ANTÔNIO PEREIRA REBOUÇAS

Biblioteca Academia Paulista de Letras – volume 7.

História da Literatura Brasileira TOMO I. vol 3.

 LIVRO PRIMEIRO Época de Transformação (século XIX) 2º período (Fase Patriótica)

Artur Mota (Arthur Motta) (1879 – 1936)

Capítulo V – PRIMEIRO IMPÉRIO — ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE (continuação)

ANTÔNIO PEREIRA REBOUÇAS (1.°)

Nasceu na vila, hoje cidade, de Maragogipe (prov. da Bahia), , 20 de agosto de 1798, e faleceu no Rio de Janeiro a 19 de junho d 1880. Era filho de Caspar Pereira Reboliças e D. Rita Basília Santos.

BIBLIOGRAFIA

J) O Baiano — Periódico político, por ele fundado e de que era redator prin cipal. Bahia, 1828 a 1831.

2) Discurso pronunciado na Câmara dos Deputados, na sessão de 16 de maio Rio de Janeiro, 1832.

3) Discurso proferido na C. dos Dep., na sessão de 18 de maio, sobre o de graças. Rio de Janeiro, 1832.

4) Discurso pronunciado na C. dos D., na sessão de 1-8-1832, sobre a dis cussão das emendas do Senado ao projeto de reforma da Constituição do Im pério. Rio de Janeiro, 1832.

5) O poder moderador eficazmente defendido e a monarquia federativa ofendida e profligada. Discurso pronunciado na C. dos D., na sessão de 1-9-1832, etc. — Bahia, 1833. Teve 2.a edição no Rio de Janeiro, Tip. Universal de Laemmert, 1868, 35 págs.

6) Discurso proferido na C. dos D., na sessão de 4-9-1832, sobre as emendas do Senado ao projeto de lei de reformas na Constituição jurada. Rio de Janeiro, 1832.

7) Discurso proferido na sessão de 21-9-1832, sobre a proposta-reforma da não vitaliciedade do Senado. Rio de Janeiro, 1832.

8) Discurso proferido na sessão de 24-9-1832, sobre a proposta-reforma da não vitaliciedade do Senado. Rio de Janeiro, 1832.

9) O que é o Senado Brasileiro pela Constituição do Império: discursos, etc. Rio de Janeiro, 1862. São os discursos de n.<« 7 e 8.

10) Ao Senhor Chefe de Polícia Gonçalves — Bahia, 1838, 119 págs.

11) Requerimento aos augustos e digníssimos representantes da nação brasileira, pedindo ser tido, reconhecido e havido por habilitado para exercer todos e quaisquer empregos para os quais são habilitados os bacharéis formados e doutores em ciências jurídicas e sociais, como se o suplicante tivesse carta de formatura por qualquer dos cursos jurídicos do Império. Rio de Janeiro, 1847, 12 págs.

12) Nota dos primeiros movimentos dos brasileiros na Bahia, para independência do Brasil, redigida pelo advogado Ant. P.ra Rebouças, dirigida à sociedade dos veteranos. Existe na Biblioteca Nacional uma cópia de 6 fls., sem data.

13) Memória sobre os efeitos das anistias — Rio de Janeiro, 1850.

14) Observações sobre a consolidação das leis civis do Dr. Augusto Teixeira de Freitas. Rio de Janeiro, 1859, 32 págs.

15) Consolidação das leis civis — 2.a edição da obra precedente, aumentada pelo Dr. Augusto Teixeira de Freitas. Observações confirmando e ampliando as da 1." edição. Rio de Janeiro, 1867.

16) Recordações da vida parlamentar: moral, jurisprudência, política e liberdade constitucional. Rio de Janeiro, 2 vols., 1870.

Encontram-se nessa obra os seus discursos parlamentares, inclusive os que proferiu a 10 e 11 de setembro de 1830, sobre a pena de morte, os quais lhe deram a reputação de distinto orador, quando, pela primeira vez, tomou assento na Câmara Legislativa.

17) Recordações patrióticas, compreendidas nos acontecimentos políticos de 1821 a setembro de 1822; de abril e outubro de 1831; de fevereiro de 1832; e de novembro de 1837 a março de 1838. Rio de Janeiro, 1879, 105 págs.

Foi redator do "Constitucional", antes de fundar "O Baiano". No órgão do partido constitucional escrevia artigos sob o pseudônimo de Catão.

FONTES PARA O ESTUDO CRÍTICO

Aquino e Castro (O. H. de) — Elogio histórico — Rev. do Inst. Hist., vol. 43, pág. 540.

 Moreira Azevedo — História do Brasil, de 1831 a 1840.

 Pandiá Calógeras — Da Regência à queda de Rosas.

 Pereira da Silva — História do Brasil durante a menoridade de D. Pedro II.

Rev. do Inst. Hist. — Proposta de um voto de pesar pelo falecimento, vol. 43, pág. 424.

 Sacramento Blake — Dic. bibliog. brasileiro — vol. 1.°, pág. 282.

 Sílvio Romero e João Ribeiro — Compêndio de hist. da lit. brasileira, pág

 

NOTÍCIA BIOGRÁFICA E SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO CRÍTICO

Antônio Pereira Rebouças era, segundo o conceito dos inglesei um tipo bem representativo do self made man. Nele concorriam toda as condições adversas ao sucesso na vida: origem obscura, pobrezí condição social e honestidade. No entanto, transpôs todos os obs táculos e venceu.

Filho de pais pobres e humildes, se bem que honrados e ber quistos, só conseguiu instrução primária, bastante para exercer cargo de escrevente em um cartório de tabelião. Nesse empreg subalterno revelou decidida vocação para a carreira de advogad< Lia os autos com interesse, estudava os argumentos das partes lit gantes e observava, com muita atenção, as particularidades da pra> forense.

Soube suportar as agruras da necessidade e formular os sei ideais, iterativamente, dentro a esfera da possibilidade, nos lüniti de sua capacidade de realização.

Predominava em suas artérias o sangue africano, pois era mestiço, quase negro, como atestava o pigmento.

Nunca alijou, na rota que se traçara, a carga pesada e embaraçosa da honestidade, mas de real valia, que recebera como herança dos progenitores e soube conservar intata e incorruptível.

Verdadeiro exemplar de autodidata, empregava as horas de lazer na leitura de bons livros e no estudo de Humanidades e de vários ramos do Direito. Assim, conseguiu o preparo necessário a exercer a profissão de advogado juramentado, até obter a provisão nos auditórios da Bahia.

As causas primordiais do seu sucesso na vida residiam na energia robusta do seu espírito, coadjuvada por dois predicados excelentes: inteligência vigorosa e inteireza de caráter.

Dedicou-se à causa da independência com entusiasmo, prestando-lhe o concurso da sua atividade, mesmo como combatente, merecendo, por isso, a venera de cavaleiro da ordem do Cruzeiro.

Envolveu-se na vida política, como secretário do governo do Sergipe. A partir de 1826 era um dos diretores do partido constitucional da Bahia. Eleito conselheiro do governo, passou a exercer, em 1828, o cargo de conselheiro geral da província.

A sua ação de jornalista iniciou-se no "Constitucional", de que foi redator, escrevendo artigos sob o pseudônimo de Catão. Depois fundou "O Baiano", de que era redator-chefe, desde 1828 a 1831.

Representou a Bahia, como deputado geral, nas legislaturas: 2.a, 3.a e 5.a; e, por Alagoas, na 6.a legislatura; bem como foi deputado provincial desde 1835 até 1846, quando se mudou definitivamente para o Rio de Janeiro.

Eram bastante apreciados os seus discursos e a sua atitude moderada durante os debates parlamentares.

Manifestou-se contrário à reforma da Constituição do Império, julgando que "Não era tanto de reforma, como de observância fiel, que precisava a Carta". Também se manifestou contrário ao projeto da não vitaliciedade do Senado, proferindo dois discursos publicados em folhetos e mais tarde enfeixados em um opúsculo sob o título: "O que é o Senado Brasileiro".

Era um político de índole essencialmente conservadora e, por conseguinte, manifestou oposição formal ao projeto de Feijó, contrário ao celibato clerical. Pronunciou-se hostil à pena de morte, ao tráfico africano, à naturalização dos estrangeiros estabelecidos na qualidade de colonos e à destituição de José Bonifácio da tutoria do príncipe D. Pedro II.

Em 1847 a Assembléia Geral concedeu-lhe a habilitação requeri da de advogar em todo o Império, como se tivesse carta de formatu ra por qualquer dos cursos jurídicos do país.

Obteve os seguintes títulos honoríficos: membro do conselho do Imperador, advogado do Conselho de Estado, oficial da ordem Cruzeiro, membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, da Sociedade Auxiliadora da Indústria, da Sociedade Amante da Instru cão, da Sociedade de Agricultura da Bahia e de outras corporações

Distinguiu-se como polemista, na imprensa e na tribuna parla mentar, como advogado e jurista, como orador e político de integri dade moral.

Na função de jurisconsulto, revelou-se no requerimento endere çado à Assembléia, pleiteando a sua habilitação como advogado; "Memória sobre os efeitos da anistia"; principalmente nas "Obser vagões sobre a consolidação das leis civis". A última obra, que meie ceu as honras de 2.a edição, foi bem acolhida pelo jurisconsulto Tei xeira de Freitas, que aceitou muitos dos reparos de Rebouças.

A sua qualidade de orador parlamentar, que justifica a inclusão do seu nome nesta obra, está plenamente comprovada nos 80 discur sos reunidos nos dois volumes das "Recordações da vida parlamentar Recomendam-se os mesmos pela lucidez de exposição, correção elegância de linguagem, vigor de argumentação e predicados de lógica.

Além das obras citadas, deixou as "Recordações patrióticas", em que define a sua atitude no movimento da Independência, na abdi cação, no ato adicional e em todas as crises políticas por que passou a nação, durante a sua atividade de homem público.

As duas últimas obras referidas encerram um repositório precio so de fatos e circunstâncias, muito interessantes ao julgamento d história. Impõe-se o depoimento de Rebouças para se formar juiz seguro e insuspeito de muitos acontecimentos de magna importânci para a história política do Brasil.

Rebouças legou à posteridade exemplos dignos de ponderaçã Além dos inestimáveis serviços prestados à pátria, soube forim cérebro e coração de dois filhos que se tornaram elementos úteis sociedade e de relevante benemerência à nação.

Após tantos labores profícuos, recolheu-se à vida privada, porque a cegueira o impossibilitou de prosseguir na peleja ativa em benefí cio da causa pública.

Faleceu com 82 anos de idade.

SUMÁRIO PARA O ESTUDO COMPLETO

Como sc formam os heróis — Exemplo de capacidade de um mestiço — De escrevente a escritor — Heroísmo do patriota — Do sabre à pena — Do cartório à tribuna — No cenário da política — O jornalista — O parlamentar de rija têmpera — O constitucionalista

— Qualidades do orador — O legislador — Conservador por índole

— O jurisconsulto — Recordações da vida parlamentar — Recordações patrióticas — Desdobramento — Tal pai, tais filhos — Imerso nas trevas — Triste fim de um lutador — No areópago da História.

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