Biblioteca Academia Paulista de Letras – volume 7.
História da Literatura Brasileira TOMO I. vol 3.
LIVRO PRIMEIRO Época de Transformação (século XIX) 2º período (Fase Patriótica)
Artur Mota (Arthur Motta) (1879 – 1936)
Capítulo V – PRIMEIRO IMPÉRIO — ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE (continuação)
FELISBERTO CALDEIRA BRANT PONTES (Marquês de Barbacena)
Nasceu em Mariana (Minas Gerais) a 19 de setembro de 1772 e faleceu no Rio de Janeiro, a 13 de junho de 1841. Era filho do C..-: Gregório Caldeira Brant e de D. Ana Francisca Joaquina de Oliveira Horta; neto paterno de Felisberto Caldeira Brant — o contratador geral dos diamantes e ouro na província de Minas Gerais.
BIBLIOGRAFIA
1) Defesa dos negociadores do empréstimo brasileiro em Londres, contra as invectivas do parecer da comissão da Câmara dos Deputados (26 págs.). Rio de Janeiro, Tip. Imp. e Nac, 1826, n.° 8.361 do Cat. da Exp.
2) Conta geral da caixa de Londres, desde a sua instalação em 1824 até 1830. Ric, Tip. de Thomas B. Hunt, e Cia., 1831-32, 2 partes com diversos mapas. N.° 8.363 do Cat. da Exp.
3) Ofício em que se defende, combatendo as asserções do decreto que o demitiu. Rio, 1829.
4) Reforma da Constituição — discurso proferido no Senado, sessão de 18 de maio. Rio, 1832.
5) Instruções que estão em prática nos corpos de cavalaria do Império. Rio, 1832.
6) História da campanha do Sul, em 1827. Batalha de Ituzaingo por + + +. Publicada na Rev. do Inst. Hist., tomo 49.°, págs. 289 a 554.
Na "Rev. do Inst. Hist.", tomos 22.°, 23.°, 49.°, 71.° e 80.°, encontra-se a sua correspondência.
FONTES PARA O ESTUDO CRÍTICO
— Augusto de Aguiar (Antônio) — Vida do Marquês de Barbacena, Rio, 1896, vol. de 974 págs.
— Barão de Vasconcelos — Arquivo Nobiliárquico Brasileiro, pág. 71.
— Drummond (A. Vasconcelos Menezes) — Memórias.
— Heitor Moniz — O Brasil de ontem, pág. 113.
— Homem de Melo (F. I. Marcondes) — Rev. do Inst. Hist., tomo 64.°.
— " " " " — O Brasil intelectual em 1801, pág. 26.
— Pandiá Calógeras — O Marquês de Barbacena, 1932.
— Pinheiro Chagas — Brasileiros ilustres, 1900.
Rev. do Inst. Hist. — vol. 63, 2." edição, pág. 502 e 509 e vol. LXV, 2.% 451.
— Sacramento Blake — Dic. bibliog., 2.° vol., pág. 327. Silva Guimarães (J. J.) — Notícia abreviada, 1825.
Souza Pitanga — Elogio histórico, vol. LXIX, 2." edição, pág. 482, 1906.
NOTÍCIA BIOGRÁFICA
Começou a vida em Portugal como aspirante a guarda-marinha, matriculado na Academia Real de Marinha. Como os postos de acesso eram concedidos, segundo os prêmios obtidos em estudos, sucedeu que deveria alcançar o de capitão-de-mar-e-guerra, no fim do curso, tal o número de prêmios que obtivera. Não foi possível, porém, obedecer-se ao regulamento nesse particular, porque Caldeira Brant era muito jovem: contava 19 anos. Conferiram-lhe, então, o posto de major do estado-maior do exército, com a nomeação de ajudante-de-campo de seu tio, D. Miguel de Melo, o governador de Angola, onde permaneceu durante dois anos.
Felisberto tinha a descendência nobre pelos dois ramos: o paterno, oriundo de uma família nobre de Anvers; o materno, dos fidalgos portugueses que vieram com Martim Afonso de Sousa à capitania de S. Vicente.
Em 1786 concluiu os estudos em Minas Gerais e prestou exames no Rio de Janeiro, em presença do vice-rei D. Luís de Vasconcelos e Sousa, que o distinguiu com um convite para jantar em sua residência.
Antes de partir para Lisboa, com cartas de recomendação do vice-rei, esteve em S. Paulo, em companhia de sua mãe e do padrasto.
Chegado à Capital da metrópole, onde assentou praça como cadete em 1788, estudou com o seu primo José Pires da Silva Pontes, de que adotou o sobrenome, em sinal de gratidão. Depois estudou no colégio dos nobres de Lisboa, antes de cursar a Academia de Marinha.
Em Angola mereceu o prêmio do hábito de Cristo, por atos de bravura, e fez relações com José Alves Maciel e o Coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, degredados por serem inconfidentes mineiros.
Terminado o seu estágio em Angola, regressou a Lisboa com escala pela Bahia, aí se demorando alguns meses e contratando casamento com a filha do Coronel Antônio Cardoso dos Santos.
De Lisboa voltou à Bahia, nomeado tenente-coronel do regimento ali aquartelado. Casou-se a 27.7.1801 com D. Ana Constança Guilhermina de Castro Cardoso. Desse consórcio houve 4 filhas e 2 filhos: o Visconde de Barbacena e o Conde de Iguaçu.
Falecido o sogro, o marquês, sem abandonar a carreira militar, estabeleceu uma casa comercial na Bahia.
Foi o introdutor da vacina no Brasil, enquanto esteve na Bahia, expedindo um cirurgião acompanhado de sete escravos a Lisboa, para esse fim. Vacinou-se em primeiro lugar.
Durante a sua permanência em S. Salvador, obsequiou o Almirante Popham, emprestando-lhe 67 contos para as despesas com a esquadra do seu comando, bem como ao príncipe Jerônimo Bonaparte, que aportara à Bahia em uma esquadra francesa.
Valeram-lhe esses atos de gentileza aos dois ilustres estrangeiros eloqüentes agradecimentos por parte do almirantado inglês e de Napoleão, o qual lhe ofereceu uma espada.
Ciúmes e malquerenças do governador — o Conde da Ponte — determinaram, como medida de prudência, a mudança do marquês com a família para Lisboa, onde se instalou no palácio do Conde de Ega, por ele alugado.
O governo nomeou-o coronel do 13.° regimento de Peniche.
Aí permaneceu até a evasão de D. João VI para o Brasil. Barbacena acompanhou o rei, aprestando à sua custa a nau Medusa, para a viagem.
Em 1811 foi graduado no posto de brigadeiro e nomeado inspetor das tropas da Bahia.
Prestou relevantes serviços à guarnição militar sob seu comando, a ponto de merecer louvores do Conde de Linhares.
Não se limitou, porém, a sua atividade a assuntos de caráter militar. Ocupou-se também de outros progressos materiais, como a abertura de uma estrada de 42 léguas de desenvolvimento, por conta própria, o que lhe valeu ser condecorado com a comenda da ordem de Cristo.
No ano de 1813 introduziu na Bahia a primeira máquina a vapor, destinada à moagem de canas, no engenho de Iguaçu, da Ilha de Itaparica, festejando-lhe a inauguração com pompa, na presença do governador Conde dos Arcos. Também introduziu em nosso país o plantio da cana caiena e rajada ou imperial.
Concertou com Manuel Jacinto Nogueira da Gama, então diretor do Banco do Brasil, o plano de se instalar na Bahia uma caixa de descontos, filial do mesmo estabelecimento bancário.
Cooperou eficazmente para debelar a revolução de 1817 em Pernambuco e evitar a sua propagação na Bahia, embora não fosse infenso à independência, mas por ser contrário às idéias republicanas.
Introduziu a navegação a vapor na Bahia, fazendo construir uma embarcação e importando uma máquina da Inglaterra. Fez a primeira viagem a Cachoeira, a 4.10.1819, em companhia do governador, o Conde de Palma.
Nesse mesmo ano foi promovido a marechal graduado e distinguido com o foro de fidalgo cavaleiro.
Os seus memoriais e as suas cartas atestam o seu espírito liberal e progressista, bem como demonstram os serviços prestados ao Brasil, não só pela sugestão de medidas felizes, como pela introdução de melhoramentos os mais variados.
Manteve relações com os ilustres viajantes Spix e Martius, como lhes facilitou a missão de estudos na viagem empreendida ao Maranhão e Pará.
A 13.5.1820 recebeu a nomeação de cavaleiro da Torre e Espada. Opôs-se à revolução do partido português na Bahia, sendo por isso perseguido e obrigado a se refugiar na fragata inglesa Icarus.
Chegado ao Rio, rompeu outra revolução três dias após, sendo ele preso em sua residência, com sentinela à vista. Por esse motivo embarcou para Londres, onde chegou a 2.6.1821.
Valeu-se, então, da carta do almirante inglês para pedir a George Canning a intervenção da Inglaterra perante o governo de Lisboa, no sentido de fazer cessar a perseguição movida contra os brasileiros que almejavam a independência de sua pátria. Escreveu, também, aos brasileiros que se achavam na Inglaterra, convidando-os a regressarem ao Brasil, para o que lhes proporcionaria meios de transporte e quaisquer outros auxílios.
Eleito, pela Bahia, deputado à Assembléia Constituinte, voltou à pátria e recusou o convite para ser ministro da guerra. Mas José Bonifácio encarregou-o de desempenhar as funções de encarregado de negócios do Brasil perante o governo inglês.
Mais tarde, após a dissolução da assembléia, recebeu duas importantes missões na Inglaterra: conseguir o reconhecimento <la Independência e negociar um empréstimo de 3 milhões de libras. Partiu a 17.2.1824 e acordou as medidas desejadas pelo governo brasileiro, segundo as instruções de L. J. de Carvalho e Melo, pelo tratado assinado a 29.8.1825. É bastante enérgica a carta que o Marquês de
Barbacena escreveu a D. Pedro contra a ousadia das exigências do Marquês de Palmela.
Em fins de 1824 foi promovido a tenente-general graduado e em 1825 foi eleito senador pelas províncias de Minas, Bahia e Alagoas, sendo escolhido pela última.
Ao chegar ao Rio de Janeiro defendeu-se das acusações e da crítica feitas pela Câmara dos Deputados contra o empréstimo por ele realizado.
Apesar de reclamar descanso, teve de aceitar a pasta da fazenda e interinamente a do império, ao expirar o ano de 1825, das quais se exonerou em começo de 1826, antes de embarcar com o imperador, em visita à Bahia. E em 12.9.1826 foi nomeado general em chefe das forças que operavam na Província Cisplatina, sendo confirmado no posto de tenente-general e elevado a marquês.
Após a batalha de Ituzaingo, Barbacena foi destituído do comando das forças brasileiras e substituído pelo General Lecor.
Depois da campanha, recebeu Barbacena a honrosa incumbência de ir à Europa a fim de negociar as segundas núpcias de D. Pedro I, percorrendo várias cortes e encontrando toda a sorte de dificuldades, em virtude da fama contraída pelo imperador de haver sido mau esposo e dos seus amores escandalosos com a Marquesa de Santos. Levou também a missão de receber de D. Miguel a parte da herança que lhe coube por morte de D. João VI.
Só em janeiro de 1828 chegou o embaixador Barbacena a Viena d’Áustria, depois das tentativas de encontrar uma noiva para D. Pedro I e da recusa de oito princesas.
O livro de Antônio Augusto de Aguiar "Vida do Manques de Barbacena" encerra documentos preciosos firmados pelo notável político brasileiro sobre as missões que desempenhou na Europa e sobre a Guerra Cisplatina. É mais um repositório da correspondência, dos ofícios e de outros escritos do marquês, do que propriamente a sua biografia. Recomenda-se mais pela documentação abundante do que pelo estudo da individualidade de Barbacena.
O influente amigo de D. Pedro I foi encarregado de acompanhar a futura imperatriz do Brasil e D. Maria II até o Rio de Janeiro, aonde chegaram a 16.10.1829.
Depois dessa honrosa embaixada, o imperador condecorou o seu amigo com a grã-cruz da Rosa, distinguiu-o com a nomeação de mordomo-mor da imperatriz e concedeu-lhe o hábito de D. Pedro I.
A 4.12.1829 Barbacena organizou o seu ministério e assumiu o poder, reservando para si a pasta da fazenda. No ano seguinte re-
cebeu a nomeação para conselheiro de Estado, na vaga do Visconde de S. Leopoldo.
Conseguiu, então, livrar o imperador da influência perniciosa de Francisco Gomes da Silva, cognominado Chalaça.
Em virtude das constantes insinuações erguidas pelos oposicionistas, principalmente por Holanda Cavalcanti, sobre a delegacia de Londres, por ele apelidada caixa mágica, sorvedouro das rendas do império, cancro do Tâmisa, o imperador escreveu uma carta a Barbacena, em fins de 1830, aconselhando-o a transferir-se para a pasta dos negócios estrangeiros e confiar a da fazenda ao Marquês de Paranaguá, a fim de dar a este a incumbência de examinar as contas da aludida delegacia e fiscalizar a aplicação dos dinheiros públicos.
Brant ofendeu-se justamente e pediu licença para se defender. A resposta foi a sua demissão, julgando desnecessária a licença requerida para a sua defesa.
As acusações então versavam sobre o excesso de despesas efetuadas com a embaixada à Europa, para tratar do casamento do imperador, e com o transporte da imperatriz para o Brasil.
Verificada a abdicação do monarca imprudente, o Marquês de Barbacena retraiu-se da atividade política e só freqüentava o Senado, onde proferiu vários discursos de importância, até empreender nova viagem à Inglaterra no ano de 1835. Entre eles sobressaem os que pronunciou sobre a reforma da Constituição e sobre a questão financeira.
Diogo Feijó aproveitou-se da viagem do ilustre brasileiro para lhe confiar a importante questão de se interpretar o tratado de comércio entre o Brasil e o governo inglês. Recebeu, portanto, a investidura de ministro plenipotenciário.
Regressou em meado de 1836 e tratou, no Senado, da abolição do tráfico africano.
Em começo de 1839 enfermou, conseguindo melhoras, a ponto de poder ir a Minas visitar as suas lavras. Lá foi operado. Voltaram-lhe os sofrimentos em 1841, sendo novamente submetido a uma intervenção cirúrgica. Mas agravaram-se-lhe os padecimentos, até vir a falecer no dia 13.6.1842, com 70 anos de idade, sendo sepultado na igreja de S. Francisco de Paula. Os seus restos mortais jazem, porém, em um mausoléu de mármore, no cemitério de S. Francisco Xavier, na Ponta do Caju.
Barbacena era sobretudo financista e diplomata.
O seu valor moral, a integridade dos predicados exigidos para um homem público, eram de incontestável e raro merecimento. Sofreu reveses na sua longa e proveitosa carreira política porque os
homens de tal envergadura são sempre alvejados por inimigos e adversários. A inveja não poupa os que se põem em evidência. Ocupa, porém, uma posição de grande relevo na galeria dos políticos do primeiro império e da regência.
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