Organização Política do Brasil antes da Independência

A colônia e o reino absoluto (continuação)

 

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Agora, volvamo-nos para a organização política do Brasil. Como se sabe, consistia o império colonial português sul-americano em uma série de regiões, que primitivamente eram parte colônias feudais, parte colônias régias, porém pouco a pouco passaram, sem exceção, para a imediata soberania da coroa; excluindo-se algumas que se fundiram com as suas vizinhas, ao passo quê outras se desmembraram, sempre conservaram as províncias separadamente a sua individualidade independente e a sua própria administração local.

A soberania sobre essa série de Estados residia na coroa e no gabinete de Lisboa; todavia, tinha este criado, desde 1549, um órgão intermediário, uma autoridade colonial central, o governo-geral do Brasil, na Bahia, que exercia a superintendência sobre todas as províncias brasileiras e assegurava as relações oficiais com o governo da mãe-pátria. Esse poder central da colônia subsistiu, consoante o seu nome, até ao fim da era colonial, 1549-1760 na Bahia, 1763-1807 no Rio de Janeiro, e de 1720 em diante usou mesmo permanentemente do título mais brilhante de vice-reino; porém a sua autoridade sofreu sempre novas restrições: em primeiro lugar, perdeu sua ação sobre o Norte do Brasil, o denominado Estado do Maranhão, que foi subordinado diretamente ao gabinete de Lisboa (1621); e, se nominalmente lhe restava autoridade sobre as demais porções de terra, era só na aparência, sem significação real.

A província de São Pedro – História e Colonização do Rio Grande do Sul

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

CAPÍTULO X

A capitania geral do Rio de Janeiro

(continuação)

A província de São Pedro ou, como é chamada habitualmente, Rio Grande do Sul, situada no extremo sul do império do Brasil, compreende, segundo as mais novas avaliações, uma área de 8.230 léguas quadradas e uma população de 201.300 almas; deve-se, porém, notar que, do conjunto dessa área, cerca de um terço é coberto com lagoas e pântanos, ou é impróprio para o cultivo.

De mais a mais, são necessárias algumas palavras sobre a formação geográfica do território. As montanhas da costa, que separam a leste a província da de Santa Catarina e que podem ser consideradas última ramificação do núcleo de rocha do Brasil, estendem-se, na parte nordeste de São Pedro, em um planalto diversamente ramificado, a chamada Serra Geral; para oeste, partem dali, em todas as direções, os primeiros veios da bacia fluvial do Prata e jazem as férteis regiões do Paraná e do Uruguai, que pertencem principalmente à província brasileira do Paraná e às repúblicas da Confederação Argentina; todavia, também possui São Pedro uma importante parte delas, que, porém, até hoje, pouco entram em consideração no ponto de vista de colonização e história provincial.