FRANCISCO GÊ ACAIABA DE MONTEZUMA (Visconde de Jequitinhonha)

Biblioteca Academia Paulista de Letras – volume 7.

História da Literatura Brasileira TOMO I. vol 3.

 LIVRO PRIMEIRO Época de Transformação (século XIX) 2º período (Fase Patriótica)

Artur Mota (Arthur Motta) (1879 – 1936)

Capítulo V – PRIMEIRO IMPÉRIO — ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE (continuação)

 

 

FRANCISCO GÊ ACAIABA DE MONTEZUMA (Visconde de Jequitinhonha)

Nasceu na cidade da Bahia, a 23 de março de 1791, e faleceu no Rio de Janeiro, a 15 de fevereiro de 1870. Era filho de Manuel Gomes Brandão Montezuma e D. Narcisa Teresa de Jesus Barreto. Até sei proclamada a Independência, o seu nome era Francisco Gomes Brandão Montezuma.

BIBLIOGRAFIA

1) Diário Constitucional —- Bahia, 1821-1822. Montezuma era redator dessa folha, juntamente com Euzébio Vonério. Foi fundada por Francisco José Corte

(12) Vide Teixeira de Melo — Biografia (Revista do Instituto Histórico, tomo 51, suplemento, pág. 321).

Real, para a propaganda da Independência. Chamou-se depois "O Constitucional".

2) Memória política e histórica da revolução da Bahia, principiada a 25-6-1822 na Vila da Cachoeira. Rio de Janeiro, 1822, 24 págs.

3) Itinerário da deputação do Conselho Interino do governo na província a S. M. I. — Rio de Janeiro, 1822, 16 págs. É assinado por Simão Gomes Ferreira Veloso e Gomes Brandão (Montezuma).

4) Felicitação a S. M. D. Pedro I. O original se encontra no Arquivo Militar. Não foi impressa.

5) O Independente Constitucional — Cachoeira, 1823. Essa folha reapareceu em 1824.

6) Análise do decreto de 1-12-1822, sobre a criação da nova ordem do Cruzeiro. Bahia, 1823, 29 págs.

7) A oposição de 1831 e 1832 justificada ou "Os crimes da administração atual", por um brasileiro amante de sua pátria. Rio de Janeiro, 1832. Houve contestação pelo periódico "O Independente", n.°s 105, 106, 107.

8) A liberdade das repúblicas — Rio de Janeiro, 1834. O autor combate os princípios federalistas. Saiu sob o título "Livraria do povo".

9) Comparação entre as monarquias e as repúblicas — Rio de Janeiro, 1834. É o 2.° número da "Livraria do povo".

10) Memórias do Inst. da Ordem dos Advogados Brasileiros — Primeira série. Rio de Janeiro, 1843. Encerra o seu discurso, de págs. 5 a 44, sobre o ministério do advogado desde os tempos de Moisés.

11) Discurso pronunciado no Inst. da Ordem dos Advogados, a 7-9-1848. Rio de Janeiro, 1849.

12) Discurso sobre a necessidade da organização definitiva da Ordem dos Advogados Brasileiros, pronunciado em março de 1850. Rio de Janeiro, 1850, 34 págs.

13) Discurso no mesmo Instituto a 23-2-1851. Rio de Janeiro, 1851, 20 págs.

14) Reflexões sobre as finanças do Brasil, operações de crédito do tesouro e o empréstimo contratado em Londres, de cinco milhões de libras esterlinas. Rio de Janeiro, 1865, 85 págs.

15) Protesto do Senador Visconde de Jequitinhonha contra a intervenção dos aliados no sítio e rendição da cidade de Uruguaiana. Rio de Janeiro, 1865, 29 págs. Vários protestos e impugnações foram publicados, inclusive um de Quintino Bocaiúva.

16) Carta do bispo de Orleans ao clero de sua diocese, sobre a escravidão. traduzida. Rio de Janeiro, 1865, 37 págs.

17) Relatório apresentado à assembléia geral dos acionistas do Banco do Brasil, em 1866. Rio de Janeiro, 1866, 37 págs. Era presidente do banco.

18) Resposta à fala do trono; discursos proferidos nas sessões de 26-6-1868. Rio de Janeiro, 1868, 20 págs. de duas colunas.

19) Ditirambo aos anos de minha mulher. Paris, 1828.

Escreveu no "Jornal do Comércio", em 1865, uma série de artigos sobre a escravidão. Na "Minerva Brasiliense" encontra-se "Ditirambo", aos anos de sua mulher, 1.° tomo, 1844, págs. 277 a 279, ocupando 5 colunas. No tomo 80.° da "Rev. do Inst. Histórico e Geográfico Bras.", págs. 231 e 495, acham-se as suas ‘Cartas ao Marquês de Rezende".

FONTES: "Histoire generale des hommes vivants et morts dans le XIX siècle, Genève, tom. IV, 1860-66; Sisson-Galeria de Brasileiros ilustres, II, 13; Biografia do Vise. de Jequitinhonha, Rio, Tip. do Correio da Tarde, 18 págs. Sacramento Blake — Die. bibliográfico brasileiro, 2.° vol., pág. 452. — Osvaldo Orico — Estadistas do Império, l.a série, pág. 41; Barão de Vasconcelos — Arquivo Nobiliárquico Brasileiro, pág. 242.

NOTÍCIA BIOGRÁFICA E SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO CRÍTICO

A carreira politica de Montezuma tornou-se bastante variada, pela multiplicidade de cargos que exerceu. Assim é que foi deputado à Constituinte de 1823 e voltou a tomar assento na Assembléia Geral em 1831, na qualidade de suplente, substituindo a Miguel Calmon du Pin e Almeida, na 2.a legislatura. Novamente eleito para a 4.a legislatura, permaneceu no parlamento de 1838 a 1841. Mereceu o sufrágio e a nomeação para o cargo vitalício de senador, em 1851. Ocupou as pastas de ministro da justiça e dos estrangeiros, no 4.° gabinete, de 16.5.1837, durante a regência Feijó. Fez parte do Conselho de Estado, a partir de 1850, e do Conselho do Imperador.

"Iniciou os seus estudos no convento da Bahia, pois os seus pais destinavam-no a ser frade franciscano. Não quis, porém, professar e manifestou desejos de seguir a carreira militar. Diante da oposição

paterna, dirigiu-se para Coimbra, a fim de estudar Medicina. Mas formou-se em Leis, depois de fazer o curso médico até o 3.° ano.

Regressando à pátria, sob o influxo de idéias revolucionárias, fundou a Sociedade dos Jardineiros, a exemplo da tentativa que fizera em Coimbra, com alguns colegas, sob o título de Sociedade Ke-rática. Destinava-se essa sociedade política e secreta a propugnar pela causa da independência.

A partir de 1821 dedicou-se ao jornalismo, como redator do "Diário Constitucional", a fim de preparar o advento da emancipação do país.

A propósito da ação por ele desenvolvida na campanha emancipadora, escreve Sacramento Blake:

"Fez parte da Câmara Municipal que negou a posse do comando das armas ao General Madeira, o chefe nomeado das forças lusitanas, e persistiu naquele cargo até depois de travada a luta da Independência, que às ocultas auxiliava, fugindo então para o Recôncavo, onde cooperou para a organização de um governo provisório, do qual fez parte como secretário. Da vila, depois cidade da Cachoeira, foi por terra à Vila de Ilhéus, de onde, afrontando os maiores riscos, veio ao Rio de Janeiro numa pequena lancha, em comissão do mesmo governo ao príncipe regente, de quem teve lisonjeira recepção e a oferta do título de Barão da Cachoeira — honra que não aceitou, para não causar ciúmes a seus amigos, ainda em armas, e porque não tinha fortuna para sustentá-la. Nesse ínterim, aclaman-do-se a Independência, teve a dignitária do Cruzeiro e foi admitido na ordem maçónica dos Cavaleiros da Santa Cruz, de que era chefe D. Pedro I."

Durante a sua permanência na Constituinte, verificaram-se dois incidentes notáveis: quase se bateu em duelo com o ministro da marinha, Costa Barros, em conseqüência da oposição que lhe moveu: foi preso e deportado, por ocasião de ser dissolvida a Assembléia Constituinte.

Aproveitou-se da circunstância do exílio, para viajar por vários países da Europa, até ser chamado a tomar assento na Assembléia Geral, em 1831.

Como deputado, teve ensejo de propor a abolição do tráfico africano, a fundação do Banco do Brasil, e, mais, tarde, na 4.a legislatura, pugnou pela maioridade de D. Pedro II.

Por ocasião da incompatibilidade manifestada entre os poderes, legislativo e executivo, em conseqüência da discussão do voto de graças, na regência Feijó, aceitou as pastas da justiça e estrangeiros,, enquanto Alves Branco acumulava as do império e da fazenda, dando ensejo a um protesto de Bernardo de Vasconcelos, nos seguintes lermos: "0 que ainda não entendo, senhores, é como se julga necessário que a Câmara dos srs. deputados vote dinheiro, vote forças, vote arbítrio, e nem sequer nós tenhamos um ministério completo. A interinidade nos mata de muito tempo. Ministros interinos. Força, dinheiro e arbítrio sem cabeça pode fazer algum benefício? Que presenciamos nós o ano passado? Ministério sempre interino!".

Entre os quatro senadores e nove deputados que constituíram a Sociedade Promotora da Maioridade, achava-se Montezuma.

Desempenhou-se de honrosa missão junto à Inglaterra, como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário, a fim de tratar da questão platina.

De regresso à pátria, dedicou-se à profissão de advogado.

Grande do Império, dignitário da ordem da Rosa e comendador da ordem portuguesa da Conceição de Vila Viçosa, condecorado com a medalha da guerra da Independência, Montezuma ainda ligou o seu nome a várias instituições beneméritas do país, pois fundou o Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, de que foi presidente honorário e primeiro efetivo; era sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, além de outras associações.

Além de jornalista de real merecimento, Acaiaba de Montezuma se distinguiu como excelente orador parlamentar e publicista de certa envergadura.

As suas obras de mais relevo são a "Memória política e histórica da revolução da província da Bahia". "A liberdade das repúblicas" e "Comparação entre as monarquias e as repúblicas". Dos seus discursos publicados em folhetos, há a "Resposta à fala do trono", cm 1868, e os proferidos no Instituto dos Advogados. Os seus discursos parlamentares só se encontram nos anais da Câmara e do Senado.

Além dos opúsculos citados, merecem ser lidos, pela natureza do assunto: "A oposição de 1831 e 1832", as "Reflexões sobre as finanças do Brasil", o "Protesto do senador Visconde de Jequitinhonha contra a intervenção dos aliados no sítio e rendição de Uruguaiana" e as suas "Cartas ao Marquês de Rezende".

Foi longa e profícua a sua existência.

SUMÁRIO PARA O ESTUDO COMPLETO

Holocausto premeditado à religião — Insubordinação do sacrificado — Indeciso na escolha da carreira definitiva — Errou, mas corrigiu o rumo — O depoimento da revolução baiana de 1822 — Na

Constituinte — Durante o exilio — A oposição de 1831 e 1832 — Contra os princípios federalistas — A maioridade para conjurar a crise política — A profissão do advogado — A cooperação no terreno das finanças — O ministro dos estrangeiros e a questão platina — Na pasta da Justiça — Idéias sobre a escravidão e a colonização — No Senado — O conselheiro — Poeta de um só ditirambo — Correspondência política — Como foi e como deve ser julgado.

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