Filosofia do Direito - resumos, ebooks, artigos acadêmicos

Crítica a Maquiavel Ernani Fernandes * Prefácio      Para que se dê início a explanação quanto a divergências do pensamento maquiaveliano, deve ser feita a ressalva de que, para uma crítica com mais propriedade e livre de posições que podem aparentar irreflexão, dado o foco crítico restrito a capítulos recomendados, seria necessária a releitura da [...]

Sobre a análise blochiana de Fausto e Devoto Ernani Fernandes * Prefácio     O texto explanará a análise blochiana, realizada por Boris Fausto e Fernando Devoto, dos casos brasileiro e argentino, segundo a obra recomendada. Como sugerido pelo propositor, a  abordagem dos autores foi comentada de modo sucinto, privilegiando-se, dada a substancial variedade temática de [...]

     CRÍTICA A ROXIN Ernani Fernandes  1 PREFÁCIO      Deve-se assercionar, antes que se inicie a crítica, que a superficialidade, decorrente não só da limitação de páginas, como também do objetivo designado, pode dar margem a dúvidas quanto a conceitos apresentados, em especial quando do necessariamente breve referir a outras áreas epistêmicas, os quais [...]

Rui Barbosa O  JOGO De todas as desgraças que penetram no homem pela alma, e arruinam o caráter pela fortuna, a mais grave é, sem dúvida nenhuma, essa: o jogo na sua expressão mãe, o jogo na sua acepção usual, o jogo propriamente dito; em uma palavra, o jogo: os naipes, os dados, a mesa [...]

Por meio desse texto, será possível refletir e opinar sobre problemas que envolvem o conceito “justiça”, trazendo a tona questões como: o que é justiça? Será que a consciência do justo é inata ou é apreendida por meio de convenções? A busca pela justiça é sempre justa? Ao seguir as leis, estamos necessariamente sendo justos? O que temos que levar em conta para julgar se algo é justo ou injusto? Quem é capaz de fazer esse julgamento?

ORAÇÃO AO POVO ROMANO DEPOIS QUE VOLTOU DO DESTERRO

Apresentação

Desterrado por lei de Cláudio, sendo cônsules L. C. Pisão e A. Gabínio, Cícero ficou no exílio pelo de amigos e principalmente de Cn. Pompeu, sendo côn-espaço de 16 meses. Restituído em Roma, a instância sules P. Lêntulo e Q. Metelo, pronunciou a oração que segue, na qual agradece não somente o ter recuperado o que era seu, a sua pátria, a sua família, os seus amigos, os seus haveres, mas o lhe ter sido devolvido tudo isso com tanta honra, pois, antes dele, nenhum desterrado foi chamado à pátria por autoridade do Senado. 

ORAÇÃO DE M. T. CÍCERO AO POVO ROMANO DEPOIS QUE VOLTOU DO SEU DESTERRO

AQUELA mercê, romanos, que a Júpiter Opt. Max. e aos mais deuses imortais tenho pedido, desde quando me dediquei, a mim e os meus interesses, à vossa conservação, utilidade e concórdia, e por vontade me sujeitei à perpétua pena, antes de que antepor coisa alguma minha ao vosso bem; e se em tudo o mais que obrei nos tempos passados, não tive outro fim se não o estabelecimento desta Corte; e empreendi a minha jornada por utilidade vossa, para que o ódio que homens perversos havia muito tinham concebido contra a República e contra todos os bons, se voltasse todo contra mim, contanto que ficassem salvos todos os homens beneméritos e toda a República. Se este foi o meu ânimo para convosco e vossos filhos, e assim vós como os Padres Conscritos e toda a Itália se deixaram possuir da lembrança, compaixão e saudade de mim, extremosamente me alegro, romanos, que em mim reconheça este obséquio o juízo dos deuses imortais, o testemunho do Senado, o consenso da Itália, a confissão dos inimigos e o vosso divino benefício.

O Estado

Estado — vem do latim "status" e designa uma "comunidade jurídica", isto é, significa um conjunto de indivíduos, submetidos à mesma legislação e à mesma autoridade política. O Estado através dos tempos assumiu as mais variadas formas de governo até chegar ao moderno Estado democrático. Sua prin-

cipal obrigação é promover o Bem-Comum. Os Estados modernos gozam da prerrogativa da soberania, isto é, têm poderes autônomos e não estão sujeitos a nenhum outro governo estranho.

Os indivíduos que integram um Estado constituem o povo.

O Brasil é um estado soberano e os que nascem aqui constituem o povo brasileiro.

— Você não deve confundir Estado soberano e Estado-mem-bro. O Brasil, por causa de sua grande extensão territorial, é dividido em 22 Estados. Estes são Estados-membros da União Federal. Seus governos só são relativamente autônomos e subordinam-se nas suas bases estruturais ao Governo Federal.

A Nação