nov 032014
 
José Bonifácio
José Bonifácio

José Bonifácio

Quem era José Bonifácio de Andrada?

A máxima prova da constituição orgânica do Brasil no XVIII século é a fecundidade *) intelectual, que progride no princípio de nossa era. Brasileiros eram na máxima parte os sábios literatos portuguêses de então. Brasileiros, Antônio José, o judeu, queima­do por D. João V; Basílio da Gama, o autor do Uruguai; Durão Gonzada, o poeta da Marília, Costa Alvarenga, ex-réus na conspi­ração de 1789. Brasileiros, os poetas Pereira Caldas, Morais e Silva; Hipólito Costa, o patriarca jornalista; Azevedo Coutinho, primeiro economista português; o geômetra Vilela Barbosa, o esta­dista Nogueira da Ga­ma, o químico Coelho de Seabra; Conceição Veloso, autor da Flora Fluminense, e Araújo Câmara, companheiro das viagens de José Bonifácio, — o mais ilustre dos fundadores da independência’nacio­nal do Brasil.

José Bonifácio nas­cera em Santos a 13 de junho de 1763; e aos quinze anos chega­va a Lisboa, aos vinte e cinco partia para a Europa central a estu­dar, sob a proteção do duque de Lafões. Ar­dia em França a revolução, e o moço brasileiro não aprendeu na Europa as ciências da natureza apenas, aprendeu como as socieda­des se rebelam, como vencem quando têm um propósito firme, uma

força real e chefes audazes. José Bonifácio acaso desde então es­colheu para si o papel de fundador do Brasil.

Oito anos andou por fora seguindo os cursos mais célebres, ganhando um nome que ficou europeu na ciência contemporânea. Em França ouviu as lições de Chaptal, de Fourcroy, de Jussieu e de Haüy, o mineralogista, na companhia do qual passou à Alemanha a freqüentar Werner, o geólogo de Freyber, Lempe, Koehler, Kol- tzsch, Friesben e Lampadius. Visitadas as minas da Alemanha, se­guiu as do Tirol, da Estiria, da Carintia, ouvindo em Pávia as li­ções de Volta; e, subindo outra vez ao norte, foi aprender com Berg- rnann em Upsula, com Abildgaard em Copenhague. Nas suas via­gens, nos seus estudos, ganhara um saber forte e uma reputação européia. Fazia descobertas na mineralogia; e êle, Humboldt, von Buch, Esmark, dei Rio, eram chamados os mestres da ciência.

Voltou por fim a Portugal, e foi feito desembargador; encar- regarâm-no de tôdas as coisas.

O desembargador era o tipo do homem universal nos cargos, absoluto na inépcia e na sonolência; e Andrada, que carecia de ação e vida, em balde protestava, reclamava. Em Coimbra não havia coleção mineralógica, — era impossível dar lições! Os– cípulos também não excediam a três! Terminada a guerra franceses, em que Andrada combatera, achava-se Portugal entregue a essa Regência anônima, mero instrumento de Beresford.

A miséria e a inépcia, a vileza e a corrupção de uma terra de que a sua era vassala, fizeram-no regressar ao Brasil (1819) ; e não é ousadia afirmar que no seu espírito levava já firme e difinitivo o plano da emancipação. Aos fatos restava apenas indicar a forma que a realização de sua idéia devia tomar.

O merecimento pessoal e a preponderância eminente que êsses fatos deram a José Bonifácio na história da separação brasileira, concorreram com tôdas as causas anteriores para dar à nova nação uma fisionomia própria, entre as nações sul-americanas. Homem de ciência, espectador visual dos piores desvarios da revolução francesa, maduro em idade, forte em experiência dos homens e das cousas, José Bonifácio não era um Bolivar[I]), e a revolução brasileira tomou em suas mãos uma direção diversa da que teria tido, se caminhasse às ordens de algum genuíno representante do antigo espírito paulista.

Estadista e não soldado, mais hábil do que audaz, mais forte do que ambicioso, o caudilho brasileiro viu na, ambição irrequieta de D. Pedro, a quem a glória de Bolivar seduzia, um belo instru­mento para levar a cabo a obra da independência nacional, pou­pando a pátria às sangrentas crises em que a espada dos condottie- ri lançava as ex-colônias espanholas. Oliveira Martins.


1) Que diferença hã entre fecmdidade e facundidade ou facúndia?



[I] Herói da independência de Venezuel, Colômbia, Equador, Bolívia e até do Peru. Nasceu em 1783, morreu e 33Q.

Fonte: Seleta em Prosa e Verso dos melhores autores brasileiros e portugueses por Alfredo Clemente Pinto. (1883) 53ª edição. Livraria Selbach.

jan 132014
 

Projeto de Declaração da Redação de Iskra e de Zariá*

V. I. Lenin

Ao iniciar a publicação de dois órgãos sociais-democratas — uma revista científico-política e um diário operário de toda a Rússia1 — consideramos indispensável tecer algumas considerações sobre nosso programa, sobre os objetivos que visamos e sobre a maneira como entendemos nossa tarefa.

Vivemos um momento extremamente importante na história do movimento operário russo e da social-democracia russa; tudo indica, de maneira evidente, que nosso movimento se encontra num estado crítico: estendeu-se tão amplamente, e nas regiões mais diversas da Rússia produziram-se tantos gérmens vigorosos, que vemos manifestar-se agora, com força irresistível, sua tendência a consolidar-se, a revestir-se de uma forma superior, a ganhar uma fisionomia e uma organização bem definidas. Com efeito, os últimos anos caracterizam-se por uma difusão extraordinariamente rápida das idéias da social-democracia em nossa intelectualidade, e ao encontro desta corrente da opinião pública avança o movimento completamente independente, espontâneo, do proletariado industrial, que começa a se unir e a lutar contra seus opressores, manifestando uma ávida aspiração de socialismo. Por todas as partes criam-se círculos de operários e de intelectuais social-democratas, aparecem volantes de propaganda local, aumenta a procura de literatura social-democrata, superando desmesuradamente a oferta; e as incessantes perseguições por parte do governo já não conseguem mais conter este movimento.

Os cárceres e os locais de confinamento estão repletos, quase todos os meses se ouve falar que socialistas “caíram” em todas as regiões da Rússia, que encomendas foram interceptadas, propagandistas capturados, literatura e impressos confiscados; o movimento, entretanto, não se detém, cresce sem cessar, abarca extensas regiões, penetra cada vez mais profundamente na classe operária, atrai cada vez mais a atenção pública. Todo o desenvolvimento econômico da Rússia, toda a história do pensamento social russo e do movimento revolucionário russo, garantem que o movimento operário social-democrata crescerá, apesar de todos os obstáculos, e os superará.

O traço principal de nosso movimento, o que salta aos olhos de maneira muito especial nestes últimos tempos, é sua dispersão, seu caráter artesanal, se se pode dizer assim; os círculos locais aparecem e atuam de forma quase inteiramente independente dos círculos de outras localidades e até mesmo independentes (e isto é especialmente importante) dos círculos que atuaram e atuam ao mesmo tempo nos mesmos centros;não se estabelecem tradições nem heranças e a literatura local reflete bem essa dispersão, essa falta de vinculação com o que já foi criado pela social-democracia russa. O período atual nos parece crítico precisamente porque o movimento começa a superar esse caráter artesanal e essa dispersão e exige urgentemente a passagem a uma forma superior mais unitária, melhor e mais organizada, pela qual nos consideramos obrigados a trabalhar. Se subentende que num certo período do movimento, em seu início, essa dispersão era absolutamente inevitável, que a falta de herança é o efeito natural de um crescimento extraordinariamente rápido e geral do movimento após um largo período de calma revolucionária. É inegável também que a diversidade de condições locais, as diferenças na situação da classe operária em tal ou qual região, enfim, os particulares pontos de vista dos militantes locais, existirão sempre, e é precisamente essa diversidade que testemunha a vitalidade de um movimento e seu sadio crescimento. Tudo isso é exato; mas, para dizer a verdade, a dispersão e a falta de organização não são conseqüências inevitáveis dessa diversidade. Manter a continuidade de um movimento, unificá-lo, não exclui de maneira alguma a diversidade; pelo contrário, criará um terreho mais vasto e um campo de ação mais livre. Na altura em que se encontra atualmente o movimento, essa dispersão começa a exercer diretamente uma influência perniciosa, e ameaça desviar o movimento para um caminho falso. Um espírito estreitamente prático, desconectado da interpretação teórica geral do movimento, é capaz de destruir os laços que vinculam o socialismo com o movimento revolucionário na Rússia, por um lado, e com o movimento operário espontâneo, por outro. Obras literárias como o “Credo”1 — que já suscitou um protesto e uma condenação perfeitamente justos — e como o Suplemento Especial de Rabóchaia Misl2 (setembro de 1899), demonstram que esse perigo não é imaginário. Esse suplemento expressou de maneira destacada a tendência que se introduziu em Rabóchaia Misl, nele já se manifesta uma orientação particular na social-democracia russa; mais ainda, ele expressa uma orientação que pode causar um dano direto, e contra a qual é indispensável lutar. E a literatura legal russa, com essa paródia do marxismo que só pode corromper a consciência social, agrava ainda mais essa desordem e essa anarquia, graças à qual o famoso Bernstein (famoso por sua bancarrota) pôde, através da imprensa, proclamar perante o mundo todo a mentira de que uma suposta maioria dos social-democratas russos estão com ele.

Seria ainda prematuro julgar a profundidade deste desacordo ou a possibilidade que oferece a criação de uma orientação particular (de maneira alguma nos sentimos inclinados a resolver este problema em sentido afirmativo desde agora; tampouco perdemos ainda a esperança de que seja possível trabalhar juntos); mas, fechar os olhos à gravidade da situação, seria muito mais prejudicial ainda do que exagerar esse desacordo; e saudamos de todo coração o retomo à atividade literária do grupo “Emancipação do Trabalho” e a luta que travou contra a tentativa de deformar e vulgarizar a social-democracia3.

A conclusão prática que devemos retirar disso tudo é a seguinte: para nós, social-democratas russos, é indispensável que nos unamos e concentremos todas as forças na formação de um partido único e poderoso, que conduzirá a luta sob a bandeira do programa social-democrata revolucionário, que preservará a herança do movimento e manterá sistematicamente sua organização. Esta conclusão não é nova. Os social-democratas russos já a adotaram há dois anos, quando os representantes das maiores organizações social-democratas da Rússia, reunidos no congresso da primavera de 18984, fundaram o Partido Operário Social-Democrata da Rússia, publicaram seu Manifesto e reconheceram Rabó-chaia Gazeta como órgão oficial do partido. Ao nos considerarmos membros do Partido Operário Social-Democrata da Rússia, compartilhamos totalmente as idéias fundamentais do Manifesto e lhe atribuímos uma grande importância como declaração franca e pública dos objetivos visados por nosso partido. Por isso, para nós, como membros do partido, o problema de nossas tarefas mais urgentes e imediatas coloca-se da seguinte maneira: que plano de ação devemos adotar para alcançar amais sólida restauração do partido? Alguns camaradas (e ainda alguns grupos e organizações) atêm-se à idéia de que, para conseguir esse objetivo, convém proceder a uma nova eleição do organismo central do partido e confiar-lhe a tarefa de retomar a publicação do órgão do partido. Consideramos que este plano é errôneo ou, ao menos, arriscado. Criar e consolidar o partido é criar e consolidar a unidade de todos os social-democratas russos, e tal unidade não pode ser alcançada simplesmente por decreto, não pode ser imposta simplesmente por resolução, digamos, de uma assembléia de representantes; é preciso criá-la. É indispensável, em primeiro lugar, elaborar uma literatura comum a todo o partido^ comum não só porque deverá estar a serviço de todo o movimento russo, e não de regiões isoladas; não apenas porque examinará os problemas relativos ao movimento operário em seu conjunto, considerado como um todo — e não apenas os problemas locais —, auxiliando a luta que travam os proletários conscientes. Mas comum também porque unificará todas as forças existentes da literatura política, a fim de refletir todos os matizes de opinião e de pontos de vista que encontramos entre os social-democratas russos, considerados não como trabalhadores isolados, mas como camaradas ligados por um programa e por uma luta comuns nos quadros

de uma organização única. É indispensável, em segundo lugar, criar uma organização especialmente consagrada a vincular entre si os centros do movimento, a subministrar informações completas e oportunas sobre o movimento e a prover de imprensa, regularmente, a todas as províncias da Rússia. Somente então, quando tal organização tiver sido criada, quando tiver sido criado um correio socialista russo, quando o partido tiver assegurado uma existência sólida, somente então o partido conver-ter-se-á numa realidade e, conseqüentemente, numa poderosa força política. À primeira metade desta tarefa, qual seja, à elaboração de uma literatura comum, temos a intenção de consagrar nossas forças, porque vemos ali a necessidade essencial do movimento atual e o passo preparatório indispensável para o renascimento da atividade do partido.

Do caráter de nossa tarefa depreende-se também, naturalmente, o programa que deve orientar os órgãos de imprensa que publiquemos. Será preciso reservar muito espaço para os problemas teóricos, quer dizer, para a teoria geral da social-democracia e sua aplicação à realidade russa. A urgência de um amplo exame destes problemas, precisamente no momento atual, não pode ser colocada em dúvida, e depois do que já dissemos isto não requer explicação. Subentende-se que é necessário vincular estreitamente os problemas da teoria geral com o conhecimento do movimento operário do Ocidente, sua história e sua situação atual. Por isso nos propomos como objetivo o exame sistemático de todos os problemas políticos: o Partido Operário Social-Democrata deve dar sua opinião sobre todos os problemas que a vida apresenta em todos os terrenos, sobre os problemas de política interior e exterior, e devemos fazer todos os esforços para que cada social-democrata, cada operário consciente, tenha opiniões bem definidas sobre cada um dos problemas fundamentais: sem tal condição, não são possíveis uma propaganda e uma agitação amplas e planejadas. O estudo dos problemas teóricos e políticos estará vinculado à elaboração de um programa do partido, cuja necessidade já foi reconhecida pelo congresso de 1898 (temos a intenção de publicar proximamente um projeto de programa, cujo exame detalhado deve proporcionar materiais suficientes para o próximo congresso, no qual se colocará o problema da aprovação do programa5). Por isso, consi-déramos como tarefa de particular urgência o exame dos problemas relativos à organização e dos métodos práticos para realizá-la. A falta de herança e a dispersão de que já falamos mais acima refletem-se de maneira especialmente prejudicial sobre o estado atual da disciplina do partido, de sua organização e de seus métodos de atividade clandestina. Deve-se reconhecer franca e abertamente que nesse aspecto nós, social-democratas, estamos atrasados em relação aos velhos militantes do movimento revolucionário russo e às demais organizações que atuam na Rússia, e que devemos nos esforçar para eliminar esse defeito. A ampla atração que o movimento exerce sobre as massas operárias e sobre a juventude intelectual, ao lado dos incessantes golpes e do refinamento das perseguições governamentais, tomam absolutamente indispensável a propaganda sobre os princípios e os métodos de organização do partido, sobre a disciplina e a técnica conspirativa.

Tal propaganda, se realizada pelos diversos grupos e pelos camaradas mais experientes, pode e deve conduzir à formação, entre os jovens socialistas e os jovens operários, de hábeis dirigentes do movimento revolucionário, capazes de superar todas as dificuldades que o jugo do governo autocrático e policial opõe ao nosso trabalho, e de responder às reivindicações das massas operárias, que espontaneamente tendem ao socialismo e à luta política. Finalmente, o estudo deste movimento espontâneo (tanto nas massas operárias como em nossa intelligentzia) deve ser, em relação com os temas acima mencionados, uma de nossas principais tarefas: devemos nos orientar para esse movimento social àa intelligentzia, que singulariza, na Rússia, a segunda metade da década de 90 e que reúne diversas e às vezes heterogêneas correntes; devemos estudar cuidadosamente a situação da classe operária em todos os setores da economia nacional, estudar as formas e as condições de seu despertar e da luta que empreende, a fim de ligar, num todo indissolúvel, o socialismo marxista — que começa a lançar raízes na terra russa — com o movimento operário russo; a fim de ligar o movimento revolucionário russo aos levantes espontâneos das massas populares. Somente então, quando tal ligação tiver se concretizado, poderá criar-se na Rússia o Partido Operário Social-Democrata, porque a social-democracia não consiste unicamente em colo-car-se a serviço do movimento operário espontâneo (como às vezes se inclinam a pensar, entre nós, alguns “práticos” de nossa época); a social-democracia consiste em unir o socialismo ao movimento operário. Somente tal união dá ao proletariado russo a possibilidade de cumprir sua principal tarefa política: liberar a Rússia do jugo da autocracia.

A distribuição dos temas e dos problemas indicados, entre a revista e o periódico, efetuar-se-á em função das diferenças de extensão dessas publicações e da diversidade de seu caráter: a revista deve servir preferentemente à propaganda, o periódico à agitação. Mas na revista e no periódico é indispensável refletir todos os aspectos do movimento, e desejamos destacar especialmente nossa oposição a um plano que pretende que o periódico publique em suas páginas, exclusivamente, aquilo que de maneira imediata e direta concerne ao movimento operário espontâneo, deixando tudo o que estiver relacionado com a teoria do socialismo, com a ciência, com a política, com os problemas de organização do partido etc., para o órgão destinado aos intelectuais. Pelo contrário, é indispensável unir todos os fatos concretos e todas as manifestações do movimento operário com os problemas assinalados; é indispensável aclarar, através da teoria, cada fato particular; é indispensável difundir os problemas políticos e de organização do partido entre as mais amplas massas da classe operária; é indispensável incluir esses problemas na propaganda. A forma de agitação que imperava quase com exclusividade entre nós até agora — quer dizer, a agitação através de volantes locais — é já insuficiente: é estreita demais, já que apenas toca em problemas locais e, principalmente, nos aspectos econômicos. Devemos nos esforçar para criar uma forma superior de agitação através do periódico, o qual registrará periodicamente as queixas dos operários, as greves e outras formas de luta proletária e todas as manifestações de opressão política em toda a Rússia, e que, de acordo com os objetivos finais do socialismo e com as tarefas políticas do proletariado russo, tire conclusões de cada fato. “Estender os limites e ampliar o conteúdo de nossa atividade de propagandistas, agitadores e organizadores”: esta expressão de P. B. Axelrod deve ser a palavra-de-ordem para definir num futuro próximo a atividade dos social-democratas russos, e nós a adotamos para o programa de nossos órgãos.

Aqui se coloca, naturalmente, a seguinte questão: se os órgãos por nós propostos devem servir para a união de todos os sóciál-democratas russos, para sua coesão num partido único, devem então refletir todos os matizes de opinião, todas as particularidades locais e os métodos práticos fflaií"Híversos. Como conciliar esta reunião de pontos de vista diversos com a unidade de redação dos órgãos? Esses órgãos devem ser uma simples recoleção de opiniões diversas, ou devem ter uma orientação independente, perfeitamente determinada?

Nestes dois problemas nos decidimos pela segunda opinião e estamos certos de que um órgão com uma orientação perfeitamente determinada pode ser útil (como veremos mais adiante) para refletir as diversas opiniões e para estabelecer uma polêmica fraternal entre os colaboradores. Pelos nossos pontos de vista, participamos plenamente de todas as idéias fundamentais de Marx (tal como foram expostas no Manifesto Comunista e nos programas dos social-democratas da Europa Ocidental) e somos partidários do desenvolvimento conseqüente dessas idéias no espírito de Marx e de Engels, rechaçando resolutamente essas emendas híbridas e oportunistas que entraram na moda seguindo o fácil exemplo de Bernstein. Consideramos como objetivo da social-democracia a organização da luta de classes do proletariado, a participação nessa luta, a enunciação de seu ineludível objetivo final, o estudo das condições que determinam os meios para realizar essa luta. “A emancipação da classe operária deve ser obra dos próprios operários”6. Mas, ao não separar a social-democracia do movimento operário, não devemos esquecer que seu objetivo é representar em toda a sua integridade os interesses desse movimento,-em todos os países; que de maneira alguma deve cair numa cega ’veneração ante tal ou qual fase particular em que se encontra o ihovimento, ante tal ou qual época, ante tal ou qual lugar. Consideramos que é um dever da social-democracia apoiar a todo movimento revolucionário” contra o regime governamental e social existente e que seu objetivo é a conquista do poder político pela classe operária, a expropriação dos expropriadores e a construção da sociedade socialista. Rechaçamos resolutamente toda tentativa de debilitar ou abafar o caráter revolucionário da social-democracia, que constitui o partido da revolução social, implacavelmente hostil a todas as classes que se mantêm no terreno da atual estrutura social. Em particular, consideramos como tarefa histórica da social-democracia russa o derrubamento da autocracia: a social-democracia russa está chamada a ser a vanguarda combatente da democracia russa, está chamada a realizar o objetivo que o desenvolvimento social da Rússia lhe aponta e que foi indicado pelos ilustres militantes do movimento revolucionário russo. Somente ligando de maneira indissolúvel a luta econômica à luta política, somente estendendo a propaganda e a agitação políticas às camadas cada dia mais amplas da classe operária, é que a social-democracia pode cumprir sua missão.

A partir deste ponto de vista — ponto de vista que já foi exposto aqui em seus traços mais gerais e cuja argumentação foi dada mais de uma vez pelo grupo “Emancipação do Trabalho” e no Manifesto do Partido Operário Social-Democrata da Rússia, com o “Comentário” que o completa nos folhetos Tarefas dos social-democratas russos e A causa operária na Rússia (fundamentando o programa da social-democracia) – esclareceremos também todos os problemas teóricos e práticos e nos esforçaremos para ligar às idéias assinaladas todas as manifestações do movimento operário e todas as reclamações democráticas na Rússia.

Mas, ao orientar nossa tarefa na literatura social, ao nos situarmos numa posição bem determinada, de nenhuma maneira temos a intenção de apresentar os distintos aspectos de nossa opinião, como a opinião dos social-democratas russos; tampouco nos ocorre negar as divergências existentes, nem dissimulá-las ou apagá-las. Muito pelo contrário: queremos que nossos órgãos sejam órgãos de discussão de todos os problemas para todos os social-democratas russos que sustentem pontos de vista dos mais diversos matizes. Não só não rechaçamos a polêmica entre camaradas nas páginas de nossos órgãos, como, pelo contrário, estamos dispostos a conceder-lhe o maior espaço. É desejável, mais ainda, é indispensável, uma polêmica franca entre todos os social-democratas russos e entre todos os operários conscientes para esclarecer a verdadeira profundidade das divergências existentes, para discutir os problemas em litígio em todos os seus aspectos, para lutar contra os extremismos em que inevitavelmente caem os representantes de diferentes opiniões, de diferentes regiões ou de diferentes “profissões” do movimento revolucionário. Consideramos também como uma das lacunas do movimento atual a ausência de uma polêmica franca entre pontos de vista notoriamente divergentes, isto é, o esforço por dissimular os desacordos no tocante a questões essenciais.

Mais ainda: reconhecendo a classe operária e a social-democracia russa como a vanguarda combatente na luta pela democracia, pela liberdade política, consideramos necessário nos preocuparmos em fazer de nossos órgãos, órgãos de toda a democracia , mas não com a idéia de que podemos admitir, por um momento sequer, o esquecimento do antagonismo de classe entre o proletariado e as outras classes, não para tolerar a mínima tentativa de ocultar a luta de classes, e isso de maneira alguma; nossa idéia é que se exponham e se examinem todos os problemas democráticos sem nos limitarmos de forma estreita aos que se relacionam com o proletariado, que se exponham e se examinem todos os casos e todas as expressões de opressão política, que se mostrem os laços que ligam o movimento operário à luta política em todas as suas formas, que se convide a todos os que lutam honestamente contra a autocracia, qualquer que seja sua opinião e qualquer que seja a classe a que pertençam, a apoiar a classe operária, considerada como a única força revolucionária e decididamente hostil ao absolutismo. Por isso, dirigindo-nos a todos os socialistas russos e aos operários conscientes, não queremos nos limitar exclusivamente a eles. Chamamos também a todos aqueles a quem o atual regime político da Rússia esmaga e oprime, aqueles que aspiram a libertar o povo russo de sua escravidão política; chamamos-os a apoiar as publicações que dedicam suas forças à organização do movimento operário para formar um partido político revolucionário; lhes oferecemos as páginas de nossos órgãos para desmascarar todas as infâmias e todos os crimes da autocracia russa. Lançamos este chamado persuadidos de que a bandeira da luta política hasteada pela social-democracia russa pode e deve converter-se na bandeira de toda a nação.

As tarefas a que nos propomos são, em alto grau, amplas e gerais, e não nos teríamos decidido a enfrentá-las se, de toda a nossa experiência, não tivéssemos extraído a firme convicção de que essas são as tarefas fundamentais de todo o movimento, se não nos tivéssemos assegurado a simpatia e se não tivéssemos obtido a promessa de uma múltipla e constante ajuda da parte de: 1) algumas das organizações do Partido Operário Social-Democrata da Rússia; 2) o grupo “Emancipação do Trabalho”, que fundou a social-democracia russa e esteve sempre à frente de seus teóricos e representantes na literatura social; 3) de toda uma série de pessoas que não pertencem a organizações mas que sentem simpatia pelo movimento operário social-democrata e prestam não pouca ajuda. Dedicaremos todos as nossas forças para realizar de maneira efetiva nossa parte no trabalho revolucionário geral, e faremos todos os esforços necessários para que nossos camaradas russos considerem nossas publicações como órgãos seus, nos quais cada grupo possa dar suas informações sobre o movimento, aos quais comunicará suas opiniões, suas preferências em literatura social, suas experiências, sua apreciação sobre as publicações social-democratas — quer dizer, numa palavra, tudo o que entrega ao movimento operário e tudo o que dele recebe. Somente nessas condições será possível a publicação de um órgão social-democrata destinado realmente a toda a Rússia. A social-democracia russa sente-se constrangida nos marcos dessa clandestinidade onde atuam grupos isolados e círculos dispersos; já é tempo de sair desses marcos para tomar o caminho de uma pregação aberta do socialismo, o caminho da luta política franca, e o primeiro passo a dar nesse caminho deve ser a publicação de um órgão social-democrata para toda a Rússia.

1

   Assim era chamado o manuscrito ‘dos “economistas”, redigido por Kuskova em fins da década de 1890.

2

   Órgão dos “economistas”, publicado de 1897 a 1907.

3

   O grupo conduzido por Plekhánov havia publicado em Genebra, em princípios de 1900, uma Declaração sobre a continuidade da atividade editorial, onde se apoiava a posição de Lenin contra a corrente “economista” da União dos Social-Democratas russos.

4

Referência ao famoso primeiro congresso de Minsk, realizado em março de 1898.

5

O projeto de programa do partido para o II Congresso do POSDR foi elaborado sobre a proposta de Lenin, da redação do Iskra e de Zariá, e publicado no número 21 do Iskra, em 19 de junho de 1902. O projeto foi aprovado pelo Congresso, realizado em agosto de 1903.

6

Em Marx, Estatutos Gerais da Associação Internacional dos Trabalhadores (I Internacional).

Fonte: Temas de ciências humanas, número 5. São Paulo, 1979.

dez 162013
 

“Respostas escravas no Oceano Índico”

Sobre o texto:
Flight to Freedom: Escape from Slavery among Bonded Africans in the Indian

Ocean world, c.1750–1962, de EDWARD A.ALPERS

Miguel Duclos
Começamos com uma breve apresentação do autor traduzida e adaptada da sua página na Universidade da Califórnia (UCLA).

A

Alpers recebeu seu PhD pela escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres, em 1966. Depois de lecionar na Universidade de Dar es Salaam naTanzânia, entrou na faculdade da UCLA, retornando para a África para pesquisar, incluindo um ano na Tanzânia e outro Universidade Nacional Somali em Mogadíscio. Sua pesquisa e seus escritos abordam especialmente a política econômica do comércio internacional da África oriental durante o século XIX, considerando a dimensão cultural neste sistema de intercâmbio e seu impacto nas relações de gênero, dentro do campo maior do Oceano Índico ocidental. Ele trabalhou como presidente da Associação Africana de Estudos em 1994 . (Adaptado de http://www.sscnet.ucla.edu/history/alpers/ Imagem do sítio acima)


Quando abordamos as formas de resistência dos povos africanos à escravidão, um dos aspectos a ser considerado não diz respeito a ressoantes revoltas armadas, mas sim à fuga (flight, em inglês, literalmente voo para a liberdade), simplesmente, que sempre existiu, com maior ou menor incidência e frequência, onde quer que tenha existido a escravidão.


O estudioso Edward Alpers neste texto propõe-se a explanar esse tópico segundo um recorte específico: a abordagem no que convencionou-se chamar “Mundo do Oceano Índico” no período de 1750 a 1962, embora tenha consultado e mencione algumas fontes em épocas anteriores, já com a ação dos povos europeus. O Mundo do Oceano Índico, compreendendo a costa leste da África, Madagascar, boa parte do Oriente Médio a costa Oeste da Índia, além do Oriente mais distante, pouco abordado por Alpers, foi alvo de um interessente efervescente e de uma atividade incessante, que envolvia as navegações européias, com a expansão marítima portuguesa, inglesa, fancesa e holandesa, especialmente, além da sua atividade anterior, atávica, no qual a participação de povos islâmicos também era intensa, e de forma alguma cessou.

Portanto, a primeira dificuldade que o autor aponta, ao abordar o tema, é de identificar os sistemas diferentes de escravidão em que os povos africanos eram capturados e absorvidos. O autor menciona quatro tipos, adotando a distinção entre sistemas “abertos” e “fechados”, sendo que neste último o cativo não encontrava chance de integração, mesmo liberto ou aforriado. Um exemplo de sistema fechado é o sistema asiático. Distinto desse, figuram ainda o sistema islâmico, em que a escravidão era parte integrante da doutrina religiosa, o sistema ligado à Cidade do Cabo, na atual África do Sul, que configurava características próprias, e os sistemas das potências marítimicas européias, que Alpers identifica com o das ilhas americanas no Caribe, porém transposto para essa outra região geográfica, servindo a produção agrícola exploratória para exportação, nas chamadas “plantations”. Alpers argumenta que essa distinção deve estar sempre em vista, e o estudo das fugas dos africanos pode ser útil para entender os sistemas como um todo.


(Mapa da Ásia e oceania c.1550 . Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Portugueses_na_%C3%81sia )

Quando pensamos a questão da fuga dos escravos logo notamos que as principais referências focam no mundo Atlântico, na ligação da costa Oeste da África e sua integração com o Novo Mundo das “colônias” americanas, especialmente. O nicho do Mundo do Oceano Índico fornece bem menos fontes para o levantamento crítico, e o debate histórico começou a ocorrer academicamente em tempos também mais recentes, conforme as indicações de Alpers.


Um outro recorte teórico diferencia a fuga em duas vertens principais, porém de separação ainda incerta. Uma é chamada petit marronage e outra grand marronage, conforme as expressões adotadas na língua francesa. A palavra francesa marron, porém, deriva do espanhol cimarron, de etimologia disputada, com o termo “quilombola” em português sendo apenas aproxcimado (oquilombo, como é aceito, é termo derivado do idioma banto).


O que diferencia a petir marronage da grand marronage é, essencialmente, o tempo em que o cativo ficava foragido dos seus “captores”. Questões como as motivações, o plano de fuga ou se foram absorvidos ou não por outras comunidades nativas e/ou livres, ou ainda, se formaram novas comunidades refugiadas (os quilombos) não podem ser encaradas como definidoras. Alpers aponta o período de até um mês para que um fugitivo não capturado logo após a fuga “(runaway)” seja enquadrado na “pequena marronage”.

Como apontamos, tais fugas, especialmente no caso das pequenas marronages, não representam uma revolta ao sistema escravista como um todo, ou pelo menos, como uma forma de tentar derrubá-lo de maneira mais definitiva. A petit marronage representava mais uma iniciativa individual ou de poucos indivíduos, sendo que a grande maioria eram homens, seja por conta da natureza do seu trabalho, das condições físicas necessárias para efetivar a fuga num meio hostil ou a ligação das mulheres com crianças de colo. Os motivos podiam variar, além do mais óbvio, o de não aceitar a condição de cativo: um período em que o “senhor de escravo” estivesse com mais raiva e intolerante do que de costume, ameaçando com castigos severos os cativos, através de seus capatazes ou capangas, por exemplo. Ou simplesmente o desejo de rever um parente próximo ou amigo em uma outra fazenda. Ou, ainda o medo de ser “exportado” para terras distantes, ou do outro lado do mar, indo fazer parte do contigente empregado em ilhas ou numa terra estranha e distante.

O sistema de plantantion europeu, quando levado a cabo nas ilhas do Arquipélago Macarenhas, que compreendia as Ilhas Maurício e Reunião, ou nas Ilhas Seychelles, a leste da grande ilha de Madagascar, oferecia aos escravos condições mais propícias para efetuar as fugas por curtos períodos, embora fossem mais limitadas geograficamente. Quando trabalhando nas lavouras, distante das sedes, o cativo podia aproveitar falhas ou hiatos nas vigilância para evadir-se, e quando isso ocorria, era comum viver de forma mais ou menos errante. Dada a dificuldade de obter alimentos, viviam conforme o termo pejorativo, “vagabundeando”, ou sub-repticiamente, como raposas, efetuando pequenos saques e muitas vezes, causando incômodos para os fazendeiros e criando dificuldades para a empresa colonial. É também nas ilhas que estes cativos empreendiam uma terceira forma de fuga, muito mais arriscada, dada a precariedade de recursos: escapar pelo mar em pequenas embarcações improvisadas, numa aventura quase sempre fatal, mas por muitos preferível à voltar para a escravidão, numa tentativa tão corajosoa quanto desesperada de voltar à terra natal, ou no mínimo, ao continente de origem.







Madagascar por muito tempo resistiu incólume às tentativas européias de impôr um governo colonial, antes do Império francês conseguir impôr seu jugo. Todavia, o Império Merina, representando as elites autócnes da ilha, de origem antiga, mas integrada com as antigas rotas existentes no Oceano Índico, participava do tráfico de escravos, tanto recebendo cativos do continente quanto exportando, além de servir como base intermediária para as plantações nas Ilhas acima mencionadas. Em Madagascar as fugas ocorriam de forma bastante intensa, sendo os povos malgaxes, por vezes, considerados mais indômitos para a escravidão. Em Madagascar criaram-se comunidades de refugiados que persistiram como culturas locais bem depois da queda do sistema escravista. Os governantes Merina, porém, não só recapturavam fugitivos quanto ainda tentavam lucrar com a revenda destes para antigos ou novos senhores.

Sobre esses aspectos nas Ilhas Reunião eu o caráter indòmito Malgaxe, Alpers traz o seguinte quadro:

“Os quilombos eram desenvolvidos em campos localizados no interior da ilha. Os campos diferenciam em tamanho, de uma dúzia ou mais de indivíduos habitando vinte canabas de madeira. Os quilombolas cultivavamnilho, mandioca, batatas-doce, alguns vegetais, colhiam mel e obtinham outros alimentos da floresta. Eles também caçavam e pescavam para se alimentar. Além de estarem escondidos, os cachorros por vezes guardavam os campos, e os homens sempre andavam armados. Quando estavam sendo perseguidos, os quilombolas por vezes escondiam-se nas cavernas. Cada campo tinha um chefe, e os diferentes chefes mantinham uma tênue rede política e observavam uma certa hirarquia entre eles. Um deles, um homem chamado Juan, é lembrado como sendo um apontado como uma espécie de feiticeiro, é lembrado como sendo um cafre moçambiqueinho, mas outros chefes quilombolas eram malgaxes. Muitos nomes de lugares no interiorda ilha remontam à esses líderes. Quando fala da efetividade das medidas severas tomadas pelas autoridades francesas contra os quilombolas das Ilhas Reunião, Jean Barassin atribui o fim da grande marronage à redução de escravos importados de Madagascar e ao aumento de escravos importados da Costa Leste da África, depoiis de 1765, sendo que os malgaxes sempre mostraram-se os mais indômitos entre os escravos. Embora muitos quilombos deixasse de existir de forma destacada depois do século XVIII, os “grand marroon” continuaram a chamar a atenção dos colonizadores francesas décadas depois e tornaram-se o foco de uma literatura mitificante nos anos que sucederam a emancipação em 1848.” (pg. 19, tradução nossa).


E mais adiante, sobre as comunidades cimarron no interior de Madagascar:
“Madagascar foi sede de diversas “repúblicas de fugitivos”, como Campbell as chama. Embora a maioria destas comunidades tenha sido fundada e liderada por homens livres que escaparam da opressão do sistema de trabalhos forçados do império Merina, chamado fanompoana, Campbell nota que os escravos fugitivos formavam sempre um elemento constitutivo em quase toda as comunidades de refugiados. No final do século XIX, a parte ocidental de Madagascar, segundo ele, tinha fugitivos tanto malgaxes quanto do continente africano na grande comunidade Betsiriry. Na parte oriental da ilha Campbell destaca a presença de escravos malgaxes como membros da comunidade de ex-escravos de Taimoro que haviam escapado das plantantions da costa leste nos anos 1830, e em outra comunidade nas florestas orientais por volta de 1889. (pg 10. tradução nossa)



Outro evento que suscitava o desejo de fuga era a chegada de recém-capturados, que, ao contrário de escravos de gerações sucessivas, não tinham inteorizado a submissão ao sistema escravista e mantinham aceso o desejo de voltar à vida anterior. Não somente estes eram fugitivos mais frequentes, como contagiavam os escravos existentes para as intenções e planos de escape.


No continente, a fuga tinha aspectos distintos da praticada nas Ilhas. Nestas, com exceção da grande massa de terra que é Madagascar, como mencionamos, não haviam povos autócnes, e os acessos e as condições geográficas eram muito mais limitados. No continente, existia a possibilidade de acolhida por parte de povos que não estavam submetidos à ingerência européia ou mesmo islâmica. É que ocorria na região da Zambézia, no atual Moçambique, sob o controle dos portugueses. A fuga ali era distinta das ilhas, primeiramente porque os cativos não eram transpostos por longas distâncias, afastando-se da terra natal, mas capturados domesticamente no interior. E regiões livres podiam oferecer acolhida para os fugitivos. Alpers menciona que expedições militares dos portugueses contra o Monte Morumbala, sempre tinham dentre a pauta de negociações para acordos de paz, cláusulas sobre a devolução de pessoas que outrora serviam como cativos. No tocando aos fugitivos nos domínios portugueses, é importante destacar que chegaram a causar problemas e ameaçar o sistema de prazos da Coroa.

E não somente aldeias nativas eram buscadas como refúgio. Muitos procuravam proteção também dos missionários, como os jesuítas, preferindo ser absorvidos por um sistema religioso distinto, evangelizante, do que voltar para a dura vida de trabalhos forçados em que era encarado como propriedade de outra pessoa.

As características da escravidão islâmica também merecem considerações a parte. O emprego como mão de obra na lavoura, por exemplo, era mais raro, embora certos sultões adotassem o mesmo modelo, plantando inclusive açúcar, na costa da África, e ligado ao comércio da civilização swahili.. O escravo era visto como um bem doméstico, com empregos diferentes. Conforme a doutrina islâmica, o escravo podia emancipar-se ao se converter ao islamismo, uma vez que o Corão proíbe a escravidão de um muçulmano por outro. Porém, muitos escravos assim libertos permaneciam ligados à casa dos seus senhores, sendo difícil conquistar uma independência mais completa. No Oriente Médio, mais do que nas regiões islâmicas da África, a fuga era quase inexistente, existindo poucos dados sobre elas. O mesmo ocorre na Índia, embora Alpers mencione algumas fontes, mas que estavam especialmente centradas nas possessões portuguesas na costa da Índia, onde a abolição foi finalmente implantada em 1854.


Alpers cita Frederick Bahr sobre Sohar, cidade na costa norte de Omã:

“alguns ex-escravos escolhem manter sua associação com os antigos senhores através de vários meios simbólicos, especialmente no uso de alguns cumprimentos submissos ou servindo como açougueiros para a casa dos antigos senhores, ou exercendo um papel especial nos ritos de passagem da sociedade dominante.” (pg. 58, tradução nossa)



Em relação ao período de tempo do estudo, é necessário destacar que as “marronages” sofreram um acréscimo considerável no século XIX, e avançaram no XX, que é abordado porque a escravidão institucional só foi abolida no Oriente Médio neste século, em Omã, por exemplo, só em 1970. Porém, a escravidão ou condições de trabalho análogas à escravidão persistiram – e persistem, mesmo depois do triunfo do abolicionismo, constituindo um motivo de preocupação permanente e foro de debates para políticas preventivas e indenizatórias.


A conclusão de Alpers é importante para termos uma visão abrangente dos seus objetivos e se foram ou não alcançados pela sua exposição. Vejamos

“Agora deve estar demonstrado que, onde quer que os africanos tenham sido escraviados no Mundo do Oceano Índico, a fugia é um aspecto indissociável da sua história. Como vimos, os cativos recém-chegados, especialmente os malgaxes, eram propensos a fugir. Mesmo que nem todos os escravos intentassem ser fugitivos, onde quer que as circustâncias e oportunidades tenham aparecido de forma favorável, muitos aproveitam a chance. Seja classificado como petit ou grand, a fuga ou a ameaça de fuga tiveram um aspecto significativo na capacidade de sociedades escravistas de operar com efetividade máxima, e, onde quer que nós tenhamos registros, como nas Mascarenhas, no Cabo, na África oriental, é igualmente claro que a marronage criou uma atmosfera de séria apreensão entre os senhores de escravo. Finalmente, quando os escravos não tinham vontade ou oportunidade de escapar de sua condição, como na Árabia ou no sul da Ásia, nós observamos que muitos deles expressavam seu profundo desejo de liberdade logo que a emancipação tornava a fuga possível. Mesmo onde a fuga tenha sido uma característica comum durante a escravidão, os exemplos de Maurício e de Madagascar acerca da emancipação revelam como é precária a aborção dos escravos libertos no mundo que seus antigos donos criaram.” (pg. 13, tradução nossa).

set 232012
 

Análise Histórico Social do século XIX através da obra Helena de Machado de Assis

Paula Daltro

Eu jamais iria para a fogueira por uma opinião minha, afinal, não tenho certeza alguma. Porém, eu iria pelo direito de ter e mudar de opinião, quantas vezes eu quisesse.

Friedrich Nietzsche

 

 

 

 

 

SUMÁRIO

 

APRESENTAÇÃO

Capitulo I – História e Literatura

Capitulo II – Brasil: século XIX – sociedade, política e cultura.

Capitulo III Uma obra machadiana e seu mestre

3.1 O Mestre

3.2 A obra: “Helena”

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANEXOS

 

 

 

 


APRESENTAÇÃO

 

O presente trabalho se propõe a apresentar noções acerca dos costumes da sociedade brasileira elitista do século XIX através da obra Helena do romancista Machado de Assis, escrita em 1876. A pesquisa se faz – além do estudo da obra – baseada em pesquisadores da área que engloba as aproximações entre história e literatura, e discute essa relação, pretendendo defender a obra de Machado de Assis como fonte histórica.

O estudo o qual apresentaremos se divide em três capítulos para uma melhor abordagem e apreciação mais detalhada acerca dos itens necessários a um maior entendimento do livro Helena enquanto fonte.

No primeiro capitulo, faremos uma abordagem historiográfica mais concisa da relação envolvendo história e literatura. Um novo caminho que envolve as novas discussões relativas a história cultural.

No segundo capítulo iremos nos deter num panorama da sociedade brasileira do século XIX. Uma sociedade marcada pelo Império e seu universo de cultura, sociedade e economia.

No terceiro um leve levantamento sobre a vida pessoal e pública do escritor Machado de Assis. Nele ainda se cumpre a intenção deste trabalho, de retirar diretamente da obra Machadiana elementos que nos remetam à vida cotidiana, pública e privada da sociedade do século XIX no Brasil.

 

 

CAPÍTULO I

HISTÓRIA E LITERATURA

 

Este primeiro capítulo é dedicado a área do conhecimento que se dispõe a discutir a linha que entrelaça a história e a literatura, e consegue ser ao mesmo tempo uma linha paralela.

Mas primeiramente vejamos o sentido de História. A palavra história vem do grego, significa investigação, informação. Surgiu no século VI antes de Cristo, mais especificamente na região mediterrânea, ou seja, Oriente Próximo, da costa norte-africana e da Europa Ocidental (BORGES, 1980).

O aparecimento da história vem como forma de explicação, primeiramente, porém, unida à filosofia. E, ainda que a princípio, filosofia estivesse mais envolvida nos temas: matemática, biologia, psicologia, entre outros, e, ainda que esses mesmos, posteriormente se tornariam independentes, os gregos já associavam a junção da história com a filosofia. Heródoto, o primeiro a falar sobre investigação e pesquisa, considerado o pai da história, tem em sua obra mais antiga, a seguinte consideração: “Eis aqui a exposição da investigação realizada por Heródoto de Halicarnasso para impedir que as ações realizadas pelos homens se apaguem com o tempo.” (BORGES, 1980, p. 18). Aí, fica clara sua preocupação em desvendar o passado e ao mesmo tempo atenta-se ao que é real e ao que pode ser imaginário, esforçando-se para manter a real descoberta para o mundo.


Poderia aqui ser feita uma definição do que seria para as ciências modernas uma e outra, mas a aproximação de ambas nos fornece fortes indícios do que é esperado neste trabalho: demonstrar que a história não apenas pode, como sai vitoriosa quando se utiliza das mais diversificadas fontes durante o processo de construção da sua narrativa.

O antagonismo básico, diriam sobre essa relação história/literatura, é que enquanto uma se detém em narrar a realidade factual de espaços físicos e temporais diversos, a outra vai além e se utiliza da imaginação do narrador – escritor, ele supõe o que poderia ter sido, ele imagina e cria seu próprio cenário. Mas mesmo com essa liberdade criativa, da qual o historiador se abstém, o que percebemos é que as narrativas ficcionais muitas vezes se apropriam do discurso histórico, e as que pretendemos ao longo deste trabalho defender como fontes são aquelas em que determinada sociedade é retratada dentro de seus reais costumes, onde um romance aparentemente inocente pode estar carregado de signos que nos remetam às sutis representações da realidade a ser conhecida. O conhecimento gerado a partir de então transcende o cientificismo e os limites da história tradicional.

A partir do século XIX , a mentalidade racional burguesa da Europa, advinda dos longínquos séculos da Ilustração, com seu principal historiador Leopold Von Ranke, dá à história um sentido científico, e acaba por afastá-la das artes. Ela se torna positivista, cujo objetivo não é o de julgar, interpretar ou dar sentido aos fatos, mas recontá-los como realmente aconteceram, através de fontes específicas encontradas em documentos oficiais. Nesse sentido, só é considerada ciência a disciplina que se utilizar das metodologias consideradas científicas, que buscavam estabelecer leis universais para reger as disciplinas sem possibilidades de erros, como se as ciência humanas e sociais fossem tais quais as exatas. Essa racionalidade na produção historiográfica – que se estendeu para as demais áreas das ciências sociais – acaba por excluir não apenas o sujeito narrador de seu objeto, mas também afasta os grandes fatos de todo o processo contínuo de formação das sociedades, onde detalhes de origens diversas – culturais, econômicas, políticas, etc – auxiliam na elucidação dos acontecimentos narrados, dando-lhes vida, para que se possa entendê-los em qualquer perspectiva vislumbrada. Como já foi dito acima, para transcender as narrativas cientificistas da história tradicional.

Em 1929, Lucien Febvre e Marc Bloch criam a revista “Annales d’historie”, pensando e construindo de forma interdisciplinar o conhecimento (com auxílio de psicólogos, sociólogos e geógrafos), e em 1968 esse modus operandi passa a se denominar “Nova História” ( REIS, 2000). O que se tem a partir dos Annales é uma grande abertura de temas, que vão muito além dos recorrentes grandes feitos e grandes personagens, como a vida cotidiana, a mulher, a criança, a morte, a família. A interdisciplinaridade se intensificou com frutíferos diálogos entre várias áreas do conhecimento, com a literatura, a geografia, a antropologia, a geografia, a economia, e tudo que fornecesse elementos para a formação de uma narrativa histórica mais abrangente e completa, ultrapassando a forma tradicional de representação dos fatos e fornecendo uma análise histórica interpretativa capaz de recontar e recriar o cotidiano das sociedades , se aproximando cada vez mais da vida privada.

O afastamento do historiador de seu objeto também deixa de existir como no paradigma positivista e tradicional, as experiências são indissociáveis ao sujeito, assim como tudo o que permeou certa época jamais se excluirá à ela. ( REIS, 2000)

Podemos perceber nos Annales uma era bastante conflituosa na História. Seu esfacelamento (em relação à macro história, ao olhar marxista e tudo já exposto) representa riscos e incertezas, mas também incrementa seu próprio discurso, amplia sua disciplina e técnica, e reconstrói o papel do historiador. Zeloí Aparecida Martins dos Santos em seu livro “História, Literatura e Memória em Questão de Honra – 2009, chama essa nova tendência de recriação imaginária do real, uma nova leitura crítica que envolve os fatos conhecidos.

Até a metade do século XX, a metodologia marxista e estruturalista predominava o paradigma dos contextos explicados pelos cientistas sociais, mas a complexidade nas explicações fez necessária a busca de novos métodos de se desenvolver a pesquisa histórica.

O que sucede é uma atenção maior dada à micro-história ( GINZBURG,1991) , o resgate das memórias individuais, a história local, mas sem deixar a macro-história de lado. Esta história dos indivíduos, dos grupos menores, de regiões mais distantes, que outrora era esquecida e renegada, passa a representar uma parte importante da história para muitos pesquisadores pelo fato de que a grande sequência de fatos que juntos nos permitem vislumbrar a história como a história do mundo, grandiosa, só é realmente grandiosa e possível a partir da junção das pequenas coisas. A história de uma família não é senão a de seus indivíduos, a de um país é a de seus estados, que são as de suas cidades, de seus bairros, de seus anônimos habitantes.

Chegamos então no ponto crucial de divergência entre as duas disciplinas aqui discutidas, que não poderia ser outro senão o embate entre realidade e ficção.

As relações entre história e literatura estão no centro do debate sobre a disciplina histórica na atualidade. Constituindo-se em linha de pesquisa destacada, o estudo desse intercâmbio remete, no entanto, a uma reflexão que já acumula várias décadas e envolve diferentes áreas das humanidades preocupadas com a linguagem. Pautado por uma ótica interdisciplinar e comparativista, tal linha acompanha a propensão contemporânea de se interrogar as fronteiras de conhecimento que a tradição institucional construiu.

Questionam- se os limites entre arte, ciências e filosofia, ficção e verdade; gêneros literários; narrativa histórica e narrativa literária. Todavia, se essa tendência pode representar um caminho de renovação teórica, metodológica e disciplinar, lançando indagações de enorme amplitude. (FERREIRA, 1995, p.54)

 

A partir do século XIX, a tentativa de alguns historiadores de dar um status de ciência à História levou ao pensamento de que a ficção seria exatamente o oposto à verdade, excluindo qualquer possibilidade dela se tornar talvez parte da reconstrução do passado, um instrumento a favor dos historiadores. Assim a literatura aparece como o oposto da história e não pode ser admitida como fonte para sua pesquisa.

Em seu livro intitulado “Trópicos do Discurso – ensaios sobre a crítica da cultura”, o historiador estadunidense Hayden White afirma que o problema da interpretação na história é tratado juntamente com as tentativas de analisar a obra dos “meta-historiadores” ( ou filósofos especulativos da história) como Karl Marx, Hegel, Spengler e Toynbee. Ao contrário da história tradicional onde uma reconstrução precisa do passado é o objetivo, através dos registros e documentos que se tem, os meta-historiadores buscam fundir a interpretação com a explicação, para que ao fim de um trabalho historiográfico o entendimento não se detenha no “que aconteceu”, mas também no “porque aconteceu e como aconteceu”. Para White, sem o pressuposto dos “porquês” e “comos” não se tem um segmento satisfatório do processo histórico, mas apenas indícios e provas de fatos que aconteceram. O importante e influente filósofo e teórico da historiografia Friedrich Nietzsche (1844 – 1900) vê na interpretação a alma da historiografia. Para este pensador o real valor da história está “em inventar variações ingênuas sobre um tema provavelmente corriqueiro, em elevar a melodia popular a símbolo universal e em mostrar o mundo de profundidade, poder e beleza que existe nela”. ( WHITE, 1994, p. 69)

Os filósofos contemporâneos trabalham no sentido de desmistificar a história e dar-lhe um status puramente científico, buscando separar a narrativa histórica da interpretação, supondo que interpretação é opinião. Para eles, o que não é estritamente científico não é digno de ser conhecido. Neste sentido, o historiador deve manter uma visão positivista explicativa da história, apenas expondo os fatos conhecidos em documentos e fontes formais, ou identificar leis que sejam determinantes para a análise do processo histórico.

Para Claude Lévi-Strauss, por exemplo, qualquer narrativa histórica consiste num esquema fraudulento de pura interpretação, para ele:

os historiadores devem decidir se querem explicar o passado (caso em que são obrigados a modos míticos de representação) ou apenas acrescentar ao corpo de “fatos” que requerem tão representação. E este dilema só pode ser evitado, afirma ele, se reconhecermos que “a história é um método ao qual não corresponde um objeto específico”; é uma disciplina sem um objeto particular que lhe seja atribuído com exclusividade.” (WHITE, 1994, p.73)

O crítico literário Northrop Frye afirma, assim como Lévi-Strauss que a construção da representação histórica é interpretativa, mas para Frye o historiador não deve impor padrão à seus dados e à sua narrativa, com exceção aos fatos em que tenha condições de contemplar fielmente. Para Frye, tanto na ficção como na história “enquanto lemos, estamos cônscios de uma seqüência de identificações metafóricas; quando terminamos de ler, estamos cientes de um padrão estrutural organizador ou de um mito conceitualizado”.(WHITE, 1994).

Todavia, o que percebemos, tanto do lado dos críticos da história enquanto interpretativa, quanto dos que defendem essa interpretação é que a busca a dar um status científico à disciplina História aquece o debate historiográfico, mas não consegue fornecer essas tais leis tão esperadas pelos positivistas. E com as obras dos meta-historiadores, conseguimos, através de suas interpretações, deslumbrar aspectos fantásticos do processo histórico e da vida privada e cotidiana que com a mera explicação de documentos somos impossibilitados de perceber.

A obra Helena do escritor brasileiro Machado de Assis será utilizada neste trabalho, para nos remeter à essa relação entre o relato histórico e o ficcional e para justificar a aproximação e o distanciamento entre essas narrativas, e principalmente, para demonstrarmos através da interpretação de Helena as tradições familiares, cotidianas e privadas do século XIX no Brasil. Por intermédio de uma obra machadiana, uma fonte histórica se abre para desvendar uma sociedade de época; de usos, costumes, vivencias que nortearam o viver de um povo.

 

 

 


CAPÍTULO II

Brasil: século XIX – sociedade, política e cultura.

 

Este segundo capítulo é dedicado inteiramente ao século XIX no Brasil. Aqui serão discutidas as relações de clientela e patronagem que regeram em elevado grau de importância a sociedade, a política e a cultura deste século. Identificar a sociedade brasileira do século XIX é um trabalho custoso, devido à grande heterogeneidade de grupos e personagens com a qual nos deparamos. Mesmo entre os portugueses essa tarefa é difícil:

Não parece fácil determinar a época em que os habitantes da América lusitana, dispersos pela distância, pela dificuldade de comunicação, pela mútua ignorância, pela diversidade, não raro, de interêsses locais, começam a sentir-se unidos por vínculos mais fortes do que todos os contrastes ou indiferenças que os separa, e a querer associas êsse sentimentos ao desejo de emancipação política. No Brasil, as duas aspirações – a da independência e a da unidade – não nascem juntas e, por longo tempo ainda, não caminham de mãos dadas. As sublevações e as conjuras nativistas são invariàvelmente manifestações desconexas da antipatia que, desde o século XVI, opõe muitas vêzes o português da Europa e do Novo Mundo. E mesmo onde se aguça a antipatia, chegando a tomar colorido sedicioso, com a influência dos princípios franceses ou do exemplo da América inglesa, nada prova que tenda a superar os simples âmbitos regionais. (HOLANDA, 1962, p.9).


Assim, falar do Brasil no século XIX seria um assunto quase que indefinível, o quadro que conseguimos avistar de longe representa uma nação, um território com unidade, isso mesmo enquanto colônia. O que vemos em terras brasileiras são diversas províncias diversificadas, nunca um país unificado. Em seu livro dedicado à história do processo de emancipação do Brasil Monárquico, Sérgio Buarque de Holanda cita, a título de demonstrar essa falta de unidade, um trecho de discurso de regente Feijó, padre católico e estadista brasileiro, um dos fundadores do Partido Liberal no Brasil, em 1822, diante do Congresso de Lisboa: “”Não somos”, diz, “deputados do Brasil (…), porque cada província se governa hoje independente””. (BUARQUE, 1962 p.16). Não havia nenhum sentimento mais forte em relação à Coroa, nenhum respeito especial, o que havia era uma sensação de que a ligação entre Brasil e Portugal era feita por um pacto revogável (Pacto Colonial), e que o despotismo das Cortes ou foi o motivo, ou ao menos justificou a impossibilidade de se permanecer com esse pacto.

Essa falta de identidade se refletia inclusive no ponto mais forte da realeza lusitana, com variantes muito grandes de pensamento e diversos momentos. Neste trecho percebemos um pouco a confusão que rondou as idéias de colonos e de colonizadores:

Reflete-se a transição na mudança de atitudes do próprio príncipe. Este, nos primeiros momentos, parecera empolgado pelo plano de uma “federação”, no Brasil, semelhante à que se instituíra com os Estados Unidos: é o que está expresso em mais de um documento do punho de D. Leopoldina, particularmente na carta que escreveu ao Imperador seu pai, Francisco I, em 23 de junho de 1822. Se assim pensava D. Pedro às vésperas da Abdicação pensará exatamente ao contrário: na sua famosa proclamação de Ouro Preto, de 22 de fevereiro de 1831 alertará os mineiros contra os que “escrevem sem rebuço e concitam os povos à federação. (HOLANDA, 1962, p. 18)

O distanciamento entre o Novo e o Velho Mundo, é talvez o grande motivador da aproximação política e cultural entre o Brasil e alguns países que se tornarão, em diferentes medidas, seus principais aliados, seus principais transformadores no âmbito político e social, e seus principais parceiros comerciais. Tamanho era o descrédito de Portugal, que nos anos de 1645 e 1647 em Pernambuco, doídos pelo abandono em que supunham ser deixados el-rei D. João IV, os “patriotas” pernambucanos buscaram a proteção do soberano francês.

O que perceberam mais tarde os homens letrados, principalmente os que frequentaram as universidades européias, foi o grande potencial da nova terra, “que o obscurantismo cobiçoso da mãe-pátria queria para sempre jungida ao seu atraso e impotência” (HOLANDA, 1962, p.10). Tamanha era a falta de apreço aos ibéricos, que os homens pensantes do novo mundo poderiam igualar-se aos italianos, ingleses ou franceses, e cientes de que não dependiam de seus compatriotas que habitavam no Velho Mundo não devotavam respeito aos laços que os mantinham presos à Coroa e ao Reino. Como escreve Robert Southey, poeta inglês, sobre essa relação entre Portugal e Brasil em 1800, “galho tão pesado não pode continuar unido, por muito tempo, a tronco tão gasto”.(HOLANDA, 1962, p. 11).

No início do XIX, o mundo ocidental assistia uma série de ataques oriundos da França, por parte do então imperador Napoleão Bonaparte (ou Napoleão I na ocasião), que na ganância de conquistar o maior número possível de territórios ameaça invadir e conquistar Portugal. No dia 29 de novembro de 1807 a família real portuguesa parte para o Novo Mundo, se protegendo assim de um ataque direto à família real. Um imenso cortejo de funcionários, criados e parasitas acompanham a realeza, e os naturais, mesmo das classes ínfimas, são forçados a conviver com um número muito maior de estrangeiros, e passam a julgar seus dominadores sobre outra ótica, agora muito mais próxima e real.

Nos registros do porto do Rio de Janeiro, entre 1808 e 1822, segundo o historiador Sérgio Buarque de Holanda, o primeiro lugar de imigração em números fica com os espanhóis, que na realidade apenas transitavam em terras brasileiros rumo à Buenos Aires ou à Montevidéu. O segundo, com os franceses, esses muito desejosos, já antes mesmo de Napoleão Bonaparte, de ver o Brasil livre o julgo dos lusitanos. Em terceiro lugar vem os ingleses, os mais interessados no comércio.

A classe média da colônia, formada pràticamente de pés-de-chumbo, principia agora a enriquecer-se de elementos porventura mais ativos, ou passa a acolher ofícios antes desconhecidos, numa espécie de cosmopolitismo de que, mesmo em épocas mais tardias, não se conhecerão muitos exemplos. Assim é que vemos tanoeiro e caixeiro dinamarqueses; lavrador escocês; marceneiro, caixeiro, copeiro suecos; colchoeiro e padeiro norte-americanos; sapateiro irlandês; boticário italiano. (HOLANDA, 1962, p.12).

Nesses novos anos o Brasil expandiu-se como se fora um novo amanhecer, a aurora dos estrangeiros, que olhos azuis e sotaques travados foram os responsáveis por um outro descobrimento do Brasil, o que contribuiu também para uma aceleração no processo de emancipação.

As elite brasileiras que tomam o poder em 1822 eram formadas por fazendeiros, comerciantes e membros de sua clientela que desejavam um sistema escravista e tradicional de controle das importações e exportações no país. Eram resistentes as idéias de abrir o país para a indústria, e a abolição da escravatura desejada pelos ingleses. De acordo com a historiadora Emília Viotti da Costa,

A presença do herdeiro da Casa de Bragança no Brasil ofereceu-lhes a oportunidade de alcançar a Independência sem recorrer à mobilização das massas. Organizaram um sistema político fortemente centralizado que colocava os municípios na dependência dos governos provinciais e as províncias na dependência do governo central. Continuando a tradição colonial, subordinaram a Igreja ao Estado e mantiveram o catolicismo como religião oficial, se bem que, numa concessão ao pensamento ilustrado, tenham autorizado o culto privado de outras religiões. Adotaram um sistema de eleições indiretas baseado no voto qualificado (censitário), excluindo a maior parte da população do processo eleitoral. Disputaram avidamente títulos de nobreza e monopolizaram posições na Câmara, no Senado, no Conselho de Estado e nos Ministérios. A adoção do princípio da vitaliciedade para o Senado e o Conselho de Estado assegurou continuidade às elites políticas que se perpetuaram no poder graças ao sistema de clientela e patronagem vindo a constituir uma verdadeira oligarquia. (VIOTTI, 1999, p. 10).

Apesar da falta de unidade brasileira, é incontestável o fato de que uma escassa minoria se deteve no poder, e que por mais variada que fosse a classe média – se é que pode-se chamar assim uma classe tão vasta – o único grupo que podemos classificar como homogêneo é o da classe mais alta de fazendeiros que tinha o objetivo comum de manter a economia e a produção do país centralizadas neles mesmos. Nem ao menos da classe dos escravos podemos dizer o mesmo, se tivermos em vista que os mais abastados e intelectualmente favorecidos, que conseguiam alforria e por vezes até mesmo profissões de algum conceito – como é o caso do escritor Machado de Assis, descendente de escravos – passavam por uma espécie de processo de branquiamento, muitos deles pensando e agindo como os artesãos e pequenos comerciantes que se sublevaram no Rio de Janeiro em 1831, por serem contra a excessiva centralização: reivindicavam a abolição gradual da escravatura, a nacionalização do comércio, e chegaram a sugerir a expropriação dos latifúndios improdutivos.

Os grupos no poder consideravam o Ato Adicional (1834), que garantiu maior autonomia aos governos provinciais, a última concessão aos anseios dos grupos radicais. A partir de então, as elites se tornaram mais conservadoras e trataram, na expressão de um de seus representantes, de “parar o carro revolucionário”. Com esse intuito, o governo da regência criou a Guarda Nacional, colocando à disposição das “classes proprietárias” uma força policial que seria usada na manutenção do poder local. O Exército, por sua vez, foi incumbido de reprimir os movimentos dissidentes em escala nacional. Dessa forma, nos meados do século, a oligarquia consolidara seu poder. Uma nova geração de políticos assumira o controle da nação, governando sob a tutela protetora do jovem imperador cuja maioridade fora antecipada. Os dissidentes dos primeiros tempos desapareceram da cena política, engolfados pelo processo de modernização ou cooptados pelo sistema. (VIOTTI, 1999, p.12).

Na sociedade colonial, já no século XIX, a despeito do Pacto Colonial, o movimento que acontece é o de uma certa indignação perante as decisões da metrópole que iam contra o liberalismo e o iluminismo em voga na Europa. As populações coloniais se apoiavam em ideologias revolucionárias que se difundiram na Europa no século XVIII como Rousseau e Montesquieu, e o impacto da Revolução Americana e da Revolução Francesa foram importantes no pensamentos dessa sociedade.

Mas, apesar de influenciadas por pensadores ingleses e franceses, após a independência, o capitalismo teve muitas dificuldades para penetrar de fato no Brasil, devido à alguns fatores que conseguimos perceber até hoje na “cultura brasileira”.

A sobrevivência da estrutura de produção colonial no Brasil depois da Independência: o trabalho escravo ou semi-servil, o latifúndio, a economia baseada na exportação de produtos tropicais, bem como a instituição de um sistema político paternalista baseado num sistema de clientela e na marginalização de extensas camadas da sociedade foram responsáveis, no século XIX, por um tipo de urbanização que não segue as formas do modelo clássico de urbanização fundado na análise do processo urbano nas áreas centrais do sistema capitalista. (VIOTTI, 1999, p. 232)

Emília Viotti da Costa defende em seu trabalho “Da Monarquia a República” a tese de que o capitalismo não se desenvolveu no Brasil graças às tendências agrárias que fogem ao modelo clássico de urbanismo, e o único movimento maior que constatamos no século XIX foi o crescimento urbano ao redor dos portos. Quando em 1808 a Corte portuguesa aporta no Rio de Janeiro, a população brasileira é essencialmente rural, e a única transformação que vemos no Brasil foi a desta cidade, palco do romance que motiva a escrita deste capítulo. Os principais núcleos urbanos posicionavam-se ao entorno da costa, perto dos portos que exportavam as principais riquezas do país.

Alguns dados relativos ao fim do século XVIII nos dão uma clareza maior sobre a urbanidade do período: 5,7% da população do país (cerca de 2.850.000 habitantes) habitavam nas 5 maiores cidades (Rio de Janeiro – 50.000; Salvador – 45.500; Recife – 30.000; São Luís do Maranhão – 22.000 e São Paulo – 15.500). Os números do censo do IBGE de 2006 apontam 81% da população do Brasil como urbana[1] , só para termos uma base da proporção ínfima da vida urbana no Brasil, voltada quase que exclusivamente para os produtos, dentro do campo ou fora dele, tudo isso fruto de um colonialismo que não acompanhou as tendências revolucionárias e industriais de boa parte da Europa. A maior necessidade que a metrópole tinha, a princípio, da colônia, era o fornecimento de matéria-prima, o que explica essa grande concentração rural. Os grandes latifúndios formados a partir da exportação de açúcar concentrados nas mãos de poucos agricultores, a mão-de-obra escrava oriunda da África utilizada a partir do século XVI e o baixo padrão de vida do trabalhador livre inibia o desenvolvimento do artesanato, da manufatura, do comércio interno, enfim, das funções urbanas.

A expansão colonial e o desenvolvimento do comércio internacional teriam, nos séculos XVI e XVII, dois efeitos simultâneos e contraditórios: estimulariam em certas regiões da Europa o desenvolvimento da produção artesanal e da manufatura, criada com o objetivo de abastecer os mercados coloniais; favoreceriam a diversificação profissional, a concentração urbana e o trabalho livre, estimulando as formas de self government nos núcleos urbanos, enquanto na área colonial a economia tenderia a assumir um aspecto essencialmente agrário baseado no trabalho escravo, no latifúndio. (VIOTTI, 1999, p. 235).

Os fazendeiros estabeleceram moradias nas áreas rurais, fazendo com que o latifúndio permanecesse intacto, e a permanência do direito de primogenitura até 1835 firmou esta sociedade patriarcal, onde todos devem obediência ao chefe que detém poder absoluto sobre todos que dele dependem. Este tipo de organização patriarcal se estende por todo o século XIX, fazendo-se presente mesmo nas sociedades urbanas. Os grandes proprietários eram os detentores de toda forma de poder, tendo sob seu julgo muitos pequenos proprietários e meeiros (arrendatários rurais) que recebiam proteção dos grandes senhores em troca de serviços.

O conceito de clientela, advindo da história romana onde clientela representava um grupo originário da plebe que para sobreviver colocava-se a serviço de um patrício – ou patrono – e dele recebia assistência jurídica e terras para cultivar, e em troca jurava fidelidade e votava somente por indicação do patrono, na sociedade brasileira do século XIX aparece com toda sua força, e não só no sentido de cultivo de terras ou fidelidade política, mas em toda a gama de sorte de que o patriarca tiver necessidade.

Dentro desse quadro agrário e escravista, de população urbana mínima, de escassez de mão-de-obra livre, pouco espaço havia na vida brasileira para a cultura. A única exceção a essa regra era a catequização, que desde os primórdios do descobrimento fez suas investidas para doutrinar a nação dentro dos preceitos do catolicismo romano. Porém não era de interesse da igreja ensinar a nenhum homem simples a leitura dos textos bíblicos ou qualquer outra forma de intelectualização, mas sim manter a cultura como bem dos homens da igreja. Assim foi que os colégios católicos monopolizaram a cultura, “fornecendo uma educação retórica e erudita, ornamental, essencialmente definidora de status, elitista pela sua própria natureza.” (VIOTTI, 1999, p. 238)

Este monopólio dos colégios católicos, a propósito, em consonância ao esquema patriarcal em que se constituía a sociedade, diminuíam muito a possibilidade de qualquer revide social, que salvo a sorte de se libertarem destas terríveis amarras, viviam em um país completamente elitista e excludente, com uma elite conservadora que vivia às regras de etiqueta das melhores cortes européias, mas demorou a avançar o pensamento na velocidade dos povos mais primitivos que conhecemos.

Mas esta elite, claro, era apenas uma pequena parte dessa variada sociedade brasileira. Aqui em terras brasileiras, uma monarquia conseguiu sobreviver por mais de sessenta anos rodeada de repúblicas. Em terras brasileiras, realezas européias como os Bragança, os Bourbon e os Habsburgo se enraizaram e se misturaram no convívio com negros, escravos, índios e mestiços, passando por cima do calor tropical. As Cortes, dentro da imensa população negra (cerca de 36%), e sobretudo escrava, representavam, na visão da historiadora Lílian Schwarcz “ilhas com pretensões européias cercadas por mares tropicais, e sobretudo africanos, por todos os lados”. (SCHWARCZ, 1998, p.15). Como já foi dito no início deste capítulo, o Brasil no XIX é tão heterogêneo e sem identidade nacional, que talvez essa miscigenação toda, seja ela cultural, racial, ou o que for, possa ser o principal elemento de identificação brasileira: a mistura, as várias identidades vivendo em harmonia (na medida do possível). O Brasil representa frente ao resto do mundo uma monarquia rodeada de repúblicas, uma elite branca rodeada de negros, um casamento de África com Europa, uma quase unidade composta por múltiplas facetas.

Esse item pode ser observado no aspecto da própria realeza, D. Pedro II, considerado por muitos o pai dos brancos, era também respeitado pelos reis africanos que aqui residiam, não podemos falar no Brasil de grupos políticos radicais – salvo algumas minorias. Nesse sentido caminhou também a religião:

Esses reais dialogavam não só entre si mas também com os santos. Com efeito, no Brasil religião e realeza estão ligadas de forma muito peculiar. Aqui não se atribuem ao rei poderes mágicos ou transcendentais, como no clássico francês dos reis taumaturgos estudados por Bloch, porém de toda maneira o ritual local aprimora o “fraco” cerimonial dos Bragança. No Brasil, os imperadores passam a ser ungidos e sagrados, numa tentativa de dar sacralidade a uma tradição cuja inspiração era antiga mas a realização datada. Nesse movimento, ao mesmo tempo que os monarcas ganham santidade, os santos, quando muito adorados, ganham realeza no Brasil. (SCHWARCZ, 1998, P.19)

O que acontece é um novo modo de traduzir a cultura européia e africana em um novo continente, e, ao mesmo tempo de fundir as duas. E, apesar da distância clássica entre os senhores e os escravos, conseguimos identificar elementos que travam um franco diálogo entre as duas classes, numa peculiar e particular categoria de monarquia e religião.

 


CAPÍTULO III

Uma obra machadiana e seu mestre.

 

3.1. O Mestre.

 

Nascido no Rio de Janeiro em 21 de junho de 1839 , na Quinta do Livramento ( no morro do Livramento). Filho de um operário mestiço de negro com português. Da infância ao processo de adolescência, o que se sabe e que perdeu a mãe e uma irmã. Joaquim Maria Machado de Assis ingressa no mundo da escrita logo cedo, aos 16 anos, ao dia 12 de janeiro de 1855 com o poema “Ela”, publicado na revista “Marmota Fluminense”. Podemos dizer que foi “ seu primeiro trabalho impresso e com ele se iniciou sua colaboração no periódico de Paula Brito, que se estendeu ate 1861” ( CAVALCANTE, 2003).

Em muitas de suas obras conseguimos resgatar elementos literários que remetem à uma análise da sociedade em que o autor vivia fatos que são sutil e inteligentemente incorporados ao texto.

Capistrano de Abreu, amante e crítico dos estudos históricos, em 1880 troca correspondências com Machado a propósito de juntos escreverem uma História do Brasil. Apesar de muito crítico dos historiadores tradicionais que representavam a grande maioria da categoria no país, e também dos literatos que tinham pretensões de historiadores, Capistrano escreveria para Machado quando este iniciava a publicação de “Memórias Póstumas de Brás Cubas”: Sei que há uma intenção latente porém imanente a todos os devaneios, e não sei se conseguirei descobri-la. (CHALHOUB, 1998,p. 37)

Neste propósito de descobrir essa “intenção latente”, Sidney Chalhoub sugeriu que em “Memórias Póstumas” Machado reescreveu a história da sociedade do Antigo Regime no Brasil. Para Roberto Schwarz, uma leitura apurada desta obra faz com que o romance se torne uma alegoria política, o que de fato é extremamente plausível, principalmente se pensarmos no politizado Machado de Assis, que detém um domínio absoluto da linguagem e muito conhecimento acerca da sociedade. Linguagem tal que traduz e expressa todas as atividades da sociedade paternalista do século XIX e suas políticas de dominação.

Mais dia, menos dia, demito-me deste lugar. Um historiador de quinzena, que passa dias no fundo de um gabinete escuro e solitário, que não vai às touradas, às câmaras, à Rua do Ouvidor, um historiador assim é um puro contador de histórias.E repare o leitor como a língua portuguesa é engenhosa. Um contador de história é justamente o contrário do historiador, não sendo um historiador, afinal de contas, mais do que um contador de histórias (…) (ASSIS, apud GRANJA, 1998, p.68).

No ano de 1860, Machado de Assis começa a escrever no Diário, jornal que militava a favor das idéias liberais, onde o jovem com então 16 anos ganhou espaço para desenvolver seu estilo, e de registrar os acontecimentos do período.

Os debates nas câmaras, as medidas do governo, os assuntos e boatos que haviam ocupado as conversas na Rua do Ouvidor, até as novidades literárias e os espetáculos dos teatros lírico e dramático, tudo isso, entre outros, eram os assuntos que povoavam os textos que Machado publicava semanalmente no Diário. (GRANJA, 1998, p.69)

Em Outubro de 1861, Machado assume a sessão de crônicas da semana, comentando os acontecimentos gerais públicos e sociais. Esses pequenos trechos de suas publicações periódicas nos revelam a tendência crítica, e não apenas literária e desinteressada de Machado de Assis, que em 1872 é nomeado primeiro oficial da Secretaria de Estado do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, carreira que seria sua principal fonte de renda ao longo da vida. Em 1889 assume o cargo de diretor da Diretoria do Comércio no Ministério. Simpatizante das idéias de Lúcio de Mendonça de criar a Academia Brasileira de Letras, Machado é um de seus fundadores e dono da cadeira de número 23, elegendo como seu patrono o escritor José de Alencar.

 

3.2 . A obra: “ Helena” sua imaginaçles se prendem, e onde o autor, poeta ou romancista des de conor

Em 1876, aos 37 anos, Machado de Assis redige o livro Helena. No romance, o espírito paternalista e escravista que predominava a sociedade brasileiro do século XIX é estampado através da tradicional família dos Vale. Composta pelo patrono Conselheiro Vale, seu filho Estácio e sua irmã Úrsula, a herança que o Conselheiro deixa quando falece, já no início do livro, é irônica ou propositalmente um indício do que Machado pretende fazer nas entrelinhas: o pai deixa para a família uma filha bastarda, Helena, e deixa não apenas que cuidem do trato formal, mas também a afeição e seus sentimentos, os quais seu filho Estácio aceita complacentemente.

A garota acaba por ganhar verdadeiramente a afeição de seus parentes, sua tia no início fica receosa de se aproximar de Helena, como seria de se esperar de uma dama da alta sociedade perante uma bastarda aparentemente sem classe. Helena e seu irmão mantém um contato muito próximo, acabam se apaixonando, até a história se desenrolar e ele descobrir que Helena era apenas enteada, e não filha de seu pai, e que o verdadeiro genitor da moça continua vivo, e é um simples e pobre homem, de nome Salvador. A paixão dos irmãos acaba em tragédia, culmina na morte de Helena, a intrusa que alterou as firmes estruturas da família Vale.

O contexto social de então: as políticas de dominação vigentes extremamente paternalistas, que faziam do Brasil a extensão de seus quintais, de suas vontades, levavam a sociedade e a política a convergirem direto aos seus anseios. Machado de Assis dominava a língua, e todo o vocabulário usado por essa política de domínio paternalista, conseguindo assim expôr sutilmente disfarçado de romance toda ideologia das atividades da época em questão.

Em Helena, o cenário desenhado em torno da abertura do testamento do conselheiro do Vale é descrição exemplar, se bem que levada às fronteiras do absurdo, de um ritual de afirmação da vontade senhorial: o conselheiro é tão conhecedor de suas prerrogativas – “a estrita justiça é a vontade de meu pai”, diria Estácio [H278] – que resolve não só legar seus bens, mas também seus sentimentos em relação a Helena. (CHALHOUB, 1998, p. 95).

A abertura do testamento do conselheiro do Vale é uma das primeiras passagens do livro, e exatamente como revela a citação acima, a herança que tão honrado personagem deixa a seu filho é não outra que seus mais íntimos desejos.

Estácio, filho do rico conselheiro, representa os frutos dessa sociedade, a vontade de tradição e de perpetuação das políticas dominantes vigentes. Helena, sua herança, representa a mudança, o novo legado que chega para “abalar a estruturas”, para balançar a firme, estruturada, e tradicional família dos Vale. E Helena chega para dividir o amor também do melhor amigo do irmão, de nome Mendonça, que é criticado por Estácio por ter caído em pobreza e por ver sua bela irmã como mero interesse econômico.

A propósito do nome Estácio, que no dicionário significa uma gíria para “palermo” ou “vítima de furto”, “tolo”, se caracteriza uma das maiores habilidades de Machado: a linguagem. Tantos são os detalhes dentro da obra, que os nomes das personagens nos indicam sua posição, sua personalidade e afins. Estácio é ligeiramente ingênuo, pacato, facilmente enganado e bobo, como na passagem em que Helena o pede que a ensine a cavalgar, e quando a garota vai tomar aulas com o irmão se mostra uma exímia amazona. No começo da brincadeira, da mentira contada ao irmão, Helena pergunta o nome da égua : Moema, que em linguagem tupi significa mentira. Esse jogo de palavras é feito o tempo todo, e ao pesquisador mais astuto revela muito sobre as intenções do autor.

Essa inocência de Estácio se devia à sua criação feminina, à sua mãe, que graças ao marido áspero, cuja maior paixão na vida foi as mulheres – e não necessariamente a sua – criou seu filho à sua semelhança.

Estácio recebera efetivamente de sua mãe uma boa parte destas. Não sendo grande talento, deveu à vontade e à paixão do saber a figura notável que fez entre seus companheiros de estudos. Entregara-se à ciência com ardor e afinco. Aborrecia a política; era indiferente ao ruído exterior. Educado à maneira antiga e com severidade e recato, passou da adolescência à juventude sem conhecer as corrupções de espírito nem as influências deletérias da ociosidade; viveu a vida de família, na idade em que outros, seus companheiros, viviam a das ruas e perdiam em coisas ínfimas a virgindade das primeiras sensações. (…) Juntava às outras qualidades morais uma sensibilidade, não feminil e doentia, mas sóbria e forte; áspero consigo, sabia ser terno e mavioso com os outros. (ASSIS, 1997, p.13)

Uma análise deste trecho nos remete a vida privada das classes mais altas, onde a criação dos filhos pequenos era responsabilidade da mãe, mas por mais que eles convivessem a maior parte do tempo com ela, a sociedade paternalista dominava mesmo dentro das famílias, e a vontade dos pais, dos senhores, sempre era soberana, como fica explícito neste trecho em que a tia Úrsula reclamava a adoção da menina na família:

D. Úrsula ergueu os ombros como repelindo semelhante consangüinidade. Estácio insistiu em trazê-la a mais benévolos sentimentos. Invocou, além da vontade, a retidão do espírito de seu pai, que não havia dispor uma coisa contrária à boa fama da família.

-Além disso, essa menina nenhuma culpa tem de sua origem, e visto que meu pai a legitimou, convém que não se ache aqui como enjeitada. Que aproveitaríamos com isso? Nada mais do que perturbar a placidez da nossa vida interior. Vivamos na mesma comunhão de afetos; e vejamos em Helena uma parte da alma de meu pai, que nos fica para não desfalcar de todo o patrimônio comum. (ASSIS, 1997, p.15)

Sobre a questão da escravatura, é particularmente romântica e imbuída mais de sentimentos que de fatores práticos a fala de Machado de Assis logo no quarto capítulo do livro, mas ainda assim crítica e loquaz, como segue neste parágrafo:

(…)Dos próprios escravos não obteve Helena desde logo a simpatia e boa vontade; esses pautavam os sentimentos pelos de D. Úrsula. Servos de uma família, viam com desafeto e ciúme a parenta nova, ali trazida por um ato de generosidade. Mas também a esses venceu o tempo. Um só de tantos pareceu vê-la desde princípio com olhos amigos; era um rapaz de dezesseis anos, chamado Vicente, cria da casa e particularmente estimado do conselheiro. Talvez esta última circunstância o ligou desde logo à família do seu senhor. Despida de interesse, porque a esperança da liberdade, se a podia haver, era precária e remota, a afeição de Vicente não era menos viva e sincera; faltando-lhe os gozos próprios do afeto, — a familiaridade e o contato, — condenado a viver da contemplação e da memória, a não beijar sequer a mão que o abençoava, limitado e distanciado pelos costumes, pelo respeito e pelos instintos, Vicente foi, não obstante, um fiel servidor de Helena, seu advogado convicto nos julgamentos da senzala. (ASSIS, 1997, p.26)

O que se percebe aí também é a referência ao espírito de Helena, a jovem que representa de certa forma uma quebra de paradigmas, algo imparcial, acima dos costumes e adaptável a qualquer classe de gente, totalmente atípica daquela sociedade. Helena é a quebra das tradições, a resposta aos falsos moralismos e aos severos costumes escravistas, elitistas, patriarcais e capitalistas do XIX.

No quinto capítulo do livro Helena, um trecho chama muita atenção: durante um passeio à cavalo, Helena e Estácio encontram no percurso um escravo de cerca de 40 anos, sentado no capim descascando uma laranja e dividindo alguns pedaços com duas mulas que conduzia. Estácio, ao vê-lo, faz um pequeno discurso para sua irmã sobre riqueza, o rapaz tem idéias de que a fortuna compra até mesmo tempo aos homens, idéia completamente elitistas, como vê-se na fala: “(…)A riqueza compra até o tempo, que é o mais precioso e fugidio bem que nos coube. Vê aquele preto que ali está? Para fazer o mesmo trajeto que nós, terá de gastar, a pé, mais uma hora ou quase.” (ASSIS, 1997, p.18)

Ao contrário desse olhar embriagado pelo espírito capitalista que já se encontra semeado na sociedade de posse em pleno século XIX, a jovem Helena, adaptável a qualquer casta e situação, segundo Machado de Assis, defende a alegria do escravo em aproveitar a liberdade que tem durante aquela demorada trajetória a pé por estar longe da senzala, e defende ainda que o tempo deve ser aprazível, e não gasto com a maior quantidade de coisas no menor prazo. Estácio se admira com a habilidade de raciocínio na jovem, e afirma que ela deveria ter nascido homem. Claro, numa sociedade onde as mulheres apenas serviam o lar, e onde nem o direito a livros mais conceituais era-lhes permitidos, apenas um homem teria condições de pensar a respeito das condições de vida e liberdade. Não é de se admirar o espanto do rapaz.

O espírito de Helena se revela então contestador e humanístico, apesar de ter todo o estudo e a estrutura para se manter como uma dama da alta sociedade, Helena tem a antipatia da tia Úrsula no que concerne as suas idéias acerca da pobreza acima citadas, e também a do amigo da família Dr. Camargo, médico de prestígio, que deseja inserir Estácio na vida pública como deputado. O rapaz disse que iria consultar a irmã para decidir se aceitaria a cadeira ou não, pois “há nela muita reflexão escondida, uma razão clara e forte, em boa harmonia com as suas outras qualidades feminis”(ASSIS, 1997, p.24). Neste ponto do livro, já fica clara a posição e a identidade de Helena: ela é como a consciência dessa classe elitista, bastarda, que veio de fora para tentar libertá-los das amarras sociais machistas, preconceituosas, e materialistas. Com doçura e discretamente a moça expõe seus ideais, que na grande maioria vai contra as duras tradições senhoriais.

Mas apesar disso tudo, Helena tem ciência de como funciona a sociedade e qual seu papel, e apesar de expor alguns pensamentos “atrevidos” em momentos mais íntimos, aconselha o irmão a aceitar o cargo para agradar a tia e o Dr. Camargo, pai da futura esposa de Estácio, a senhorita Eugênia – a quem Estácio se distância cada dia mais por conta de um amor Helena, que cresce conforme o outro diminui.

Ao capítulo X, Estácio se indispõe com Helena por conta de um passeio a cavalo que ela fez sem ele, com a companhia do pajem, e quando os dois conversam sobre o assunto Helena assume ao irmão que ama alguém. Pensando o rapaz no assunto, surge mais um trecho importante do livro onde é possível desvelar os valores patriarcais já comentados ao longo deste trabalho, de tão intrigante sociedade: “(…)Era forçoso esperar uma noite inteira, demora que o afligia, porque, dizia ele consigo mesmo, cumpria-lhe velar pela sorte de Helena, como irmão e chefe da família, indagar de seus sentimentos, e ordenar o que fosse melhor.”(ASSIS, 1997, p.33)

Ao decorrer da narrativa, o principal motivo que leva Helena a mais profunda tristeza, e Estácio ao noivado com Eugênia é a cobiça de Dr. Camargo, pai da moça e amigo do conselheiro do Vale. Dr. Camargo sabe da filiação verdadeira de Helena, e dos passeios que a moça faz toda manhã até a casa de seu verdadeiro pai, e faz chantagem com ela para que leve o irmão a casar com sua filha. Camargo representa a sordidez ambiciosa por dinheiro, e a única personagem a perceber tal caráter e a sofrer com ele é justamente a única que não se insere na ideologia de dominação política senhorial, “apesar do perigo constante de invasão e rapina por seus algozes, e certamente por isso mesmo, o desafio de Helena, Luís Garcia, Capitu e outros tantos era afirmar a diferença no centro mesmo dos rituais da dominação senhorial.”(CHALHOUB, 1998, p.99)

Acontece, no capítulo de número XVII do livro, que Mendonça, grande amigo de Estácio, se apaixona por Helena, e durante uma viagem do rapaz recebe a afirmativa de casamento da jovem. Estácio, que já amava a suposta irmã, volta às pressas, e neste diálogo pode-se perceber a ordem “natural” das coisas: “ Helena, disse Estácio no dia seguinte, logo que pôde falar a sós à irmã, – sabes por que vim mais depressa? Foi por tua causa. O Mendonça escreveu-me dizendo haver alcançado de ti uma promessa de casamento.(ASSIS, 1997, p.134)

Pode-se perceber no trecho que segue, a obediência feminina à figura do pai (no caso representado pelo irmão) e também à igreja, visto que o padre Melchior, que reside dentro da propriedade dos Vale, é figura constante nos diálogos mais íntimos da família, conselheiro respeitado, que representa a grande influência da Igreja católica nos negócios não apenas religiosos, mas também públicos e privados. Aqui, seguindo o diálogo citado acima, fica bastante clara a posição privilegiada que a igreja detém:

Diz Helena:

-(…) Ou eu não devo casar nunca, ou posso desposar um homem digno, que me ame. Não casar foi um tempo o meu desejo; não o é hoje, desde que você, titia e o padre Melchior ambicionam ver-me casada e feliz. (…) (ASSIS, 1997, p.135)

Após uma conversa com Estácio, que estava enciumado do casamento da irmã e impondo condições, Mendonça desiste do matrimônio para não ser visto pela sociedade como interessado no nome e riqueza de Helena.

Quando o padre Melchior descobre que Helena e Estácio se amam, e vai conversar com o rapaz – ou abrir seus olhos – sobre tal circunstância, profere o seguinte discurso:

- (…) A planta ruim bracejou um ramo para o coração virgem e casto de Helena, e o mesmo sentimento os ligou em seus fios invisíveis. Nem tu o vias, nem ela; mas eu vi, eu fui o triste espectador dessa violenta e miserável situação. São irmãos e amam-se. A poesia trágica pode fazer do assunto uma ação teatral; mas o que a Moral e a Religião reprovam, não deve achar guarida na alma de um homem honesto e cristão. (ASSIS, 1997, p.177)

No XXI capítulo do livro, Estácio vê Helena saindo da casa do verdadeiro pai, que a garota visitava quase todo dia em passeios matinais acompanhada de seu pajem. O trato do rapaz com Salvador, pai da moça, é carregado de conotações, trás consigo todo preconceito incrustado no peito das altas classes, nos mostra a grande diferença social/econômica brasileira no século em questão, e mostra ainda não só a falta de preocupação, mas a própria ojeriza dos mais abastados frente os pobres. Estácio chega na casa de Salvador, e com as mãos machucadas pede ajuda afim de saber onde a garota havia entrado, Salvador pede que o rapaz entre, e “Em qualquer outra ocasião, Estácio teria recusado o convite, porque o espetáculo da pobreza lhe repugnava aos olhos saturados de abastança. Agora, ardia por haver a chave do enigma.” (ASSIS, 1997 p.155)

Já dentro da casa, uma fala de Estácio denota não apenas sua repugnância à pobreza, mas também sua indignação perante quem se deixa abater por ela:

- Há de perdoar-me, interrompeu Estácio com um ar de familiaridade indiscreta, que lhe não era habitual; eu creio que um homem forte, moço e inteligente não tem o direito de cair na penúria. (ASSIS, 1997, p.158)

Helena sabia de seu pai verdadeiro, mas o enredo a redime de qualquer culpa. O Conselheiro também sabia não ser pai da garota, mas enganado pela mãe dela sobre uma viuvez adotou a menina como filha. Helena na adolescência descobre a mentira, mas a pedido de Salvador mantém tudo em segredo. Quando Estácio descobre suas visitas ela confessa, mas por arrependimento adoece e morre. A heroína, cujo papel era o de afirmar a diferença existente nas sociedades, mesmo no seio da sociedade de dominação senhorial perece, talvez numa alusão a Shakespeare, grande inspirador de Machado de Assis, talvez por representar o porção mais fraca da sociedade, talvez ainda pelas duas coisas.

 

 

 


CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conclui-se que no romance Helena os personagens são focalizados dentro de uma visão de análise. Os interesses sociais e econômicos são notáveis quando o pai de Eugênia quer que sua filha se case com Estácio, que tem uma situação favorável em ambos os sentidos.

As políticas de dominação senhorial são explicitadas em todos os atos efetuados ou desejados por Estácio, seja em seu trato com as mulheres, com o padre Melchior ou com o pai de Helena. A educação e tradição elitista também fica clara ao decorrer do romance, nas representações das relações sociais e nas ambições pessoais.

Machado de Assis, apesar de receber muitas críticas acerca da ausência, em sua obra literária, de críticas sociais sobre a história do Brasil, é um analista social e político do século XIX, e através de sua obra é possível refletir sobre muitos aspectos desta sociedade.

O que se conclui também é que a História não é apenas uma, ela se compõe de várias, e necessita das mais variadas interpretações, das mais diferentes linhas historiográficas e discursivas, de análises críticas e idéias originais. O que faz da história uma ciência sábia não é somente o rigor do método científico, mas a busca incessante por caminhos que levem a uma reconstrução do passado em novas perspectivas, não em apenas uma e nunca definitiva. E a literatura, ou algumas literaturas, fornece à história uma representação social muito particular, muito difícil de ser encontrada em outras fontes.


Helena e Estácio estabelecem um clima de amor e morte, em que ela prefere, no lugar da inserção social e da submissão, num final melodramático, a morte.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

ASSIS, Machado. Helena. São Paulo: FTD. 1997

 

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ANEXO

 

Primeiro poema publicado por Machado de Assis aos 16 anos de idade.

Em 12 de janeiro de 1855.

ELA

Seus olhos que brilham tanto,
Que prendem tão doce encanto,
Que prendem um casto amor
Onde com rara beleza,
Se esmerou a natureza
Com meiguice e com primor

Suas faces purpurinas
De rubras cores divinas
De mago brilho e condão;
Meigas faces que harmonia
Inspira em doce poesia
Ao meu terno coração!

Sua boca meiga e breve,
Onde um sorriso de leve
Com doçura se desliza,
Ornando purpúrea cor,
Celestes lábios de amor
Que com neve se harmoniza.

Com sua boca mimosa
Solta voz harmoniosa
Que inspira ardente paixão,
Dos lábios de Querubim
Eu quisera ouvir um -sim-
P’ra alívio do coração!
Vem, ó anjo de candura,


Fazer a dita, a ventura
De minh’alma, sem vigor;
Donzela, vem dar-lhe alento,

“Dá-lhe um suspiro de amor!”


ASSIS, Machado de, 1839 – 1908
O Almada & outros poemas / Machado de Assis – São Paulo
Globo 1997 – pág 80 (Obras completas de Machado de Assis)

 

 

 

Publicado originalmente em Diário do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1867.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

À OPINIÃO PÚBLICA

5 DE MARÇO DE 1867.

 

 

Dizem alguns que V. Excia. não existe; outros afirmam o contrário. Mas estes são em maior número, e a força do número, que é a suprema razão moderna, resolve as dúvidas que eu porventura possa ter. Creio que V. Excia. existe, em que pese aos mofinos caluniadores de V. Excia. Se não existisse, como se falaria tanto em seu nome, na tribuna, na imprensa, nos meetings, na praça do comércio, na rua do Ouvidor? Das criações fabulosas não se fala com tanta insistência e generalidade, salvo se houvesse uma conspiração para asseverar aquilo que não é, e isto repugna-me acreditar. Também por muito tempo se duvidou da existência de Mr. Hume, aquele célebre mágico que transformava os ovos em carvão, mas, se bem me lembro, apareceu um dia o dito mágico, e daí em diante ninguém mais duvidou dele. O mesmo há de acontecer com o judeu errante, de quem falam todos, e que eu creio que existe, sem ser a cholera-morbos, e que há de aparecer mais dia menos dia, tenho essa esperança.

É a maioria da gente que tem razão, e quando falo em maioria suponho ter produzido um desses argumentos invulneráveis, até mesmo no calcanhar, apesar de quanto possa ter dito o visconde de Albuquerque.

Assentado isto, receba V. Excia. esta carta que é a primeira da série com que eu pretendo estrear na imprensa.

É costume entre a gente trocar os bilhetes de visita a primeira vez que se encontra. Na Europa, ao menos, é tão necessário trazer um maço de bilhetes, como trazer um lenço. V. Excia. terá desejo de saber quem sou. Di-lo-ei em poucas palavras.

Se a velhice quer dizer cabelos brancos, se a mocidade quer dizer ilusões fracas, não sou moço nem velho. Realizo literalmente a expressão francesa: Un homme entre deux âges. Estou tão longe da infância como da decrepitude; não anseio pelo futuro, mas também não choro pelo passado. Nisto sou exceção dos outros homens que, de ordinário, diz um romancista, passam a primeira metade da vida a desejar a segunda, e a segunda a ter saudades da primeira. Não sou alto nem baixo; estou entre Thiers e Dumas, entre o finado marquês de Abrantes e o visconde de Camaragibe. Cito os dois para dar cor local à comparação, e ficar logo às boas com a crítica literária. Além disso, há um ponto de contato entre o orador francês e o orador brasileiro; ambos obtiveram um apelido quase idêntico pela semelhança da eloqüência parlamentar. Onde não há nenhum ponto de contato é entre os outros dois: nem o Sr. Camaragibe faz romances, nem Alexandre Dumas faz política, e creio que ambos se dão bem com esta abstenção.

Não sou votante nem eleitor, o que me priva da visita de algumas pessoas de consideração em certos dias, gozando, aliás, da estima deles no resto do ano, o que me é sobremaneira agradável. Ao mesmo tempo poupo-me às lutas da igreja e às corrupções da sacristia.

Não privo com as musas, mas gosto delas. Leio por instruir-me; às vezes por consolar-me. Creio nos livros e adoro-os. Ao domingo leio as Santas Escrituras; os outros dias são divididos por meia dúzia de poetas e prosadores da minha predileção; consagro a sexta-feira à Constituição do Brasil e o sábado aos manuscritos que me dão para ler. Quer tudo isto dizer que à sexta-feira admiro os nossos maiores, e ao sábado durmo a sono solto. No tempo das câmaras leio com freqüência o padre Vieira e o padre Bernardes, dois grandes mestres.

Quanto às minhas opiniões públicas, tenho duas, uma impossível, outra realizada. A impossível é a republica de Platão. A realizada é o sistema representativo. É sobretudo como brasileiro que me agrada esta última opinião, e eu peço aos deuses (também creio nos deuses) que afastem do Brasil o sistema republicano, porque esse dia seria o do nascimento da mais insolente aristocracia que o sol jamais iluminou..

Não freqüento o paço, mas gosto do imperador. Tem as duas qualidades essenciais ao chefe de uma nação: é esclarecido e honesto. Ama o seu país e acha que ele merece todos os sacrifícios.

Aqui estão os principais traços da minha pessoa. Não direi a V. Excia. Se tomo sorvetes nem se fumo charutos de Havana; são ridiculezas que não devem entrar no espírito da opinião pública.

Agora que me conhece, perguntará V. Excia. por que motivo esta primeira carta é dirigida à sua pessoa, e que lhe quero dizer com esta dedicatória. Nada mais simples. Entrando numa sala, cumprimenta-se logo a dona de casa; entrando na imprensa, dirijo-me a V. Excia. que é a dona dela, segundo dizem as gazetas, e eu creio no que as gazetas dizem.

Consinta V. Excia. que eu não lhe faça corte. De todas as pessoas deste mundo é V. Excia. a mais cortejada desde que um italiano escreveu estas celebres palavras:

— de l’opinione, regina del mondo, talvez para contrabalançar o título que as ladainhas da Igreja dão à Virgem Maria, regina angelorum. Não será V. Excia. igual à Virgem Maria, mas creio poder compará-la a Santa Bárbara, e realmente é uma Santa Bárbara, que a maior parte da gente invoca na hora do temporal e esquece na hora da bonança. Eu serei o mesmo em todas as fases do tempo, e se vier a cortejá-la algum dia, será em silêncio, silentium loquens, como dizia S. Jerônimo, outro advogado contra as borrascas.

Terá V. Excia. a indiscrição de pedir-me um programa? Acho que este uso parlamentar não pode ter aceitação nos domínios da musa epistolar, que é toda incerta, caprichosa, fugitiva. Demais, sei eu acaso o que há de acontecer amanhã? Posso criar uma norma aos acontecimentos? Deixe que os dias passem, e o sucessor com ele, os sucessos imprevistos, as coisas inesperadas, e a respeito de todos direi francamente a minha opinião.

Ou, se quiser absolutamente um programa, dir-lhe-ei que prometo escrever com pena e tinta todas as minhas cartas, imitando deste modo o programa daquele ministério que consistia em executar as leis e economizar os dinheiros públicos. Profunda política que toda a gente compreendeu de um lance. Perdoe-me V. Excia., creio que V. Excia. apoiou esse ministério; ao menos assim dizem os amigos dele; e creio que também lhe fez oposição; ao menos, diziam-no os parlamentares oposicionistas. Coisas de V. Excia.

É nisto que ninguém pode vencê-la. O dom de ubiqüidade é V. Excia. quem o tem de uma maneira prodigiosa. Agora, por exemplo, não anda V. Excia. de um lado trajando sedas e agitando guizos, alegre e descuidada, pulando uma valsa de Strauss, dando a mão à tísica dos pulmões e à tísica das algibeiras, e de outro lado envergando uma casaca preta, e distribuindo pelos candidatos políticos a palma eleitoral? Ajuizada e louca, grave e risonha, entre uma urna e um cálice de champanhe, na esquerda o tirso da bacante, na direita o estilo do escritor, olhar de Cícero, calva de Anacreonte, eis aí V. Excia., a quem todos adoram, os velhos e os mancebos, os boêmios e os candidatos.

A verdade é que V. Excia. tem às vezes caprichos singulares; gosta da cor vermelha, e a pretexto de eleição, inspira não sei que maus ímpetos ao leão popular, que a tudo investe e tudo desfaz. Nessas ocasiões V. Excia. não tem cetro, como rainha que é, tem um cacete, que é um teorema infalível. Mas nem assim perde o caráter de opinião: é esse o parecer dos seus escolhidos.

Enfim, são ímpetos. O pior é quando, em vez de ímpetos, apenas se emprega o meio da corrupção das urnas, da sedução do votante, da intervenção do fósforo, — pasmoso invento que eu coloco entre a obra de Fulton e a obra de Gusmão, vulgo Montgolfier. Isso é que é pior. Francamente, eu creio que V. Excia. desconhece todos esses meios, e os condena, e se acaso os sofre é por honra da firma. Em todo caso, por que não protesta V. Excia.? É deste silêncio que algumas pessoas tiram a conclusão de que V. Excia. não existe.

É amanhã que V. Excia. tem de escolher definitivamente os deputados; começam duas quaresmas, uma religiosa, outra política. Amanhã os católicos e os candidatos vão receber a cinza, e todos recebem a cinza, — ainda os que não forem eleitos, — uns na testa, outros nos olhos. Alegrias e decepções, dores e flores, todas as exaltações, todos os abatimentos, todos os contrastes. Eu creio que há em todo o império uma soma de políticos capaz de formar cinco ou seis câmaras. É que não há outra classe mais numerosa no Brasil. Divide-se essa classe em diversas secções: políticos por vocação, políticos por interesse, políticos por desfastio, políticos por não terem nada que fazer. Imagino daqui o imenso trabalho que há de ter V. Excia. em escolher os bons e úteis dentre tantos. E esse é o meu desejo, essa é a necessidade do país. Mande-nos V. Excia. uma câmara inteligente, generosa, honesta, sinceramente dedicada aos interesses públicos, uma câmara que ponha de parte as subtilezas e os sofismas, e entre de frente nas magnas questões do dia, que são as grandes necessidades do futuro, de que depende a grandeza, ia quase dizer a existência do corpo social.

Mas eu que falo assim obscuro e rude, quem sou eu para dar conselhos à opinião, regina del mondo? Perdoe-me V. Excia. É natural nos homens, e eu sou homem, homo sum. Ao menos veja nisto a minha boa vontade e o grande amor que lhe tenho.

Creio que esta carta vai longa; tenho-lhe roubado demasiado tempo. Vou pôr aqui o ponto final, e recolher-me ao silêncio, a fim de pensar nos diversos assuntos

com que me hei de ocupar, se Deus me der vida e saúde. Devia ir vê-la hoje divertindo-se e pulando, mas não posso. Consagro o dia de hoje a S. Francisco de Salles, apropriado à estação de penitência que começa amanhã. Preparo assim o meu espírito à meditação. Além de que, o bom do Santo é um dos melhores amigos que a gente pode ter: não fala mal nem dá conselhos inúteis. Se V. Excia. cuida que é um homem de carne e osso, engana-se; é um maço de folhas de papel metidos numa capa de couro; mas dentro do couro e do papel fulge e palpita uma bela alma.

 

Disponível em: http://machado.mec.gov.br/arquivos/pdf/cronica/macr05.pdf

 

 



[1] IBGE. Disponível em (http://www.portalbrasil.net/brasil_populacao.htm), acessado em 19/09/2009

jan 102012
 

Oliveira Lima

A NOSSA QUESTÃO DE LIMITES COM A BAHIA*

É pelo menos singular que, interrogados sobre a questão dos limites entre Pernambuco e Bahia, ventilada no Congresso de geografia de Belo Horizonte e que versa sobre a posse arbitrariamente transferida da primeira para a segunda das referidas províncias da comarca do Rio São Francisco — a título provisório e com caráter punitivo — os representantes da Bahia respondam sem hesitar que Pernambuco não tem razão e que se trata de terras baianas, e que os representantes de Pernambuco, entre eles o leacler do Sr. Borba, "se escusaram a dar opinião a respeito", segundo reza o telegrama |o Jornal do Recife, de 16 do corrente.

Será porque o Sr. Dr. Gonçalves Maia se constituiu o advogado por excelência dos direitos de Pernambuco? O nosso espírito político é assim feito de miudezas, que quanto faz o adversário é ruim: os dantistas procederiam da mesma forma se o advogado fosse o Sr. Dr. Andrade Bezerra. De fato, um pernambucano não pode deixar de ter opinião a respeito — mesmo os de fora, tanto mais os de dentro — porque a comarca é geograficamente nossa, historicamente nossa, politicamente nossa, tradicionalmente nossa. Provam-no os fatos e demonstram-no os trabalhos definitivos dos Srs. Pereira da Costa e Gonçalves Maia.

A doação de Duarte Coelho abrangia — o texto do documento é preciso — "todo o Rio São Francisco" entrando pelo sertão quanto fosse da conquista del-rei c dando serventia do rio aos vizinhos; ao passo que a mercê feita a Francisco Pereira Coutinho, e donatário da Bahia, constava expressamente da margem direita do rio. Este aspecto da questão acha-se lucidamente exposto no trabalho do Sr. Dr. Gonçalves Maia, que o Instituto Arqueológico fêz imprimir para ser apresentado à reunião de Belo Horizonte.

Eu bem sei que não compete a esse Congresso resolver o caso, que é da competência de outro Congresso, o federal. Mas quando se trata de acabar com as questões de limites interestaduais a fim de organizar um Brasil unido para celebrar como tal o primeiro anversário da sua independência, os congressos de geografías que periódicamente vão tendo lugar no nosso país em capitais diversas de Estados e que, congregando os especialistas da matéria, dão naturalmente origem a discussões proveitosas e autorizadas, estão naturalmente indicados para emitir parecer ou pelo menos tomar conhecimento e estudar assunto de tamanha magnitude nacional e que entra absolutamente nas suas atribuições ou, se a palavra parecer demasiada, nos seus programas de trabalho. Nesses trabalhos, realizados em cinco reuniões anteriores, os congressos de geografia’ têm ido assumindo gradual prestígio e bem merecem que seja invocada a sua autoridade. Nenhuma reunião aliás como esta de agora chamou tanto pessoal habilitado e disposto a formular soluções práticas para as controvérsias pendentes.

* No mesmo sentido há outro artigo de Oliveira Lima, sob o título "Per-nambuco-Bahia", no Diário de Pernambuco de 22 de julho de 1920. Nele apoiava Oliveira Lima a sugestão da representação pernambucana junto ao Congresso de Geografia de Belo Horizonte, para que o plebiscito fosse precedido de uma fase de dez anos de ocupação do território pela administração federal, e terminava dizendo que "o plebiscito deveria ser ampliado ate comportar a solução da autonomia, isto é, a antiga Comarca de São Francisco passaria, se o preferíssemos, seus 300 mil habitantes, a território e, finalmente, a Estado da União". A Emancipação do território seria um dos meios de reparar a punição infringida a Pernambuco (Nota do coordenador).

 

Não nos façamos contudo ilusão num ponto essencial: apesar de nos assistir o direito, a questão é de difícil solução. Não é uma simples retificação de fronteiras. Tanto maior será o mérito dos que a esclarecerem e puderem contribuir para o seu pacífico desenlace. A posse pela parte contrária data quase de um século e embora se não achem prescritos nossos títulos c por mais que a anterior documentação histórica nos favoreça c que seja razoável adotar um divisor comum como aquele sem lhe pôr solução de continuidade, a Bahia argumentará sempre que o desmembramento foi à luz da moral política, arbitrário e iníquo, mas constitui um ato público praticado, senão dentro dos limites da justiça, dentro dos limites da autoridade.

A comarca primeiro atribuída a Minas, e depois à Bahia, por facilidade de comunicações, era desanezada de uma província que se estava mostrando demasiado revoltosa e demasiado republicana, separatista mesmo, com a Confederação do Equador que diretamente provocou a medida, e assim permaneceria, no dizer do decreto, até que se organizassem definitivamente as províncias do Império. Tal organização nunca se efetuou, apesar dos projetos em discussão, de que o Atlas, de Cândido de Almeida, da relação gráfica. Por ocasião da República, o governo provisório e os constituintes foram mais explícitos: transformaram as províncias em Estados, respeitando seus limites e apenas facultando-lhes modificá-los por transações entre si, agrupando-se mesmo para formarem um estado-maior. A Bahia tira daí argumento para provar que, quaisquer que fossem as dúvidas antes, tinham desaparecido então, tornando-se o provisório definitivo.

O Sr. Dr. Gonçalves Maia discute proficientemente esse caso de posse a título precário e sob condição c esgota mesmo a questão, analisando-a em todas as suas faces. E a razão está com êle: está com Pernambuco. Ninguém contexta a desanexação da comarca de Alagoas, feita a "título definitivo", embora igualmente para castigar Pernambuco por uma revolução — a de 1817 — e galardoar a comarca fiel com a dignidade de província.

Nem pode a Bahia recorrer à razão do uti possideíis senão agora, quando a questão de direito é anterior de quase cem anos. Previamente já houvera desaguisados por motivo desse chamado

"sertão de Rodelas" na margem esquerda de São Francisco, que um governador da Bahia invadiu, onde fundou as principais povoações, que persistiram, mas que teve de desocupar por ordem superior. Fala-se, mesmo, numa provisão régia de 1 de janeiro de 1715, expedida pelo Conselho Ultramarino e restituindo a Pernambuco o território arrebatado. Infelizmente falta esse documento de singular importância mas não essencial, dada a existência de outros.*

O serviço capital do Sr. Dr. Gonçalves Maia foi ampliar e reforçar a tese do Sr. Dr. Pereira da Costa, que o precedera nessa reivindicação, e reunir maior número ainda de razões e argumentos para comprovar e justificar nosso direito. Tanto esses dois publicistas da história pernambucana, como os delegados do Governo do Estado e do Instituto Arqueológico, Drs. Pedro Celso e Mário Melo, bem merecem da "pequena pátria" pernambucana pelos esforços que envidaram em prol da sua causa. A solução não é fácil porque os interesses já se radicaram onde lhes não cabia arraigarem-se e oferecem resistência; mas algumas vezes também há de a justiça triunfar, e o Brasil foi tão feliz nas suas grandes questões de geografia histórica porque tinha por si o direito. Alimentemos igual esperança com relação ao pleito levantado por Pernambuco e que já agora aguarda solução.

 

Fonte: Oliveira Lima – Obra Seleta – Conselho Federal de Cultura, 1971.

jan 092012
 

A FILOSOFIA E O ENSINO – DA PRÁTICA A PRÁXIS

Karla Samara dos Santos Sousa

Graduada em Filosofia pela
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras – FAFIC

Resumo: São inúmeros os problemas aos quais o processo educacional está envolto. È crescente o rol de questionamentos que se fazem a marginalização da sociedade como resultado dá má formação dos jovens, adolescentes e crianças. Muitos vêem exacerbada uma crise educacional resultado de ideologias que silenciam consciências críticas e ativas. Entretanto, vale salientar que esta é apenas uma visão pessimista acerca da educação; no tocante ao seu verdadeiro intuito, ela objetiva a autonomia do homem, afim de que este possa assumir um papel de extrema relevância perante a sociedade em que vive. Assim surge a Filosofia dentro do contexto educacional, partindo da reflexão para a prática transformadora propriamente.

Palavras – Chaves – Filosofia. Ensino. Educação.

Filosofia, educação e Ensino Médio.

Considerando a prática educativa de extrema relevância para o processo de socialização e humanização entre os indivíduos, volta-se a ela toda atenção pela sua complexidade. A educação faz parte do cenário evolutivo da humanidade, abarcando várias áreas de formação, como bem estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Nesse sentido, uma de suas estratégias maiores foi sistematizar o processo educacional em três níveis de ensino: o Ensino Fundamental I e II, o Ensino Médio e o Ensino Superior. Os dois primeiros constituem o que chamamos de “educação básica”. Amiúde nos deteremos neste trabalho a sua etapa final: o Ensino Médio.

 As premissas que norteiam sua prática pedagógica estão voltados prioritariamente ao desenvolvimento de habilidades e aptidões psíquicas, sociais, motoras e tecnológicas que servirão no decorrer do tempo para a formação profissional e exercício da cidadania dos educandos.

 O Ensino Médio visa em seu processo de ensino-aprendizagem “consolidar conhecimentos anteriormente adquiridos, preparar o cidadão produtivo, implementar a autonomia intelectual e a formação ética; e ainda, contextualizar os conhecimentos segue alguns parâmetros que norteiam seu andamento” (CARNEIRO, 2009, p.116.).  E não obstante, propõe a construção de um currículo dinâmico pautado na necessidade de incentivar a criatividade dos educandos em harmonia com a aquisição dos novos conhecimentos; donde resulta em sua disposição a presença de eixos curriculares específicos que ao final tornam-se interdisciplinares e contextualizados. As áreas trabalhadas assim se apresentam:

a-      Linguagem, Códigos e suas Tecnologias integram as disciplinas de Língua Portuguesa, Artes, Língua(s) Estrangeira(s), Informática e Educação Física.

b-      Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias – integram as disciplinas de Física, Química, Matemática e Biologia

c-      Ciências Humanas e suas Tecnologias. integram as disciplinas de Filosofia, História, Geografia e Sociologia.

Aparentemente há um equilíbrio notável, na distribuição das disciplinas dentro da matriz curricular, o que demonstra a existência de uma coerência a ser seguida. É isso que saberemos ao final do nosso estudo.

Conforme atesta a LDB- Lei de Diretrizes e Bases faze-se necessário uma disciplina que priorize o desenvolvimento do pensamento crítico e autônomo, a formação de valores e o exercício da cidadania. Esta pelos referenciais circunscritos denota o próprio “fazer filosófico”.

“Pelo estudo da Filosofia, o estudante vai penetrar na natureza da realidade e da significação dos seus códigos, vai compreender as condições efetivas da construção do ser histórico, vai penetrar criticamente no mundo do conhecimento e em toda a sua estrutura axiológica e vai, por fim, equipar-se de instrumental ético imprescindível para o estabelecimento das possibilidades e dos limites humanos” (CARNEIRO, 2009, p 120)

Evidentemente trata-se processo crucial, pois envolve a construção de ideias e atitudes a partir da resposta do educando e suas vivências. A cada passo dado, surge um novo aprendizado. O fator importante nesse caso é a interpelação da subjetividade do educando como algo essencial à maneira de lidar com os conhecimentos. Ao aprendiz filósofo deve ser cultivado o desejo pelo saber, jamais a mera transmissão de conceitos. O objetivo aqui sustentado é à distância dos formatos clássicos de ensino; mas torna-se premente cada vez mais a emancipação do educando, o que não impede a utilização de métodos legítimos para o filosofar.

Com isso a implementação de novas disciplinas, no caso da Filosofia, que além de rechearem a disposição da matriz, tem a tarefa de formar verdadeiros agentes compromissados com a realidade social. Para isso se faz pertinente observar a postura docente como afirma Paulo Freire:

“minha presença de professor, que não pode passar despercebido dos alunos na classe e na escola, é uma presença em si política. Enquanto presença não posso ser uma omissão, mas um sujeito de opções. Devo revelar aos alunos a minha capacidade de analisar, de comparar, de avaliar, de decidir, de optar, de romper. Minha capacidade de fazer justiça, de não falhar à verdade. Ético, por isso mesmo, tem que ser o meu testemunho (2007, p.98)

            É compreensível a todos que a educação brasileira está envolta a muitas diversidades e assim sendo, o ensino de filosofia no nível médio ganha um arsenal de perspectivas. Temos escolas com características bastante heterogêneas outras bem congruentes marcadas pela violência, pela invasão das novas tecnologias de comunicação, por estruturas familiares contestáveis, etc. Todos esses fatores pesam quando se envolve o ensino. Evidentemente esta não teria um fim salvífico, nem resolveria todos os problemas, mas por seus pressupostos elementares, mostraria uma nova visão de mundo.

            Outro ponto de reflexão é a permanência destes jovens na escola. As maiorias das disciplinas do currículo do Ensino Médio ainda prendem-se a objetivos utilitaristas do que de significado, não evidenciando ao educando a importância daquele conteúdo para suas vivências. Neste simples argumento, ver-se proeminente o valor que se tem o conhecimento filosófico para a educação, pois somente ele se alicerça nestes referenciais.

Assim enumeramos algumas questões fundamentais: quais as bases motivadores que as instituições de ensino oferecem para que seus jovens se vejam tragados pela construção do conhecimento? Será que a prática educativa age mais por exclusão do que por inclusão quando fomenta apenas o que é útil, prescindido os verdadeiros anseios do educando? Em suma, os jovens descompromissados com seu aprendizado por motivos que a prática educativa desconhece são de imediatos deixados de lado; a velha democratização cai de novo por terra. Assim afirma Kuenzer, que,

“a escola público do ensino médio só será efetivamente democrática quando seu projeto pedagógico, sem pretender ser compensatório, propiciar as necessárias mediações para que os menos favorecidos estejam em condições de identificar, compreender e buscar suprir ao longo de sua vida, suas necessidades com relação à participação na produção cientifica, tecnológica e cultura”. (KUENZER, 2007, p. 43)

 O processo ensino-aprendizagem deve ultrapassar o espaço das paredes da escola e interagir com as reais necessidades dos educandos. A resposta para que tenhamos uma efetiva democracia na educação seria justamente essa: ouvir e procurar solucionar cada uma delas. A disciplina de Filosofia recentemente inserida na matriz curricular é aquela que mais condiz com tal preceito, pois de forma autentica vem guiar os discentes a uma reflexão acerca da realidade que o circunda. Os temas abordados por ela sempre envolvem discussões filosóficas presente em toda a história, desde a antiguidade até os dias contemporâneos.

Tal estrutura não é fixa no ensino de Filosofia. O esquema pode se reduzir a conteúdos mínimos que se contrapõem ao verdadeiro “fazer filosófico”. A estratégia didática deve abrir espaço para o aluno, pois ela “dá lugar ao pensamento dos estudantes, à medida que a problematização seja uma construção coletiva”, (KOHAN. 2004, p. 38) logo é inquestionável afirmar: o ensino de Filosofia é o próprio filosofar, como denotava Kant, ou seja, o professor é quem instiga o outro a pensar, e a cada resposta dada os conhecimentos são reordenados, e assim por diante.

 O ensino de filosofia – entre a questão pedagógica e a questão filosófica

O ato de filosofar para Kant só é possível pelo uso contínuo da razão, só ela permite um diálogo crítico com a filosofia, ou seja, possuímos um instrumento perspicaz de compreensão, estritamente filosófico, que nos permite analisar no presente no passado e no futuro a  Filosofia. Ele não propõe um método vazio, nem tão pouco a transmissão de teorias, mas pela junção de ambos concebe que fazer filosofia é o próprio ato de filosofar. Lemos em Kant, na Crítica da Razão Pura: “Só é possível aprender a filosofar, ou seja, exercitar o talento da razão, fazendo-a seguir seus princípios universais em certas tentativas filosóficas já existentes, mas sempre reservando à razão o direito de investigar aqueles princípios até mesmo em suas fontes, confirmando-os ou rejeitando-os”.

            Entrelaçando-se o ato de filosofar e filosofia, concluímos que não é possível fazer o primeiro prescindindo do segundo. Ela vive e reina abrindo janelas, “(…) a própria prática da filosofia leva consigo o seu produto e não é possível fazer filoso- fia sem filosofar, nem filosofar sem fazer filosofia (…) porque a filosofia não é um sistema acabado nem o filosofar apenas a investigação dos princípios universais propostos pelos filósofos” (Gallo & Kohan, 2000, p. 184).

Filosofia e filosofar são indissociáveis, o caminho de um leva simultaneamente ao outro. Não é matéria ao esmo, mas corpo de entusiasmo, que dar-se no movimento da razão. Criamos e recriamos conceitos por meio do filosofar, desafiamos as inquietações dos jovens pela busca de compreensão, de significado e valor da realidade.

A filosofia em si mesma nasce das variadas aflições humanas, do estranhamento e do incomodo, ela busca saídas para os problemas concretos. As questões filosóficas são, portanto, universais, são humanas.

Potencialmente, a prática docente no ensino de filosofia favorece o desenvolvimento contínuo do educando; ela propicia o reconhecimento do saber do outro. Ressignificando o que não é sistematizado, o docente se dá conta do verdadeiro filosofar, sem a utilização de métodos mágicos. Por tudo isso vale ressaltar que

“nunca o aluno é uma tabula rasa. Sempre há algo (certos saberes/certas práticas) que se reacomoda a partir da irrupção do novo. Essa reacomodação, ressignificando o que se possuía, é uma composição subjetiva. Quando isso se dá, podemos dizer que alguém pensou” (KOHAN. 2004, p.45.)

            O professor-filósofo se confunde com o filósofo-professor; na prática ambos estão tão emaranhados que não sabemos dissociá-los. O ensino de filosofia retrata isso. Porém esta abordagem não foi das mais fáceis. Tratar de filosofia é tratar do pensamento filosófico e dos filósofos dentro da história.

            A inserção da Filosofia na matriz curricular do Ensino Médio passou por obstáculos consideráveis. Quando ela entrou efetivamente nas salas de aula, a confusão foi inevitável. Professores preocupados como seria trazer para os jovens algo recheado de reflexão, e alunos que mal entendiam o que era proposto na sala de aula. “O limite que se colocava ao ensino da Filosofia não era só o compreender a filosofia e o pensar filosoficamente, mas o aprender a história, os temas, os métodos propostos pelos filósofos e, até mesmo, a linguagem utilizada pela filosofia para expressar-se”. (GELAMO, 2010, p. 22).

As perguntas essências ao quais os professores se fizeram foram: o que é e como ensinar a filosofia? A construção da prática docente depende dessas repostas bem como o êxito do ensino da disciplina em questão. As respostas começam quando o docente descobre a importância de se ensinar Filosofia, e os alunos aprendem seu teor peculiar bem como o nexo causal com os demais campos do saber. “A reposta que muitas vezes se encontra sendo repetida como um refrão é a de que a filosofia é importante para a formação crítica do sujeito etc. No entanto, apesar da generalidade a que está submetida essa afirmação, ela corrobora o vazio de sentido para os alunos que ali se encontram.”

O fazer filosófico do professor de Filosofia enuncia-se não em pedagogias e métodos corriqueiros, se assim o for, corremos o risco de fadá-lo ao fracasso. Por isso, a melhor forma de sintetizar o fazer filosófico em seu dever de ofício: é ser realmente ser um filósofo-professor.

Inquestionavelmente o ambiente escolar é o espaço onde a harmonia é elemento importante para o bom resultado da intervenção pedagógica e prática educativa. De bom grado confluem os objetivos de seus agentes, sendo este ainda um espaço de discussão e interação. Sob a égide desse pensamento, a Filosofia situa-se como uma peça articuladora interdisciplinar, pois promove junto a outras áreas do saber, o pensar autônomo.

REFERÊNCIAS

CARNEIRO, Alves Moacir. LDB fácil – leitura crítico-compreensiva artigo a artigo. 16º Ed. Petrópolis: Vozes, 2009. 

FREIRE, Paulo: Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários a prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996 (coleção Leitura).

GALLO, S.; KOHAN, W. Filosofia no ensino médio. Petrópolis: Vozes, 2000.

KANT, I. Crítica da razão pura. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Coleção “Os Pensadores”).

KUENZER, Acácio Zeneida. Ensino Médio: construindo uma proposta para os que vivem o ensino médio. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2007.

jan 032012
 

Oliveira Lima

REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA DE 1817 Discurso Oficial

Exmo. Sr. Governador do Estado, Minhas Senhoras, Senhores: Celebrando festivamente o primeiro centenário da revolução de 1817, o EstadAde Pernambuco e os Estados vizinhos em direção ao norte, porwide ela se propagou, a saber, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, perdendo de intensidade à medida que se afastava do seu centro de propulsão, prestam adequada e merecida justiça aos que lutaram, sofreram e morreram pelo seu ideal político, que foi um ideal de liberdade. Nem se pode acoimar de tardia essa justiça: os mártires de 1817 foram venerados desde o primeiro dia e os seus vultos crescendo sempre na tradição popular. O recuo de um século não é demasiado para dar a essas figuras as devidas proporções históricas, que entretanto as não privam do relevo adquirido.

O Estado de Pernambuco nomeadamente recorda e comemora por esta forma solene a sua iniciativa prática no movimento da Independência Brasileira, cuja data auspiciosa o Brasil inteiro se dispõe a saudar dentro em pouco. Tal iniciativa assentava aliás perfeitamente a gente que no século XVII defendera com singular desassombro a soberania portuguesa neste hemisfério e lograra conservar intacta a integridade da nação que se estava formando através de variadas peripécias, todas se cifrando na conquista, mediante a penetração pelos exploradores dos sertões, da imensidade territorial à qual já cabia o nome de Império antes que a esta denominação se recorresse para mostrar que o nosso país não constituía mais um reino pelo puro direito dinástico, mas uma nacionalidade regida por um governo de aclamação popular na forma monárquica e hereditária.

Estaria a capitania, que os democratas de 1817 pretenderam subtrair à autoridade real e ao domínio lusitano, em condições de constituir um Estado independente c uma comunidade republicana?

A pergunta impõe-se; impunha-se desde logo, mas entretanto só agora parece possível responder a ela ou pelo menos esboçar uma opinião a respeito.

O Padre João Ribeiro, a mais notável e a mais tocante das personagens da revolução, teve a pronta intuição de que era pouco viável a organização autônoma de tantas pequenas repúblicas. Elas deviam formar constelação, ligar-se por laços políticos indissolúveis e consagrar essa união erigindo uma capital geograficamente central.

O historiador da revolução, o Monsenhor Muniz Tavares, cujo trabalho o Instituto Arqueológico acaba de mui oportunamente reeditar, duvida mesmo, apesar dos seus sentimentos acendradamente democráticos, que a experiência fosse feliz, julgando-a antes têmpora. Êle não só chama a atenção, com agudo senso sociológico, para o perigo de transplantarem-se instituições estrangeiras sem levar em conta o espírito local que poderá achar-se ou não em situação capaz de perfilhá-las, e rende homenagem insuspeita à bondade do monarca que viera erguer seu trono sob o céu dos trópicos, como declara concordar com o mártir José Luís de Mendonça em que a mudança instantânea da escravidão à liberdade representa um salto mortal. Seria aliás possível conceber uma democracia associada à instituição servil?

A democracia americana tentou semelhante consórcio, por uma manifesta contradição, em virtude da qual o Sul conservava toda a gente de côr na escravidão ou no aviltamento, quando a Declaração da Independência, bebida por Thomas Jefferson na filosofia francesa do século XVIII, proclamara que todos os homens tinham sido criados iguais.

Um historiador americano escreve porém que os seus patrícios daquele tempo nem eram todos iguais, nem o queriam ser. Os nossos revolucionários quereriam bem sê-lo, mas não ousavam, medindo suas responsabilidades do momento. Eles acreditavam que

o Governo cabia aos capazes antes do que aos ricos e à gente bem nascida, e no íntimo de suas almas tanta repugnância havia à propriedade do ser humano que o cônsul de S. M. Britânica escrevia oficialmente, a 12 de março, que estava assente a abolição do tráfico negreiro (ii is given that the slave trade is to be abolished.)

O conceito expresso por José Luís de Mendonça sobre o perigo de uma brusca transição política podia tão pouco ser refutado pelos argumentos da razão, que Domingos José Martins quis, para combatê-lo, recorrer à violência, recurso de que de ordinário lançam mão precisamente os que não têm razão.

Em todo movimento político se desenham estas duas correntes — a dos moderados e a dos exaltados; em toda revolução se contrapõem os audazes aos timoratos. José Luís de Mendonça era destes; Domingos José Martins pertencia ao número daqueles, que são habitualmente os que levam a melhor. Os jacobinos da Revolução Francesa destruíram * os girondinos — Lamartine narrou esta patética história em termos que fizeram o deleite das nossas leituras juvenis —; os convencionais sobrepuseram-se aos constitucionais pelo processo radical da eliminação, até que tiveram de dobrar a cerviz sob a férrea mão de um general que era ao mesmo tempo um estadista e restituiu à França deliqüescente a reorganização vigorosa de que ela carecia.

Entre nós a violência não chegou na prática a substituir a brandura: não tivemos um sistema de terror. Eram revolucionários um tanto originais esses que conservaram nos seus postos os funcionários públicos do regímen colonial; que não se deram ao luxo de fuzilar nem enforcar adversário algum; que respeitaram escrupulosamente os cofres do Estado, deixando-os intactos aos inimigos, tendo os membros do Governo começado por declarar que abriam mão de todo vencimento. Não há dúvida que tal governo provisório pecava pela excentricidade!

A insurreição de 6 de março, que tem sido tratada de imprevista mas que na verdade o não foi, pois que a antecedeu longo preparo no seio de sociedades secretas, viu-se levada de vencida e apagada sua modalidade republicana, não tanto porque faltasse ao povo — como de fato faltava — educação para compreendê-la e defendê-la conscientemente, como porque provaram ser fracos os recursos próprios cora que se afoitaram seus dirigentes e provou ser grande o desamparo que se lhes deparou de fora. Faltaram-lhe os que, dentro mesmo do Jfcís, se achavam comprometidos numa solidariedade que se esfarelou quando se malogrou o levante concertado, e faltaram-lhe os que no estrangeiro, melhor dito, no resto da América, andavam pelejando por idênticos anelos ou já os tinham realizado.

Se não havia ainda no Brasil um sentimento nacional, que só anos depois aprenderia a formar-se, não admira que não existisse a garanti-lo um sentimento continental. Pouco importa entretanto para a celebração do grande acontecimento histórico — o maior no seu gênero dos fastos brasileiros — a circunstância da repúbli-

ca não haver então vingado, ou mesmo que não estivesse em grau de vingar. O gesto foi belo, e já houve quem dissesse que o gesto é tudo. Nem careceria neste caso que assim fosse.

O movimento de 1817 continha mais do que um gesto: tinha em si a essência dos movimentos regeneradores. Paixões decerto as encerrava, visto que a paixão e o interesse são inseparáveis das criações humanas, mas purifica-o destas faltas a rajada de idealismo que o sacudiu. Elementos antagônicos chocaram-se nessa ocasião: as forças conservadoras e as forças liberais pugnaram entre si e naturalmente acusaram-se de sombrios intentos.

Na verdade, nem as listas de proscritos, que o capitão-general encheu ao tocar o seu auge a conspiração a que êle fechara os olhos por longanimidade e de cálculo, eram vastas como o quiseram fazer crer as proclamações dos rebeldes, nem estes, ao pegarem em armas, se mostraram movidos pelo ódio que se não sacia com pouco sangue, e apenas pelo vivíssimo desejo de converterem numa realidade o seu sonho de governo autônomo e responsável exercido em nome da soberania popular.

A mudança que quase podemos capitular de evolutiva, da capitania dependente para Estado independente, custou muito menos vidas e sobretudo muito menos barbaridades do que motins promovidos pelo tempo adiante sem um ideal que os justificasse, sem um programa tão compreensivo, tão levantado, tão construtivo, tão próprio de homens à altura da direção de um Estado como esse que consta da Lei Orgânica ou conjunto de disposições constitucionais, oferecido ao exame e discussão das câmaras municipais.

É difícil saber exatamente quantas vítimas causou o 6 de março. Nunca se chega a apurar essas coisas. O cálculo orça entre 16 e meio cento. A legação inglesa podia mandar dizer para Londres com justiça, conforme consta da sua correspondência, que a revolução procedera com a maior moderação e compostura, poderia até ter acrescentado com a maior honestidade e clemência. Este será aliás seu título máximo e perene de glória.

Devemos à eqüidade ajuntar que tampouco existia deliberada e cruel tirania, por mais desumana que possa depois ter sido a repressão brutal e descaroável. As faltas, os atrasos, os abusos, as prepotências mesmo que se notavam eram o fruto da autoridade exercida sem o contrapeso ou antes o freio da sanção popular. Escusado é portanto procurar ódios irreconciliáveis que não lavravam, porque não ouso qualificar de tais antipatias por mais alvoroçadas que chegassem a ser, entre gente da terra e gente de fora, entre o elemento nacional, que se apresentava a reivindicar seus direitos de maioridade, e o elemento europeu, quer dizer português, que pretendia conservar o outro numa dependência que este julgava prejudicial, sob uma tutela considerada humilhante.

A revolução de 1817 foi, bem examinada, muito mais do que um movimento local: foi um movimento nacional. Geograficamente circunscrita, amplia-se sociologicamente. .Nacional era o seu pessoal: promoveram-na e ampararam-na os fatores da inteligência, da atividade e da riqueza do reino brasileiro — padres, oficiais e agricultores. Combateram-na e venceram-na fatores também da riqueza, de atividade e de inteligência — comerciantes, generais e magistrados — mas todos estes impregnados de um espírito que já era estranho ao corpo que pretendia animar, um espírito de exclusivismo, de predomínio e conseguintemente de compressão.

As crueldades da reação, que por longo tempo eivaram de ressentimento o coração pernambucano, foram a manifestação do desespero da causa para sempre batida, de cujo fim se suspeitava e que por isso mesmo se apegava à última tábua de salvação, que é sempre a do extermínio. Os homens são assim feitos que se persuadem que levam a melhor quando calcam o adversário aos pés; pelo contrário, muito mais proveito derivariam de congraçar-se com êle, de juntos cooperarem para a felicidade humana.

Se a revolução tivesse vingado e houvesse estabelecido um governo permanente, os interesses conservadores ter-se-iam deslocado e passado a celebrar novos acordos: assim os agricultores eram pela manutenção da escravidão, que aos idealistas logicamente repugnava. O Padre João Ribeiro, como José Bonifácio, achava iníqua e imoral a instituição servil; mas a crença geral era que a exploração do solo dependia absolutamente do trabalho escravo, e que a abolição seria a ruína econômica do Brasil. A revolução contemporizou; nem espanta que assim houvesse procedido, porquanto agir diversamente seria cavar desde logo sua ruína.

Quanto deveria isto ter custado ao Padre João Ribeiro, não teve êle desgraçadamente tempo de no-lo deixar dito; mas podemos imaginá-lo com precisão porque no seu cérebro se aninhara, abrira as asas e voejava uma só idéia — a idéia do progresso humano indefinido, com que sonhara Condorcet. Iluminado, chamou ao nosso patrício o observador francês a quem devemos, por um feliz acaso, que o fêz estacionar entre nós no ano de 1817, a crônica vivida do movimento que estamos recordando. Vidente, êle na verdade o foi e o futuro apenas poderá dizer quanto havia de previsão e acerto nos seus devaneios filosóficos, em que a grandeza da pátria se combinava com o bem-estar individual dos que a compõem.

A igualdade estava bastante nos hábitos, mas não estava ainda nos espíritos, ou por outra a igualdade aparecia como o resultado natural da fusão das raças a que o colonizador português se entregara com tanto amor quanta repugnância ou hipocrisia nisso punha o colonizador saxão. Que igualdade mais completa do que a de formar descendência de todas as cores! Completá-la nos códigos; torná-la civil e politicamente perfeita seria apenas o seguimento de uma tarefa muito bem iniciada.

A república de 1817 foi coerente nos seus métodos, instituindo o vós: não se atreveu porém a ir até o tu da Revolução Francesa. As fórmulas cerimoniosas da linguagem portuguesa repeliram transição tão brusca, e as excelências e senhorias voltaram a prosperar sob este céu ameno, tão favorável à sua pujança.

O gênio do nosso idioma ficou sem esse desvio e os clássicos podem decididamente dormir em paz, que a república de 1889 fêz todos cidadãos sem os obrigar a intimidade de tratamento.

Havia de resto um quê de convencional, de artifical nessas adaptações de fórmulas estrangeiras que tão mal condiziam com as tradições nacionais: de fórmulas e também de instituições. É verdade que se se fosse a respeitar religiosamente as tradições, nunca se alteraria coisa alguma, e a condição do progresso não é por certo a imobilidade. Os homens de 1817 só não queriam caminhar com demasiada precipitação. Nutriam-se eles pela maior parte de teorias, mas queriam conceder algum tempo à sua aplicação, à sua transformação prática. Por isso sua obra de algumas semanas pouco pôde ultrapassar a fase negativa: o que houve de positivo quase que não passou da preocupação primordial da defesa. A organização constitucional mal podia verificar-se em plena agitação militar, a qual teria por termo a inócua ditadura de Domingos Teotónio, após dissolver-se a pentarquia, em que Domingos José Martins foi o espírito de ação, a mola real, o Padre João Ribeiro o fanal projetando sua concepção democrática sobre a marcha a seguir, e Correia de Araújo o elemento resignado, antes passivo, que em todas as revoluções forma a massa flutuante, pronta sempre a saudar a reação.

Houve contudo um esboço de organização política, baseada na liberdade de cada cidadão; pode assim dizer-se que houve um ensaio de democracia, a qual pressupõe tal liberdade. E esta doutrinariamente chegou a estender-se ao negro: não se limitou ao branco. Uma das proclamações do governo provisório ousava afirmar que a suspeita de abolicionismo era uma suspeita que honrava esse governo, o qual não queria enganar pessoa alguma e não trepidava em descobrir que o coração se lhe sangrava ao ver tão longínqua uma época tão interessante. Não a queria porém prepóstera — estou repetindo suas palavras —, e por mais horror que lhe inspirasse o cancro da escravidão — uma locução que o abolicionismo retomou dezenas de anos depois —, como o seu senso político lhe aconselhava prudência e habilidade, a junta patriótica de 1817 traçou ao Brasil futuro o programa da emancipação "lenta, regular e legal".

Foi assim que o Brasil imperial a compreendeu e a praticou, dando ao mundo um exemplo de tino administrativo. A república de 1817 foi entretanto quem indicou o caminho, e no dizer do seu cronista Muniz Tavares, bastaria esse seu ato para fazer-lhe perdoar seus erros. Quantos são realmente os governos que como esse, na expressão do referido historiador, "não se valeu de subterfúgios no anúncio da verdade"?

Conspirava aliás contra a liberdade dos brancos o status político existente, já porque o orientava a idéia então comum de autocracia, já porque uma fração da comunidade se considerava privilegiada com relação à outra e era a que, oriunda do Velho Mundo, sujeitara o Mundo Novo e deste fizera campo de exploração, julgando-se com mais direitos, com títulos aos proventos e às posições, superiores aos dos que tinham visto a luz nesse meio assenhoreado.

A rivalidade entre filhos da metrópole e filhos da colônia, que é o remate usual desses prolongamentos de nacionalidade, tornava cem vezes mais pesadas as contribuições a satisfazer e levava os motivos econômicos a figurarem entre as causas da revolução. Não foram contudo os decisivos porque só os motivos morais são capazes de fornecer pasto ao sacrifício. A fome pode ser conselheira de levante, mas não é inspiradora de martírio. O déspota venezuelano Castro, com quem tive o prazer de tratar, opinava até que convinha manter o povo indigente, porque os esfomeados não possuem fibra para revoltar-se, ou pelo menos para sustentar uma revolução.

Nós estamos acostumados a pensar literariamente de modo diverso, que o desespero da fome não conhece obstáculo, mas há que tomar em consideração opiniões de um especialista c acatar-lhe a teoria.

Se não foram as causas econômicas as predominantes, foram-no então as morais, e de fato o ensaio geral de autonomia que o país estava tendo dera-lhe, juntamente com a tendência geral das idéias políticas e com o exemplo dos Estados Unidos, a consciência da sua independência. O governo de Dom João VI aparelhara o Brasil para a vida pública na modalidade nacional; a república completaria condignamente essa obra — assim pensavam os que conspiravam e tramavam a libertação. O progresso humano é feito de forma que todos cooperam para êle, voluntária ou instintivamente, c até contra a vontade.

Este resultado é seguro: a terminologia política pouco faz ao caso, contanto que o Governo seja representativo no nome. As eleições sem base popular, se tivessem sido introduzidas cm 1817 — o que era fatal, se a revolução houvesse vingado —, seriam as mesmas que foram posteriormente, com o intervalo da experiência honesta da eleição direta, e que continuam pela maior parte a ser, indiferentes ao regímen, seja este monárquico ou republicano.

A revolução de 1817 foi a obra de uma minoria decerto: todos os movimentos dessa natureza o são. Mas na minoria em questão figuravam em largas proporções o elemento especulativo e o elemento ativo. A revolução que celebramos não se pode talvez dizer que fosse levada a cabo pelo clero e pelo Exército; foi porém uma revolução de padres e de oficiais seduzidos por uma miragem.

É sempre possível encontrar em todo levantamento motivos de interesse pessoal, a serem contados entre as razões do estômago; mas as razões do cérebro ou porventura do coração foram sem dúvida aí mais poderosas e mais eficazes. Questões de patentes e de dízimos poderiam contribuir, mas nunca seriam bastantes para levar tantas pessoas a jogarem suas vidas. Seu influxo foi deveras diminuto, e o contágio que se estabeleceu foi o contágio da liberdade, que é o que torna este movimento altamente sugestivo e o fará sempre relembrar com desvanecimento pela terra que lhe serviu de teatro.

Os que o dirigiram compreendiam e mediam todo o seu alcance, apesar de em parte obedecerem a instintos menos generosos tais como os produzidos pelo ressentimento. Na verdade mais o impedia a feição ideal do que a feição positiva. Aqueles dirigentes eram sem exceção sonhadores de uma democracia sem jaça: militares, civis e religiosos, algumas dezenas de padres e frades de vida pouco canónica, esquecidos do celibato, afeitos aos conchegos de família, dividindo entre Marília e a pátria o seu ardor espiritual. O encarregado de Negócios da França, que era um reacionário bourbônico, trata num dos seus ofícios o Padre Roma de celerado, por ter filhos; a expressão é forte e não a merecem absolutamente sacerdotes que não esqueciam em todo caso os preceitos evangélicos e praticavam a caridade, dando o exemplo da sobriedade, da cordura e da abnegação.

Não é mister ser mui velho para se ter conhecido exemplares dessa raça de clérigos políticos cuja fama se estendera mesmo além-mar, pois que a propósito de um deles, letrado de reputação, me perguntou um dia, assustado, o grande folhetinista português Júlio César Machado, se realmente o padre fora, como lhe tinham contado, bandido. Respondi-lhe que não, a menos que lhe pudesse valer tal designação sua participação ativa cm lutas políticas, no decorrer de uma das quais corria o rumor que o aludido sacerdote fora visto abandonando a galope de cavalo uma vila saqueada e carregando na garupa uma moça que raptara. Júlio César Machado concordou comigo que furtar moça não constituía requisito bastante para ser bandido.

A revolução de 1817 mostrou duas coisas ainda: a vaidade, que pelo tempo adiante se tornaria quase mórbida, dos inesgotáveis recursos brasileiros, para utilizar os quais é entretanto preciso muito esforço e muito trabalho — os chefes do movimento proclamavam, como os do Risorgimento italiano, que o Brasil fará da sé — e certo espírito de organização civil que não teve infelizmente tempo para acentuar-se, mas que aflorou de dentro da insurreição militar com a representação das classes na junta, de um modo prometedor para o futuro da administração autônoma que, sob a Regência e o Império, afastou a preponderância que o 7 de Abril — não tanto o 7 de Setembro — tinha dado ao elemento militar no Governo.

Caracterizou além disso o movimento um escrúpulo, perfumou-o uma honestidade que nem sempre depois distinguiu a gestão dos negócios públicos. Os membros do governo provisório logo de começo declararam, conforme vimos, que não receberiam vencimentos: bastava-lhes a consciência do dever cívico, cumprido por isso mesmo com tanto maior ufania. A democracia não era para eles uma palavra vã — mesmo porque democracia não quer dizer o governo da plebe (este é demagogia) e sim o governo para o povo e pelo povo, a saber, dos que o representam e o guiam.

Juntamente com essa probidade, os homens de 1817 foram notáveis pela tolerância, também nem sempre posteriormente praticada. Eles próprios foram as vítimas interessantes e lastimáveis de crudelíssima repressão. Mal mereciam todavia alguns deles que neste antigo campo do Erário, depois Campo da Honra e hoje Praça da República — onde se ergue o teatro em que nos reunimos para festejar-lhes a obra imorredoura evocando suas figuras patéticas — seus corpos se tivessem balouçado na forca antes de serem mutilados e arrastados à cauda de cavalo para a vala dos supliciados ou para a escuridão das catacumbas.

O Brasil não conta caracteres mais elevados nem espíritos mais atraentes: a humanidade não conta mártires mais dignos de piedade c de veneração. Seu sangue generoso cimentou nossas tradições, às quais a luta contra os holandeses outorgara foros de reivindicação patriótica, e deu-lhes uma consistência e uma vibração que não mais se poderão extinguir.

A reação imediata foi assinalada por uma dureza, uma selva-geria, um delírio de punição, què não mereceriam indulgência, se o tempo se não encarregasse de abrandar todos os sentimentos c ainda mais os de ódio que os de admiração. Quem hoje verbera as ambições de César quanto as de Napeleão? Quem hoje abomina as crueldades de Nero quanto as de Luís do Rêgo, com quem os patriotas costumavam compará-lo? Nero poderia vir passear entre nós que apenas causaria sensação pelo seu monóculo de esmeralda, ao passo que Luís do Rego não andaria muito seguro de não encontrar um novo João Souto Maior.

A indulgência há de porém vir para os algozes de 1817, dessa revolução quase única na História que, ho dizer do mais filósofo dos nossos historiadores da atualidade, o Sr. João Ribeiro, não concedeu lugar conspícuo a nenhum desacreditado, não tendo contado um só dirigente que mentisse às suas convições, por baixo interesse, ou que infamasse o seu nome por sórdida conveniência — revolução em que as ambições foram quase nenhumas c o amor da pátria foi quase tudo.

Responsabilizar-se-á então a época e suas ruins paixões para desculpar um tanto aqueles que num dado momento encarnaram as piores dentre estas. Se seus crimes não saírem justificados da prova, ficarão pelo menos atenuados. O que há de entretanto ir sempre crescendo é a nossa veneração pelos mártires de há um século, o culto desses apóstolos do amor da pátria, cuja memória viverá para sempre em Pernambuco e em todo o Brasil pela elevação moral de que eles deram mostra na adversidade. Suas frases lapidares na ocasião do suplício — sejam tais frases rigorosamente autênticas ou tivessem sido sujeitas a um arranjo póstumo que lhes não altera a substância — constituirão versículos de um evangelho de liberdade c de paz — evangelho ensopado no seu sangue, sangue derramado, não numa luta inglória por primazias do poder, mas numa luta fecunda pelo triunfo da dignidade humana, por tudo quanto enobrece o cidadão e o torna apto para a vida numa democracia.

Família e terra natal eram as duas grandes preocupações daqueles espíritos de poucos refolhos e muita sinceridade. O mais calculista deles, Domingos José Martins, horas antes de marchar para a execução, compunha no cárcere estes versos que dão toda a psicologia da geração heróica de 1817:

— Meus ternos pensamentos, que sagrados Me fôstes quase a par da liberdade. Em vós não tem poder a iniqüidade: À esposas voai, narrai meus fados! Dizei-lhe que nos transes apertados, Ao passar desta vida à eternidade, Ela nalma reinava na metade. E com a Pátria partia-lhe os cuidados. A Pátria foi o meu númen primeiro, A esposa depois o mais querido Objeto de desvelo verdadeiro. E na morte, entre ambas repartido, Será de uma o suspiro derradeiro Será de outra e último gemido.

Fonte: Oliveira Lima – Obra Seleta – Conselho Federal de Cultura, 1971.

jan 032012
 

Oliveira Lima

NAPOLEÃO E A INDEPENDÊNCIA DO NOVO MUNDO

De uma extremidade a outra da Europa, recordações de todo gênero evocam o nome, para uns glorioso, para outros maldito, do grande Imperador. Achamo-lo presente em toda a parte como acontece com os vestígios do domínio romano, que se estende dos areais ardentes d’África às regiões geladas do Extremo Norte europeu.

Se penetrardes na imponente igreja de Alcobaça para prestar piedosa homenagem aos amantes desventurosos que foram o Rei D. Pedro e a bela Inês de Castro, assassinada por ordem de um soberano irascível e cruel, vereis seus soberbos túmulos em estilo gótico primitivo, com as esculturas mutiladas pelas baionetas dos soldados de Napoleão, à busca de jóias e alfaias. Pelo contrário, deparareis em Cleves com um túmulo restaurado por suas ordens: o que contém os restos do príncipe esclarecido c generoso que governou o Brasil Holandês.

Se atravessardes a fronteira hispano-francesa no Bidassoa e vos detiverdes contemplando a pequena Ilha dos Faisões, onde os Pirinéus deixaram de existir para a diplomacia das nações rivais, é à sombra dos arcos de uma ponte, ornados da famosa inicial N, cercada de folhas de louro, que o vosso barco se deterá.

Se percorrerdes a Europa em qualquer direção que seja, são campos de batalha uns após outros, cujos nomes retumbantes vos ferem o ouvido e fazem surgir a epopéia maravilhosa… Arcolc, Marengo, Austerlitz, Wagram… Se chegardes até a Bélgica, é a peregrinação de Waterloo que mais vos fascinará, é a águia ferida de Gerôme que vos suspenderá a respiração e despertará a piedade.

Escritores como Fréderic Masson dedicaram sua vida a descrever os feitos do conquistador, um conquistador que também era um organizador, combinação esta de predicados tão rara que quase se não encontra. Os pormenores da sua infância foram narrados, revolvida sua correspondência, analisados seus sentimentos, espiados seus amores, esquadrinhada sua alma, louvadas suas bondades e expostas suas fraquezas. Tudo parecia estar dito: "Napoleão e as mulheres; Napoleão íntimo; Napoleão em Santa Helena": nem restavam quase mais títulos a dar às obras que lhe dizem respeito. Masson estendeu mesmo à família Bonaparte o cuidado meticuloso com que se entrega à tarefa de escolher detalhes com que fazer esboços impressivos e compor quadros surpreendentes.

Entretanto, eis um escritor da nossa América do Sul que se enfileira entre os historiadores do Imperador, trazendo um tema novo, documentos novos c mesmo um aspecto novo da política francesa sob o regímen napoleónico.

O Sr. Carlos A. Villanueva, casado em França, reside hoje perto de Paris, mas é venezuelano e o seu nome é um nome reputado e respeitado em seu país. Filho de um erudito professor que exerceu a suprema magistratura do Estado, colaborou nos trabalhos paternos e consagrou anos seguidos a pesquisas nos arquivos diplomáticos da Inglaterra e da França, antes de produzir essa bela série de livros que estão agora aparecendo.

O presente volume afasta-se um pouco da série, se bem que a a ela se ligue estreitamente pela época e pelo assunto.

Ê base desse trabalho a conferência feita pelo autor na Sor-bonne por ocasião do centenário da independência do seu país (1811) — conferência das mais gratas para ouvidos franceses e na qual se retificou um erro histórico (há tantos a retificar!) que concedia à Inglaterra a prioridade do movimento de reconhecimento dos novos Estados hispano-americanos.

É antes a Napoleão que pertence esse gesto essencialmente político, em que as considerações humanitárias não entravam no jogo.

Tanto mais razão tinha Napoleão de admitir a emancipação da América Latina quanto, graças ao tempo e à ocasião, adquirira a certeza de que as possessões ibéricas do Novo Mundo escapariam por completo ao domínio das suas metrópoles convulsionadas, fosse que estas permanessem sob o seu domínio, fôsse que os soberanos legítimos ali viessem a ser repostos no trono.

Aquela emancipação entrava, segundo a linguagem oficial usada perante o corpo legislativo, na categoria dos acontecimentos inelutáveis. Constituía mesmo para Napoleão uma maneira mais de estender o bloqueio continental imaginado contra a Inglaterra. Esta potência, por causa da sua aliança tradicional com a realeza portuguesa, não podia ajudar abertamente a independência do Brasil enquanto esta não era um fato consumado: por outro lado, tendo igualmente feito aliança com os nacionais espanhóis contra os invasores estrangeiros, deixava ela de poder combater além-mar a monarquia que até 1808 permanecera fiel à aliança francesa.

Foi neste momento de fusão dos seus interesses com os interesses da Espanha que a Grã-Bretanha declarou a Miranda, cujos planos de libertação das colônias começaram por patrocinar, que deixaria de apoiá-lo nas conspirações cm que andava sempre mergulhado o soldado de Jemappes e pedreiro livre das lojas inglesas.

A Inglaterra, aliás, podia secundar ou não os revolucionários americanos. A iniciativa cabe somente a estes, cuja evolução, material e intelectual, devia necessariamente atingir horizontes novos, semelhantes aos que se tinham rasgado para os independentes ingleses da América. O século XVIII colonial espanhol acha-se cheio de conspirações e de intrigas muito interessantes e pouco menos de desconhecidas, provenientes, bem entendido, de uma pequena minoria, esclarecida, impaciente e esperançosa, à qual devia caber o principal papel na campanha sangrenta que foi a independência do Novo Mundo espanhol.

O livro do Sr. Carlos A. Villanueva guiar-nos-á através desse dédalo de aspirações e de aventuras, e ter-se-á o maior prazer em percorrê-lo, pois projeta luz bastante para que nos não percamos no labirinto escuro.

As idéias francesas contribuíram certamente para tais movimentos de revolta — idéias de filósofos e idéias de sociólogos — e Napoleão, ao prestar um ouvido benévolo aos que além, bem longe, pelejavam pelos seus direitos, e ao prometer-lhes um auxílio eficaz, tratando até neste intuito de concertar-se com os Estados Unidos, não mais fazia do que prolongar seu papel por vezes consciente, outras vezes instintivo, de representante e de propagandista dos princípios da Revolução, como se esta nele se houvesse encarnado.

Não fazia êle propalar pelos curas americanos, ao que nos conta o Sr. Villanueva, que o imperador fora mandado por Deus para castigar o orgulho e a tirania dos monarcas?

"Flagelo de Deus" o chamaram com efeito os seus inimigos, assim como os seus admiradores lhe concederam o título de "Divino César". Se mereceu os dois cognomes, é porque foi verdadeiramente homem no sentido do verso de Terêncio e que nada do que é humano lhe foi estranho.

Fonte: Oliveira Lima – Obra Seleta – Conselho Federal de Cultura, 1971.

jan 032012
 

Oliveira Lima

O PAPEL DE JOSÉ BONIFÁCIO NO MOVIMENTO DA INDEPENDÊNCIA

 

Meus Senhores:

O instinto popular raramente ou nunca se engana. As suas simpatias e antipatias distribuem-se com eqüidade. Não se fêz preciso que os estudiosos do passado, acobertando-se com a indulgência da distância no tempo, proclamassem Dom João VI um rei benemérito. O povo já como tal o consagrara, recusando associar-se às chufas que durante um século lhe têm sido dirigidas pelos políticos daquém e dalém-mar, apoiados em historiadores novelistas. No exagero das caricaturas grotescas o bom senso, devia talvez dizer o bom gosto popular, soube descobrir os traços genuínos da sagacidade e da bondade.

O fato é que a memória de Dom João VI vivia cercada de estima quando pretendeu reabilitá-la num assomo de justiça a crítica histórica, que mais não fêz do que corroborar uma feliz intuição nacional, da mesma forma que a crítica filológica nobilita as felizes expressões plebéias, concedendo-lhes foros literários. Todos, no Brasil, tiveram a saudade do rei excelente, antes mesmo que êle, constrangido, nos deixasse, e, quase um ano depois, o encarregado de Negócios da França, de quem o governo da regência nutria queixas por desafeto à nova ordem de coisas que se preparava, fazia notar na sua correspondência oficial que os libelos mais descabelados e mais licenciosos saídos dos tristes prelos da Capital — os qualificativos são dele — poupavam sempre o monarca português, a quem nunca deixavam de referir-se com amizade e veneração.

Outro tanto acontece com José Bonifácio. Aclamado por uns, denegrido por outros, em vida e depois ,de morto, o sentimento publico, quero dizer a voz popular, atribuiu-lhe a autoria da Independência, cognominando-o de seu patriarca. Se alguns ainda lhe contestam, movidos por um impulso, que às vezes degenera em mania de destruir legendas e reformar tradições, com a primazia do esforço a legitimidade do título, ninguém ousaria desligar seu nome da direção do movimento, felizmente iniciado c felizmente concluído, da nossa autonomia política. Seria faltar à verdade essencial dos fatos.

Outros podem compartilhar da glória, mas os seus nomes não são como o dele representativos do acontecimento. Calar o de José Bonifácio, quando se trate da nossa emancipação política, seria o mesmo que falar da Reforma sem mencionar Lutero ou recordar o Ressurgimento escondendo Cavour.

A teoria dos homens providenciais pode ter sido suplantada por uma doutrina mais conforme com os princípios de uma sociologia inspirada na harmonia biológica, e, sobretudo, mais adequada às justas reivindicações das multidões cansadas do anonimato. Os grandes homens subsistirão na História e continuarão a aparecer no mundo, senão como fatores únicos de acontecimentos decisivos, pelo menos como representantes supremos das aspirações coletivas, em todo o caso, como entes excepcionais.

Neste sentido continua José Bonifácio a ser um grande homem visto que o Príncipe Dom Pedro aparece nas suas mãos como o instrumento precioso — um instrumento mágico que fosse dotado de consciência e vibrasse com inteligência própria — por meio do qual se realizaram as aspirações políticas e se preservou a integridade territorial e moral de uma nação, cujo lugar é amplo na geografia e cujo papel deverá ser notável na história universal.

Sabeis todos quem foi José Bonifácio. O vosso intenso e legítimo orgulho paulista dele se desvanece, como se desvanece dos aventureiros sem temor que rasgaram largos horizontes continentais à população do litoral e transformaram em fazendas do interior esses arraiais da costa, embebidos na contemplação do vasto oceano que lhes trazia, frescas nas suas brisas as recordações das aldeias brancas, da "casinhas da serra" que o poeta mais tarde cantaria "co’a lua da sua terra".

Há que respeitar-vos o sentimento e partilhá-lo. Os bandeirantes paulistas foram os "conquistadores" brasileiros, os criadores desta pátria que o ministro de 1822 conseguiu — ele mais do que ninguém — manter ainda sob o cetro imperial de um soberano imaginoso, já quase um romântico, cheio de vida, com todas as ilusões e esperanças desta, e prestigioso tanto porque nascera príncipe como porque tinha por si a mocidade, o garbo, a força e a exuberância.

O santista era um sábio, um mineralogista de merecimento. A política foi buscá-lo no meio dos seus quartzos e dos seus calcários. Latino Coelho, incumbido do seu elogio acadêmico em Portugal, país ao qual pertence José Bonifácio pelos estudos da sua mocidade e pelas preocupações intelectuais da sua virilidade, no-lo descreveu, em seu soberbo estilo escultural, percorrendo a Europa culta, centro por centro, ouvindo professores eminentes das Universidades francesas, alemãs e suecas, visitando laboratórios, coleções e minas.

A ciência, porém, lhe não consumiu outros ardores. Foi soldado do batalhão acadêmico que se formou ao tempo das invasões francesas; a política empolgou-o num instante crítico da nossa existência nacional, e até o poeta que versejara à margem do Mondego e na Bertioga reapareceu no exílio.

Em Bordéus, com efeito, no ano de 1825, foi que Américo Elísio — ainda duravam os apelidos bucólicos dos árcades do século pastoril, num prolongamento patriótico mitológico — autenticou seus arroubos, colecionando suas composições de uma inspiração emperrada mas de um estro sensual:

Se te vejo, as entranhas se me embebem

De insólito alvoroço; O sangue ferve em borbotões nas veias! Sou todo lume, fico todo amores!

Ao mesmo tempo que publicava essas suas cantatas e odes, deixava êle correr o fel dos seus despeitos nas cartas que hoje são em parte do domínio de toda a gente, e nas quais se mostra esquecido de quando metrificava em Coimbra, dirigindo-se ao amigo Armindo:

Ignorados da "turba" viveremos Da singela virtude acompanhados, Enquanto com quimeras vis, ridículas Frenéticos mortais a vida estragam No seio de mil males e mil crimes.

José Bonifácio foi um homem de sentimentos muito vivos: os seus entusiasmos eram fortes como os seus ódios, Ainda não chegara

no Rio, chamado pelo Regente para aconselhá-lo sobre a organização do Governo, que de português ia passar a brasileiro, c ajudá-lo a pôr cobro a uma desordem que tocava em anarquia, e já o encarregado de Negócios da França, instruído da sua reputação, o descrevia para Paris como um homem fougueux et três ardent. Este foi o seu principal defeito, se defeito se pode chamar a manifestação irreprimível de um temperamento apaixonado.

O referido agente diplomático, Coronel Maier, que também pecava por arrebatado. .. nos escritos por não poder sê-lo nos atos, ao transmitir a notícia da nomeação de José Bonifácio (o qual vinha ostensivamente na qualidade de deputado da junta de São Paulo perante o Príncipe Regente) para ministro do Interior e dos Negócios Estrangeiros, ao mesmo tempo que informava a Corte das Tu-Iherias do bom conceito geral que mereciam os conhecimentos do político, ontem homem de estudo, elevado ao poder, inteirava-a da lama certa de impetuoso e exaltado de que o agraciado gozava sem injustiça.

Do que nenhuma dúvida nutria o correspondente diplomático em questão era de que "Monsicur d’Andrada" tomaria ascendente sobre o espírito de Dom Pedro, que parecia firmemente disposto a abraçar os interesses nacionais e se tornaria o diretor influente dos seus colegas de gabinete. Eram estes colegas: Caetano Pinto de Miranda Montenegro, o antigo capitão-general de Mato Grosso e de Pernambuco, que tivera o ânimo de transitar por terra de um dos seus dois governos para outro, numa dura, posto que instrutiva peregrinação pelo imenso sertão, mas não tivera ânifio igual para abafar a conspiração donde surgiu a revolução de 1817, agora, não obstante, alvo da confiança do Regente e encarregado das dificílimas finanças de um país de tesouro exausto; o Marcchal-de-Campo Joaquim de Oliveira Álvares, português do velho Reino, casado e estabelecido no novo, onde combatera na fronteira do Rio Grande contra a malta de Artigas, e acabava de comandar as tropas brasileiras reunidas no Campo de Santana, a 12 de janeiro de 1822, para fazerem frente à divisão portuguesa de Jorge de Avillez, e Manuel Antônio Farinha, que, tendo sido o único do antigo gabinete a prestar-se a continuar a assinar o expediente, permanecia como Ministro da Marinha.

Os acontecimentos que originaram a substituição do gabinete são geralmente conhecidos. Achava-se o Príncipe no teatro na noite de 12 de janeiro, quando o foram prevenir da atitude abertamente insubordinada da guarnição portuguesa que, ameaçada cm segredo de desarmamento, entendia protestar contra a humilhação c jurava carregar com Dom Pedro para Lisboa, assim desmentindo praticamente o famoso "fico" pronunciado três dias antes.

As Cortes, no intuito de bem desagregarem o Reino ultramarino e privarem os sentimentos políticos brasileiros do seu centro natural de convergência, tinham decretado o estabelecimento de juntas provisórias, uma em cada província, correspondendo-se "diretamente" com a soberana assembléia das Necessidades, e decidido o regresso

à Europa do herdeiro da Coroa, a fim de seguir, nos países neste sentido mais adiantados, um curso prático de singeleza democrática e de nulidade constitucional. Precisamente contra semelhantes resoluções se rebelaria a junta de São Paulo, que, movida por José Bonifácio, a 24 de dezembro de 1821, convidava a junta de Minas a reunir-se a ela e fazerem causa comum, constituindo um núcleo de resistência. Desta resistência, por essa deliberação, de súbito o paulista se tornava a alma.

Ao propalar-se o boato de um motim — incomparavelmente mais grave do que qualquer outro — e tinham sido freqüentes desde um ano — presenciado pelo Rio de Janeiro, a sala de espetáculos do Rocio ficou deserta. O motim, porém, gorou. Os brasileiros acudiram tão pressurosamente aos seus postos que, ao alvorecer, mais de 4.000 homens, em grande parte gente de milícia trazida do interior, se tinham congregado em armas. Força foi aos regimentos de Avillez, em menor efetivo, capitularem e anuírem à intimação de retirada para a Praia Grande, donde rompeu um manifesto, mas nenhuma hostilidade material. Os nossos movimentos políticos sempre começam incruentos, como que assim se denunciando a nossa instintiva repugnância às sangrentas discórdias civis.

Se estava vencida na Corte a resistência européia — prenúncio de uma fácil emancipação da capital — restava o problema mais custoso, que era o de assimilar o centro o espírito provincial, e expelir os focos de ocupação portuguesa que mantinham um desequilíbrio nacional, sintomático desse período de transição política. A cristalização não podia aparecer perfeita enquanto o embaraçassem matérias estranhas e a primeira coisa a fazer devia ser eliminá-las — pareceu ao naturalista, numa feliz aplicação ao mundo moral das regras elementares do mundo físico.

José Bonifácio entrava na política mais ativa que um país pode comportar, no outono da existência humana, com um nome feito no mundo científico da época durante quadra mais repousada, c uma farta experiência da vida com que sustentar a agitação que avocara. Tinha 58 anos em 1821, assistira durante mais de dez na Europa dalém Pirinéus, colaborara distantemente em publicações especiais, privara com teóricos e industriais de muitos países, e em Portugal exercera cargos no professorado, na magistratura e na administração. Observara aspectos vários da natureza e aspectos vários da sociedade, adquirira traquejo e nas idéias alcance, consolidara a feição prática do seu espírito como lha emprestara a natureza dos seus principais estudos, e tingira de liberalismo, senão político, pelo menos econômico, o seu cabedal de planos de utilidade pública.

Talvez fosse, era mesmo, um delineador mais do que um executor. Porventura lhe faltava em maleabilidade de ação o que lhe abundava em sagacidade de pensar. O representante diplomático americano — e aos americanos não falta a perspicácia — teve esta impressão do ministro de Dom Pedro e exarou-a na sua correspondência para Washington, onde a encontrei. Para a crise da independência José Bonifácio foi todavia o homem indicado, o homem adequado.

Teve habilidade para jogar com as circunstâncias favoráveis c leve decisão para arcar contra as circunstâncias adversas, cabendo naquela fase o ser brusco em algumas ocasiões e o ser enérgico em lôdas. Depois, quando o aparelho constitucional entrou em movimento com suas molas ainda perras, é que se fazia preciso mão mais delicada para dirigir-lhe a marcha e ajeitar-lhe o andamento; não só uma vista afeita aos trabalhos do microscópio para examinar nos seus menores detalhes a composição do complicado maquinismo.

O representante da França, da França dos Bourbons, o qual não suportava com paciência quanto tresandasse a liberal, negava até ao ministro da independência madureza nas idéias, ordem metódica nos projetos, o que êle chamava um desenvolvimento sistemático no seu conjunto e aplicação, como se naqueles momentos difíceis e mesmo angustiosos, fosse coisa muito possível a serena realização de um programa fixo de planos.

A essas críticas, porém, responde melhor do que qualquer defesa literária o êxito da política servida pelo vosso conterrâneo, esse a quem o Coronel Maier descrevia nos seus ofícios para Paris como "uma cabeça vulcânica apesar das cãs, confundindo tudo no falar e no administrar, ora divagando, ora perdendo o rumo levado pelo impulso de seu patriotismo exaltado e pelo seu ódio às Cortes". Maier sobretudo se espantava — reputava na sua frase um fenômeno — de que um homem de saúde tão precária como era José Bonifácio pudesse berrar havia então dez meses (este ofício é de outubro de 1822) sem estar de todo esfalfado.

O reverso da medalha gravada pelo francês é tão lisonjeiro que merece e deve ser conhecido, para honra do diplomata e para glória do político. É como se de um lado o perfil mais duro do personagem acusasse um queixo redondo e voluntarioso c um nariz aquilino c dominador, e do outro o rosto de frente deixasse ver uns olhos de expressão bondosa e uma larga testa inteligente. O artista que o era Maier, em estilo oficial pelo menos — põe com efeito mais de uma vez em relevo as sãs opiniões do patriota, o seu coração excelente, o seu inexcedível desinteresse, a sua detestação dos princípios antimonárquicos, que combatia com furor. Aí estava aliás um ponto de concordância, portanto, de simpatia entre os dois.

Não estou fazendo mais do que reproduzir textualmente os dizeres do Coronel Maier, que das suas conversas com José Bonifácio, e eram freqüentes, se julgou autorizado a concluir a harmonia das preferências monárquico-constitucionais do primeiro-ministro brasileiro com as bases da Carta francesa da Restauração.

É fato que, como governante, José Bonifácio zelou sempre os foros do Executivo e teve a mão pesada quando se tratava de repressão, e pode bem ser exato o que referia o encarregado de Negócios, de nutrir o patriarca uma verdadeira ternura dinástica, êle próprio afirmando não poder ver sem viva comoção as crianças reais, os pequeninos rebentos nacionais da casa de Bragança. Já tínhamos então o Império, pois que este outro ofício é de novembro de 1822.

O "Elogio" de Dona Maria I, pronunciado em Lisboa, em apurada linguagem, no ano de 1817 e no seio da Academia Real das Ciências pelo seu ilustre sócio paulista, é um testemunho considerável em favor daquele ardor monárquico, do que em inglês se chamaria com mais simplcza e mais precisão o loyalism de José Bonifácio. "Louvar um soberano virtuoso é acender farol em torre altíssima, para atinarem os outros a carreira" — foi, nas suas palavras, a regra a que obedeceu a elaboração desse panegírico de encomenda, de uma intensa devoção dinástica, deve antes dizer-se de uma marcada deferência cortesã no seu estilo engalanado, nos seus atavios pagãos, nas suas reminiscências clássicas, nas suas citações freqüentes de filósofos gregos e romanos, na sua sensibilidade que era contudo em demasia afetada para não ser exagerada.

Era, pois, José Bonifácio um adversário declarado das tendências republicanas, pelas disposições do seu temperamento tanto quanto pelos conselhos da sua inteligência: o ideal consistia então nas democracias tão liberais que chegassem a ser ingovernáveis. Não bastava no entanto à sua visão de estadista evitar a república. Ponhamos ao seu crédito que mais urgente e mais necessário lhe apareceu manter a própria nacionalidade brasileira ameaçada de dissolução.

O regímen não passava afinal de coisa secundária diante desse magno problema, que, de resto, uma vez resolvido pelo prestígio do representante da dinastia e pela convicção geral do interesse patriótico, assegurava a um tempo a união nacional e a estabilidade monárquica.

Antes mesmo de ser ministro de Dom Pedro e de se transportar para o que devia ser o centro da nacionalidade em formação, já José Bonifácio compreendera admiravelmente a situação, abraçando com olhar agudo toda a perspectiva. Ao serviço do seu ideal, e nenhum mais nobre se poderia dar do que evitar o naufrágio de uma agremiação moral e solidária que custara tanto sangue e repre-presentava tantos esforços, pusera êle aquela combatividade que o levara, professor, a pegar em armas com seus discípulos para enxotar de Portugal os agressores franceses.

É mister ter bem presente que o Brasil oferecia à tentativa de recolonização das Cortes uma seara opima de realidades, não só um terreno fértil em esperanças. Onde quer que se denunciava o maior vigor do elemento português, tanto quanto onde se revelava o maior fermento do espírito local, na Bahia e no Maranhão como em Pernambuco e no Ceará, em todo o Norte enfim, a idéia de rompimento com a capital de origem colonial e de ligação direta com a sede das Cortes e da realeza, das autoridades supremas da nação em sua nova classificação hierárquica — as Cortes primando a realeza — recebera um acolhimento o mais simpático.

Com ela pensava lucrar os que meditavam a recolonização constitucional — muito parecida nos seus projetados processos com a colonização absolutista — e não menos os que aspiravam à índe pendência democrática, mais acessível ou pelo menos mais compatível com o fato de uma libertação de que a emancipação com uma monarquia.

O Sul, não obstante a preocupação regional ser aí também viva e muito imperfeita a solidariedade moral, então impediu a fragmentação do Brasil; e no Sul foi o vosso conterrâneo quem, decidindo a junta de São Paulo a prestar obediência ao Rio de Janeiro e reconhecer a supremacia do Príncipe-Regente "com autoridade própria", arrastou as demais divisões administrativas para a esfera de influência paulista, constituindo esse traço um primeiro esboço de união.

A província de Minas Gerais, apesar da sua superior população, dependia pela sua localização central das do Rio e São Paulo, sem cujo acordo ficaria até privada das suas melhores comunicações com o exterior. Paraná não existia ainda; Santa Catarina pouquíssimo valia isoladamente, e São Pedro do Sul era por demais despovoado e exposto às correrias dos guerrilheiros orientais para que pudesse desprezar o interesse de uma união. O influxo de São Paulo estendeu-se até a Cisplatina, onde, a 19 de julho de 1821, ficara admitida, sob os auspícios do conquistador Lecor, a suserania fluminense na pessoa do príncipe-regente e depois Defensor Perpétuo do Brasil, mas onde era instável o equilíbrio pelo valor do fator militar português.

José Bonifácio entrou para os conselhos de Dom Pedro certo de que a unificação nacional se efetuaria se a Coroa — e a Coroa estava mais sobre a cabeça do filho que sobre a do pai, coacto pelas Cortes — quisesse desempenhar o seu papel tradicional de protetora das regalias populares contra uma oligarquia de adventícios, como outrora as defendera contra o feudalismo; certo também de que no momento que atravessavam a Europa culta e suas descendências, não mais se podia dizer dependências ultramarinas, o espírito liberal, um certo espírito liberal bem entendido, deveria caracterizar a ação da autoridade.

A força era indispensável, mas já se não suportaria a tirania.

Acreditava assim José Bonifácio na eficácia de uma legislação esclarecida, produto sadio da ciência do Governo que, nas suas palavras elevadas e orientação prática, devia consistir "cm indagar o que pode ser um Estado para corresponder aos seus mais altos fins; em conhecer todos os seus recursos presentes e futuros, e todas as suas faltas atuais". Nisto, como no gosto extremo pelas ciências naturais, era êle um digno filho do século XVIII, o século da regeneração intelectual e do paternalismo administrativo.

No "Elogio" da "Óptima Maria", conforme apelidava o acadêmico a excelsa soberania defunta, depara-se-nos uma frase que trai a vibração da alma do que apenas era então um homem de estudo, ainda não um homem de governo, quando tocada pelo afã das conquistas morais. Referindo-se aos decretos reduzindo os segredos dos acusados, regulando a jurisdição ilimitada da polícia, declarando e restringindo a jurisdição dos donativos, o orador acrescentava como comentário:

Foi esla uma prova mais do quanto a nossa Rainha desejava condescender com as novas luzes, espalhadas pela Europa, começando assim gradualmente a limpar o edifício social da ferrugem de tempos bárbaros e escuros.

Não deve surpreender-vos que, quem assim pensava, fosse, caso raro entre os nossos homens públicos da época, infenso à instituição servil, que por êle se haveria extinguido quase simultaneamente com o resto de dependência colonial que ficara após o reinado americano de Dom João VI e a organização do reino do Brasil. Não era oportunista em tal matéria, e se não obteve ganho de causa o ilustre paulista, em seu adiantado modo de ver neste ponto, foi porque os acontecimentos decidiram diversamente, não porque lhe faltassem coragem e vontade.

O predomínio mesmo de José Bonifácio no Governo durou pouco: cessou com a cessação da crise cuja terminação foi principalmente obra sua. Os Andradas foram derrubados e votados ao ostracismo quando, por um lado, o Príncipe, naturalmente arvorado em emblema da união, mostrou ter sugado no berço o leite do despotismo, e por outro lado os elementos radicais, contidos ou contendo-se durante a luta pela integridade nacional, se não quiseram submeter por mais tempo, cederam às suas paixões e levantaram suas resistências. Colocado entre as duas correntes opostas, no ponto pior do embate, o estadista da Independência perdeu o prumo c desgarrou: também estava cumprida a sua alta missão, que fora a de salvar o Brasil por meio do Império constitucional.

A história das relações íntimas entre Dom Pedro e José Bonifácio, entre Telêmaco e Mentor, é uma história ainda por fazer c para a qual faltam infelizmente as contribuições de caráter pessoal que mais interessante a tornariam. Os Andradas, transformados em "corcundas", depois da abdicação, partidários quase únicos no Brasil da restauração imperial do Duque de Bragança, cujas tendências autoritárias reconheceram afinal quanto se casavam com a concepção que eles tinham da autoridade, calaram seus ressentimentos de 1823 e não deixaram revelações bastantes ou interessantes bastante.

Um momento houve, que a ninguém escapa, no qual o ministro se impôs ao Príncipe como se impôs à situação. Dom Pedro procurava com a maior assiduidade e a qualquer hora o seu conselheiro na modesta casa por êle ocupada. Maier conta que, passando pelo Rocio a cavalo, na ocasião de uma dessas visitas, ouvira que um popular, com aquela zombaria tão peculiar à população fluminense e as mais das vezes apropriada e conceituosa, alcunhava o Regente de "ajudante-de-campo de José Bonifácio".

Não faltaria quem fizesse chegar a São Cristóvão ditos semelhantes. Muitos seriam os que, uns por pura maldade, outros por inveja rancorosa, tentariam envenenar relações que eram mais a conjugação de duas energias do que o encontro de duas simpatias.

Só os homens verdadeiramente superiores aparecem despidos de pequenas invejas, e são raríssimos. Poucos são também os reis que, dotados de imaginação e atividade, suportam a colaboração de grandes ministros. Ora, José Bonifácio chegara a crescer tanto em popularidade, em poder e cm iniciativa, que ofuscava o trono. Aliás, sua influência se derivava em boa parte da aura que cercava o Príncipe-Regente depois das suas manifestações brasileiras; assim como o prestígio de Dom Pedro proviera muito do acerto das resoluções promovidas pelo seu conselheiro.

A inteligência entre estas duas forças repousava sobre uma base concreta, pois que era recíproca a vantagem; mas ao se separarem, Dom Pedro teve o arranco de quem sacudia uma canga e José Bonifácio a melancolia de quem lidara com um ingrato, ocorrendo que a ambos assistia a razão. Um e outro possuíam a índole violenta e o gesto pronto. A continuação da associação requeria abnegação, que tendia, porém, a relaxar-se uma vez passada a crise, c exigia delicadeza, que não era o predicado característico de nenhum dos dois personagens.

Quando digo delicadeza, quero referir-me, é claro, à polidez superficial das maneiras, não à delicadeza íntima dos sentimentos. José Bonifácio tinha o doesto fácil e grosseiro. As viagens pelos países mais cultos não tinham envernizado completamente êsse português — que o era, de pátria até 1822, de educação e feitio toda a vida — forte na sua delgadeza, colérico, de poucas contemplações estudadas e de bastante jactância. A sua alma, porém, tinha vibrações que desciam até às senzalas: alma fidalga num invólucro comparativamente rústico, o que vale mais do que o contraste oposto.

Também Dom Pedro tinha uns arrancos brutais que eram antes manifestações da falta de educação familiar de que se ressentira a sua infância, e da incoerência, não quero dizer do desbragado do meio cm que desabrochara a sua mocidade; mas não faltava, não podia faltar uma sentimentalidade rica a quem se despojou altivamente de uma coroa para ir defender em incertíssima contenda os direitos de uma criança e se prestava a acabar como regente em nome da filha, tendo começado a vida pública como regente em nome do pai e sido, no intervalo, imperador e rei e o outorgador generoso e sincero — porque tanto era sincero no bem como no mal —- de duas cartas constitucionais, consagrando em suma por parte do direito divino todas as conquistas políticas, isto é, todas as liberdades da Revolução.

É pena que a boa inteligência do começo não houvesse podido manter-se de lado a lado, entre soberano e ministro de forma a organizar-se a vida autônoma do país sobre os auspícios dessa dupla individualidade, exercendo-se associada numa mesma orientação e sob uma única inspiração, de fato constituindo uma só ação.

José Bonifácio dissera ao pronunciar o elogio da Rainha Dona Maria I — e cito mais de uma vez esta oração acadêmica porque foi escrita na virilidade, mas quando ainda não pesavam sobre seus ombros, nem coisa alguma indicava que dentro em pouco pesariam, as responsabilidades do poder — estar "capacitado de que os grandes projetos devem ser concebidos e executados por um só homem, e examinados por muitos; de outro modo desvairam as opiniões, nascem disputas e rivalidades, e vem a faltar aquele centro comum de força e de unidade, que tão necessário é em tudo, e mormente em objetivos de suma importância".

Um só homem para conceber c executar, entendia êle. Mas não conhecera a mitologia greco-romana um deus de duas caras dessemelhantes, e não encerrava o panteão budista uma deusa de cem braços independentes? Por que se não verificaria politicamente uma anormalidade anatômica que não fosse um embaraço à existência fisiológica? Por que se não combinariam na personalidade a diretriz e o cérebro amadurecido do homem de estudo e o braço juvenil do homem de impulsos c de entusiasmos? A fusão seria perfeita — nada a contrariava — de um pensamento reflexivo e de uma vontade espontânea. A unidade moral até se acomodava com a dualidade física.

O encarregado de Negócios da França, um observador arguto, malgrado os seus preconceitos reacionários, julgava o estadista mais de molde a concordar com o Príncipe do que a guiá-lo com circunspecção; mas a verdade é que se Dom Pedro se esqueceu inteiramente de que era herdeiro de um Reino Unido, foi porque a seu lado havia quem lhe mostrasse a cada passo as vantagens de ser imperador.

É fato que se Dom Pedro foi por vezes imprudente melhon dito impaciente, numa ocasião aliás em que as delongas eram contra-indicadas, por seu lado José Bonifácio não pecava pelos hábitos de procrastinação. A ambos se pode atribuir a origem de vários instantes sediciosos dessa série agitada de dias que precedeu e seguiu de perto a Independência.

A reflexão é velha e quase banal — mas as banalidades não são mais do que verdades repetidas — de que nas crises nacionais, e em quaisquer momentos de apuro, aos governantes cabe dirigirem o movimento, sob pena de serem levados na enxurrada dos acontecimentos. Faz-se, contudo, mister que a direção se não descubra muito, para não provocar os ciúmes ou ofender as veleidades de rebeldia dos que disfarçadamente se pretende tutelar ou pelo menos encaminhar.

‘ Dom Pedro e José Bonifácio aplicaram a máxima com a restrição, e deram-se bem com ambas. Uma vez realizada a separação, a saber, proclamados rotos os laços de dependência entre as Cortes de Lisboa e as províncias do Brasil, ficava por fazer alguma coisa de essencial que era ajeitar no novo molde esse imenso corpo amorfo e de uma plasticidade desigual, que tanto podia vir a ser uma monarquia centralizada como uma república federativa — uma confederação neste caso de escassa duração.

O governo constituído não abriu mão do leme, para não naufragar em algum escolho, mas aparentou deixar o navio flutuar à

mercê das ondas. Foram os republicanos, os adeptos das doutrinas democráticas pelo menos, que inventaram de fato o Império. Foi ledo quem redigiu, fêz imprimir e afixou a proclamação de 21 de setembro, sugerindo a aclamação. Foi José Clemente Pereira quem expediu, em nome da sua Câmara, emissários às outras municipalidades para aderirem à^idéia que, adotada na penumbra de uma loja maçónica à qual pertencia Dom Pedro, trazia em si uma satisfação vibrante do amor-próprio nacional e a promessa de demonstrações positivas da munificência imperial.

O príncipe relutou, para salvar as aparências. José Bonifácio fingiu desinteressar-se da forma e só fazer questão do fundo, mergulhando na passividade para permitir a atividade aos agitadores profissionais: estes marcharam para a frente e a procissão acompanhou-os.

Todos, aliás, acharam no cortejo o seu lugar: só o corpo diplomático estrangeiro, de que tinham permanecido uns restos na debandada da corte de Dom João VI, com atribuições antes consulares, ficou desnorteado, sem bem saber que atitude lhe cumpria, ou melhor, sem ousar definir precisamente sua atitude. Naturalmente refugiaram-se, aqueles dentre o corpo que revestiam caráter diplomático, na abstenção, que é um recurso sempre aberto aos agentes internacionais.

O encarregado de Negócios da Áustria, um Barão Mareschal, que era muito inteligente e cuja situação mais delicada se fazia e mais perplexo o tornava pelo fato de ser a nova imperatriz uma arquiduquesa da linhagem dos Habsburgos, inventou uma dessas doenças que se denominam diplomáticas — antonomásia de fingidas — para desculpar-se de não ir ao Paço no dia 12 de outubro — aniversário de Dom Pedro e ao mesmo tempo data escolhida para a aclamação imperial — e rogar ao seu colega de França, de, na sua qualidade de primus inter pares, apresentar por êle as desculpas e as congratulações.

O de França, que não pecava por tolo, respondeu-lhe muito francamente que não compareceria na corte fluminense, por motivo das alterações aí sobrevindas, sem novas instruções do seu governo, e que, portanto, reduzido a zero em vez de um, não lhe era lícito pôr diante dos olhos "de Suas Altezas" o "triste" boletim de saúde do amigo. Os cônsules de Inglaterra e da Rússia — que ainda eram Chamberlain e Langs dorff —, despidos como’ andavam de caráter diplomático, não tinham igual motivo para dúvidas e subterfúgios, e não pensaram sequer em ausentar-se.

Uma prova, entretanto, indiscutível de que José Bonifácio não abandonara de fato o timão aos repreesntantes municipais ou populares, está em que pôs embargos a uma manifestação política que se projetava simultânea com o oferecimento da Coroa, e que consistia em obter do soberano — impor-lhe seria mais exatamente o termo — a sua prévia sanção da Constituição que viesse a ser elaborada pela assembléia legislativa adrede convocada.

Teles da Silva, o futuro Marquês de Rezende, foi quem deu parte a Maier do desígnio, que era o de José Clemente e seus amigos e do furor de José Bonifácio ao ouvir falar em tal. O plano, contudo, não vingou na reunião pública do Senado da Câmara a 10 de outubro, da qual a ata publicada fornece uma noção imperfeita, e por isso se transmudou cm júbilo a cólera do ministro, que o agente francês nessa ocasião descrevia preso de uma grande exaltação patriótica que buscava vasão numa extrema volubilidade de língua.

Não obstou em todo caso o recuo da Municipalidade que no teatro, onde o espetáculo do palco era menos interessante e menos dramático que o da sala, e no Largo do Rocio, cena dos motins e algazarras, o povo, desafiando a chuva torrencial que caía, misturasse com seu brados festivos c sinceros em honra do jovem imperante freqüentes e entusiásticos vivas à Constituição liberal do Brasil.

Na verdade, se todos num momento dado aclamavam e aplaudiam o Império, cada qual pretendia que o imperador fosse a seu jeito. A lua-de-mel foi por isso curta entre conservadores e demagogos, se é que estas designações correspondem fielmente, uma aos que professavam pela autoridade um respeito mais decidido, e outra aos que antepunham às regalias soberanas o fervor pelas franquias populares, nas suas ilusões apelidando o Imperador o primeiro democrata do Império e apontando-o, muito erradamente decerto, como prestes a converter-se, se tal fosse a vontade geral, num simples cidadão da República Brasileira.

Mercê dessa ironia tão comum na história, as circunstâncias levaram o ministro conservador de 1822 a afetar em 1823 modos de demagogo, sendo envolto nos sucessos que assinalaram a dissolução violenta da Constituinte — êlc que pessoalmente tinha o orgulho não só das tradições intelectuais de ascendentes próximos, mas também da fidalguia da sua linhagem, que entroncava cm casas nobres do Reino; e cujas inclinações iam para uma Constituição pautada pela Carta francesa, na qual se alentasse o poder sem se sacrificarem as liberdades.

No seu espírito mesmo travavam luta, para se ajustarem numa fórmula estereotipada a Benjamim Constant, a jurisprudência severa do antigo desembargador da Relação do Porto, educado na tradição coimbrã e o filosofismo do discípulo das reformas de Konigsberg, o estudioso do criticismo racionalista de Kant, do idealismo transcendental de Fichte e do metafisismo agudo de Schelling.

Aquela aspiração de conciliação política continuou de pé depois dele, e não é seu menor título à nossa consideração o haver no momento necessário refreado a desordem nas ruas, assim como oportunamente contivera a desordem nos espíritos, quando esta última podia ter acarretado, e acarretaria fatalmente, a decomposição desta nossa nacionalidade que não lograria, fragmentada, cumprir o destino que lhe anda certamente reservado, de que José Bonifácio expressou a confiança em versos que se acham recordados em bronze no pedestal do monumento, no Rio, do descobridor do Brasil, e a que o nosso eminente representante na Conferência da Haia, o Sr. Rui Barbosa, começou a emprestar realidade perante todo o mundo civilizado, nas suas admiráveis orações e propostas, vasadas nas formas de bronze do Direito e da Justiça.

Fonte: Oliveira Lima – Obra Seleta – Conselho Federal de Cultura, 1971.

dez 262011
 

AMÉRICA DO SUL VERSUS AMÉRICA DO NORTE

Oliveira Lima

pede-me a direção da Deutsche Revue que trate nas suas páginas

dos contrastes entre a América do Sul e a América do Norte. Quem diz contraste diz oposição, e é fato que não obstante todas as con-terências pan-americanas, que se seguem e se parecem pela esteri-lidade dos seus resultados práticos e pela timidez dos seus votos, união das duas Américas — a Saxónica e a Latina — não passa ainda e sobretudo de um belo tema de exercício da literatura pan-americana, especialmente da literatura de sobremesa dos ágapes pon americanos, tão demasiadamente numerosos.

No fundo persiste, de um lado, uma desconfiança que parece incurável, do outro, um desdém que parece não menos incurável. Dir-se-ia, pois, que o mal é sem remédio, apesar dos esforços de Alguns diplomatas que não quereriam ter que renunciar aos encantos mundanos de Washington, e apesar também das excursões oratórias, de casaca como a do ex-secretário de Estado Root, ou mesmo de paletó-saco como a do ex-candidato democrata Bryan — apóstolos ambos, e nem poderia ser diverso seu papel, do pan-americanismo unilateral que implica a influência dominadora, exclusiva, ciosa, dos listados Unidos sobre a massa das Repúblicas manas que a natureza por um triz dividiu, e que o gênio humano quis de vez separar, num símbolo instintivo de divórcio moral.

Este divórcio moral de todo tempo existiu. As duas Américas nem sequer se conheciam nos tempos coloniais, e a emancipação política da América Latina realizou-se à custa de muito trabalho e de muito sangue — pelo menos a da América Espanhola — sem que os Estados Unidos tivessem pensado em intervir é em apoiar as reivindicações dessas populações em luta pelas suas liberdades. Cabem à Inglaterra de Canning a honra e a glória de haver cogitado de tal.

Desde então nutrem os Estados Unidos — e não poderia este sentimento ser desconhecido dos neo-latinos, porque se disfarça mal — um desdém invencível pelos outros países americanos, exceção feita do Canadá, sujeito à mesma raça: melhor dito, eles nunca consideraram como realmente suas iguais as nações de origem espanhola e portuguesa. Seu governo pode num momento dado “fofar” esta ou aquela — ontem era a vez do México, hoje é a do Brasil — com o desígnio de fazer dela um instrumento junto do resto, ven-dendo-lhe, entretanto, a maior soma possível de mercadorias, o que é de todo ponto legítimo e natural.

Não subsiste por isso menos o desdém num grau igual para todas; menor, em todo caso, com relação à República Argentina e ao Chile, porque, mercê das condições do seu clima, da sua colonização passada e presente e da natureza do seu desenvolvimento

campanha eleitoral em favor do governo civil e liberal, empreen-dida no Brasil como candidato nacional à presidência da República — quem, provocando a simpatia e forçando a admiração, se constituiu o defensor da boa causa, portanto, o representante de todo esse mundo neo-latino, cuja cultura e espírito de governo surpreenderam a Europa.*

O Sr. Rui Barbosa acaba precisamente de ser proposto para superárbitro pelo ilustre estadista belga Beernaert, o qual foi escolhido por Venezuela como árbitro numa controvérsia com os Estados Unidos, a ser julgada na Haia. Seu nome foi, no entanto, recusado pelos Estados Unidos — igualmente o foram, em seguida ao dele, os dos Srs. Leon Bourgeois, Leon Renault e Lardy: — o que é um modo assaz curioso de compreender a “solidariedade continental” e de praticar o “espírito americano”. De uma e de outro se faz, contudo, um tão grande consumo literário!

O último acontecimento do dia, na política internacional das duas Américas, é, portanto, o seguinte: para julgar uma questão puramente americana, um árbitro europeu, e para mais um homem de primeira ordem, propõe como desempatador um dos mais reputados jurisconsultos c letrados latino-americanos, o qual a América Saxónica tem bem cuidado de não aceitar. Nenhum poderia pôr melhor em destaque os contrastes, digamos o antagonismo entre elas.

As duas Américas, é caso para desejá-lo, farão bom consórcio no futuro. Os tempos andam de paz, e os matrimônios de conveniência são no geral mais calmos que os de amor. Seus caracteres distanciam-se, entretanto, demasiado, bem como divergem suas tradições; suas aspirações são em demasia pessoais, e em demasia particulares seus interesses, para que possa haver entre ambas fusão dalmas ou sequer união de corações.

Bruxelas, abril de 1910

Fonte: Oliveira Lima – Obra Seleta – Conselho Federal de Cultura, 1971.

dez 242011
 
JOAQUIM NABUCO

Oliveira Lima

Joaquim Nabuco! Quem não conhece no Brasil esse mancebo tão instamente célebre pelas suas nobres e avançadas idéias? Quem Dão conhece em todo o Império o atual chefe do partido abolicionista, desse partido tão generoso que pugnou, pugna e pugnará sempre até vencer, pela nobilíssima idéia da emancipação dos míse-ros escravos. O nome de Joaquim Nabuco, o talentoso advogado e inspirado tribuno, e simpático a todos os brasileiros e mesmo estrangeiros, que conhecem um pouco a história moderna do Brasil, e que antevêem o porvir brilhantíssimo da antiga colônia de Santa Cruz.

Filho de um hábil jurisconsulto e sábio estadista, o falecido Senador José Tomás Nabuco de Araújo, conselheiro de estado, muitas vezes ministro e um dos mais belos ornamentos do partido liberal, Joaquim Nabuco herdou de seu pai o talento, a prudência e o fino tato; e possui, além disso, a impetuosidade de um fogoso caráter. Depois de um brilhante curso acadêmico na faculdade de Olinda, o Dr. Joaquim Nabuco ilustrou o seu nome como advogado e granjeou no Foro as maiores simpatias.

Eleito deputado em diversas legislaturas, foi o primeiro que rompeu na Câmara a discussão a favor da completa emancipação dos escravos, e ornou a nossa eloqüência parlamentar com brilhantíssimos discursos, onde se refletem toda a nobreza e honradez do seu caráter.

Diversos obstáculos se opuseram sempre à prossecução do seu intento, e desgostoso retirou-se para Londres onde presentemente estabeleceu a sua residência, tratando com o maior desvelo e interesse os litígios dos seus compatriotas.

A sua proposta designando um prazo fixo para a libertação total dos escravos, defendida com vigor no Parlamento por êle, e pelos seus correligionários, não teve a aceitação da Câmara transacta, liberal por maioria! Os discursos veementes de Joaquim Nabuco, Cunha Beltrão, José Mariano e outros foram ouvidos com prazer pelos seus amigos e adversários; mas, apesar da opinião pública, manifestada nas galerias por vivos aplausos quando orava Joaquim Nabuco ou outro abolicionista, pode-se dizer que foram formulados em vão, porque a atenção da Câmara estava fixa em outros assuntos de menor importância, mas que serviam de pretexto para iludir o glorioso fim do eloqüente tribuno!

A proposta de Joaquim Nabuco devia ter sido aceita, embora se diminuísse ou ampliasse o prazo marcado; porque oferecia inúmeras vantagens e entre outras a de fazer com que os proprietários e fazendeiros se precavessem para o futuro, sabendo que dentro de certo e determinado tempo não existiriam mais escravos.

Não são bastantes os atos de filantropia dos particulares e o fundo de emancipação do Império, é urgentemente necessário mais uma lei que, salvaguardando os interesses dos proprietários e a prosperidade da agricultura brasileira, faça brotar no ânimo dos pobres escravos nascidos antes de 1871 mais um raio de esperança!

O ano passado pela sua viagem à Europa recebeu Joaquim Nabuco as mais inequívocas demonstrações de alto e bem merecido apreço, tanto por parte dos seus amigos como por parte das autoridades e funcionários públicos. Na Câmara dos Deputados, em Lisboa, foi-lhe concedida uma honra, raríssimas vezes dispensada aos estrangeiros, a de tomar assento no seio da representação nacional para assistir a uma das suas sessões.

Esperamos que o distinto chefe dos abolicionistas sairá em breve do seu voluntário desterro, em Londres, ainda mais rico de conhecimentos e de tino político adquiridos naquele país clássico da liberdade; e regressará à cara mãe pátria que aguarda com impaciência esse seu ilustre filho, um dos mais luminosos talentos da América e que seguramente de futuro há de representar na política interna do Brasil um dos mais brilhantes papéis.

Um bravo sincero a Joaquim Nabuco pelo seu sempre leal e exemplar procedimento com respeito à sublime luta da emancipação dos escravos, a questão mais grave que atualmente ocupa o Brasil na sua qualidade de nação liberal e civilizada!

Fonte: Oliveira Lima – Obra Seleta – Conselho Federal de Cultura, 1971.

Leia também Joaquim Nabuco e a Imigração Chinesa – Nei Duclós

dez 242011
 

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA AMÉRICA LATINA E DA AMÉRICA INGLESA *

A EVOLUÇÃO BRASILEIRA COMPARADA COM A HISPANO-AMERICANA E COM A ANGLO-AMERICANA

Oliveira Lima

I

A conquista da América hispano-portuguêsa é um assunto quase familiar para os muitos que na terra de Jfrescott nutrem o gosto da leitura. Tendes aliás a boa fortuna de contar no vosso acervo literário historiadores que a determinados assuntos estrangeiros emprestaram uma nota pitoresca, romântica ou documental, em qualquer caso superior e definitiva. A circunstância é tanto mais digna de nota quanto encerra uma prova contrária ao apregoado exclusivismo da vossa civilização utilitária e fornece um testemunho em abono do vosso intelectualismo, aspecto este sob que sois menos conhecidos nos nossos países, apesar da importância do movimento universitário ao qual devo minha presença aqui.

Foi assim, tratando de temas fora propriamente da vossa particular evolução, e com eles se identificando, que o nome de Parkman se tornou inseparável da evocação das aventuras, francesas no Canadá, como o de Washington Irving da vida árabe na vega andaluza e nos jardins de Granada, e o de Lothrop Motley da nobre reivindicação neerlandesa da liberdade do pensamento religioso e das franquias civis e políticas. Seria em tais condições ocioso, senão pretensioso, repetir o que todos aprendestes nos livros eruditos e encantadores dos vossos escritores — no assunto mencionado, nos de um historiador notável como o foi Prescott — acrescendo que semelhante estudo não podia desse modo deixar de envolver uma certa vibração patriótica, além da geral emoção humana sugerida por tão extraordinários sucessos.

A conquista da América foi com efeito um dos eventos decisivos na evolução material e moral do mundo, portanto da história da nossa espécie, e suas conseqüências sociais de ninguém mais são ignoradas nos círculos educados: fazem parte da cultura mediana. A conquista do México e do Peru constitui outrossim o trecho mais impressivo desses fastos e a feição mais interessante da violenta c fecunda obra castelhana no Novo Mundo, porquanto as civilizações bárbaras, se assim posso chamar as semicivilizações que ali foram destruídas pelo invasor europeu — o qual a ela substituiu, se bem que manchada de cobiças e de crimes, a civilização cristã, tanto mais elevada e progressiva —, representavam a expressão informe, mas em todo caso a menos grosseira, do desenvolvimento atingido pela raça americana, autóctone ou emigrada.

* Conferência pronunciada por Oliveira- Lima, pela primeira vez, na Universidade de Stanford, a 1 de outubro de 1912, repetida no Brasil, na Escola de Altos Estudos do Rio de Janeiro, em setembro de 1913, e publicada no livro América Latina e América Inglesa. (A Evolução Brasileira Comparada com a Hispano-Americana e com a Anglo-Americana), pela Livraria Garnier, Rio de Janeiro — Paris, 1914.

 

O sacrifício consumado naqueles pontos parece-nos por isso mais cruel, concentrando-se nossa compaixão nas figuras tocantes de Guatimozin e de Ataualpa; mas é mister não esquecer que em todo o continente, da baía de Hudson à Terra do Fogo, o embate foi igualmente descaroável e sangrento entre conquistadores e subjugados. Impelidos pelo mero apetite do ouro e da prata ou por motivos menos vis, os europeus usaram em todo o Novo Mundo de processos idênticos de opressão e de destruição. Avultam porventura mais estes processos entre os espanhóis que entre os ingleses e os portugueses, não porque realmente assim fosse, mas porque assim o quer a nossa imaginação, devendo tais métodos de domínio apre-sentar-se-lhes em correlação com os resultados adquiridos. Ora, apesar da abundância do ouro e dos diamantes brasileiros no planalto de Minas Gerais durante o século XVIII, outra n|etrópole americana não poderia gabar-sei^de haver, como a espanhola, Retirado, só das minas de ouro e de prata mexicanas, no decorrer do período colonial, mais de dez milhares de milhões de dólares pelo quinto devido ao fisco. %

Não admira que a Espanha se dessangrasse para sustentar o seu império ultramarino, uma fonte de tão grande opulência — opulência embora mais aparente do que real, porquanto de um lado o despovoamento do país pela expulsão em massa de mouros e judeus, pelas aventuras coloniais, pelas guerras européias e pelas fogueiras do Santo Ofício, e do outro lado o esgotamento senão a extinção de muitas das suas indústrias seculares com a eliminação do dextro elemento árabe, reduziram a nação de produtora a intermediária, de manufatureira a traficante, desviando o melhor dos lucros hauridos da América para benefício de outros centros mais áditos então no trabalho profissional do que à glória conquistadora.

Esta, porém, falava mais de perto à fantasia popular, de feição céltica, e aos instintos batalhadores de uma nação de tradições guerreiras. Lede, no mais formoso francês que é possível escrever-se, a introdução da versão do castelhano feita pelo acadêmico José Maria de Heredia, o poeta primoroso dos Troféus, da verídica e empolgante novela que se chama a relação da expedição de Cortez, da lavra de Bernal Diaz dei Castillo, e vereis com quanto entusiasmo se armavam na Espanha, desde a primeira metade do século XVI, as expedições desse gênero, como tocavam elas à imaginação de fidalgos e plebeus, com que ímpeto animal se arrojavam todos ao assalto e ao saque das riquezas desconhecidas ou fabulosas. Seria possível intimar a gente assim disposta, na qual os instintos mais baixos sobrepujavam em tal crise de excitação os instintos mais nobres, idéias de moderação e de brandura?

Se entre os portugueses o entusiasmo não foi de começo parecido pelo Brasil, que lhes coubera em partilha na distribuição das descobertas a que procedera o destino, a razão está em que a índia maravilhosa atraía então por demais sua atenção. É de crer que se os espanhóis dominassem a península hindustânica, se não apegariam tanto, logo à primeira hora, às ilhas e terra firme por onde debutou penosamente sua conquista do Novo Mundo. Só na fábula se vê o cão largar a presa pela sombra. A civilização hindu, antes de produzir seus efeitos deletérios, como a sombra lendária da man-cenilheira, deslumbrava e provocava nos invasores sonhos deliciosos e facilmente realizáveis de concupiscência e de gozo.

A história é toda ela tristemente monótona na descrição do sangue derramado para fertilizar, segundo se diz, o desenvolvimento da humanidade. Não há tanto tempo que o pacifismo passou a ser para muitos um nobre ideal: na pátria de Bruto e de Catão seria considerado uma covardia vergonhosa, como também na terra do Cid e do Duque de Alba. Na América Espanhola c na Portuguesa verificou-se, contudo, desde os primeiros tempos, um movimento de piedade e de defesa do elemento indígena brutalizado e escravizado na fúria do assalto. O fato é muito em louvor das respectivas metrópoles e honra especialmente a sua classe religosa, que, considerando muito embora inferior a raça oprimida, não concordou cm julgá-la sem moral e até sem alma.

O nome de Las Casas, cuja ação se concentrou nas Antilhas sobretudo, porque foram estas o campo das primeiras aventuras e ocupações territoriais da Espanha, é justamente popular entre vós, mas talvez vos seja desconhecido que no Brasil se não tornou menos digno de veneração o nome de Anchieta, um dos muitos jesuítas que se dedicaram de corpo e alma à catequese dos índios. Neste domínio, e bem assim no da moralização do elemento europeu transplantado e bastante entregue às suas paixões, prestaram os padres da Companhia tão assinalados serviços que não é exagerado escrever-se que foram eles os principais agentes da cultura nacional nos séculos XVI e XVII nomeadamente, isto é, nos séculos de adaptação da nova sociedade ao novo meio.

Dir-me-eis que não valeu praticamente muito a intervenção do clero em prol dos índios. O Governo da metrópole achava-se demasiado distante para fazer cumprir fielmente os decretos arrancados ao espírito de justiça ou de misericórdia de quem o personificava. Refiro-me ao Rei, o qual cm tudo sobrelevava aos conselhos e tribunais que exerciam jurisdição sobre as colônias e que, no tocante a Portugual, eram esses últimos tradicionais, os primeiros antes de origem espanhola, gerados durante a união.

Por sua vez as condições locais, de sensualidade bestial e do porfia lucrativa, como a princípio se nos oferecem à reconstituição numa tonalidade quase sem cambiantes, não eram de natureza a favorecer a florescência de sentimentos compassivos. Os escritores da América Espanhola dizem mesmo que a casta denominada criolla a saber, o branco americano, oriundo dos conquistadores e povoadores e ‘formando a nobreza regional, se distinguia pelo orgulho ao qual servia em grande parte de base a pureza de raça.

Esta era, na América Portuguesa, em certo sentido menos co mum, comparada com o ocorrente no vice-reinado de Buenos Aire e mesmo nos de Lima, Bogotá e México, onde o cruzamento com o índio prevalecia sobre o cruzamento com o negro. De resto, a mestiçagem não abrandava sob esse aspecto a desumanidade, nem fazia brotar do coração humano a piedade. É até sabido que não havia geralmente escravos mais infelizes do que os possuídos por senhores de côr, onde estes os podiam possuir, e que os feitores, clássicos algozes da servidão, saíam dentre os libertos ou provinham da descendência mestiça, mais do que do elemento europeu emigrado.

A prevalência numérica do mestiço índio sobre o negro na generalidade da América espanhola é o resultado natural das circunstâncias ali dominantes. É mister ter presente, cotejando-as com as do Brasil, que a população indígena mais densa e em boa parte mais disciplinada dos territórios americanos ocupados pelos espanhóis oferecia maiores facilidades para o recrutamento forçado dos trabalhadores coloniais, e que até o tratado de Utrecht (1713), o tráfico africano que poderia supri-lo nunca deixou de ser monopólio do Governo, como qualquer outro ramo do comércio ultramarino, vendendo-se as respectivas licenças ou concessões por preços muito elevados, o que encarecia a mão-de-obra negra ainda que estimulasse o seu contrabando.

Sabeis que foi no congresso de Utrecht que a Espanha teve que começar a abandonar o seu referido sistema de monopólio comercial, permitindo à França negociar com o Peru e o Chile pelo Cabo Horn e cedendo à Inglaterra, por trinta anos, em virtude do famoso Tratado dei Asiento, o privilégio do tráfico dos escravos africanos com as possessões espanholas, nelas podendo estabelecer feitorias.

Toquei há pouco na questão sempre ardente do sentimento de raça. É um sentimento que entre vós atingiu um exclusivismo intransigente, cuja intensidade nunca foi igualada nos outros americanos, de ascendência peninsular, posto que menosprezando também estes em não pequena proporção todo indivíduo de côr. Com efeito, não só se conservou em muitas famílias de distinção ciosamente limpa de quaisquer enxertos inferiores a árvore genealógica, como mantiveram e defenderam os brancos coloniais seus títulos e direitos singulares e certos postos e funções, que por lei das respectivas metrópoles lhes tinham sido reservados.

Nem lhes faleciam para isso razões, porquanto já o ser filho da colônia importava para a vida pública do tempo uma sensível inferioridade. Os melhores lugares andavam, não por lei, mas de fato iniqüamente reservados aos filhos da metrópole, à guisa de prêmios individuais ao esforço coletivo da conquista. Nos quadros da magistratura e do funcionalismo acabaram entretanto por abundar os da terra: o que seria porém destes brancos criollos se os negros e mulatos igualmente lhes disputassem a primazia ou pelo menos se colocassem a par deles, no seu plano, para a distribuição dos cargos e honrarias?

E’ sabido que os índios não eram vítimas da plenitude de tal exclusão, havendo-os até entre eles admitidos à nobreza, mas a tropa de linha, símbolo do domínio efetivo, nunca deixou de ser européia pelo comando quando não pelas unidades, cabendo aos mestiços, entre as milícias locais, os seus regimentos privativos, em que podiam ascender até o posto de capitão. O símile para esta situação o encontraríamos hoje nas condições do Hindustão.

Também não era facultada a matrícula a quaisquer mestiços de sangue negro ou como índio na Universidade de S. Marcos de Lima e no "protomedicado" ou embrionária faculdade de medicina da mesma cidade de Los Reyes, a saber, nos dois estabelecimentos de ensino superior da capital opulenta onde chegaram a rodar no século XVIII quatro mil carruagens,* c que era um centro intelectual no seu gênero tão animado que os concursos para as cadeiras de lentes produziam verdadeiros alvorotos, dando origem a partidos que não recuavam diante de conflitos.

Se algum mestiço de tez muito clara ali chegava a penetrar, era por ser difícil provar o não ser pura a sua raça: um dos vice-reis, o Conde de Monclova, chegou, porém, a decretar que em casos semelhantes, uma vez autenticado o cruzamento, fosse anulado o grau concedido. A ordem deve ter suscitado protestos e recursos perante o Supremo Conselho das índias, pois que reais cédulas a confirmaram cm 1732 e depois de 1758, banido das profissões liberais todos os súditos coloniais que não fossem descendentes só de espanhóis e aqueles que em 1697 tinham sido declarados limpos de sangue, fidalgos aptos para o desempenho de toda função nobre, quero dizer os caciques índios e sua prole.

A igreja era mais liberal do que o Estado, pois que não só admitia no seu grêmio todos os neófitos como os elevava ocasionalmente ao sacerdócio, sem estabelecer distinção entre os índios dependentes e seus chefes, os quais, aliás, na prática pouco ou nada aproveitavam com os favores legais.

Também nas metrópoles, onde se não faziam sentir análogos efeitos de concorrência e aparecia portanto menos difícil e irritante do que nas colônias essa questão da côr, que o cruzamento ia silenciosamente resolvendo, eram por esse motivo menos vivos os escrúpulos de sangue.

Nos começos do século XVIII chegou o Governo espanhol, urgido por necessidades do erário, a vender atestados de brancura — as famosas cédulas de gracias al sacar — naturalmente tarde mais dispendiosos quanto mais duvidosa fosse a côr do aspirante à legitimação da pureza do seu sangue. Fazia-se apelo para tanto li beralismo à religião cristã, que fêz todos os homens iguais antes que assim os fizessem as revoluções políticas: apenas calavam aqueles que afetavam tamanha filantropia social que a igreja católica se esquecera de condenar no berço a escravidão negra.

* Burch, Histoire des Colonies Européennes dans l’Amérique.

Absortos no pensamento de livrarem o indígena, vítima ime diata da servidão e da destruição, ao mesmo tempo persuadidos do que alguém carecia de trabalhar para o branco sob céus tropical c em terras povoadas, os missionários viram com indulgência ou pelo menos sem protesto a importação dos africanos. No Brasil mais antigo brado abolicionista partiu na verdade de um clérigo, que escreveu o Etíope Resgatado, mas isto só aconteceu nos meados do século XVIII.

Os índios entretanto beneficiaram entre nós de uma contínua legislação protetora, a qual se acentuava pelos esforços dos jesuítas à medida que as anteriores disposições eram além-mar desrespeitadas pelos colonos, e achavam-se êlcs afinal na plenitude legal dos seus direitos civis sob o ministério do Marquês de Pombal, cm meados precisamente do século XVIII, quando entrava a despertar interesse a sorte dos negros.

As circunstâncias em que veio a efetuar-se a independência da América espanhola permitiram ou antes determinaram a abolição da escravidão, cuja importância econômica era porém muito mais 1 considerável no Brasil, onde o tráfico africano durou até depois de 1851, data da sua extinção oficial, e a instituição servil só acabou em nossos dias, cm 1888, verdade é que sem abalo social, antes numa atmosfera de concórdia liberal. O que no Brasil foi o resultado de uma gradual evolução, operada cm condições por assim dizer normais, foi na América espanhola apressado pela agudeza da crise a meio do processo de transformação.

É lícito mesmo ponderar que, tomada na generalidade, a emancipação latino-americana aparece como um produto do esforço intelectual mais de que como uma expressão nacional instintiva. Apenas no Brasil, onde a luta armada foi escassa, os campos delimitaram-se logo assaz regularmente, de acordo como as pátrias de nascimento e as prevenções que daí surgiam quase mecanicamente, ao passo que na América espanhola o sentimento de lealdade política se retemperou na guerra porfiada e terrível, espalhando-se muito mais quer entre as raças inferiores, aborígene e importada, indígena e africana — uma lealdade antes inconsciente do que refletida — quer entre os elementos nacionais de ascendência européia, especialmente os donos de minas e os grandes fazendeiros. No Brasil tivemos em épocas ulterior episódios como as chamadas cabanadas, que de 1832 a 1835 devastaram Pernambuco, mas estas guerrilhas, ditas de côr absolutista, eram incomparavelmente mais agentes de pilhagem e representativas de roubo à mão armada do que explosões de fé política.

Aquela atitude de parte da classe territorial na América espanhola explica assaz a pronta abolição da escravidão nessa seção do novo mundo latino, ao mesmo tempo que sua manutenção por quase um.século mais na outra seção, de origem portuguesa. Aconteceu o mesmo que entre vós, com Lincoln. A abolição foi por certo a realização de um belo ideal humanitário, mas o que o fêz vingar dê chôfre foi a luta promovida pela resistência do elemento partidário da escravidão. A União não teria decretado a libertação súbita, completa e sem compensação, do elemento servil, se a unidade não houvesse sido por amor dele violentamente quebrada e não estivesse em campo e encarniçado o pleito. Ato de humanidade, portanto, sim, porém também ato de represália, o que lhe não anula o alcance moral nem lhe destrói o efeito benéfico.

No Brasil a reconciliação entre portugueses e brasileiros, que logo se seguiu ao rompimento, sem haver propriamente guerra civil, permitiu depressa estabelecer-se um modus vivendi econômico que se traduziu pela conservação do trabalho servil, até que uma evolução, uma evolução moral e política, lhe determinou como desfecho a desaparição por processo legislativo.

Semelhante harmonia dos dois elementos discordes trouxe-nos também, sob o influxo sempre ordeiro da monarquia, a relativa ausência de dissensões intestinas e o pleno apaziguamento das veleidades revolucionárias, após um período não muito longo de adaptação aos novos moldes. A guerra da independência hispano-americana gerou pelo contrário o desassossego que se tornou proverbial e que tanto custará a ser eliminado da persuasão universal, mesmo quando já pertencer inteiramente ao passado.

Ela pode de fato ser considerada, como há pouco o fizeram e a trataram em conferências públicas de Caracas os distintos intelectuais venezuelanos Laureano Vallcnilla-Lanz c Angel César Rivas, a primeira das lutas políticas internas do império colonial fragmentado. Muito mais do que caráter internacional teve a referida contenda caráter civil, em oposição à vossa guerra da Independência, sobre cujo fundo de individualismo e de governo próprio {self government) se projetou através do oceano o duelo entre a Inglaterra c a França, o qual tinha por objeto e prêmio o primado dos mares com a supremacia colonial.

Numa guerra civil uma das comunidades beligerantes ou passa à categoria de Estado soberano ou desaparece no turbilhão da luta. A América espanhola conquistou sua soberania, mas as conseqüências lhe foram sob certo aspecto, que o tempo corrigirá, perniciosas. A gênese das suas revoluções ali se nos depara, assim como a expansão conquistadora de Roma se contém em gérmen nas fábulas iniciais da sua história: a morte de Remo pelo irmão Rómulo e o rapto das Sabinas. O escritor colombiano Carlos Holguin escreve com acerto a tal propósito que para aquela sociedade ficou desde então estabelecido ser a guerra um meio licito como qualquer outro de obter vantagens pessoaes, para o qual podem apellar todos os desesperados com fartas probabilidades de chegarem a ser senhores dos seus concidadãos, constituindo o sacrosanto direito à insurreição o fundamento da Republica e a fonte de todos os demais direitos.

Nenhum de vós ignora como não raro se modifica o critério histórico, isto é, o modo de julgar os acontecimentos históricos. Os sentimentos e os preconceitos do momento, individuais ou coletivo fazem apreciar diversamente e até contraditoriamente, em período sucessivos e mesmo de modo simultâneo, quaisquer eventos do passados A Revolução Francesa, para tomar um exemplo frisante, geral mente julgada a princípio uma salvação, foi depois acoimada desangueira infame e improgressiva, para ser de novo endeusada, outra vez vilipendiada e afinal considerada em bloco uma redenção, a bem que nalguns episódios um pesadelo ou uma vergonha.

Coisa parecida está sucedendo à guerra da independência hispano-americana. O seu aspecto de libertação tem sido examinado por espíritos menos propensos a entusiasmos e mais escrutadores da realidade, que, sem lhe contestarem, muito embora, a tessitura heróica, descobriram que nas muitas pelejas travadas nessa guerra cruenta como as que mais o foram, menos se mediram expedicionários espanhóis com patriotas sublevados do que filhos da mesma sociedade colonial, dos quais alguns combatiam, no dizer do recente conferente de Caracas, em prol de interesses e paixões que então se disfarçavam sob o nome do rei prisioneiro, como mais tarde se velaram com outros nomes mais abstratos os mesmos interesses e as mesmas paixões.

Bolívar foi aliás o primeiro a reconhecer o fato. Numa das suas abrasadas proclamações, lançada ao abandonar vencido o campo de ação onde devia volver mais enérgico do que nunca, lêem-se as seguintes palavras dirigidas aos seus compatriotas:

Vossos irmãos e não os hespanhois rasgaram vosso seio, derramaram vossc sangue, incendiaram vossos lares e vos condemnaram á expatriação. Vossos clamores devem voltar-se contra esses cegos escravos que pretendem jungir-vos a cadeias que elles próprios arrastam. Um limitado numero de successos por parte de nossos adversários arruinou o edifício da nossa gloria, achando-se a massa popular desencaminhada pelo fanatismo religioso e seduzida pelo incentivo da anarchia.

Vós fôstes nos Estados Unidos bem mais afortunados, porque eram raros aqueles que Laboulay chama, ao tratar deste tópico, os "inimigos domésticos". Na América Latina, apenas o Chile, pelas condições peculiares do seu povoamento realizado em luta renhida dos colonos com o elemento indígena — os temíveis Araucanos —. se afizera aos agrupamentos definidos e, no instante histórico da separação, apresentou uniformidade em cada uma das parcialidades em dasafio. Assim conseguiu preservar sua organização social, a qual continuou a firmar-se na separação das classes e no predomínio dos de cima, constituindo a oligarquia dos brancos. O espírito democrático está já abrindo brecha nessa construção que não poderá arrostar imune a ação destruidora do tempo: ela, contudo, assegurou ao país um século de estabilidade governativa superior a qualquer outra na América espanhola e de seguro progresso material, e ficará como representativa de uma época do desenvolvimento secional, da mesma forma que as catedrais góticas representam o período da mais ardente fé católica.

Em Venezuela, a escola guerreira por excelência deste ciclo da inependência, acontecera entretanto o que relembra o Sr. Vallenilla-Lanz na sua frase eloqüente e sonora como toda a literatura hispano-americana:

A flor da nossa sociedade suecumbiu debaixo do ferro da barberie, e da classe alta e nobre que gerou Simão Bolívar não restavam depois de Carabobo (a batalha que decidiu da sorte da colonia) mais do que uns despojos vivos que vagueaavam dispersos pelas Antilhas e outros despojos mortos que marcaram rwi larga estrada de glorias que vai desde o Avilà até o Potosi.

Os brancos tinham com efeito ido sumindo-se nos azares da campanha, e em muitos povoados da terra só se viam indivíduos de côr representando a democracia triunfante. A antiga hierarquia colonial soçobrara no vórtice revolucionário.

Ao tempo em que aos índios se concedia a personalidade civil c aos negros se falava pela primeira vez em redenção a sociedade colonial se achava, pode dizer-se, regularmente constituída: os altos funcionários europeus, às ordens do vice-rei ou do capitão-gcneral, no vértice da pirâmide de troços sobrepostos; logo abaixo os brancos nobres da terra, proprietários rurais quase todos; em seguida, dispu-tando-lhes o valimento, os homens do comércio, vindos da metrópole a enricar no ultramar/; e na base, finalmente, as diversas camadas populares numa grande mescla — mestiços livres, índios aparentemente livres, negros e mulatos escravos.

Na soma de transações que representava essa sociedade em equilíbrio estável, entrava a da própria religião, pois que esta se acomodara, senão teoricamente, pelo menos praticamente, mercê do interesse dos seus ministros, com os processos denunciados com tanto vigor nos primeiros tempos da colonização. Antônio de Ulloa e Jorge Juan, os ilustres cientistas espanhóis que vieram à América no encalço de La Condamine e da missão francesa, medir o grau terrestre no equador, acusam nas suas Notícias Secretas de América (as quais só viram a luz depois da emancipação das possessões espanholas) os curas regulares de explorarem os índios como qualquer encomendero.

Conheceis seguramente esta expressão familiar na história americana, que significa o titular o usufrutuário de uma mercê real pela qual lhe era atribuída certa extensão territorial com os índios que a habitavam, sob condição do concessionário do repartimento cu encomienda os proteger, os converter e os instruir. Como este encargo de almas não ia sem certa prestação de trabalho pessoal, obrigatória para a outra parte, é fácil calcular, evocando-se o meio, os abusos a que daria lugar tal sistema, que se fundava sobre a confirmação do privilégio a cada transmissão ou nos prazos de renovação, e que foi afinal abolido em tempo de Carlos III, monarca cuja obra reformadora merece ser conhecida e admirada.

A asserção de Ulloa e Jorge Juan dispensa corroboração, tão conhecida é suá seriedade; contudo não será inútil recordar o que em 1806 escrevia o francês Depons, cujo trabalho sobre Vene zuela é tão estimado c precedeu de tão perto a revolução emanci padora de 1810. Segundo êle, os religiosos chegavam da Espanha com boas intenções, mas, deparando com seus confrades entregues a uma existência muito mais conforme o espírito do homem do que conforme o espírito de Deus, a fragilidade humana entendia ser mais cômodo seguir esse exemplo do que fornecer outro diferente.

A observação, além de espirituosa, explica bastante que as disposições legais redigidas em Espanha e em Portugal pelos conselhos que superintendiam a administração colonial — o Conselho das índias na Espanha, o Conselho Ultramarino em Portugal — e ordenadas pelos monarcas que os jesuítas dirigiam espiritualmente, ficassem por tal forma letra morta além do oceano, uma vez sobretudo passada a primeira febre da evangelização. Como resultado final, redundou num completo malogro a elevação social dos índios americanos. O brilhante escritor venezuelano Blanco Fombona, numas recentes conferencias realizadas em Madri, donde extraí as passagens citadas de Ulloa e de Depons, lembra com razão que Juarez e Altamirano, mexicanos ambos, foram os únicos homens eminentes que no século XIX produziu a raça vermelha.

Rccordai-vos que em Juarez se encarnou não só o espírito nacional de resistência a uma tentativa monárquica que tinha o grave defeito de aparecer como defensora de elementos políticos ameaçados, e o defeito mais grave ainda de valer-se de apoios estrangeiros e de personalizar-se numa dinastia estrangeira, como — o que é mais notável — o princípio do governo leigo, melhor dito anticlerical, com o qual se identificou ali a instituição denominada democrática. \ J

Pronunciei há poucos instantes, pela segunda vez e sem intento difamante, a palavra "jesuíta", ao referir-me à influência de que gozou bastante tempo esta ordem nos confessionários da Corte e nos gabinetes reais. A evocação pode dar arrepios ao livre pensador do tipo do boticário Homais, que aqueles dentre vós, amadores de literatura francesa, se lembrarão de ter visto tão sugestivamente esboçado por Gustavo Flaubert na Madame Bovary ou então ao "carbonário regicida que nos confins da Europa ocidental, na sede da nossa antiga e gloriosa metrópole, tem procurado desacreditar o regímen republicano. Tal evocação não inspira porém receio ao estudioso imparcial das coisas históricas que sabe que na América do Norte, como na do Sul, não pode o jesuíta deixar de ser recordado sem reconhecimento ou emoção.

Julgo-me dispensado de insistir, pelo que vos toca, no papel do Padre Marquette na exploração do vosso Oeste: mais alto do que minhas palavras falaria sempre a colocação da sua estátua no Capitólio de Washington. Entre nós, isto é, na América Portuguesa, coube ao jesuíta maior ação social do que na América Espanhola, onde outras ordens religiosas tradicionais e poderosas, precedendo-os graças às circunstâncias do descobrimento — sabeis a influência que leve no destino de Colombo a sua pousada no Mosteiro de la Rabida — puderam contrabalançar-lhes melhor a preponderância o medir-se vantajosamente com a famosa Companhia no steeple-chase da conversão dos selvagens e da educação da mocidade.

O monge na Espanha e suas dependências como que não facultou ao jesuíta, apesar da incansável atividade dos filhos de Santo Inácio de Loiola, sair de uma relativa penumbra. No Brasil, belo contrário, toda a tonalidade dramática dos séculos XVI a XVIII, Bo século XVII sobretudo, é fornecida pelos conflitos entre missionários jesuítas e bandeirantes, isto é, pesquisadores de ouro c cavadores de escravos. Encontravam-se eles no interior," querendo uns proteger e outros reduzir ao cativeiro as tribos indígenas que, depois das primeiras hostilidades e desditas, tinham ido desertando o litoral.

Nestes conflitos cruéis e sangrentos podiam avivar-se ódios de raça, mas o desprezo de raça desvanecia-se nos amplexos sensuais que lhes serviam de intermédio e nos quais se gerou essa multidão de mestiços que, pelos processos da evolução e da seleção — alguns destes processos ficaram como resultados adquiridos na intentada demolição do darwinismo — e sobre o tríplice fundamento do retraimento e decréscimo da população aborígene, da cessação da importação de africanos e do aumento constante c considerável da imigração européia, se está constituindo numa nova variedade da raça branca, onde predomina o velho fator europeu.

No recente congresso das raças, efetuado em Londres, em julho de 1911 c que realizou o milagre de discutir pacífica e serenamente uma das questões que mais dividem a humanidade de hoje, com tamanha superioridade que os Estados Unidos estiveram oficialmente representados por um doutor de côr, o delegado brasileiro, um branco, o sábio antropologista J.B. de Lacerda, diretor do Museu Nacional do Rio de Janeiro, rematou a sua memória sobre os mestiços brasileiros com uma série de conclusões das quais destacarei duas, que concordam plenamente com o que acabo de apontar-vos.

Uma é que o mestiço, produto da união sexual do branco e do negro, não forma verdadeiramente uma raça sim um tipo étnico variável, transitório, com tendência a regressar para uma das raças fatôras do cruzamento. Esta tendência ingênita do mulato, escreve o autor, oferece considerável valia nas transformações por que passam, no decorrer dos tempos, as populações mestiçadas em que os cruzamentos não obedecem a regras sociais precisas, em que aos mestiços é facultada toda liberdade de se unirem aos brancos, procriando produtos que cada vez mais se aproximam do branco que do negro.

Daí a outra conclusão sua a que me refiro — que a imigração crescente dos povos de raça branca, a seleção sexual, o desaparecimento dos prejuízos de raça cooperam para a extinção a breve trecho dos mestiços no Brasil, país que se tornará no futuro, e não em futuro longínquo, segundo tudo leva a crer, um viveiro da gente branca e um foco de civilização latina. 

Idêntica reflexão se aplica, guardadas as proporções devida ao mundo hispano-americano. Em toda a America Latina, sob ponto-de-vista restritamente social, se o criollo, isto é, o branco ame ricano, se considerava, não obstante toda aquela fusão animal, in teiramente distinto c muito superior à população de côr que dela mesmo em parte provinha, por sua vez se lhe considerava superior o espanhol ou português da metrópole, fosse este desarraigado -desculpai-me a adaptação do déraciné francês — empregado de administração, clérigo ou caixeiro.

Semelhante desdém pelo filho da colônia, embora de nascimen to fidalgo e de educação liberal, viria de resto a ser um dos maispoderosos estímulos do movimento de emancipação, quando soasse no relógio do tempo a hora inevitável da separação política entre metrópole c possessões mais ou menos chegadas à idade adulta. O vosso exemplo prova todavia que pelo menos esta espécie, de pu berdade não é mais precoce sob o céu dos trópicos.

Foi esse um agente a par na eficácia — ambos de longa gestação — com o descontentamento resultante da exploração econômica pelo sistema do exclusivismo e do privilégio, que foi igualmente o dominante na Europa anterior à contemporânea. Tanto melhor deveis compreender isto quanto não foram outros, na essência, os motivos que provocaram vossa gloriosa independência. Havia a resistência a pagar taxas que não tínheis votado, e o despeito de não figurardes entre os que podiam estabelecer tais taxas, quando possuíeis os mesmos títulos e os mesmos predicados.

Nas colônias espanholas e portjjguêsas, os abusos iam no entanto mais longe ainda no mencionado terreno. Assim, tomando ao acaso, Venezuela fora entregue a uma Companhia, a de Guipuzcoa, que a governava discricionàriamente e já se sabe no melhor sentido dos seus interesses, por efeito de uma fraca concessão da parte do monarca. Companhias de comércio sugeridas pelo êxito das suas congêneres holandesas do século XVII e dotados de monopólios floresceram no Brasil, sobretudo no Pará-Maranhão, cujos recursos mais inexplorados se pretendia desenvolver por meio de um apelo tão sedutor aos capitais particulares.

Com este intuito é que o grande espírito que foi o jesuíta Antônio Vieira, um dos mais notáveis escritores da língua portuguesa e uma mentalidade toda feita de finura e de argúcia, propusera nos meados do século XVII, conquanto sem resultado, mercê da oposição levantada pela Inquisição, a isenção do confisco para valores pertencentes a semelhantes Companhias, fossem mercadorias ou dinheiro, disposição destinada a atrair os capitais judeus, apenas receosos da prepotência religiosa.

As companhias organizadas mais tarde, nos meados do século XVIII, pelo Marquês de Pombal — e delas a mais importante, a do Pará-Maranhão, ajudou em todo caso consideravelmente a valorização de uma região até então muito abandonada a si própria

que tinham, além do fito primordial econômico, o fito político de emacipação do país da tutela financeira da Inglaterra à qual a nação portuguesa estava servindo de simples intermediária, ali se provendo industrialmente e para ali escoando o seu ouro: os proces sos das novas sociedades não podiam porém variar, consistindo natu ralmente em vender mais caro os gêneros europeus e comprar mais barato os gêneros coloniais.

Nem era outro o método seguido pelos mercadores de Sevilha, que faziam da Terra Firme e do Panamá o centro de distribuição dos seus carregamentos e embolsavam todos os lucros da exportação pura as índias Ocidentais, tráfico reservado exclusivamente aos súditos de Castella e que os industriosos catalães só entraram a desfrutar legalmente em 1765 e 1775, portanto já nas proximidades do século XIX.

Em resumo — e não faço mais do que apontar alguns fatos entre cem que me poderia fornecer uma exposição mesmo condensada da ciumenta política comercial e industrial hispano-portuguêsa no ultramar, política que não censurarei porque correspondia às idéias dominantes na época e ainda hoje poderosas — eram as fábricas defesas no Brasil bem como na América Espanhola, de estanco várias artigos, vedado o cultivo da vinha e da oliveira para não entrarem os produtos coloniais em concorrência com o vinho e o azeite da metrópole, proibidas mesmo entre nós as tipografias. Uma que se abriu no Rio de Janeiro nos meados do século XVIII foi logo mandada fechar, assim que se soube em Lisboa do delito.

Neste ponto foi a Espanha mais liberal, pois que não só a imprensa acompanhou o governo no seu estabelecimento ultramarino, fundando-se no México, cm 1538, a primeira tipografia da América, porque Filadélfia só contou outra em 1686, como se criaram Universidades no México e no Peru em meados do próprio século XVI. Em compensação deste relativo se bem que importante desafogo intelectual, as possessões hispano-americanas conheciam, nas relações econômicas entre si, regulações ainda mais severas do que as que no Brasil punham obstáculo à coesão nacional. Sabeis perfeitamente do que se trata, visto que não foi pouco árdua a tarefa dos vossos grandes organizadores no acabar com os entraves mercantis entre os Estados da Federação, que tanto contrariavam a formação de uma consciência comum indispensável à evolução conjunta.

Não pretendo exagerar a liberalidade, ou antes o liberalismo do governo espanhol. Suas universidades coloniais parecia-lhe estarem ao abrigo das novidades intelectuais, confiado como andou seu seqüestro espiritual a congregações religiosas interessadas no imobilismo mental. E se nessas escolas superiores imperava oficialmente o espírito teológico em todo seu emperramento é porque não era outro o que prevalecia no ensino da metrópole. Nem seria natural que a esta se antecipassem tanto as colônias no tocante ao progresso positivo que devia acabar por contrapor-se ao deliberado obscurantismo no qual se apagou, na península Ibérica, o clarão fulgurante da Renascença.

Toda sociedade tem de resto o direito de defender-se e costu ma exercê-lo sem rebuço. Não é assim muito de surpreender que | Europa católica — e quando se diz Europa católica, pensa-se in sensível e imediatamente nos países ibéricos onde mais acentuai foi o fervor católico — pretendesse guardar no século XVI a sul unidade religiosa contra dois inimigos igualmente poderosos: um, infiel, o muçulmano, que expulso da Espanha nos fins do século XV, por êste mesmo tempo se apoderava de Constantinopla, | criação do primeiro imperador cristão do Oriente destinada a ligar os mundos europeu e asiático, e ainda nos fins do século XVII, apesar de Lepanto e apesar dos heroísmos eslavos nos Bálcãs, avançaria triunfante até acampar à sombra dos muros de Viena; o outro o dissidente, o protestante, que estava semeando a discórdia em toda a Europa, arrastando países inteiros para o lado reformista, subtra-indo-os à dependência apostólica c cavando um fosso que se ia simultaneamente enchendo do sangue dos filhos da mesma fé cristã, divididos em partidários c inimigos de Roma.

A intolerância que nasceu dessa reação contra um perigo amea çador e iminente determinou o relativo isolamento intelectual que de então para cá, até certa época pelo menos; caracterizou a sociedade sobre a qual se conservou intacta a autoridade c|a Igreja tradicional. Foi um mal por certo para o desenvolvimento das colônias espanholas e portuguesa da América, e com que corria parelhas e indicado sistema metropolitano de tutela governamental.

Se com efeito era ativa e importuna a censura eclesiástica, não lhe cedia o passo a censura civil. Uma e outra aliavam-se nalguns pontos, como por exemplo na legislação relativa à imprensa, que estatuía que qualquer trabalho concernente às possessões ultramarinas precisava, mesmo para ser lá impresso, a licença do Conselho das índias, o qual funcionava em Madri (Lei de 21 de setembro de 1560). Tal proibição englobava espanhóis e americanos e combinada com a especial ingerência censória que pesava nesta matéria sobre quanto não fosse obras de devoção, de lingüística indígena, de jurisprudência colonial e panegíricos cortesãos, explica assaz o gênero de produção literária dos prelos locais.

Neles acharam todavia amplo desafogo as vocações intelectuais do novo mundo, sobre as quais publicou uma sábia monografia, por ocasião do penúltimo congresso dos americanistas, pela primeira vez em 1910 reunido oficialmente na América Latina, o eminente presidente da Academia da Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires, Dom Vicente G. Quesada*. É verdade que quase todos esses volumes mereceriam ser remetidos para as necró-polcs de livros de que falava com seu espírito cáustico o ilustre Lord Rosebery; e no entanto mau grado o desconhecimento nessa época da liberdade do pensamento que ainda hoje não é uma conquista universal, a imprensa exerceu na América Espanhola, como em qualquer outra parte, sua influência fecundante.

* Falecido em setembro de 1913.

 

Dela teve a metrópole uma prova senão de todo inesperada, pois os prenúncios da separação já eram inequívocos, pelo menos nem tangível, quando nas colônias, aproveitando o momento oportuno, vozes mais ousadas fizeram ouvir a declaração definitiva de divórcio. Verificou-se mais uma vez que não é debalde que o mundo caminha para diante, e que qualquer contacto produzido num ponto da superfície de um composto homogêneo tende a propagar-se a tôda a massa, tanto melhor se estabelecendo a transmissão quanto essa fôr por sua natureza melhor condutora da vibração.

Não obstante as proibições, em cuja categoria não só entrava em primeiro lugar a Enciclopédia revolucionária dos espíritos, como se incluíam os próprios livros sobre assuntos coloniais impressos na Espanha c no estrangeiro e não revistos pelo Conselho das índias, as doutrinas filosóficas do século XVIII conseguiram penetrar no terreno defeso, sob a forma de livros de contrabando e aí operar a transformação mental de que devia resultar a América Latina independente. Bastará que vos diga que em 1794, bem antes da guerra entre metrópoles e colônias, eram os Direitos do Homem traduzidos e clandestinamente impressos cm Bogotá.

A época de Carlos III, cujo reinado vai de 1759 a 1788, isto é, ao ano anterior à tomada da Bastilha, também foi, do lado sul dos Pirinéus, um período de transformação intelectual que ainda se acha, me parece, insuficientemente estudado nos seus episódios e orientação, porquanto é de ver que a renovação profunda pela qual entrou a passar a Espanha no século XVIII, sob a influência da renovação geral das idéias no mundo culto e sobretudo no Ocidente europeu, se estendeu, posto que naturalmente perdendo cm vigor com a distância, o impulso às suas colônias.

Como de outro modo explicar-se que em 1779, em pjena e incontroversa supremacia da metrópole, se encontrasse além-mar um homem para atacar de frente os métodos vigentes do ensino universitário? Como compreender essa personalidade, se o meio fosse por completo hostil a tais idéias e a ignorância tão absoluta que a crítica passasse por um caso de teratologia mental? Refiro-me ao Dr. Espejo, autor da sátira O Novo Luciano ou o Despertar dos Espíritos, cirurgião hábil, inteligência enciclopédica e escritor mordaz. Suas opiniões foram qualificadas de sediciosas e odiosas pelo Presidente de Quito e valeram-lhe o rigor dos poderes públicos, mas no seu exílio de Bogotá o reformador fêz escola e entre os seus discípulos contou o ardente Narino, possuidor de uma biblioteca revolucionária, tradutor já mencionado dos Direitos do Homem e centro dos jovens anelos do seu país antes de tornar-se o missionário aventuroso e perseguido das aspirações liberais.

É o caso de dizer-se que na metrópole espanhola a revolução partia de cima como também acontecia pelo mesmo tempo na portuguesa, onde o Marquês de Pombal, reforçando aliás o sistema absoluto, dava curso às novas idéias no domínio econômico e mesmo no pedagógico, e, com a abolição da Companhia de Jesus, da\ o golpe mais certeiro no poder da Igreja e no prestígio clerical.

O governo de Carlos III dispusera depois da expulsão dos jesuí tas — a qual, como sabeis, ocorreu em Portugal, na Espanha na França — que os bens confiscados a essa ordem, em vez passarem ao domínio real, fossem administrados por uma junta denominada de "temporalidades", e empregados em fundar estabelei cimentos de ensino e de beneficência. O ensejo era, pois, azado para substituir por métodos mais modernos e mais consentâneos com a situação geral da cultura ocidental os velhos processos com que na Península e colônias se identificara o ensino religioso.

Diferentes são com efeito os relatórios e pareceres de autoridades e comissionados que por essa ocasião se insurgiram contra o atraso comum da mentalidade colonial, reflexo, é mister nunca esquecer, da metropolitana, e insistiam por uma remodelação oficial dos estudos, como já começava a operar-se entre particulares, do que rjps fornecem testemunho o número e valia dos espíritos emancipados, cuja obra tão fecunda foi, que o seu eco chegou até nós.

Findava o século [escreve Dom Vicente Quesada], sentindo-se em todas as Colônias certa inquietação instintiva, precursora de vida nova; as idéias tomavam outro vôo, e os "criollos", os filhos da terra, os que eram verdadeiramente interessados no progresso do paiz, começavam a inteirar-se dos meios convenientes de prover as suas necessidades: os antigos pupillos verificavam que não careciam dos,’seus tutores peninsulares, nem de pedir licença, quer para emitir seus pensamentos, quer para promover seu bem estar.

A independência latino-americana foi uma resultante tão lógica, quanto a que se deu entre vós, de um idêntico estado de espírito, cujos graus não alteram a essência.

 

Fonte: Oliveira Lima – Obra Seleta – Conselho Federal de Cultura, 1971.

out 142011
 

DOMINGOS BORGES DE BARROS (Visc. da Pedra Branca)

Nasceu na cidade da Bahia, a 10 de dezembro de 1779 (5> e faleceu a 20 de março de 1855. Era filho do capitão-mor Francisco Borges de Barros e D. Luísa Clara de Santa Rita.

BIBLIOGRAFIA

1) Dicionário português-)rances e francês-português — Paris, 1821, 2 vols. in 8.°. Não declara o nome do autor, mas Balbi e outros afirmam ser de sua autoria. Filinto Elysio faz referência a esse trabalho, escrito quando o autor se achava em Paris, desprovido de recursos para a sua subsistência.

2) O merecimento das mulheres: poema de G. Legouvé, traduzido por B.*** Rio de Janeiro, Imp. Rég. 1813, 40 págs. in 8.°. Foi antes publicado no Patriota".

3) Poesias oferecidas às senhoras brasileiras por um baiano — Paris, Aillaud Imp. de Farcy, 1825, 2 tomos com 224-208 págs. in 32.

Muitas de suas poesias foram publicadas no "Patriota", bem como a tradução do poema acima aludido.

4) Os túmulos, poema filosófico — Paris, 1826. Foi escrito por ocasião da morte de um filho. Há uma edição da Bahia, 1850, feita por Melo Morais pai.

5) Novas poesias oferecidas às senhoras brasileiras por um baiano. Rio de Janeiro, Laemmert e Cia., 1897, 131 págs. in 32.

6) Ode ao Conde dos Arcos — incluída na "Relação do festim ao Sr. Conde dos Arcos", etc.

No "Florilégio da poesia brasileira", de Varnhagen, há 4 epístolas, mais 14 produções poéticas e o poema "Os túmulos". No "Parnaso Brasileiro", de Pereira da Silva, há 4 liras e 4 cançonetas; no de Melo Morais Filho vêm excertos do poema citado e a poesia "Saudade". No "Florilégio brasileiro da infância" se encontram 2 liras e 2 odes, etc. Na "Grinalda de flores poéticas" há nove poesias. O V.de da Pedra Branca era colaborador assíduo do "Patriota", onde publicou, além de poesias, as seguintes memórias (n.os 12.972 e 13.041 do Cat. da Exp.):

(5) Sacramento Blake diz que nasceu a 10 de outubro de 1780. Franklin Dória deve estar melhor informado, porque precisa até o lugar onde nasceu: no engenho S. Pedro, termo de Santo Amaro da Purificação, província da Bahia, a 10-12-1779.

 

7) Memória sobre a plantação e fabrico do urucu (tomo I, n.° 1).

8) Memória sobre o café, sua história, cultura e amanho (tomo I, n.os 5 e 6 e tomo II, n.° 1).

9) Memória sobre os muros de apoio ou de sustentação das terras (tomo II, n.° 4).

10) Memória sobre os meios de desaguar ou esgotar as terras inundadas ou encharcadas, por método fácil e pouco dispendioso (tomo II, n.° 5.).

11) Vantagens da vida campestre, em resposta à carta em que de Lisboa se despediu, devendo partir para a Bahia, Paulo José de Melo. Escrita em Paris, a 2-5-1806. No tomo I, n.° 5, pág. 37. É uma poesia em verso heróico.

Na "Rev. do Inst. Histórico e Geográfico Brasileiro", tomo 80, pág. 481, encontra-se a sua "Carta ao Marquês de Resende" (1837).

FONTES PARA O ESTUDO CRÍTICO

 Alfredo Gomes — Hist. Literária — Introd. Dic. hist, vol. 1, pág. 1.359.

 Almachio Dinis — Antologia da língua vernácula, pág. 213.

 Barão de Loreto (Franklin Dória) — Rev. Brasileira (3.a fase), vol. 8, págs.129, 221 e 265.

 Barão de Vasconcelos — Arquivo nobiliárquico brasileiro, pág. 344.

 Barbuda (P. J.) — Literatura Brasileira, págs. 129 e 320.

 Chichorro da Gama — Miniaturas biográficas, pág. 146.

 " — Breve dic. de autores clássicos, pág. 22.

Denis (Ferd.) — Résumé de 1’Hist. de la Lit. du Brésil, pág. 579.

 Dicionário biográfico de brasileiros célebres, pág. 39.

 Fernandes Pinheiro — Hist. literária, vol. 2, pág. 433.

 Inocêncio da Silva — Dic. bibliog., vol. 2, pág. 184.

 Macedo (J. M.) — O ano biográfico, vol. I, pág. 353.

 Melo Morais Filho — Parnaso Brasileiro, vol. I, pág. 386.

 Pereira da Silva — Os varões ilustres do Brasil, vol. 2, pág. 360.

 Porto Alegre (M. de Araújo) — Elogio histórico — Rev. do Inst. Hist., tomo 18, pág. 59.

Revista do Inst. Hist, e Geog. Bras. — tomo 64, pág. 22.

 Sacramento Blake — Die. bibliog., vol. 2, pág. 196.

 Sílvio Romero — Hist, da lit. brasileira, vol. I, pág. 510.

 " e João Ribeiro — Compêndio de hist, da lit. brasileira, pág. 113.

 Varnhagen (F. A. de) — Florilégio da poesia brasileira, vol. 3, pág. 167.

 Werneck (Eug.) — Antologia brasileira, pág. 522.

 Wolf (Ferd.) — Littérature Brésilienne, pág. 87.

NOTÍCIA BIOGRÁFICA E SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO CRÍTICO

Domingos Borges de Barros salientou-se como político, desde o período colonial até o segundo império. Ocasionalmente desempenhou funções de diplomata perante o governo da França, quando se proclamou a independência. Dedicou-se, também, à causa da agricultura. Mas deve ser incluído entre os poetas, não só pela sua distinção no gênero, como, principalmente, por ser literário o caráter primordial desta obra. Figurará, portanto, sob essa feição.

Antes, porém, de lhe apreciar a obra, acompanhemos a trajetória de sua vida.

Nasceu no recôncavo de Santo Amaro e ali passou os dez primeiros anos de existência. A saudade atraiu-o para o torrão natal, em duas fases características: durante as delícias da lua de mel e quando sentiu necessidade de repouso espiritual, na quadra final da vida.

Privado dos carinhos maternos aos três anos de idade, recebeu a primeira educação na casa paterna, aos cuidados de outra mãe que não mereceu o nome de madrasta. Completara nove anos, quando o pai o fez seguir para a capital da Bahia, a fim de estudar com Antônio Morais e Silva — o filólogo brasileiro — que ali exercia o cargo de juiz de fora.

Com a idade de 17 anos partiu para Lisboa, a fim de se preparar para a matrícula na Universidade de Coimbra. Estudou no Colégio dos Nobres, onde começou a fazer versos, sob o influxo de Parny, de quem traduziu algumas poesias, publicadas em 1801.

Fez o curso da Faculdade de Filosofia da universidade e recebeu o grau de bacharel, a 3.8.1804. Para aperfeiçoar os estudos de ciências físicas e naturais, transferiu-se, no ano seguinte, para Paris, onde fez os cursos de Cuvier, dos químicos Thénard e Vauquelin, do botânico Desfontaines, do agrônomo Thouin e de outros professores, no Museu do Jardim das Plantas.

Ali conheceu Filinto Elysio, então no exílio, de quem se tornou amigo íntimo, depois de lhe sentir a influência literária e de ser por ele animado a prosseguir no gênero poético. Leu as obras de Raynal e Voltaire, admirou as produções de Delille, a quem visitou várias vezes, dando-lhe a conhecer obras de Camões e Bocage.

Sempre atraído pelo estudo das ciências físicas e naturais, que desejava aperfeiçoar, viajou pela Bélgica, Holanda e Alemanha, durante o ano de 1807.

Fizeram-no sócio correspondente do "Athénée des Arts de Paris", da "Société d’Agriculture du Departament de la Seine" e da "Société Académique des Sciences de Paris".

De retorno a Paris, ficou Borges de Barros impedido de se comunicar com o pai, na Bahia, com os amigos de Portugal e de escrever para a Inglaterra, em conseqüência da guerra napoleônica. Com imensa dificuldade conseguiu permissão para embarcar para os Estados Unidos da América do Norte, tomando o navio Souvarow no porto de Lorient.

Saiu de Paris a 8.9.1810, em uma diligência, e desembarcou em Nova York, a 25.12.1810.

Mereceu bom acolhimento nessa cidade e na de Filadélfia; travou relações com cientistas e literatos norte-americanos e foi admitido como membro da Society for promoting agriculture.

Só a 16.3.1811 tomou passagem no brigue Galeno, partindo de Nova York a 25.12.1810.

Suspeitado como partidário de Napoleão e, portanto, infenso à monarquia portuguesa, por haver permanecido em Paris, foi preso e recolhido à cadeia pública da Bahia, de onde o transferiram para o Rio de Janeiro, a fim de responder a processo inquisitório.

De todas essas peripécias faz referências o poeta, nas Poesias às senhoras baianas e na autobiografia que deixou.

Provada a improcedência da acusação ou da suspeita, for posto em liberdade, com outros brasileiros que também permaneceram em Paris. Permaneceu ele algum tempo no Rio de Janeiro e, em 1813, aparece a sua colaboração literária no "Patriota", jornal fundado pon Manuel Ferreira de Araújo Guimarães, juntamente com a de José Bonifácio, Silva Alvarenga, Mariano J. Pereira da Fonseca, Silvestre Pinheiro Ferreira e outros brasileiros ilustres.

Borges de Barros nele publicou algumas poesias e monografias sobre temas científicos, referidos na bibliografia, além de outras

mencionadas pelo Barão de Loreto, no estudo sobre o Visconde da Pedra Branca.

Seguiu para a Bahia, onde se dedicou à profissão de agricultor. Lá contraiu núpcias e nasceram os dois filhos — um casal.

A 3.9.1821 foi eleito deputado às cortes portuguesas, como representante da província da Bahia, juntamente com Lino Coutinho, Cipriano Barata, Gomes Ferrão, Oliveira Pinto da Fonseca, Agostinho Gomes, Rodrigues Bandeira e Marcos A. de Sousa.

Tomaram assento na assembléia em dezembro do mesmo ano. Apresentou um projeto de emancipação do sexo feminino e recusou juramento à Constituição.

Proclamada a independência, foi ele nomeado para servir como encarregado dos negócios do Brasil junto à corte de França, em substituição ao Vise. de Itabaiana.

Manifestou-se contrário à escravatura e favorável à colonização bem organizada, às sociedades de colonização e agricultura, às caixas de resgate, às vias de comunicação e à fundação de escolas técnicas.

Posteriormente foi eleito membro da câmara temporária, na primeira legislatura (1826), e da vitalícia, escolhido por D. Pedro I, que o agraciou com o título de barão e o promoveu ao de visconde.

Durante o ano de 1830 e parte do imediato viajou com a esposa e a filha pela Itália e Suíça. Foi admitido como membro da Academia de Roma, onde se crismou Aristophonte Mantineu, da Academia Tiberina, da Academia S. Luca e da Academia dei Lincei.

Perdeu a esposa em Paris, a 6.3.1831, e regressou ao Brasil deixando a filha — mais tarde Condessa de Barral — em Boulogne–sur-mer, confiada aos cuidados do Visconde de Itabaiana.

O político não se revelou francamente, durante o longo período de 29 anos, em que exerceu o mandato legislativo no parlamento brasileiro. Eleito deputado na 1.a legislatura, não chegou a tomar assento na Assembléia Geral, porque foi nomeado senador em abril de 1826. No Senado só proferiu um discurso de agradecimento e não compareceu mais às sessões da camará vitalícia.

José Bonifácio estranhava-lhe as atitudes e criticou-o acerbamente na correspondência dirigida a Vasconcelos Drummond.

O diplomata agradou em geral aos compatriotas que dele se acercavam, exceto a Natividade Saldanha e seus companheiros de exílio, que dele muito se queixaram, como perseguidor. Pleiteou e conseguiu o reconhecimento da independência do Brasil, perante a corte francesa, e ajustou o casamento da princesa Amélia de Leuch-tenberg com o imperador D. Pedro I.

O poeta distinguiu-se pelo culto sistemático e quase sem tréguas à mulher. Era galanteador por índole e por educação. Foi grande

amigo de Filinto Elysio, — o seu mestre predileto, ao lado de Delille. Admirava Bocage e Gamões e lia José Agostinho de Macedo, de quem procurou apropriar a feição satírica e a didática, sem vocação para ambas.

A expressão característica de sua inspiração é o lirismo, cuja nota predominante se acentua na simplicidade e na placidez. Cultivou, também, o gênero elegíaco, de que o poemeto Os túmidos é o mais eloqüente exemplo.

Era clássico por educação; árcade por influência da moda reinante, quando estudava em Portugal; lírico por tendência natural; elegíaco, no sofrimento. A sátira e a poesia didática só lhe vieram por imitação de alguns poetas portugueses e franceses.

Mais lhe aprecio as poesias líricas e o culto à mulher.

O poeta foi muito elogiado, sobretudo por Fernandes Pinheiro, Pereira da Silva, F. Denis, Wolf, Porto Alegre, Macedo e Franklin Dória. Deve ser reduzido às justas proporções.

SUMÁRIO PARA O ESTUDO COMPLETO

A infância no recôncavo de Sto. Amaro — Discípulo de Antônio Morais e Silva — No Colégio dos Nobres — Na Universidade de Coimbra — Naturalista em perspectiva. — Conflito entre a poesia e as ciências naturais — Os primeiros modelos do poeta — A amizade de Filinto Elysio — Admirador de Delille e Bocage — Culto a Camões — Idéias liberais num espírito conservador — Complicações no exílio — Suspeita infundada — Carreira política — O diplomata ocasional — Eclipse do político — Sempre atraído pela poesia — As suas viagens — O poeta lírico — Culto às mulheres — As elegias

 Os túmulos — Remanescente do classicismo — Influxos do arca-dismo — Satírico por imitação — Simplicidade e doçura no lirismo

— Justas proporções do juízo crítico.

out 082011
 

Biblioteca Academia Paulista de Letras – volume 7.

História da Literatura Brasileira TOMO I. vol 3.

 LIVRO PRIMEIRO Época de Transformação (século XIX) 2º período (Fase Patriótica)

Artur Mota (Arthur Motta) (1879 – 1936)

LIVRO SEGUNDO

ÉPOCA DE TRANSFORMAÇÃO (1800-1835)

PERÍODO DE TRANSIÇÃO DOS CLÁSSICOS PARA OS ROMÂNTICOS

Manifestação literária, artística, científica e filosófica

CAPÍTULO I

PROTO-ROMANTISMO

A POESIA

Haviam os poetas do denominado grupo mineiro imprimido nova feição à poesia, quase divorciados dos modelos clássicos portugueses, ridicularizados por Verney, no "Verdadeiro método de estudar". Tornaram-se, pelo caráter de sua obra poética e, sobretudo, pelo encanto e frescor do seu lirismo, os legítimos precursores dos poetas românticos. Ultrapassaram os poetas portugueses do tempo e souberam interpretar o momento crítico da nossa evolução autonômica. Tiveram originalidade de inspiração e relativa independência de processos estéticos, pelo vigor de expressão e sinceridade de sentimentos.

Se os portugueses marcam o início do período proto-romântico com Leonor de Almeida (Alcipe, segundo o seu nome arcádico) e com Francisco Manuel do Nascimento (Filinto Elysio), podem os brasileiros fixar o começo do mesmo período em a nossa literatura, com os poetas do denominado grupo mineiro, ou da Arcádia Ultramarina.

Lá os fenômenos de diferenciação que atuaram, consistiram na resistência oposta à tendência do predomínio dos espanhóis, sempre animados do espírito de conquista; no contato assíduo com o elemento inglês, por aliança militar e influência política e cultural; na influência dos lakistas ingleses e dos proto-românticos alemães, Aqui as causas diferenciais atuaram sob o influxo revolucionário de Rousseau, Voltaire, Montesquieu e dos enciclopedistas que exaltaram a sensibilidade e o entusiasmo dos nossos poetas; pelo exemplo da independência norte-americana; pelo sentimento de revolta contra o jugo da metrópole. O sonho e os anelos de liberdade repercutiram no Brasil, onde os intelectuais alimentavam a preocupação constante de libertar o país da exploração ferrenha e odiosa dos dominadores. As decisões do Congresso de Filadélfia exerceram fascinação no espírito e na mentalidade dos brasileiros, principalmente dos moços que estudavam na França ou mesmo em Portugal.

A Arcádia Lusitana, cuja fundação data de 1756, começou a funcionar no ano imediato e realizou a sua última sessão em 1774. Dos seus 37 membros mais se distinguiram Garção, Dinis, Quita e Figueiredo. A Ultramarina congregou elementos de mais acentuado valor, como o grupo de poetas mineiros e alguns fluminenses, já estudados no volume anterior.

O gênero pastoril proviera’ da decadência da civilização helénica, com os idílios de Teócrito. Transplantara-se para a literatura latina e esplendera com Virgílio. Durante a Idade Média não se eclipsou a manifestação da poesia bucólica. Vigorou nas canções de gesta e nos mistérios e teve existência própria na pastourelle e na pastorella; caracterizou-se no "Jeu de Robin et de Marión", do poeta Adam de La Halle. Adquiriu incremento com Sannazaro, Marot, Encina e seus satélites, no alvorecer do renascimento, com as doze églogas deW"Arcadia" com a "Églogue au Roi", com "Las Bucólicas" e farta messe de atestados bastante eloqüentes. Perdurou com os pastores da Plêiade; em "Aminta" e "II Pastor fido", de Tasso; em Guarini, Garcilaso, Cervantes, Jorge de Monte-mor, Lope de Vega, d’Urfé, Racan e em tantos mais, até irromper nos árcades portugueses e brasileiros do século XVIII.

Fontenelle (1) e La Motte(2) dedicaram-lhe estudos especializados. Marmontel, Florian e Sainte-Beuve estudaram-lhe a evolução.

O gênero pastoril logrou franco domínio na literatura universal, principalmente das línguas novo-latinas, e exerceu influência até no romantismo, em todos os países da Europa e da América.

No início do século XIX fazia sentir-se a sua existência em alguns remanescentes da centúria anterior, principalmente em José Bonifácio (3>, J. Eloy Ottoni (4>, Vilela Barbosa, Ladislau Santos Titara, Borges de Barros e poucos mais.

Consorciaram-se nesse gênero bucólico a manifestação do lirismo brasileiro, já desabrochada e em pleno viço, na geração anterior, e o culto panteístico que se manifestara desde os primórdios da poesia brasileira, com Manuel Botelho de Oliveira.

Viera o lirismo, na sua forma subjetiva, como herança do sentimento popular dos lusitanos, exp’resso nas serranilhas e em outras maneiras de expansão da poesia popular. Vicejou, entre nós, com mais exuberância, porque encontrou no Brasil outros elementos de vigoroso alento, novos fatores de desenvolvimento, que lhe determinaram maior rapidez na marcha evolutiva e lhe asseguraram caracteres diferenciais bem acentuados. A mudança de cenário e a dis-semelhança de atributos mesológicos imprimiram outras feições, novos adornos, verdadeiro esplendor, à maneira objetiva.

(1) "Discours sur la nature de l’Églogue".

(2) "Discours sur l’Églogue".

(3) O seu livro de versos foi publicado em 1825, mas, em grande parte, as suas produções poéticas datam de 1783 a 1790.

(4) Na sua primeira fase era um árcade, como atestam "Anália de Josino" (1801-1802) e algumas poesias posteriores.

 

Assim como atuaram o novo complexo de circunstâncias sociais, sobretudo o fenômeno de mestiçagem, e a profunda divergência de meio físico, para imprimir outras diretrizes ao lirismo brasileiro, houve também uma causa determinante para se constituir a denominada poesia patriótica. Das peças louvaminhas a potentados e representantes da metrópole, das formas ditirâmbicas e laudatórias que evoluíram dos hinos religiosos e heróicos e de que tivemos exemplares característicos, surgiram as odes e sonetos aos libertadores da pátria, aos legítimos heróis da nossa história, aos mártires da independência e a tudo o que podia exaltar o sentimento nacional.

Natividade Saldanha é o representante máximo desse gênero. A ele se aliaram José Bonifácio, Frei Caneca, Domingos Borges de Barros e outros ainda.

A terceira modalidade da poesia brasileira no primeiro quartel do século XIX, foi a religiosa ou mística. Consubstanciou-se em Sousa Caldas, Fr. Francisco de S. Carlos, J. Elói Ottoni e F. Ferreira Barreto, como representantes de maior vulto, além dos membros da Arcádia Franciscana Fluminense e sacerdotes de outras ordens.

Muitos outros poetas se encontram nesse período da nossa história literária. Como representantes do puro classicismo, alguns, e a maioria como elementos de transição entre clássicos e românticos, caracterizando a fase denominada prolo-romantismo.

Januário da Cunha Barbosa,(5), como os poetas que já foram citados, conservou os moldes clássicos, tanto nos processos estéticos, como no estilo e na versificação. Como ele, mantiveram-se Bastos Baraúna, Sta. Úrsula Rodovalho, M. Ferreira de Araújo Guimarães, Santos Capirunga, Guedes de Andrade, Santos Reis, Fr. Santa Gertrudes Magna, Ferreira de Sousa, Manuel Alves Branco, Antônio Joaquim de Melo (2.°), além de outros muitos.

Filiam-se ao segundo grupo, como precursores do romantismo, C. Araújo Viana, Odorico Mendes, Maciel Monteiro, Firmino Silva, Bernardino Ribeiro, José Maria do Amaral, Barros Falcão, Muniz Barreto, os irmãos Queiroga, Álvaro Teixeira de Macedo, Delfina da Cunha, J.C. Bandeira de Melo, A. Félix Martins, Velho da Silva e alguns mais.

(5) Figura entre os fautores da independência.

Todos fazem parte integrante da época de transformação(6) cujo estudo foi iniciado no volume precedente (7) e distribuem-se pelos quatro períodos em que dividi a época aludida: a) período ar cádico, já estudado na sua principal manifestação; b) fase patriótica; c) fase religiosa; e d) período de transição dos clássicos para os românticos.

Com o advento do romantismo, operou-se a metamorfose do ar-cadismo, sempre adstrito ao gênero pastoril, na apreciação da vida rural, em que foram focalizados os tipos do matuto e do sertanejo em geral, os costumes nas fazendas e nos pequenos núcleos urbanos, as variedades do meio campesino, as lendas e outros subsídios do domínio folclórico. Apareceram o indianismo, como expressão de um nacionalismo subjetivo, de caráter simbólico; e o regionalismo, consubstanciando o nacionalismo concreto de sertanistas e tradicionalistas, em várias manifestações.

A fase patriótica da nossa poesia ganhou incremento, até se aperfeiçoar com os precursores e os legítimos representantes da poesia denominada condoreira, isto é, da poesia social.

A fase religiosa também se desenvolveu na época de expansão autonômica, na poesia como na filosofia, até se libertar do misticismo ou da função meramente teológica, para alcançar a modalidade de poesia filosófica.

O proto-romantismo só se converteu em lídima expressão romântica, a partir de Gonçalves Magalhães, Gonçalves Dias e Porto Alegre, isto é, após 1830.

Os fenômenos sociais que mais influíram na diferenciação do classicismo com tendências para o romantismo, foram a inconfidência mineira e outras tentativas de emancipação política; o reinado de D. João VI, quando se impulsionou a vida intelectual em todos os seus aspectos; e a autonomia nacional, durante o primeiro império.

No período das regências e na longa existência do segundo império, a nação conseguiu organização estável e emancipou-se da tutela da antiga metrópole.

A emancipação tornou-se extensiva à mentalidade brasileira e, por conseguinte, à poesia e aos demais gêneros literários.

(6) A maior parte dos poetas nomeados neste capítulo figuram em outras seções do volume, como representantes dos gêneros em que mais se distinguiram e onde se tornaram mais conhecidos.

(7) Artur Mota — "História da literatura brasileira" — Época de transformação (séculos XVII e XVIII) — 1930.

out 082011
 

Biblioteca Academia Paulista de Letras – volume 7.

História da Literatura Brasileira TOMO I. vol 3.

 LIVRO PRIMEIRO Época de Transformação (século XIX) 2º período (Fase Patriótica)

Artur Mota (Arthur Motta) (1879 – 1936)

CAPÍTULO VI

AS REGÊNCIAS (continuação)

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA TORRES (Visconde de Macaé)

Nasceu na Bahia, no ano de 179!). c faleceu no Rio de Janeiro, a 2.") de abril de 1850.

BIBLIOGRAFIA

1) Memória justificativa que, em refutação do libelo famoso, inserido no n." 8 do periódico "Correio do Rio de Janeiro", oferece ao público o bacharel, etc.  Rio de Janeiro, 1822, 11 págs. in foi.

(8) Vide "Galeria de brasileiros ilustres", de Sisson; "Dic. bibliog. bras., de S. Blake; J. M. de Macedo — Elogio histórico (Rev. do Inst. Hist., tomo 23, pag. 709; Barão de Vasconcelos — Arquivo nobiliárquico brasileiro, pág. 274.

Discurso recitado no dia 7-1-1842, por ocasião da abertura da Assembléia gislativa dc São Paulo — S. Paulo, 1843, in 4.°. .

Relatório dos Negócios do Império apresentado à Assembléia Geral Le-gislativa, na 2." sessão da 6." legislatura, pelo ministro, etc. — Rio de Janeiro, 1845, 21 págs. in 4.°, com 9 tabelas.

Na "Revista do Instituto Histórico" se encontra: "Discurso do presidente da província de S. Paulo, na abertura do conselho geral, em 1-12-1829", tomo 36, pág.245.

FONTES: Eugênio Egas — Presidente da província de S. Paulo. Sacramento Blake — Dicionário bibliográfico brasileiro.

NOTÍCIA BIOGRÁFICA

O Visconde de Macaé era bacharel em direito. Exerceu cargos na magistratura, como os de ouvidor de Paranaguá e Curitiba. Foi por duas vezes presidente da província de S. Paulo, em 1829 e 1812. e da provincia do Rio Grande do Sul, cm 1831. Representou a provincia de Minas Gerais na 1.a legislatura (1820 a 1829) da Assembléia Geral c a Babia, no Senado, desde 1843.

Ocupou as pastas do imperio e da justiça, respectivamente nos gabinetes de 1844 e 1845, e organizou o gabinete dc 8.15.1848, reservando para si a pasta do imperio.

Era grande do Imperio, gentil-homem da imperial cámara, do Conselho do Imperador, conselheiro de Estado, comendador da ordem de Cristo e membro do Instituto Histórico.

N O T A

Era intuito do autor, para melhores subsídios fornecer à consulta dos leitores, transcrever no fim da primeira parte deste volume os gabinetes ministeriais de 1822 a 1810, bem como as relações dos membros do poder legislativo, durante esse período: do Conselho de Estado e dos presidentes que governaram as províncias do império.

Seriam indicados os deputados brasileiros às cortes de Lisboa, os que tomaram assento na Assembléia Constituinte e os que constituíram as várias assembléias gerais legislativas, desde 182() a 1840.

Para não dar desenvolvimento excessivo a esta obra, já bastante extensa, prefere o autor indicar as fontes onde se encontram esses esclarecimentos.

Devem ser consultadas, além das que já foram enumeradas nos capítulos anteriores, as seguintes obras:

 Câmara dos Deputados — Organizações e programas ministeriais desde 1822 a 1889 — Rio, Imprensa Nacional, 1889.

 M. A. G. — Relação dos cidadãos que tomaram parte no governo do Brasil, no período de março de 1808 a 15 de novembro de 1889, Rio, Imprensa Nacional, 1894.

 Livro do centenário da Câmara dos Deputados (1826-1926) — Rio, 1926, 2 volumes e 1 volume especial.

 Câmara dos Deputados — Falas do Trono, desde o ano de 1823 até o ano de 1889, acompanhadas dos respectivos votos de graças da Câmara temporária — Rio, Imprensa Nacional, 1889.

Documentos para a história das cortes gerais de 1821 — Diário das cortes gerais.

Gama Barros — História da administração pública em Portugal. José de Arriaga — História da Revolução Portuguesa de 1820. Sousa Monteiro — História de Portugal, além de outras obras de vários autores, sobre o mesmo tema. Barão de S. Clemente — Documentos interessantes para a história das cortes portuguesas, 1883. Silvestre Pinheiro — Cartas sobre a revolução do Brasil. Anais da Constituinte do Império. Correio Brasiliense (coleção). Aurora Fluminense (coleção). O Tamoio e outros jornais da época.

 Anais do Primeiro Congresso de História Nacional (Revista do Instituto Histórico e Geográfico Bras.).

* * *

Os livros de história do Brasil devem ser consultados, como necessários à apreciação do movimento político e dos sucessos dele decorrentes. Há, porém, obras especiais, como as que já foram citadas, para apreciar o advento da independência e os fatos conseqüentes à emancipação política da nação; os motivos determinantes da dissolução da Assembléia Constituinte e da abdicação; o período das regências e a promulgação do ato adicional.

Os autores que melhor estudam as vicissitudes e as efemérides da primeira fase da nossa história politica e administrativa, além dos que escreveram os tratados sobre história do Brasil, são: M. E. Gomes de Carvalho, Varnhagen (Visconde de Porto Seguro), Barão Moinem de Melo. .1. M. Pereira da Silva, Oliveira Lima, Melo Morais (pai), padre Luís Goncalves dos Santos, Muni/ Tavares, Silva Lisboa Inácio Accioli, Fernandes Pinheiro. Luis F. da Veiga, Moreira de Azevedo, Joaquim Nabuco, Tobias Monteiro, Austricliano de Carva lho, Américo Brasiliense, além de muitos outros.

No que diz respeito à história constitucional devem ser consulta das as obras de Agenor de Roure, Aurelino Leal, Felisbelo Freire, Homem de Melo, Melo Matos, Olympio Ferraz de Carvalho, Oliveira Viana, Visconde do Uruguai, Viveiros de Castro e mais alguns.

out 082011
 

Biblioteca Academia Paulista de Letras – volume 7.

História da Literatura Brasileira TOMO I. vol 3.

 LIVRO PRIMEIRO Época de Transformação (século XIX) 2º período (Fase Patriótica)

Artur Mota (Arthur Motta) (1879 – 1936)

CAPÍTULO VI

AS REGÊNCIAS (continuação)

CAETANO MARIA LOPES GAMA (Visconde de Maranguape)

Nasceu na cidade do Recife, a 5 de agosto de 1795, e faleceu no Rio de Janeiro, a 21 de junho de 18(>1. Era filho do Dr. João Lopes Cardoso Machado e D. Ana Bernarda do Sacramento Lopes, e irmão do padre Miguel do Sacramento Lopes Gama.

BIBLIOGRAFIA

1) Estatística da provinda de Goiás, remetida à Secretaria de Estado dos Negócios do Império — 1825, 6 fls.

2) Ofício dirigido a José Feliciano Fernandes Pinheiro, em que se dão esclarecimentos necessários para se conhecer da possibilidade e proveito da abertura de uma estrada que vá de algum ponto desta província até as cabeceiras do rio Moju ou Igarapé-mirim, e outros objetos. Datado de Goiás, a 24-5-1826, 7 fols. in fol.

3) Relatório da Repartição dos Negócios Estrangeiros, apresentado à Assembléia Geral Legislativa, na 2." sessão da 10." legislatura. Rio de Janeiro, 1858, in foi.

4) Parecer em separado sobre a questão: "Quais as providências que se devem tomar e que disposições se devem adotar para regular no Brasil os casamentos mistos e evangélicos?" Vem no livro "Casamento Civil". Ministério dos

• rocios da Justiça, sendo ministro o Conselheiro Nabuco, etc. — Rio de Janeiro, 1860.

5) Memorandum reservado, dirigido a Aureliano de Sousa Oliveira Coutinho, etc, sobre a questão de Oiapoque. Acha-se anexo à "Memória sobre os limites entre o Império e a Guiana Francesa", por Manuel Maria Lisboa.

6) Ofícios dirigidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Deixou outros relatórios de pareceres publicados, bem como poesias inéditas, de que Sacramento Blake transcreve uma oitava.

FONTES PARA O ESTUDO CRÍTICO

 Barão de Vasconcelos — Arquivo Nobiliárquico Brasileiro, pág. 274.

 Dicionário de brasileiros célebres, pág. 28.

 Histoire Genérale des hommes vivants et morts dans le XIX siècle, Genève, t. III — 1860-66.

 Macedo (J. M. de) — Elogio histórico, na Rev. do Inst. Hist., vol. 27, pág. 413.

 Sacramento Blake — Die. bibliog. brasileiro, vol. 2.°, pág. 14. Sisson — Galeria dos Brasileiros ilustres, I, 16.

NOTÍCIA BIOGRÁFICA E SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO CRÍTICO

Fez o curso de humanidades no mosteiro de S. Bento, porque queria dedicar-se à vida monástica. Mudou, porém, de resolução e seguiu para Coimbra, a fim de fazer o curso jurídico. Preferiu a carreira da magistratura, exercendo o lugar de juiz de fora em Penedo, Alagoas, c ouvidor de Recife.

Fez a propaganda da emancipação e cooperou para a independência da pátria, sendo eleito presidente do governo provisório e deputado à Constituinte, como representante da província de Pernambuco, permanecendo na câmara durante a l.n legislatura e passando a representar a província de Goiás, na 2.". Foi o primeiro presidente de Goiás e presidiu a província de Pernambuco durante o ano de 1844, quando teve ensejo de conseguir a pacificação incruenta.

Ocupou a pasta de ministro de estrangeiros, no 3.° gabinete da regência de Araújo Lima, quando já era senador pela província do Rio de Janeiro. Continuou no posto no 4.° gabinete, acumulando -o com a pasta de ministro do império. Só no 6.° e 18.’ gabinetes de2.° império volveu ao ministério, como ministro da justiça.

Culminou a sua carreira na magistratura com a aposentadoria no cargo de ministro do Supremo Tribunal de Justiça.

Pertencia ao Conselho do Imperador; era conselheiro de Estado grande do império, grande dignitário da ordem da Rosa, comendador da de Cristo e oficial da do Cruzeiro. Mereceu a grã-cruz da ordem de S. Januário de Nápoles e da ordem turca de Medjidié. Figurou como sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, da Aca demia Arqueológica da Bélgica.

Distinguiu-se pela erudição, viva inteligência e excessiva socia bilidade, estimulada pela simpatia que inspiravam o seu gênio prazen teiro e o seu trato ameno e delicado.

out 082011
 

Biblioteca Academia Paulista de Letras – volume 7.

História da Literatura Brasileira TOMO I. vol 3.

 LIVRO PRIMEIRO Época de Transformação (século XIX) 2º período (Fase Patriótica)

Artur Mota (Arthur Motta) (1879 – 1936)

CAPÍTULO VI

AS REGÊNCIAS (continuação)

Pertencia ao conselho do imperador, era conselheiro de Estado, dignitário da ordem do Cruzeiro, comendador da de Cristo, da austríaca, da Coroa de Ferro e cavaleiro da ordem portuguesa da Vila Viçosa.

Para maiores esclarecimentos de sua biografia, devem ser consultados: Januário da Cunha Barbosa — "Biografia do Marquês de Caravelas" (Rev. do Inst. Hist., tomo 3, pág. 431) e F. I. M. Homem de Melo — "O Brasil intelectual de 1801" — (Rev. do Inst. Hist., tomo 64, XV); Barão de Vasconcelos — "Arquivo Nobiliárquico Brasileiro", pág. 112.

DIOGO ANTÔNIO FEIJÓ

Nasceu na cidade de S. Paulo, a 17 de agosto de 1784, e nela faleceu, a 9 de novembro de 1843. Batizou-se na Sé, a 17 de agosto de 1784. Era filho de pais incógnitos. Ao nascer, foi exposto em casa do padre Fernando Lopes de Camargo, seu padrinho.

BIBLIOGRAFIA

1) Discurso, na Assembléia Constituinte de Lisboa — Lisboa, 1821.

2) Voto, como membro da comissão do eclesiástico, sobre a proposta do deputado Ferreira França, do casamento dos representantes do clero. Rio, Imprensa Nacional, 1827; (n.° 9.657 do Cat. da Exp.).

3) Resposta às parvoíces, absurdos, impiedades e contradições do padre Luís Gonçalves dos Santos, na obra "Defesa do celibato clerical contra o voto em separado do padre Diogo Antônio Feijó", Rio, 1827.

4) Demonstração da necessidade da abolição do celibato clerical, pela Assembléia Geral do Brasil, e de sua verdadeira e legítima competência nesta matéria. Rio de Janeiro, 1828, 76 págs. in 4.°. Saiu antes em "O Novo Mundo", sob o título "O celibato clerical" e teve nova edição em S. Paulo, em 1887. Apareceram publicações contestando as idéias do Padre Feijó, como: "O celibato clerical", sustentado por um camponês, em o n.° 77 do "Farol Paulistano", Rio, 1828; "Causa da religião e disciplina eclesiástica clerical, defendida da inconstitucional tentativa do Padre D. A. F.", Rio, 1828. O segundo escrito, da autoria de José da Silva Lisboa, (Visconde de Cairu), foi reproduzido no "Guaripocaba", periódico da cidade de Bragança (S. Paulo) de 1880 a 1881.

5) Manifesto aos brasileiros — Rio de Janeiro, 1837.

É um documento histórico, referente à passagem da regência a Pedro de Araújo Lima, depois Marquês de Olinda.

6) Resposta dada ao Senado sobre a pronúncia de cabeça de rebelião, contra ele proferida pelo chefe de polícia da província de S. Paulo, no processo de revolta de 17-5-1842. Rio de Janeiro, Tip. Nacional, 1843, 13 págs. in 4.° (n.° 9.580 do Cat. da Exp.).

7) O retrato do homem de honra e verdadeiro sábio — Saiu no "Almanaque literário de S. Paulo", para 1880, págs. 107 a 117. O cirurgião-mor Francisco Mariano da Costa conserva o autógrafo.

8) O Justiceiro — S. Paulo, 1834-1835, in foi.

9) O Paulista, jornal do governo provisório, fundado em Sorocaba, em 1842. O 1.° número saiu a 27 de maio e o último após a entrada das forças comandadas pelo Barão de Caxias.

Motivou a sua publicação a proclamação do Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar para presidente interino da província.

No "Almanaque de S. Paulo", para 1877, págs. 147 a 150, encontram-se alguns, artigos do padre Feijó.

10) Diogo Antônio Feijó — (Documentos) — 2.° vol. da obra de Eugênio Egas, no qual foram reunidas as obras do padre. Na "Revista do Instituto Histórico" há vários trabalhos a propósito da guerra dos Farrapos (tomo 45, págs. 109 e 139).

FONTES PARA O ESTUDO CRÍTICO

 Afonso de Freitas — Os despojos do padre Feijó e "Rev. do Inst. Hist.", t..83, pág. 471.

 Aguiar (Antônio Augusto de) — Vida do Marquês de Barbacena.

 Alberto Rangel — Livro de figuras, pág. 100.

Alfredo Valadão — Tentativa de golpe de Estado em 1832. Américo Brasiliense — Manuscritos do ex-regente ("Rev. do Inst. Hist.", tomo. 51, pág. 141 — suplemento).

 Armando Prado — Comemoração da vida do padre D. A. F.

 Aureliano Leal — O ato adicional — Reação conservadora, etc.

 Azevedo Marques — Apontamentos históricos da prov. de S. Paulo.

 Euclides da Cunha — À margem da história.

 Eugênio Egas — Diogo A. Feijó — estudo — 2 vols.

 " — Regência trina e una, perfil político de Feijó. (Rev. do Inst..

Hist. e Geog. Brasileiro) — Anais do Congresso de Hist. da. América — 3.° vol. Evaristo da Veiga — Discurso, nos Anais do Parlamento.

 Gomes de Camargo (padre Pedro) — Oração fúnebre.

 Gomes de Carvalho (M. E.) — Os deputados brasileiros nas cortes de Lisbo em 1821.

 Heitor Moniz — O Brasil de ontem, pág. 123.

 Homem de Melo (Barão) — Esboços biográficos — 1." parte, pág. 108.

 Joaquim Nabuco — Um estadista do império.

 José Luís Alves — O regente padre Feijó ("Rev. do Inst. Hist.", tomo 5ª pág. 131).

 Macedo (J. M. de) — O Ano Biográfico.

 Melo Morais (pai) — Biografia de Diogo Antonio Feijó, 1861. Melo Matos — História Constitucional, 1870.

Necrológio do senador D. A. F. por , Rio, 1861.

 Osvaldo Orico — O demônio da regência.

 Osvaldo Orico — Estadistas do império — 1." série, pág. 15.

 Pandiá Calógeras — Da Regência à queda de Rosas.

 Pereira de Vasconcelos (José Marcelino) — Seleta Brasiliense.

 Sacramento Blake — Dic. bibliog. brasileiro, 2.° vol.

 Teodoro Magalhães — A administração na Regência, vol. VI dos Anais dc

Congresso de Hist. da América.

 Vasconcelos Drumond — Memórias (Anais da Bib. Nac).

 Vicente Licínio Cardoso — À margem da História do Brasil, pág. 103.

NOTA: Os tratados e compêndios de História do Brasil tratam de Feijó, de sua ação como ministro da justiça e como regente, especialmente os de Rocha Pombo de João Ribeiro, de Varnhagen, do padre Galanti e de Moreira Azevedo. Devem ser também consultados os "Anais do Parlamento Brasileiro" e a "Revolução de 1842", por João Batista de Morais.

NOTÍCIA BIOGRÁFICA E SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO CRÍTICO

A figura do padre Diogo Antônio Feijó começou a ser bem estudada a partir da obra meritória de Eugênio Egas, na qual, além da biografia circunstanciada e bem documentada, foram reunidas as obras que ele escreveu, os discursos proferidos e alguns artigos. Antes, dispúnhamos do esboço biográfico do Barão Homem de

Melo e da história de sua vida, organizada por Melo Morais (pai), além do que sobre ele disseram os historiadores nacionais.

Vejamos primeiro o homem, antes de examinar a sua ação no destino político da nação e de analisar a sua obra.

Sabe-se, que, aos 16 anos, estudou retórica com o professor régio Estanislau José de Oliveira; recebeu ordens sacerdotais em 1809; exerceu o ministério em Guaratinguetá, Parnaíba e Campinas, cidades onde lecionou francês, latim, história e geografia.

Fixou-se, depois, em Itu e ali dedicou-se ao estudo e ensino de filosofia, lógica e moral, e escreveu obras sobre as duas primeiras matérias.

Distinguia-se como homem trabalhador, estudioso e severo cumpridor de deveres, o que lhe granjeou a estima do povo ituano. Respeitavam-no pelo caráter íntegro e austero; e apreciavam-no pelas idéias liberais, todos os que com ele privavam.

Cedo tornou-se adepto da independência do país e, nesse sentido, manifestava opinião franca, exercendo a propaganda das tendências separatistas. Durante a sua longa permanência em Ru, pregava idéias morais e religiosas no púlpito, devotava-se ao ensino de várias disciplinas, dedicava-se a trabalhos de agricultura e indústria, cuidando do plantio de cereais e da cultuna do chá, bem como do fabrico de materiais cerâmicos.

Nas horas vagas, quando conversava com amigos ou se entretinha com os discípulos, manifestava o seu culto cívico, insistindo pela oportunidade da emancipação do Brasil e pela convergência de esforços tendentes ao engrandecimento da pátria.

Fundou um internato em Itu, onde ele lecionava a cadeira de filosofia.

Para demonstrar a integridade e rigidez do seu caráter, Eugênio Egas transcreve uma frase a ele atribuída: "Ou nada digo, ou somente digo o que sinto. Não tenho duas caras. Venço pela força moral e, sendo preciso, pelo emprego das armas". E mostrava os pulsos de aço, para lhe atestar a compleição atlética.

No ano de 1821 foi representar S. Paulo nas cortes de Lisboa. A sua impávida atitude assombrou os deputados portugueses. Para não assinar e jurar a constituição, retirou-se, juntamente com outros deputados brasileiros, para Falmouth e de lá veio para o Brasil.

Quando chegou a Pernambuco, já se havia proclamado a nossa independência.

Em 1823 Feijó representou ao monarca contra José Bonifácio, contra quem sempre manteve prevenção. Não apreciava os Andradas.(2)

Após o regresso de Lisboa, fixou residência na chácara do Paraíso, situada na Mooca, em S. Paulo.

Durante a 1.a legislatura (1825-29) da Assembléia Geral, exerceu o mandato de deputado, como suplente, substituindo o Visconde de S. Leopoldo, nomeado senador. Foi novamente eleito para a 2.a legislatura (1830-33). Fez parte do conselho do governo da província de S. Paulo, criado pela lei de 20.10.1823, foi deputado provincial e exerceu o cargo de vice-presidente da província, de 1835 a, 1836.

Notável tornou-se a sua ação de político e administrador, como ministro da justiça do 1.° gabinete da regência trina permanente (1831-32). Entrou para o Senado em 1833, e exerceu a regência do Império, desde 12.10.1835 até 18.9.1837.

É admirável a ação desse homem na vida pública. De origem obscura e até ignorada, com o estigma cruelmente marcado pela sociedade, pelo fato de ser filho espúrio de pais incógnitos, exposto no limiar da morada de um sacerdote, conseguiu empreender a educação do espírito, sem se distinguir pelo talento nem pela aplicação. Pela força hercúlea da vontade conquistou a estima dos que o conhe ceram intimamente, até se impor à admiração de um círculo mais dilatado do interior de S. Paulo.

A sua atitude enérgica e desassombrada perante as cortes portuguesas recomendou-o à simpatia nacional. A indicação memorável, lida por ele no parlamento de Lisboa, e justificada por um breve discurso, causou espanto na metrópole e deu ensejo a verdadeira celeuma, porque exaltou o valor da representação brasileira e impôs–lhe o respeito perante os congressistas lusitanos.

Nova atitude impressionante teve ele no ato de representação a D. Pedro I, contra José Bonifácio, porque o capitão-mor da vila do Itu recebera ordem direta do ministério para observar seus atos e conduta, "porque era (ele) fingido e tinha idéias desorganizadoras".

Era o espírito liberal que se insurgia contra o excesso de prudência do poder e o ponto de vista conservador.

A mesma impressão de espanto causou o seu voto separado ao parecer sobre a indicação do deputado Ferreira França, propondo a abolição do celibato clerical. E recrudesceu o pasmo, quando ele enfrentou D. Romualdo de Seixas — arcebispo da Bahia. Mas culminou a estupefação, quando ele apresentou e publicou a "Demonstração da necessidade da abolição do celibato clerical", obra que causou escândalo na imprensa do Rio e de S. Paulo, e agitou o parlamento. Vários jornais atacaram o deputado-sacerdote e alguns escritores refutaram as suas idéias, salientando-se José da Silva Lisboa (Vde. de Cairu), Luís Gonçalves dos Santos (o padre Perereca) e D. Romualdo (arcebispo).

(2) Vide Representação à pág. 36 do livro "Diogo A. F.", de Eugênio Egas.

 

Não é aqui o lugar próprio para discutir a tese e apreciar a argumentação dos contendores. Milita a favor do projeto o princípio da moralidade, combatendo o concubinato das comadres e a triste sorte dos afilhados. São argumentos adversos: a necessidade de se manter o desprendimento e abnegação dos pastores de almas transviadas, o princípio fundamental da caridade e de altruísmo, o sacrifício imposto aos sacerdotes que devem desenvolver a vida espiritual e manter os síndromos do misticismo, sem hipocrisia nem excessos. A constituição da família desenvolve instintos egoísticos, embora nobres, incompatíveis com as funções de um ministro da Igreja.

Feijó, porém, se impôs ao respeito da coletividade, à gratidão nacional e à admiração da posteridade, pela coragem cívica e devo-tamento à causa pública, por ser um chefe de ação enérgica e decisiva quando foi ministro e regente.

O homem de governo era dotado de previsão política; sabia enfrentar e combater as crises com resoluções expeditas e oportunas. Tornou-se respeitado, porque era resoluto, imperioso e não temia as conseqüências dos seus atos premeditados e executados sem tergiversações.

As suas virtudes máximas de estadista estribado na inflexibilidade do seu caráter impoluto e na rigorosa probidade tantas vezes comprovada, consistiram na repressão enérgica aos movimentos revolucionários das províncias, conseqüentes à dissolução da Consti tuinte, e na reação contra o federalismo desenfreado, resultante de se haver promulgado o Ato Adicional. Venceu a anarquia militar de 1831 a 1832, servindo-se da guarda nacional, organizada pelo elemento civil, e demonstrou a intrepidez inaudita de dissolver o exército que se divorciara da opinião pública, convulsionado em contínuas sedições, causando verdadeiros malefícios à nação.

As perturbações da ordem sucediam-se em vários pontos do país. De um lado os absolutistas e restauradores, saudosos da corte, áulicos que não podiam conformar-se com o governo das regências, congregaram-se na Sociedade Conservadora, denominada Sociedade Militar, a partir do ano de 1832. De outro, surgiam os exaltados, também reunidos na Sociedade Federal. Eram os extremistas da época. Pugnavam pela federação, pela autonomia das províncias. Terceiro partido — o dos moderados — formou-se na Sociedade Defensora d: Liberdade e. Independência.

Coube a Feijó desenvolver uni plano severo e rígido para o restabelecimento da ordem pública, exercendo ação promíscua de dirigente e executor. E para realizar o seu programa patriótico, de abnegado desprendimento e de verdadeiro sacrifício, não trepidou em assumir atitudes de verdadeiro chefe de polícia, preservando a unidade nacional dos profundos abalos tendentes à descentralização e, portanto, à conseqüente secessão.

Na união efetiva do grande bloco indivisível, resistindo aos esforços separatistas, resultantes do federalismo criado pelo Ato Adicional, consistiu o objetivo primordial do seu plano administrativo de governo.

A sua política centralizadora, sustentada admiravelmente por Evaristo da Veiga, evitou o desmembramento do imenso território, contrariando a ação da força centrífuga, de intensidade exagerada para o momento, por meio de elos suplementares.e de todos os artifícios capazes de representar função de resistências centrípetas, opondo-se à fatalidade da desagregação.

Como regente, chegou a promulgar uma lei, cujos efeitos visavam a garantia do sistema unitário, por meio de vias de comunicação ferroviárias, marítimas e fluviais.

Governo forte, obediência à lei e garantia dos direitos, constituíram as suas divisas de estadista.

Não se limitou, porém, a combater as insurreições que ameaçavam o equilíbrio do sistema político e a integridade da nação, pela manifestação de opiniões negativistas e de atos demolidores. Revelou, também, idéias de profunda expressão liberal, como as de extinção do tráfico africano, de imigração européia, de abolição do celibato clerical e de outras reformas avançadas para o tempo.

Como chefe de Estado era bastante enérgico e violento, quando se fazia mister, como demonstrou com José Bonifácio, cassando-lhe a tutoria do príncipe.

Mas assinalou-se a sua atitude perante a história pátria, pelos dois grandes serviços prestados à nação: sufocar as tendências separatistas e a manutenção da ordem, prestigiando o princípio de autoridade.

Sobre Diogo Feijó, assim se exprimiu Pandiá Calógeras, em juízo incisivo: "Honestidade absoluta; abnegação ilimitada; amor à pátria, dominador único de seu pensamento e de sua ação; senso profundo da ordem, e paixão por mantê-la; exigindo muito de seus auxiliares, porque de si próprio exigia tudo; desambicioso e nobre; era um modelo de funcionário cumpridor de seus deveres, e exclusivamente inspirado no bem público. Governou com o escopo de reprimir a desordem. Conseguiu, em muitos casos, cumprir essa missão".

Caracterizavam-no bem o desprendimento de vaidades, a renúncia de honrarias é proventos, a abdicação do mando pessoal e de quaisquer distinções, e o inteiro devotamento ao bem público e à causa nacional.

A sua dissensão com o clero não representava manifestação de heresia, conforme ele confessou em seu testamento, dizendo: "Sou e sempre fui católico romano; tudo quanto fiz contra a Igreja tem sido por seu zelo". Mas, como se manifestara adverso ao dogma inabalável do catolicismo, recusou a nomeação para o bispado de Mariana.

A figura de Feijó é inteiriça, no aspecto moral. Se mais relevantes serviços não prestou ao país, dentro da órbita em que podia agir com desembaraço e proveito, deve-se à curta permanência no poder. Foi passageira a atuação do ministro e muito efêmera a administração do regente.

Feijó distinguiu-se pela energia e, na defesa da ordem, chegou à violência. Era, porém, infenso à tirania, ao despotismo. Quando sentia faltar-lhe o apoio indispensável ao governo, renunciava os cargos de que estava investido e transmitia o poder a quem devia sucedê-lo. Não possuía ambição nem intuitos de se manter em postos elevados. Só visava prestar serviços à pátria, enquanto se sentia amparado pela opinião pública.

A leitura dos seus avisos, quando ministro da justiça, incute-nos a convicção do valor de Feijó. Nesses atos revelam-se bem nítidos e sinceros os intuitos do administrador, de pacificar os espíritos exaltados e de implantar a ordem indispensável ao progresso do país e de reprimir os crimes da escravidão dos infelizes negros.

A propósito do aviso suspendendo as cartas de seguro, o deputado Montezuma apresentou à câmara uma denúncia contra o ministro da justiça, porque o seu ato era ilegal e mesmo inconstitucional, pois desrespeitara o poder judiciário e invadira atribuições do legislativo. Tornou-se memorável a discussão, manifestando-se contrários a Feijó os seguintes deputados: Rebouças, Castro Alves, Montezuma. Paula Cavalcanti, E. Ferreira França e Holanda Cavalcanti. Manifestaram-se a favor: Paraíso, Xavier de Carvalho, Melo Matos, May e Carneiro Leão.

Votaram 15 pela procedência da denúncia e 57 contra.

Novo incidente se verificou, provocado pelos comentários acrimoniosos do deputado Luís de Paula Cavalcanti aos termos de alguns ofícios do ministro da justiça. Nessa ocasião Evaristo da Veiga proferiu notável discurso, defendendo o ministro e apontando Feijó como credor da gratidão nacional. "São tão grandes, disse ele, os seus serviços prestados a favor da liberdade legal e da ordem interna de nossa pátria, que se devia lançar um véu sobre alguns possíveis erros que porventura tenha cometido. A probidade e a honra de caráter que o ministro da justiça possui, não pode ser manchada, não se lhe pode imputar a menor corrupção."

Eloqüente bastante, mas da eloqüência cristalina que brota da verdade, isenta de artifícios, sem os vislumbres e ouropéis da eloqüência retórica; é a exposição feita por Diogo Feijó à Câmara dos Deputados, relatando a situação do país, no ponto de vista da tranqüilidade e segurança pública e da administração da justiça. Ali se pinta, com colorido adequado, o quadro representativo da marcha progressiva do espírito revolucionário no Brasil.

A leitura desse documento histórico, de franqueza rude, se impõe aos revolucionários de hoje, porque os fenômenos políticos de 1831 se reproduzem em nossos dias e estão a reclamar a aparição de novo Feijó.

Martini Francisco criticou o relatório e estabeleceu o confronto entre a administração do ministério dos Andradas e a daquele em que Feijó dirigia a pasta da justiça. Mas o ministro deu-lhe o troco quatro dias depois, com um discurso digno da atenção de todos os brasileiros interessados pelo conhecimento da nossa história política, no período da regência trina. E prosseguia a discussão, com a vitória de Feijó, que conseguira transferir a tutoria, de José Bonifácio para o Marquês de Itanhaém.

Manifestou-se a gratidão popular, elegendo o ex-ministro da justiça para o Senado, como representante da província do Rio de Janeiro, e mais tarde deu-lhe maioria de sufrágios para o elevado posto de regente do império do Brasil.

Continuou o regente a desenvolver o plano do ministro, medindo forças com temível adversário — Bernardo de Vasconcelos — que se tornou o chefe da oposição. É notável o "Manifesto aos brasileiros", quando ele transferiu o poder a Pedro de Araújo Lima.

A individualidade, fortemente expressiva e impressionante, de Feijó deve ser apreciada por seus atos, porque ele era sobretudo um homem de ação; mas já é tempo de se examinar a sua obra escrita.

No 2.° volume da obra de Eugênio Egas foram reunidos os trabalhos do escritor: Notas sobre "Lógica", que lhe serviam durante a fase do magistério; "Noções preliminares de filosofia", também escritas quando lecionava a matéria em Itu; alguns discursos, dos que proferiu; a correspondência epistolar; a sua defesa; e a parte escrita, referente à abolição do celibato clerical.

Não se caracterizam como obras literárias, propriamente ditas. São documentos flagrantes para o estudo do seu caráter varonil e da ação do estadista. Indispensáveis se tornam para o estudo da mentalidade brasileira em todas as suas manifestações.

Terminada a sua carreira politica, recolheu-se Feijó à vida privada, com modéstia e simplicidade, no bucolismo reparador de tantas agitações e de tantas injustiças amargamente sofridas. Dedicou-se a trabalhos rurais, no sítio de Campinas, onde ficou paralítico, em 1842. Transferiu-se, então, para Sorocaba, onde se envolveu em uma conspiração.

Preso pelo Barão de Caxias, foi removido para Santos e daí para o Espírito Santo.

Submetido a processo, por crime de sedição, fez a própria defesa, no recinto do Senado.

Já havia assumido a responsabilidade do movimento sedicioso e resolveu o Senado que fosse considerado "cabeça de rebelião e continuado o seu processo".

Seis dias depois, em S. Paulo, agravaram-se os seus inales. A paralisia dominou-o lentamente, e a agonia prolongou-se até 9 de novembro de 1843.

Não mereceu um necrológio da imprensa nem qualquer outra homenagem.

SUMÁRIO PARA O ESTUDO COMPLETO

Da soleira ao trono — A sorte de um enjeitado — Agasalho de sacerdote — O estudo transforma o destino — O padre Feijó — Em ítu — Nas cortes de Lisboa — Na cena da política — 0 deputado liberal — Contra o celibato — Caráter adamantino — O ministro da regência — Julgado no plenário — Pulso de ferro — Gratidão nacional — Atos do regente — Ostracismo voluntário — Vida bucólica

 Hodie mihi eras tibi — As obras do professor de filosofia — Ação do jornalista — A correspondência — Os discursos — Exposições e programas — No declínio — Epílogo tétrico — No olvido do túmulo

— Ressurreição de um herói — Julgado à maneira de Plutarco — Na galeria de Carlyle — Super-homem de Nietzsche? — Apreciado por brasileiros — A história se repete — Reencarnação necessária.

 

out 072011
 

Biblioteca Academia Paulista de Letras – volume 7.

História da Literatura Brasileira TOMO I. vol 3.

 LIVRO PRIMEIRO Época de Transformação (século XIX) 2º período (Fase Patriótica)

Artur Mota (Arthur Motta) (1879 – 1936)

Capítulo V – PRIMEIRO IMPÉRIO — ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE (continuação)

 

 

FRANCISCO GÊ ACAIABA DE MONTEZUMA (Visconde de Jequitinhonha)

Nasceu na cidade da Bahia, a 23 de março de 1791, e faleceu no Rio de Janeiro, a 15 de fevereiro de 1870. Era filho de Manuel Gomes Brandão Montezuma e D. Narcisa Teresa de Jesus Barreto. Até sei proclamada a Independência, o seu nome era Francisco Gomes Brandão Montezuma.

BIBLIOGRAFIA

1) Diário Constitucional —- Bahia, 1821-1822. Montezuma era redator dessa folha, juntamente com Euzébio Vonério. Foi fundada por Francisco José Corte

(12) Vide Teixeira de Melo — Biografia (Revista do Instituto Histórico, tomo 51, suplemento, pág. 321).

Real, para a propaganda da Independência. Chamou-se depois "O Constitucional".

2) Memória política e histórica da revolução da Bahia, principiada a 25-6-1822 na Vila da Cachoeira. Rio de Janeiro, 1822, 24 págs.

3) Itinerário da deputação do Conselho Interino do governo na província a S. M. I. — Rio de Janeiro, 1822, 16 págs. É assinado por Simão Gomes Ferreira Veloso e Gomes Brandão (Montezuma).

4) Felicitação a S. M. D. Pedro I. O original se encontra no Arquivo Militar. Não foi impressa.

5) O Independente Constitucional — Cachoeira, 1823. Essa folha reapareceu em 1824.

6) Análise do decreto de 1-12-1822, sobre a criação da nova ordem do Cruzeiro. Bahia, 1823, 29 págs.

7) A oposição de 1831 e 1832 justificada ou "Os crimes da administração atual", por um brasileiro amante de sua pátria. Rio de Janeiro, 1832. Houve contestação pelo periódico "O Independente", n.°s 105, 106, 107.

8) A liberdade das repúblicas — Rio de Janeiro, 1834. O autor combate os princípios federalistas. Saiu sob o título "Livraria do povo".

9) Comparação entre as monarquias e as repúblicas — Rio de Janeiro, 1834. É o 2.° número da "Livraria do povo".

10) Memórias do Inst. da Ordem dos Advogados Brasileiros — Primeira série. Rio de Janeiro, 1843. Encerra o seu discurso, de págs. 5 a 44, sobre o ministério do advogado desde os tempos de Moisés.

11) Discurso pronunciado no Inst. da Ordem dos Advogados, a 7-9-1848. Rio de Janeiro, 1849.

12) Discurso sobre a necessidade da organização definitiva da Ordem dos Advogados Brasileiros, pronunciado em março de 1850. Rio de Janeiro, 1850, 34 págs.

13) Discurso no mesmo Instituto a 23-2-1851. Rio de Janeiro, 1851, 20 págs.

14) Reflexões sobre as finanças do Brasil, operações de crédito do tesouro e o empréstimo contratado em Londres, de cinco milhões de libras esterlinas. Rio de Janeiro, 1865, 85 págs.

15) Protesto do Senador Visconde de Jequitinhonha contra a intervenção dos aliados no sítio e rendição da cidade de Uruguaiana. Rio de Janeiro, 1865, 29 págs. Vários protestos e impugnações foram publicados, inclusive um de Quintino Bocaiúva.

16) Carta do bispo de Orleans ao clero de sua diocese, sobre a escravidão. traduzida. Rio de Janeiro, 1865, 37 págs.

17) Relatório apresentado à assembléia geral dos acionistas do Banco do Brasil, em 1866. Rio de Janeiro, 1866, 37 págs. Era presidente do banco.

18) Resposta à fala do trono; discursos proferidos nas sessões de 26-6-1868. Rio de Janeiro, 1868, 20 págs. de duas colunas.

19) Ditirambo aos anos de minha mulher. Paris, 1828.

Escreveu no "Jornal do Comércio", em 1865, uma série de artigos sobre a escravidão. Na "Minerva Brasiliense" encontra-se "Ditirambo", aos anos de sua mulher, 1.° tomo, 1844, págs. 277 a 279, ocupando 5 colunas. No tomo 80.° da "Rev. do Inst. Histórico e Geográfico Bras.", págs. 231 e 495, acham-se as suas ‘Cartas ao Marquês de Rezende".

FONTES: "Histoire generale des hommes vivants et morts dans le XIX siècle, Genève, tom. IV, 1860-66; Sisson-Galeria de Brasileiros ilustres, II, 13; Biografia do Vise. de Jequitinhonha, Rio, Tip. do Correio da Tarde, 18 págs. Sacramento Blake — Die. bibliográfico brasileiro, 2.° vol., pág. 452. — Osvaldo Orico — Estadistas do Império, l.a série, pág. 41; Barão de Vasconcelos — Arquivo Nobiliárquico Brasileiro, pág. 242.

NOTÍCIA BIOGRÁFICA E SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO CRÍTICO

A carreira politica de Montezuma tornou-se bastante variada, pela multiplicidade de cargos que exerceu. Assim é que foi deputado à Constituinte de 1823 e voltou a tomar assento na Assembléia Geral em 1831, na qualidade de suplente, substituindo a Miguel Calmon du Pin e Almeida, na 2.a legislatura. Novamente eleito para a 4.a legislatura, permaneceu no parlamento de 1838 a 1841. Mereceu o sufrágio e a nomeação para o cargo vitalício de senador, em 1851. Ocupou as pastas de ministro da justiça e dos estrangeiros, no 4.° gabinete, de 16.5.1837, durante a regência Feijó. Fez parte do Conselho de Estado, a partir de 1850, e do Conselho do Imperador.

"Iniciou os seus estudos no convento da Bahia, pois os seus pais destinavam-no a ser frade franciscano. Não quis, porém, professar e manifestou desejos de seguir a carreira militar. Diante da oposição

paterna, dirigiu-se para Coimbra, a fim de estudar Medicina. Mas formou-se em Leis, depois de fazer o curso médico até o 3.° ano.

Regressando à pátria, sob o influxo de idéias revolucionárias, fundou a Sociedade dos Jardineiros, a exemplo da tentativa que fizera em Coimbra, com alguns colegas, sob o título de Sociedade Ke-rática. Destinava-se essa sociedade política e secreta a propugnar pela causa da independência.

A partir de 1821 dedicou-se ao jornalismo, como redator do "Diário Constitucional", a fim de preparar o advento da emancipação do país.

A propósito da ação por ele desenvolvida na campanha emancipadora, escreve Sacramento Blake:

"Fez parte da Câmara Municipal que negou a posse do comando das armas ao General Madeira, o chefe nomeado das forças lusitanas, e persistiu naquele cargo até depois de travada a luta da Independência, que às ocultas auxiliava, fugindo então para o Recôncavo, onde cooperou para a organização de um governo provisório, do qual fez parte como secretário. Da vila, depois cidade da Cachoeira, foi por terra à Vila de Ilhéus, de onde, afrontando os maiores riscos, veio ao Rio de Janeiro numa pequena lancha, em comissão do mesmo governo ao príncipe regente, de quem teve lisonjeira recepção e a oferta do título de Barão da Cachoeira — honra que não aceitou, para não causar ciúmes a seus amigos, ainda em armas, e porque não tinha fortuna para sustentá-la. Nesse ínterim, aclaman-do-se a Independência, teve a dignitária do Cruzeiro e foi admitido na ordem maçónica dos Cavaleiros da Santa Cruz, de que era chefe D. Pedro I."

Durante a sua permanência na Constituinte, verificaram-se dois incidentes notáveis: quase se bateu em duelo com o ministro da marinha, Costa Barros, em conseqüência da oposição que lhe moveu: foi preso e deportado, por ocasião de ser dissolvida a Assembléia Constituinte.

Aproveitou-se da circunstância do exílio, para viajar por vários países da Europa, até ser chamado a tomar assento na Assembléia Geral, em 1831.

Como deputado, teve ensejo de propor a abolição do tráfico africano, a fundação do Banco do Brasil, e, mais, tarde, na 4.a legislatura, pugnou pela maioridade de D. Pedro II.

Por ocasião da incompatibilidade manifestada entre os poderes, legislativo e executivo, em conseqüência da discussão do voto de graças, na regência Feijó, aceitou as pastas da justiça e estrangeiros,, enquanto Alves Branco acumulava as do império e da fazenda, dando ensejo a um protesto de Bernardo de Vasconcelos, nos seguintes lermos: "0 que ainda não entendo, senhores, é como se julga necessário que a Câmara dos srs. deputados vote dinheiro, vote forças, vote arbítrio, e nem sequer nós tenhamos um ministério completo. A interinidade nos mata de muito tempo. Ministros interinos. Força, dinheiro e arbítrio sem cabeça pode fazer algum benefício? Que presenciamos nós o ano passado? Ministério sempre interino!".

Entre os quatro senadores e nove deputados que constituíram a Sociedade Promotora da Maioridade, achava-se Montezuma.

Desempenhou-se de honrosa missão junto à Inglaterra, como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário, a fim de tratar da questão platina.

De regresso à pátria, dedicou-se à profissão de advogado.

Grande do Império, dignitário da ordem da Rosa e comendador da ordem portuguesa da Conceição de Vila Viçosa, condecorado com a medalha da guerra da Independência, Montezuma ainda ligou o seu nome a várias instituições beneméritas do país, pois fundou o Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, de que foi presidente honorário e primeiro efetivo; era sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, além de outras associações.

Além de jornalista de real merecimento, Acaiaba de Montezuma se distinguiu como excelente orador parlamentar e publicista de certa envergadura.

As suas obras de mais relevo são a "Memória política e histórica da revolução da província da Bahia". "A liberdade das repúblicas" e "Comparação entre as monarquias e as repúblicas". Dos seus discursos publicados em folhetos, há a "Resposta à fala do trono", cm 1868, e os proferidos no Instituto dos Advogados. Os seus discursos parlamentares só se encontram nos anais da Câmara e do Senado.

Além dos opúsculos citados, merecem ser lidos, pela natureza do assunto: "A oposição de 1831 e 1832", as "Reflexões sobre as finanças do Brasil", o "Protesto do senador Visconde de Jequitinhonha contra a intervenção dos aliados no sítio e rendição de Uruguaiana" e as suas "Cartas ao Marquês de Rezende".

Foi longa e profícua a sua existência.

SUMÁRIO PARA O ESTUDO COMPLETO

Holocausto premeditado à religião — Insubordinação do sacrificado — Indeciso na escolha da carreira definitiva — Errou, mas corrigiu o rumo — O depoimento da revolução baiana de 1822 — Na

Constituinte — Durante o exilio — A oposição de 1831 e 1832 — Contra os princípios federalistas — A maioridade para conjurar a crise política — A profissão do advogado — A cooperação no terreno das finanças — O ministro dos estrangeiros e a questão platina — Na pasta da Justiça — Idéias sobre a escravidão e a colonização — No Senado — O conselheiro — Poeta de um só ditirambo — Correspondência política — Como foi e como deve ser julgado.

out 072011
 

Biblioteca Academia Paulista de Letras – volume 7.

História da Literatura Brasileira TOMO I. vol 3.

 LIVRO PRIMEIRO Época de Transformação (século XIX) 2º período (Fase Patriótica)

Artur Mota (Arthur Motta) (1879 – 1936)

Capítulo V – PRIMEIRO IMPÉRIO — ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE (continuação)

NICOLAU PEREIRA DE CAMPOS VERGUEIRO

Nasceu em Valporto, termo da cidade de Bragança, em Portugal, a 20 de dezembro de 1778, e faleceu no Rio de Janeiro a 17 de setembro de 1859.

BIBLIOGRAFIA

1) Memória histórica sobre a fundação da fábrica de ferro de S. João de Ipanema, na província de S. Paulo. Lisboa, 1822, 148 págs. Houve nova edição em Lisboa, no ano de 1858, empreendida pelo bacharel Frederico Augusto Pereira de Morais, sob o título: "Subsídios para a história do Ipanema", sendo a memória e seu apêndice seguidos de um aditamento, contendo mapas e documentos inéditos em 2 volumes.

2) Resposta dada ao Senado, sobre a pronúncia de cabeça de rebelião, contra ele proferida pelo chefe de polícia da província de S. Paulo, J. A. G. de Menezes, no processo de revolta a 17-5-1842. Rio de Janeiro, Tip. Nacional, 1843, 37 páginas.

FONTES PARA O ESTUDO CRÍTICO

A melhor fonte é a obra de Djalma For jaz "Senador Vergueiro", de que só publicou o 1.° volume. Nela são indicadas todas as obras que se ocuparam do benemérito varão.

NOTAS BIOGRÁFICAS

Assim que concluiu o curso de bacharelado em Leis pela Universidade de Coimbra, veio, em 1805, para o Brasil, que se tornou mais tarde sua pátria adotiva. Estabeleceu-se com banca de advogado em S. Paulo, donde se retirou para a fazenda de Ibicaba, (em Limeira), por ele adquirida. Ai instituiu o trabalho livre pelo colono europeu, dando um exemplo que poderia ser adotado na época, para se extinguir a escravidão.

Distinguiu-se como decidido apologista da independência do Brasil, da qual se tornou propagandista. Eleito representante de S. Paulo junto às cortes portuguesas, foi designado como membro da comissão política do Brasil e negou apoio à reforma constitucional, apresentando voto em separado, favorável à emancipação política do Brasil. O seu ato provocou forte reação do parlamento.

Representou a mesma província na Constituinte Brasileira, em 1823, bem como na primeira legislatura. Em 1828 foi eleito senador por Minas Gerais.

Durante o ano de 1832 ocupou a pasta do império e interinamente a da fazenda; em 1847 dirigiu a pasta da justiça. Quando Pedro I abdicou, ele foi escolhido para regência provisória.

Desde 1837 a 1842 lecionou na Faculdade de Direito, em S. Paulo, e foi um dos membros do primeiro governo da sua província adotiva.

A sua individualidade política foi fartamente estudada pelos historiadores brasileiros. Mas quem melhor dele se ocupou foi Djalma

Forjaz, na sua importante obra, de que só apareceu o 1.° volume: "O Senador Vergueiro" (Sua vida e sua época) — 1778-1859. Nessa obra estuda o homem social, o colonizador, o empreendedor e o politico.

Quem lê essa obra, forma juízo perfeito da ação exercida peio senador Vergueiro e dos relevantes serviços por ele prestados ao Brasil.

Embora não tivesse sido propriamente um escritor, o seu nome aqui figura como influente propagandista da nossa emancipação política e pela sua colaboração profícua na primeira organização do nosso país.

O seu vulto pertence à história política do Brasil.

 

out 042011
 

Biblioteca Academia Paulista de Letras – volume 7.

História da Literatura Brasileira TOMO I. vol 3.

 LIVRO PRIMEIRO Época de Transformação (século XIX) 2º período (Fase Patriótica)

Artur Mota (Arthur Motta) (1879 – 1936)

CAPÍTULO V PRIMEIRO IMPÉRIO — ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE

O regresso da corte de D. João VI a Portugal contribuiu para precipitar os acontecimentos e intensificar a propaganda da independência. O monarca lusitano, muito contrariado, teve de passar a regência ao filho.

A despeito dos conselhos de alguns dos seus ministros, dos seus conselheiros da corte, dos diplomatas Thornton — ministro inglês — e Barão de Sturmer — representante da Áustria — o rei de Portugal mantinha-se indeciso. Hesitava se devia conservar-se no Rio de Janeiro e enviar D. Pedro a Lisboa, ou se devia partir, entregando o governo do Brasil ao filho. Não desejava abandonar a colônia aos azares da propaganda dos autonomistas, favorecendo o advento da emancipação. Mas temia entregar ao descendente o trono de Portugal, incumbindò-o de fazer cessar o movimento revolucionário português. Tinha ciúmes da glória que lhe pudesse advir, da fama que ele pudesse conquistar, depois de conjurar a crise política. Por outro lado, receava as conseqüências de sua partida inopinada.

Vacilou bastante, até seguir a corrente dos que se manifestavam francamente favoráveis à transferência da corte para o reino. Regres-□ e entregou o governo da colônia ao príncipe, após treze anos de permanência no Rio de Janeiro, onde se sentia bastante feliz.

Partiu contrariado e saudoso, nomeando, por decreto de 22 de abril de 1821, o ministério para servir com o príncipe regente D. Pedro de Alcântara. Confiou a súditos portugueses de confiança as quatro pastas ministeriais então existentes.

Decorridos nove meses, o príncipe constituiu o gabinete de 16 de janeiro de 1822, com José Bonifácio na pasta do reino e estrangeiros; Caetano Pinto de Miranda Montenegro, na da fazenda; Joaquim de Oliveira Álvares e Manuel Antônio Farinha, respectivamente nas da guerra e marinha. E, prevalecendo-se da criação da pasta da justiça, no ano anterior, para ela transferiu o titular da fazenda e nomeou, para o substituir, Martim Francisco Ribeiro de Andrada, por decreto de 3 de julho do mesmo ano.

Como ministros especiais, em viagens, nomeou Estêvão Ribeiro de Rezende (desembargador) e Luís de Saldanha da Gama.

Estava preparado o terreno à eclosão do fenômeno social tão almejado pelos brasileiros patriotas e não tardou a desabrochar-se a independência por eles sonhada.

Só um mês após a proclamação da independência, a 28 de outubro de 1822, foi nomeado outro ministério, que se manteve no poder durante dois dias, sendo substituido por alguns elementos do anterior: José Bonifácio de Andrada e Silva (império e estrangeiros), Caetano Pinto de Miranda Montenegro (justiça), Martim Ribeiro de Andrada (fazenda), José Vieira de Carvalho (guerra) e Luís da Cunha Moreira, futuro Visconde de Cabo Frio (marinha).

Ainda no período colonial, fora convocada, por decreto de 3.6.1822, uma constituinte, para elaboração da carta fundamental do reino unido do Brasil e Portugal.

Pelas instruções de José Bonifácio, foi fixado em cem o número dos deputados brasileiros, cabendo maior representação a Minas Gerais (20), seguindo-se-lhe Bahia (13), Pernambuco (13), S. Paulo (9), Rio de Janeiro (8), Ceará (8) e as outras provincias contempladas com um a cinco representantes.

Não vigorou, porém, esse critério, baseado no recenseamento de 1808, segundo o qual contava 2.323.386 habitantes livres a população existente no Brasil. Reduziu-se o número a 71 e só se apresentaram e tomaram assento 46. As deputações do Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e da Província Cis-platina não compareceram.

Prevaleceu no parlamento o critério ou, melhor, a intenção de se reconduzir o Brasil ao regime de colônia. O primeiro ato das cortes de Lisboa, tendente a realizar esse intuito, consistiu na extinção dos tribunais do reino ultramarino.

De parte dos deputados brasileiros manifestou-se o critério prejudicial e estreito do regionalismo. Lino Coutinho concordou em suprimir o tribunal representativo da antiga corte do Rio de Janeiro, para nivelar essa província às demais.

Vencida a primeira dificuldade, os portugueses pretenderam conseguir a cisão ou desmembramento do Brasil, criando dois centros do poder executivo: o primeiro ao sul, com sede no Rio de Janeiro, o segundo ao norte, com centro na Bahia. Manifestaram outro alvitre: o de subordinar diretamente ao governo de Lisboa a parte setentrional do Brasil.

Anuíram à segunda sugestão os deputados D. Romualdo de Sousa Coelho, do Pará, e J. J. Beckman Caldas, do Maranhão, com veementes protestos do deputado paraense Francisco de Sousa Moreira, que compreendeu a intenção maquiavélica da maioria das cortes e soube bem interpretar a causa nacional.

Surgiu, em seguida, a fórmula conciliadora de se estabelecerem no reino unido dois congressos distintos: um em Portugal, outro, provisoriamente, no Rio de Janeiro, onde estava fixada a residência do príncipe regente. Mas estabelecia o projeto da lei básica que a capital do Rrasil se transferisse mais tarde para um ponto central, provavelmente no planalto, onde se fundaria uma nova cidade destinada a desempenhar as funções de sede do governo, (1)

Assinaram o projeto brasileiro, regulando atribuições dos congressos e dos governos, os seguintes deputados: Antônio Carlos, J. J. Fernandes Pinheiro, J. Lino Coutinho, F. Vilela Barbosa e P. de Araújo Lima.

Esse projeto, a despeito do seu caráter conciliatório e do seu espírito de moderação, constituiu o pomo de discórdia entre portugueses e brasileiros.

O deputado Girão atacou-o com violência e os seus autores defenderam-no com ardor e elevação de vistas. Daí por diante se acentuaram as divergências, até que alguns representantes do Brasil se negaram a assinar a Constituição.

Com as notícias do movimento separatista, chegadas do Brasil, os deputados que mais se distinguiram na peleja resolveram refugiar-se na Inglaterra.

D. Pedro I convocou a reunião da Constituinte Brasileira, para 3 de maio de 1823.

Novas contendas se verificaram entre o grupo que prestigiava a ação dos Andradas e os elementos que lhe eram adversos, desde o início da vida autônoma do país.

José Bonifácio, que readquirira o prestígio com a nova ascensão ao poder, escreveu a fala do trono. Mas ao discutir-se o voto de graças, experimentou o espírito de independência da assembléia.

Valeu-lhe, no entanto, a intervenção sempre oportuna e conveniente do irmão Antônio Carlos, cuja competência se acentuou nos debates. Dotado de experiência nas vicissitudes da vida parlamentar, calmo nos momentos da borrasca, conciliador e prudente, valia-se da prodigiosa eloqüência e da energia inquebrantável para conduzir as discussões e enfrentar a refrega.

Só a 1.° de setembro foi submetido à Assembléia o projeto de Constituição pela comissão especial. Já não se achava José Bonifácio no poder, pois fazia parte integrante da Assembléia Constituinte.

Prosseguia a discussão com superioridade de vistas e elevado critério político-social, quando sobrevieram incidentes desagradáveis, represálias do elemento português, até se manifestar o incidente Pamplona.

(1) José Bonifácio apresentou à Constituinte uma memória sobre a necessidade de ser construída, no interior do Brasil, uma nova capital.

 

Desencadeou a tempestade e surgiu o complicado caso militar, sempre de efeitos perniciosos.

Os jornais "Tamoio" e " Sentinela" comentaram a gravidade da situação e verberaram o procedimento dos oficiais da tropa e a atitude equívoca do governo.

Não se fez tardar o golpe de Estado, com a dissolução da Assembléia, após a noite de agonia.

Foram presos vários deputados e repercutiu em todo o país o eco dos distúrbios populares, bem como se irradiou o péssimo efeito causado pelo ato de violência do imperador, condenado definitivamente pela opinião nacional. O monarca, que já não era apreciado por sua insensatez, pela inconsequência de suas atitudes e, sobretudo, pelo seu procedimento fortemente censurável, divorciou-se para sempre da nação e do sentimento popular.

O ministro do império pretendera ilaquear a boa fé da Assembléia, com declarações tendenciosas, procurando prestigiar os trêfe-gos e criminosos oficiais portugueses, que só mereciam castigo e nunca o pretendido desagravo.

A linguagem do imperador, no decreto de dissolução da Constituinte, procurava atenuar a sua resolução de caráter extremista. Nesse documento comprometeu-se o monarca, solenemente, a convocar outra assembléia, mais liberal do que a extinta. Não cumpriu, porém, a promessa sagrada.

Dissolvida a Constituinte a 12 de novembro de 1823, no dia imediato D. Pedro I julgou necessário dirigir uma proclamação ao povo, a fim de acalmar a indignação nacional decorrente do seu ato violento.

A proclamação, além de inepta na essência, procurou adulterar a verdade dos fatos ocorridos e dos intuitos da resolução imperial. Inábil foi a justificação, como infelizes os termos do documento público. Nem havia desatinos de homens alucinados a corrigir, nem ambições desmedidas a impedir e muito menos se achava o país ameaçado de ser precipitado no mais horroroso abismo. Words, only ivords… mais ocas e inconseqüentes foram as palavras, quando a serviço de uma argumentação falsa, atribuindo à Assembléia intuitos de destruir a religião e implantar a desordem e anarquia no país. E muito cioso de evitar um desastre, verdadeira calamidade nacional, resolveu prender alguns deputados, a fim de "poupar as vidas desses desgraçados, para que possam gozar ainda tranqüilamente delas e nós de sossego". "As prisões agora feitas, explicou ele, serão pelos inimigos do Império consideradas despóticas." "Não são", acrescentou, de modo incisivo e peremptório, antes de desenvolver as ironias grosseiras com que pretendeu justificar a sua insensatez.

Outro manifesto publicou, três dias depois, contradizendo as declarações anteriores e reconhecendo que "a assembléia trabalhava com assiduidade, discernimento e atividade para formar uma constituição, que solidamente plantasse e arraigasse o sistema constitucional nesse vastíssimo Império". No entanto, esgueirou-se do cumprimento da promessa formal de convocar outra assembléia e limitou-se a confiar a difícil tarefa ao conselho de Estado, por ele criado, constituído dos seus ministros do gabinete de 14 de novembro e mais quatro políticos por ele escolhidos.(2)

A obra realizada excedeu a expectativa dos que auguravam insucesso à empresa, porque os membros do Conselho revelaram-se homens de prudência e de valor. Longe de dissentirem da orientação da Constituinte, orientaram-se pelo critério dos que haviam estudado o assunto e aproveitaram a maior parte do trabalho realizado.

Esse modo de proceder permitiu ao Conselho apresentar o projeto, antes de decorrido um mês a contar da data em que lhe foi confiada a complexa missão; e granjeou, para o plano elaborado, aprovação e aplausos, quase unânimes.

A Constituição, jurada a 25 de março de 1824, representava, para a época em que foi estudada e adotada, um trabalho notável, de elevado valor, pelo caráter acentuadamente liberal e por consubstanciar as mais importantes doutrinas que vigoravam nos melhores tratados de Direito público e que haviam merecido a sanção das mais adiantadas leis fundamentais de outras nações, com particularidade a da Inglaterra. A obra subsistiu durante três quartos de século, com ligeiras modificações, como a constante do ato adicional. Mereceu elogios e apreciações favoráveis dos que a estudaram posteriormente.

Moldou-se a Constituição de 1824 no projeto de Antônio Carlos, pendente de aprovação pela Constituinte. Nela foram instituídos, como elementos políticos da nação, os poderes executivo, legislativo e judiciário, além do moderador, confiado exclusivamente ao imperador, consoante as idéias sustentadas por Benjamim Constant, o qual não constava do primitivo projeto submetido à discussão e aprovação do parlamento especialmente constituído para essa função legisladora.

(2) Os ministros eram: Francisco Vilela Barbosa (depois Marquês de Paranaguá), Pedro de Araújo Lima (mais tarde Marquês de Olinda), João Severiano Maciel da Costa (futuro Marquês de Queluz), Luís José de Carvalho e Melo (depois Marquês de Cachoeira), Clemente Ferreira França (mais tarde Marquês de_ Nazaré), Mariano José Pereira da Fonseca (futuro Marquês de Maricá) e João Gomes da Silveira Mendonça (depois Visconde do Fanado e Marquês de Sabará). São sete e mais seriam, se fossem citados os que permaneceram poucos dias nas pastas. Os quatro conselheiros eram: Antônio Luís Pereira da Cunha (depois Marquês de Inhambupe), que fizera parte da comissão de redação do projeto, na Assembléia dissolvida; conselheiros de fazenda Barão de Sto. Amaro, José Joaquim Carneiro de Campos (futuro Marquês de Caravelas) e Manuel Jacinto Nogueira da Gama (mais tarde Marquês de Baependi).

 

Enorme foi a conquista alcançada, traduzindo o sentimento unânime dos elementos conscientes e representativos da nossa nacionalidade, segundo a aspiração de liberdade já manifestada na fase remota e sombria da nossa existência colonial. Em várias emergências da nossa vida social manifestaram-se os anelos da soberania popular, externaram-se os ideais democráticos pregados pelos enciclopedistas e conquistados pela Revolução Francesa. Cada vez mais se acentuou o culto pela democracia, a partir da Inconfidência Mineira. Motins e movimentos subversivos de reação contra o despotismo e o jugo ferrenho dos mandatários do poder central da metrópole, explodiram em vários pontos do território brasileiro. Os mártires pernambucanos de 1817 exigiam, de além-túmulo, a desafronta das humilhações que sofreram. A lufada revolucionária soprava com ímpeto e reclamava a bonança da liberdade. A aura benéfica dos direitos do homem livre e do ser pensante e consciente devia aplacar-lhe o furor. Depois da revolução pernambucana, outras tentativas reacionárias vigoraram, quase sem interrupção, até ser proclamada a independência do povo, cujo valor se evidenciava de modo crescente, com vigor irresistível.

De conquista em conquista o povo brasileiro obteve as vitórias de 1822 e 1824, que lhe consagraram a soberania da razão, da justiça e da liberdade, contra o regime corruptor de violências, de fraudes, de usurpações e de servidão mesquinha.

Conseguida a carta constitucional, cumpria ao povo brasileiro expurgar o supremo governo da nação do elemento deletério que constituía a corte de Pedro I, levando a providência saneadora até ao próprio monarca.

Não era possível perdurar o elemento desmoralizador do país.e perturbador dos governos patrióticos, que se sucediam em curtos intervalos.

* * *

Têm sido investigadas as causas determinantes da dissolução da Assembléia. A meu ver, decorre, a verdadeira, da animosidade crescente que existia entre o elemento português e o nacional. Os lusitanos residentes no Brasil já mantinham o dissídio com os nativos e mais irreconciliáveis ficaram após a independência, sobretudo os militares conservados nas tropas de linha. Provam a asserção o incidente com o farmacêutico Pamplona; a orientação mais do que suspeita do jornalista português que escrevia no "Diário do Governo" e fomentava desinteligência entre o Imperador e a Assembléia; o procedimento dos oficiais que exigiram de D. Pedro um desagravo contra alguns deputados jornalistas, os irmãos Andrada, que os ofenderam; a atitude da tropa, quando o General Morais, emissário do governo, levou à Constituinte o decreto que a dissolvia. Além desses argumentos, inúmeros fatos ocorridos no Rio de Janeiro, na Bahia, nas províncias do Norte e do Sul, podem ser invocados. D. Pedro obedeceu a fortes injunções dos militares portugueses e dos políticos inimigos dos Andradas.

O "Diário do Governo", órgão oficial, insurgiu-se contra os deputados que votaram a favor da anistia, sustentando a doutrina do poder ditatorial do imperador, bem como pugnando pela forma de monarquia autocrática para o governo, com o poder absoluto do imperador. Manifestavam-se, também, a tropa e a imprensa oficiosa, a favor do veto absoluto, que devia ser conferido ao monarca.

A leitura dos "Anais da Constituinte" incute-nos a convicção de que a Assembléia sempre se manifestou em atitude respeitosa e conciliadora para com o imperador, e agia com acerto e elevação de vistas na elaboração da lei fundamental.

Contava o nosso primeiro parlamento com políticos de real valor, como os ministérios eram geralmente organizados com elementos de escol.

No prosseguir desta obra será feito o estudo de cada individualidade distinta, apreciando-lhe a ação isolada.(3>

A ação de conjunto, na parte política, pertence ao domínio da história civil.

O principal legado que nos deixou D. Pedro I constituiu na proclamação da Independência e no estatuto fundamental por ele convertido em Constituição Política do Brasil. O seu título de benemerência adquirido por esse precioso legado é suficiente para fixar o seu nome na História do Brasil, para resgatar os seus erros e absolvê-lo dos feios pecados por ele cometidos.

(3) Fiel ao programa traçado, só serão contemplados os que deixaram obra escrita, de caráter geral, literária propriamente dita ou de interesse para o país. Nos capítulos anteriores figuraram os que mais se distinguiram no preparo da independência. O escritor figurará sempre na seção em que mais se distinguiu, preferindo-se geralmente a dos gêneros literários, exceto o caso de José Bonifácio e alguns outros. Américo Brasiliense — Os programas dos partidos. Anais da Constituinte do Império — 2 vols.

BIBLIOGRAFIA

— Agenor de Roure — Formação constitucional do Brasil (3.° vol. dos Anais do 1.° Congresso de História Nacional, pág. 781). Essa obra foi publicada em separata.

 Austricliano de Carvalho — Brasil Colônia e Brasil Império.

 Armitage — History of Brazil, from 1808 to 1831. London, 1836. Traduções em português.

  Aureliano Leal — História constitucional e Do ato adicional à maioridade.

  Felisbelo Freire — História constitucional do Brasil.

— Gomes de Carvalho (M. E.) — Os deputados brasileiros nas cortes gerais de 1821.

 Homem de Melo — Estudos históricos brasileiros. S. Paulo, 1858.

 " " " — Esboços biográficos. S. Paulo, 1858.

 " " — A Constituinte perante a história. Rio, 1863.

 »» " — Escritos históricos e literários. Rio, 1868.

 » » — Estudos históricos brasileiros, pág. 45.

 José de Alencar — A Constituinte perante a história, no vol. 64 da "Rev. do Inst. Hist.".

 Joaquim Nabuco — Um estadista do Império.

 Luís F. da Veiga — O primeiro reinado — Rio, 1877.

 Melo Matos — Páginas de reitoria constitucional.

 Moreira de Azevedo — O Brasil de 1831 a 1840.

 Melo Morais — A Independência e o Império do Brasil — Rio, 1877.

 Olímpio Ferraz de Carvalho — Sistema parlamentar.

 Oliveira Viana — O idealismo da Constituição.

 Pereira de Carvalho (José Lopes) — D. Pedro I e a Constituinte do Império

— Anais do 1.° Congresso de Hist. Nacional, vol. 3.°, pág. 695.

 Pereira da Silva (J. M.) — História da fundação do Império do Brasil —Rio, 1868, tomo 7.°.

 " " " " — Narrativa histórica.

 Pereira da Silva (Luciano) — Memória, nos Anais do l.° Congr. de Hist.Nac. — 4.° vol., pág. 7.

 Pereira de Vasconcelos (Bernardo) — Carta aos senhores eleitores.

 Rocha Pombo — História do Brasil — vol. 7.°.

 Southey (R.) — History of Brazil e a tradução em português.

 Tobias Monteiro — História do Império.

 Varnhagen (P. A.) — História do Brasil.

 Vasconcelos Drummond (A. de M.) — Anotações à sua biografia, vol. XIII dos Anais da Bib. Nacional.

 Visconde do Uruguai — Ensaio sobre o Direito administrativo.

 Viveiros de Castro (A. O.) — Manifestação de sentimento constitucional no Brasil-Reino, etc. 3.° vol. dos Anais do 1.° Congresso de História Nacional, pág. 7.

NOTA — Muitas outras obras tratam do assunto deste capítulo. Foram citadas apenas as principais.

 

 

out 022011
 

Biblioteca Academia Paulista de Letras – volume 7.

História da Literatura Brasileira TOMO I. vol 3.

LIVRO PRIMEIRO Época de Transformação (século XIX) 2º período (Fase Patriótica)

Artur Mota (Arthur Motta) (1879 – 1936)

CAPÍTULO IV (continuação)

JOSÉ CLEMENTE PEREIRA

Nasceu na Vila do Castelo do Mendo, comarca de Trancoso, em Portugal, a 17 de fevereiro de 1787, e faleceu no Rio de Janeiro, a 10 de março de 1854. Era filho, de José Gonçalves e D. Maria Pereira, lavradores humildes e honrados.

BIBLIOGRAFIA

1) Representação que ao Sr. D. Pedro I, no dia de sua aclamação, em nome do povo do Rio de Janeiro, como presidente do senado da câmara, dirigiu, etc. — Rio de Janeiro, Tip. de Paula Brito, 16 págs. (n.° 652 da Bib. Bras.).

2) Termo de vereação do dia 9 de janeiro de 1822 — Rio de Janeiro, 1822, 6 págs. in. foi.

3) Projeto do Código Criminal do Império do Brasil. Rio de Janeiro, 1827, 77 págs.

4) Código Comercial do Império do Brasil.

5) Justificação do direito que tinha a não ser excluído do lugar de deputado por suspeito à causa do Brasil. Maranhão, 1830, in foi. (n.° 15.777 do Cat. da Exp.).

Bahia, a 31 de março de 1784, e faleceu na sua província natal, a 21 de julho de 1836.

BIBLIOGRAFIA

1) Observações sobre as afecções catarrais por Cabanis. Tradução do francês. Bahia, 1816.

2) Topografia médica da Bahia, 1832. Essa obra foi oferecida pelo autor à Academia Real de Ciências de Lisboa, que lhe conferiu o título de sócio.

3) Coleção dos fatos principais na história do cholera-morbus epidêmico, abrangendo o relatório do colégio dos médicos em Filadélfia e uma história completa das causas, das aparências mórbidas depois da morte, e do tratamento da moléstia. Bahia, 1833, VIII — 200 págs.

4) Memória sobre as águas naturais da Bahia — Bahia.

5) Memória sobre a doutrina de Broussais.

6) Sustentação das acusações que na sua respectiva Câmara fez o deputado José Lino Coutinho ao Marquês de Baependi. Rio de Janeiro, Tip. da Astréia, 1827, 6 págs. in foi. (n.° 15.425 do Cat. da Exp.).

7) Parecer da comissão da Câmara dos Deputados, encarregada dos artigos adicionais da Constituição do Brasil, etc. — Rio de Janeiro, 1822, in foi., assinado por Pedro de Araújo Lima e outros.

8) Projeto de reforma das escolas de medicina. Foi apresentado à Câmara dos Deputados, durante o reinado de D. Pedro I.

9) Cartas sobre a educação de Cora, seguidas de um catecismo moral, político e religioso, publicadas por João Gualberto Passos. São cartas destinadas à educação da filha, depois Baronesa de Alagoinhas.

10) A sensitiva, poesia lírica, publicada na "Opinião Nacional" — Pernambuco, 21-4-1868. As outras poesias permaneceram inéditas.

FONTES PARA O ESTUDO CRÍTICO

— Gomes de Carvalho (M. E.) — Os deputados brasileiros nas cortes gerais de 1821.

— Heitor Moniz — O Brasil de ontem, pág. 99.

— Joaquim Manuel de Macedo — Ano Biográfico — Revista do Inst. Hist., tome 64, pág. 9.

— Sacramento Blake — Dic. bibliog. brasileiro, 5.° vol., pág. 7.

As obras sobre a nossa história política, sobre a nossa independência e mesmo os tratados de História do Brasil tratam de Lino Coutinho.

NOTÍCIA BIOGRÁFICA

Formou-se em medicina pela Universidade de Coimbra. Dedicou-se ao magistério, sendo lente de patologia externa da Faculdade de Medicina. Era membro do conselho do imperador, médico honorário da imperial câmara, cavaleiro da ordem de Cristo, sócio da Acad. Real de Ciências de Lisboa e possuía outros títulos honoríficos. Distinguiu-se pelo seu ardor à causa da independência e fez parte da junta provincial da Bahia.

Eleito deputado às cortes de Lisboa, em 1821, desempenhou o mandato com brilho, tornando-se o mais eloqüente orador da representação baiana e um dos mais apreciados parlamentares da assembléia portuguesa.

Atuou com preeminência na fase preparatória da independência; no parlamento lusitano, de onde se retirou com outros deputados brasileiros, dirigindo-se para Falmouth; nas lutas parlamentares do primeiro império e no período agitado da regência.

Para conseguir a nossa emancipação, aliou-se com os revolucionários do Porto, que pretendiam a constituição imediata, fundando, para realizar o seu plano, a loja maçónica do Grande Oriente, na Bahia. Quando os revolucionários portuenses declararam o movimento revolucionário a 17.10.1820, ele conseguiu o pronunciamento de 10.2.1821, contra o qual o governo nada pôde fazer. O Marquês de Barbacena capitulou e confraternizou com os revolucionários. O Conde da Palma viu-se na contingência de propor ao povo a nomeação de uma junta governativa, de que Lino Coutinho fez parte, como secretário.

A sua atitude nas cortes portuguesas foi sublime e assombrou a assembléia pelos seus dotes oratórios, pela sua erudição e pela coragem com que emitia os seus pensamentos e revidava as ofensas.

Era, sobretudo, um argumentador emérito, mas terçava as armas de que se serviam os adversários. Tornava-se ardoroso, atrevido, causticante, contundente, irônico, segundo as circunstâncias. Mas costumava empolgar o auditório pela lógica, pela capacidade de argumentação e pela maneira irretorquível por que sabia expor as suas idéias. Possuía o encanto de entusiasmar as multidões, porque era fascinante, expedia cintilações do espírito e sabia dominar para vencer. Tornou-se temido na assembléia e multiplicaram-se os incidentes parlamentares, demonstrando a sua superioridade sobre os adversários, dos mais conspícuos e considerados.

Não figurou na Constituinte, mas foi eleito na l.a legislatura da Assembléia Geral, em 1826.

A princípio era amigo de D. Pedro I, mas tornou-se inimigo, porque era um espírito independente e não se conformava com o caráter do imperador.

Moveu-lhe oposição implacável durante cinco anos.

Tornou-se o mais popular dos oradores, denominado o "deputado das galerias".

Defendeu as idéias mais liberais: a naturalização, a política protecionista, a instituição do júri, a responsabilidade dos ministros, o montepio dos funcionários públicos, a liberdade da imprensa, a imigração e a colonização. Bateu-se contra a escravidão, o recrutamento forçado e a obediência a ordens ilegais.

Foi ministro do império na regência permanente de 17.6.1831, e impressionou pelas maneiras democráticas. Dispensou carro, farda, ordenanças e, quando tomou posse, dirigiu-se a pé, sobre um tapete de lenços que o povo estendeu, desde a sua residência até a porta do parlamento. Durante o trajeto foi aclamado pelo povo, em aplausos frenéticos.

Enormes serviços prestou nessa fase de agitação, em que o pais se convulsionava .em desordens de toda a natureza, em verdadeira crise político-social.

Deixou o ministério a 3.1.1832, por se sentir enfermo. Dirigiu-se para a Bahia, onde lecionou na Faculdade de Medicina, de que foi diretor, em 1833.

Faleceu com a idade de 52 anos, na "flor da idade", como disse Feijó, lamentando a falta que fazia o seu companheiro de ministério, "para bater certos ambiciosos e invejosos que até vergonha fazem aos que os ouvem".

Concordo em lhe atribuir o merecimento de homem representativo e vulto nacional.

out 022011
 

Biblioteca Academia Paulista de Letras – volume 7.

História da Literatura Brasileira TOMO I. vol 3.

 LIVRO PRIMEIRO Época de Transformação (século XIX) 2º período (Fase Patriótica)

Artur Mota ( Arthur Motta) (1879 – 1936)

CAPÍTULO IV (continuação)

OUTROS FAUTORES DA INDEPENDÊNCIA

JOAQUIM GONÇALVES LEDO

Nasceu na cidade do Rio de Janeiro, a 11 de dezembro de faleceu a 19 de maio de 1847, em Macacu.

Era filho de Antonio Gonçalves Ledo e D. Maria dos Reis

BIBLIOGRAFIA

1) O Revérbero Constitucional Fluminense, escrito por dois brasileiros amigos da nação e da pátria (Joaquim Gonçalves Ledo e Januário da Cunha Barbosa) — Rio, 1821 e 1822 — 2 vols. in 4.° — O 1.° número saiu a 15 de setembro de 1821 e o último é de 8 de outubro de 1822 (n.° 4.463 do Cat. da Exp.).

5) Representação dirigida ao príncipe regente pelos procuradores gerais de várias províncias para convocação de uma assembléia geral de representantes das províncias do Brasil. Rio de Janeiro, 1 fl. in foi. É datada de 3-6-1822 e também assinada por J. M. de Azevedo Coutinho e Lucas J. Obes.

3) Manifesto de S. A. R. o príncipe regente constitucional e defensor perpétuo do Brasil aos povos deste reino. Rio, 1822, 4 págs. de 2 colunas, in foi. (1-8-1822). É atribuído a José Bonifácio, mas Sacramento Blake afirma, com segurança, ser de autoria de Ledo.

Assim começa o manifesto: "Está acabado o tempo de enganar os homens". A edição foi de 4. 000 exemplares avulsos e foi reproduzida em suplemento ao n.° de 6-8-1822, da "Gazeta do Rio".

Houve resposta ao manifesto: na Bahia publicaram um opúsculo de 12 págs., in foi. de 2 colunas, sob o título: "Reforço patriótico ao censor lusitano na interessante tarefa que se propôs, de combater os periódicos; Análise do manifesto do príncipe real aos brasileiros", assinado "Voz do Brasil". Em Lisboa publicaram um opúsculo de 52 págs. in 4o., pelo deputado às cortes Antonio Lobo Barbosa Ferreira Teixeira Cirão, sob o título de "Manifesto do príncipe regente". Outros escritos apareceram em resposta ao "Manifesto" escrito por J. G. Ledo.

4) Representação que a S. M. I. dirigiu o procurador da província do Rio de Janeiro, etc. Rio, 2 fls., in foi., 1822.

Deu causa a uma publicação anônima, de 2 fls. in foi., com o título de "A Constituição e o povo do Rio de Janeiro", ofendido no requerimento que dirigiu a S. M. I. Joaquim. Gonçalves Ledo.

5) Parecer da comissão da fazenda da Câmara dos Deputados à Assembléia Geral do Império do Brasil, sobre o relatório do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, etc. Rio de Janeiro, 1826, 256 págs. in 4.°. É também subscrito por José de Rezende Costa e outros membros da comissão.

6) O órfão, drama em 3 atos. Sacramento Blake cita esse drama inédito, e declara ignorar onde se encontra o mesmo.

Gonçalves Ledo escreveu vários artigos em prosa e verso, pondo a ridículo a regência de Feijó. Encontram-se na imprensa política da época. Deixou, ainda, memórias sobre a história da independência e fatos do tempo. Escreveu poesias e outros trabalhos, que conservava inéditos e foram por ele queimados, segundo uma carta de 6-3-1847, dirigida a um sobrinho. Motivaram esse ato de aborrecimento os desgostos que o acabrunhavam, após a abdicação de D. Pedro I.

FONTES PARA O ESTUDO CRÍTICO

 Afonso Taunay — Os grandes vultos da Independência do Brasil.

 Assis Cintra — O homem da Independência.

 Basílio de Magalhães — Os jornalistas da Independência (Rev. do Instituto

Hist., tomo 82, pág. 771).

 Lery Santos — Panteão Fluminense, pág. 419.

 Porto Alegre — Elogio (Rev. do Inst. Hist., tomo 11, pág. 169).

 Sacramento Blake — Dic. bibliog. brasileiro, 4.° vol., pág. 144.

Dele se ocupam todos os tratados de História do Brasil, as monografias sobre a independência e muitos livros de caráter geral, sobre o Brasil.

NOTÍCIA BIOGRÁFICA E SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO CRÍTICO

Gonçalves Ledo era dotado de envergadura especial para a lula. Dispunha de coragem indomável. Possuía o espírito combativo dos que se servem da tribuna e da imprensa para defender um ideal. Era um intemerato, de ardoroso entusiasmo nas refregas e nos comícios. Tinha a capacidade dos condutores de homens.

Foi tão impetuosa a ação que ele desenvolveu na propaganda da independência, que alguns autores, entre os quais Assis Cintra, consideram-no o principal fautor do movimento patriótico e liberal.

Sem a função dos excitadores, não teríamos alcançado tão prontamente o resultado da aspiração nacional. Mas José Bonifácio não poderia exercer essa função. A sua atitude devia ser, como foi, serena, prudente e refletida, para conseguir a vitória incruenta, mais de habilidade e diplomacia, do que de audácia e luta.

Não estão, ainda, bem estudadas as figuras primazes dos propagandistas. A biografia de Gonçalves Ledo está por fazer. Não propriamente a história da sua vida, da infância à morte, mas a psicologia do herói, o temperamento do agitador, as circunstâncias de sua ação enérgica e contínua. A mesma necessidade se verifica em relação a Januário da Cunha Barbosa, a Frei Francisco de Jesus Sampaio, a José Joaquim da Rocha, a Luís Pereira da Nóbrega e a outros corifeus e paladinos da causa nacionalista.

Embora tentado a fazê-lo, não posso ocupar-me dessa agradável missão, nem é cabível nesta obra estudo de tal desenvolvimento.

Contento-me em mencionar os dados conhecidos da biografia dos intelectuais que co-participaram no movimento da independência.

Gonçalves Ledo partiu para Coimbra com a idade de 14 anos, para completar os estudos secundários e fazer o curso jurídico. Matriculou-se na universidade e, terminado o curso humanístico, teve de interromper os estudos, quando a morte do pai o surpreendeu e obrigou a regressar à pátria.

Tencionou administrar os negócios da casa paterna, mas sentiu–se seduzido pela continuação da vida intelectual.

Aos 39 anos de idade, em 1820, era empregado na Secretaria do Arsenal de Guerra. Ignora-se o que fez antes.

No ano imediato começou a desenvolver a campanha sistemática e ininterrupta em prol da emancipação política do nosso país. Tanto na tribuna como na imprensa, bateu-se pela autonomia do Brasil.

Gonçalves Ledo era um dos eleitores de paróquia, que se reuniram, antes da partida de D. João VI, a fim de serem escolhidos os eleitores de comarca, encarregados de eleger os deputados às cortes portuguesas.

Já se notava efervescência no Rio de Janeiro, em conseqüência da agitação que se operava na Bahia. Houve, portanto, tumulto na assembléia eleitoral, reunida no edifício da Praça do Comércio, repercutindo o alarido no povo que se aglomerou nas imediações do edifício. Exigia a multidão que fosse provisoriamente adotada a constituição espanhola, antes de ser promulgada a portuguesa, em Lisboa.

O edifício foi cercado por força militar e expulsos os cidadãos que estavam reunidos no recinto. Houve mortos e feridos.

Ledo, que tomara parte ativa no comício, ocultou-se por algumas semanas, a fim de escapar a qualquer perseguição das autoridades portuguesas.

Após a partida da família real para Lisboa, recrudesceu o fermento de desordem e precipitaram-se os planos da independência. Formaram-se os partidos: o dos lusitanos, que pretendia reconduzir o Brasil a colônia: o dos republicanos, o dos absolutistas e o monárquico constitucional, com apoio do príncipe regente. O último contava com a maioria.

Ledo e Cunha Barbosa, filiados ao mesmo partido, fundaram o "Revérbero Constitucional" e desenvolveram campanha ativa, sem desfalecimento.

A 9 de janeiro de 1822 dirigiram ao príncipe a representação popular, pedindo-lhe que ficasse no Brasil.

Por decreto de 16 de fevereiro o príncipe regente convocou os procuradores gerais para se reunirem a 1.° de junho, a fim de assentarem as medidas reclamadas pela situação política do país. Ledo foi um dos eleitos pelo Rio de Janeiro.

Juntamente com J. M. Azeredo Coutinho e Lucas José Obes, também eleitos, Ledo propôs que se dirigisse uma representação ao príncipe, pedindo a convocação de uma assembléia legislativa constituinte.

Proclamada a independência, manifestou forte oposição ao ministério dos Andradas e, para não ser preso e deportado, refugiou-se e embarcou, disfarçado em frade, em um navio que o conduziu para Buenos Aires.

Depois da dissolução da Constituinte e da deportação dos Andradas, voltou Ledo ao Rio de Janeiro e foi eleito por sua província natal deputado à assembléia geral, na l.a e 2.a legislatura. Na Câmara, onde gozava de consideração, proferiu alguns discursos muito apreciados e foi escolhido para membro das mais importantes comissões, como a de fazenda.

Terminado o período de agitação, a sua atitude calma desgostou o partido liberal e Ledo sentiu declinar a sua popularidade, sendo até acremente censurado pela imprensa. Não foi reeleito para a 3." legislatura, mas em 1835 elegeram-no, os patrícios, membro da assembléia provincial do Rio de Janeiro, sendo reeleito nas duas legislaturas seguintes.

Figurou por duas vezes era listas senatoriais, sendo preterido, o que lhe causou profundo desgosto. Farto da vida política e vítima da deslealdade de amigos e correligionários políticos, retirou-se para a sua fazenda do Sumidouro, em Macacu, onde faleceu a 19 de maio de 1847. O seu corpo foi transportado para a cidade do Rio de Janeiro, onde foi sepultado.

Fazia parte do conselho do imperador, de quem se mostrou amigo; era comendador da ordem de Cristo e dignitário da ordem do Cruzeiro.

Distinguiu-se como orador fluente, jornalista de combate e principal inspirador de todas as grandes manifestações populares, tendentes à proclamação da independência do Brasil.

SUMÁRIO PARA UM ESTUDO COMPLETO

Investigações sobre a formação do espírito — Análise do grau da sua cultura — Pesquisas sobre a formação do caráter — A psicologia dos agitadores — Como se desperta o delírio das multidões

— Os condutores de homens — Ação jornalística — O representante do povo nos comícios e assembléias — Como insinuava as representações — A autoria do manifesto do príncipe regente — Na Assembléia Geral — Os seus discursos e pareceres — Na Assembléia Provincial — Por que não foi escolhido para o Senado — Causas dos seus desgostos — O declínio dos agitadores e propagandistas após a conquista dos seus ideais.

set 302011
 

A sociedade do consumo e a vida do espírito.

Por Michel Aires de Souza

        A sociedade do consumo  é a personificação da ilha de Ogigia, mencionada na Odisséia de Homero,  onde Ulisses ficou sete anos preso pela ninfa Calipso (aquela que encobre). Ela  vivia em uma gruta, na encosta de uma montanha. A ninfa  prometia a Ulisses eterna juventude e prazeres eternos  se ele ficasse com ela.  A ilha é conhecida na cultura grega como “Campos Elíseos”. É o destino dos heróis após à morte,   concebido como um paraíso, onde os homens virtuosos descansam. É um lugar florido, arborizante, de lindas paisagens,  onde os homens se divertem e vivem de prazeres eternos.  Ali seria encontrado o  rio Lethe, cujo significado grego é “esquecimento”, “ocultação”. Todo aquele que bebesse desse rio esqueceria sua vida passada.  

        A sociedade do consumo é o modo de produção e  reprodução material e espiritual  que expande e transforma o consumo de mercadorias  no principal fator das relações e das práticas sociais.  Tal como a Ilha de Ogigia, a sociedade de consumo  propicia uma fauna e uma flora de objetos e prazeres inimagináveis, mas  também  produz  o esquecimento e a alienação sobre nossas próprias vidas.  Nesta Ogigia dos tempos modernos,  as pessoas vivem   vidas que não escolheram, se aferram a valores, crenças e modos de ser e pensar  sem nunca refletirem sobre eles ou sobre suas escolhas. Os indivíduos não sabem o que querem  e também não sabem o que sentem.  Eles se comportam de forma irrefletida, apenas vivem para consumir, sem pensar no que consideram ser seu objetivo de vida ou o que acreditam ser os meios corretos de alcançá-lo. Eles ignoram o que realmente buscam, o que são, o que desejam, o que é relevante ou irrelevante para suas vidas.     Viver na sociedade do consumo é viver num mundo atemporal e do esquecimento.

              Em “Educação e Emancipação”  o filósofo alemão Theodor Adorno  argumentou que a sociedade burguesa está subordinado de um modo universal a  lei da troca. Esta por sua própria natureza é atemporal, assim como o cálculo, as mercadorias e a produção industrial. Não existe tempo na relações de troca, tal como não existe tempo na racionalidade técnica. Elas são determinadas por ciclos contínuos e pulsantes.  Com isso,   “a memória, o tempo e a lembrança são liquidados pela própria sociedade burguesa em seu desenvolvimento, como se fossem uma espécie de resto irracional (…)” (ADORNO, 1995, p.33).  Para Adorno,  a perda da memória e da  lembrança é bastante útil na reprodução da sociedade,  uma vez que tem a função de adaptar os indivíduos as formas de domínio social prevalecentes. “Quando a humanidade se aliena da memória, esgotando-se sem fôlego na adaptação do existente, nisto reflete-se uma lei objetiva do desenvolvimento. (Ibidem., p.33)

           O que se evidencia hoje em nossa sociedade, é  que os homens não se encontram mais  rodeados por outros homens, mas por objetos. Baudrillard   em seu livro “Sociedade do Consumo”   mostrou-nos que o conjunto das relações sociais já não é tanto com seus semelhantes, mas com as coisas. Segundo ele,  “vivemos o tempo dos objetos (…) existimos segundo o seu ritmo e em conformidade com a sua sucessão permanente” (BAUDRLLARD, 1970, p.18). Como conseqüência disso, vivemos o não tempo.  Por sua própria natureza  os objetos são  atemporais. O computador, o MP3, o celular, o Ipod, a televisão, o eletrodoméstico só reforçam cada vez mais o  individualismo e a solidão dos indivíduos.    É a superioridade das coisas em detrimento dos homens.  As relações humanas se reificaram, banindo as relações afetivas. Os objetos invadiram, conquistaram e colonizaram nossa vida espiritual. Se o tempo é uma  forma apriori da nossa sensibilidade, se o tempo é uma característica do pensar humano como afirmou Kant, então o mundo dos objetos é desprovido de tempo.  Por esta razão, vivemos na intemporalidade. A nossa vida é uma sucessão de  presentes, desprovido de passado e futuro.

           Na sociedade do consumo o indivíduo é determinado por uma rotina ininterrupta. Os mesmos gestos, as mesmas atividades,  as mesmas diversões.  Acordar sempre no mesmo horário, pegar o mesmo ônibus, realizar as mesma atividade no trabalho, ver os mesmos rostos,  seguir para casa seguindo o mesmo trajeto. O tempo parece não existir. Zigmunt Bauman no seu livro “Vida para o consumo” (consuming life)   compreendeu a passagem do tempo na sociedade do consumo como um tempo pontilhista (pontuado), como uma sucessão de presentes.  Para ele,  o tempo não é mais linear e cíclico, como costumava ser para os membros de outras sociedades. O tempo se fragmentou  numa multiplicidade de “instantes eternos”. Citando as palavras de Mafessoli: “a vida, seja individual ou social, não passa de uma sucessão de presentes, uma coleção de instantes experimentados com intensidades variadas” (MAFESSOLI, apud BAUMAN, 2008, p. 46).  Bauman  citou ainda o termo cunhado por Stephen Bertman,  “cultura agorista” ou “cultura apressada”, para denotar a maneira  como vivemos na sociedade do consumo.   Nesta sociedade o consumo é instantâneo e a remoção é também instantânea de seus objetos. Novos objetos e  necessidades surgem a todo momento e são consumidos ininterruptamente. É uma profusão de instantes que se repetem através das mesmas ações e atividades que se equivalem. Com a perda da noção de tempo o indivíduo encontra-se alienado em relação a sua própria vida e a sua interioridade,  vive-se apenas para o trabalho e para o consumo.

          Esse vácuo interior, essa falta de sentido da vida tem uma conseqüência para a vida espiritual do indivíduo: a violência, as drogas, as compulsões  e as doenças psíquicas.  Não é  a toa que nossa época é conhecida como a era dos antidepressivos. A onda de depressão e de  ansiedade tornou-se um fato comum no mundo contemporâneo. Para  a Organização Mundial da Saúde até 2020 a depressão se tornará a segunda principal doença em escala mundial, atrás apenas de doenças cardíacas.  As empresas farmacêuticas chegam a gastar 25 bilhões de dólares com propagandas de antidepressivos.  Hoje a depressão já é a primeira causa de incapacidade de adultos acima dos trinta anos.         

        A sociedade burguesa tornou o consumo o fundamento  compulsivo da civilização. Vivemos na era das compulsões: compulsão por comida, compulsão sexual, compulsão por drogas, compulsão por compras. Numa sociedade onde as relações humanas tornaram-se reificadas, onde a vida dos homens é sem sentido e fragmentada, o resultado são as compulsões. Toda tensão, conflito, frustração gera uma grande carga emocional, que geralmente é descarregada num comportamento compulsivo.  Para os psicólogos e psicanalistas toda compulsão  serve como uma forma de compensação de nossas frustrações e ansiedades. Nos entregamos ao excesso para compensar.  Vivemos como na ilha de Ogigia, no reino do esquecimento, buscando prazeres contínuos e ininterruptos. Estamos sempre rodeados por infinitas possibilidades de satisfação, sempre a procura de novos prazeres e objetos que nos satisfaçam.      

            Comprar tornou-se uma necessidade orgânica. Fazer compras nos propicia um grande prazer e nos faz esquecer.  O consumo é um momento de  catarse. É a purificação da alma através da identificação com o objeto.  É o momento supremo de  descarga emocional. Quando consumimos nos sentimos aliviados de qualquer tensão emocional acumulada. Um dia estressante de trabalho,  uma discussão com o chefe, o engarrafamento do trânsito, o mal humor do conjugue, desaparecem da consciência como num passe de mágica. Esquecemo-nos de nossos problemas, de nossas frustrações e do nosso cotidiano regular e  monótono. O consumo é um momento lúdico e atemporal de grande descarga afetiva. 

             A catarse do consumo é equivalente a catarse religiosa. Nos ritos religiosos observamos uma grande quantidade de descarga emocional, o indivíduo chora, ri, se deslumbra, sente alegria, êxtase, contentamento.   Aristóteles foi o primeiro a perceber estes sentimentos no teatro grego, que surgiu como manifestação religiosa em homenagem aos deuses.  Ele usou o termo “catarse” para expressar o efeito peculiar exercido pelo história dramática  sobre os seus espectadores. Na passagem da alegria para a desgraça do herói,  o espectador experimentaria sentimentos de piedade, compaixão, terror, repugnância, raiva, alegria.  Para ele, a história teria o objetivo de purificar os espectadores ao excitar esses afetos que agem como uma espécie de alivio ou descarga de sua próprias emoções.  Dessa forma,  a catarse se manifesta num duplo sentido,   como  prazer e como alívio.

          A sociedade do consumo se caracteriza por ser uma sociedade do prazer e da satisfação. Se estivermos tristes, em depressão ou tediados basta ir ao shopping e comprar as marcas e os produtos que desejamos  para recuperarmos  o equilíbrio emocional. Para o homem contemporâneo, não há nada mais prazeroso do que fazer compras e não há nada mais feliz do que consumir. Consumir um produto significa sentir-se bem, alegre e feliz. Este argumento não é especulativo, mas científico. Estudos da neurociências mostraram que o consumo de um produto  estimula o núcleo accumbens, que pertence ao sistema límbico e funciona como o centro do prazer. Suas células nervosas são ativadas por um neurotransmissor, a dopamina, levando à liberação dos chamados opiáceos endógenos  produzidos pelo próprio organismo. Estas substâncias estão associadas à sensação de prazer e bem-estar. Dessa forma, o consumo além de suprir um desejo e uma necessidade causa prazer e torna o indivíduo alegre e feliz.  

            O diagnóstico acima demonstra que a tese de Freud, a  de que os indivíduos não poderiam viver sobre o princípio de prazer, tornou-se uma falácia. Ao refletir sobre o propósito da vida,  Freud chegou à conclusão de que o objetivo da civilização não é o prazer, mas a renúncia a ele.  A vida do indivíduo é a busca constante pela realização da satisfação do prazer, mas esta  satisfação é impossível de realizar num mundo carente e escasso de recursos.  O mundo é hostil as necessidades humanas, para tudo que é bom e prazeroso exigem-se trabalhos penosos e sofrimentos. O individuo deve trabalhar para poder sobreviver. Ele deve abandonar o princípio de prazer e se submeter ao princípio de realidade. O processo civilizatório é marcado pela renúncia e pelo sentimento de insatisfação que os homens experimentam vivendo em sociedade.  Apesar desse diagnóstico,   Freud não esperava que a humanidade chegasse a um estágio de abundância e satisfação.  Ele não esperava que o desenvolvimento técnico e científico  possibilitasse aos seres humanos uma grande quantidade de bens materiais e intelectuais,  capaz de satisfazer prazeres inimagináveis.

              O principio de prazer e o princípio de realidades são os dois princípios que regem o funcionamento mental.  Na evolução da humanidade o ser humano teve que substituir o princípio de prazer pelo princípio de realidade, uma vez que a o mundo externo é hostil a satisfação das necessidades humanas. Os processos mentais descritos por Freud  são regulados  num primeiro momento pelo princípio de prazer. A busca do prazer é uma luta pelo escoamento livre das quantidades de excitação causado pelo impacto da realidade externa sob o organismo. O alívio de estímulos seria a completa gratificação da excitação. Contudo, através do conflito do homem com o mundo externo surge um outro princípio que deve proteger e reger o funcionamento mental: o princípio de realidade. Esse princípio aparece secundariamente como uma modificação do princípio de prazer, tornando-se a pedra angular dos processos mentais, em particular, dos processos conscientes (Ego). Foi através do princípio de realidade, no seu confronto com o princípio de prazer, que o organismo teve que construir defesas que o protegessem dos desprazeres causado pelo mundo externo.

          Para Freud a substituição do princípio de prazer pelo princípio de realidade foi necessário na história da civilização. Seu argumento afirma que o homem para viver em sociedade não pode viver sob o regime do princípio do prazer.  “Este programa nem se quer é realizável, pois toda a ordem do universo se opõe a ele e, além disso, estaríamos por afirmar que no plano da criação não inclui o propósito do homem ser feliz”  (FREUD, 1974, p.3025). No atual estágio da civilização, a teoria da cultura freudiana tornou-se problemática. O princípio de prazer tomou o lugar do princípio de realidade. A nossa época provou, ao contrário do que pensava Freud, que a sociedade pode ser regida pelo princípio de prazer. O diagnóstico de Freud  falhou, pois ele universalizou a cultura de sua época para toda a história da civilização. Ele vivia  na época vitoriana, num período de valores éticos como respeito, civilidade, polidez, considerados as mais elevadas virtudes sociais. Mas também era  uma época de preconceitos, repressão moral e hipocrisia. Apesar de viver num período de  desenvolvimento técnico e científico, de industrialização e de grandes empreendimentos, Freud nunca imaginou que pudesse existir uma sociedade do consumo, cujo princípio é  o prazer e a satisfação. 

            A primeira característica do princípio de prazer é que ele busca  uma  satisfação constante.  Entre um prazer e outro nada melhor que um novo prazer. Este é o princípio compulsivo do aparelho mental. O objetivo do princípio de prazer é liberar as tensões acumuladas do aparelho neuronal.   Freud relaciona o prazer e o desprazer à quantidade de excitação existente neste aparelho.  Corresponde ao prazer a diminuição da quantidade de excitação e ao desprazer o aumento dessa quantidade. A busca do prazer é uma luta do organismo para diminuir as quantidades de excitação, causado pelo impacto da realidade externa sob o organismo. Freud chamou esse mecanismo de aliviar as tensões de “princípio de constância”, ou seja, é a tendência do aparelho neuronal em manter a quantidade de excitação  baixa  ou mais constante possível.  Ele compreende este princípio como um conceito econômico. Cada vez que a tensão aumenta no aparelho este princípio se encarrega de descarregá-la.

          O princípio de prazer é o fundamento psicológico da sociedade do consumo. Este princípio não é afetado pelo tempo, ignora valores bem e mal, moralidade, esforça-se simplesmente pela satisfação de suas necessidades instintivas.  Ele é compulsivo em sua própria essência. Daí a explicação para as compulsões e a descarga emocional que os produtos da sociedade do consumo propiciam.  O consumo propicia uma grande prazer aliviando as tensões do dia-a-dia enfrentado por milhões de seres humanos.

           A sociedade do consumo pode ser definida utilizando a terminologia de Herbert Marcuse, como “unidimensional”. É unidimensional na medida em o aparato produtivo e as mercadorias se impõem ao sistema social como um todo. As mercadorias, os produtos, os entretenimentos, os transportes, a alimentação trazem consigo atitudes, hábitos, emoções e formas de ser e pensar. Prendem, assim, os consumidores agradavelmente aos produtos e formas de bem-estar social. Os produtos desta sociedade invadiram a dimensão interior do homem submetendo-a as formas de domínio social prevalecentes O próprio indivíduo reproduz e perpetua os controles externos em sua consciência. Essa introjeção ocorre a partir de processos relativamente espontâneo, onde o “Eu” transfere o exterior para seu interior.  A produção, distribuição de mercadorias, o trabalho e os entretenimentos idiotizados tomaram a vida espiritual do indivíduo.

 Bibliografia

 ADORNO, Theodor. Educação e emancipação.  São Paulo: Paz e Terra, 1995.

 BAUDRILLARD, Jean.  La société de consommation: ses mythes, ses structures. Paris: Edition Danoël, 1970.

 BAUMAN, Zigmunt. Vida para o consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Rio de janeiro: Jorge Zahar Ed, 2008.

FREUD, S. El Malestar en la cultura. Madri, Ed. Standard, Obras completas, Tomo VIII, Madri,  1974.

MARCUSE, H. A ideologia da sociedade indústrial. Rio de janeiro:Zahar, 1967.

set 302011
 

Indústria Cultural e Semiformação: a produção da subjetividade

Por Michel Aires de Souza      

             A indústria cultural é um termo crítico que procurou desmitificar  a idéia de que os meios de comunicação de massa produzem uma cultura genuinamente popular.  A cultura deixou de ser algo espontâneo e popular e passou a ser produzida por empresas e instituições que criam produtos e entretenimentos padronizados para o  grande público.  “Tal denominação evoca a idéia, intencionalmente polêmica, de que a cultura deixou de ser uma decorrência espontânea da condição humana, na qual se expressaram tradicionalmente, em termos estéticos, seus anseios e projeções mais recônditos, para se tornar mais um campo de exploração econômica, administrado de cima para baixo e voltado apenas para os objetos supra mencionados de produzir lucros e de garantir adesão ao sistema capitalista por parte do público.” (DUARTE, 2003, p.9).

          A indústria cultural poderia ter sido um instrumento de formação cultural, assumindo fins pedagógicos, mas  ela se tornou em sua história um instrumento de   deformação da cultura e da consciência.  Ela significou para a sociedade capitalista não somente  uma indústria que cria produtos e entretenimentos padronizados, mas também um poderoso instrumento de coesão social, que incuti valores, preceitos, crenças, modos de ser, pensar, agir e valorizar,  servindo de referencial para todos viverem de forma pacifica. Foi ela que ajudou a construir e universalizar os valores da sociedade do consumo. 

         Em sua história,  a função da indústria cultural foi o de  introjetar os valores, preceitos,   a visão de mundo e os padrões de conduta capitalista na interioridade do indivíduo massificado. Para este fim,  ela produziu e reproduz a semiformação através da disseminação de seus produtos e entretenimentos padronizados  Com o ulterior desenvolvimento da indústria cultural,  a cultura formativa, típica das sociedades pré-capitalistas,  extinguiu-se e a semiformação tornou-se a condição existencial do homem contemporâneo. Foi através da semiformação que surgiu a subjetividade reificada e alienada  no interior das práticas sociais. 

        Octávio Ianni em seu livro “A sociedade Global” detectou o desenvolvimento de uma nova cultura globalizada no mundo contemporâneo. Segundo ele, antigamente invadiam-se os mercados estrangeiros com mercadorias, mas hoje se invade culturas inteiras com informações, entretenimentos e idéias. Formam-se linguagens globais. “A cultura eletrônica da idéia global coloca-nos ante uma situação na qual sociedades inteiras comunicam-se mediante uma espécie de gesticulação macroscópica, que não é em absoluto linguagem no sentido usual” (Mcluhan apud Ianni, 1992, p.42). O que é local, regional, nacional, entra no jogo das relações internacionais ou propriamente globais. A cultura internacional popular nasce, circula e é consumida como mercadoria lançada simultaneamente em diferentes mercados nacionais. O padrão técnico e cultural dos países dominantes é até mesmo aperfeiçoado nos países dependentes. Como exemplo,  temos os programas da tv americana, européia e japonesa que são adotados pelos programas brasileiros, como “BigBrother”; “O aprendiz”;  “Domingão do Faustão”; “Silvio Santos”, onde são aperfeiçoados e até mudados. Há ainda anúncios de transnacionais como Coca-cola, Nike, Phillips, McDonalts e muitos outros que circulam como as mesmas propagandas em todos os continentes. Por sobre e além da cultura nacional popular, toma lugar e generaliza-se a cultura internacional popular que povoa o imaginário da audiência, público e massa. Diverte, distrai, irrita, ilude, carrega padrões e idéias. Nesse sentido, nos diz Ianni, é que a cultura internacional popular entra na construção e reconstrução da hegemonia dos grupos ou classes sociais que se articulam em escala global.

          No mundo contemporâneo  com o advento da indústria cultural  houve um holocausto cultural. Não conhecemos mais a cultura popular como ela se manifestava nos períodos pré-capitalistas.  Segundo Alfredo Bosi, o patrimônio sócio-cultural perdeu-se ou encontra-se depositado em bibliotecas e museus como relíquias; o que acontece é a destruição de formas sociais de vida e de trabalho, modos de ser das coletividades, povos e culturas. Bosi critica ainda uma certa vertente culta, ocidentalizante, de fundo colonizador, que procura estigmatizar a cultura popular como fóssil correspondente aos estados de primitivismo, atraso e subdesenvolvimento. Para Bosi, a cultura são os modos de existir de uma nação, é o cotidiano “físico e simbólico e imaginário dos homens” (BOSI, 1992, p.324).

            A cultura é a expressão de autenticidade de um povo, de seus valores e modos de ser, ver e compreender o mundo. Por esta razão, um povo que não preserva sua cultura é um povo sem história e sem identidade. Um indivíduo sem cultura é permeável a manipulação. Segundo Milton Santos, “o conceito de cultura está intimamente ligado às expressões da autenticidade, da integridade e da liberdade. Ela é uma manifestação coletiva que reúne heranças do passado, modos de ser do presente e aspirações, isto é, o delineamento do futuro desejado. Por isso mesmo, tem de ser genuína, isto é, resultar das relações profundas dos homens com o seu meio, sendo por isso o grande cimento que defende  as sociedade locais, regionais nacionais contra as ameaças de deformação ou de dissolução de que podem ser vítimas. Deformar uma cultura é uma maneira de abrir a porta para o enraizamento de novas necessidades  e a criação de novos gostos e hábitos” (Santos, 2000, p.18)

              O filósofo alemão Herbert Marcuse no seu célebre texto “Sobre o caráter afirmativo da cultura”,  de 1937,  entendeu a cultura como o entrelaçamento entre o mundo espiritual e simbólico com o processo histórico da sociedade, ou seja, o entrelaçamento entre o plano da reprodução ideal (cultura) e o plano da reprodução material (civilização).  Contudo, ele percebeu uma grande mudança no mundo moderno,   percebeu   que a cultura burguesa separou essas duas esferas. O mundo espiritual foi banido do plano material. A partir disso,  a arte e a cultura tornaram-se ideológicas.  ”A separação da sociedade burguesa em dois mundos – o da reprodução material da vida (civilização) e o mundo espiritual das idéias, da arte, dos sentimentos, etc (cultura) – permitiu a essa sociedade justificar a exploração e alienação que a grande maioria sofria nas linhas de montagem e de produção, na administração burocratizada, e no cotidiano miserável”  (FREITAG, 1994, p. 69).

            Marcuse  desvelou  que os ideais do iluminista, de liberdade, felicidade, fruição do prazer, igualdade e verdade ficaram apenas no plano da arte e da cultura espiritual burguesa, não se manifestando no plano da realidade. Estes valores tornaram-se ideológicos. Foi o que ele denominou de cultura afirmativa, ou seja, “aquela cultura pertencente à época burguesa que no curso de seu próprio desenvolvimento levaria a distinguir e elevar o mundo espiritual anímico, nos termos de uma esfera de valores autônomos, em relação à civilização. Seu traço decisivo é a afirmação de um mundo mais valioso, eternamente melhor, que é essencialmente diferente do mundo do fato da luta diária pela existência, mas que qualquer indivíduo pode realizar para si ‘a partir do interior’, sem transformar aquela realidade de fato” (MARCUSE, 1997, 95-6).

           Mas,  o que Marcuse não havia notado ainda, é que, a partir do século XX,   a cultura e a arte estavam sendo industrializadas. Esse fenômeno aconteceu  primeiro nos Estados Unidos e somente depois  chegou na Europa. Tal fato foi percebido somente por  Benjamim em seu texto “A obra de arte na era de sua reprodutibilidade técnica” de 1936. A partir deste texto a indústria cultural passou a ser problematizado.  

           Enquanto Marcuse e Benjamim publicavam seus textos,  Adorno chegava aos Estados Unidos para trabalhar com Horkheimer. A primeira coisa que o impressionou foi a cultura americana, que era organizada em bases industriais. Ele ficou espantado com o planejamento racional e a padronização dos meios de comunicação de massa. O Estados Unidos já naquela época tinha um aparato produtivo imenso desde 1910,  quando a indústria cinematográfica foi criada. Contudo, seu interesse pelos meios de comunicação de massa começou na Alemanha, em 1934, quando  ele testemunhou a criação do ministério da propaganda nazista. Naquela  época ele teve a percepção do poder de manipulação da propaganda, em particular do rádio e cinema como meios de disseminação da idéias de Hitler.

           Dez anos depois de chegar aos Estados Unidos, Adorno juntamente com Horkheimer escreveram o texto que os tornariam famosos:  “Indústria cultural: o esclarecimento como mistificação das massas”.  Neste texto eles investigaram o poder de manipulação dos meios de comunicação de massa sobre a consciência dos indivíduos. Eles foram os primeiros a perceber uma crise nos mecanismos de formação (Bildung),  sendo este o indício de uma crise mais ampla da cultura. Quando  cunharam o termo indústria cultural no  livro “Dialética do Esclarecimento” de 1947, eles já haviam percebido que a cultura estava sendo deformada. Com isso,  usaram esse termo para substituir a expressão “cultura de massas” cunhada pelos apologistas da comunicação, que afirmavam ser porta-vozes de uma cultura que brotava espontaneamente das próprias massas, da forma que assumiria, atualmente, a arte popular.

           Para Adorno e Horkheimer a maior conseqüência do advento da indústria cultural foi a degradação da formação cultura e, em conseqüência disso,  a perda da autonomia dos indivíduos. O indivíduo soberano, autônomo do iluminismo deixou de existir. O aparato produtivo e as mercadorias se impôs ao sistema social como um todo.  Os consumidores  dos produtos e das formas de bem estar social tornaram-se prisioneiros do capital. A consciência foi tomada pelos produtos e confortos narcotizantes. “A autonomia do homem enquanto indivíduo, a sua capacidade de opor resistência ao crescente mecanismo de manipulação da massa, o seu poder de imaginação e o seu juízo independente sofreram aparentemente uma redução. O avanço dos recursos técnicos de informação se acompanha de um processo de desumanização. Assim, o progresso ameaça anular o que se supõe ser o seu próprio objetivo: a idéia do homem” (Horkheimer, 1976, p.06).

         Foi por causa dos produtos e entretenimentos padronizados da indústria cultural que a formação cultural converteu-se em semiformação. Adorno compreendeu a semiformação como uma espécie de semicultura ou pseudo-cultura, cuja característica é ser  unidimensional,  limitada, circunscrita, atomizada. A semiformação é uma formação “definida apriori” que tornou-se “forma dominante da consciência” convertendo-se em “semiformação socializada” sob a determinação da indústria cultural.  Todos os seus produtos e as suas criações estão voltados e adaptados ao consumo de massa. Os produtos são criados com o fim da rentabilidade econômica, de integração e adaptação dos indivíduos a sociedade do consumo. Se a formação cultural da burguesia exigiu um certo esforço intelectual, concentração espiritual e sensorial, a semiformação, ao contrário,  simplificou os elementos complexos, adaptando-os e tornando-os desprovidos de qualquer conteúdo espiritual. Os conteúdos críticos, negativos e emancipadores foram neutralizados, perdendo suas características transcendentes.  A cultura converteu-se assim num valor e tornou-se adaptação ao conformar os indivíduos a vida real.    

      A semiformação planejada e produzida pela industria cultural renegou os valores transcendentes da literatura, da arte e da música,  de um mundo melhor, mais justo, com liberdade e igualdade.  Citando as palavras de Marcuse, “Foi somente na arte que a burguesia tolerou a realização efetiva de seus ideais, levando-os a sério como exigência universal” (Idem., 1997, p.113). Ao renegar esses valores a “cultura de massa” produziu outros valores em substituição aqueles, como  a beleza, o corpo, a família,  as qualidades da alma e a felicidade individual. Esses valores foram veiculados em seus filmes, romances, novelas, músicas e propagandas. A semiformação tornou-se falsa universalidade, tornou-se idealista e ideológica. Seu objetivo sempre foi  legitimar a sociedade capitalista. Os ideais de liberdade e felicidade para todos ela respondeu com ideais de felicidade individual, fama, dinheiro, beleza e glória. A semiformação tornou-se o apanágio da cultura afirmativa.

         Uma das consequências da semiformação é a completa reificação do homem e do mundo. As relações humanas tornaram-se relações mediadas por mercadorias. Essas relações reificadas produzem inevitavelmente o egoísmo, a competição insaciável, o individualismo exacerbado, a ausência de sentido e de objetivos.  Neste processo o homem se aliena de sua própria vida. A busca desenfreada pelo dinheiro, a competição, o consumo compulsivo, a busca de reconhecimento simbólico, a labuta do dia-a-dia não permitem ao homem determinar sua própria vida como projeto, como determinação consciente. Ele deixa de ser livre,  impedindo de  realizar suas potencialidades, sua autonomia e sua autodeterminação. Sua vida deixa de lhe pertence, assim como seu tempo, sua interioridade e seus projetos. Nas palavras esclarecedoras de Teixeira Coelho,  ”para essa sociedade, o padrão maior de avaliação tende a ser a coisa, o bem, o produto; tudo é julgado como coisa, portanto tudo se transforma em coisa – inclusive o homem. E esse homem reificado só pode ser um homem alienado:   alienado de seu trabalho, que é trocado por um valor em moeda inferior às forças por eles gastas; alienada do produto de seu trabalho, que ele mesmo não pode comprar, pois seu trabalho não é renumerado à altura do que ele mesmo produz; alienado, enfim, em relação a tudo, alienado de seus projetos, da vida do país, de sua própria vida, uma vez que não dispõe de tempo livre, nem de instrumentos teóricos capazes de permitir-lhe a crítica de si mesmo e da sociedade” (COELHO, 1980, p.11).

         A indústria cultural através de  seus produtos e entretenimentos padronizados, produz no indivíduo semiformado uma espécie de pseudo-realidade, cujo objetivo é criar um estado de delírio, de catarse.   Quando Adorno pensou a idéia de esquematismo kantiano no seu ensaio “Indústria Cultural”, ele seguramente estava entendendo que os meios de comunicação de massa produzem uma falsa consciência da  realidade.  A indústria cultural é uma espécie de engenharia do real. Ela constrói a realidade como representação com o ampara do técnica e do capital, impedindo os indivíduos de atingirem a verdadeira consciência da realidade.    ”A função que o esquematismo kantiano ainda atribuía ao sujeito, a saber, referir de antemão a multiplicidade sensível aos conceitos fundamentais, é tomada ao sujeito pela indústria cultural. O esquematismo é o primeiro serviço prestado por ela ao cliente.  (…) Muito embora o planejamento do mecanismo pelos organizadores dos dados, isto é, pela indústria cultura, seja imposto a essa pelo peso da sociedade que permanece irracional apesar de toda racionalização, essa tendência fatal é transformada em sua passagem pelas agências do capital do modo a aparecer como o sábio desígnio dessas agências. Para o consumidor, não há nada mais a classificar que não tenha sido antecipado no esquematismo da produção. (…) O mundo inteiro é forçado a passar pelo filtro da indústria cultural. A velha experiência do espectador de cinema, que percebe a rua como um prolongamento do filme que acabou de ver, porque este pretende ele próprio reproduzir  rigorosamente o mundo da percepção quotidiana, tornou-se a norma da produção.  Quanto maior a perfeição com que suas técnicas duplicam os objetos empíricos, mais fácil se torna hoje  obter a ilusão de que o mundo exterior é o prolongamento  sem ruptura do mundo que se descobre no filme” (ADORNO, 1985, p.103-4).   

          O mundo irracional da sociedade do consumo é racionalizado pela indústria cultural e se apresenta como representação realista para os indivíduos. O mundo surge como realidade simulada. A realidade dos filmes, novelas e entretenimentos aparecem como extensão do mundo real, mas como deformação desta. A realidade  deixa de ser fragmentada, as diferenças sociais são apagadas, os problemas parecem ser solúveis,  surge o modelo ideal de família, de beleza, de corpo, de felicidade, tudo é representado como se fosse  a verdadeira realidade. O mundo pela perspectiva da indústria cultural torna-se coeso, ganhando sentido e significado.   “O mundo, que permanece irracional, seria reconstruído como racionalização, num esquematismo planejado que substitui o que seria a experiência do consumidor, antecipando-a sob os desígnios do capital, resultando na ilusão de que o mundo exterior seria o prolongamento da produção nos termos da indústria cultural. No mundo reconstruído o sujeito semiformado toma-se como sujeito do mundo que meramente reproduz. Para ele a construção parece “natural”, mas é uma “segunda” natureza”  (MAAR, 2003, p. 463).

            Esta característica da Indústria Cultural é mais visível na televisão, pois ela produz imagens da existência como condição social da semiformação. Desde suas origens a televisão tem modelado a vida. Ela sempre produziu a ilusão no lugar da realidade. Em toda sua história ela definiu máximas de comportamento, desenvolveu valores e padrões de conduta.  Adorno em um  debate com seu amigo Helmut Becker sobre a educação, em 1963,  afirmou que a televisão dá “aos homens uma imagem falsa do que seja a vida de verdade. (…) Justamente porque o mundo desta televisão é uma espécie de pseudorealismo…” (ADORNO, 1995, p. 85).  A televisão mediada por imagens cria uma pseudo-realidade. O mundo torna-se um mundo-cópia. O indivíduo não consegue distinguir mais o que vem da realidade e o que é representação simulada. Nesse processo ele perde a compreensão do real e passa a se relacionar com este mundo pseudo-real. A pseudo-realidade torna-se o governo invisível dos homens

            A televisão é o principal veículo da semiformação, isso porque, ela é, em sua própria essência,  “deformativa da consciência”,  contribuindo  “para divulgar ideologias e dirigir de maneira equivocada a consciência dos espectadores” (Ibidem., p.77).  Ela usurpou dos indivíduos suas capacidades críticas  Nas novelas, filmes, programas e telejornais ela sempre buscou ludibriar o telespectador  criando falsos problemas. Estes foram  tratados e discutidos como se fossem “atuais” e “substantivos”. Mas muitos desses problemas têm o objetivo de ocultar a verdade sobre a realidade. A impressão do telespectador é que todos os problemas e  contradições sociais podem ser resolvido no âmbito da relações humanas. Tudo depende da boa vontade, da iniciativa e perseverança dos indivíduos. “Exatamente em que, por toda a parte onde a televisão aparentemente se aproxima das condições  da vida moderna, porém ocultando os problemas mediante rearranjos e mudanças de acento, gera-se   efetivamente uma falsa consciência” (Ibidem., p.83).

          Adorno em seu ensaio “Teoria da semicultura”, ao analisar a cultura americana, percebeu nela,  uma “carência de imagens”. No mundo pré-capitalista as imagens religiosas, os cultos, o folclore  que revestiam a existência de cores, assim como as imagens irracionais da idade média se extinguiram deixando o homem carente delas. A partir disso,  a vida perdeu encantamento e sentido.  Com o desenvolvimento da sociedade capitalista a vida foi modelada pela equivalência e pelas relações de troca. A vida se viu “desconsolada”. O homem teve necessidade de uma nova mitologia, ele precisou substituir as imagens e formas  através da semiformação: “(…) os meios de massa  adotaram uma mitologia substitutiva que em nada se compara aos fatos de um passado bem próximo ainda. As estrelas de cinema, as canções de sucesso com suas letras e seus títulos irradiam um brilho igualmente calculado. (…) Por vezes semblantes femininos – muito cuidados e quase sempre de uma beleza estonteante – se explicam por si mesmos como pictografia da semiformação. (…) A semiformação não se confina meramente ao espírito, adultera também a vida sensorial” (ADORNO, 1996, p.467).

       Foi através das imagens criadas pela indústria cultural que o mundo foi ideologizado. A ideologização da vida tem sua origem nos movimentos totalitários. O regime nazista,  a fim de reforçar seu ideário político na mentalidade da população, fez uso da propaganda através do cinema e do radio. A partir daí  a “indústria cultural”  encontrou nas imagens sua expressão mais influente. Através destes meios houve a propagação de ideias como o embelezamento da vida,  rituais de limpeza,  culto ao corpo belo, forte e saudável e a apologia da eugenia. Foi através dessa ideologização da vida que seis milhões de vida foram ceifadas pelo sistema totalitário na Alemanha.

       Um bom exemplo da ideologização da vida são as novelas brasileiras, onde   não há fealdade, tudo é limpo, belo, decente. O rico se apaixonar pela moça pobre, a empregada torna-se  parte da família, o pobre através do trabalho enriquece.  Todos os conflitos são resolvidos, todos os sonhos são realizados, todo sofrimento é apaziguado.   As imagens  do galã bonito, do adolescente rebelde, das mulheres esbeltas, dos conflitos fúteis,   do carro conversível, dos apartamentos aconchegantes, dos edifícios espelhado, das ruas de cidadezinhas com pessoas alegres, da feira de domingo, constituem a ideologia desta sociedade.

        Neste processo de ideologização da vida,  os próprios produtos tornaram-se ideológicos. O aparato produtivo e as mercadorias se impõem ao sistema social como um todo. O carro, o eletrodoméstico, a casa, os brinquedos, o alimento já trazem consigo atitudes, hábitos, emoções e formas de ser e pensar. A boneca Bárbie já trás a idéia de que  a mulher deve ser magra, alta, bonita, esbelta e superficial. Uma Ferrari já demonstra o poder, o dinheiro, o status quo de quem a possui. Fumar um cigarro é sinal de ser livre e despojado. Os produtos carregam representações, normas e preceitos dizendo as pessoas como devem pensar, como devem agir, como devem sentir e como devem valorizar.

             Para Adorno e Horkeimer  a mentalidade da indústria cultural é imutável. Ela sempre duplica, reforça e consolida essa mentalidade. Tudo o que poderia transformá-la é por ela excluída. Ela dá aos homens  um critério de orientação num mundo fragmentado e caótico, inculcando conceitos de dever e ordem.  Ela apaga as diferenças de classe e cria a falsa impressão que existe uma coesão social e uma harmonia entre os homens. A indústria cultural,   como domínio técnico da natureza, torna-se a engenharia do real produzindo o engano das massas. Dessa forma, ela impede a formação de indivíduos autônomos, independestes, capazes de julgar e se decidir conscientemente.     

       Através da indústria cultural a  semiformação tornou-se o modo de consciência dos indivíduos.  As pessoas ouvem, lêem, sentem e até deixam se orientar por anúncios e discursos dos meios de comunicação. A partir disso, a plausibilidade dos ideais, dos  valores éticos universais, das normas de nossas ações e crenças perdeu seu significado. Adorno e Horkheimer detectaram uma realidade repressiva de luta e contradição, desintegração, mudança e um sujeito genérico que se dissolveu como mero consumidor.

 Bibliografia

 ADORNO, Theodor; HORKHEIMER, Max. Dialética do Esclarecimento. Rio de janeiro: Jorge Zarhar, 1985

_______. Educação e emancipação.  São Paulo: Paz e Terra, 1995.

_______. Teoria da Semicultura. In: Revista “Educação e Sociedade”. Campinas: n. 56, ano XVII, dezembro de 1996, pág. 388-411.

BOSI, Alfredo. Cultura Brasileira e Culturas Brasileiras. In: Dialética da colonização. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.

DUARTE, R. Teoria crítica da indústria cultural. Belo Horizonte: UFMG, 2003.

FREITAG, Bárbara. A teoria crítica: ontem e hoje, São Paulo: Brasiliense, 1994.

HORKHEIMER, Max. Eclipse da Razão. Rio de janeiro: Labor  do Brasil, 1974.

MARCUSE, Herbert. Eros e Civilização: uma interpretação filosófica do pensamento de Freud. Rio de janeiro:Guanabara, 1969.

_______. Sobre o caráter afirmativo da cultura. In: Cultura e sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997,  p.89-136.

COELHO, Teixeira. O que é indústria cultural. São Paulo: Brasiliense, 2007

IANNI, O. A sociedade global. Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 1992.

MAAR, W.L. Adorno, Semiformação e Educação. In: Educação e  Sociedade., Campinas, vol. 24, n. 83, p. 459-476, agosto 2003

SANTOS, Milton. Da cultura à indústria cultural.  Folha . de São Paulo –  Caderno Mais, São Paulo,  p. 18, mar. 2000.

set 302011
 

Biblioteca Academia Paulista de Letras – volume 7.

História da Literatura Brasileira TOMO I. vol 3.

 LIVRO PRIMEIRO Época de Transformação (século XIX) 2º período (Fase Patriótica)

Artur Mota ( Arthur Motta) (1879 – 1936)

CAPÍTULO III

O PATRIARCA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA

Nasceu na cidade de Santos (S. Paulo), em uma casa da Rua Direita, a 13 de junho de 1763, e faleceu a 6 de abril de 1838, em Niterói. Era filho de Bonifácio José Ribeiro de Andrada e D. Maria Bárbara da Silva. O seu nome de batismo era José Antonio, por haver nascido no dia de Santo Antonio. Mas substituiu o cognome por Bonifácio, antes de completar 13 anos de idade. Jazem os seus restos mortais em Santos, no Panteão adrede construído em homenagem à sua memória, como também foi erguido, na Praça Marechal Deodoro, o monumento aos três Andradas, por ocasião do centenário da nossa Independência.

Na cidade do Rio de Janeiro, quase no centro do Largo de S. Francisco de Paula, a praça dos comícios, erigiu-se a sua estátua de bronze.

 

NOTÍCIA BIOGRÁFICA E SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO CRÍTICO

Variam as maneiras de se apreciar um homem pelos seus atos e suas obras: ou determinam-se-lhe os valores pelo exame da fase em que atuou, e do meio em que viveu, ou tem-se unicamente em vista a sua existência através da sua ação, como personagem dos acontecimentos em que se desenvolveu sua atividade e como autor de obras mentais, ou, finalmente, como reflexo de sua produção, isto é, deduzindo-lhe o valor, fixando-lhe a psicologia, pelo exame intrínseco dos atestados de sua mentalidade. Na primeira função de julgar,intervindo a conexão empírica de causa a efeito, aparece a critica histórica como elemento fundamental. É o senso histórico que prevalece, como sucedeu desde a mais remota Antiguidade, a partir de Heródoto ou mesmo de historiadores mais antigos, porém menos conhecidos.

(1) A bibliografia serve aos capítulos I e II, indistintamente.

 

Oscar Wilde pesquisou as origens da crítica histórica nas obras de Heródoto, Tucídides, Políbio, Tito Lívio, Tácito e outros historiadores da Antiguidade greco-romana, mostrando como divergiam orientações e, portanto, como se fixavam as bases dos métodos modernos do domínio da história

Na segunda feição enquadra-se a biografia, esboçada com inteligência e discernimento, como se pratica em nossos dias. Atua esse processo, também, desde os tempos primitivos da nossa civilização. Adquiriu esplendor com Plutarco e Salústio, desenvolvendo-se até os nossos dias, alcançando uma forma estável de merecimento do sistema crítico, com as obras de Sainte Beuve, e atingindo as perfeições dos trabalhos de Lytton Strachey e André Maurois, na "recherche hardie de Ia vérité" (2), ou em precisar o seu verdadeiro objetivo que, no dizer expressivo de Sidney Lee, consiste na transmissão verídica de uma personalidade.

Sob a terceira modalidade, a crítica limita-se a estudar a obra de arte, consoante um método previamente concebido, de Taine ou Henequin, de Brunetiére, ou Lemaitre, dogmático, estético, moral, impressionista, etc.

Ao caso de José Bonifácio impõe-se a aplicação do método biográfico, embora intervenha simultaneamente a apreciação de sua obra, distribuída em várias categorias do pensamento, por dois motivos bem poderosos: 1.°) porque o patriarca da Independência exerceu função relevante em vários momentos da nossa história; 2.p) por haver cultivado quase todos os gêneros de atividade mental.

Na primeira fase da vida dedicou-se exclusivamente ao estudo das ciências naturais e exerceu cargos técnicos, de funções compatíveis com a sua notável competência. Dedicou-se depois à carreira política, em sua província natal, no Rio de Janeiro e na metrópole.

DADOS BIOGRÁFICOS

Nasceu a 13 de junho de 1763, na cidade de Santos, à Rua Direita. A sua educação primária se fez, com proveito, na casa paterna, até completar 14 anos de idade, quando saiu de Santos com destino a S. Paulo, a fim de prosseguir nos estudos de humanidades, indispensáveis à matrícula em um curso superior.

(1) Oscar Wilde — "Les origines de la Critique Historique", 2.a édition — 1914.

(2) André Maurois — "Aspects de la biografie".

 

Confiada a sua instrução literária a frei Manoel da Ressurreição, bispo metropolitano, prontamente se acentuaram os progressos no conhecimento das disciplinas do curso, conseguindo por sua privilegiada inteligência e pelo estrito cumprimento dos deveres inerentes a um estudante. Despertou entusiasmo ao prelado que mantinha, a expensas próprias, escolas para o ensino de línguas, retórica, metafísica, ética e outras matérias, de um curso secundário. O bispo insistiu com a família para destinar o rapaz à carreira eclesiástica. Não foi, porém, atendido porque o primogênito do casal, de nome Patrício, já era padre.

Em 1780, com 17 anos de idade, transferiu-se José Bonifácio para o Rio de Janeiro e, em 1783, seguiu para Lisboa, a fim de se matricular na Universidade de Coimbra, nas Faculdades de Direito e de Filosofia Natural. A sua passagem nos dois cursos universitários deixou uma trajetória brilhante e de relevo, assinalada nos anais da escola coimbricense e louvada por mestres e condiscípulos.

Os seus diplomas de bacharel em Filosofia e em Direito civil são de 16.6.1787, achando-se o primeiro no "Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro".

Os sucessos acadêmicos do jovem brasileiro despertaram a atenção do Duque de Lafões (D. João Carlos de Bragança), que o conheceu em Lisboa e influiu para a sua admissão na Academia de Ciências de Lisboa, como sócio livre, a 4.3.1789.

E tais provas de talento e preparo exibiu o ilustre brasileiro, que, sob proposta da Academia e influxo do seu magnânimo protetor, foi comissionado pelo governo, juntamente com o patrício Manoel Ferreira da Camara Bittencourt, para aperfeiçoar estudos de ciências naturais nos mais adiantados centros científicos da Europa.

Iniciou a sua peregrinação científica pela França, para onde partiu em junho de 1790. Antes, porém, de empreender a viagem, contraiu núpcias com D. Narcisa Emilia 0’Leary, "sua amável e virtuosa companheira" de todos os tempos, segundo as próprias expressões em um artigo mais tarde publicado em "O Tamoio".

Fixou residência em Paris e começou a freqüentar os cursos dos mais reputados mestres nas especialidades que o preocupavam. Na Química, Chatal e Fourcroy orientaram-lhe os estudos; preferiu Jussieu para as lições de Botânica; e nos áridos conhecimentos teóricos e práticos sobre Mineralogia, encontrou o profundo saber e a reconhecida experiência, para a época, do abade Hauy.

Findo o prazo de um ano, que lhe concederam para aperfeiçoar os seus conhecimentos, aconselharam-no os professores a visitar outros países, e o diretor da Escola de Minas conseguiu a intervenção do embaixador português, perante o governo de Lisboa, no sentido de se lhe prorrogar o prazo da comissão por mais um ano. Dirigiu-se, então, para a Saxônia, à procura do Professor Werner, mineralogista notável e professor da Academia de Freiberg. Assistiu, também, aos cursos de Lempe, Khõler, Freisleben e Lampadius, sendo colega de Humboldt, de que se tornou verdadeiro amigo.

Já o recomendavam, no domínio científico, três memórias por ele publicadas: duas em Lisboa, na Acad. R. de Ciências, sobre a pesca da baleia e sobre a excursão na província da Estremadura; a terceira versando sobre os diamantes no Brasil, divulgada nos "Anais do Museu de História Natural", de Paris, e nos "Anais de Química", dirigidos por Fourcroy.

Terminada a sua missão em Freiberg, empreendeu uma excursão para conhecer as minas do Tirol, da Estíria, da Caríntia, na Áustria; visitar a Itália, travando relações com Volta, em Pavia, estudando a constituição geológica dos Montes Euganeos, em Turim, onde entreteve relações com Soluccio de Manisiglio — fundador da Academia de Turim. Esteve depois na Inglaterra e teve ensejo de freqüentar o curso do químico Priestley; na península escandinava, para examinar as florestas e as jazidas metalíferas, estudar os fósseis e classificar minerais, descobrindo espécies e variedades desconhecidas. Esteve em Upsal, na Suécia, em Copenhague, estudou com Bergmann e Abilgrard.

Prosseguiu na sua jornada científica, a observar os casos mais curiosos da formação geognóstica do planeta e investigar anomalias da natureza na constituição da crosta terrestre e suas desarmonias na configuração geográfica e no aspecto físico de cada um dos países europeus. Percorreu a Holanda e Bélgica, volveu à Alemanha, novamente visitou a Áustria e deteve-se na Boêmia, Hungria, indo até a Turquia, em pesquisas científicas e no trato com os mais notáveis professores.

O seu espírito ávido de novos conhecimentos não se fatigava com a tarefa ininterrupta de observar, de perscrutar e de estudar.

Consumiu, na expedição naturalística, mais de um decênio, deixando por onde passava um rastro luminoso do seu talento ou uma prova eloqüente da sua competência. Travou relações com os mais afamados cientistas e escreveu memórias em vários idiomas, nas mais reputadas revistas.

Regressando a Lisboa, onde recebeu inequívocas e entusiásticas demonstrações de apreço, dedicou-se a explorar as riquezas recônditas no solo português. Entregou-se a trabalhos árduos, tendentes a ressuscitar a indústria de mineração, sob orientação técnica, a promover o ressurgimento da indústria metalífera no país e a propagar os seus conhecimentos em memórias científicas e na cátedra, aceitando a regência da cadeira de Metalurgia, recentemente criada, merecendo a graça e mercê do título de doutor em Filosofia Natural, a 15.4.1801.

No mesmo ano recebeu a nomeação para membro do novo Tribunal de Minas, com o cargo de Intendente Geral das Minas e Metais do Reino. Não tomou, porém, posse, porque o tribunal não chegou a funcionar: mas exerceu o cargo de intendente, a partir de 1803, o de diretor da Fábrica de Sedas e Águas Livres, o de superintendente das Matas e Sementeiras, o de diretor das minas de carvão de Buarcos, o de administrador das fundições de ferro de Figueiró dos Vinhos e Avelar, o de Diretor do Real Laboratório da Casa da Moeda de Lisboa, encarregando-se de um curso especial de docimasia, o de diretor da sementeira de pinhais nas áreas das costas marítimas.

Data de 1806 a sua nomeação para desembargador da Relação e Casa do Porto, de 1807 para superintendente do Rio Mondego e Obras Públicas de Coimbra e diretor hidráulico das obras de canalização do mesmo rio.

Achava-se no apogeu de sua glória intelectual, quando recebeu o convite do príncipe da Dinamarca para inspetor das Minas da Noruega, e foi escolhido para membro da Acad. R. das Ciências de Copenhague. Já pertencia à Sociedade Filomática de Paris, à Sociedade de História Natural, da mesma cidade, à Sociedade dos Investigadores da Natureza, em Berlim, à Acad. R. de Ciências de Estocolmo, à Sociedade Mineralógica de Iena, à Acad. R. de Ciências de Turim, à Soe. Werneriana de Edimburgo, à Sociedade Linneana de Londres, à de Ciências Físicas e História Natural, em Gênova, e à de Ciências Filosóficas, de Filadélfia.

Em 1812 foi distinguido com a eleição para secretário perpétuo da Acad. R. de Ciências de Lisboa e em 1818 entrou para o Instituto de França, na qualidade de sócio correspondente da Acad. de Ciências.

Em 1808 tomou armas para rechaçar a invasão dos franceses em território português. Iniciou a sua ação em Tomar, passou a exercê-la em Coimbra e no Porto, merecendo postos elevados, elogios e comissões de confiança, entre as quais a de Intendente de Polícia e superintendente da Alfândega e da Marinha, no Porto, e o de comandante do Corpo Militar Acadêmico.

Terminada a luta, sentiu a nostalgia da Pátria e pretendeu regressar. Para isso endereçou ao poder competente dois requerimentos de aposentadoria, instruindo o segundo com uma verdadeira fé de ofício que serviu aos biógrafos de preciosa fonte, com elementos condensados em um só documento. Da mesma se verifica que José Bonifácio exerceu onze empregos de caráter permanente e seis comissões de mandato provisório, além de títulos honoríficos; elaborou inúmeros pareceres técnicos e outros serviços ocasionais. Dos cargos de remuneração, apenas três foram remunerados. Desempenhou os demais a título gracioso, inclusive as comissões.

Não aquiesceu, porém, D. João VI aos seus pedidos, embora lhe permitisse a visita ao país natal, com a percepção de vencimentos integrais, inerentes às três funções, porque desejava dispor, a todo momento ou em qualquer emergência, das luzes do sábio, nos problemas técnicos e administrativos, ou da sua experiência em negócios políticos, nos quais já se achava perfeitamente orientado e esclarecido.

Thomas Antonio de Villa-Nova Portugal — primeiro ministro de D. João VI no Rio de Janeiro — conseguiu do monarca a criação do cargo de ajudante de primeiro ministro, para ser confiado a José Bonifácio, e fê-lo vir de Coimbra. Ao chegar ao Rio de Janeiro, em fins de 1819, fez-se-lhe o convite, por ele recusado categoricamente, porque só desejava que "o deixassem viver e morrer como simples roceiro", na vila natal. Não o demoveram da resolução inabalável que tomara, nem a insistência de Villa-Nova, nem as provas de estima do rei. E prosseguiu na viagem para Santos, aonde chegou, no mesmo ano, com a família, e se instalou em sua casa rústica dos Outeirinhos, na idade de 56 anos.

A 23 de março de 1820 partiu, em companhia do irmão, Martim Francisco, para empreender a denominada viagem mineralógica pelo interior da província de S. Paulo. Durou essa excursão montanística um mês e alguns dias.

Começou a sua ação política, bem orientada no plano concebido e profícua nos seus efeitos, a partir de 23 de junho de 1821, quando se aclamou o governo provisório na capital de S. Paulo, em memorável discurso, com que dissuadiu os revolucionários de uma tentativa prematura e arriscada, com intuitos separatistas. E daí em diante exerceu a sua influência prudente e portanto eficaz em prol da independência, adquirindo cada vez mais a confiança de D. Pedro e conseguindo a adoção de suas idéias como elementos preparatórios indispensáveis à realização definitiva do sonho dos brasileiros.

Precipitaram-se os acontecimentos, elevando José Bonifácio até a proclamação da Independência, para depois se verificar o seu declínio, o seu desterro e a sua morte a 5 de abril de 1838, com quase 75 anos de idade, em Niterói.

O vulto do patriarca da nossa emancipação pode ser encarado por várias faces: a do político e estadista, do cientista, do poeta, da professor, do administrador e técnico, do jornalista e sob outros

aspectos. Podia, portanto, ser classificado em três categorias distintas, segundo a divisão dos capítulos deste livro. Não devo eu, porém, hesitar na preferência, reconheça todavia a sua preeminência de cientista, como escritor e pelos sucessos relevantes alcançados na Europa. Mas no aspecto primordial, em relação aos destinos e à história do nosso país, não podia classificá-lo em outra categoria, senão em a que mais de perto e intimamente se prende à nossa mentalidade, à finalidade do nosso organismo social ou à nossa psicologia de nação autônoma.

O POLÍTICO — Em três classes, como já foi dito, dividiam-se os brasileiros e portugueses residentes no país, quanto aos ideais de emancipação política. Pretendia uma grande parte, em que se incluíam quase todos os reinóis, autonomia ampla, sem quebra dos elos indestrutíveis entre a colônia primitiva e a antiga metrópole. Condenava o separatismo, não admitia a secessão, vigorasse embora a liberdade de ação, como entre pai liberal e filho sob o regime da maioridade.

Proclamava a segunda facção, em considerável minoria, o divórcio sem restrições, a separação completa, a liberdade sob a forma republicana, como sucedera em relação às demais colônias americanas.

Contentava-se a outra parte com a independência sob a forma monárquica, de caráter constitucional, transigindo em aceitar um representante da dinastia dos Braganças.

A esta última pertencia José Bonifácio, da qual se tornou o representante de maior responsabilidade, com insígnias de chefe, desde que conquistou a confiança de D. Pedro, tornando-se crescente a sua influência até o dia do fico e decisiva após a sua entrada para o ministério do príncipe regente, na gestão da pasta do reino.

Não se infira do procedimento político de José Bonifácio e, sobretudo, da sua transigência para a consecução da liberdade do seu país, qualquer demonstração contrária ao seu espírito liberal. A uma ilação antagônica a semelhante juízo conduzem-nos as suas opiniões manifestadas em vários escritos, como "Idéias sobre a organização política do Brasil, quer como reino unido a Portugal, quer como estado independente"; "Apontamentos para a civilização dos índios bravos"; "Representação sobre a escravatura"; além de outros.

Vigoram, no primeiro, princípios de um programa republicano, sob a forma e índole de um estatuto monárquico constitucional, em o qual a soberania do povo se impõe como lema fundamental. Perdura, no entanto, na essência, o critério republicano, expresso pela intervenção da soberania popular, exercendo funções deliberativas e fiscalizadoras, por intermédio dos seus representantes diretos.

Procurou José Bonifácio um meio termo entre o absolutismo das monarquias hereditárias, sem as peias constituídas por uma lei básica, e as irrefletidas democracias, sujeitas a competições do poder e outras ambições subalternas. Não haverá rei ou monarca perpétuo, constituindo dinastias por direito de sucessão, assegurado pela herança do trono, nem presidentes falsamente eleitos pelo sufrágio universal, mas de gestão temporária, a curto prazo, estimulando as oligarquias, facilitando as combinações condenáveis e indecorosas na transmissão do poder, nem permitindo as transações dos políticos que, por intuitos interesseiros, escalam os postos de verdadeiro sacrifício, movidos pela ambição do mando, pela vaidade das posições elevadas ou pelo prestígio de autoridade. Nem os azares da transmissão hereditária, nem a instabilidade dos chefes de Estado, escolhidos por elementos isolados, que não representam nem consultam a vontade popular, ou impostos pelo antecessor.

O supremo magistrado da nação seria o arconte, uma espécie de rei investido, primeira vez, de soberania pelo sufrágio popular, com a função de vitaliciedade. Os sucessores seriam indicados em lista tríplice pelo senado e escolhidos pelo sindicado, constituído por um conselho público de 20 membros, nomeados pelo senado, em listas tríplices, e escolhidos pelo arcontado.

Os poderes políticos seriam divididos em quatro categorias:

a) — Assembléia geral dos deputados;

b) — Senado;

c) — Sindicado;

d) — Arcontado e 4 cônsules, com os secretários de Estado.

Os deputados seriam eleitos diretamente pelo povo, na proporção de um para 20 mil eleitores, com função por 4 anos, sendo cada sessão de três meses.

Os senadores vitalícios seriam escolhidos, na primeira formação, pelo povo. As vagas, porém, deveriam ser preenchidas pela escolha do sindicado, em listas tríplices organizadas pela assembléia geral. O seu número seria a metade dos deputados. O sindicado, como já se disse, devia ser de 20 membros designados pelo arconte, entre os nomes da lista tríplice formada pelo senado.

O arcontado seria composto do arconte — rei, vitalício, e cônsules por 4 anos. O magistrado supremo, eleito pela primeira vez, por sufrágio popular, sendo os sucessores propostos em lista tríplice pelo senado e escolhidos pelo sindicado. Os cônsules, propostos pela assembléia geral, em lista tríplice, mereceriam a escolha do senado. As suas atribuições dividir-se-iam em negócios públicos de marinha, guerra e estrangeiros, para o 1.°; da justiça e eclesiásticos, para o 2.°; do interior e fazenda, para o 3.°; de polícia, para o 4.°. Mas as respectivas decisões seriam tomadas em conselho.

O arconte nomearia os secretários de Estado e todos os empregados públicos.

Comentando o seu plano de organização, escreveu: "A melhor constituição é aquela que conserva os homens em paz e amizade, e defende, e garante os direitos políticos e civis; pelo contrário, aquela que faz temer contínuos tumultos ou que não pode fazer respeitar as leis, é péssima. Pretender que um soberano absoluto não seja invejoso e despótico, quando diariamente tem motivos constantes para o ser, é querer milagres da natureza humana. Cumpre saber que viver em paz não é viver em cativeiro, em ignorância e em vícios; porque, então, esta paz seria miséria humana.

A monarquia absoluta é na realidade uma aristocracia encoberta, e por isso tem todos os males do despotismo e da aristocracia".

Não reconhecia nobreza privilegiada e legal, nem admitia tropas de linha. Preferia a organização de milícias para a guerra e guardas cívicas para o policiamento.

Haveria obrigatoriedade de se exercerem as funções inerentes aos cargos de nomeação.

Quem se atrevesse a propor o restabelecimento da nobreza e da escravidão seria imediatamente deportado.

O território do país seria dividido em províncias, distritos, cidades e vilas, respectivamente governados por presidentes, intendentes e síndicos ou maiorais.

O serviço militar tornar-se-ia obrigatório para todos os cidadãos de 25 a 40 anos de idade.

Como se vê e melhor se poderá aquilatar da leitura, na íntegra, do projeto de constituição, elaborado, há mais de um século, não podia ser mais liberal o espírito do patriarca da nossa Independência. Se transigiu com a forma monárquica, segundo a lei básica de 1823, foi levado por um princípio de relatividade, tendo em vista as condições do meio e outras considerações de ordem política e social. Não podia deixar de ser oportunista, porque se fosse intransigente na forma, não conseguiria a essência do ideal dos brasileiros de então, na sua esmagadora maioria, e provocaria dissensões internas, guerra com a metrópole e intervenção estrangeira. À mesma transigência chegaram Joaquim Gonçalves Ledo e outros espíritos dos mais liberais e radicalmente republicanos.

Alberto Sousa discute com bons fundamentos o tema, muito debatido, sobre a supremacia de José Bonifácio no movimento tendente à proclamação da Independência do Brasil. (3)

Latino Coelho — autor de um substancioso elogio histórico ao nosso eminente patrício, lido em sessão pública da Acad. R. das Ciências de Lisboa (15-5-1877) — soube enaltecer o valor do homem, apreciado por todas as faces do seu talento polimórfico. E quando se detém em analisar a ação do político, escreve: — "Não tenhamos a simpleza de julgar que ao ilustre pensador, enquanto serve com tão proveitosa dedicação a sua metrópole, na cadeira, na academia, na milícia, nos ofícios da administração e magistratura, se lhe não vão os olhos instintivamente para o fadado berço americano. Andrada é antes de tudo eminente brasileiro. Cruzara as terras da mãe pátria, imbuíra-se na sua civilização, como o grego das colônias respirava em Atenas a cultura, sem renegar a terra natalícia. O Brasil é, na sua própria afirmação, a pátria nativa; Portugal apenas a pátria de adoção. Com maravilhosa intuição de talento, habituado a observar e a predizer a seqüência dos fenômenos, veria José Bonifácio que não vinham já remotos os dias decre-tórios, em que a imensa colônia brasileira teria existência independente. As idéias, os exemplos, os precedentes estavam todos assegurando que uma forçosa inovação se haveria de operar nas relações do Brasil com Portugal". <4)

As suas aspirações separatistas consubstanciam-se em várias emergências de sua existência quase inteiramente devotada às ciências naturais e aos estudos em geral. Manifestaram-se pela vez primeira em seus discursos acadêmicos, quando exortou à mãe pátria, para a filha emancipada de direito, embora de fato não o estivesse ainda, que lhe deixasse pôr casa e com ela partilhasse o espírito de concórdia e as afinidades de raça, de sangue e de destino, "repartindo com ela de vossas luzes, conselhos e instruções". E ao defrontar com o escolho da peroração, sempre arriscada, veio-lhe à mente entreter o panegírico da imensa terra do céu azul e dos troncos virentes, em elevado diapasão: "E que país esse, Senhores, para uma nova civilização e para novo assento da ciência!". Que terra para um grande e vasto império!… Seu assento central quase no meio do globo; defronte e à porta com a África, que deve senhorear, com a Ásia à direita, e com a Europa à esquerda, qual outra nação se lhe pode igualar? Biquíssimo nos três reinos da natureza, com o andar dos tempos nenhum outro país poderá correr parelhas com a nova Lusitânia".

(3) Alberto Sousa — "Os Andradas" — 2.° volume.

(4) Latino Coelho — "Elogio histórico de José Bonifácio de Andrada e Silva — Lisboa, 1877.

 

Deve ser considerada essa a sua primeira fase política com intuitos, não direi separatistas, mas de franca emancipação.

Volvendo aos pátrios lares, levou para o remanso do sítio dos Andradas a idéia em gestação. Lá foi ela ganhando vigor, corporifi-cando-se, até se converter em realidade, quando o brasileiro, ilustre por tantos títulos e glórias, surgiu na ribalta da cena política, a 23 de junho de 1821, como orientador da ação decisiva do povo paulista, que pretendia fazer cessar o jugo dos opressores e proclamar um governo independente, chefiado por João Carlos Oyenhausen.

Com essa medida de prudência e habilidade, conseguiu ele fazer abortar a sedição, cujos efeitos seriam contraproducentes, porque não se achava ela assentada em base firme, nem convenientemente preparada a surtir o efeito almejado, com as condições de estabilidade capazes de lhe assegurarem o equilíbrio definitivo.

Como vice-presidente da junta governativa ou do governo provisório de S. Paulo, José Bonifácio teve ensejo de preparar as instruções que deveriam orientar a representação paulista na Constituinte de Lisboa.

É hoje inconteste, diante dos documentos publicados, a influência do patriarca no ânimo de D. Pedro, como inspirador da representação paulista que atuou, juntamente com a mineira e a atitude franca e corajosa dos fluminenses, na resposta do fico.

Em que pesem as opiniões de Varnhagen e Armitage, dois acatados historiadores, nas restrições opostas ao julgamento das atitudes e da personalidade de José Bonifácio, e deixando à margem a opinião do Sr. Assis Cintra, pela inoportunidade de a discutir nesta obra, devo render justiça ao brasileiro que agiu com prudência e sagacidade, para fazer vingar o seu plano, concretizando o seu antigo ideal, sob forma prática e com garantia de êxito.

Não pretendo absolutamente empalidecer sequer o grande mérito dos outros fautores da Independência. Mas entendo que a função de José Bonifácio, no movimento político, foi decisiva, eficaz e sem desfalecimento, granjeando-lhe o justo epíteto de patriarca da nossa emancipação.

Nas obras de Rocha Pombo, Alberto Souza, Oliveira Lima, Mello Morais e outros historiadores se colhem sobejos argumentos para se firmar opinião francamente favorável a esse conceito. Mais fortalecida será a convicção com a consulta dos fartos documentos existentes nos arquivos públicos e agora publicados em vários repositórios preciosos de dados fundamentais e informações originais.

Nos primeiros dias de janeiro de 1822, José Bonifácio ausentou-se de S. Paulo, para ir ao Rio de Janeiro, como representante da deputação paulista. Na corte, teve a noticia a ele transmitida pessoalmente por D. Pedro, de que fora nomeado, dois dias antes, para o elevado cargo de Ministro do Reino.

Era o único brasileiro do novo ministério, o que, nâ frase de Varnhagen, valeu a "dar-lhe mais unidade, o que foi de grande conseqüência para a marcha que seguiram os negócios". E, renden-do-lhe justiça, a despeito da conhecida prevenção que contra ele votava, acrescentou: — "O seu grande saber, o seu gênio intrépido, o seu caráter pertinaz, que quase chegava a raiar em defeito, contribuíram a fixar a volubilidade do príncipe. E o conhecimento especial, que a estada de tantos anos em Portugal lhe dera desse país, dos seus recursos, do forte e fraco dos seus habitantes, e especialmente dos que dirigiam a política em 1821 e 1822, a este respeito principalmente, nenhum outro brasileiro de então lhe levava a palma".

Nesse posto desenvolveu o plano por que já pugnava, conseguindo levá-lo a termo. Não é possível, nos limites estreitos deste capítulo, apreciar a ação de José Bonifácio no ministério, antes e após a proclamação da Independência. Quando Gonçalves Ledo e José Clemente tentaram cercear-lhe a influência exercida no espírito do monarca, o primeiro ministro abandonou a pasta, com a solidariedade do irmão e de Caetano Montenegro. Mas o contragolpe valeu–lhe a pronta reintegração no alto posto, onde desenvolveu atividade e impôs energia hercúlea, para dominar a situação e impor a independência ao resto do país, principalmente à Bahia.

José Clemente, o cónego Januário e Luís da Nóbrega foram exilados; Gonçalves Ledo esteve foragido, antes de emigrar para Buenos Aires, e o Grande Oriente foi suspenso de funções, permanecendo de portas cerradas.

O ministério do império e dos negócios estrangeiros era incansável e enérgico; não descurava dos mínimos incidentes da administração, da política interna e das relações exteriores. Além desses pesados encargos, era desembargador, conselheiro e deputado à Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. O seu nome enche um longo período da nossa história e resume uma série de fatos da mais subida importância. Projetou, na era da emancipação nacional, o intenso facho luminoso do seu espírito e da sua cultura, para iluminar a trajetória da nossa existência autônoma. Coube-lhe magna pars na fixação do espírito federativo, entre nós, criando a unidade política que havia periclitado durante o último período da era colonial, por influxo maquiavélico dos políticos da metrópole, cuja intenção consistia em separar, para enfraquecer e alcançar o domínio incondicional.

Para conseguir o ideal da independência, revelara prudência e moderação; mas, quando assumiu a responsabilidade do novo regime, exercendo ação construtiva, não trepidou em manifestar-se enérgico nas ocasiões oportunas e até violento, quando se verificavam os momentos críticos. Assim procedeu em relação à Bahia — o baluarte da reação portuguesa — com o poderoso auxílio do Almirante Cochrane e do General Labatut.

Quando, porém, em companhia dos dois ilustres irmãos, militou nas fileiras do partido oposicionista, revelou-se um espírito revoltado, intransigente e intolerante.

Nunca transigiu com a dignidade, como sucedeu perante a atitude indecorosa da Marquesa de Santos que lhe votava acentuada antipatia e verdadeiro rancor, a ponto de influir sobre a sua demissão do ministério.

Na oposição, conquistou popularidade, não só pela atitude assumida no parlamento, como pelo desassombro revelado como jornalista, nas páginas do "Tamoio".

Tão forte incremento adquiriu a oposição dos Andradas à corte, ao monarca, ao governo e ao elemento português que se intrometia nos destinos do país, que o imperador exigiu da assembléia a expulsão dos três irmãos, o que determinou uma crise ministerial e o recurso da sessão permanente do parlamento, na memorável noite da agonia.

Dissolvida a assembléia, foram presos os três Andradas e Mon-tezuma, depois embarcados na charrua Lucônia e deportados para o Havre.

De volta do exílio, recolheu-se José Bonifácio à sua vivenda rústica na Ilha de Paquetá. Nesse tranqüilo remanso, mais um refúgio do que uma chácara de gozo, recebeu ele, a 6 de abril de 1831, a visita do vice-cônsul de França — Henri de Gazotte — portador da célebre carta em que D. Pedro I lhe confiava a educação do príncipe e lhe delegava a tutoria do filho, na véspera da abdicação. Era concebida nos seguintes termos: "Amicus certus in res incerta cernitur. É chegada a ocasião de me dar mais uma prova de amizade, tomando conta da educação do meu muito amado e prezado filho, seu Imperador. Eu delego em tão patriótico cidadão a tutoria do meu querido filho e espero que, educando-o naqueles sentimentos de honra e de patriotismo com que devem ser educados todos os soberanos, para serem dignos de reinar, ele venha um dia a fazer a fortuna do Brasil, de que me retiro saudoso. Eu espero que me faça este obséquio, acreditando que, a não mo fazer, eu viverei sempre atormentado.

Seu amigo constante

Pedro".

José Bonifácio, como era de supor, aquiesceu prazeroso à honrosa missão que lhe era confiada.

É do seguinte teor o decreto datado de 6 de abril de 1831: — "Tendo maduramente refletido sobre a posição política deste Império, conhecendo quanto se faz necessária minha abdicação, e não desejando mais nada neste inundo, senão glória para mim e felicidade para minha Pátria, hei por bem, usando do direito que a Constituição me concede no Cap. 5.°, art.° 130, nomear, como por este meu imperial Decreto nomeio, tutor de meus amados e prezados filhos ao muito probo, honrado e patriótico cidadão José Bonifácio de Andrada e Silva, meu verdadeiro amigo".

Essa honra insigne lhe foi arrebatada com inominável violência, por um decreto da regência trina, confirmado pela decisão da Câmara dos Deputados, por maioria de 45 votos contra 31.

José Bonifácio protestou, negando-se a cumprir a ordem ilegal, e respondeu ao Ministro da Justiça, Padre Diogo Antonio Feijó: — "Cederei à força, pois que não a tenho, mas estou capacitado de que nisto obro conforme a lei e a razão, pois que nunca cedi a injustiças, a despotismos, há longo tempo premeditados e ultimamente executados para vergonha deste Império. Os juízes de paz fizeram tudo para me convencer, porém a tudo resisti, e torno a dizer que só cederei à força".

Não se fez esperar a represália. José Bonifácio foi preso, recolhido à Ilha de Paquetá e afastado completamente da política. Ali recebeu carta amiga de D. Pedro, manifestando-lhe inteira solidariedade.

Instaurado o processo contra ele, negou-se a comparecer perante o Tribunal do Júri, deixando correr o julgamento à revelia. Foi unanimemente absolvido.

Perdera a esposa ao regressar do exílio e não teve, durante a prisão, em Paquetá, quem o consolasse dos desgostos sofridos. Lá permaneceu, desprovido de recursos, pois nem sequer recebera os 12.000 cruzados, concedidos por lei, como honorários anuais, pelo desempenho das funções de tutor dos príncipes, porque recusou o pagamento.

Combalido pelos sofrimentos morais, ressentiu-se-lhe o físico das conseqüências, predispondo o organismo, já depauperado por 74 anos de trabalho, na maioria de trabalho penoso, bem pesado, como o de natureza intelectual, acrescido de atribulações de espírito e sérias responsabilidades, além de contrariedades freqüentes. O resultado não se fez esperar. Veio-lhe a congestão cerebral, acompanhada de paralisia parcial.

Não pôde continuar em Paquetá e, por sua vontade, foi transferido para Niterói, onde faleceu, às 15 horas do dia 5 de abril de 1831, em uma casa da rua do Ingá.

O corpo foi embalsamado e o préstito fúnebre, com grande solenidade, se efetuou no dia 8, para o Rio de Janeiro, ficando o ataúde depositado na igreja do Carmo, até o dia 25 do mesmo mês. O esquife, nesse dia, foi trasladado para a sua terr;a natal, onde jaz o seu corpo, segundo disposição testamentária.

Moreira de Azevedo e Alberto Souza descrevem o cerimonial fúnebre e narram as homenagens que foram prestadas ao grande brasileiro.

O POETA — A quem ler a obra poética de Américo Elísio, pseudônimo de José Bonifácio, não escapará o reparo de ser a sua inspiração instigada pelos momentos aflitivos da existência. Compôs o primeiro soneto aos 20 anos de idade, quando partiu para Portugal e deixou, na terra natal, Alcina amada, com "a linda face de jasmins e rosa, o branco peito, a boca graciosa onde os amores têm gentil morada".

A maior parte da sua produção em versos é do tempo em que estudava em Portugal, longe da Pátria estremecida, ou quando se separou do coração de Eulina.

O único livro que nos legou, o de "Poesias avulsas", publicou-o durante o exílio, em Bordéus.

A emoção de êxtase só lhe acudia; perante as louçanias da natureza, cujos mistérios ele interpretava, como assíduo cultor das ciências naturais. O enlevo dominava-o na contemplação de um belo cenário. Outro transporte de entusiasmo fazia pulsar-lhe o peito forte e ardente: — o amor à Pátria.

Pertencia à classe dos panteístas, dos poetas de amor objetivo, porque revelava, nos transes apaixonados, o sensualismo dos homens educados. As paisagens naturais, a plástica feminina e a expressão do belo na forma constituíam a excitação do seu estro. Na cultura e nos processos estéticos era um clássico impenitente.

A nostalgia se entrelaçava ao sentimento de revolta, quando manifestava a saudade do país natal, ou curtia as mágoas do ostracismo.

A sua cultura literária era vasta, pois conhecia bem seis ou sete idiomas. Mas seus autores prediletos, entre os antigos, eram os de culto panteístico, como Hesíodo, Píndaro e Virgílio. A Bíblia, para ele, era um manancial inexaurível de beleza e de moral.

Entre os mais modernos, foram seus mestres os principais poetas ingleses, alemães e franceses. No ponto de vista literário recomendava-o a educação clássica, como atestam as mostras abundantes em seu livro de versos e o gosto exibido com a tradução do "Périplo" de Hannon.

Além de poeta, distinguia-se como cientista, sua feição de maior relevo, como orador, segundo os exemplos encontrados nas Memórias da Academia R. de Ciências de Lisboa e nos Anais da Assembléia Constituinte de 1823. Impunha-se também o seu espírito como moralista e político.

Durante a permanência em Portugal e nas longas jornadas pela Europa perdurava o homem de ciências em ação efetiva, no convívio com os mais notáveis sábios, freqüentando escolas e universidades e na observação direta do mundo científico e industrial.

Como cientista veio ter ao Brasil, para recompor e coordenar a sua obra, no retiro ameno de Oiteirinhos. Mas a política atraiu-o com força irresistível e o sentimento patriótico subjugou-o para o resto da vida. No Brasil revelou-se o estadista, o tribuno, o político, o orador e o jornalista.

A poesia, como já se disse, constituiu para ele um derivativo de tristeza, de contrariedades, de revolta contra injustiças e perfídias.

José Bonifácio foi uma das mais completas mentalidades do seu tempo e, dentro da órbita do seu país, representou o centro de gravitação.

Esmerilham-lhe, hoje, erros e defeitos. Quem não os possui? O maior talvez consista em haver tr/ansigido, por índole, educação e apego à nação onde formou o seu espírito, na forma e no modo por que preparou e corporificou a independência do Brasil. Não devia subordinar-se ao governo monárquico e muito menos à dinastia dos Braganças. Os exemplos das outras nações sul-americanas e, sobretudo, dos Estados Unidos da América do Norte deviam norteá-lo na realização do seu ideal, consoante a tendência manifestada pelos fenômenos reflexos da Revolução Francesa. E, se assim procedesse, outra seria a sua influência dirigente, outra seria a sua capacidade organizadora.

Não sofreria, pelo menos, os desgostos causados pela ingratidão, durante o ostracismo, no exílio, quando foi esbulhado da tutoria e nos últimos momentos da sua vida agitada, mas profícua.

Não haverá crítica que lhe tisne o renome ou lhe ofusque a glória.

É dos maiores vultos que se erguem no Panteão Nacional.

BIBLIOGRAFIA

1) Memória sobre a Pesca das Baleias, e Extração do seu Azeite; com algumas reflexões a respeito das nossas Pescarias.

Publicada na "Memória Econômica da Academia Real das Ciências de Lisboa, tomo 2.°, pág. 388 — 1790. Foram reproduzidos excertos, no 3.° vol., pág. 411, da obra de Alberto Souza "Os Andradas". É a mesma que Remijio de Bellido indica como n.° 5, da sua "Bibliografia Andradina". Foi levado ao equívoco pela circunstância de haver Sacramento Blake mencionado um título diferente do que consta das aludidas Memórias.

2) Sobre o erro em que estavam os europeus das descobertas do diamante… Trabalho lido na "Société d’Histoire Naturele de Paris" — 1790 (?) Em "Anales du Muséum de L’Histoire Naturele de Paris". Com ele obteve o título de membro da aludida sociedade.

3) Memória sobre o fluido elétrico — Em "Anales de Chimie", de Fourcroy — Paris, 1791. É citado pelo Dr. Sigaud, na biografia de J. Bonifácio, por ele escrita.

4) Caracteres distintivos dos minerais Akantikone, Spodumene, Sahlite, Ichtyoftal-ma, Cocolite, Afrisite, Alocroite, Indicolite, Wernerite, Petalite, Kriolite, Scapolite — Zr.cDntra-se essa memória no "Jornal des Mines", de França, traduzida em francês e inglês e reproduzida em várias revistas científicas da França e da Inglaterra; no "Jornal de Chimica", de Sherer, da Alemanha; nas Atas da "Société d’Histoire Naturele", de França; em "Anais de Chimie", de Fourcroy. Acha-se na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. É a "Carta ao engenheiro Beyer", inspetor das minas de Seheeberg.

5) Memória sobre as minas de carvão de pedra de Portugal. Nas "Memórias da Acad. R. de Ciências de Lisboa" — 1809; no "Patriota", Rio de Janeiro, 1813, no "Investigador Português", vols. 10 e 11, 1814.

6) Viagem geológica aos Montes Euganios no território de Pádua, na Itália. Nas "Memórias da Acad. de Ciências de Lisboa" — 1812. Foi lida em 1812, porém escrita em 1794.

7) Viagem mineralógica pela província da Estremadura até Coimbra — Nas "Memórias da Acad. de C. de Lisboa" — 1812, mas escrita em 1800.

8) Memória sobre as preciosas minas de Salha, em alemão, no jornal de "Minas de Freiberg". Essa memória e outras sobre as minas da Suécia lhe granjearam o título de membro da Real Acad. das Ciências de Estocolmo.

9) Instruções dadas para servirem de Regulamento às obras futuras e polícia do Mondego, e seus campos, segundo o aviso de 7 de julho de 1807, referido ao mesmo assunto. Coimbra, 1813, 1 fl. É raríssimo esse impresso. Existe um exemplar na Biblioteca da Universidade de Coimbra.

10) Memória: Há terrenos que pelo arado não dão frutos, mas, sendo cavados com o picão de mineiro, sustentam mais do que se fossem férteis? — No "Patriota", tomo 2.°, 1813, n.os 1, 2 e 3. Foi a primeira gazeta literária do Rio de Janeiro e a segunda do Brasil, segundo Valle Cabral (n.° 328 dos Anais da Imp. Nacional). José Bonifácio era um dos colaboradores do "Patriota".

11) Discurso — contendo a história da Acad. R. das Ciências de Lisboa, desde 25-6-1812 até 24-6-1813, pelo secretário da mesma Academia. Lido na sessão de 24-6-1813 e publicado nas "Memórias de Matemática e Física da Acad. R. das Ciências de Lisboa" — Tomo 3.°, parte II, pág. 53-75 — 1814.

12) Experiências químicas sobre a quina do Rio de Janeiro, comparada com outras — "Mem. Acad. R. Ciências de Lisboa", tomo 3.°, parte 2.", 1814.

13) Relatório dos trabalhos da Acad. R. das Ciências de Lisboa do ano de 1815.

14) Memória sobre a necessidade e utilidades do plantio de novos bosques em Portugal, particularmente de pinhais nas áreas de beira-mar; seu método

de sementeira, costeamento e administração, por J. B., sócio das Academias de Estocolmo e de Lisboa, da Soe. dos Investigadores da Natureza de Berlim, da Mineralogia de Iena, da Geológica de Londres, da Werneriana de Edimburgo, das de História Natural e Pilomática de Paris, etc. — Lisboa, Tip. da Acad. R. das Ciências, ano 1815 — VIII — 187 págs., com uma estampa. É o n.° 174 da Bib. Brasileira. Possuo a 2.a edição, com o título "Plantio de novos bosques", com uma notícia histórica de Pedro Calmon — Rio de Janeiro, 1925, de 118 págs., e os excertos em "Os Andradas", de Alberto de Souza. Na opinião de Latino Coelho é uma das mais notáveis composições do eminente silvicultor.

15) Memória sobre a nova mina de ouro da outra banda do Tejo, lida em 1815 — Nas Memórias da A. R. C, tomo 5.°, parte I, pág. 140-152 — 1817.

16) Memória mineralógica sobre o distrito metalífero entre os rios Alve e Zêzere; — lida em 1816 — Idem, 1816.

17) A Primavera: Idílio traduzido do grego — Lisboa, Imprensa Régia, 1816, 7 págs. — Figura no "Parnaso Brasileiro", de Januário da Cunha Barbosa, caderno 4.°, pág. 51.

18) Discurso contendo a história da Academia R. das Ciências desde 25-6-1814 até 24-6-1815. Na "História e Mem. da Acad. R. das Ciências de Lisboa", tomo 152, parte II, pág. 2 a 29 — 1816.

19) Memória sobre as pesquisas e lavra dos veios de chumbo de Chacim, Souto, Ventozello e Villar de Rey, na província de Trás os Montes — Lisboa, 1818. Saiu na "História e Mem. da Acad. R. das Ciências de Lisboa", tomo 4.°, parte II, págs. 77 a 91 — 1918.

20) Discurso histórico, recitado na sessão pública de 24-6-1818, Lisboa, 1818. Em "Hist. Mem. da Acad. das Ciências de Lisboa", tomo 4.°, parte I, XXV págs. 1819.

21) Discurso histórico recitado na sessão pública de 24-6-1819. Em "Hist. Mem. da Acad. das Ciências de Lisboa", tomo 6.°, parte II, XXIX págs. — 1820.

22) Excursão montanística em parte da Província de S. Paulo, para determinar os seus terrenos metalíferos, em colaboração com Martim Francisco. Em "Jornal des Mines" — 1820.

23) Estatutos para a Sociedade Econômica da província de São Paulo. Rio de Janeiro, Imp. Nacional, 1821, em foi. de 8 págs. Na Bib. Nac. Segundo Valle Cabral, foram aprovados para serem executados pelo Governo Provisório de S. Paulo, e contêm 31 §§.

24) Representações que à augusta ipresença de sua Alteza Real o Príncipe Regente do Brasil, levaram o Governo, Senado da Câmara e Clero de S. Paulo, por meie de seus respectivos deputados; com o discurso que, em audiência pública de 25-1-1822, dirigiu em nome de todos ao mesmo Augusto Senhor, o Conselheiro J. B., Ministro e Secretário dos Negócios do Reino e Estrangeiros. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional — 1822. Impressas por ordem de Sua Alteza Real, in. foi. de 14 págs. Exemplar raríssimo na Bib. Nac. Foram reimpressos nas "Cartas e mais peças oficiais dirigidas a S. M. D. João VI" — Lisboa, 1822. O discurso mencionado foi escrito por José Bonifácio, segundo afirma Valle Cabral, nos "Anais da Imprensa Nacional", Rio, 1881. José Carlos Rodrigues delas se ocupa na "Biblioteca Brasiliense", bem como Ramiz Galvão (Cat. da Exp. n.° 6951).

25) Plano da Obra (Introd. dos "Anais Fluminenses" de ciências, artes e literatura, publicados por uma Sociedade Filotécnica no Rio de Janeiro. Tomo I, n.° único da referida publicação impressa na Tip. de Santos e Souza ou Of. dos "Anais Fluminenses" — 1822, 115 págs. Varnhagen afirmou a Valle Cabral que esse trabalho foi escrito por José Bonifácio (vid. "Anais da Imp. Nac", n.° 1166).

26) Parecer da comissão encarregada dos artigos adicionais da Constituição para o Brasil, lido pelo deputado de S. Paulo (J. B.), na sessão de 17-6-1822. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1822, in foi. de 2 págs. Mencionado por Valle Cabral (obr. cit., n.° 1062).

27) Edital de 12 de dezembro de 1822, prevenindo ao povo e especialmente ao comércio, dos riscos e perigos a que se expunham pela continuação das relações comerciais com os negociantes de Portugal. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1822, in foi. de 1 pág. — Raríssimo. Na Bib. Nac. do Rio de Janeiro.

28) Manifesto de S. A. R. o Príncipe Regente Constitucional e Defensor Perpétuo do Reino do Brasil, aos Povos deste Reino — Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1822, in-fol. (Bib. Nac. do Rio de Janeiro). O original, do próprio punho do autor, pertencia a D. Pedro II. Teixeira Girão, deputado português, fez uma análise desse manifesto (Lisboa, Imp. Nac, 1822, 53 págs.).

29) O Tamoio — Rio de Janeiro, 1823. Era um jornal político, fundado e dirigido por José Bonifácio e Martim Francisco, que nele escreveram. Durou de 12 de agosto a 11 de novembro de 1823, 35 números. Tratam do mesmo José Carlos Rodrigues (Bib. Brasiliense) e Ramiz Galvão (n.° 4531 do Cat. da Exp.).

30) Apontamentos para a civilização dos índios bravos do império do Brasil.— Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1823, in foi. de 12 págs. Esse trabalho apareceu antes na "Peregrinação pela província de S. Paulo", de Emilio Zaluar, em 1821. A edição de 1823 é raríssima; encontra-se na Bib. Nac. do Rio de Janeiro. Encontra-se, também, em "Homenagem a José Bonifácio", no 88.° aniversário da Independência do Brasil. Rio, 1910; e no 3.° vol. de "Os Andradas", por Alberto Souza, pág. 471.

31) Projeto de Constituição para o império do Brasil — Rio de Janeiro, 1823, 56 págs. reimpresso no Maranhão (n.° 9914 do Cat. da Exp.). O original com anotações a lápis do próprio punho de J. B. se acha na Bib. Nac.

32) Discursos parlamentares — No "Diário do Parlamento Brasileiro", 1823 (Bib. do Congresso Nacional).

33) Representação à Assembléia Geral Constitucional e Legislativa do Império do Brasil sobre a escravatura — Paris, Tip. de Fimin Didot, 1824, 44 págs. in 4.°. Há outra edição do mesmo ano e editor, in 8.°, de 244 págs. A3." edição é do Ceará, Tip. Cearense, 1831 (raríssima; na Bib. Nac). A 4.a edição é do Rio de Janeiro, na Tip. de J. E. S. Cabral — 1840, in 4.° de 21 págs. A 5.a edição, raríssima, foi feita em um panfleto — "A Abolição", em 1884. A 6.a edição consta de "Homenagens a J. B. no 88.° aniversário da Ind. do Brasil" (1910). A 7.a edição é a que fez Alberto de Souza, no 3.° vol., pág. 445, do seu livro "Os Andradas" (1922). Possuo as duas últimas, n.°s 175 e 176 da Bib. Brasiliense.

34) Poesias avulsas, de Américo Elísio — Bordéus, 1825, in 16.° de VII-151 págs. (edição muito rara). A 2.a, de que possuo um exemplar, é do Rio de Janeiro, e H. Laemmert, com o título "Poesias de Américo Elísio", de 1861, in 8.° de VIII -204 págs. Apresenta o acréscimo de duas poesias: "Ode aos Gregos" e "Os Baianos", além de uma dedicatória, "Ao Leitor Brasileiro", e de um esboço biográfico do autor, por Joaquim Norberto de Sousa e Silva. Existe na Bib. Nac um "Extrato".

35) Réfutation des calomnies relatives aux affaires du Brésil, insérées par un sieur De Loy dans "l’Indépendant" de Lyon par Messieurs José Bonifacio, Antonio Carlos e Martim Francisco — Paris, Imp. A. Béraud, 1825, in 8.° de 60 págs. (raríssimo). É o n.° 173 da Bib. Brasiliense.

36) Memoir addressed to the general Constituent and Legislative Assembly for the empire of Brazil, on Slavery — translated from the Portuguese by William Walton — London, Butterworth — 1826. (no Inst. Hist, do Rio de Janeiro).

37) Amérique Méridionale. — Voyage minéralogique dans la province de Saint Paul du Brésil. Em "Journal des Voyages" — 1827. As duas partes foram reunidas em um volume in 8.° e reproduzidas no "Bulletin des Sciences Naturelles" de 1829. Foi publicada pelo conselheiro A. de Vasconcellos M. Drummond, de conformidade com as notas dos autores.

38) A Poesia — A Amizade — Odes e Ode aos Gregos, em "Parnaso Lusitano" (Lisboa, 1827, vol. IV, pág. 149) as três primeiras e a última no "Parnaso Brasileiro", caderno 4.°, pág. 22, e nos "Anais da Bib. Nac. do Rio de Janeiro" — vol. 14.°, pág. 1.

39) Protesto à Nação Brasileira e ao mundo inteiro — pelo cidadão J. B. de A., ex-deputado pela Bahia — Rio de Janeiro, Tip. E. Seignot-Plancher, 1831,

1 ü. in fol. (Bib. Nac). Foi escrito em Paquetá, a 17-6-1831 (n.° 7481 do Cat. da Exp.).

40) Manifesto do Grande Oriente do Brasil — por J. B. de A. e S. G. M. — Rio de Janeiro, Tip. do Irm. R. Olgier, 1831.

41) Manifesto do G. O. B. a todos os GG. OO. GG., etc. de todo o mundo — Rio de Janeiro, 1832, 35 págs. in 8.°. Há quem afirme ser da autoria de Joaquim Gonçalves Ledo, embora fosse assinado por José Bonifácio.

42) Manifesto do G. O. B. a todos os GG. OO. etc. de todo o mundo — Rio de Janeiro, 1837, 19 págs., in 4.°.

43) Elogio Acadêmico da Sra. D. Maria I, recitado em sessão pública da Acad. R. das Ciências de Lisboa, aos 20-3-1817. Rio de Janeiro, Tip. de Francisco de Paula Brito, 1839, 58 págs. in 4.°. Outra edição do Rio de Janeiro, 1857, in 8.° de 79 págs. Foi traduzido em francês, com o título: "Elogie académique de Dame Marie Première", prononcé em séance publique de l’Académie Royale des Sciences de Lisbonne, le 20 mars 1817. A tradução francesa, com anotações, é de Gaston Lenthacar. Há 3." edição do Rio de Janeiro, de 1858, corn 87 págs. in 8.°.

44) Necessidade de uma academia agrícola no Brasil, na "Revista Popular" (1862), págs. 290 a 330 do vol. XVI. Na Bib. Nac. do Rio.

45) Geologia elementar, aplicada à agricultura e indústria, com um dicionário de termos geológicos ou "Manual de geologia", por Nereo Boubée, tradução da 4.* edição. Rio de Janeiro, 1846, 217 págs. in 4.°, com estampas. Apensos a esta obra encontram-se: "Viagem mineralógica na província de S. Paulo", por José Bonifácio e Martim Francisco: "Bosquejo geognóstico do Brasil", com uma dissertação sobre a matriz dos diamantes, por Mr. d’Eschwege; "De la colonisation du Brésil", por Charles Van Lede (trad. do cap. IV — Géologie); "Jazigo do carvão de pedra de Santa Catarina" (extr. da obra do mesmo Van Lede, cap. X); "Peixes petrificados que se acham na província do Ceará" (extr. das "Notas geológicas", de Gardner; e "Index da legislação portuguesa sobre as minas do Brasil". A "Viagem mineralógica" foi no mesmo ano publicada em opúsculo de 34 págs. (n.° 11938 do Cat. da Exp.).

46) Manifesto do G. O. do Brasil a todos os GG. OO. LL. RR. MM. de todo o mundo. No "Esboço Histórico da Maçonaria do Brasil". Rio de Janeiro, 1848.

47) Cartas Andraãinas — Correspondência de José Bonifácio, Antonio Carlos e Martim Francisco, com o Conselheiro Drummond, em 1824 a 1838. Nos "Anais da Bib. Nac. do Rio de Janeiro", 1886-87, vol. 1 a 84. Há a separata: Rio de Janeiro, Tip. da Bib. Nac, 1890. As cartas autografadas que pertenciam a Mello Moraes foram adquiridas pela Bib. Nac.

48) Idéias sobre a organização política do Brasil, quer como reino unido a Portugal, quer como reino independente — Na "Rev. do Inst. Hist." do Rio de Janeiro, 1888, vol. 51, parte II, pág. 79. Foram copiadas de papéis avulsos, pertencentes ao espólio do autor, por Tristão de Alencar Araripe, e lidas em uma das sessões de 1844. Alberto Sousa reproduziu-os em "Os Andradas", 3.° vol., pág. 491.

49) Decreto de 18 de setembro de 1822, declarando o Brasil independente — Em "História Financeira do Brasil". Rio de Janeiro, 1889.

50) Manifesto do Príncipe Regente do Brasil aos governos das nações amigas, de 6-8-1822, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional,* 1822, in foi. de 8 págs. e em "História Financeira do Brasil" — Rio de Janeiro, 1889.

51) Instruções do Governo Provisório de S. Paulo aos Deputados da Província às Cortes Portuguesas, para se conduzirem em relação aos negócios do Brasil. Em "Os Andradas", de Alberto de Sousa, vol. 3.°, pág. 435.

52) Instruções a que se refere o decreto de 3 de junho de 1822, que manda convocar uma assembléia geral const. e represent. para o Reino do Brasil. — Rio de Janeiro, Impressão Nacional (1822) e na "Hist. Fin. do Brasil".

53) Decreto de 16-2-1822 — criando o conselho de procuradores gerais das províncias do Brasil. Em "Hist. Financeira do Brasil".

54) Um esboço sobre as minas da Suécia, com especialidade sobre as minas de Uto, nas quais descobri a substância mineral petalite, que contém, segundo as opiniões de Berzelius e Arfvedson, o álcali apelidado na tecnologia química lithia. Publicada na "Revue Cientifique de Geneve". Remigio Bellido, sob o n.° 57, refere-se à Descrição minuciosa das minas de Salha", publicada em "Bergma-nische Zeitung". Trata-se da mesma anteriormente citada, a qual foi traduzida para o francês, inglês e alemão, valendo-lhe a admissão como membro da Real Academia das Ciências de Estocolmo.

55) Petições acerca do seu regresso para o Brasil, dirigidas: I) a João Antonio Salter de Mendonça, ministro do Reino e da Fazenda em Portugal; II) ao Rei. São de 12-7-1819 (a 2.a sem data). Cópias existentes na Bib. Nac. do Rio (n.° 15381 da Bib. Nac).

56) Discurso recitado perante S. M. I., por ocasião da sua aclamação, em nome dos povos da Paraíba do Norte. Encontra-se o original, com assinatura autografa (3 fls.), no Arquivo Nacional do Rio (n.° 7026 do Cat. de Exp.). Vid. outro sob n.° 70).

57) Instruções dadas pelo Lente de Metalurgia da Faculdade de Coimbra — 1806. É uma cópia autenticada de 16 fls. existente na Bib. Nac. (n.° 11304 do Cat. da Exposição).

58) Cantigas báquicas — Foram editadas no Rio de Janeiro. Há uma no "Florilégio da poesia brasileira", de Varnhagen. Remijio de Bellido, por equívoco, dá o título de "Cânticos bucólicos".

59) Memória sobre a minerografia da serra que decorre do Monte de Santa Justa até Sta. Comba, citada por Latino Coelho, no "Elogio histórico de José Bonifácio".

60) Miscelânea. Escritos em prosa e verso, cujos autógrafos se acham na Bib. Nac. e cópias no Inst. Hist. do Rio de Janeiro. Há 4 tomos.

61) Elogio dos reis de Portugal — Nas "Memórias da Acad. R. das C. de Lisboa". Os autógrafos se acham em poder da família do Dr. Martim Francisco, recentemente falecido.

62) Ensaios de história contemporânea — "Memórias da A. R. das C. de Lisboa". — Autógrafos, idem.

63) Jornal das minhas viagens, inédito. Autógrafos, idem.

64) Tratado de mineralogia.

65) Obras de Virgílio, trad. com comentários, inédita. Autógrafos, idem.

66) Compêndio de montanhística, geometria subterrânea e docimasia metalúrgica. — Era seu compêndio em Coimbra. Os autógrafos se acham com a família do Dr. Martim Francisco.

67) Memórias sobre o trabalho e manipulação das minas de ouro — Autógrafos — idem.

68) Testamento metalúrgico. Foi iniciada a publicação em Lisboa, mas proibida a continuação, por haver idéias contrárias às opiniões teológicas. — Autógrafos — idem.

69) Observações sobre diversas minas da Europa — Autógrafos, idem.

70) Discursos — em nome do governo da Paraíba, original com assinatura autografa, 3 fls. in 4.°, no Arquivo Público (n.° 6966 do Cat. da Exp.).

71) Carta do Governo provisório da província de São Paulo — de 30-8-1821, dirigida ao Príncipe Regente, agradecendo a aprovação pela carta régia de 30 de julho. Rio, Tip. Régia, 1821, 1 fl. (Bib. Nac. n.° 6873 do Cat. da Exp.) — Assinada por João Carlos Oyenhausen (presidente), José Bonifácio (vice-presidente) e Martim Francisco (secretário).

72) A dissolução (?) — poema em 8 cantos, em verso solto. Há dúvida sobre o título do poema. Há quem lhe atribua a colaboração com F. Mello Franco no "Reino da Estupidez". Fernando Pinheiro está nesse número. No livro "A província de São .Pauto", por João Nepomuceno da Silva, há uma poesia de José Bonifácio.

José Carlos Rodrigues, na Bib. Brasiliense (pág. 57), indica 7 autógrafos de José Bonifácio. São 5 cartas, 1 ofício, 1 ordem. Afrânio Peixoto e Constâncio Alves, na "Antologia Brasileira" — José Bonifácio (o velho e o moço) reproduzem 14 poesias escolhidas e 19 trechos de prosa. Varnhagen, no "Florilégio", e outras coletâneas de versos transcrevem poesias do autor. Alberto de Souza em "Os Andraãas" reproduz, além de obras indicadas na bibliografia, as "Considerações a respeito da vacina contra a varíola e do sistema métrico decimal", as "Opiniões sobre a música" e 14 poesias. Em "A província de S. Paulo", por J. Nepomuceno da Silva, há uma poesia (n.° 531 do Cat. da Exp.).

73) O Périplo de Hanon, com texto grego, tradução de José Bonifácio e comentários de Felix Pacheco, no 3.° vol. de "Os Andraãas", pág. 347 a 409.

74) Vários trabalhos na "Rev. do Inst. Hist.", em diversos volumes.

75) Instruções práticas e econômicas para os mestres e feitores das minas de ouro de desmonte e lavagem, citadas por Latino Coelho à pág. 25 do "Elogio acadêmico de José Bonifácio".

76) Memória sobre a conveniência de ser transferida para a Comarca de Paracatu, em Minas, a Capital do Império. — 1923.

FONTES PARA O ESTUDO CRÍTICO

 Adriano Balbi — Ensaio estatístico acerca de Portugal.

 Affonso Taunay — Os vultos da Independência.

-— Afrânio Peixoto e Constancio Alves — Antologia Brasileira (José Bonifácio).

 Agenor de Roure — "Os três Andradas" (Rev. do Inst. Hist., Cong. de História, t. 3, pág. 916).

 Alberto Rangel — "Textos e pretextos" e "D. Pedro lea Marquesa de Santos".

 Alberto Sousa — "Os Andradas" — 3 volumes.

Alencar Araripe (Tristão de) — "Os Patriarcas da Independência" (Rev. Inst. Hist., vol. 57).

 Alfredo Gomes — Hist. Literária (Introd. Dic. Geog. e Etim., pág. 1358).

 Anônimo — Dicionário biográfico de brasileiros célebres, pág. 98.

 Anônimo — Biografia de José Bonifácio ("A Luz"), 1872).

— Esboço biográfico e necrológico do conselheiro José Bonifácio de Andrada e Silva, Rio, 1838.

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set 282011
 

Biblioteca Academia Paulista de Letras – volume 7.

História da Literatura Brasileira
TOMO I. vol 3.

 LIVRO PRIMEIRO
Época de Transformação (século XIX)
2º período
(Fase Patriótica)

Artur Mota ( Arthur Motta) (1879 – 1936)

CAPÍTULO I

O PREPARO DA INDEPENDÊNCIA

Afigura-se a quem lê as páginas da história do Brasil, que a proclamação da independência da colônia lusitana na América tivesse sido uma conseqüência exclusiva dos erros políticos e econômicos de vários governos de Portugal, principalmente no reinado de D. João VI. Acode-nos à mente, quando acompanhamos as explicações e o exame das causas do fenômeno social que determinou a emancipação do nosso país, a imagem de um fruto amadurecido em uma árvore anosa, comprometida por várias lesões, provenientes de vícios de constituição orgânica e devidas a acidentes de natureza extrínseca. Sobreveio uma rajada impetuosa e o fruto tombou, porque apresentava maturidade perfeita, a árvore estava comprometida por uma moléstia qualquer e o esforço externo precipitou-lhe a queda.

A refrega de vento atuou, não se contesta, com a fuga vergonhosa e injustificada da corte, do indeciso regente, do monarca de espírito flácido como o tecido adiposo de sua faceira ou da proeminência abdominal que ele ostentava. O estado fitopatológico do tronco era evidente. Mas o amadurecimento do fruto se operou após o seu desenvolvimento completo, como lhe atestava o pericarpo, pela diminuição dos ácidos orgânicos e a transformação de outras substâncias nele contidas, ,quando ainda estava verdoengo. Fora sazonado em virtude de ações fisiológicas naturais, acrescidas do influxo de agentes atmosféricos e telúricos.

Esqueceram-se os historiadores — ou pelo menos atenuaram os seus efeitos — da influência do povo brasileiro, sobretudo dos mestiços. A índole altiva dos mestiços deve atribuir-se aos indígenas, cujo caráter de insubmissão sempre se manifestou. O atavismo atuou no brasileiro mestiço. Assim se explica haver sido o Brasil a única colônia portuguesa que se emancipou, ficando as outras sujeitas ao jugo.

Ninguém ousa contrariar a verdade contida nos tratados de história. Deve-se, não há negar, aos múltiplos erros dos governos portugueses, o principal incremento aos prelúdios da independência. No volume anterior tive ensejo de mencionar a mais importante consequência da política errônea que oprimia a colonia, tolhendo-lhe a liberdade de comércio e de indústria, bem como absorvendo-lhe os lucros dos trabalhos que lhe eram permitidos, com os mais pesados tributos. Acentuavam-se rivalidades e ódios estimulados por toda a sorte de motivos, oriundos de causas múltiplas: fator meso-lógico, influxo etnográfico, preconceitos de ordem psicológica e preponderancias de natureza política e social.

Olvidaram, porém, ou deixaram em plano inferior a capacidade de improvisação do povo brasileiro, assim como o seu patriotismo acrisolado durante dois séculos de lutas porfiadas, em defesa do país contra a cobiça dos estrangeiros invasores e dos reinóis usurpadores. Devem salientar a circunstância do obscurantismo a que condenavam o país, por insuficiência excessiva de escolas e deficiência absoluta de outros meios de instrução.

Não havia imprensa no Brasil; no entanto, depois do decreto de 13 de maio de 1808, instituindo a imprensa régia, apareceu a "Gazeta do Rio" a 10-9-1808, que foi o primeiro periódico que houve no Brasil. Era distribuída às quartas-feiras e sábados e não gozava de liberdade de publicar os artigos dos seus redatores, submetidos à censura. 

A primeira tipografia que trabalhou no Brasil foi a de Antônio Isidoro da Fonseca, na cidade do Rio de Janeiro, durante o governo de Gomes Freire de Andrade.

A julgar pelo que haviam apurado os bibliógrafos, as primeiras obras nela impressas foram as de José Fernandes Pinto Alpoim, se bem que venha indicada em "Exame de artilheiros" a oficina de José Antônio Plates, de Lisboa, com o ano de 1744, e em "Exame de bombeiros" se leia: Madri, na oficina de Martinezabad, ano de 1748. Existe, porém, um folheto com a menção de haver sido impresso nessa tipografia. (1) Pouco tempo durou a oficina de Isidoro, apesar das precauções tomadas e da fraude atribuída na impressão das obras de Alpoim. O governo português mandou fechá-la e queimá-la, para que não propagasse idéias contrárias ao interesse da metrópole.

(1) Luiz Antonio Rosado da Cunha — "Relação da entrada que fez o exmo. e revmo. Sr. D. Fr. Antonio do Desterro Malheiro, bispo do Rio de Janeiro, em o 1.° dia do ano de 1747, havendo sido seis anos bispo de Angola, etc". — Rio de Janeiro, na segunda Of. de Antonio Isidoro da Fonseca, 1747, 4.° de 20 págs. É citado por Inocêncio da Silva, Sacramento Blake e Moreira de Azevedo, sendo que o último se refere a mais dois: "Em aplauso do exmo. e revmo. Sr. D. Fr. Antonio do Desterro Malheiros, digníssimo bispo desta cidade. Romance heróico in fólio" (sem data nem lugar da impressão) e "Coleção de onze epigramas e um soneto sobre idêntico assunto" (aqueles em latim e este em português, também sem menção da data e de oficina.

Afonso Taunay e Félix Pacheco acabaram de provar que foi esse o primeiro livro impresso no Brasil. Escreveram uma série de artigos no "Jornal do Comércio": o primeiro sob o título "Preciosíssimo Cimélio na Biblioteca do Itamarati"; o segundo sob a epígrafe "Uma Charada bibliográfica", também publicada em alentado volume, acompanhado de apêndice. Foram publicados ambos (volume e apêndice) em 1931, depois de escrito este 3.° volume.

 

Por conseguinte, a primeira tipografia que funcionou regularmente foi a da imprensa régia, a partir de 1808. Se outros prelos houve, como faz admitir a redação do próprio decreto que a criou, "eram os destinados para a secretaria do estado dos negócios estrangeiros e da guerra".

Pois bem, fundado o primeiro periódico e instalada a primeira tipografia regular, em começo do século XIX, surgiu, como por encanto, uma plêiade de jornalistas eméritos, como se já tivessem longo tirocínio e escola, excedendo os que escreviam em Lisboa, Coimbra, Porto, Braga, e ainda mais, podendo ombrear-sc com os mais afamados de outros países europeus. Das primeiras tipografias saíram obras de valor, como as de José da Silva Lisboa, José Basílio da Gama e muitos outros, nos anos subseqüentes. (2)

Perdurava a mais forte compressão contra a liberdade. Reinava fiscalização severa contra o pensamento brasileiro. Quase não se lia, porque o livro era contrabando. Não se escrevia, nem em jornais, e só se imprimiam livros no reino, submetidos às mais rigorosas censuras. Era mesmo defesa a capacidade de trabalho, conforme se depreende do alvará que proibia o livre exercício do comércio e determinava a extinção das fábricas e manufaturas. (3) Os infratores seriam condenados à pena de moedeiros falsos.

Chegada o absurdo à vigência de uma lei, segundo a qual se riu repatriado todo o vassalo cujas economias atingissem certo valor, considerado como fortuna mediana.

Não me cabe aqui assinalar as perseguições de que eram vítimas os brasileiros, nem reproduzir a legislação da época. Devo apenas assinalar que foram as medidas estúpidas, como também as praticou a política de Chatham para a América do Norte, que determinaram a ânsia pela liberdade.

(2) De José Da Silva Lisboa: "Observações sobre a abertura dos portos do Brasil". "Observações sobre a franqueza das fábricas e indústria" e "Refutações das reclamações contra o comércio inglês"; de Silva Belfort: "Roteiro da cidade do Maranhão ao Rio de Janeiro"; de Oliveira Bastos: "Roteiro da cidade de Sta. Maria de Belém do Grão-Pará pelo rio Tocantins"; de José Basílio da Gama: "O Uruguay" (edição de 1811), além das obras de Aires do Casal, Monsenhor Pizarro, de Fr. Francisco de S. Carlos e tantos mais, sem contar as de caráter didático, para divulgar processos agrícolas, as de literatura de cordel, as traduções, ás publicações de interesse oficial, etc.

(3) Alvará de 5 de janeiro de 1785, extinguindo as manufaturas de ouro, prata, seda, algodão e quaisquer tecidos.

Encontra-se o mesmo na "Rev. do Inst. Hist. Brasileiro", de 1844, pág. 211.

— o —

 

Nesse ambiente de obscurantismo, de covardia e de perseguição se formaram os homens que reagiram e pugnaram pela nossa emancipação política. No entanto, assim que alcançou a autonomia sonhada, apareceu uma legião de políticos e estadistas, de tribunos e parlamentares, de publicistas e legisladores, a confirmar a capacidade de improvisação dos homens da nossa raça.

Além disso, disse eu, acrisolou-se o patriotismo nas lutas intestinas, a princípio para rechaçar o ádvena invasor, mais tarde para alcançar a autonomia da colônia. Sucederam-se as hostilidades e os movimentos revolucionários, até a culminância da Inconfidência Mineira, em fins do século XVIII. Posteriormente observaram-se as dissensões entre espanhóis e portugueses na conquista dos sete povos das Missões, levada a efeito por José Borges de Canto, com o valioso concurso dos guaranis, e no ataque contra Nova CoJimbra. O fato de mais relevante importância para a defesa da nossa/fronteira contra as ambições espanholas foi indubitavelmente a elevação de S. Pedro a capitania, confiando-se a sua administração a D. Diogo de Sousa, mais tarde Conde do Rio Pardo.

Continuava efervescente a questão de limites do Oyapock, que só terminou com o arbitramento promovido pelo Barão do Rio Branco, já no século XX, quando a sua origem data do começo do século XVII. Recrudesceu a questão franco-lusitana, por ocasião de ser Portugal invadido e ocupado pelas forças de Napoleão, quando a família real se evadiu de Lisboa, acompanhada da corte, para estabelecer a sede do governo no Rio de Janeiro. Entendeu o governo português, a título de represália, apossar-se da Guiana Francesa, o que realizou no início do ano de 1809.

Mas o acontecimento de maior conseqüência consistiu no plano diabólico da rainha Carlota Joaquina, que pretendia organizar uma monarquia formada pelas colônias espanholas, tendo como base o vice-reinado do Prata.

Se a rainha histérica não conseguiu realizar o seu projeto tão acariciado, deve-se a desistência aparente à forte oposição do ministro inglês, Lorde Strangford, e ao próprio marido, cuja intervenção no caso evitou as conseqüências do domínio sonhado pela virago. Mas o preparo da autonomia simulada em uma poderosa monarquia, a ela confiada, surtiu efeito, porque os argentinos suble-varam-se e proclamaram a sua independência, em 1810, arrastando os uruguaios e outros povos das colônias hispano-americanas à mesma atitude. Ateou-se o fogo à pólvora e D. João VI pretendeu apagar o incêndio, a princípio por simples mediação pacífica e amistosa, mas depois ocupando militarmente o território uruguaio, a pretexto de evitar invasões no Rio Grande do Sul pelas forças comandadas por Artigas e outros caudilhos. Mas teve de sofrear os seus intentos, devido ao protesto enérgico da Inglaterra, que favorecia a causa dos revolucionários contra os interesses da Espanha, ao passo que o rei português, e principalmente Carlota Joaquina, pretendiam restaurar o domínio espanhol, chegando a descendente de Carlos IV à imprudência de fornecer armas e entregar suas jóias ao vice-rei castelhano, em defesa dos interesses da metrópole.

Nova intervenção lusitana foi determinada pela necessidade de defender o território brasileiro contra as sucessivas invasões do exército aguerrido de Artigas, até verificar-se a ocupação de Montevidéu pela divisão comandada pelo General Lecói, o Barão da Laguna. E como dos protestos da diplomacia européia resultasse o apoio das nações que conferenciavam em Paris à atitude de D. João VI, como sendo de legítima defesa da nossa fronteira, Portugal sentiu-se prestigiado e prosseguiu, de vitória em vitória, até anexar a Banda Oriental do Brasil, com o nome de província Cisplatina, após um plebiscito realizado em Montevidéu, a 31 de julho de 1821.

Nesse ínterim, explodiu a revolução pernambucana de 1817. Era uma conseqüência lógica da ânsia pela independência, segundo a aspiração quase unânime de todos os brasileiros e de muitos portugueses domiciliados entre nós e conosco identificados. Só se pode classificá-la, em nossa história, como a resultante de duas forças cada vez mais crescentes: a reação contra as opressões da metrópole e a ação reflexa do advento das idéias liberais, proclamadas em França, e das tendências democráticas, verificadas algures. Reproduzia-se a tentativa mineira, com o mesmo ideal de forma republicana. O fermento da rebelião lavrava intenso, a despeito de se haverem afrouxado as medidas de extorsão e mesmo de espoliação exercidas contra as classes produtoras e o comércio livre.

Bastou um incidente de mínima importância para levar a centelha ao rastilho de pólvora. E o movimento revolucionário alas-trar-se-ia com maior intensidade, se estivesse bem amadurecido o plano da sua manifestação e se, depois de proclamada a república pernambucana, houvesse elemento diretor eficaz, bem como abundância de recursos materiais que, pelo contrário, eram bastante escassos.

A precipitação da revolta foi causada por um ato preventivo do governo, determinando a prisão de alguns patriotas civis e militares.

A falta de preparo prévio nas capitanias vizinhas constituiu a causa principal do malogro, tivesse embora repercutido a revolução na Paraíba e mesmo em Rio Grande do Norte. Encontrou, porém,

as primeiras barreiras no Ceará, com a prisão do Padre José Mar tiniano de Alencar e, na Bahia, onde o emissário Padre Roma comprometeu a causa, por não manter a indispensável atitude de reserva e circunspecção.

A conseqüência da revolução de 1817 foi o fuzilamento c o enforcamento de mais alguns patriotas que sonhavam a liberdade da Pátria.

A revolução portuguesa de 1820 ecoou entre nós, a principio no Pará, por iniciativa de Patroni; depois na Bahia, preparada por Cipriano Barata, e, finalmente, no Rio de Janeiro, onde o povo assumiu atitude decisiva, exigindo a constituição prometida e outras medidas, por intermédio do príncipe D. Pedro.

D. João VI, sempre-hesitante, acedeu a todas as exigências, revelando a sua fraqueza a ponto de chorar cm público. E, apesar da imensa vontade de permanecer no Brasil, a que dedicava lauta estima quanta aversão revelava Carlota Joaquina, teve de aceitar a injunção do ministério e de outros conselheiros, resolvendo regressar a Portugal, para restaurar o reino comprometido desde a invasão do exército de Junot.

O retorno da corte a Lisboa deu incremento à causa da Independência. Gonçalves Ledo, Januário da Cunha Barbosa, José Clemente Pereira, Luiz Pereira da Nóbrega, frei Jesus Sampaio e José Joaquim da Cunha Rocha pugnavam pela emancipação monárquica, sob a regência de D. Pedro. Manifestavam, porém, idéias liberais e mesmo democráticas. Outros, entre os quais alguns dos nomeados, queriam a república e desejavam afastar o príncipe do Brasil, acoroçoados pelas lojas maçônicas.

Duplamente a D. João VI, inadvertida e inconscientemente agindo, deve o Brasil a sua emancipação: primeiro, pelo progresso enorme decorrente da transferência da corte para o Rio de Janeiro; mais tarde, por haver condescendência em regressar a Portugal.

Fazia sentir-se a cada momento a capacidade de improvisação dos brasileiros, revelada nos séculos anteriores, manifestada nos planos de governo de Minas, Pernambuco, Pará, Bahia e Rio de Janeiro. Poucos eram os elementos nacionais que adquiriram prática na administração pública ou se educaram no parlamento lusitano: no entanto, quando se lhes permitiu a organização da assembléia de procuradores das câmaras e vilas ou da junta consultiva, apareceram os primeiros políticos improvisados do pé para a mão, como se diz em linguagem popular. A mesma revelação se operou na imprensa, em relação aos jornalistas adestrados e capazes que se impuseram ao respeito e admiração públicos. E as mesmas surpresas se verificaram entre os publicistas que granjearam a estima popular e :i consideração do elemento culto, após o regime de liberdade discreta, implantado de 1808 em diante, c desenvolvido, de conquista cm conquista, até 1822.

(3) José Inácio Ribeiro de Abreu e Lima.

 

As causas de descontentamento que perduraram na América inglesa também vigoravam na América portuguesa, com a diferença que os norte-americanos contavam com o apoio e o concurso da França, ao passo que os brasileiros sentiam a hostilidade universal, principalmente da Inglaterra, que constituía a mão forte, o esteio da política portuguesa. E por esse motivo se explica a forma republicana do governo norte-americano e dos demais países hispano-americanos, enquanto os fautores da independência brasileira foram obrigados a transigir, contentando-se com a monarquia constitucional e entregando os destinos da nação a um descendente da dinastia de Bragança.

Essa é a conclusão inevitável a que se chega, quando se procede ao confronto entre a história dos americanos do Norte e dos brasileiros, anteriormente ao advento da independência e durante a fase revolucionária da emancipação política dos dois povos. Além dessa divergência de aspectos da política internacional, imperou o ponto de vista religioso, decorrente das doutrinas reformadoras. Interveio o protestantismo, que por si só já representava um germe revolucionário, no conflito das idéias e das sucessivas variações religiosas. Constituía uma impulsão instintiva de uma modificação radical, de uma decisiva influência social. Por si já representara um abalo na política européia e imprimira um considerável impulso ao movimento geral da humanidade, como já se observara na revolução holandesa contra o jugo espanhol e no influxo expresso pela sublevação de caráter democrático e presbiteriano, dominado pela ditadura progressiva de Cromwell.

A revolução que proclamou a independência dos Estados Unidos da América do Norte participou simultaneamente da Revolução Francesa, na conquista dos direitos do homem, dos princípios democráticos e das conseqüências das revoluções protestantes na Europa.

Entre nós, o poder temporal e a autoridade espiritual mantinham aliança íntima e perfeita, exceto no governo do Marquês de Pombal; aluaram como influentes e poderosos elementos conservadores, opondo-se a reformas, contrariando o espírito de rebeldia e impedindo o surto de liberdade.

A doutrina revolucionária aplicada ao caso dos norte-americanos participa da função social e do influxo mental do protestantismo, em convergência com outras causas que lhe determinaram a intensidade de manifestação. As variações protestantes deram causa a um desvio do espirito de considerável fração da humanidade, fazendo-o retrogradar, por um erro de visão, à teocracia hebraica; ao passo que a [greja Católica apresentava a estabilidade do seu sistema politico e orientava o progresso social pela bússola do seu regime inflexível, embora sujeita à declinação verificada durante a vigência do poder discricionário da inquisição.

A aliança do poder monárquico à autoridade espiritual da [greja e, com preponderância, a situação internacional de Portugal, protegido e guiado pela Inglaterra, determinaram a forma monárquica na fase do nosso movimento autonômico.

Outro elemento poderoso que muito influiu na proclamação da Independência e orientou os governos do primeiro império e da regência, foi a maçonaria, mas com tendências democráticas e anelos republicanos.

"A maçonaria foi incontestavelmente uma escola de disciplina e de civismo e foi um laço de união entre esforços dispersos e dispersivos. A sua função foi essencialmente oportuna. Sem ela não poderia o trono desempenhar nessa ocasião o seu papel histórico, fundindo uma vez mais aspirações nacionais sob a sua ação mais desinteressada. Aos dirigentes locais faltaria o meio de se conhecerem, de se entenderem, de concertarem seus ideais e suas atividades numa combinação tanto mais urgente, quanto as províncias brasileiras tinham diante de si o espetáculo da desunião prevalecente nas províncias espanholas e acarretando males sem conta".(4)

O clero exerceu também função de atividade, conforme demonstrou D. Duarte Leopoldo e Silva (5) e terei ensejo de acentuar em momento oportuno.

Desviei-me, com esta digressão, da tese que me propus sustentar.

Disse, no começo deste capítulo, que são inegáveis as causas determinantes da nossa independência política, apontadas pelos historiadores. Residem as mesmas nos erros políticos, administrativos e econômicos dos governos portugueses. Acirram ódios entre os naturais do país e os colonos, pelas distinções estabelecidas entre ambos. Empeceram o progresso do país, por toda a sorte de medidas compressivas e repressivas. Só visavam auferir rendas e lucros das nossas riquezas e do nosso trabalho. Mantinham o obscurantismo em todas as classes sociais e implantaram entre nós o regime abominávele e pernicioso da escravidão. Praticaram toda a sorte de erros enumerados e analisados nas páginas de nossa história. Não podiam, por tanto, estranhar a reação inevitável, segundo a lei newtoniana aplicada à sociologia._

(4) Olivera Lima — "O Movimento da Independência" — 1821-1822 — Cia. Melhoramentos de S. Paulo, 1922 — pág. 80.

(5) D. Duarte Leopoldo e Silva — "O Clero e a Independência".

 

Nessa reação, porém, compete-me investigar os efeitos da mentalidade brasileira, cm todas as suas manifestações e encarada a traves de qualquer prisma. Verificar como se operou a transformação orgânica dos ácidos e como desapareceu a polpa de amido e tanino no sazonamenlo do fruto.

É o que me proponho realizar, nos capítulos subseqüentes, tratando dos políticos e tribunos, dos jornalistas e publicistas e dos escritores, em geral, que contribuíram para estudar o nosso pais em todas as modalidades e dignificá-lo por todos os modos.

 

jul 282011
 

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

 

 

I — A queda do imperador

O império do Brasil não gozou muito tempo da paz inalterada, que o final ajuste com a mãe-pátria, Portugal, parecia prometer; ainda enquanto estavam pendentes as negociações nesse sentido, já em dois lados diferentes apareciam germes de outras complicações externas.

Primeiramente, no remoto Oeste; ali, o presidente da província de Mato Grosso, Manuel José Araújo e Silva, ao que parece, por sua própria conta, havia-se aproveitado da oportunidade que oferecia a continuação da guerra civil e de independência das vizinhas províncias do Alto-Peru (Bolívia), para estender os limites de seu governo. Convidado por alguns partidários dos espanhóis, que não se conformavam com a nova ordem republicana de coisas, Araújo deixou-se induzir a ocupar militarmente o território de fronteira, Chiquitos, ex-espanhol, nos princípios de 1825, e fez então, em fins de abril, ao general-chefe do exército libertador do Alto-Peru, general Sucre, a participação oficial de que Chiquitos, em seguida a uma convenção honrosa e de conformidade com a vontade do povo, ficava incorporado ao império do Brasil; qualquer ataque feito a essa província, doravante sob a proteção do cetro imperial, seria repelido pela força das armas e ele saberia vingá-lo com a completa destruição da cidade de Santa Cruz de la Sierra (a cidade boliviana mais próxima).

Não era o general Sucre homem para deixar-se atemorizar por semelhantes fanfarronadas altissonantes; do seu quartel-general, em Chiquisaqua (11 de maio), respondeu ele à "arrogante e desaforada" nota do presidente provincial, com uma mensagem escrita, na qual declarava traição a rendição efetuada de Chiquitos, e a sua tomada de posse pelo Brasil, ofensa escandalosa ao direito internacional; também pagava na mesma moeda as ameaças; ao mesmo tempo, recebeu o comandante boliviano de Santa Cruz de la Sierra reforços, com a ordem de retomar o território de Chiquitos, por bem ou por mal.

A notícia desses acontecimentos chegou ao Rio de Janeiro no mês de julho, justamente na ocasião em que o plenipotenciário inglês, sir Charles Stuart, ali ainda demorava, e, assim, este fez valer a sua mediação influente também neste caso. O próprio gabinete imperial reconheceu que esta complicação no remoto ocidente não podia redundar em vantagem para o Brasil, pois, no caso de guerra, ter-se-ia que combater não somente com a Bolívia (Alto-Peru), porém igualmente com o Peru e a Colômbia, três repúblicas que se achavam intimamente ligadas, se não por tratados, todavia pela pessoa do libertador em comum, Bolívar.

Em conseqüência, foi publicada, a 6 de agosto de 1825, uma declaração do ministro do exterior, Luís José de Carvalho e Melo, com a rubrica imperial, na qual o imperador reprovava em extremo o zelo ilícito com que havia procedido o presidente provincial de Mato Grosso, e declarava expressamente: "que não queria e não se envolveria, de modo algum, na guerra de independência da velha América Espanhola; assim como já havia sido despachada a ordem para Mato Grosso de fazer retirar imediatamente as tropas brasileiras de Chiquitos" 183.

 

Teria sido uma felicidade se d. Pedro também para um outro lado se houvesse portado com a mesma condescendência justa e razoável. Na verdade, não recaü sobre ele a primeira culpa, nem sequer no tempo de seu governo, todavia e tomou-a sobre si com plena consciência e ainda mais piorou a causa, por despertar-se nele a vaidosa ambição de entrelaçar os louros sempre virentes de imperador na sua régia coroa de ouro.

Sabe-se como o governo de d. João VI, de Portugal e Brasil, desde mais ou menos 1810, havia de novo adotado e levado avante com sucesso os antigos planos de engrandecimento dos antepassados: a margem norte do rio da Prata, a antiga Banda Oriental espanhola, com a capital Montevidéu, foi em 1817 ocupada militarmente por um exército brasileiro, e, desde 1821, por efeito de um ato de duvidosa validade e sob repetidos protestos, tanto da coroa de Espanha como do governo republicano de Buenos Aires, foi ela incorporada ao império do Brasil.

A Banda Oriental ou Província Cisplatina, como agora ela era chamada, achou-se logo contagiada pela guerra da independência brasileira, por surgirem desavenças entre os dois destacamentos do exército de ocupação; isto é, ao passo que as tropas nacionais brasileiras se declararam pela independência e pelo imperador d. Pedro, queriam os soldados portugueses manter de pé a bandeira real de Portugal, e, de fato, conservaram-se dentro das muralhas de Montevidéu mais de um ano, até que afinal, sob capitulação, foi essa cidade entregue ao general brasileiro Lecór (2 de março de 1824). Antes desse desfecho, quando ainda durava a guerra, algo importante aconteceu relativamente à situação de direito internacional do Estado da Cisplatina.

Como acabamos de lembrar, baseava-se a primeira anexação ao reino Portugal-Brasil num ato de duvidosa validade legal, uma resolução tomada a 19 de julho de 1821, pelo senado da cidade de Montevidéu, que então, sem legitimidade bastante, se arvorara em representante de toda a província; tanto mais importante parecia, agora, quando se tratava de saber se a província devia ou não aderir ao império do Brail, ter para isso uma garantia em regra. Para esse fim, o general brasileiro, quando ainda mantinha sitiadas as tropas portuguesas na cidade de Montevidéu, convidou todas as cidades e vilas, e aos proprietários rurais, no interior da província, a declararem por escrito a sua adesão ao império do Brasil e à sua constituição; e, em conseqüência, chegaram adesões numerosas, ficando, todavia, duvidoso se realmente eram de livre vontade ou se seriam antes nascidas da pressão da ocupação militar.

Em todo caso, onde essa pressão não se fazia sentir, na cidade de Montevidéu, o teor das declarações dos habitantes foi inteiramente diverso; a 20 de outubro de 1823, publicou-se ali solene protesto, no qual os signatários declaravam nula e de nenhum efeito a união da Cisplatina com o Brasil, efetuada em 1821, pois resultara de medidas coercitivas; e exprimiam a firme resolução de não quererem jamais pertencer a outra nação, a não ser de povo da mesma origem, de língua espanhola, dos Estados Confederados do Rio da Prata, e nessa conformidade apelavam para a proteção do governo de Buenos Aires.

Esse apelo não ressoou em vão; ao contrário, o governo de Buenos Aires, ainda no mesmo ano de 1823, renovou os protestos contra a tomada de posse de Montevidéu pelo Brasil e reivindicou a restituição da Banda Oriental, como parte integrante do ex-vice-reino espanhol de Buenos Aires.

A isso não deu o gabinete do Rio de Janeiro atenção alguma; com base nas adesões recebidas, foi, ao contrário, lavrado um documento de Confederação, segundo o qual a Cisplatina, conservando uma sombra de autonomia nacional e com algumas garantias para as tradicionais particularidades do Estado, se incorporava ao império do Brasil.

Também, como já se mencionou, as tropas nacionais brasileiras, a 2 de março de 1824, sem mais resistência, tomaram posse da cidade de Montevidéu, e, por exigência do comandante general Lecór, prontificou-se então o cabildo à prestacã de juramento à Constituição Brasileira, ressalvando, contudo, as disposições c tadas na carta da incorporação (10 de maio).

Mesmo as corporações oficiais do país, dominadas por meio de ameaças e d suborno, promoveram em breve mais acentuada adesão: os eleitores, quando convocados no seguinte mês de outubro, para elegerem deputados à Assem; Legislativa, declararam nessa ocasião, por ata pública, que os habitantes d. platina renunciavam às reservas feitas pela Confederação e que desejavam ser igualados, a todos os respeitos, com as outras províncias do Brasil. Contudo, em bre>e o governo percebia haver com isso ultrapassado o alvo; e assim aquela declaracã: foi modificada e completada numa representação do cabildo de Montevidéu (7 de dezembro de 1824), na qual, ao passo que assegurava ao imperador a sua inteira dedicação, por outro lado desaconselhava qualquer inovação nos antigos costumes e usos; e, logo em seguida, acrescentava o pedido: "que aprouvesse ao imperador governar a Província Cisplatina segundo o modo antigo e deixar de pane todos os obstáculos que estorvassem o andamento da administração", — aludindo à constituição.

Já se mencionou que d. Pedro deu a essa proposta, assim como à idêntica de diversas províncias brasileiras, resposta negativa (13 de maio de 1825), porém que não menos recompensou de muitos modos esses requerentes. Chegaram as provas dessa mercê especialmente em grande número a Montevidéu; justamente acabava o imperador de fazer presente do seu retrato ao cabildo da cidade e este o colocara na sala de sessões, com grande solenidade; agora ele conferia a todos os membros do cabildo, sem exceção, a comenda e o hábito da Ordem de Cristo, e ao governador civil e militar, o general Lecór, o título de visconde de Laguna.

Estava a Cisplatina aparentemente pacificada e garantida à coroa do Brasil: havia o novo governo aliado a si, ao menos ao que parecia, por meio de cargos, títulos e ordens honoríficas, os homens mais eminentes do país, e continuamente ele se empenhava, mormente por meio de doação de terras do- Estado, em aumentar o número de seus partidários; demais, além dos regimentos provinciais recrutados no país, ficou ainda uma divisão de tropas nacionais brasileiras, por precaução.

Também em parte alguma do país se denunciava o mínimo indício de oposição; apesar de tudo, porém, não podia haver dúvida de que ainda a maioria da população era hostil ao domínio brasileiro, como estrangeiro que era, e teria preferido aderir aos Estados Confederados do Prata, ao governo de Buenos Aires; pois a Cisplatina era de origem e língua espanholas, portanto de íntimo parentesco com eles, ao passo que do Brasil era separada pela língua, pelos costumes e pela memória de longa inimizade nacional.

A este respeito, também no Rio de Janeiro ninguém tinha ilusões; estava-se, não obstante, firmemente resolvido a conservar a província ilegalmente conquistada e anexada; também não se receava perigo algum de momento. Não tinham os descontentes, no próprio país, chefe algum eminente; e que do exterior se fizesse qualquer movimento sério para a sua libertação, era coisa duvidosa.

Na verdade, renovou o governo de Buenos Aires, no correr do ano de 1824, as suas reclamações, e ambas as partes chegaram à troca de palavras ásperas; ao passo que d. Pedro proclamava: "Havia-se agora declarado a Cisplatina, por livre vontade, a favor da incorporação, e não se daria mais consideração alguma às representações estrangeiras"; por outro lado, Juan Gregório de las Heras, presi-

dente dos Estados Confederados do Prata, manifestava-se, em sessão do Congresso, sobre essa incorporação, como: "usurpação mal encoberta por mero de desleal estratagema e sob aparência de legalidade". Não se ignorava, contudo, que o mais influente membro do conselho de ministros argentino, Bernardino Rivadavia, era contrário às complicações da guerra, recomendava condescendência para com o vizinho império; e não parecia improvável que o seu conselho fizesse pender a balança.

* * *

Eis que o gesto súbito de um só desfez todos os cálculos. Juan Antonio Lavalleja, natural de Montevidéu, desde muito demonstrava franca aversão contra o domínio estrangeiro dos brasileiros e, por isso, por simples suspeita, fora pelo general Lecór despachado ao Rio de Janeiro para investigação; em breve, porém, posto em liberdade, retirou-se furtivamente para Buenos Aires, abandonando os seus bens ao seqüestro. Ali ele vivera, como muitos de igual pensar, em grande retraimento, mantendo, todavia, com a Cisplatina contínuas comunicações. Agora, pareceu-lhe chegada a hora de proceder.

Embarcou apenas com 32 companheiros no porto de Buenos Aires, desembarcou ao fim de curta viagem a pequena distância de Sacramento (19 de abril de 1825), e, depois de ali montar a cavalo, com a sua gente, seguiu para o interior, para a bacia do rio Negro, diretamente à vila Durazno, onde acantonava um regimento de cavalaria de naturais do país, sob o comando de Frutuoso Rivera, nascido no Estado argentino de Córdova.

Não ficou bem esclarecida a conduta deste oficial, que até então havia gozado do mais alto prestígio e confiança do governo brasileiro, tanto que lhe estava confiado o supremo comando militar em todo o interior da província; por um lado conta-se, e por outro lado nega-se, que desde o começo ele estivera em entendimento e troca de cartas com Lavalleja; fosse como fosse, ele tomava disposições para dar caça àquele corpo de voluntários, que ia sempre engrossando; porém nisso não se sabe ao certo, se propositadamente, se por traição de seu ajudante, caiu numa emboscada, e cercado por todos os lados teve que optar entre a morte e a adesão a Lavalleja: escolheu o último alvitre; com ele, o seu regimento (27 de abril). Unidos, arvoraram então ambos os audazes capitães de cavalaria a bandeira da independência, junto à qual acudiram em bandos os gaúchos campineiros, a cavalo, das planícies do Prata; passaram também os regimentos de nacionais, em grande parte, para eles, ao passo que os destacamentos brasileiros, isolados no interior, foram facilmente derrotados ou aprisionados.

Assim, com exceção das grandes vilas e da região da costa, estava em breve toda a província livre do domínio estrangeiro; já a 14 de junho pôde ser constituído na vila de Flórida um governo provisório, que logo convocou os deputados do povo para uma assembléia constituinte; e, apenas esta se abriu, em 20 de agosto, declarou-se a Banda Oriental independente de Portugal e dó Brasil, e resolveu que o país, adotando a forma de governo republicano, passaria a fazer parte dos Estados Confederados do Rio da Prata (25 e 26 de agosto de 1825).

O rápido sucesso que obtiveram as armas de Lavalleja produziu, como se pode imaginar, por toda parte, a maior surpresa. Em Montevidéu, o comandante brasileiro, general Lecór, ficou completamente desnorteado; ele conhecia a supremacia natural dos cavaleiros argentinos, e as suas tropas brasileiras estavam muito enfraquecidas por inúmeras deserções; também em grande parte não as podia dispensar do serviço de guarnição; teve ele, portanto, que assistir, sem poder reagir, à perda do interior do país e ficar restringido à posse de Montevidéu e das restantes praças costeiras, em parte fortificadas.

Por outro lado, em Buenos Aires, a opinião pública aclamava com o mais vivo aplauso o que acontecera na Cisplatina, e se, a princípio, o governo se absteve de qualquer participação, contudo muitos particulares porfiaram em auxiliar a causa dos patriotas, com donativos espontâneos de dinheiro e material de guerra, ou apresentando-se pessoalmente.

No Rio de Janeiro, não se julgou, a princípio, tão grave a revolta, como as notícias descreviam; todavia, pôs-se logo em campo uma parte da milícia provincial de São Pedro, ao passo que era despachado um destacamento de tropas regulares, embarcado do Rio para Montevidéu. O almirante Rodrigo Lobo devia comboiar com a sua esquadra esse transporte, e, além disso, recebeu ele o encargo de ir a Buenos Aires e exigir do governo dali a manutenção da mais severa neutralidade, a retirada dos seus súditos da Cisplatina, etc, sob ameaça de bloqueio da foz do Rio da Prata, no caso contrário.

O almirante Lobo desempenhou esse encargo, não sem uma certa soberba, pelo que as relações, de resto já muito tensas, ainda pioraram.

A presidência da República Argentina conservou-se de fato moderada e deu uma resposta terminante, porém não descortês; não lhe foi possível, contudo, quando pouco a pouco foram chegando as notícias favoráveis da Cisplatina e afinal a da decisão de anexar-se à Confederação, atalhar a geral excitação do povo; um bando de desatinados ofendeu o encarregado de negócios brasileiro e quebrou-lhe as janelas a pedradas; e o Congresso Geral Argentino, em sessão, resolveu aceitar a proposta da Cisplatina e decretou a sua entrada na Confederação (25 de outubro de 1825).

E, em conseqüência, o ministério do exterior deu parte numa nota oficial ao gabinete brasileiro: "Que, de conformidade com os desejos da Banda Oriental, ela doravante fazia parte, de novo,- dos Estados Confederados do Rio da Prata, aos quais por direito pertencia; que o governo da Confederação tinha, portanto, que cuidar da defesa e segurança dessa província e devia, com todos os meios ao seu alcance, promover a retirada das tropas brasileiras do seu território".

Equivalia isso a uma declaração de guerra; e conjuntamente chegava dupla notícia má; ambos os chefes da insurreição cisplatina haviam obtido, cada um no seu posto, decisivo triunfo. No Rincon de las Gallinas, na confluência do rio Negro com o Uruguai, havia Rivera dispersado dois regimentos de cavalaria brasileira, que tentavam envolvê-lo e aprisioná-lo; fê-lo com um destacamento de cavalaria de somente metade da força e aprisionou maior número de contrários que o número de sua gente (24 de setembro); e Lavalleja atropelou e dispersou completamente na planície de Sarandi, nas cabeceiras do São José, a cavalaria provincial de São Pedro, sob o comando de um célebre partidário, que lhe veio ao encontro na plena certeza da vitória (12 de outubro)184.

Completamente desanimados, os restos da cavalaria brasileira procuraram refúgio no interior da província de São Pedro, cujas fronteiras deixaram abertas, e dentro dos muros de Montevidéu; mas ficava todo o interior da Cisplatina na posse incontestável dos patriotas. Até fins do ano de 1825, apoderaram-se também estes últimos de Maldonado e de outras praças da costa, mesmo das antigas fortalezas de fronteira, São Miguel e Santa Teresa, ao passo que, sem infantaria e sem canhões de sítio, só puderam fazer uma espécie de bloqueio irregular contra as importantes cidades de Montevidéu e Sacramento, que serviam aos brasileiros como principais praças de armas.

Seria ainda tempo, nessa ocasião, para prudente condescendência e para conclusão de uma paz não desonrosa; seguindo o bom senso, não devia a coroa do Brasil, já tão rica em território, fazer questão de um acréscimo de domínio, o qual era preciso sempre e sempre conquistar-se com as armas; e o tom de desafio da nota argentina não devia ser considerado ofensivo, pois que se sabia de sobra que esse governo não desejava menos a paz e estaria disposto a admitir eventual proposta de acomodação.

Todavia, d. Pedro, fiel às antigas tradições da política sul-americana de sua dinastia, insistiu em conservar a fronteira sul do Rio da Prata, uma vez alcançada, e preferiu a guerra; a 10 de dezembro, fez-se no Rio de Janeiro a declaração de guerra contra os Estados Confederados do Rio da Prata, e, a 21 de dezembro de 1825, anunciou o almirante Lobo o bloqueio da foz do Prata, ao que o governo de Buenos Aires, de seu lado, respondeu, a 3 de janeiro de 1826, com uma declaração de guerra.

A guerra que com isso se desencadeou restringiu-se, durante todo o ano de 1826, a mui pequenas proporções. Em terra, permaneceu tudo na mesma; ao passo que os brasileiros, reforçados pela remessa de novas tropas, dispuseram ao longo da fronteira sul do império uma espécie de cordão de postos e conservaram-se e Sacramento e Montevidéu, os patriotas se mantiveram senhores do interior, e seus audazes cavaleiros faziam correrias até junto das muralhas das praças forte em mãos do inimigo; e contava-se então, como coisa singular, o incidente de ha verem uma vez os gaúchos lançado o laço sobre a sentinela brasileira à porta d Montevidéu, capturando-a.

Alguma coisa mais aconteceu do lado do mar. O almirante Lobo, depois d haver declarado o bloqueio, tomou posição defronte da cidade de Buenos Aires apoderou-se da ilha de Martim Garcia, onde ele mandou levantar umas fortifi cações; porém não ficou ali muito tempo, sem ser inquietado. A toda pressa, c governo de Buenos Aires armou em guerra alguns navios, e o comando dessa es quadra, de resto inferior em todos os sentidos à brasileira, somente mais bem tri pulados e de menor calado, que melhor se prestavam para navegação do rio, foi dado a um empreendedor homem do mar, inglês, o almirante William Brown. Este último tratou de atacar logo o inimigo, e, se não obteve sucesso algum em combate (9 de fevereiro), todavia, com contínuos assaltos de surpresa e hábeis manobras, conseguiu que o almirante brasileiro abandonasse de novo a ilha Martim Garcia e fosse deitar âncora além, rio abaixo, — operação por causa da qual o almirante Lobo, ainda nesse verão, foi exonerado e submetido a conselho de guerra, sendo, porém, absolvido.

Brown tinha agora maior liberdade de ação e aproveitou-se disso para inquietar ora Sacramento, ora a própria Montevidéu, pelo lado do mar, ou colhendo pequenos navios brasileiros; nos assaltos noturnos, ele aventurou-se também a atacar navios de guerra superiores de muito, até que, numa dessas ocasiões, perdeu o seu próprio navio almirante (29 de julho de 1826), e, daí em diante, teve que se limitar mais à defensiva. Só então o bloqueio da foz do Prata se tornou efetivo e o comércio de Buenos Aires interrompeu-se quase completamente, e os navios brasileiros de bloqueio faziam muitas presas valiosas.

Do seu lado, porém, sofreu também a marinha mercante brasileira não pequeno prejuízo; pois, desde o princípio da guerra, havia o governo de Buenos Aires oferecido carta de corso a toda gente, pelo que aventureiros de todas as nações, especialmente norte-americanos, ávidos de presas, delas se utilizavam, e então, com atrevimento sem exemplo, desfraldavam a bandeira argentina de corsários até dentro do porto do Rio de Janeiro.

Nesse ínterim, havia o Brasil incorrido, por outro lado, em complicação política com Portugal. Já acima se mencionou (cap. XIV) que o gabinete de Lisboa, durante as negociações sobre o ajuste com o Brasil, sempre quis incluir nas propostas e estipulações um artigo que assegurasse ao imperador d. Pedro, como filho primogênito do rei d. João VI, de Portugal, a sucessão ao trono; também a potência mediadora, Inglaterra, era a favor dessa disposição; todavia, d. Pedro, que bem conhecia a aversão dos brasileiros a uma nova reunião de ambas as coroas, conseguiu que no tratado de paz não houvesse nenhuma alusão a essa sucessão.

Para preencher essa lacuna, publicou o rei d. João VI, no mesmo dia em que efetuou a ratificação, 15 de novembro de 1825, uma carta de lei, na qual reconhecia d. Pedro herdeiro de todos os seus reinos e como príncipe herdeiro de Portugal. Porém não fez só isso; a lei, fato inteiramente singular, devia ainda evidentemente ter por objetivo dar publicamente satisfação plena à dignidade da coroa portuguesa e aos princípios de legitimidade, porquanto haviam sido ofendidos pela independência do Brasil.

Por isso, a lei recapitulava em substância o teor e, sobretudo, a introdução do tratado de paz, e citava-o expressamente, porém dava à questão uma aparência como se não fosse de fato inteiramente histórica e de tratado, mas apenas dada por espontânea resolução e outorga; em conclusão, declarava que o rei d. João tomava para si, por toda a vida, o título de imperador do Brasil, e reconhecia o seu amado filho d. Pedro príncipe herdeiro de Portugal, na sua qualidade de imperador do Brasil; do reconhecimento da independência do Brasil, declarada expressamente no tratado, não se dizia aqui uma palavra.

Isso devia naturalmente magoar muito ao Brasil; não só o gabinete do Rio de Janeiro apresentou protestos em Lisboa; também o povo, ainda mais excitado pelos boatos exagerados sobre o teor dessa lei, irritou-se e em diversos lugares chegou mesmo a tumultos, aproveitados para desabafar o seu antigo rancor contra os portugueses residentes.

Piores foram as circunstâncias na Bahia; ali retumbou de novo o brado sinistro: "Morte aos portugueses!". E as autoridades locais viram-se na impossibilidade de manter a ordem, de sorte que o imperador achou aconselhável conjurar a tempestade com a sua presença pessoal. Acompanhado por sua esposa, ele partiu a 3 de fevereiro de 1826 do Rio de Janeiro, e desembarcou a 15 na Bahia, onde o par imperial foi recebido com o máximo carinho; ele demorou ali algumas semanas, e, durante esse tempo, conseguiu, com os seus esforços pessoais, além das providências do governo provincial, sossegar completamente os ânimos.

Em fins de março, pôs-se em caminho de regresso, e a l9 de abril entrou de novo d. Pedro no Rio de Janeiro, onde, nesse ínterim, embora a tranqüilidade não houvesse sido perturbada, entretanto estivera seriamente ameaçada.

E que um imigrante francês, Pierre Chapuis, aqui havia publicado um folheto, Consideração sobre o tratado de independendo e a Carta de Lei, e nele expunha a incompatibilidade dos pontos de vista de um e outro desses documentos, pelo que enumerava, num tom mais provocador que persuasivo, os perigos sem conta, possíveis e impossíveis, que se poderiam originar para o Brasil dessa desigualdade e a decorrente falta de clareza para a posição política do império.

Pode-se imaginar que esse escrito, que tratava o assunto do dia com tal sem-cerimônia, teve tanto maior repercussão, porque nos últimos tempos era ensossa e timorata a imprensa diária política. O ministério, que governava na ausência do imperador, ficou perplexo e preocupado, diante de tal linguagem, desde muito desusada, tanto mais porque não afinava como proceder com o atrevido estrangeiro, que em poucos dias se tornava o personagem mais conhecido da capital.

Tentou-se, a princípio, combatê-lo com as suas próprias armas; a folha oficial, Diário Fluminense, atacou Chapuis com violência, como anarquista que, expulso de todos os países estrangeiros (redator de jornais liberais, de fato ele havia sido, em reação, desterrado tanto de Madri como de Lisboa), agora queria infeccionar o Brasil com os seus escritos incendiários; e um religioso, frei Sampajo, teve que empreender uma oficiosa refutação do folheto; porém, com isso, tornou-se o mesmo ainda mais conhecido.

Assumiu então Chapuis a redação de um jornal, o Verdadeiro Liberal, a fim de se defender a si mesmo e discutir, sem poupar, todas as medidas do governo, enquanto que ele, diante dos avisos e ameaças, se firmava no direito fundamental de liberdade de imprensa, garantido pela constituição do império. Porém ele ia em breve aprender que isso no Brasil é apenas letra morta; poucos dias depois do regresso do par imperial, da Bahia, ele foi preso, encarcerado e embarcado à força num navio, que levou barra fora o recalcitrante.

Esta ocorrência, embora as deportações políticas deste gênero já se dessem freqüentemente, talvez tivesse provocado grande escândalo, se já nos dias seguintes não fosse posto à sombra, por um acontecimento de muito maior importância. A 24 de abril chegou de Lisboa a notícia da morte do rei d. João VI, ocorrida a 10 de março de 1826, e que a regência instituída por seu falecimento, segundo a lei recentemente decretada, havia proclamado o imperador dom Pedro I, do Brasil, rei de Portugal, com o nome de Pedro IV. Assim aconteceu, de fato, o que tantas vezes já se havia previsto: a nova reunião de ambas as coroas da Casa de Bragança numa só cabeça, e d. Pedro tinha agora que determinar, por livre vontade, como seriam as relações entre ambos os reinos!

Já se disse que a constituição outorgada ao Brasil proibia de modo bastante obscuro qualquer federação ou união que se opusesse à independência do império, e que qualquer ausência do imperador fora do império, sem prévio consentimento do parlamento, seria considerada abdicação voluntária; deixava, na verdade, aberta uma escapatória para a união pessoal; todavia ninguém tinha dúvida de que tal coisa era decididamente impopular no Brasil; e tampouco se deixaria o Brasil governar de Lisboa, como Portugal se deixaria governar do Rio de Janeiro. Tinha, pois, d. Pedro que optar, e ele preferiu conservar a sua coroa de imperador.

"No Brasil quero ficar, — conta-se que ele dissera, — pois é a minha obra!" — frase soberba, sobre cuja veracidade não queremos discutir. Porém, tratava-se de ocupar também o trono português. Se o imperador abdicasse, pertencia este, pelo direito de hereditariedade, em primeiro lugar, a seu filho único, d. Pedro, nascido a 2 de dezembro de 1825; todavia, este era príncipe herdeiro do Brasil e aqui destinado para a sucessão; o direito passava, então, à seguinte filha mais velha, d. Maria da Glória, nascida a 4 de abril de 1819. Essa dupla transferência e, ainda mais, passando da linha masculina para a feminina, dava ainda mais que pensar, pois já o próprio direito de d. Pedro, segundo a lei antiga de Portugal, podia ser de muitos modos contestado; e, como se sabe, havia um pretendente em d. Miguel, irmão do imperador, exilado no momento em Viena, que podia atirar na balança o seu direito, em contraposição a esses direitos duvidosos. Portanto, para que a jovem princesa pudesse ocupar em paz o trono que lhe era destinado, ocorria associar esses direitos contrários, e isso se faria por uma aliança matrimonial entre d. Miguel e d. Maria; de todo modo, já desde o nascimento de dona Maria, havia-se falado em tal casamento, como eram mais que habituais na Casa de Bragança esses casamentos entre tio e sobrinha, e podia-se simplesmente examinar de novo esse plano.

Atendendo a estas considerações e a conselho do embaixador inglês, sir Charles Stuart, a sucessão ao trono português foi assim determinada: d. Pedro (IV) assumia a dignidade e o título de rei de Portugal, e, como tal, concedia ao reino uma constituição modelada sobre a do Brasil, assim como confirmava a regência instalada provisoriamente e concedia anistia política; depois renunciava, pela lei de 2 de maio de 1826, à coroa, em favor de sua filha, d. Maria (II), ao que acrescentava, todavia, a dupla condição, que a sua abdicação e renúncia não entrariam em vigor, nem a jovem rainha se mudaria para Portugal, senão quando se houvesse jurado formalmente a nova constituição no reino e quando o projetado noivado e casamento entre d. Maria e d. Miguel se houvessem realizado. Com isso, pareciam harmonizadas as questões em todos os sentidos e podia-se, além do mais, contar com alguma certeza com o auxílio da Inglaterra para o cumprimento dos planejados arranjos, podia-se encarar cheio de esperança a completa solução do caso.

Em todo caso, renunciando assim d. Pedro abertamente à união pessoal e, no que dizia respeito às relações com Portugal, doravante apresentando-se no caráter de rei, de fato fazendo-o somente como tutor e protetor de sua filha, tranqüilizava o zelo nacional brasileiro.

E era isso tanto mais para desejar, porque o governo imperial tinha, justamente agora, que fazer frente à assembléia nacional.

O orçamento militar, cada vez mais sobrecarregado pela guerra argentina, além disso os compromissos financeiros assumidos em conseqüência do ajuste com Portugal, o que tudo com o tempo não se podia saldar com os recursos habituais, levaram o imperador a conformar-se com a desagradável necessidade de, finalmente, convocar a tão prometida e sempre de novo adiada primeira assembléia geral ordinária.

A 6 de maio de 1826, ele próprio a abriu com a fala do trono, que dava especial relevo ao glorioso reconhecimento da independência, à sua própria renúncia ao trono de Portugal, e à guerra declarada na Cisplatina; em seguida, trataram as duas câmaras da assembléia geral, os senadores e os deputados, de dar início aos seus trabalhos.

Sem acompanharmos a legislatura nas particularidades, notemos apenas que, em geral, a atitude desse parlamento foi muito dócil; os membros, já eleitos no ano de 1824, portanto, sob influência e pressão do governo então vencedor contra a assembléia constituinte e da revolta de Pernambuco, eram inteiramente moderados e não se sentiam bem seguros nas suas curuis. Assim, só uma vez se manifestou uma verdadeira oposição, quando se chegou a discutir sobre a administração financeira bastante descuidada nos últimos anos, finalmente, desvendando-se, então, o ainda guardado segredo de Estado da indenização a Portugal; a câmara dos deputados exigiu então tomar conhecimento de todos os tratados e sobretudo de toda a política exterior do governo; contudo, parece que se iludiu essa exigência, pois o imperador aproveitou-se do prazo legal de quatro meses, fixado pela constituição, para encerrar a 6 de setembro a legislatura.

Antes, a 2 de agosto de 1826, teve lugar na assembléia, de conformidade com a constituição, o solene reconhecimento de d. Pedro, então com oito meses de idade, herdeiro do trono. A não ser isso, além das deliberações sobre diversas leis orgânicas, nada de especial aconteceu, nem sequer se tratou de remediar o aperto financeiro; não obstante, exprimiu o imperador, na fala de encerramento, o seu pleno contentamento com os trabalhos e com a atitude dessa legislatura, ao passo que, ao mesmo tempo, recomendava aos deputados que exortassem os concidadãos nas suas províncias à obediência ao governo, pois quem obedece ao governo, também obedece à lei. Assim, havia o forte governo monárquico de d. Pedro sustentado com felicidade a prova da primeira assembléia parlamentar, e evidentemente estava resolvido a perseverar no caminho trilhado.

Volveu-se então a atenção do governo, de novo, em primeiro lugar, para a guerra na fronteira sul, que, naturalmente, desejava concluir com glória o mais breve possível.

Para esse fim, durante todo o verão, prosseguiram os preparativos, sem interrupção e, sobretudo, por haver o parlamento provisoriamente dado a sua expressa autorização, foi empreendido o mais extenso recrutamento, mesmo nas mais remotas províncias do Norte, onde apenas se havia ouvido falar na guerra, e nas quais não se tinha o mínimo interesse a esse respeito; também, dos batalhões estrangeiros, que desde 1823 se haviam pouco a pouco angariado na Europa, sobretudo na Alemanha, e que até aqui aquartelavam na maioria no Rio de Janeiro, foram mandados alguns para o teatro da guerra.

Além do mais, houve uma alteração no comando; o general Lecór, cuja lenü-dão demasiadamente cautelosa lhe havia desde muito atraído censura e ridículo, foi exonerado, e, no seu lugar, foi nomeado, por especial mercê imperial, Felisberto Caldeira Brant, marquês de Barbacena, que, como diplomata e financeiro, não deixava de ter merecimento, porém soldado só havia sido de nome até então: entretanto, o verdadeiro comando-chefe, os louros da vitória, queria d. Pedro reservá-los para si mesmo. Assim, saiu ele barra fora, a 24 de novembro de 1826, do porto do Rio de Janeiro, e, depois de curta demora em São Paulo e Santa Catarina, alcançou por terra a cidade de Porto Alegre, de onde ele, numa proclamação de 20 de dezembro, intimou os habitantes da província revoltada de Cisplatina a voltarem ao seu dever; e tencionava prosseguir viagem, pela cidade do Rio Grande do Sul, para Montevidéu, quando ali o alcançaram importantes notícias, que lhe perturbaram os planos belicosos e o fizeram empreender o regresso.

É que, no Rio de Janeiro, havia, entretanto, falecido, a 11 de dezembro, a sua esposa, a imperatriz Leopoldina, em conseqüência de um mau sucesso, e a morte dessa senhora, que, embora destituída de altos dotes pessoais, era, porém, pela bondade do coração, geralmente venerada, havia ali causado, por circunstânc:.. acessórias, a mais profunda impressão.

A situação conjugal entre ambos os esposos, já desde muito tempo, era perturbada do modo mais doloroso pelas relações do imperador com a marquesa Santos; com indignação, presenciava a orgulhosa filha da dinastia imperial austríaca como uma aventureira vulgar não somente lhe roubava o coração do marido, mas também a ofuscava completamente em influência política; e, quando d. Pedre se permitiu mesmo em tornar demasiado pública, nos últimos tempos, a sua ligação ilegítima, a ponto de elevar a filha ilegítima Isabel Maria de Alcântara Brasileira, nascida a 24 de maio de 1824, à categoria de duquesa de Goiás, por decreto de 4 de julho de 1826, sentiu-se a imperatriz tão magoada, que, segundo um boate que correu na época, manifestou francamente o desejo de voltar para o seio da sua augusta família.

A opinião pública do Brasil de então, sendo o concubinato mais que usual, nãc censurava muito severamente a imoralidade do imperador, revelada nesse caso e em outros; em maior reprovação incorria, quando esquecia do decoro na presença de sua esposa, e a sujeitava a humilhações. Sobretudo, o sentimento geral mostrou-se ofendido pelo que havia acontecido no leito de morte da imperatriz, quando a marquesa de Santos, na arrogância de seu poder e da sua posição na corte, tentou introduzir-se na câmara da moribunda, apesar da explícita recusa desta, e somente a interposição pessoal de um ministro a afastou quase à força.

Depois disso, nada mais podia haver de inacreditável ou impossível; um boato falava em envenenamento; outro acusava o imperador da morte, porque ele havia maltratado a sua esposa em estado avançado de gravidez; e todas estas notícias desgraçadas eram espalhadas com incansável zelo pelos curiosos e descontentes, o que causou à popularidade de d. Pedro o primeiro incurável ferimento. Mesmo por um momento, os mais exaltados entre os descontentes maquinaram planos violentos e pensaram em enterrar o império no funeral da imperatriz; conta-se que no Rio de Janeiro se esperava que os soldados alemães dos batalhões estrangeiros, sem di. da pouco satisfeitos com a sua sorte, indignados com o suposto assassínio de sua imperial compatrícia, na fúria de vingança se revoltassem, e que algumas centenas de brasileiros conjurados lhes oferecessem o seu concurso para um levante em comum; todavia, as tropas não vacilaram na fidelidade e tudo passou-se tranqüilamente.

Sem embargo, compreende-se que d. Pedro, quando recebeu no Rio Grande do Sul a notícia da morte, julgasse nestas circunstâncias necessário o seu imediato regresso, tanto mais porque também o chamavam as cartas da sua amante, que exigia reparação pela repulsa sofrida.

Ao cabo de curta travessia, entrou ele, a 15 de janeiro de 1827, de regresso, no Rio de Janeiro; e, com incrível desvairamento, fez ele tudo que parecia confirmar mais ou menos os funestos boatos; não somente o ministro da marinha, marquês de Paranaguá, que pessoalmente havia afastado a amante da câmara da imperatriz moribunda, também todos os seus colegas, à exceção de um, viram-se forçados, diante do ostensivo desfavor com que foram tratados, a apresentar sua demissão, ao que as pastas vagas foram logo ocupadas por alguns dos membros do Conselho de Estado. Todavia, essa mudança não teve importância alguma política, uma simples substituição de pessoas, e os novos ministros, como os que saíam, não eram mais do que simples servos da vontade imperial.

A guerra no Sul, onde, desde o regresso de d. Pedro, comandava só, como chefe supremo, o marquês de Barbacena, seguia, entretanto, o seu curso. Na verdade, foi posto ao lado do inexperiente comandante um soldado provado, o general Braun, de origem alemã, o qual muito tempo estivera ao serviço da Inglaterra e no de Portugal; todavia, este, também persuadido da superioridade das armas brasileiras, insistiu por uma pronta decisão. Teve, assim, o exército em operações, que pouco a pouco se havia reunido nas fronteiras sul da província de São Pedro, a ordem de invadir a Cisplatina. E o inimigo não se fez esperar. Em meados do ano de 1826, um exército argentino, sob o comando do general Alvear, transpusera o rio da Prata, reunira-se aos patriotas cisplatinos de Lavalleja e ficara durante algum tempo de observação diante das guarnições brasileiras de Montevidéu e Sacramento; entretanto, estas ficaram tranqüilas atrás das muralhas; e, por outro lado, os meios para o assalto não bastavam.

Resolveu então o general Alvear marchar ao encontro do exército de operações brasileiro; em princípios de novembro, pôs-se em marcha pelo rio Negro acima, e, depois de haver alcançado as suas cabeceiras, em janeiro de 1827, achou-se em breve diante do inimigo. Depois de uma série de diferentes operações, de marchas e contramarchas, finalmente, a 20 de fevereiro, na planície junto de Ituzaingo (ou, como também se chama, no Passo do Rosário), se chegou à batalha em campo aberto, na qual o general Alvear, sobretudo pela superioridade de sua cavalaria, obteve completa vitória185; o exército brasileiro, batido e desalentado, por felicidade quase não perseguido, procurou refúgio no outro lado do rio Jacuí. Com isso, ficou a maior parte do interior da província de São Pedro, — a cidade do Rio Grande havia sido, justamente a tempo, ocupada por uma guarnição brasileira, — entregue ao vencedor, cujos bandos de cavaleiros, que a sulcavam, dali arrebanhavam inúmeras cavalhadas e boiadas, como boa presa.

Também no mar estavam os argentinos provisoriamente com vantagem. Enquanto o almirante brasileiro Rodrigo Pinto Guedes, barão do Rio da Prata, com os seus grandes navios, conservava bloqueada a foz do Prata, havia o almirante argentino Brown, do seu lado, conseguido capturar uma esquadra de 19 pequenas embarcações de guerra, que haviam ousado subir pelo rio Uruguai, conquistando-as e destruindo-as, com exceção de três (10 de fevereiro). Não menos, quando os brasileiros tentaram entrar no rio Negro da Patagônia e capturar os navios corsários argentinos, que costumavam refugiar-se ali, perderam com isso quatro navios de guerra e diversas centenas de prisioneiros (28 de fevereiro). Por outro lado, o almirante Brown, quando tentou, a 9 de abril, romper a linha de bloquio e alcançar o mar alto, sofreu a perda de ambos os seus maiores navios de guerra, prejuízo que, certamente, diante das vantagens recém-obtidas, ficava compensado, porém que os meios limitados da república não permitiram substituir facilmente.

O poder central dos Estados Confederados do Prata, além disso, ainda agitado e perturbado pela guerra de partidos no interior, havia, por esse motivo, resolvido no momento recorrer a negociações, e o presidente Bernardino Rivadavia mandou, a 19 de abril, o ministro Manuel José Garcia à corte do Rio de Janeiro. Nas suas instruções, era este diplomata empossado de plenos poderes, para, no caso de que não conseguisse a união primitivamente exigida da Cisplatina com a República Argentina, propor e aceitar uma solução intermediária, que seria a elevação da Cisplatina a Estado independente, em relação a ambos os lados (brasileiro e argentino).

Como, todavia, os negociadores brasileiros, — o ministro do interior, visconde de São Leopoldo, do exterior, marquês de Queluz, e o da marinha, marquês de Maceió, não quisessem ouvir falar em tal, Garcia, desde sempre decididamente contrário à guerra, deixou-se facilmente induzir a exorbitar das suas instruções; e, numa convenção preliminar, assinada no Rio de Janeiro, a 24 de maio, em nome da República Argentina, cedeu formalmente a província Cisplatina ao Brasil, todavia sob certas condições, especialmente tendentes a assegurar à província uma situação particular, correspondente aos seus característicos nacionais; assim, com um traço de pena, se abria mão de todo o objetivo da guerra de tantos anos! Pode-se imaginar como o povo da Confederação Argentina, ainda extasiado com as recentes notícias de vitória, acolheu esse tratado ignominioso; sobretudo, na capital Buenos Aires, deram-se violentas cenas, não só contra o "traidor" Garcia, mas também a suspeita do conluio visava, na verdade injustamente, ao presidente da Confederação, Rivadavia, tanto que este último julgou necessário demitir-se do seu alto cargo; todavia, antes disso, numa nota endereçada à corte brasileira, em nome dos Estados Confederados do Prata, ele negou a ratificação ao tratado concluído por Garcia (25 de junho de 1827). Continuou, portanto, o estado de guerra inalterado, se bem que as armas provisoriamente descansassem, por serem os meses de chuva.

Entretanto, representava-se no Rio de Janeiro o espetáculo da segunda assembléia ordinária (3 de maio a 16 de novembro de 1827). Aberta com a fala do trono, que pregava de novo a obediência para com o governo, mostrou essa assembléia, em geral, quase a mesma docilidade da sua antecessora; ela deu o seu assentimento ao tratado, que havia sido concluído com a Inglaterra, para a supressão do tráfico de escravos africanos; concedeu ao imperador definitivo aumento da sua lista civil, que, a princípio, no início da regência, fora fixada em 144 contos, mais tarde em 200, e, enfim, na legislatura precedente, em 400 contos, e, agora, passava a 1.000; concedeu o pagamento das dívidas da finada imperatriz; também foram aprovadas as propostas governamentais para unificação da dívida pública. Em compensação, opôs-se a câmara dos deputados ao aumento dos impostos, por meio do acréscimo das tarifas da alfândega ou outra qualquer, e não quis também saber de aumentar o orçamento anterior, que fixava em 30.000 homens o efetivo do exército regular; uma emenda do senado, que recomendava esse aumento, segundo a vontade do governo, devendo obter-se por novo recrutamento de batalhões estrangeiros, foi decisivamente rejeitada.

Sobretudo, evidenciava-se, nessa ocasião, que a guerra pela posse da Cisplatina era inteiramente impopular e que, particularmente, as províncias do Norte estavam cansadas de sacrificar mais dinheiro e homens para esses planos de conquistas remotas. Também a tentativa feita pelo imperador para redespertar, por seu próprio exemplo, ao menos na capital, o entusiasmo e espontânea dedicação pela guerra, não teve êxito algum; isto é, em outubro ele ofereceu da sua lista civil a quota de um mês para as despesas da guerra e prometeu, até ao fim das operações, aplicar a metade da mesma como empréstimo sem juros para os mesmos fins; porém, a não ser a marquesa de Santos, que, de seu lado. ofereceu 1:000$ de presente e 40$ mensais como empréstimo sem juros, e alguns bajuladores, ele quase não achou imitadores; e, por isso, tanto mais oportuno achou manifestar, na sua fala do trono, por ocasião do encerramento da legislatura, a esperança de paz para breve.

No mais, da história dessa segunda assembléia ordinária ainda se pode sobrelevar que, em remate, apresentou uma lei sobre a fundação e dotação de duas faculdades de direito, em São Paulo e em Pernambuco, e outra sobre eleição e atribuições dos juízes de paz; e que um deputado, o padre Diogo Antônio Feijó, apresentou a sua célebre proposta sobre abolição do celibato do clero católico, sem, contudo, poder fazer valer a sua opinião.

Finalmente, poucos dias depois desse encerramento (20 de novembro de 1827), fez-se nova mudança completa de ministério, nascida inteiramente da própria vontade do imperador e motivada pela sua observação de que o ministério, apesar da docilidade da assembléia, se havia mostrado incapaz de dominar os debates.

Nos limites sul, durante os meses de chuva, os exércitos inimigos, entretanto, haviam conservado bastante distância um do outro; em ambos os lados havia-se dado uma mudança do comando superior, sendo do lado dos argentinos exonerado o general Alvear e substituído por Lavalleja, e do lado brasileiro o chefe do exército, marquês de Barbacena, regressava ao Rio de Janeiro, e o general Brown ficava interinamente como seu sucessor.

E os novos comandantes preparam-se ambos para tomar a ofensiva; enquanto Lavalleja mudava o seu quartel-general para Serro Largo, a fim de operar dali contra a cidade de Rio Grande, fez Brown adiantar as suas tropas ao longo das lagoas, até à margem do rio Jaguarão, e estabeleceu o seu quartel-general em Serri-to; dali, devia-se então efetuar a entrada na Cisplatina.

Todavia, ainda antes que Brown pudesse empreender tão grandes operações, chegou, em janeiro de 1828, o general Lecór, visconde da Laguna, que, em lugar do marquês de Barbacena, era despachado para comandar de novo o exército do Sul; voltou Brown com isso à posição subordinada de chefe do estado-maior; a ofensiva por ele planejada foi abandonada, apesar de todas as suas representações, e, em vez disso, resolveu-se Lecór, segundo o seu antigo costume, a uma lenta defensiva, cautelosa.

Assim, o interior da província de São Pedro também, durante esta campanha, ficou, pela maior parte, nas mãos do inimigo; sem estorvo, podia este continuar as suas correrias; e desta vez não se limitaram somente a roubar o gado, até mesmo uma população inteira foi conduzida para fora do Brasil. Isto é, o general Frutuoso Rivera, que operava independente, à frente de um corpo irregular, a oeste, conseguiu convencer que emigrassem os índios civilizados (Guaranis), das antigas Sete Missões espanholas, do Alto Uruguai, que não podiam achar-se satisfeitos sob o domínio brasileiro, e sob a sua chefia conduziu então todo o povo, com todos os bens, para a Banda Oriental.

Por outro lado, os planos de Lavalleja contra a cidade de Rio Grande malograram-se; bem ele fez, com infinitas canseiras, trazer do rio Uruguai diversas pequenas embarcações a remo, que então navegavam na Lagoa Mirim e na Lagoa dos Patos e ali combateram com sucesso contra as canhoneiras brasileiras, e já ia ele embarcar tropas e adiantar-se, quando o general Brown, que observava esses movimentos, marchou rápido para a frente, como para atacar o quartel-general inimigo; com isso, Lavalleja viu-se obrigado a fazer voltar os seus corpos destacados (meados de abril de 1828). Um encontro, que se feriu nessa ocasião, foi o único de vulto e, ao mesmo tempo, o último da campanha, pois os boatos de iminente trégua e paz, e o tempo das chuvas, que ia começar, punham termos à continuação das operações.

Na outra parte do teatro da guerra, nada igualmente havia acontecido; ad guarnições brasileiras de Montevidéu e Sacramento e os corpos de observação argentinos defrontavam-se tranqüilamente. Também a guerra no mar não apresentou fato algum digno de menção, pois, desde as últimas perdas, ficou o almirante Brown inteiramente impossibilitado de fazer frente à esquadra brasileira de bloqueio, e teve que se contentar em despachar avulsas as suas poucas embarcações em guerra de corso, a qual do lado argentino continuou incessante, com tanto atrevimento quanto proveito.

Estava a guerra nesse pé; uma decisão da mesma pelas armas não era de esperar, desde que de ambos os lados, como até aqui, se continuasse na defensiva e na guerrilha; tampouco se contava com amigável solução, pois o imperador d. Pedro, sempre recusando o meio termo, proposto pelo lado argentino, de constituir-se em Estado independente a Banda Oriental, insistia em submetè-la de novo; a guerra portanto, poderia continuar ainda muito tempo do mesmo modo. e, provavelmente, só a completa ruína financeira de ambos os lados, coisa que sem dúvida não parecia nada remota, lhe poria termo, se não sobreviesse ainda um novo fato.

É evidente que, tanto a guerra argentina de corso, como o bloqueio brasileiro da foz do Prata, causavam ao comércio mundial e à navegação de todas as nações muitos estorvos e prejuízos, e que, por esse motivo, essa guerra sul-americana era por toda parte vista com maus olhos; entretanto, guerra de corso e bloqueio eram. segundo o direito internacional daquela época, um meio legal de guerra, e contra isso nada se podia objetar. Porém, podiam-se argüir os modos e meios como o Brasil exercia o bloqueio!

Sabe-se como, nesse sentido (até que recentemente, no congresso de paz de Paris de 1856, fossem fixadas as bases gerais do direito internacional), duas doutrinas reivindicavam a validade: a do bloqueio moderado, que pretendia garantir às bandeiras neutras certos direitos em tempo de guerra, propugnada, à exceção da Inglaterra, por quase todas as nações de navegação marítima, à frente delas a França, Rússia, América do Norte; e a do bloqueio rigoroso, doutrina inglesa, que concedia à potência marítima preponderante (isto é, a ela própria) quase ilimitado despotismo.

O Brasil, na ocasião superior no mar, quis então fazer valer para si a prática mais severa, mais favorável no momento, isto é, sobretudo quanto a dois pontos: por um lado, exigia que as bandeiras neutras respeitassem não somente o seu bloqueio efetivo, porém, também, o simplesmente declarado; e, por outro lado, em vez de dar primeiro aviso aos navios que navegassem para entrar num porto bloqueado e exigir que retrocedessem, os cruzadores brasileiros eram autorizados a apresá-los, sem mais nem menos. Semelhante prática permitiu-se a si mesma a todo-poderosa Inglaterra, durante as guerras contra Napoleão, também somente sob repetidos protestos; porém, que uma potência marítima tão fraca como o Brasil não o faria impunemente, devia tê-lo imaginado o gabinete do Rio de Janeiro.

Por esse motivo, não tardaram complicações diplomáticas, primeiramente com os Estados Unidos, em conseqüência do que o encarregado de negócios exigiu os seus passaportes, a 8 de março de 1827, e retirou-se do Rio de Janeiro; todavia logo foram obviadas todas as más conseqüências, porquanto o governo brasileiro, do seu lado, despachou sem demora um plenipotenciário, com propostas de acomodação, ao gabinete de Washington e, com isso, ao menos conseguiu provisoriamente o imediato restabelecimento das relações diplomáticas e a nomeação de novo encarregado de negócios no Rio. Porém, agora começaram a França e a Inglaterra a juntar as suas reclamações às da União Norte-Americana, e exigiam restituição ou indenização por seus navios ilegalmente apresados186.

A França, que sempre havia sido uma campeã do direito dos neutros, mostrou maior decisão no caso, e, quando as negociações se protelaram demais, penetrou, em plena ordem de batalha, uma esquadra francesa, sob o comando do almirante Roussin, no porto do Rio de Janeiro, a 6 de julho de 1828, ancorou fronteira à cidade e obteve, com ameaças de recorrer à violência, completa satisfação.

A Inglaterra, de seu lado, já em consideração à sua própria conduta em idênticos casos, usou aparentemente de grande moderação; porém, à socapa e oficiosamente, instava vivamente, com grande empenho, pela terminação completa da guerra, e ofereceu para isso a sua mediação; e o imperador d. Pedro a admitiu, embora contrariado, e somente sob reserva, já nos primeiros meses do ano de 1828. Não lhe restava, de fato, outro alvitre; a guerra era impopular no país e, no exterior, ameaçava ainda determinar maiores enredos e reclamações de indenização; além disso, estavam esgotadas as finanças, o exército minguado e desmoralizado.

Assim, iniciaram-se então no Rio de Janeiro novas negociações de paz; porém, essas certamente teriam sido infrutíferas também, se, no decurso das mesmas, dois acontecimentos imprevistos não houvessem curvado a obstinação do imperador e desviado para outro lado a sua atenção e gosto de empresas*.

* * *

Um desses dois acontecimentos foi o levante dos batalhões estrangeiros.

Já no correr da narração se disse que, a 8 de janeiro de 1823, havia sido decretado o recrutamento do primeiro desses batalhões estrangeiros e que, daí em diante, havia subido a quatro o número dos mesmos, por meio de novos alistamentos no estrangeiro; aqui cabe pormenorizar toda essa medida, também no sentido de sua correlação com o aliciamento da imigração estrangeira.

Enquanto o Brasil esteve junto à política monopolizadora colonial de Portugal, como se sabe, vigorava um sistema de severo exclusivismo contra todo contato estrangeiro; apenas, se um forasteiro podia ali desembarcar, muito menos podia pensar em residência demorada ou mesmo em estabelecer-se.

Somente desde a transmigração da casa de Bragança e da emancipação política do Brasil, começou-se a adoção, nesse sentido, de outros princípios; compreendia-se que a população de raça portuguesa, tão escassa, não bastava para povoar e cultivar o tão extenso império deserto, e resolveu-se, portanto, chamar em auxílio a emigração estrangeira, sobretudo a alemã, tão numerosa.

Para esse fim, fez o governo de d. João VI primeiramente ensaios, fundando, em 1818-19, a colônia suíça de Nova Friburgo, província do Rio de Janeiro, e as colônias alemãs de Leopoldina e de São Jorge dos Ilhéus, província da Bahia, e para isso proporcionando aos colonos doação das terras e, a começo, também auxílio de dinheiro. Seguiu-se, depois, a 16 de março de 1820, uma lei que convidava especialmente a imigração alemã para o Brasil e prometia a todo imigrante católico uma doação de terras; as despesas de viagem do mar ficavam, de resto, a cargo de cada um. Esta lei não teve efeito sensível em parte alguma; o povo brasileiro, pelo sistema proibitivo de tanto tempo, acostumara-se a uma espécie de temor e aversão contra todo estrangeiro, e, por isso, reprovou em absoluto o decreto. "Se o governo queria doar terras, — comentava o povo em geral, — havia brasileiros bastantes que as tomariam; não se precisava para isso dos estrangeiros!" Assim nos informa um viajante contemporâneo (Henderson).

Por outro lado, no exterior, não achou a lei de 16 de março a devida consideração; ainda menos podiam aqueles primeiros grupos coloniais servir de centros de atração, pois que, sob a pior das administrações, eles, durante muito tempo, oscilaram entre a vida e a morte; assim, a emigração alemã persistiu em passar de largo pelo Brasil.

Durante as tempestades que precederam a declaração de independência, a este respeito nada mais aconteceu; os planos para atrair a imigração estrangeira jaziam esquecidos, até que d. Pedro I e o ministério Andrada de novo os tomaram em mão.

E, agora, não se tratava mais de simples colonos estrangeiros, mas de mandar vir também soldados do estrangeiro; isto é, o governo imperial desejava, sobretudo, fortalecer e multiplicar aquele primeiro batalhão estrangeiro, criado a 8 de janeiro de 1823, já porque considerava essas tropas estrangeiras o mais seguro baluarte do trono contra veleidades revolucionárias, já porque se tomava em consideração a geral aversão do povo pelo serviço das armas, e, de todo modo, ao efetivo muito diminuto do exército brasileiro era desejável, sob o ponto de vista militar, reforçá-lo por meio de estrangeiros e, ao mesmo tempo, de batalhões-modelos.

Para alcançar esse duplo fim, precisava-se tanto mais de recorrer a medidas extraordinárias, quanto até aqui nada se havia conseguido com o recurso da simples imigração espontânea; por este motivo, recorreu-se ao emprego de extraordinários estimulantes e a um sistema formal de agenciamento.

Na Alemanha, foi encarregado da superintendência desse recrutamento um aventureiro de passado duvidoso, o dr. von Schaeffer, que se dizia major da guarda de honra imperial e cavaleiro da Ordem de Cristo, e que, enquanto os seus agentes exploravam o país, tinha a sua sede regular em Hamburgo e arredores, porque justamente a foz do Elba era designada para o embarque dos emigrantes.

As instruções confiadas a esses recrutadores nunca foram conhecidas integralmente; porém o certo é que, em todo caso, eles estavam autorizados a conceder passagem gratuita a todo aquele que desejasse emigrar, viajando nos navios de colonos despachados às expensas do governo, sendo permitido, a todo aquele que quisesse, pagar, ele próprio, a sua passagem; também parece que usavam prometer, além das vantagens concedidas por lei e costume aos colonos, doação de terras e auxílios de dinheiro para os primeiros tempos, isenção de impostos por muitos anos, etc.

Nenhum regulamento assim explícito existia para o recrutamento de soldados, também nem sequer se determinava alguma coisa sobre a duração do alistamento; todavia, essa lacuna era facilmente preenchida pelas promessas liberais dos agentes, que, sobretudo, a modo de verdadeiros negociadores de almas, faziam as mais sedutoras descrições do império sul-americano, "onde se deixavam ficar arrobas de ouro, a fim de poder carregar somente diamantes", e que com isso achavam tanto maior número de crédulos, quanto ainda era desconhecido então o Brasil. Além disso, os agentes, — sem dúvida não sem especial licença, — para completar a carga dos seus navios-transportes, entravam em trato especialmente com os governos de alguns pequenos Estados alemães e tomavam os inquilinos das prisões e das casas dos pobres, que de seu lado tinham que se sujeitar, meio voluntários, meio forçados, e emigrar.

Desde meados do ano de 1824, zarpou transporte após transporte para o Rio de Janeiro, levando colonos e soldados, todos animados das mais exageradas esperanças. Tanto mais amargo foi o desengano que ali os esperava. Não é preciso demonstrar que os agentes, por sua própria autoridade, haviam feito promessas que o governo não podia cumprir, nem precisava cumprir; porém é igualmente patente que o governo, de seu lado, menosprezava toda justiça e eqüidade.

O imperador já então tinha mais a peito a organização e aumento do corpo de estrangeiros; assim, os contratos não garantiam nada; que este ou aquele emigrante expressamente estipulasse a sua qualidade de colono, não era tomado em consideração; todos, sem exceção, que haviam vindo à custa do governo, tinham que jurar bandeira, ao menos os que eram aptos; e somente os incapazes e os pais de família, assim como os que haviam pago a própria passagem, ficavam isentos e podiam ser colonos.

Sobre a sorte destes últimos, cujo número foi crescendo com os que se tornaram incapazes para o serviço militar e os de tempo de serviço concluído, não precisamos insistir de novo, pois já na segunda seção descrevemos minuciosamente as colônias alemãs fundadas sob o governo de d. Pedro I, cada uma no respectivo lugar; aqui nos ocuparemos somente dos soldados.

O corpo estrangeiro, que tomou feição decididamente alemã, em vez de cosmopolita, como era a princípio, forneceu, além de um destacamento de lanceiros, pessoal para quatro batalhões de infantaria, que na organização do exército brasileiro figuravam como 29 e 39 batalhões de granadeiros e 279 e 289 de caçadores.

Do número desses, o 2 79 batalhão de caçadores e os lanceiros a cavalo haviam seguido, desde novembro de 1826, para o teatro da guerra (província de São Pedro), e lá permaneceram até à definitiva conclusão da paz; porém os granadeiros aquartelavam, desde a sua fundação, continuamente no Rio de Janeiro, e para aí voltou também, nos primeiros meses do ano de 1828, o 289 de caçadores, o denominado "Batalhão do Diabo", que estivera destacado, desde março de 1825 em Pernambuco.

O pessoal de que se compunham todos esses batalhões era, como se depreende do que acima se disse, muito heterogêneo, e uma grande parte fazia o serviço forçado e de má vontade; além disso, o serviço era penoso, e, com o clima quente duplamente insuportável para os habitantes do frio Norte, o aquartelamento em barracas e fortalezas do porto, a alimentação e o soldo eram absolutamente deficientes, e, segundo o antigo regulamento português, o castigo corporal era da ordem do dia; e, além de tudo, nem sequer havia a perspectiva da exclusão, pois não fora estipulado prazo de serviço, e, segundo se conta, à pergunta que fez ao imperador um soldado alemão, o irmão de leite da imperatriz Leopoldina: — "Quanto tempo tenho então que servir?" — ele respondeu: — "Tanto tempo quanto me aprouver e você puder carregar os seus ossos".

Tudo isso, todavia, de certo modo se suportaria com uma administração severamente justa do serviço; porém, dada a constituição do corpo de oficiais, com tal coisa não se podia contar. Na formação do mesmo, o próprio imperador e as autoridades militares usavam de arbitrariedade e capricho; ao passo que, freqüentemente, eram recusados oficiais europeus práticos, ou admitidos com rebaixamento de posto, por outro lado eram rapidamente promovidos aventureiros, que agradavam por seu aspecto, sob a farda vistosa, ou que se recomendavam por seu miserável servilismo, sem consideração pelos conhecimentos militares ou passado moralizado; além disso, aceitava-se gente das mais diversas nacionalidades, de sorte que, entre os oficiais em conjunto, não se podia desenvolver o espírito de corpo, nem podiam eles angariar dedicação e influência entre os subordinados. E, ainda mais, foi agregado a cada um dos batalhões estrangeiros um major brasileiro, que apenas deixava para o verdadeiro comandante pouco mais que o título e as honras do cargo; além do que não foram nomeados justamente os melhores, pois em geral as autoridades não compartilhavam então de todo o interesse pessoal de dom Pedro pelo corpo estrangeiro.

Pode-se, pois, imaginar, nessas circunstâncias, qual era a feição interna dos batalhões estrangeiros; faltando o respeito e a afeição, os soldados só podiam ser contidos na ordem pelo medo, e castigava-se tanto mais e mais freqüente e violentamente, quanto um ou outro oficial entendia suplantar pela força o mau humor resultante de sua própria injustiça ou do extremamente freqüente extravio do soldo. O desespero apoderou-se da soldadesca; suicídios e deserções tornaram-se cada vez mais freqüentes, ou os desgraçados procuravam na bebida e nas extravagâncias o esquecimento de seus males!

Em suma, embora exteriormente eles se mostrassem com brilho, e pelo garbo da atitude e instrução militar fossem superiores de muito às tropas nacionais, eram os batalhões estrangeiros, internamente, em absoluto desmoralizados e desorganizados.

Por outro lado, no que dizia respeito à sua posição no país, eles eram inteiramente impopulares. Já se disse há pouco como os brasileiros, depois da longa interdição, agora, ao acudirem os elementos estrangeiros, não estavam nada satisfeitos; não queriam saber de colonos estrangeiros, muito menos de soldados estrangeiros. As tropas nacionais encaravam com ciúme e ódio aqueles cuja superioridade militar tinham que reconhecer; e, seja anteriormente não haviam podido viver em. harmonia com os companheiros portugueses da denominada Divisão Auxiliar, não admira que agora com os alemães se dessem atritos e rixas, diante do que naturalmente a população se punha do lado dos seus concidadãos.

Os liberais consideravam as tropas estrangeiras apenas um instrumento e um meio de defesa da tirania; e, se era exato o boato de que nos funerais da imperatriz Leopoldina os conspiradores esperaram debalde o concurso dos alemães, isso devia tanto mais arraigá-los em tal opinião; a idéia de novo acréscimo dos mesmos, como propôs o senado na sessão de 1827, encontrou, pois, na câmara dos deputados, a mais decidida oposição. Finalmente, acrescentou-se duplo motivo para piorar a posição desses mercenários estrangeiros.

Era fato conhecido como os agentes, para arranjarem homens, haviam esvaziado as prisões, aqui e ali, na Europa; daí a razão por que se julgava que todos os imigrantes estrangeiros fossem vagabundos e galés, e repetidamente se renovava a queixa de que o governo infeccionava o país com tal canalha187. E o sistema e meios com que os recrutados eram trazidos para aqui, em grandes transportes, com que essa mercadoria humana era desembaraçada e depois levada a depósito, tudo tinha tanta semelhança com os análogos fatos, então em plena florescência, do costumado tráfico de negros, que em breve esses recém-chegados eram na boca do povo chamados de "escravos brancos" e, mesmo depois, com os seus uniformes garbosos, eram expostos ao escárnio e motejo da população branca e de cor.

A medida do descontentamento estava cheia; faltava apenas uma gota e transbordaria.

No ano de 1827, havia o imperador d. Pedro despachado para a Irlanda o coronel Cotter, do 39 batalhão (estrangeiro) de granadeiros, irlandês nato, a fim de recrutar, do mesmo modo que o major von Schaeffer; e este imitou em absoluto o seu modelo, pois a todos os desejosos de emigrar, que se deixavam engajar como colonos, — de alistamento militar não se mencionava palavra, — prometeu viagem grátis de mar, doação de terras, etc, além de salário avultado; assim obteve ele numerosa afluência e em breve pôde conduzir ao Rio de Janeiro alguns mil irlandeses (janeiro de 1828). Com eles aconteceu o mesmo que com os alemães; sem consideração pelos contratos e promessas, e sem atenção às suas recusas, quiseram forçar todos os homens aptos a se alistarem para o serviço militar; todavia, foram eles mais felizes, porque neste ponto o representante de seu país, o encarregado de negócios sir Robert Gordon, intercedeu em favor deles, e significou ao governo brasileiro que, se os homens não queriam empenhar-se por sua livre vontade para o serviço militar, não se podia forçá-los a isso.

Foi, portanto, preciso recorrer à persuasão; quanto aos mais obstinados, deixou-se que se fossem embora, outros se estabeleceram na colônia Santa Januá-ria, na província da Bahia, ainda outros ficaram provisoriamente no depósito; finalmente, conseguiu-se que uma pequena parte, 300 a 400 homens, entrasse para o corpo estrangeiro, prometendo-se-lhes o dobro do soldo dos alemães, ração dobrada e isenção do castigo de açoites; sob essas condições, foram eles incorporados no batalhão do coronel Cotter, 39 de granadeiros.

O fato de se colocar, com isso, gente das mais diversas nacionalidades, e com tão diferentes direitos, no mesmo serviço, nas mesmas fileiras, pôs naturalmente termo a toda a regularidade da ordem; o mau humor dos alemães, que se viam tão ignominiosamente preteridos, chegou ao extremo; todavia, também os irlandeses, quando conheceram a vida sob as bandeiras brasileiras, arrependeram-se da sua resolução e compartilharam do geral descontentamento.

A 9 de junho de 1828, deu-se a irrupção. Nesse dia, depois da parada, devia ser executada (fora da cidade, não longe de São Cristóvão), no quartel do 29 batalhão de granadeiros, uma das costumadas aplicações de castigo corporal, havendo sido condenado pelo major Drago, brasileiro, agregado, a 25 chibatadas, um granadeiro, em vista de uma parte dada pelo oficial de ronda; granadeiros do 29 e 39 batalhões, alemães e irlandeses, achavam-se presentes em grande número, como espectadores.

O delinqüente foi trazido e ordenou-se-lhe despisse a farda; porém ele se recusou resolutamente a isso em voz alta, declarando que era injusto o castigo arbitrado e que ele exigia um conselho de guerra. Irritado ao mais alto ponto com essa resistência, mandou o major amarrar o preso e, em vez das 25 chibatadas, infligir-lhe 125; ordem que foi acolhida pela multidão, ali reunida, com altas murmurações. E justamente, nesse momento crítico, apareceu um capitão-engenheiro. de quem aquele delinqüente era bagageiro, a rogar ao major que relevasse do castigo o seu soldado. Esta coincidência deu coragem à multidão amotinada; chegaram-se os homens, como por curiosidade, cada vez mais perto do major Drago, que agora cedia à súplica, porém tarde demais. Retumbou o brado: "Morra o cão português!" Por um triz escapuliu Drago, refugiando-se no seu quarto e dali pulando à rua pela janela; a sede de vingança saciou-se nos objetos particulares do chefe odiado; mesmo o seu próprio cavalo foi retirado da baia e enxotado a cutiladas para a baía próxima.

Todo o 29 batalhão declarou-se então em plena revolta; na verdade, o coronel deli’Hoste, de origem italiana, homem de bem, porém enfraquecido pela idade, tentou restabelecer bondosamente a ordem, mas os seus esforços foram inúteis. Afinal, viu-se mesmo obrigado a conduzir à tarde o batalhão à quinta imperial de São Cristóvão, onde os revoltosos chamaram arrogantes o imperador, a exigirem severo castigo para o major, alistamento por escrito por três anos, e soldo e tratamento igual aos dos irlandeses.

Intimidado, prometeu o imperador tudo que eles exigiam; o major Drago foi preso, para a sua própria segurança; disparando salvas de alegria, as balas sibilando nas ameias do palácio, voltou o batalhão, que se julgava apaziguado, para o seu quartel, à noite. Todavia, na manhã seguinte (10 de junho), repetiu-se a sedição; primeiro foi agredido o ajudante do batalhão, que se salvou a custo; depois, volveram-se contra um capitão, encarregado do rancho do batalhão, e que nessa função havia praticado graves desvios de dinheiro; já ferido na véspera por uma pedrada e doente, de cama, foi assassinado com inaudita crueldade. Fugiram então os oficiais que puderam; porém, o coronel, que ficou com alguns fiéis e aconselhou instantemente que não praticassem mais maldades, foi escarnecido e obrigado a tomar parte na refeição e bebedeira dos revoltosos. Em seguida, espalhou-se uma parte dos soldados embriagados pelas vizinhanças, para saquear as lojas e assustar os transeuntes com tiros de festim ou de bala, pelo que em breve, num e noutro ponto, as coisas chegaram a conflito sangrento.

Tudo isso o governo e as autoridades militares e civis deixaram passar todo o dia, sem fazer a menor tentativa para restabelecer a ordem; talvez esperassem que a chama da revolta, não estimulada pela resistência, se extinguisse por si mesma, tranqüilamente; porém, em vez disso, propagou-se mais adiante.

Ainda à noite de 10 de junho, declarou-se levante no forte da Praia Vermelha, onde estava o 289 batalhão de caçadores; também aí se volveu a sanha contra o major agregado ao batalhão, o italiano Thiola, que, por não menores fraudes, assim como pela cruel severidade, se havia tornado odiado; ele foi literalmente feito em pedaços, o cadáver mutilado, atirado diante de sua esposa desmaiada.

Durante esse tumulto, fugiram os restantes oficiais, abandonando o forte aos rebeldes.

E, na manhã seguinte (11 de junho), também se dispôs à revolta o último, o 39 batalhão de granadeiros (irlandês-alemão), que estava aquartelado na própria cidade, na proximidade do campo de Sant’Ana. Muito assustado, havia o comando pago aos alemães desse batalhão o soldo atrasado; eles festejaram com òs companheiros irlandeses o recebimento do dinheiro, e, quando o vinho e a cachaça haviam subido à cabeça de todos, alguns amotinadores os incitaram a tirar desforra dos brasileiros; os oficiais fugiram e o quartel, que formava um quadrado, fechado de todos os lados, foi logo preparado para a defesa.

Somente então, e depois de serem repelidos com escárnio os oficiais mandados para negociar e rechaçados a tiros, o governo tomou a resolução de empregar a força, e o general conde do Rio Pardo recebeu a ordem de marchar com as tropas nacionais contra os sediciosos; a marcha das tropas, o rodar da artilharia, as ordenanças a correrem em todas as direções, só então inteiraram os habitantes do Rio de Janeiro do perigo que os ameaçava. E, de fato, se as tropas nacionais eram superiores de muito em número e podiam, em caso de necessidade, contar com o auxílio da milícia, mesmo o de toda a população, contudo poderia ser, a princípio, incerto o resultado, devido à superior capacidade e bravura dos batalhões estrangeiros, se estes tivessem tido somente um chefe em regra e se houvessem resolvido rápida e enérgica ação de conjunto.

Por felicidade, ambas essas condições faltaram: sem estorvo, pôde o conde do Rio Pardo colocar os destacamentos, cortando o caminho, de um lado ao 29 de granadeiros, de outro ao 289 de caçadores, para o campo de Sant’Ana, que, situado no meio, teria sido o ponto natural de concentração; e também não fizeram tentativa alguma de ambos esses lados para romper essa barragem e para efetuar a reunião de todos os três batalhões revoltados. Assim, primeiramente, só se teve que lidar com o 39 batalhão de granadeiros, em frente de cujo quartel as forças principais brasileiras tomaram posição, com cavalaria e artilharia, no campo de Sant’Ana.

Ali já se havia começado uma espécie de combate irregular: os irlandeses e alemães, que saíam em bandos desordenados do seu quartel, trocavam balázios e pedradas com a gente de cor, aglomerada em grande número na praça; depois, ao passo que em rápido assalto debandaram os adversários, penetraram nas ruas vizinhas, onde em cego furor homicida tudo mataram, e literalmente não pouparam nem mesmo a criança no berço. Desesperados, os moradores defenderam-se, armaram os seus escravos negros, e começou então um combate ou antes um massacre, cuja sanha passou além de todas as raias; não se dava quartel e, como canibais, os negros dilaceravam os cadáveres de seus adversários.

Desse modo, já o combate flutuava muitas horas indeciso, quando, finalmente, as tropas nacionais brasileiras intervieram; primeiramente, tentou-se uma carga de cavalaria; todavia os irlandeses a receberam com tão forte saraivada de pedras, que foi rechaçada em fuga precipitada; em seguida’, apelou-se para o tiroteio de fuzilaria, porém também este pouca impressão fez; somente quando os repetidos disparos de lanternetas bateram as suas fileiras, é que os amotinados começaram a ceder e retrocederam para o seu quartel, de cujas janelas sustentaram, ainda por muito tempo, incessante tiroteio.

Sobre isso caiu a noite; e com ela chegou o boato de que ambos os outros batalhões revoltosos se haviam resolvido à ofensiva e que especialmente o 29 de granadeiros tencionava, durante a noite, apoderar-se do palácio de São Cristóvão, da artilharia ali existente e da pessoa do imperador, e em seguida avançar para o campo de Sant’Ana.

Duvidando das próprias forças, pediu então o governo brasileiro o auxílio dos almirantes inglês e francês, ancorados na baía do Rio de Janeiro, que desembarcaram logo, nessa mesma noite, cerca de mil marinheiros. Ao amanhecer do dia (12 de junho), chegaram eles a São Cristóvão, em defesa do imperador; e, quando dali os franceses marcharam contra o 29 de granadeiros, este batalhão se rendeu, finalmente dissuadido, depondo as armas, após curta negociação.

Igualmente o 39 batalhão, que não poderia mais ter-se sustentado por muito tempo no seu quartel.

Por outro lado, ao 289 de caçadores, que no forte da Praia Vermelha podia facilmente defender-se, não se tentou desarmá-lo, tanto menos porque à possível resistência ele encontraria, da parte dos irlandeses ali estacionados, pronto auxílio: contentou-se o governo em prender alguns que eram cabeças; e estes foram levados presos ao porto, conjuntamente com os granadeiros desarmados. Ali foram os irlandeses, os alistados e os que ainda se achavam no depósito, ao todo uns 1.400. entregues ao secretário da legação inglesa, para repatriação, e no seguinte dia (3 de julho de 1828) de novo embarcados para a Irlanda; os alemães, porém, que se tencionava reorganizar, foram encarcerados provisoriamente em navios-prisões e submetidos à investigação de conselho de guerra. Esta investigação, com espanto dos juízes, revelou que não houvera combinação tramada, nem prévias tendências revolucionárias; unânimes declaram aquelas centenas de homens que o levante se originara exclusivamente do estado de desespero em que eles se achavam; de sorte que os oficiais brasileiros, encarregados do tribunal de guerra, exclamaram admirados:

— "Esta gente não sabe armar intrigas!"

Afinal, foi condenado à morte e fuzilado um granadeiro do 29 batalhão (von Steinhausen, natural da Baviera, ou de Brunswick? e enterrado no cemitério protestante inglês da Gamboa); 30 ou 40 outros foram condenados a cadeia perpétua: porém os restantes, considerando-se bastante castigo o encarceramento para investigação, foram destacados provisoriamente fora do Rio, para ulterior reorganização. E, se ainda depois, nos batalhões estrangeiros reorganizados, perduraram muitos dos lastimáveis inconvenientes, sempre ao menos eles haviam, com o levante, alcançado agora, conforme a promessa, a concessão de prazo de alistamento por escrito, tanto que já agora, ou no ano seguinte (1829), muitos soldados puderam partir para as colônias alemãs das províncias do Sul, onde eram admitidos como colonos.

* * *

Com o levante dos batalhões estrangeiros, o imperador d. Pedro perdeu, ao menos no momento, uma arma com a qual ele mais contava, e com mais firme confiança, no interior e no exterior; e este acontecimento que, portanto, diminuía de modo extraordinário a sua força militar, inclinou-o mais depressa a dar ouvidos aos conselhos das potências marítimas e a tratar da paz com a República Argentina. Acresceu, porém, como já se expôs, mais um segundo motivo.

Já se disse como d. Pedro esperava resolver a contento geral a questão da sucessão do trono português (depois de sua abdicação, 2 de maio de 1826) pelo casamento de sua filha, a rainha d. Maria II, com seu irmão, o infante dom Miguel, além da outorga de uma constituição liberal; e a princípio parecia, de fato, que tudo ia segundo os desejos.

A 31 de julho de 1826 e dias seguintes, em Lisboa, prestaram juramento à nova constituição outorgada a regência e todas as altas autoridades; também d. Miguel, em Viena (4 de outubro de 1826), consentiu em prestar igual juramento, e logo em seguida foi solicitada da cúria papal a necessária dispensa para o casamento planejado; também já se aprestou um navio de linha, que devia trazer ao Rio dê Janeiro o noivo, para os esponsais.

Todavia, as coisas tomaram em breve outra feição. D. Miguel pouco desejo tinha, na verdade, de restringir-se à posição impotente de rei-consorte, numa monarquia constitucional e preferia, antes, fazer valer as suas pretensões, certamente duvidosas, que, entretanto, a princípio reprimiu, deixando a iniciativa a seus partidários. Rebentou, assim, em Portugal (outono de 1826), uma revolução que combatia como nulos os direitos hereditários de d. Pedro e a sua abdicação em favor de sua filha, e declarava d. Miguel rei absoluto; e, somente ao cabo de alguns meses, com o auxílio militar da Inglaterra, conseguiu a regência, que governava em nome de d. Pedro (IV), subjugar essa sublevação (fevereiro de 1827).

A primeira tentativa havia-se, portanto, malogrado; porém os partidários de d. Miguel tanto menos desanimavam, quanto, por outro lado, no seio da regência e de seu partido, existia muita discórdia. O próprio d. Miguel, enfim, dava agora, sempre mais claramente, a entender que não estava disposto para a viagem preliminar de esponsais ao Rio de Janeiro, porém que queria ir diretamente a Portugal e ali, como noivo da rainha (d. Maria II) e como príncipe regente, assumir o governo; e a corte de Viena, onde ele ainda sempre residia, parecia favorecer essa resolução.

Não era de esperar que a atual regência pudesse opor-se, se d. Miguel realizasse seus projetos; d. Pedro, de seu lado, não podia nem devia abandonar o Brasil, e dificilmente serviria de alguma coisa que ele mandasse sua filhinha menor, a rainha, para subir de fato ao trono; assim, não lhe restava senão fazer boa cara ao mau jogo e demonstrar ao irmão uma confiança que ele não alimentava, e que d. Miguel não merecia.

Pelo decreto de 3 de julho de 1827, passou o imperador d. Pedro, como rei de Portugal, ao infante d. Miguel todos os poderes reais constitucionais, a fim de que ele governasse Portugal, de acordo com a constituição outorgada; d. Miguel aceitou esse encargo, partiu de Viena a 5 de dezembro de 1827 e dali seguiu viagem, passando por Londres, para Lisboa, onde entrou a 22 de fevereiro de 1828, e, logo a 26 do mesmo mês, diante dos Estados reunidos, prestou juramento à constituição.

Porém, imediatamente depois, as tropas auxiliares inglesas, que haviam colaborado, desde um ano antes, para subjugar a revolta absolutista, foram mandadas embora; absolutistas conhecidos foram colocados a rente dos negócios, foram dissolvidas as cortes, em 13 de março, e apresentadas para assinatura, na câmara municipal de Lisboa e noutros lugares, petições que exigiam que d. Miguel assumisse a autoridade absoluta de rei, assim como também o conselho municipal de Lisboa teve que se prestar a propor que o mesmo colocasse formalmente a coroa na cabeça (25 de abril).

Esta proposta foi certamente rejeitada como ilícita; porém, alguns dias depois (3 de maio), convocou d. Miguel os Estados do reino, a fim de que eles resolvessem o que de direito sobre a questão da sucessão do trono, e as cortes não deviam, como a constituição de d. Pedro prescrevia, reunir-se em duas câmaras, mas em três cúrias, segundo a forma antiquada e extinta dos congressos portugueses medievais dos três Estados (as chamadas cortes de Lamego). Por esse decreto de convocação, foi então posto publicamente em dúvida, logo a seguir, o direito de d. Pedro e de sua filha, a rainha d. Maria II, ao trono, e rota a constituição, que reconhecidamente vigorava, outorgada por d. Pedro!

Naturalmente, os encarregados de negócios de d. Pedro, os diplomatas brasileiros em Viena e Londres, apresentaram protestos contra tal atentado (24 de maio); porém isso não foi tomado em consideração; a 23 de junho, reuniram-se em Lisboa os três Estados do reino, e, como não se podia esperar outra coisa, reconheceram d. Miguel como único legítimo rei (25 de junho), pelo que este imediatamente assumiu a coroa e o título de rei de Portugal (30 de junho).

Na verdade, essa usurpação encontrou oposição no próprio país; já desde 16 de maio, a segunda cidade do reino, Porto, sua população e guarnição, se haviam declarado pela manutenção da constituição e dos legítimos direitos de dom Pedro, e também em seu nome empossaram uma regência; porém a sorte das armas lhe foi contrária, e, a 3 de julho de 1828, entrou o exército absolutista triunfante no Porto.

Todo Portugal obedecia daí em diante ao usurpador, ao rei absoluto d. Miguel, que, com crueldade consumada, perseguia sem tréguas todo partidário importante de seu irmão, que não se tivesse a tempo refugiado fora do país.

Entretanto, no Rio de Janeiro, como se pode imaginar, acompanhava-se com a máxima atenção a situação portugusa, desde meses, e sobretudo o imperador dedicava pessoalmente interesse tão incessante e indisfarçado, que os mais zelosos brasileiros nacionais, para os quais qualquer complicação de negócios portugueses era um horror, ficaram com isso extremamente inquietos; começaram até a correr boatos de que d. Pedro queria seguir para Portugal, para pessoalmente tomar posse.

Uma delegação do senado da câmara do Rio de Janeiro tomou, por esse motivo, a liberdade de indagar a respeito (l9 de março de 1828), pelo que o imperador naturalmente não pôde deixar de desmentir tal plano; mesmo para melhor tranqüilizar os ânimos excitados, declarou ele num decreto, de 3 de março, que doravante ele dava por satisfeitas todas as condições básicas e, para isso, não mais condicionalmente (como dois anos antes), porém incondicional e definitivamente, renunciava à coroa de Portugal; daí em diante, Portugal seria governado somente em nome de sua filha, a rainha d. Maria II, e, desde então, ele não mais assinou, como era seu costume até aí, os documentos relativos a Portugal com o seu nome. como Pedro IV.

Destarte, o imperador fora levado a desistir, perante o mundo inteiro, de intervir direta e pessoalmente nos negócios de Portugal; como, porém, as notícias vindas de lá se foram tornando cada vez mais graves, e como, a fim de frustrar os intentos de d. Miguel, alguma coisa era preciso fazer, resolveu ele mandar sua própria filha para a Europa e colocá-la sob a proteção do avô, o imperador da Áustria.

A 5 de julho, encetou a viagem a jovem rainha de Portugal, acompanhada pelo marquês de Barbacena, além do séquito e guarda de corpo, numa fragata brasileira; seguiu-a de perto uma proclamação, datada de 25 de julho de 1828, na qual o imperador, como pai e tutor, concitava todos os leais portugueses a pegarem em armas por sua filha, a sua legítima rainha, e pela constituição; por outro lado. poupavam-se, todavia, nesse documento, o nome e a reputação de d. Miguel, apresentando-se as circunstâncias como se ele tivesse sido forçado, por fanático levante de partido, ao duplo perjúrio e à usurpação. Se d. Pedro esperava, realmente, com essa ficção e com a intervenção da Áustria, obter, de fato, uma espécie de acomodação com d. Miguel, é o que resta saber: o mais provável, em todo caso, é que ele já não se iludia que, sem o apoio armado seu, do lado brasileiro, sua filha nunca chegaria à verdadeira posse do trono de Portugal.

E justamente essa perspectiva devia torná-lo tanto mais inclinado a acabar com a guerra contra a Argentina.

Por isso, as negociações da paz, iniciadas nos primeiros meses do ano no Rio de Janeiro, sob a mediação inglesa, chegaram pouco a pouco à conclusão, e a 27 de agosto de 1828 assinaram, de um lado os negociadores argentinos, general Juan Ramon Balcarce e Tomás Guido, pelo outro lado o ministro brasileiro do exterior, marquês de Aracati, o do interior José Clemente Pereira, e o da guerra Joaquim Oliveira Álvares, o tratado "preliminar" de paz.

Nele, o Brasil renunciava à posse da Província Cisplatina ou Montevidéu, assim como também os Estados Confederados do Prata renunciavam a todas as eventuais pretensões de posse, e ambos reconheciam essa província como Estado independente, que podia, segundo o seu livre alvitre, constituir-se independente; também se comprometiam, provisoriamente, durante cinco anos, a garantir a sua segurança e paz internas contra qualquer perturbação, assim como no exterior proteger a sua integridade e independência. Seguiam-se determinações de diferentes gêneros, sobre a retirada das tropas de ambos os lados, suspensão das hostilidades, etc.; digno de nota, todavia, é somente o artigo que estipulava que, imediatamente após a ratificação desse tratado de paz "preliminar", se devia iniciar o definitivo, sob mediação da Inglaterra; e que, porém, se este, por motivo de desacordo, se malograsse, não recomeçariam as hostilidades entre os governos do Rio de Janeiro e de Buenos Aires, em caso algum, antes do prazo de cinco anos, — cláusula que claramente deixava aberta uma perspectiva para poder ser reencetado o plano ambicioso de d. Pedro em tempo futuro oportuno, e ela poderia servir como desculpa para tal.

Em todo caso, essa eventualidade estava muito longe; por ora, o tratado provisório recebeu a exigida sanção de ambas as partes, e foram trocadas as ratificações a 4 de outubro de 1828 na cidade de Montevidéu, pelo que a esquadra brasileira, segundo o tratado, dentro de 48 horas levantou o bloqueio da foz do Prata. Também as tropas brasileiras de terra se retiraram, no prazo estabelecido, da sua última praça de armas na Banda Oriental, cidade de Montevidéu (23 de abril de 1829); e a até então Província Cisplatina se constituía doravante como "República do Uruguai".

Concluíra-se a guerra; ambas as partes, depois de haverem consumido, durante anos, homens e dinheiro, para sustentar a sua vontade, tinham, finalmente, acabado por acomodar-se, com um ajuste, pelo qual o objeto da cobiça de ambos os lados de futuro não caberia a ninguém; e, ao passo que os argentinos ao menos obtinham dessa guerra a glória das armas, os brasileiros não contavam senão derrotas no seu haver.

Não era nenhuma desgraça para o país; era em todo caso para d. Pedro uma felicidade, do momento que lhe havia sido vedado conquistar para si louros de imperador, que também nenhum de seus generais os alcançasse, porque facilmente um deles se poderia apresentar como um rival no governo. Sobre o Brasil raiaria então uma era de revoluções militares, como as que flagelavam os Estados da América espanhola, nos quais cada soldado considerava a sua espada o cetro do poder e não hesitava em destroçar todo o Estado, a fim de obter para si mesmo uma alta posição; porém agora, derrotado no exterior e pouco considerado no interior, o exército brasileiro não podia aspirar a representar papel algum perante as autoridades civis e a população civil.

Em compensação, por outro lado, a guerra havia deixado remanescer um resultado que, para a tranqüilidade do império e do trono do imperador, era muito eivado de perigo. Já se disse repetidamente que toda a guerra pela conquista de Montevidéu nunca havia sido uma causa nacional, porém causa exclusiva da política da dinastia e do gabinete; quando muito, a província extrema sul, de São Pedro, podia tomar algum interesse nela, e mesmo este logo deixou de existir, quando a guerra lavrou no seu próprio território e a sua principal riqueza, os rebanhos, eram enxotados pelos bandos inimigos.

As restantes províncias consideravam com má vontade o sempre renovado e cada vez mais severo recrutamento; e, seja era, sem dúvida, motivo de geral aversão o serviço de muitos anos no exército regular, agora, que os recrutas eram despachados imediatamente para distantes campos de batalhas, numa causa estranha, se tornava amplamente odioso; somente pela força e por estratagemas, conseguia-se preencher as fileiras, e o recrutamento tomava com isso a feição de verdadeira caçada ao homem.

Finalmente, na capital, onde se concentrava ao menos uma espécie de sentimento nacional coletivo, as opiniões vacilavam; estava-se descontente com a própria guerra, não menos com a paz pouco gloriosa. A geral má vontade voltou-se, porém, contra o imperador, que, depois de haver prolongado a guerra por sua obstinação, agora, entretanto, condescendia em fazê-la cessar, afinal somente ei consideração à situação de Portugal, para ter a mão livre militarmente nas complicações desse lado, como parecia. Assim, sofreu a popularidade de d. Pedro, outrora tão grande, agora já vacilante, um novo abalo, do qual nunca mais se restabeleceu.

Desta mesma época data também a ressurreição de decisiva e enérgica oposição.

Já vimos como, depois da dissolução, pela força, da assembléia constituinte e da supressão, ao mesmo tempo, das folhas diárias da oposição, o governo de d. Pedro, durante muitos anos, dominou absoluto sobre o Brasil, sem que uma só voz de protesto se elevasse.

Na verdade, fora convocada de novo, em 1826, uma assembléia geral, e a segunda funcionou em 1827; porém claramente ambas ainda se sentiam sem segurança e só timidamente ousavam apresentar-se. Ainda mais: quanto à imprensa, só existiam jornais ministeriais, nenhum independente, e a única tentativa do francês Chapuis, de fundar de novo um desses, imediatamente se malogrou, por um ato violento da polícia. Agora as coisas mudaram.

Logo que, na segunda assembléia regular, em meados de 1827, de novo sc dicaram princípios de oposição parlamentar, também nos fins do mesmo ano apareceram ensaios de imprensa independente; nas diferentes províncias, apareceram jornais independentes, em grande parte criados por parlamentares ou por seus partidários políticos, os quais entraram pouco a pouco a discutir os assuntos externos e internos do império e as medidas do governo, com linguagem cada vez mais livre e em parte num tom francamente de oposição.

Em geral, a maioria dessas folhas, fora a sua linguagem atrevida, nada tinham de notável, e eram no restante tão banais e insignificantes como os jornais oficia somente um único alcançou maior e verdadeira significação histórica, a Aurora Fluminense, fundada no Rio de Janeiro (dezembro de 1827) por Evaristo Ferreira da Veiga, escritor de talentos excepcionais que, embora severo e incansável observador e crítico do governo imperial, todavia sempre usava linguagem de forma artístico-literária, assim como politicamente digna, e defendia invariavelmente, para a direita e para a esquerda, os fundamentos monárquico-constitucionais do Estado. A Aurora teve em absoluto a maior difusão; porém não menos tiveram as outras folhas o seu público, e estas últimas, de seu lado, concorreram não pouco para vulgarizar as fórmulas incompreendidas do liberalismo, e, mesmo, adiantando-se mais, as tendências republicanas e federalistas, em círculo cada vez mais dilatado; e com isso despertaram ao mesmo tempo de novo o espírito de oposição e a desconfiança hostil ao governo, a qual naturalmente culminava nos grandes portos e capitais de províncias.

Deveria causar assombro que semelhante imprensa pudesse agora estabelecer-se, quando o governo nos anos passados costumava sempre sufocar ao nascimento, por meio de arbitrariedades policiais, os jornais hostis; ainda agora procedjam os presidentes de algumas províncias, como por exemplo no Maranhão, de igual modo; ao contrário, na capital, a pressão policial, que antes pesava sobre a imprensa, estava manifestamente paralisada; a razão por que, não se pode determinar; talvez que, no ano de 1828, o imperador, diante das diversas dificuldades interiores e exteriores, já houvesse perdido a sua antiga confiança em si mesmo; talvez ele hesitasse em adotar de novo o velho sistema do despotismo, justamente agora, quando em nome de sua filha ele se apresentava em Portugal como defensor da monarquia constitucional, e quando os jornais oficiosos do Rio de Janeiro tratavam diariamente desse assunto, acentuando largamente as superioridades de um regime monárquico-constitucional.

O ano de 1828 trouxe novas forças, tanto à imprensa como ao parlamento. A terceira assembléia regular, que funcionou de 3 de maio a 20 de setembro e, portanto, assistiu ao levante dos batalhões estrangeiros, à partida da rainha de Portugal, à visita belicosa do almirante francês Roussin na baía do Rio de Janeiro, à paz feita com a República Argentina por mediação diplomática da Inglaterra, viu muitas vezes o governo imperial em embaraço, para que ainda se deixasse por ele atemorizar.

Como se vangloriava agora a oposição de haver sempre desaconselhado o recrutamento no estrangeiro, e concitava à firmeza contra o modo indevidamente violento das reclamações apresentadas pela França! Ambas estas coisas sem dúvida não tiveram direto êxito, pois, como já se disse, logo d. Pedro entrou em ajuste com o almirante francês, e os batalhões estrangeiros foram reorganizados. Também as censuras à administração de finanças e advertências para economia, embora justificadas pelas circunstâncias, tiveram o mesmo resultado ineficaz, e alguns, sobretudo o ministro da guerra, quando lhe quiseram reduzir o orçamento militar, opuseram-se com indissimulada arrogância aos deputados; em compensação, estes últimos insistiram por seu lado na economia, e foram baldados todos os esforços para conseguir um crédito extraordinário, fato que o próprio imperador, na fala do trono, do encerramento, tomou a mal.

Outras criações legislativas dessa sessão merecem menção especial: uma lei, finalmente, para a instalação dos denominados conselhos gerais nas províncias; outra, sobre a reforma da constituição municipal; e terceira sobre a equiparação de todas as nações relativamente ao imposto de importação (15% do valor).

Um projeto de lei sobre a abolição do direito de primogenitura e de morgadio, desta vez, só passou na câmara dos deputados e foi rejeitado na sessão do ano seguinte no senado; portanto, não chegou a alcançar validade, de fato; sempre foi, entretanto, um sinal dos tempos e das tendências democráticas dominantes.

Como já se disse, costumava d. Pedro ser pródigo na concessão de títulos de nobreza brasileiros (até fins de 1829, existiam 28 marqueses, 8 condes, 16 viscondes e 21 barões), e, como ele não podia acrescentar doações nem privilégios políticos a esses títulos, eram, em todo caso, o meio mais econômico de recompensar serviços; todavia, isso suscitava muita indignação, particularmente por se suspeitar que o imperador quisesse transformar o senado eletivo em câmara dos pares hereditários, devendo a nova aristocracia servir de material para esse fim. A intenção da oposição, apresentando o projeto de lei referente ao morgadio, patentemente visava a contrariar semelhantes planos do imperador e tornar impossível a criação de nobreza hereditária no Brasil.

Se desta vez já o imperador e a assembléia geral se separaram descontentes, na sessão do ano seguinte ainda seria pior. È que, no intervalo, as complicações portuguesas, com indignação de todos os patriotas brasileiros, implicaram mais estreitamente a política exterior do Brasil.

Quando a filha de d. Pedro, a rainha d. Maria II, depois de muito demorada viagem de mar, chegou a Gibraltar, a 2 de setembro de 1828, e o seu guia, o marquês de Barbacena, verificou ali pelos jornais a atitude dúbia com que a Áustria considerava a usurpação de d. Miguel, tomou o marquês a resolução de conduzir a jovem soberana para Londres, em vez de Viena, e colocá-la sob a proteção da coroa da Inglaterra.

Assim o fez; a 24 de setembro, desembarcou d. Maria em Falmouth e foi ali. assim como na corte de Windsor, acolhida com todas as honras, como rainha reinante. Porém o marquês de Barbacena e o embaixador brasileiro em Londres, visconde de Itabaiana, tiraram uma conclusão errada, quando disso depreenderam que o governo inglês estivesse inclinado a apoiar energicamente a jovem rainha; ao contrário, quando eles solicitaram tal socorro, na base insuficiente de antigos tratados anglo-lusos, e se declararam com plenos poderes para ajustar em nome do Brasil um convênio com a Inglaterra, no qual ambas as partes combinaram precisamente o auxílio por prestar à rainha Maria, sofreram então decisiva recusa. O governo inglês (ministério Wellington) declarou o propósito de observar a mais estrita neutralidade, como o havia feito antes à desinteligência, na casa de Bragança, entre d. João VI e d. Pedro, por ocasião da independência do Brasil, também agora, na atual, entre d. Pedro e d. Miguel.

E quanto essa resolução era séria e inabalável em absoluto, ambos os diplomatas brasileiros iam em breve conhecê-lo.

Quando d. Miguel triunfou em Portugal e agora perseguia do modo mais desapiedado os partidários de dom Pedro e da constituição, aqueles que se julgavam em perigo e puderam escapar trataram de procurar a salvação na fuga, entre esses os destroços do exército constitucional do Porto, oficiais, soldados e voluntários: dirigiu-se a maioria deles para a Inglaterra e se reuniu ali, no porto de Plymouth. onde também o ex-general-chefe constitucional estabeleceu residência; era como se um exército constitucional português acampasse no solo inglês.

Exigiu agora o governo inglês que essas tropas, em número de 3.000 homens, se dissolvessem e espalhassem pelo interior do país ou que se retirassem das costas inglesas; e o marquês de Barbacena, por sua parte, declarou-se pronto a facilitar este último alvitre.

Se todo o Portugal, inclusive as ilhas portuguesas, se haviam submetido à usurpação de d. Miguel, uma ilha do grupo dos Açores, Terceira, ainda se contrapunha ao seu poder; ali dominava um governo provisório, em nome da rainha d. Maria II, e sob a constituição de d. Pedro; porém, continuamente ameaçada pelas forças superiores, pedia angustiosamente socorro; e o marquês de Barbacena, para lho dar, queria agora fazer transportar esse exército português de Plymouth à ilha Terceira. Todavia, quando ele notificou essa sua tensão ao gabinete de Londres, recusou este último o seu consentimento.

"A Inglaterra não é uma fortaleza, nem um arsenal, de onde toda gente, quando e para onde entenda, possa levar a guerra contra a sua pátria, e ninguém, seja qual for o seu caráter, pode preparar nos seus portos expedições para guerras no exterior."

Porém, não se deixou Barbacena dissuadir de seus planos por essa cortante declaração; os preparativos começados prosseguiram sempre, e somente agora, em vez de expedição para a Terceira, ostensivamente se falava da intencionada transmigração dos fugitivos para o Brasil; e, a fim de ter mais dinheiro à disposição para esse fim, o visconde de Itabaiana suspendeu, sob pretexto insuficiente, o pagamento da prestação devida do empréstimo luso-inglês, pelo qual respondia o Brasil.

Finalmente, ficaram prontos quatro navios e fizeram-se a vela, rumo ao Brasil, como constava; porém, de fato, para a Terceira; todavia, descobriu o gabinete de Londres o plano, e determinou à esquadra inglesa, estacionada nos Açores, que impedisse ali o desembarque das tropas, empregando a violência, se preciso fosse. E, de fato, quando tal tentativa se fez, a 16 de janeiro de 1829, uma fragata inglesa fez, a bala, os botes retrocederem aos navios, de sorte que não restou a esses outro alvitre senão regressarem à Inglaterra; e o gabinete de Londres apressou-se, então, em protestar, no Rio de Janeiro, contra a ofensa feita às leis de neutralidade inglesa, e, como satisfação, foi imediatamente exonerado o ministro, visconde de Itabaiana.

Pode-se imaginar como a notícia destes acontecimentos foi recebida pelos patriotas e como foram os comentários da imprensa independente. "Quem autorizou este diplomata, — perguntava a Aurora Fluminense, — a suspender o pagamento da prestação de um empréstimo? Não podemos ser agora acusados de devedores fraudulentos, desde que estávamos comprometidos a pagar o empréstimo? Com que autoridade o nosso agente diplomático equipou embarcações para a Terceira, com armas, munições e dinheiro, expondo, por essa hostilidade contra uma nação amiga, o nosso pavilhão a uma vergonha? E, mais: como podia ele atrever-se a anunciar que era o Brasil o destino daquelas tropas, quando, pela constituição, é uma das atribuições exclusivas da assembléia geral o permitir ou negar entrada no império a tropas estrangeiras ?"

E perguntas dessa espécie eram mais que justificadas: não se podia, de fato, admitir que ambos os diplomatas em Londres houvessem, por seu próprio alvitre, tomado tão importantes resoluções; se haviam tido plenos poderes do imperador, então era patente que d. Pedro, embora, segundo a sua promessa, não saísse pessoalmente do império, todavia, estava resolvido, com armas na mão, a colocar sua filha no trono de Portugal, portanto a desperdiçar as reduzidas forças brasileiras de novo numa guerra estrangeira; e outros boatos, como, por exemplo, que diversas fragatas brasileiras eram aprestadas para levantar o cerco da ilha Terceira, pareciam confirmar essas suposições.

Tal idéia foi, porém, rejeitada pelos patriotas com indignação. "Depois de havermos pago 20 milhões de cruzados para a paz, vamos novamente, sem motivo de força maior, começar nova guerra, e guerra de invasão, guerra de conquista, além-mar?" — perguntava a Aurora; e, doutra feita, respondendo às patéticas tiradas dos diários oficiais, perguntava-se por que o Brasil havia de fazer o papel de D. Quixote, a apresentar-se no exterior como campeão da forma constitucional de governo, quando essa forma ainda não tinha criado raízes firmes na pátria?

Todavia, era d. Pedro demasiado cavalheiresco e arrebatado, e estava ofendido demais no seu amor paternal e orgulho de príncipe, para tomar em consideração tais advertências e ficar inerte diante da usurpação de d. Miguel; e a sua resolução de tomar parte nas complicações de Portugal ia amadurecendo sempre mais, tanto que declarou, a 31 de dezembro de 1828, a uma deputação portuguesa, que jamais ele trataria acordo com o usurpador.

Primeiramente, importava oferecer abrigo no Brasil aos refugiados constitucionais que, depois do acontecido, não podiam demorar na Inglaterra; porém, estando aqueles refugiados em armas e sob organização militar, impunha-se pedir a prévia autorização da assembléia geral; e, assim, viu-se d. Pedro induzido a convocar o congresso, extraordinariamente, para l9 de abril, o que fez no correr do mês de fevereiro.

Durante esse mesmo mês, incorreu o governo de dom Pedro em grave erro. Na noite de l9 de fevereiro, irrompeu no Recife (Pernambuco) uma revolta republicana, que, todavia, foi logo facilmente sufocada pelas autoridades, pois aos chefes do movimento faltou o esperado apoio da população. Contudo, pareceram graves as primeiras notícias, e era particularmente duvidoso se tudo estaria mesmo realmente acabado, como de fato estava; em todo caso, suspendeu o ministério, por decreto de 17 de fevereiro, as garantias constitucionais de liberdade pessoal, para a província de Pernambuco; contra isso nada havia que objetar do ponto de vista da constituição; mas, na mesma data, publicou-se segundo decreto, criando para Pernambuco uma comissão militar com plenos poderes para julgar sem apelação todos aqueles que fossem presos de armas na mão. Se tal medida era ou não constitucional, era coisa discutível; sem dúvida, era odiosa e, como se pode imaginar, na imprensa independente e nos círculos da oposição fez desencadear uma tempestade de indignação.

Nestas circunstâncias, começou a 2 de abril a sessão extraordinária do parlamento, e devia ocupar-se, de preferência, como a fala do trono explicava, com dois assuntos.

Um deles era a iminente chegada dos constitucionais portugueses. A maioria não queria saber, absolutamente, dessa transmigração de um exército português e os mais eminentes oradores da oposição censuraram, sobretudo, do modo mais violento, a atitude que o governo até aqui mantivera na questão portuguesa, de sorte que os ministros não souberam defender-se de outro modo, senão declinando de toda responsabilidade pelo que havia acontecido; ambos os diplomatas em Londres, asseguravam eles, haviam procedido inteiramente segundo o seu própric alvitre, e já esse seu procedimento havia sido oficialmente desaprovado; desculpa inepta, que pouca fé mereceu, todavia pôs no momento termo aos debates.

Não se tomou, portanto, decisão alguma nessa questão; e, no correr dos meses seguintes, apelou-se para um expediente: consentir que viessem para aqui os fugitivos portugueses, não como soldados, porém como particulares; desta maneira não haveria impedimento algum legal ao seu desembarque. A princípio, a esse respeito surgiram discursos violentos e boatos malignos; como, porém, o governo não tomasse conhecimento oficial da presença dos fugitivos e estes, por seu lada. avisados da geral aversão, se mostrassem muito cautelosos, reconciliou-se, assim. em breve, a opinião pública com os novos hóspedes, votados ao infortúnio, e a bondade do brasileiro tornou possível a muitos o encetarem outro gênero de vida na nova pátria.

O segundo assunto, de que se devia ocupar a sessão extraordinária, era a triste condição das finanças do império; e, não sem amargura, referiu o imperador, na fala do trono, que era já a quarta vez que ele até então havia debalde reclamado do parlamento auxílio e colaboração nesse sentido; todavia, não fez impressão alguma com isso, e, como o plano financeiro que o ministério apresentava tivesse suas dificuldades, ficou a questão ainda desta vez sem solução.

A 3 de maio de 1829, encerrou-se a sessão extraordinária, e no mesmo dia foi aberta a quarta assembléia geral ordinária pelo imperador, com uma fala do trono, na qual, entre outros assuntos, declarou, relativamente às complicações de Portugal, que se achava na resolução de não firmar acomodação alguma com o usurpador; porém não comprometeria, por isso, a tranqüilidade e os interesses do Brasil; além disso, lembrava de novo o remédio à crise das finanças e externava, finalmente, o desejo de que se pusesse um paradeiro legal ao abuso da liberdade de imprensa.

Naturalmente não estavam os deputados dispostos a tomar em consideração esse desejo, e, em vez disso, inseriram mesmo, no discurso em resposta, uma glorificação da liberdade da imprensa; tanto mais zelosamente se aproveitaram da ocasião oferecida para chamar o ministério à responsabilidade.

Já se disse como ambos os decretos de 17 de fevereiro, que, entretanto, já a 27 de abril eram revogados, podiam, no ponto de vista do direito constitucional, ser contestados; agora, nomeava a câmara uma comissão para examiná-los, e, a-29 de maio, deu esta o seu parecer, que aprovava o decreto a respeito da suspensão do habeas-corpus, e, ao contrário, considerava inconstitucional a criação de uma comissão militar e, portanto, se devia acusar judicialmente o ministro da guerra, responsável, que havia assinado o mesmo. Segunda comissão foi encarregada de redigir a acusação; todavia, conseguiu ainda o ministério, após uma série de violentos debates e envidando todas as suas forças, que se passasse à ordem do dia, por uma pequena maioria de sete votos (18 de junho).

Com isso, caía a acusação; porém, em toda a discussão traiu-se à saciedade o espírito de oposição e de autoridade, próprio da câmara dos deputados. E o mesmo aconteceu tanto nos diversos discursos, como na discussão sobre o estado das finanças.

Ninguém podia iludir-se que este era muito triste; a declaração de independência, a guerra, ainda mais a administração leviana e desordenada, haviam sobrecarregado o Brasil com uma grande dívida externa e interna, e sempre era preciso fazer novos empréstimos, em condições desvantajosas, para o pagamento de juros.

Ouro e prata haviam quase completamente desaparecido da circulação; mesmo nas grandes cidades comerciais, não se viam senão cobre e papel-moeda cada vez mais desvalorizado. E, em contraste da miséria pública, corria um pérfido boato de que, no tesouro particular do imperador, dos. sobejos da lista civil e despesas domésticas, se amontoavam, sempre mais, brilhantes, barras de ouro e de prata.

A tarefa seria agora dupla, quando este assunto fosse tomado em consideração; tratava-se, de um lado, de pôr ordem nas finanças e criar garantias para pagar a dívida, e, para esse fim, tinha a câmara em vista, além dos domínios do Estado, também as propriedades dos conventos, o que podia, afinal, convir ao governo.

Em segundo lugar, tratava-se de harmonizar a receita com a despesa. Porém, sobre os meios para isso, sempre existia discórdia: o governo queria novos impostos, a câmara instava pela economia, e a esse princípio ela ficou fiel, também desta vez; na deliberação sobre o orçamento para os próximos 18 meses, diminuíram-se de tal maneira as primitivas estimativas, que, em vez do deficit de 7.000 contos, resultava um saldo de 3.000 contos; e, quando os ministros qualificaram de ilusórios esses cálculos, e declararam impossíveis as pretendidas reduções nas forças de terra e mar, ao menos na proporção adotada, tiveram que ouvir palavras desabridas.

Também resolveram os deputados começar por casa as economias, a reduzir o seu subsídio; porém essa resolução, que, segundo a constituição, teria efeito reflexo sobre o subsídio dos senadores (pois os senadores deviam receber quantia igual à dos deputados e mais metade), foi rejeitada por quase unanimidade no senado.

Com essas deliberações e debates, foi passando o prazo legal da sessão, e ainda nada se havia decidido sobre o orçamento; foi então apresentada na câmara a proposta para pedir-se prorrogação, a fim de poderem concluir as deliberações; todavia, a oposição não deixou passar a indicação, além de que o chefe do Estado, certamente, estava informado do estado dos trabalhos. E, de seu lado, não estava d. Pedro nada disposto a prorrogá-la espontaneamente; a tencionada acusação ao ministro, a sovinaria em matéria de finanças, os diversos doestos pessoais, haviam-no irritado em extremo, e ele regozijava-se em poder mandar embora, sem contemplação, os insubordinados.

Para o dia determinado, 3 de setembro de 1829, foi marcado o encerramento das câmaras; esperava-se, geralmente, uma fala do trono enérgica e violenta; em vez disso, pronunciou o imperador apenas as curtas palavras: "Augustos e digníssimos senhores representantes da Nação Brasileira! Está encerrada a sessão!"

Desse modo, despediu-se d. Pedro, no fim do período de quatro anos de legislatura, da "primeira assembléia geral", que havia sido eleita no seu tempo, sob pressão bastante forte do regime absoluto de fato.

Se essa despedida não havia de produzir, em geral, mau sangue; se daí em diante não seria ainda mais difícil a acomodação com a "segunda assembléia", novamente eleita, é o que não se indagava. Para o momento, pelo menos, o governo gozava de sossego e, como o orçamento havia ficado sem solução, também podia usar de plena liberdade.

E antolhavam-se ao próprio imperador, além do mais, uma série de dias festivos. É que ele havia feito regressar sua filha, a rainha d. Maria II, de Portugal, a qual, diante da atitude do ministério Wellington, não teria mais vantagem em residir em Londres; e devia ser o marquês de Barbacena de novo o seu acompanhador; ao mesmo tempo, era ele encarregado da honra de conduzir uma noiva para d. Pedro, a jovem e bela princesa Amélia de Leuchtenberg, filha do ex-vice-rei da Itália, Eugênio de Beauharnais.

A 16 de outubro, entrou no porto do Rio de Janeiro a fragata brasileira, que trazia ambas as ilustres damas, e, no dia seguinte, realizou-se o consórcio, que foi solenizado com grande pompa, distribuição de ordens honoríficas e títulos 188, e mesmo criação de nova ordem, — a Ordem da Rosa.

Um incidente doloroso, infelizmente, perturbou, em breve, a lua-de-mel; num passeio de carro, quando d. Pedro, segundo o seu costume, o governava, os cavalos

188 O duque Augusto de Leuchtenberg, que acompanhara na viagem de noivado sua irmã ao Brasil, recebeu nessa ocasião o título brasileiro de duque de Santa Cruz, extinto com a morte do portador (28 de março de 1835).

De um memorandum posterior do marquês de Barbacena, tivemos notícia de que, antes da escolha recair na princesa de Leuchtenberg, o imperial pedido de casamento já havia falhado junto de seis princesas européias. (Nota do autor.)

dispararam, virou o carro, e todos que estavam dentro, a imperatriz e seu irmão, o duque de Leuchtenberg, e a rainha de Portugal receberam mais ou menos contusões na queda; mais que todos sofreu o imperador, que na violência do choque teve algumas costelas partidas e ficou por essa razão preso na cama durante algumas semanas (dezembro de 1829 até janeiro de 1830). Todavia, não sossegou a política nesse período.

Primeiramente, no que diz respeito aos acontecimentos de Portugal, teve a rainha d. Maria II a sua própria corte, como uma rainha reinante, e, como tal, recebia os diplomatas estrangeiros em traje de grande gala, — tudo com o fim de mostrar que o seu imperial pai se conservava firme, imutável, na resolução de manter o direito de sua filha ao trono. Ao mesmo tempo, segundo o seu dever de tutor, estabeleceu d. Pedro uma regência de três membros, que, em nome da legítima rainha de Portugal, devia governar e administrar as suas posses; e essa regência foi formalmente instalada na ilha Terceira, único ponto onde a bandeira de d. Maria flutuava e oferecia resistência triunfante ao usurpador (20 de março de 1830).

Ainda mais importantes eram as próprias circunstâncias no Brasil. O marquês de Barbacena, Felisberto Caldeira Brant, desde sempre havia sido um favorito especial de d. Pedro; a princípio agente financial e diplomático, e somente de nome soldado e oficial, havia sido colocado, pelo favor do imperador, como general à testa de um exército (fins de 1826); não podendo nessa carreira ganhar louros, e havendo renunciado ao cargo, recebeu de novo a honrosa incumbência de acompanhar a rainha de Portugal para a Europa (meados de 1828).

Também nesse mandato ele não conseguiu nada especial; tanto mais feliz, porém, havia ele sido como angariador de noiva; e assim se explica, porque, havendo ele trazido a seu imperial senhor a jovem e amável princesa, estava mais do que nunca em alto favor.

Disso se aproveitou ele para içar-se no leme do Estado. O ministério de então, particularmente o ministro do interior, José Clemente Pereira, ainda mais de origem portuguesa, havia perdido toda a popularidade na luta parlamentar do ano anterior; Barbacena chamou, por isso, a atenção do imperador, com respeito à próxima sessão da assembléia geral que seria aconselhável demitir o mesmo ministério e colocar brasileiros natos no seu lugar, que, mais facilmente, poderiam contar com a popularidade.

Deixou-se d. Pedro persuadir e, assim, formou-se, em dezembro de 1829, novo gabinete, com o marquês de Barbacena para a Fazenda, o marquês de Caravelas para o Interior e Miguel Calmon du Pin e Almeida, até então ministro da Fazenda, para as Relações Exteriores.

Imediatamente depois, logrou Barbacena segundo triunfo, desmontando o mais perigoso rival no favor do imperador. O secretário particular do imperador, Francisco Gomes da Silva (Chalaça), português nato, havia, como já se disse, desde anos conquistado e exercido influência fora do comum sobre o seu senhor; sobretudo relativamente à sucessão do trono português, havia o seu conselho feito pender a balança; ao menos, acusava-se em geral o dito "gabinete secreto da quinta de São Cristóvão" de toda a culpa nas complicações portuguesas.

Os ministérios de até então tinham tido que se sujeitar, quisessem ou não quisessem, a essa secreta influência e, por outro lado, desculpavam-se com ela; Barbacena não queria isso; ambos os favoritos, um em segredo, o outro publicamente no gabinete, não podiam e não deviam subsistir um ao lado do outro; durante algum tempo, trabalharam um contra o outro; porém, afinal, na esperança de fortalecer de novo a sua popularidade vacilante, resolveu o imperador sacrificar Silva e afastou-o de modo honroso, por meio de uma comissão diplomática.

Se essas medidas eram calculadas especialmente para a capital e para as provincias vizinhas, onde de mais perto se prestava atenção aos personagens da corte e do conselho imperial, fez-se também alguma coisa no sentido de atrair os liberais e descontentes das províncias mais afastadas para a nova administração.

Na Bahia, justamente agora, o presidente provincial, visconde de Camamu, que, chamado a prestar contas no Rio de Janeiro, por causa das reiteradas queixas contra ele no ministério anterior, fora reconduzido e condecorado com título de nobreza, tombara em sacrifício de vingança política; foi morto por um tiro em plena rua (28 de fevereiro de 1830), e o assassino escapou impune; não se podia fazer de outro modo, senão preencher a vaga com um nome popular.

Em Pernambuco, havia-se fundado, no ano anterior, para fazer frente aos oposicionistas, um forte clube monárquico, o Colunas do Trono, o qual era acusado de idéias absolutistas; o ministério aproveitou-se desta oportunidade para testemunhar o seu modo de pensar liberal-constitucional, renegando decisivamente esse clube e as suas tendências, e ameaçando-o, mesmo, com acusação pública.

Sob esses auspícios, defrontou o ministério Barbacena a quinta assembléia geral ordinária, que no dia regimental, 3 de maio de 1830, foi aberta pelo próprio imperador. Tinha-se desta vez, no princípio do segundo período de legislatura, ao lado dos senadores vitalícios, uma câmara de deputados recém-eleita, na maioria os mesmos da precedente legislatura, mas também muitos novos provinciais, que haviam sido eleitos, de um lado, sob a luta das autoridades, da imprensa independente e, de outro, pelo movimento de clubes de oposição, e, por via de regra, traziam consigo muitos preconceitos contra os manejos da capital, em geral.

Em suma, a oposição crescera em número e, além disso, em audácia; aos seus oradores principais da precedente legislatura, Bernardo Pereira de Vasconcelos, padre Diogo Feijó e outros, juntava-se desta vez o redator da Aurora Fluminense, Evaristo Ferreira da Veiga; e dos três notáveis irmãos Andradas, que, nos anos de 1828-1829, um após outro, haviam regressado do exílio (depois de uma espécie de reconciliação aparente com d. Pedro) e voltado à sua província natal de São Paulo, ao menos um deles, Martim Francisco Ribeiro de Andrada, antigamente ministro da Fazenda, havia entrado de novo na câmara dos deputados.

Assim, logo a princípio se reconhecia que nem o ministério, nem o próprio imperador, podiam contar com especial acolhimento ou deferência. A fala do trono havia desta vez repetido a declaração, já feita no ano precedente, segundo a qual o imperador não pretendia jamais tratar acordo com o usurpador do trono de Portugal, prometia não comprometer os interesses do Brasil com direta intervenção nos negócios portugueses; a moção da resposta aplaudiu essa promessa, ao passo que acrescentava maliciosa: uma tal intervenção seria certamente, — fosse qual fosse o resultado, — prejudicial à tranqüilidade do império e contrária ao direito internacional. E, quanto à demissão de ministros, a câmara dos deputados rendia graças pela destituição de um ministério "que havia perdido a confiança pública pelas contínuas violações da constituição e das leis, e pelo temor suscitado de que voltasse o absolutismo", — censura que d. Pedro podia atribuir-se a si mesmo.

A fala do trono referia-se à necessidade de tomar medidas para a reorganização vigorosa e regular do exército e da marinha, sendo que a própria situação geográfica do império impunha a conservação das forças, tanto de mar como de terra;

a moção de resposta opinou que "as reformas deviam ser compatíveis com a posição geográfica, com o estado atual de paz, e, sobretudo, com as instituições existentes". A fala do trono referia-se à necessidade de reprimir, por meios legais, o abuso da liberdade da imprensa; a moção de resposta encorajava o imperador a que diligenciasse por suplantar as facções exaltadas, que agitavam o Brasil, quer para a anarquia, quer para o despotismo, assegurando-lhe para isso "a cordial cooperação da casa".

Imperador e assembléia não queriam compreender-se um ao outro, e assim nunca se chegava a um resultado. Nem sequer foi o orçamento resolvido; debalde esforçou-se Barbacena por fazer passar as suas propostas; a câmara dos deputados riscou-lhe 4.000 contos, reduziu a força da marinha de 7.000 a 1.500; o exército de 25.000 a 12.000 homens, e, além disso, insistiu pelo licenciamento de todos os mercenários estrangeiros e pela dissolução dos batalhões estrangeiros, com o que o marquês de Barbacena não se podia conformar.

Antes de se tomar resolução definitiva da questão, finalizou-se o prazo da sessão, marcado por lei (3 de setembro).

Desta vez, não julgou o imperador prudente, como na vez precedente, continuar a governar de novo sem orçamento votado; ao passo que ele no dia marcado encerrou a assembléia e fez aos deputados censuras moderadas e justas por sua lentidão, declarou ao mesmo tempo a resolução de convocar imediatamente uma sessão extraordinária. E ela abriu-se a 8 de setembro de 1830, pelo que essa (segunda extraordinária) assembléia geral foi encarregada especialmente de tomar como objeto dos trabalhos o orçamento, a proposta de um código criminal, e providenciar a respeito da crescente penúria do meio circulante e das finanças, — tudo providências cuja decisão imediata as circunstâncias críticas do Estado reclamavam imperiosas.

Essa convocação extraordinária imediata, pelo fato de provar que o imperador, ao menos no momento, desistia das idéias antigas de autocracia absoluta, e que preferia entrar em acordo, portanto seria capaz de ceder ainda mais, havia naturalmente ainda mais concorrido para animar a câmara dos deputados na sua independência e no seu espírito de oposição.

Para piorar ainda a situação, um navio trouxe, justamente então (14 de setembro), a notícia da Revolução de julho na França, como em Paris o povo havia derribado em três dias o velho trono dos Bourbons, e como a câmara havia outorgado ao duque de Orléans a coroa caída.

Isto incendiou como faísca elétrica; por toda parte, nas grandes cidades, aonde chegou a notícia, no Rio, Bahia, Pernambuco, São Paulo, etc, foi festejada com luminárias e outros fogos de artificio; os liberais e oposicionistas, cobrando novo alento, não observavam mais reserva alguma nos discursos e escritos; e mesmo os grupos extremistas, que sonhavam com os moldes norte-americanos como ideal político, os republicanos e federalistas, que até então não haviam ousado fazer propaganda pública, logo fundaram na imprensa órgãos seus.

Naturalmente, também a câmara dos deputados fez correspondente mudança de frente, mais para a esquerda; sentia-se, nas discussões e nas resoluções, que a câmara criava um ambiente em que não mais se considerava o governo fator necessário e com direitos na vida do Estado, porém como incondicional inimigo do povo, que se devia por todos os meios amordaçar e cercear. Prometia, em todo caso, ser de violentos debates a sessão extraordinária recém-aberta; e agora d. Pedro ainda transformou um de seus mais zelosos auxiliares de até então em adversário acirrado.

Não importa o motivo determinante, o fato é que o até então muito favorecido ministro marquês de Barbacena havia incorrido em desagrado, e um decreto imperial de 30 de setembro exonerava-o do seu cargo, dando como motivo da exoneração "que, convindo liquidar quanto antes a dívida de Portugal, e sendo necessário, para esse fim, tomarem-se primeiramente as contas das despesas feitas pelo marquês durante a sua comissão à Europa, como acompanhador da rainha d. Maria II de Portugal e especialmente encarregado do pedido de casamento do imperador, não convinha que isso se fizesse exercendo o marquês o cargo de ministro da Fazenda, portanto sendo juiz na própria causa".

E pouco provável que esse fosse o verdadeiro motivo, pois as despesas eram somente de caráter particular, do imperador privadamente (como tutor da filha e como noivo), não do tesouro do Estado, e também já tinha o marquês em mãos recibos, perfeitamente em regra, do imperador, de sorte que não podia propriamente ser questão de nova verificação. Fosse como fosse, sentiu-se Barbacena profundamente ofendido, e como além disso, o texto do decreto pouco habilmente redigido parecia lançar sobre ele uma luz dúbia, assim aproveitou ele a ocasião para publicar, a 18 de outubro, uma justificação, que além de tratar da questão principal, revelava ao mesmo tempo muitos picantes segredinhos, que até então haviam ficado sob o sigilo imposto pelo cargo.

Certamente, essa brochura mais prejudicou o prestígio do imperador do que todas as sátiras e caricaturas que apareciam em grande número nessa mesma época; e era somente a primeira vingança de Barbacena; daí em diante, — assim narram observadores contemporâneos, — ele não poupou dinheiro nem outros meios para açular a agitação na capital, e com isso representou, embora sempre nos bastidores, um papel não pouco importante nos acontecimentos que sobrevieram 189.

Quanto às discussões na assembléia extraordinária, das três matérias submetidas ficou pendente a das finanças; nenhum dos diferentes projetos para novo Banco do Brasil, que devia substituir o antigo banco, o qual desde 1821 ficara insolvável, e afinal fora extinto em 1829, encontrou a aprovação necessária; e, no referente à crise financeira e de numerário e correspondente depreciação do papel-moeda, foi negado francamente o apoio pedido pelo governo: "Conquanto a comissão, — dizia o relatório, — estivesse longe de considerar o atual estado de finanças como irremediável, mediante conscienciosa gestão governamental e com o auxílio de algum sacrifício da parte da nação, todavia, devia-se hesitar em exigir um tal sacrifício, pois era de recear que os fundos que se criassem fossem desviados do seu verdadeiro objeto e aplicados em prejuízo do povo".

Portanto, francamente um voto de desconfiança contra o governo imperial em geral, que, ao mesmo tempo, nessa ocasião, como em muitas outras, por antigas e novas culpas, foi acremente censurado.

Calando as muitas violações da constituição, que ocorreram indiscutivelmente e bastantes vezes, falava-se na câmara (com analogia aos acontecimentos em França), de que também aqui existira um plano formal para substituir o sistema constitucional; e entre a gente do povo achou credulidade esse tolo boato, segundo o qual se tinha realmente tratado aliança entre o imperador e o rei Carlos X, que a revolução de julho havia derribado; porém a chegada de armamento para dez mil praças, encomendado havia mais de um ano, casualmente entrando agora, em outubro, da Europa, devia dar aparência de verdade a essas invencionices.

Do mesmo modo foram tratadas as outras duas questões apresentadas paraa discussão. Em primeiro lugar, o código criminal: neste sentido quiseram copiar as instituições liberais de outras nações altamente civilizadas (júri, habeas-corpus, etc.) e acentuaram as tendências humanitárias do espírito da época, num tal grau, que não estava adequado às circunstâncias naturais e estado de civilização do Brasil, e ainda foram exageradas; assim, por exemplo, foi a pena de morte conservada somente para os cabeças de insurreições de escravos, e para assassínio premeditado com circunstâncias agravantes; nos demais casos, foi completamente abolida; as medidas contra os crimes políticos eram de tal moderação, que deixavam as autoridades quase desarmadas diante dos desordeiros.

Os crimes de revolta, de rebelião e de conspiração eram definidos de modo pouco satisfatório e duvidoso; sob o nome de rebelião, por exemplo, devia ser compreendida uma reunião de ao menos 20.000 indivíduos para atacar a independência, a inviolabilidade e a dignidade da nação; e só se cogitava do castigo dos cabeças, não dos participantes, e a pena capital e a de galés não deviam, sobretudo, ser aplicadas nos crimes políticos. Em suma, o código criminal, como resultava dos debates da câmara dos deputados, era inteiramente incompatível com a conservação da ordem do Estado! Finalmente, quanto ao orçamento, persistia a câmara dos deputados, agora, nas mesmas economias, como na última assembléia ordinária, porquanto exigia sobretudo o licenciamento dos mercenários estrangeiros, dissolução dos batalhões estrangeiros, diminuição dos efetivos na marinha e no exército; o senado quis adotar o meio termo, e propôs, nas suas emendas ao orçamento, que ao menos se aumentassem 2.000 soldados e 1.000 marinheiros sobre a proposta da câmara, porém sem resultado.

O artigo 61 da constituição outorgada determinava a reunião das duas câmaras em conjunto, nos casos de divergência de opinião entre elas; agora exigiu a câmara dos deputados essa reunião (9 de novembro), e, embora o senado resistisse durante alguns dias, não ousou, diante da exaltação dos espíritos na capital, que aclamava jubilosa a audaz oposição, negar-se finalmente.

Assim, pois, foi aberta a sessão, a 17 de novembro, no Paço do Senado, e todo o tempo, quatro dias, o povo comprimiu-se em multidão compacta em torno da sala das sessões, animando com aplausos aos deputados da oposição, porém insultando os mais eminentes senadores. Intimidaram-se tanto, que um único dessa corporação, o visconde de Cairu, conhecido como escritor político legalista, ousou sustentar a sua opinião com eloqüência e coragem; porém a sua voz foi abafada, caíram as emendas, e o orçamento ficou como os deputados o haviam proposto.

Agora se tratava somente de saber ainda como o imperador se comportaria diante dessas resoluções do parlamento; certamente, jamais houvera em Estado constitucional mais e mais justificados motivos para aplicação do veto; todavia, como parece, tal qual o senado, estava o imperador atemorizado com a atitude da população da capital e não ousou fazer uso da sua prerrogativa.

Ele sancionou o orçamento e o código criminal, e, pelo decreto de 24 de novembro, ordenou a dissolução dos batalhões estrangeiros; depois, a 3 de dezembro de 1830, encerrou a assembléia extraordinária, agradecendo a solução de duas questões, ao passo que lamentava não se haver tido ocasião de solucionar a terceira, a financeira, e manifestava a esperança de que na futura assembléia ordinária também esta fosse tomada em competente consideração.

"Que diferença, — exclamavam agora os jornais da oposição, e com razão, — entre esta e a linguagem lacônica e insultante que os indignos conselheiros do trono ditaram no encerramento da assembléia de 1829!"

De fato, não podia ser mais acentuado o contraste entre a atitude atual de d. Pedro e a de antes; durante muitos anos, ele havia governado como autocrata, à sombra da constituição outorgada, sem parlamento, e depois havia tratado também as primeiras assembléias desdenhosamente, ao passo que agora se submetia, sem opor nem sombra de resistência. Era evidente que uma tão repentina mudança de idéia não podia ser natural nem séria; não podemos duvidar de que d. Pedro se curvava de má vontade ao jugo, na esperança de breve reação, que de qualquer modo havia de vir, pois, no pé em que estavam as relações públicas entre os dois poderes, era impossível continuarem; no momento, ele cedia, para sossegar os ânimos e para evitar rompimento ostensivo com as câmaras, com a população da capital.

Porém, por outro lado, a oposição interpretou a coisa desse mesmo modo; não acreditava numa mudança séria de idéias do imperador, e, assim, sua condescendência não lhe mereceu agradecimentos nem lucro algum; ao contrário, as concessões do momento foram consideradas como simulacros, atrás dos quais sempre ainda espreitavam planos para inutilizar a constituição.

Não é nada improvável que, à vista do recente conflito com as câmaras, os mais antigos servidores e conselheiros da corte, que haviam sido educados nas tradições absolutistas, recomendassem particularmente, como único remédio, o restabelecimento do absolutismo, e que o imperador, com o espírito exacerbado, ouvisse de bom grado tais conselhos; porém entre a idéia e a execução é grande a distância; e, mormente agora, justamente quando d. Pedro, com a dissolução dos batalhões estrangeiros 19°, se havia despojado da mais segura das suas armas, era duplamente impossível um golpe de Estado. Todavia, não queria ou não podia a apaixonada oposição fazer tais prudentes cálculos, e continuou a atiçar com sinistros boatos a irritação, na capital e nas províncias.

Muitas circunstâncias casuais os favoreceram; assim, em outubro, como já se disse, a chegada de 10.000 armamentos da Europa. Depois, na noite de 20 de novembro, foi assassinado traiçoeiramente em São Paulo o redator de uma folha da oposição, o médico italiano Badaró, sendo os assassinos soldados alemães licenciados; naturalmente lançou-se a culpa sobre o governo: era desse modo, falava-se, que ele se livrava dos patriotas, por meio de venais mercenários!

E, daí em diante, como se quisesse tirar vingança da morte do colega, contra o governo a linguagem dos jornais da oposição não guardou mais peias, não somente com os mais indignos ataques pessoais contra o imperador, mas até atacando a unidade do sistema monárquico. Uns combatiam o veto suspensivo ou outras disposições da constituição; outras folhas mais avançadas, como o Republicano e a Luz Brasileira, propugnavam por uma transformação do império, segundo o exemplo norte-americano, no sentido de um Estado federativo; o Tribuno queria mesmo acabar de uma vez com a monarquia hereditária e estabelecer em seu lugar um governo eletivo. E tudo se fazia impunemente, pois, quando uma vez um dos mais violentos vociferadores foi, pelo ministério, entregue à justiça, o júri o absolveu por unanimidade.

Portanto, de um lado, o receio de um golpe de Estado, vindo de cima, e, de outro, as tendências destrutivas dos exaltados, que, com linguagem provocadora, conclamavam pelas forças diabólicas das paixões populares: de todos os modos, parecia ameaçada a ordem do Estado.

Os verdadeiros moderados, que, apegados à base da constituição, se queriam restringir à simples oposição parlamentar, sentiam sob os seus pés vacilar o solo; tinham agora que se deixar estigmatizar pelos exaltados como fracos, traidores, egoístas, numa palavra, unitários, e então começaram de seu lado a resistir à corrente. "Quando um povo, — pregava a Aurora, — geme nas cadeias de leis opressivas, e que não oferecem meio por onde a ilustração se derrame, então todos os esforços são racionais, todas as imprudências permitidas; mas, logo que há representação do país, representação especial das províncias, imprensa livre, garantias do cidadão, para que é necessário apressar aquilo que há de vir tranqüilamente, sem violência, se acaso a força das coisas o exige? Para que é querer que a mudança se opere entre perigos, no meio do frenesi dos partidos, que talvez se veja frustrada pela mesma aceleração dos que a pretendem, quando o tempo, o derramamento das luzes políticas a trariam, caso fosse necessária?"

Tais advertências não ficaram inteiramente sem resultado, sobremodo pelo fato de embaraçarem de certa forma a propagação das idéias federalistas. Para idéias desta ordem não era, de mais a mais, o Rio de Janeiro solo favorável, pois o sucesso das mesmas, se não levasse o Brasil diretamente a esfacelar-se todo, contudo devia prejudicar a hegemonia da capital do Estado; a tentativa de organizar aqui um partido federalista regular, com distintivo (um tope nacional de formato especial), também falhou, depois que os primeiros, que exibiram os topes federalistas, sofreram maus tratos nas ruas.

E, nas províncias, cujo amor-próprio essas idéias tinham de preferência em mira, esse movimento ainda não estava felizmente tão espalhado; só as vizinhas, Minas Gerais e São Paulo, compartilhavam de certo modo da agitação da capital; mas as grandes províncias do centro e do Norte estavam relativamente tranqüilas. Assim, nessas comoções populares, não representou o federalismo, ao menos nos anos mais próximos, papel decisivo.

Enquanto todas essas questões eram discutidas nas conversações e na imprensa, continuamente, d. Pedro se havia ausentado do Rio de Janeiro por algumas semanas. As experiências dos últimos meses haviam-no convencido de que aqui, pouco a pouco, os últimos restos da sua antiga popularidade estavam perdidos; não somente a gente de condição mais alta, porém, igualmente, a população mestiça e negra aclamavam com júbilo a audaz oposição, ao passo que, por outro lado, ao seu cumprimento amistoso e da augusta imperatriz não correspondiam, senão raramente, os vivas ruidosos; e até o aniversário natalício do herdeiro do trono (2 de dezembro).foi perturbado por brados sediciosos.

Assim, tomou ele o pretexto das perturbações locais da ordem, havidas na vizinha província de Minas Gerais, para resolver viagem até lá; provavelmente, esperava que agora se renovasse o triunfo que, nove anos antes (1822), havia sido a sua viagem, e tal coisa não deixaria de ter repercussão na capital.

A 30 de dezembro de 1830, acompanhado de sua esposa, do ministro do Interior (e antes deputado por Minas), José Antônio da Silva Maia, além de numeroso e brilhante séquito, partiu da Quinta Imperial de São Cristóvão, no Rio, e seguiu diretamente para Ouro Preto, a capital da província, onde ficou até fins de fevereiro de 1831. Porém, desenganou-se das suas esperanças de recepção entusiástica ou mesmo cordial; a oposição dispunha, aqui e nas próximas vizinhanças, de relações extensas demais, e, como, do seu lado, o imperador não condescendeu em deixar vir a seu encontro os deputados da oposição da província, assim eles empregaram esforços para fazê-lo desgostar-se da sua viagem. Se não faltaram os discursos e boas-vindas oficiais, o próprio povo não tomou parte alguma; nas mesmas cidades e vilas, onde todos os joelhos se haviam curvado diante do imperador, na precedente viagem, e onde, ainda poucos anos antes, o seu nome não era pronunciado sem reverência, agora, sob os seus olhos, celebravam-se exéquias fúnebres em honra do jornalista assassinado Badaró; e foram baldados todos os esforços feitos para assegurar a reeleição do ministro Maia, que, entretanto, por causa de sua nomeação, teve que submeter-se a essa prova.

Afinal, tentou d. Pedro apelar diretamente para o povo; publicou em Ouro Preto, a 22 de fevereiro de 1831, uma proclamação, primeiro’aos mineiros, porém depois endereçada a todos os brasileiros, na qual ele, não como imperador, mas como amigo sincero, prevenia contra um partido desmoralizador, partido que, nos seus jornais desenfreados, ousava atacar não somente a sua sagrada e inviolável pessoa, mas também a organização do Estado, confirmada por sagrado juramento, concitando ao federalismo; e tudo isso somente com vistas interesseiras, a fim de representar no Brasil cenas de horror, cobrindo-o de luto, com o intento de empolgar empregos e saciar as suas vinganças e paixões particulares. Não devia o povo deixar-se iludir por essas perniciosas requestas. "Ajudai-me, — exclama ele em conclusão, — a sustentar a constituição tal qual existe, e nós juramos! Conto convosco. Contai comigo!"

Já se vê, entretanto, que de uma proclamação desta ordem não era de esperar, de modo algum, súbito reviramento na opinião pública, apaixonadamente excitada. Porém os próprios adversários viram nisso uma provocação, uma tentativa para intimidar, e redobraram os.seus ataques; também os moderados, como os colaboradores da Aurora Fluminense, que recentemente haviam aconselhado moderação e legalidade agora, que o imperador, como parecia, manifestava de novo a sua antiga inflexibilidade e não queria saber de concessão alguma, começaram a calar e deixaram seguir a corrente.

Assim, o regresso da caravana imperial passou indiferente e igualmente sem regozijos, como a viagem de ida; d. Pedro não se podia mais iludir que tinha diante de si tempos difíceis; que, privado de todas as armas, do forte exército e da popularidade, em próximo futuro ver-se-ia ao desamparo, entregue sem defesa âo bel-prazer de uma oposição encarniçada, — situação sem dignidade^ que não convinha absolutamente ao seu espírito arrogante.

E, quando, então, se considera quanto o afligiam preocupações de família, — a filha rainha, de cujo trono um perverso usurpador se havia apoderado, e que ele não podia, não devia auxiliar, — pode-se facilmente dar crédito àquela versão de haver d. Pedro, já agora na viagem, falado que estava cansado de governar o Brasil e que abdicaria em favor do filho, plano talvez ainda não assentado, porém que a pressão dos vindouros acontecimentos muito breve amadureceu para a realização.

A 11 de março de 1831, entrou de novo d. Pedro na sua residência da Quinta de São Cristóvão, no Rio de Janeiro, e a sua chegada foi, na capital, o sinal para uma série de arruaças.

Logo à primeira noite, uns tantos cidadãos conservadores, para festejarem o regresso do imperador, iluminaram as suas casas; além disso, fizeram arder fogueiras festivas nas ruas principais, e bandas de música tocaram alegres retretas. Isto causou naturalmente grande irritação ao partido exaltado da oposição; bandos de jovens partidários extremados percorreram as ruas, para perturbar os festejos, dando vivas tumultuarios à constituição, à assembléia geral, ao imperador "enquanto constitucional", e acharam na população negra e mestiça fartos auxiliares de boa vontade.

O mesmo aconteceu à noite seguinte; porém, à terceira noite (13 de março), que devia ser a última das festividades, chegou-se a extremas violências. Os exaltados apagaram várias fogueiras, mas foram, por isso, valentemente surrados pelos conservadores, que então, por sua vez, na embriaguez do triunfo, se tornaram culpados de idênticos excessos; aos brados retumbantes de: "Viva o imperador!", "Morram os deputados republicanos!", etc., percorreram as ruas e insultaram as casas que não haviam posto luminárias, assim, especialmente, a redação da Aurora

Fluminense; porém a polícia e as patrulhas militares guardaram louvável neutralidade em todos estes tumultos.

Deve-se ter em conta que, nesses festejos, excluindo as pessoas diretamente dependentes da corte, de preferência tomaram parte justamente os portugueses natos e naturalizados, pelo menos a oposição assim o afirmava; por isso, esse escândalo de rua tomou feição político-nacionalista. A aversão da plebe indolente brasileira contra o imigrante português industrioso e, portanto, abastado, é fato bem conhecido; agora eram estes últimos, além do mais, taxados de inimigos da independência e incondicionais partidários de d. Pedro, alcunhados de Pedristas, e, ao mesmo tempo, se repetia a velha queixa dos caçadores de empregos desapontados: o próprio imperador "é filho do reino", e sempre deu preferência aos estrangeiros.

Por toda parte era procurado e usado o laço nacional brasileiro, que desde anos jazia esquecido; e, no silêncio da noite, ecoou a algazarra dos bandos de bêbedos: "Viva a Independência Americana! Morte aos Pedristasl", e muitas violências, muitas vinganças particulares, cobriram-se com o manto de partidarismo político.

Finalmente, também os membros da oposição parlamentar, quantos estavam presentes na capital, resolveram fazer demonstração pública; 23 deputados e um senador, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, reuniram-se na residência do padre e deputado por Minas Gerais, José Custódio Dias, e ali realizaram um conselho, onde, entre outros assuntos, segundo consta, se falou em imediata revolta contra o regime imperial. Contava-se, sobretudo, com o corpo de oficiais de artilharia e com muitos oficiais superiores ambiciosos, que desde muito aparentavam um certo descontentamento oposicionista; todavia, a atitude dos batalhões da guarnição, embora esses não deixassem de estar tocados pela geral exaltação e agitação, ainda era, em todo caso, duvidosa, e, por isso, resolveu-se não chegar a essa extremidade. Em vez disso, foi assinada uma representação ao imperador, a qual, escrita pelo redator da Aurora Fluminense, Evaristo da Veiga, expunha os acontecimentos dos últimos dias, no sentido acima citado, e nos mais vigorosos termos exigia o imediato castigo dos portugueses, que haviam insultado e maltratado os nacionais, e não menos severo castigo para as autoridades visivelmente coniventes com aqueles perturbadores da ordem.

"Esses indivíduos sediciosos, — dizia a representação, — à sombra do augusto nome de vossa majestade imperial e constitucional, continuam na execução de seus planos tenebrosos; os ultrajes crescem, a nacionalidade sofre, e nenhum povo tolera, sem resistir, que o estrangeiro venha impor-lhe, no seu próprio país, um jugo ignominioso…" "Não é possível calcular até onde chegarão os seus resultados, se acaso o governo não coibir desde já semelhantes desordens, se não tomar medidas para que a afronta feita à nação seja quanto antes reparada. Esperamos, confiados na sabedoria e patriotismo de vossa majestade, a despeito dos traidores que possam rodear o trono de vossa majestade… As circunstâncias são as mais urgentes, e a menor demora pode, em tais casos, ser funestíssima. A confiança que convinha ter no governo está quase toda perdida, e, se porventura ficarem impunes os atentados, importarão numa declaração de guerra ao povo brasileiro, de que lhe cumpre vingar ele mesmo, por todos os meios, a sua honra e brio, tão indignamente maculados." "Esta linguagem, — assim concluía a representação, — é franca e leal: ouça-a vossa majestade, persuadido de que não são os aduladores que salvam os impérios, e sim aqueles que têm bastante força de alma para dizerem aos príncipes a verdade, ainda que não os lisonjeie. A ordem pública, a tranqüilidade do Estado, o trono mesmo, tudo está ameaçado, se a nossa representação não for atendida, e os seus votos completamente satisfeitos".

Entretanto, o imperador, depois de haver demorado alguns dias em São Cristóvão, no mais completo retraimento, fez afinal, a 17 de março, a sua entrada solene no Rio de Janeiro; espetáculo pomposo, acolhido com bastante indiferença; somente um incidente desagradável (isto é, no exagero do servilismo, haviam alguns conservadores, — portugueses, ao que consta, — maltratado de fato um moço brasileiro, que se havia salientado com o brado de: "Viva o imperador enquanto constitucional!"), produziu muita irritação nas rodas da oposição.

Dois dias depois, foi entregue ao imperador a representação, acima citada, dos 24 membros da câmara e, ao mesmo tempo, publicada. A linguagem da mesma era francamente, como já se viu, calculada para instigar as paixões revolucionárias das massas, sobretudo nas províncias, onde não se tinha uma idéia dos tumultos acontecidos nas ruas da capital; de modo algum, porém, se adequava ao verdadeiro estado das coisas, em relação à pessoa do imperador, e os signatários deveriam mesmo esperar uma repulsa. Todavia, ao que parece, tomou d. Pedro em acertada conta as circunstâncias e consentiu em meia concessão; conservando entre os seus ministros somente o dos Estrangeiros, Francisco Carneiro de Campos, e o da Fazenda, Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti de Albuquerque, nomeou para o Interior o visconde de Goiana, para a Justiça Manuel José de Sousa França, para a Guerrra o tenente-general José Manuel de Morais, ejosé Manuel de Almeida para a Marinha, de sorte que o Conselho de Ministros consistia agora exclusivamente de brasileiros natos.

Esse era, porém, o seu único predicado, pois eles não eram de partido algum, nem pela sua personalidade estavam à altura das circunstâncias críticas. Com o perdão de alguns oficiais brasileiros comprometidos nas desordens de 13 de março e com um ofício ao marquês de Sabugal, ministro plenipotenciário da rainha d. Maria II, de Portugal, no Rio, reclamando a sua intervenção para conter todos os perturbadores da ordem do lado dos portugueses residentes, sem o que o governo se veria constrangido a recorrer a medidas rigorosas, que as circunstâncias tornassem necessárias, — procurou-se conquistar as boas graças da população da capital; porém nada de sério se fez para restabelecer a ordem ou para a manutenção da paz pública.

Tanto mais ativa se mostrou a oposição.

Naturalmente é impossível que a história acompanhe as suas secretas intrigas nos mínimos pormenores; porém o certo é que, por esse tempo, as reuniões e conselhos dos deputados da oposição e dos seus amigos partidários tomaram o vulto de uma formal conspiração. As grandezas parlamentares mais salientes, — Vasconcelos, Feijó e os de tempo mais antigo, os Andradas, — estavam, então, ausentes da capital, nos círculos eleitorais de suas terras, e, portanto, não participaram de todo desse movimento; apresentava-se agora como chefe o senador Vergueiro, que, embora português de nascimento, gozava singularmente da mais inteira confiança, mesmo dos mais enfurecidos brasileiros, e, a par dele, Evaristo da Veiga, que, exacerbado pelos recentes acontecimentos, abandonou todos aqueles conselhos de legalidade, que ele havia pregado na sua Aurora.

Por outro lado, o marquês de Barbacena recusou o convite, que lhe foi feito, de tomar parte diretamente; porém não deixou de prestar aos conjurados a sua aprovação e o seu apoio secreto; como se conta, ele mandou dizer-lhes abertamente que considerava a revolução uma necessidade e que sabia que d. Pedro facilmente seria levado a abdicar. Ainda menos reserva demonstraram outros, oficiais e funcionários, em parte homens que tudo deviam à pessoal munificência do imperador, honrarias, cargos e dignidades, e que agora, para mais alto subirem, recorriam à ignomínia da traição.

Em suma, pode-se afirmar, sem fazer injustiça, que, se existiam entre os conjurados muitos homens levados pelo patriotismo puro e desinteressado, embora também muitas vezes mal guiados, preponderavam na maioria as paixões baixas, a cobiça, a ambição ou a sede de vingança. E, por outro lado, não trepidavam em recorrer a qualquer meio, para conseguirem os seus fins; não se poupou o dinheiro; escritos provocadores e boatos difamatórios alimentavam continuamente a geral excitação; organizaram-se os descontentes, ao modo tradicional, em associações secretas; assim como nas praças públicas se pregava ao povo, nos próprios quartéis, repetidas vezes, pregavam-se aos soldados doutrinas políticas extravagantes, acolhidas com exaltado júbilo, sem que os oficiais, conjurados ou mesmo só atemorizados, tomassem medidas contra isso; assim, foram minadas a disciplina e a fidelidade da guarnição.

Finalmente, quanto aos planos dos conjurados, sabemos a respeito, pelos observadores contemporâneos, que para a intencionada mudança de governo hão se queria a violência de um levante, porém uma revolução parlamentar; assim é que se pretendia propor formalmente na sessão extraordinária, convocada para abril, a abdicação do imperador, e julgava-se que, por meio de pressão de fora, do auxílio da população e da soldadesca, a maioria seria certamente a favor da proposta. O que viria depois, se monarquia, se república, a esse respeito não se estava, a princípio, de acordo; todavia, foi resolvida, afinal, a conservação da monarquia, tanto mais porque, com a menoridade do herdeiro do trono e conseqüente estabelecimento da regência, toda a questão ficava provisoriamente por assim dizer, aberta.

Pode-se imaginar que as maquinações dos conjurados, os seus planos, não podiam de todo ser ignorados, pelo menos, da polícia da corte e do imperador; porém não tinham energia bastante, nem bastante coragem para romper com um rápido golpe a trama; talvez também, por causa das circunstâncias do Brasil, se receasse uma prisão geral dos principais suspeitos, todos homens de alta influência.

Mesmo no caso de que fosse bem sucedido, sem resistência, na capital, os seus amigos nas províncias se serviriam desse pretexto para revoltas e, em vez da cobra, cuja cabeça se esmagasse, surgiria a hidra de muitas cabeças da revolução.

O próprio d. Pedro condescendia com a política tacanha de seu ministério, que, longe de usar de energia, se esforçava dia a dia por manter a população da capital de bom humor; assim, por exemplo, no aniversário do juramento à constituição (25 de março), compareceu de repente o imperador, sem ser esperado, nem convidado, ao Te-Deum que a oposição fez cantar nesse dia, e, quando saudaram o imperador, de novo, com vivas "enquanto constitucional", aproveitou-se ele da ocasião para assegurar: "Sou e sempre fui constitucional", protesto que aos ouvintes pareceu resultante da perturbação do momento, não espontânea resolução seriamente encarada, e, portanto, não podia encontrar crença, nem grato acolhimento.

Desse modo, arrastaram-se ainda algumas semanas; a corte, a oposição, a capital inteira, todas em feliz excitação, sem que de um e de outro lado acontecesse algo de sério, até que, finalmente, o imperador deu novo e decisivo impulso.

Na manhã de 6 de abril de 1831, espalhou-se no Rio de Janeiro, com a rapidez do raio, a notícia de que no gabinete imperial havia sido feita completa mudança de pessoal; todos os ministros de então haviam sido exonerados, e, em seu lugar, foram confiadas as pastas: do Interior, ao marqués de Inhambupe; dos Estrangeiros, ao marquês de Aracati; da Justiça, ao visconde de Alcântara; da Fazenda, ao marquês de Baependi; da Marinha, ao marquês de Paranaguá; e da Guerra, ao conde de Lajes; — todos homens que já antes haviam empunhado o leme do Estado, durante o tempo do governo pessoal de d. Pedro, portanto conhecidos como simples servos da vontade imperial e em parte desacreditados por causa de suas tendências absolutistas.

Que planos afagava o imperador com essa mudança de ministério? Se ele, com um decisivo golpe, pretendia antecipar-se aos seus adversários, ou se somente contava intimidá-los com tal demonstração da sua renascida força de vontade, é o que não se pode afirmar com certeza.

Em todo caso, conta-se que o ministro da Guerra recém-nomeado mandou informar-se incontinenti, em todos os quartéis, se se podia contar com a fidelidade das tropas, e que os oficiais lhe responderam que com a sua fidelidade pessoal se podia contar, mas que não respondiam pela dos soldados; conta-se igualmente que foi dada a ordem de prisão contra todos os mais notáveis membros da oposição.

De resto, fosse o que fosse, sempre esses boatos encontravam pronto acolhimento na capital; aqui, considerava-se a mudança de ministério apenas o sinal para um golpe de Estado. Resolveu a oposição reagir prontamente, embora o seu plano não estivesse ainda bem amadurecido, embora, principalmente, não estivesse nada certa do concurso dos militares; os seus oradores populares, os seus agitadores percorriam as ruas, e logo, ainda na mesma tarde, o povo aos magotes aglomerou-se no campo de Sant’Ana (também chamado campo da Aclamação ou campo da Honra), e ali, induzido por audazes demagogos, exigia aos brados a demissão dos novos ministros e restabelecimento do antigo Conselho de Ministros.

Se nesse momento, quando o fiel da balança ainda vacilava, houvesse d. Pedro reunido rápido as tropas e se houvesse colocado à frente delas, dificilmente elas teriam ousado recusar-se à obediência, dificilmente o povo teria esperado por sua aproximação, e talvez toda a agitação da capital se tivesse dissipado; porém aconteceu desta vez como, anos antes, à revolta dos batalhões estrangeiros: deu-se tempo para a revolução tomar força e espalhar-se.

Quanto mais o governo hesitava, tanto mais continuava em liberdade a inútil gritaria sediciosa, tanto mais crescia o ajuntamento do povo no campo de Sant’ Ana, e, ainda mais, quando nessa tarde se evidenciou uma nova prova de fraqueza, uma proclamação imperial, que, contrafirmada por todos os ministros, assegurava as tenções constitucionais, prometia um governo rigorosamente constitucional; mal acabava a leitura do documento pelo juiz de paz, foi-lhe arrancado das mãos e calcado aos pés.

Com isso, o vozerio se tornou cada vez mais alto, a aglomeração de povo cresceu e já começavam a misturar-se ao povo tumultuario também cidadãos de mais alta categoria e soldados.

Finalmente, às 6 horas da tarde, uma deputação de três juízes de paz dirigiu-se ao paço de São Cristóvão, pediu e obteve audiência, e exigiu, em nome do povo reunido, que o ministério anterior fosse de novo chamado ao leme do Estado, "porque ele tinha a confiança do povo"; porém a essa exigência negou-se o imperador decisivamente, com as palavras textuais que, dizem, ele pronunciou na ocasião: "Tudo farei para o povo; mas nada pelo povo".

Não se pode escrever o delirante vozerio com que foi acolhido tal recado no campo de Sant’Ana; agora, o que até então havia sido um simples ajuntamento, tomou de fato o caráter de revolução, e também a soldadesca, que se conservara até então de parte, rompeu os laços da disciplina.

Foram três irmãos os que principalmente conquistaram, nessa ocasião, uma triste celebridade, por sua traição; assim como os três Andradas haviam sido os principais fatores para a elevação de d. Pedro, esses três Limas podem ser considerados os fatores principais para a sua queda. O mais velho, Francisco de Lima e Silva, que já em 1824 havia comandado o exército contra a revolução pernambucana, era agora comandante da praça do Rio de Janeiro; o segundo, José Joaquim de Lima e Silva, que já em 1822-23, na libertação da Bahia, exercia um comando, era ajudante-general do imperador; e o terceiro, Manuel da Fonseca Lima e Silva, comandava o "Batalhão do Imperador", que aquartelava, como guarda de corpo, na imediata vizinhança da quinta imperial. Todos os três, desde muito da alta confiança e graça do imperador, afetavam nos últimos tempos ciúmes e descontentamento de favoritos amimados, e, afinal, entabularam aliança com os conjurados, que abriam novas perspectivas para a sua ambição. Que sonhos de alto vôo alimentavam, não se sabe; em todo caso, corre o boato, verdadeiro ou não, de que eles chegaram mesmo a pensar na coroa para a sua família. Agora, dava Francisco o sinal à guarnição para a insurreição; as tropas de todas as armas puseram-se em marcha para o campo de Sant’Ana e reuniram-se aos populares, e estes forneceram-se de armas nos quartéis e arsenais; e, quando a notícia desses fatos chegou a São Cristóvâío, também o "Batalhão do Imperador" abandonou o seu posto, para associar-se à sedição; a ele seguiu-se a guarda de honra, corpo privilegiado, sem soldo, recrutado nas melhores famílias da capital e destinado ao serviço pessoal da casa imperial.

À meia-noite, estava a quinta imperial sem guarda e sem defesa, ao passo que lá, no campo de Sant’Ana, o general Lima revistava tropas e povo e depois despachava um de seus ajudantes, Miguel de Frias Vasconcelos, para informar-se do imperador sobre a sua definitiva resolução.

Nesse momento, quando toda a armadura do poderio se desmoronava, quando seus íntimos, a sua casa, estavam em plena confusão e sobressalto, conservou d. Pedro uma tranqüilidade de espírito, que chegava a ser indiferença. Mesmo a notícia da deserção da sua guarda de pessoa não o abalou: "Fez bem — disse ele; — que se vão reunir aos seus camaradas no campo; não desejo que alguém se sacrifique por mim".

Toda a possibilidade de resistência estava perdida; tratava-se de conjurar a tempestade pela condescendência; todavia, não queria o imperador sujeitar-se a fazer a vontade do povo e reintegrar o ministério demitido nessa manhã; antes preferia um ministério declaradamente da oposição, e, para esse fim, despachou o intendente-geral da polícia da cidade, Caetano Maria Lopes Gama, ao senador Vergueiro, para pedir o seu conselho e cooperação.

Apenas este se pusera a caminho, entrou na quinta o ajudante de Lima; ele instou por uma decisão imediata, pois, se hesitasse mais tempo, o povo talvez cometesse excessos, julgando assassinado ou preso o seu emissário. Replicou o imperador: "Certamente não nomearei o ministério que querem; a minha honra e a constituição mo não permitem: prefiro abdicar ou morrer a fazer uma tal nomeação". E, quando o ajudante quis partir sem demora, rogou-lhe d. Pedro que esperasse uma resposta decisiva, pois ele próprio contava com o resultado do recado mandado por Lopes Gama.

Entretanto, ia passando o tempo, e não apareciapor parte deste, nem do senador Vergueiro, uma resposta; era como se a oposição negasse os seus serviços, e, então, não havia mais recurso, senão se submeter à vontade da capital ou realizar o alvitre, que já muitas vezes lhe ocorrera secretamente: abdicar a coroa.

Escolheu d. Pedro este último; foi a 7 de abril de 1831, às duas horas da madrugada; aproximou-se ele da secretária, sem deliberar com os seus ministros, nem mesmo chamá-los, e escreveu com mão firme a sua abdicação, nos termos seguintes: "Usando do direito que a constituição me concede, declaro que hei mui voluntariamente abdicado na pessoa de meu muito amado filho, o sr. d. Pedro de Alcântara".

Entregou logo o documento ao ajudante, acrescentando:

— "Aqui está a minha abdicação; desejo que sejam felizes! Retiro-me para a Europa, e deixo um país que tanto amei, e ainda amo".

Nesse ponto, a emoção embargou-lhe a voz, e ele retirou-se apressadamente para os aposentos da imperatriz.

E, enquanto partia a toda a brida o ajudante com a importante notícia para o campo de Sant’Ana, o imperador destronado tomava as suas disposições para a viagem; em poucas horas, pôs em ordem os seus negócios domésticos, fez embarcar as suas posses particulares e bagagem. Os seus quatro filhos mais moços, da imperatriz Leopoldina, que formavam, então, de ora em diante, a dinastia imperial do Brasil, o imperador d. Pedro II, que ainda não tinha seis anos, nascido a 2 de dezembro de 1825, e três princesas191, ficaram confiados aos cuidados e à proteção do povo brasileiro; e foi o último gesto de d. Pedro nomear o homem que antes ele não podia amar, por seu espírito inflexível, dominador, mas que havia aprendido a acatar por causa do seu desinteresse e honradez imaculada, como nenhum outro, José Bonifácio de Andrada, para tutor dos órfãos menores.

Ele próprio, com a esposa, a imperatriz d. Amélia, além disso sua filha mais velha, a rainha d. Maria II"de Portugal, uma irmã espúria, casada, a marquesa e seu marido, o português marquês de Loulé, aos quais ele havia concedido hospedagem, por causa das perseguições de seu irmão, o usurpador d. Miguel, dirigiram-se para bordo de um navio inglês de linha, ancorado na baía do Rio, o Warspite, a procurar asilo, prontamente concedido.

Ali ele recebeu, nessa tarde, os diplomatas estrangeiros acreditados no Rio, que todos (somente os ministros dos Estados Unidos da América do Norte e da República de Colômbia se eximiram e essa atitude, "genuinamente americana", mereceu-lhes, a ambas as partes, do novo governo brasileiro especial gratidão) foram prestar-lhe homenagens na última audiência concedida, na qual ele lhes deu a segurança de que a sua abdicação provinha de espontânea vontade e era seriamente intencionada.

D. Pedro, que daí em diante se chamou simplesmente "duque de Bragança", nunca mais pisou o solo brasileiro; mesmo a oferta do governo do Brasil, que lhe queria fornecer um navio para transportá-lo à Europa, ele recusou, pois os preparativos necessários exigiriam dispêndio de tempo e dinheiro; preferiu requerer os serviços amigáveis dos almirantes das estações navais inglesa e francesa, e esses puseram à disposição dele e de sua casa a fragata inglesa Volage, e para a rainha de Portugal e mais o seu séquito a fragata francesa Seihe.

191 1) D. Januária, nascida a 11 de março de 1822, casada a 28 de abril de 1844 com o príncipe Luís, da Sicília, conde de Áquila.

2) Paula Mariana, nascida a 15 de fevereiro de 1823, falecida a 16 de janeiro de 1833.

3) Francisca, nascida a 2 de agosto de 1824, casada a 1? de abril de 1843 com o príncipe francês François d’Orléans, príncipe de Joinville. (Nota do autor.)

Quatro dias duraram os preparativos necessários; então levantaram ferros ambos os navios e os ilustres emigrantes começaram a sua viagem de regresso às pátrias européias (13 de abril de 1831).

Assim, deixou d. Pedro o país que lhe devia a sua independência nacional, o decreto da sua constituição, e onde, embora muito houvesse pecado, todavia igualmente muito se havia pecado contra ele.

Ele ia elevar ao trono de Portugal, que lhe pertencia, a sua filha, a rainha d. Maria II, tarefa que durante anos ocupou todos os seus pensamentos, todas as suas forças, e que ele, afinal, levou a feliz termo; porém no Brasil o seu nome ficou subsistindo e foi ainda muito tempo um pretexto e um subterfúgio de que se serviram os partidos, as revoltas provinciais e locais; porém, para o governo, foi um espantalho, até que o imperador exilado se reuniu aos seus antepassados (falecido em Lisboa, a 24 de setembro de 1834).

* * *

Ainda o navio que acolhera d. Pedro demorava na baía do Rio, já se instalava na cidade o governo do seu filho menor, o segundo imperador do Brasil. Na madrugada de 7 de abril de 1831, levou o ajudante Miguel de Frias Vasconcelos o decreto imperial de abdicação ao campo de Sant’Ana; e, fossem quais fossem as tenções de alguns ambiciosos cabeças, essa noticia foi acolhida pelo povo e exército, ali aglomerados, com aclamações tumultuarias de júbilo e vivas igualmente retumbantes ao imperador dom Pedro II.

Dirigiu-se o povo a São Cristóvão, para trazer o imperial menino em triunfo à cidade, e a cerimônia de sua elevação ao trono e aclamação foi solenizada com todas as praxes, no meio de gerais regozijos, infelizmente num ponto ou noutro perturbados por violências contra alguns portugueses residentes.

No paço do Senado reuniram-se, entretanto, todos os senadores e deputados presentes no Rio, para uma sessão extraordinária, e, a seu convite, reassumiram os ministros, demitidos no dia antecedente, a direção dos negócios do Estado (à exceção do ministro da Fazenda, Cavalcanti de Albuquerque, substituído pelo senador José Inácio Borges).

Ao mesmo tempo, instituía-se uma regência provisória, que devia funcionar como tal em nome do imperador de menor idade, até que, na forma da constituição, a assembléia geral nomeasse uma regência permanente; e foram escolhidos para membros dessa regência provisória o senador Vergueiro, o marquês de Caravelas e, finalmente o general Francisco de Lima e Silva, que então entregou o comando da cidade a seu irmão mais moço, José Joaquim.

No dia seguinte (8 de abril de 1831), realizou-se uma segunda sessão extraordinária dos membros presentes da assembléia; resultou uma proclamação, redigida por Evaristo Ferreira da Veiga, assinada pelo bispo do Rio de Janeiro, como presidente, e Luís Francisco de Paula Cavalcanti d’Albuquerque, como secretário da assembléia, documento que devia servir para informar as províncias dos acontecimentos dos últimos dias.

— "Brasileiros! — assim começava — um acontecimento extraordinário veio surpreender todos os cálculos da humana prudência: uma revolução gloriosa foi operada pelos esforços e patriótica união do Povo e da Tropa do Rio de Janeiro, sem que fosse derramada uma só gota de sangue; sucesso ainda não visto até hoje, e que deve honrar a vossa moderação, energia e o estado de civilização a que haveis chegado.

"Um príncipe mal aconselhado, trazido ao precipício por paixões violentas, e desgraçados prejuízos antinacionais, cedeu à força da Opinião Pública, tão briosamente declarada, e reconheceu que não podia ser mais o imperador dos brasileiros…

"D. Pedro I abdicou em seu filho, hoje senhor dom Pedro II, imperador constitucional do Brasil…

"No dia 7 de abril começou a nossa existência nacional; o Brasil será dos brasileiros, e livre.

"Já temos uma Pátria; temos um monarca, símbolo de nossa união e da integridade do império, que, educado entre nós, recebe quase no berço as primeiras lições da liberdade americana, e aprende a amar o Brasil que o viu nascer; a fúnebre perspectiva da anarquia e da dissolução das províncias, que se apresentava aos nossos olhos, desapareceu de um golpe, e foi substituída pela de um futuro mais risonho…

"Cumpre que uma vitória tão bela não seja maculada; que prossigais em mostrar-vos dignos de vós mesmos, dignos da liberdade, que rejeita todos os excessos, e à qual só aprazem as paixões elevadas e nobres.

"Brasileiros! A vossa conduta tem sido superior a todo elogio: essa facção detestável, que ousou insultar-nos em nossos lares, veja na moderação, que guardamos depois da vitória, mais uma prova de nossa força. Os brasileiros adotivos (portugueses residentes), que se têm querido desvairar com sugestões pérfidas, reconheçam que não é sede de vingança, e, sim, o amor da liberdade, que nos armou: convençam-se de que a sua tranqüilidade, pessoas, propriedades, tudo será respeitado, uma vez que obedeçam às leis da nação magnânima, a que ora pertencem.

"Os brasileiros abominam à tirania, têm horror ao jugo estrangeiro; mas não é de sua intenção fazer pesar mão de ferro sobre os vencidos, valer-se do triunfo para satisfazer paixões rancorosas. Têm muita nobreza de alma, para que isso possa recear-se deles. Quanto aos traidores que possam aparecer no meio de nós, a Justiça, a Lei, e somente elas, devem puni-los segundo os seus crimes".

Desgraçadamente, essas advertências desvaneceram-se, quase baldadas, no atordoamento das apaixonadas agitações.

Já se referiu como, mesmo no Rio de Janeiro, as demonstrações de regozijo, que acompanharam a elevação de d. Pedro II ao trono, foram perturbadas por brutalidades contra alguns portugueses residentes; durante várias semanas, repetiram-se semelhantes excessos, especialmente o sossego da noite era perturbado por bandos barulhentos de populares, que vagavam pelas ruas, sem que a polícia lograsse reprimir essas desordens. O estado de ânimo de toda a cidade parecia tão suspeito, que o corpo diplomático reclamou, na possível emergência, a proteção das frotas francesa e inglesa, estacionadas no porto, para os seus respectivos conterrâneos em terra; e os almirantes, deferindo a estas representações, não somente suspenderam todas as excursões tencionadas, porém mesmo despacharam rápidos veleiros para fazer que todos os cruzadores destacados voltassem às suas esquadras.

A mesma feição tomaram as coisas nas províncias, quando ali em geral se teve conhecimento da proclamação de março e dos acontecimentos de abril; quase por toda parte, especialmente na Bahia, Pernambuco e Maranhão, houve perturbação da ordem, todavia sem caráter verdadeiramente político, e de pequena duração, apenas se manifestando mais uma vez a antiga aversão nacional do povo contra os portugueses residentes abastados, a qual se expandiu com o assassínio e o saque.

Foram estas as primeiras experiências do decênio, todo de ferozes lutas parlamentares e revoltas provinciais e regionais, que o desgraçado Brasil teve em breve que atravessar sob a regência.

jul 272011
 

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

 

CAPÍTULO XIV

A independência nacional

"Já podeis, da pátria filhos, Ver contente a Mãe gentil; Já raiou a Liberdade No horizonte do Brasil. Brava gente brasileira, Longe vá temor servil! Ou ficar a Pátria livre, Ou morrer pelo Brasil!"

(Do Hino Nacional Brasileiro.)*.

Os acontecimentos dos últimos meses haviam abalado e transformado tão completamente a disposição constitucional interna dos reinos unidos de Portugal e Brasil, que, antes de prosseguirmos na nossa narração histórica, se torna absolutamente necessário recordarmos o estado atual das coisas políticas.

Um rápido golpe de vista bastará.

O antigo absolutismo pesava desde séculos sobre todo o desenvolvimento do Estado, pelo que tudo, até nos mais extremos ramos da administração, estava intimamente impregnado pela revolução, que irrompia repentinamente; e sobre os seus destroços devia surgir uma nova ordem constitucional de coisas, que tornasse possível ao povo tomar realmente parte nas mais diversas esferas da vida do Estado.

Semelhante missão não se resolve facilmente, nem depressa, pois para a sua resolução era ao mesmo tempo necessária uma regeneração do povo; de um lado, tanto como do outro do Atlântico, foi preciso que primeiro, durante anos, se travassem duros combates, antes que se firmassem seguros alicerces, e, para a geral satisfação, nada mais que as formas externas da nova Constituição; porém, sob essa estrutura, escondia-se ainda, especialmente nos círculos inferiores da vida do Estado, o antigo sistema inalterado.

"No Brasil continuava apenas o velho regime português".

A princípio, de fato, deu-se somente pouca atenção, no lado brasileiro, à parte liberal da nova organização do Estado; é que o antagonismo nacionalista, que lavrava entre ambos os povos irmãos, de aquém e de além-mar, a relegava ao segundo plano. Antes de tudo importava, pois, a posição política de ambas essas partes do reino, uma para com a outra.

* Os versos de Evaristo da Veiga colocados à guisa de moto neste capítulo e para os quais D. Pedro I escreveu a música, nunca tiveram o caráter de hino nacional brasileiro, pelo menos oficialmente. Ê possível, contudo, que, até o aparecimento do belo hino de Francisco Manuel da Silva, o que ocorreu para celebrar a abdicação do primeiro Imperador, em 1831, fosse, de fato, o hino de Evaristo-D. Pedro I freqüentemente tocado em cerimônias oficiais. Possível, escrevemos, porque nada há documentado a respeito. Atualmente essa composição é conhecida como Hino da Independendo. (O.N.M.).

 

Desde a repatriação de d. João VI, estavam de novo reunidas em Lisboa as cul-minâncias do governo do Estado, ali residia o soberano comum de ambos, a quem, todavia, no momento, restava apenas uma sombra de autoridade; pois o verdadeiro poder havia sido assumido pelo segundo fator da soberania do Estado, as Cortes Constituintes. Nessa assembléia, porém, embora nela tivessem assento e deliberassem também deputados brasileiros, eram em decisiva maioria os portugueses natos: 130 contra 70, número, de resto, nunca completo.

Assim, Portugal, sob a bandeira da nova ordem constitucional, recuperara a soberania legal e efetiva sobre a velha terra colonial, que havia perdido nos últimos tempos do absolutismo. E as cortes estavam decididamente inclinadas, como já traduzia seu primeiro manifesto, a explorar essa soberania especialmente em proveito de sua pátria européia, e julgavam-se tanto mais habilitadas para tal usurpação, quanto contavam no Brasil com aliados aparentados e de igual opinião, inclusive nas tropas da denominada Divisão Auxiliar, não menos entre os inúmeros portugueses residentes.

Por outro lado, o Brasil, embora sujeito à autoridade suprema do rei comum e das cortes comuns, de fato meramente portuguesas, aliás, estava por direito completamente equiparado à velha mãe-pátria, Portugal, como reino independente, e possuía a sua própria organização autônoma; as suas províncias heterogêneas, que no tempo colonial formavam uma simples unidade geográfica, tornavam-se agora uma unidade política e começavam pouco a pouco a sentir-se como tais, não obstante ainda às vezes desunidas pelo espírito cioso local, vivamente acentuado; embora não sem resistência, mais ou menos todos consideravam capital do país o Rio de Janeiro, onde as autoridades supremas da justiça e da administração tinham sede, e onde então o herdeiro da coroa tinha a sua corte, como regente.

Está claro que, nestas circunstâncias, não podiam os brasileiros de mais a mais sujeitar-se à cobiça dos portugueses, que afinal tendiam para a "recolonização" do seu país; menos que tudo, porém, o Rio de Janeiro, que com tal mudança mais tinha a perder, isto é, a sua posição preeminente de capital. Logo que as cortes avançassem nesse sentido, rebentaria, como era fácil de prever, a mais viva oposição, mormente no Rio de Janeiro, e esse espírito de resistência, com a antiga aversão contra os portugueses, com o exemplo da América do Sul espanhola, devia inflamar-se cada vez mais violentamente; estava-se, pois, em vésperas de uma guerra, na qual os brasileiros tinham que enfrentar, em primeira mão, o já mencionado partido português no próprio país, isto é, os residentes portugueses, os funcionários e as tropas da denominada Divisão Auxiliar; em segunda mão, todas as forças militares de Portugal; e o resultado de tal guerra poderia somente ser a completa sujeição do Brasil ou o completo desatamento de todo laço com Portugal.

Se, porventura, havia alguém no Brasil, se um homem existia que tivesse o maior interesse em impedir que a tais extremos se chegasse, era o então príncipe regente dom Pedro. Pois a ele, como príncipe herdeiro, cabia a sucessão em ambas as partes dos Reinos Unidos Lusitanos, de aquém e além-oceano, e a ele interessava, mais que a ninguém, que nenhum dos dois se perdesse para a dinastia de Bragança; assim, era ele o mediador nato no conflito em perspectiva.

E representar tal papel era-lhe grandemente facilitado pelo fato de ser considerado meio compatriota pelos brasileiros; nascido em Lisboa, a 12 de outubro de 1798, havia já com seus pais transmigrado para o Rio de Janeiro, na idade de oito anos; pelo seu casamento com a arquiduquesa Leopoldina da Áustria, realizado em Viena a 13 de maio, no Rio a 5 de novembro de 1817, aqui se havia tornado esposo e pai; além disso, por uma certa oposição contra os conselheiros de seu pai, como é o costume dos herdeiros de coroa, já desde muito havia ganho não pequena popularidade, porém, sobretudo, recentemente, por sua conduta durante a revolta de 26 de fevereiro de 1821; e agora, como príncipe regente do Brasil, estava colocado numa posição que, se de um lado o obrigava a cumprir as ordens das autoridades superiores do reino, do rei e das cortes, igualmente ela o autorizava a apresentar-se como representante e defensor do Brasil.

Se tal papel de mediador seria eficaz, se com o tempo seria sustentável, entre as paixões de ambos os lados, era o que restava saber; porém, em todo caso, devia aumentar ainda as simpatias que d. Pedro já havia conquistado no Rio e no Brasil; e nessa afeição pessoal do povo residia, sem dúvida, um contrapeso monárquico contra as tendências republicanas, que ameaçavam propagar-se da vizinha América espanhola para cá.

* * *

Voltemos agora para a nossa narração histórica. Ao tempo do regresso do rei para Lisboa (26 de abril de 1821), ainda continuava a alastrar-se pelo interior do Brasil a revolução portuguesa, sem que fosse estorvada em parte alguma no seu curso regular, por oposição legal das autoridades; quase que, em todas as províncias os capitães-generais do rei, espontaneamente ou forçados, depuseram o seu cargo, e no seu lugar estabeleceram-se juntas provisórias, compostas dos homens mais eminentes do movimento, sem distinção, portugueses ou brasileiros.

Por outro lado, nos portos, onde o mesmo já havia acontecido antes, conservou-se tudo provisoriamente tranqüilo; sobretudo no Rio de Janeiro subsistiam sempre, em conseqüência dos acontecimentos de 21 de abril, o geral desalento e a paralisação da vida política; mesmo as importantes notícias, que em breve chegaram de Lisboa, pouca impressão produziram.

É que nessa cidade haviam as cortes, a 9 de março, estabelecido as trinta e sete proposições fundamentais da Constituição portuguesa, e a 29 de março as confirmaram solenemente, com juramento, e as expediram, para igual formalidade, a todas as partes do Reino Unido. Aconteceu, porém, que a redação desses princípios fundamentais se consumara ainda antes que os deputados brasileiros houvessem chegado a Lisboa; além disso, no artigo 21 do próprio documento, estava determinado que as leis das cortes, para os países anexos, teriam somente validade, depois que os seus próprios representantes as houvessem aprovado; achou-se, portanto, o príncipe regente d. Pedro autorizado a adiar a exigida prestação de juramento, e aproveitou-se mesmo do motivo para dirigir uma carta do próprio punho às cortes, na qual lhes recomendava insistentemente que, para as novas resoluções, esperassem a cooperação dos deputados brasileiros.

A população nacional do Rio de Janeiro parece que a tudo assistia indiferente; ao contrário, entre os do partido português causou grande escândalo essa primeira desobediência às ordens das cortes; especialmente nos quartéis da Divisão Auxiliar começou surda fermentação, atiçada por oficiais ambiciosos, que finalmente se manifestaram em franca rebeldia. Pela manhã de 5 de junho, concentraram-se os batalhões portugueses, novamente, na praça do Teatro (largo do Rocio) e exigiram, com gritos sediciosos, o imediato juramento; toda a cidade ficou em agitação; o próprio príncipe regente, chamado às pressas da sua quinta de São Cristóvão, apareceu em breve no meio dos sediciosos e prometeu satisfazer às suas exigências; todavia, acrescentou ele, o desejo do exército não podia decidir só ele, era preciso em primeiro lugar tomar conhecimento da vontade do povo.

Para este fim, foram imediatamente convocados os eleitores da cidade para uma assembléia extraordinária no edifício do teatro; e, quando estes, como não podia ser de outro modo, declararam a sua aprovação, prestou d. Pedro, e com ele todos os presentes, o juramento aos artigos fundamentais da Constituição.

Muitas outras concessões foram ainda exigidas e obtidas pelos sediciosos triunfantes; os prisioneiros pelos acontecimentos de 21 de abril foram libertados; e teve o príncipe regente que se conformar com a destituição do seu mais distinto conselheiro, o conde dos Arcos, a cujas tendências absolutistas se atribuía a culpa da demora da prestação do juramento, e mandá-lo para Lisboa, a responder por isso. Teve o príncipe até que admitir que se associasse a ele e a seus ministros uma comissão militar, para a fiscalização das tropas, e, para a administração civil, uma junta, a cujos conselhos se devia sujeitar, e, por seu lado, elas se responsabilizavam perante as cortes.

Todavia, estas duas autoridades revolucionárias nunca chegaram a possuir qualquer poder; agora, a comissão militar extinguiu-se em breve por si mesma, por dissolução espontânea, e a junta ficou completamente à sombra, ao lado do conselho de ministros, de sorte que d. Pedro conservou de fato o pleno poder executivo, embora sempre coagido pelas tropas sediciosas.

Pode-se imaginar que estes acontecimentos da capital não deixaram de ter conseqüência alhures, e que, assim como antes se fizera para a futura Constituição em geral, agora se procedeu, ora aqui, ora ali, à confirmação, por juramento, dos artigos fundamentais da Constituição.

De muito maior importância foi, todavia, o novo abalo que de Lisboa recebeu a vida política das diversas províncias. Na capital portuguesa haviam as cortes, ao tempo em que apenas o rei partia do Rio, a 24 de abril, publicado um decreto que atingia da maneira mais sensível às condições brasileiras; por esse ato não só se permitiam as juntas provisórias de cada província, mas mesmo exigia-se delas, que doravante, sem tramitar pelo governo central do Rio de Janeiro (a regência), entrassem diretamente em ligação oficial com o poder supremo em Lisboa. Isto significava evidentemente romper a organização do poder centralizado, a unidade política do Brasil, como se havia formado recentemente, e restabelecer o antigo estado de coisas dos tempos coloniais, em que as diversas províncias, completamente estranhas entre si, se relacionavam simplesmente com a mãe-pátria; é que então se esperava subjugá-las mais facilmente, sendo isoladas.

Para o sucesso desse plano, contavam as cortes com o espírito local vivamente pronunciado, com o ciúme interprovincial que formava tão importante traço do caráter nacional brasileiro. E não se enganavam inteiramente; não só porque o partido português, que pregava por toda parte incondicional obediência às cortes, zelosamente apoiou essa medida, também porque em não pequena parte da população nacional essa lei achava viva aprovação, por lisonjear o seu particularismo c ciúme contra o Rio de Janeiro.

Assim foi sobretudo na velha cidade da Bahia; ali ajunta provisória, na qual de resto predominava o elemento português, imediatamente se conformou com a ordem recebida de Lisboa, e, não satisfeita com isso, apressou-se a declarar abertamente à regência do Rio o seu desligamento; não se podia — assim referia um documento oficial de 20 de junho — reconhecer de modo algum a regência, visto a mesma haver sido estabelecida pela exclusiva autoridade do rei, sem cooperação das cortes.

O mesmo aconteceu na cidade de São Luís do Maranhão; também ali ajunta se desligou formalmente da autoridade do príncipe regente e entrou em relações diretas com Lisboa.

Porém, em ambos estes lugares, não teve esse passo aprovação unânime, nem ao menos na cidade, quanto mais no interior. Também o exemplo da Bahia não produziu efeito alhures. Em Pernambuco conservava-se ainda o régio capitão-general, se bem que em contínua luta contra revoltas locais e sedições militares, e ele não se achava disposto, nem obrigado, a tomar partido na questão pendente entre o príncipe herdeiro da coroa e as cortes.

As juntas provisórias das províncias vizinhas mais fracas abstinham-se ao menos de declarar-se abertamente, embora tacitamente cessassem toda a correspondência com o Rio, ou em geral a correspondência oficial, a fim de governarem em liberdade.

Todavia, fosse como fosse; já pela atitude tomada pela Bahia, estava o Norte do Brasil de fato sem relações com o Rio de Janeiro, e subtraído à autoridade do príncipe regente.

Outro aspecto tomaram as coisas nas regiões do Sul. Em Vila Rica de Ouro Preto, capital de Minas Gerais, agitaram-se também as ambições particularistas; porém, esta província, apesar do número superior de sua população, já por causa de sua posição mediterrânea, dependia de suas vizinhas, Rio de Janeiro e São Paulo; e a primeira destas províncias mantinha-se fiel, está claro, a d. Pedro. E a mesma atitude havia resolvido São Paulo; ali havia até então continuado a governar tranqüilamente o real capitão-general conde de Oyenhausen, que gozava de geral consideração e afeto; somente quando os paulistas, influenciados pelas notícias que chegavam do Rio, tomaram parte na prestação de juramento aos artigos fundamentais da Constituição, consideraram eles necessário estabelecer o governo provincial nos moldes modernos e nomear uma junta (fins de junho).

A presidência da mesma foi dada ao próprio capitão-general resignatário; porém, a influência preponderante era do vice-presidente José Bonifácio de Andrada e Silva, paulista de nascimento, que havia feito longos anos de estudos e viagens na Europa, algum tempo havia mesmo ocupado em Portugal o cargo público de lente, e agora se salientava na sua pátria por sua alta ilustração, e não menos por suas vastas relações de família (um de seus irmãos, Martim Francisco, foi eleito secretário da junta; outro, Antônio Carlos, para deputado às cortes por São Paulo). A ele, principalmente, se deve ter a junta resolvido continuar de acordo com o Rio de Janeiro e sustentar a autoridade do príncipe regente e haver despachado uma deputação própria à capital, a fim de comunicar a d. Pedro essa resolução.

O exemplo de São Paulo teve ao menos por efeito moderar os propósitos dos movimentos particularistas de Minas Gerais, ao passo que sobre as províncias menores do Sul a sua influência foi absolutamente decisiva. Mesmo além da fronteira sul, em Montevidéu, foi justamente então resolvida (19 de julho) a incorporação da Banda Oriental ao Brasil, e reconhecida a autoridade do príncipe regente por parte dos funcionários e do general Lecór, que ali comandava.

Assim, fora de novo fortalecida a posição oficial de d. Pedro no Sul do Brasil e isso pela manifestação espontânea do povo, apesar da resolução contrária das cortes; todavia, essa posição não era nada agradável.

Mesmo aquelas juntas provinciais que se haviam submetido à regência, primeira de todas a de São Paulo, pretendiam pelo menos administração financeira separada e recusavam toda contribuição de dinheiro; o Banco Nacional, ao qual então d. Pedro recorreu, teve em breve de seu lado que suspender os pagamentos (28 de julho), e assim se viu o príncipe nos mais extremos apuros de numerário, pelo que muito se ressentiu o serviço público; sobretudo a atitude das tropas portuguesas da Divisão Auxiliar tornou-se mais insegura, desde que se atrasou o pagamento do soldo; ficaram mais atrevidas em praticar freqüentes desordens e com isso provocavam os cidadãos brasileiros.

Por outro lado, naturalmente tomou d. Pedro muito a mal haver-se substraído à sua autoridade todo o Norte do Brasil, à instigação das cortes; queria-se, assim, consoante ele oficialmente escreveu ao pai, degradá-lo a uma posição indigna de sua condição, a simples capitão-general de província; e o seu descontentamento encontrou vivo eco no Rio, tanto mais que esta cidade via igualmente ameaçada a sua supremacia, pelo curso dos acontecimentos.

De seu lado as cortes, sem se deixarem demover pelos queixosos relatórios do regente, iam sem consideração alguma cada vez mais procedendo contra a independência brasileira; haviam, na verdade, numa proclamação de 13 de julho, feito as mais bem soantes promessas a seus irmãos de além-mar, "o ramo sul-americano da grande família portuguesa"; doravante os interesses de ambos os países não serão mais separados, e os portugueses não se considerariam livres, se os brasileiros não compartilhassem da sua liberdade; porém nos debates revelava-se cada vez mais claramente que essa unidade de interesses tendia para o restabelecimento da completa submissão e incorporação do Brasil ao conjunto do Estado português, e os deputados brasileiros debalde se esforçavam por garantir à sua pátria uma posição particular, até certo ponto independente.

Todas essas circunstâncias concorreram, em primeiro lugar nos grandes portos do Brasil, para fazer crescer cada vez mais a efervescência política; mesmo nos lugares onde as juntas se haviam declarado incondicionalmente a favor das cortes, como na Bahia, o partido nacionalista salientava-se sempre mais abertamente; ainda de modo mais decisivo nas províncias do Sul; já se ousava sem reserva manifestar desconfiança contra as cortes constituintes, falava-se da necessidade de uma representação nacional própria; mesmo de tempos em tempos a idéia de independência nacional se manifestava em voz alta.

* * *

Foi no dia 4 de outubro que às esquinas das ruas do Rio de Janeiro se afixaram cartazes, nos quais se instava com d. Pedro: "que não devia esperar, até (pela morte de seu pai) ser d. Pedro IV (de Portugal); ele devia já proclamar-se Pedro I (do Brasil)"; ao mesmo tempo, espalhava-se o boato de que um bando de conjurados estava prestes a arvorar a bandeira da independência; alguns mesmo já diziam saber que o príncipe regente, no seu ressentimento contra as cortes, não era infenso ao plano e que ele havia conferenciado secretamente com os cabeças da conspiração.

O que havia de verdadeiro em tudo isso é o que resta saber; do lado brasileiro, afirmou-se, mais tarde, que toda a demonstração fora feita de propósito pelos portugueses residentes e soldados; o certo é que o corpo de oficiais da Divisão Auxiliar se serviu do pretexto para dirigir ao príncipe regente uma enérgica representação, na qual exigia dele que fizesse declaração pública de manutenção da unidade do reino e contra as veleidades de independência dos brasileiros.

Não tardou d. Pedro a dar satisfação a essas exigências; imediatamente publicou uma proclamação ao povo do Rio de Janeiro, na qual ele reprovava o excesso cometido, e prevenia contra a aliciação de certos demagogos sem consciência; "ele próprio — acrescenta — protestava que jamais quebraria o juramento dado ao rei e à Constituição, antes preferia morrer por eles, e tinha a certeza do apoio das tropas e de todos os homens fiéis aos princípios constitucionais".

E, numa carta, que, ainda no mesmo dia, escreveu ao seu real pai, exprimiu-se ele não menos categoricamente, renovando mesmo o seu juramento de fidelidade "a vossa majestade, à Nação e à Constituição Portuguesa" (4 de outubro).

Não vemos nenhum motivo para duvidar de que o príncipe regente fosse realmente sincero nessa declaração; mais do que qualquer outro, devia sem dúvida o herdeiro do trono empenhar-se por manter a unidade do reino, ou mesmo a união pessoal de ambas as terras da coroa. Também parece que no Brasil se compreendeu desse modo a proclamação, e de novo cessaram os pruridos de independência; porém a fermentação continuava a sua obra, que não mais podia ser detida.

Por toda parte, também nas províncias do Norte, opunha-se o partido nacionalista ao português, com sempre maior hostilidade.

Na Bahia, chegou-se mesmo a combate de ruas entre os batalhões portugueses e brasileiros, e só com dificuldade conseguiu o general comandante restabelecer a paz (novembro).

Em Pernambuco, teve o capitão-general que se resignar à demissão (26 de outubro) e o governo ficou em mãos de uma junta provisória, que, de seu lado, sem o declarar francamente, de fato não queria absolutamente saber, nem do príncipe regente do Rio, nem das cortes em Lisboa; todavia, consentiu que o batalhão português da guarnição, nos últimos tempos alvo de viva animosidade e sitiado formalmente no seu quartel, fosse substituído por outro, procedente de Portugal.

No Rio de Janeiro, e em geral naquelas províncias onde a autoridade do prín-cipe-regente era reconhecida, não ocorreu nenhuma perturbação séria de ordem; porém o estado de coisas em conjunto era tão crítico, que d. Pedro julgou necessário ainda uma vez exortar as cortes a usarem de prudência e moderação.

"Estimarei que o soberano Congresso, — assim escrevia ele, numa carta oficial de 9 de novembro, ao seu real pai, imediatamente depois que o influente deputado por São Paulo, Antônio Carlos de Andrada, de passagem, estivera em audiência com ele, — que com tanta sabedoria trabalha na nossa legislação constitucional, não se deixe iludir por cartas particulares, a respeito do estado dos espíritos aqui; e eu o aconselharia a que, antes de resolver com referência a esta parte do Reino Unido, espere a chegada e a colaboração dos deputados americanos. O Brasil já foi por demasiado tempo colônia; ele reclama agora, pelos seus representantes, uma inteira equiparação" (9 de novembro).

* * *

Entretanto, já havia acontecido o irremediável.

As cortes, depois de romperem pelo decreto de 24 de abril a unidade política e a organização política autônoma do Brasil, depois de haverem por segundo decreto, de 28 de julho, incorporado as tropas nacionais brasileiras ao exército português, agora, com uma série de novas resoluções, acabavam de destruir todas aquelas instituições que ainda faziam lembrar que o Brasil havia sido durante algum tempo um reino independente e equiparado a Portugal, como país irmão, com os mesmos direitos.

Um decreto provisório, de 29 de setembro, aniquilava todo o aparelhamento do poder central do Brasil; as altas autoridades administrativas, o Supremo Tribunal, etc, que desde 1808 funcionavam no Rio, finalmente a regência que o rei havia deixado à sua partida, tudo foi suprimido. Como já havia acontecido nas restantes províncias, era agora estabelecida também no Rio de Janeiro, para a administração dessa província, uma junta, e todos esses governos provinciais deviam de novo. como antes, entender-se diretamente com o gabinete de Lisboa; igualmente nas coisas da justiça, os processos das instâncias deviam passar ao Supremo Tribunal português. Segundo decreto da mesma data dispensava, consequentemente, o príncipe regente das obrigações de seu cargo e o convidava a, dentro de determinado prazo, voltar para Portugal, via Inglaterra, França e Espanha.

Com isso era, sem mais nem menos, de novo restabelecida aqui legalmente a antiga constituição colonial, como subsistira antes de 1808; somente com a única variante de que agora nas províncias, em lugar do capitão-general nomeado pelo rei, tinha em mão as rédeas do governo uma comissão de cidadãos eleitos, uma junta provisória.

E todas essas resoluções profundamente modificadoras foram tomadas com uma desconsideração sem exemplo, antes ainda de haver tomado assento no Congresso a maioria dos deputados brasileiros, e sob o quase unânime protesto dos poucos que já estavam presentes.

Também quanto à impressão que essas medidas produziriam no Brasil, as cortes parece que não se iludiram, pois logo a seguir tomaram disposições que pareciam preparativos para uma guerra iminente: o decreto de l9 de outubro autorizava o governo a nomear um comandante militar para cada província brasileira, o qual seria completamente independente da junta local; e, além disso, foi resolvido, a 18 de outubro, que, para reforçar a Divisão Auxiliar, sem demora se fizessem novas remessas de tropas para Pernambuco e Rio de Janeiro, como pouco antes se fizera para a Bahia. Portanto, julgavam as cortes portuguesas poder, com a força das armas, facilmente segurar o seu imenso império colonial sul-americano; era como se lhe transmitisse o contágio da cegueira incurável o país seu vizinho, Espanha, que já desde dez anos perdia, uma após outra, as suas possessões americanas, na verdade com honra, porém por sua própria tolice.

Vejamos agora as conseqüências que essa cegueira produziu no Brasil. Na tarde de 9 de dezembro, chegaram ao Rio de Janeiro as resoluções das cortes de setembro a outubro; no dia imediato, escrevia o príncipe regente a seu pai que estava pronto a obedecer e já se empenhava nas disposições para estabelecer uma junta e para a sua própria partida; a mesma afirmação ele repetia ainda em três cartas seguintes, de 14, 15 e 30 de dezembro; porém já nesta ele acrescentava, que lhe seria "sobremaneira sensível se, como era de temer, fosse obrigado a não dar o exato cumprimento a tão soberanas ordens".

Desta vez, certamente, ele não devia ser muito sincero nos seus protestos de lealdade, pois, como estavam as coisas e lembrando-se das palavras de seu pai à despedida, ele não deveria obedecer à ordem das cortes; para consigo mesmo e para com a família, ele tinha a obrigação de ficar.

A sua presença constituía ainda o último laço, que, se não mais prendia todas as províncias, todavia sempre unia as do Sul; se ele partisse, também estas se desagregariam e o reino do Brasil então — e para sempre — se desmembraria, tal qual a América do Sul espanhola, num sem-número de pequenas porções, cada uma das quais tomaria a sua própria direção. Se algumas dessas porções — entre outras, não restava dúvida, que muitas, como Rio e São Paulo, imediatamente proclamariam a sua independência — reconhecessem ainda a soberania portuguesa, com o tempo todas certamente se sublevariam contra as veleidades de recolonização das cortes; e então rebentaria por toda parte uma guerra feroz de independência, que durante anos exterminaria as próprias forças e não menos as de Portugal, porém, segundo todas as possibilidades, acabaria pela geral separação.

Portanto, um completo desmembramento do próprio Brasil e a sua perda para a casa de Bragança eram a perspectiva, caso ele partisse. Ao contrário,1 se ficasse o príncipe regente, todos esses perigos eram, ao menos no momento, obviados; as províncias do Sul permaneceriam unidas, e as já dispersadas do Norte adquiririam um ponto central, em torno do qual se poderiam de novo congregar; as cortes, por seu lado, podiam voltar à moderação e porventura achar uma solução razoa’1-vel, talvez a da união pessoal, que impedisse a completa separação de ambos os reinos irmãos.

Nestas circunstâncias, não precisou d. Pedro muito tempo para resolver-se; porém, considerando as então onipotentes cortes, que no caso de aberta resistência poderiam mesmo cassar os seus direitos hereditários ao trono, devia ele naturalmente querer guardar as aparências de obediência; e era-lhe fácil isso; bastava deixar que o povo brasileiro o forçasse.

Logo que foram conhecidas as resoluções das cortes, produziu-se surda fermentação geral no Rio de Janeiro, que, segundo todas as aparências, ia perder irremediavelmente a sua preeminência de capital. Ouviam-se nas ruas palavras sediciosas: "Se o objeto da Constituição é só fazer-nos mal, leve o diabo a Constituição!" E não somente os nacionais, também (o que, parece, absolutamente não entrou nos cálculos das cortes) uma parte do próprio partido português, aquela porção de funcionários que, à dissolução das autoridades centrais, iam ficar sem emprego e sem pão, os negociantes residentes, que, no caso da partida do príncipe, receavam imediata declaração de independência, revolução e guerra, todos esses eram agora os mais zelosos propugnadores da causa brasileira e declaravam unânimes que d. Pedro devia ficar.

No mesmo sentido se exprimia a imprensa diária, que só agora (desde a revogação da censura; até então existia somente um jornal oficial da corte) surgia do nada. Igualmente inúmeros panfletos; e entre esses produziu especialmente a mais profunda impressão o de Francisco de França Miranda, "O Despertador Brasiliense", pois qualificava a legislação das cortes de medida "ilegal, injuriosa, e impolítica. Ilegal, porque foi decretada sem a cooperação dos nossos representantes, e, conseguintemente, sem a manifestação geral da nação. Injuriosa, porque mostra o desdém com que o Congresso dispõe da nossa existência, como se nós fôssemos um punhado de escravos miseráveis, sujeitos ao capricho e abandonados à discrição dos seus senhores, e não um reino aliado mais poderoso, e tendo mais recursos do que o próprio Portugal. Impolítica, porque é precisamente no momento em que se escolhe para nos encher de desgostosj para tornar aos olhos do mundo inteiro a nossa separação necessária e legítima".

Além disso, foi posta em circulação e dentro em breve assinada por mais de 8.000 cidadãos do Rio de Janeiro uma representação ao presidente do Senado da cidade, na qual solicitavam e o encarregavam, como seu legítimo representante, de protestar junto ao príncipe regente contra o cumprimento dos irritantes decretos das cortes. Também esse documento, datado de 29 de dezembro, usava de termos decisivos, mesmo ameaçadores: "Nunca — declarava ele — dará o povo do Rio de Janeiro o seu assentimento à partida do príncipe regente", e, lembrando as palavras antigas de um escritor francês, Du Pradt: "Se algum dia o soberano estabelecido no Brasil voltar para Portugal, deixará após si a independência". E acrescentava o manifesto: — "O navio que reconduzir sua alteza real aparecerá sobre o Tejo com o pavilhão da independência do Brasil".

Já antes e com maior energia manifestara a província de São Paulo a sua opinião. Assim que ali chegaram ambos os decretos, com o "Diário Oficial", do Rio, de 11 de dezembro, convocou José Bonifácio de Andrada os seus colegas da junta provisória para uma assembléia extraordinária; eram 11 horas da noite, quando eles se reuniram. Ainda na mesma noite, depois de Andrada convencer com palavras calorosas e firmes todos os presentes, foi resolvida e assinada uma representação endereçada a d. Pedro, na qual o governo provincial de São Paulo exprimia a mais profunda indignação sobre o que acabava de acontecer, sobre a descarada irreverência com que as cortes haviam ousado ofender, por um lado, ao príncipe "que querem fazer viajar, como um pupilo, rodeado de aios, aspias e bedéis", por outro lado ao povo brasileiro.

"Como agora esses deputados de Portugal, sem esperarem pelos do Brasil, — dizia o memorável ofício, datado de 24 de dezembro, — ousam já legislar sobre os interesses mais sagrados de cada província e de um reino inteiro? Como ousam desmembrá-lo em porções desatadas, isoladas, sem lhe deixarem um centro comum de força e de união? Como ousam roubar a vossa alteza a lugar-tenencia que seu augusto pai e nosso rei lhe concedera? Como querem despojar o Brasil do Desembargo do Paço e Mesa da Consciência e Ordens, Conselho da Fazenda, Junta do Comércio, casa da Suplicação e tantos outros estabelecimentos novos, que já prometiam futuras prosperidades? Para onde recorrerão os povos desgraçados, a bem de seus interesses econômicos e judiciais? Irão agora, depois de acostumados por doze anos a recursos prontos, sofrer outra vez, como vis colonos, as delongas e trapaças dos tribunais de Lisboa? Quem crerá, depois de tantas palavras meigas, mas dolosas, em recíprocas igualdades e em felicidades futuras?!

"Sim, augusto senhor, é impossível que os habitantes do Brasil, que forem honrados e se prezarem de ser homens, e mormente os paulistas, possam jamais consentir em tais abusos e despotismos; sim, augusto senhor, vossa alteza real deve ficar no Brasil, quaisquer que sejam os projetos das cortes constituintes, não só para o nosso bem-estar, mas até para a independência e prosperidade futura do mesmo Portugal. Se vossa alteza real estiver, o que não é crível, pelo deslumbrado e indecoroso decreto de 29 de setembro, além de perder para o mundo a dignidade de homem e de príncipe, terá sempre de responder, perante o céu, do rio de sangue que decerto vai correr pelo Brasil com a sua ausência, pois os seus povos, quais tigres raivosos, acordarão decerto do sono amodorrado, em que o velho despotismo os tinha sepultado, e em que a astucia de um novo maquiavelismo constitucional os pretende agora conservar".

Além do governo provincial, também dirigiram representações ao príncipe regente, de um lado o Senado da Câmara Municipal (31 de dezembro de 1821), de outro lado o bispo, o capítulo e o clero de São Paulo (l9 de janeiro de 1822), os quais, sob diferentes formas, repedam as mesmas idéias.

E, em completo acordo com a disposição de São Paulo, estava a agitação que, então, no princípio do ano de 1822, também fazia vibrar os espíritos além do rio Paraíba, na província de Minas Gerais.

Entretanto, não perdia d. Pedro de vista, naturalmente, a crescente agitação; porém se conservava tranqüilo, e prosseguia francamente nos preparativos de sua viagem. Somente quando lhe chegaram às mãos as primeiras manifestações da vontade nacional, o manifesto do governo de São Paulo (2 de janeiro de 1822), ele não hesitou mais e escreveu a seu pai: "Parece-me impossível cumprir ambos os decretos das cortes, porque a opinião pública é toda contra eles por toda parte, e ninguém pode contrariar essa rainha do mundo".

Todavia, antes de declarar abertamente a sua resolução, esperou ainda a extrema pressão da opinião pública.

Foi ao meio-dia de 9 de janeiro, quando as autoridades municipais da capital Rio de Janeiro se acharam no palácio real em audiência, suplicada e concedida poucas horas antes; havia-se reunido a elas um cidadão de São Pedro (Rio Grande do Sul), que se apresentava como representante de sua província170; era orador o presidente do Senado da Câmara, José Clemente Pereira. "A saída de vossa alteza real dos Estados do Brasil, — assim começou ele o seu discurso ao príncipe regente, — será o decreto fatal que sancione a independência deste reino! Exige, portanto, a salvação da pátria que vossa alteza real suspenda a sua ida, até nova determinação do soberano congresso. Tal é, senhor, a importante verdade que o Senado da Câmara desta cidade, impelido pela vontade do povo que representa, tem a honra de vir apresentar à mui alta consideração de vossa alteza real."

Em minuciosa exposição, continuou o orador a descrever o estado das coisas brasileiras: São Paulo e São Pedro compartilhavam o modo de pensar da capital, e já estava a caminho uma deputação para fazer iguais representações; ainda mais agitado era o Estado de Minas Gerais, e todo o Norte do Brasil já estava em plena dissolução; por toda parte se faziam sentir aspirações particularistas ou mesmo republicanas, o partido da independência levantava a cabeça; aonde se chegaria, se o filho do rei, o último ponto central de unidade, o derradeiro esteio da ordem monárquica e da união com Portugal se retirasse do país? Ficasse o príncipe no Brasil, até dar tempo a que o soberano congresso fosse informado; as cortes podiam estar iludidas, parte pela atitude de muitas juntas provinciais, parte por manifestações particulares; pois até houve quem daqui tivesse requerido que o príncipe regente fosse chamado do Brasil; porém, agora, não podiam desconhecer certamente a repercussão na opinião, e a retirada do funesto decreto contentará os desejos do Brasil. Competia a d. Pedro proporcionar às cortes o prazo necessário para reconsiderarem; ele devia ficar, "senão seria imediata a separação e inevitável a anarquia".

Não teriam sido necessárias palavras tão enérgicas; d. Pedro estava desde muito resolvido. "Como é, — respondeu ele, — para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto; diga ao povo que fico!"

"O presidente do Senado, — informou o próprio d. Pedro a seu pai sobre os acontecimentos, — assim o fez, e o povo correspondeu com imensos vivas, cordialmente dados a vossa majestade, a mim e à união do Brasil a Portugal, e à Constituição; depois de tudo sossegado, da mesma janela em que estive para receber os vivas, disse ao povo: "Agora só tenho a recomendar-vos união e tranqüilidade". E assim findou o memorável ato do grande drama brasileiro.

* * *

Não ficou só nisso; ao regozijo geral havia de misturar-se uma dissonância.

Não precisamos lembrar que existia no Rio de Janeiro um forte partido português ; a grande maioria desses residentes estrangeiros, tantos quantos pertenciam à classe dos civis, certamente não estavam menos satisfeitos que os brasileiros com a resolução do príncipe, de ficar, pois não se podiam iludir que de outro modo não se evitaria o perigo da imediata separação e da guerra civil; contudo, havia naturalmente também entre eles cabeças esquentadas, que sustentavam o princípio da incondicional obediência às cortes.

Pior que tudo era a disposição de espírito entre as tropas da Divisão Auxiliar portuguesa. Está claro que entre elas, por efeito dos acontecimentos do ano anterior, os laços da disciplina deviam estar muito frouxos; por toda parte, nas agitações de 26 de fevereiro, 5 de junho, 4 de outubro, elas haviam representado o papel principal, com armas na mão haviam extorquido concessões do governo, ao passo que os seus companheiros brasileiros e cidadãos haviam ficado apenas em segundo plano: assim, elas se julgavam os "verdadeiros representantes do povo", e tomaram muito a mal o fato de fazerem agora os civis uma não menos importante revolução, por sua própria conta.

Além disso, intervinham o antagonismo nacionalista, as insinuações dos oficiais ultraportugueses e dos residentes; em suma, os soldados se amotinaram com desenfreadas arruaças, começaram a perturbar a ordem da cidade com o seu comportamento tumultuário e clamores sediciosos; o príncipe, diziam eles, devia obedecer à ordem recebida; a cabrada, eles a manteriam em ordem.

E, para tornar a coisa ainda mais grave, pediu demissão o general comandante da Divisão, descontente com o que havia acontecido, e por não querer tomar parte na responsabilidade; conta-se mesmo que manifestou nos quartéis o seu descontentamento, sem reservas. Isto foi o sinal para aberta amotinação; a 11 de janeiro de 1822, pouco antes da meia-noite, pegaram em armas os batalhões portugueses e tomaram posição no morro do castelo, de onde, com os seus canhões, dominavam uma grande parte da cidade.

Porém, com a rapidez do raio, espalhou-se a notícia desse motim; e, ao amanhecer o dia, estavam também reunidas em armas no Campo de Sant’Ana as tropas nacionais e as milícias da capital. Enfrentavam-se assim ambos os partidos em pé de guerra e estava iminente encarniçado combate, cujo resultado poderia ser duvidoso, pois, sendo os brasileiros superiores em número, eram-no os portugueses em experiência da guerra. Todavia, tal extremidade foi evitada pela intervenção de d. Pedro. Parece que as tropas auxiliares haviam contado atemorizar com a sua sublevação, ao mesmo tempo que à cidade, ao príncipe, e obter imediato triunfo, como nas ocasiões precedentes; porém, como assim não sucedesse, o general e o corpo de oficiais recuaram, assustados talvez diante da responsabilidade de um levante completamente malogrado e da guerra civil; e, depois de algumas negociações, voltaram os batalhões portugueses à obediência, sob a condição de não serem desarmados.

Porém, essa submissão chegou tarde demais para fazer esquecer o que havia acontecido; a hostilidade contra os soldados portugueses chegou agora ao mais alto grau, e, sem o mais sério perigo para a paz pública, não se lhes podia permitir o regresso aos quartéis, a continuação de sua estada na cidade.

D. Pedro, por isso, para tranqüilizar o povo, ordenou imediatamente à Divisão Auxiliar que saísse da cidade e fosse acampar à outra margem da baía do Rio de Janeiro, na Praia Grande (Niterói), onde devia permanecer, até que se concluíssem, os preparativos para o seu embarque e repatriação; ela obedeceu e tomou no mesmo dia a posição indicada.

Ao mesmo tempo, cuidou o príncipe regente de garantir a cidade contra possível volta e ataque repentino: às embarcações de guerra, ancoradas no porto, ele recomendou a mais severa vigilância; também, no lado de terra, a meio caminho entre o acampamento português e as portas da cidade, mandou ele estabelecer as tropas provinciais e a milícia; e finalmente, ainda a 12 de janeiro, solicitou dos governos provinciais de São Paulo e Minas Gerais reforços armados.

De fato, era o estado de coisas muito crítico; a Divisão Auxiliar, no primeiro momento de contrição, havia condescendido com a transferência para a Praia Grande; porém, apenas ali chegou, de novo reapareceu o espírito de insubordinação, mais agravado ainda pela indignação por haverem cedido diante das tão menosprezadas tropas nacionais. As ordens do príncipe regente e do seu ministro da guerra foram publicamente desrespeitadas, e, por fim, quando estavam prontas as embarcações para recebê-los, negaram-se os portugueses, sob diversos pretextos, a ir para bordo; correu o boato de que eles queriam ficar até à chegada do destacamento de tropas que se esperava de Lisboa e então, reunidos a estas, tirarem vingança da vergonha sofrida.

Pode-se imaginar que impressão isso produziu no Rio de Janeiro; do seu lado, era impossível a d. Pedro sofrer que uma tropa de soldados oferecesse resistência desse modo à sua autoridade e fizesse perigar todo o resultado de seus esforços, para a manutenção da paz e união do reino; assim, resolveu obrigar os amotina-dores a partirem, se fosse preciso com emprego de força.

Depois de lhes haver repetido, a 30 de janeiro e numa proclamação de l9 de fevereiro, a ordem de embarque, foi proibida, com o máximo rigor, qualquer comunicação ou fornecimento de víveres ao acampamento português (2 de fevereiro); ameaçada assim de morrer de fome, prometeu a Divisão Auxiliar obedecer, com a condição de lhe ser concedido o adiantamento de três meses de soldo, por despedida. Porém, agora continuando, apesar de tudo, a demora, foi dom Pedro para bordo de uma fragata ancorada no porto, de onde mandou chamar a oficialidade e declarou-lhe que, se ao romper do sol no dia seguinte, não começassem a embarcar, como ele determinara, não lhes daria quartel, abriria as hostilidades por terra e por mar (9 de fevereiro). Isto produziu efeito; no dia 10, ao romper do dia, eles começaram a embarcar, como havia sido ordenado, e a 15 de fevereiro de 1822 saiu barra a fora a esquadra de transportes, que levava a Divisão Auxiliar do Rio de Janeiro.

* * *

D. Pedro não poderia ter procedido de outro modo; ele tivera que sacrificar a rebelde Divisão Auxiliar, para manter o bom entendimento com a população brasileira, e, por ele próprio, diligenciar tão solícito no afastamento dela, conseguiu firmar ainda mais a sua popularidade; porém com isso abria mão do contrapeso contra a pressão que de outro lado era exercida sobre ele, e agora não lhe restava mais outro alvitre, senão associar-se francamente ao movimento nacional.

Já ele havia antecipado essa necessidade, chamando, a 16 de janeiro de 1822, o mais eminente personagem do partido nacional, José Bonifácio de Andrada, de São Paulo, para o seu ministério, e confiando-lhe as pastas do interior, da justiça e dos estrangeiros; alguns meses depois, também o irmão dele, Martim Francisco, assumiu o cargo de ministro da fazenda; e a influência conjunta desses dois irmãos, que já se baseava nas províncias vizinhas na sua posição pessoal, porém alcançava ainda muito mais longe por sua íntima ligação com sociedades políticas secretas, dominou completamente o gabinete de d. Pedro e a subseqüente marcha dos acontecimentos.

Tal era o estado das coisas no Rio de Janeiro; com o apoio das duas províncias vizinhas, adquiriram base mais considerável. Ainda quando se tratava de afastar a Divisão Auxiliar, apresentaram-se duas deputações, a primeira de São Paulo, tendo José Bonifácio de Andrada como chefe (26 de janeiro), de sorte que ele pôde logo assumir o cargo que lhe era confiado no ministério; a segunda, vinda de Minas Gerais, da qual era chefe o vice-presidente da junta provincial, José Teixeira da Fonseca Vasconcelos (15 de fevereiro de 1822); ambas essas deputações traziam representações escritas e deviam protestar contra a partida de dom Pedro; protestos que, ao saberem da resolução de ficar, mudaram-se em alegre aplauso.

Todavia, não era tudo; retendo desse modo o príncipe regente, como chefe comum, de direito, de todas as províncias brasileiras, exprimiam ambas essas representações claramente a idéia de que importava colocar junto desse ponto central monárquico da unidade brasileira uma representação popular, a fim de, por um lado, estabelecer entre as diversas províncias mais ligação e interesse mútuo, por outro lado adquirir mais força perante Portugal.

A deputação paulista lembrou a criação de uma junta de deputados provinciais; a de Minas Gerais referia-se mesmo a cortes constituintes. A coisa era arriscada; constituir por sua própria autoridade uma tal representação brasileira, seria atribuir-se as mais altas prerrogativas de soberania; e, mais que tudo, mais do que mesmo a última consumada desobediência, as cortes de Lisboa haviam de melin-drar-se, quando se ameaçasse de opor-lhes a concorrência de uma assembléia nacional; Andrada, de quem provavelmente primeiro partiu essa idéia e a quem competia agora, como ministro recém-nomeado, realizá-la, julgou por isso mais aconselhável proceder com prudência e dar à nova representação popular a simples forma de um conselho de Estado.

Um decreto do príncipe regente, também firmado por Andrada, que foi publicado no dia imediato ao da partida da Divisão Auxiliar (16 de fevereiro de 1822), instalava um Conselho de Procuradores Gerais das províncias do Brasil, com precedência sobre todas as outras corporações públicas. Nesse conselho, devia representar-se cada uma das províncias, conforme o tamanho e importância, por um, dois, ou três procuradores gerais, que eram eleitos, segundo o modo estabelecido para as eleições de deputados, e por outro lado, no caso de não desempenharem devidamente as suas obrigações, poderiam ser exonerados de seus cargos e substituídos, por decisão dos seus círculos eleitorais; além disso eram concedidos aos ministros voto e assento nesse conselho, assim como era reservada ao príncipe regente a presidência, bem como a convocação.

Finalmente, quanto às suas atribuições, eram elas bastante limitadas: os procuradores deviam dar seu conselho, mas somente quando pedido, sobre os mais importantes negócios do Estado, especialmente nos planos de reformas, bem como "propor, discutir e deliberar sobre os negócios mais interessantes das suas províncias, formando projetos peculiares e acomodados às suas localidades e urgências".

Recomendava-se a todas as autoridades provinciais providenciassem para que fossem imediatamente verificadas as necessárias eleições, e, logo que estivessem reunidos os procuradores, pelo menos de três províncias, deveria entrar o conselho no exercício de suas funções.

Todavia, para isso, ainda havia vagar; pois nas províncias do Norte, onde mesmo era contestada a autoridade do príncipe regente, o decreto não chegou à execução; e nas províncias do Sul, Minas Gerais, São Paulo e São Pedro, as eleições demoraram meses, de sorte que os procuradores gerais eleitos pelo Rio de Janeiro debalde esperaram pela chegada de outros colegas. Somente da longínqua Montevidéu chegou um deputado, porém, só de passagem, pois ele havia sido eleito para tomar assento nas cortes de Lisboa; deixou-se ele, entretanto, facilmente convencer, para, em vez disso, ficar no Rio e apresentar-se mesmo como procurador geral de sua pátria, a recém-adquirida província brasileira Cisplatina (princípio de março de 1822).

Num dos dias seguintes (9 de março), apareceu à barra do Rio de Janeiro a esquadra portuguesa, cuja vinda estava desde muito anunciada e esperada; conduzia a divisão de tropas que devia servir para reforçar ou para substituir a Divisão Auxiliar, consoante a resolução das cortes.

Depois do que havia acontecido recentemente, o governo de d. Pedro, mesmo que o quisesse, não poderia, sem correr o maior risco, receber uma nova guarnição portuguesa no Rio, tanto menos porque era de supor que desta vez houvessem sido dadas ao comandante superior português instruções de completa independência perante as autoridades brasileiras.

Mandou-se, por isso, logo ordem à esquadra de fundear fora da barra; somente foram chamados à terra ambos os comandantes superiores, o da frota e o das tropas de desembarque; o próprio d. Pedro declarou-lhes que, antes de tudo, eles deviam prometer por escrito incondicional obediência a ele, príncipe regente, não obstante quaisquer instruções contrárias que tivessem, e os oficiais, que não ousavam ofender o príncipe herdeiro da coroa, conformaram-se com essa exigência.

No dia imediato, entraram os navios e ancoraram sob os canhões das fortalezas, todavia somente para curta demora necessária; não se permitiu desembarque, ao passo que os oficiais portugueses não tiveram remédio senão consentir em que se recrutassem entre as suas tropas soldados para os regimentos brasileiros.

Depois de haverem por este modo seiscentos homens trocado o serviço português pelo brasileiro, e por outro lado haverem se abastecido os navios de víveres e água, teve a esquadra que levantar ferros e voltar para Portugal (24 de março).

* * *

Durante esses sucessos no Rio de Janeiro e nas províncias do Sul de igual política, era também o Brasil central e do Norte teatro de importantes acontecimentos.

Sabe-se que todas essas províncias, da Bahia para cima, franca ou tacitamente repeliam a autoridade do príncipe regente; a ordem para seu regresso, dada pelas cortes, a sua resolução de ficar, e a instituição de um novo ministério, bem como

de um conselho de procuradores gerais, nada de tudo isso impressionou aqui diretamente, embora a notícia dos fatos, ao se espalhar ao longe, pouco a pouco, contribuísse grandemente para promover e fortalecer o movimento nacional brasileiro, que por toda parte se patenteava.

Nas províncias do Norte, a tranqüilidade, de resto, não havia sido ainda seriamente perturbada: os elementos brasileiros e os portugueses, nas juntas dos governos e no povo, conviviam, se não amigavelmente, ao menos em paz, e a execução de muitos dos decretos das cortes não esbarrava em obstáculo algum; assim se instalaram num e noutro ponto, sem dificuldade, os novos comandantes militares, somente responsáveis perante o ministério de Lisboa, mesmo pequenas guarnições portuguesas.

Outro era o caso nas províncias centrais, onde, em ambos os portos, Pernambuco e Bahia, o antagonismo nacionalista já estava em máxima tensão, e, de fato, também ali a hostilidade visava, sobretudo, as tropas da guarnição portuguesa, com as quais já no fim do ano precedente se haviam dado sangrentos atritos e combates de rua.

Agora, rebentava na Bahia formal guerra civil. Foi que, a 14 de fevereiro, havia ali chegado um decreto de Lisboa que, pela preterição do geralmente estimado então comandante, investia no comando supremo a um oficial mais moço, o general Madeira; porém este, por sua energia sem contemplações e seu modo de pensar ultraportuguês, era tão malquisto, quanto temido. Por isso, quando ele quis assumir o comando e os batalhões portugueses se reuniram em torno de sua bandeira, as tropas brasileiras francamente lhe recusaram a obediência (16 de fevereiro).

Isso deu lugar a combate encarniçado nas ruas, que durou três dias, 18, 19 e 20 de fevereiro; afinal, tiveram as tropas nacionais, completamente vencidas, que se retirar da cidade de Salvador.

Ficava, agora, o general Madeira senhor absoluto na cidade, e, se ele não julgou, em todo caso julgaram os residentes portugueses e as cortes de Lisboa que isso fosse uma grande vantagem, cheia de conseqüências; porém, em breve se desenganaram; eles iam aprender, como o haviam aprendido em século anterior os holandeses, que, num país meio selvagem como o Brasil, a posse de uma capital e de um porto era coisa pouco decisiva. Pois, o resto das tropas nacionais dispersadas reuniu-se de novo, dentro de algumas semanas; acudiu em grande número em torno delas a milícia, inflamada pelo ódio antigo e recente; e assim acampava, em breve, junto das muralhas de São Salvador, um corpo de assédio brasileiro, que, fraco demais para fazer perigar a cidade, era todavia bastante forte para cortar-lhe toda comunicação com o interior.

Assim, o triunfo, que os portugueses haviam alcançado na cidade, proporcionou ao partido nacional completo predomínio no interior da Bahia. E, o que era mais importante, os chefes desse partido compreendiam agora, uma vez que se achavam empenhados em guerra aberta, a necessidade de procurar um apoio qualquer; e onde melhor poderiam achá-lo do que no Rio de Janeiro?

Assim, trataram de entrar ali em ligação, e por esse meio facilitaram pouco a pouco ao governo de d. Pedro estender a sua autoridade também sobre a província da Bahia.

Na vizinha província de Pernambuco correram as coisas mais pacificamente. Aqui era a tropa portuguesa de guarnição muito mais fraca, apenas um batalhão, e não podia oferecer resistência à aversão unânime do povo e do exército; ante as representações da junta do governo, havia a guarnição, depois de algumas negociações, embarcado voluntariamente para Portugal; e, pouco depois, também aqui, como havia acontecido no Rio de Janeiro, se conseguiram repatriar amigavelmente as tropas que apareceram no porto para substituir a guarnição (março).

Com isso, estava Pernambuco definitivamente livre da ocupação estrangeira, não havia perigo algum iminente a recear. Nestas circunstâncias, como se pode imaginar, estava o governo provincial tanto menos inclinado a renunciar à sua situação independente, a qual havia até então conservado, em face dos governos de Lisboa e do Rio de Janeiro. Todavia, ao mesmo tempo a Bahia dava um exemplo de advertência sobre os perigos da desunião, e secretamente atuavam diversos agentes do governo de d. Pedro, com incansável zelo; de sorte que resultou na opinião pública um completo reviramento contra essas veleidades particularistas.

A l9 de junho de 1822, declararam-se povo e soldados e, obrigados por estes, também ajunta provincial, em favor da adesão ao Rio de Janeiro; solenemente se proclamou a autoridade do príncipe regente; e o exemplo de Pernambuco, pelas seguintes semanas, repercutiu nas pequenas províncias da Paraíba, Rio Grande do Norte, e mesmo até no Ceará.

Lancemos agora um olhar para Lisboa, onde ainda continuavam os deputados portugueses e brasileiros, nas sessões das cortes, a ocupar-se, uns e outros, especialmente com as deliberações sobre a futura Constituição dos Reinos Unidos. Está claro que nessa ocasião os deputados brasileiros procuravam ardorosamente assegurar o bem de sua própria pátria, e não cessavam de chamar a atenção para a ameaçadora disposição dos espíritos ali; porém só encontravam ouvidos surdos. Se bem que, desde o decreto provisório de 29 de setembro de 1821, nada de definitivo ficara resolvido, contudo repetiam-se continuamente, na tribuna e nos relatórios das comissões, os propósitos de recolonização.

Somente em março de 1822, às notícias do que havia acontecido no Rio e na Bahia, ficou um tanto cautelosa a maioria portuguesa. Não só se assentou então em prolongar provisoriamente a estada do príncipe regente no Brasil, em prorrogar o mandato das autoridades centrais ali em função, como também se começou a considerar se não seria aconselhável, por ocasião da nova organização política definitiva, estabelecer ali uma regência, como poder central. Todavia, contra isso se levantaram muitas vozes, que queriam a união direta das diferentes províncias com Lisboa.

E, quando afinal se puseram de acordo, foi quanto possível reduzida nos respectivos parágrafos a autoridade da futura regência brasileira; também ela não devia ter o concurso de assembléia alguma nacional, de nenhum órgão legislativo; porém as cortes de Lisboa, portanto uma maioria absolutamente portuguesa, reservavam-se também para o futuro o exclusivo direito de dar leis ao Brasil. Pequenas concessões desta ordem, como as que se foram dando no correr do verão de 1822 (até 23 de setembro), quando os trabalhos da Constituição do Reino Unido se completaram, ainda um ano antes poderiam ter servido para sossegar o Brasil; agora, quando ali a torrente da opinião pública impelia para a organização política completamente independente, em todo caso conservando a união pessoal portuguesa, já chegavam muito tarde demais; e as notícias que vinham, no tocante às negociações e resoluções, só serviam para ainda mais irritar os patriotas brasileiros de sangue esquentado.

E ainda mais contribuíram igualmente nesse sentido algumas outras medidas.

Primeiro que tudo, tomou-se muito a mal, quando, em vista das hostilidades que começavam, o gabinete de Lisboa proibiu com o máximo rigor a exportação de armas e munições para o Brasil, e disso notificou oficialmente a todos os portos amigos da Europa (fevereiro até março de 1822); via-se nisso, como exprimiu o teor de um manifesto no Rio, "o prelúdio de uma declaração de guerra, motivada por nossa resistência contra o sistema da recolonização".

Não menor desgosto produziu o haver-se discutido nas cortes a respeito de entabular negociações com a Espanha sobre a troca da Província Cisplatina (Banda Oriental) pela velha cidade portuguesa de Olivença. Na verdade, era a idéia muito natural, pois, como se sabe, havia d. João VI, no seu tempo, de certo modo conservado a Banda Oriental como penhor por Olivença, que os espanhóis ocupavam obstinados, apesar da estipulada restituição; porém, aos brasileiros pareceu como se a tenção fosse mutilar o corpo do seu império e enfraquecê-lo.

E a isso acrescentaram-se outros boatos mais desastrosos; falava-se no Rio de Janeiro que as cortes e o gabinete de Lisboa negociavam com a coroa da França sobre cooperação armada, para suplantar uma eventual revolução brasileira, e, como preço de tal serviço, haviam oferecido uma cessão parcial da Guiana Brasileira (província do Pará); idênticas negociações estavam também em andamento com a Inglaterra, e a esta potência, pelo mesmo serviço, prometiam-se a prorrogação e ampliação do vantajoso tratado de comércio de 1810.

Sob a impressão de tais boatos e notícias, chegou ao seu auge no Rio de Janeiro a irritação longamente alimentada contra as cortes de Lisboa; agora não se queria mais ouvir falar nelas, não se admitia mais que tivessem autoridade sobre o Brasil, e sempre mais alto se exigia uma assembléia representativa propriamente nacional.

Além disso, retumbava a cidade de preparativos de guerra; precisamente agora, os acontecimentos da Bahia haviam produzido a mais profunda impressão; era preciso socorrer os patriotas baianos contra os tiranos estrangeiros, e a esse respeito eram todos unânimes; e, enquanto o governo fazia os preparativos para uma expedição, voluntários sem conta acudiam às bandeiras.

No meio dessa agitação, havia o príncipe regente provisoriamente saído da sua capital, pois acontecimentos suspeitos haviam-no chamado à vizinha província de Minas Gerais. A junta provincial dali, como já se mencionou, logo depois de instalada, tinha revelado certas ambições particularistas, porém, em breve, ao exemplo de São Paulo, de novo se havia chegado para a regência do Rio, e ainda recentemente mandara saudar d. Pedro por uma deputação (15 de fevereiro); agora, entretanto, voltavam-lhe as antigas veleidades e comportava-se como inteiramente independente.

À primeira notícia desses fatos, havia seguido o príncipe regente para Minas Gerais, a fim de firmar ali a sua autoridade (25 de março); só, sem acompanhamento militar, ele transpôs os limites, e, por demonstrar desse modo tão generosa confiança, conquistou os corações dos mineiros; a revolta calou-se diante do júbilo com que o povo saudou o príncipe; sem encontrar oposição em parte alguma, ele chegou, a 9 de abril, à capital da província, Vila Rica de Ouro Preto, e fez ali estabelecer um novo governo provincial, seguro, em lugar do existente de até então, governo que lhe garantiu daí em diante a adesão dessa importante província.

* * *

A 25 de abril, regressou d. Pedro ao Rio de Janeiro, onde encontrou tudo na maior agitação e viu que a força premente das circunstâncias lhe traçava decisivo modo de conduta. Ao passo que de um lado fazia zelosas diligências para ativar os preparativos de socorro à Bahia, escrevia ao mesmo tempo para Lisboa, ao seu

augusto pai, em 28 de abril, recomendando com termos fortes as atuais exigências do povo: "Peço a vossa majestade que mande apresentar esta às cortes gerais, para que elas saibam que a opinião brasileira, e a de todo homem sensato que deseja a segurança e integridade da monarquia, é que haja aqui cortes gerais do Brasil, com atribuições legislativas, e, assim, ou as cortes gerais do Reino Unido em Lisboa nos concedem de bom grado, as nossas particulares, ou, então, eu mesmo as convoco".

De fato, pode ser que d. Pedro assim resolvesse, como se pode depreender das expressões dessa carta; talvez também fosse propensão de seu ministro Andrada dar às cortes de Lisboa um prazo para resolverem; o povo do Rio de Janeiro era, porém, de outra opinião; e, antes mesmo que essa carta pudesse ter chegado a Portugal, já havia o povo conseguido o seu intento, sem tumultos, por meio de simples manifesto e discursos, não tendo o governo de d. Pedro nem poder nem vontade para oferecer-lhe resistência.

Primeiramente, quando, a 13 de maio, dia do aniversário do reinante d. João VI, o príncipe regente recebia, em nome de seu augusto pai, os cumprimentos de praxe, apareceu também o senado da cidade na audiência, e, apresentando-se como órgão da capital e da província de igual nome e de todo o reino do Brasil, traduziu o desejo de que, em consideração aos iminentes perigos, dos quais eram prenúncios os sucessos na Bahia e a proibição de importação de armas, se dignasse d. Pedro, para proclamar a sua firme resolução e para sossegar os ânimos em geral, assumir o título de "protetor e defensor perpétuo do Brasil".

"O título que este povo leal e generoso me oferece — foi este o teor da própria resposta de d. Pedro, segundo ele mesmo a registrou — honra-me sobremaneira e enche-me de orgulho; contudo, não o posso aceitar, desse modo. O Brasil não precisa da proteção de ninguém; ele mesmo se protege. Porém, aceito o título de "defensor perpétuo", e juro provar-me digno dele, enquanto correr uma gota de sangue nas minhas veias".

Incontinenti, foi redigida e publicada a declaração; de igual modo foi publicado segundo documento, no qual assinaram as autoridades civis e militares da cidade, declarando o seu reconhecimento e homenagem; e os numerosos votos de felicitações, que em breve começaram a chegar, de perto e de longe, provaram que o novo título havia causado em geral boa impressão.

De importância ainda maior foi a ocorrência de 23 de maio. Apresentou-se, de novo, o senado da cidade do Rio de Janeiro em palácio, para entregar ao príncipe regente, em solene audiência, um manifesto que nas últimas semanas havia circulado na capital e estava coberto de numerosas assinaturas.

Tal qual todas as outras atas da época, usava também esta, datada de 20 de maio, de linguagem tão empolada quanto enérgica, e manifestava-se não somente em nome da capital, onde havia sido redigida, porém, ao mesmo tempo, em nome daquelas províncias todas que reconheciam a autoridade de d. Pedro — conforme os seus termos, em nome das "Províncias Coligadas", Rio de Janeiro, São Paulo, São Pedro e Cisplatina.

Depois de uma longa enumeração de todas as queixas, eram nela renegados formalmente o Congresso dos Reinos Unidos e as cortes de Lisboa, porque faltaram, de muitos modos, para com o Brasil e toda a nação, contra os princípios da moral, da igualdade, da natureza, da política e da razão, e declarava que o soberano Reino do Brasil queria cassar as suas delegações de plenos poderes da sua soberania.

"O Brasil deseja conservar a união com Portugal, sujeito a um rei comum a ambos; porém, o espaço imenso que os separa, a diversidade de elementos e interesses de ambos os povos tornam impossível doravante um congresso legislativo em comum, porque o mesmo lançaria o germe da morte na felicidade do Brasil". Por isso, urgia que o príncipe regente convocasse imediatamente ao Rio de Janeiro uma "assembléia geral" de deputados de todas as províncias brasileiras, para que esta exercesse o poder legislativo para o Brasil e resolvesse sobre as justas condições e as formas sob as quais o Brasil deveria permanecer unido a Portugal.

"O Brasil, no meio das nações independentes — assim concluía o manifesto, referindo-se às colônias espanholas separadas — não pode conservar-se colonial-mente sujeito a uma nação remota e pequena, sem forças para defendê-lo, e ainda menos para conquistá-lo. As nações do universo têm sobre nós e sobre ti os olhos, príncipe; de ti depende que apareçamos diante delas como rebeldes, ou como homens livres e dignos de o ser".

"Tu já conheces os bens e os males que te esperam e à tua posteridade… Queres ou não queres? Resolve, senhor!"

E no mesmo sentido foi o discurso com que o presidente do conselho municipal entregou esse manifesto; principalmente, ele repetiu com mais força o que já meses antes as deputações de São Paulo e Minas Gerais haviam significado: "Como remédio único, a convocação de uma assembléia geral era imprescindível, para restabelecer e fortalecer a unidade do Brasil, a união de todas as províncias; só ela podia manter a união com Portugal".

Portanto, uma simples união pessoal com Portugal, e uma regência própria, uma assembléia legislativa constituinte, eram esses os princípios básicos do programa político para o Brasil, como agora o Rio de Janeiro definitivamente o formulava.

Se ele era pouco do agrado do povo português, em todo caso os interesses dinásticos da casa de Bragança ficavam garantidos, e d. Pedro, já desde muito, sem dúvida, devia ter-se habituado a essas idéias. Assim respondeu ele ao conselho municipal: "Fico ciente da vontade do povo do Rio, e, tão depressa saiba a das mais províncias, ou pelas câmaras ou pelos procuradores gerais, então imediatamente me conformarei com o voto dos povos deste grande, fértil e riquíssimo reino".

* * *

Certamente era muito justa a tal cláusula, porém executá-la à letra seria demorado e em parte impossível; dificilmente, também, esperaria o Rio de Janeiro tanto tempo. Foi preciso, por esse motivo, contentar-se com um simples subterfúgio: um decreto do príncipe regente, de l9 de junho, convocava para uma sessão no dia seguinte todos os procuradores gerais já eleitos, e presentes no Rio de Janeiro. De fato, pelo texto do decreto instituidor, de 16 de fevereiro, era necessário que estivessem reunidos, pelo menos, os procuradores de três províncias, para que o conselho entrasse no exercício de suas funções, e estavam presentes, além de ambos os procuradores gerais do próprio Rio de Janeiro, apenas um, duvidosamente autorizado, o de Montevidéu; todavia, a urgência das circunstâncias desculpava essa deficiência; e, assim, constituiu-se o Congresso Nacional, a 2 de junho, com os três procuradores gerais e os ministros, sob a presidência do próprio d. Pedro.

Depois de haverem todos jurado fidelidade à religião católica romana, à casa real de Bragança e ao príncipe regente, e em seguida prestado o compromisso de sustentar a soberania e integridade do Brasil, abriu d. Pedro a sessão com um discurso no qual ele saudava os deputados presentes e requeria o seu conselho, em relação à situação política.

No dia seguinte, na segunda sessão, recebeu como resposta uma representação dos procuradores gerais, na qual estes se associavam sem reservas aos desejos do povo do Rio de Janeiro, e propunham a imediata convocação de uma assembléia geral. E, logo em seguida "a representação dos procuradores gerais de algumas províncias do Brasil e de diferentes câmaras e povo de outras", — que assim resumia o próprio decreto, — foi ainda avisado no mesmo dia, 3 de junho de 1822, pelo ministro de Estado José Bonifácio de Andrada, deixando para ulterior regulamentação os pormenores a respeito das eleições e outros, — convocava-se uma "assembléia geral constituinte e legislativa", composta dos deputados das províncias do Brasil, e essa assembléia, conforme se propusera, seria revestida com a parte de soberania que compete ao povo deste continente, e incumbir-lhe-ia determinar os princípios sobre os quais se haveria de fundar, de um lado, a independência do Brasil, e, de outro, a tão desejável união com os mais ramos da grande família portuguesa.

Pode-se imaginar o júbilo com que foi acolhido esse decreto; voltou de novo o Senado da Câmara, para exprimir, com superabundância de palavras, os seus agradecimentos; o povo e as tropas da capital renovarem o juramento de fidelidade ao príncipe; mesmo se chegou a falar em aclamá-lo "rei do Brasil", e a seu pai, o rei d. João — "imperador dos Reinos Unidos de Portugal, Brasil e Algarves"; e o próprio d. Pedro, quando a 19 de junho informava a seu pai, declarava-se pronto, naturalmente de preferência com igual licença, a aceitar esse título.

Igualmente nessa mesma carta de 19 de junho de 1822, declara decisivamente, no seu nome e no do Brasil, que não obedecerá às cortes de Lisboa: "O Brasil, senhor, ama a vossa majestade, — diz ele, — reconhece-o e sempre o reconheceu como seu rei; foi sectário das malditas cortes, por desgraça ou felicidade (problema difícil de decidir-se); hoje, não só as abomina e detesta, mas não lhes obedece, nem lhes obedecerá mais, nem eu consentiria em tal, o que não é preciso, porque de todo não querem senão as leis de sua assembléia geral constituinte e legislativa".

Resta saber se nestas duras palavras, — e não são as mais duras de que dele se serviu contra as cortes, — d. Pedro, o príncipe educado no absolutismo, não expandia o mesmo ódio que animava outros membros da casa de Bragança, e que no ano seguinte motivou a contra-revolução portuguesa.

Em todo caso, com estas palavras ele exprimia os sentimentos do Rio de Janeiro e de todo o partido nacional brasileiro; era uma declaração de independência do Brasil, não do rei, porém das cortes e do povo português.

* * *

Até aqui haviam as coisas sido bem sucedidas, quando o governo de d. Pedro, cujo influxo e atividade se haviam limitado até então somente às províncias do Sul, começou a tomar em séria consideração também as províncias do Norte. Se d. Pedro rompera com as cortes, que então eram ainda todo-poderosas, com isso comprometendo a sua posição de príncipe herdeiro presuntivo, a sua herança de Portugal, interessava-lhe tanto mais assegurar para si todo o Brasil; importava, portanto, reunir em torno de sua bandeira as províncias dispersas, afastar do país os elementos ameaçadores nacionais portugueses.

Já desde algum tempo se haviam entabulado, para esse fim, relações, primeiramente com as províncias centrais, e justamente então chegava a notícia de um importante êxito: a l9 de junho havia Pernambuco reconhecido, por uma resolução do governo, do povo e do exército, a autoridade de d. Pedro, e estava a caminho uma deputação, para trazer ao Rio a sua homenagem.

Também os baianos almejavam associar-se às províncias coligadas do Sul; porém, eles vinham suplicando socorro, pois a sua capital e porto estavam nas mãos do general português Madeira e do partido ultraportugues; e, se bem que tivessem estabelecido cerco contra Salvador, sentiam-se impotentes por suas próprias forças a levá-lo avante com sucesso.

D. Pedro não tardou a tomar medidas em seu favor: a 15 de junho expediu, como herdeiro presuntivo da coroa e príncipe regente, uma carta régia ao general Madeira, na qual ele lhe ordenava que embarcasse imediatamente com todas as tropas portuguesas para fora da Bahia, para a Europa; ele próprio ficaria responsável perante seu augusto pai por essa medida indispensável ao interesse da tranqüilidade do Brasil. Segunda carta do mesmo dia ordenava à junta provisória do governo que preparasse as necessárias embarcações, sobretudo favorecesse e apressasse de todo modo o regresso de Madeira.

E, dois dias depois, a 17 de junho, foi publicada uma proclamação, na qual o príncipe regente convidava os seus "amigos baianos" a associarem-se lealmente às províncias coligadas e demonstrarem a velha intrepidez brasileira. É possível que esse apelo cooperasse de modo importante para estimular o corpo de bloqueio do Salvador e abafar os últimos pruridos particularistas; tanto menor impressão produziu a carta régia; o general Madeira, apoiado nas instruções que havia recebido, negou-se francamente a obedecer: ele devia conservar a Bahia, e havia de fazê-lo, até nova ordem de Lisboa.

E, mais ou menos ao mesmo tempo que essa repulsa, chegava ao Rio de Janeiro a notícia de que as cortes de Lisboa, em extremo irritadas, haviam resolvido e preparado novas remessas de tropas. Então, chegavam as coisas ao extremo: d. Pedro, como príncipe regente e defensor do Brasil, considerando que seu augusto pai, d. João VI, estava prisioneiro, sem vontade própria, nas mãos das cortes, declarou francamente ao governo de Lisboa que lhe recusava obediência e que ficavam rotas as relações oficiais; fazia-o agora, não mais numa simples carta particular, como a 19 de junho, porém em dois documentos oficiais, ambos de l9 de agosto; e, ao passo que num e noutro manifestava a sua vontade de manter de pé, não somente no momento, a amizade e as relações comerciais entre Brasil e Portugal, mas, igualmente para assegurar os vínculos políticos de união pessoal, ele declarava, de modo mais decisivo e enérgico, que estava preparado para a defesa, e resolvido a não mais aturar soldados portugueses no solo brasileiro.

São estas, em suma, as idéias mestras em ambos esses documentos de l9 de agosto de 1822; entretanto, por sua decisiva importância, havemos de examinar cada um de per si. O primeiro deles, um decreto dirigido a todas as autoridades civis e militares, ordenava que se tratasse imediatamente de fortificar todos os portos brasileiros e de exercer neles a mais estrita vigilância; tropas portuguesas, que chegassem, deveriam ser impedidas de desembarcar, e, logo que se lhes fornecessem todos os mantimentos, deveriam dar volta; no caso de não quererem as ditas tropas obedecer a estas ordens, e que ousassem desembarcar, deveriam ser rechaçadas com armas na mão, por todas as forças e meios; se, apesar de todos esses esforços, não se lograsse êxito, ficava recomendado aquele sistema bárbaro de guerra, que nos países semi-selvagens nunca falha: os habitantes, que se retirassem de seus domicílios, levando para o interior todos os seus teres e haveres, todos os mantimentos e boiadas, e de lá fizessem inexorável guerra de guerrilhas contra os invasores, até os aniquilar.

O segundo documento era um "Manifesto aos Povos do Brasil", assinado por d. Pedro e redigido por um dos procuradores gerais do Rio de Janeiro, Joaquim Gonçalves Ledo.

"Está acabado o tempo de enganar os homens". Com estas palavras emprestadas de uma proclamação do tempo da Revolução Francesa, começa o extenso documento: "Os governos, que ainda querem fundar o seu poder sobre a pretendida ignorância dos povos ou sobre antigos erros e abusos, têm de ver o colosso de sua grandeza tombar da frágil base sobre que se erguera outrora. Foi por assim o não pensarem que as cortes de Lisboa forçaram as províncias do Sul do Brasil a sacudir o jugo que lhes preparavam; foi por assim pensar que eu agora (o príncipe regente) já vejo reunido todo o Brasil em torno de mim, requerendo-me a defesa de seus direitos e a manutenção da sua liberdade é independência. Cumpre, portanto, ó Brasileiros, que eu vos diga a verdade: ouvi-me, pois!"

Em longas frases prosseguia o manifesto, recapitulando as agitações de até então, dizendo os erros cometidos por Portugal e as cortes, o que se havia conseguido à custa de esforços, para depois descrever com as mais brilhantes cores a nova era, que a abertura das assembléias gerais constituintes iniciaria para o Brasil.

"Acordemos, pois, generosos habitantes deste vasto e poderoso império! Está dado o grande passo da vossa independência e felicidade, há tanto tempo preconizadas pelos grandes publicistas da Europa. Já sois um povo soberano, já entrastes na grande sociedade das nações independentes, a que tínheis todo o direito. E a vossa augusta assembléia, com mão segura, fundará a nova organização do Estado".

"Não temais as nações estrangeiras: a Europa, que reconheceu a independência dos Estados Unidos da América e que ficou neutra na luta das colônias espanholas, não pode deixar de reconhecer a do Brasil, que com tanta justiça e tantos meios e recursos procura também entrar na grande família das nações".

"Que vos resta, pois, Brasileiros? Resta-vos reunir-vos todos em interesses, em amor, em esperanças".

"Não se ouça, pois, entre vós outro grito que não seja "união". Do Amazonas ao Prata não retumbe outro eco que não seja "independência". Formem todas as nossas províncias o feixe misterioso que nenhuma força pode quebrar. Desapareçam de uma vez antigas preocupações, substituindo o amor do bem geral ao de qualquer província ou de qualquer cidade! Deixai, ó Brasileiros, que obscuros blasfemadores soltem contra vós, contra mim, injúrias, calúnias e baldões; deixai que digam que atentamos contra Portugal; deixai que clamem que nos rebelamos contra o nosso rei; ele sabe que o amamos como a um rei cidadão! Deixai que vozeiem, querendo persuadir o mundo de que quebramos todos os laços de união com os nossos irmãos da Europa; não, nós queremos firmar em bases sólidas essa união!"

E, na conclusão do manifesto, dirigia-se d. Pedro a cada uma das províncias: aos baianos, a quem assegura o seu compadecimento e auxílio e estimula-os a combater sem tréguas contra as tropas portuguesas, "esses monstros que se sustentam do vosso sangue"; aos mineiros e pernambucanos, para quem apela, a fim de voarem em socorro da Bahia; finalmente, aos habitantes do Norte, Ceará, Maranhão e Pará, a quem ele convida a aderirem às províncias coligadas. "Brasileiros em geral! reunamo-nos! Sou vosso compatriota, sou vosso defensor; a minha felicidade reside na vossa felicidade; é minha glória reger um povo brioso e livre. Dai-me o exemplo das vossas virtudes e da vossa união. Serei digno de vós!"

Assim concluía o manifesto aos povos do Brasil (l9 de agosto de 1822). Alguns dias depois, 6 de agosto, publicou d. Pedro segundo manifesto, a todos os governos e nações amigas, no qual lhes dava parte circunstanciada e justificativa de tudo que havia acontecido até então, e do atual rompimento de relações oficiais entre o Reino do Brasil e o governo do momento em Lisboa — "o próprio rei era prisioneiro de uma facção"; convidava-os ao mesmo tempo a continuarem "as mesmas relações de mútuo interesse e amizade", e travarem relações diplomáticas diretamente com o governo do Rio de Janeiro; os seus diplomatas, "os seus sábios, os seus artistas, os seus empreendedores, os seus colonos", seriam todos bem-vindos, como antes, no Brasil. Nos pormenores, não oferece o manifesto nada de especial interesse; somente para recapitular a situação política do momento e o ponto de vista do governo de d. Pedro, mencionamos que o príncipe regente, nesse documento, assim como nos outros, certamente declarava a firme resolução de manter a autonomia política e independência do Brasil, cujos direitos e futura constituição ele prometia defender até à última extremidade, porém, "sob a reserva de justa e razoável união com as restantes partes da monarquia lusitana, sob um só rei".

Ao mesmo tempo que esses manifestos, que deviam informar o povo e o mundo todo do novo programa político, publicou o governo, num decreto de 3 de agosto, o regulamento das eleições e outras disposições relativas à convocação do primeiro congresso, decretada a 3 de junho, de sorte que os trabalhos das eleições pudessem começar seriamente daí em diante.

Também a expedição em socorro dos patriotas baianos, contra o general Madeira, a qual se aprestava havia tanto tempo, finalmente se fizera de vela.

Todavia, primeiro que tudo reclamavam a atenção do governo os acontecimentos de São Paulo, onde justamente então se haviam declarado sérias dissensões no seio do partido nacional e no da própria junta provincial. O próprio d. Pedro partiu para ali (14 de agosto), a fim de conservar a paz interior, o que ele conseguiu sem grandes esforços, com a sua mediação pessoal, depois do que demorou em São Paulo algumas semanas, parte na capital, parte em viagens.

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O tempo dessa sua estada ali trouxe novo sucesso decisivo para a causa da independência brasileira. O ponto de vista, que o governo de d. Pedro havia tomado nessa questão, se não era propriamente dúbio, todavia era artificial demais, para poder contar com a geral aprovação. O povo não compreendia a frase do rei prisioneiro, que, portanto, não compartilhava da culpa das cortes portuguesas, nem podia conceber como seria conciliável a independência com a subsistência da união pessoal; tais teoremas e dubiedades não podiam de modo algum entusiasmar as massas; e os patriotas exaltados instavam que se acabasse de uma vez com isso, que, assim como se havia rompido com as cortes, se rompesse com o rei de Portugal e que se proclamasse completa separação da monarquia lusitana.

Necessariamente d. Pedro havia de resistir "a tal extremidade; não só porque, com semelhante modo de proceder, ele assumia a culpa, ou pelo menos as aparências de rebelião contra o seu augusto pai, mas também porque ele, o legítimo herdeiro dos Reinos Unidos, com isso perdia a sua porção européia. Todavia, a sua posição não era de molde a que ele pudesse manifestar a sua vontade própria perante a pressão da opinião pública; já que se havia adiantado tanto, não podia, não devia deixar perder-se todo o esforço de até então, devia também dar o último passo; assim, durante a sua estada em São Paulo, às representações, sobretudo da câmara municipal e de outros homens influentes, havia-se ele resolvido a romper de modo mais decisivo do que até então, irrevogavelmente, com Portugal.

Isso aconteceu a 7 de setembro de 1822, na planície do Ipiranga, que, regada pelo riacho do mesmo nome, se estende não longe da cidade de São Paulo; ali foi que d. Pedro soltou o brado — "Independência ou Mo