PEDRO DE ARAÚJO LIMA (Marquês de Olinda)

Biblioteca Academia Paulista de Letras – volume 7.

História da Literatura Brasileira TOMO I. vol 3.

 LIVRO PRIMEIRO Época de Transformação (século XIX) 2º período (Fase Patriótica)

Artur Mota (Arthur Motta) (1879 – 1936)

CAPÍTULO VI

AS REGÊNCIAS (continuação)

PEDRO DE ARAÚJO LIMA (Marquês de Olinda)

Nasceu em Pernambuco (no engenho Antas, em Serinhaém), a 22 de dezembro de 1793, e faleceu no Rio de Janeiro a 7 de junho de 1870. Era filho de Manuel de Araújo Lima e D. Ana Teixeira Cavalcanti.

BIBLIOGRAFIA

1) Projeto de Constituição para o império do Brasil.

2) Discurso em resposta ao senador Pompeu, na sessão de 4-8-1864. Rio de Janeiro, 1864, 8 págs., de 2 colunas.

3) Rio de Janeiro — Ministério dos Negócios do Império, Repartição Geral das terras públicas, em 10-4-1858. Explicação dada pelo Marquês de Olinda, presidente do conselho de ministros, ao Visconde de Maranguape, ministro dos negócios estrangeiros, sobre a nota que a este dirigiu o governo federal da Suíça, tratando da emigração suíça em geral, e especialmente dos colonos do senador Vergueiro. Rio de Janeiro, 1859, 15 págs.

4) Discursos diversos, proferidos no parlamento pelos senadores e deputados, 13 vols. in 8.°. Na Biblioteca da Marinha.

5) Relatório apresentado à Assembléia Geral Legislativa pelo ministro do império, etc. — Rio de Janeiro, 1858.

Outros relatórios do ministro foram publicados.

Na "Rev. do Inst. Hist. e Geog. Brasileiro" foi publicada a "Proclamação" dele a Bernardo Pereira de Vasconcelos, concitando os rio-grandenses à paz (tomo 46, pág. 167).

FONTES PARA O ESTUDO CRÍTICO (5)

 Alberto Rangel — Textos e pretextos, pág. 33.

Alfredo Taunay (Visconde) — Elogio histórico — "Rev. do Inst. Hist.", tomo 33, pág. 439.

 Aurelino Leal — O ato adicional — O golpe da maioridade.

 Barão de Vasconcelos — Arquivo nobiliárquico brasileiro, pág. 317.

 Gomes de Carvalho (M. E.) — Os deputados brasileiros nas cortes gerais de 1821.

—- Heitor Moniz — O segundo reinado, pág. 183.

 Macedo (J. M. de) — Ano biográfico, 2.° vol., pág. 163. Max Fleiuss — Revista do Inst. Histórico, tomo 83, pág. 555.

 Moreira Azevedo — História do Brasil, de 1831 a 1840.

(5) Em geral, todos os tratados sobre "História do Brasil" e, especialmente, os livros que tratam do 1." reinado, da abdicação, do ato adicional e da segunda regência una, tratam do Marquês de Olinda.

 Pandiá Calógeras — Da regência a queda de Rosas.

 Pereira da Costa (F: A.) — Dicionário biográfico de pernambucanos célebres, pág. 737.

 Pereira da Silva (J. M.) — História do Brasil — 1831-1840.

 Sacramento Blake — Dic. bibliog. brasileiro — 7.° vol., pág. 16.

 Veiga (L. F. da) — O primeiro reinado.

NOTÍCIA BIOGRÁFICA E SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO CRÍTICO

O estudo da individualidade de Pedro de Araújo Lima — o Marquês de Olinda — abrange um dilatado período da história nacional. Estende-se desde o período colonial, quando ele representou Pernambuco às cortes portuguesas, até meados do segundo império. Acentua-se no parlamento — câmara e senado — a partir da Constituinte; ganha realce no período das regências; toma vulto na administração pública, pois, além de regente, ele foi ministro oito vezes.

Caracterizou-se a sua ação política pela moderação, pelo espírito conciliador e pelas idéias conservadoras.

O seu preparo foi feito em Olinda, na parte referente a estudos de humanidades, e na Universidade de Coimbra, para onde seguiu em 1813, recebendo o diploma de doutor em cânones três anos depois.

Ia dedicar-se à carreira da magistratura, pois fora despachado ouvidor da comarca de Paracatu, em Minas Gerais; mas foi eleito deputado às cortes de Lisboa, como representante da sua província natal, e não chegou a tomar posse do cargo porque foi eleito representante de Pernambuco junto às cortes gerais de Lisboa.

Adstrito ao princípio de reconhecer o governo da metrópole como poder legal, assinou a Constituição portuguesa. Nos debates, porém, defendeu os direitos do Brasil, revelando o seu espírito moderado na discussão dos assuntos.

Dirigiu-se depois à Inglaterra, de onde regressou ao Brasil. Já estava eleito deputado à Constituinte Brasileira.

Bastante apreciável tornou-se a sua atuação na assembléia, onde inspirou agrado e prestígio por seus atos, suas idéias políticas e sua atitude de lealdade, sempre conciliadora. Manifestou-se tão favorável à impressão cansada, que o imperador convidou-o a ocupar a pasta do império, logo após a dissolução da Constituinte. Ele declinou a honra, alegando o verdor da idade e a inexperiência dos negócios públicos e administrativos. Mas, diante da insistência, aceitou a substituição de Vilela Barbosa, conservando-se apenas três dias no poder.

Empreendeu, então, uma viagem à Europa, onde se demorou quatro anos, regressando em 1827 para tomar assento na Assembléia Geral (l.a legislatura), sendo eleito presidente da Câmara. Conservou-se na 2.a e 3.a legislaturas, sendo novamente presidente na última. Em fins de 1837 passou para o senado.

Antes ocupou a pasta da justiça e, interinamente, a dos negócios estrangeiros, no ministério dos quarenta dias (2.° gabinete de 1832). Voltou a ser ministro no último período do 4.° gabinete da regência Feijó, ocupando a pasta do império. A crise política manifestada determinou a renúncia do regente. Antes de renunciar, o padre perguntou ao seu amigo Paula Sousa quem poderia ser um bom rei constitucional. Respondeu-lhe o interpelado: Araújo Lima. Vaga a pasta do império, cujo titular era o substituto do regente, segundo o preceito constitucional, Feijó nomeou Araújo Lima para ocupá-la, a 18 de setembro de 1837 e renunciou no dia imediato, assumindo a regência o Marquês de Olinda e conservando-se nela, depois de eleito, até 22 de julho de 1840.

O Brasil atravessava um período de crise aguda e calamitosa, debatendo-se com as revoluções da Bahia, Maranhão e Rio Grande, além de outras questões graves que muito preocupavam o governo.

Posteriormente foi presidente do conselho do 10.° gabinete (29-9-1848), do 13.° (4-5-1857), do 18.° (30-5-1862) e do 21.° (12-5-1865), reservando para si sempre a pasta do império, exceto no primeiro, de que foi ministro da fazenda.

Fato notável e digno de reparo, mesmo nos estreitos limiíes deste perfil, deve ser posto em evidência. Araújo Lima, desde o começo da sua carreira política, revelara a estabilidade das idéias conservadoras, as reflexões sempre propensas a manter o espírito tradicionalista, adotando doutrinas e processos já experimentados com êxito. No entanto, à medida que se acentuavam as suas responsabilidades e que ele observava o desenvolvimento das crises e o desenrolar dos acontecimentos, operou-se uma revolução contínua no seu modo de pensar, até se manifestar francamente liberal, na organização do 13.a gabinete, de 4-5-1857. Não perdeu, contudo, o espírito de concórdia nem abdicou da moderação como processo eficaz para resolver os casos graves, desde que não se divorcie da energia indispensável a manter a ordem e impor o respeito ao princípio da autoridade.

A leitura dos seus programas de governo e dos seus discursos nas duas casas do parlamento mostra essa evolução gradativa na

defesa da liberdade, da ordem e do progresso, sempre obediente aos ditames da razão e às injunções da justiça, e norteado pelos interesses da pátria. Agia com prudência, estribado no conhecimento perfeito da política e da administração.

Além dos títulos de visconde e marquês, com que o agraciou o imperador, mereceu as veneras de oficial da ordem do Cruzeiro, grã-cruz da ordem de Cristo, da Legião de Honra (francesa), de Medjidié (turca), de S. Maurício e S. Lázaro (sarda), de Sto. Estêvão (húngara) e de N. S. de Guadalupe (mexicana).

Era conselheiro de Estado e fazia parte do conselho do imperador.

Pertenceu ao Instituto Histórico, como sócio fundador. Foi cognominado o Nestor da política do império e deve ocupar lugar de honra no panteão das glórias nacionais.

SUMÁRIO PARA O ESTUDO COMPLETO

Seus estudos em Olinda — Na Universidade de Coimbra — Perante as cortes de Portugal — Na Constituinte Brasileira — O deputado em três legislaturas — Ministro oito vezes — No Senado — Apreciação do governo do regente — Os seus programas como presidente de conselho — O orador e seus discursos — Evolução do seu espírito — Experiência e ponderação — As qualidades do político — Como Nestor — Como Chattam — Ação refletida em várias crises — Glória nacional.

 

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