Continued from:

Para propagar a cultura da vinha, importaram-se 80.000
bacelos, que o
príncipe regente mandou distribuir. Logo em 1809, pela resolução régia de 27 de julho, fora a
Junta do Comércio do Brasil e domínios ultramarinos autorizada a estabelecer
prémios, pelas sobras do seu cofre, às pessoas que fizessem aclimar, em
qualquer dos estados e possessões de Portugal, árvores de especiaria fina da
índia, e que introduzissem ou melhorassem a cultura de outros vegetais,
estranhos e indígenas, preciosos pelo seu uso na farmácia, na tinturaria e em outras
artes. Nesse mesmo ano teve a Junta oportunidade de conferir uma medalha de ouro ao chefe de divisão Luiz de Abreu, o
qual, tendo estado prisioneiro de guerra na ilha de França ou Maurícia — donde
saíam os navios franceses a depredarem o comércio português com a índia e a
China — foi quem, ao ser resgatado e regressar para a pátria, trouxe do Jardim Real
vegetais e sementes que
floresceram no nosso horto.129

Foi deveras copiosa a obra administrativa dos
primeiros anos do governo propriamente americano de Dom João VI. A caridade pública, que
já se dispensava com bondade e eficiência na Misericórdia e no Hospital
Militar, passou a ser melhor exercida ainda mediante a fundação de uma Casa de Expostos e a
organização de um superior conforto nos hospitais existentes.

Os processos judiciários adquiriram maior
presteza; o correio estendeu-se a todas as capitanias; estabeleceu-se o telégrafo
aéreo na costa; iniciaram-se os seguros contra fogo e contra naufrágios; abriram-se
livrarias;
regulamentaram-se a catequese dos índios e o tráfico dos escravos.

As finanças
prosperaram com os estancos mais remuneradores, a metror improbidade e o maior vigor
da ação oficial. Alargou-se a alfândega; facilitaram-se o movimento das
embarcações, a armazenagem e despacho das mercadorias e o pagamento dos
direitos aduaneiros; entraram a construir-se nos estaleiros navios não só de
guerra como mercantes, para o que
se ordenou a remissão de metade dos direitos de entrada sobre os objetos empregados na
construção naval; começaram a fabricar-se nos arsenais de marinha brasileiros
petrechos náuticos, tais como velas e cordas, para o que se fizeram no Rio Grande do Sul
plantações de cânhamo.

Cresceu muito o comércio; diminuíram as vexações e os
monopólios a
de atinentes; ouviram-se os primeiros vagidos das indústrias de tecidos e metalúrgica; desenvolveu-se e
tornou-se um quase nada menos empírica a agricultura; passou a mais confortável
a vida material, melhorando consideravelmente o passadio, a começar pelo pão, e o asseio
na venda dos comestíveis;
surgiram artífices e até varredores de ruas.

Foram particularmente numerosas as providências,
pautadas pelo critério económico liberal, tendentes a fomentar a agricultura e a
indústria. A
especiaria colhida nas plantações do Brasil ficou isenta em 1810 do dízimo e de todos os
direitos por dez anos. Igual isenção se decretou no mesmo ano para os fios de algodão, e
tecidos e estamparias de algodão, seda ou lã de fabrico brasileiro. Já pelo alvará de 28
de abril de 1809 se tinham isentado de direitos as matérias-primas importadas
para emprego nas manufaturas nacionais. Aos portugueses que emigrassem para o
Brasil e quisessem fixar-se como agricultores, mandou-se em 1811
distribuir lotes de terras,
instrumentos de lavoura e gado e dar mesada nos primeiros tempos. Acolhimento franco e benévolo se estendeu aos
estrangeiros vindos para se dedicarem à lavoura, e bem assim aos que
professassem as artes liberais e mecânicas. Concederam-se privilégios aos
inventores ou introdutores de alguma nova máquina ou novo invento nas
artes.

A melhor recompensa do estadista que os escritores
estrangeiros coe-vos são unânimes em acatar e elogiar, coube-lhe por certo quando no teatro
do Tejuco, em pleno distrito diamantino, se celebrou a sua apoteose por ocasião da chegada do
morro do Pilar, a 25 léguas de distância, do primeiro ferro fundido na fábrica
ali erigida pelo intendente dos diamantes por ordem do conde de Linhares.
Cavaleiros louçãos foram ao encontro dos carros puxados por juntas de bois,
acompanhando-os entre aplausos ao príncipe regente, cuja efígie encimava os
carros no meio de várias alegorias à mineração, cornucópias de abundância,
ciclopes batendo o ferro e um
gênio calcando a inveja.

O
protecionismo oficial não se cometeu todavia a exageros, abstendo-se o governo de conceder
favores proibitivos de concorrência, que permitissem o exclusivo a fábricas de
"objetos triviais e manifestos para não dar lugar a estancos e
monopólios", que seriam uma primeira aparição na nossa economia dos poderosos
sindicatos da livre indústria atual. A intimidade com a Inglaterra, uma fatalidade
política da qual ia resultar o infeliz tratado de 1810, vedava qualquer tentativa
daquela natureza que envolvesse um estorvo à conquista mercantil britânica; e
por outro lado, apesar de se dizer que era grande o número de braços inertes pelo fato de não possuírem muitos
dos nacionais terras nem meios de se aplicarem à agricultura, para a qual se
requer pelo menos um pequeno capital, e apesar de ser realmente grande a
abundância das matérias-primas como algodão, lã, ferro, caolino e outras, a
indústria se não desenvolveu proporcionalmente aos esforços da administração e
à política adotada para sua animação.

A propensão para a lavoura e comércio era
tradicional; grande o apego dos habitantes dos campos ao seu ambiente; mais
apropriado o trabalho escravo às plantações que às fábricas; escassa, disseminada e por
demais inculta a classe donde extrair operários livres; avultado o custo e difícil o transporte
transatlântico dos maquinismos; em desacordo o meio com o regime industrial que
supõe um estado social mais adiantado. Eram estas outras tantas razões para
contrariar uma tal expansão, se não bastasse a do mencionado tratado, que até teve como
resultado a desaparição de certas indústrias tradicionais diante da invasão de
manufaturas estrangeiras, mais acabadas e mais baratas do que os produtos caseiros da
terra. De
que valeriam ao lado dessa conquista prática os esforços académicos da Junta do Comércio,
Agricultura e Fábricas, aliás provida de rendimentos próprios sob a forma de
impostos especiais para sua sustentação, aulas, propaganda, recompensas,
aquisição de máquinas e sementes, melhoramento de canais e estradas para facilitar o
comércio interno e mais execução
do seu formoso programa?

Com os favores exagerados concedidos à
Grã-Bretanha ceifou o governo o melhor das esperanças que se podiam derivar
daquele devaneado renascimento, um renascimento que sucedia a uma noite mais
escura do que
a medieval porque no seu seio nada se havia elaborado. A indústria brasileira requeria ser
edificada desde os alicerces, visto ter sido pautada pela eliminação de toda
concorrência colonial a política econômica da metrópole portuguesa, ou melhor a
política econômica européia até os fins do século XVIII.

O cultivo da
amoreira se vedara para que não viesse a fabricar-se a seda; o da oliveira, para que não viesse a fabricar-se o azeite; o sal
se limitara como especial concessão à venda para o consumo local; ao trigo do
Rio Grande, ainda em 1780 se fechava o mercado brasileiro, só sendo tolerado na
capitania que o cultivava; o ourivesaria, como indústria, era severamente
interdita na região produtora do ouro, para não furtar ao quinto real e à taxa
da cunhagem o mineral extraído. A própria tecelagem a mão, que em Minas Gerais tomara incremento, se proibia abrindo-se em 1785 uma exceção para o algodão
grosseiro de uso entre os escravos, mas sendo, no começo mesmo do século
XIX, destruídos na praça pública quaisquer
teares que se introduzissem e deportados para Lisboa os seus possuidores, para
que ali sofressem a ação da justiça.130

Esta política tão
estreita, com relação ao comércio e à indústria, provinha muito do espírito de
interesse e não menos do espírito de desconfiança. A princípio, no século da
descoberta, era dado a todos os estrangeiros visitarem comercialmente o Brasil
e até aos católicos aí se estabelecerem: apenas, para que ficassem importantes
vantagens aos portugueses, lhes eram cobrados 10 por cento adicionais nos
direitos de importação e lhes eram defeso traficarem com os índios. Foi durante
o domínio dos Philippes que se fechou aos estrangeiros a entrada no Brasil. Sob
os Braganças, após a Restauração, nos tratados celebrados com a Grã-Bretanha,
em 1654, e com as Províncias Unidas, em 1661, se facultou, com certas
exclusões, o comércio com a colónia americana, passando, porém, as mercadorias
por Portugal e aí pagando os respectivos direitos. Ingleses e holandeses descuraram
a regalia tanto porque nas suas possessões existiam os chamados gêneros
coloniais que o Brasil fornecia, como porque não passavam afinal os negociantes
portugueses de intermediários deles, visto comprarem-lhes as manufaturas com
que traficavam. De fato era, sob bandeira portuguesa, um comércio britânico,
uma exportação de produtos britânicos adquiridos a crédito.

Com o descobrimento
das minas no limiar do século
XVIII e valia muito maior alcançada pela colónia no meio de um ambiente geral
de exclusivismo, tornaram-se mais severas as restrições económicas, pretendesse
até Portugal obter da Inglaterra e da Holanda no Congresso de Utrecht uma
renúncia dos seus direitos exarados nos tratados em vigor. Nenhum resultado obteve a diplomacia de Tarouca e D. Luiz da Cunha, conquanto estivesse
a Inglaterra de qualquer modo em condição vantajosa pela dependência de
Portugal da sua ascendência financeira. Por isso fechou ela os olhos a
violações dos tratados, que deram ensejo a reclamações holandesas, às quais
houve que fazer testa, enquanto as proibições seguiam seu
caminho e se estendiam dos
distritos mineiro e diamantino a toda a região brasileira, donde se viram
na prática ciosamente excluídos todos os estrangeiros. Pouco antes da passagem
do príncipe regente, sofrera o inglês Lindley, na Bahia, prisão e confisco da sua
embarcação por suspeito de fazer
comércio de contrabando.131

Agora, com a presença da corte e a remodelação dos
ideais de administração,
mudara tudo e prosseguira impávido o governo na sua tarefa legisladora, que tinha
por objeto confessado gerar uma indústria nos centros e espalhar a agricultura
por todo o país. Obedecendo a estes móveis, isentou dos dízimos aqueles que
fossem trabalhar terras até então ocupadas pelos índios; concedeu moratórias aos
devedores à Real Fazenda, que se fossem estabelecer nessas mesmas terras; arbitrou
prémios aos fazendeiros que se distinguissem no bom tratamento e se esforçassem pela
civilização dos índios; decretou punição para as fraudes na exportação do açúcar, em detrimento do
progresso e renome desta importante indústria nacional; criou uma infinidade de
vilas novas e de novas comarcas judiciárias; mandou melhorar portos como o do Recife, para conservar limpo o
fundo e livre a entrada de bancos de areia.

Para o aformoseamento da capital propriamente, é
natural que se dirigisse solícita a atenção do governo no seu empenho pelos
melhoramentos. O arsenal foi
aumentado; começado o vasto quartel do Campo de Sant’Ana e esboçado na mesma praça outro jardim público; transformada em novo Erário a
antiga Casa dos Pássaros, na rua da Lampadosa (atual do Sacramento), onde o vice-rei Luiz de
Vasconcelos projetara fundar um Museu
de História Natural; animou-se por meio da isenção de décimas a edificação da Cidade Nova, ligando o Campo de
Sant Ana, limite da velha, com a real
quinta de São Cristóvão. Todo este terreno, que era alagadiço, assim como o que fica para trás dos morros
da Gamboa, Saco do Alferes e Ponta do
Caju (nesta elevação se estabelecera o almirante inglês com a estação de sinais para a esquadra sob seu
comando) estavam sendo dessecados e
aterrados e iam-se gradualmente cobrindo de habitações.

Nem mais se limitava a população no seu desafogo a
acompanhar até
ali pela borda as sinuosidades da baía: espraíara-se mesmo pelo outro lado, na Praia Grande e
São Domingos — que se comunicavam com a parte oriental e mais importante da
capitania do Rio de Janeiro e cujos caminhos conduziam até Espírito Santo e Porto Seguro —,
e pelas ilhas que
ficavam à vista dessas duas margens fronteiras no seio da enorme baía. Da banda da cidade os
arrabaldes mais distantes povoavam-se aos poucos mas sucessivamente. O Rio
Comprido, o Pedregulho, lugares todos que pouco antes eram ermos e agrestes, continham aos cinco anos da residência da corte no Rio de
Janeiro boas casas e bonitos jardins. Tinha dado incremento a essa zona a assídua
assistência do soberano na propriedade ás Boa Vista que do alto de uma
pequena eminência dominava a planície, dantes dividida em matas e paues e falha
de segurança, agora roçada, drenada,
em parte ajardinada e ocupada.

Do lado de Botafogo ia sendo não menos sensível o
acréscimo de vivendas, tendo passado muitos dos nobres e da gente abastada da terra a residir em roda da atual
igreja da Glória, fundada em 1720 como pequena capela que a rainha Dona Carlota
reconstruiu em 1818. A preferência dos moradores que desertavam os antigos bairros,
cujas ruas apertadas, mais baruhentas e incómodas se tornaram ainda desde que por elas
foi permitido
vender, recaiu primeiro sobre o Catete e as lindas praias que caprichosamente se desenrolam
desde a Lapa até a enseada de Botafogo. Nelas se localizaram os banhos de mar e nas suas imediações se
preparou o primeiro
campo de corridas de cavalos, divertimento logo introduzido pelos ingleses.

Principiavam os fluminenses a dar o devido valor às
extraordinárias belezas naturais desses prolongamentos do Rio de Janeiro à beira-mar e sobre os morros, em que
os jesuítas com o seu raro senso topográfico tinham possuído duas instalações,
uma na Tijuca, e a outra não longe da lagoa Rodrigo de Freitas. A Gávea e o
Jardim Botânico, pontos depois tão favoritos, enchiam-se então rapidamente de casas de
campo, levantadas
no formoso vale, coberto de luxuriante vegetação e borrifado pelas torrentes das montanhas,
que se prolonga à sombra do alteroso Corcovado, tendo por incomparável tela de
fundo o mar sem fim e por bastidores os morros verdes de formas desiguais e os cones
de granito escuro ou branco, até defrontar com a soberba Tijuca, cuja floresta
conservava puro todo o seu romântico encanto apesar de já ir apresentando na base sinais evidentes do derramamento da população.

Não foi por certo Linhares quem sozinho fez tudo
isso, muito embora executasse um régio programa. Foi ele porém a mola principal
do mecanismo que acelerou o progresso da colônia emancipada e que era regulado pelo bom senso do
monarca. Linhares de todo tempo só acreditou em eficaz desenvolvimento moral
baseado no bem-estar material, para o qual por isso convergia o melhor do seu esforço.
Já sabemos que um dos seus primeiros cuidados consistiu em promover a abertura
de estradas, indispensáveis para facilitarem as comunicações e portanto as transações
mercantis, e
unirem as diferentes regiões do Brasil pelo interesse que experimentavam necessariamente todas em colocar seus produtos mais desembaraçadamente
nos portos de procura e mais depressa receber as manufa-turas da Europa. É
óbvio que destarte aumentava o valor das propriedades distantes, crescia o
consumo dos gêneros e se fornecia emprego a ati-vidades que o reclamavam.

Pode dizer-se que
depois do ministério de Linhares, por efeito da sua iniciativa, é que as
comunicações regulares por via de terra se estenderam no Brasil, na direção
leste-oeste, de Cabo Frio a Vila Bela, e na direção norte-sul, do Espírito
Santo ao Rio Grande. Dantes sê viajava comercialmente desde o porto de Santos
até Cuiabá pela via fluvial: do porto de São Félix desciam canoas até o rio
Paraná e deste passavam para outros cursos d’água que as levavam a Mato Grosso.132

Nesta ordem de preocupações fora criado
no Rio de Janeiro pelo decreto de 7 de abril de 1808, isto é, um mês escasso
decorrido da chegada da família real, um arquivo central "para nele se
reunirem e conservarem todos os mapas e cartas, tanto das costas como do
interior do Brasil, e também de todos os domínios ultramarinos portugueses,
mandando-se-lhe agregar engenheiros e desenhadores, os quais examinariam as
cartas das diversas capitanias e territórios do Brasil e exporiam o seu juízo
sobre a autenticidade e exatidão das mesmas, ou sobre a necessidade de serem corrigidas,
ou levantadas de novo. Esses mesmos funcionários e o seu diretor publicariam
uma obra semelhante ao Manual topográfico francês, expondo os melhores
métodos de aperfeiçoamento das medidas geodésicas, e da construção e
levantamento de cartas de grandes ou de pequenos territórios; e pelo andar do
tempo, procurariam introduzir uma classe de engenheiros gravadores, que
pudessem publicar os trabalhos do mesmo arquivo. Conservariam, outrossim, todos
os planos de fortalezas, fortes e baterias; todos os projetos de estradas,
navegações de rios, canais, portos; tudo o que dissesse respeito à defesa e
conservação das capitanias marítimas, ou fronteiras; e tudo o que fosse
relativo a projetos de campanha, ou a correspondências de generais, que pudesse
servir-lhes para elaborar alguma memória, que devessem fazer subir à presença
do soberano."133

Se traçarmos um
quadro cronológico do alto pessoal governativo que rodeou Dom João
VI no Brasil e formou os seus reduzidos
gabinetes de três ministros para seis pastas, veremos que coincidem os
característicos das fases com as diferentes influências individuais que
preponderaram na corte do Rio de Janeiro entre 1808 a 1821. Os quatro primeiros
anos, de 1808 e 1812, pertencem decididamente a Linhares e à sua febril atividade
reformadora. Os dois anos imediatos são anos de relaxamento, de descanso
após a lufa-lufa das mudanças administrativas, judiciárias e sociais.
Cabem a
Aguiar, que Marrocos irreverentemente trata de cabeça-de-ferro pelo que chama sua difícil
penetração e devia antes dizer sua difícil sensibilidade de ministro, e a Galvêas, o Doutor
Pastorinha
da rainha Dona Carlota e fidalgo de costumes desregrados, aos quais fazem
alusão as cartas de Marrocos e vários escritores do tempo. Anadia faleceu moço no fim de 1809; durante 1810
acumulou Aguiar o exercício da pasta da marinha, da qual em 1811 tomou o conde
das Galvêas que em 1812 igualmente recolheu a herança de Linhares, gerindo os três
ministérios até falecer em janeiro
de 1814.

Os três anos seguintes, 1814 a 1817, assinalados
na Europa pela queda de Napoleão, restauração dos Bourbons e implantação da Santa
Aliança, a
saber, pelo que se considerava o aniquilamento dos princípios da Revolução, são entretanto os
da volta ao poder do conde da Barca, tão acoimado de francês. Foram-lhe
confiadas sucessivamente as pastas de Galvêas, para que lhes imprimisse o cunho da sua
superioridade um tanto negligente
e do seu talento não tão ativo quanto versátil.

Os anos restantes do reinado americano de Dom João VI são dominados pela
figura e política de desembargador de Thomaz António Villa Nova Portugal,
versado em jurisprudência, versado em economia política, credor de toda estima, porém
pé-de-boi, inferior às circunstâncias com que tinha de arcar, pessoalmente
honestíssimo mas explorado pela roda que o incensava, e de um portuguesismo
intransigente. Bem o mostrou acompanhando para Lisboa o seu rei e protetor, a quem
sinceramente queria, quando com o príncipe Dom Pedro e os nacionais ávidos da completa libertação do Brasil
ficava um aristocrata como o conde dos Arcos, o qual, em 1818 recebeu de Thomaz
António, para isto deixando o governo da Bahia, a pasta da marinha que o desembargador dirigia desde a morte de
Barca ocorrida em junho de 1817.

Thomaz António também teve a seu cargo os
negócios estrangeiros e a guerra quase desde então até a chegada em 1820 do conde de Palmela,
o qual logo
em 1817 fora escolhido para esse duplo ministério por causa dos serviços prestados no
Congresso de Viena, continuando no entanto na embaixada de Londres, onde, e
em Paris, havia questões pendentes da maior relevância, para cuja feliz solução eram
condições preciosas o tato e o traquejo do relacionado diplomata. De junho de 1817
ao fim do mesmo ano precedeu a Thomaz Antônio na gerência daquelas pastas o
diplomata João Paulo Bezerra, que apesar da sua manifesta invalidez ocupava desde o começo do ano os ministérios do reino
e erário, pertencentes ao marquês de Aguiar que, já
moribundo, apenas conservou a assistência ao despacho.

Nos anos de 1818 a 1821, Thomaz Antônio reuniu assim sob
a sua di-reção
o reino, o erário, os negócios estrangeiros e a guerra, tendo mesmo chegado um momento, nos
começos de 1818, em que com também acumular a marinha o desembargador concentrou em si
todo o mecanismo governativo, tornando-se o ministro universal de um rei absoluto. Era por seu
lado preciso que este rei tivesse algum valor para que, preponderando no seu conselho ora um ministro
enérgico e inovador como Linhares, ora um indiferente libertino como Galvêas,
ora um diletante intelectual e político de horizontes largos como Barca,
ora um espírito acanhado e rotineiro como Aguiar, ora um homem de lei apegado
às praxes forenses e de curta visão diplomática como Thomaz António, o progresso se
mantivesse numa escala apreciável, denunciando uma ação mais ou menos constante, mais ou menos vigorosa, porém una
e direta sobre a marcha que tomavam os acontecimentos. Tal foi o papel do
monarca que fundou a nacionalidade brasileira: através dos ministros agia a coroa, cuja
direção suprema apresentava as modalidades diversas dos agentes que encarnavam o
impulso do movimento de transformação contido na obra administrativa.

Naturalmente Dom João VI via-se melhor compreendido por uns ministros do que por
outros, e os prezava mais ou menos segundo o grau de identificação das suas vistas
respectivas. Um ministro como Linhares, renovador e ao mesmo tempo aferrado ao sistema
absolutista, convinha-Ihe particularmente. Ninguém mais do que esse rei pusilânime estimava
levar por diante os seus projetos e possuía um jeito muito dele de fazer prevalecer sua vontade
sem hostilizar violentamente as dos seus conselheiros, que conservava quase
sempre enciumados e divididos para mais facilmente governar. O filho Dom
Pedro, tão impetuoso e voluntarioso, foi incomparavelmente mais influenciado pela
camarilha do que jamais o havia
sido o pai.

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.