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XLIX

Os Comissários de Mercados, chamados Agoranomi,
são eleitos por sorteio, correspondendo cinco para o Pireu e cinco para
a cidade: A função consiste em zelar para que todos os
artigos oferecidos à venda no mercado, sejam puros e sem
adulteração.

Os Comissários de Pesos e Medidas, isto
é, os Metronomi, são eleitos também mediante sorteio,
sendo, da mesma forma, cinco para o Pireu e cinco para a cidade. Sua
missão é vigiar os mercadores e constatar se os pesos e medidas
em uso, são legais.

Antes havia dez Comissários do Trigo, cinco para a
cidade e cinco para o Pireu, porém agora são vinte para a cidade
e quinze para o Pireu. Suas funções são: primeiro —
observar se o trigo em bruto oferecido no mercado é vendido a
preços razoáveis; segundo — inquirir se os moleiros vendem
farinha de cevada em preço proporcional ao da cevada propriamente dita,
bem como fiscalizar que os padeiros vendam o pão em preço
proporcional ao do trigo e de peso conforme o indicado pelos
Comissários, visto como a lei ordena que seja fixado o peso
padrão.

L

Os Onze são também eleitos por sorteio,
encarregando-se dos presos que se acham nas prisões da República;
ante eles comparecem os ladrões, seqüestradores e
descuidistas, sendo que, se confessam os crimes, são executados, e,
em caso contrario, quando negam, são julgados pelos tribunais. Se
forem absolvidos, obtêm logo a liberdade: se são condenados,
são logo executados.

 São os
Onze também que apresentam as listas dos terrenos e propriedades
reclamadas como pertencentes ao Estado, sendo que, quando fica positivada
a propriedade do Estado, são os ditos imóveis entregues aos
Comissários encarregados dos Contratos Públicos. Os Onze
são igualmente encarregados de discutir as denúncias
formadas contra os magistrados para os quais é pedida a
destituição; esta função figura dentro do seu raio
de ação, porém alguns dos litígios são entregues
aos Thesmotetos.

Há também cinco Procuradores, chamados
Esisagogeis, eleitos por sorteio, um por cada tribo, que estudam e
preparam os litígios mensais para os tribunais. Os litígios
mensais são: recusar o pagamento de uma dotação
quando uma das partes esteja obrigada a isso; recusar o pagamento do
ágio sobre dinheiro emprestado a doze por cento, ou quando alguém
deseja empreender negócios no mercado e haja tomado de terceiros o
capital necessário para iniciá-los. Também estão incluídos
nesta classe os litígios por difamação, bem como os que
surgem nas sociedades mercantis, e ainda os referentes a escravos e aos
bancos. Estes casos são decididos como litígios mensais, sendo
apresentados pelos funcionários aos quais estão afetos, sendo que
os Contadores Gerais desempenham as mesmas funções a favor
ou contra os Arrendatários de Impostos. Os litígios cuja
importância não exceda de dez dracmas são tratados
como ação sumaria, porém os que excedam dessa quantia
são levados aos tribunais como litígios mensais.

LI

Os Quarenta são eleitos também mediante
sorteio, quatro por tribo, ante os quais devem ser apresentados todos os
litígios pelos que os entabularem. Antes eram trinta, porém,
desde a oligarquia dos Trinta, seu número foi aumentado para quarenta.
Gozam de plenos poderes para decidir os litígios em que a soma inicial
não seja inferior a dez dracmas, sendo que, quando esse valor
é ultrapassado, as questões passam a ser tratadas pelos
Árbitros. Estes se encarregam do pleito e, quando não
é possível conduzir as partes a um fim, pronunciam sua
incompetência Se, ao contrario, conseguem satisfazer a ambas as
partes e estas o acatam, considera-se a questão encerrada. Quando
uma das partes apela para os tribunais, os Árbitros encerram as
provas, as informações, e as leis que regulam a questão,
em duas urnas; os do demandante numa e os do demandado noutra. Estas urnas
são seladas, depois de se lhes ter juntado a prova de
incompetência do Arbitro, e são depositadas sob a custodia de quatro
justiças, cuja função é apresentar os
litígios em nome da tribo do demandado. Estes funcionários
tomam tudo a seu cargo e preparam o caso para os tribunais, submetendo-o a um júri
de duzentos e um membros nos pleitos de importância até mil
dracmas, ou a um de quatrocentos membros se a importância é
maior. Não pode ser empregada lei alguma, nem se fazer qualquer
prova, além das aduzidas anteriormente ante o Arbitro, e que foram
encerradas nas urnas.

Os Árbitros são pessoas que contam
sessenta anos e aproximam-se à classe dos Arcontes e dos Eponimos. Estes
últimos estão divididos em dois grupos, os dez que dão
seus nomes às tribos e os quarenta e dois correspondentes aos anos
de serviço. Quando os jovens se enquadravam entre os cidadãos,
seus nomes eram registrados em taboas brancas, juntando-se o do Arconte em cujo
ano tinha sido feito o registro e o do Epônimo em função
durante o ano anterior; atualmente inscrevem-se em uma coluna de bronze
situada em frente à Câmara de Conselhos, junto dos Eponimos
das tribos. Então os Quarenta tomam o ultimo dos Eponimos dos anos de
serviço e assinalam as arbitragens aos indivíduos pertencentes ao
ano em curso, pondo-se a sorte para determinar quais os arbitramentos que
têm de fazer, sendo cada um obrigado a dar execução ao
que lhe couber por sorte. A lei ordena que todo aquele que não tenha
servido como Arbitro quando atingir a idade regulamentar, perderá
todos os direitos civis, a não ser que no momento esteja ocupando outro
cargo ou se ache ausente do país. Estes são os únicos
casos de exceção. Todo aquele que sofra injustiça por
parte do Arbitro poderá apelar para o Conselho de Árbitros e
se este achar o magistrado em questão realmente culpado,
aplicar-lhe-à a pena de perda dos direitos civis, como manda a lei.
Contudo, o que sofrer tal condenação, tem direito também a
apelar. Os Eponimos exercem funções no que concerne ao
serviço militar. Todos que atingem a idade militar são enviados a
serviço, avisando-se que os homens desde tal ou qual Arconte e Epônimo
até tal Arconte e Epônimo têm de sair em serviço de
expedição militar.

LII

Os magistrados seguintes são também
eleitos mediante sorteio: Cinco Comissários de Caminhos, chamados
Hodopei, que com um certo número de escravos públicos são
encarregados da observação das estradas; dez Auditores, com
dez ajudantes, que são encarregados de tomar contas das pessoas que
tenham desempenhado qualquer cargo. Estes são os funcionários que
inspecionam as contas dos que estão sujeitos a exame, e que as
apresentam aos tribunais para que as estude. Se descobrem que algum magistrado
incorreu em desfalque, os jurados o condenam por roubo, sendo o acusado
obrigado a restituir dez vezes a soma de que se apropriou indevidamente, Se um
magistrado é acusado de se deixar subornar e os jurados o declaram
culpado do crime imputado, multam-no por corrupção, sendo o
acusado igualmente obrigado a pagar uma multa dez vezes superior ao valor do
suborno, Quando se prova que um magistrado se houve com má conduta, o
mesmo é multado, sendo obrigado a satisfazer o valor da multa, sem
aumento, antes do nono Pritão, em caso contrario, a multa passa a ser
dobrada.

O Secretario do Pritão é também eleito
por sorteio e é encarregado de todos os documentos públicos
aprovados pela Assembléia, comprovando as transcrições de
todos os demais documentos oficiais, sendo obrigado também a
assistir as sessões do Conselho.

A Assembléia elege também por sorteio os
Comissários da Adoração Pública, chamados
Hieropoei, conhecidos também como Comissários dos
Sacrifícios, visto serem os encarregados de oferecer os
sacrifícios indicados pelo Oráculo. Também são
eleitos pela Assembléia, mediante sorteio, dez outros que se chamam
Comissários Anuais, que oferecem certos sacrifícios e
administram todas as festas quadrienais, exceto as Panathenaicas. Ao conjunto
de festas que tomou este nome, juntou-se depois a de Hephaestia, durante o
mandato do Arconte Cephirson.

Também são eleitos por sorteio um Arconte para
Salamina e um Demarca para o Pireu. Estes funcionários celebram as
festas de Dionysos nos lugares citados, sendo denominados Choregi.
Contudo, em Salamina ainda se proclama publicamente o nome de Arconte ao
invés de Choregi.

LIII

Com referencia aos nove Arcontes, já explicamos o
modo como são nomeados, desde os mais remotos tempos. Actualmente
são eleitos seis Thesmotetos por sorteio, juntamente com um oficial;
além destes são eleitos um Arconte, um Rei e um Polemarca, sendo
todos interrogados primeiramente pelo Conselho dos Quinhentos, sendo que o
oficial o é pelo tribunal. Antigamente ninguém podia tomar conta
do seu cargo sem primeiramente ser interrogado e aprovado pelo Conselho,
porém, hoje, já é permitida a apelação
para o tribunal, que é considerado como autoridade final.

Os interrogatórios são feitos perante
testemunhas e, conforme as respostas e o que digam as testemunhas, o candidato
é enviado ao Conselho com o resultado do interrogatório, para que
seja aprovado ou recusado, e, ao tribunal, para que pronuncie seu voto
final. Anteriormente era um só indivíduo que emitia voto, porém,
atualmente, todos os membros do Conselho são obrigados a votar, de modo
que se algum candidato de conduta pouco recomendável consegue iludir
seus acusadores, o tribunal ó poderá desqualificar. Uma vez
tendo sido aprovado pelo Conselho, os Arcontes prestam juramento, findo o qual,
dirigem-se para a Acrópole, repetindo ali as mesmas palavras e tomando,
a seguir, posse do cargo.

LIV

O Arconte, o Rei e o Polemarca, têm dois assessores cada
um. Estes funcionários são interrogados pelos tribunais, antes de
tomarem posse de seus cargos, sendo responsáveis por todos os seus
atos, de que têm que prestar contas.

Logo que o Arconte entra em exercício, lança
uma proclamação declarando que continuará a guardar
tudo quanto se achava sob os cuidados do seu predecessor. A seguir, nomeia um
Choregi para tomar a seu cargo cada uma das festas que, em conjunto, são
chamadas festas Dionisíacas.

Essas são as festas cuja inspeção
está afeita diretamente ao Choregi. Com respeito aos litígios e
denuncias também devem ser apresentados ao Arconte pelos tribunais, e
são as seguintes: agravos aos sacerdotes; o acusador neste caso
não está sujeito a qualquer pena por apresentar a denuncia;
agravo aos órfãos (estas denúncias são feitas
contra os tutores); agravos a uma pessoa submetida à tutela do Estado
(estas acusações são contra os tutores ou contra os
maridos); dano à propriedade de um orfão (também contra os
tutores); alienação mental, na qual uma das partes faz carga
sobre a outra por haver prejudicado sua propriedade, pela sua debilidade
mental; determinação entre reclamações rivais, no
que se refere a uma tutela; concessão de inspeção de
uma propriedade contra a qual reclama uma das partes. Também é o Arconte
quem cuida dos órfãos e pupilos do Estado, bem como das mulheres viúvas,
cujos maridos, ao morrer, as tenham deixado grávidas. Também
está a seu cargo arrendar as casas de propriedade dos
órfãos e pupilos do Estado até que atinjam a idade de
quatorze anos, bem como tomar outras providencias necessárias para
a sua proteção. Tais são os deveres do Arconte.

LV

Antes de tudo mais, o Rei inspeciona
os Cultos juntamente com o Inspetor de Cultos, sendo este o encarregado de
organizar, com o Rei, tudo quanto diz respeito às festas dionisíacas,
muito embora o torneio que se realiza por essa ocasião seja disposto
exclusivamente pelo Rei. Também é ao Rei que compete receber
qualquer denuncia por impiedade, assim como lhe compete igualmente dirimir
toda e qualquer discussão referente aos ritos sacerdotais. Os processos
por homicídio também lhe estão afeitos, bem como os
de envenenamento e fogo posto, a não ser nos casos em que
não forem premeditadas, hipótese em que ficam dependentes de
julgamento do Conselho. Mas de um modo geral os processos por assassinato
involuntário, ou atentado pessoal, são julgados pelo tribunal de
Paládio. Quando o assassino confessa o homicídio e tem quem
defenda o seu caso, justificando-o, do mesmo modo que quando um homem
surpreende outro em pleno adultério, ou mata a outro por engano nos
jogos atléticos, o culpado é julgado pelo tribunal de
Delphino. Todos estes casos, exceto os que são julgados pelo Areópago,
são presididos pelo Rei que apresenta os acusados ao ar livre. O
acusado de homicídio, desde sua apresentação ao
tribunal, fica excluído de acesso aos templos, sendo-lhe igualmente
vedado entrar na praça do mercado. Quando o autor do crime é
desconhecido, a citação é dirigida nos seguintes
termos: Contra o autor do crime. O Rei e os vice-reis de tribo são
encarregados de julgar os casos em que a culpa recai sobre coisas
inanimadas ou animais inferiores.

LVI

O Polemarca oferece os sacrifícios
a Arthemisia e a Enyalio, dispondo o concurso nos funerais dos que
morreram na guerra, sendo os ditos sacrifícios, além dos
oferecimentos acima, dedicados ainda à memória de Harnodio e
Aristogiton. É dever do Polemarca encarregar-se dos litígios
particulares, dividindo-os em grupos, e designar cada grupo a uma
tribo, sendo o caso entregue, por este; ao Arbitro correspondente.

Aos Thesmotetos cabe o poder de
assinalar em que dias serão realizadas sessões nos tribunais
e indicá-los aos diversos magistrados para que estes possam seguir
as suas disposições. Também cabe aos Thesmotetos oferecer
impedimentos perante a Assembléia e apresentar votos para a
destituição de qualquer magistrado, bem como denunciar quem quer
que seja que apresente alguma lei contraria aos interesses do Estado, e
ainda representar contra os Proedrí, ou seu presidente, por qualquer
lapso no desempenho de sua missão. Além desses casos, são
também encarregados de certos processos particulares, nos quais se
trate de mercadorias ou minas, ou quando um escravo tenha difamado um
homem livre. Também lhes cumpre tirar a sorte para designar os
tribunais aos vários magistrados, quer se trate de casos particulares
ou públicos. Ratificam também os tratados comerciais, discutindo os
casos que possam surgir. Os nove Arcontes são os que dirigem o sorteio
dos jurados, juntamente com o secretário dos Thermotetos, que ocupa o
décimo lugar, desempenhando cada um sua função em nome de
sua tribo. Tais são os deveres dos nove Arcontes.

LVII

Também há dez
Comissários para os jogos, chamados Atholthetos, que são eleitos
por sorteio, na proporção de um por cada tribo. Estes
funcionários desempenham seu cargo durante quatro anos, sendo encarregados
da "comitiva Panathenaica, bem como da corrida hípica. São
eles também que se ocupam das vestimentas de Athenéa,
cumprindo-lhes igualmente a cerimônia da entrega do azeite aos atletas. O
azeite é obtido das oliveiras sagradas. O Arconte pede o azeite aos
proprietários das granjas onde são cultivadas as oliveiras sagradas,
na proporção de três quartos de quartilho por cada árvore.
Quando o Arconte tem em seu poder o azeite necessário para um ano
de seu exercício, entrega-o aos Tesoureiros para que o guardem na Acrópole,
não podendo voltar a ocupar seu lugar no Areópago enquanto
não houver entregado aos Tesoureiros a quantidade fixada. Os Tesoureiros
o guardam na Acrópole até as Panathenaicas, quando então o
medem e entregam-no aos Comissários dos jogos, entregando-o estes, por
sua vez, aos concorrentes vitoriosos. Os prêmios concedidos aos
vencedores no concurso musical são em prata e ouro; aos vitoriosos
relativamente em vigor físico, são em broqueis, e aos gananciosos
nos exercícios ginásticos e corridas hípicas, em azeite.

LVIII       
                I

Todos os funcionários para o
serviço militar são eleitos por votação nominal.
Em primeiro lugar são eleitos dez generais ou Estrategos, que antes eram
eleitos um por tribo e agora o são entre os cidadãos. Seus
deveres também são determinados por votação nominal,
sendo nomeado um para dirigir a infantaria pesada em caso de guerra; um para a
defesa interna do país, no caso em que a guerra atinja os limites do
território nacional; dois vão para o Pireu, sendo um destinado
para Municia e outro para a defesa da costa sul, ficando a cargo destes
dois últimos a inspeção das Simmorias que nomeia os
Trierarcas. Os demais ficam encarregados das questões que possam
surgir e que requeiram solução imediata. A nomeação
desses funcionários militares tem que ser ratificada por cada
Pritão. Os generais gozam de plenos poderes, quando em
serviço ativo, para deter, a quem quer que seja, por insubordinação,
podendo ir a punição até à
destituição ou multa do infrator, contudo, raramente este direito
ê exercido.

Há também dez Texarcas,
eleitos por votação nominal, que são encarregados de dirigir
os membros de suas respectivas tribos e de nomear os capitães de
companhia, chamados Lochagi. São eleitos igualmente dois Hiparcos para
dirigir a cavalaria. tendo as suas ordens cinco tribos cada um, e gozando ainda
das mesmas regalias e poderes dos generais. Também são
eleitos dez Philarcas que têm na cavalaria as mesmas
funções que os Taxiarcas na infantaria. Igualmente, para dirigir
a cavalaria em Lemnos, é eleito, mediante votação, um Hiparco,
havendo ainda um Tesoureiro do Paralo e outro dos Ammnias, que são
eleitos pela mesma forma.

LIX

Entre os magistrados eleitos por
sorteio, alguns, inclusive os nove Arcontes, eram eleitas antigamente pelas
tribos, em seu conjunto. Os funcionários que recebem
remuneração pelos seus cargos, são os seguintes: Primeiramente
os membros da Assembléia, que percebem um dracma pelas sessões
ordinárias e nove óbolos pela soberana. Os jurados nos
tribunais recebem três óbolos e os membros do Conselho,
cinco. Os Pritanos percebem uma indenização de um obolo para sua
manutenção e o Arconte de Salamina, uma Iracema diário. Os
Comissários dos jogos fazem suas refeições no
Pritanêu, durante o mês de Hecatombaéon, quando se celebra a
festa Panathenaica. Os deputados Amphictyonicos de Delos, percebem uma dracma
diaria. Os magistrados enviados a Samos, Sciros, Lemnos ou Imbros, percebem uma
subvenção especial para sua manutenção. Os cargos
militares podem ser desempenhados varias vezes, não se dando o
mesmo com os demais que só podem ser desempenhados uma vez, com
exceção do de membro do Conselho, que pode ser desempenhado duas
vezes.

LX

Os jurados que se destinam aos
tribunais, são eleitos pelos nove Arcontes, um por cada tribo,
fornecendo os Thesmotetos mais um que completa a conta de dez. Há
dez entradas para os tribunais, uma para cada tribo e vinte câmaras, duas
para cada tribo, onde se realizam os sorteios: há também cem
caixas, correspondendo der para cada tribo. Há ainda outras caixas onde
são depositadas as papeletas dos jurados sobre os quais recaí o
sorteio, e duas urnas. Todos que tiverem mais de trinta anos gozam do direito
de ser jurados, a não ser que sejam devedores ao Estado, ou que tenham
perdido os direitos civis. Se alguma pessoa, mesmo sem reunir os requisitos
necessários, consegue ser admitida como jurado, e é descoberta,
é chamada à responsabilidade e tem de comparecer à
audiência. Se for julgada culpada, os seus julgadores indicam a multa ou
castigo que merece. Cada jurado tem uma ficha onde está inscrito
seu nome e o de seu pai, assim como uma das letras do alfabeto, visto como os
jurados, em suas varias tribos, dividem-se em dez seções,
correspondendo uma a cada letra. Quando os Thesmotetos decidem por sorteio
quais as letras necessárias para assistir aos tribunais, o
encarregado marca para cada tribunal a letra que lhe tenha sido assinalada
por sorteio.

LXI

As dez caixas mencionadas no capitulo
anterior, são colocadas, na frente da entrada da cada tribo, marcadas
com as letras do alfabeto desde alfa até kapa. Oi jurados deixam cair
nelas as suas papeletas, cada um na caixa que leva a mesma letra que vai
estampada na papeleta. Feito isso, o encarregado a agita e o Arconte tira uma
papeleta de cada caixa. À pessoa eleita deste modo, chama-se Colador de
papeletas, ou Empectes, e seu trabalho resume-se em colar as papeletas
tiradas da caixa, cm uma vara marcada com a mesma letra com que estava marcada
a caixa em questão. Há cinco varas em cada uma das camadas
assinaladas para o sorteio. Então o Arconte joga os dados e, assim,
elege os jurados de cada tribo, câmara por câmara por câmara.
Os dados em questão são brancos e pretos e, segundo o
número de jurados que se necessite, jogam-se outros tantos dados
brancos, um por cada cinco papeletas, enquanto os demais são pretos e na
mesma proporção. À medida que o Arconte vai extraindo os
dados, o locutor vai dizendo os nomes dos eleitos. O Empectes fica incluindo
entre os eleitos. Cada um dos jurados, quando é eleito, responde seu
nome e tira uma ficha da Urna e, mostrando-a com a sua letra, apresenta-a ao Arconte
que preside ao ato. Este, uma vez a tendo visto, coloca a papeleta do
jurado na caixa onde está inscrita a letra que figura na ficha, de
maneira que o jurado deve ir ao tribunal que lhe coube por sorte e
não ao que é do seu gosto, evitando-se assim que ninguém
possa ter jurados de sua predileção em qualquer tribunal.
Para isso colocam-se as caixas perto do Arconte, tantas quantos forem os
tribunais que se tenham de reunir nesse dia, levando as mesmas, as letras dos
tribunais sobre os quais a sorte tenha recaído.

LXII

Assim, o jurado, depois de ter mostrado
sua ficha ao ajudante, tem o seu ingresso livre no tribunal. Então
recebe uma senha que o identifica pela cor, e na qual figura a mesma letra que
em sua ficha, ficando garantido o seu exercício no tribunal que lhe foi
designado por sorteio, pois que si se dirigisse a outro qualquer, a sua
senha o denunciaria pela cor. Cada tribunal se distingue pela cor com que
está pintada a sua entrada. Por isso o jurado entra no tribunal que
tem a mesma cor da sua senha, tribunal esse que é designado
também com a mesma letra que está marcada na ficha do jurado.
Ao entrara jurado no tribunal, recebe um certificado do oficial a quem por
sorte tenha caído esta função. Ocupam depois os Jurados os
seus lugares, sempre munidos de suas fichas e suas senhas, ficando
terminado deste modo o processo para admissão de jurados. Os
candidatos que não conseguirem ser eleitos, entrarão novamente na
posse de suas papeletas que lhes serão entregues pelo Empectes. Os
servidores públicos levam as caixas correspondentes a cada tribo, uma a
cada câmara, com os nomes dos membros da tribo que estão no
tribunal, e as entregam aos funcionários a quem está confiada a
missão de devolver suas papeletas aos jurados de cada tribunal, de
sorte que estes funcionários os passam a chamar pelos seus nomes e a
lhes pagar os seus emolumentos.

LXIII

Uma vez que tenham sido completados todos os tribunais, dispõe-se
duas caixas de sorteio no primeiro tribunal, assim como alguns dados de
bronze com as diversas cores dos vários tribunais e outros com os nomes
dos vários magistrados que os presidem. Então dois dos
Thesmotetes, eleitos mediante sorteio, colocam os dados de diversas cores,
dentro de uma caixa, e os que levam os nomes dos magistrados, em outra. O
magistrado cujo nome sair em primeiro lugar, fica proclamado pelo locutor para
desempenhar sua função no tribunal que também sair em
primeiro lugar e, assim sucessivamente. Este processo de designar os
magistrados, tem por fim impedir que nenhum possa saber o tribunal onde vai
funcionar, senão que cada um ocupará o tribunal que lhe couber
por sorte.

Uma vez que tenham entrado os jurados
e tenham sido designados para seus respectivos tribunais, o magistrado que
preside cada um deles, tira uma papeleta de cada uma das caixas, num total de
dez, uma por cada tribo, colocando-as numa caixa vazia; feito isso, retiram-se
cinco papeletas, entregando-se uma à direção da
clepsidra e as outras quatro ao encarregado de dar conhecimento dos votos. Isto
tem por fim evitar qualquer irregularidade intencionada, tanto com respeito ao
inspetor da clepsidra como aos encarregados de dar
conhecimento dos votos, bem como para haver certeza de que não
será cometida qualquer imoralidade. Os outros cinco que não tiveram
sido eleitos para estas funções, recebem uma nota sobre a ordem
em que os jurados devem perceber seus honorários e os lugares em
que as diferentes tribos se devem reunir para esse fim, uma vez terminados os
seus deveres, tendo tal sistema em vista que os jurados se reúnam em
pequenos grupos para receber seus emolumentos» e não todos
conjuntamente num só lugar.

LXIV

Uma vez terminados estes preparativos
preliminares proclama-se instalado o juízo. Si se trata de um dia
dedicado a casos particulares, os litigantes são chamados perante o
tribunal. Em cada uma das categorias definidas pela lei, são tomados
quatro casos, jurando os litigantes limitar seus discursos ao assunto em
debate. Se for dia determinado para causas públicas, chama-se os
litigantes, julgando-se apenas uma causa. Às clepsidras (relógios
d’água) que têm tubos de entrada e nos quais se verte água,
são reguladas para marcar o tempo de duração dos
debates. Quando é uma causa de importância superior a cinco mil dracmas,
são colocados quarenta e cinco litros, e três litros e meio para
cada uma das parte fazer contestação. Quando a
importância da causa oscile entre uma e cinco mil dracmas, a clepsidra
é regulada com trinta e um litros e meio para o primeiro discurso, e
nove para contestação das partes; quando não chegue a mil
dracmas, vinte e dois litros e meio para o primeiro discurso, e nove para a contestação.
Para arbitramento entre reclamantes rivais, nos casos em que não
Viaja contestação, concede-se vinte e sete litros. O
funcionário eleito por sorteio para dirigir a clepsidra, coloca sua
mão sobre o tubo de entrada da água na ocasião em que o
secretario tem que proceder à leitura de alguma lei,
resolução, tratado ou certificação. Contudo, quando
um caso é levado a plenário, de conformidade com uma medida
indicada para o dia, o funcionário não fecha a entrada do tubo,
enquanto cada uma das partes não dispõe de igual quantidade de
liquido. O tipo de medida em questão é o da duração
dos dias no mês de Posseidon. A medida do dia é empregada nos
casos em que a pena imposta é encarceramento, morte, desterro,
perda de direitos civis ou confisco de mercadorias.

LXV

A maior parte das audiências
é integrada por quinhentos membros, e, quando são
necessários juízos públicos ante um juri de mil membros,
combina-se dois tribunais, combinando-se ainda para os casos mais
importante,

em que seja necessário um júri
de mil e quinhentos membros, a reunião de três tribunais. As bolas
de sorteio são de bronze, atravessadas por pequenas varas de forma cilíndrica,
sendo metade do seu número perfuradas. Uma vez pronunciados os
discursos, os funcionários encarregados da relação, entregam
a cada jurado duas bolas, sendo uma, perfurada e outra, não. Isto se faz
à vista das partes litigantes, com o fim de garantir que ninguém
receba duas bolas perfuradas ou duas não perfuradas. Então o
funcionário encarregado, toma as senhas das mãos dos jurados,
entregando a cada um, à medida que vai recebendo as senhas e ã
medida que cada um emite seu voto, um comprovante de bronze marcado com o número
3, visto cada jurado receber três óbolos quando faz a
entrega. Tal sistema é usado para garantir que todos votem, pois que
ninguém recebe comprovante por não haver votado, No tribunal
existem duas urnas, uma de bronze e outra de madeira,
postas em pontos diferentes, de modo que
ninguém possa colocar as bolas de ma fé; aí depositam os
jurados os seus votos.
 A urna de
bronze é destinada a bola que produz efeito como força de voto; a
de madeira, para as bolas contrarias. A urna de bronze tem um dispositivo
que torna impraticável colocar duas bolas ao mesmo tempo, só
sendo, assim, possível colocar a que serve de voto.

Antes dos jurados votarem, o locutor
pergunta se os litigantes têm algum protesto a fazer contra qualquer
das provas, visto como uma vez começada a votação,
nenhuma contestação poderá ser feita. Então o
locutor proclama que As bolas perfuradas correspondem ao demandante e
as não perfuradas, ao demandado. Uma vez feito isso o jurado toma as
duas bolas de modo que as partes não possam ver quais os valores da que
está em cada mão, colocando ele a que surtirá efeito de
voto, na urna de bronze e a outra na de madeira

LXVI

Uma vez tendo votado todos os
jurados, os ajudantes tomam da urna que contem os votos decisivos e esvaziam-na
sobre um tabuleiro de contar, no qual há tantas cavidades quantas
são as bolas, podendo-se assim ver com facilidade e clareza, sobre
o dito tabuleiro, quais as bolas perfuradas e quais as não perfuradas.
Então os funcionários encarregados dos votos vão
anunciando e colocando as bolas sem perfuração de um lado e as
perfuradas de outro, apregoando então o locutor o número de
votos; as bolas perfuradas pertencem ao acusador e as outras, ao acusado.

Quando surge alguma duvida, a
votação ê feita novamente e pelo mesmo sistema, sendo
devolvidos os comprovantes dos honorários pelos jurados, que, em troca,
recebem novamente suas senhas. A cada uma das partes são concedidos dois
litros e um quarto de
 água para que discutam as duvidas
e os danos Finalmente, uma vez terminado tudo, de acordo com a lei recebem os
jurados os seus honorários pela ordem fixada pela sorte.

FIM

Compare preços de livros de Aristóteles

Retórica das Paixões – Tradução dos 11 primeiros capítulos do segundo volume da “Retórica”, nos quais o filósofo de Estagira analisa “aqueles sentimentos que, causando mudanças nas pessoas, fazem variar seus julgamentos”.

Ética a Nicômaco – Este é o principal livro que traz a seminal doutrina ética aristotélica, a busca da felicidade, a definição de virtude como mediania, as virtudes cardinais. Aristóteles elabora sua teoria a partir dos filósofos que o precederam, imprimindo contudo os traços do seu pensamento próprio que lhe valeram a posteridade. Livro muito estudado em faculdades

A política – É na políitica que está a principal sistematização da antiguidade sobre as diversas formas de governo, a monarquia, democracia e aristocracia e suas degenerações. Outro livro perene e de fundamental importância até hoje, pois traz toda a base usada mais tarde na criação da fundamentação dos estados modernos.

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