FERNANDA CRISTINA
ROSSETTO
Resenha do texto:
“A questão Democrática na Área da Saúde”
(1979)
O presente texto trata de um documento publicado pelo
CEBES (Centro Brasileiro de Estudos em Saúde) constatando a
então presente problemática na saúde na época
em questão (1979) e propondo medidas a serem tomadas pela
população e profissionais de saúde acerca do
problema.
Inicia-se com a descrição dos problemas
de saúde que vêm afligindo a população
desde a década de 60, tais como mortalidade infantil, doenças
endêmicas, acidentes de trabalho, etc, a passos dados com as
péssimas condições de vida e crescente irritação
da mesma. Detalha-se também, a profunda crise em que vive a
medicina no país, exacerbando as críticas a sua
qualidade e questionando-se a sua eficácia.
As raízes instauradas na anarquia da assistência
médica e a insolvência sanitária são
apontadas como causas do problema, assim como a mercantilização
da medicina promovida de forma consciente e acelerada pela política
governamental privatizante, concentrado e anti-popular. Enfim, uma
política de saúde que esquece as reais necessidades da
população e se norteia quase que exclusivamente pelos
donos e gestores da indústria da saúde.
Diante desde quadro faz-se necessário o dever da
população e demais profissionais da área da
saúde apresentarem seu diagnóstico diante da situação,
propondo plataformas de luta que busquem reunir inspirações
na linha de uma medicina mais acessível, de qualidade e ao
mesmo tempo democrática.
Sendo dessa forma que o CEBES assume seu papel como
constituidor de presente debate, apontando possibilidades de resposta
e adequação real ao Sistema de Saúde
Democrático, nas quais destacam-se:
O
reconhecimento do direito universal e inalienável, comum a
todos os homens, à promoção ativa e permanente
de condições que viabilizem a preservação
de sua saúde.
O
reconhecimento da responsabilidade intransferível das ações
médicas na promoção ativa da saúde da
população.
Assim como que para que isso ocorra, são
necessárias medidas como:
Detenham
o empresariamento da medicina.
Transformem
os atos médicos lucrativos, em um bem social gratuito a
disposição de toda população.
Criem
um Sistema Único de Saúde.
Atribuam
ao Estado à responsabilidade total pela administração
desse Sistema.
Entre
outras medidas.
Essas políticas uma vez estabelecidas conduzem a
uma proposta de transformação profunda no atual sistema
de saúde que ressalta principalmente a criação
do SUS (Sistema Único de Saúde). O conjunto dessas
medidas e reivindicações conforta uma primeira etapa da
formulação de uma plataforma em prol de uma autêntica
democratização na área da Saúde, abrindo
desse modo a um debate democrático, mais amplo, como todas as
soluções e interesses para a atual crise da medicina
brasileira.
Pode-se
concluir que a luta por essas reivindicações faz-se
inerente a luta pela democracia, sendo da responsabilidade de todos
lutar, fiscalizar e zelar por condições mais dignas e
acessíveis de saneamento e atenção a saúde,
devendo se fazer um resgate do acesso a saúde como um bem de
caráter público, limitando os interesses de uma classe
médica meramente acumulativista de capital.
REFERÊNCIA:
CEBES.
A Questão Democrática da Área
da Saúde, In: Revista Saúde em
Debate, v. 9, Jan./Fev./Mar. 1980. [ONLINE]
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