Biblioteca Academia Paulista de Letras – volume 7.
História da Literatura Brasileira TOMO I. vol 3.
LIVRO PRIMEIRO Época de Transformação (século XIX) 2º período (Fase Patriótica)
Artur Mota ( Arthur Motta) (1879 – 1936)
CAPÍTULO III
O PATRIARCA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA
Nasceu na cidade de Santos (S. Paulo), em uma casa da Rua Direita, a 13 de junho de 1763, e faleceu a 6 de abril de 1838, em Niterói. Era filho de Bonifácio José Ribeiro de Andrada e D. Maria Bárbara da Silva. O seu nome de batismo era José Antonio, por haver nascido no dia de Santo Antonio. Mas substituiu o cognome por Bonifácio, antes de completar 13 anos de idade. Jazem os seus restos mortais em Santos, no Panteão adrede construído em homenagem à sua memória, como também foi erguido, na Praça Marechal Deodoro, o monumento aos três Andradas, por ocasião do centenário da nossa Independência.
Na cidade do Rio de Janeiro, quase no centro do Largo de S. Francisco de Paula, a praça dos comícios, erigiu-se a sua estátua de bronze.
NOTÍCIA BIOGRÁFICA E SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO CRÍTICO
Variam as maneiras de se apreciar um homem pelos seus atos e suas obras: ou determinam-se-lhe os valores pelo exame da fase em que atuou, e do meio em que viveu, ou tem-se unicamente em vista a sua existência através da sua ação, como personagem dos acontecimentos em que se desenvolveu sua atividade e como autor de obras mentais, ou, finalmente, como reflexo de sua produção, isto é, deduzindo-lhe o valor, fixando-lhe a psicologia, pelo exame intrínseco dos atestados de sua mentalidade. Na primeira função de julgar,intervindo a conexão empírica de causa a efeito, aparece a critica histórica como elemento fundamental. É o senso histórico que prevalece, como sucedeu desde a mais remota Antiguidade, a partir de Heródoto ou mesmo de historiadores mais antigos, porém menos conhecidos.
(1) A bibliografia serve aos capítulos I e II, indistintamente.
Oscar Wilde pesquisou as origens da crítica histórica nas obras de Heródoto, Tucídides, Políbio, Tito Lívio, Tácito e outros historiadores da Antiguidade greco-romana, mostrando como divergiam orientações e, portanto, como se fixavam as bases dos métodos modernos do domínio da história
Na segunda feição enquadra-se a biografia, esboçada com inteligência e discernimento, como se pratica em nossos dias. Atua esse processo, também, desde os tempos primitivos da nossa civilização. Adquiriu esplendor com Plutarco e Salústio, desenvolvendo-se até os nossos dias, alcançando uma forma estável de merecimento do sistema crítico, com as obras de Sainte Beuve, e atingindo as perfeições dos trabalhos de Lytton Strachey e André Maurois, na "recherche hardie de Ia vérité" (2), ou em precisar o seu verdadeiro objetivo que, no dizer expressivo de Sidney Lee, consiste na transmissão verídica de uma personalidade.
Sob a terceira modalidade, a crítica limita-se a estudar a obra de arte, consoante um método previamente concebido, de Taine ou Henequin, de Brunetiére, ou Lemaitre, dogmático, estético, moral, impressionista, etc.
Ao caso de José Bonifácio impõe-se a aplicação do método biográfico, embora intervenha simultaneamente a apreciação de sua obra, distribuída em várias categorias do pensamento, por dois motivos bem poderosos: 1.°) porque o patriarca da Independência exerceu função relevante em vários momentos da nossa história; 2.p) por haver cultivado quase todos os gêneros de atividade mental.
Na primeira fase da vida dedicou-se exclusivamente ao estudo das ciências naturais e exerceu cargos técnicos, de funções compatíveis com a sua notável competência. Dedicou-se depois à carreira política, em sua província natal, no Rio de Janeiro e na metrópole.
DADOS BIOGRÁFICOS
Nasceu a 13 de junho de 1763, na cidade de Santos, à Rua Direita. A sua educação primária se fez, com proveito, na casa paterna, até completar 14 anos de idade, quando saiu de Santos com destino a S. Paulo, a fim de prosseguir nos estudos de humanidades, indispensáveis à matrícula em um curso superior.
(1) Oscar Wilde — "Les origines de la Critique Historique", 2.a édition — 1914.
(2) André Maurois — "Aspects de la biografie".
Confiada a sua instrução literária a frei Manoel da Ressurreição, bispo metropolitano, prontamente se acentuaram os progressos no conhecimento das disciplinas do curso, conseguindo por sua privilegiada inteligência e pelo estrito cumprimento dos deveres inerentes a um estudante. Despertou entusiasmo ao prelado que mantinha, a expensas próprias, escolas para o ensino de línguas, retórica, metafísica, ética e outras matérias, de um curso secundário. O bispo insistiu com a família para destinar o rapaz à carreira eclesiástica. Não foi, porém, atendido porque o primogênito do casal, de nome Patrício, já era padre.
Em 1780, com 17 anos de idade, transferiu-se José Bonifácio para o Rio de Janeiro e, em 1783, seguiu para Lisboa, a fim de se matricular na Universidade de Coimbra, nas Faculdades de Direito e de Filosofia Natural. A sua passagem nos dois cursos universitários deixou uma trajetória brilhante e de relevo, assinalada nos anais da escola coimbricense e louvada por mestres e condiscípulos.
Os seus diplomas de bacharel em Filosofia e em Direito civil são de 16.6.1787, achando-se o primeiro no "Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro".
Os sucessos acadêmicos do jovem brasileiro despertaram a atenção do Duque de Lafões (D. João Carlos de Bragança), que o conheceu em Lisboa e influiu para a sua admissão na Academia de Ciências de Lisboa, como sócio livre, a 4.3.1789.
E tais provas de talento e preparo exibiu o ilustre brasileiro, que, sob proposta da Academia e influxo do seu magnânimo protetor, foi comissionado pelo governo, juntamente com o patrício Manoel Ferreira da Camara Bittencourt, para aperfeiçoar estudos de ciências naturais nos mais adiantados centros científicos da Europa.
Iniciou a sua peregrinação científica pela França, para onde partiu em junho de 1790. Antes, porém, de empreender a viagem, contraiu núpcias com D. Narcisa Emilia 0’Leary, "sua amável e virtuosa companheira" de todos os tempos, segundo as próprias expressões em um artigo mais tarde publicado em "O Tamoio".
Fixou residência em Paris e começou a freqüentar os cursos dos mais reputados mestres nas especialidades que o preocupavam. Na Química, Chatal e Fourcroy orientaram-lhe os estudos; preferiu Jussieu para as lições de Botânica; e nos áridos conhecimentos teóricos e práticos sobre Mineralogia, encontrou o profundo saber e a reconhecida experiência, para a época, do abade Hauy.
Findo o prazo de um ano, que lhe concederam para aperfeiçoar os seus conhecimentos, aconselharam-no os professores a visitar outros países, e o diretor da Escola de Minas conseguiu a intervenção do embaixador português, perante o governo de Lisboa, no sentido de se lhe prorrogar o prazo da comissão por mais um ano. Dirigiu-se, então, para a Saxônia, à procura do Professor Werner, mineralogista notável e professor da Academia de Freiberg. Assistiu, também, aos cursos de Lempe, Khõler, Freisleben e Lampadius, sendo colega de Humboldt, de que se tornou verdadeiro amigo.
Já o recomendavam, no domínio científico, três memórias por ele publicadas: duas em Lisboa, na Acad. R. de Ciências, sobre a pesca da baleia e sobre a excursão na província da Estremadura; a terceira versando sobre os diamantes no Brasil, divulgada nos "Anais do Museu de História Natural", de Paris, e nos "Anais de Química", dirigidos por Fourcroy.
Terminada a sua missão em Freiberg, empreendeu uma excursão para conhecer as minas do Tirol, da Estíria, da Caríntia, na Áustria; visitar a Itália, travando relações com Volta, em Pavia, estudando a constituição geológica dos Montes Euganeos, em Turim, onde entreteve relações com Soluccio de Manisiglio — fundador da Academia de Turim. Esteve depois na Inglaterra e teve ensejo de freqüentar o curso do químico Priestley; na península escandinava, para examinar as florestas e as jazidas metalíferas, estudar os fósseis e classificar minerais, descobrindo espécies e variedades desconhecidas. Esteve em Upsal, na Suécia, em Copenhague, estudou com Bergmann e Abilgrard.
Prosseguiu na sua jornada científica, a observar os casos mais curiosos da formação geognóstica do planeta e investigar anomalias da natureza na constituição da crosta terrestre e suas desarmonias na configuração geográfica e no aspecto físico de cada um dos países europeus. Percorreu a Holanda e Bélgica, volveu à Alemanha, novamente visitou a Áustria e deteve-se na Boêmia, Hungria, indo até a Turquia, em pesquisas científicas e no trato com os mais notáveis professores.
O seu espírito ávido de novos conhecimentos não se fatigava com a tarefa ininterrupta de observar, de perscrutar e de estudar.
Consumiu, na expedição naturalística, mais de um decênio, deixando por onde passava um rastro luminoso do seu talento ou uma prova eloqüente da sua competência. Travou relações com os mais afamados cientistas e escreveu memórias em vários idiomas, nas mais reputadas revistas.
Regressando a Lisboa, onde recebeu inequívocas e entusiásticas demonstrações de apreço, dedicou-se a explorar as riquezas recônditas no solo português. Entregou-se a trabalhos árduos, tendentes a ressuscitar a indústria de mineração, sob orientação técnica, a promover o ressurgimento da indústria metalífera no país e a propagar os seus conhecimentos em memórias científicas e na cátedra, aceitando a regência da cadeira de Metalurgia, recentemente criada, merecendo a graça e mercê do título de doutor em Filosofia Natural, a 15.4.1801.
No mesmo ano recebeu a nomeação para membro do novo Tribunal de Minas, com o cargo de Intendente Geral das Minas e Metais do Reino. Não tomou, porém, posse, porque o tribunal não chegou a funcionar: mas exerceu o cargo de intendente, a partir de 1803, o de diretor da Fábrica de Sedas e Águas Livres, o de superintendente das Matas e Sementeiras, o de diretor das minas de carvão de Buarcos, o de administrador das fundições de ferro de Figueiró dos Vinhos e Avelar, o de Diretor do Real Laboratório da Casa da Moeda de Lisboa, encarregando-se de um curso especial de docimasia, o de diretor da sementeira de pinhais nas áreas das costas marítimas.
Data de 1806 a sua nomeação para desembargador da Relação e Casa do Porto, de 1807 para superintendente do Rio Mondego e Obras Públicas de Coimbra e diretor hidráulico das obras de canalização do mesmo rio.
Achava-se no apogeu de sua glória intelectual, quando recebeu o convite do príncipe da Dinamarca para inspetor das Minas da Noruega, e foi escolhido para membro da Acad. R. das Ciências de Copenhague. Já pertencia à Sociedade Filomática de Paris, à Sociedade de História Natural, da mesma cidade, à Sociedade dos Investigadores da Natureza, em Berlim, à Acad. R. de Ciências de Estocolmo, à Sociedade Mineralógica de Iena, à Acad. R. de Ciências de Turim, à Soe. Werneriana de Edimburgo, à Sociedade Linneana de Londres, à de Ciências Físicas e História Natural, em Gênova, e à de Ciências Filosóficas, de Filadélfia.
Em 1812 foi distinguido com a eleição para secretário perpétuo da Acad. R. de Ciências de Lisboa e em 1818 entrou para o Instituto de França, na qualidade de sócio correspondente da Acad. de Ciências.
Em 1808 tomou armas para rechaçar a invasão dos franceses em território português. Iniciou a sua ação em Tomar, passou a exercê-la em Coimbra e no Porto, merecendo postos elevados, elogios e comissões de confiança, entre as quais a de Intendente de Polícia e superintendente da Alfândega e da Marinha, no Porto, e o de comandante do Corpo Militar Acadêmico.
Terminada a luta, sentiu a nostalgia da Pátria e pretendeu regressar. Para isso endereçou ao poder competente dois requerimentos de aposentadoria, instruindo o segundo com uma verdadeira fé de ofício que serviu aos biógrafos de preciosa fonte, com elementos condensados em um só documento. Da mesma se verifica que José Bonifácio exerceu onze empregos de caráter permanente e seis comissões de mandato provisório, além de títulos honoríficos; elaborou inúmeros pareceres técnicos e outros serviços ocasionais. Dos cargos de remuneração, apenas três foram remunerados. Desempenhou os demais a título gracioso, inclusive as comissões.
Não aquiesceu, porém, D. João VI aos seus pedidos, embora lhe permitisse a visita ao país natal, com a percepção de vencimentos integrais, inerentes às três funções, porque desejava dispor, a todo momento ou em qualquer emergência, das luzes do sábio, nos problemas técnicos e administrativos, ou da sua experiência em negócios políticos, nos quais já se achava perfeitamente orientado e esclarecido.
Thomas Antonio de Villa-Nova Portugal — primeiro ministro de D. João VI no Rio de Janeiro — conseguiu do monarca a criação do cargo de ajudante de primeiro ministro, para ser confiado a José Bonifácio, e fê-lo vir de Coimbra. Ao chegar ao Rio de Janeiro, em fins de 1819, fez-se-lhe o convite, por ele recusado categoricamente, porque só desejava que "o deixassem viver e morrer como simples roceiro", na vila natal. Não o demoveram da resolução inabalável que tomara, nem a insistência de Villa-Nova, nem as provas de estima do rei. E prosseguiu na viagem para Santos, aonde chegou, no mesmo ano, com a família, e se instalou em sua casa rústica dos Outeirinhos, na idade de 56 anos.
A 23 de março de 1820 partiu, em companhia do irmão, Martim Francisco, para empreender a denominada viagem mineralógica pelo interior da província de S. Paulo. Durou essa excursão montanística um mês e alguns dias.
Começou a sua ação política, bem orientada no plano concebido e profícua nos seus efeitos, a partir de 23 de junho de 1821, quando se aclamou o governo provisório na capital de S. Paulo, em memorável discurso, com que dissuadiu os revolucionários de uma tentativa prematura e arriscada, com intuitos separatistas. E daí em diante exerceu a sua influência prudente e portanto eficaz em prol da independência, adquirindo cada vez mais a confiança de D. Pedro e conseguindo a adoção de suas idéias como elementos preparatórios indispensáveis à realização definitiva do sonho dos brasileiros.
Precipitaram-se os acontecimentos, elevando José Bonifácio até a proclamação da Independência, para depois se verificar o seu declínio, o seu desterro e a sua morte a 5 de abril de 1838, com quase 75 anos de idade, em Niterói.
O vulto do patriarca da nossa emancipação pode ser encarado por várias faces: a do político e estadista, do cientista, do poeta, da professor, do administrador e técnico, do jornalista e sob outros
aspectos. Podia, portanto, ser classificado em três categorias distintas, segundo a divisão dos capítulos deste livro. Não devo eu, porém, hesitar na preferência, reconheça todavia a sua preeminência de cientista, como escritor e pelos sucessos relevantes alcançados na Europa. Mas no aspecto primordial, em relação aos destinos e à história do nosso país, não podia classificá-lo em outra categoria, senão em a que mais de perto e intimamente se prende à nossa mentalidade, à finalidade do nosso organismo social ou à nossa psicologia de nação autônoma.
O POLÍTICO — Em três classes, como já foi dito, dividiam-se os brasileiros e portugueses residentes no país, quanto aos ideais de emancipação política. Pretendia uma grande parte, em que se incluíam quase todos os reinóis, autonomia ampla, sem quebra dos elos indestrutíveis entre a colônia primitiva e a antiga metrópole. Condenava o separatismo, não admitia a secessão, vigorasse embora a liberdade de ação, como entre pai liberal e filho sob o regime da maioridade.
Proclamava a segunda facção, em considerável minoria, o divórcio sem restrições, a separação completa, a liberdade sob a forma republicana, como sucedera em relação às demais colônias americanas.
Contentava-se a outra parte com a independência sob a forma monárquica, de caráter constitucional, transigindo em aceitar um representante da dinastia dos Braganças.
A esta última pertencia José Bonifácio, da qual se tornou o representante de maior responsabilidade, com insígnias de chefe, desde que conquistou a confiança de D. Pedro, tornando-se crescente a sua influência até o dia do fico e decisiva após a sua entrada para o ministério do príncipe regente, na gestão da pasta do reino.
Não se infira do procedimento político de José Bonifácio e, sobretudo, da sua transigência para a consecução da liberdade do seu país, qualquer demonstração contrária ao seu espírito liberal. A uma ilação antagônica a semelhante juízo conduzem-nos as suas opiniões manifestadas em vários escritos, como "Idéias sobre a organização política do Brasil, quer como reino unido a Portugal, quer como estado independente"; "Apontamentos para a civilização dos índios bravos"; "Representação sobre a escravatura"; além de outros.
Vigoram, no primeiro, princípios de um programa republicano, sob a forma e índole de um estatuto monárquico constitucional, em o qual a soberania do povo se impõe como lema fundamental. Perdura, no entanto, na essência, o critério republicano, expresso pela intervenção da soberania popular, exercendo funções deliberativas e fiscalizadoras, por intermédio dos seus representantes diretos.
Procurou José Bonifácio um meio termo entre o absolutismo das monarquias hereditárias, sem as peias constituídas por uma lei básica, e as irrefletidas democracias, sujeitas a competições do poder e outras ambições subalternas. Não haverá rei ou monarca perpétuo, constituindo dinastias por direito de sucessão, assegurado pela herança do trono, nem presidentes falsamente eleitos pelo sufrágio universal, mas de gestão temporária, a curto prazo, estimulando as oligarquias, facilitando as combinações condenáveis e indecorosas na transmissão do poder, nem permitindo as transações dos políticos que, por intuitos interesseiros, escalam os postos de verdadeiro sacrifício, movidos pela ambição do mando, pela vaidade das posições elevadas ou pelo prestígio de autoridade. Nem os azares da transmissão hereditária, nem a instabilidade dos chefes de Estado, escolhidos por elementos isolados, que não representam nem consultam a vontade popular, ou impostos pelo antecessor.
O supremo magistrado da nação seria o arconte, uma espécie de rei investido, primeira vez, de soberania pelo sufrágio popular, com a função de vitaliciedade. Os sucessores seriam indicados em lista tríplice pelo senado e escolhidos pelo sindicado, constituído por um conselho público de 20 membros, nomeados pelo senado, em listas tríplices, e escolhidos pelo arcontado.
Os poderes políticos seriam divididos em quatro categorias:
a) — Assembléia geral dos deputados;
b) — Senado;
c) — Sindicado;
d) — Arcontado e 4 cônsules, com os secretários de Estado.
Os deputados seriam eleitos diretamente pelo povo, na proporção de um para 20 mil eleitores, com função por 4 anos, sendo cada sessão de três meses.
Os senadores vitalícios seriam escolhidos, na primeira formação, pelo povo. As vagas, porém, deveriam ser preenchidas pela escolha do sindicado, em listas tríplices organizadas pela assembléia geral. O seu número seria a metade dos deputados. O sindicado, como já se disse, devia ser de 20 membros designados pelo arconte, entre os nomes da lista tríplice formada pelo senado.
O arcontado seria composto do arconte — rei, vitalício, e cônsules por 4 anos. O magistrado supremo, eleito pela primeira vez, por sufrágio popular, sendo os sucessores propostos em lista tríplice pelo senado e escolhidos pelo sindicado. Os cônsules, propostos pela assembléia geral, em lista tríplice, mereceriam a escolha do senado. As suas atribuições dividir-se-iam em negócios públicos de marinha, guerra e estrangeiros, para o 1.°; da justiça e eclesiásticos, para o 2.°; do interior e fazenda, para o 3.°; de polícia, para o 4.°. Mas as respectivas decisões seriam tomadas em conselho.
O arconte nomearia os secretários de Estado e todos os empregados públicos.
Comentando o seu plano de organização, escreveu: "A melhor constituição é aquela que conserva os homens em paz e amizade, e defende, e garante os direitos políticos e civis; pelo contrário, aquela que faz temer contínuos tumultos ou que não pode fazer respeitar as leis, é péssima. Pretender que um soberano absoluto não seja invejoso e despótico, quando diariamente tem motivos constantes para o ser, é querer milagres da natureza humana. Cumpre saber que viver em paz não é viver em cativeiro, em ignorância e em vícios; porque, então, esta paz seria miséria humana.
A monarquia absoluta é na realidade uma aristocracia encoberta, e por isso tem todos os males do despotismo e da aristocracia".
Não reconhecia nobreza privilegiada e legal, nem admitia tropas de linha. Preferia a organização de milícias para a guerra e guardas cívicas para o policiamento.
Haveria obrigatoriedade de se exercerem as funções inerentes aos cargos de nomeação.
Quem se atrevesse a propor o restabelecimento da nobreza e da escravidão seria imediatamente deportado.
O território do país seria dividido em províncias, distritos, cidades e vilas, respectivamente governados por presidentes, intendentes e síndicos ou maiorais.
O serviço militar tornar-se-ia obrigatório para todos os cidadãos de 25 a 40 anos de idade.
Como se vê e melhor se poderá aquilatar da leitura, na íntegra, do projeto de constituição, elaborado, há mais de um século, não podia ser mais liberal o espírito do patriarca da nossa Independência. Se transigiu com a forma monárquica, segundo a lei básica de 1823, foi levado por um princípio de relatividade, tendo em vista as condições do meio e outras considerações de ordem política e social. Não podia deixar de ser oportunista, porque se fosse intransigente na forma, não conseguiria a essência do ideal dos brasileiros de então, na sua esmagadora maioria, e provocaria dissensões internas, guerra com a metrópole e intervenção estrangeira. À mesma transigência chegaram Joaquim Gonçalves Ledo e outros espíritos dos mais liberais e radicalmente republicanos.
Alberto Sousa discute com bons fundamentos o tema, muito debatido, sobre a supremacia de José Bonifácio no movimento tendente à proclamação da Independência do Brasil. (3)
Latino Coelho — autor de um substancioso elogio histórico ao nosso eminente patrício, lido em sessão pública da Acad. R. das Ciências de Lisboa (15-5-1877) — soube enaltecer o valor do homem, apreciado por todas as faces do seu talento polimórfico. E quando se detém em analisar a ação do político, escreve: — "Não tenhamos a simpleza de julgar que ao ilustre pensador, enquanto serve com tão proveitosa dedicação a sua metrópole, na cadeira, na academia, na milícia, nos ofícios da administração e magistratura, se lhe não vão os olhos instintivamente para o fadado berço americano. Andrada é antes de tudo eminente brasileiro. Cruzara as terras da mãe pátria, imbuíra-se na sua civilização, como o grego das colônias respirava em Atenas a cultura, sem renegar a terra natalícia. O Brasil é, na sua própria afirmação, a pátria nativa; Portugal apenas a pátria de adoção. Com maravilhosa intuição de talento, habituado a observar e a predizer a seqüência dos fenômenos, veria José Bonifácio que não vinham já remotos os dias decre-tórios, em que a imensa colônia brasileira teria existência independente. As idéias, os exemplos, os precedentes estavam todos assegurando que uma forçosa inovação se haveria de operar nas relações do Brasil com Portugal". <4)
As suas aspirações separatistas consubstanciam-se em várias emergências de sua existência quase inteiramente devotada às ciências naturais e aos estudos em geral. Manifestaram-se pela vez primeira em seus discursos acadêmicos, quando exortou à mãe pátria, para a filha emancipada de direito, embora de fato não o estivesse ainda, que lhe deixasse pôr casa e com ela partilhasse o espírito de concórdia e as afinidades de raça, de sangue e de destino, "repartindo com ela de vossas luzes, conselhos e instruções". E ao defrontar com o escolho da peroração, sempre arriscada, veio-lhe à mente entreter o panegírico da imensa terra do céu azul e dos troncos virentes, em elevado diapasão: "E que país esse, Senhores, para uma nova civilização e para novo assento da ciência!". Que terra para um grande e vasto império!… Seu assento central quase no meio do globo; defronte e à porta com a África, que deve senhorear, com a Ásia à direita, e com a Europa à esquerda, qual outra nação se lhe pode igualar? Biquíssimo nos três reinos da natureza, com o andar dos tempos nenhum outro país poderá correr parelhas com a nova Lusitânia".
(3) Alberto Sousa — "Os Andradas" — 2.° volume.
(4) Latino Coelho — "Elogio histórico de José Bonifácio de Andrada e Silva — Lisboa, 1877.
Deve ser considerada essa a sua primeira fase política com intuitos, não direi separatistas, mas de franca emancipação.
Volvendo aos pátrios lares, levou para o remanso do sítio dos Andradas a idéia em gestação. Lá foi ela ganhando vigor, corporifi-cando-se, até se converter em realidade, quando o brasileiro, ilustre por tantos títulos e glórias, surgiu na ribalta da cena política, a 23 de junho de 1821, como orientador da ação decisiva do povo paulista, que pretendia fazer cessar o jugo dos opressores e proclamar um governo independente, chefiado por João Carlos Oyenhausen.
Com essa medida de prudência e habilidade, conseguiu ele fazer abortar a sedição, cujos efeitos seriam contraproducentes, porque não se achava ela assentada em base firme, nem convenientemente preparada a surtir o efeito almejado, com as condições de estabilidade capazes de lhe assegurarem o equilíbrio definitivo.
Como vice-presidente da junta governativa ou do governo provisório de S. Paulo, José Bonifácio teve ensejo de preparar as instruções que deveriam orientar a representação paulista na Constituinte de Lisboa.
É hoje inconteste, diante dos documentos publicados, a influência do patriarca no ânimo de D. Pedro, como inspirador da representação paulista que atuou, juntamente com a mineira e a atitude franca e corajosa dos fluminenses, na resposta do fico.
Em que pesem as opiniões de Varnhagen e Armitage, dois acatados historiadores, nas restrições opostas ao julgamento das atitudes e da personalidade de José Bonifácio, e deixando à margem a opinião do Sr. Assis Cintra, pela inoportunidade de a discutir nesta obra, devo render justiça ao brasileiro que agiu com prudência e sagacidade, para fazer vingar o seu plano, concretizando o seu antigo ideal, sob forma prática e com garantia de êxito.
Não pretendo absolutamente empalidecer sequer o grande mérito dos outros fautores da Independência. Mas entendo que a função de José Bonifácio, no movimento político, foi decisiva, eficaz e sem desfalecimento, granjeando-lhe o justo epíteto de patriarca da nossa emancipação.
Nas obras de Rocha Pombo, Alberto Souza, Oliveira Lima, Mello Morais e outros historiadores se colhem sobejos argumentos para se firmar opinião francamente favorável a esse conceito. Mais fortalecida será a convicção com a consulta dos fartos documentos existentes nos arquivos públicos e agora publicados em vários repositórios preciosos de dados fundamentais e informações originais.
Nos primeiros dias de janeiro de 1822, José Bonifácio ausentou-se de S. Paulo, para ir ao Rio de Janeiro, como representante da deputação paulista. Na corte, teve a noticia a ele transmitida pessoalmente por D. Pedro, de que fora nomeado, dois dias antes, para o elevado cargo de Ministro do Reino.
Era o único brasileiro do novo ministério, o que, nâ frase de Varnhagen, valeu a "dar-lhe mais unidade, o que foi de grande conseqüência para a marcha que seguiram os negócios". E, renden-do-lhe justiça, a despeito da conhecida prevenção que contra ele votava, acrescentou: — "O seu grande saber, o seu gênio intrépido, o seu caráter pertinaz, que quase chegava a raiar em defeito, contribuíram a fixar a volubilidade do príncipe. E o conhecimento especial, que a estada de tantos anos em Portugal lhe dera desse país, dos seus recursos, do forte e fraco dos seus habitantes, e especialmente dos que dirigiam a política em 1821 e 1822, a este respeito principalmente, nenhum outro brasileiro de então lhe levava a palma".
Nesse posto desenvolveu o plano por que já pugnava, conseguindo levá-lo a termo. Não é possível, nos limites estreitos deste capítulo, apreciar a ação de José Bonifácio no ministério, antes e após a proclamação da Independência. Quando Gonçalves Ledo e José Clemente tentaram cercear-lhe a influência exercida no espírito do monarca, o primeiro ministro abandonou a pasta, com a solidariedade do irmão e de Caetano Montenegro. Mas o contragolpe valeu–lhe a pronta reintegração no alto posto, onde desenvolveu atividade e impôs energia hercúlea, para dominar a situação e impor a independência ao resto do país, principalmente à Bahia.
José Clemente, o cónego Januário e Luís da Nóbrega foram exilados; Gonçalves Ledo esteve foragido, antes de emigrar para Buenos Aires, e o Grande Oriente foi suspenso de funções, permanecendo de portas cerradas.
O ministério do império e dos negócios estrangeiros era incansável e enérgico; não descurava dos mínimos incidentes da administração, da política interna e das relações exteriores. Além desses pesados encargos, era desembargador, conselheiro e deputado à Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. O seu nome enche um longo período da nossa história e resume uma série de fatos da mais subida importância. Projetou, na era da emancipação nacional, o intenso facho luminoso do seu espírito e da sua cultura, para iluminar a trajetória da nossa existência autônoma. Coube-lhe magna pars na fixação do espírito federativo, entre nós, criando a unidade política que havia periclitado durante o último período da era colonial, por influxo maquiavélico dos políticos da metrópole, cuja intenção consistia em separar, para enfraquecer e alcançar o domínio incondicional.
Para conseguir o ideal da independência, revelara prudência e moderação; mas, quando assumiu a responsabilidade do novo regime, exercendo ação construtiva, não trepidou em manifestar-se enérgico nas ocasiões oportunas e até violento, quando se verificavam os momentos críticos. Assim procedeu em relação à Bahia — o baluarte da reação portuguesa — com o poderoso auxílio do Almirante Cochrane e do General Labatut.
Quando, porém, em companhia dos dois ilustres irmãos, militou nas fileiras do partido oposicionista, revelou-se um espírito revoltado, intransigente e intolerante.
Nunca transigiu com a dignidade, como sucedeu perante a atitude indecorosa da Marquesa de Santos que lhe votava acentuada antipatia e verdadeiro rancor, a ponto de influir sobre a sua demissão do ministério.
Na oposição, conquistou popularidade, não só pela atitude assumida no parlamento, como pelo desassombro revelado como jornalista, nas páginas do "Tamoio".
Tão forte incremento adquiriu a oposição dos Andradas à corte, ao monarca, ao governo e ao elemento português que se intrometia nos destinos do país, que o imperador exigiu da assembléia a expulsão dos três irmãos, o que determinou uma crise ministerial e o recurso da sessão permanente do parlamento, na memorável noite da agonia.
Dissolvida a assembléia, foram presos os três Andradas e Mon-tezuma, depois embarcados na charrua Lucônia e deportados para o Havre.
De volta do exílio, recolheu-se José Bonifácio à sua vivenda rústica na Ilha de Paquetá. Nesse tranqüilo remanso, mais um refúgio do que uma chácara de gozo, recebeu ele, a 6 de abril de 1831, a visita do vice-cônsul de França — Henri de Gazotte — portador da célebre carta em que D. Pedro I lhe confiava a educação do príncipe e lhe delegava a tutoria do filho, na véspera da abdicação. Era concebida nos seguintes termos: "Amicus certus in res incerta cernitur. É chegada a ocasião de me dar mais uma prova de amizade, tomando conta da educação do meu muito amado e prezado filho, seu Imperador. Eu delego em tão patriótico cidadão a tutoria do meu querido filho e espero que, educando-o naqueles sentimentos de honra e de patriotismo com que devem ser educados todos os soberanos, para serem dignos de reinar, ele venha um dia a fazer a fortuna do Brasil, de que me retiro saudoso. Eu espero que me faça este obséquio, acreditando que, a não mo fazer, eu viverei sempre atormentado.
Seu amigo constante
Pedro".
José Bonifácio, como era de supor, aquiesceu prazeroso à honrosa missão que lhe era confiada.
É do seguinte teor o decreto datado de 6 de abril de 1831: — "Tendo maduramente refletido sobre a posição política deste Império, conhecendo quanto se faz necessária minha abdicação, e não desejando mais nada neste inundo, senão glória para mim e felicidade para minha Pátria, hei por bem, usando do direito que a Constituição me concede no Cap. 5.°, art.° 130, nomear, como por este meu imperial Decreto nomeio, tutor de meus amados e prezados filhos ao muito probo, honrado e patriótico cidadão José Bonifácio de Andrada e Silva, meu verdadeiro amigo".
Essa honra insigne lhe foi arrebatada com inominável violência, por um decreto da regência trina, confirmado pela decisão da Câmara dos Deputados, por maioria de 45 votos contra 31.
José Bonifácio protestou, negando-se a cumprir a ordem ilegal, e respondeu ao Ministro da Justiça, Padre Diogo Antonio Feijó: — "Cederei à força, pois que não a tenho, mas estou capacitado de que nisto obro conforme a lei e a razão, pois que nunca cedi a injustiças, a despotismos, há longo tempo premeditados e ultimamente executados para vergonha deste Império. Os juízes de paz fizeram tudo para me convencer, porém a tudo resisti, e torno a dizer que só cederei à força".
Não se fez esperar a represália. José Bonifácio foi preso, recolhido à Ilha de Paquetá e afastado completamente da política. Ali recebeu carta amiga de D. Pedro, manifestando-lhe inteira solidariedade.
Instaurado o processo contra ele, negou-se a comparecer perante o Tribunal do Júri, deixando correr o julgamento à revelia. Foi unanimemente absolvido.
Perdera a esposa ao regressar do exílio e não teve, durante a prisão, em Paquetá, quem o consolasse dos desgostos sofridos. Lá permaneceu, desprovido de recursos, pois nem sequer recebera os 12.000 cruzados, concedidos por lei, como honorários anuais, pelo desempenho das funções de tutor dos príncipes, porque recusou o pagamento.
Combalido pelos sofrimentos morais, ressentiu-se-lhe o físico das conseqüências, predispondo o organismo, já depauperado por 74 anos de trabalho, na maioria de trabalho penoso, bem pesado, como o de natureza intelectual, acrescido de atribulações de espírito e sérias responsabilidades, além de contrariedades freqüentes. O resultado não se fez esperar. Veio-lhe a congestão cerebral, acompanhada de paralisia parcial.
Não pôde continuar em Paquetá e, por sua vontade, foi transferido para Niterói, onde faleceu, às 15 horas do dia 5 de abril de 1831, em uma casa da rua do Ingá.
O corpo foi embalsamado e o préstito fúnebre, com grande solenidade, se efetuou no dia 8, para o Rio de Janeiro, ficando o ataúde depositado na igreja do Carmo, até o dia 25 do mesmo mês. O esquife, nesse dia, foi trasladado para a sua terr;a natal, onde jaz o seu corpo, segundo disposição testamentária.
Moreira de Azevedo e Alberto Souza descrevem o cerimonial fúnebre e narram as homenagens que foram prestadas ao grande brasileiro.
O POETA — A quem ler a obra poética de Américo Elísio, pseudônimo de José Bonifácio, não escapará o reparo de ser a sua inspiração instigada pelos momentos aflitivos da existência. Compôs o primeiro soneto aos 20 anos de idade, quando partiu para Portugal e deixou, na terra natal, Alcina amada, com "a linda face de jasmins e rosa, o branco peito, a boca graciosa onde os amores têm gentil morada".
A maior parte da sua produção em versos é do tempo em que estudava em Portugal, longe da Pátria estremecida, ou quando se separou do coração de Eulina.
O único livro que nos legou, o de "Poesias avulsas", publicou-o durante o exílio, em Bordéus.
A emoção de êxtase só lhe acudia; perante as louçanias da natureza, cujos mistérios ele interpretava, como assíduo cultor das ciências naturais. O enlevo dominava-o na contemplação de um belo cenário. Outro transporte de entusiasmo fazia pulsar-lhe o peito forte e ardente: — o amor à Pátria.
Pertencia à classe dos panteístas, dos poetas de amor objetivo, porque revelava, nos transes apaixonados, o sensualismo dos homens educados. As paisagens naturais, a plástica feminina e a expressão do belo na forma constituíam a excitação do seu estro. Na cultura e nos processos estéticos era um clássico impenitente.
A nostalgia se entrelaçava ao sentimento de revolta, quando manifestava a saudade do país natal, ou curtia as mágoas do ostracismo.
A sua cultura literária era vasta, pois conhecia bem seis ou sete idiomas. Mas seus autores prediletos, entre os antigos, eram os de culto panteístico, como Hesíodo, Píndaro e Virgílio. A Bíblia, para ele, era um manancial inexaurível de beleza e de moral.
Entre os mais modernos, foram seus mestres os principais poetas ingleses, alemães e franceses. No ponto de vista literário recomendava-o a educação clássica, como atestam as mostras abundantes em seu livro de versos e o gosto exibido com a tradução do "Périplo" de Hannon.
Além de poeta, distinguia-se como cientista, sua feição de maior relevo, como orador, segundo os exemplos encontrados nas Memórias da Academia R. de Ciências de Lisboa e nos Anais da Assembléia Constituinte de 1823. Impunha-se também o seu espírito como moralista e político.
Durante a permanência em Portugal e nas longas jornadas pela Europa perdurava o homem de ciências em ação efetiva, no convívio com os mais notáveis sábios, freqüentando escolas e universidades e na observação direta do mundo científico e industrial.
Como cientista veio ter ao Brasil, para recompor e coordenar a sua obra, no retiro ameno de Oiteirinhos. Mas a política atraiu-o com força irresistível e o sentimento patriótico subjugou-o para o resto da vida. No Brasil revelou-se o estadista, o tribuno, o político, o orador e o jornalista.
A poesia, como já se disse, constituiu para ele um derivativo de tristeza, de contrariedades, de revolta contra injustiças e perfídias.
José Bonifácio foi uma das mais completas mentalidades do seu tempo e, dentro da órbita do seu país, representou o centro de gravitação.
Esmerilham-lhe, hoje, erros e defeitos. Quem não os possui? O maior talvez consista em haver tr/ansigido, por índole, educação e apego à nação onde formou o seu espírito, na forma e no modo por que preparou e corporificou a independência do Brasil. Não devia subordinar-se ao governo monárquico e muito menos à dinastia dos Braganças. Os exemplos das outras nações sul-americanas e, sobretudo, dos Estados Unidos da América do Norte deviam norteá-lo na realização do seu ideal, consoante a tendência manifestada pelos fenômenos reflexos da Revolução Francesa. E, se assim procedesse, outra seria a sua influência dirigente, outra seria a sua capacidade organizadora.
Não sofreria, pelo menos, os desgostos causados pela ingratidão, durante o ostracismo, no exílio, quando foi esbulhado da tutoria e nos últimos momentos da sua vida agitada, mas profícua.
Não haverá crítica que lhe tisne o renome ou lhe ofusque a glória.
É dos maiores vultos que se erguem no Panteão Nacional.
BIBLIOGRAFIA
1) Memória sobre a Pesca das Baleias, e Extração do seu Azeite; com algumas reflexões a respeito das nossas Pescarias.
Publicada na "Memória Econômica da Academia Real das Ciências de Lisboa, tomo 2.°, pág. 388 — 1790. Foram reproduzidos excertos, no 3.° vol., pág. 411, da obra de Alberto Souza "Os Andradas". É a mesma que Remijio de Bellido indica como n.° 5, da sua "Bibliografia Andradina". Foi levado ao equívoco pela circunstância de haver Sacramento Blake mencionado um título diferente do que consta das aludidas Memórias.
2) Sobre o erro em que estavam os europeus das descobertas do diamante… Trabalho lido na "Société d’Histoire Naturele de Paris" — 1790 (?) Em "Anales du Muséum de L’Histoire Naturele de Paris". Com ele obteve o título de membro da aludida sociedade.
3) Memória sobre o fluido elétrico — Em "Anales de Chimie", de Fourcroy — Paris, 1791. É citado pelo Dr. Sigaud, na biografia de J. Bonifácio, por ele escrita.
4) Caracteres distintivos dos minerais Akantikone, Spodumene, Sahlite, Ichtyoftal-ma, Cocolite, Afrisite, Alocroite, Indicolite, Wernerite, Petalite, Kriolite, Scapolite — Zr.cDntra-se essa memória no "Jornal des Mines", de França, traduzida em francês e inglês e reproduzida em várias revistas científicas da França e da Inglaterra; no "Jornal de Chimica", de Sherer, da Alemanha; nas Atas da "Société d’Histoire Naturele", de França; em "Anais de Chimie", de Fourcroy. Acha-se na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. É a "Carta ao engenheiro Beyer", inspetor das minas de Seheeberg.
5) Memória sobre as minas de carvão de pedra de Portugal. Nas "Memórias da Acad. R. de Ciências de Lisboa" — 1809; no "Patriota", Rio de Janeiro, 1813, no "Investigador Português", vols. 10 e 11, 1814.
6) Viagem geológica aos Montes Euganios no território de Pádua, na Itália. Nas "Memórias da Acad. de Ciências de Lisboa" — 1812. Foi lida em 1812, porém escrita em 1794.
7) Viagem mineralógica pela província da Estremadura até Coimbra — Nas "Memórias da Acad. de C. de Lisboa" — 1812, mas escrita em 1800.
8) Memória sobre as preciosas minas de Salha, em alemão, no jornal de "Minas de Freiberg". Essa memória e outras sobre as minas da Suécia lhe granjearam o título de membro da Real Acad. das Ciências de Estocolmo.
9) Instruções dadas para servirem de Regulamento às obras futuras e polícia do Mondego, e seus campos, segundo o aviso de 7 de julho de 1807, referido ao mesmo assunto. Coimbra, 1813, 1 fl. É raríssimo esse impresso. Existe um exemplar na Biblioteca da Universidade de Coimbra.
10) Memória: Há terrenos que pelo arado não dão frutos, mas, sendo cavados com o picão de mineiro, sustentam mais do que se fossem férteis? — No "Patriota", tomo 2.°, 1813, n.os 1, 2 e 3. Foi a primeira gazeta literária do Rio de Janeiro e a segunda do Brasil, segundo Valle Cabral (n.° 328 dos Anais da Imp. Nacional). José Bonifácio era um dos colaboradores do "Patriota".
11) Discurso — contendo a história da Acad. R. das Ciências de Lisboa, desde 25-6-1812 até 24-6-1813, pelo secretário da mesma Academia. Lido na sessão de 24-6-1813 e publicado nas "Memórias de Matemática e Física da Acad. R. das Ciências de Lisboa" — Tomo 3.°, parte II, pág. 53-75 — 1814.
12) Experiências químicas sobre a quina do Rio de Janeiro, comparada com outras — "Mem. Acad. R. Ciências de Lisboa", tomo 3.°, parte 2.", 1814.
13) Relatório dos trabalhos da Acad. R. das Ciências de Lisboa do ano de 1815.
14) Memória sobre a necessidade e utilidades do plantio de novos bosques em Portugal, particularmente de pinhais nas áreas de beira-mar; seu método
de sementeira, costeamento e administração, por J. B., sócio das Academias de Estocolmo e de Lisboa, da Soe. dos Investigadores da Natureza de Berlim, da Mineralogia de Iena, da Geológica de Londres, da Werneriana de Edimburgo, das de História Natural e Pilomática de Paris, etc. — Lisboa, Tip. da Acad. R. das Ciências, ano 1815 — VIII — 187 págs., com uma estampa. É o n.° 174 da Bib. Brasileira. Possuo a 2.a edição, com o título "Plantio de novos bosques", com uma notícia histórica de Pedro Calmon — Rio de Janeiro, 1925, de 118 págs., e os excertos em "Os Andradas", de Alberto de Souza. Na opinião de Latino Coelho é uma das mais notáveis composições do eminente silvicultor.
15) Memória sobre a nova mina de ouro da outra banda do Tejo, lida em 1815 — Nas Memórias da A. R. C, tomo 5.°, parte I, pág. 140-152 — 1817.
16) Memória mineralógica sobre o distrito metalífero entre os rios Alve e Zêzere; — lida em 1816 — Idem, 1816.
17) A Primavera: Idílio traduzido do grego — Lisboa, Imprensa Régia, 1816, 7 págs. — Figura no "Parnaso Brasileiro", de Januário da Cunha Barbosa, caderno 4.°, pág. 51.
18) Discurso contendo a história da Academia R. das Ciências desde 25-6-1814 até 24-6-1815. Na "História e Mem. da Acad. R. das Ciências de Lisboa", tomo 152, parte II, pág. 2 a 29 — 1816.
19) Memória sobre as pesquisas e lavra dos veios de chumbo de Chacim, Souto, Ventozello e Villar de Rey, na província de Trás os Montes — Lisboa, 1818. Saiu na "História e Mem. da Acad. R. das Ciências de Lisboa", tomo 4.°, parte II, págs. 77 a 91 — 1918.
20) Discurso histórico, recitado na sessão pública de 24-6-1818, Lisboa, 1818. Em "Hist. Mem. da Acad. das Ciências de Lisboa", tomo 4.°, parte I, XXV págs. 1819.
21) Discurso histórico recitado na sessão pública de 24-6-1819. Em "Hist. Mem. da Acad. das Ciências de Lisboa", tomo 6.°, parte II, XXIX págs. — 1820.
22) Excursão montanística em parte da Província de S. Paulo, para determinar os seus terrenos metalíferos, em colaboração com Martim Francisco. Em "Jornal des Mines" — 1820.
23) Estatutos para a Sociedade Econômica da província de São Paulo. Rio de Janeiro, Imp. Nacional, 1821, em foi. de 8 págs. Na Bib. Nac. Segundo Valle Cabral, foram aprovados para serem executados pelo Governo Provisório de S. Paulo, e contêm 31 §§.
24) Representações que à augusta ipresença de sua Alteza Real o Príncipe Regente do Brasil, levaram o Governo, Senado da Câmara e Clero de S. Paulo, por meie de seus respectivos deputados; com o discurso que, em audiência pública de 25-1-1822, dirigiu em nome de todos ao mesmo Augusto Senhor, o Conselheiro J. B., Ministro e Secretário dos Negócios do Reino e Estrangeiros. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional — 1822. Impressas por ordem de Sua Alteza Real, in. foi. de 14 págs. Exemplar raríssimo na Bib. Nac. Foram reimpressos nas "Cartas e mais peças oficiais dirigidas a S. M. D. João VI" — Lisboa, 1822. O discurso mencionado foi escrito por José Bonifácio, segundo afirma Valle Cabral, nos "Anais da Imprensa Nacional", Rio, 1881. José Carlos Rodrigues delas se ocupa na "Biblioteca Brasiliense", bem como Ramiz Galvão (Cat. da Exp. n.° 6951).
25) Plano da Obra (Introd. dos "Anais Fluminenses" de ciências, artes e literatura, publicados por uma Sociedade Filotécnica no Rio de Janeiro. Tomo I, n.° único da referida publicação impressa na Tip. de Santos e Souza ou Of. dos "Anais Fluminenses" — 1822, 115 págs. Varnhagen afirmou a Valle Cabral que esse trabalho foi escrito por José Bonifácio (vid. "Anais da Imp. Nac", n.° 1166).
26) Parecer da comissão encarregada dos artigos adicionais da Constituição para o Brasil, lido pelo deputado de S. Paulo (J. B.), na sessão de 17-6-1822. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1822, in foi. de 2 págs. Mencionado por Valle Cabral (obr. cit., n.° 1062).
27) Edital de 12 de dezembro de 1822, prevenindo ao povo e especialmente ao comércio, dos riscos e perigos a que se expunham pela continuação das relações comerciais com os negociantes de Portugal. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1822, in foi. de 1 pág. — Raríssimo. Na Bib. Nac. do Rio de Janeiro.
28) Manifesto de S. A. R. o Príncipe Regente Constitucional e Defensor Perpétuo do Reino do Brasil, aos Povos deste Reino — Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1822, in-fol. (Bib. Nac. do Rio de Janeiro). O original, do próprio punho do autor, pertencia a D. Pedro II. Teixeira Girão, deputado português, fez uma análise desse manifesto (Lisboa, Imp. Nac, 1822, 53 págs.).
29) O Tamoio — Rio de Janeiro, 1823. Era um jornal político, fundado e dirigido por José Bonifácio e Martim Francisco, que nele escreveram. Durou de 12 de agosto a 11 de novembro de 1823, 35 números. Tratam do mesmo José Carlos Rodrigues (Bib. Brasiliense) e Ramiz Galvão (n.° 4531 do Cat. da Exp.).
30) Apontamentos para a civilização dos índios bravos do império do Brasil.— Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1823, in foi. de 12 págs. Esse trabalho apareceu antes na "Peregrinação pela província de S. Paulo", de Emilio Zaluar, em 1821. A edição de 1823 é raríssima; encontra-se na Bib. Nac. do Rio de Janeiro. Encontra-se, também, em "Homenagem a José Bonifácio", no 88.° aniversário da Independência do Brasil. Rio, 1910; e no 3.° vol. de "Os Andradas", por Alberto Souza, pág. 471.
31) Projeto de Constituição para o império do Brasil — Rio de Janeiro, 1823, 56 págs. reimpresso no Maranhão (n.° 9914 do Cat. da Exp.). O original com anotações a lápis do próprio punho de J. B. se acha na Bib. Nac.
32) Discursos parlamentares — No "Diário do Parlamento Brasileiro", 1823 (Bib. do Congresso Nacional).
33) Representação à Assembléia Geral Constitucional e Legislativa do Império do Brasil sobre a escravatura — Paris, Tip. de Fimin Didot, 1824, 44 págs. in 4.°. Há outra edição do mesmo ano e editor, in 8.°, de 244 págs. A3." edição é do Ceará, Tip. Cearense, 1831 (raríssima; na Bib. Nac). A 4.a edição é do Rio de Janeiro, na Tip. de J. E. S. Cabral — 1840, in 4.° de 21 págs. A 5.a edição, raríssima, foi feita em um panfleto — "A Abolição", em 1884. A 6.a edição consta de "Homenagens a J. B. no 88.° aniversário da Ind. do Brasil" (1910). A 7.a edição é a que fez Alberto de Souza, no 3.° vol., pág. 445, do seu livro "Os Andradas" (1922). Possuo as duas últimas, n.°s 175 e 176 da Bib. Brasiliense.
34) Poesias avulsas, de Américo Elísio — Bordéus, 1825, in 16.° de VII-151 págs. (edição muito rara). A 2.a, de que possuo um exemplar, é do Rio de Janeiro, e H. Laemmert, com o título "Poesias de Américo Elísio", de 1861, in 8.° de VIII -204 págs. Apresenta o acréscimo de duas poesias: "Ode aos Gregos" e "Os Baianos", além de uma dedicatória, "Ao Leitor Brasileiro", e de um esboço biográfico do autor, por Joaquim Norberto de Sousa e Silva. Existe na Bib. Nac um "Extrato".
35) Réfutation des calomnies relatives aux affaires du Brésil, insérées par un sieur De Loy dans "l’Indépendant" de Lyon par Messieurs José Bonifacio, Antonio Carlos e Martim Francisco — Paris, Imp. A. Béraud, 1825, in 8.° de 60 págs. (raríssimo). É o n.° 173 da Bib. Brasiliense.
36) Memoir addressed to the general Constituent and Legislative Assembly for the empire of Brazil, on Slavery — translated from the Portuguese by William Walton — London, Butterworth — 1826. (no Inst. Hist, do Rio de Janeiro).
37) Amérique Méridionale. — Voyage minéralogique dans la province de Saint Paul du Brésil. Em "Journal des Voyages" — 1827. As duas partes foram reunidas em um volume in 8.° e reproduzidas no "Bulletin des Sciences Naturelles" de 1829. Foi publicada pelo conselheiro A. de Vasconcellos M. Drummond, de conformidade com as notas dos autores.
38) A Poesia — A Amizade — Odes e Ode aos Gregos, em "Parnaso Lusitano" (Lisboa, 1827, vol. IV, pág. 149) as três primeiras e a última no "Parnaso Brasileiro", caderno 4.°, pág. 22, e nos "Anais da Bib. Nac. do Rio de Janeiro" — vol. 14.°, pág. 1.
39) Protesto à Nação Brasileira e ao mundo inteiro — pelo cidadão J. B. de A., ex-deputado pela Bahia — Rio de Janeiro, Tip. E. Seignot-Plancher, 1831,
1 ü. in fol. (Bib. Nac). Foi escrito em Paquetá, a 17-6-1831 (n.° 7481 do Cat. da Exp.).
40) Manifesto do Grande Oriente do Brasil — por J. B. de A. e S. G. M. — Rio de Janeiro, Tip. do Irm. R. Olgier, 1831.
41) Manifesto do G. O. B. a todos os GG. OO. GG., etc. de todo o mundo — Rio de Janeiro, 1832, 35 págs. in 8.°. Há quem afirme ser da autoria de Joaquim Gonçalves Ledo, embora fosse assinado por José Bonifácio.
42) Manifesto do G. O. B. a todos os GG. OO. etc. de todo o mundo — Rio de Janeiro, 1837, 19 págs., in 4.°.
43) Elogio Acadêmico da Sra. D. Maria I, recitado em sessão pública da Acad. R. das Ciências de Lisboa, aos 20-3-1817. Rio de Janeiro, Tip. de Francisco de Paula Brito, 1839, 58 págs. in 4.°. Outra edição do Rio de Janeiro, 1857, in 8.° de 79 págs. Foi traduzido em francês, com o título: "Elogie académique de Dame Marie Première", prononcé em séance publique de l’Académie Royale des Sciences de Lisbonne, le 20 mars 1817. A tradução francesa, com anotações, é de Gaston Lenthacar. Há 3." edição do Rio de Janeiro, de 1858, corn 87 págs. in 8.°.
44) Necessidade de uma academia agrícola no Brasil, na "Revista Popular" (1862), págs. 290 a 330 do vol. XVI. Na Bib. Nac. do Rio.
45) Geologia elementar, aplicada à agricultura e indústria, com um dicionário de termos geológicos ou "Manual de geologia", por Nereo Boubée, tradução da 4.* edição. Rio de Janeiro, 1846, 217 págs. in 4.°, com estampas. Apensos a esta obra encontram-se: "Viagem mineralógica na província de S. Paulo", por José Bonifácio e Martim Francisco: "Bosquejo geognóstico do Brasil", com uma dissertação sobre a matriz dos diamantes, por Mr. d’Eschwege; "De la colonisation du Brésil", por Charles Van Lede (trad. do cap. IV — Géologie); "Jazigo do carvão de pedra de Santa Catarina" (extr. da obra do mesmo Van Lede, cap. X); "Peixes petrificados que se acham na província do Ceará" (extr. das "Notas geológicas", de Gardner; e "Index da legislação portuguesa sobre as minas do Brasil". A "Viagem mineralógica" foi no mesmo ano publicada em opúsculo de 34 págs. (n.° 11938 do Cat. da Exp.).
46) Manifesto do G. O. do Brasil a todos os GG. OO. LL. RR. MM. de todo o mundo. No "Esboço Histórico da Maçonaria do Brasil". Rio de Janeiro, 1848.
47) Cartas Andraãinas — Correspondência de José Bonifácio, Antonio Carlos e Martim Francisco, com o Conselheiro Drummond, em 1824 a 1838. Nos "Anais da Bib. Nac. do Rio de Janeiro", 1886-87, vol. 1 a 84. Há a separata: Rio de Janeiro, Tip. da Bib. Nac, 1890. As cartas autografadas que pertenciam a Mello Moraes foram adquiridas pela Bib. Nac.
48) Idéias sobre a organização política do Brasil, quer como reino unido a Portugal, quer como reino independente — Na "Rev. do Inst. Hist." do Rio de Janeiro, 1888, vol. 51, parte II, pág. 79. Foram copiadas de papéis avulsos, pertencentes ao espólio do autor, por Tristão de Alencar Araripe, e lidas em uma das sessões de 1844. Alberto Sousa reproduziu-os em "Os Andradas", 3.° vol., pág. 491.
49) Decreto de 18 de setembro de 1822, declarando o Brasil independente — Em "História Financeira do Brasil". Rio de Janeiro, 1889.
50) Manifesto do Príncipe Regente do Brasil aos governos das nações amigas, de 6-8-1822, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional,* 1822, in foi. de 8 págs. e em "História Financeira do Brasil" — Rio de Janeiro, 1889.
51) Instruções do Governo Provisório de S. Paulo aos Deputados da Província às Cortes Portuguesas, para se conduzirem em relação aos negócios do Brasil. Em "Os Andradas", de Alberto de Sousa, vol. 3.°, pág. 435.
52) Instruções a que se refere o decreto de 3 de junho de 1822, que manda convocar uma assembléia geral const. e represent. para o Reino do Brasil. — Rio de Janeiro, Impressão Nacional (1822) e na "Hist. Fin. do Brasil".
53) Decreto de 16-2-1822 — criando o conselho de procuradores gerais das províncias do Brasil. Em "Hist. Financeira do Brasil".
54) Um esboço sobre as minas da Suécia, com especialidade sobre as minas de Uto, nas quais descobri a substância mineral petalite, que contém, segundo as opiniões de Berzelius e Arfvedson, o álcali apelidado na tecnologia química lithia. Publicada na "Revue Cientifique de Geneve". Remigio Bellido, sob o n.° 57, refere-se à Descrição minuciosa das minas de Salha", publicada em "Bergma-nische Zeitung". Trata-se da mesma anteriormente citada, a qual foi traduzida para o francês, inglês e alemão, valendo-lhe a admissão como membro da Real Academia das Ciências de Estocolmo.
55) Petições acerca do seu regresso para o Brasil, dirigidas: I) a João Antonio Salter de Mendonça, ministro do Reino e da Fazenda em Portugal; II) ao Rei. São de 12-7-1819 (a 2.a sem data). Cópias existentes na Bib. Nac. do Rio (n.° 15381 da Bib. Nac).
56) Discurso recitado perante S. M. I., por ocasião da sua aclamação, em nome dos povos da Paraíba do Norte. Encontra-se o original, com assinatura autografa (3 fls.), no Arquivo Nacional do Rio (n.° 7026 do Cat. de Exp.). Vid. outro sob n.° 70).
57) Instruções dadas pelo Lente de Metalurgia da Faculdade de Coimbra — 1806. É uma cópia autenticada de 16 fls. existente na Bib. Nac. (n.° 11304 do Cat. da Exposição).
58) Cantigas báquicas — Foram editadas no Rio de Janeiro. Há uma no "Florilégio da poesia brasileira", de Varnhagen. Remijio de Bellido, por equívoco, dá o título de "Cânticos bucólicos".
59) Memória sobre a minerografia da serra que decorre do Monte de Santa Justa até Sta. Comba, citada por Latino Coelho, no "Elogio histórico de José Bonifácio".
60) Miscelânea. Escritos em prosa e verso, cujos autógrafos se acham na Bib. Nac. e cópias no Inst. Hist. do Rio de Janeiro. Há 4 tomos.
61) Elogio dos reis de Portugal — Nas "Memórias da Acad. R. das C. de Lisboa". Os autógrafos se acham em poder da família do Dr. Martim Francisco, recentemente falecido.
62) Ensaios de história contemporânea — "Memórias da A. R. das C. de Lisboa". — Autógrafos, idem.
63) Jornal das minhas viagens, inédito. Autógrafos, idem.
64) Tratado de mineralogia.
65) Obras de Virgílio, trad. com comentários, inédita. Autógrafos, idem.
66) Compêndio de montanhística, geometria subterrânea e docimasia metalúrgica. — Era seu compêndio em Coimbra. Os autógrafos se acham com a família do Dr. Martim Francisco.
67) Memórias sobre o trabalho e manipulação das minas de ouro — Autógrafos — idem.
68) Testamento metalúrgico. Foi iniciada a publicação em Lisboa, mas proibida a continuação, por haver idéias contrárias às opiniões teológicas. — Autógrafos — idem.
69) Observações sobre diversas minas da Europa — Autógrafos, idem.
70) Discursos — em nome do governo da Paraíba, original com assinatura autografa, 3 fls. in 4.°, no Arquivo Público (n.° 6966 do Cat. da Exp.).
71) Carta do Governo provisório da província de São Paulo — de 30-8-1821, dirigida ao Príncipe Regente, agradecendo a aprovação pela carta régia de 30 de julho. Rio, Tip. Régia, 1821, 1 fl. (Bib. Nac. n.° 6873 do Cat. da Exp.) — Assinada por João Carlos Oyenhausen (presidente), José Bonifácio (vice-presidente) e Martim Francisco (secretário).
72) A dissolução (?) — poema em 8 cantos, em verso solto. Há dúvida sobre o título do poema. Há quem lhe atribua a colaboração com F. Mello Franco no "Reino da Estupidez". Fernando Pinheiro está nesse número. No livro "A província de São .Pauto", por João Nepomuceno da Silva, há uma poesia de José Bonifácio.
José Carlos Rodrigues, na Bib. Brasiliense (pág. 57), indica 7 autógrafos de José Bonifácio. São 5 cartas, 1 ofício, 1 ordem. Afrânio Peixoto e Constâncio Alves, na "Antologia Brasileira" — José Bonifácio (o velho e o moço) reproduzem 14 poesias escolhidas e 19 trechos de prosa. Varnhagen, no "Florilégio", e outras coletâneas de versos transcrevem poesias do autor. Alberto de Souza em "Os Andraãas" reproduz, além de obras indicadas na bibliografia, as "Considerações a respeito da vacina contra a varíola e do sistema métrico decimal", as "Opiniões sobre a música" e 14 poesias. Em "A província de S. Paulo", por J. Nepomuceno da Silva, há uma poesia (n.° 531 do Cat. da Exp.).
73) O Périplo de Hanon, com texto grego, tradução de José Bonifácio e comentários de Felix Pacheco, no 3.° vol. de "Os Andraãas", pág. 347 a 409.
74) Vários trabalhos na "Rev. do Inst. Hist.", em diversos volumes.
75) Instruções práticas e econômicas para os mestres e feitores das minas de ouro de desmonte e lavagem, citadas por Latino Coelho à pág. 25 do "Elogio acadêmico de José Bonifácio".
76) Memória sobre a conveniência de ser transferida para a Comarca de Paracatu, em Minas, a Capital do Império. — 1923.
FONTES PARA O ESTUDO CRÍTICO
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