BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELOS

Biblioteca Academia Paulista de Letras – volume 7.

História da Literatura Brasileira TOMO I. vol 3.

LIVRO PRIMEIRO Época de Transformação (século XIX) 2º período (Fase Patriótica)

Artur Mota (Arthur Motta) (1879 – 1936)

CAPÍTULO VI

AS REGÊNCIAS (continuação)

BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELOS

Nasceu em Vila Rica, depois Ouro Preto (Minas Gerais), a 27 de agosto de 1795, e faleceu na corte, a 1.° de maio de 1850, vítima de febre amarela.

Era filho do Dr. Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos e D. Maria do Carmo Barradas.

BIBLIOGRAFIA

1) Relatórios de ministro de Estado.

2) Comentário à lei dos juízes de paz. Ouro Preto, 1829, 160 págs.

3) Carta aos senhores eleitores da província de Minas Gerais, resumindo a história de seus trabalhos legislativos em 1828. S. João d’El Rei, Tip. do Astro

de Minas, 1828, 208 págs. A 2.H edição, in 8." de XXXII-185 págs., é do Rio de Janeiro, Francisco Rodrigues de Paiva.

4) Ato Adicional à Constituição de 1824.

5) Código Criminal do Brasil, publicado no primeiro reinado, de que foi ele, no dizer de J. M. Macedo, o seu arquiteto e diretor.

6) O Sete de Abril —- Rio de Janeiro, 1833 a 1837. Continuou a folha a ser publicada até 1839, mas sob a direção de Thomaz José Pinto de Cerqueira.

7) A Sentinela da Monarquia — Rio de Janeiro, 1840 a 1847. Esteve sob a direção de Thomaz José Pinto de Cerqueira, de 1840 a 1841. Passou à redação de Bernardo de Vasconcelos a partir de 1842.

Encontram-se os seus discursos nos anais da Câmara dos Deputados e do Senado.

Colaborou no Código do Processo e escreveu muitos artigos políticos em vários jornais, principalmente para a reforma do "Ato adicional". Colaborou, ainda, no "Universal" (Ouro Preto) e na "Aurora Fluminense" (1828-1835). Na "Rev. do Inst. Hist.", vol. 44.°, pág. 259, acha-se a "Exposição quanto aos sucessos do dia 22 de julho de 1840".

FONTES PARA O ESTUDO CRÍTICO

— Armitage (John) — História do Brasil, pág. 229.

— Aurelino de Araújo Leal — Congresso de Hist. Nacional — Rev. do Inst. His-

tórico, III, pág. 103.

Batista Pereira — Revista de Jurisprudência, ano 2.°, n.° 3.

— Barão do Rio Branco — Efemérides Brasileiras.

— Congresso de História Nacional.

— Heitor Moniz — O segundo reinado, pág. 49.

— Henrique Coelho — Crestomatia brasileira, pág. 26.

— Homem de Melo (Barão) — Esboços biográficos — 2." parte, pág. 45.

— Justiniano J. da Rocha — Galeria de brasileiros ilustres, tomo I — e na Cres-

tomatia brasileira, de Henrique Coelho, pág. 142.

— Justiniano J. da Rocha — Ação, reação, transação.

— Macedo (J. M. de) — Ano biográfico — 2." vol., pág. 515.

— Martim Francisco — Contribuindo, pág. 125.

— Moreira de Azevedo — História do Brasil, de 1831-40.

— Pandiá Calógeras — Da Regência à queda de Rosas.

— Pereira da Silva — História do Brasil de 1831-1840, e Narrativa histórica. Revista do Instituto Histórico — vol. 46.°, pág. 327.

— Sacramento Blake — Dicionário bibliográfico brasileiro, vol. l.n, pág. 515.

— Sílvio Romero e João Ribeiro — Compêndio de história da literatura brasileira, pág. 445.

Xavier da Veiga — Efemérides mineiras, tomo II, pág. 201 W.

NOTÍCIA BIOGRÁFICA E SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO CRÍTICO

Bernardo Pereira de Vasconcelos foi um dos maiores políticos da monarquia, pela ponderação e pelos intuitos patrióticos perfeitamente definidos, em momentos críticos. Basta observar-lhe a prudência durante a fase crítica da nossa evolução política. Excedera-se na oposição sem tréguas, combatendo o poder arbitrário do governo do primeiro reinado, invectivando-llie abusos injustificáveis e excessos perigosos. Mas refreou oportunamente o seu pendor reacionário de político da oposição e tornou-se o defensor da ordem e do princípio de autoridade.

Ele que militara na vanguarda do partido liberal, em franco combate ao primeiro monarca e aos políticos que o sustentavam; ele que movera guerra sem tréguas à regência una de Feijó, passou para as fileiras do espírito-santo do governo, segundo Teófilo Otoni denominara a Sociedade Defensora da Liberdade e Independência.

Ele, que fora o redator e propugnador do "Ato Adicional", replicou-lhe a eficácia, porque estava completamente adulterado por

(6) Quase todas as obras sobre História do Brasil e, especialmente, as que se ocupam da parte política, como "Um estadista do império", por Joaquim Na-buco, além de muitas outras. Mas as que mais se recomendam para o estudo da individualidade do político mineiro, são a sua biografia, traçada por Justiniano José da Rocha; as "Efemérides mineiras", por J. P. Xavier da Veiga; e a memória de Aurelino Leal, sob o título: "O ato adicional. Reação conservadora. Bernardo de Vasconcelos. A lei de interpretação. O golpe da Maioridade. O ministério das nove horas". Na "Rev. do Inst. Hist.", tomo especial III do 1.° Congresso de História Nacional, 1916.

Na 2.a edição da "Carta aos senhores eleitores da província de Minas Gerais" encontra-se um prefácio do editor Francisco Rodrigues de Paiva, alfarrabista brasileiro, com algumas notícias biográficas e referencias a obra de Bernardo de Vasconcelos. Foram, também, reproduzidas as biografias escritas por J. J. da Rocha e J. P. Xavier da Veiga, como a exposição do ex-ministro da fazenda ao público.

Permaneceu em Lisboa durante um ano, a fim de melhor aperfeiçoar os conhecimentos de direito, no exercício da advocacia, sob a orientação de dois tios jurisconsultos.

Retornou à pátria em 1820, com a nomeação de juiz de fora de Guaratinguetá. Mas, voltando a Ouro Preto, conseguiu ser nomeado desembargador da Relação do Maranhão, graças à proteção que lhe dispensaram parentes de influência.

Não o seduziu, porém, o âmbito severo da magistratura. Preferiu a carreira política, em que tanto se distinguiu, com brilho intenso, a ponto de ser geralmente considerado como um dos mais notáveis estadistas e parlamentares do antigo regime.

Eleito deputado geral para a primeira legislatura (1826-29), conservou-se na Assembléia, por eleições sucessivas, até a quarta (1838-41), quando foi nomeado senador (setembro de 1838).

Desenvolveu-se nele o espírito combativo e apuraram-se as extraordinárias qualidades de orador eloqüente, sabendo manejar com maestria a arma da ironia e da mordacidade. Era temido nas pugnas parlamentares e soube elevar-se no conceito unânime de adversários e dos que com ele colaboravam nas justas da palavra inflamada, dos argumentos convincentes, dos tropos e outros recursos elegantes de eloqüência e dos sarcasmos temidos pelos que dissentiam de suas opiniões.

Annilage, Justiniano Rocha, Xavier da Veiga, Homem de Melo, todos os escritores que dele se ocuparam, exaltam-lhe os dotes oratórios, a operosidade e competência do legislador e os raios predicados de político adiantado.

Revelou-se o administrador, confirmando os inestimáveis atributos do homem de Estado, no 1.° gabinete da regência trina, como ministro da fazenda. Organizou o tesouro nacional e as tesourarias das províncias, regulamentou o serviço do porto e da alfândega do Rio de Janeiro, e deu outras providências de elevado alcance.

Antes fora convidado por D. Pedro para exercer a pasta da fazenda, no gabinete de 1828. Recusou, porque pertencia ao partido liberal.

Voltou a exercer funções de ministro, interinamente na pasta do império e efetivo na de justiça, no 1." gabinete da regência do .Marquês de Olinda, quando deu estatutos ao Colégio I). Pedro II e criou uma escola de agricultura teórica e prática, na fazenda nacional da lagoa de Rodrigo de Freitas. Nesse ministério coube-lhe preparar a reforma do código do processo, já discutida no Senado, segundo o projeto por ele apresentado, só convertido em lei a 3-12-1811. Coube-lhe, igualmente, a iniciativa do projeto, sustentado com brilho, da criação do conselho de Estado, beni como a colaboração eficaz na lei de terras.

Convidado para substituir o Vise. de Maranguape (C. M. Lopes Gama) na pasta do império do gabinete de 18 de maio de 1840, permaneceu apenas um dia no poder (as 24 horas mais gloriosas de sua vida, como ele dizia), porque foi declarada a maioria de D. Pedro, como vitória da revolução parlamentar contra a disposição explícita da Constituição.

Quando lhe profligaram a versatilidade, por haver desertado das falanges do partido liberal e assumido a direção do partido conservador, em sua organização definitiva, respondeu com altivez, desassombradamente: "Fui liberal; então a liberdade era nova no país, estava nas aparições de lodos, mas não nas leis; o poder era tudo; fui liberal. Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade; os princípios democráticos tudo ganharam, e muito comprometeram; a sociedade, que então corria risco pelo poder, corre agora risco pela desorganização e pela anarquia. Como então quis, quero hoje servi-la, quero salvá-la; e por isso sou regressisla. Não sou trânsfuga, não abandono a causa que defendo, no dia de seus perigos, de sua fraqueza; deixo-a no dia em que tão seguro é o seu triunfo que até o excesso a compromete. Quem sabe se, como hoje defendo o país contra a desorganização, depois de o haver defendido contra o despotismo e as comissões militares, não terei algum dia de dar outra vez a minha voz ao apoio c à defesa da liberdade?… Os perigos da sociedade variam; o vento das tempestades nem sempre é o mesmo: como há de o político, cego e imutável, servir ao seu país?".

De outra feita, quando perdeu a partida que jogava contra o parlamento, opondo-se à proclamação da maioridade do príncipe, dirigiu ao povo uma exposição justificativa da sua atitude e dos seus atos.

Culmina a ação do publicista no procedimento que teve perante os seus eleitores mineiros, dirigindo-lhes a "Carta", que explanou suas idéias em face dos acontecimentos políticos, da legislação em vigor e das necessidades dos serviços públicos. Manifestou-se partidário da liberdade da imprensa e do pensamento, visceralmente adverso às comissões militares criadas contra dispositivos expressos das leis e da constituição. Considerou-as como verdadeiros "invento infernal".

Na memorável "Carla" sintetizou os principais trabalhos da Câmara, durante os dois primeiros anos de sua primeira legislatura, examinando em capítulos e parágrafos a orientação da Assembléia Legislativa em face da exegese dos textos constitucionais. A inter-

pretação de vários artigos da lei básica, a elaboração do regimento interno da Assembléia, a legislação especial concernente às múltiplas exigências do serviço público, tudo foi objeto de sua análise detida e circunstanciada, revelando a perfeita compreensão dos deveres do legislador e demonstrando a sua envergadura de estadista, em uma fase caótica da vida nacional.

Nesse importante documento da nossa história política, Bernardo Pereira de Vasconcelos esboçou o trabalho desenvolvido para transformar o obsoleto regime colonial, sobre administração pública, em normas e sistemas compatíveis com as novas instituições admitidas para o país autônomo.

Outra feição que se deve encarecer-lhe, como orientador da opinião pública, nos graves debates travados e nas pelejas perturbadoras da ordem, é a do jornalista. Nas colunas do O Universal, em Ouro Preto, e do Sete de Abril e da Sentinela, no Rio de Janeiro, manifestou-se doutrinário, adstrito a princípios rígidos dc moral pública. O polemista, na defesa de suas idéias e opiniões, era respeitado, porque sabia ferir o adversário, usando de recursos temíveis.

Na primeira fase da sua vida política, o mineiro era liberal e oposicionista por temperamento. Exerceu, com violência, a sua ação contrária ao reinado de Pedro I.

Após a abdicação, fez parte do governo e teve de reprimir a desordem generalizada no país. Mas volveu aos processos de oposição contra a regência de Feijó e tornou-se conservador.

Salientou-se bastante na defesa do "Ato Adicional", mas a reforma da Constituição não correspondeu à sua expectativa, porque sofrera emendas que lhe desvirtuaram a essência e os intuitos. Soube, porém, contrariar-lhe os perniciosos efeitos, restituindo ao poder da união o princípio de autoridade, a força de coesão e a harmonia, indispensáveis à estabilidade do edifício constitucional.

Era contrário à maioridade e foi vencido, guando era ministro durante vinte e quatro horas.

Quando era vice-presidente de Minas Gerais e se achava em Ouro Preto, no ano de 1833, teve de enfrentar uma revolta, poríque se achava ausente o presidente Melo e Silva. Foi preso, mas conseguiu evadir-se da prisão, para organizar governo de defesa em S. João D’EL Rei e preparar as forças que marcharam contra os amotinados.

Em 1835, foi membro da primeira assembléia provincial mineira. Deu-lhe orientação proveitosa e soube focalizar os problemas de ensino público e vias de transporte.

Criando o conselho de Estado, de acordo com o seu projeto, recebeu a nomeação de conselheiro c soube prestar relevantes serviços à causa pública, orientando a administração.

Recebeu as condecorações da grã-cmz da Legião de Honra, pela Franca, e da grã-cruz do Cruzeiro, em 1849.

Não se deve esquecer a sua atitude enérgica na repressão do tráfego africano, bem como em contrariar o estado de psicose coletiva, em delírio demagógico, refreando a soldadesca amotinada c sendo levado a modificar a sua índole liberal, para organizar o partido conservador.

Armitage descreve a enfermidade que lhe minou a existência e, progressivamente, lhe dominou o organismo, até se manifestar a paralisia franca.(7) Mas o atleta não se deixava sucumbir c sabia manter ilesa a supremacia de sua admirável visão política.

Vitimou-o, porém, a terrível febre amarela, no ano de 1<S")0. Tazem os seus restos mortais no cemitério de S. Francisco de Paula, do Rio de Janeiro.

A Vasconcelos deve o Brasil um tributo de gratidão, porque foi ele quem defendeu a unidade nacional que periclitava desde a abdicação, e sentia enfraquecer os elos de consolidação, desde que fora promulgado o "Ato Adicional", tão desvirtuado pelas emendas, e mesmo inconveniente na sua essência, porque fora por demais prematuro, não se coadunava com o momento e exorbitava das funções que lhe atribuíram.

Saibamos aproveitar-lhe os exemplos de abnegação nos angustiosos momentos por que passa a nação brasileira, neste período revolucionário de incertezas e de profundas desordens do seu organismo social, quando deve reunir-se a Constituinte de 1933.

SUMÁRIO PARA O ESTUDO COMPLETO

A "Carta aos eleitores de Minas Gerais" A defesa da unidade nacional — A história se repete Antagonismo desenfreado ao primeiro reinado — Após ;1 abdicação — Apologia em conclusão A repressão ao tráfico africano — A vida íntima do político Como se forjou a têmpera do grande parlamentar brasileiro — Contra o espírito militar – – Correligionários e adversários — Dívida a resgalar — Durante a primeira legislatura da Assembléia Geral. Em Minas Gerais -— Envergadura de estadista — Espírito forte em corpo enfermiço Exemplo a ser imitado Idéias liberais Jornalista doutrinário Liberalismo sem peias — Modelo a imitar Mudança de rumo — Na regência do Marquês de Olinda No Senado O "Ato Adicional" e o seu redator — O delírio demagógico da época — O legislador na Gamara dos Deputados — O magis-trado durante seis anos O ministro da fazenda da regência trina – O ministro das vinte e quatro horas — O orador e os seus recursos O partido conservador —- O publicista — Reformas judiciárias — Reorganização financeira Se foi medíocre na academia, foi notável no cenário politico Situação do país quando Bernardo de Vasconcelos estudava Sua ilustração – Tipo de parlamentar – Um dos maiores políticos do Brasil União contra federação.

(7) John Armitage — History of Brazil. Justiniano José da Rocha também descreveu a marcha progressiva da moléstia "que o obrigava a concentrar a vida nas faculdades intelectuais, e lhe não deixava por única distração às dores constantes, por única ocupação, senão estudo, a leitura refletida dos melhores livros, a conversa familiar e instrutiva".

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