A província de São Pedro – História e Colonização do Rio Grande do Sul

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

CAPÍTULO X

A capitania geral do Rio de Janeiro

(continuação)

A província de São Pedro ou, como é chamada habitualmente, Rio Grande do Sul, situada no extremo sul do império do Brasil, compreende, segundo as mais novas avaliações, uma área de 8.230 léguas quadradas e uma população de 201.300 almas; deve-se, porém, notar que, do conjunto dessa área, cerca de um terço é coberto com lagoas e pântanos, ou é impróprio para o cultivo.

De mais a mais, são necessárias algumas palavras sobre a formação geográfica do território. As montanhas da costa, que separam a leste a província da de Santa Catarina e que podem ser consideradas última ramificação do núcleo de rocha do Brasil, estendem-se, na parte nordeste de São Pedro, em um planalto diversamente ramificado, a chamada Serra Geral; para oeste, partem dali, em todas as direções, os primeiros veios da bacia fluvial do Prata e jazem as férteis regiões do Paraná e do Uruguai, que pertencem principalmente à província brasileira do Paraná e às repúblicas da Confederação Argentina; todavia, também possui São Pedro uma importante parte delas, que, porém, até hoje, pouco entram em consideração no ponto de vista de colonização e história provincial.

A parte de terra propriamente preponderante é o sudeste, onde, em primeiro lugar, se estende, imediatamente ao sopé da Serra Geral, o largo vale do rio Jacuí; este grande curso de água, embora seja um simples rio costeiro para as comunicações americanas, corre numa larga curva para leste, recebendo de todos os lados inúmeros afluentes, alguns dos quais muito importantes, e, finalmente, lança-se, além da cidade de Porto Alegre, na lagoa dos Patos (assim chamada por sua colossal abundância de patos bravos).

Este é, certamente, o maior lago interior sul-americano, que, separado do oceano apenas por uma estreita língua de terra, se alonga em mais de quarenta léguas pela costa, e, com as terras ribeirinhas, em grande extensão pantanosas, abrange uma área de mais de cem léguas quadradas; além disso, para nordeste se comunica com uma série de idênticas lagunas, que se vão estendendo igualmente na proximidade da costa, até além dos limites da província de Santa Catarina, à vila de Laguna e além; por outro lado, na direção do sul, a lagoa dos Patos deita dois canais naturais; um deles liga, a sudoeste, um segundo menor sistema de lagunas, que, tendo por centro a lagoa Mirim, chega, na sua extrema ramificação, além das fronteiras do Brasil, na região banhada pelo Uruguai; o outro canal natural, largo de cerca de uma légua e com duas léguas de comprimento, que corre na direção sudoeste, leva as águas da lagoa dos Patos ao oceano Atlântico, e os primeiros descobridores, em perdoável engano, tomaram-no por embocadura de um rio e deram-lhe o nome de Rio Grande do Sul, nome que, apesar de retificado o engano, continuou sendo, até atualmente, o do canal e de toda a região.

Tal conformação da costa marítima, com tão abundante riqueza de águas interiores, embora aqui existam baixios e bancos de areia em grande número, oferece muitas vantagens à navegação costeira e do interior; porém as terras costeiras não são de grande valor; em parte pantanosas, em parte terreno arenoso pouco fértil, sobretudo no norte, a produção das mesmas limita-se, em resumo, ao cultivo do arroz. Somente um pouco para o interior mudam e melhoram as condições; as terras da bacia do rio Jacuí, depois, do outro lado da montanha, as da bacia do Uruguai, são desde muito, com razão, famosas por sua insuperável uberdade e, mesmo, até nos tempos recentes, por seu magnífico clima saudável, embora o cólera as tenha flagelado de modo terrível.

Nesta zona temperada, as plantas propriamente tropicais, a cana-de-açúcar, a banana e, mesmo, o cafeeiro, não prosperam bem; desenvolvem-se, porém, em opulenta exuberância, o fumo e o algodão, e, ao lado da indígena mandioca, o milho, as frutas e cereais europeus. Especialmente o trigo116 já desde cedo foi cultivado com grande resultado em São Pedro, e até 1780 a exportação desse cereal daqui para as províncias vizinhas era tão importante, que Portugal, que até então era único fornecedor desse artigo, para as colônias brasileiras, se ressentiu com a concorrência. Dois séculos antes, num caso idêntico, o gabinete de Lisboa proibira completamente o cultivo da vinha em São Paulo; esta vez o modo de proceder foi mais brando, e contentou-se em proibir somente a exportação do trigo de São Pedro.

Todavia este golpe feriu bastante fundo; o cultivo recém-florescente do trigo caiu na mais completa decadência: como se dizia, o próprio arado recaiu no esquecimento; e, embora desde alguns decênios o cultivo do trigo em São Pedro tomasse de novo ativo impulso, recorre o Brasil atualmente, para a sua necessidade de farinha de trigo, de preferência ao fornecimento estrangeiro, ao norte-americano.

Quanto ao que diz respeito à natureza do interior, consiste a província de São Pedro em partes quase iguais de matas virgens e campinas, entremeadas de diferentes modos; contudo, pode-se em geral dizer que predominam as matas virgens no planalto da Serra Geral e no vale do rio Jacuí, os campos nas vertentes do’ rio Uruguai e do rio Paraná.

Os campos do Sul do Brasil, porém, diferem muito, e com vantagem sua, dos seus irmãos do Norte, as estepes do Piauí, Ceará, Bahia, etc, pois que são aquecidos por um sol mais clemente, percorridos e banhados por inúmeros rios e arroios; ali não se conhecem as terríveis secas, que no Norte, com demasiada freqüência", ameaçam de destruição toda a vida animal e vegetal; diversamente constituídos, ora em campinas onduladas, ora em planície rasa, de léguas de extensão, ora interrompidos por colinas isoladas, por pequenas ilhas de bosques ou grandes matas, apresentam em todas as suas alternativas uma vegetação viçosa; e se não podem rivalizar, naturalmente, com a fertilidade assombrosa das roçadas da mata virgem, contudo recompensa a maioria dos seus terrenos o esforço do lavrador com abundantes colheitas. Todavia, isto é ainda questão do futuro; atualmente o lavrador, ainda com certo preconceito, se conserva esquivo, e os campos permanecem nas mãos dos primitivos tomadores de posse, os pastores, que aqui em São Pedro, e em algumas partes das províncias vizinhas de Paraná e São Paulo, obtêm grandes lucros, assim como os dos países vizinhos de língua espanhola, com a criação de cavalos, mulas e bois.

Antepõe-se, pois, a região pastoril do Sul brasileiro, em igualdade de condições, à do Norte, e até talvez lhe tenha primazia; pois aqui o gado tem sido flagelado por devastações, que, se não são piores, em todo caso têm sido mais duradouras do que as devastadoras secas. Pode ser exagero o que se conta dos habitantes de São Pedro, de que em tempos mais antigos (século XVIII) consideravam comível somente a carne tenra das vitelas; que o viajante matava uma rês no campo para o almoço e seguia adiante, para repetir a mesma cena ao jantar e à ceia; em todo caso, naquele tempo procurou o governo reprimir, com proibições, essas maldosas devastações. Por outro lado, é coisa bastante conhecida que atualmente aqui, como no vizinho Uruguai e Buenos Aires, inúmeras boiadas são anualmente mortas quase que só pelo couro, ora mais, ora menos, não se considerando a quantidade de gado existente, mas considerando somente a procura dos mercados europeus.

E com isto tocamos o contraste econômico entre a região pastoril do Norte e a do Sul do Brasil; aquela, o Piauí e terras adjacentes, muito afastada da costa, conta, sobretudo, com o consumo de carne das províncias vizinhas, para as quais transporta o seu gado em pé, ou em carne defumada ou seca,-deixando a cargo dos compradores o cuidado de aproveitar os próprios restos da matança — couro, chifres, pêlo — para o comércio mundial.

Ao contrário, no Rio Grande do Sul, que, pelos seus próprios portos, está em imediata e ativa comunicação com o estrangeiro, justamente esses produtos, por serem mais facilmente transportáveis e mais necessitados pela Europa, têm o valor principal, e a carne do gado abatido sempre é considerada coisa secundária. Dos produtos de criação de gado por nós considerados secundários, fornece São Pedro inesgotável quantidade: no ano financeiro de 18.54-55 foram despachados 2.329 contos de couros secos, 916 de couros salgados, 326 de crinas e cabelos, 79 de chifres, num total de 3.650 contos de réis117; justamente naquela época a exportação total de tais artigos em todo o Brasil montava, respectivamente, a 3.493, 2.303, 434 e 104 contos de réis, somando 6.334 contos; isto é, do total o Rio Grande do Sul havia realizado quatro sétimos.

Dessarte, entre as províncias brasileiras, esta do extremo sul toma posição proeminente no que diz respeito aos produtos do gado, assim como o Maranhão na produção do algodão, Pernambuco e Bahia na produção do açúcar, e, finalmente, o Rio de Janeiro na produção do café.

Ainda algumas palavras acerca da influência com que estas circunstancias político-econômicas operaram na constituição do povo. De u/n lado, as condições da lavoura facilitaram e tornaram possível a subdivisão das propriedades rurais em muitas partes cie tamanho razoável; as grandes fazendas das províncias centrais, que, a par de pequena extensão de terras cultivadas, são rodeadas, em regra geral, de infinitos matagais, aqui no Rio Grande são a exceção, e recentemente os relatórios oficiais indicaram a existência de consideráveis propriedades do Estado. Isto diz respeito principalmente à bacia do Jacuí, que apresenta, assim, nesse sentido, bastante semelhança com as já citadas condições em Santa Catarina.

Outra é a feição das zonas da criação de gado propriamente dito; o grande criador de gado do Rio Grande do Sul, igualmente como o da região pastoril do Norte brasileiro, tem em sua posse colossais territórios, de duas ou mais léguas quadradas, que, com poucos servos alugados ou escravos, ele administra; portanto, é uma situação dl) mais simples patriarcado.

Este estado de coisas no Norte, onde o clima e a natureza do terreno tornam impossível a intensificação da lavoura e maior acréscimo da população, deve, sem dúvida, ser considerado como permanente para o futuro; no Sul, porém, essa situação deve ser transitória. Já mencionamos que aqui grandes extensões de terreno, até então servindo apenas de pastagens, se deixariam transformar com vantagem em terra de lavoura; e, quando somente, como se prevê, em próximo futuro uma ininterrupta corrente de imigração européia despejar um de seus potentes braços na bacia do Prata, então também os grandes fazendeiros acharão do seu interesse pôr mãos à obra para essa transformação.

Assim, algum dia o extremo sul do Brasil, São Pedro, com as províncias vizinhas Paraná e Santa Catarina, com o grupo de Estados do Prata de língua espanhola, apresentarão um conjunto de Estados de lavradores abastados, com trabalho livre, em contraposição aos Estados agrícolas do centro e Norte do Brasil; tal qual atualmente os Estados livres da Nova Inglaterra e da Nova Holanda se contrapõem aos Estados escravocratas do Sul da União Norte-americana!

Volvamo-nos agora, depois de havermos considerado o desenvolvimento interno, à história política da província de São Pedro. Esta região ficou completamente fora da esfera das formações feudais, que a coroa de Portugal estabeleceu no século XVI e ainda no XVII; também o gabinete de Lisboa, embora desde 1680, com a fundação da colônia do Sacramento (Uruguai), já procurasse firmar o pé muito mais para o sul, imediatamente à margem do Prata, não se preocupou, a princípio, com a região de permeio; e, portanto, o Rio Grande do Sul, tal qual Santa Catarina, ficou abandonado à iniciativa particular, durante muito tempo.

Em primeiro lugar, conseguiram os negociantes de Santos (São Paulo) e do Rio estabelecer com as tribos indígenas da região um lucrativo comércio costeiro; depois tentaram os missionários a sorte, e a eles seguiram-se alguns colonos, na maioria paulistas, de modo que, já em 1680, nas terras de São Pedro estavam fundadas algumas pequenas povoações, das quais se serviam também as províncias vizinhas, de tempos a tempos, como lugar de exílio de menos graves criminosos e mulheres mal comportadas.

Depois, cerca do ano de 171.5, foram por ordem superior despachadas duas expedições da vila de Laguna (Santa Catarina), a fim de procurar um caminho por terra para o sul, até ao Prata; a primeira foi mal sucedida, e os seus participantes caíram prisioneiros dos índios inimigos, conseguindo escapar só mais tarde; a segunda, ao contrário, alcançou com felicidade a margem da foz do Prata e tomou então o caminho de retorno, para dar conta do sucedido.

Em caminho, porem, tiveram encontro, não longe do chamado Rio Grande, com outra expedição, que, no mesmo propósito que eles, percorria o território; eram índios civilizados, pertencentes às missões dos jesuítas espanhóis, e que dali haviam sido mandados, a fim de procurarem sítios apropriados para a fundação de outras missões; assim, encontravam-se ali os postos avançados da colonização luso-brasileira com a espanhola do Prata.

Porém não houve luta; os índios espanhóis seguiram os portugueses até à vila de Laguna e foram pelas autoridades dali reenviados às suas terras, com o protesto formal contra qualquer lundação espanhola nessas regiões.

Esta reclamação teve importantes conseqüências: a Companhia de Jesus, que havia estabelecido, justamente então, nas terras de jurisdição espanhola, sob a mesma latitude, entre os rios Paraguai, Paraná e Uruguai, um grande círculo de missões, o denominado domínio jesuítico do Paraguai, e já havia transposto o Uruguai, não avançou mais para leste a sua colonização. Porém a Companhia fundara, na margem esquerda do Uruguai (hoje brasileira), entre a confluência dos rios Piratini e Ijuí, sete missões; provisoriamente ficaram na posse da ordem e sob a soberania espanhola.

Este território denominado das "Sete Missões" (Reduções) teve, porém, que passar depois por muitas alternativas da sorte; cedido ao.Brasil num tratado de 17,50, de limites entre Espanha e Portugal, e, contra os rogos, contra a aberta resistência aos índios das missões, realmente entregue, já onze anos depois era restituído, num novo tratado, ao império colonial do Prata, em 1761; depois foi conquistado de novo pelos brasileiros, em 1801; terceiro tratado de limites de 1819 ratificou definitivamente a sua nova conquista; e, daí em diante, este distrito, que ainda conserva o nome de "Missões", embora as próprias missões desde muito tenham desaparecido (com as cidades principais de São Francisco de Borja e Uruguaiana), forma parte integrante da província brasileira de São Pedro 1I8.

Depois daqueles acontecimentos de 1715, que de certo modo podem ser considerados como primeira formal tomada de posse, decorreu muito tempo, antes que do lado dos portugueses se cuidasse de efetivá-la. A região do Rio Grande ficou provisoriamente simples terra avançada do império colonial brasileiro, que, somente por causa de sua criação de gado, mais avultada de ano para ano, era tida em grande apreço; e todos os esforços do governo colonial se limitaram a diferentes planos e tentativas para a construção de uma estrada de caravana entre essa região e os distritos auríferos do Norte, nas províncias de São Paulo e Minas Gerais, a fim de que estas, contando até então somente com a região pastoril do Norte brasileiro para as necessidades do seu abastecimento, também pudessem mandar vir do Sul carne e rebanhos.

Somente em 1737 se pensou numa ocupação militar e estabelecimento de fortificações; um oficial, José da Silva Pais, com um destacamento, apareceu a 19 de fevereiro do dito ano à foz do Rio Grande e fundou ali uma fortaleza bem defendida, assim como uma povoação, que dentro em breve, pela corrente imigratória das províncias vizinhas e um certo número de colonos dos Açores, chegou a uma população considerável; todavia, fora mal escolhido o local, pelo que mais tarde, segundo um decreto real de 17 de julho de 1747, foi a primitiva instalação abandonada e uma légua adiante, a noroeste, fundada uma nova. Originou-se, assim, a mais antiga localidade costeira da província; primitivamente denominada, segundo o santo padroeiro da igreja paroquial, São Pedro, mudou esse nome, logo que recebeu os loros de cidade em 1835, para o mesmo, do vizinho curso de água, cidade do Rio Grande.

Ela é atualmente o primeiro porto da província, onde se concentra a maior parte do seu movimento comercial, e segue, na ordem de importância das cidades comerciais brasileiras, logo depois de Belém (Pará), posição que disputou com sucesso durante muito tempo, e, sendo-lhe acrescentada a vizinha cidadezinha de São José do Norte, que está apenas a duas léguas dali, à beira-mar, quase a iguala.

Porém, o posto de capital da província, que originariamente ela preenchia, teve a cidade de Rio Grande desde muito que ceder em beneficio da sua rival mais nova: Porto Alegre, na foz do rio Jacuí, na lagoa dos Patos, fundada em 1743 e povoada com imigrantes açorianos, desde 1770 sede regular das autoridades provinciais, igualmente, pelo decreto de 14 de novembro de 1825, reconhecida capital da província e revestida de foros de cidade.

A ambas estas mais antigas cidades, que assinalam as duas extremidades, princípio e fim da lagoa dos Patos, juntou-se primeiramente o forte e povoação do Rio Pardo, rio acima no Jacuí (1751), sendo que a colonização regular portuguesa permanecia estabelecida provisoriamente à margem desse rio e na costa marítima do norte; só mais tarde, desde os últimos decênios do século XVIII, surgiram povoações também no interior, entre as quais principalmente a cidade de Pelotas alcançou certa notoriedade, por suas colossais charqueadas. Em substância, o próprio interior não está ainda de modo absoluto na posse incontestada da raça branca; até à atualidade se conservam na espessura das matas virgens diversas tribos de índios bravios, que se costuma chamar pelo nome geral de bugres.

São Pedro, como território de fronteira, teve que sustentar, durante o século XVIII e princípio do XIX, repetidas vezes, o peso principal das guerras que, de um lado o império colonial luso-brasileiro, por outro lado o espanhol do Prata, fizeram um ao outro, por questão de limites, e pela posse da embocadura do Prata; igualmente nas guerras ulteriores, por iguais motivos, entre o império do Brasil e os Estados Confederados do Prata. Tomam estas guerras, portanto, importância capital na história da província; todavia, pertencem propriamente à história do império, e depois, quando tratarmos da formação dos limites do império, teremos que voltar de novo a esta questão no conjunto; aqui nos limitamos a citar apenas os mais importantes acontecimentos, que exerceram imediata influência na situação de São Pedro.

Primeiro, durante a curta guerra de 1762-63, sofreu a província uma invasão inimiga; uma tropa do exército espanhol transpôs a 19 de marco de 1763 a fronteira, junto da lagoa Mirim; apoderou-se, após curta resistência, de dois pequenos fortes da fronteira, que acabavam de ser construídos a toda pressa, e marchou em seguida contra a povoação de São Pedro, no Rio Grande. Ali ninguém esperou que chegasse o invasor; à primeira notícia da aproximação do inimigo vencedor, soldados e moradores fugiram, também as autoridades se retiraram; e a praça deserta caiu às mãos dos espanhóis (24 de abril), que logo se fortificaram ali e avançaram postos seus e obras à esquerda e à direita da lagoa dos Patos, na língua de terra e na terra firme.

Para mais conquistas não lhes restou tempo, pois, imediatamente a seguir, veio de Lisboa e Madri a notícia da suspensão de hostilidades concluída nesse ínterim, depois o tratado de paz. As estipulações de 10 de fevereiro de 1763 ordenavam então completo restabelecimento das condições anteriores de posse; todavia, o governador espanhol de Buenos Aires, d. Pedro de Cevallos, não estava nada inclinado a abrir mão da posição recém-conquistada no Rio Grande; ele recusou, sob diversos pretextos, a sua entrega; igualmente procederam ps seus sucessoces no cargo.

Assim, recomeçaram em breve as hostilidades, nas quais a sorte se mostrou favorável aos brasileiros; mas um ataque à cidade de São Pedro lhes falhou, em fins de maio de 1767; porém destroçaram os postos avançados inimigos, de sorte que das suas conquistas não restou aos espanhóis senão a imediata vizinhança daquela cidadezinha, o pequeno trecho entre Rio Grande e o rio São Gonçalo; também uma expedição espanhola, dirigida mais tarde contra o forte Rio Pardo e, em seguida, contra Porto Alegre, falhou completamente no seu intento (princípios de 1774).

Logo depois, os brasileiros, de seu lado, tomaram a ofensiva; um oficial alemão ao serviço de Portugal, o tenente-general Johann Heinrich Böhm, que ali chegou com tropas da Europa, tomou posição fortificada à margem norte do Rio Grande, em São José do norte, na primavera de 177,5, onde ele se fortificou e chamou a si as milícias da vizinhança; fronteira a ele, à margem sul, a fortaleza espanhola de São Pedro igualmente atraiu reforços; finalmente, para ambos os lados chegaram também pequenas esquadras de socorro, que a princípio se mediram, sem a cooperação das tropas de terra. Nesse encontro marítimo, os navios brasileiros tiveram desvantagem; porém, quando o general Böhm, imediatamente depois, mandou atacar com as forças de terra e do mar reunidas todos os pontos das fortificações espanholas, produziram então as suas inteligentes disposições o mais completo sucesso, e, depois de um combate encarniçado que durou dois dias 1 1" e 2 de abril de 1776), caiu São Pedro em suas mãos, ao passo que os espanhóis, deixando os seus doentes e a sua artilharia, perseguidos pelos vencedores, se retiraram para além das fronteiras, sobre Montevidéu.

Assim se libertou a província de São Pedro da ocupação inimiga. Todavia, já o ano seguinte trouxe novos perigos; d. Pedro de Cevallos, vice-rei de Buenos Aires, apareceu então ele próprio com uma esquadra espanhola nas águas sul-bra-sileiras, conquistou a ilha de Santa Catarina (5 de março de 1 777), igualmente a colônia portuguesa de Sacramento (no atual Uruguai), a 4 de junho, e ameaçou então o Rio Grande do Sul com um novo ataque geral.

Sem dúvida teria sido uma encarniçada guerra, pois também o general Böhm havia tomado as suas disposições com a maior cautela: porém, quando os dois exércitos já estavam bastante perto um do outro, chegou a notícia da paz firmada no entretanto, a l9 de outubro de 1 777, e com isso as hostilidades, por esta vez, cessaram.

A seguinte guerra hispano-lusa (1801) deu oportunidade à província de São Pedro de alargar ao tamanho atual as suas fronteiras, até então um pouco mais estreitas; ela conquistou a oeste o antigo distrito espanhol das Sete Missões e ao sul uma faixa de teu a dominada até então por fortalezas espanholas; conquistas que, apesar da restituição estipulada na paz de 6 de junho de 1801. conservou para si. e cuja posse foi ratificada por um tratado de limites com a cidade vizinha de Montevideu (1819).

Imediatamente após esse efetivo engrandecimento e fixação dos limites exteriores, também a organização interna deu um grande passo para diante; a província do Rio Grande do Sul, que, segundo um decreto real de 11 de agosto de 1738, era membro da capitania geral do Rio de Janeiro e, sob a superintendência do vice-rei dali, era governada por comandantes militares ou subgovernadores, foi elevada, a 2.5 de fevereiro de 1807, a capitania geral, independente de São Pedro (a princípio com a província de Santa Catarina inclusive, depois sem a mesma).

A 9 de outubro de 1807, tomou o primeiro capitão-general conta do seu cargo em Porto Alegre, e a ele sucederam mais três; depois da declaração de independência do Brasil, presidentes provinciais ocuparam esse lugar, primeiro José Feliciano Fernandes Pinheiro (1823 e seguintes), notável como co-participante na fundação da colônia alemã de São Leopoldo, perto de Porto Alegre, pelo que mais tarde teve o título nobiliárquico de "Visconde de São Leopoldo", e mais célebre como historiador da sua província.

No decurso deste período (1811-1828), travaram-se novamente guerras entre o Brasil de um lado, os Estados espanhóis do Prata do outro, as mais das vezes para a posse de Montevidéu; não as esmiuçaremos aqui, pois, se o Rio Grande do Sul sempre foi o ponto de partida das operações brasileiras, e teve que sofrer sobretudo o recrutamento e as requisições, todavia não foi ele propriamente o teatro das guerras, e as vicissitudes guerreiras de modo algum tocaram a provincia diretamente. Porém certamente essas guerras exerceram forte influência indireta sobre o Rio Grande do Sul, já pelo conhecimento mais estreito que determinaram, já pela vizinhança das repúblicas do Prata de língua espanhola; aquele republicanismo não sazonado, aquele espírito de desordem revolucionária, que ali todo homem em-preendedor e mormente todo soldado julgava meio lícito e único possível de se guindar às altas dignidades, implantou-se também aqui e achou muito eco.

* * *

"Desde o ano de 1828 (citamos as palavras do visconde de São Leopoldo) trovejavam revoluções no céu tão plácido e puro da província; precursores do temporal que se armava, choviam chalaças e insultos contra o governo provincial e o do império. Indivíduos interesseiros, que escondiam sob a máscara de afetado provincialismo os seus propósitos egoísticos e ambiciosos, atiçavam o fogo revolucionário por meio de associações secretas; deste gênero eram a sociedade "Continen-tino", em Porto Alegre, e a dos "Defensores da Liberdade e da Independência", em Rio Grande, Pelotas e Rio Pardo; e, como abertamente se contava, elas também tinham relações e protetores no Rio de Janeiro."

Uma primeira revolta, em Porto Alegre (24 de outubro de 1834), foi logo dominada pelas enérgicas disposições tomadas pelo então presidente José Mariani, como diziam os adversários, "com o auxilio de mercenários nacionais e estrangeiros"; porém mal se fez uma investigação regular, e ainda menos se perseguiram os secretos ou declarados chefes dos amotinadores. Assim, o movimento foi lavrando cada vez mais e mais profundamente; "mesmo os próprios reconhecidos monarquistas diziam às claras a sua opinião de que São Pedro, enquanto d. Pedro II estivesse em minoridade, devia conservar-se separado do império e recusar obediência à Regência".

O novo presidente provincial, Antônio Rodrigues Fernandes Braga, embora natural do Rio Grande do Sul, não soube acalmar a tempestade; muitos erros e violações lhe foram exprobrados, sobretudo, porém, parece que se lhe levou a mal o haver apresentado a proposta de um imposto territorial geral (dez mil réis por légua quadrada) e a criação de uma tropa de polícia, um "corpo de janízaros". Faltava somente um homem de algum prestígio que se colocasse à testa, e este se encontrou na pessoa do coronel Bento Gonçalves da Silva, que, "dando ouvidos às justas queixas de seus concidadãos", entrou na capital com um regimento de cavalaria: a 20 de setembro de 1835, foram as autoridades regulares destituídas, e estabelecido um governo provisório; cinco dias depois (25 de setembro) apareceu o manifesto (redigido inteiramente no estilo dos pronunciamentos hispano-americanos), que procurava justificar esta revolução diante do povo da província e do povo de todo o império119. Os cidadãos de Porto Alegre, porém, logo se cansaram, dentro de poucos meses, dos embustes da revolução, prejudicial de todo modo ao comércio e aos costumes, e a 15 de junho de 1836 a antiga ordem de coisas foi de novo restabelecida (pelo que recebeu, por decreto imperial de 19 de outubro de 1841, o título honorífico de "fiel e heróica" cidade).

119 Interessante é que nesse manifesto apenas de passagem é mencionada, entre os erros do governo provincial destituído, a impunidade com que ele permitia a "escandalosa importação de escravos"; isso indica que aqui, em contraste com as províncias propriamente agrícolas do Brasil central, não tinham em geral nenhuma especial importância o comércio de escravos e a escravidão. Sobretudo foi muito útil para a diminuição da escravatura a guerra civil que se seguiu; primeiramente, os revolucionários, para preencher as suas fileiras, oferecium a cada escravo dos legalistas, que se passasse para eles, liberdade e armamento; os legalistas, por seu lado, fizeram o mesmo, e por uma lei provincial foi cassado o direito de possuírem escravos os rebeldes. O número de escravos é, por este fato, hoje, em São Pedro, relativamente diminuto (Nota do autor.)

Em seguida, instalou o governo provisório revolucionário a sua sede mais ao sul, na povoação de Piratinim, à margem do rio do mesmo nome, que desemboca no rio São Gonçalo, e ali proclamou, mais ou menos um ano depois, a república, abertamente separada do império (16 de dezembro de 1837). Como se pode compreender, entrementes rebentou por todos os lados da província a guerra civil; de um lado, o partido imperial dos legalistas, que foi repetidas vezes reforçado por tropas do Rio de Janeiro e São Paulo; de outro lado, os rebeldes republicanos, chamados Farrapos, por seus adversários. Hostilizavam-se continuamente com alternados sucessos, sem que, entretanto, houvesse operações sistematizadas; em geral, tratava-se só de atacar de surpresa e saquear as povoações e distritos em poder do inimigo, e logo se batia em retirada, de modo que raras vezes se travaram encontros regulares.

Sem nos alongarmos em particularidades, mencionaremos apenas que a guerra, a princípio travada com encarniçamento, não pequeno, foi pouco a pouco esfriando-se cada vez mais, e finalmente degenerou numa verdadeira guerra de compadres; "ambos os partidos procuravam polidamente evitar-se e não se perturbarem reciprocamente à hora do almoço e do jantar; somente uma vez ou outra, para ao menos dar espetáculo, trocavam alguns tiros, tendo antes na maioria das vezes o cuidado de arrancar com os dentes as balas dos cartuchos; pois eram inteiramente bons amigos, que não queriam ofender-se uns aos outros" (Blumenau).

Nestas circunstâncias, quando o imperador d. Pedro II, à declaração de sua maioridade, se mostrou ao mesmo tempo severo e clemente, a completa pacificação da província de São Pedro não foi nada difícil.

O general Luís Alves de Lima, barão, depois conde de Caxias, derrotou os insurgentes a 20 de março de 1848; logo em seguida caiu o quartel-general republicano de Piratinim nas suas mãos; os chefes republicanos, segundo se diz, ganhos por meio de suborno, submeteram-se; e então, por um decreto imperial de 18 de dezembro de 1844, foi proclamada a plena anistia sem restrição, para todos os participantes da revolução. Poucos meses depois se extinguiram os últimos estertores revolucionários, e a província, cujo bem-estar material fora profundamente abalado durante a guerra civil de nove anos, começou de novo a gozar da paz interior, de próspero desenvolvimento.

Daí em diante pouca coisa há para notar na história da província, a não ser uma alteração na organização da Igreja: São Pedro, que até então fazia parte da diocese do bispo do Rio de Janeiro, teve no ano de 185.5 sua própria alta categoria eclesiástica.

Finalmente, temos que citar ainda as colônias de língua estrangeira, que desde a independência brasileira surgiram no território de São Pedro. A mais antiga delas — e também a mais importante e florescente em todo o Brasil — é a colônia alemã de São Leopoldo, situada no rio dos Sinos, um afluente do Jacuí, algumas léguas ao norte de Porto Alegre, fundada pelo imperador d. Pedro I, que lhe deu o nome pelo de sua esposa, Maria Leopoldina, princesa austríaca.

Os primeiros imigrantes vieram no ano de 1824, 26 famílias e 17 pessoas isoladas, num total de 126 indivíduos; em 182.5, seguiram-nos 909; em 1826, mais 828; em 1827, 1.088; em 1828, 99 colonos; no ano seguinte, efetuou-se a mais forte entrada imigratória, 1.689 colonos, parte deles vindos diretamente da Alemanha, parte constando de soldados da (primeira) legião teuto-brasileira, aos quais se dera baixa; em compensação, só vieram 117 em 1830. Com esses cessou a imigração transoceânica completamente; São Leopoldo, que contava então já 5.000 almas, limitou-se ao crescimento natural de população e à vinda de isolados compatriotas já domiciliados no Brasil; na pátria alemã ficou a colônia completamente em esquecimento.

Por outro lado, perturbou-se também a situação brasileira; os colonos alemães, que, sob clima favorável e em terreno fértil, em breve haviam vencido com atividade animosa as primeiras dificuldades da fundação e brilhavam como exemplo de economia agrícola no meio dos naturais, enquanto governou d. Pedro I sempre gozaram de certa consideração e muitos favores; à sua abdicação, porém, isso cessou, e eles encontraram nas autoridades brasileiras apenas indiferença e mesmo antipatia.

Ainda mais, rebentou então na província de São Pedro a guerra civil de nove anos (1835-1845), na qual foram também envolvidos os alemães. Sem dúvida em parte por própria culpa deles; pois a princípio os chefes de ambos os partidos, tanto os legalistas como os republicanos, ofereceram a neutralidade aos habitantes de São Leopoldo, visto eles, como estrangeiros, nada terem que ver na questão; porém tal posição neutra nas guerras civis era insustentável internamente, nem seria respeitada pelos combatentes, e, assim" viram-se os alemães pouco a pouco forçados a tomar partido.

A desgraça foi não permanecerem eles unidos e singularmente perfilou-se a maioria dos colonos protestantes, com o diretor da colônia à frente, junto das bandeiras imperiais; a grande maioria dos católicos, porém, tomou o partido dos revolucionários; e a estes se associaram também ambos os párocos protestantes; um deles, o pastor Klingelhcefer, foi mais tarde morto em combate, igualmente o seu filho, o bravo Hermann (Germano), que até hoje é afamado, entre os seus partidários, como o mais intrépido guerreiro da época da revolução.

Também aqui a guerra, a princípio encarniçada, foi pouco a pouco perdendo o ardor, e já alguns anos antes da pacificação geral da província a paz interior estava restabelecida em São Leopoldo; em vidas humanas, pouco se havia perdido, todavia o bem-estar geral muito sofrera, muitas famílias se haviam retirado e não mais voltaram, de sorte que, durante todo o período, ficou estacionário o número da população: 1835, com 5.253 almas; 1844, com 5.238.

Então raiou tempo melhor; de novo floresceram a agricultura e a indústria; também da Alemanha vieram de novo imigrantes: nos anos de 1844, 66; 1845, 87; 1846, 1.515 (em parte via Rio de Janeiro), e assim continuou, de sorte que no ano de 1850 a população da colônia era de 9.862 habitantes em 1.878 lares; até ao princípio de 1854, subiu a 11.172 almas, das quais 6.508 protestantes e 4.664 católicos, com 12 templos protestantes e 9 igrejas católicas, e com um número regular, todavia não suficiente (24), de escolas alemãs; a exportação anual, em parte de produtos agrícolas, em parte de industriais, foi ultimamente orçada numa média de 500:000$ e mais; os escravos eram em número de 200.

São Leopoldo já alcançou, portanto, grande importância, e se, como se diz, o governo brasileiro despendeu de fato para as primeiras instalações e auxílios à mesma 500:000$, desde 1825 até 1832, dificilmente poderia essa quantia ter sido melhor empregada, porque aqui se apresenta a condição — e de certo modo única — de poder exercer uma verdadeira força de atração sobre a emigração européia, e mormente a alemã, de lavradores, dos quais o Brasil, com o seu fraco povoamento, tão urgentemente necessita.

Nesse sentido foi a colônia também encarada na Alemanha;’principalmente em contraste com a maioria das outras empresas de colonização, era São Leopoldo, em todas as recentes informações relativas ao assunto, sempre e sempre recomendada como sítio do Brasil, onde o emigrante podia conservar a língua e os costumes da sua pátria, associando-se a uma grande comunidade, onde encontraria mais fácil trabalho e possibilidade de adquirir uma propriedade sua, e onde finalmente lhe são poupados a maioria dos inconvenientes muito conhecidos, a que está sujeito o colono nos países estrangeiros, especialmente sob o péssimo regime do funcionalismo dali.

Porém essa não é a opinião das autoridades brasileiras; "parece-me — assim se manifestou com franqueza digna de louvor o presidente, na sessão da Assembléia Provincial de 1 de outubro de 1852 — não convir que a população estrangeira de São Leopoldo aumente ainda mais; precisamos de muitas colônias, mas não convém que sejam muito povoadas". E, para completar, informa-nos o mais recente relatório oficial que, "na vizinhança de São Leopoldo, não há mais por toda parte terras disponíveis do Estado e para vender".

Portanto, evidentemente não querem que São Leopoldo (com Porto Alegre) venha a ser o que podia ser (o mesmo que primitivamente foram, para a União Americana, Germantown com Filadélfia, e Nova York): o ponto de partida de onde a imigração alemã de lavradores livres podia irradiar para o coração do país. Ou, considerando de um ponto de vista mais acanhado: a inveja dos nativistas brasileiros não deseja, e pretende impedir, onde possível, que esta colônia alemã ativamente industriosa, que, compreendendo apenas a vigésima parte do total da população, já concorre com o sétimo da exportação total, venha a preponderar mais ainda, com maior afluência de trabalhadores alemães e elementos de cultura alemã.

Todavia, não era só isso; por outro lado, é evidente que era vista com maus olhos a pertinácia com que em São Leopoldo os colonos alemães se apegavam à língua e aos costumes da sua pátria, e que o governo provincial julgava obrigação de seu cargo proceder quanto antes no sentido de uma fusão, mesmo se fosse necessário por meio coercitivo: não se queria consentir que ao lado de brasileiros de língua portuguesa prosperassem e subsistissem teuto-brasileiros. "Ainda é de muito pouca monta a instrução na língua nacional — assim exprimia o acima citado relatório de 1852; — em São Leopoldo, os colonos preferem (com razões de sobra) o ensino nos colégios particulares alemães. Se nós não proibirmos a superabundância (?) dessas escolas e não castigarmos com multas os pais das crianças, que as freqüentam antes de lhes ter sido suficientemente ensinado a ler e escrever o português, os filhos dos colonos pouco freqüentarão as nossas escolas e sempre permanecerão estrangeiros em nosso país".

Portanto, uma verdadeira perseguição contra a língua materna alemã, o ensino escolar alemão; e nesta questão existia ao mesmo tempo inimizade religiosa para com os colonos protestantes, pois as escolas brasileiras nacionais são todas católicas. Além disso, para o mesmo fim e, sobretudo, para enfraquecer São Leopoldo, lançou-se mão das duas medidas coercitivas que no Brasil se aplicavam em geral contra os municípios tidos em má conta: também ali foi tentado o recrutamento para o serviço regular de guerra e para a milícia.

Foi publicada uma ordem presidencial, datada de Porto Alegre (8.de janeiro de 1850), que encarregou o assim chamado diretório das colônias estrangeiras de recrutar para a marinha de guerra rapazes de 10 a 16 anos, que não estejam inscritos nas escolas nacionais (portuguesas) ou que não sejam trabalhadores; outras notícias informam, além disso, que se exigiu da colônia, para a última guerra (1851-52), um alistamento de milícias, não obstante, pelo direito vigente de então e já segundo uma antiga lei portuguesa (de 12 de fevereiro de 1813), os colonos estrangeiros e os seus filhos serem isentos do serviço militar.

Teve, portanto, São Leopoldo, nos últimos tempos, que sofrer sistemática opressão; todavia, frustraram-se todas estas tentativas por esta vez; a colônia, forte em opulência e número de habitantes, demonstrou tão resoluta oposição contra essas pretensões, que as autoridades julgaram de bom conselho desistir. E daí em diante o governo provincial voltou atrás dessas tendências ultranativistas, se bem que, por outro lado, ainda hesite em favorecer abertamente o crescimento natural de São Leopoldo. Tanto mais merece esta colônia a contínua atenção da mãe-pátria, recomendando a emigração alemã independente.

Das restantes colônias estrangeiras na província de São Pedro, apenas há alguma coisa ou quase nada especialmente agradável para relatar.

Mas ou menos ao tempo da de São Leopoldo, quase na mesma latitude, porém mais a leste, promoveu o imperador d. Pedro I a fundação de mais duas colônias agrícolas, das quais uma, a colônia das Três Forquilhas, no arroio do mesmo nome, com imigrantes alemães do Norte, protestantes; a outra, a colônia Torres, não distante da povoação costeira do mesmo nome, com alemães católicos, do Sul. Ambas dispõem de solo fértil; contudo, em progresso e riqueza, ficam muito atrás de São Leopoldo. Ao passo que as vizinhanças da capital da província, Porto Alegre, garantiam a São Leopoldo lucrativa venda de seus produtos, essas duas outras, por sua posição no interior deserto e por seu afastamento, ficaram excluídas de todos os grandes mercados; e, ao que parece, até aqui não se deu o mínimo passo para lhes abrir as necessárias comunicações pela construção de estradas rurais; nem há um serviço de correio regular, tanto que o governo provincial recebe, muitas vezes com atraso de um ano, uma comunicação oficial. O estado em que se acham ambas as colônias, das Três Forquilhas e de Torres, as duas juntas com a população aproximada de 1.000 almas, é, portanto, lastimável; se os habitantes têm o necessário para a subsistência, entretanto, pela impossibilidade de saída regular dos produtos, falta-lhes o estímulo para incitá-los a ativos trabalhos de lavoura e industriais; cortadas as colônias de toda comunicação com a gente da província, e com a velha pátria, elas permanecem como que enterradas no mato, devendo necessariamente degenerar espiritualmente.

São estas as três mais antigas colônias estrangeiras, que todas devem a sua origem ao poder central brasileiro. Depois de mais de vinte anos, volveu então o governo provincial a sua atenção para a colonização de língua estrangeira, mas, de propósito ou não, tomou por um caminho completamente errado.

Neste sentido, achava-se o Rio Grande do Sul em situação mais favorável do que qualquer outra das províncias brasileiras; o que nenhuma outra possuía, contava ela com São Leopoldo: um ponto que, embora pequeno, já exercia, contudo, força de atração sobre a imigração estrangeira, livre e independente, mormente a alemã; portanto, bastava abrir caminho para aí e votar séria boa vontade para com o elemento alemão.

Teria sido melhor se houvessem ligado umas às outras, por uma estrada real, as três colônias alemães existentes, com isso facilitando para Três Forquilhas e Torres o acesso a Porto Alegre; além disso, se se houvessem, ao longo dessa estrada, posto à venda grupos de lotes, com intervalos adequados, o imigrante, que se estabelecesse ali, estaria de ambos os lados em contato com os seus compatriotas, poderia numa emergência encontrar conselho e auxílio, e dentro de alguns decênios todos esses pontos se teriam expandido num grande distrito alemão.

Na verdade, mesmo assim existia um inconveniente, e é que toda essa região, ficando à orla da mata virgem, estava exposta a sofrer de tempos a tempos as correrias das tribos de índios bravos do sertão, como aconteceu à colônia de São Leopoldo, que teve de sustentar a princípio muitos assaltos terríveis; na verdade, esses perigos sempre os encontra o colono na maioria das terras novas, e uns poucos postos militares bem distribuídos os reduziriam de modo considerável.

Mais ou menos é este o caminho que estava traçado ao governo provincial de São Pedro, pelo próprio interesse de sua província e pelo exemplo da América do Norte; porém não o tomou; animado pelo mesquinho nativismo brasileiro, não julgou de bom conselho o maior desenvolvimento de São Leopoldo em grande distrito alemão.

Assim, o presidente da província, no ano de 1849, mandou estabelecer muito mais a oeste, nas vizinhanças do rio Pardo, uma nova colônia, Santa Cruz, para onde se procurou dirigir a emigração alemã; foram despachados agentes (Peter Kleudgen, em Hamburgo), que ao modo usual se esforçavam por seduzir os amantes de viagens; prometiam terras de graça, sob certas condições ambíguas, para os primeiros tempos subsídios, finalmente alguns recursos para a viagem além-mar.

Embora, por outro lado, se advertisse sobre o pouco exato cumprimento dessas promessas e a incerteza de toda empresa de colonização, parece que esses engajamentos sempre tiveram bastante sucesso; a população da nova fundação, que em fins de 1852 importava só em 254 almas, já (segundo o relatório oficial) em 1855 montava a 891; Santa Cruz já havia, portanto, superado de muito Três Forquilhas e Torres e tomava, logo depois de São Leopoldo, o segundo lugar. Contudo, é enorme a diferença, pois ainda não venceu Santa Cruz o primeiro severo estágio de provação, e, para mantê-la na devida ordem, o governo da província teve de fornecer subsídios aos colonos, durante muito mais tempo do que havia sido prometido a princípio; causava, portanto, a fundação dessa colônia pesada despesa ao cofre provincial, ao passo que nas vizinhanças de São Leopoldo uma bem organizada venda de terrenos teria indubitavelmente trazido lucro.

Parece extraordinário que o governo provincial com isso se prejudicasse a si mesmo financeiramente, e é, entretanto, facilmente explicável; a fundação de Santa Cruz, ao passo que de um lado era destinada a desviar de São Leopoldo o afluxo de imigrantes alemães, tinha por outro lado também uma significação militar: deveria servir, na vizinhança de Rio Pardo, de obra avançada contra os temidos assaltos das tribos de índios bravos e manter livre a entrada do ainda inteiramente deserto vale superior do rio Jacuí. Além disto, devia em 1852, na região das nascentes desse rio, na fortaleza em ruínas do Quartel do Pontão, ser estabelecida mais uma colônia militar contra os bugres inimigos, a ser guarnecida com os soldados licenciados da segunda legião teuto-brasileira.

Se este último estabelecimento chegou à realização, nada consta até agora; se se efetuar, porém (como um olhar ao mapa o demonstra), completar-se-á um círculo de colônias alemãs que incluem de todos os lados no seu perímetro, sem dúvida com muito bastos terrenos de intervalo, as matas virgens da Serra Geral de São Pedro, a verdadeira morada das indómitas tribos de bugres: no extremo leste, Torres, não distante dos limites de Santa Catarina; mais adiante, Três Forquilhas, São Leopoldo; seguindo ao longo do curso inferior do Jacuí, um trecho de território relativamente de mais densa população e de maior segurança, e, onde este termina, Santa Cruz; finalmente, no extremo noroeste, a projetada colônia militar. Portanto, uma verdadeira fronteira militar alemã para proteção da população nacional brasileira; a emigração alemã, porém, compreendeu a intenção e melin-drou-se.

Além destas quatro colônias criadas pelas autoridades, foram fundadas mais três de língua estrangeira, por particulares, contudo com assistência oficial, e baseiam-se todas sobre o sistema da compra e posse livre do solo. Primeiro duas, no distrito da cidade de Pelotas: Monte Bonito, fundada em março de 1850 pelo coronel Tomás José de Campos e povoada com imigrantes alemães e irlandeses; e a colônia D. Pedro II, com imigrantes sobretudo irlandeses, fundada em 1850 pela denominada Sociedade Auxiliar da Colonização de Pelotas; ambas receberam do tesouro provincial quantias consideráveis para seu auxílio, eram estabelecidas em terrenos férteis, na imediata vizinhança de uma importante cidade, de sorte que não podia faltar saída para a sua produção; todavia, depois de curto prazo, provavelmente por má administração, elas desapareceram, e não foram mais citadas nos relatórios oficiais de 1855.

Somente a terceira colônia particular (alemã) subsistiu: Mundo Novo, fundada em 1851, na propriedade de igual nome de Tristão José Monteiro, algumas léguas a nordeste de São Leopoldo; enterrada em plena mata virgem, tiveram os colonos que sustentar guerras encarniçadas com os índios bravos; famílias inteiras foram trucidadas, as mulheres e crianças carregadas ao cativeiro; além disso, faltava a princípio toda comunicação com o sul, pois a construção de uma estrada carroçá-vel para São Leopoldo, necessária antes de tudo mais, foi preterida pelo governo provincial; todavia Mundo Novo progrediu; em fins de 1852, contava uns 400 habitantes; em 1854, 579; e pouco a pouco sem dúvida se fundirá com São Leopoldo.

Desde o ano 1855 foram ainda projetadas e iniciadas as seguintes colônias: a de igual nome, do dr. Barcelos, pouco distante de Santa Cruz, no rio Pardo; a do nome de H. da Silva Marcante120, no rio Taquari; igualmente ali, as colônias Conventos e Lajeados, em duas fazendas dos mesmos nomes, que pertenciam a um alemão, Claussen; mais, a colônia exclusivamente católica de Santa Maria da Soledade, no rio Caí, de 16 léguas quadradas de extensão, fundada pelo francês conde de Montravel, e auxiliada pelo governo brasileiro.

Como mostra um olhar lançado ao mapa, estão todos esses estabelecimentos situados à margem norte do rio Jacuí e formarão uma série de estações entre Santa Cruz e São Leopoldo, ao longo da orla da mata virgem.

Finalmente, à parte, no planalto de Tapes, um empreiteiro alemão, Jacob Rheinganz, comprou oito léguas quadradas para fundar uma colônia, e concedeu-lhe o governo a mesma subvenção que ao conde de Montravel.

Em conclusão, devemos ainda observar que, como em Santa Catarina, também no Rio Grande do Sul, pela lei de 18 de outubro de 1850, foi proibida a importação de escravos nas novas colônias; se com essa medida se queria criar realmente um território livre, ou se, antes pelo contrário, o fundo da questão não seria o propósito pessoal de conservar o reduzido número de escravos exclusivamente para os brasileiros natos, é o que ainda resta saber*.

 

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