Ao adentrar-se à seara do controle social pela família, há de se perpassar – visando algumas consignações – por um instituto denominado morale¹. Nesse mister, tomemos a moral, infestamente, sob o prisma religioso.

A preocupação em unir-se pessoas, visando um grupo – mormente com o fito de procriação – remonta aos textos bíblicos, logo nas passagens genesíacas, donde depura-se não ser bom ao homem que esteja só, sendo-lhe necessária uma auxiliadora2, à qual une-se ele, deixando alhures pai e mãe³.

Filosofia, política e jurisprudência

Tão singulares desconcertos, que se sucederam à vista dos homens, necessariamente desviaram sua atenção das vãs abstrações, para a fixar sobre a realidade poderosa, e lhes fazer aplicar a moral, não mais unicamente ao indivíduo, mas à sociedade, para procurar as regras, descobrir as causas, apreciar o direito dos acontecimentos cuja bulha enchia o mundo.

Estado — vem do latim "status" e designa uma "comunidade jurídica", isto é, significa um conjunto de indivíduos, submetidos à mesma legislação e à mesma autoridade política. O Estado através dos tempos assumiu as mais variadas formas de governo até chegar ao moderno Estado democrático. Sua prin-

cipal obrigação é promover o Bem-Comum. Os Estados modernos gozam da prerrogativa da soberania, isto é, têm poderes autônomos e não estão sujeitos a nenhum outro governo estranho.

Os indivíduos que integram um Estado constituem o povo.

O Brasil é um estado soberano e os que nascem aqui constituem o povo brasileiro.

— Você não deve confundir Estado soberano e Estado-mem-bro. O Brasil, por causa de sua grande extensão territorial, é dividido em 22 Estados. Estes são Estados-membros da União Federal. Seus governos só são relativamente autônomos e subordinam-se nas suas bases estruturais ao Governo Federal.

A Nação

"Qualquer concepção — escreveu Augusto Comte - só pode ser bem conhecida por sua história". Se queremos compreender o que é a sociologia e, sobretudo, como pouco a pouco se determinaram os problemas que ela apresenta, teremos de começar por uma história sumária, não das doutrinas, mas da própria posição desses problemas.

I. — DO PONTO DE VISTA NORMATIVO AO PONTO DE VISTA POSITIVO

Apesar de a atitude de espírito propriamente sociológica ser bastante recente, os problemas relativos à vida social sempre preocuparam os pensadores. O próprio fato de viver em sociedade levava o homem a pensar em certos problemas, mas esses problemas eram pura e diretamente práticos, tinham por objeto imediato regras de ação, e não o conhecimento objetivo da realidade.

1. O ponto de vista finalista e normativo.

— O que caracteriza os primeiros estudos sobre a sociedade é, precisamente, um ponto de vista finalista e normativo: finalista, isto é, tendo unicamente em consideração o ideal a realizar, a investigação do que deve ser a "melhor" organização social e política; normativo, quer dizer, a preocupação imediata de estabelecer normas, regras de ação para a vida coletiva.

Apresentação

Desterrado por lei de Cláudio, sendo cônsules L. C. Pisão e A. Gabínio, Cícero ficou no exílio pelo de amigos e principalmente de Cn. Pompeu, sendo côn-espaço de 16 meses. Restituído em Roma, a instância sules P. Lêntulo e Q. Metelo, pronunciou a oração que segue, na qual agradece não somente o ter recuperado o que era seu, a sua pátria, a sua família, os seus amigos, os seus haveres, mas o lhe ter sido devolvido tudo isso com tanta honra, pois, antes dele, nenhum desterrado foi chamado à pátria por autoridade do Senado. 

ORAÇÃO DE M. T. CÍCERO AO POVO ROMANO DEPOIS QUE VOLTOU DO SEU DESTERRO

AQUELA mercê, romanos, que a Júpiter Opt. Max. e aos mais deuses imortais tenho pedido, desde quando me dediquei, a mim e os meus interesses, à vossa conservação, utilidade e concórdia, e por vontade me sujeitei à perpétua pena, antes de que antepor coisa alguma minha ao vosso bem; e se em tudo o mais que obrei nos tempos passados, não tive outro fim se não o estabelecimento desta Corte; e empreendi a minha jornada por utilidade vossa, para que o ódio que homens perversos havia muito tinham concebido contra a República e contra todos os bons, se voltasse todo contra mim, contanto que ficassem salvos todos os homens beneméritos e toda a República. Se este foi o meu ânimo para convosco e vossos filhos, e assim vós como os Padres Conscritos e toda a Itália se deixaram possuir da lembrança, compaixão e saudade de mim, extremosamente me alegro, romanos, que em mim reconheça este obséquio o juízo dos deuses imortais, o testemunho do Senado, o consenso da Itália, a confissão dos inimigos e o vosso divino benefício.