Gottfried Heinrich Handelmann

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Gottfried Heinrich Handelmann (* Altona, 09 de agosto de 1827- † Kiel, 26 de abril de 1891) foi um historiador alemão. Entre 1847 e 1853, Handelmann estudou história e filologia em Heidelberg, Kiel, Berlim e Göttingen. Em 1866 tornou-se tanto professor da Universidade de Kiel quanto diretor do Museu de Antigüidades de Schleswig-Holstein. Publicou várias obras acerca da história regional de Schleswig-Holstein, bem como sobre a história de diversos países americanos. A sua História do Brasil, publicada originalmente em 1860, foi traduzida para o português por Lúcia Furquim Lahmeyer, Bertoldo Klinger e Basílio de Magalhães em 1931, numa iniciativa do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Gottfried_Heinrich_Handelmann )

jul 292011
 

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Brasil e a imigração

Comparado aos três continentes do chamado Velho Mundo, inesgotável matriz de povos vibrantes de vitalidade, forma vivo contraste, como se sabe, o Novo Mundo, a América; a sua raça autóctone, a raça índia, em geral, mostra pequena capacidade vital, e já se vai extinguindo em muitos lugares; e, assim como no solo da América foi a imigração estrangeira que veio despertar a vida histórica, assim ela fica sendo contínua necessidade para os seus países, a fim de que a vida histórica e o desenvolvimento espiritual e material prossigam sempre, como até aqui.

Essa necessidade é comum a todos os países americanos; compreende-se, todavia, que, segundo as condições da população já existente e o estado de civilização atingido, ela se faz mais ou menos sentir em cada uma delas; porém entre os países, onde em maior escala essa necessidade existe e onde a todos os espíritos esclarecidos ela se faz mais profundamente sentir, o Brasil está atualmente em primeiro lugar.

Nesse gigantesco império, como já vimos na nossa peregrinação por todas as suas províncias (seção II), a colonização está até aqui apenas esboçada; a sua própria população, entretanto, é de todo insuficiente para preencher as lacunas existentes e entreligar com os laços da civilização os grupos dispersos; somente com o ininterrupto afluxo de auxílio estrangeiro tornar-se-á isso possível, no correr dos séculos.

Portanto, pode aqui caber mais uma vista de olhos retrospectiva, para ver qual a posição assumida pelo Brasil, particularmente desde a sua independência, em face do problema geral da emigração.

Excetuando uma pouco proveitosa tentativa de atrair para aqui também a raça asiática, — referimo-nos à colônia chinesa de plantadores de chá, na fazenda imperial de Santa Cruz (1817), a qual já mencionamos na história provincial do Rio de Janeiro (cap. X), havia o Brasil gozado, até ao ano de 1850, da vantagem de uma dupla corrente imigratória: primeiro, a imigração livre européia, e, depois, a africana, proporcionada pelo tráfico dos escravos negros. Dados estatísticos rigorosos, ou mesmo estimativos quaisquer de alguma segurança, sobre uma e outra, não os possuímos; uma coisa, porém, é fora de dúvida, e é que o número de escravos negros introduzidos superou de muito a imigração branca; se uma se conta por centenas de milhares, a outra conta-se por milhões.

Ê que a introdução de negros estava intimamente ligada com as condições econômicas do Brasil. Vimos, no correr de nossas considerações (sobretudo no cap. VIII), como o principal ramo de indústria, a lavoura, se baseava absolutamente no braço do escravo; por outro lado, como o fazendeiro brasileiro, semelhantemente ao das Antilhas, costumava, de preferência, desde sempre, manter e comprar escravos na plenitude da virilidade, muito menos mulheres; por isso, não bastava a procriação dos escravos no país para preencher as baixas naturais; e, para manter a produção no pé em que estava, ou para fazê-la progredir, era preciso um incessante afluxo do exterior para preencher as lacunas.

Isto nos explica porque o Brasil, depois que o tráfico dos negros já fora desde muito condenado pela opinião pública do mundo inteiro, só ele ainda mantinha e tolerava, além das Antilhas Espanholas, esse abuso, mesmo em franco menosprezo, tanto dos tratados estrangeiros, como das próprias leis do país198.

Nominalmente e por lei, estava o tráfico de escravos, já desde 13 de março de 1830, abolido e proibido; porém, ainda perdurou sob as vistas das autoridades brasileiras mais de vinte anos, sem impedimento, até que, enfim, a 4 de setembro de 1850, se seguiu nova e definitiva proibição. Esta lei comparava a introdução de escravos ao crime de pirataria e punia o transgressor com a perda do navio, do carregamento, mais uma multa de quatro contos (3.200 táleres) e 4 até 12 anos de exílio; por tentativa e cumplicidade, a punição variava conforme as circunstâncias; a mesma lei prescrevia, ainda, que todos os negros, apanhados nessas ocasiões, seriam libertados e reconduzidos à África, à custa do governo, porém, até ao momento de seu reembarque, seriam empregados como trabalhadores, sob as vistas do governo. Aplicada seriamente e com severidade, esta lei veio pôr termo ao tráfico de escravos africanos e à introdução de negros; e, se, por causa da grande extensão de costas do império, não se pôde impedir que, aqui, ou acolá, um contrabandista alguma vez lançasse em terra a sua carga de homens, isto em conjunto não entrava em conta; o regular afluxo da imigração africana para o Brasil cessou para sempre.

É bem de imaginar que repercussão isso devia produzir sobre todas as condições econômicas do país. Em contraste com a procura e produção de artigos brasileiros, até aqui continuamente crescentes, tornou-se daí em diante impossível completar ou mesmo reforçar o conjunto da massa de escravos, que naturalmente foi minguando, nas proporções já referidas; em breve tornar-se-ia sensível a diminuição dos braços de trabalho, e essa baixa ainda foi consideravelmente acelerada e agravada pela terrível devastação que, no correr dos últimos anos, o cólera e a febre amarela causaram ao longo de todo o litoral brasileiro; como é natural, essa diminuição continuará a produzir-se uniformemente nos próximos decênios.

Poder-se-ia supor que, para sanar semelhante mal, se acharia remédio no próprio país, ao menos parcialmente. Como se sabe, a população livre, mesmo o homem de condição comum, tem sido até aqui completamente indolente, preguiçoso e avesso a todo esforço físico; agora, despontando a penúria e, à falta de trabalhadores, elevando-se o salário consideravelmente, poder-se-ia ser levado a admitir que sobreviria uma alteração a esse respeito.

"Isso teria alguma razão de ser, sob outras condições; somente quem conhece a frugalidade e as extremamente poucas necessidades a que o homem do povo, sob um tão abençoado pedaço de céu, sem o mais leve esforço, satisfaz, pode também compreender a inconsistência de tal hipótese. Porque o homem livre havia de sujeitar-se a serviço de estranho, no qual se veria obrigado a trabalhar o ano inteiro, num país como o Brasil, onde qualquer um obtém terras para cultivar e onde lhe basta trabalhar apenas quatro semanas durante o ano, para ter o que comer à vontade, o ano inteiro, e ainda mais ficando senhor de si mesmo? Também maiores lucros não tentam ao trabalho, pois o brasileiro livre prefere viver pobre e independente, e mesmo prefere tal vida à riqueza, se, para alcançá-la, tiver que trabalhar. Deve-se, portanto, admitir absolutamente, sem contestação, que a existente geração de homens livres nunca se sujeitará àqueles trabalhos esforçados, que eram executados pelos escravos!" Assim já julgava, há trinta anos, um dos melhores conhecedores das condições do Brasil, o intendente-chefe das minas, von Eschwege, tratando da eventualidade da abolição do tráfico de escravos (Pluic Brasiliensis, pág. 597); e que se verifica a verdade desse seu julgamento, agora, quando esse fato aconteceu, prova-o o brado angustioso do pedido de braços estrangeiros, que a imprensa brasileira incessantemente ergue nos últimos anos; no próprio país não se achou, na verdade, a mínima reparação para as baixas ocorridas.

Na verdade, as mais ricas províncias centrais, entre Bahia e São Paulo, sabiam e sabem de certo modo prover-se; compram os escravos das províncias do Norte, mais pobres; até a Bahia já se sentiu forçada, a fim de dificultar a saída de escravos para o Sul, a decretar leis provinciais, taxando a saída de escravos com um imposto de 100$ por cabeça!

Assim é que vemos aqui um fenômeno contrário à lei natural, no fato de que o tráfico interno de escravos, em vez de deslocá-los, como seria natural e como se di na América do Norte, da zona temperada para a quente, aqui faz o inverso; o escravo negro é retirado da zona tropical, que, segundo parece, sem ele não pode prosperar, e é levado para onde o trabalho livre do branco mais facilmente poderia substituí-lo. E, assim como é contrário à natureza, igualmente é prejudicial à coletividade, no mais alto grau, esse movimento do mercado interno de escravos; por um lado, avulta com isso, como se compreende, de modo extraordinário, a natural diminuição dos braços de trabalho nas províncias do Norte, acelerando assim a decadência da lavoura das mesmas; por outro lado, com o tempo, também para as províncias centrais esse auxílio dificilmente bastará, pois, pouco a pouco, à procura demasiado grande, o preço desses escravos tem que subir muito acima do verdadeiro valor.

Portanto, todo esse processo não vem a ser senão a provisória manutenção do bem-estar de algumas províncias, baseada sobre a ruína tanto mais rápida de outras 199. r

O verdadeiro remédio para as desvantagens que acarretou e acarreta, para o sistema das grandes plantações, para a lavoura do Brasil, a cessação da introdução do africano, só pode vir de fora, e para esse fim já foram, pelo lado brasileiro, experimentados dois caminhos. Primeiro, a imigração européia, denominada imigração "regular", isto é, a introdução de "parceristas" europeus, particularmente alemães e suíços. Já citamos a origem e manejo desse sistema, chamado de parceria, ao tratarmos da província onde de preferência foi aplicado (na história da província de São Paulo, cap. XI), e, portanto, podemos poupar-nos aqui à repetição das considerações ali feitas; baste uma observação: depois de violenta luta sobre questão de princípios, por palavras e por escritos, que aqui e além-mar produziram muito mau sangue, e da experiência prática durante anos, o sistema foi por ambas as partes condenado e abandonado; ele não trouxe vantagem digna de menção e dificilmente ainda poderá trazer alguma.

Sobre o segundo recurso, com o qual até aqui se fizeram igualmente ensaios no Brasil, não podemos ainda pronunciar tal sentença definitiva; referimo-nos à imigração "regular" de trabalhadores asiáticos (cules). Sabe-se como esse sistema foi inventado nas colônias britânicas das zonas quentes.

Quando ali, depois da abolição da escravidão africana, se sentiu igual falta de braços de trabalho, como a que atualmente experimenta o império sul-americano, mandaram-se vir, para substituí-los, trabalhadores das índias Orientais ou chins, que, por contrato, se obrigavam ao serviço da lavoura por determinado número de anos, e, à expiração do prazo, podiam tomar a ocupação que lhes aprouvesse ou voltar à pátria.

Desenvolveu-se daí em diante um regular afluxo de trabalhadores asiáticos, que apresentou todos os inconvenientes e barbaridades do anterior tráfico africano de escravos negros, e mesmo mais alguns, — pois, naturalmente, o patrão do navio e o fazendeiro melhor tratamento davam ao negro, que para toda a vida ficava sendo valiosa propriedade, do que ao cule, que se empenhava somente temporariamente; e, todavia, a Grã-Bretanha, tão humanitária para com os escravos negros, tolerava esse tráfico de escravos amarelos, mesmo o favorecia com a sua bandeira e os seus capitais.

Ultimamente, encetou também o Brasil essa introdução de asiáticos, pois desde 1855 foram trazidos ao Rio de Janeiro, Bahia, etc, uns tantos navios com carregamentos de chins; entretanto, as grandes distâncias tornam tão avultado o frete, que é de duvidar tenha bom êxito a experiência. E, além disso, parece-nos, em todo caso, pelo menos aventurado introduzir no país, em tão grande número, tal elemento que população asiática.

Certamente, se for bem sucedida a introdução de cules, e se a ela acrescentar em seguida uma imigração chinesa livre, à sua própria custa, como a que agora se dirige à Califórnia e às ilhas dos mares do Sul, seria remediada a falta de braços e a produção poderia crescer de modo gigantesco; porém, no futuro, ulteriores inconvenientes não superarão esse proveito?

Por toda parte onde, nos tempos recentes, a raça européia e a chinesa se encontraram e firmaram o pé, em solo americano e australiano, dentro em breve chegaram a uma concorrência hostil e atritos graves. O chim não é nenhum africano submisso; ao passo que este último, todo rude e impelido pelo instinto de imitação, procura apropriar-se dos usos e costumes europeus, o chim, possuidor de alta civilização própria, opõe-se obstinado à civilização européia e não se adapta a assimilação alguma; além disso, ele de muito supera em atividade e frugalidade ao crioulo de sangue europeu e africano. Não se pôde ainda, em parte alguma, conseguir vencer essa rígida, indómita peculiaridade, essa incansável concorrência; pois até a Califórnia já teve que tratar de defender-se contra a continuação da imigração chinesa, por meio de imposto de entrada no seu território, e mesmo nas ilhas inglesas dos mares do Sul se levantaram queixas de que não se sabe mais se são colônia inglesa ou chinesa!

Como será então no Brasil? A população das províncias tropicais do Norte, reduzida em número e indolente, estará em condições de sustentar essa concorrência? E, o que ainda é mais importante, será capaz de conservar o predomínio, quando uma corrente incessante de imigração chinesa se derramar ali?

Que resta, então, como único recurso recomendável para o Brasil? A imigração européia livre e voluntária (espontânea), um ininterrupto afluxo de lavrador como o que agora, ano após ano, vai rolando para a América do Norte. Tal imigração, ainda não a obteve o Brasil; somente a entrada de negociantes, artistas e operários estrangeiros, assim como de capitais estrangeiros, pode ser considerada espontânea, e tem sido da máxima importância para o desenvolvimento do império; porém, quanto a lavradores estrangeiros, a imigração sempre tem sido a: ficialmente obtida e sempre deu pouco resultado e pouco sucesso.

* * *

Durante a nossa peregrinação histórico-geográfica (seção II), sempre examinamos em cada uma das províncias as colônias agrícolas de língua estrangeira, ali fundadas, e a sorte que tiveram; consideremos agora mais uma vez, em conjunto, o andamento dessa "colonização" (como se costuma chamar-lhe no Brasil).

Promovida foi a mesma pela iniciaüva do governo; à instigação do rei d. João VI, foi, em 1812, ocupada, em primeiro lugar, a colônia de Santo Agostinho (Viana), Espírito Santo, com açorianos; depois, em 1818, a colônia Leopoldina eadr São Jorge dos Ilhéus, província da Bahia, com alemães; e, em 1819, Nova Friburg província do Rio de Janeiro, com colonos alemães e suíços, todos introduzido- i custa do governo e contemplados com doação de terras.

Em seguida, foi publicada, a 16 de março de 1820, uma lei especial, que co: dava mormente a emigração alemã para o Brasil, e prometia a cada imigrante católico um presente de terras; os cuidados e despesas da viagem ficavam de reste cargo de cada um.

Nem aqueles primeiros grupos coloniais, que durante muito tempo oscilaram entre a vida e a morte, sob a pior das administrações, nem esta lei, puderam pro zir em parte alguma qualquer força de atração; se o governo do imperador d Pedro I quis ter imigrantes, teve que recomeçar nova iniciativa; e, como se sabe associou o engajamento de colonos na Alemanha e na Irlanda com o de soldados e, nisso, os seus agentes e funcionários se tornaram culpados dos piores abuso da sorte e dissolução da primeira Legião Estrangeira de então (alemã), 1824-1830, já foram objeto de nossa narração (cap. XV).

Quanto às colônias agrícolas, recapitulemos somente que, pela iniciativa de d. Pedro, se formaram (além das extintas colônias de Catuca, província de Pernambuco, e São Januário, província da Bahia): as colônias alemães de Santo Amaro e Itapecerica, província de São Paulo, 1829; Rio Negro, província do Paraná, 1829; São Pedro de Alcântara e Itajaí, província de Santa Catarina, 1829; São Leopoldo, Três Forquilhas e Torres, província de São Pedro, 1824-25; quase todas baseadas em doação de terras e durante alguns anos socorridas com dinheiro pelo tesouro do império; não obstante, esteve a sua existência muito tempo vacilante, e as experiências feitas não eram, em geral, de natureza que pudessem induzir a emigração alemã à imitação. Como era natural, cessou toda a imigração instantaneamente, logo que uma lei, de 15 de dezembro de 1830, proibiu quaisquer despesas com a colonização estrangeira, e o governo do império, por conseguinte, se retraiu de qualquer cooperação direta.

Com isso, terminou o primeiro período da colonização (estrangeira); o governo do império, que até então havia diretamente promovido e dirigido a imigração, abandonou a iniciativa e contentou-se daí em diante em intervir de tempos em tempos, auxiliando e estimulando; somente ainda em dois casos, quando foi questão de engajamentos militares, o governo agiu diretamente. O primeiro deles foi sob a regência (1837), no engajamento de 800 mercenários alemães, que eram destinados a servir contra os rebeldes da província do Pará; já narramos a lamentável sorte desta pequena tropa (cap. VIII); o outro caso, mais recente (1851), foi o do recrutamento da segunda legião teuto-brasileira, sobre cujo destino não entraremos aqui em minudências; como se sabe, também ela teve lastimoso fim *.

O segundo período da colonização começa com o ano de 1834, quando a lei da reforma da constituição, o denominado Ato Adicional, entregou à discrição dos governos provinciais "promover e estimular, em colaboração com o poder central, o estabelecimento de colônias (de língua estrangeira)".

E foi Santa Catarina a primeira província que se utilizou desse direito; já em 1835, o governo provincial ali estabeleceu a primeira colônia, em Itajaí-Mirim, e, a 15 de julho de 1836, ele publicava uma lei provincial de colonização e, depois, o decreto complementar de 2 de maio de 1837; semelhantemente aconteceu, no correr dos mais próximos decênios, em outras províncias.

Como no período precedente, também neste ainda a imigração era inteiramente artificial; a princípio, os governos provinciais tomavam à sua conta a iniciativa; angariavam e em parte também transportavam o imigrante e davam para o estabelecimento das colônias agrícolas o solo gratuitamente; em breve acharam auxiliares nesse empenho, empreendedores particulares, nacionais e estrangeiros, isolados e em sociedade, que tomavam a peito fundar, por sua própria conta, grupos coloniais, e para isso apenas pediam e obtinham algum auxílio do governo.

Assim, no espaço de vinte anos, ainda surgiram muitas colônias, parte baseadas sobre doação, sobre compra de terras ou aforamento, parte sobre o sistema de parceria; não repetiremos aqui os seus nomes. Apenas notamos de passagem que, na generalidade, também nessas colônias se apresentaram os mesmos inconvenientes observados no primeiro período de colonização: muito era prometido e pouco cumprido, e as canseiras, que são inevitáveis numa fundação em país selvagem, aumentaram de modo extraordinário pela má administração e penosa tutoria das autoridades, assim como por muitos atritos com a população nacional.

E, agora, qual o resultado total, depois de perto de quarenta anos de trabalhos de colonização?

No ano de 1855, existiam em todo o Brasil cerca de 80 colônias de imigrantes agricultores, cuja totalidade de população pode somar apenas umas 40.000 almas; portanto, mais ou menos o mesmo que costuma emigrar para os Estados Unidos num só trimestre! (Veja-se tábua IV, sobre colônias).

Até aqui poderia ser isso indiferente, enquanto o bem-estar econômico do Brasil era essencialmente baseado na introdução de africanos; agora não mais, desde que cessou esse tráfico, e importa obter um equivalente para a falta de braços.

Como já se disse, em vez da imigração artificial e fraca, deveria afluir ao país uma corrente espontânea e forte, ininterrupta, de agricultores, sem o que pouco a pouco sofrerá a produção, — portanto a exportação e todo o bem-estar nacional, grande decrescimento —, durante os próximos decênios.

Observemos, entretanto, que isso não se deve entender como podendo ou devendo tal introdução compensar exata e imediatamente a introdução suspensa de africanos.

Absolutamente, não; já pelas condições naturais e climatéricas, ficam impostos determinados limites à imigração de agricultores europeus; melhor se prestam para recebê-los, incontestavelmente, as províncias do Sul, São Pedro, Santa Catarina, Paraná; além disso, as terras altas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo; esse limite norte, eles não o deverão ultrapassar, assim como, quanto possível, convirá que se afastem também, sobretudo, das terras de aluvião da costa atlântica e dos vales profundamente cortados pelos rios tributários do Atlântico, onde nos últimos anos o cólera e a febre amarela fizeram o seu terrível cortejo triunfal.

Portanto: a parte norte do império, as províncias do açúcar (Bahia, Pernambuco, etc), e do algodão (Maranhão, etc), não se prestam propriamente para a imigração européia; nem, igualmente, a não ser em certa medida, as províncias centrais do Sul, as terras do café (Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo), e as províncias do Sul, onde já os cereais americano-europeus prevalecem.

Uma imigração espontânea de lavradores não se poderá facilmente conjugar com o sistema das lavouras aqui em uso. O lavrador europeu, conforme já declaravam no ano de 1723 os camponeses alemães no Estado de Nova York, "não emigra para a América a fazer serviço forçado de lavoura", nem tenciona a Alemanha de hoje, dado o sentimento nacional de seus direitos, consentir em tal emigração ou animá-la; uma tentativa deste gênero, como o sistema de parceria, já se malogrou, como antes mencionamos. Ao contrário, o europeu, o lavrador alemão, quando transpõe o oceano, quer ser o que era no seu país ou o que debalde procurou ser: senhor livre no seu próprio pedaço de terra.

Portanto, para que uma imigração espontânea aflua para a metade sul do Brasil, ache campo fértil para as suas atividades, necessário é que se proceda a uma radical mudança no sistema de administração, como condição preliminar; e, como conseqüência, em lugar do sistema de plantação em fazenda, deve-se pouco a pouco adotar o da pequena lavoura; em vez do fazendeiro, o lavrador; em vez do trabalho do escravo, o do braço livre.

Já dissemos que uma tal mudança é possível, diante das condições naturais e climatéricas; também as condições econômicas não apresentam dificuldade alguma; assim como o cultivo dos cereais, do fumo, etc, também o do café dá lucro, com o trabalho livre e explorado em pequenas propriedades; lembramos a este respeito o fato conhecido, que se deu na ilha de Haiti, quando ali a revolução acarretou a abolição da escravatura e o desmembramento das fazendas: o açúcar e o algodão decaíram, sem dúvida; a produção do café, porém, tornou-se mais geral.

Mudança como a que acima sugerimos é, portanto, muito possível na metade sul do Brasil; essa região de modo algum sofreria prejuízo; por outro lado, porém, surgiria com isso considerável proveito para a metade norte, pois esta, que, segundo a experiência ensina, não pode dispensar o trabalho do escravo negro no cultivo dos seus principais produtos (açúcar e algodão), receberia então os escravos tornados dispensáveis no Sul. Assim verificar-se-ia no Brasil a mesma divisão do interior da União Norte-Americana, a divisão em agrupamento tríplice: — de Estados de lavoura livre, de Estados de lavoura mista criadores de escravos, e de Estados plantadores que necessitam dos escravos; porém, o tráfico interno de escravos deixaria o seu caminho contrário à natureza, no qual ele atualmente se acha, e voltaria ao caminho natural, fazendo passar os negros das zonas temperadas do Sul para as quentes do Norte.

Portanto, uma transformação econômica no Sul do Brasil, a substituição da exploração de fazendas pela própria pequena lavoura, é a condição para que uma imigração voluntária (espontânea) de lavradores europeus possa propagar-se ali (e com isso indiretamente se remediaria a falta de braço das províncias do Norte). E que é que se fez até aqui para promover e dar começo a tal estado de coisas, primeiro, da parte da população, e segundo, da parte do governo?

Quanto à primeira parte dessa pergunta, poderemos em geral, sem escrúpulos, responder: até aqui a classe detentora de terras, a aristocracia de fazendeiros (as outras classes da população não entram aqui em conta), não tem sido nada inclinada a uma mudança dessa espécie.

Recapitulemos ainda uma vez as condições das propriedades rurais.

Excluindo mais ou menos as três províncias do extremo Sul, por toda parte, nas províncias costeiras do Brasil, a porção mais valiosa e mais bem situada, o solo ribeirinho do mar e dos rios navegáveis, está nas mãos de um número relativamente pequeno de proprietários de terras (fazendeiros), parte em virtude de normal doação do governo e dos antigos donatários e representantes da coroa (sesmaria), parte em virtude de simples ocupação desde longos anos; ao que se sabe, devem existir em todo o império, uns 160.000 donos de terras, ou, segundo outra avaliação, apenas 40.000. Cada uma das propriedades é, portanto, de imensa extensão; o possuidor jamais está em condições de tornar a mesma toda ela produtiva; ele contenta-se a cada momento em cultivar somente um recanto do solo, por sistema de cultura exaustiva. Não obstante, nunca lhe passa pela mente abrir mão de qualquer parte do seu inútil e deserto território, vender qualquer parcela para posse livre ou parceria; é para ele questão de honra ou de vaidade não mutilar a sua fazenda. Assim foi desde o tempo antigo; e a história também nos mostrou como por toda parte se criou, fazendo frente a essa pequena aristocracia rural, a multidão de gente do povo, sem eira nem beira. Assim ficou até recentemente.

Já o viajante inglês Henderson, cerca de 1820, escreveu: "E uma grande desgraça para o Brasil estarem extensões enormes de territorio nas mãos de proprietários que não possuem bastante fortuna, nem mesmo para poderem cultivar a centésima parte delas, e que, não obstante, se agarram tenazmente à sua propriedade, na esperança de que, ao contínuo desenvolvimento do país, a mesma se valorize cada dia mais.

"Quando realmente se querem desfazer de uma parte, é somente por aforamento, e sob toda sorte de condições, e especialmente sob reserva de onerosa preferência de compra, de modo que o comprador fica a todos os respeitos dependente e atado.

"Onde, porém, tal costume prevalece, devem os estranhos, que tenham desejo de aplicar dinheiro e trabalho no cultivo da terra, desanimar completamente!"

E também as condições dos tempos mais recentes nada mudaram; no extremo Sul, na província de São Pedro, temos visto alguns fazendeiros parcelarem os seus latifúndios e venderem essas parcelas para livre posse; foi, desse modo, que se constituíram então a colónia Mundo Novo (1851) e outras; porém, mais para o norte, nas províncias propriamente cafeeiras, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, não se verificou até hoje um só exemplo desses; aqui, em geral, se trata de conservar íntegra a grande propriedade, com o trabalho dos negros ou de parceristas europeus.

Entre tantos contratos de meio-arrendamento, que se firmaram nos últimos anos, em nenhum deles o proprietário das terras se quis prender, com a cláusula de cessão de uma só polegada de solo a seus parceristas, por meio de venda ou aforamento, à expiração do prazo.

Aqui não se pensa, portanto, em promover uma mudança econômica, qual a que acima mencionamos como necessária para todo o império; só no extremo Sul talvez ela se faça, pouco a pouco, por si mesma; porém, só isso pouco adiantaria para o todo, pois ali, nas províncias de Paraná, Santa Catarina, São Pedro, o número de escravos é pequeno e já, de resto, em certa proporção, concorrem em partes iguais os escravos e o trabalho livre; portanto, a mudança, mesmo feita inteiramente só ali, não daria sobras de braços dignas de menção para o Norte necessitado.

Compete ao governo central, diante da passividade e indiferença da classe possuidora de terras, a iniciativa nesse campo. Se observarmos a sua ação nos últimos anos, verificaremos que, na prática, ela foi diversa e sem rigorosa continuidade: foi sustentado provisoriamente com o dinheiro do Estado, além de muitas fundações coloniais baseadas na compra de terras, também o sistema de meio arrendamento e de tráfico de cules, o que se explica e desculpa pela necessidade do momento. Felizmente, porém, o governo imperial se firma, por princípio, na opinião de que somente a colonização e imigração de proprietários livres, — portanto, imigração espontânea, como também nós a entendemos, — merecem ser promovidas e podem trazer a salvação. Também, já desde muito tempo, o governo tem pensado em facilitar os caminhos para tal. Contudo, muitos obstáculos se têm oposto, sendo o mais importante a falta de uma legislação de terras bem organizada.

Se um governo quer de fato e precisa chamar uma imigração de lavradores a seu país, naturalmente tem que tomar providências para vir a seu encontro, a fim de tornar possível a cada um obter depressa, fácil e razoavelmente, campo para a sua atividade; ou, para empregarmos as próprias palavras do relatório oficial de 11 de maio de 1855: "A medição e demarcação de pequenos lotes de terras ao alcance de medíocres fortunas, situados em pontos convenientes, e expostos à venda, de maneira que o imigrante possa contar obtê-los logo após a sua chegada, ou logo que lho permitam seus recursos, se não são por si sós a condição exclusiva de imigração (espontânea), são, sem dúvida, a mais poderosa alavanca para fomentá-la". Isto se comprova desde decênios na União Norte-Americana, e, sem dúvida, ela deve justamente a seu bem organizado sistema de parcelamento e à venda de terras públicas a incessante corrente imigratória que se derrama ali.

No Brasil, até aos tempos recentes, não existia nada parecido, nem era possível, pois o sistema da propriedade territorial estava em completa balbúrdia e quase que em parte alguma se podia ter completa segurariça, se o solo era já posse particular, ou ainda sem dono, portanto propriedade pública. De fato, desde os princípios da colonização, e, mais tarde, em repetidas ocasiões, procurou o governo obviar a tal anarquia; já um decreto, de 17 de dezembro de 1548, ordenava que as sesmarias fossem regularmente registradas, confirmadas e medidas pelas autoridades competentes, e outros decretos análogos seguiram-se de tempos em tempos; também foi legalmente estabelecido que, se, dentro do prazo determinado, em geral dentro de cinco anos, ao menos uma parte da sesmaria não fosse cultivada, a doação era cassada e devia voltar a terra à posse do Estado; porém, todas essas instruções pouca observância tiveram; e a simples posse de fato escapava a toda fiscalização.

Assim resultou, no correr dos séculos, a mais inextricável confusão; aconteceu doar-se o mesmo pedaço de terra, todo inteiro, ou parte dele, a dois ou mais; litígios por causa de questões de divisa estavam na ordem do dia, e, ainda atualmente, dão esses litígios, em muitos lugares, motivo à metade das inimizades de famílias e assassínios. Igualmente, quando o governo queria dispor de qualquer terreno deserto ou já havia disposto dele desde anos, então surgia, de improviso, um particular, que provava mais antigos direitos de posse; relembramos somente o que se deu na colônia alemã de São Pedro de Alcântara, onde o imperador d. Pedro I doou aos colonos matas virgens, e onde estes tiveram depois que comprar as mesmas terras dos particulares possuidores legais, a fim de se pouparem a interminável processo.

Tal falta de segurança do direito de posse da terra, que já para o nacional traz tantos inconvenientes, não podia deixar de desanimar completamente a imigração espontânea; era, portanto, problema fundamental remediar a isso. E com isso se ocupou, então, o governo imperial, já desde o princípio do precedente decênio; e, no ano de 1843, o deputado, mais tarde ministro e conselheiro de Estado, Joaquim José Rodrigues Torres, apresentou um projeto de lei à assembléia geral, relativo à separação dos domínios do Estado (terras devolutas) do solo que se achava na posse de particulares, assim como à sua medição e venda parcelada.

Esse projeto, entretanto, encontrou viva e demorada oposição, que provavelmente, por um lado, se fundava no receio da aristocracia de fazendeiros de perder uma parte de suas posses não muito bem adquiridas, por outro lado, porém, haveria ainda segunda circunstância. Já se disse como, pela experiência, a produção do café pode muito bem ser explorada com trabalho livre e em pequenas propriedades; o pequeno sitiante, lavrador de café, seria, pois, temível concorrente para o grande plantador de café; e a aristocracia de fazendeiros, sobretudo das províncias cafeeiras, era decididamente contrária a toda essa medida que, afinal, tendia a promover a formação de tal classe de pequenos proprietários rurais. Assim, a lei sobre terras devolutas só passou depois de anos de lutas parlamentares e foi, a 18 de setembro de 1850, sancionada pelo imperador (mais ou menos ao mesmo tempo que a lei tocante à definitiva abolição do tráfico dos negros).

Mesmo assim, ficou essa lei, ainda durante anos, letra morta; a influência entorpecente da aristocracia de fazendeiros fazia-se valer de novo, e, depois de grandes delongas, conseguiu a mesma fazer passar um regulamento para execução daquela lei, de 30 de janeiro de 1854, que enfraquecia, de modo importante, as determinações da lei de 1850. Em seguida, foi instituída uma Repartição Geral de Terras Públicas e, além disso, foram criadas delegações dessa repartição e iniciadas, em diversos pontos, medições de terras públicas, primeiro nas províncias de Alto-Ama-zonas, Pará, Maranhão, e, depois, também em São Pedro, Santa Catarina e São Paulo.

Sem entrar em pormenores sobre o teor dessas medidas legislativas, precisamos, contudo, pôr em relevo um resumo de seus traços fundamentais.

Primeiro, no que diz respeito ao sistema territorial futuro, medição e venda de terras devolutas, foi adotado inteiramente o modelo norte-americano. Sem falar em uma faixa de terra de 10 léguas de largura, ao longo das fronteiras do império, onde fica ao alvitre do governo doar terras (talvez para estabelecer fronteira militar?), de futuro só podem ser adquiridas terras do Estado mediante compra, sendo que a venda, nas zonas medidas, deve ser efetuada pelas competentes autoridades em hasta pública ou livremente.

Para o futuro, todo comprador (bem como, em geral, todo proprietário) de terras terá que obter título autêntico de posse, passado pelas autoridades provinciais, sem o qual não as poderá hipotecar, nem de modo algum alienar. O preço mínimo varia, segundo a qualidade e situação das terras, entre 72, 1, 1 V2 e 2 réis por braça quadrada: como unidade de medição e venda foi estabelecida uma área de 500 braças em quadrado (6 pés ou 8 V2 polegadas prussianas), portanto 250.000 braças quadradas ou cerca de 226 jeiras; todavia, poder-se-á ceder a metade ou a quarta parte de tal lote. Portanto, para obter-se, deste modo, a menor propriedade possível (V4 de lote de terras do Estado), pagará cada um, segundo a qualidade, 31 1/4, 62 1/2, 93 3/4, ou 125 mil réis, ao que se acrescentarão pela escritura, além do selo e espórtula, 9 mil réis (respectivamente o total de 32, 57, 82 ou 107 táleres, padrão prussiano, ao passo que na América do Norte custa o menor lote, 1/10 de seção ou 40 acres, ao preço mínimo fixado, além da escritura, espórtula, etc, 54 dólares ou 75 1/2 táleres; além disso, o lote no Brasil é um pouco maior que o norte-americano).

Todavia, essas disposições somente terão importância prática, quando as terras públicas forem demarcadas, medidas e assim ficarem disponíveis; para o momento e, portanto, muito mais importante a segunda categoria de prescrições contidas naquelas mesmas leis, que dizem respeito à separação dos domínios do Estado e sua delimitação com o domínio particular.

Neste sentido, foi estabelecido, para garantia e fixação dos direitos de propriedades particulares, o seguinte: todo possuidor de terras, que tiver título legítimo da aquisição do seu domínio, acha-se garantido, sem nova medição nem novo título, podendo, contudo, se o proprietário o preferir, requerer a medição e demarcação de sua propriedade e receber, conseqüentemente, novo título de propriedade das terras.

Além disso, os possuidores de sesmaria, que não cumpriram a cláusula da doação, portanto, por direito, perderam o seu título, poderão, contudo, conservá-lo e somente serão obrigados a fazer a revalidação do seu título em prazo determinado.

Finalmente, aqueles que tiverem adquirido posse das terras por ocupação efetiva, devem fazer legitimá-las, e não só lhes será confirmada a posse do terreno que tiverem cultivado ou estiverem ocupando com criação de gado, mas, ainda, lhes será doado gratuitamente outro tanto de terreno devoluto contíguo, contanto que em nenhum caso a extensão total da posse exceda a uma sesmaria, igual às últimas concedidas nos arredores.

Como se vê, não se podia ter imaginado processo mais favorável para a influente aristocracia de fazendeiros.

"Apesar dessa excelente (desmedida) liberalidade", assim refere um escrito oficioso do ano de 1854, "para com todos os posseiros e sesmeiros, ainda, em diversas zonas saudáveis, restam extensos e férteis territórios, situados à margem de excelentes rios navegáveis e de portos de mar ou bastante próximos que pertencem ao Estado, como propriedade pública." ("Considerações sobre as leis de repartição de terras", Rio de Janeiro.)

Somente o resultado das medições agora iniciadas decidirá definitivamente da exatidão ou inexatidão dessa suposição, sobre o que, porém, muitos anos ainda podem passar; por enquanto, todavia, os conhecedores das circunstâncias do Brasil põem em dúvida essa afirmação ou, no que diz respeito às províncias costeiras da zona temperada, só lhes reconhecem validade com certas restrições. No extremo Sul (São Pedro, Santa Catarina e Paraná), certamente já se encontraram muitos trechos de terras do Estado bem situadas, e, sem dúvida, ainda muitas dessas haverá; porém, quanto às províncias cafeeiras (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, sobretudo o vale do Paraíba), deve-se pôr em dúvida que exista por ali alguma parcela de terras públicas digna de menção; ali, provavelmente, a nova lei e a medição só servirão para confirmar e completar o domínio exclusivo da aristocracia de fazendeiros sobre as terras.

Assim, pode-se dizer que a nova legislação não conseguiu tornar possível, para toda a metade sul do Brasil, a imigração européia e dar começo ali à mudança econômica (na medida desejada), necessária para todo o império.

Também, por isso, ao que consta, no Rio de Janeiro se cuida de uma medida complementar, medida que já desde mais de um decênio tem sido por todos os lados repetidamente aconselhada, porém ainda sempre sem ser adotada; referimo-nos à aplicação de um imposto territorial, que taxaria sem distinção todas as terras de posse particular, tanto as cultivadas, como as incultas.

Somente tal imposto, variando de taxa, segundo as diversas regiões do país, poderia dar um suficiente contrapeso ao insensato e irredutível apego com que a aristocracia de fazendeiros tem em mão a sua superabundância de terras.

Desde que o fazendeiro tenha que pagar o imposto por sua propriedade inculta, que, agora, se nada lhe rende, também nada lhe custa, então certamente ele de pronto se prestará a vender o que não pode ele próprio com vantagem administrar, ou o deixará cair em devolução ao Estado; e, reduzido a menor território, ele mudará pouco a pouco o sistema atual de cultura exaustiva por um sistema de exploração agrícola racional.

E extensões gigantescas, que agora são verdadeiramente de mão-morta para o possuidor, e para todo o mundo jazem inúteis, estarão prontas, então, para receber uma imigração espontânea européia, para o estabelecimento de uma numerosa classe de pequenos lavradores. E a mencionada mudança econômica do Sul, que deve fornecer ao Norte esgotado a sua obra de braços africanos, se realizará então pouco a pouco.

Só o tempo nos dirá se o governo não considera necessário e aconselhável estimular uma tal mudança com outra medida complementar, — queremos dizer, dar princípio à extinção da escravatura, primeiramente nas três ou quatro províncias mais meridionais, com a permissão de vender os escravos para o Norte.

Até aqui nos temos sempre colocado, sobretudo, no ponto de vista econômico do Brasil; demonstramos que uma imigração européia, espontânea e numerosa, de lavradores, é uma incontestável necessidade para este país; mostramos como o seu governo está atualmente ocupado em dispor as condições preliminares para essa imigração, estabelecendo uma legislação de terras bem organizada. Passemos agora para o outro lado, e perguntemos que outras garantias o imigrante deve exigir, o que neste sentido a legislação brasileira tem assegurado, e o que ainda lhe falta assegurar.

O emigrante, quando sai da terra natal, para procurar uma nova pátria além-oceano, naturalmente tem em vista, cm primeiro lugar, a fundação de nova existência material segura e, se possível, em melhores condições; ao lavrador deve-se, portanto, proporcionar a possibilidade de obter um terreno, sem demora, facilmente e com pouco dispêndio; isso acontecerá no Brasil, logo que se completar a iniciada instituição de uma legislação de propriedade territorial bem organizada.

Além disso, deve o imigrante naturalmente desejar que a plena posse dos direitos de cidadão, a que ele renunciou ao expatriar-se, seja recobrada na nova pátria, o mais depressa possível, pela naturalização.

Neste sentido, providenciou em primeiro lugar a lei de naturalização, de 23 de outubro de 1832. Excluindo algumas facilidades em benefício de algumas categorias de pessoas (o casado com brasileira, o filho adotivo de brasileiro, o ex-mercenário do exército brasileiro, o admitido ao magistério, o inventor, etc), as condições gerais para a naturalização são as seguintes: ter 21 anos de idade, achar-se no gozo dos direitos civis, como cidadão, no país de onde veio, salvo se os houver perdido por motivos exclusivamente políticos, ser possuidor de bens de raiz no Brasil ou nele ter parte em fundos de algum estabelecimento industrial, ou exercer alguma profissão honrada, finalmente ter declarado na câmara do município de sua residência seus princípios religiosos, sua naturalidade e que pretende fixar seu domicílio no Brasil; logo que tiver residido por espaço de quatro anos consecutivos no país, recebe a sua carta de naturalização, pagando a quantia de 12$800, pelo registro, à autoridade municipal da câmara mais próxima; nessa ocasião, presta juramento (ou promessa) de obediência e fidelidade à constituição e às leis do país, bem como que reconhece o Brasil por sua pátria, daquele dia em diante.

O filho de cidadão naturalizado, nascido antes da naturalização de seu pai, uma vez maior de 21 anos, obterá carta de naturalização, unicamente declarando que quer ser cidadão brasileiro e provando que tem um meio honesto de subsistência.

As determinações dessa lei têm validade até atualmente; apenas o decreto de 30 de agosto de 1843 reduziu o prazo de naturalização de quatro anos para dois. Além disso, foram concedidas, entretanto, exclusivamente aos colonos da lavoura, excepcionais facilidades, pelo artigo 17 da lei sobre terras devolutas, de 18 de setembro de 1853 e 16 de junho de 1855; os lavradores, que adquiram e colonizem terras, podem, já ao cabo de dois anos, ou mais cedo ainda, se o governo concordar, conseguir, mediante simples pedido, a sua naturalização, e, além disso, ficam isentos do recrutamento para o exército e do serviço de guerra; contudo, não são dispensados de servir na milícia do seu lugar de residência. A isso se acrescentou a concessão de naturalização imediata e gratuita a todos os colonos estrangeiros estabelecidos no domínio do império até junho de 1855, à simples declaração, desde que o queiram (assim como o mesmo fora concedido já antes, pela lei de 3 de setembro de 1846, às colônias de São Leopoldo e São Pedro de Alcântara, etc, e, pela lei de 31 de janeiro de 1850, à colônia de Petrópolis e a todas as colônias fundadas em Santa Catarina).

No sentido da rapidez e das condições de naturalização, a legislação brasileira satisfaz, portanto, a todas as pretensões razoáveis 20°; todavia, resta uma grande lacuna. E que a naturalização não concede plenos direitos de cidadão: segundo dispõe a constituição, o ádvena naturalizado é para sempre excluído (além dos cargos de regente e de ministro de Estado) da elegibilidade para a câmara dos deputados do império.

Por um lado, esta cláusula pode ser considerada sem importância; pode-se objetar que ela atinge somente a uma geração de imigrantes, a primeira, e também que, por exemplo, na América do Norte, somente no mais raro dos casos, um imigrante alcançou, de fato, fazer parte da representação nacional; porém, a coisa é inteiramente diversa. Não ser eleito, pode ser indiferente à maioria ou mesmo desejável, mas não ser elegível é ofensivo; e o Brasil, se quer contar com uma imigração espontânea, deve tratar quanto antes de remover esses odiosos restos da antiga desconfiança dos portugueses contra os estrangeiros. Somente do cargo de regente podem continuar excluídos, para o futuro, também os cidadãos naturalizados.

Devem igualmente ser abolidas as medidas legais que fazem depender em parte da fé católica o pleno gozo dos direitos de cidadãos. Já dissemos que, segundo a constituição, no Brasil os acatólicos são excluídos da elegibilidade para deputados e são proibidas as formas exteriores da igreja, torres e sinos, nas casas de Deus dos acatólicos, e que a legislação vigente nega, ou pelo menos contesta, a validade de atos religiosos acatólicos, mormente os casamentos.

No antigo exclusivo catolicismo-do povo brasileiro, isso poderia não ter importância, nem ser irritante; porém, em atenção à almejada imigração, não têm mais cabimento tão intolerantes leis. A raça de língua alemã, da Alemanha, Suíça, etc, que fornece de fato a grande maioria da imigração européia, e que o Brasil de preferência procura atrair, professa aproximadamente em iguais partes, o rito católico e o evangélico; na pátria, essa raça sustentou uma guerra de séculos, para obter a paridade legal de ambas essas religiões, e aprendeu a respeitá-la, e não poderá sentir-se disposta a reviver ainda, seja onde for, semelhantes lutas; antes, um país, que se quer oferecer como nova pátria, deve tratar de promover, senão a plena liberdade de culto, ao menos a equiparação legal de ambas as confissões principais. E satisfazer essa exigência não será também para o Brasil grande dificuldade, pois ali, como se sabe, o governo é em geral tolerante, a igreja católica pouco forte e o povo refratário a excessos de zelo.

E mais: considerando que o Brasil só pode receber a principal corrente imigratória de uma raça de língua alemã, será necessária e conveniente ainda outra concessão de caráter nacional.

A raça de língua alemã, forte em número e em energia interior, não é daquelas que facilmente se deixam absorver e assimilar; mesmo abandonando a sua terra natal, e transferindo francamente para a nova pátria o seu amor pátrio, as suas inclinações, de modo algum deseja incorporar-se sem mais nem menos ao povo ao qual se ajunta, porém quer conservar, guardar a sua nacionalidade alemã, a sua língua e os seus costumes.

200 Na prática, porém, as coisas não se apresentam tão boas. "Mesmo os direitos assim mutilados, como os que concede a naturalização, não se alcançam senão por uma série de formalidades imprecisas e complicadas e mediante custas desproporcionais (cerca de 100S000)." (Rozwadowsky: O Governo e a colonização. Rio de Janeiro, 18.57.) Tais queixas são ao menos dignas de atenção. (Nota do autor.)

E, de que ela possui a força e pertinácia necessárias para tal, tem-se a demonstração na América do Norte, onde, em meio da população inglesa preponderante. não somente centenas de milhares de imigrados, porém até milhões de filhos de alemães, nascidos lá, conservam os seus característicos nacionais e os propagam de geração em geração, apesar da hostilidade do específico inglesismo, o nativismo inglês.

Se o Brasil quer receber de fato, uma imigração alemã, deve contar com o mesmo fenômeno, a formação de uma raça teuto-brasileira. Parece, entretanto, que o orgulho nacional brasileiro, ou, antes, o antigo exclusivismo português, se arrepia contra tal perspectiva; já narramos (cap. X) como recentemente se revelou, no modo de proceder das autoridades provinciais e municipais para com ambas as grandes colônias alemãs de São Leopoldo e Petrópolis, o desejo de fundir rapidamente e à força o elemento alemão com o brasileiro, como declararam abertamente ao pastor protestante alemão Wiedemann, em Petrópolis: "É a vontade do governo que dora em diante se faça a fusão e tudo se organize de conformidade com os costumes brasileiros".

De tais veleidades nativistas terão os brasileiros que desistir certamente a fim de conjurar a desconfiança que de novo se desperta, terão mesmo, ao contrário, que dar garantias de. estarem resolvidos a acatar e proteger a nacionalidade alemã do imigrado; terão, para esse fim, que facilitar o mais possível aos imigrantes o estabelecimento de comunas próprias independentes, e, em vez de lhes dar a tutela de diretores, deixar-lhes a administração própria, por funcionários por eles mesmos eleitos.

Nesse campo, aqui se oferece, de resto, a oportunidade para o império sul-americano de levar vantagem sobre a União Americana, criando um contrapeso, um motivo de preferência aos olhos dos alemães, pois que, aliás, no tocante à imigração européia, o Brasil está em tão grande desvantagem; só lembramos o preconceito já criado, a travessia mais demorada e dispendiosa, e, finalmente. 2 pertinácia com que os alemães perseveram na corrente para a América do Norte-Para isso, torna-se, porém, necessário fazer concessões extensas e generosas.

De nosso lado, estamos muito longe de planos idealistas exagerados, e concordamos plenamente em que o governo brasileiro, tampouco o norte-americano, não possa estar disposto a admitir a formação de uma nacionalidade estrangeira no seu território, um estado no Estado; uma nova Alemanha, uma província ex-aqui, como lá. Mas, por outro lado, os governos do império e provinciais poderiam aqui, como lá. Mas, por outro lado, os govenos do império e provinciais poderiam muito bem promover a formação de distritos com preponderância de alemães: bastaria, então, estabelecer os núcleos coloniais aqui e acolá, de modo que, pouco a pouco, crescendo, eles se ligassem, e promover esse processo o mais possível pela construção de boas estradas de comunicação, como já apontamos, por exemplo, na província de São Paulo; uma grande zona alemã, nessas condições, exerceria uma força de atração fora do comum para a imigração espontânea.

E julgamos que tal coisa não acarretaria inconveniente algum político; tem-no demonstrado de sobra o exemplo da Hungria, Rússia e América do Norte, com a experiência de séculos; ainda em parte alguma esses territórios, com raça alemã preponderante, nada ficaram a dever, em lealdade e amor da pátria, aos povos irmãos de outra língua, nem se manifestaram hostis, quando não provocados e ofendidos.

Além disso, o que restaria para o governo do império e o provincial fazerem, seria promover para aquelas regiões, onde se cogita, sobretudo, de uma imigração

alemã, a equiparação legal da língua alemã. A língua oficial ficaria sendo, sem dúvida, a portuguesa; porém, por exemplo, as leis deveriam ser publicadas com a tradução alemã oficial ao lado do texto português, o uso da língua alemã deveria ser admitido na escola, na igreja e no tribunal, assim como em todas as transações comerciais particulares. Também seria para desejar, e de resultado benéfico, providenciar-se para a instrução pública alemã e a instituição do ensino da língua alemã nas escolas públicas brasileiras, tanto como o da portuguesa nas escolas alemãs. Por esse meio, aproximando ambas as nacionalidades, facilitar-se-iam necessariamente as relações mútuas da amizade, favorecendo muito, afinal, a fusão para unidade da nova raça.

Portanto, em resumo, repetindo o que se disse até aqui: um acolhimento mais franco da parte dos brasileiros, mais tolerância no sentido político, religioso e nacional, seria desejável e necessário; o que restaria ainda a desejar, no interesse da imigração, não é menos do interesse do próprio povo brasileiro.

Já demasiadas vezes tivemos que repisar que no Brasil faltam as necessárias garantias para a segurança pessoal. Em certo grau, sem dúvida, a culpa disso está nas condições naturais; em parte alguma, em regiões meio selvagens, povoadas por gente em parte apenas meio civilizada (inclusive na América do Norte), o braço de autoridade chega para garantir por todos os lugares a paz e a ordem e proteger o cidadão pacato contra as violências dos perturbadores da ordem; os indivíduos isolados têm que se defender sempre com seus próprios braços, e o imigrante também terá que se conformar com esta desvantagem, diante dos muitos proveitos que oferece em outros sentidos uma terra nova.

Porém, esse mal geral é ainda piorado no Brasil por mais duas circunstâncias especiais. Primeiro, pela legislação sobre o serviço militar; como está traçada e como é posta em prática, já o vimos (cap. XV), e não deve, portanto, causar espanto a ninguém, se o emigrante, só por esse motivo, desanima de estabelecer-se e naturalizar-se no Brasil. Certamente, da parte do Brasil recorreu-se a um expediente, limitando o colono lavrador a servir na milícia, isentando-o do recrutamento para o exército; todavia, só isso não pode bastar; também a perspectiva de que já os filhos serão sujeitos a tal caçada ao homem, deve causar horror ao imigrante.

E, assim como já esse é um dever para com o próprio povo, sobretudo no que diz respeito à imigração, torna-se premente necessidade submeter toda a legislação, referente ao serviço militar obrigatório, a uma radical reforma.

A segunda das mencionadas circunstâncias é a triste condição dos negócios da justiça, que nós igualmente já comentamos antes detidamente (cap. XIII).

Também neste sentido, pelos dois motivos, torna-se necessário remediar sem demora e energicamente; não se podendo coibir de vez os abusos na aplicação da justiça, ao menos deveria o governo reformar a organização dos negócios da jus-tíça, especialmente dando cumprimento à disposição da constituição, que concede a cada província uma corte de apelação.

* * *

Quanto temos apontado, refere-se a concessões e reformas que são necessárias, por um lado, para defender os interesses e, por outro, para atrair uma imigração essencialmente agrícola que, transpondo os mares, renuncia definitivamente à velha pátria, para criar raízes na nova.

Existe, porém, ainda uma segunda espécie de imigração: referimo-nos à corrente de comerciantes, capitalistas e industriais que, ou desde logo pretendem regressar para o futuro à velha pátria com o seu ganho, ou cuja resolução fica, entretanto, dependente de futuras circunstâncias; em suma, a imigração de residentes estrangeiros.

Em princípio, e em regra geral, esta segunda imigração não é absolutamente tão importante para um Estado, como a primeira, e não pode exigir iguais favores: também a este respeito vemos que, nos velhos Estados europeus, esses residentes estão em geral sujeitos a uma legislação diversa, para o beneficio dos cidadãos (nascidos no país ou naturalizados), e que muitas peias são impostas às suas atividades. O mesmo acontece no Brasil; os residentes (já se vêem excluídos dos privilégios de cidadão, por outro lado isentos do serviço militar no exército e na milícia) são sujeitos de muitos modos a mais altos impostos, e alguns ramos de indústria lhes são mesmo inteiramente vedados, como, por exemplo, a navegação costeira, e outros concedidos só condicionalmente.

Como já se disse, por princípio e pelo costume geral, nada se pode objetar contra esse sistema; porém, no ponto de vista prático, devemos duvidar de que ele seja conveniente para o Brasil. Nos velhos Estados europeus, onde em regra todos os ramos da economia nacional estão mais que repletos, o residente estrangeiro pode ser considerado como concorrente, que se deve cercear; porém, não num país como o Brasil, onde o residente, ao contrário, vem preencher as profissões de atividade nacional, para as quais o próprio povo não tem ainda o preparo, nem o capital, nem os braços, onde, portanto, o residente vem constituir-se membro necessário, imprescindível, no conjunto da economia nacional.

Certamente, pode-se ainda objetar que, pelo fato de o residente regressar mais tarde à pátria, o seu ganho fica perdido para o país; porém esquece-se, então, de que, sempre, em todo caso, a sua atividade e o seu capital produziram e deixaram em determinados círculos frutuosos efeitos.

Certamente os países novos, no primeiro grau do desenvolvimento cultural, e que são exclusivamente agrícolas, lucram mais quando o estrangeiro tem a mesma liberdade de ação que o nacional.

De mais a mais, toda questão referente a estrangeiros perderia praticamente uma grande parte de sua significação, se o governo brasileiro procedesse à reforma da legislação sobre o serviço militar (de resto, tão indispensável); é fato sobejamente conhecido que uma grande parte dos residentes não se fazem naturalizar e preferem sofrer todas as desvantagens legais, somente para se livrarem do insuportável peso do serviço na milícia e dos horrores do recrutamento.

Abstraindo das considerações precedentes, deve o Brasil, em todo caso, abolir um duplo inconveniente para a imigração de residentes estrangeiros.

Primeiro, a abolição do sistema de naturalização forçada. É que somente os filhos de residentes e de imigrados, que antes da transmigração dos pais nasceram no estrangeiro, têm, segundo o art. 39 da lei de naturalização de 1832, o direito de opção: ao atingir à idade de 21 anos, têm que declarar se querem adotar a nacionalidade brasileira ou se preferem a de seu nascimento, e se querem ser daí em diante cidadãos ou residentes.

Não assim os nascidos no Brasil, depois de transmigrados os pais. Determina o art. 69, § l9, da constituição, que "são cidadãos brasileiros os que no Brasil tiverem nascido, ainda que o pai seja estrangeiro, uma vez que este não esteja a serviço de sua nação"; e esta disposição foi ultimamente esclarecida pela autêntica inter -

pretação de 14 de agosto de 1846, no sentido de que a tais filhos não é facultativo virem a ser cidadãos, se o quiserem, porém que sem mais formalidades o são, têm que ser, — princípio que desde então se tem conservado em vigor invariavelmente, apesar de repetidas reclamações (e apesar do bom exemplo que deu o Estado vizinho do Brasil, a Confederação Argentina, pois recentemente determinou deixar aos filhos de pais estrangeiros, nascidos no país, a opção entre a nacionalidade do país de nascimento e a paterna); nem precisamos acrescentar que essa naturalização forçada dos filhos, na maioria das vezes contraria o intento dos residentes, pois estes não cuidavam de todo fundar no Brasil um lar e uma família; e que, não menos para os próprios interessados em geral, essa imposição é um peso vexatório, pois o que lucra com a naturalização em vantagens civis, sobretudo, ao negociante não parece compensação bastante para o serviço na milícia e para o recrutamento, ao qual eles ficam sujeitos.

Com esta objeção da naturalização forçada relaciona-se intimamente a segunda, que diz respeito à administração do patrimônio de residentes estrangeiros. Ainda subsiste no Brasil, do tempo colonial português, uma autoridade especial, o denominado "juiz de órfãos, de ausentes e falecidos", em cujas atribuições incidem as coisas concernentes a heranças; acontece, porém, que a experiência feita ensina que a administração desses magistrados não tem sido ordeira, honesta e desinteressada, como seria para desejar. Tanto mais têm exigido os governos estrangeiros, nos casos em que a morte de um de seus súditos acarreta negócios de herança, a intervenção dos seus respectivos cônsules, como naturais curadores do acervo e dos sobreviventes, para agir ao lado do juiz de órfãos; isso era habitualmente estipulado nos antigos tratados de comércio e de amizade e, também depois da expiração do termo, foi de novo expressamente concedido pelo governo- do Brasil, após alguma hesitação, pela lei de 8 de novembro de 1851. Porém, somente para o caso em que os herdeiros de um residente estrangeiro sejam estrangeiros, não nascidos no país; se, ao contrário, os mesmos estão sujeitos a naturalização forçada, fica rigorosamente excluída toda intervenção dos funcionários do consulado.

Estes dois pontos, a naturalização forçada e a administração das heranças, causam a mais desagradável impressão desde anos, sobretudo à gente do comércio, e têm dado motivo continuamente às mais vivas reclamações diplomáticas.

"Uma remodelação das leis em questão, em sentido mais liberal, seria prudente e sábia. Se, com um sistema mais benévolo e liberal, também muitos abusos cessariam, em todo caso o próprio Brasil, em suma, lucraria com isso" (Reybaud).

Assim, indicamos as reformas e as concessões que, segundo a opinião concorde de todos os julgadores competentes na matéria, devem necessariamente ser instituídas, se o Brasil quer ver crescer a corrente de imigração européia espontânea, tal qual lhe é indispensável.

O tempo urge; a imigração não é para o Brasil simples necessidade para o futuro, para maior desenvolvimento da colonização e civilização, mas também uma exigência do presente, para a manutenção do estado atual econômico e político e do bem-estar nacional. E, já por essa razão, ainda que contra muitas dessas reformas continuem a fazer-se valer preconceitos arraigados e teimosos, dificilmente eles poderão opor eficaz resistência à vontade sincera e à iniciativa enérgica do governo imperial, ao qual não faltará o apoio de todos os esclarecidos amigos da pátria.

Porém na Europa e, sobretudo, na Alemanha, quando se comprovar a firmeza dessa vontade, demonstrada por fatos autênticos, cederá logo, pouco a pouco, e sem tardar, o preconceito contra o Brasil, de que ele próprio tem culpa, para dar lugar a uma amistosa benevolência.

Certamente, — não se deve esquecê-lo, — o Brasil, mesmo assim, ficará, no princípio, em inferioridade, comparado aos Estados Unidos da América do Norte, para onde a imigração alemã, atraída por mil laços de família, persiste de vez com o seu tradicional afinco; com o tempo, todavia, isso poder-se-á ir igualando, e uma corrente forte, magnífica, de imigração européia acordará para a vida, e fecundará então os tesouros adormecidos, primeiramente no Sul, indiretamente, porém, os de todo o conjunto do Brasil.

 

TÁBUA DOS GOVERNANTES DO BRASIL

I — Dinastia de Borgonha; reis de Portugal e Algarves

19 — D. Manuel, o Venturoso, t 13 de dezembro de 1521; 2? — D.João III, t 10 de junho de 1557; 3"? — D. Sebastião, t 4 de agosto de 1578; 4? — D. Henrique, t31 de janeiro de 1580.

II — Dinastia de Habsburgo; reis de Espanha e Portugal

59 — D. Filipe II, t 13 de setembro de 1598; 6? — D. Filipe III, t 31 de março de 1621; 7° — D. Filipe IV, destronado a 1? de dezembro de 1640.

III — Dinastia de Bragança

Os príncipes herdeiros de Portugal, príncipes do Brasil 27 de outubro de 1645-9 de janeiro de 1817.

a)Reis de Portugal e Algarves; 8? — D. João IV, t 6 de novembro de 1656; 99 — D. Afonso VI, deposto a 23 de novembro de 1667; 10? — D. Pedro II, t 9 de dezembro de 1706; ll9 — D. João V, t 31 de julho de 1750; 12? — dom José Manuel, t 24 de fevereiro de 1 777; 13? — D. Maria I (com o rei-consorte d. Pedro III), transmigrada para o Brasil a 29 de novembro de 1807.

O Brasil Reino, 16 de dezembro de 1815.

b)Reis dos Reinos Unidos de Portugal, Brasil e Algarves: 13? — D. Maria I, t 16 de março de 1816; 14? — Dom João VI, príncipe regente desde 1799, regressou a Portugal a 26 de abril de 1821, 110 de março de 1826.

Declaração da Independência do Brasil, 7 de setembro de 1822

Brasil Império, 12 de outubro de 1822

c)Imperadores do Brasil: 15? — D. Pedro I, regente desde 1821, abdicou a 7 de abril de 1831, t 24 de setembro de 1834; 16? — D. Pedro II, maior desde 23 de julho de 1840.

jul 292011
 

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

III — O estabelecimento da organização constitucional

(CONTINUAÇÃO)

 

Por força do sistema da colonização, pelo desenvolvimento histórico e, finalmente, pela legislação constitucional, tomou o Brasil o caráter de monarquia federativa, e a vida do Estado pulsa, portanto, em duplo círculo, no governo provincial e no do império.

Inteiramente como na União Norte-Americana, as funções cie cada um dos Estados e as da federação procedem e se completam umas ao lado das outras. Todavia, com uma distinção histórica: na América do Norte, a plena soberania de cada um dos Estados foi a origem, e somente pela renúncia, que fizeram de certos direitos, é que o Estado federativo foi dotado de poderes; no Brasil, ao contrário, o governo do império compreendia primitivamente tudo na sua exclusiva esfera (pri: meiro, o soberano absoluto, depois, desde a nova ordem constitucional, o mesmo com a cooperação da assembléia geral), e somente mais tarde é que passaram especialmente às províncias certas competências para sua plena autonomia. Portanto, não pode de todo existir nas províncias do Brasil a fantasia de recuperar a primitiva soberania plena de cada Estado, como aconteceu uma vez na América do Norte (secessão e decretos de nulificação da Carolina do Sul, 1832); aqui, um tal propósito só poderia ser considerado, em face do direito público, como alta traição e rebeldia.

•• • Primeiramente, quanto à organização do governo provincial, à testa de cada província (segundo o art. 165 da constituição) está um presidente, nomeado pelo imperador, que o poderá exonerar, logo que convenha ao serviço do Estado. As atribuições do mesmo, que foram determinadas pelo ato adicional de 12 de agosto de 1834 e a lei de 3 de outubro de 1834, compreendem, além da cooperação constitucional na legislação provincial, todo o governo e a administração da província, e, para determinados ramos dos mesmos, são-lhe associados um comandante militar e um chefe de polícia, todos com os seus funcionários subalternos (não falando dos outros funcionários, que atendem aos ramos em comum da administração de todo o império).

A par desse órgão executivo está a representação popular da província. Primitivamente, segundo a constituição (arts. 71-89), constava esta de um conselho geral, que todos os anos funcionava em dois, ou quando muito, três meses de sessão: os membros do mesmo eram eleitos por voto indireto, por quatro anos, e os conselhos gerais das províncias mais importantes, Pará, Maranhão, Cerá, Pernambuco. Bahia, Minas Gerais, São Paulo e São Pedro, constavam de 21 membros, e os das outras de 13 membros; a província do Rio de Janeiro, como sede da assembléia geral, não tinha conselho geral. Finalmente, as atribuições desses conselhos, limitadas aos especiais interesses da província, eram simplesmente consultivas, e as suas resoluções somente adquiriam força de lei pela sanção da autoridade do imperador (imperador e assembléia geral).

Em lugar desses conselhos gerais consultivos, instalou a reforma da constituição de 1834 assembléias provinciais legislativas, que todos os anos se reúnem em sessão durante dois meses, podendo ser prorrogada.

Ê da competência do presidente provincial convocar essa assembléia, prolongar o prazo e adiá-la; se, porém, ele se descuidar da convocação para o termo legai será a mesma feita pelo conselho municipal da capital da província.

Os deputados provinciais são eleitos por voto indireto por dois anos e funcionam numa câmara única; de resto, quando a legislatura de uma província o desejar, pode ser decretada pela autoridade do império a instalação de segunda câmara, com maior período eleitoral, o que, porém, até agora, não aconteceu em parte alguma.

Os deputados provinciais são invioláveis no exercício de- suas funções; eles percebem uma diária, como subsídio pecuniário, e também, quando moram feri. do lugar, uma indenização para despesas de viagem; por outro lado, quando forem empregados públicos, não podem, durante as sessões, exercer o seu emprego, nem receber o ordenado, podendo, porém, optar entre o ordenado do emprego e o subsídio.

O seu número varia por província; primitivamente (segundo o ato adicional de 1834), no Rio, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo, 36 em cada uma; no Pará, Maranhão, Ceará, Paraíba, Alagoas e São Pedro, 28 em cada uma, e, nas outras, 20; agora, depois da lei eleitoral de 1855, na Bahia 42, em Minas Gerais 40, em Pernambuco 39, em São Paulo 36, no Rio de Janeiro 5 para cada distrito, no Ceará 32, em São Pedro, Alagoas, Paraíba, Maranhão e Pará 30 cada uma, em Sergipe e Piauí 24; em Goiás, Rio Grande do Norte e Mato Grosso 22 cada uma, e no Alto Amazonas, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina 20 cada uma.

Pelo ato adicional de 1834 e pela autêntica interpretação de 12 de maio de 1840, foi determinado que a essas assembléias compete legislar:

19. Sobre a divisão civil, judiciária e eclesiástica da respectiva província, e mesmo sobre a mudança da sua capital para lugar que mais convenha.

29. Sobre instrução pública elementar e estabelecimentos próprios para promovê-la (as escolas superiores ficam a cargo da autoridade do império).

39. Sobre desapropriação por utilidade municipal ou provincial.

49. Sobre polícia e economia municipal, porém somente precedendo propostas das câmaras municipais.

59. Sobre fixação das despesas municipais e provinciais e os impostos para fa-zer-lhes frente, contanto que estes não prejudiquem os impostos gerais do Estado (os conselhos municipais podem propor os impostos dos seus municípios; os mesmos fazem proposta sobre as despesas municipais, mas o presidente da província é quem propõe as despesas provinciais).

69. Sobre repartição da contribuição direta pelos distritos da província; c sobre a fiscalização do emprego das rendas públicas (provinciais e municipais) e das contas da sua receita e despesa.

79. Sobre criação, supressão, investidura e ordenados dos empregos municipais e provinciais.

Entram aí todos os empregos municipais e provinciais, mas excetuados os do presidente provincial, dos bispos, dos membros dos tribunais de 2? e 3? instâncias, dos empregados no ensino superior (faculdades e academias), finalmente dos funcionários das finanças, guerra e marinha do império.

De resto, essa atribuição limita-se ao número de empregos municipais e provinciais, sem alteração de sua natureza e funções, quando forem estabelecidas por leis gerais do império, relativas a objetos sobre os quais não podem legislar as referidas assembléias.

89. Sobre obras públicas, estradas e navegação interior das respectivas províncias, que não pertençam à administração geral do Estado.

99. Sobre construção de casas de prisão, trabalho e correção, e sua administração e organização.

109. Sobre institutos de beneficência, conventos e quaisquer associações políticas e religiosas.

119. Sobre os casos e a forma por que podem os presidentes das províncias nomear, suspender e mesmo demitir os empregados provinciais.

Esta determinação compreende naturalmente os empregados provinciais, cuja esfera de atividade trata de matérias incluídas na competência da legislação provincial, e de modo algum os empregados do império, investidos à vista de decretos imperiais e pela administração geral.

Além disso, ainda compete às assembléias legislativas provinciais: 129. Organizar os regimentos internos, segundo as bases prescritas. 139. Fixar, sobre proposta do presidente da província, a força policial respectiva.

149. Autorizar as câmaras municipais e o governo provincial a contrair empréstimos, caso necessários para ocorrer às suas respectivas despesas. 159. Regular a administração dos bens provinciais.

169. Promover, em comum com o poder central, a organização da estatística da província, a catequese e civilização dos indígenas e o estabelecimento de colônias.

179. Decidir, quando tiver sido pronunciado o presidente da província, ou quem suas vezes fizer, se o processo deve continuar, e se ele deve ou não ser suspenso do exercício de suas funções, no caso em que pelas leis é admitida a suspensão.

189. Decretar a suspensão e ainda mesmo a demissão de magistrados (excetuados os membros de tribunais superiores), contra quem houver queixa de responsabilidade, sendo previamente ouvidos e dando-se-lhes lugar à defesa.

199. Conjuntamente com o governo-geral, e por iniciativa própria, nos casos e na forma pela constituição previstos, suspender a liberdade individual (declarar estado de sítio).

209. Velar pela guarda da constituição e das leis na sua província, e representar ao governo central contra as leis de outras províncias, que ofenderem os seus direitos.

Qualquer outro ato legislativo, fora dos casos expressamente citados, sobretudo qualquer intromissão na legislação dos impostos, é vedado às legislaturas provinciais. Por outro lado, podem deliberar sobre propostas e representações concernentes a outros assuntos, e remetê-las ao governo-geral para decisão, contanto que as mesmas não ofendam o geral interesse da nação, nem o especial interesse de outras províncias, nem a exclusiva esfera de atribuições da câmara dos deputados da assembléia geral.

Os decretos e leis, conforme os pontos ns. 4, 5, 6 e 7, tanto quanto relativos às questões municipais, e ns. 12, 17, 18 e 20, têm força de lei, desde a resolução da legislatura provincial.

Quanto aos outros assuntos, é indispensável a sanção do presidente provincial, que, no prazo de dez dias, deve ser dada ou negada; quando não, dever-se-á considerar como dada, e a legislatura publicará a própria lei. Quando o presidente sanciona a resolução, compete-lhe também a publicação, assinando a fórmula com o seu punho e sobre o selo do império.

Por outro lado, recusando o presidente a sanção, faz voltar o projeto à assembléia legislativa, com a exposição das razões contrárias; é o mesmo submetido, então, a nova discussão, e, só se obtiver maioria de 2/3, será adotado. Então, caso o presidente tenha negado a sanção somente porque considerava a lei contrária aos interesses da província, tem que sujeitar-se, sancionar e publicar, ou a publicação é feita pela própria legislatura.

Porém, quando o presidente negar a sanção, por entender que o projeto ofende os direitos de outra província ou os tratados com o estrangeiro, ficará a lei, apesar da maioria de 2/3, suspensa temporariamente e será levada, juntamente com as razões contrárias, ao governo-geral (imperador e parlamento), para a decisão de-.finitiva.

Também, sem ser nesse caso, o poder legislativo geral tem o direito de revogar leis provinciais que ofendam a constituição, os impostos gerais, os direitos de outras províncias ou tratados com o estrangeiro.

Além da representação conjunta da província na legislatura, as cidades e vilas, segundo os arts. 167-169 da constituição e lei de l9 de outubro de 1828, têm também o seu órgão nas câmaras municipais, que consistem, sem contar um secretário pago, de nove membros nas cidades e de sete nas vilas; são estes eleitos pelo processo comum e por quatro anos, e aquele que obtiver a maioria dos votos é o presidente.

Estas corporações, além de eventual sessão extraordinária, dão quatro sessões ordinárias por ano, de três em três meses cada uma e de duração de seis dias, ao menos; as suas faculdades são apenas administrativas, pois lhes competem a administração e policiamento das povoações e arredores; e elas nomeiam, para atender aos negócios, os seus próprios funcionários municipais, pelo prazo de quatro anos.

* * *

Passemos agora para o governo-geral do império.

A constituição brasileira baseia-se sobre a teoria constitucional comum da divisão de poderes, sendo que aqui, segundo a doutrina de Benjamim Constant, se acrescenta aos três poderes usuais mais um quarto, o poder moderador.

Os poderes moderador e executivo repousam nas mãos do chefe do Estado, o legislativo compete à assembléia geral (parlamento), sujeito à sanção do chefe do Estado, e, também em nome deste, exerce o poder judiciário a magistratura independente.

O chefe do Estado usa o título de "imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil" (majestade imperial), e essa dignidade é hereditária na dinastia de dom Pedro I, nos ramos masculino e feminino, segundo a ordem regular de primogenitura e da representação; se, porém, se extinguir essa descendência, deve a assembléia geral escolher, durante o governo do último descendente, a nova dinastia; no caso da menoridade do imperador (até completar dezoito anos), ou no caso de ocorrer impedimento físico ou moral para ele governar por si mesmo, o parlamento nomeará uma regência soberana; e essa compete ao mais próximo parente do imperador, segundo a ordem da sucessão do trono, e que deve ser maior de 25 anos; o verdadeiro sucessor, "príncipe imperial", pode, entretanto, quando já houver chegado à idade de 18 anos, assumir o governo por seu pai (ou mãe), como regente.

Não havendo, porém, parente algum do imperador que reúna em si as condições exigidas, prevê a constituição, para o caso, uma regência de três membros; entretanto, o Ato Adicional de 1834 determinou, em vez disso, que um só regente governará, o qual, do mesmo modo como o presidente dos Estados Unidos da América do Norte, será eleito pelos eleitores do império, em escrutínio secreto e somente pelo prazo de quatro anos. Até à eleição, assim como no impedimento ou falta do regente, assume provisoriamente o cargo o ministro do Interior, ou, por ele, o ministro da Justiça.

A pessoa do imperador é inviolável e sagrada; ele (e igualmente o regente que governa em seu lugar) não é absolutamente responsável. Antes de assumir o governo, deve prestar, nas mãos do presidente do senado, o juramento de manter a religião católica, apostólica, romana, a integridade e indivisibilidade do império e de observar e fazer observar a constituição política da nação brasileira e mais leis do império, e prover ao bem geral do Brasil, quanto nele couber. Também não pode sair do império sem autorização do parlamento, e, se o fizer, entender- se-á que abdicou a coroa.

As atribuições do imperador compreendem os usuais plenos poderes constitucionais, sendo que figuram como do poder moderador: o direito de perdão, a sanção das leis, a convocação extraordinária, prorrogação e dissolução do parlamento, nomeação e demissão dos ministros, a escolha dos senadores na lista eleitoral, a suspensão provisória dos magistrados, no caso de acusação judicial; e como do poder executivo: a convocação ordinária da assembléia geral, o provimento dos cargos do serviço do Estado e da Igreja, o direito das negociações políticas com as nações estrangeiras, das alianças e tratados, da guerra e da paz, assim como também de conceder o "placitum regium" aos decretos apostólicos e breves, o direito de conceder cartas de naturalização, títulos, ordens e honras, aplicação das leis e manejo das finanças, assim como prover, sobretudo, de todo modo, à segurança interna e externa do Estado.

Depois dos mais diversos debates teóricos na imprensa e na assembléia geral, formou-se a tradição de que esses poderes ambos devem ser exercidos pelo imperador, com a cooperação e assinatura dos ministros responsáveis. Todavia, não foi essa a idéia primitiva; segundo determina expressamente a constituição, nos atos do poder executivo exige-se para a sua validade a conjunta assinatura de um ministro responsável; porém o poder moderador era exercido exclusivamente pelo imperador, apenas depois de consultar a respeito o seu Conselho de Estado.

Já dissemos a seu tempo, na nossa narração histórica, que planos teria provavelmente o criador da constituição, d. Pedro I, com essa distinção teórica; ele não os conseguiu realizar, e dificilmente um seu sucessor os retomará desse modo.

As duas corporações, que o imperador tem à mão, no exercício de suas prerrogativas, são, como já se disse, o Ministério do Estado e o Conselho de Estado.

O primeiro consta de seis membros: o ministro do Interior (ou do Império), que, além da própria administração central, também superintende os negócios das comunicações, da instrução (superior) e das obras públicas; o ministro da Justiça, a cujas atribuições também pertencem os negócios eclesiásticos e a Guarda Nacional; o ministro das Relações Exteriores; os da Marinha, da Guerra e da Fazenda197. Os ministros de Estado são responsabilizados por traição, por desvio dos dinheiros públicos, por suborno e extorsão, por abuso do poder, por menosprezo das leis, por qualquer delito contra a liberdade, segurança e propriedade dos cidadãos, finalmente, por qualquer dissipação dos bens do Estado.

O Conselho de Estado, estabelecido pela constituição, abolido pelo Ato Adicional, e restabelecido pela lei de 23 de novembro de 1841, contava, segundo a antiga organização, 10 membros; agora consta de 12 ordinários (pagos) e 12 membros extraordinários (não pagos), que são todos nomeados vitalícios e inamovíveis, todavia podendo ser dispensados pelo imperador, por tempo indeterminado. O filho primogênito do imperador e herdeiro presuntivo do trono, logo que completar 18 anos, é, por direito, membro do Conselho de Estado; os outros príncipes nele figuram somente pela convocação imperial, mas nesse caso não são incluídos no número prescrito. Na sessão plena do Conselho de Estado, o imperador tem a presidência; nas sessões das diferentes seções, que, segundo o regulamento de 5 de fevereiro de 1842, são quatro (para os Negócios Interiores, para a Justiça e Relações Exteriores, para as Finanças, para a Guerra e Marinha), preside o ministro a cuja esfera de negócios pertença o assunto a tratar.

 

O Conselho de Estado delibera sobre todos os atos do poder moderador, sobre negociações, tratados e declaração de guerra, sobre questões de presas e indenizações, sobre conflitos de atribuições de autoridades administrativas entre si e com a justiça, sobre abusos da autoridade eclesiástica, sobre as exigidas instruções para a execução das leis e propostas a apresentar à assembléia geral; além disso, tem que examinar os atos legislativos das legislaturas provinciais, nas dúvidas ocorrentes sobre sua conformidade com a constituição. Também os conselheiros de Estado são, assim como os ministros, responsáveis por seus pareceres; uns e outros podem ser denunciados pela câmara dos deputados, e, então, julgados pelo senado.

Os ádvenas, mesmo quando cidadãos naturalizados, não podem chegar a ministro de Estado, nem ao cargo de regente.

O parlamento ou, como realmente se chama, a assembléia geral, que exerce o poder legislativo com a sanção do imperador, reúne-se (excetuadas as sessões extraordinárias), todos os anos, a 3 de maio, para sessão ordinária que, não havendo dissolução nem prorrogação, dura quatro meses; os seus debates são públicos, a não ser em casos excepcionais. Consta a mesma assembléia de duas câmaras, a do senado, cujos membros são vitalícios, e a dos deputados, cujos membros têm o mandato de quatro anos; uns e outros são eleitos por voto indireto de suas circunscrições eleitorais, todavia com a diferença de que quem obtém a maioria de votos é logo feito deputado, ao passo que, na eleição para senador, a circunscrição eleitoral propõe para cada vaga três candidatos, e fica ao alvitre do imperador nomear um senador dessa lista tríplice.

Tanto os senadores como os deputados recebem um subsídio, que, no fim de cada período de legislatura, é fixado para o período seguinte, e o dos senadores importa em mais metade do que o dos deputados; deputados e senadores são invioláveis nas suas funções, e, exceto no caso de flagrante delito, só podem ser processados mediante permissão da sua respectiva câmara; também é proibido ao governo, sem semelhante permissão, empregar, no intervalo das sessões, um senador ou deputado para serviço fora do império. O exercício de qualquer emprego, à excepção dos de conselheiro de Estado e ministro de Estado, é incompatível com as funções de deputado ou de senador e, durante estas, cessa aquele; à nomeação de um dos dois citados cargos, o deputado tem que submeter-se à nova eleição, o que não acontece com o senador.

Finalmente, quanto ao número de membros da assembléia geral, tem sido de quando em quando regulado, de acordo com a estatística da população, e serve de base a determinação de que cada província dá um número de senadores igual à metade de seus respectivos deputados, e, sendo ímpar o número de deputados da província, o número de senadores deve ser de metade do número imediatamente menor; todavia, tem que eleger ao menos um.

Além disso, também podem os príncipes da casa imperial, logo que completam 25 anos, tomar, por direito, assento no senado.

Segundo determinação da mais recente lei sobre as eleições (a de 1855), corna hoje o senado 58 membros e a câmara dos deputados 117, dando a província do Alto Amazonas um senador e um deputado; Pará, um senador e três deputados: Maranhão, três senadores e seis deputados; Piauí, um senador e três deputados; Ceará, quatro senadores e oito deputados; Rio Grande do Norte, um senador e dois deputados; Paraíba, dois senadores e cinco deputados; Pernambuco, seis senadores e 3 deputados; Alagoas, dois senadores e cinco deputados; Sergipe, dois senadores e quatro deputados; Bahia, sete senadores e 14 deputados; Espírito Santo, um senador e um deputado; Rio de Janeiro, seis senadores e 12 deputados: Minas Gerais, 10 senadores e 20 deputados; São Paulo, quatro senadores e nove deputados; Paraná, um senador e um deputado; Goiás, um senador e dois deputados; Mato Grosso, um senador e dois deputados; Santa Catarina, um senador e um deputado; São Pedro, três senadores e cinco deputados.

As atribuições da assembléia geral, limitadas no âmbito dos direitos concedidos às legislaturas provinciais, são as comuns constitucionais, competindo a iniciativa, em regra geral, igualmente a cada uma das câmaras. Todavia, é privativa da câmara dos deputados a iniciativa sobre impostos, sobre recrutamentos e sobre escolha de nova dinastia no caso da extinção da imperante; além disso, compete-lhe, no caso de morte do imperador, o exame da administração passada e reparação dos abusos nela introduzidos, também a discussão das propostas feitas pek> poder executivo, e, finalmente, decretar a acusação dos ministros de Estado e conselheiros de Estado.

Por seu lado, o senado é exclusivamente competente para conhecer da responsabilidade funcional dos ministros de Estado e conselheiros de Estado, e os delitos individuais cometidos pelos membros da família imperial, ministro de Estado, conselheiros de Estado e senadores, assim como dos deputados durante o período da legislatura; além disso, convocar a assembléia, caso o imperador não o tenha feito até dois meses depois da data que a constituição determina.

Para eventuais conflitos no seio da assembléia geral, a constituição prevê o seguinte recurso: se uma das câmaras recusa um projeto ou o emenda, e a outra câmara julgar preferível o projeto na forma primitiva, poderá, por uma deputação de três membros, mandar propor a reunião das duas câmaras e então, em sessã: conjunta, se procederá à discussão e resolução.

Tais sessões em comum se fazem sempre na câmara do senado e sob a mesma presidência deste; efetuam-se à abertura de cada sessão pelo imperador, à prestação de juramento do imperador quando de sua ascensão ao trono, ao reconhecimento do herdeiro do trono logo após o seu nascimento, e, finalmente, ao receber o juramento que o herdeiro presuntivo ao trono tem que prestar, logo que houver completado 14 anos, sobre a manutenção da religião católica e da constituição.

A sanção aos decretos da assembléia geral, que são apresentados por uma deputação de sete membros, compete ao imperador, e ele pode dá-la ou negá-la: >í não o fizer dentro de um mês, será como se negasse.

São as seguintes as fórmulas usuais: para sanção — "O imperador saneio: à recusa — "O imperador considerará o projeto de lei, para a seu tempo resolver Todavia, esse veto tem efeito somente suspensivo; se o mesmo projeto de lei for aprovado em três legislaturas consecutivas, portanto sempre com um intervalo de quatro anos, mesmo sem a sanção expressa, terá vigor de lei. Pode-se imaginar que esse processo demorado até hoje nunca foi aplicado.

O poder judiciário é confiado a uma magistratura, à qual a constituição garar.-

te plena independência. Todos os juristas funcionários da justiça são nomeados vitalícios pelo imperador, e só por sentença podem perder o seu lugar; o governo só pode suspendê-los por acusação judicial, ou mandá-los de uns para outros lugares, pelo tempo e maneira que a lei determinar. O último elo da corrente da magistratura, os juízes de paz, são eleitos pelo povo, de modo indireto, por quatro anos; além disso, garante-se ao povo direta colaboração, por meio de jurados, tanto nas causas cíveis como criminais, o que até aqui, todavia, só foi realizado nas últimas.

No que diz respeito à organização dos negócios de justiça, a sua constituição e seus defeitos, já os examinamos detidamente noutro ponto, o referente às antigas condições coloniais (cap. XIII); apenas repetimos aqui que, excetuando os tribunais de primeira instância, deve existir, segundo a.constituição, em cada província, um tribunal de segunda instância, mas que até hoje, em todo o império, só existem quatro.

À frente está um Supremo Tribunal de Justiça, que, além de sua prerrogativa de corte suprema, de cassação, julga igualmente, em primeira e segunda instância, os delitos e erros de ofício, que cometem os seus ministros, os dos Tribunais das Relações, os empregados no corpo diplomático e os presidentes das províncias; e, finalmente, decide sobre os conflitos de jurisdição e competência dos tribunais de segunda instância.

Repetimos, além disso, que se impõe uma enérgica reforma da magistratura na sua organização e seu exercício, como uma das mais urgentes necessidades do império.

Para terminar, devemos ainda lembrar que o Brasil reconhece, do modo mais solene, uma religião do Estado. Diz o art. 59 da constituição: "A religião católica apostólica romana continuará a ser a religião do império"; e a sua manutenção é ainda assegurada no juramento que prestam sobre a constituição o imperador, o regente, o herdeiro sucessor do trono, os conselheiros de Estado e outros.

Por outro lado, garante a constituição, entre os direitos fundamentais, a liberdade de religião; e está no mesmo citado artigo 59: "Todas as outras religiões serão permitidas, em culto doméstico ou particular, ou em casas para isso destinadas, todavia sem forma alguma exterior de templo (isto é, sem torres e sem sinos)".

Sempre são, portanto, certas limitações, e, além disso, uma outra disposição exclui os acatólicos da elegibilidade na representação nacional.

Os governos do império e das províncias, sem dúvida, costumam, nos tempos recentes, demonstrar, em absoluto, a mais larga tolerância, tanto que muitas vezes têm proporcionado auxílios para a construção de igrejas e escolas protestantes, e a Igreja oficial, que é incondicionalmente sujeita ao poder do Estado, não tem a possibilidade de lhe opor uma intolerância ativa; todavia, estas duas garantias negativas não bastam, e, para a conveniência da imigração, impõe-se, como altamente desejável e também o exige o interesse do Brasil, que as limitações e prejuízos de direitos dos acatólicos sejam definitivamente abolidos por lei.

Seria não menos conveniente, que, numa revisão das leis ainda remanescentes do tempo antigo português, fossem revogadas as disposições que, se não anulam de fato, põem em dúvida a validade e a eficiência legal dos atos da Igreja acatólica (como, por exemplo, o casamento); o mais simples recurso talvez fosse a instituição legal do casamento civil e do registro civil. Só então ficará garantido com segurança e completamente praticado o princípio de liberdade de religião.

jul 292011
 

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

 

III — O estabelecimento da organização constitucional

Está alcançada a meta de nossa narração histórica; acompanhamos o desenvolvimento político do Brasil através das tempestades da revolução, até ao momento em que ele toma de novo uma feição normal constante; porém seria incompleto o nosso relato, se agora não demorássemos ainda um momento, para abranger, em um relance de olhos, o resultado de todo o processo desse desenvolvimento.

Os mais importantes atos e decretos, pelos quais se traduziu esse resultado, vimo-los surgir pouco a pouco e de caminho os analisamos; assim a constituição, de 25 de março de 1824, o ato adicional, — lei da reforma constitucional —, de 12 de agosto de 1834, e a lei relativa ao restabelecimento do Conselho de Estado, de 23 de novembro de 1841, às quais se acrescentaram as leis eleitorais de 19 de agosto de 1846 e de 19 de setembro de 1855, e a autêntica interpretação de algumas disposições do ato adicional, pela lei de 12 de maio de 1840; agora, trataremos, portanto, somente de apresentar todo o organismo do Estado, claramente, nos seus grandes traços característicos, tal qual o moldou essa legislação.

 

A vida do Estado do Brasil baseia-se, em teoria, sobre os mais largos princípios da soberania do povo; "todos os poderes do império são emanações do poder da nação; o imperador e a assembléia geral são seus representantes", assim prescrevem os arts. 11 e 12 da constituição.

Além disso, enumera a mesma, no seu artigo final179, uma série de direitos fundamentais, concedidos a todos os cidadãos: igualdade perante a lei; igualdade de direitos para admissão nos cargos públicos; extinção de todos os privilégios e imunidades; direito de associação de classe e de ofícios; liberdade de culto; instrução primária gratuita; garantia da pessoa contra prisão arbitrária e liberdade mediante fiança; direito ilimitado de sair do império; garantia da casa contra arbitrária perturbação e busca; garantia de domicílio contra confiscação de bens; inviolabilidade de segredo da correspondência; liberdade de imprensa, liberdade de petição e liberdade para comícios públicos; abolição das torturas, de todos os castigos cruéis, assim como de quaisquer prejuízos legais para a família de um criminoso; garantia para a independência do poder judiciário; garantia contra a instauração ou intervenção de tribunal extraordinário ou não preexistente, assim como contra leis retroativas; liberdade de profissão e proteção para a propriedade das invenções; finalmente, entre direitos fundamentais não usuais, garantia para a dívida pública, para os institutos de assistência pública, para a responsabilidade dos empregos públicos, e para as recompensas no serviço público, quer a civis, quer a militares.

De sorte que, por esse lado, a constituição brasileira satisfaz às mais avançadas aspirações do liberalismo; por outro lado, ao contrário, ela não garante participação prática geral na vida do. Estado, embora, pelo que acima foi dito, se devesse esperá-lo. O direito de voto, que é unicamente exercido aqui de modo indireto, não é geral para todos, e se exerce assim: nas assembléias primárias, nas freguesias se elegem os eleitores; estes, de novo reunidos nos seus colégios, votam nos deputados para a assembléia geral e a assembléia provincial, senadores, juízes de paz, membros do conselho municipal, em casos extraordinários também para os regentes.

Já se compreende, por si mesmo, que os escravos, sendo objetos de posse, não pertencendo ao grêmio da nação, são excluídos; são igualmente justificados os requisitos gerais: pleno gozo dos direitos civis, idade de 25 anos completos (porém basta a idade de 21 para os casados, os diplomados, os padres seculares e os funcionários), independência civil, pelo que, por destituídos desta, carecem de aptidão eleitoral os frades, os criados de aluguel e filhos ainda residentes na casa paterna, no caso de não serem funcionários.

Porém, além disso, intervinha o censo: para poder ser eleitor (eventualmente conselheiro municipal), era preciso provar que o candidato dispunha de bens de raiz, capital, indústria, comércio ou ordenado, equivalentes a uma renda anual de 100$, prata, ou 200$, papel, de então (cerca de 160 táleres); e, para ser elegível, ainda se exigia mais do que para ser eleitor (possivelmente juiz de paz): 200$, de prata, ou 400$, valor comum (320 táleres); para deputado provincial e geral: 400$, prata, ou 800$, valor comum (640 táleres); finalmente, para ser eleito senador, além da idade de 40 anos, exigia-se que gozasse da renda anual de 800$, prata, ou 1:600$ do valor comum (1.280 táleres), tudo quantias que, na verdade, aos nossos olhos, parecem insignificantes, porém, sobretudo no interior do Brasil, já eram consideráveis e, portanto, acarretavam a exclusão de muitos.

Finalmente, eram em absoluto excluídos da elegibilidade os libertos e os cidadãos imigrados naturalizados, assim como os acatólicos, embora de resto elegíveis, não podiam ser eleitos, ao menos para deputados (e senadores?). A isso acrescenta ainda, a mais, a nova lei eleitoral, para melhor garantia da liberdade da eleição, que os funcionários públicos de qualquer categoria não podem igualmente ser elegíveis para representantes do povo, no distrito em que exercem a sua função e autoridade.

A estes direitos correspondem naturalmente deveres, além dos gerais da obediência civil constitucional, pagamento de imposto e obrigação do serviço militar, que competem igualmente a todos os brasileiros. "Ninguém", diz o art. 179 da constituição, entre os direitos fundamentais, "será isento de contribuir para as despesas do Estado, em proporção com os seus haveres"; e, no art. 145: "Todos os brasileiros são obrigados a pegar em armas para sustentar a independência e a integridade do império, e defendê-lo de seus inimigos externos ou internos".

Desses deveres, porém, pouco entra em conta o do imposto; a administração brasileira das finanças adota o princípio geral americano, satisfazendo ao que necessita pela ação de um alto sistema de impostos (imposto de exportação de 5 % para a maioria e os mais importantes artigos, fora outros em que varia entre 1/2 e 17 96; imposto de importação, na maioria e os mais importantes artigos 30 96, fora outros entre 2 % e 60 96 do valor); assim, no ano financeiro, desde l9 de julho de 1854 até à mesma data em 1855, o imposto de importação montou a 23.648 contos, o de exportação a 4.455, numa receita total de 35.595 contos; e, também do restante, ainda uma não pequena parte é cobrada por modo indireto, de sorte que os diversos impostos diretos não têm importância digna de menção.

Muito mais importante é a obrigação do serviço militar. Segundo a lei de 18 de agosto de 1831, são obrigados a entrar para a milícia (Guarda Nacional) todos os cidadãos entre 18 e 60 anos, que possuam renda de 200$, nas grandes cidades marítimas (Rio, Bahia, Pernambuco e Maranhão), e de 100$, nos outros lugares do império, e pertencem até aos 50 anos à primeira conscrição, depois, à reserva; os oficiais subalternos até capitão são eleitos pelas praças; o comandante do batalhão (tenente-coronel) e o seu major assistente, além do alferes, são eleitos pelos outros oficiais, ao passo que é reservado ao governo nomear os comandantes das legiões (coronel e major assistente).

Para a marinha de guerra, como no Brasil falta uma regular marinha de comércio e, portanto, não existem marinheiros, era costume antigo recrutar à força índios, de preferência do vale do Amazonas; aqueles que se dirigiam incautos às cidades marítimas, eram logo agarrados e incorporados; resultou, porém, daí que as tribos do sertão interromperam mais e mais o comércio com a costa, e. diante das queixas que por esse motivo levantaram os residentes, condescendeu o governo em pôr termo radicalmente a esses abusos; pela lei de 24 de setembro de 1847, foi adotado para a esquadra o sistema do voluntariado com prêmio em dinheiro, o que não impedia, contudo, que de tempos a tempos, quando este não era suficiente, se recorresse de novo ao recrutamento forçado.

Finalmente, no que entende com o recrutamento para o exército regular, é ele regulado pela ordenação de 10 de julho de 1822, e leis de 29 de agosto de 1837. 6 de abril de 1841, 27 de junho de 1848, 18 de agosto e 14 de dezembro de 1852; admite-se a substituição, porém não o resgate em dinheiro; sujeitos a ele eram todos os cidadãos solteiros, de 18 até 35 anos, excetuados todos os chefes de família, estudantes, administradores de grandes fazendas, caixeiros de grandes casas de negócio, condutores de caravanas e de rebanhos, marinheiros e pescadores, diversos artífices e operários de fábrica, desde que apresentassem atestado de boa conduta, finalmente, funcionários e padres consagrados.

Com essa superabundância de exceções e, além disso, a geral repugnância do brasileiro pelo serviço militar, torna-se muito difícil, naturalmente, atingir ao número de recrutas exigido, e o recrutamento toma por esse fato a feição de formal caçada ao homem (como também no Brasil se costuma designá-la), pelo que as autoridades subalternas se aproveitam muitas vezes da oportunidade para satisfazerem os seus ódios particulares, o desejo de vingança e cobiça, lesando a lei.

Já nos tempos coloniais se fazia assim; quando em qualquer lugar tinha que haver recrutamento, era como se ele estivesse em pé de guerra civil; è no novo sistema constitucional isso ainda piorou.

Nas lutas de partidos políticos, que se deviam resolver pelas urnas eleitorais, um ou outro partido, o que estivesse ao leme do Estado, servia-se, por um lado, do recrutamento, e, por outro, do corpo de milícias, como meio para influenciar as eleições e perseguir os seus adversários. Como a milícia, quando em atividade sob as armas, não pode exercer o direito de voto, acontecia que, onde fosse duvidoso o pleito, de um momento para o outro, nos distritos da oposição, era convocada a milícia e se punha em marcha, sem outro motivo. E ainda mais: como era competência do governo distribuir entre as províncias o número de recrutas necessários, podia tal província ou comunidade, onde maior houvesse sido a votação de oposicionistas, contar pela certa que no futuro próximo recrutamento seria excepcionalmente contemplada.

Somente, desde a lei de 1848, foi estabelecida uma norma fixa, isto é, o número de deputados de cada província serve de base para fixar o número de recrutas que a mesma deve fornecer. Na conjuntura, porém, eram postas de parte todas as ordens e considerações legais; os desafetos mais salientes, fossem isentos pela lei, tivessem incapacidade para o serviço, eram alistados pela violência e arrastados para o depósito, quando acaso não alcançavam comprar a compaixão dos oficiais recrutadores. Na verdade, costumavam as mais altas autoridades negar freqüentemente aprovação a essas violências e soltar as vítimas; porém, que por isso fosse castigado o funcionário subalterno zeloso demais, era coisa que só no mais raro dos casos acontecia. Desse modo, era anulada a liberdade do voto, a fundamental garantia da segurança pessoal era menosprezada!

Somente nos tempos mais recentes se deu um passo para melhora nesse sentido; a lei eleitoral de 1855 retirou a elegibilidade dos funcionários públicos no seu distrito, e parece que nas eleições do ano seguinte se empregaram, com bastante severidade, as disposições legais, mesmo as antigas que proíbem e castigam toda intervenção indébita na eleição.

Certamente também isto não remediará de todo o mal; onde é que a liberdade do voto é completamente garantida contra os abusos dos detentores do poder? Não nas monarquias européias, nem nas repúblicas americanas. Neste sentido, resta, portanto, ainda muito a desejar também no Brasil; para isso, porém, torna-se tanto mais urgente uma enérgica reforma das leis sobre a obrigação do serviço militar.

Eis o que há sobre os cidadãos do Estado; volvamo-nos agora para a organização do Estado e seus órgãos.

* * *

jul 292011
 

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

 

II — O período da regência

Se, nas páginas seguintes, incluímos também na órbita de nossas considerações o período da regência, período tão moderno da história brasileira, não pretendemos, nem nos é possível, fazer a respeito uma narração concatenada e acabada; o nosso propósito é, apenas, para tornar possível um golpe de vista histórico, apresentar em ligação as mais importantes datas.

Primeiro que tudo, quanto à feição geral de todo esse período, já o designamos nos preliminares deste capítulo como uma quadra de desenfreadas lutas parlamentares e de perturbações provinciais regionais; e, ao primeiro relancear de olhos, pode parecer que todos esses acontecimentos não tivessem estreita ligação entre si, como se a vida histórica do Brasil, na diversidade de seus aspectos, agora livre de toda pressão de cima, se dispersasse completamente.

Todavia, reconhece-se o fio vermelho que percorre todo o emaranhado, sem dúvida nem sempre inteiramente claro, freqüentemente muito escuro; pois, de um lado, acrescem nas diferentes províncias os mais diversos fatores regionais, e, por outro lado, dada a vasta extensão do império, a falta de fácil comunicação, quando começava um acontecimento a repercutir no extremo Norte, no extremo Ocidente, já havia esgotado de todo o seu efeito aqui no centro e no Sul.

E esse fio vermelho é a luta entre os dois partidos: o da centralização e o da descentralização, dois partidos que, diante de todo o desenvolvimento e da formação histórico-geográfica do Brasil, eram ambos naturais, assim como justificados, — luta que se concentrou na assembléia geral no Rio de Janeiro, porém depois se declarou também, sob diversas formas, nas diferentes províncias, e que, embora já fosse felizmente resolvida, em princípio, por meio do ato adicional à constituição, de 12 de agosto de 1834, precisou, todavia, de quase um decênio, para apaziguar-se completamente.

A organização dos partidos, por ocasião da abdicação de d. Pedro I, era mais ou menos a seguinte: o a que até então se costumava chamar partido português ou partido absolutista, — constando, na maioria, de antigos funcionários, muitos dos quais portugueses natos, criados nas tradições do absolutismo, que nelas perseveravam rigorosamente e, além disso, ligados ao imperador por pessoal afeição, — estava de fato alquebrado, sobretudo porque já começava a fazer-se sentir uma radical mudança da mentalidade no sentido brasileiro nativista; e se, daí em diante, ainda se falava muitas vezes em tramas subversivos dos chamados Pedristas, sobretudo em favor da reentronização do imperador exilado, todavia nos círculos bem informados ninguém lhes dava seriamente crédito.

Não restava a esses homens isolados do passado outro alvitre, senão se associarem ao partido conservador, que ao menos queria manter imutável a existente situação política, com a mínima alteração possível; e, com isto, desfez-se o partido denominado da restauração ou, como se costumava chamar-lhe, o partido Caramuru, pelo nome de seu órgão principal.

Fazia frente a esse partido a antiga oposição, que, com a abdicação de d. Pedro I, alcançara o triunfo, o poderio. Como se sabe, esse partido queria fazer reformas diversas na constituição existente, e para ela apresentava-se a constituição dos Estados Unidos da América do Norte como modelo preferido; portanto, uma reforma no sentido democrático e federalista; no seio desse partido, porém, cindiam-se os moderados dos exaltados, principalmente porque estes últimos demonstravam tendências para forçar a mudança de regime e adotar a organização republicana, ao passo que os moderados, cujo órgão dirigente continuou sempre sendo a Aurora Fluminense, queriam a conservação do governo monárquico e as reformas por via constitucional.

Embora hostilizados da direita e da esquerda, conservaram estes últimos em geral o predomínio; e assim como eles, por um lado, determinaram legalmente a descentralização e autonomia das províncias, foi por outro lado com o seu auxílio que o governo do país conseguiu evitar o perigo ameaçador da completa desagregação e conservar a unidade do império.

Feitas estas observações gerais de introdução, volvamo-nos diretamente à própria questão.

A regência provisória de três membros (marquês de Caravelas, senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e general Francisco de Lima e Silva), que a 7 de abril de 1831 assumira as rédeas do governo, abriu no dia próprio, 3 de maio, a sexta assembléia geral ordinária; e esta elegeu então, a 17 de junho, a regência permanente, igualmente de três membros, que foram, além do mesmo general Lima, José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz; ao mesmo tempo, foi confirmado no seu cargo o tutor da família imperial, nomeado pelo imperador quando da abdicação, José Bonifácio de Andrada, pois que não se reconhecera a validade dessa nomeação.

Com isso, ficava restabelecido um governo regular; todavia, a princípio, ele não estava bastante seguro, nem da sua própria capital, ainda sempre febrilmente agitada, como, por exemplo, logo a 14 de julho e nos dois dias seguintes, foi a tranqüilidade seriamente perturbada por um conflito entre a guarda nacional recém-constituída e a tropa de linha, e, de novo, a 7 de outubro, pela sedição dos soldados e presos na ilha das Cobras, situada na baía do Rio de Janeiro, que, todavia, a guarda nacional subjugou prontamente, com o sacrifício somente de uma vida.

Nisto, surgiu a discórdia nos próprios círculos do governo. Parecia como se o espírito dominador dos irmãos Andradas, que agora novamente tomavam parte saliente em todas as atividades parlamentares, sofresse impaciente o não terem também agora, como haviam tido dez anos atrás, o principal papel no Estado; na verdade, o mais velho era tutor do imperador; o segundo, Martim Francisco, ocupou pouco tempo, de 17 de junho até 16 de julho de 1831, o cargo de ministro da Fazenda; e o terceiro, Antônio Carlos, na sexta assembléia, foi presidente da Câmara dos Deputados; porém, em suma, eles foram em todo caso eclipsados, o seu nome foi ofuscado pelo esplendor ascendente da família Lima. Começaram eles então, — ou pelo menos disso foram acusados, — a intrigar contra a regência, e dizem que especialmente José Bonifácio deu ocasião a que irrompesse uma nova revolta no Rio de Janeiro, a 3 de abril de 1832.

Um bando de soldados e vadios, sob a chefia de um oficial alemão licenciado, Hoiser (barão von Bülow?), levantou no campo de SanfAna o funesto brado de:

"Abaixo a regência!"; foi, porém, dispersado, depois de uma troca de algumas salvas com a guarda permanente e a guarda nacional,92.

Perante a sessão da sétima assembléia ordinária, julho de 1832, o então ministro da Justiça, Diogo Antônio Feijó, acusou José Bonifácio publicamente de cumplicidade nessa revolta, e a Câmara dos Deputados resolveu, sem mais investigação, a exoneração dele; resolução que, todavia, não chegou a ser realizada, porque o senado recusou o necessário assentimento.

Ferido com isso, ofereceu à regência a sua demissão; porém, deixou-se facilmente convencer para continuar no cargo; e assim subsistiram brigas e ciúmes entre os regentes, de um lado, e o tutor do imperador, do outro lado, ao modo de até então. Finalmente, foi vencido José Bonifácio; a 15 de dezembro de 1833, foi exonerado do cargo (faleceu no Rio a 5 de abril de 1838) e a tutoria da família imperial entregue ao marquês de Itanhaém, — medida que firmou sobremodo o poder da regência, embora também conservassem os Andradas grande prestígio na assembléia.

 

O ano de 1833 é também de importância, pois justamente então o medo das veleidades de restauração de d. Pedro I estava no auge. Já alguns levantes regionais (o mais importante deles, a guerra denominada dos Cabanos, em Alagoas e Pernambuco, 1832, que se prolongou pelos anos seguintes), embora originados por outros motivos, quais fossem queixas e dissídios de partidos, tudo de caráter local, traziam pelo menos nas suas bandeiras o nome do ilustre exilado; e, agora, a 7 de junho de 1833, o ministro dos estrangeiros, Bento da Silva Lisboa, ao receber os avisos dos seus agentes acreditados na Europa sobre planos de restauração e de conjuras, recentemente descobertos, teve que dar parte oficial à assembléia, ao que sem dúvida acrescentou que pouca importância ligava aos fatos.

Tomou-se, todavia, a coisa muito a sério, e em conseqüência foram interrompidas de modo bastante descortês as relações diplomáticas com Portugal (somente reatadas depois da morte de d. Pedro) e a Câmara deliberou também acerca de medidas legais e outras providências de precaução, e em todas as províncias publicou-se a ordem de estar alerta, e, sobretudo, de não perder de vista os portugueses residentes. E este aviso deu motivo, por sua vez, a muitas perturbações de ordem, regionais, ou lhes deu, pelo menos, a mais decidida feição de hostilidade contra os portugueses; lembramos aqui somente a matança geral de portugueses numa revolta em Mato Grosso (maio a setembro de 1834).

Aliás, não teria sido necessário tal incitamento; como antes, em diferentes épocas e lugares, e ultimamente, ainda em 1831, também de novo no ano antecedente, a 17 de abril de 1833, deram-se semelhantes cenas de assassínios e roubo contra os portugueses, em Belém (Pará)!

O ano de 1834 foi o da reforma constitucional do Brasil. A Câmara dos Deputados, por determinação de uma lei de 13 de outubro de 1832, devidamente autorizada a fazer a reforma da constituição, encarregou uma comissão de elaborar o projeto respectivo; e esse projeto, que resultou no sentido moderado federalista, rejeitado um contra-projeto 193 mais tendente à centralização, recebeu a aprovação da Câmara (4 de agosto de 1834), pelo que foi o mesmo sancionado, a 12 de agosto, pela regência, e publicado como lei do império.

 

 

Esta reforma, denominada geralmente Ato Adicional à Constituição do Império (Lei da Reforma Constitucional), trouxe três mudanças. Primeiro, os artigos 1 a 25 diziam respeito à nova organização das representações provinciais; em vez dos conselhos gerais, de até então, simplesmente consultivos, cujas decisões, só depois da sanção do parlamento e do imperador, tinham força de lei, estabeleceram-se dora em diante, em cada província, assembléias legislativas, às quais, dentro dos limites das atribuições que lhes eram conferidas, cabia o direito de resolverem por si mesmas livremente sobre as questões puramente provinciais e cujas resoluções precisavam simplesmente da sanção do presidente provincial; somente em conflitos sobre atribuições e usurpações, reservava-se o governo imperial, isto é, o imperador e a assembléia nacional, o direito de intervir. E estas assembléias legislativas provinciais deviam constar, nas cinco províncias mais populosas, Rio, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, provisoriamente de 36 membros; no Pará, Maranhão, Ceará, Paraíba, Alagoas e São Pedro, de 28; e de 20 membros em todas as outras províncias; eram todos eleitos por dois anos, e constituíam só uma câmara; contudo, podia o governo imperial decretar, a pedido da assembléia legislativa local, a criação de segunda câmara para qualquer província, devendo esta ter maior duração do que a primeira (até aqui não se aplicou).

De um modo geral, portanto, com isso recebia cada província, para o seu governo regional e administração, em relação ao governo imperial brasileiro, ao gabinete imperial do Rio de Janeiro, uma autonomia e independência semelhantes às de que gozavam os Estados da União Norte-Americana em relação ao poder central (o gabinete de Washington), — modelo que, aliás, os autores dessa lei de reforma tinham tido em mira; quanto a particularidades, voltaremos ao assunto na apreciação geral sobre as condições da constituição brasileira .

193 O contra-projeto, redigido apenas em esboço, compreendendo dez breves artigos, que foi apresentado em 22 de julho de 1834 ao parlamento, coincidia plenamente com a noção triunfante, quanto à abolição do Conselho de Estado; porém, quanto a ambas as outras reformas, divergia do seguinte modo.

Primeiro: os conselhos gerais das províncias deviam, tais quais, transformar-se em assembléias legislativas provinciais, e às suas atribuições acrescentar-se-ia a da criação de impostos para fins provinciais; todavia, as suas decisões deviam depender da sanção do imperador (poder moderador) e também deviam, como as leis do império, ser publicadas em nome do imperador; além disso, na administração das finanças da província, devia também o parlamento exercer, ao lado da assembléia provincial, uma espécie de fiscalização, sem que, todavia, esse projeto exprimisse bem claramente quais eram as relações mútuas.

Segundo: o regente devia ser eleito para o período da legislatura (quatro anos) e isso no parlamento e pela maioria absoluta das províncias, tendo cada província só um voto (portanto, como nos Estados Unidos, para a eventural eleição presidencial pela casa dos representantes); do mesmo modo o vice-regente.

Na falta de ambos, devia a assembléia eleger um regente interino, e, até à sua nomeação, o presidente do Senado ou o presidente da Câmara dos Deputados ou também o presidente do Senado da Câmara Municipal, devia guiar o leme do Estado. (Nota do autor.)

* Evidentemente, há exagero, por parte do autor, nesta aproximação com o regime norte-americano da situação criada com a reforma constitucional de 1834. Esta marcou apenas o primeiro passo para uma maior autonomia das províncias. Mas praticamente ficou nisso. Mais não concedeu o Império, embora houvesse sempre forte empenho de alguns defensores do sistema federativo em pleitear uma situação, senão igual, pelo menos semelhante à dos Estados Unidos. Toda a obra de Tavares Bastos, notadamente A Província (aparecida em 1870), desenvolve-se nesse sentido. Mas só com a instituição do regime republicano foi o sistema federativo introduzido no Brasil. (O.N.M.).

A segunda parte do Ato Adicional, artigos 26 a 31, era no momento de importância ainda maior que a primeira, pelo fato de impor uma alteração na regência. Segundo a constituição (artigo 123), à falta de príncipe com os requisitos exigidos, devia governar uma regência, composta de três membros eleitos pela assembléia geral, conforme existia desde 1831; haviam-se, porém, verificado já os inconvenientes de uma tal autoridade de muitas cabeças, e foi então determinado que dora cm diante subsistiria um só regente. Sobre a duração do cargo e modo de eleição, foram adotados, quase sem alteração, os preceitos da constituição da Confederação Norte-Americana, no que diz respeito ao presidente.

Essa eleição seria feita pelos eleitores da respectiva legislatura, — e em todas as partes do país, no mesmo dia, — os quais, reunidos nos seus colégios, votariam por escrutínio secreto em dois cidadãos, dos quais um não nascido na província a que pertencessem os colégios, e nenhum deles seria cidadão naturalizado, somente elegíveis brasileiros natos. Apurados os votos, e verificada a votação, devia-se lavrar uma ata em três vias e enviá-las, uma à câmara municipal a que pertencesse o colégio, a segunda ao governo central, por intermédio do presidente da província, e a terceira diretamente ao presidente do senado.

Este último, recebidas as atas de todos os colégios, abri-las-ia em sessão conjunta, de ambas as câmaras reunidas, e faria contar os votos; o cidadão, que obtivesse o maior número destes, seria o regente (portanto, simples maioria); porém, se houvesse empate de dois ou mais cidadãos, entre eles decidiria a sorte.

O regente ficaria no cargo somente quatro anos, e, então, far-se-ia nova eleição, não havendo nenhum impedimento a uma possível reeleição.

A falta ou impedimento do regente, governará provisoriamente o ministro do Império, e, na falta deste, o ministro da Justiça; todavia, por esta vez, como era natural, foi conservada a atual regência, até que fosse eleito e empossado o primeiro regente, de conformidade com a nova prescrição.

Finalmente, em terceiro lugar: o artigo 32 do ato adicional suprimia o Conselho de Estado, de dez membros vitalícios, nomeados pelo imperador (colégio que, entretanto, mais tarde foi restabelecido).

Ê isso o que diz respeito ao texto da reforma da constituição, realizada pela câmara dos deputados de 1834 e que, por causa das inúmeras afinidades com a forma republicana, foi acolhida com grandes manifestações de júbilo pela imprensa e pela população da capital c também em geral nas províncias. De todo não achou aprovação unânime no senado, onde o velho elemento conservador era mais fortemente representado, nem na regência, na qual, mais que todos, Lima via de má vontade encurtar-se desse modo o seu mandato; e é pouco provável que fosse sincera a regência, quando, à sanção do Ato, exprimiu a esperança de que "esta reforma sem dúvida promoveria a concórdia, a felicidade e futura grandeza do império".

E, de fato, por esse lado se procurou embaraçar de muitos modos a execução da nova lei, especialmente no que dizia respeito à organização da regência; depois de chegadas já todas as atas da eleição, ainda adiou o senado, durante meses, a verificação dos votos, até, em vez disso, pediu a cooperação da câmara dos deputados, para eleger, pelo sistema antigo, novo membro da regência trina atual, em substituição de João Bráulio Muniz, que, entretanto, havia morrido. E a câmara dos deputados declarou-se pronta para isso, caso o senado assumisse toda a responsabilidade de semelhante quebra da lei e declarasse publicamente que a apuração dos votos era de todo impraticável, — responsabilidade gravíssima, da qual, o senado, todavia, recuou.

Procedeu-se então à apuração dos votos e resultou a vitória do padre Diogo Antônio Feijó, bispo de Mariana (província de Minas Gerais), outrora deputado por São Paulo, depois durante algum tempo (1832) ministro da Justiça e desde 1833 membro do senado pelo Rio de Janeiro, com uma maioria de 575 votos sobre o seu concorrente mais votado, Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti, de Pernambuco; foi Feijó, portanto, instalado como único regente do império, a 12 de outubro de 1835*.

Homem, sem dúvida, de grande energia e rígida inflexibilidade de espírito, desenvolveu Feijó, apesar da insuficiência dos meios que a parcimônia da assembléia lhe concedia, em todos os sentidos, viva operosidade, embora nem sempre bem sucedida; em breve, porém, tocou-lhe a mesma sorte dos governantes brasileiros seus antecessores: perdeu a popularidade, entrou em conflito com a assembléia e, incapaz de impor a sua vontade, porém, orgulhoso demais para ceder, preferiu, como antes dom Pedro, demitir-se, e, a 19 de setembro de 1837 apresentou a sua demissão.

No dia anterior, 18 de setembro, havia ele nomeado, das fileiras da oposição parlamentar, para ministro do império, a Pedro de Araújo Lima, de Pernambuco (mais tarde marquês de Olinda), que, segundo a letra da lei, assumiu a regência interina; e este, em resultado da nova eleição e apuração de votos, foi instalado regente efetivo, em outubro de 1838, com a determinação de que o seu mandato se estenderia até a maioridade constitucional do jovem imperador, portanto até 2 de dezembro de 1843.

O período de ambos esses regentes únicos foi perturbado, do mesmo modo que o de seus predecessores, por muitas revoltas nas províncias; entretanto, aquela esperança de que a reforma federalista da legislação (de 1834) promoveria a concórdia do império, começou em breve, de certo modo ao menos, a realizar-se.

Até ali, fora a capital, onde, desde 1833, não mais se deu perturbação séria da ordem, haviam estreitado a sua adesão ao governo imperial somente as províncias vizinhas: — a de igual nome, Minas Gerais e São Paulo. E bem merece ser lembrado de passagem, a este respeito, que, imediatamente depois da abdicação de d. Pedro I, entrou no Rio de Janeiro um esquadrão de São Paulo, de cavaleiros voluntários, equipados à sua custa, para sustentar o direito do imperador menino ao trono (abril de 1831); igualmente que, estalando, a 24 de março de 1833, na capital de Minas Gerais, Ouro Preto, uma revolução que terminou com a destituição e encarceramento do presidente provincial e alguns outros funcionários odiados, alegou-se que, em consideração ao sentimento inteiramente monárquico do povo, isso se fizera, porque aqueles homens haviam querido expulsar do trono o jovem monarca e proclamar a república.

Também as grandes províncias centrais, cujo orgulho arrogante havia até então ameaçado tantas vezes com a separação, agora, pouco a pouco, melhor se iam adaptando com a união ao império; parece mesmo que a reforma da constituição, concedendo-lhes governo autônomo, quase republicano, para os seus negócios regionais lhes dava satisfação plena ao sentimento da própria dignidade. A província de Pernambuco, antes tão irrequieta, não demonstrou daí em diante mais nenhuma agitação revolucionária, digna de menção; e, se na Bahia uns exaltados promotores de desordens conseguiram um levante revolucionário, procuraram e acharam exclusivamente apoio na população de cor, e, embora a revolução se apoderasse da capital da província (novembro de 1837 até março de 1838). fora de seus muros ela não conseguiu propagar-se.

Revoluções verdadeiramente perigosas, embora impotentes para derribar o império, porém que ameaçaram mutilar o seu conjunto geográfico, são as ocorridas então nos extremos confins do império. Assim, a guerra civil no Pará, a qual. a 7 de janeiro de 1835, começou com uma sedição militar e morticínio de funcionários e portugueses residentes, porém depois, quando os cabeças chamaram a população índia às armas, tomou feição de formal guerra de raças; foi proclamada a separação do império, todavia provisória, até à maioridade do jovem imperador; conseguiu, porém, a regência, já a 13 de julho de 1836, submeter a capital, Belém, e, até fins de 1837, todas as povoações mais importantes ao longo do Amazonas: e, cerca de 1839, extinguiram-se também ali as últimas convulsões revolucionárias.

Menos feliz foi a regência na província de São Pedro; ali, depois de uma primeira sedição malograda (outubro de 1834) deu-se segunda revolta, bem sucedida, a 20 de setembro de 1835, e, se a capital da província, Porto Alegre, já a 15 de julho de 1836, voltava ao dever, estabeleceram, porém, os rebeldes, na vila de Piratinim, um governo provisório, declararam mesmo afinal a completa separação do império, a república, em 16 de dezembro de 1837, e continuou a sedição, a guerra civil, com alternativas de sucesso, apesar de todos os esforços da regência.

De resto, eram de novo reclamadas no Norte as suas reduzidas forças militares por uma nova revolução: foi a denominada guerra dos Bem-te-vis, na província do Maranhão, e que começou com o saque da pequena cidade de Caxias (julho de 1839), e depois se espalhou longe pelo interior. Por felicidade, a navegação a vapor, costeira, justamente então organizada, permitiu à regência conseguir que ela não se propagasse na costa e nos portos, por meio de rápida remessa de tropas, e a revolta com isso se foi restringindo, e, já no correr do ano seguinte, 1840. era subjugada pelo general Luís Alves de Lima, mais tarde barão, visconde e conde de Caxias.

Assim, pois, aparece pela primeira vez, nesta ocasião, o fator que agora e no futuro se apresentará de incalculável importância para manter a união do império: a regular navegação a vapor, costeira.

Ao passo que até aqui, pelas dificuldades de comunicações por terra e pelos mais diversos obstáculos naturais, que se opunham, durante certas estações do ano. à comunicação pelo mar (ventos e correntes marítimos, etc), as revoltas regionais tinham tempo de propagar-se e tomar alento, antes que o governo do império tivesse mesmo conhecimento do fato; ele ficava agora em posição de marchar com pequeno exército, quase num momento, contra a perturbação da ordem; e com isso conservou-se a integridade do império mais fortemente do que antes.

Entretanto, havia-se também formado, pouco a pouco, uma poderosa oposição parlamentar contra o regente Pedro de Araújo Lima, na qual se salientavam ambos os irmãos Andradas sobreviventes, de seu lado cobiçosos de empunhar de novo o leme do Estado.

Não satisfeita a oposição com censurar do modo mais violento as ações do regente, sobretudo a mal sucedida guerra em São Pedro, atacava de um modo geral toda a situação do regente; especialmente o privilégio monárquico da irresponsabilidade, que a constituição assegurava à regência e que a reforma da constituição lhe deixara, era agora apresentado como perigoso, tanto para a liberdade do povo, como para a segurança do trono, e sofreu na imprensa e no parlamento incessantes ataques.

O único recurso, — assim argumentava a oposição, já desde alguns anos, — era, logo que fosse possível, declarar, antes do tempo legal, a maioridade do imperador e investi-lo pessoalmente no governo; no qual caso eles naturalmente alimentavam em seu íntimo a esperança de alcançar o poder no ministério. Finalmente (julho de 1840), esta oposição julgou-se bastante forte para apresentar uma correspondente moção, para a declaração antecipada da maioridade de d. Pedro II, na câmara dos deputados, moção contrária à constituição, e que, por esse motivo, sofreu vivos protestos da parte do governo e do partido conservador, tanto que, a princípio, quase não se lhe augurava êxito. Todavia, os audazes e calorosos discursos de justificação da moção, o seu ataque pessoal e a acusação contra o regente, acenderam as paixões do povo da capital, sequioso de novidades; e, quando, a 21 de julho, no meio dos debates, um membro da oposição, Navarro, de Mato Grosso, deu um viva à "maioridade de sua majestade imperial", apoiaram-no com vivas os ouvintes nas galerias e o povo na rua, reunido junto da casa da assembléia, com altas e incessantes manifestações de júbilo, e propagou-se essa cena da incipiente revolução parlamentar pelas ruas do Rio de Janeiro.

Apesar de envidarem todas as suas forças, não puderam os conservadores por mais tempo conter a torrente, e a câmara dos deputados nomeou uma comissão para dar formalmente o parecer sobre a moção.

Toda a noite permaneceram ambos os partidos em grande excitação e atividade: de um lado, o regente, com os seus ministros e amigos, por outro lado, as facções parlamentares e clubes políticos, reuniam-se em consultas e conferências; também a comissão cuidou dos seus trabalhos, mas, na manhã seguinte (22 de julho), quando a câmara dos deputados de novo se reuniu, diante da sala apinhada de povo, o parecer ainda não estava concluído.

Prescindiu a oposição também dessa formalidade; Navarro, acoimando a demora, da parte da comissão, de propositada e traiçoeira, insistiu em que se declarasse imediatamente, sem mais formalidades, a maioridade do imperador. Com isso, acendeu-se novo debate feroz, tumultuário, no qual a voz do presidente e os seus chamados à ordem do dia foram infrutíferos. Subitamente, apareceu uma mensagem do regente: era um decreto que adiava as câmaras por quatro meses, até ao próximo 20 de novembro.

No meio de silêncio absoluto, foi lida essa mensagem; porém, em seguida, recomeçou o tumulto, com redobrado furor. Enquanto o povo das galerias e da rua dava vivas frenéticos de aplausos, os oradores da oposição protestavam com veemência contra essa tresloucada violência, como eles diziam; quando o presidente quis pôr em prática o adiamento, viu-se impedido de fazê-lo.

Finalmente, tomou Antônio Carlos de Andrada a palavra e conclamou todos os amigos da pátria a que o acompanhassem ao palácio do senado; seguiram-no os seus partidários e uma multidão incontável de povo, que a cada passo ia engrossando mais, enquanto, por outro lado, nem a polícia, nem o exército, apareciam nas ruas.

Chegados ao paço do senado, reuniram-se as duas câmaras numa sessão conjunta e elegeram uma deputação, que, tendo como orador Antônio Carlos, se dirigiu à quinta imperial, a fim de saudar o imperador e pedir o seu consentimento para a declaração de maioridade; voltou em breve e informou que sua majestade, em consideração ao estado de coisas, havia concordado em assumir ele próprio o governo, e ordenara ao regente a retirada da ordem de adiamento.

Não é preciso descrever com que manifestações de júbilo este fácil e rápido triunfo do poder legislativo sobre o poder executivo foi acolhido na cidade e na assembléia; e, inebriados do triunfo, nem quiseram aceitar a última concessão, a retratação do ex-regente, como já lhe chamavam; declarou o presidente do senado, o marquês de Paranaguá, que nenhuma das duas câmaras funcionaria, porém ambas unidas formariam uma assembléia nacional soberana, que representaria a nação inteira e em cujo nome desejaria e exigiria a maioridade do seu imperador.

Ao mesmo tempo, foi resolvido que a assembléia se declarasse em sessão permanente e continuasse reunida, até que o imperador se apresentasse no seu seio, para prestar o juramento constitucional. E, de conformidade com essa resolução, permaneceram os membros, deputados e senadores, toda a noite na sala das sessões, ao passo que fora, na rua, ficavam, para a sua proteção, um destacamento de guardas nacionais, os alunos da escola militar e inúmeros bandos de populares. Na manhã seguinte (23 de julho de 1840), cerca das dez horas, o presidente do senado declarou solenemente, em nome e delegação da representação nacional, que d. Pedro II, imperador constitucional e perpétuo defensor do Brasil, entrava desde esse momento em maioridade e no pleno exercício das suas prerrogativas constitucionais; à tarde, perto das quatro horas, dirigiu-se o jovem monarca, acompanhado por sua augusta irmã e o seu tutor, saudado em caminho por incessantes aclamações delirantes, mesmo ao interior do paço do senado, e prestou ali, na presença da assembléia ordinária reunida em sessão plena de ambas as câmaras do parlamento, assim como do corpo diplomático, conforme tudo era de lei, o juramento constitucional.

Uma proclamação, redigida por Antônio Carlos de Andrada, adotada pela assembléia, anunciou, logo em seguida, ao povo brasileiro, o importante acontecimento: e, assim como a capital, durante muitos dias, se entregou a abundantes manifestações de júbilo, também nas províncias a notícia foi, por toda parte, acolhida com aprovação e solenizada com festejos de toda espécie; em breve, de todos os lados chegaram, de longe e de perto, deputações e mensagens, à capital, para exprimirem ao trono as suas felicitações e esperanças.

Destarte, teve fim a regência, e começou o governo do segundo imperador do Brasil; todavia os primeiros anos desse novo período conservaram no essencial o caráter do anterior.

Em primeiro lugar, como não podia ser de outro modo, os chefes do denominado partido liberal, isto é, da oposição triunfante, empunharam o leme do Estado; primeiro que todos, ambos, os Andradas (Antônio Carlos como ministro do Império, Martim Francisco como ministro da Fazenda — 24 de julho de 1840;: contudo, não se puderam conservar muito tempo no poder, e já, a 23 de março de 1841, tiveram que cedê-lo de novo a seus adversários de outros tempos, os chamados conservadores, sob cuja administração foi logo solenizada, com grande pompa, a 18 dejulho de 1841, a coroação de d. Pedro II.

Além disso, sob esse mesmo governo se realizaram especialmente duas medidas, ambas destinadas a fortalecer o governo: a lei de 23 de novembro de 1841. que determinou o restabelecimento do Conselho de Estado, abolido pela reforma de 1834, e que logo foi criado com doze membros vitalícios ordinários, entre ele* o ex-regente, Pedro de Araújo Lima, e alguns de seus mais eminentes conselheiros: e uma reforma cia legislação criminal de 1829, que a desembaraçou das excentricidades mais perigosas para o Estado194 e 194-A.

Contudo, não se julgou esse ministério em condições de opor-se à assembléia geral do ano seguinte; as novas eleições, justamente realizadas para o começo do quinto período de legislatura, apesar do emprego de todos os meios do governo, haviam resultado com preponderante maioria no sentido oposicionista. Resolveram então os ministros tentar a dissolução e nova eleição; a câmara dos deputados, que se reuniu provisoriamente a 25 de abril de 1842 (alguns dias antes da abertura legal da sessão), para examinar os diplomas, foi dissolvida a l9 de maio, sem ter chegado mesmo a ser aberta formalmente com uma fala do trono, e foi logo em seguida convocada nova eleição.

Em conseqüência, a oposição levantou a bandeira da revolta, não contra o imperador, porém contra o ministério.

O primeiro rompimento deu-se em Sorocaba (província de São Paulo), a 14 de maio; mais ou menos ao mesmo tempo, deu-se outro na província de Minas Gerais; também mais para o norte, em Pernambuco e Ceará, declararam-se agitações revolucionárias idênticas; e mesmo nas ruas da capital, Rio de Janeiro, encontrou-se, a 17 de julho, afixada uma proclamação, que convocava o povo a libertar o monarca da tirania de seus conselheiros.

Não obstante, triunfou em breve o ministério, em todos os pontos, sem que as coisas chegassem propriamente à guerra. Merece somente menção o pequeno combate em Santa Luzia (Minas Gerais), onde o general do império, Luís Alves de Lima, barão de Caxias, subjugou os revoltosos (a 20 de agosto de 1842)19s. Dessa povoação tomou desde então o partido dos chamados "liberais" a alcunha de "os Santa Luzia", ao passo que os denominados conservadores adotaram a de "saqua-remas", de uma outra povoação da mesma província196.

Procederam-se então as novas eleições por toda parte, sem mais perturbações da ordem; novo parlamento extraordinário reuniu-se a l9 de janeiro de 1843; e daí em diante, embora não se calasse de modo algum a luta dos partidos, limitou-se ao campo de batalha parlamentar.

Somente no extremo Sul do império, na província de São Pedro, ardeu ainda mais tempo a chama da revolução regional, acesa desde 1835, até que o general barão de Caxias, o vencedor das revoluções provinciais do Maranhão, São Paulo e Minas Gerais, no correr dos anos 1843-1844, também aqui alcançou a vitória para a causa da ordem; então um decreto imperial, de 18 de dezembro de 1844, concedeu generosamente anistia plena, sem exceção, para todos os delitos políticos.

E, desde então, não mais perigaram a paz interior, a estabilidade geográfica, a organização monárquica constitucional do Brasil; terminara a era revolucionária e para o tão experimentado império começava um novo período de salutar desenvolvimento pacífico.

jul 282011
 

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

 

 

I — A queda do imperador

O império do Brasil não gozou muito tempo da paz inalterada, que o final ajuste com a mãe-pátria, Portugal, parecia prometer; ainda enquanto estavam pendentes as negociações nesse sentido, já em dois lados diferentes apareciam germes de outras complicações externas.

Primeiramente, no remoto Oeste; ali, o presidente da província de Mato Grosso, Manuel José Araújo e Silva, ao que parece, por sua própria conta, havia-se aproveitado da oportunidade que oferecia a continuação da guerra civil e de independência das vizinhas províncias do Alto-Peru (Bolívia), para estender os limites de seu governo. Convidado por alguns partidários dos espanhóis, que não se conformavam com a nova ordem republicana de coisas, Araújo deixou-se induzir a ocupar militarmente o território de fronteira, Chiquitos, ex-espanhol, nos princípios de 1825, e fez então, em fins de abril, ao general-chefe do exército libertador do Alto-Peru, general Sucre, a participação oficial de que Chiquitos, em seguida a uma convenção honrosa e de conformidade com a vontade do povo, ficava incorporado ao império do Brasil; qualquer ataque feito a essa província, doravante sob a proteção do cetro imperial, seria repelido pela força das armas e ele saberia vingá-lo com a completa destruição da cidade de Santa Cruz de la Sierra (a cidade boliviana mais próxima).

Não era o general Sucre homem para deixar-se atemorizar por semelhantes fanfarronadas altissonantes; do seu quartel-general, em Chiquisaqua (11 de maio), respondeu ele à "arrogante e desaforada" nota do presidente provincial, com uma mensagem escrita, na qual declarava traição a rendição efetuada de Chiquitos, e a sua tomada de posse pelo Brasil, ofensa escandalosa ao direito internacional; também pagava na mesma moeda as ameaças; ao mesmo tempo, recebeu o comandante boliviano de Santa Cruz de la Sierra reforços, com a ordem de retomar o território de Chiquitos, por bem ou por mal.

A notícia desses acontecimentos chegou ao Rio de Janeiro no mês de julho, justamente na ocasião em que o plenipotenciário inglês, sir Charles Stuart, ali ainda demorava, e, assim, este fez valer a sua mediação influente também neste caso. O próprio gabinete imperial reconheceu que esta complicação no remoto ocidente não podia redundar em vantagem para o Brasil, pois, no caso de guerra, ter-se-ia que combater não somente com a Bolívia (Alto-Peru), porém igualmente com o Peru e a Colômbia, três repúblicas que se achavam intimamente ligadas, se não por tratados, todavia pela pessoa do libertador em comum, Bolívar.

Em conseqüência, foi publicada, a 6 de agosto de 1825, uma declaração do ministro do exterior, Luís José de Carvalho e Melo, com a rubrica imperial, na qual o imperador reprovava em extremo o zelo ilícito com que havia procedido o presidente provincial de Mato Grosso, e declarava expressamente: "que não queria e não se envolveria, de modo algum, na guerra de independência da velha América Espanhola; assim como já havia sido despachada a ordem para Mato Grosso de fazer retirar imediatamente as tropas brasileiras de Chiquitos" 183.

 

Teria sido uma felicidade se d. Pedro também para um outro lado se houvesse portado com a mesma condescendência justa e razoável. Na verdade, não recaü sobre ele a primeira culpa, nem sequer no tempo de seu governo, todavia e tomou-a sobre si com plena consciência e ainda mais piorou a causa, por despertar-se nele a vaidosa ambição de entrelaçar os louros sempre virentes de imperador na sua régia coroa de ouro.

Sabe-se como o governo de d. João VI, de Portugal e Brasil, desde mais ou menos 1810, havia de novo adotado e levado avante com sucesso os antigos planos de engrandecimento dos antepassados: a margem norte do rio da Prata, a antiga Banda Oriental espanhola, com a capital Montevidéu, foi em 1817 ocupada militarmente por um exército brasileiro, e, desde 1821, por efeito de um ato de duvidosa validade e sob repetidos protestos, tanto da coroa de Espanha como do governo republicano de Buenos Aires, foi ela incorporada ao império do Brasil.

A Banda Oriental ou Província Cisplatina, como agora ela era chamada, achou-se logo contagiada pela guerra da independência brasileira, por surgirem desavenças entre os dois destacamentos do exército de ocupação; isto é, ao passo que as tropas nacionais brasileiras se declararam pela independência e pelo imperador d. Pedro, queriam os soldados portugueses manter de pé a bandeira real de Portugal, e, de fato, conservaram-se dentro das muralhas de Montevidéu mais de um ano, até que afinal, sob capitulação, foi essa cidade entregue ao general brasileiro Lecór (2 de março de 1824). Antes desse desfecho, quando ainda durava a guerra, algo importante aconteceu relativamente à situação de direito internacional do Estado da Cisplatina.

Como acabamos de lembrar, baseava-se a primeira anexação ao reino Portugal-Brasil num ato de duvidosa validade legal, uma resolução tomada a 19 de julho de 1821, pelo senado da cidade de Montevidéu, que então, sem legitimidade bastante, se arvorara em representante de toda a província; tanto mais importante parecia, agora, quando se tratava de saber se a província devia ou não aderir ao império do Brail, ter para isso uma garantia em regra. Para esse fim, o general brasileiro, quando ainda mantinha sitiadas as tropas portuguesas na cidade de Montevidéu, convidou todas as cidades e vilas, e aos proprietários rurais, no interior da província, a declararem por escrito a sua adesão ao império do Brasil e à sua constituição; e, em conseqüência, chegaram adesões numerosas, ficando, todavia, duvidoso se realmente eram de livre vontade ou se seriam antes nascidas da pressão da ocupação militar.

Em todo caso, onde essa pressão não se fazia sentir, na cidade de Montevidéu, o teor das declarações dos habitantes foi inteiramente diverso; a 20 de outubro de 1823, publicou-se ali solene protesto, no qual os signatários declaravam nula e de nenhum efeito a união da Cisplatina com o Brasil, efetuada em 1821, pois resultara de medidas coercitivas; e exprimiam a firme resolução de não quererem jamais pertencer a outra nação, a não ser de povo da mesma origem, de língua espanhola, dos Estados Confederados do Rio da Prata, e nessa conformidade apelavam para a proteção do governo de Buenos Aires.

Esse apelo não ressoou em vão; ao contrário, o governo de Buenos Aires, ainda no mesmo ano de 1823, renovou os protestos contra a tomada de posse de Montevidéu pelo Brasil e reivindicou a restituição da Banda Oriental, como parte integrante do ex-vice-reino espanhol de Buenos Aires.

A isso não deu o gabinete do Rio de Janeiro atenção alguma; com base nas adesões recebidas, foi, ao contrário, lavrado um documento de Confederação, segundo o qual a Cisplatina, conservando uma sombra de autonomia nacional e com algumas garantias para as tradicionais particularidades do Estado, se incorporava ao império do Brasil.

Também, como já se mencionou, as tropas nacionais brasileiras, a 2 de março de 1824, sem mais resistência, tomaram posse da cidade de Montevidéu, e, por exigência do comandante general Lecór, prontificou-se então o cabildo à prestacã de juramento à Constituição Brasileira, ressalvando, contudo, as disposições c tadas na carta da incorporação (10 de maio).

Mesmo as corporações oficiais do país, dominadas por meio de ameaças e d suborno, promoveram em breve mais acentuada adesão: os eleitores, quando convocados no seguinte mês de outubro, para elegerem deputados à Assem; Legislativa, declararam nessa ocasião, por ata pública, que os habitantes d. platina renunciavam às reservas feitas pela Confederação e que desejavam ser igualados, a todos os respeitos, com as outras províncias do Brasil. Contudo, em bre>e o governo percebia haver com isso ultrapassado o alvo; e assim aquela declaracã: foi modificada e completada numa representação do cabildo de Montevidéu (7 de dezembro de 1824), na qual, ao passo que assegurava ao imperador a sua inteira dedicação, por outro lado desaconselhava qualquer inovação nos antigos costumes e usos; e, logo em seguida, acrescentava o pedido: "que aprouvesse ao imperador governar a Província Cisplatina segundo o modo antigo e deixar de pane todos os obstáculos que estorvassem o andamento da administração", — aludindo à constituição.

Já se mencionou que d. Pedro deu a essa proposta, assim como à idêntica de diversas províncias brasileiras, resposta negativa (13 de maio de 1825), porém que não menos recompensou de muitos modos esses requerentes. Chegaram as provas dessa mercê especialmente em grande número a Montevidéu; justamente acabava o imperador de fazer presente do seu retrato ao cabildo da cidade e este o colocara na sala de sessões, com grande solenidade; agora ele conferia a todos os membros do cabildo, sem exceção, a comenda e o hábito da Ordem de Cristo, e ao governador civil e militar, o general Lecór, o título de visconde de Laguna.

Estava a Cisplatina aparentemente pacificada e garantida à coroa do Brasil: havia o novo governo aliado a si, ao menos ao que parecia, por meio de cargos, títulos e ordens honoríficas, os homens mais eminentes do país, e continuamente ele se empenhava, mormente por meio de doação de terras do- Estado, em aumentar o número de seus partidários; demais, além dos regimentos provinciais recrutados no país, ficou ainda uma divisão de tropas nacionais brasileiras, por precaução.

Também em parte alguma do país se denunciava o mínimo indício de oposição; apesar de tudo, porém, não podia haver dúvida de que ainda a maioria da população era hostil ao domínio brasileiro, como estrangeiro que era, e teria preferido aderir aos Estados Confederados do Prata, ao governo de Buenos Aires; pois a Cisplatina era de origem e língua espanholas, portanto de íntimo parentesco com eles, ao passo que do Brasil era separada pela língua, pelos costumes e pela memória de longa inimizade nacional.

A este respeito, também no Rio de Janeiro ninguém tinha ilusões; estava-se, não obstante, firmemente resolvido a conservar a província ilegalmente conquistada e anexada; também não se receava perigo algum de momento. Não tinham os descontentes, no próprio país, chefe algum eminente; e que do exterior se fizesse qualquer movimento sério para a sua libertação, era coisa duvidosa.

Na verdade, renovou o governo de Buenos Aires, no correr do ano de 1824, as suas reclamações, e ambas as partes chegaram à troca de palavras ásperas; ao passo que d. Pedro proclamava: "Havia-se agora declarado a Cisplatina, por livre vontade, a favor da incorporação, e não se daria mais consideração alguma às representações estrangeiras"; por outro lado, Juan Gregório de las Heras, presi-

dente dos Estados Confederados do Prata, manifestava-se, em sessão do Congresso, sobre essa incorporação, como: "usurpação mal encoberta por mero de desleal estratagema e sob aparência de legalidade". Não se ignorava, contudo, que o mais influente membro do conselho de ministros argentino, Bernardino Rivadavia, era contrário às complicações da guerra, recomendava condescendência para com o vizinho império; e não parecia improvável que o seu conselho fizesse pender a balança.

* * *

Eis que o gesto súbito de um só desfez todos os cálculos. Juan Antonio Lavalleja, natural de Montevidéu, desde muito demonstrava franca aversão contra o domínio estrangeiro dos brasileiros e, por isso, por simples suspeita, fora pelo general Lecór despachado ao Rio de Janeiro para investigação; em breve, porém, posto em liberdade, retirou-se furtivamente para Buenos Aires, abandonando os seus bens ao seqüestro. Ali ele vivera, como muitos de igual pensar, em grande retraimento, mantendo, todavia, com a Cisplatina contínuas comunicações. Agora, pareceu-lhe chegada a hora de proceder.

Embarcou apenas com 32 companheiros no porto de Buenos Aires, desembarcou ao fim de curta viagem a pequena distância de Sacramento (19 de abril de 1825), e, depois de ali montar a cavalo, com a sua gente, seguiu para o interior, para a bacia do rio Negro, diretamente à vila Durazno, onde acantonava um regimento de cavalaria de naturais do país, sob o comando de Frutuoso Rivera, nascido no Estado argentino de Córdova.

Não ficou bem esclarecida a conduta deste oficial, que até então havia gozado do mais alto prestígio e confiança do governo brasileiro, tanto que lhe estava confiado o supremo comando militar em todo o interior da província; por um lado conta-se, e por outro lado nega-se, que desde o começo ele estivera em entendimento e troca de cartas com Lavalleja; fosse como fosse, ele tomava disposições para dar caça àquele corpo de voluntários, que ia sempre engrossando; porém nisso não se sabe ao certo, se propositadamente, se por traição de seu ajudante, caiu numa emboscada, e cercado por todos os lados teve que optar entre a morte e a adesão a Lavalleja: escolheu o último alvitre; com ele, o seu regimento (27 de abril). Unidos, arvoraram então ambos os audazes capitães de cavalaria a bandeira da independência, junto à qual acudiram em bandos os gaúchos campineiros, a cavalo, das planícies do Prata; passaram também os regimentos de nacionais, em grande parte, para eles, ao passo que os destacamentos brasileiros, isolados no interior, foram facilmente derrotados ou aprisionados.

Assim, com exceção das grandes vilas e da região da costa, estava em breve toda a província livre do domínio estrangeiro; já a 14 de junho pôde ser constituído na vila de Flórida um governo provisório, que logo convocou os deputados do povo para uma assembléia constituinte; e, apenas esta se abriu, em 20 de agosto, declarou-se a Banda Oriental independente de Portugal e dó Brasil, e resolveu que o país, adotando a forma de governo republicano, passaria a fazer parte dos Estados Confederados do Rio da Prata (25 e 26 de agosto de 1825).

O rápido sucesso que obtiveram as armas de Lavalleja produziu, como se pode imaginar, por toda parte, a maior surpresa. Em Montevidéu, o comandante brasileiro, general Lecór, ficou completamente desnorteado; ele conhecia a supremacia natural dos cavaleiros argentinos, e as suas tropas brasileiras estavam muito enfraquecidas por inúmeras deserções; também em grande parte não as podia dispensar do serviço de guarnição; teve ele, portanto, que assistir, sem poder reagir, à perda do interior do país e ficar restringido à posse de Montevidéu e das restantes praças costeiras, em parte fortificadas.

Por outro lado, em Buenos Aires, a opinião pública aclamava com o mais vivo aplauso o que acontecera na Cisplatina, e se, a princípio, o governo se absteve de qualquer participação, contudo muitos particulares porfiaram em auxiliar a causa dos patriotas, com donativos espontâneos de dinheiro e material de guerra, ou apresentando-se pessoalmente.

No Rio de Janeiro, não se julgou, a princípio, tão grave a revolta, como as notícias descreviam; todavia, pôs-se logo em campo uma parte da milícia provincial de São Pedro, ao passo que era despachado um destacamento de tropas regulares, embarcado do Rio para Montevidéu. O almirante Rodrigo Lobo devia comboiar com a sua esquadra esse transporte, e, além disso, recebeu ele o encargo de ir a Buenos Aires e exigir do governo dali a manutenção da mais severa neutralidade, a retirada dos seus súditos da Cisplatina, etc, sob ameaça de bloqueio da foz do Rio da Prata, no caso contrário.

O almirante Lobo desempenhou esse encargo, não sem uma certa soberba, pelo que as relações, de resto já muito tensas, ainda pioraram.

A presidência da República Argentina conservou-se de fato moderada e deu uma resposta terminante, porém não descortês; não lhe foi possível, contudo, quando pouco a pouco foram chegando as notícias favoráveis da Cisplatina e afinal a da decisão de anexar-se à Confederação, atalhar a geral excitação do povo; um bando de desatinados ofendeu o encarregado de negócios brasileiro e quebrou-lhe as janelas a pedradas; e o Congresso Geral Argentino, em sessão, resolveu aceitar a proposta da Cisplatina e decretou a sua entrada na Confederação (25 de outubro de 1825).

E, em conseqüência, o ministério do exterior deu parte numa nota oficial ao gabinete brasileiro: "Que, de conformidade com os desejos da Banda Oriental, ela doravante fazia parte, de novo,- dos Estados Confederados do Rio da Prata, aos quais por direito pertencia; que o governo da Confederação tinha, portanto, que cuidar da defesa e segurança dessa província e devia, com todos os meios ao seu alcance, promover a retirada das tropas brasileiras do seu território".

Equivalia isso a uma declaração de guerra; e conjuntamente chegava dupla notícia má; ambos os chefes da insurreição cisplatina haviam obtido, cada um no seu posto, decisivo triunfo. No Rincon de las Gallinas, na confluência do rio Negro com o Uruguai, havia Rivera dispersado dois regimentos de cavalaria brasileira, que tentavam envolvê-lo e aprisioná-lo; fê-lo com um destacamento de cavalaria de somente metade da força e aprisionou maior número de contrários que o número de sua gente (24 de setembro); e Lavalleja atropelou e dispersou completamente na planície de Sarandi, nas cabeceiras do São José, a cavalaria provincial de São Pedro, sob o comando de um célebre partidário, que lhe veio ao encontro na plena certeza da vitória (12 de outubro)184.

Completamente desanimados, os restos da cavalaria brasileira procuraram refúgio no interior da província de São Pedro, cujas fronteiras deixaram abertas, e dentro dos muros de Montevidéu; mas ficava todo o interior da Cisplatina na posse incontestável dos patriotas. Até fins do ano de 1825, apoderaram-se também estes últimos de Maldonado e de outras praças da costa, mesmo das antigas fortalezas de fronteira, São Miguel e Santa Teresa, ao passo que, sem infantaria e sem canhões de sítio, só puderam fazer uma espécie de bloqueio irregular contra as importantes cidades de Montevidéu e Sacramento, que serviam aos brasileiros como principais praças de armas.

Seria ainda tempo, nessa ocasião, para prudente condescendência e para conclusão de uma paz não desonrosa; seguindo o bom senso, não devia a coroa do Brasil, já tão rica em território, fazer questão de um acréscimo de domínio, o qual era preciso sempre e sempre conquistar-se com as armas; e o tom de desafio da nota argentina não devia ser considerado ofensivo, pois que se sabia de sobra que esse governo não desejava menos a paz e estaria disposto a admitir eventual proposta de acomodação.

Todavia, d. Pedro, fiel às antigas tradições da política sul-americana de sua dinastia, insistiu em conservar a fronteira sul do Rio da Prata, uma vez alcançada, e preferiu a guerra; a 10 de dezembro, fez-se no Rio de Janeiro a declaração de guerra contra os Estados Confederados do Rio da Prata, e, a 21 de dezembro de 1825, anunciou o almirante Lobo o bloqueio da foz do Prata, ao que o governo de Buenos Aires, de seu lado, respondeu, a 3 de janeiro de 1826, com uma declaração de guerra.

A guerra que com isso se desencadeou restringiu-se, durante todo o ano de 1826, a mui pequenas proporções. Em terra, permaneceu tudo na mesma; ao passo que os brasileiros, reforçados pela remessa de novas tropas, dispuseram ao longo da fronteira sul do império uma espécie de cordão de postos e conservaram-se e Sacramento e Montevidéu, os patriotas se mantiveram senhores do interior, e seus audazes cavaleiros faziam correrias até junto das muralhas das praças forte em mãos do inimigo; e contava-se então, como coisa singular, o incidente de ha verem uma vez os gaúchos lançado o laço sobre a sentinela brasileira à porta d Montevidéu, capturando-a.

Alguma coisa mais aconteceu do lado do mar. O almirante Lobo, depois d haver declarado o bloqueio, tomou posição defronte da cidade de Buenos Aires apoderou-se da ilha de Martim Garcia, onde ele mandou levantar umas fortifi cações; porém não ficou ali muito tempo, sem ser inquietado. A toda pressa, c governo de Buenos Aires armou em guerra alguns navios, e o comando dessa es quadra, de resto inferior em todos os sentidos à brasileira, somente mais bem tri pulados e de menor calado, que melhor se prestavam para navegação do rio, foi dado a um empreendedor homem do mar, inglês, o almirante William Brown. Este último tratou de atacar logo o inimigo, e, se não obteve sucesso algum em combate (9 de fevereiro), todavia, com contínuos assaltos de surpresa e hábeis manobras, conseguiu que o almirante brasileiro abandonasse de novo a ilha Martim Garcia e fosse deitar âncora além, rio abaixo, — operação por causa da qual o almirante Lobo, ainda nesse verão, foi exonerado e submetido a conselho de guerra, sendo, porém, absolvido.

Brown tinha agora maior liberdade de ação e aproveitou-se disso para inquietar ora Sacramento, ora a própria Montevidéu, pelo lado do mar, ou colhendo pequenos navios brasileiros; nos assaltos noturnos, ele aventurou-se também a atacar navios de guerra superiores de muito, até que, numa dessas ocasiões, perdeu o seu próprio navio almirante (29 de julho de 1826), e, daí em diante, teve que se limitar mais à defensiva. Só então o bloqueio da foz do Prata se tornou efetivo e o comércio de Buenos Aires interrompeu-se quase completamente, e os navios brasileiros de bloqueio faziam muitas presas valiosas.

Do seu lado, porém, sofreu também a marinha mercante brasileira não pequeno prejuízo; pois, desde o princípio da guerra, havia o governo de Buenos Aires oferecido carta de corso a toda gente, pelo que aventureiros de todas as nações, especialmente norte-americanos, ávidos de presas, delas se utilizavam, e então, com atrevimento sem exemplo, desfraldavam a bandeira argentina de corsários até dentro do porto do Rio de Janeiro.

Nesse ínterim, havia o Brasil incorrido, por outro lado, em complicação política com Portugal. Já acima se mencionou (cap. XIV) que o gabinete de Lisboa, durante as negociações sobre o ajuste com o Brasil, sempre quis incluir nas propostas e estipulações um artigo que assegurasse ao imperador d. Pedro, como filho primogênito do rei d. João VI, de Portugal, a sucessão ao trono; também a potência mediadora, Inglaterra, era a favor dessa disposição; todavia, d. Pedro, que bem conhecia a aversão dos brasileiros a uma nova reunião de ambas as coroas, conseguiu que no tratado de paz não houvesse nenhuma alusão a essa sucessão.

Para preencher essa lacuna, publicou o rei d. João VI, no mesmo dia em que efetuou a ratificação, 15 de novembro de 1825, uma carta de lei, na qual reconhecia d. Pedro herdeiro de todos os seus reinos e como príncipe herdeiro de Portugal. Porém não fez só isso; a lei, fato inteiramente singular, devia ainda evidentemente ter por objetivo dar publicamente satisfação plena à dignidade da coroa portuguesa e aos princípios de legitimidade, porquanto haviam sido ofendidos pela independência do Brasil.

Por isso, a lei recapitulava em substância o teor e, sobretudo, a introdução do tratado de paz, e citava-o expressamente, porém dava à questão uma aparência como se não fosse de fato inteiramente histórica e de tratado, mas apenas dada por espontânea resolução e outorga; em conclusão, declarava que o rei d. João tomava para si, por toda a vida, o título de imperador do Brasil, e reconhecia o seu amado filho d. Pedro príncipe herdeiro de Portugal, na sua qualidade de imperador do Brasil; do reconhecimento da independência do Brasil, declarada expressamente no tratado, não se dizia aqui uma palavra.

Isso devia naturalmente magoar muito ao Brasil; não só o gabinete do Rio de Janeiro apresentou protestos em Lisboa; também o povo, ainda mais excitado pelos boatos exagerados sobre o teor dessa lei, irritou-se e em diversos lugares chegou mesmo a tumultos, aproveitados para desabafar o seu antigo rancor contra os portugueses residentes.

Piores foram as circunstâncias na Bahia; ali retumbou de novo o brado sinistro: "Morte aos portugueses!". E as autoridades locais viram-se na impossibilidade de manter a ordem, de sorte que o imperador achou aconselhável conjurar a tempestade com a sua presença pessoal. Acompanhado por sua esposa, ele partiu a 3 de fevereiro de 1826 do Rio de Janeiro, e desembarcou a 15 na Bahia, onde o par imperial foi recebido com o máximo carinho; ele demorou ali algumas semanas, e, durante esse tempo, conseguiu, com os seus esforços pessoais, além das providências do governo provincial, sossegar completamente os ânimos.

Em fins de março, pôs-se em caminho de regresso, e a l9 de abril entrou de novo d. Pedro no Rio de Janeiro, onde, nesse ínterim, embora a tranqüilidade não houvesse sido perturbada, entretanto estivera seriamente ameaçada.

E que um imigrante francês, Pierre Chapuis, aqui havia publicado um folheto, Consideração sobre o tratado de independendo e a Carta de Lei, e nele expunha a incompatibilidade dos pontos de vista de um e outro desses documentos, pelo que enumerava, num tom mais provocador que persuasivo, os perigos sem conta, possíveis e impossíveis, que se poderiam originar para o Brasil dessa desigualdade e a decorrente falta de clareza para a posição política do império.

Pode-se imaginar que esse escrito, que tratava o assunto do dia com tal sem-cerimônia, teve tanto maior repercussão, porque nos últimos tempos era ensossa e timorata a imprensa diária política. O ministério, que governava na ausência do imperador, ficou perplexo e preocupado, diante de tal linguagem, desde muito desusada, tanto mais porque não afinava como proceder com o atrevido estrangeiro, que em poucos dias se tornava o personagem mais conhecido da capital.

Tentou-se, a princípio, combatê-lo com as suas próprias armas; a folha oficial, Diário Fluminense, atacou Chapuis com violência, como anarquista que, expulso de todos os países estrangeiros (redator de jornais liberais, de fato ele havia sido, em reação, desterrado tanto de Madri como de Lisboa), agora queria infeccionar o Brasil com os seus escritos incendiários; e um religioso, frei Sampajo, teve que empreender uma oficiosa refutação do folheto; porém, com isso, tornou-se o mesmo ainda mais conhecido.

Assumiu então Chapuis a redação de um jornal, o Verdadeiro Liberal, a fim de se defender a si mesmo e discutir, sem poupar, todas as medidas do governo, enquanto que ele, diante dos avisos e ameaças, se firmava no direito fundamental de liberdade de imprensa, garantido pela constituição do império. Porém ele ia em breve aprender que isso no Brasil é apenas letra morta; poucos dias depois do regresso do par imperial, da Bahia, ele foi preso, encarcerado e embarcado à força num navio, que levou barra fora o recalcitrante.

Esta ocorrência, embora as deportações políticas deste gênero já se dessem freqüentemente, talvez tivesse provocado grande escândalo, se já nos dias seguintes não fosse posto à sombra, por um acontecimento de muito maior importância. A 24 de abril chegou de Lisboa a notícia da morte do rei d. João VI, ocorrida a 10 de março de 1826, e que a regência instituída por seu falecimento, segundo a lei recentemente decretada, havia proclamado o imperador dom Pedro I, do Brasil, rei de Portugal, com o nome de Pedro IV. Assim aconteceu, de fato, o que tantas vezes já se havia previsto: a nova reunião de ambas as coroas da Casa de Bragança numa só cabeça, e d. Pedro tinha agora que determinar, por livre vontade, como seriam as relações entre ambos os reinos!

Já se disse que a constituição outorgada ao Brasil proibia de modo bastante obscuro qualquer federação ou união que se opusesse à independência do império, e que qualquer ausência do imperador fora do império, sem prévio consentimento do parlamento, seria considerada abdicação voluntária; deixava, na verdade, aberta uma escapatória para a união pessoal; todavia ninguém tinha dúvida de que tal coisa era decididamente impopular no Brasil; e tampouco se deixaria o Brasil governar de Lisboa, como Portugal se deixaria governar do Rio de Janeiro. Tinha, pois, d. Pedro que optar, e ele preferiu conservar a sua coroa de imperador.

"No Brasil quero ficar, — conta-se que ele dissera, — pois é a minha obra!" — frase soberba, sobre cuja veracidade não queremos discutir. Porém, tratava-se de ocupar também o trono português. Se o imperador abdicasse, pertencia este, pelo direito de hereditariedade, em primeiro lugar, a seu filho único, d. Pedro, nascido a 2 de dezembro de 1825; todavia, este era príncipe herdeiro do Brasil e aqui destinado para a sucessão; o direito passava, então, à seguinte filha mais velha, d. Maria da Glória, nascida a 4 de abril de 1819. Essa dupla transferência e, ainda mais, passando da linha masculina para a feminina, dava ainda mais que pensar, pois já o próprio direito de d. Pedro, segundo a lei antiga de Portugal, podia ser de muitos modos contestado; e, como se sabe, havia um pretendente em d. Miguel, irmão do imperador, exilado no momento em Viena, que podia atirar na balança o seu direito, em contraposição a esses direitos duvidosos. Portanto, para que a jovem princesa pudesse ocupar em paz o trono que lhe era destinado, ocorria associar esses direitos contrários, e isso se faria por uma aliança matrimonial entre d. Miguel e d. Maria; de todo modo, já desde o nascimento de dona Maria, havia-se falado em tal casamento, como eram mais que habituais na Casa de Bragança esses casamentos entre tio e sobrinha, e podia-se simplesmente examinar de novo esse plano.

Atendendo a estas considerações e a conselho do embaixador inglês, sir Charles Stuart, a sucessão ao trono português foi assim determinada: d. Pedro (IV) assumia a dignidade e o título de rei de Portugal, e, como tal, concedia ao reino uma constituição modelada sobre a do Brasil, assim como confirmava a regência instalada provisoriamente e concedia anistia política; depois renunciava, pela lei de 2 de maio de 1826, à coroa, em favor de sua filha, d. Maria (II), ao que acrescentava, todavia, a dupla condição, que a sua abdicação e renúncia não entrariam em vigor, nem a jovem rainha se mudaria para Portugal, senão quando se houvesse jurado formalmente a nova constituição no reino e quando o projetado noivado e casamento entre d. Maria e d. Miguel se houvessem realizado. Com isso, pareciam harmonizadas as questões em todos os sentidos e podia-se, além do mais, contar com alguma certeza com o auxílio da Inglaterra para o cumprimento dos planejados arranjos, podia-se encarar cheio de esperança a completa solução do caso.

Em todo caso, renunciando assim d. Pedro abertamente à união pessoal e, no que dizia respeito às relações com Portugal, doravante apresentando-se no caráter de rei, de fato fazendo-o somente como tutor e protetor de sua filha, tranqüilizava o zelo nacional brasileiro.

E era isso tanto mais para desejar, porque o governo imperial tinha, justamente agora, que fazer frente à assembléia nacional.

O orçamento militar, cada vez mais sobrecarregado pela guerra argentina, além disso os compromissos financeiros assumidos em conseqüência do ajuste com Portugal, o que tudo com o tempo não se podia saldar com os recursos habituais, levaram o imperador a conformar-se com a desagradável necessidade de, finalmente, convocar a tão prometida e sempre de novo adiada primeira assembléia geral ordinária.

A 6 de maio de 1826, ele próprio a abriu com a fala do trono, que dava especial relevo ao glorioso reconhecimento da independência, à sua própria renúncia ao trono de Portugal, e à guerra declarada na Cisplatina; em seguida, trataram as duas câmaras da assembléia geral, os senadores e os deputados, de dar início aos seus trabalhos.

Sem acompanharmos a legislatura nas particularidades, notemos apenas que, em geral, a atitude desse parlamento foi muito dócil; os membros, já eleitos no ano de 1824, portanto, sob influência e pressão do governo então vencedor contra a assembléia constituinte e da revolta de Pernambuco, eram inteiramente moderados e não se sentiam bem seguros nas suas curuis. Assim, só uma vez se manifestou uma verdadeira oposição, quando se chegou a discutir sobre a administração financeira bastante descuidada nos últimos anos, finalmente, desvendando-se, então, o ainda guardado segredo de Estado da indenização a Portugal; a câmara dos deputados exigiu então tomar conhecimento de todos os tratados e sobretudo de toda a política exterior do governo; contudo, parece que se iludiu essa exigência, pois o imperador aproveitou-se do prazo legal de quatro meses, fixado pela constituição, para encerrar a 6 de setembro a legislatura.

Antes, a 2 de agosto de 1826, teve lugar na assembléia, de conformidade com a constituição, o solene reconhecimento de d. Pedro, então com oito meses de idade, herdeiro do trono. A não ser isso, além das deliberações sobre diversas leis orgânicas, nada de especial aconteceu, nem sequer se tratou de remediar o aperto financeiro; não obstante, exprimiu o imperador, na fala de encerramento, o seu pleno contentamento com os trabalhos e com a atitude dessa legislatura, ao passo que, ao mesmo tempo, recomendava aos deputados que exortassem os concidadãos nas suas províncias à obediência ao governo, pois quem obedece ao governo, também obedece à lei. Assim, havia o forte governo monárquico de d. Pedro sustentado com felicidade a prova da primeira assembléia parlamentar, e evidentemente estava resolvido a perseverar no caminho trilhado.

Volveu-se então a atenção do governo, de novo, em primeiro lugar, para a guerra na fronteira sul, que, naturalmente, desejava concluir com glória o mais breve possível.

Para esse fim, durante todo o verão, prosseguiram os preparativos, sem interrupção e, sobretudo, por haver o parlamento provisoriamente dado a sua expressa autorização, foi empreendido o mais extenso recrutamento, mesmo nas mais remotas províncias do Norte, onde apenas se havia ouvido falar na guerra, e nas quais não se tinha o mínimo interesse a esse respeito; também, dos batalhões estrangeiros, que desde 1823 se haviam pouco a pouco angariado na Europa, sobretudo na Alemanha, e que até aqui aquartelavam na maioria no Rio de Janeiro, foram mandados alguns para o teatro da guerra.

Além do mais, houve uma alteração no comando; o general Lecór, cuja lenü-dão demasiadamente cautelosa lhe havia desde muito atraído censura e ridículo, foi exonerado, e, no seu lugar, foi nomeado, por especial mercê imperial, Felisberto Caldeira Brant, marquês de Barbacena, que, como diplomata e financeiro, não deixava de ter merecimento, porém soldado só havia sido de nome até então: entretanto, o verdadeiro comando-chefe, os louros da vitória, queria d. Pedro reservá-los para si mesmo. Assim, saiu ele barra fora, a 24 de novembro de 1826, do porto do Rio de Janeiro, e, depois de curta demora em São Paulo e Santa Catarina, alcançou por terra a cidade de Porto Alegre, de onde ele, numa proclamação de 20 de dezembro, intimou os habitantes da província revoltada de Cisplatina a voltarem ao seu dever; e tencionava prosseguir viagem, pela cidade do Rio Grande do Sul, para Montevidéu, quando ali o alcançaram importantes notícias, que lhe perturbaram os planos belicosos e o fizeram empreender o regresso.

É que, no Rio de Janeiro, havia, entretanto, falecido, a 11 de dezembro, a sua esposa, a imperatriz Leopoldina, em conseqüência de um mau sucesso, e a morte dessa senhora, que, embora destituída de altos dotes pessoais, era, porém, pela bondade do coração, geralmente venerada, havia ali causado, por circunstânc:.. acessórias, a mais profunda impressão.

A situação conjugal entre ambos os esposos, já desde muito tempo, era perturbada do modo mais doloroso pelas relações do imperador com a marquesa Santos; com indignação, presenciava a orgulhosa filha da dinastia imperial austríaca como uma aventureira vulgar não somente lhe roubava o coração do marido, mas também a ofuscava completamente em influência política; e, quando d. Pedre se permitiu mesmo em tornar demasiado pública, nos últimos tempos, a sua ligação ilegítima, a ponto de elevar a filha ilegítima Isabel Maria de Alcântara Brasileira, nascida a 24 de maio de 1824, à categoria de duquesa de Goiás, por decreto de 4 de julho de 1826, sentiu-se a imperatriz tão magoada, que, segundo um boate que correu na época, manifestou francamente o desejo de voltar para o seio da sua augusta família.

A opinião pública do Brasil de então, sendo o concubinato mais que usual, nãc censurava muito severamente a imoralidade do imperador, revelada nesse caso e em outros; em maior reprovação incorria, quando esquecia do decoro na presença de sua esposa, e a sujeitava a humilhações. Sobretudo, o sentimento geral mostrou-se ofendido pelo que havia acontecido no leito de morte da imperatriz, quando a marquesa de Santos, na arrogância de seu poder e da sua posição na corte, tentou introduzir-se na câmara da moribunda, apesar da explícita recusa desta, e somente a interposição pessoal de um ministro a afastou quase à força.

Depois disso, nada mais podia haver de inacreditável ou impossível; um boato falava em envenenamento; outro acusava o imperador da morte, porque ele havia maltratado a sua esposa em estado avançado de gravidez; e todas estas notícias desgraçadas eram espalhadas com incansável zelo pelos curiosos e descontentes, o que causou à popularidade de d. Pedro o primeiro incurável ferimento. Mesmo por um momento, os mais exaltados entre os descontentes maquinaram planos violentos e pensaram em enterrar o império no funeral da imperatriz; conta-se que no Rio de Janeiro se esperava que os soldados alemães dos batalhões estrangeiros, sem di. da pouco satisfeitos com a sua sorte, indignados com o suposto assassínio de sua imperial compatrícia, na fúria de vingança se revoltassem, e que algumas centenas de brasileiros conjurados lhes oferecessem o seu concurso para um levante em comum; todavia, as tropas não vacilaram na fidelidade e tudo passou-se tranqüilamente.

Sem embargo, compreende-se que d. Pedro, quando recebeu no Rio Grande do Sul a notícia da morte, julgasse nestas circunstâncias necessário o seu imediato regresso, tanto mais porque também o chamavam as cartas da sua amante, que exigia reparação pela repulsa sofrida.

Ao cabo de curta travessia, entrou ele, a 15 de janeiro de 1827, de regresso, no Rio de Janeiro; e, com incrível desvairamento, fez ele tudo que parecia confirmar mais ou menos os funestos boatos; não somente o ministro da marinha, marquês de Paranaguá, que pessoalmente havia afastado a amante da câmara da imperatriz moribunda, também todos os seus colegas, à exceção de um, viram-se forçados, diante do ostensivo desfavor com que foram tratados, a apresentar sua demissão, ao que as pastas vagas foram logo ocupadas por alguns dos membros do Conselho de Estado. Todavia, essa mudança não teve importância alguma política, uma simples substituição de pessoas, e os novos ministros, como os que saíam, não eram mais do que simples servos da vontade imperial.

A guerra no Sul, onde, desde o regresso de d. Pedro, comandava só, como chefe supremo, o marquês de Barbacena, seguia, entretanto, o seu curso. Na verdade, foi posto ao lado do inexperiente comandante um soldado provado, o general Braun, de origem alemã, o qual muito tempo estivera ao serviço da Inglaterra e no de Portugal; todavia, este, também persuadido da superioridade das armas brasileiras, insistiu por uma pronta decisão. Teve, assim, o exército em operações, que pouco a pouco se havia reunido nas fronteiras sul da província de São Pedro, a ordem de invadir a Cisplatina. E o inimigo não se fez esperar. Em meados do ano de 1826, um exército argentino, sob o comando do general Alvear, transpusera o rio da Prata, reunira-se aos patriotas cisplatinos de Lavalleja e ficara durante algum tempo de observação diante das guarnições brasileiras de Montevidéu e Sacramento; entretanto, estas ficaram tranqüilas atrás das muralhas; e, por outro lado, os meios para o assalto não bastavam.

Resolveu então o general Alvear marchar ao encontro do exército de operações brasileiro; em princípios de novembro, pôs-se em marcha pelo rio Negro acima, e, depois de haver alcançado as suas cabeceiras, em janeiro de 1827, achou-se em breve diante do inimigo. Depois de uma série de diferentes operações, de marchas e contramarchas, finalmente, a 20 de fevereiro, na planície junto de Ituzaingo (ou, como também se chama, no Passo do Rosário), se chegou à batalha em campo aberto, na qual o general Alvear, sobretudo pela superioridade de sua cavalaria, obteve completa vitória185; o exército brasileiro, batido e desalentado, por felicidade quase não perseguido, procurou refúgio no outro lado do rio Jacuí. Com isso, ficou a maior parte do interior da província de São Pedro, — a cidade do Rio Grande havia sido, justamente a tempo, ocupada por uma guarnição brasileira, — entregue ao vencedor, cujos bandos de cavaleiros, que a sulcavam, dali arrebanhavam inúmeras cavalhadas e boiadas, como boa presa.

Também no mar estavam os argentinos provisoriamente com vantagem. Enquanto o almirante brasileiro Rodrigo Pinto Guedes, barão do Rio da Prata, com os seus grandes navios, conservava bloqueada a foz do Prata, havia o almirante argentino Brown, do seu lado, conseguido capturar uma esquadra de 19 pequenas embarcações de guerra, que haviam ousado subir pelo rio Uruguai, conquistando-as e destruindo-as, com exceção de três (10 de fevereiro). Não menos, quando os brasileiros tentaram entrar no rio Negro da Patagônia e capturar os navios corsários argentinos, que costumavam refugiar-se ali, perderam com isso quatro navios de guerra e diversas centenas de prisioneiros (28 de fevereiro). Por outro lado, o almirante Brown, quando tentou, a 9 de abril, romper a linha de bloquio e alcançar o mar alto, sofreu a perda de ambos os seus maiores navios de guerra, prejuízo que, certamente, diante das vantagens recém-obtidas, ficava compensado, porém que os meios limitados da república não permitiram substituir facilmente.

O poder central dos Estados Confederados do Prata, além disso, ainda agitado e perturbado pela guerra de partidos no interior, havia, por esse motivo, resolvido no momento recorrer a negociações, e o presidente Bernardino Rivadavia mandou, a 19 de abril, o ministro Manuel José Garcia à corte do Rio de Janeiro. Nas suas instruções, era este diplomata empossado de plenos poderes, para, no caso de que não conseguisse a união primitivamente exigida da Cisplatina com a República Argentina, propor e aceitar uma solução intermediária, que seria a elevação da Cisplatina a Estado independente, em relação a ambos os lados (brasileiro e argentino).

Como, todavia, os negociadores brasileiros, — o ministro do interior, visconde de São Leopoldo, do exterior, marquês de Queluz, e o da marinha, marquês de Maceió, não quisessem ouvir falar em tal, Garcia, desde sempre decididamente contrário à guerra, deixou-se facilmente induzir a exorbitar das suas instruções; e, numa convenção preliminar, assinada no Rio de Janeiro, a 24 de maio, em nome da República Argentina, cedeu formalmente a província Cisplatina ao Brasil, todavia sob certas condições, especialmente tendentes a assegurar à província uma situação particular, correspondente aos seus característicos nacionais; assim, com um traço de pena, se abria mão de todo o objetivo da guerra de tantos anos! Pode-se imaginar como o povo da Confederação Argentina, ainda extasiado com as recentes notícias de vitória, acolheu esse tratado ignominioso; sobretudo, na capital Buenos Aires, deram-se violentas cenas, não só contra o "traidor" Garcia, mas também a suspeita do conluio visava, na verdade injustamente, ao presidente da Confederação, Rivadavia, tanto que este último julgou necessário demitir-se do seu alto cargo; todavia, antes disso, numa nota endereçada à corte brasileira, em nome dos Estados Confederados do Prata, ele negou a ratificação ao tratado concluído por Garcia (25 de junho de 1827). Continuou, portanto, o estado de guerra inalterado, se bem que as armas provisoriamente descansassem, por serem os meses de chuva.

Entretanto, representava-se no Rio de Janeiro o espetáculo da segunda assembléia ordinária (3 de maio a 16 de novembro de 1827). Aberta com a fala do trono, que pregava de novo a obediência para com o governo, mostrou essa assembléia, em geral, quase a mesma docilidade da sua antecessora; ela deu o seu assentimento ao tratado, que havia sido concluído com a Inglaterra, para a supressão do tráfico de escravos africanos; concedeu ao imperador definitivo aumento da sua lista civil, que, a princípio, no início da regência, fora fixada em 144 contos, mais tarde em 200, e, enfim, na legislatura precedente, em 400 contos, e, agora, passava a 1.000; concedeu o pagamento das dívidas da finada imperatriz; também foram aprovadas as propostas governamentais para unificação da dívida pública. Em compensação, opôs-se a câmara dos deputados ao aumento dos impostos, por meio do acréscimo das tarifas da alfândega ou outra qualquer, e não quis também saber de aumentar o orçamento anterior, que fixava em 30.000 homens o efetivo do exército regular; uma emenda do senado, que recomendava esse aumento, segundo a vontade do governo, devendo obter-se por novo recrutamento de batalhões estrangeiros, foi decisivamente rejeitada.

Sobretudo, evidenciava-se, nessa ocasião, que a guerra pela posse da Cisplatina era inteiramente impopular e que, particularmente, as províncias do Norte estavam cansadas de sacrificar mais dinheiro e homens para esses planos de conquistas remotas. Também a tentativa feita pelo imperador para redespertar, por seu próprio exemplo, ao menos na capital, o entusiasmo e espontânea dedicação pela guerra, não teve êxito algum; isto é, em outubro ele ofereceu da sua lista civil a quota de um mês para as despesas da guerra e prometeu, até ao fim das operações, aplicar a metade da mesma como empréstimo sem juros para os mesmos fins; porém, a não ser a marquesa de Santos, que, de seu lado. ofereceu 1:000$ de presente e 40$ mensais como empréstimo sem juros, e alguns bajuladores, ele quase não achou imitadores; e, por isso, tanto mais oportuno achou manifestar, na sua fala do trono, por ocasião do encerramento da legislatura, a esperança de paz para breve.

No mais, da história dessa segunda assembléia ordinária ainda se pode sobrelevar que, em remate, apresentou uma lei sobre a fundação e dotação de duas faculdades de direito, em São Paulo e em Pernambuco, e outra sobre eleição e atribuições dos juízes de paz; e que um deputado, o padre Diogo Antônio Feijó, apresentou a sua célebre proposta sobre abolição do celibato do clero católico, sem, contudo, poder fazer valer a sua opinião.

Finalmente, poucos dias depois desse encerramento (20 de novembro de 1827), fez-se nova mudança completa de ministério, nascida inteiramente da própria vontade do imperador e motivada pela sua observação de que o ministério, apesar da docilidade da assembléia, se havia mostrado incapaz de dominar os debates.

Nos limites sul, durante os meses de chuva, os exércitos inimigos, entretanto, haviam conservado bastante distância um do outro; em ambos os lados havia-se dado uma mudança do comando superior, sendo do lado dos argentinos exonerado o general Alvear e substituído por Lavalleja, e do lado brasileiro o chefe do exército, marquês de Barbacena, regressava ao Rio de Janeiro, e o general Brown ficava interinamente como seu sucessor.

E os novos comandantes preparam-se ambos para tomar a ofensiva; enquanto Lavalleja mudava o seu quartel-general para Serro Largo, a fim de operar dali contra a cidade de Rio Grande, fez Brown adiantar as suas tropas ao longo das lagoas, até à margem do rio Jaguarão, e estabeleceu o seu quartel-general em Serri-to; dali, devia-se então efetuar a entrada na Cisplatina.

Todavia, ainda antes que Brown pudesse empreender tão grandes operações, chegou, em janeiro de 1828, o general Lecór, visconde da Laguna, que, em lugar do marquês de Barbacena, era despachado para comandar de novo o exército do Sul; voltou Brown com isso à posição subordinada de chefe do estado-maior; a ofensiva por ele planejada foi abandonada, apesar de todas as suas representações, e, em vez disso, resolveu-se Lecór, segundo o seu antigo costume, a uma lenta defensiva, cautelosa.

Assim, o interior da província de São Pedro também, durante esta campanha, ficou, pela maior parte, nas mãos do inimigo; sem estorvo, podia este continuar as suas correrias; e desta vez não se limitaram somente a roubar o gado, até mesmo uma população inteira foi conduzida para fora do Brasil. Isto é, o general Frutuoso Rivera, que operava independente, à frente de um corpo irregular, a oeste, conseguiu convencer que emigrassem os índios civilizados (Guaranis), das antigas Sete Missões espanholas, do Alto Uruguai, que não podiam achar-se satisfeitos sob o domínio brasileiro, e sob a sua chefia conduziu então todo o povo, com todos os bens, para a Banda Oriental.

Por outro lado, os planos de Lavalleja contra a cidade de Rio Grande malograram-se; bem ele fez, com infinitas canseiras, trazer do rio Uruguai diversas pequenas embarcações a remo, que então navegavam na Lagoa Mirim e na Lagoa dos Patos e ali combateram com sucesso contra as canhoneiras brasileiras, e já ia ele embarcar tropas e adiantar-se, quando o general Brown, que observava esses movimentos, marchou rápido para a frente, como para atacar o quartel-general inimigo; com isso, Lavalleja viu-se obrigado a fazer voltar os seus corpos destacados (meados de abril de 1828). Um encontro, que se feriu nessa ocasião, foi o único de vulto e, ao mesmo tempo, o último da campanha, pois os boatos de iminente trégua e paz, e o tempo das chuvas, que ia começar, punham termos à continuação das operações.

Na outra parte do teatro da guerra, nada igualmente havia acontecido; ad guarnições brasileiras de Montevidéu e Sacramento e os corpos de observação argentinos defrontavam-se tranqüilamente. Também a guerra no mar não apresentou fato algum digno de menção, pois, desde as últimas perdas, ficou o almirante Brown inteiramente impossibilitado de fazer frente à esquadra brasileira de bloqueio, e teve que se contentar em despachar avulsas as suas poucas embarcações em guerra de corso, a qual do lado argentino continuou incessante, com tanto atrevimento quanto proveito.

Estava a guerra nesse pé; uma decisão da mesma pelas armas não era de esperar, desde que de ambos os lados, como até aqui, se continuasse na defensiva e na guerrilha; tampouco se contava com amigável solução, pois o imperador d. Pedro, sempre recusando o meio termo, proposto pelo lado argentino, de constituir-se em Estado independente a Banda Oriental, insistia em submetè-la de novo; a guerra portanto, poderia continuar ainda muito tempo do mesmo modo. e, provavelmente, só a completa ruína financeira de ambos os lados, coisa que sem dúvida não parecia nada remota, lhe poria termo, se não sobreviesse ainda um novo fato.

É evidente que, tanto a guerra argentina de corso, como o bloqueio brasileiro da foz do Prata, causavam ao comércio mundial e à navegação de todas as nações muitos estorvos e prejuízos, e que, por esse motivo, essa guerra sul-americana era por toda parte vista com maus olhos; entretanto, guerra de corso e bloqueio eram. segundo o direito internacional daquela época, um meio legal de guerra, e contra isso nada se podia objetar. Porém, podiam-se argüir os modos e meios como o Brasil exercia o bloqueio!

Sabe-se como, nesse sentido (até que recentemente, no congresso de paz de Paris de 1856, fossem fixadas as bases gerais do direito internacional), duas doutrinas reivindicavam a validade: a do bloqueio moderado, que pretendia garantir às bandeiras neutras certos direitos em tempo de guerra, propugnada, à exceção da Inglaterra, por quase todas as nações de navegação marítima, à frente delas a França, Rússia, América do Norte; e a do bloqueio rigoroso, doutrina inglesa, que concedia à potência marítima preponderante (isto é, a ela própria) quase ilimitado despotismo.

O Brasil, na ocasião superior no mar, quis então fazer valer para si a prática mais severa, mais favorável no momento, isto é, sobretudo quanto a dois pontos: por um lado, exigia que as bandeiras neutras respeitassem não somente o seu bloqueio efetivo, porém, também, o simplesmente declarado; e, por outro lado, em vez de dar primeiro aviso aos navios que navegassem para entrar num porto bloqueado e exigir que retrocedessem, os cruzadores brasileiros eram autorizados a apresá-los, sem mais nem menos. Semelhante prática permitiu-se a si mesma a todo-poderosa Inglaterra, durante as guerras contra Napoleão, também somente sob repetidos protestos; porém, que uma potência marítima tão fraca como o Brasil não o faria impunemente, devia tê-lo imaginado o gabinete do Rio de Janeiro.

Por esse motivo, não tardaram complicações diplomáticas, primeiramente com os Estados Unidos, em conseqüência do que o encarregado de negócios exigiu os seus passaportes, a 8 de março de 1827, e retirou-se do Rio de Janeiro; todavia logo foram obviadas todas as más conseqüências, porquanto o governo brasileiro, do seu lado, despachou sem demora um plenipotenciário, com propostas de acomodação, ao gabinete de Washington e, com isso, ao menos conseguiu provisoriamente o imediato restabelecimento das relações diplomáticas e a nomeação de novo encarregado de negócios no Rio. Porém, agora começaram a França e a Inglaterra a juntar as suas reclamações às da União Norte-Americana, e exigiam restituição ou indenização por seus navios ilegalmente apresados186.

A França, que sempre havia sido uma campeã do direito dos neutros, mostrou maior decisão no caso, e, quando as negociações se protelaram demais, penetrou, em plena ordem de batalha, uma esquadra francesa, sob o comando do almirante Roussin, no porto do Rio de Janeiro, a 6 de julho de 1828, ancorou fronteira à cidade e obteve, com ameaças de recorrer à violência, completa satisfação.

A Inglaterra, de seu lado, já em consideração à sua própria conduta em idênticos casos, usou aparentemente de grande moderação; porém, à socapa e oficiosamente, instava vivamente, com grande empenho, pela terminação completa da guerra, e ofereceu para isso a sua mediação; e o imperador d. Pedro a admitiu, embora contrariado, e somente sob reserva, já nos primeiros meses do ano de 1828. Não lhe restava, de fato, outro alvitre; a guerra era impopular no país e, no exterior, ameaçava ainda determinar maiores enredos e reclamações de indenização; além disso, estavam esgotadas as finanças, o exército minguado e desmoralizado.

Assim, iniciaram-se então no Rio de Janeiro novas negociações de paz; porém, essas certamente teriam sido infrutíferas também, se, no decurso das mesmas, dois acontecimentos imprevistos não houvessem curvado a obstinação do imperador e desviado para outro lado a sua atenção e gosto de empresas*.

* * *

Um desses dois acontecimentos foi o levante dos batalhões estrangeiros.

Já no correr da narração se disse que, a 8 de janeiro de 1823, havia sido decretado o recrutamento do primeiro desses batalhões estrangeiros e que, daí em diante, havia subido a quatro o número dos mesmos, por meio de novos alistamentos no estrangeiro; aqui cabe pormenorizar toda essa medida, também no sentido de sua correlação com o aliciamento da imigração estrangeira.

Enquanto o Brasil esteve junto à política monopolizadora colonial de Portugal, como se sabe, vigorava um sistema de severo exclusivismo contra todo contato estrangeiro; apenas, se um forasteiro podia ali desembarcar, muito menos podia pensar em residência demorada ou mesmo em estabelecer-se.

Somente desde a transmigração da casa de Bragança e da emancipação política do Brasil, começou-se a adoção, nesse sentido, de outros princípios; compreendia-se que a população de raça portuguesa, tão escassa, não bastava para povoar e cultivar o tão extenso império deserto, e resolveu-se, portanto, chamar em auxílio a emigração estrangeira, sobretudo a alemã, tão numerosa.

Para esse fim, fez o governo de d. João VI primeiramente ensaios, fundando, em 1818-19, a colônia suíça de Nova Friburgo, província do Rio de Janeiro, e as colônias alemãs de Leopoldina e de São Jorge dos Ilhéus, província da Bahia, e para isso proporcionando aos colonos doação das terras e, a começo, também auxílio de dinheiro. Seguiu-se, depois, a 16 de março de 1820, uma lei que convidava especialmente a imigração alemã para o Brasil e prometia a todo imigrante católico uma doação de terras; as despesas de viagem do mar ficavam, de resto, a cargo de cada um. Esta lei não teve efeito sensível em parte alguma; o povo brasileiro, pelo sistema proibitivo de tanto tempo, acostumara-se a uma espécie de temor e aversão contra todo estrangeiro, e, por isso, reprovou em absoluto o decreto. "Se o governo queria doar terras, — comentava o povo em geral, — havia brasileiros bastantes que as tomariam; não se precisava para isso dos estrangeiros!" Assim nos informa um viajante contemporâneo (Henderson).

Por outro lado, no exterior, não achou a lei de 16 de março a devida consideração; ainda menos podiam aqueles primeiros grupos coloniais servir de centros de atração, pois que, sob a pior das administrações, eles, durante muito tempo, oscilaram entre a vida e a morte; assim, a emigração alemã persistiu em passar de largo pelo Brasil.

Durante as tempestades que precederam a declaração de independência, a este respeito nada mais aconteceu; os planos para atrair a imigração estrangeira jaziam esquecidos, até que d. Pedro I e o ministério Andrada de novo os tomaram em mão.

E, agora, não se tratava mais de simples colonos estrangeiros, mas de mandar vir também soldados do estrangeiro; isto é, o governo imperial desejava, sobretudo, fortalecer e multiplicar aquele primeiro batalhão estrangeiro, criado a 8 de janeiro de 1823, já porque considerava essas tropas estrangeiras o mais seguro baluarte do trono contra veleidades revolucionárias, já porque se tomava em consideração a geral aversão do povo pelo serviço das armas, e, de todo modo, ao efetivo muito diminuto do exército brasileiro era desejável, sob o ponto de vista militar, reforçá-lo por meio de estrangeiros e, ao mesmo tempo, de batalhões-modelos.

Para alcançar esse duplo fim, precisava-se tanto mais de recorrer a medidas extraordinárias, quanto até aqui nada se havia conseguido com o recurso da simples imigração espontânea; por este motivo, recorreu-se ao emprego de extraordinários estimulantes e a um sistema formal de agenciamento.

Na Alemanha, foi encarregado da superintendência desse recrutamento um aventureiro de passado duvidoso, o dr. von Schaeffer, que se dizia major da guarda de honra imperial e cavaleiro da Ordem de Cristo, e que, enquanto os seus agentes exploravam o país, tinha a sua sede regular em Hamburgo e arredores, porque justamente a foz do Elba era designada para o embarque dos emigrantes.

As instruções confiadas a esses recrutadores nunca foram conhecidas integralmente; porém o certo é que, em todo caso, eles estavam autorizados a conceder passagem gratuita a todo aquele que desejasse emigrar, viajando nos navios de colonos despachados às expensas do governo, sendo permitido, a todo aquele que quisesse, pagar, ele próprio, a sua passagem; também parece que usavam prometer, além das vantagens concedidas por lei e costume aos colonos, doação de terras e auxílios de dinheiro para os primeiros tempos, isenção de impostos por muitos anos, etc.

Nenhum regulamento assim explícito existia para o recrutamento de soldados, também nem sequer se determinava alguma coisa sobre a duração do alistamento; todavia, essa lacuna era facilmente preenchida pelas promessas liberais dos agentes, que, sobretudo, a modo de verdadeiros negociadores de almas, faziam as mais sedutoras descrições do império sul-americano, "onde se deixavam ficar arrobas de ouro, a fim de poder carregar somente diamantes", e que com isso achavam tanto maior número de crédulos, quanto ainda era desconhecido então o Brasil. Além disso, os agentes, — sem dúvida não sem especial licença, — para completar a carga dos seus navios-transportes, entravam em trato especialmente com os governos de alguns pequenos Estados alemães e tomavam os inquilinos das prisões e das casas dos pobres, que de seu lado tinham que se sujeitar, meio voluntários, meio forçados, e emigrar.

Desde meados do ano de 1824, zarpou transporte após transporte para o Rio de Janeiro, levando colonos e soldados, todos animados das mais exageradas esperanças. Tanto mais amargo foi o desengano que ali os esperava. Não é preciso demonstrar que os agentes, por sua própria autoridade, haviam feito promessas que o governo não podia cumprir, nem precisava cumprir; porém é igualmente patente que o governo, de seu lado, menosprezava toda justiça e eqüidade.

O imperador já então tinha mais a peito a organização e aumento do corpo de estrangeiros; assim, os contratos não garantiam nada; que este ou aquele emigrante expressamente estipulasse a sua qualidade de colono, não era tomado em consideração; todos, sem exceção, que haviam vindo à custa do governo, tinham que jurar bandeira, ao menos os que eram aptos; e somente os incapazes e os pais de família, assim como os que haviam pago a própria passagem, ficavam isentos e podiam ser colonos.

Sobre a sorte destes últimos, cujo número foi crescendo com os que se tornaram incapazes para o serviço militar e os de tempo de serviço concluído, não precisamos insistir de novo, pois já na segunda seção descrevemos minuciosamente as colônias alemãs fundadas sob o governo de d. Pedro I, cada uma no respectivo lugar; aqui nos ocuparemos somente dos soldados.

O corpo estrangeiro, que tomou feição decididamente alemã, em vez de cosmopolita, como era a princípio, forneceu, além de um destacamento de lanceiros, pessoal para quatro batalhões de infantaria, que na organização do exército brasileiro figuravam como 29 e 39 batalhões de granadeiros e 279 e 289 de caçadores.

Do número desses, o 2 79 batalhão de caçadores e os lanceiros a cavalo haviam seguido, desde novembro de 1826, para o teatro da guerra (província de São Pedro), e lá permaneceram até à definitiva conclusão da paz; porém os granadeiros aquartelavam, desde a sua fundação, continuamente no Rio de Janeiro, e para aí voltou também, nos primeiros meses do ano de 1828, o 289 de caçadores, o denominado "Batalhão do Diabo", que estivera destacado, desde março de 1825 em Pernambuco.

O pessoal de que se compunham todos esses batalhões era, como se depreende do que acima se disse, muito heterogêneo, e uma grande parte fazia o serviço forçado e de má vontade; além disso, o serviço era penoso, e, com o clima quente duplamente insuportável para os habitantes do frio Norte, o aquartelamento em barracas e fortalezas do porto, a alimentação e o soldo eram absolutamente deficientes, e, segundo o antigo regulamento português, o castigo corporal era da ordem do dia; e, além de tudo, nem sequer havia a perspectiva da exclusão, pois não fora estipulado prazo de serviço, e, segundo se conta, à pergunta que fez ao imperador um soldado alemão, o irmão de leite da imperatriz Leopoldina: — "Quanto tempo tenho então que servir?" — ele respondeu: — "Tanto tempo quanto me aprouver e você puder carregar os seus ossos".

Tudo isso, todavia, de certo modo se suportaria com uma administração severamente justa do serviço; porém, dada a constituição do corpo de oficiais, com tal coisa não se podia contar. Na formação do mesmo, o próprio imperador e as autoridades militares usavam de arbitrariedade e capricho; ao passo que, freqüentemente, eram recusados oficiais europeus práticos, ou admitidos com rebaixamento de posto, por outro lado eram rapidamente promovidos aventureiros, que agradavam por seu aspecto, sob a farda vistosa, ou que se recomendavam por seu miserável servilismo, sem consideração pelos conhecimentos militares ou passado moralizado; além disso, aceitava-se gente das mais diversas nacionalidades, de sorte que, entre os oficiais em conjunto, não se podia desenvolver o espírito de corpo, nem podiam eles angariar dedicação e influência entre os subordinados. E, ainda mais, foi agregado a cada um dos batalhões estrangeiros um major brasileiro, que apenas deixava para o verdadeiro comandante pouco mais que o título e as honras do cargo; além do que não foram nomeados justamente os melhores, pois em geral as autoridades não compartilhavam então de todo o interesse pessoal de dom Pedro pelo corpo estrangeiro.

Pode-se, pois, imaginar, nessas circunstâncias, qual era a feição interna dos batalhões estrangeiros; faltando o respeito e a afeição, os soldados só podiam ser contidos na ordem pelo medo, e castigava-se tanto mais e mais freqüente e violentamente, quanto um ou outro oficial entendia suplantar pela força o mau humor resultante de sua própria injustiça ou do extremamente freqüente extravio do soldo. O desespero apoderou-se da soldadesca; suicídios e deserções tornaram-se cada vez mais freqüentes, ou os desgraçados procuravam na bebida e nas extravagâncias o esquecimento de seus males!

Em suma, embora exteriormente eles se mostrassem com brilho, e pelo garbo da atitude e instrução militar fossem superiores de muito às tropas nacionais, eram os batalhões estrangeiros, internamente, em absoluto desmoralizados e desorganizados.

Por outro lado, no que dizia respeito à sua posição no país, eles eram inteiramente impopulares. Já se disse há pouco como os brasileiros, depois da longa interdição, agora, ao acudirem os elementos estrangeiros, não estavam nada satisfeitos; não queriam saber de colonos estrangeiros, muito menos de soldados estrangeiros. As tropas nacionais encaravam com ciúme e ódio aqueles cuja superioridade militar tinham que reconhecer; e, seja anteriormente não haviam podido viver em. harmonia com os companheiros portugueses da denominada Divisão Auxiliar, não admira que agora com os alemães se dessem atritos e rixas, diante do que naturalmente a população se punha do lado dos seus concidadãos.

Os liberais consideravam as tropas estrangeiras apenas um instrumento e um meio de defesa da tirania; e, se era exato o boato de que nos funerais da imperatriz Leopoldina os conspiradores esperaram debalde o concurso dos alemães, isso devia tanto mais arraigá-los em tal opinião; a idéia de novo acréscimo dos mesmos, como propôs o senado na sessão de 1827, encontrou, pois, na câmara dos deputados, a mais decidida oposição. Finalmente, acrescentou-se duplo motivo para piorar a posição desses mercenários estrangeiros.

Era fato conhecido como os agentes, para arranjarem homens, haviam esvaziado as prisões, aqui e ali, na Europa; daí a razão por que se julgava que todos os imigrantes estrangeiros fossem vagabundos e galés, e repetidamente se renovava a queixa de que o governo infeccionava o país com tal canalha187. E o sistema e meios com que os recrutados eram trazidos para aqui, em grandes transportes, com que essa mercadoria humana era desembaraçada e depois levada a depósito, tudo tinha tanta semelhança com os análogos fatos, então em plena florescência, do costumado tráfico de negros, que em breve esses recém-chegados eram na boca do povo chamados de "escravos brancos" e, mesmo depois, com os seus uniformes garbosos, eram expostos ao escárnio e motejo da população branca e de cor.

A medida do descontentamento estava cheia; faltava apenas uma gota e transbordaria.

No ano de 1827, havia o imperador d. Pedro despachado para a Irlanda o coronel Cotter, do 39 batalhão (estrangeiro) de granadeiros, irlandês nato, a fim de recrutar, do mesmo modo que o major von Schaeffer; e este imitou em absoluto o seu modelo, pois a todos os desejosos de emigrar, que se deixavam engajar como colonos, — de alistamento militar não se mencionava palavra, — prometeu viagem grátis de mar, doação de terras, etc, além de salário avultado; assim obteve ele numerosa afluência e em breve pôde conduzir ao Rio de Janeiro alguns mil irlandeses (janeiro de 1828). Com eles aconteceu o mesmo que com os alemães; sem consideração pelos contratos e promessas, e sem atenção às suas recusas, quiseram forçar todos os homens aptos a se alistarem para o serviço militar; todavia, foram eles mais felizes, porque neste ponto o representante de seu país, o encarregado de negócios sir Robert Gordon, intercedeu em favor deles, e significou ao governo brasileiro que, se os homens não queriam empenhar-se por sua livre vontade para o serviço militar, não se podia forçá-los a isso.

Foi, portanto, preciso recorrer à persuasão; quanto aos mais obstinados, deixou-se que se fossem embora, outros se estabeleceram na colônia Santa Januá-ria, na província da Bahia, ainda outros ficaram provisoriamente no depósito; finalmente, conseguiu-se que uma pequena parte, 300 a 400 homens, entrasse para o corpo estrangeiro, prometendo-se-lhes o dobro do soldo dos alemães, ração dobrada e isenção do castigo de açoites; sob essas condições, foram eles incorporados no batalhão do coronel Cotter, 39 de granadeiros.

O fato de se colocar, com isso, gente das mais diversas nacionalidades, e com tão diferentes direitos, no mesmo serviço, nas mesmas fileiras, pôs naturalmente termo a toda a regularidade da ordem; o mau humor dos alemães, que se viam tão ignominiosamente preteridos, chegou ao extremo; todavia, também os irlandeses, quando conheceram a vida sob as bandeiras brasileiras, arrependeram-se da sua resolução e compartilharam do geral descontentamento.

A 9 de junho de 1828, deu-se a irrupção. Nesse dia, depois da parada, devia ser executada (fora da cidade, não longe de São Cristóvão), no quartel do 29 batalhão de granadeiros, uma das costumadas aplicações de castigo corporal, havendo sido condenado pelo major Drago, brasileiro, agregado, a 25 chibatadas, um granadeiro, em vista de uma parte dada pelo oficial de ronda; granadeiros do 29 e 39 batalhões, alemães e irlandeses, achavam-se presentes em grande número, como espectadores.

O delinqüente foi trazido e ordenou-se-lhe despisse a farda; porém ele se recusou resolutamente a isso em voz alta, declarando que era injusto o castigo arbitrado e que ele exigia um conselho de guerra. Irritado ao mais alto ponto com essa resistência, mandou o major amarrar o preso e, em vez das 25 chibatadas, infligir-lhe 125; ordem que foi acolhida pela multidão, ali reunida, com altas murmurações. E justamente, nesse momento crítico, apareceu um capitão-engenheiro. de quem aquele delinqüente era bagageiro, a rogar ao major que relevasse do castigo o seu soldado. Esta coincidência deu coragem à multidão amotinada; chegaram-se os homens, como por curiosidade, cada vez mais perto do major Drago, que agora cedia à súplica, porém tarde demais. Retumbou o brado: "Morra o cão português!" Por um triz escapuliu Drago, refugiando-se no seu quarto e dali pulando à rua pela janela; a sede de vingança saciou-se nos objetos particulares do chefe odiado; mesmo o seu próprio cavalo foi retirado da baia e enxotado a cutiladas para a baía próxima.

Todo o 29 batalhão declarou-se então em plena revolta; na verdade, o coronel deli’Hoste, de origem italiana, homem de bem, porém enfraquecido pela idade, tentou restabelecer bondosamente a ordem, mas os seus esforços foram inúteis. Afinal, viu-se mesmo obrigado a conduzir à tarde o batalhão à quinta imperial de São Cristóvão, onde os revoltosos chamaram arrogantes o imperador, a exigirem severo castigo para o major, alistamento por escrito por três anos, e soldo e tratamento igual aos dos irlandeses.

Intimidado, prometeu o imperador tudo que eles exigiam; o major Drago foi preso, para a sua própria segurança; disparando salvas de alegria, as balas sibilando nas ameias do palácio, voltou o batalhão, que se julgava apaziguado, para o seu quartel, à noite. Todavia, na manhã seguinte (10 de junho), repetiu-se a sedição; primeiro foi agredido o ajudante do batalhão, que se salvou a custo; depois, volveram-se contra um capitão, encarregado do rancho do batalhão, e que nessa função havia praticado graves desvios de dinheiro; já ferido na véspera por uma pedrada e doente, de cama, foi assassinado com inaudita crueldade. Fugiram então os oficiais que puderam; porém, o coronel, que ficou com alguns fiéis e aconselhou instantemente que não praticassem mais maldades, foi escarnecido e obrigado a tomar parte na refeição e bebedeira dos revoltosos. Em seguida, espalhou-se uma parte dos soldados embriagados pelas vizinhanças, para saquear as lojas e assustar os transeuntes com tiros de festim ou de bala, pelo que em breve, num e noutro ponto, as coisas chegaram a conflito sangrento.

Tudo isso o governo e as autoridades militares e civis deixaram passar todo o dia, sem fazer a menor tentativa para restabelecer a ordem; talvez esperassem que a chama da revolta, não estimulada pela resistência, se extinguisse por si mesma, tranqüilamente; porém, em vez disso, propagou-se mais adiante.

Ainda à noite de 10 de junho, declarou-se levante no forte da Praia Vermelha, onde estava o 289 batalhão de caçadores; também aí se volveu a sanha contra o major agregado ao batalhão, o italiano Thiola, que, por não menores fraudes, assim como pela cruel severidade, se havia tornado odiado; ele foi literalmente feito em pedaços, o cadáver mutilado, atirado diante de sua esposa desmaiada.

Durante esse tumulto, fugiram os restantes oficiais, abandonando o forte aos rebeldes.

E, na manhã seguinte (11 de junho), também se dispôs à revolta o último, o 39 batalhão de granadeiros (irlandês-alemão), que estava aquartelado na própria cidade, na proximidade do campo de Sant’Ana. Muito assustado, havia o comando pago aos alemães desse batalhão o soldo atrasado; eles festejaram com òs companheiros irlandeses o recebimento do dinheiro, e, quando o vinho e a cachaça haviam subido à cabeça de todos, alguns amotinadores os incitaram a tirar desforra dos brasileiros; os oficiais fugiram e o quartel, que formava um quadrado, fechado de todos os lados, foi logo preparado para a defesa.

Somente então, e depois de serem repelidos com escárnio os oficiais mandados para negociar e rechaçados a tiros, o governo tomou a resolução de empregar a força, e o general conde do Rio Pardo recebeu a ordem de marchar com as tropas nacionais contra os sediciosos; a marcha das tropas, o rodar da artilharia, as ordenanças a correrem em todas as direções, só então inteiraram os habitantes do Rio de Janeiro do perigo que os ameaçava. E, de fato, se as tropas nacionais eram superiores de muito em número e podiam, em caso de necessidade, contar com o auxílio da milícia, mesmo o de toda a população, contudo poderia ser, a princípio, incerto o resultado, devido à superior capacidade e bravura dos batalhões estrangeiros, se estes tivessem tido somente um chefe em regra e se houvessem resolvido rápida e enérgica ação de conjunto.

Por felicidade, ambas essas condições faltaram: sem estorvo, pôde o conde do Rio Pardo colocar os destacamentos, cortando o caminho, de um lado ao 29 de granadeiros, de outro ao 289 de caçadores, para o campo de Sant’Ana, que, situado no meio, teria sido o ponto natural de concentração; e também não fizeram tentativa alguma de ambos esses lados para romper essa barragem e para efetuar a reunião de todos os três batalhões revoltados. Assim, primeiramente, só se teve que lidar com o 39 batalhão de granadeiros, em frente de cujo quartel as forças principais brasileiras tomaram posição, com cavalaria e artilharia, no campo de Sant’Ana.

Ali já se havia começado uma espécie de combate irregular: os irlandeses e alemães, que saíam em bandos desordenados do seu quartel, trocavam balázios e pedradas com a gente de cor, aglomerada em grande número na praça; depois, ao passo que em rápido assalto debandaram os adversários, penetraram nas ruas vizinhas, onde em cego furor homicida tudo mataram, e literalmente não pouparam nem mesmo a criança no berço. Desesperados, os moradores defenderam-se, armaram os seus escravos negros, e começou então um combate ou antes um massacre, cuja sanha passou além de todas as raias; não se dava quartel e, como canibais, os negros dilaceravam os cadáveres de seus adversários.

Desse modo, já o combate flutuava muitas horas indeciso, quando, finalmente, as tropas nacionais brasileiras intervieram; primeiramente, tentou-se uma carga de cavalaria; todavia os irlandeses a receberam com tão forte saraivada de pedras, que foi rechaçada em fuga precipitada; em seguida’, apelou-se para o tiroteio de fuzilaria, porém também este pouca impressão fez; somente quando os repetidos disparos de lanternetas bateram as suas fileiras, é que os amotinados começaram a ceder e retrocederam para o seu quartel, de cujas janelas sustentaram, ainda por muito tempo, incessante tiroteio.

Sobre isso caiu a noite; e com ela chegou o boato de que ambos os outros batalhões revoltosos se haviam resolvido à ofensiva e que especialmente o 29 de granadeiros tencionava, durante a noite, apoderar-se do palácio de São Cristóvão, da artilharia ali existente e da pessoa do imperador, e em seguida avançar para o campo de Sant’Ana.

Duvidando das próprias forças, pediu então o governo brasileiro o auxílio dos almirantes inglês e francês, ancorados na baía do Rio de Janeiro, que desembarcaram logo, nessa mesma noite, cerca de mil marinheiros. Ao amanhecer do dia (12 de junho), chegaram eles a São Cristóvão, em defesa do imperador; e, quando dali os franceses marcharam contra o 29 de granadeiros, este batalhão se rendeu, finalmente dissuadido, depondo as armas, após curta negociação.

Igualmente o 39 batalhão, que não poderia mais ter-se sustentado por muito tempo no seu quartel.

Por outro lado, ao 289 de caçadores, que no forte da Praia Vermelha podia facilmente defender-se, não se tentou desarmá-lo, tanto menos porque à possível resistência ele encontraria, da parte dos irlandeses ali estacionados, pronto auxílio: contentou-se o governo em prender alguns que eram cabeças; e estes foram levados presos ao porto, conjuntamente com os granadeiros desarmados. Ali foram os irlandeses, os alistados e os que ainda se achavam no depósito, ao todo uns 1.400. entregues ao secretário da legação inglesa, para repatriação, e no seguinte dia (3 de julho de 1828) de novo embarcados para a Irlanda; os alemães, porém, que se tencionava reorganizar, foram encarcerados provisoriamente em navios-prisões e submetidos à investigação de conselho de guerra. Esta investigação, com espanto dos juízes, revelou que não houvera combinação tramada, nem prévias tendências revolucionárias; unânimes declaram aquelas centenas de homens que o levante se originara exclusivamente do estado de desespero em que eles se achavam; de sorte que os oficiais brasileiros, encarregados do tribunal de guerra, exclamaram admirados:

— "Esta gente não sabe armar intrigas!"

Afinal, foi condenado à morte e fuzilado um granadeiro do 29 batalhão (von Steinhausen, natural da Baviera, ou de Brunswick? e enterrado no cemitério protestante inglês da Gamboa); 30 ou 40 outros foram condenados a cadeia perpétua: porém os restantes, considerando-se bastante castigo o encarceramento para investigação, foram destacados provisoriamente fora do Rio, para ulterior reorganização. E, se ainda depois, nos batalhões estrangeiros reorganizados, perduraram muitos dos lastimáveis inconvenientes, sempre ao menos eles haviam, com o levante, alcançado agora, conforme a promessa, a concessão de prazo de alistamento por escrito, tanto que já agora, ou no ano seguinte (1829), muitos soldados puderam partir para as colônias alemãs das províncias do Sul, onde eram admitidos como colonos.

* * *

Com o levante dos batalhões estrangeiros, o imperador d. Pedro perdeu, ao menos no momento, uma arma com a qual ele mais contava, e com mais firme confiança, no interior e no exterior; e este acontecimento que, portanto, diminuía de modo extraordinário a sua força militar, inclinou-o mais depressa a dar ouvidos aos conselhos das potências marítimas e a tratar da paz com a República Argentina. Acresceu, porém, como já se expôs, mais um segundo motivo.

Já se disse como d. Pedro esperava resolver a contento geral a questão da sucessão do trono português (depois de sua abdicação, 2 de maio de 1826) pelo casamento de sua filha, a rainha d. Maria II, com seu irmão, o infante dom Miguel, além da outorga de uma constituição liberal; e a princípio parecia, de fato, que tudo ia segundo os desejos.

A 31 de julho de 1826 e dias seguintes, em Lisboa, prestaram juramento à nova constituição outorgada a regência e todas as altas autoridades; também d. Miguel, em Viena (4 de outubro de 1826), consentiu em prestar igual juramento, e logo em seguida foi solicitada da cúria papal a necessária dispensa para o casamento planejado; também já se aprestou um navio de linha, que devia trazer ao Rio dê Janeiro o noivo, para os esponsais.

Todavia, as coisas tomaram em breve outra feição. D. Miguel pouco desejo tinha, na verdade, de restringir-se à posição impotente de rei-consorte, numa monarquia constitucional e preferia, antes, fazer valer as suas pretensões, certamente duvidosas, que, entretanto, a princípio reprimiu, deixando a iniciativa a seus partidários. Rebentou, assim, em Portugal (outono de 1826), uma revolução que combatia como nulos os direitos hereditários de d. Pedro e a sua abdicação em favor de sua filha, e declarava d. Miguel rei absoluto; e, somente ao cabo de alguns meses, com o auxílio militar da Inglaterra, conseguiu a regência, que governava em nome de d. Pedro (IV), subjugar essa sublevação (fevereiro de 1827).

A primeira tentativa havia-se, portanto, malogrado; porém os partidários de d. Miguel tanto menos desanimavam, quanto, por outro lado, no seio da regência e de seu partido, existia muita discórdia. O próprio d. Miguel, enfim, dava agora, sempre mais claramente, a entender que não estava disposto para a viagem preliminar de esponsais ao Rio de Janeiro, porém que queria ir diretamente a Portugal e ali, como noivo da rainha (d. Maria II) e como príncipe regente, assumir o governo; e a corte de Viena, onde ele ainda sempre residia, parecia favorecer essa resolução.

Não era de esperar que a atual regência pudesse opor-se, se d. Miguel realizasse seus projetos; d. Pedro, de seu lado, não podia nem devia abandonar o Brasil, e dificilmente serviria de alguma coisa que ele mandasse sua filhinha menor, a rainha, para subir de fato ao trono; assim, não lhe restava senão fazer boa cara ao mau jogo e demonstrar ao irmão uma confiança que ele não alimentava, e que d. Miguel não merecia.

Pelo decreto de 3 de julho de 1827, passou o imperador d. Pedro, como rei de Portugal, ao infante d. Miguel todos os poderes reais constitucionais, a fim de que ele governasse Portugal, de acordo com a constituição outorgada; d. Miguel aceitou esse encargo, partiu de Viena a 5 de dezembro de 1827 e dali seguiu viagem, passando por Londres, para Lisboa, onde entrou a 22 de fevereiro de 1828, e, logo a 26 do mesmo mês, diante dos Estados reunidos, prestou juramento à constituição.

Porém, imediatamente depois, as tropas auxiliares inglesas, que haviam colaborado, desde um ano antes, para subjugar a revolta absolutista, foram mandadas embora; absolutistas conhecidos foram colocados a rente dos negócios, foram dissolvidas as cortes, em 13 de março, e apresentadas para assinatura, na câmara municipal de Lisboa e noutros lugares, petições que exigiam que d. Miguel assumisse a autoridade absoluta de rei, assim como também o conselho municipal de Lisboa teve que se prestar a propor que o mesmo colocasse formalmente a coroa na cabeça (25 de abril).

Esta proposta foi certamente rejeitada como ilícita; porém, alguns dias depois (3 de maio), convocou d. Miguel os Estados do reino, a fim de que eles resolvessem o que de direito sobre a questão da sucessão do trono, e as cortes não deviam, como a constituição de d. Pedro prescrevia, reunir-se em duas câmaras, mas em três cúrias, segundo a forma antiquada e extinta dos congressos portugueses medievais dos três Estados (as chamadas cortes de Lamego). Por esse decreto de convocação, foi então posto publicamente em dúvida, logo a seguir, o direito de d. Pedro e de sua filha, a rainha d. Maria II, ao trono, e rota a constituição, que reconhecidamente vigorava, outorgada por d. Pedro!

Naturalmente, os encarregados de negócios de d. Pedro, os diplomatas brasileiros em Viena e Londres, apresentaram protestos contra tal atentado (24 de maio); porém isso não foi tomado em consideração; a 23 de junho, reuniram-se em Lisboa os três Estados do reino, e, como não se podia esperar outra coisa, reconheceram d. Miguel como único legítimo rei (25 de junho), pelo que este imediatamente assumiu a coroa e o título de rei de Portugal (30 de junho).

Na verdade, essa usurpação encontrou oposição no próprio país; já desde 16 de maio, a segunda cidade do reino, Porto, sua população e guarnição, se haviam declarado pela manutenção da constituição e dos legítimos direitos de dom Pedro, e também em seu nome empossaram uma regência; porém a sorte das armas lhe foi contrária, e, a 3 de julho de 1828, entrou o exército absolutista triunfante no Porto.

Todo Portugal obedecia daí em diante ao usurpador, ao rei absoluto d. Miguel, que, com crueldade consumada, perseguia sem tréguas todo partidário importante de seu irmão, que não se tivesse a tempo refugiado fora do país.

Entretanto, no Rio de Janeiro, como se pode imaginar, acompanhava-se com a máxima atenção a situação portugusa, desde meses, e sobretudo o imperador dedicava pessoalmente interesse tão incessante e indisfarçado, que os mais zelosos brasileiros nacionais, para os quais qualquer complicação de negócios portugueses era um horror, ficaram com isso extremamente inquietos; começaram até a correr boatos de que d. Pedro queria seguir para Portugal, para pessoalmente tomar posse.

Uma delegação do senado da câmara do Rio de Janeiro tomou, por esse motivo, a liberdade de indagar a respeito (l9 de março de 1828), pelo que o imperador naturalmente não pôde deixar de desmentir tal plano; mesmo para melhor tranqüilizar os ânimos excitados, declarou ele num decreto, de 3 de março, que doravante ele dava por satisfeitas todas as condições básicas e, para isso, não mais condicionalmente (como dois anos antes), porém incondicional e definitivamente, renunciava à coroa de Portugal; daí em diante, Portugal seria governado somente em nome de sua filha, a rainha d. Maria II, e, desde então, ele não mais assinou, como era seu costume até aí, os documentos relativos a Portugal com o seu nome. como Pedro IV.

Destarte, o imperador fora levado a desistir, perante o mundo inteiro, de intervir direta e pessoalmente nos negócios de Portugal; como, porém, as notícias vindas de lá se foram tornando cada vez mais graves, e como, a fim de frustrar os intentos de d. Miguel, alguma coisa era preciso fazer, resolveu ele mandar sua própria filha para a Europa e colocá-la sob a proteção do avô, o imperador da Áustria.

A 5 de julho, encetou a viagem a jovem rainha de Portugal, acompanhada pelo marquês de Barbacena, além do séquito e guarda de corpo, numa fragata brasileira; seguiu-a de perto uma proclamação, datada de 25 de julho de 1828, na qual o imperador, como pai e tutor, concitava todos os leais portugueses a pegarem em armas por sua filha, a sua legítima rainha, e pela constituição; por outro lado. poupavam-se, todavia, nesse documento, o nome e a reputação de d. Miguel, apresentando-se as circunstâncias como se ele tivesse sido forçado, por fanático levante de partido, ao duplo perjúrio e à usurpação. Se d. Pedro esperava, realmente, com essa ficção e com a intervenção da Áustria, obter, de fato, uma espécie de acomodação com d. Miguel, é o que resta saber: o mais provável, em todo caso, é que ele já não se iludia que, sem o apoio armado seu, do lado brasileiro, sua filha nunca chegaria à verdadeira posse do trono de Portugal.

E justamente essa perspectiva devia torná-lo tanto mais inclinado a acabar com a guerra contra a Argentina.

Por isso, as negociações da paz, iniciadas nos primeiros meses do ano no Rio de Janeiro, sob a mediação inglesa, chegaram pouco a pouco à conclusão, e a 27 de agosto de 1828 assinaram, de um lado os negociadores argentinos, general Juan Ramon Balcarce e Tomás Guido, pelo outro lado o ministro brasileiro do exterior, marquês de Aracati, o do interior José Clemente Pereira, e o da guerra Joaquim Oliveira Álvares, o tratado "preliminar" de paz.

Nele, o Brasil renunciava à posse da Província Cisplatina ou Montevidéu, assim como também os Estados Confederados do Prata renunciavam a todas as eventuais pretensões de posse, e ambos reconheciam essa província como Estado independente, que podia, segundo o seu livre alvitre, constituir-se independente; também se comprometiam, provisoriamente, durante cinco anos, a garantir a sua segurança e paz internas contra qualquer perturbação, assim como no exterior proteger a sua integridade e independência. Seguiam-se determinações de diferentes gêneros, sobre a retirada das tropas de ambos os lados, suspensão das hostilidades, etc.; digno de nota, todavia, é somente o artigo que estipulava que, imediatamente após a ratificação desse tratado de paz "preliminar", se devia iniciar o definitivo, sob mediação da Inglaterra; e que, porém, se este, por motivo de desacordo, se malograsse, não recomeçariam as hostilidades entre os governos do Rio de Janeiro e de Buenos Aires, em caso algum, antes do prazo de cinco anos, — cláusula que claramente deixava aberta uma perspectiva para poder ser reencetado o plano ambicioso de d. Pedro em tempo futuro oportuno, e ela poderia servir como desculpa para tal.

Em todo caso, essa eventualidade estava muito longe; por ora, o tratado provisório recebeu a exigida sanção de ambas as partes, e foram trocadas as ratificações a 4 de outubro de 1828 na cidade de Montevidéu, pelo que a esquadra brasileira, segundo o tratado, dentro de 48 horas levantou o bloqueio da foz do Prata. Também as tropas brasileiras de terra se retiraram, no prazo estabelecido, da sua última praça de armas na Banda Oriental, cidade de Montevidéu (23 de abril de 1829); e a até então Província Cisplatina se constituía doravante como "República do Uruguai".

Concluíra-se a guerra; ambas as partes, depois de haverem consumido, durante anos, homens e dinheiro, para sustentar a sua vontade, tinham, finalmente, acabado por acomodar-se, com um ajuste, pelo qual o objeto da cobiça de ambos os lados de futuro não caberia a ninguém; e, ao passo que os argentinos ao menos obtinham dessa guerra a glória das armas, os brasileiros não contavam senão derrotas no seu haver.

Não era nenhuma desgraça para o país; era em todo caso para d. Pedro uma felicidade, do momento que lhe havia sido vedado conquistar para si louros de imperador, que também nenhum de seus generais os alcançasse, porque facilmente um deles se poderia apresentar como um rival no governo. Sobre o Brasil raiaria então uma era de revoluções militares, como as que flagelavam os Estados da América espanhola, nos quais cada soldado considerava a sua espada o cetro do poder e não hesitava em destroçar todo o Estado, a fim de obter para si mesmo uma alta posição; porém agora, derrotado no exterior e pouco considerado no interior, o exército brasileiro não podia aspirar a representar papel algum perante as autoridades civis e a população civil.

Em compensação, por outro lado, a guerra havia deixado remanescer um resultado que, para a tranqüilidade do império e do trono do imperador, era muito eivado de perigo. Já se disse repetidamente que toda a guerra pela conquista de Montevidéu nunca havia sido uma causa nacional, porém causa exclusiva da política da dinastia e do gabinete; quando muito, a província extrema sul, de São Pedro, podia tomar algum interesse nela, e mesmo este logo deixou de existir, quando a guerra lavrou no seu próprio território e a sua principal riqueza, os rebanhos, eram enxotados pelos bandos inimigos.

As restantes províncias consideravam com má vontade o sempre renovado e cada vez mais severo recrutamento; e, seja era, sem dúvida, motivo de geral aversão o serviço de muitos anos no exército regular, agora, que os recrutas eram despachados imediatamente para distantes campos de batalhas, numa causa estranha, se tornava amplamente odioso; somente pela força e por estratagemas, conseguia-se preencher as fileiras, e o recrutamento tomava com isso a feição de verdadeira caçada ao homem.

Finalmente, na capital, onde se concentrava ao menos uma espécie de sentimento nacional coletivo, as opiniões vacilavam; estava-se descontente com a própria guerra, não menos com a paz pouco gloriosa. A geral má vontade voltou-se, porém, contra o imperador, que, depois de haver prolongado a guerra por sua obstinação, agora, entretanto, condescendia em fazê-la cessar, afinal somente ei consideração à situação de Portugal, para ter a mão livre militarmente nas complicações desse lado, como parecia. Assim, sofreu a popularidade de d. Pedro, outrora tão grande, agora já vacilante, um novo abalo, do qual nunca mais se restabeleceu.

Desta mesma época data também a ressurreição de decisiva e enérgica oposição.

Já vimos como, depois da dissolução, pela força, da assembléia constituinte e da supressão, ao mesmo tempo, das folhas diárias da oposição, o governo de d. Pedro, durante muitos anos, dominou absoluto sobre o Brasil, sem que uma só voz de protesto se elevasse.

Na verdade, fora convocada de novo, em 1826, uma assembléia geral, e a segunda funcionou em 1827; porém claramente ambas ainda se sentiam sem segurança e só timidamente ousavam apresentar-se. Ainda mais: quanto à imprensa, só existiam jornais ministeriais, nenhum independente, e a única tentativa do francês Chapuis, de fundar de novo um desses, imediatamente se malogrou, por um ato violento da polícia. Agora as coisas mudaram.

Logo que, na segunda assembléia regular, em meados de 1827, de novo sc dicaram princípios de oposição parlamentar, também nos fins do mesmo ano apareceram ensaios de imprensa independente; nas diferentes províncias, apareceram jornais independentes, em grande parte criados por parlamentares ou por seus partidários políticos, os quais entraram pouco a pouco a discutir os assuntos externos e internos do império e as medidas do governo, com linguagem cada vez mais livre e em parte num tom francamente de oposição.

Em geral, a maioria dessas folhas, fora a sua linguagem atrevida, nada tinham de notável, e eram no restante tão banais e insignificantes como os jornais oficia somente um único alcançou maior e verdadeira significação histórica, a Aurora Fluminense, fundada no Rio de Janeiro (dezembro de 1827) por Evaristo Ferreira da Veiga, escritor de talentos excepcionais que, embora severo e incansável observador e crítico do governo imperial, todavia sempre usava linguagem de forma artístico-literária, assim como politicamente digna, e defendia invariavelmente, para a direita e para a esquerda, os fundamentos monárquico-constitucionais do Estado. A Aurora teve em absoluto a maior difusão; porém não menos tiveram as outras folhas o seu público, e estas últimas, de seu lado, concorreram não pouco para vulgarizar as fórmulas incompreendidas do liberalismo, e, mesmo, adiantando-se mais, as tendências republicanas e federalistas, em círculo cada vez mais dilatado; e com isso despertaram ao mesmo tempo de novo o espírito de oposição e a desconfiança hostil ao governo, a qual naturalmente culminava nos grandes portos e capitais de províncias.

Deveria causar assombro que semelhante imprensa pudesse agora estabelecer-se, quando o governo nos anos passados costumava sempre sufocar ao nascimento, por meio de arbitrariedades policiais, os jornais hostis; ainda agora procedjam os presidentes de algumas províncias, como por exemplo no Maranhão, de igual modo; ao contrário, na capital, a pressão policial, que antes pesava sobre a imprensa, estava manifestamente paralisada; a razão por que, não se pode determinar; talvez que, no ano de 1828, o imperador, diante das diversas dificuldades interiores e exteriores, já houvesse perdido a sua antiga confiança em si mesmo; talvez ele hesitasse em adotar de novo o velho sistema do despotismo, justamente agora, quando em nome de sua filha ele se apresentava em Portugal como defensor da monarquia constitucional, e quando os jornais oficiosos do Rio de Janeiro tratavam diariamente desse assunto, acentuando largamente as superioridades de um regime monárquico-constitucional.

O ano de 1828 trouxe novas forças, tanto à imprensa como ao parlamento. A terceira assembléia regular, que funcionou de 3 de maio a 20 de setembro e, portanto, assistiu ao levante dos batalhões estrangeiros, à partida da rainha de Portugal, à visita belicosa do almirante francês Roussin na baía do Rio de Janeiro, à paz feita com a República Argentina por mediação diplomática da Inglaterra, viu muitas vezes o governo imperial em embaraço, para que ainda se deixasse por ele atemorizar.

Como se vangloriava agora a oposição de haver sempre desaconselhado o recrutamento no estrangeiro, e concitava à firmeza contra o modo indevidamente violento das reclamações apresentadas pela França! Ambas estas coisas sem dúvida não tiveram direto êxito, pois, como já se disse, logo d. Pedro entrou em ajuste com o almirante francês, e os batalhões estrangeiros foram reorganizados. Também as censuras à administração de finanças e advertências para economia, embora justificadas pelas circunstâncias, tiveram o mesmo resultado ineficaz, e alguns, sobretudo o ministro da guerra, quando lhe quiseram reduzir o orçamento militar, opuseram-se com indissimulada arrogância aos deputados; em compensação, estes últimos insistiram por seu lado na economia, e foram baldados todos os esforços para conseguir um crédito extraordinário, fato que o próprio imperador, na fala do trono, do encerramento, tomou a mal.

Outras criações legislativas dessa sessão merecem menção especial: uma lei, finalmente, para a instalação dos denominados conselhos gerais nas províncias; outra, sobre a reforma da constituição municipal; e terceira sobre a equiparação de todas as nações relativamente ao imposto de importação (15% do valor).

Um projeto de lei sobre a abolição do direito de primogenitura e de morgadio, desta vez, só passou na câmara dos deputados e foi rejeitado na sessão do ano seguinte no senado; portanto, não chegou a alcançar validade, de fato; sempre foi, entretanto, um sinal dos tempos e das tendências democráticas dominantes.

Como já se disse, costumava d. Pedro ser pródigo na concessão de títulos de nobreza brasileiros (até fins de 1829, existiam 28 marqueses, 8 condes, 16 viscondes e 21 barões), e, como ele não podia acrescentar doações nem privilégios políticos a esses títulos, eram, em todo caso, o meio mais econômico de recompensar serviços; todavia, isso suscitava muita indignação, particularmente por se suspeitar que o imperador quisesse transformar o senado eletivo em câmara dos pares hereditários, devendo a nova aristocracia servir de material para esse fim. A intenção da oposição, apresentando o projeto de lei referente ao morgadio, patentemente visava a contrariar semelhantes planos do imperador e tornar impossível a criação de nobreza hereditária no Brasil.

Se desta vez já o imperador e a assembléia geral se separaram descontentes, na sessão do ano seguinte ainda seria pior. È que, no intervalo, as complicações portuguesas, com indignação de todos os patriotas brasileiros, implicaram mais estreitamente a política exterior do Brasil.

Quando a filha de d. Pedro, a rainha d. Maria II, depois de muito demorada viagem de mar, chegou a Gibraltar, a 2 de setembro de 1828, e o seu guia, o marquês de Barbacena, verificou ali pelos jornais a atitude dúbia com que a Áustria considerava a usurpação de d. Miguel, tomou o marquês a resolução de conduzir a jovem soberana para Londres, em vez de Viena, e colocá-la sob a proteção da coroa da Inglaterra.

Assim o fez; a 24 de setembro, desembarcou d. Maria em Falmouth e foi ali. assim como na corte de Windsor, acolhida com todas as honras, como rainha reinante. Porém o marquês de Barbacena e o embaixador brasileiro em Londres, visconde de Itabaiana, tiraram uma conclusão errada, quando disso depreenderam que o governo inglês estivesse inclinado a apoiar energicamente a jovem rainha; ao contrário, quando eles solicitaram tal socorro, na base insuficiente de antigos tratados anglo-lusos, e se declararam com plenos poderes para ajustar em nome do Brasil um convênio com a Inglaterra, no qual ambas as partes combinaram precisamente o auxílio por prestar à rainha Maria, sofreram então decisiva recusa. O governo inglês (ministério Wellington) declarou o propósito de observar a mais estrita neutralidade, como o havia feito antes à desinteligência, na casa de Bragança, entre d. João VI e d. Pedro, por ocasião da independência do Brasil, também agora, na atual, entre d. Pedro e d. Miguel.

E quanto essa resolução era séria e inabalável em absoluto, ambos os diplomatas brasileiros iam em breve conhecê-lo.

Quando d. Miguel triunfou em Portugal e agora perseguia do modo mais desapiedado os partidários de dom Pedro e da constituição, aqueles que se julgavam em perigo e puderam escapar trataram de procurar a salvação na fuga, entre esses os destroços do exército constitucional do Porto, oficiais, soldados e voluntários: dirigiu-se a maioria deles para a Inglaterra e se reuniu ali, no porto de Plymouth. onde também o ex-general-chefe constitucional estabeleceu residência; era como se um exército constitucional português acampasse no solo inglês.

Exigiu agora o governo inglês que essas tropas, em número de 3.000 homens, se dissolvessem e espalhassem pelo interior do país ou que se retirassem das costas inglesas; e o marquês de Barbacena, por sua parte, declarou-se pronto a facilitar este último alvitre.

Se todo o Portugal, inclusive as ilhas portuguesas, se haviam submetido à usurpação de d. Miguel, uma ilha do grupo dos Açores, Terceira, ainda se contrapunha ao seu poder; ali dominava um governo provisório, em nome da rainha d. Maria II, e sob a constituição de d. Pedro; porém, continuamente ameaçada pelas forças superiores, pedia angustiosamente socorro; e o marquês de Barbacena, para lho dar, queria agora fazer transportar esse exército português de Plymouth à ilha Terceira. Todavia, quando ele notificou essa sua tensão ao gabinete de Londres, recusou este último o seu consentimento.

"A Inglaterra não é uma fortaleza, nem um arsenal, de onde toda gente, quando e para onde entenda, possa levar a guerra contra a sua pátria, e ninguém, seja qual for o seu caráter, pode preparar nos seus portos expedições para guerras no exterior."

Porém, não se deixou Barbacena dissuadir de seus planos por essa cortante declaração; os preparativos começados prosseguiram sempre, e somente agora, em vez de expedição para a Terceira, ostensivamente se falava da intencionada transmigração dos fugitivos para o Brasil; e, a fim de ter mais dinheiro à disposição para esse fim, o visconde de Itabaiana suspendeu, sob pretexto insuficiente, o pagamento da prestação devida do empréstimo luso-inglês, pelo qual respondia o Brasil.

Finalmente, ficaram prontos quatro navios e fizeram-se a vela, rumo ao Brasil, como constava; porém, de fato, para a Terceira; todavia, descobriu o gabinete de Londres o plano, e determinou à esquadra inglesa, estacionada nos Açores, que impedisse ali o desembarque das tropas, empregando a violência, se preciso fosse. E, de fato, quando tal tentativa se fez, a 16 de janeiro de 1829, uma fragata inglesa fez, a bala, os botes retrocederem aos navios, de sorte que não restou a esses outro alvitre senão regressarem à Inglaterra; e o gabinete de Londres apressou-se, então, em protestar, no Rio de Janeiro, contra a ofensa feita às leis de neutralidade inglesa, e, como satisfação, foi imediatamente exonerado o ministro, visconde de Itabaiana.

Pode-se imaginar como a notícia destes acontecimentos foi recebida pelos patriotas e como foram os comentários da imprensa independente. "Quem autorizou este diplomata, — perguntava a Aurora Fluminense, — a suspender o pagamento da prestação de um empréstimo? Não podemos ser agora acusados de devedores fraudulentos, desde que estávamos comprometidos a pagar o empréstimo? Com que autoridade o nosso agente diplomático equipou embarcações para a Terceira, com armas, munições e dinheiro, expondo, por essa hostilidade contra uma nação amiga, o nosso pavilhão a uma vergonha? E, mais: como podia ele atrever-se a anunciar que era o Brasil o destino daquelas tropas, quando, pela constituição, é uma das atribuições exclusivas da assembléia geral o permitir ou negar entrada no império a tropas estrangeiras ?"

E perguntas dessa espécie eram mais que justificadas: não se podia, de fato, admitir que ambos os diplomatas em Londres houvessem, por seu próprio alvitre, tomado tão importantes resoluções; se haviam tido plenos poderes do imperador, então era patente que d. Pedro, embora, segundo a sua promessa, não saísse pessoalmente do império, todavia, estava resolvido, com armas na mão, a colocar sua filha no trono de Portugal, portanto a desperdiçar as reduzidas forças brasileiras de novo numa guerra estrangeira; e outros boatos, como, por exemplo, que diversas fragatas brasileiras eram aprestadas para levantar o cerco da ilha Terceira, pareciam confirmar essas suposições.

Tal idéia foi, porém, rejeitada pelos patriotas com indignação. "Depois de havermos pago 20 milhões de cruzados para a paz, vamos novamente, sem motivo de força maior, começar nova guerra, e guerra de invasão, guerra de conquista, além-mar?" — perguntava a Aurora; e, doutra feita, respondendo às patéticas tiradas dos diários oficiais, perguntava-se por que o Brasil havia de fazer o papel de D. Quixote, a apresentar-se no exterior como campeão da forma constitucional de governo, quando essa forma ainda não tinha criado raízes firmes na pátria?

Todavia, era d. Pedro demasiado cavalheiresco e arrebatado, e estava ofendido demais no seu amor paternal e orgulho de príncipe, para tomar em consideração tais advertências e ficar inerte diante da usurpação de d. Miguel; e a sua resolução de tomar parte nas complicações de Portugal ia amadurecendo sempre mais, tanto que declarou, a 31 de dezembro de 1828, a uma deputação portuguesa, que jamais ele trataria acordo com o usurpador.

Primeiramente, importava oferecer abrigo no Brasil aos refugiados constitucionais que, depois do acontecido, não podiam demorar na Inglaterra; porém, estando aqueles refugiados em armas e sob organização militar, impunha-se pedir a prévia autorização da assembléia geral; e, assim, viu-se d. Pedro induzido a convocar o congresso, extraordinariamente, para l9 de abril, o que fez no correr do mês de fevereiro.

Durante esse mesmo mês, incorreu o governo de dom Pedro em grave erro. Na noite de l9 de fevereiro, irrompeu no Recife (Pernambuco) uma revolta republicana, que, todavia, foi logo facilmente sufocada pelas autoridades, pois aos chefes do movimento faltou o esperado apoio da população. Contudo, pareceram graves as primeiras notícias, e era particularmente duvidoso se tudo estaria mesmo realmente acabado, como de fato estava; em todo caso, suspendeu o ministério, por decreto de 17 de fevereiro, as garantias constitucionais de liberdade pessoal, para a província de Pernambuco; contra isso nada havia que objetar do ponto de vista da constituição; mas, na mesma data, publicou-se segundo decreto, criando para Pernambuco uma comissão militar com plenos poderes para julgar sem apelação todos aqueles que fossem presos de armas na mão. Se tal medida era ou não constitucional, era coisa discutível; sem dúvida, era odiosa e, como se pode imaginar, na imprensa independente e nos círculos da oposição fez desencadear uma tempestade de indignação.

Nestas circunstâncias, começou a 2 de abril a sessão extraordinária do parlamento, e devia ocupar-se, de preferência, como a fala do trono explicava, com dois assuntos.

Um deles era a iminente chegada dos constitucionais portugueses. A maioria não queria saber, absolutamente, dessa transmigração de um exército português e os mais eminentes oradores da oposição censuraram, sobretudo, do modo mais violento, a atitude que o governo até aqui mantivera na questão portuguesa, de sorte que os ministros não souberam defender-se de outro modo, senão declinando de toda responsabilidade pelo que havia acontecido; ambos os diplomatas em Londres, asseguravam eles, haviam procedido inteiramente segundo o seu própric alvitre, e já esse seu procedimento havia sido oficialmente desaprovado; desculpa inepta, que pouca fé mereceu, todavia pôs no momento termo aos debates.

Não se tomou, portanto, decisão alguma nessa questão; e, no correr dos meses seguintes, apelou-se para um expediente: consentir que viessem para aqui os fugitivos portugueses, não como soldados, porém como particulares; desta maneira não haveria impedimento algum legal ao seu desembarque. A princípio, a esse respeito surgiram discursos violentos e boatos malignos; como, porém, o governo não tomasse conhecimento oficial da presença dos fugitivos e estes, por seu lada. avisados da geral aversão, se mostrassem muito cautelosos, reconciliou-se, assim. em breve, a opinião pública com os novos hóspedes, votados ao infortúnio, e a bondade do brasileiro tornou possível a muitos o encetarem outro gênero de vida na nova pátria.

O segundo assunto, de que se devia ocupar a sessão extraordinária, era a triste condição das finanças do império; e, não sem amargura, referiu o imperador, na fala do trono, que era já a quarta vez que ele até então havia debalde reclamado do parlamento auxílio e colaboração nesse sentido; todavia, não fez impressão alguma com isso, e, como o plano financeiro que o ministério apresentava tivesse suas dificuldades, ficou a questão ainda desta vez sem solução.

A 3 de maio de 1829, encerrou-se a sessão extraordinária, e no mesmo dia foi aberta a quarta assembléia geral ordinária pelo imperador, com uma fala do trono, na qual, entre outros assuntos, declarou, relativamente às complicações de Portugal, que se achava na resolução de não firmar acomodação alguma com o usurpador; porém não comprometeria, por isso, a tranqüilidade e os interesses do Brasil; além disso, lembrava de novo o remédio à crise das finanças e externava, finalmente, o desejo de que se pusesse um paradeiro legal ao abuso da liberdade de imprensa.

Naturalmente não estavam os deputados dispostos a tomar em consideração esse desejo, e, em vez disso, inseriram mesmo, no discurso em resposta, uma glorificação da liberdade da imprensa; tanto mais zelosamente se aproveitaram da ocasião oferecida para chamar o ministério à responsabilidade.

Já se disse como ambos os decretos de 17 de fevereiro, que, entretanto, já a 27 de abril eram revogados, podiam, no ponto de vista do direito constitucional, ser contestados; agora, nomeava a câmara uma comissão para examiná-los, e, a-29 de maio, deu esta o seu parecer, que aprovava o decreto a respeito da suspensão do habeas-corpus, e, ao contrário, considerava inconstitucional a criação de uma comissão militar e, portanto, se devia acusar judicialmente o ministro da guerra, responsável, que havia assinado o mesmo. Segunda comissão foi encarregada de redigir a acusação; todavia, conseguiu ainda o ministério, após uma série de violentos debates e envidando todas as suas forças, que se passasse à ordem do dia, por uma pequena maioria de sete votos (18 de junho).

Com isso, caía a acusação; porém, em toda a discussão traiu-se à saciedade o espírito de oposição e de autoridade, próprio da câmara dos deputados. E o mesmo aconteceu tanto nos diversos discursos, como na discussão sobre o estado das finanças.

Ninguém podia iludir-se que este era muito triste; a declaração de independência, a guerra, ainda mais a administração leviana e desordenada, haviam sobrecarregado o Brasil com uma grande dívida externa e interna, e sempre era preciso fazer novos empréstimos, em condições desvantajosas, para o pagamento de juros.

Ouro e prata haviam quase completamente desaparecido da circulação; mesmo nas grandes cidades comerciais, não se viam senão cobre e papel-moeda cada vez mais desvalorizado. E, em contraste da miséria pública, corria um pérfido boato de que, no tesouro particular do imperador, dos. sobejos da lista civil e despesas domésticas, se amontoavam, sempre mais, brilhantes, barras de ouro e de prata.

A tarefa seria agora dupla, quando este assunto fosse tomado em consideração; tratava-se, de um lado, de pôr ordem nas finanças e criar garantias para pagar a dívida, e, para esse fim, tinha a câmara em vista, além dos domínios do Estado, também as propriedades dos conventos, o que podia, afinal, convir ao governo.

Em segundo lugar, tratava-se de harmonizar a receita com a despesa. Porém, sobre os meios para isso, sempre existia discórdia: o governo queria novos impostos, a câmara instava pela economia, e a esse princípio ela ficou fiel, também desta vez; na deliberação sobre o orçamento para os próximos 18 meses, diminuíram-se de tal maneira as primitivas estimativas, que, em vez do deficit de 7.000 contos, resultava um saldo de 3.000 contos; e, quando os ministros qualificaram de ilusórios esses cálculos, e declararam impossíveis as pretendidas reduções nas forças de terra e mar, ao menos na proporção adotada, tiveram que ouvir palavras desabridas.

Também resolveram os deputados começar por casa as economias, a reduzir o seu subsídio; porém essa resolução, que, segundo a constituição, teria efeito reflexo sobre o subsídio dos senadores (pois os senadores deviam receber quantia igual à dos deputados e mais metade), foi rejeitada por quase unanimidade no senado.

Com essas deliberações e debates, foi passando o prazo legal da sessão, e ainda nada se havia decidido sobre o orçamento; foi então apresentada na câmara a proposta para pedir-se prorrogação, a fim de poderem concluir as deliberações; todavia, a oposição não deixou passar a indicação, além de que o chefe do Estado, certamente, estava informado do estado dos trabalhos. E, de seu lado, não estava d. Pedro nada disposto a prorrogá-la espontaneamente; a tencionada acusação ao ministro, a sovinaria em matéria de finanças, os diversos doestos pessoais, haviam-no irritado em extremo, e ele regozijava-se em poder mandar embora, sem contemplação, os insubordinados.

Para o dia determinado, 3 de setembro de 1829, foi marcado o encerramento das câmaras; esperava-se, geralmente, uma fala do trono enérgica e violenta; em vez disso, pronunciou o imperador apenas as curtas palavras: "Augustos e digníssimos senhores representantes da Nação Brasileira! Está encerrada a sessão!"

Desse modo, despediu-se d. Pedro, no fim do período de quatro anos de legislatura, da "primeira assembléia geral", que havia sido eleita no seu tempo, sob pressão bastante forte do regime absoluto de fato.

Se essa despedida não havia de produzir, em geral, mau sangue; se daí em diante não seria ainda mais difícil a acomodação com a "segunda assembléia", novamente eleita, é o que não se indagava. Para o momento, pelo menos, o governo gozava de sossego e, como o orçamento havia ficado sem solução, também podia usar de plena liberdade.

E antolhavam-se ao próprio imperador, além do mais, uma série de dias festivos. É que ele havia feito regressar sua filha, a rainha d. Maria II, de Portugal, a qual, diante da atitude do ministério Wellington, não teria mais vantagem em residir em Londres; e devia ser o marquês de Barbacena de novo o seu acompanhador; ao mesmo tempo, era ele encarregado da honra de conduzir uma noiva para d. Pedro, a jovem e bela princesa Amélia de Leuchtenberg, filha do ex-vice-rei da Itália, Eugênio de Beauharnais.

A 16 de outubro, entrou no porto do Rio de Janeiro a fragata brasileira, que trazia ambas as ilustres damas, e, no dia seguinte, realizou-se o consórcio, que foi solenizado com grande pompa, distribuição de ordens honoríficas e títulos 188, e mesmo criação de nova ordem, — a Ordem da Rosa.

Um incidente doloroso, infelizmente, perturbou, em breve, a lua-de-mel; num passeio de carro, quando d. Pedro, segundo o seu costume, o governava, os cavalos

188 O duque Augusto de Leuchtenberg, que acompanhara na viagem de noivado sua irmã ao Brasil, recebeu nessa ocasião o título brasileiro de duque de Santa Cruz, extinto com a morte do portador (28 de março de 1835).

De um memorandum posterior do marquês de Barbacena, tivemos notícia de que, antes da escolha recair na princesa de Leuchtenberg, o imperial pedido de casamento já havia falhado junto de seis princesas européias. (Nota do autor.)

dispararam, virou o carro, e todos que estavam dentro, a imperatriz e seu irmão, o duque de Leuchtenberg, e a rainha de Portugal receberam mais ou menos contusões na queda; mais que todos sofreu o imperador, que na violência do choque teve algumas costelas partidas e ficou por essa razão preso na cama durante algumas semanas (dezembro de 1829 até janeiro de 1830). Todavia, não sossegou a política nesse período.

Primeiramente, no que diz respeito aos acontecimentos de Portugal, teve a rainha d. Maria II a sua própria corte, como uma rainha reinante, e, como tal, recebia os diplomatas estrangeiros em traje de grande gala, — tudo com o fim de mostrar que o seu imperial pai se conservava firme, imutável, na resolução de manter o direito de sua filha ao trono. Ao mesmo tempo, segundo o seu dever de tutor, estabeleceu d. Pedro uma regência de três membros, que, em nome da legítima rainha de Portugal, devia governar e administrar as suas posses; e essa regência foi formalmente instalada na ilha Terceira, único ponto onde a bandeira de d. Maria flutuava e oferecia resistência triunfante ao usurpador (20 de março de 1830).

Ainda mais importantes eram as próprias circunstâncias no Brasil. O marquês de Barbacena, Felisberto Caldeira Brant, desde sempre havia sido um favorito especial de d. Pedro; a princípio agente financial e diplomático, e somente de nome soldado e oficial, havia sido colocado, pelo favor do imperador, como general à testa de um exército (fins de 1826); não podendo nessa carreira ganhar louros, e havendo renunciado ao cargo, recebeu de novo a honrosa incumbência de acompanhar a rainha de Portugal para a Europa (meados de 1828).

Também nesse mandato ele não conseguiu nada especial; tanto mais feliz, porém, havia ele sido como angariador de noiva; e assim se explica, porque, havendo ele trazido a seu imperial senhor a jovem e amável princesa, estava mais do que nunca em alto favor.

Disso se aproveitou ele para içar-se no leme do Estado. O ministério de então, particularmente o ministro do interior, José Clemente Pereira, ainda mais de origem portuguesa, havia perdido toda a popularidade na luta parlamentar do ano anterior; Barbacena chamou, por isso, a atenção do imperador, com respeito à próxima sessão da assembléia geral que seria aconselhável demitir o mesmo ministério e colocar brasileiros natos no seu lugar, que, mais facilmente, poderiam contar com a popularidade.

Deixou-se d. Pedro persuadir e, assim, formou-se, em dezembro de 1829, novo gabinete, com o marquês de Barbacena para a Fazenda, o marquês de Caravelas para o Interior e Miguel Calmon du Pin e Almeida, até então ministro da Fazenda, para as Relações Exteriores.

Imediatamente depois, logrou Barbacena segundo triunfo, desmontando o mais perigoso rival no favor do imperador. O secretário particular do imperador, Francisco Gomes da Silva (Chalaça), português nato, havia, como já se disse, desde anos conquistado e exercido influência fora do comum sobre o seu senhor; sobretudo relativamente à sucessão do trono português, havia o seu conselho feito pender a balança; ao menos, acusava-se em geral o dito "gabinete secreto da quinta de São Cristóvão" de toda a culpa nas complicações portuguesas.

Os ministérios de até então tinham tido que se sujeitar, quisessem ou não quisessem, a essa secreta influência e, por outro lado, desculpavam-se com ela; Barbacena não queria isso; ambos os favoritos, um em segredo, o outro publicamente no gabinete, não podiam e não deviam subsistir um ao lado do outro; durante algum tempo, trabalharam um contra o outro; porém, afinal, na esperança de fortalecer de novo a sua popularidade vacilante, resolveu o imperador sacrificar Silva e afastou-o de modo honroso, por meio de uma comissão diplomática.

Se essas medidas eram calculadas especialmente para a capital e para as provincias vizinhas, onde de mais perto se prestava atenção aos personagens da corte e do conselho imperial, fez-se também alguma coisa no sentido de atrair os liberais e descontentes das províncias mais afastadas para a nova administração.

Na Bahia, justamente agora, o presidente provincial, visconde de Camamu, que, chamado a prestar contas no Rio de Janeiro, por causa das reiteradas queixas contra ele no ministério anterior, fora reconduzido e condecorado com título de nobreza, tombara em sacrifício de vingança política; foi morto por um tiro em plena rua (28 de fevereiro de 1830), e o assassino escapou impune; não se podia fazer de outro modo, senão preencher a vaga com um nome popular.

Em Pernambuco, havia-se fundado, no ano anterior, para fazer frente aos oposicionistas, um forte clube monárquico, o Colunas do Trono, o qual era acusado de idéias absolutistas; o ministério aproveitou-se desta oportunidade para testemunhar o seu modo de pensar liberal-constitucional, renegando decisivamente esse clube e as suas tendências, e ameaçando-o, mesmo, com acusação pública.

Sob esses auspícios, defrontou o ministério Barbacena a quinta assembléia geral ordinária, que no dia regimental, 3 de maio de 1830, foi aberta pelo próprio imperador. Tinha-se desta vez, no princípio do segundo período de legislatura, ao lado dos senadores vitalícios, uma câmara de deputados recém-eleita, na maioria os mesmos da precedente legislatura, mas também muitos novos provinciais, que haviam sido eleitos, de um lado, sob a luta das autoridades, da imprensa independente e, de outro, pelo movimento de clubes de oposição, e, por via de regra, traziam consigo muitos preconceitos contra os manejos da capital, em geral.

Em suma, a oposição crescera em número e, além disso, em audácia; aos seus oradores principais da precedente legislatura, Bernardo Pereira de Vasconcelos, padre Diogo Feijó e outros, juntava-se desta vez o redator da Aurora Fluminense, Evaristo Ferreira da Veiga; e dos três notáveis irmãos Andradas, que, nos anos de 1828-1829, um após outro, haviam regressado do exílio (depois de uma espécie de reconciliação aparente com d. Pedro) e voltado à sua província natal de São Paulo, ao menos um deles, Martim Francisco Ribeiro de Andrada, antigamente ministro da Fazenda, havia entrado de novo na câmara dos deputados.

Assim, logo a princípio se reconhecia que nem o ministério, nem o próprio imperador, podiam contar com especial acolhimento ou deferência. A fala do trono havia desta vez repetido a declaração, já feita no ano precedente, segundo a qual o imperador não pretendia jamais tratar acordo com o usurpador do trono de Portugal, prometia não comprometer os interesses do Brasil com direta intervenção nos negócios portugueses; a moção da resposta aplaudiu essa promessa, ao passo que acrescentava maliciosa: uma tal intervenção seria certamente, — fosse qual fosse o resultado, — prejudicial à tranqüilidade do império e contrária ao direito internacional. E, quanto à demissão de ministros, a câmara dos deputados rendia graças pela destituição de um ministério "que havia perdido a confiança pública pelas contínuas violações da constituição e das leis, e pelo temor suscitado de que voltasse o absolutismo", — censura que d. Pedro podia atribuir-se a si mesmo.

A fala do trono referia-se à necessidade de tomar medidas para a reorganização vigorosa e regular do exército e da marinha, sendo que a própria situação geográfica do império impunha a conservação das forças, tanto de mar como de terra;

a moção de resposta opinou que "as reformas deviam ser compatíveis com a posição geográfica, com o estado atual de paz, e, sobretudo, com as instituições existentes". A fala do trono referia-se à necessidade de reprimir, por meios legais, o abuso da liberdade da imprensa; a moção de resposta encorajava o imperador a que diligenciasse por suplantar as facções exaltadas, que agitavam o Brasil, quer para a anarquia, quer para o despotismo, assegurando-lhe para isso "a cordial cooperação da casa".

Imperador e assembléia não queriam compreender-se um ao outro, e assim nunca se chegava a um resultado. Nem sequer foi o orçamento resolvido; debalde esforçou-se Barbacena por fazer passar as suas propostas; a câmara dos deputados riscou-lhe 4.000 contos, reduziu a força da marinha de 7.000 a 1.500; o exército de 25.000 a 12.000 homens, e, além disso, insistiu pelo licenciamento de todos os mercenários estrangeiros e pela dissolução dos batalhões estrangeiros, com o que o marquês de Barbacena não se podia conformar.

Antes de se tomar resolução definitiva da questão, finalizou-se o prazo da sessão, marcado por lei (3 de setembro).

Desta vez, não julgou o imperador prudente, como na vez precedente, continuar a governar de novo sem orçamento votado; ao passo que ele no dia marcado encerrou a assembléia e fez aos deputados censuras moderadas e justas por sua lentidão, declarou ao mesmo tempo a resolução de convocar imediatamente uma sessão extraordinária. E ela abriu-se a 8 de setembro de 1830, pelo que essa (segunda extraordinária) assembléia geral foi encarregada especialmente de tomar como objeto dos trabalhos o orçamento, a proposta de um código criminal, e providenciar a respeito da crescente penúria do meio circulante e das finanças, — tudo providências cuja decisão imediata as circunstâncias críticas do Estado reclamavam imperiosas.

Essa convocação extraordinária imediata, pelo fato de provar que o imperador, ao menos no momento, desistia das idéias antigas de autocracia absoluta, e que preferia entrar em acordo, portanto seria capaz de ceder ainda mais, havia naturalmente ainda mais concorrido para animar a câmara dos deputados na sua independência e no seu espírito de oposição.

Para piorar ainda a situação, um navio trouxe, justamente então (14 de setembro), a notícia da Revolução de julho na França, como em Paris o povo havia derribado em três dias o velho trono dos Bourbons, e como a câmara havia outorgado ao duque de Orléans a coroa caída.

Isto incendiou como faísca elétrica; por toda parte, nas grandes cidades, aonde chegou a notícia, no Rio, Bahia, Pernambuco, São Paulo, etc, foi festejada com luminárias e outros fogos de artificio; os liberais e oposicionistas, cobrando novo alento, não observavam mais reserva alguma nos discursos e escritos; e mesmo os grupos extremistas, que sonhavam com os moldes norte-americanos como ideal político, os republicanos e federalistas, que até então não haviam ousado fazer propaganda pública, logo fundaram na imprensa órgãos seus.

Naturalmente, também a câmara dos deputados fez correspondente mudança de frente, mais para a esquerda; sentia-se, nas discussões e nas resoluções, que a câmara criava um ambiente em que não mais se considerava o governo fator necessário e com direitos na vida do Estado, porém como incondicional inimigo do povo, que se devia por todos os meios amordaçar e cercear. Prometia, em todo caso, ser de violentos debates a sessão extraordinária recém-aberta; e agora d. Pedro ainda transformou um de seus mais zelosos auxiliares de até então em adversário acirrado.

Não importa o motivo determinante, o fato é que o até então muito favorecido ministro marquês de Barbacena havia incorrido em desagrado, e um decreto imperial de 30 de setembro exonerava-o do seu cargo, dando como motivo da exoneração "que, convindo liquidar quanto antes a dívida de Portugal, e sendo necessário, para esse fim, tomarem-se primeiramente as contas das despesas feitas pelo marquês durante a sua comissão à Europa, como acompanhador da rainha d. Maria II de Portugal e especialmente encarregado do pedido de casamento do imperador, não convinha que isso se fizesse exercendo o marquês o cargo de ministro da Fazenda, portanto sendo juiz na própria causa".

E pouco provável que esse fosse o verdadeiro motivo, pois as despesas eram somente de caráter particular, do imperador privadamente (como tutor da filha e como noivo), não do tesouro do Estado, e também já tinha o marquês em mãos recibos, perfeitamente em regra, do imperador, de sorte que não podia propriamente ser questão de nova verificação. Fosse como fosse, sentiu-se Barbacena profundamente ofendido, e como além disso, o texto do decreto pouco habilmente redigido parecia lançar sobre ele uma luz dúbia, assim aproveitou ele a ocasião para publicar, a 18 de outubro, uma justificação, que além de tratar da questão principal, revelava ao mesmo tempo muitos picantes segredinhos, que até então haviam ficado sob o sigilo imposto pelo cargo.

Certamente, essa brochura mais prejudicou o prestígio do imperador do que todas as sátiras e caricaturas que apareciam em grande número nessa mesma época; e era somente a primeira vingança de Barbacena; daí em diante, — assim narram observadores contemporâneos, — ele não poupou dinheiro nem outros meios para açular a agitação na capital, e com isso representou, embora sempre nos bastidores, um papel não pouco importante nos acontecimentos que sobrevieram 189.

Quanto às discussões na assembléia extraordinária, das três matérias submetidas ficou pendente a das finanças; nenhum dos diferentes projetos para novo Banco do Brasil, que devia substituir o antigo banco, o qual desde 1821 ficara insolvável, e afinal fora extinto em 1829, encontrou a aprovação necessária; e, no referente à crise financeira e de numerário e correspondente depreciação do papel-moeda, foi negado francamente o apoio pedido pelo governo: "Conquanto a comissão, — dizia o relatório, — estivesse longe de considerar o atual estado de finanças como irremediável, mediante conscienciosa gestão governamental e com o auxílio de algum sacrifício da parte da nação, todavia, devia-se hesitar em exigir um tal sacrifício, pois era de recear que os fundos que se criassem fossem desviados do seu verdadeiro objeto e aplicados em prejuízo do povo".

Portanto, francamente um voto de desconfiança contra o governo imperial em geral, que, ao mesmo tempo, nessa ocasião, como em muitas outras, por antigas e novas culpas, foi acremente censurado.

Calando as muitas violações da constituição, que ocorreram indiscutivelmente e bastantes vezes, falava-se na câmara (com analogia aos acontecimentos em França), de que também aqui existira um plano formal para substituir o sistema constitucional; e entre a gente do povo achou credulidade esse tolo boato, segundo o qual se tinha realmente tratado aliança entre o imperador e o rei Carlos X, que a revolução de julho havia derribado; porém a chegada de armamento para dez mil praças, encomendado havia mais de um ano, casualmente entrando agora, em outubro, da Europa, devia dar aparência de verdade a essas invencionices.

Do mesmo modo foram tratadas as outras duas questões apresentadas paraa discussão. Em primeiro lugar, o código criminal: neste sentido quiseram copiar as instituições liberais de outras nações altamente civilizadas (júri, habeas-corpus, etc.) e acentuaram as tendências humanitárias do espírito da época, num tal grau, que não estava adequado às circunstâncias naturais e estado de civilização do Brasil, e ainda foram exageradas; assim, por exemplo, foi a pena de morte conservada somente para os cabeças de insurreições de escravos, e para assassínio premeditado com circunstâncias agravantes; nos demais casos, foi completamente abolida; as medidas contra os crimes políticos eram de tal moderação, que deixavam as autoridades quase desarmadas diante dos desordeiros.

Os crimes de revolta, de rebelião e de conspiração eram definidos de modo pouco satisfatório e duvidoso; sob o nome de rebelião, por exemplo, devia ser compreendida uma reunião de ao menos 20.000 indivíduos para atacar a independência, a inviolabilidade e a dignidade da nação; e só se cogitava do castigo dos cabeças, não dos participantes, e a pena capital e a de galés não deviam, sobretudo, ser aplicadas nos crimes políticos. Em suma, o código criminal, como resultava dos debates da câmara dos deputados, era inteiramente incompatível com a conservação da ordem do Estado! Finalmente, quanto ao orçamento, persistia a câmara dos deputados, agora, nas mesmas economias, como na última assembléia ordinária, porquanto exigia sobretudo o licenciamento dos mercenários estrangeiros, dissolução dos batalhões estrangeiros, diminuição dos efetivos na marinha e no exército; o senado quis adotar o meio termo, e propôs, nas suas emendas ao orçamento, que ao menos se aumentassem 2.000 soldados e 1.000 marinheiros sobre a proposta da câmara, porém sem resultado.

O artigo 61 da constituição outorgada determinava a reunião das duas câmaras em conjunto, nos casos de divergência de opinião entre elas; agora exigiu a câmara dos deputados essa reunião (9 de novembro), e, embora o senado resistisse durante alguns dias, não ousou, diante da exaltação dos espíritos na capital, que aclamava jubilosa a audaz oposição, negar-se finalmente.

Assim, pois, foi aberta a sessão, a 17 de novembro, no Paço do Senado, e todo o tempo, quatro dias, o povo comprimiu-se em multidão compacta em torno da sala das sessões, animando com aplausos aos deputados da oposição, porém insultando os mais eminentes senadores. Intimidaram-se tanto, que um único dessa corporação, o visconde de Cairu, conhecido como escritor político legalista, ousou sustentar a sua opinião com eloqüência e coragem; porém a sua voz foi abafada, caíram as emendas, e o orçamento ficou como os deputados o haviam proposto.

Agora se tratava somente de saber ainda como o imperador se comportaria diante dessas resoluções do parlamento; certamente, jamais houvera em Estado constitucional mais e mais justificados motivos para aplicação do veto; todavia, como parece, tal qual o senado, estava o imperador atemorizado com a atitude da população da capital e não ousou fazer uso da sua prerrogativa.

Ele sancionou o orçamento e o código criminal, e, pelo decreto de 24 de novembro, ordenou a dissolução dos batalhões estrangeiros; depois, a 3 de dezembro de 1830, encerrou a assembléia extraordinária, agradecendo a solução de duas questões, ao passo que lamentava não se haver tido ocasião de solucionar a terceira, a financeira, e manifestava a esperança de que na futura assembléia ordinária também esta fosse tomada em competente consideração.

"Que diferença, — exclamavam agora os jornais da oposição, e com razão, — entre esta e a linguagem lacônica e insultante que os indignos conselheiros do trono ditaram no encerramento da assembléia de 1829!"

De fato, não podia ser mais acentuado o contraste entre a atitude atual de d. Pedro e a de antes; durante muitos anos, ele havia governado como autocrata, à sombra da constituição outorgada, sem parlamento, e depois havia tratado também as primeiras assembléias desdenhosamente, ao passo que agora se submetia, sem opor nem sombra de resistência. Era evidente que uma tão repentina mudança de idéia não podia ser natural nem séria; não podemos duvidar de que d. Pedro se curvava de má vontade ao jugo, na esperança de breve reação, que de qualquer modo havia de vir, pois, no pé em que estavam as relações públicas entre os dois poderes, era impossível continuarem; no momento, ele cedia, para sossegar os ânimos e para evitar rompimento ostensivo com as câmaras, com a população da capital.

Porém, por outro lado, a oposição interpretou a coisa desse mesmo modo; não acreditava numa mudança séria de idéias do imperador, e, assim, sua condescendência não lhe mereceu agradecimentos nem lucro algum; ao contrário, as concessões do momento foram consideradas como simulacros, atrás dos quais sempre ainda espreitavam planos para inutilizar a constituição.

Não é nada improvável que, à vista do recente conflito com as câmaras, os mais antigos servidores e conselheiros da corte, que haviam sido educados nas tradições absolutistas, recomendassem particularmente, como único remédio, o restabelecimento do absolutismo, e que o imperador, com o espírito exacerbado, ouvisse de bom grado tais conselhos; porém entre a idéia e a execução é grande a distância; e, mormente agora, justamente quando d. Pedro, com a dissolução dos batalhões estrangeiros 19°, se havia despojado da mais segura das suas armas, era duplamente impossível um golpe de Estado. Todavia, não queria ou não podia a apaixonada oposição fazer tais prudentes cálculos, e continuou a atiçar com sinistros boatos a irritação, na capital e nas províncias.

Muitas circunstâncias casuais os favoreceram; assim, em outubro, como já se disse, a chegada de 10.000 armamentos da Europa. Depois, na noite de 20 de novembro, foi assassinado traiçoeiramente em São Paulo o redator de uma folha da oposição, o médico italiano Badaró, sendo os assassinos soldados alemães licenciados; naturalmente lançou-se a culpa sobre o governo: era desse modo, falava-se, que ele se livrava dos patriotas, por meio de venais mercenários!

E, daí em diante, como se quisesse tirar vingança da morte do colega, contra o governo a linguagem dos jornais da oposição não guardou mais peias, não somente com os mais indignos ataques pessoais contra o imperador, mas até atacando a unidade do sistema monárquico. Uns combatiam o veto suspensivo ou outras disposições da constituição; outras folhas mais avançadas, como o Republicano e a Luz Brasileira, propugnavam por uma transformação do império, segundo o exemplo norte-americano, no sentido de um Estado federativo; o Tribuno queria mesmo acabar de uma vez com a monarquia hereditária e estabelecer em seu lugar um governo eletivo. E tudo se fazia impunemente, pois, quando uma vez um dos mais violentos vociferadores foi, pelo ministério, entregue à justiça, o júri o absolveu por unanimidade.

Portanto, de um lado, o receio de um golpe de Estado, vindo de cima, e, de outro, as tendências destrutivas dos exaltados, que, com linguagem provocadora, conclamavam pelas forças diabólicas das paixões populares: de todos os modos, parecia ameaçada a ordem do Estado.

Os verdadeiros moderados, que, apegados à base da constituição, se queriam restringir à simples oposição parlamentar, sentiam sob os seus pés vacilar o solo; tinham agora que se deixar estigmatizar pelos exaltados como fracos, traidores, egoístas, numa palavra, unitários, e então começaram de seu lado a resistir à corrente. "Quando um povo, — pregava a Aurora, — geme nas cadeias de leis opressivas, e que não oferecem meio por onde a ilustração se derrame, então todos os esforços são racionais, todas as imprudências permitidas; mas, logo que há representação do país, representação especial das províncias, imprensa livre, garantias do cidadão, para que é necessário apressar aquilo que há de vir tranqüilamente, sem violência, se acaso a força das coisas o exige? Para que é querer que a mudança se opere entre perigos, no meio do frenesi dos partidos, que talvez se veja frustrada pela mesma aceleração dos que a pretendem, quando o tempo, o derramamento das luzes políticas a trariam, caso fosse necessária?"

Tais advertências não ficaram inteiramente sem resultado, sobremodo pelo fato de embaraçarem de certa forma a propagação das idéias federalistas. Para idéias desta ordem não era, de mais a mais, o Rio de Janeiro solo favorável, pois o sucesso das mesmas, se não levasse o Brasil diretamente a esfacelar-se todo, contudo devia prejudicar a hegemonia da capital do Estado; a tentativa de organizar aqui um partido federalista regular, com distintivo (um tope nacional de formato especial), também falhou, depois que os primeiros, que exibiram os topes federalistas, sofreram maus tratos nas ruas.

E, nas províncias, cujo amor-próprio essas idéias tinham de preferência em mira, esse movimento ainda não estava felizmente tão espalhado; só as vizinhas, Minas Gerais e São Paulo, compartilhavam de certo modo da agitação da capital; mas as grandes províncias do centro e do Norte estavam relativamente tranqüilas. Assim, nessas comoções populares, não representou o federalismo, ao menos nos anos mais próximos, papel decisivo.

Enquanto todas essas questões eram discutidas nas conversações e na imprensa, continuamente, d. Pedro se havia ausentado do Rio de Janeiro por algumas semanas. As experiências dos últimos meses haviam-no convencido de que aqui, pouco a pouco, os últimos restos da sua antiga popularidade estavam perdidos; não somente a gente de condição mais alta, porém, igualmente, a população mestiça e negra aclamavam com júbilo a audaz oposição, ao passo que, por outro lado, ao seu cumprimento amistoso e da augusta imperatriz não correspondiam, senão raramente, os vivas ruidosos; e até o aniversário natalício do herdeiro do trono (2 de dezembro).foi perturbado por brados sediciosos.

Assim, tomou ele o pretexto das perturbações locais da ordem, havidas na vizinha província de Minas Gerais, para resolver viagem até lá; provavelmente, esperava que agora se renovasse o triunfo que, nove anos antes (1822), havia sido a sua viagem, e tal coisa não deixaria de ter repercussão na capital.

A 30 de dezembro de 1830, acompanhado de sua esposa, do ministro do Interior (e antes deputado por Minas), José Antônio da Silva Maia, além de numeroso e brilhante séquito, partiu da Quinta Imperial de São Cristóvão, no Rio, e seguiu diretamente para Ouro Preto, a capital da província, onde ficou até fins de fevereiro de 1831. Porém, desenganou-se das suas esperanças de recepção entusiástica ou mesmo cordial; a oposição dispunha, aqui e nas próximas vizinhanças, de relações extensas demais, e, como, do seu lado, o imperador não condescendeu em deixar vir a seu encontro os deputados da oposição da província, assim eles empregaram esforços para fazê-lo desgostar-se da sua viagem. Se não faltaram os discursos e boas-vindas oficiais, o próprio povo não tomou parte alguma; nas mesmas cidades e vilas, onde todos os joelhos se haviam curvado diante do imperador, na precedente viagem, e onde, ainda poucos anos antes, o seu nome não era pronunciado sem reverência, agora, sob os seus olhos, celebravam-se exéquias fúnebres em honra do jornalista assassinado Badaró; e foram baldados todos os esforços feitos para assegurar a reeleição do ministro Maia, que, entretanto, por causa de sua nomeação, teve que submeter-se a essa prova.

Afinal, tentou d. Pedro apelar diretamente para o povo; publicou em Ouro Preto, a 22 de fevereiro de 1831, uma proclamação, primeiro’aos mineiros, porém depois endereçada a todos os brasileiros, na qual ele, não como imperador, mas como amigo sincero, prevenia contra um partido desmoralizador, partido que, nos seus jornais desenfreados, ousava atacar não somente a sua sagrada e inviolável pessoa, mas também a organização do Estado, confirmada por sagrado juramento, concitando ao federalismo; e tudo isso somente com vistas interesseiras, a fim de representar no Brasil cenas de horror, cobrindo-o de luto, com o intento de empolgar empregos e saciar as suas vinganças e paixões particulares. Não devia o povo deixar-se iludir por essas perniciosas requestas. "Ajudai-me, — exclama ele em conclusão, — a sustentar a constituição tal qual existe, e nós juramos! Conto convosco. Contai comigo!"

Já se vê, entretanto, que de uma proclamação desta ordem não era de esperar, de modo algum, súbito reviramento na opinião pública, apaixonadamente excitada. Porém os próprios adversários viram nisso uma provocação, uma tentativa para intimidar, e redobraram os.seus ataques; também os moderados, como os colaboradores da Aurora Fluminense, que recentemente haviam aconselhado moderação e legalidade agora, que o imperador, como parecia, manifestava de novo a sua antiga inflexibilidade e não queria saber de concessão alguma, começaram a calar e deixaram seguir a corrente.

Assim, o regresso da caravana imperial passou indiferente e igualmente sem regozijos, como a viagem de ida; d. Pedro não se podia mais iludir que tinha diante de si tempos difíceis; que, privado de todas as armas, do forte exército e da popularidade, em próximo futuro ver-se-ia ao desamparo, entregue sem defesa âo bel-prazer de uma oposição encarniçada, — situação sem dignidade^ que não convinha absolutamente ao seu espírito arrogante.

E, quando, então, se considera quanto o afligiam preocupações de família, — a filha rainha, de cujo trono um perverso usurpador se havia apoderado, e que ele não podia, não devia auxiliar, — pode-se facilmente dar crédito àquela versão de haver d. Pedro, já agora na viagem, falado que estava cansado de governar o Brasil e que abdicaria em favor do filho, plano talvez ainda não assentado, porém que a pressão dos vindouros acontecimentos muito breve amadureceu para a realização.

A 11 de março de 1831, entrou de novo d. Pedro na sua residência da Quinta de São Cristóvão, no Rio de Janeiro, e a sua chegada foi, na capital, o sinal para uma série de arruaças.

Logo à primeira noite, uns tantos cidadãos conservadores, para festejarem o regresso do imperador, iluminaram as suas casas; além disso, fizeram arder fogueiras festivas nas ruas principais, e bandas de música tocaram alegres retretas. Isto causou naturalmente grande irritação ao partido exaltado da oposição; bandos de jovens partidários extremados percorreram as ruas, para perturbar os festejos, dando vivas tumultuarios à constituição, à assembléia geral, ao imperador "enquanto constitucional", e acharam na população negra e mestiça fartos auxiliares de boa vontade.

O mesmo aconteceu à noite seguinte; porém, à terceira noite (13 de março), que devia ser a última das festividades, chegou-se a extremas violências. Os exaltados apagaram várias fogueiras, mas foram, por isso, valentemente surrados pelos conservadores, que então, por sua vez, na embriaguez do triunfo, se tornaram culpados de idênticos excessos; aos brados retumbantes de: "Viva o imperador!", "Morram os deputados republicanos!", etc., percorreram as ruas e insultaram as casas que não haviam posto luminárias, assim, especialmente, a redação da Aurora

Fluminense; porém a polícia e as patrulhas militares guardaram louvável neutralidade em todos estes tumultos.

Deve-se ter em conta que, nesses festejos, excluindo as pessoas diretamente dependentes da corte, de preferência tomaram parte justamente os portugueses natos e naturalizados, pelo menos a oposição assim o afirmava; por isso, esse escândalo de rua tomou feição político-nacionalista. A aversão da plebe indolente brasileira contra o imigrante português industrioso e, portanto, abastado, é fato bem conhecido; agora eram estes últimos, além do mais, taxados de inimigos da independência e incondicionais partidários de d. Pedro, alcunhados de Pedristas, e, ao mesmo tempo, se repetia a velha queixa dos caçadores de empregos desapontados: o próprio imperador "é filho do reino", e sempre deu preferência aos estrangeiros.

Por toda parte era procurado e usado o laço nacional brasileiro, que desde anos jazia esquecido; e, no silêncio da noite, ecoou a algazarra dos bandos de bêbedos: "Viva a Independência Americana! Morte aos Pedristasl", e muitas violências, muitas vinganças particulares, cobriram-se com o manto de partidarismo político.

Finalmente, também os membros da oposição parlamentar, quantos estavam presentes na capital, resolveram fazer demonstração pública; 23 deputados e um senador, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, reuniram-se na residência do padre e deputado por Minas Gerais, José Custódio Dias, e ali realizaram um conselho, onde, entre outros assuntos, segundo consta, se falou em imediata revolta contra o regime imperial. Contava-se, sobretudo, com o corpo de oficiais de artilharia e com muitos oficiais superiores ambiciosos, que desde muito aparentavam um certo descontentamento oposicionista; todavia, a atitude dos batalhões da guarnição, embora esses não deixassem de estar tocados pela geral exaltação e agitação, ainda era, em todo caso, duvidosa, e, por isso, resolveu-se não chegar a essa extremidade. Em vez disso, foi assinada uma representação ao imperador, a qual, escrita pelo redator da Aurora Fluminense, Evaristo da Veiga, expunha os acontecimentos dos últimos dias, no sentido acima citado, e nos mais vigorosos termos exigia o imediato castigo dos portugueses, que haviam insultado e maltratado os nacionais, e não menos severo castigo para as autoridades visivelmente coniventes com aqueles perturbadores da ordem.

"Esses indivíduos sediciosos, — dizia a representação, — à sombra do augusto nome de vossa majestade imperial e constitucional, continuam na execução de seus planos tenebrosos; os ultrajes crescem, a nacionalidade sofre, e nenhum povo tolera, sem resistir, que o estrangeiro venha impor-lhe, no seu próprio país, um jugo ignominioso…" "Não é possível calcular até onde chegarão os seus resultados, se acaso o governo não coibir desde já semelhantes desordens, se não tomar medidas para que a afronta feita à nação seja quanto antes reparada. Esperamos, confiados na sabedoria e patriotismo de vossa majestade, a despeito dos traidores que possam rodear o trono de vossa majestade… As circunstâncias são as mais urgentes, e a menor demora pode, em tais casos, ser funestíssima. A confiança que convinha ter no governo está quase toda perdida, e, se porventura ficarem impunes os atentados, importarão numa declaração de guerra ao povo brasileiro, de que lhe cumpre vingar ele mesmo, por todos os meios, a sua honra e brio, tão indignamente maculados." "Esta linguagem, — assim concluía a representação, — é franca e leal: ouça-a vossa majestade, persuadido de que não são os aduladores que salvam os impérios, e sim aqueles que têm bastante força de alma para dizerem aos príncipes a verdade, ainda que não os lisonjeie. A ordem pública, a tranqüilidade do Estado, o trono mesmo, tudo está ameaçado, se a nossa representação não for atendida, e os seus votos completamente satisfeitos".

Entretanto, o imperador, depois de haver demorado alguns dias em São Cristóvão, no mais completo retraimento, fez afinal, a 17 de março, a sua entrada solene no Rio de Janeiro; espetáculo pomposo, acolhido com bastante indiferença; somente um incidente desagradável (isto é, no exagero do servilismo, haviam alguns conservadores, — portugueses, ao que consta, — maltratado de fato um moço brasileiro, que se havia salientado com o brado de: "Viva o imperador enquanto constitucional!"), produziu muita irritação nas rodas da oposição.

Dois dias depois, foi entregue ao imperador a representação, acima citada, dos 24 membros da câmara e, ao mesmo tempo, publicada. A linguagem da mesma era francamente, como já se viu, calculada para instigar as paixões revolucionárias das massas, sobretudo nas províncias, onde não se tinha uma idéia dos tumultos acontecidos nas ruas da capital; de modo algum, porém, se adequava ao verdadeiro estado das coisas, em relação à pessoa do imperador, e os signatários deveriam mesmo esperar uma repulsa. Todavia, ao que parece, tomou d. Pedro em acertada conta as circunstâncias e consentiu em meia concessão; conservando entre os seus ministros somente o dos Estrangeiros, Francisco Carneiro de Campos, e o da Fazenda, Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti de Albuquerque, nomeou para o Interior o visconde de Goiana, para a Justiça Manuel José de Sousa França, para a Guerrra o tenente-general José Manuel de Morais, ejosé Manuel de Almeida para a Marinha, de sorte que o Conselho de Ministros consistia agora exclusivamente de brasileiros natos.

Esse era, porém, o seu único predicado, pois eles não eram de partido algum, nem pela sua personalidade estavam à altura das circunstâncias críticas. Com o perdão de alguns oficiais brasileiros comprometidos nas desordens de 13 de março e com um ofício ao marquês de Sabugal, ministro plenipotenciário da rainha d. Maria II, de Portugal, no Rio, reclamando a sua intervenção para conter todos os perturbadores da ordem do lado dos portugueses residentes, sem o que o governo se veria constrangido a recorrer a medidas rigorosas, que as circunstâncias tornassem necessárias, — procurou-se conquistar as boas graças da população da capital; porém nada de sério se fez para restabelecer a ordem ou para a manutenção da paz pública.

Tanto mais ativa se mostrou a oposição.

Naturalmente é impossível que a história acompanhe as suas secretas intrigas nos mínimos pormenores; porém o certo é que, por esse tempo, as reuniões e conselhos dos deputados da oposição e dos seus amigos partidários tomaram o vulto de uma formal conspiração. As grandezas parlamentares mais salientes, — Vasconcelos, Feijó e os de tempo mais antigo, os Andradas, — estavam, então, ausentes da capital, nos círculos eleitorais de suas terras, e, portanto, não participaram de todo desse movimento; apresentava-se agora como chefe o senador Vergueiro, que, embora português de nascimento, gozava singularmente da mais inteira confiança, mesmo dos mais enfurecidos brasileiros, e, a par dele, Evaristo da Veiga, que, exacerbado pelos recentes acontecimentos, abandonou todos aqueles conselhos de legalidade, que ele havia pregado na sua Aurora.

Por outro lado, o marquês de Barbacena recusou o convite, que lhe foi feito, de tomar parte diretamente; porém não deixou de prestar aos conjurados a sua aprovação e o seu apoio secreto; como se conta, ele mandou dizer-lhes abertamente que considerava a revolução uma necessidade e que sabia que d. Pedro facilmente seria levado a abdicar. Ainda menos reserva demonstraram outros, oficiais e funcionários, em parte homens que tudo deviam à pessoal munificência do imperador, honrarias, cargos e dignidades, e que agora, para mais alto subirem, recorriam à ignomínia da traição.

Em suma, pode-se afirmar, sem fazer injustiça, que, se existiam entre os conjurados muitos homens levados pelo patriotismo puro e desinteressado, embora também muitas vezes mal guiados, preponderavam na maioria as paixões baixas, a cobiça, a ambição ou a sede de vingança. E, por outro lado, não trepidavam em recorrer a qualquer meio, para conseguirem os seus fins; não se poupou o dinheiro; escritos provocadores e boatos difamatórios alimentavam continuamente a geral excitação; organizaram-se os descontentes, ao modo tradicional, em associações secretas; assim como nas praças públicas se pregava ao povo, nos próprios quartéis, repetidas vezes, pregavam-se aos soldados doutrinas políticas extravagantes, acolhidas com exaltado júbilo, sem que os oficiais, conjurados ou mesmo só atemorizados, tomassem medidas contra isso; assim, foram minadas a disciplina e a fidelidade da guarnição.

Finalmente, quanto aos planos dos conjurados, sabemos a respeito, pelos observadores contemporâneos, que para a intencionada mudança de governo hão se queria a violência de um levante, porém uma revolução parlamentar; assim é que se pretendia propor formalmente na sessão extraordinária, convocada para abril, a abdicação do imperador, e julgava-se que, por meio de pressão de fora, do auxílio da população e da soldadesca, a maioria seria certamente a favor da proposta. O que viria depois, se monarquia, se república, a esse respeito não se estava, a princípio, de acordo; todavia, foi resolvida, afinal, a conservação da monarquia, tanto mais porque, com a menoridade do herdeiro do trono e conseqüente estabelecimento da regência, toda a questão ficava provisoriamente por assim dizer, aberta.

Pode-se imaginar que as maquinações dos conjurados, os seus planos, não podiam de todo ser ignorados, pelo menos, da polícia da corte e do imperador; porém não tinham energia bastante, nem bastante coragem para romper com um rápido golpe a trama; talvez também, por causa das circunstâncias do Brasil, se receasse uma prisão geral dos principais suspeitos, todos homens de alta influência.

Mesmo no caso de que fosse bem sucedido, sem resistência, na capital, os seus amigos nas províncias se serviriam desse pretexto para revoltas e, em vez da cobra, cuja cabeça se esmagasse, surgiria a hidra de muitas cabeças da revolução.

O próprio d. Pedro condescendia com a política tacanha de seu ministério, que, longe de usar de energia, se esforçava dia a dia por manter a população da capital de bom humor; assim, por exemplo, no aniversário do juramento à constituição (25 de março), compareceu de repente o imperador, sem ser esperado, nem convidado, ao Te-Deum que a oposição fez cantar nesse dia, e, quando saudaram o imperador, de novo, com vivas "enquanto constitucional", aproveitou-se ele da ocasião para assegurar: "Sou e sempre fui constitucional", protesto que aos ouvintes pareceu resultante da perturbação do momento, não espontânea resolução seriamente encarada, e, portanto, não podia encontrar crença, nem grato acolhimento.

Desse modo, arrastaram-se ainda algumas semanas; a corte, a oposição, a capital inteira, todas em feliz excitação, sem que de um e de outro lado acontecesse algo de sério, até que, finalmente, o imperador deu novo e decisivo impulso.

Na manhã de 6 de abril de 1831, espalhou-se no Rio de Janeiro, com a rapidez do raio, a notícia de que no gabinete imperial havia sido feita completa mudança de pessoal; todos os ministros de então haviam sido exonerados, e, em seu lugar, foram confiadas as pastas: do Interior, ao marqués de Inhambupe; dos Estrangeiros, ao marquês de Aracati; da Justiça, ao visconde de Alcântara; da Fazenda, ao marquês de Baependi; da Marinha, ao marquês de Paranaguá; e da Guerra, ao conde de Lajes; — todos homens que já antes haviam empunhado o leme do Estado, durante o tempo do governo pessoal de d. Pedro, portanto conhecidos como simples servos da vontade imperial e em parte desacreditados por causa de suas tendências absolutistas.

Que planos afagava o imperador com essa mudança de ministério? Se ele, com um decisivo golpe, pretendia antecipar-se aos seus adversários, ou se somente contava intimidá-los com tal demonstração da sua renascida força de vontade, é o que não se pode afirmar com certeza.

Em todo caso, conta-se que o ministro da Guerra recém-nomeado mandou informar-se incontinenti, em todos os quartéis, se se podia contar com a fidelidade das tropas, e que os oficiais lhe responderam que com a sua fidelidade pessoal se podia contar, mas que não respondiam pela dos soldados; conta-se igualmente que foi dada a ordem de prisão contra todos os mais notáveis membros da oposição.

De resto, fosse o que fosse, sempre esses boatos encontravam pronto acolhimento na capital; aqui, considerava-se a mudança de ministério apenas o sinal para um golpe de Estado. Resolveu a oposição reagir prontamente, embora o seu plano não estivesse ainda bem amadurecido, embora, principalmente, não estivesse nada certa do concurso dos militares; os seus oradores populares, os seus agitadores percorriam as ruas, e logo, ainda na mesma tarde, o povo aos magotes aglomerou-se no campo de Sant’Ana (também chamado campo da Aclamação ou campo da Honra), e ali, induzido por audazes demagogos, exigia aos brados a demissão dos novos ministros e restabelecimento do antigo Conselho de Ministros.

Se nesse momento, quando o fiel da balança ainda vacilava, houvesse d. Pedro reunido rápido as tropas e se houvesse colocado à frente delas, dificilmente elas teriam ousado recusar-se à obediência, dificilmente o povo teria esperado por sua aproximação, e talvez toda a agitação da capital se tivesse dissipado; porém aconteceu desta vez como, anos antes, à revolta dos batalhões estrangeiros: deu-se tempo para a revolução tomar força e espalhar-se.

Quanto mais o governo hesitava, tanto mais continuava em liberdade a inútil gritaria sediciosa, tanto mais crescia o ajuntamento do povo no campo de Sant’ Ana, e, ainda mais, quando nessa tarde se evidenciou uma nova prova de fraqueza, uma proclamação imperial, que, contrafirmada por todos os ministros, assegurava as tenções constitucionais, prometia um governo rigorosamente constitucional; mal acabava a leitura do documento pelo juiz de paz, foi-lhe arrancado das mãos e calcado aos pés.

Com isso, o vozerio se tornou cada vez mais alto, a aglomeração de povo cresceu e já começavam a misturar-se ao povo tumultuario também cidadãos de mais alta categoria e soldados.

Finalmente, às 6 horas da tarde, uma deputação de três juízes de paz dirigiu-se ao paço de São Cristóvão, pediu e obteve audiência, e exigiu, em nome do povo reunido, que o ministério anterior fosse de novo chamado ao leme do Estado, "porque ele tinha a confiança do povo"; porém a essa exigência negou-se o imperador decisivamente, com as palavras textuais que, dizem, ele pronunciou na ocasião: "Tudo farei para o povo; mas nada pelo povo".

Não se pode escrever o delirante vozerio com que foi acolhido tal recado no campo de Sant’Ana; agora, o que até então havia sido um simples ajuntamento, tomou de fato o caráter de revolução, e também a soldadesca, que se conservara até então de parte, rompeu os laços da disciplina.

Foram três irmãos os que principalmente conquistaram, nessa ocasião, uma triste celebridade, por sua traição; assim como os três Andradas haviam sido os principais fatores para a elevação de d. Pedro, esses três Limas podem ser considerados os fatores principais para a sua queda. O mais velho, Francisco de Lima e Silva, que já em 1824 havia comandado o exército contra a revolução pernambucana, era agora comandante da praça do Rio de Janeiro; o segundo, José Joaquim de Lima e Silva, que já em 1822-23, na libertação da Bahia, exercia um comando, era ajudante-general do imperador; e o terceiro, Manuel da Fonseca Lima e Silva, comandava o "Batalhão do Imperador", que aquartelava, como guarda de corpo, na imediata vizinhança da quinta imperial. Todos os três, desde muito da alta confiança e graça do imperador, afetavam nos últimos tempos ciúmes e descontentamento de favoritos amimados, e, afinal, entabularam aliança com os conjurados, que abriam novas perspectivas para a sua ambição. Que sonhos de alto vôo alimentavam, não se sabe; em todo caso, corre o boato, verdadeiro ou não, de que eles chegaram mesmo a pensar na coroa para a sua família. Agora, dava Francisco o sinal à guarnição para a insurreição; as tropas de todas as armas puseram-se em marcha para o campo de Sant’Ana e reuniram-se aos populares, e estes forneceram-se de armas nos quartéis e arsenais; e, quando a notícia desses fatos chegou a São Cristóvâío, também o "Batalhão do Imperador" abandonou o seu posto, para associar-se à sedição; a ele seguiu-se a guarda de honra, corpo privilegiado, sem soldo, recrutado nas melhores famílias da capital e destinado ao serviço pessoal da casa imperial.

À meia-noite, estava a quinta imperial sem guarda e sem defesa, ao passo que lá, no campo de Sant’Ana, o general Lima revistava tropas e povo e depois despachava um de seus ajudantes, Miguel de Frias Vasconcelos, para informar-se do imperador sobre a sua definitiva resolução.

Nesse momento, quando toda a armadura do poderio se desmoronava, quando seus íntimos, a sua casa, estavam em plena confusão e sobressalto, conservou d. Pedro uma tranqüilidade de espírito, que chegava a ser indiferença. Mesmo a notícia da deserção da sua guarda de pessoa não o abalou: "Fez bem — disse ele; — que se vão reunir aos seus camaradas no campo; não desejo que alguém se sacrifique por mim".

Toda a possibilidade de resistência estava perdida; tratava-se de conjurar a tempestade pela condescendência; todavia, não queria o imperador sujeitar-se a fazer a vontade do povo e reintegrar o ministério demitido nessa manhã; antes preferia um ministério declaradamente da oposição, e, para esse fim, despachou o intendente-geral da polícia da cidade, Caetano Maria Lopes Gama, ao senador Vergueiro, para pedir o seu conselho e cooperação.

Apenas este se pusera a caminho, entrou na quinta o ajudante de Lima; ele instou por uma decisão imediata, pois, se hesitasse mais tempo, o povo talvez cometesse excessos, julgando assassinado ou preso o seu emissário. Replicou o imperador: "Certamente não nomearei o ministério que querem; a minha honra e a constituição mo não permitem: prefiro abdicar ou morrer a fazer uma tal nomeação". E, quando o ajudante quis partir sem demora, rogou-lhe d. Pedro que esperasse uma resposta decisiva, pois ele próprio contava com o resultado do recado mandado por Lopes Gama.

Entretanto, ia passando o tempo, e não apareciapor parte deste, nem do senador Vergueiro, uma resposta; era como se a oposição negasse os seus serviços, e, então, não havia mais recurso, senão se submeter à vontade da capital ou realizar o alvitre, que já muitas vezes lhe ocorrera secretamente: abdicar a coroa.

Escolheu d. Pedro este último; foi a 7 de abril de 1831, às duas horas da madrugada; aproximou-se ele da secretária, sem deliberar com os seus ministros, nem mesmo chamá-los, e escreveu com mão firme a sua abdicação, nos termos seguintes: "Usando do direito que a constituição me concede, declaro que hei mui voluntariamente abdicado na pessoa de meu muito amado filho, o sr. d. Pedro de Alcântara".

Entregou logo o documento ao ajudante, acrescentando:

— "Aqui está a minha abdicação; desejo que sejam felizes! Retiro-me para a Europa, e deixo um país que tanto amei, e ainda amo".

Nesse ponto, a emoção embargou-lhe a voz, e ele retirou-se apressadamente para os aposentos da imperatriz.

E, enquanto partia a toda a brida o ajudante com a importante notícia para o campo de Sant’Ana, o imperador destronado tomava as suas disposições para a viagem; em poucas horas, pôs em ordem os seus negócios domésticos, fez embarcar as suas posses particulares e bagagem. Os seus quatro filhos mais moços, da imperatriz Leopoldina, que formavam, então, de ora em diante, a dinastia imperial do Brasil, o imperador d. Pedro II, que ainda não tinha seis anos, nascido a 2 de dezembro de 1825, e três princesas191, ficaram confiados aos cuidados e à proteção do povo brasileiro; e foi o último gesto de d. Pedro nomear o homem que antes ele não podia amar, por seu espírito inflexível, dominador, mas que havia aprendido a acatar por causa do seu desinteresse e honradez imaculada, como nenhum outro, José Bonifácio de Andrada, para tutor dos órfãos menores.

Ele próprio, com a esposa, a imperatriz d. Amélia, além disso sua filha mais velha, a rainha d. Maria II"de Portugal, uma irmã espúria, casada, a marquesa e seu marido, o português marquês de Loulé, aos quais ele havia concedido hospedagem, por causa das perseguições de seu irmão, o usurpador d. Miguel, dirigiram-se para bordo de um navio inglês de linha, ancorado na baía do Rio, o Warspite, a procurar asilo, prontamente concedido.

Ali ele recebeu, nessa tarde, os diplomatas estrangeiros acreditados no Rio, que todos (somente os ministros dos Estados Unidos da América do Norte e da República de Colômbia se eximiram e essa atitude, "genuinamente americana", mereceu-lhes, a ambas as partes, do novo governo brasileiro especial gratidão) foram prestar-lhe homenagens na última audiência concedida, na qual ele lhes deu a segurança de que a sua abdicação provinha de espontânea vontade e era seriamente intencionada.

D. Pedro, que daí em diante se chamou simplesmente "duque de Bragança", nunca mais pisou o solo brasileiro; mesmo a oferta do governo do Brasil, que lhe queria fornecer um navio para transportá-lo à Europa, ele recusou, pois os preparativos necessários exigiriam dispêndio de tempo e dinheiro; preferiu requerer os serviços amigáveis dos almirantes das estações navais inglesa e francesa, e esses puseram à disposição dele e de sua casa a fragata inglesa Volage, e para a rainha de Portugal e mais o seu séquito a fragata francesa Seihe.

191 1) D. Januária, nascida a 11 de março de 1822, casada a 28 de abril de 1844 com o príncipe Luís, da Sicília, conde de Áquila.

2) Paula Mariana, nascida a 15 de fevereiro de 1823, falecida a 16 de janeiro de 1833.

3) Francisca, nascida a 2 de agosto de 1824, casada a 1? de abril de 1843 com o príncipe francês François d’Orléans, príncipe de Joinville. (Nota do autor.)

Quatro dias duraram os preparativos necessários; então levantaram ferros ambos os navios e os ilustres emigrantes começaram a sua viagem de regresso às pátrias européias (13 de abril de 1831).

Assim, deixou d. Pedro o país que lhe devia a sua independência nacional, o decreto da sua constituição, e onde, embora muito houvesse pecado, todavia igualmente muito se havia pecado contra ele.

Ele ia elevar ao trono de Portugal, que lhe pertencia, a sua filha, a rainha d. Maria II, tarefa que durante anos ocupou todos os seus pensamentos, todas as suas forças, e que ele, afinal, levou a feliz termo; porém no Brasil o seu nome ficou subsistindo e foi ainda muito tempo um pretexto e um subterfúgio de que se serviram os partidos, as revoltas provinciais e locais; porém, para o governo, foi um espantalho, até que o imperador exilado se reuniu aos seus antepassados (falecido em Lisboa, a 24 de setembro de 1834).

* * *

Ainda o navio que acolhera d. Pedro demorava na baía do Rio, já se instalava na cidade o governo do seu filho menor, o segundo imperador do Brasil. Na madrugada de 7 de abril de 1831, levou o ajudante Miguel de Frias Vasconcelos o decreto imperial de abdicação ao campo de Sant’Ana; e, fossem quais fossem as tenções de alguns ambiciosos cabeças, essa noticia foi acolhida pelo povo e exército, ali aglomerados, com aclamações tumultuarias de júbilo e vivas igualmente retumbantes ao imperador dom Pedro II.

Dirigiu-se o povo a São Cristóvão, para trazer o imperial menino em triunfo à cidade, e a cerimônia de sua elevação ao trono e aclamação foi solenizada com todas as praxes, no meio de gerais regozijos, infelizmente num ponto ou noutro perturbados por violências contra alguns portugueses residentes.

No paço do Senado reuniram-se, entretanto, todos os senadores e deputados presentes no Rio, para uma sessão extraordinária, e, a seu convite, reassumiram os ministros, demitidos no dia antecedente, a direção dos negócios do Estado (à exceção do ministro da Fazenda, Cavalcanti de Albuquerque, substituído pelo senador José Inácio Borges).

Ao mesmo tempo, instituía-se uma regência provisória, que devia funcionar como tal em nome do imperador de menor idade, até que, na forma da constituição, a assembléia geral nomeasse uma regência permanente; e foram escolhidos para membros dessa regência provisória o senador Vergueiro, o marquês de Caravelas e, finalmente o general Francisco de Lima e Silva, que então entregou o comando da cidade a seu irmão mais moço, José Joaquim.

No dia seguinte (8 de abril de 1831), realizou-se uma segunda sessão extraordinária dos membros presentes da assembléia; resultou uma proclamação, redigida por Evaristo Ferreira da Veiga, assinada pelo bispo do Rio de Janeiro, como presidente, e Luís Francisco de Paula Cavalcanti d’Albuquerque, como secretário da assembléia, documento que devia servir para informar as províncias dos acontecimentos dos últimos dias.

— "Brasileiros! — assim começava — um acontecimento extraordinário veio surpreender todos os cálculos da humana prudência: uma revolução gloriosa foi operada pelos esforços e patriótica união do Povo e da Tropa do Rio de Janeiro, sem que fosse derramada uma só gota de sangue; sucesso ainda não visto até hoje, e que deve honrar a vossa moderação, energia e o estado de civilização a que haveis chegado.

"Um príncipe mal aconselhado, trazido ao precipício por paixões violentas, e desgraçados prejuízos antinacionais, cedeu à força da Opinião Pública, tão briosamente declarada, e reconheceu que não podia ser mais o imperador dos brasileiros…

"D. Pedro I abdicou em seu filho, hoje senhor dom Pedro II, imperador constitucional do Brasil…

"No dia 7 de abril começou a nossa existência nacional; o Brasil será dos brasileiros, e livre.

"Já temos uma Pátria; temos um monarca, símbolo de nossa união e da integridade do império, que, educado entre nós, recebe quase no berço as primeiras lições da liberdade americana, e aprende a amar o Brasil que o viu nascer; a fúnebre perspectiva da anarquia e da dissolução das províncias, que se apresentava aos nossos olhos, desapareceu de um golpe, e foi substituída pela de um futuro mais risonho…

"Cumpre que uma vitória tão bela não seja maculada; que prossigais em mostrar-vos dignos de vós mesmos, dignos da liberdade, que rejeita todos os excessos, e à qual só aprazem as paixões elevadas e nobres.

"Brasileiros! A vossa conduta tem sido superior a todo elogio: essa facção detestável, que ousou insultar-nos em nossos lares, veja na moderação, que guardamos depois da vitória, mais uma prova de nossa força. Os brasileiros adotivos (portugueses residentes), que se têm querido desvairar com sugestões pérfidas, reconheçam que não é sede de vingança, e, sim, o amor da liberdade, que nos armou: convençam-se de que a sua tranqüilidade, pessoas, propriedades, tudo será respeitado, uma vez que obedeçam às leis da nação magnânima, a que ora pertencem.

"Os brasileiros abominam à tirania, têm horror ao jugo estrangeiro; mas não é de sua intenção fazer pesar mão de ferro sobre os vencidos, valer-se do triunfo para satisfazer paixões rancorosas. Têm muita nobreza de alma, para que isso possa recear-se deles. Quanto aos traidores que possam aparecer no meio de nós, a Justiça, a Lei, e somente elas, devem puni-los segundo os seus crimes".

Desgraçadamente, essas advertências desvaneceram-se, quase baldadas, no atordoamento das apaixonadas agitações.

Já se referiu como, mesmo no Rio de Janeiro, as demonstrações de regozijo, que acompanharam a elevação de d. Pedro II ao trono, foram perturbadas por brutalidades contra alguns portugueses residentes; durante várias semanas, repetiram-se semelhantes excessos, especialmente o sossego da noite era perturbado por bandos barulhentos de populares, que vagavam pelas ruas, sem que a polícia lograsse reprimir essas desordens. O estado de ânimo de toda a cidade parecia tão suspeito, que o corpo diplomático reclamou, na possível emergência, a proteção das frotas francesa e inglesa, estacionadas no porto, para os seus respectivos conterrâneos em terra; e os almirantes, deferindo a estas representações, não somente suspenderam todas as excursões tencionadas, porém mesmo despacharam rápidos veleiros para fazer que todos os cruzadores destacados voltassem às suas esquadras.

A mesma feição tomaram as coisas nas províncias, quando ali em geral se teve conhecimento da proclamação de março e dos acontecimentos de abril; quase por toda parte, especialmente na Bahia, Pernambuco e Maranhão, houve perturbação da ordem, todavia sem caráter verdadeiramente político, e de pequena duração, apenas se manifestando mais uma vez a antiga aversão nacional do povo contra os portugueses residentes abastados, a qual se expandiu com o assassínio e o saque.

Foram estas as primeiras experiências do decênio, todo de ferozes lutas parlamentares e revoltas provinciais e regionais, que o desgraçado Brasil teve em breve que atravessar sob a regência.

jul 272011
 

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

 

CAPÍTULO XIV

A independência nacional

"Já podeis, da pátria filhos, Ver contente a Mãe gentil; Já raiou a Liberdade No horizonte do Brasil. Brava gente brasileira, Longe vá temor servil! Ou ficar a Pátria livre, Ou morrer pelo Brasil!"

(Do Hino Nacional Brasileiro.)*.

Os acontecimentos dos últimos meses haviam abalado e transformado tão completamente a disposição constitucional interna dos reinos unidos de Portugal e Brasil, que, antes de prosseguirmos na nossa narração histórica, se torna absolutamente necessário recordarmos o estado atual das coisas políticas.

Um rápido golpe de vista bastará.

O antigo absolutismo pesava desde séculos sobre todo o desenvolvimento do Estado, pelo que tudo, até nos mais extremos ramos da administração, estava intimamente impregnado pela revolução, que irrompia repentinamente; e sobre os seus destroços devia surgir uma nova ordem constitucional de coisas, que tornasse possível ao povo tomar realmente parte nas mais diversas esferas da vida do Estado.

Semelhante missão não se resolve facilmente, nem depressa, pois para a sua resolução era ao mesmo tempo necessária uma regeneração do povo; de um lado, tanto como do outro do Atlântico, foi preciso que primeiro, durante anos, se travassem duros combates, antes que se firmassem seguros alicerces, e, para a geral satisfação, nada mais que as formas externas da nova Constituição; porém, sob essa estrutura, escondia-se ainda, especialmente nos círculos inferiores da vida do Estado, o antigo sistema inalterado.

"No Brasil continuava apenas o velho regime português".

A princípio, de fato, deu-se somente pouca atenção, no lado brasileiro, à parte liberal da nova organização do Estado; é que o antagonismo nacionalista, que lavrava entre ambos os povos irmãos, de aquém e de além-mar, a relegava ao segundo plano. Antes de tudo importava, pois, a posição política de ambas essas partes do reino, uma para com a outra.

* Os versos de Evaristo da Veiga colocados à guisa de moto neste capítulo e para os quais D. Pedro I escreveu a música, nunca tiveram o caráter de hino nacional brasileiro, pelo menos oficialmente. Ê possível, contudo, que, até o aparecimento do belo hino de Francisco Manuel da Silva, o que ocorreu para celebrar a abdicação do primeiro Imperador, em 1831, fosse, de fato, o hino de Evaristo-D. Pedro I freqüentemente tocado em cerimônias oficiais. Possível, escrevemos, porque nada há documentado a respeito. Atualmente essa composição é conhecida como Hino da Independendo. (O.N.M.).

 

Desde a repatriação de d. João VI, estavam de novo reunidas em Lisboa as cul-minâncias do governo do Estado, ali residia o soberano comum de ambos, a quem, todavia, no momento, restava apenas uma sombra de autoridade; pois o verdadeiro poder havia sido assumido pelo segundo fator da soberania do Estado, as Cortes Constituintes. Nessa assembléia, porém, embora nela tivessem assento e deliberassem também deputados brasileiros, eram em decisiva maioria os portugueses natos: 130 contra 70, número, de resto, nunca completo.

Assim, Portugal, sob a bandeira da nova ordem constitucional, recuperara a soberania legal e efetiva sobre a velha terra colonial, que havia perdido nos últimos tempos do absolutismo. E as cortes estavam decididamente inclinadas, como já traduzia seu primeiro manifesto, a explorar essa soberania especialmente em proveito de sua pátria européia, e julgavam-se tanto mais habilitadas para tal usurpação, quanto contavam no Brasil com aliados aparentados e de igual opinião, inclusive nas tropas da denominada Divisão Auxiliar, não menos entre os inúmeros portugueses residentes.

Por outro lado, o Brasil, embora sujeito à autoridade suprema do rei comum e das cortes comuns, de fato meramente portuguesas, aliás, estava por direito completamente equiparado à velha mãe-pátria, Portugal, como reino independente, e possuía a sua própria organização autônoma; as suas províncias heterogêneas, que no tempo colonial formavam uma simples unidade geográfica, tornavam-se agora uma unidade política e começavam pouco a pouco a sentir-se como tais, não obstante ainda às vezes desunidas pelo espírito cioso local, vivamente acentuado; embora não sem resistência, mais ou menos todos consideravam capital do país o Rio de Janeiro, onde as autoridades supremas da justiça e da administração tinham sede, e onde então o herdeiro da coroa tinha a sua corte, como regente.

Está claro que, nestas circunstâncias, não podiam os brasileiros de mais a mais sujeitar-se à cobiça dos portugueses, que afinal tendiam para a "recolonização" do seu país; menos que tudo, porém, o Rio de Janeiro, que com tal mudança mais tinha a perder, isto é, a sua posição preeminente de capital. Logo que as cortes avançassem nesse sentido, rebentaria, como era fácil de prever, a mais viva oposição, mormente no Rio de Janeiro, e esse espírito de resistência, com a antiga aversão contra os portugueses, com o exemplo da América do Sul espanhola, devia inflamar-se cada vez mais violentamente; estava-se, pois, em vésperas de uma guerra, na qual os brasileiros tinham que enfrentar, em primeira mão, o já mencionado partido português no próprio país, isto é, os residentes portugueses, os funcionários e as tropas da denominada Divisão Auxiliar; em segunda mão, todas as forças militares de Portugal; e o resultado de tal guerra poderia somente ser a completa sujeição do Brasil ou o completo desatamento de todo laço com Portugal.

Se, porventura, havia alguém no Brasil, se um homem existia que tivesse o maior interesse em impedir que a tais extremos se chegasse, era o então príncipe regente dom Pedro. Pois a ele, como príncipe herdeiro, cabia a sucessão em ambas as partes dos Reinos Unidos Lusitanos, de aquém e além-oceano, e a ele interessava, mais que a ninguém, que nenhum dos dois se perdesse para a dinastia de Bragança; assim, era ele o mediador nato no conflito em perspectiva.

E representar tal papel era-lhe grandemente facilitado pelo fato de ser considerado meio compatriota pelos brasileiros; nascido em Lisboa, a 12 de outubro de 1798, havia já com seus pais transmigrado para o Rio de Janeiro, na idade de oito anos; pelo seu casamento com a arquiduquesa Leopoldina da Áustria, realizado em Viena a 13 de maio, no Rio a 5 de novembro de 1817, aqui se havia tornado esposo e pai; além disso, por uma certa oposição contra os conselheiros de seu pai, como é o costume dos herdeiros de coroa, já desde muito havia ganho não pequena popularidade, porém, sobretudo, recentemente, por sua conduta durante a revolta de 26 de fevereiro de 1821; e agora, como príncipe regente do Brasil, estava colocado numa posição que, se de um lado o obrigava a cumprir as ordens das autoridades superiores do reino, do rei e das cortes, igualmente ela o autorizava a apresentar-se como representante e defensor do Brasil.

Se tal papel de mediador seria eficaz, se com o tempo seria sustentável, entre as paixões de ambos os lados, era o que restava saber; porém, em todo caso, devia aumentar ainda as simpatias que d. Pedro já havia conquistado no Rio e no Brasil; e nessa afeição pessoal do povo residia, sem dúvida, um contrapeso monárquico contra as tendências republicanas, que ameaçavam propagar-se da vizinha América espanhola para cá.

* * *

Voltemos agora para a nossa narração histórica. Ao tempo do regresso do rei para Lisboa (26 de abril de 1821), ainda continuava a alastrar-se pelo interior do Brasil a revolução portuguesa, sem que fosse estorvada em parte alguma no seu curso regular, por oposição legal das autoridades; quase que, em todas as províncias os capitães-generais do rei, espontaneamente ou forçados, depuseram o seu cargo, e no seu lugar estabeleceram-se juntas provisórias, compostas dos homens mais eminentes do movimento, sem distinção, portugueses ou brasileiros.

Por outro lado, nos portos, onde o mesmo já havia acontecido antes, conservou-se tudo provisoriamente tranqüilo; sobretudo no Rio de Janeiro subsistiam sempre, em conseqüência dos acontecimentos de 21 de abril, o geral desalento e a paralisação da vida política; mesmo as importantes notícias, que em breve chegaram de Lisboa, pouca impressão produziram.

É que nessa cidade haviam as cortes, a 9 de março, estabelecido as trinta e sete proposições fundamentais da Constituição portuguesa, e a 29 de março as confirmaram solenemente, com juramento, e as expediram, para igual formalidade, a todas as partes do Reino Unido. Aconteceu, porém, que a redação desses princípios fundamentais se consumara ainda antes que os deputados brasileiros houvessem chegado a Lisboa; além disso, no artigo 21 do próprio documento, estava determinado que as leis das cortes, para os países anexos, teriam somente validade, depois que os seus próprios representantes as houvessem aprovado; achou-se, portanto, o príncipe regente d. Pedro autorizado a adiar a exigida prestação de juramento, e aproveitou-se mesmo do motivo para dirigir uma carta do próprio punho às cortes, na qual lhes recomendava insistentemente que, para as novas resoluções, esperassem a cooperação dos deputados brasileiros.

A população nacional do Rio de Janeiro parece que a tudo assistia indiferente; ao contrário, entre os do partido português causou grande escândalo essa primeira desobediência às ordens das cortes; especialmente nos quartéis da Divisão Auxiliar começou surda fermentação, atiçada por oficiais ambiciosos, que finalmente se manifestaram em franca rebeldia. Pela manhã de 5 de junho, concentraram-se os batalhões portugueses, novamente, na praça do Teatro (largo do Rocio) e exigiram, com gritos sediciosos, o imediato juramento; toda a cidade ficou em agitação; o próprio príncipe regente, chamado às pressas da sua quinta de São Cristóvão, apareceu em breve no meio dos sediciosos e prometeu satisfazer às suas exigências; todavia, acrescentou ele, o desejo do exército não podia decidir só ele, era preciso em primeiro lugar tomar conhecimento da vontade do povo.

Para este fim, foram imediatamente convocados os eleitores da cidade para uma assembléia extraordinária no edifício do teatro; e, quando estes, como não podia ser de outro modo, declararam a sua aprovação, prestou d. Pedro, e com ele todos os presentes, o juramento aos artigos fundamentais da Constituição.

Muitas outras concessões foram ainda exigidas e obtidas pelos sediciosos triunfantes; os prisioneiros pelos acontecimentos de 21 de abril foram libertados; e teve o príncipe regente que se conformar com a destituição do seu mais distinto conselheiro, o conde dos Arcos, a cujas tendências absolutistas se atribuía a culpa da demora da prestação do juramento, e mandá-lo para Lisboa, a responder por isso. Teve o príncipe até que admitir que se associasse a ele e a seus ministros uma comissão militar, para a fiscalização das tropas, e, para a administração civil, uma junta, a cujos conselhos se devia sujeitar, e, por seu lado, elas se responsabilizavam perante as cortes.

Todavia, estas duas autoridades revolucionárias nunca chegaram a possuir qualquer poder; agora, a comissão militar extinguiu-se em breve por si mesma, por dissolução espontânea, e a junta ficou completamente à sombra, ao lado do conselho de ministros, de sorte que d. Pedro conservou de fato o pleno poder executivo, embora sempre coagido pelas tropas sediciosas.

Pode-se imaginar que estes acontecimentos da capital não deixaram de ter conseqüência alhures, e que, assim como antes se fizera para a futura Constituição em geral, agora se procedeu, ora aqui, ora ali, à confirmação, por juramento, dos artigos fundamentais da Constituição.

De muito maior importância foi, todavia, o novo abalo que de Lisboa recebeu a vida política das diversas províncias. Na capital portuguesa haviam as cortes, ao tempo em que apenas o rei partia do Rio, a 24 de abril, publicado um decreto que atingia da maneira mais sensível às condições brasileiras; por esse ato não só se permitiam as juntas provisórias de cada província, mas mesmo exigia-se delas, que doravante, sem tramitar pelo governo central do Rio de Janeiro (a regência), entrassem diretamente em ligação oficial com o poder supremo em Lisboa. Isto significava evidentemente romper a organização do poder centralizado, a unidade política do Brasil, como se havia formado recentemente, e restabelecer o antigo estado de coisas dos tempos coloniais, em que as diversas províncias, completamente estranhas entre si, se relacionavam simplesmente com a mãe-pátria; é que então se esperava subjugá-las mais facilmente, sendo isoladas.

Para o sucesso desse plano, contavam as cortes com o espírito local vivamente pronunciado, com o ciúme interprovincial que formava tão importante traço do caráter nacional brasileiro. E não se enganavam inteiramente; não só porque o partido português, que pregava por toda parte incondicional obediência às cortes, zelosamente apoiou essa medida, também porque em não pequena parte da população nacional essa lei achava viva aprovação, por lisonjear o seu particularismo c ciúme contra o Rio de Janeiro.

Assim foi sobretudo na velha cidade da Bahia; ali ajunta provisória, na qual de resto predominava o elemento português, imediatamente se conformou com a ordem recebida de Lisboa, e, não satisfeita com isso, apressou-se a declarar abertamente à regência do Rio o seu desligamento; não se podia — assim referia um documento oficial de 20 de junho — reconhecer de modo algum a regência, visto a mesma haver sido estabelecida pela exclusiva autoridade do rei, sem cooperação das cortes.

O mesmo aconteceu na cidade de São Luís do Maranhão; também ali ajunta se desligou formalmente da autoridade do príncipe regente e entrou em relações diretas com Lisboa.

Porém, em ambos estes lugares, não teve esse passo aprovação unânime, nem ao menos na cidade, quanto mais no interior. Também o exemplo da Bahia não produziu efeito alhures. Em Pernambuco conservava-se ainda o régio capitão-general, se bem que em contínua luta contra revoltas locais e sedições militares, e ele não se achava disposto, nem obrigado, a tomar partido na questão pendente entre o príncipe herdeiro da coroa e as cortes.

As juntas provisórias das províncias vizinhas mais fracas abstinham-se ao menos de declarar-se abertamente, embora tacitamente cessassem toda a correspondência com o Rio, ou em geral a correspondência oficial, a fim de governarem em liberdade.

Todavia, fosse como fosse; já pela atitude tomada pela Bahia, estava o Norte do Brasil de fato sem relações com o Rio de Janeiro, e subtraído à autoridade do príncipe regente.

Outro aspecto tomaram as coisas nas regiões do Sul. Em Vila Rica de Ouro Preto, capital de Minas Gerais, agitaram-se também as ambições particularistas; porém, esta província, apesar do número superior de sua população, já por causa de sua posição mediterrânea, dependia de suas vizinhas, Rio de Janeiro e São Paulo; e a primeira destas províncias mantinha-se fiel, está claro, a d. Pedro. E a mesma atitude havia resolvido São Paulo; ali havia até então continuado a governar tranqüilamente o real capitão-general conde de Oyenhausen, que gozava de geral consideração e afeto; somente quando os paulistas, influenciados pelas notícias que chegavam do Rio, tomaram parte na prestação de juramento aos artigos fundamentais da Constituição, consideraram eles necessário estabelecer o governo provincial nos moldes modernos e nomear uma junta (fins de junho).

A presidência da mesma foi dada ao próprio capitão-general resignatário; porém, a influência preponderante era do vice-presidente José Bonifácio de Andrada e Silva, paulista de nascimento, que havia feito longos anos de estudos e viagens na Europa, algum tempo havia mesmo ocupado em Portugal o cargo público de lente, e agora se salientava na sua pátria por sua alta ilustração, e não menos por suas vastas relações de família (um de seus irmãos, Martim Francisco, foi eleito secretário da junta; outro, Antônio Carlos, para deputado às cortes por São Paulo). A ele, principalmente, se deve ter a junta resolvido continuar de acordo com o Rio de Janeiro e sustentar a autoridade do príncipe regente e haver despachado uma deputação própria à capital, a fim de comunicar a d. Pedro essa resolução.

O exemplo de São Paulo teve ao menos por efeito moderar os propósitos dos movimentos particularistas de Minas Gerais, ao passo que sobre as províncias menores do Sul a sua influência foi absolutamente decisiva. Mesmo além da fronteira sul, em Montevidéu, foi justamente então resolvida (19 de julho) a incorporação da Banda Oriental ao Brasil, e reconhecida a autoridade do príncipe regente por parte dos funcionários e do general Lecór, que ali comandava.

Assim, fora de novo fortalecida a posição oficial de d. Pedro no Sul do Brasil e isso pela manifestação espontânea do povo, apesar da resolução contrária das cortes; todavia, essa posição não era nada agradável.

Mesmo aquelas juntas provinciais que se haviam submetido à regência, primeira de todas a de São Paulo, pretendiam pelo menos administração financeira separada e recusavam toda contribuição de dinheiro; o Banco Nacional, ao qual então d. Pedro recorreu, teve em breve de seu lado que suspender os pagamentos (28 de julho), e assim se viu o príncipe nos mais extremos apuros de numerário, pelo que muito se ressentiu o serviço público; sobretudo a atitude das tropas portuguesas da Divisão Auxiliar tornou-se mais insegura, desde que se atrasou o pagamento do soldo; ficaram mais atrevidas em praticar freqüentes desordens e com isso provocavam os cidadãos brasileiros.

Por outro lado, naturalmente tomou d. Pedro muito a mal haver-se substraído à sua autoridade todo o Norte do Brasil, à instigação das cortes; queria-se, assim, consoante ele oficialmente escreveu ao pai, degradá-lo a uma posição indigna de sua condição, a simples capitão-general de província; e o seu descontentamento encontrou vivo eco no Rio, tanto mais que esta cidade via igualmente ameaçada a sua supremacia, pelo curso dos acontecimentos.

De seu lado as cortes, sem se deixarem demover pelos queixosos relatórios do regente, iam sem consideração alguma cada vez mais procedendo contra a independência brasileira; haviam, na verdade, numa proclamação de 13 de julho, feito as mais bem soantes promessas a seus irmãos de além-mar, "o ramo sul-americano da grande família portuguesa"; doravante os interesses de ambos os países não serão mais separados, e os portugueses não se considerariam livres, se os brasileiros não compartilhassem da sua liberdade; porém nos debates revelava-se cada vez mais claramente que essa unidade de interesses tendia para o restabelecimento da completa submissão e incorporação do Brasil ao conjunto do Estado português, e os deputados brasileiros debalde se esforçavam por garantir à sua pátria uma posição particular, até certo ponto independente.

Todas essas circunstâncias concorreram, em primeiro lugar nos grandes portos do Brasil, para fazer crescer cada vez mais a efervescência política; mesmo nos lugares onde as juntas se haviam declarado incondicionalmente a favor das cortes, como na Bahia, o partido nacionalista salientava-se sempre mais abertamente; ainda de modo mais decisivo nas províncias do Sul; já se ousava sem reserva manifestar desconfiança contra as cortes constituintes, falava-se da necessidade de uma representação nacional própria; mesmo de tempos em tempos a idéia de independência nacional se manifestava em voz alta.

* * *

Foi no dia 4 de outubro que às esquinas das ruas do Rio de Janeiro se afixaram cartazes, nos quais se instava com d. Pedro: "que não devia esperar, até (pela morte de seu pai) ser d. Pedro IV (de Portugal); ele devia já proclamar-se Pedro I (do Brasil)"; ao mesmo tempo, espalhava-se o boato de que um bando de conjurados estava prestes a arvorar a bandeira da independência; alguns mesmo já diziam saber que o príncipe regente, no seu ressentimento contra as cortes, não era infenso ao plano e que ele havia conferenciado secretamente com os cabeças da conspiração.

O que havia de verdadeiro em tudo isso é o que resta saber; do lado brasileiro, afirmou-se, mais tarde, que toda a demonstração fora feita de propósito pelos portugueses residentes e soldados; o certo é que o corpo de oficiais da Divisão Auxiliar se serviu do pretexto para dirigir ao príncipe regente uma enérgica representação, na qual exigia dele que fizesse declaração pública de manutenção da unidade do reino e contra as veleidades de independência dos brasileiros.

Não tardou d. Pedro a dar satisfação a essas exigências; imediatamente publicou uma proclamação ao povo do Rio de Janeiro, na qual ele reprovava o excesso cometido, e prevenia contra a aliciação de certos demagogos sem consciência; "ele próprio — acrescenta — protestava que jamais quebraria o juramento dado ao rei e à Constituição, antes preferia morrer por eles, e tinha a certeza do apoio das tropas e de todos os homens fiéis aos princípios constitucionais".

E, numa carta, que, ainda no mesmo dia, escreveu ao seu real pai, exprimiu-se ele não menos categoricamente, renovando mesmo o seu juramento de fidelidade "a vossa majestade, à Nação e à Constituição Portuguesa" (4 de outubro).

Não vemos nenhum motivo para duvidar de que o príncipe regente fosse realmente sincero nessa declaração; mais do que qualquer outro, devia sem dúvida o herdeiro do trono empenhar-se por manter a unidade do reino, ou mesmo a união pessoal de ambas as terras da coroa. Também parece que no Brasil se compreendeu desse modo a proclamação, e de novo cessaram os pruridos de independência; porém a fermentação continuava a sua obra, que não mais podia ser detida.

Por toda parte, também nas províncias do Norte, opunha-se o partido nacionalista ao português, com sempre maior hostilidade.

Na Bahia, chegou-se mesmo a combate de ruas entre os batalhões portugueses e brasileiros, e só com dificuldade conseguiu o general comandante restabelecer a paz (novembro).

Em Pernambuco, teve o capitão-general que se resignar à demissão (26 de outubro) e o governo ficou em mãos de uma junta provisória, que, de seu lado, sem o declarar francamente, de fato não queria absolutamente saber, nem do príncipe regente do Rio, nem das cortes em Lisboa; todavia, consentiu que o batalhão português da guarnição, nos últimos tempos alvo de viva animosidade e sitiado formalmente no seu quartel, fosse substituído por outro, procedente de Portugal.

No Rio de Janeiro, e em geral naquelas províncias onde a autoridade do prín-cipe-regente era reconhecida, não ocorreu nenhuma perturbação séria de ordem; porém o estado de coisas em conjunto era tão crítico, que d. Pedro julgou necessário ainda uma vez exortar as cortes a usarem de prudência e moderação.

"Estimarei que o soberano Congresso, — assim escrevia ele, numa carta oficial de 9 de novembro, ao seu real pai, imediatamente depois que o influente deputado por São Paulo, Antônio Carlos de Andrada, de passagem, estivera em audiência com ele, — que com tanta sabedoria trabalha na nossa legislação constitucional, não se deixe iludir por cartas particulares, a respeito do estado dos espíritos aqui; e eu o aconselharia a que, antes de resolver com referência a esta parte do Reino Unido, espere a chegada e a colaboração dos deputados americanos. O Brasil já foi por demasiado tempo colônia; ele reclama agora, pelos seus representantes, uma inteira equiparação" (9 de novembro).

* * *

Entretanto, já havia acontecido o irremediável.

As cortes, depois de romperem pelo decreto de 24 de abril a unidade política e a organização política autônoma do Brasil, depois de haverem por segundo decreto, de 28 de julho, incorporado as tropas nacionais brasileiras ao exército português, agora, com uma série de novas resoluções, acabavam de destruir todas aquelas instituições que ainda faziam lembrar que o Brasil havia sido durante algum tempo um reino independente e equiparado a Portugal, como país irmão, com os mesmos direitos.

Um decreto provisório, de 29 de setembro, aniquilava todo o aparelhamento do poder central do Brasil; as altas autoridades administrativas, o Supremo Tribunal, etc, que desde 1808 funcionavam no Rio, finalmente a regência que o rei havia deixado à sua partida, tudo foi suprimido. Como já havia acontecido nas restantes províncias, era agora estabelecida também no Rio de Janeiro, para a administração dessa província, uma junta, e todos esses governos provinciais deviam de novo. como antes, entender-se diretamente com o gabinete de Lisboa; igualmente nas coisas da justiça, os processos das instâncias deviam passar ao Supremo Tribunal português. Segundo decreto da mesma data dispensava, consequentemente, o príncipe regente das obrigações de seu cargo e o convidava a, dentro de determinado prazo, voltar para Portugal, via Inglaterra, França e Espanha.

Com isso era, sem mais nem menos, de novo restabelecida aqui legalmente a antiga constituição colonial, como subsistira antes de 1808; somente com a única variante de que agora nas províncias, em lugar do capitão-general nomeado pelo rei, tinha em mão as rédeas do governo uma comissão de cidadãos eleitos, uma junta provisória.

E todas essas resoluções profundamente modificadoras foram tomadas com uma desconsideração sem exemplo, antes ainda de haver tomado assento no Congresso a maioria dos deputados brasileiros, e sob o quase unânime protesto dos poucos que já estavam presentes.

Também quanto à impressão que essas medidas produziriam no Brasil, as cortes parece que não se iludiram, pois logo a seguir tomaram disposições que pareciam preparativos para uma guerra iminente: o decreto de l9 de outubro autorizava o governo a nomear um comandante militar para cada província brasileira, o qual seria completamente independente da junta local; e, além disso, foi resolvido, a 18 de outubro, que, para reforçar a Divisão Auxiliar, sem demora se fizessem novas remessas de tropas para Pernambuco e Rio de Janeiro, como pouco antes se fizera para a Bahia. Portanto, julgavam as cortes portuguesas poder, com a força das armas, facilmente segurar o seu imenso império colonial sul-americano; era como se lhe transmitisse o contágio da cegueira incurável o país seu vizinho, Espanha, que já desde dez anos perdia, uma após outra, as suas possessões americanas, na verdade com honra, porém por sua própria tolice.

Vejamos agora as conseqüências que essa cegueira produziu no Brasil. Na tarde de 9 de dezembro, chegaram ao Rio de Janeiro as resoluções das cortes de setembro a outubro; no dia imediato, escrevia o príncipe regente a seu pai que estava pronto a obedecer e já se empenhava nas disposições para estabelecer uma junta e para a sua própria partida; a mesma afirmação ele repetia ainda em três cartas seguintes, de 14, 15 e 30 de dezembro; porém já nesta ele acrescentava, que lhe seria "sobremaneira sensível se, como era de temer, fosse obrigado a não dar o exato cumprimento a tão soberanas ordens".

Desta vez, certamente, ele não devia ser muito sincero nos seus protestos de lealdade, pois, como estavam as coisas e lembrando-se das palavras de seu pai à despedida, ele não deveria obedecer à ordem das cortes; para consigo mesmo e para com a família, ele tinha a obrigação de ficar.

A sua presença constituía ainda o último laço, que, se não mais prendia todas as províncias, todavia sempre unia as do Sul; se ele partisse, também estas se desagregariam e o reino do Brasil então — e para sempre — se desmembraria, tal qual a América do Sul espanhola, num sem-número de pequenas porções, cada uma das quais tomaria a sua própria direção. Se algumas dessas porções — entre outras, não restava dúvida, que muitas, como Rio e São Paulo, imediatamente proclamariam a sua independência — reconhecessem ainda a soberania portuguesa, com o tempo todas certamente se sublevariam contra as veleidades de recolonização das cortes; e então rebentaria por toda parte uma guerra feroz de independência, que durante anos exterminaria as próprias forças e não menos as de Portugal, porém, segundo todas as possibilidades, acabaria pela geral separação.

Portanto, um completo desmembramento do próprio Brasil e a sua perda para a casa de Bragança eram a perspectiva, caso ele partisse. Ao contrário,1 se ficasse o príncipe regente, todos esses perigos eram, ao menos no momento, obviados; as províncias do Sul permaneceriam unidas, e as já dispersadas do Norte adquiririam um ponto central, em torno do qual se poderiam de novo congregar; as cortes, por seu lado, podiam voltar à moderação e porventura achar uma solução razoa’1-vel, talvez a da união pessoal, que impedisse a completa separação de ambos os reinos irmãos.

Nestas circunstâncias, não precisou d. Pedro muito tempo para resolver-se; porém, considerando as então onipotentes cortes, que no caso de aberta resistência poderiam mesmo cassar os seus direitos hereditários ao trono, devia ele naturalmente querer guardar as aparências de obediência; e era-lhe fácil isso; bastava deixar que o povo brasileiro o forçasse.

Logo que foram conhecidas as resoluções das cortes, produziu-se surda fermentação geral no Rio de Janeiro, que, segundo todas as aparências, ia perder irremediavelmente a sua preeminência de capital. Ouviam-se nas ruas palavras sediciosas: "Se o objeto da Constituição é só fazer-nos mal, leve o diabo a Constituição!" E não somente os nacionais, também (o que, parece, absolutamente não entrou nos cálculos das cortes) uma parte do próprio partido português, aquela porção de funcionários que, à dissolução das autoridades centrais, iam ficar sem emprego e sem pão, os negociantes residentes, que, no caso da partida do príncipe, receavam imediata declaração de independência, revolução e guerra, todos esses eram agora os mais zelosos propugnadores da causa brasileira e declaravam unânimes que d. Pedro devia ficar.

No mesmo sentido se exprimia a imprensa diária, que só agora (desde a revogação da censura; até então existia somente um jornal oficial da corte) surgia do nada. Igualmente inúmeros panfletos; e entre esses produziu especialmente a mais profunda impressão o de Francisco de França Miranda, "O Despertador Brasiliense", pois qualificava a legislação das cortes de medida "ilegal, injuriosa, e impolítica. Ilegal, porque foi decretada sem a cooperação dos nossos representantes, e, conseguintemente, sem a manifestação geral da nação. Injuriosa, porque mostra o desdém com que o Congresso dispõe da nossa existência, como se nós fôssemos um punhado de escravos miseráveis, sujeitos ao capricho e abandonados à discrição dos seus senhores, e não um reino aliado mais poderoso, e tendo mais recursos do que o próprio Portugal. Impolítica, porque é precisamente no momento em que se escolhe para nos encher de desgostosj para tornar aos olhos do mundo inteiro a nossa separação necessária e legítima".

Além disso, foi posta em circulação e dentro em breve assinada por mais de 8.000 cidadãos do Rio de Janeiro uma representação ao presidente do Senado da cidade, na qual solicitavam e o encarregavam, como seu legítimo representante, de protestar junto ao príncipe regente contra o cumprimento dos irritantes decretos das cortes. Também esse documento, datado de 29 de dezembro, usava de termos decisivos, mesmo ameaçadores: "Nunca — declarava ele — dará o povo do Rio de Janeiro o seu assentimento à partida do príncipe regente", e, lembrando as palavras antigas de um escritor francês, Du Pradt: "Se algum dia o soberano estabelecido no Brasil voltar para Portugal, deixará após si a independência". E acrescentava o manifesto: — "O navio que reconduzir sua alteza real aparecerá sobre o Tejo com o pavilhão da independência do Brasil".

Já antes e com maior energia manifestara a província de São Paulo a sua opinião. Assim que ali chegaram ambos os decretos, com o "Diário Oficial", do Rio, de 11 de dezembro, convocou José Bonifácio de Andrada os seus colegas da junta provisória para uma assembléia extraordinária; eram 11 horas da noite, quando eles se reuniram. Ainda na mesma noite, depois de Andrada convencer com palavras calorosas e firmes todos os presentes, foi resolvida e assinada uma representação endereçada a d. Pedro, na qual o governo provincial de São Paulo exprimia a mais profunda indignação sobre o que acabava de acontecer, sobre a descarada irreverência com que as cortes haviam ousado ofender, por um lado, ao príncipe "que querem fazer viajar, como um pupilo, rodeado de aios, aspias e bedéis", por outro lado ao povo brasileiro.

"Como agora esses deputados de Portugal, sem esperarem pelos do Brasil, — dizia o memorável ofício, datado de 24 de dezembro, — ousam já legislar sobre os interesses mais sagrados de cada província e de um reino inteiro? Como ousam desmembrá-lo em porções desatadas, isoladas, sem lhe deixarem um centro comum de força e de união? Como ousam roubar a vossa alteza a lugar-tenencia que seu augusto pai e nosso rei lhe concedera? Como querem despojar o Brasil do Desembargo do Paço e Mesa da Consciência e Ordens, Conselho da Fazenda, Junta do Comércio, casa da Suplicação e tantos outros estabelecimentos novos, que já prometiam futuras prosperidades? Para onde recorrerão os povos desgraçados, a bem de seus interesses econômicos e judiciais? Irão agora, depois de acostumados por doze anos a recursos prontos, sofrer outra vez, como vis colonos, as delongas e trapaças dos tribunais de Lisboa? Quem crerá, depois de tantas palavras meigas, mas dolosas, em recíprocas igualdades e em felicidades futuras?!

"Sim, augusto senhor, é impossível que os habitantes do Brasil, que forem honrados e se prezarem de ser homens, e mormente os paulistas, possam jamais consentir em tais abusos e despotismos; sim, augusto senhor, vossa alteza real deve ficar no Brasil, quaisquer que sejam os projetos das cortes constituintes, não só para o nosso bem-estar, mas até para a independência e prosperidade futura do mesmo Portugal. Se vossa alteza real estiver, o que não é crível, pelo deslumbrado e indecoroso decreto de 29 de setembro, além de perder para o mundo a dignidade de homem e de príncipe, terá sempre de responder, perante o céu, do rio de sangue que decerto vai correr pelo Brasil com a sua ausência, pois os seus povos, quais tigres raivosos, acordarão decerto do sono amodorrado, em que o velho despotismo os tinha sepultado, e em que a astucia de um novo maquiavelismo constitucional os pretende agora conservar".

Além do governo provincial, também dirigiram representações ao príncipe regente, de um lado o Senado da Câmara Municipal (31 de dezembro de 1821), de outro lado o bispo, o capítulo e o clero de São Paulo (l9 de janeiro de 1822), os quais, sob diferentes formas, repedam as mesmas idéias.

E, em completo acordo com a disposição de São Paulo, estava a agitação que, então, no princípio do ano de 1822, também fazia vibrar os espíritos além do rio Paraíba, na província de Minas Gerais.

Entretanto, não perdia d. Pedro de vista, naturalmente, a crescente agitação; porém se conservava tranqüilo, e prosseguia francamente nos preparativos de sua viagem. Somente quando lhe chegaram às mãos as primeiras manifestações da vontade nacional, o manifesto do governo de São Paulo (2 de janeiro de 1822), ele não hesitou mais e escreveu a seu pai: "Parece-me impossível cumprir ambos os decretos das cortes, porque a opinião pública é toda contra eles por toda parte, e ninguém pode contrariar essa rainha do mundo".

Todavia, antes de declarar abertamente a sua resolução, esperou ainda a extrema pressão da opinião pública.

Foi ao meio-dia de 9 de janeiro, quando as autoridades municipais da capital Rio de Janeiro se acharam no palácio real em audiência, suplicada e concedida poucas horas antes; havia-se reunido a elas um cidadão de São Pedro (Rio Grande do Sul), que se apresentava como representante de sua província170; era orador o presidente do Senado da Câmara, José Clemente Pereira. "A saída de vossa alteza real dos Estados do Brasil, — assim começou ele o seu discurso ao príncipe regente, — será o decreto fatal que sancione a independência deste reino! Exige, portanto, a salvação da pátria que vossa alteza real suspenda a sua ida, até nova determinação do soberano congresso. Tal é, senhor, a importante verdade que o Senado da Câmara desta cidade, impelido pela vontade do povo que representa, tem a honra de vir apresentar à mui alta consideração de vossa alteza real."

Em minuciosa exposição, continuou o orador a descrever o estado das coisas brasileiras: São Paulo e São Pedro compartilhavam o modo de pensar da capital, e já estava a caminho uma deputação para fazer iguais representações; ainda mais agitado era o Estado de Minas Gerais, e todo o Norte do Brasil já estava em plena dissolução; por toda parte se faziam sentir aspirações particularistas ou mesmo republicanas, o partido da independência levantava a cabeça; aonde se chegaria, se o filho do rei, o último ponto central de unidade, o derradeiro esteio da ordem monárquica e da união com Portugal se retirasse do país? Ficasse o príncipe no Brasil, até dar tempo a que o soberano congresso fosse informado; as cortes podiam estar iludidas, parte pela atitude de muitas juntas provinciais, parte por manifestações particulares; pois até houve quem daqui tivesse requerido que o príncipe regente fosse chamado do Brasil; porém, agora, não podiam desconhecer certamente a repercussão na opinião, e a retirada do funesto decreto contentará os desejos do Brasil. Competia a d. Pedro proporcionar às cortes o prazo necessário para reconsiderarem; ele devia ficar, "senão seria imediata a separação e inevitável a anarquia".

Não teriam sido necessárias palavras tão enérgicas; d. Pedro estava desde muito resolvido. "Como é, — respondeu ele, — para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto; diga ao povo que fico!"

"O presidente do Senado, — informou o próprio d. Pedro a seu pai sobre os acontecimentos, — assim o fez, e o povo correspondeu com imensos vivas, cordialmente dados a vossa majestade, a mim e à união do Brasil a Portugal, e à Constituição; depois de tudo sossegado, da mesma janela em que estive para receber os vivas, disse ao povo: "Agora só tenho a recomendar-vos união e tranqüilidade". E assim findou o memorável ato do grande drama brasileiro.

* * *

Não ficou só nisso; ao regozijo geral havia de misturar-se uma dissonância.

Não precisamos lembrar que existia no Rio de Janeiro um forte partido português ; a grande maioria desses residentes estrangeiros, tantos quantos pertenciam à classe dos civis, certamente não estavam menos satisfeitos que os brasileiros com a resolução do príncipe, de ficar, pois não se podiam iludir que de outro modo não se evitaria o perigo da imediata separação e da guerra civil; contudo, havia naturalmente também entre eles cabeças esquentadas, que sustentavam o princípio da incondicional obediência às cortes.

Pior que tudo era a disposição de espírito entre as tropas da Divisão Auxiliar portuguesa. Está claro que entre elas, por efeito dos acontecimentos do ano anterior, os laços da disciplina deviam estar muito frouxos; por toda parte, nas agitações de 26 de fevereiro, 5 de junho, 4 de outubro, elas haviam representado o papel principal, com armas na mão haviam extorquido concessões do governo, ao passo que os seus companheiros brasileiros e cidadãos haviam ficado apenas em segundo plano: assim, elas se julgavam os "verdadeiros representantes do povo", e tomaram muito a mal o fato de fazerem agora os civis uma não menos importante revolução, por sua própria conta.

Além disso, intervinham o antagonismo nacionalista, as insinuações dos oficiais ultraportugueses e dos residentes; em suma, os soldados se amotinaram com desenfreadas arruaças, começaram a perturbar a ordem da cidade com o seu comportamento tumultuário e clamores sediciosos; o príncipe, diziam eles, devia obedecer à ordem recebida; a cabrada, eles a manteriam em ordem.

E, para tornar a coisa ainda mais grave, pediu demissão o general comandante da Divisão, descontente com o que havia acontecido, e por não querer tomar parte na responsabilidade; conta-se mesmo que manifestou nos quartéis o seu descontentamento, sem reservas. Isto foi o sinal para aberta amotinação; a 11 de janeiro de 1822, pouco antes da meia-noite, pegaram em armas os batalhões portugueses e tomaram posição no morro do castelo, de onde, com os seus canhões, dominavam uma grande parte da cidade.

Porém, com a rapidez do raio, espalhou-se a notícia desse motim; e, ao amanhecer o dia, estavam também reunidas em armas no Campo de Sant’Ana as tropas nacionais e as milícias da capital. Enfrentavam-se assim ambos os partidos em pé de guerra e estava iminente encarniçado combate, cujo resultado poderia ser duvidoso, pois, sendo os brasileiros superiores em número, eram-no os portugueses em experiência da guerra. Todavia, tal extremidade foi evitada pela intervenção de d. Pedro. Parece que as tropas auxiliares haviam contado atemorizar com a sua sublevação, ao mesmo tempo que à cidade, ao príncipe, e obter imediato triunfo, como nas ocasiões precedentes; porém, como assim não sucedesse, o general e o corpo de oficiais recuaram, assustados talvez diante da responsabilidade de um levante completamente malogrado e da guerra civil; e, depois de algumas negociações, voltaram os batalhões portugueses à obediência, sob a condição de não serem desarmados.

Porém, essa submissão chegou tarde demais para fazer esquecer o que havia acontecido; a hostilidade contra os soldados portugueses chegou agora ao mais alto grau, e, sem o mais sério perigo para a paz pública, não se lhes podia permitir o regresso aos quartéis, a continuação de sua estada na cidade.

D. Pedro, por isso, para tranqüilizar o povo, ordenou imediatamente à Divisão Auxiliar que saísse da cidade e fosse acampar à outra margem da baía do Rio de Janeiro, na Praia Grande (Niterói), onde devia permanecer, até que se concluíssem, os preparativos para o seu embarque e repatriação; ela obedeceu e tomou no mesmo dia a posição indicada.

Ao mesmo tempo, cuidou o príncipe regente de garantir a cidade contra possível volta e ataque repentino: às embarcações de guerra, ancoradas no porto, ele recomendou a mais severa vigilância; também, no lado de terra, a meio caminho entre o acampamento português e as portas da cidade, mandou ele estabelecer as tropas provinciais e a milícia; e finalmente, ainda a 12 de janeiro, solicitou dos governos provinciais de São Paulo e Minas Gerais reforços armados.

De fato, era o estado de coisas muito crítico; a Divisão Auxiliar, no primeiro momento de contrição, havia condescendido com a transferência para a Praia Grande; porém, apenas ali chegou, de novo reapareceu o espírito de insubordinação, mais agravado ainda pela indignação por haverem cedido diante das tão menosprezadas tropas nacionais. As ordens do príncipe regente e do seu ministro da guerra foram publicamente desrespeitadas, e, por fim, quando estavam prontas as embarcações para recebê-los, negaram-se os portugueses, sob diversos pretextos, a ir para bordo; correu o boato de que eles queriam ficar até à chegada do destacamento de tropas que se esperava de Lisboa e então, reunidos a estas, tirarem vingança da vergonha sofrida.

Pode-se imaginar que impressão isso produziu no Rio de Janeiro; do seu lado, era impossível a d. Pedro sofrer que uma tropa de soldados oferecesse resistência desse modo à sua autoridade e fizesse perigar todo o resultado de seus esforços, para a manutenção da paz e união do reino; assim, resolveu obrigar os amotina-dores a partirem, se fosse preciso com emprego de força.

Depois de lhes haver repetido, a 30 de janeiro e numa proclamação de l9 de fevereiro, a ordem de embarque, foi proibida, com o máximo rigor, qualquer comunicação ou fornecimento de víveres ao acampamento português (2 de fevereiro); ameaçada assim de morrer de fome, prometeu a Divisão Auxiliar obedecer, com a condição de lhe ser concedido o adiantamento de três meses de soldo, por despedida. Porém, agora continuando, apesar de tudo, a demora, foi dom Pedro para bordo de uma fragata ancorada no porto, de onde mandou chamar a oficialidade e declarou-lhe que, se ao romper do sol no dia seguinte, não começassem a embarcar, como ele determinara, não lhes daria quartel, abriria as hostilidades por terra e por mar (9 de fevereiro). Isto produziu efeito; no dia 10, ao romper do dia, eles começaram a embarcar, como havia sido ordenado, e a 15 de fevereiro de 1822 saiu barra a fora a esquadra de transportes, que levava a Divisão Auxiliar do Rio de Janeiro.

* * *

D. Pedro não poderia ter procedido de outro modo; ele tivera que sacrificar a rebelde Divisão Auxiliar, para manter o bom entendimento com a população brasileira, e, por ele próprio, diligenciar tão solícito no afastamento dela, conseguiu firmar ainda mais a sua popularidade; porém com isso abria mão do contrapeso contra a pressão que de outro lado era exercida sobre ele, e agora não lhe restava mais outro alvitre, senão associar-se francamente ao movimento nacional.

Já ele havia antecipado essa necessidade, chamando, a 16 de janeiro de 1822, o mais eminente personagem do partido nacional, José Bonifácio de Andrada, de São Paulo, para o seu ministério, e confiando-lhe as pastas do interior, da justiça e dos estrangeiros; alguns meses depois, também o irmão dele, Martim Francisco, assumiu o cargo de ministro da fazenda; e a influência conjunta desses dois irmãos, que já se baseava nas províncias vizinhas na sua posição pessoal, porém alcançava ainda muito mais longe por sua íntima ligação com sociedades políticas secretas, dominou completamente o gabinete de d. Pedro e a subseqüente marcha dos acontecimentos.

Tal era o estado das coisas no Rio de Janeiro; com o apoio das duas províncias vizinhas, adquiriram base mais considerável. Ainda quando se tratava de afastar a Divisão Auxiliar, apresentaram-se duas deputações, a primeira de São Paulo, tendo José Bonifácio de Andrada como chefe (26 de janeiro), de sorte que ele pôde logo assumir o cargo que lhe era confiado no ministério; a segunda, vinda de Minas Gerais, da qual era chefe o vice-presidente da junta provincial, José Teixeira da Fonseca Vasconcelos (15 de fevereiro de 1822); ambas essas deputações traziam representações escritas e deviam protestar contra a partida de dom Pedro; protestos que, ao saberem da resolução de ficar, mudaram-se em alegre aplauso.

Todavia, não era tudo; retendo desse modo o príncipe regente, como chefe comum, de direito, de todas as províncias brasileiras, exprimiam ambas essas representações claramente a idéia de que importava colocar junto desse ponto central monárquico da unidade brasileira uma representação popular, a fim de, por um lado, estabelecer entre as diversas províncias mais ligação e interesse mútuo, por outro lado adquirir mais força perante Portugal.

A deputação paulista lembrou a criação de uma junta de deputados provinciais; a de Minas Gerais referia-se mesmo a cortes constituintes. A coisa era arriscada; constituir por sua própria autoridade uma tal representação brasileira, seria atribuir-se as mais altas prerrogativas de soberania; e, mais que tudo, mais do que mesmo a última consumada desobediência, as cortes de Lisboa haviam de melin-drar-se, quando se ameaçasse de opor-lhes a concorrência de uma assembléia nacional; Andrada, de quem provavelmente primeiro partiu essa idéia e a quem competia agora, como ministro recém-nomeado, realizá-la, julgou por isso mais aconselhável proceder com prudência e dar à nova representação popular a simples forma de um conselho de Estado.

Um decreto do príncipe regente, também firmado por Andrada, que foi publicado no dia imediato ao da partida da Divisão Auxiliar (16 de fevereiro de 1822), instalava um Conselho de Procuradores Gerais das províncias do Brasil, com precedência sobre todas as outras corporações públicas. Nesse conselho, devia representar-se cada uma das províncias, conforme o tamanho e importância, por um, dois, ou três procuradores gerais, que eram eleitos, segundo o modo estabelecido para as eleições de deputados, e por outro lado, no caso de não desempenharem devidamente as suas obrigações, poderiam ser exonerados de seus cargos e substituídos, por decisão dos seus círculos eleitorais; além disso eram concedidos aos ministros voto e assento nesse conselho, assim como era reservada ao príncipe regente a presidência, bem como a convocação.

Finalmente, quanto às suas atribuições, eram elas bastante limitadas: os procuradores deviam dar seu conselho, mas somente quando pedido, sobre os mais importantes negócios do Estado, especialmente nos planos de reformas, bem como "propor, discutir e deliberar sobre os negócios mais interessantes das suas províncias, formando projetos peculiares e acomodados às suas localidades e urgências".

Recomendava-se a todas as autoridades provinciais providenciassem para que fossem imediatamente verificadas as necessárias eleições, e, logo que estivessem reunidos os procuradores, pelo menos de três províncias, deveria entrar o conselho no exercício de suas funções.

Todavia, para isso, ainda havia vagar; pois nas províncias do Norte, onde mesmo era contestada a autoridade do príncipe regente, o decreto não chegou à execução; e nas províncias do Sul, Minas Gerais, São Paulo e São Pedro, as eleições demoraram meses, de sorte que os procuradores gerais eleitos pelo Rio de Janeiro debalde esperaram pela chegada de outros colegas. Somente da longínqua Montevidéu chegou um deputado, porém, só de passagem, pois ele havia sido eleito para tomar assento nas cortes de Lisboa; deixou-se ele, entretanto, facilmente convencer, para, em vez disso, ficar no Rio e apresentar-se mesmo como procurador geral de sua pátria, a recém-adquirida província brasileira Cisplatina (princípio de março de 1822).

Num dos dias seguintes (9 de março), apareceu à barra do Rio de Janeiro a esquadra portuguesa, cuja vinda estava desde muito anunciada e esperada; conduzia a divisão de tropas que devia servir para reforçar ou para substituir a Divisão Auxiliar, consoante a resolução das cortes.

Depois do que havia acontecido recentemente, o governo de d. Pedro, mesmo que o quisesse, não poderia, sem correr o maior risco, receber uma nova guarnição portuguesa no Rio, tanto menos porque era de supor que desta vez houvessem sido dadas ao comandante superior português instruções de completa independência perante as autoridades brasileiras.

Mandou-se, por isso, logo ordem à esquadra de fundear fora da barra; somente foram chamados à terra ambos os comandantes superiores, o da frota e o das tropas de desembarque; o próprio d. Pedro declarou-lhes que, antes de tudo, eles deviam prometer por escrito incondicional obediência a ele, príncipe regente, não obstante quaisquer instruções contrárias que tivessem, e os oficiais, que não ousavam ofender o príncipe herdeiro da coroa, conformaram-se com essa exigência.

No dia imediato, entraram os navios e ancoraram sob os canhões das fortalezas, todavia somente para curta demora necessária; não se permitiu desembarque, ao passo que os oficiais portugueses não tiveram remédio senão consentir em que se recrutassem entre as suas tropas soldados para os regimentos brasileiros.

Depois de haverem por este modo seiscentos homens trocado o serviço português pelo brasileiro, e por outro lado haverem se abastecido os navios de víveres e água, teve a esquadra que levantar ferros e voltar para Portugal (24 de março).

* * *

Durante esses sucessos no Rio de Janeiro e nas províncias do Sul de igual política, era também o Brasil central e do Norte teatro de importantes acontecimentos.

Sabe-se que todas essas províncias, da Bahia para cima, franca ou tacitamente repeliam a autoridade do príncipe regente; a ordem para seu regresso, dada pelas cortes, a sua resolução de ficar, e a instituição de um novo ministério, bem como

de um conselho de procuradores gerais, nada de tudo isso impressionou aqui diretamente, embora a notícia dos fatos, ao se espalhar ao longe, pouco a pouco, contribuísse grandemente para promover e fortalecer o movimento nacional brasileiro, que por toda parte se patenteava.

Nas províncias do Norte, a tranqüilidade, de resto, não havia sido ainda seriamente perturbada: os elementos brasileiros e os portugueses, nas juntas dos governos e no povo, conviviam, se não amigavelmente, ao menos em paz, e a execução de muitos dos decretos das cortes não esbarrava em obstáculo algum; assim se instalaram num e noutro ponto, sem dificuldade, os novos comandantes militares, somente responsáveis perante o ministério de Lisboa, mesmo pequenas guarnições portuguesas.

Outro era o caso nas províncias centrais, onde, em ambos os portos, Pernambuco e Bahia, o antagonismo nacionalista já estava em máxima tensão, e, de fato, também ali a hostilidade visava, sobretudo, as tropas da guarnição portuguesa, com as quais já no fim do ano precedente se haviam dado sangrentos atritos e combates de rua.

Agora, rebentava na Bahia formal guerra civil. Foi que, a 14 de fevereiro, havia ali chegado um decreto de Lisboa que, pela preterição do geralmente estimado então comandante, investia no comando supremo a um oficial mais moço, o general Madeira; porém este, por sua energia sem contemplações e seu modo de pensar ultraportuguês, era tão malquisto, quanto temido. Por isso, quando ele quis assumir o comando e os batalhões portugueses se reuniram em torno de sua bandeira, as tropas brasileiras francamente lhe recusaram a obediência (16 de fevereiro).

Isso deu lugar a combate encarniçado nas ruas, que durou três dias, 18, 19 e 20 de fevereiro; afinal, tiveram as tropas nacionais, completamente vencidas, que se retirar da cidade de Salvador.

Ficava, agora, o general Madeira senhor absoluto na cidade, e, se ele não julgou, em todo caso julgaram os residentes portugueses e as cortes de Lisboa que isso fosse uma grande vantagem, cheia de conseqüências; porém, em breve se desenganaram; eles iam aprender, como o haviam aprendido em século anterior os holandeses, que, num país meio selvagem como o Brasil, a posse de uma capital e de um porto era coisa pouco decisiva. Pois, o resto das tropas nacionais dispersadas reuniu-se de novo, dentro de algumas semanas; acudiu em grande número em torno delas a milícia, inflamada pelo ódio antigo e recente; e assim acampava, em breve, junto das muralhas de São Salvador, um corpo de assédio brasileiro, que, fraco demais para fazer perigar a cidade, era todavia bastante forte para cortar-lhe toda comunicação com o interior.

Assim, o triunfo, que os portugueses haviam alcançado na cidade, proporcionou ao partido nacional completo predomínio no interior da Bahia. E, o que era mais importante, os chefes desse partido compreendiam agora, uma vez que se achavam empenhados em guerra aberta, a necessidade de procurar um apoio qualquer; e onde melhor poderiam achá-lo do que no Rio de Janeiro?

Assim, trataram de entrar ali em ligação, e por esse meio facilitaram pouco a pouco ao governo de d. Pedro estender a sua autoridade também sobre a província da Bahia.

Na vizinha província de Pernambuco correram as coisas mais pacificamente. Aqui era a tropa portuguesa de guarnição muito mais fraca, apenas um batalhão, e não podia oferecer resistência à aversão unânime do povo e do exército; ante as representações da junta do governo, havia a guarnição, depois de algumas negociações, embarcado voluntariamente para Portugal; e, pouco depois, também aqui, como havia acontecido no Rio de Janeiro, se conseguiram repatriar amigavelmente as tropas que apareceram no porto para substituir a guarnição (março).

Com isso, estava Pernambuco definitivamente livre da ocupação estrangeira, não havia perigo algum iminente a recear. Nestas circunstâncias, como se pode imaginar, estava o governo provincial tanto menos inclinado a renunciar à sua situação independente, a qual havia até então conservado, em face dos governos de Lisboa e do Rio de Janeiro. Todavia, ao mesmo tempo a Bahia dava um exemplo de advertência sobre os perigos da desunião, e secretamente atuavam diversos agentes do governo de d. Pedro, com incansável zelo; de sorte que resultou na opinião pública um completo reviramento contra essas veleidades particularistas.

A l9 de junho de 1822, declararam-se povo e soldados e, obrigados por estes, também ajunta provincial, em favor da adesão ao Rio de Janeiro; solenemente se proclamou a autoridade do príncipe regente; e o exemplo de Pernambuco, pelas seguintes semanas, repercutiu nas pequenas províncias da Paraíba, Rio Grande do Norte, e mesmo até no Ceará.

Lancemos agora um olhar para Lisboa, onde ainda continuavam os deputados portugueses e brasileiros, nas sessões das cortes, a ocupar-se, uns e outros, especialmente com as deliberações sobre a futura Constituição dos Reinos Unidos. Está claro que nessa ocasião os deputados brasileiros procuravam ardorosamente assegurar o bem de sua própria pátria, e não cessavam de chamar a atenção para a ameaçadora disposição dos espíritos ali; porém só encontravam ouvidos surdos. Se bem que, desde o decreto provisório de 29 de setembro de 1821, nada de definitivo ficara resolvido, contudo repetiam-se continuamente, na tribuna e nos relatórios das comissões, os propósitos de recolonização.

Somente em março de 1822, às notícias do que havia acontecido no Rio e na Bahia, ficou um tanto cautelosa a maioria portuguesa. Não só se assentou então em prolongar provisoriamente a estada do príncipe regente no Brasil, em prorrogar o mandato das autoridades centrais ali em função, como também se começou a considerar se não seria aconselhável, por ocasião da nova organização política definitiva, estabelecer ali uma regência, como poder central. Todavia, contra isso se levantaram muitas vozes, que queriam a união direta das diferentes províncias com Lisboa.

E, quando afinal se puseram de acordo, foi quanto possível reduzida nos respectivos parágrafos a autoridade da futura regência brasileira; também ela não devia ter o concurso de assembléia alguma nacional, de nenhum órgão legislativo; porém as cortes de Lisboa, portanto uma maioria absolutamente portuguesa, reservavam-se também para o futuro o exclusivo direito de dar leis ao Brasil. Pequenas concessões desta ordem, como as que se foram dando no correr do verão de 1822 (até 23 de setembro), quando os trabalhos da Constituição do Reino Unido se completaram, ainda um ano antes poderiam ter servido para sossegar o Brasil; agora, quando ali a torrente da opinião pública impelia para a organização política completamente independente, em todo caso conservando a união pessoal portuguesa, já chegavam muito tarde demais; e as notícias que vinham, no tocante às negociações e resoluções, só serviam para ainda mais irritar os patriotas brasileiros de sangue esquentado.

E ainda mais contribuíram igualmente nesse sentido algumas outras medidas.

Primeiro que tudo, tomou-se muito a mal, quando, em vista das hostilidades que começavam, o gabinete de Lisboa proibiu com o máximo rigor a exportação de armas e munições para o Brasil, e disso notificou oficialmente a todos os portos amigos da Europa (fevereiro até março de 1822); via-se nisso, como exprimiu o teor de um manifesto no Rio, "o prelúdio de uma declaração de guerra, motivada por nossa resistência contra o sistema da recolonização".

Não menor desgosto produziu o haver-se discutido nas cortes a respeito de entabular negociações com a Espanha sobre a troca da Província Cisplatina (Banda Oriental) pela velha cidade portuguesa de Olivença. Na verdade, era a idéia muito natural, pois, como se sabe, havia d. João VI, no seu tempo, de certo modo conservado a Banda Oriental como penhor por Olivença, que os espanhóis ocupavam obstinados, apesar da estipulada restituição; porém, aos brasileiros pareceu como se a tenção fosse mutilar o corpo do seu império e enfraquecê-lo.

E a isso acrescentaram-se outros boatos mais desastrosos; falava-se no Rio de Janeiro que as cortes e o gabinete de Lisboa negociavam com a coroa da França sobre cooperação armada, para suplantar uma eventual revolução brasileira, e, como preço de tal serviço, haviam oferecido uma cessão parcial da Guiana Brasileira (província do Pará); idênticas negociações estavam também em andamento com a Inglaterra, e a esta potência, pelo mesmo serviço, prometiam-se a prorrogação e ampliação do vantajoso tratado de comércio de 1810.

Sob a impressão de tais boatos e notícias, chegou ao seu auge no Rio de Janeiro a irritação longamente alimentada contra as cortes de Lisboa; agora não se queria mais ouvir falar nelas, não se admitia mais que tivessem autoridade sobre o Brasil, e sempre mais alto se exigia uma assembléia representativa propriamente nacional.

Além disso, retumbava a cidade de preparativos de guerra; precisamente agora, os acontecimentos da Bahia haviam produzido a mais profunda impressão; era preciso socorrer os patriotas baianos contra os tiranos estrangeiros, e a esse respeito eram todos unânimes; e, enquanto o governo fazia os preparativos para uma expedição, voluntários sem conta acudiam às bandeiras.

No meio dessa agitação, havia o príncipe regente provisoriamente saído da sua capital, pois acontecimentos suspeitos haviam-no chamado à vizinha província de Minas Gerais. A junta provincial dali, como já se mencionou, logo depois de instalada, tinha revelado certas ambições particularistas, porém, em breve, ao exemplo de São Paulo, de novo se havia chegado para a regência do Rio, e ainda recentemente mandara saudar d. Pedro por uma deputação (15 de fevereiro); agora, entretanto, voltavam-lhe as antigas veleidades e comportava-se como inteiramente independente.

À primeira notícia desses fatos, havia seguido o príncipe regente para Minas Gerais, a fim de firmar ali a sua autoridade (25 de março); só, sem acompanhamento militar, ele transpôs os limites, e, por demonstrar desse modo tão generosa confiança, conquistou os corações dos mineiros; a revolta calou-se diante do júbilo com que o povo saudou o príncipe; sem encontrar oposição em parte alguma, ele chegou, a 9 de abril, à capital da província, Vila Rica de Ouro Preto, e fez ali estabelecer um novo governo provincial, seguro, em lugar do existente de até então, governo que lhe garantiu daí em diante a adesão dessa importante província.

* * *

A 25 de abril, regressou d. Pedro ao Rio de Janeiro, onde encontrou tudo na maior agitação e viu que a força premente das circunstâncias lhe traçava decisivo modo de conduta. Ao passo que de um lado fazia zelosas diligências para ativar os preparativos de socorro à Bahia, escrevia ao mesmo tempo para Lisboa, ao seu

augusto pai, em 28 de abril, recomendando com termos fortes as atuais exigências do povo: "Peço a vossa majestade que mande apresentar esta às cortes gerais, para que elas saibam que a opinião brasileira, e a de todo homem sensato que deseja a segurança e integridade da monarquia, é que haja aqui cortes gerais do Brasil, com atribuições legislativas, e, assim, ou as cortes gerais do Reino Unido em Lisboa nos concedem de bom grado, as nossas particulares, ou, então, eu mesmo as convoco".

De fato, pode ser que d. Pedro assim resolvesse, como se pode depreender das expressões dessa carta; talvez também fosse propensão de seu ministro Andrada dar às cortes de Lisboa um prazo para resolverem; o povo do Rio de Janeiro era, porém, de outra opinião; e, antes mesmo que essa carta pudesse ter chegado a Portugal, já havia o povo conseguido o seu intento, sem tumultos, por meio de simples manifesto e discursos, não tendo o governo de d. Pedro nem poder nem vontade para oferecer-lhe resistência.

Primeiramente, quando, a 13 de maio, dia do aniversário do reinante d. João VI, o príncipe regente recebia, em nome de seu augusto pai, os cumprimentos de praxe, apareceu também o senado da cidade na audiência, e, apresentando-se como órgão da capital e da província de igual nome e de todo o reino do Brasil, traduziu o desejo de que, em consideração aos iminentes perigos, dos quais eram prenúncios os sucessos na Bahia e a proibição de importação de armas, se dignasse d. Pedro, para proclamar a sua firme resolução e para sossegar os ânimos em geral, assumir o título de "protetor e defensor perpétuo do Brasil".

"O título que este povo leal e generoso me oferece — foi este o teor da própria resposta de d. Pedro, segundo ele mesmo a registrou — honra-me sobremaneira e enche-me de orgulho; contudo, não o posso aceitar, desse modo. O Brasil não precisa da proteção de ninguém; ele mesmo se protege. Porém, aceito o título de "defensor perpétuo", e juro provar-me digno dele, enquanto correr uma gota de sangue nas minhas veias".

Incontinenti, foi redigida e publicada a declaração; de igual modo foi publicado segundo documento, no qual assinaram as autoridades civis e militares da cidade, declarando o seu reconhecimento e homenagem; e os numerosos votos de felicitações, que em breve começaram a chegar, de perto e de longe, provaram que o novo título havia causado em geral boa impressão.

De importância ainda maior foi a ocorrência de 23 de maio. Apresentou-se, de novo, o senado da cidade do Rio de Janeiro em palácio, para entregar ao príncipe regente, em solene audiência, um manifesto que nas últimas semanas havia circulado na capital e estava coberto de numerosas assinaturas.

Tal qual todas as outras atas da época, usava também esta, datada de 20 de maio, de linguagem tão empolada quanto enérgica, e manifestava-se não somente em nome da capital, onde havia sido redigida, porém, ao mesmo tempo, em nome daquelas províncias todas que reconheciam a autoridade de d. Pedro — conforme os seus termos, em nome das "Províncias Coligadas", Rio de Janeiro, São Paulo, São Pedro e Cisplatina.

Depois de uma longa enumeração de todas as queixas, eram nela renegados formalmente o Congresso dos Reinos Unidos e as cortes de Lisboa, porque faltaram, de muitos modos, para com o Brasil e toda a nação, contra os princípios da moral, da igualdade, da natureza, da política e da razão, e declarava que o soberano Reino do Brasil queria cassar as suas delegações de plenos poderes da sua soberania.

"O Brasil deseja conservar a união com Portugal, sujeito a um rei comum a ambos; porém, o espaço imenso que os separa, a diversidade de elementos e interesses de ambos os povos tornam impossível doravante um congresso legislativo em comum, porque o mesmo lançaria o germe da morte na felicidade do Brasil". Por isso, urgia que o príncipe regente convocasse imediatamente ao Rio de Janeiro uma "assembléia geral" de deputados de todas as províncias brasileiras, para que esta exercesse o poder legislativo para o Brasil e resolvesse sobre as justas condições e as formas sob as quais o Brasil deveria permanecer unido a Portugal.

"O Brasil, no meio das nações independentes — assim concluía o manifesto, referindo-se às colônias espanholas separadas — não pode conservar-se colonial-mente sujeito a uma nação remota e pequena, sem forças para defendê-lo, e ainda menos para conquistá-lo. As nações do universo têm sobre nós e sobre ti os olhos, príncipe; de ti depende que apareçamos diante delas como rebeldes, ou como homens livres e dignos de o ser".

"Tu já conheces os bens e os males que te esperam e à tua posteridade… Queres ou não queres? Resolve, senhor!"

E no mesmo sentido foi o discurso com que o presidente do conselho municipal entregou esse manifesto; principalmente, ele repetiu com mais força o que já meses antes as deputações de São Paulo e Minas Gerais haviam significado: "Como remédio único, a convocação de uma assembléia geral era imprescindível, para restabelecer e fortalecer a unidade do Brasil, a união de todas as províncias; só ela podia manter a união com Portugal".

Portanto, uma simples união pessoal com Portugal, e uma regência própria, uma assembléia legislativa constituinte, eram esses os princípios básicos do programa político para o Brasil, como agora o Rio de Janeiro definitivamente o formulava.

Se ele era pouco do agrado do povo português, em todo caso os interesses dinásticos da casa de Bragança ficavam garantidos, e d. Pedro, já desde muito, sem dúvida, devia ter-se habituado a essas idéias. Assim respondeu ele ao conselho municipal: "Fico ciente da vontade do povo do Rio, e, tão depressa saiba a das mais províncias, ou pelas câmaras ou pelos procuradores gerais, então imediatamente me conformarei com o voto dos povos deste grande, fértil e riquíssimo reino".

* * *

Certamente era muito justa a tal cláusula, porém executá-la à letra seria demorado e em parte impossível; dificilmente, também, esperaria o Rio de Janeiro tanto tempo. Foi preciso, por esse motivo, contentar-se com um simples subterfúgio: um decreto do príncipe regente, de l9 de junho, convocava para uma sessão no dia seguinte todos os procuradores gerais já eleitos, e presentes no Rio de Janeiro. De fato, pelo texto do decreto instituidor, de 16 de fevereiro, era necessário que estivessem reunidos, pelo menos, os procuradores de três províncias, para que o conselho entrasse no exercício de suas funções, e estavam presentes, além de ambos os procuradores gerais do próprio Rio de Janeiro, apenas um, duvidosamente autorizado, o de Montevidéu; todavia, a urgência das circunstâncias desculpava essa deficiência; e, assim, constituiu-se o Congresso Nacional, a 2 de junho, com os três procuradores gerais e os ministros, sob a presidência do próprio d. Pedro.

Depois de haverem todos jurado fidelidade à religião católica romana, à casa real de Bragança e ao príncipe regente, e em seguida prestado o compromisso de sustentar a soberania e integridade do Brasil, abriu d. Pedro a sessão com um discurso no qual ele saudava os deputados presentes e requeria o seu conselho, em relação à situação política.

No dia seguinte, na segunda sessão, recebeu como resposta uma representação dos procuradores gerais, na qual estes se associavam sem reservas aos desejos do povo do Rio de Janeiro, e propunham a imediata convocação de uma assembléia geral. E, logo em seguida "a representação dos procuradores gerais de algumas províncias do Brasil e de diferentes câmaras e povo de outras", — que assim resumia o próprio decreto, — foi ainda avisado no mesmo dia, 3 de junho de 1822, pelo ministro de Estado José Bonifácio de Andrada, deixando para ulterior regulamentação os pormenores a respeito das eleições e outros, — convocava-se uma "assembléia geral constituinte e legislativa", composta dos deputados das províncias do Brasil, e essa assembléia, conforme se propusera, seria revestida com a parte de soberania que compete ao povo deste continente, e incumbir-lhe-ia determinar os princípios sobre os quais se haveria de fundar, de um lado, a independência do Brasil, e, de outro, a tão desejável união com os mais ramos da grande família portuguesa.

Pode-se imaginar o júbilo com que foi acolhido esse decreto; voltou de novo o Senado da Câmara, para exprimir, com superabundância de palavras, os seus agradecimentos; o povo e as tropas da capital renovarem o juramento de fidelidade ao príncipe; mesmo se chegou a falar em aclamá-lo "rei do Brasil", e a seu pai, o rei d. João — "imperador dos Reinos Unidos de Portugal, Brasil e Algarves"; e o próprio d. Pedro, quando a 19 de junho informava a seu pai, declarava-se pronto, naturalmente de preferência com igual licença, a aceitar esse título.

Igualmente nessa mesma carta de 19 de junho de 1822, declara decisivamente, no seu nome e no do Brasil, que não obedecerá às cortes de Lisboa: "O Brasil, senhor, ama a vossa majestade, — diz ele, — reconhece-o e sempre o reconheceu como seu rei; foi sectário das malditas cortes, por desgraça ou felicidade (problema difícil de decidir-se); hoje, não só as abomina e detesta, mas não lhes obedece, nem lhes obedecerá mais, nem eu consentiria em tal, o que não é preciso, porque de todo não querem senão as leis de sua assembléia geral constituinte e legislativa".

Resta saber se nestas duras palavras, — e não são as mais duras de que dele se serviu contra as cortes, — d. Pedro, o príncipe educado no absolutismo, não expandia o mesmo ódio que animava outros membros da casa de Bragança, e que no ano seguinte motivou a contra-revolução portuguesa.

Em todo caso, com estas palavras ele exprimia os sentimentos do Rio de Janeiro e de todo o partido nacional brasileiro; era uma declaração de independência do Brasil, não do rei, porém das cortes e do povo português.

* * *

Até aqui haviam as coisas sido bem sucedidas, quando o governo de d. Pedro, cujo influxo e atividade se haviam limitado até então somente às províncias do Sul, começou a tomar em séria consideração também as províncias do Norte. Se d. Pedro rompera com as cortes, que então eram ainda todo-poderosas, com isso comprometendo a sua posição de príncipe herdeiro presuntivo, a sua herança de Portugal, interessava-lhe tanto mais assegurar para si todo o Brasil; importava, portanto, reunir em torno de sua bandeira as províncias dispersas, afastar do país os elementos ameaçadores nacionais portugueses.

Já desde algum tempo se haviam entabulado, para esse fim, relações, primeiramente com as províncias centrais, e justamente então chegava a notícia de um importante êxito: a l9 de junho havia Pernambuco reconhecido, por uma resolução do governo, do povo e do exército, a autoridade de d. Pedro, e estava a caminho uma deputação, para trazer ao Rio a sua homenagem.

Também os baianos almejavam associar-se às províncias coligadas do Sul; porém, eles vinham suplicando socorro, pois a sua capital e porto estavam nas mãos do general português Madeira e do partido ultraportugues; e, se bem que tivessem estabelecido cerco contra Salvador, sentiam-se impotentes por suas próprias forças a levá-lo avante com sucesso.

D. Pedro não tardou a tomar medidas em seu favor: a 15 de junho expediu, como herdeiro presuntivo da coroa e príncipe regente, uma carta régia ao general Madeira, na qual ele lhe ordenava que embarcasse imediatamente com todas as tropas portuguesas para fora da Bahia, para a Europa; ele próprio ficaria responsável perante seu augusto pai por essa medida indispensável ao interesse da tranqüilidade do Brasil. Segunda carta do mesmo dia ordenava à junta provisória do governo que preparasse as necessárias embarcações, sobretudo favorecesse e apressasse de todo modo o regresso de Madeira.

E, dois dias depois, a 17 de junho, foi publicada uma proclamação, na qual o príncipe regente convidava os seus "amigos baianos" a associarem-se lealmente às províncias coligadas e demonstrarem a velha intrepidez brasileira. É possível que esse apelo cooperasse de modo importante para estimular o corpo de bloqueio do Salvador e abafar os últimos pruridos particularistas; tanto menor impressão produziu a carta régia; o general Madeira, apoiado nas instruções que havia recebido, negou-se francamente a obedecer: ele devia conservar a Bahia, e havia de fazê-lo, até nova ordem de Lisboa.

E, mais ou menos ao mesmo tempo que essa repulsa, chegava ao Rio de Janeiro a notícia de que as cortes de Lisboa, em extremo irritadas, haviam resolvido e preparado novas remessas de tropas. Então, chegavam as coisas ao extremo: d. Pedro, como príncipe regente e defensor do Brasil, considerando que seu augusto pai, d. João VI, estava prisioneiro, sem vontade própria, nas mãos das cortes, declarou francamente ao governo de Lisboa que lhe recusava obediência e que ficavam rotas as relações oficiais; fazia-o agora, não mais numa simples carta particular, como a 19 de junho, porém em dois documentos oficiais, ambos de l9 de agosto; e, ao passo que num e noutro manifestava a sua vontade de manter de pé, não somente no momento, a amizade e as relações comerciais entre Brasil e Portugal, mas, igualmente para assegurar os vínculos políticos de união pessoal, ele declarava, de modo mais decisivo e enérgico, que estava preparado para a defesa, e resolvido a não mais aturar soldados portugueses no solo brasileiro.

São estas, em suma, as idéias mestras em ambos esses documentos de l9 de agosto de 1822; entretanto, por sua decisiva importância, havemos de examinar cada um de per si. O primeiro deles, um decreto dirigido a todas as autoridades civis e militares, ordenava que se tratasse imediatamente de fortificar todos os portos brasileiros e de exercer neles a mais estrita vigilância; tropas portuguesas, que chegassem, deveriam ser impedidas de desembarcar, e, logo que se lhes fornecessem todos os mantimentos, deveriam dar volta; no caso de não quererem as ditas tropas obedecer a estas ordens, e que ousassem desembarcar, deveriam ser rechaçadas com armas na mão, por todas as forças e meios; se, apesar de todos esses esforços, não se lograsse êxito, ficava recomendado aquele sistema bárbaro de guerra, que nos países semi-selvagens nunca falha: os habitantes, que se retirassem de seus domicílios, levando para o interior todos os seus teres e haveres, todos os mantimentos e boiadas, e de lá fizessem inexorável guerra de guerrilhas contra os invasores, até os aniquilar.

O segundo documento era um "Manifesto aos Povos do Brasil", assinado por d. Pedro e redigido por um dos procuradores gerais do Rio de Janeiro, Joaquim Gonçalves Ledo.

"Está acabado o tempo de enganar os homens". Com estas palavras emprestadas de uma proclamação do tempo da Revolução Francesa, começa o extenso documento: "Os governos, que ainda querem fundar o seu poder sobre a pretendida ignorância dos povos ou sobre antigos erros e abusos, têm de ver o colosso de sua grandeza tombar da frágil base sobre que se erguera outrora. Foi por assim o não pensarem que as cortes de Lisboa forçaram as províncias do Sul do Brasil a sacudir o jugo que lhes preparavam; foi por assim pensar que eu agora (o príncipe regente) já vejo reunido todo o Brasil em torno de mim, requerendo-me a defesa de seus direitos e a manutenção da sua liberdade é independência. Cumpre, portanto, ó Brasileiros, que eu vos diga a verdade: ouvi-me, pois!"

Em longas frases prosseguia o manifesto, recapitulando as agitações de até então, dizendo os erros cometidos por Portugal e as cortes, o que se havia conseguido à custa de esforços, para depois descrever com as mais brilhantes cores a nova era, que a abertura das assembléias gerais constituintes iniciaria para o Brasil.

"Acordemos, pois, generosos habitantes deste vasto e poderoso império! Está dado o grande passo da vossa independência e felicidade, há tanto tempo preconizadas pelos grandes publicistas da Europa. Já sois um povo soberano, já entrastes na grande sociedade das nações independentes, a que tínheis todo o direito. E a vossa augusta assembléia, com mão segura, fundará a nova organização do Estado".

"Não temais as nações estrangeiras: a Europa, que reconheceu a independência dos Estados Unidos da América e que ficou neutra na luta das colônias espanholas, não pode deixar de reconhecer a do Brasil, que com tanta justiça e tantos meios e recursos procura também entrar na grande família das nações".

"Que vos resta, pois, Brasileiros? Resta-vos reunir-vos todos em interesses, em amor, em esperanças".

"Não se ouça, pois, entre vós outro grito que não seja "união". Do Amazonas ao Prata não retumbe outro eco que não seja "independência". Formem todas as nossas províncias o feixe misterioso que nenhuma força pode quebrar. Desapareçam de uma vez antigas preocupações, substituindo o amor do bem geral ao de qualquer província ou de qualquer cidade! Deixai, ó Brasileiros, que obscuros blasfemadores soltem contra vós, contra mim, injúrias, calúnias e baldões; deixai que digam que atentamos contra Portugal; deixai que clamem que nos rebelamos contra o nosso rei; ele sabe que o amamos como a um rei cidadão! Deixai que vozeiem, querendo persuadir o mundo de que quebramos todos os laços de união com os nossos irmãos da Europa; não, nós queremos firmar em bases sólidas essa união!"

E, na conclusão do manifesto, dirigia-se d. Pedro a cada uma das províncias: aos baianos, a quem assegura o seu compadecimento e auxílio e estimula-os a combater sem tréguas contra as tropas portuguesas, "esses monstros que se sustentam do vosso sangue"; aos mineiros e pernambucanos, para quem apela, a fim de voarem em socorro da Bahia; finalmente, aos habitantes do Norte, Ceará, Maranhão e Pará, a quem ele convida a aderirem às províncias coligadas. "Brasileiros em geral! reunamo-nos! Sou vosso compatriota, sou vosso defensor; a minha felicidade reside na vossa felicidade; é minha glória reger um povo brioso e livre. Dai-me o exemplo das vossas virtudes e da vossa união. Serei digno de vós!"

Assim concluía o manifesto aos povos do Brasil (l9 de agosto de 1822). Alguns dias depois, 6 de agosto, publicou d. Pedro segundo manifesto, a todos os governos e nações amigas, no qual lhes dava parte circunstanciada e justificativa de tudo que havia acontecido até então, e do atual rompimento de relações oficiais entre o Reino do Brasil e o governo do momento em Lisboa — "o próprio rei era prisioneiro de uma facção"; convidava-os ao mesmo tempo a continuarem "as mesmas relações de mútuo interesse e amizade", e travarem relações diplomáticas diretamente com o governo do Rio de Janeiro; os seus diplomatas, "os seus sábios, os seus artistas, os seus empreendedores, os seus colonos", seriam todos bem-vindos, como antes, no Brasil. Nos pormenores, não oferece o manifesto nada de especial interesse; somente para recapitular a situação política do momento e o ponto de vista do governo de d. Pedro, mencionamos que o príncipe regente, nesse documento, assim como nos outros, certamente declarava a firme resolução de manter a autonomia política e independência do Brasil, cujos direitos e futura constituição ele prometia defender até à última extremidade, porém, "sob a reserva de justa e razoável união com as restantes partes da monarquia lusitana, sob um só rei".

Ao mesmo tempo que esses manifestos, que deviam informar o povo e o mundo todo do novo programa político, publicou o governo, num decreto de 3 de agosto, o regulamento das eleições e outras disposições relativas à convocação do primeiro congresso, decretada a 3 de junho, de sorte que os trabalhos das eleições pudessem começar seriamente daí em diante.

Também a expedição em socorro dos patriotas baianos, contra o general Madeira, a qual se aprestava havia tanto tempo, finalmente se fizera de vela.

Todavia, primeiro que tudo reclamavam a atenção do governo os acontecimentos de São Paulo, onde justamente então se haviam declarado sérias dissensões no seio do partido nacional e no da própria junta provincial. O próprio d. Pedro partiu para ali (14 de agosto), a fim de conservar a paz interior, o que ele conseguiu sem grandes esforços, com a sua mediação pessoal, depois do que demorou em São Paulo algumas semanas, parte na capital, parte em viagens.

* * *

O tempo dessa sua estada ali trouxe novo sucesso decisivo para a causa da independência brasileira. O ponto de vista, que o governo de d. Pedro havia tomado nessa questão, se não era propriamente dúbio, todavia era artificial demais, para poder contar com a geral aprovação. O povo não compreendia a frase do rei prisioneiro, que, portanto, não compartilhava da culpa das cortes portuguesas, nem podia conceber como seria conciliável a independência com a subsistência da união pessoal; tais teoremas e dubiedades não podiam de modo algum entusiasmar as massas; e os patriotas exaltados instavam que se acabasse de uma vez com isso, que, assim como se havia rompido com as cortes, se rompesse com o rei de Portugal e que se proclamasse completa separação da monarquia lusitana.

Necessariamente d. Pedro havia de resistir "a tal extremidade; não só porque, com semelhante modo de proceder, ele assumia a culpa, ou pelo menos as aparências de rebelião contra o seu augusto pai, mas também porque ele, o legítimo herdeiro dos Reinos Unidos, com isso perdia a sua porção européia. Todavia, a sua posição não era de molde a que ele pudesse manifestar a sua vontade própria perante a pressão da opinião pública; já que se havia adiantado tanto, não podia, não devia deixar perder-se todo o esforço de até então, devia também dar o último passo; assim, durante a sua estada em São Paulo, às representações, sobretudo da câmara municipal e de outros homens influentes, havia-se ele resolvido a romper de modo mais decisivo do que até então, irrevogavelmente, com Portugal.

Isso aconteceu a 7 de setembro de 1822, na planície do Ipiranga, que, regada pelo riacho do mesmo nome, se estende não longe da cidade de São Paulo; ali foi que d. Pedro soltou o brado — "Independência ou Morte", ao qual se juntaram jubilosas as aclamações inúmeras do povo, que acudia em massa compacta; imediatamente, ele arrancou o tope português que trazia, que com ele os brasileiros ainda sempre usavam e, em troca, atou ao braço uma fita verde, na qual, em cercadura de um triângulo de ouro, estavam como lema as palavras acima citadas. Todo esse acontecimento não teve feição propriamente oficial, porém a de inspiração do momento; contudo, ele deu à causa nacional um lema e uma insígnia, e, por isso, festeja o Brasil, desde então, o dia 7 de setembro como aniversário, a planície do Ipiranga como berço da independência nacional17

A 15 de setembro, regressou d. Pedro de São Paulo para o Rio, onde, nessa mesma noite, apareceu no teatro com a nova insígnia, e repetiu o brado de guerra, de — Independência ou Morte! Aqui se desenrolaram, então, nos dias seguintes, as últimas cenas do drama da separação do Brasil. De acordo com o governo, o Senado da Câmara tomou a iniciativa, a 21 de setembro, e um manifesto do Senado, assinado pelo presidente José Clemente Pereira, anunciava aos cidadãos e aos soldados da capital: "manifestamente era vontade e desejo unânime da nação, aclamar s.a. real o príncipe regente "imperador constitucional do Brasil"; era, porém, desejável que essa elevação ao trono não parecesse, por passos precipitados de uma cidade ou província, mera medida de partido, porém, que se fizesse de modo normal e com solenidades condignas, a fim de se apresentar ao mundo todo como expressão da vontade nacional brasileira. Por esse motivo, assim dizia em conclusão, "havia o Senado encaminhado as disposições necessárias, a fim de que a aclamação de sua alteza real se efetuasse não somente na capital, mas também nas outras cidades do Brasil, a 12 de outubro, dia de seu aniversário natalício, pára o que o Senado tinha fundadas esperanças".

No mesmo dia, publicou o governo, por seu lado, um importante decreto, assinado por José Bonifácio de Andrada, que serviu de certo modo como complemento do manifesto do Senado; com ele se visava a quebrar qualquer possível resistência dos portugueses residentes à iminente organização nacional do Brasil.

Toda a gente, dispunha ele, não só brasileiros, mas também portugueses, usará, como sinal de adesão à causa nacional, como distintivo, aquela faixa verde e dourada no braço esquerdo; quem, porém, não quiser, deverá pedir seu passaporte e sair do país dentro de quatro meses, se residente no interior, dentro de dois meses, se nas cidades marítimas. Finalmente, todo aquele que atacasse a sagrada causa do Brasil, quer oralmente, quer por escrito, seria punido com todas as penas de alta traição.

Como o Senado da capital o previra, assim aconteceu; de todas as autoridades municipais das vizinhas províncias do Sul, com as quais ele entrara em entendimento, chegavam respostas de assentimento; e assim ficou marcada na sessão de 10 de outubro a proclamação do império definitivamente para o dia 12 *.

171 Não encontrei, em parte alguma, descrição minuciosa do acontecimento: também a princípio não se lhe ligou tanta importância como depois; porém, datava-se a independência do Brasil ou do dia do manifesto de 1′ de agosto, ou da elevação ao trono do imperador d. Pedro (12 de outubro). (Nota do autor).

 

* * *

Na manhã desse dia, dirigiu-se ao palácio o presidente do Senado, Pereira, com uma deputação, a fim de dar parte ao príncipe regente da vontade da nação e saudá-lo como o primeiro "imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil".

Em poucas palavras, prometeu d. Pedro, por estar convencido de ser a vontade geral, aceitar o título oferecido e a nova coroa imperial do Brasil; certamente pesarosa e mais profundamente ainda, sentiu a sua esposa, a arquiduquesa austríaca, a significação do momento, em que um ramo da casa de Bragança se arrancava do tronco paterno, tomava raízes no solo vulcânico da América, momento em que um filho de rei deixava colocar à sua cabeça, pelo favor do povo, a coroa hereditária, que pertencia a seu pai, e com isso, embora só aparentemente, opunha-se perante o mundo inteiro aos princípios tradicionais do antigo direito de príncipes, da moderna legitimidade. Porém tinha que ser; não somente o interesse da família exigia a conservação, a todo preço, do belo patrimônio; recusar a coroa significava também entregar o Brasil a todos os horrores da guerra civil e da desorganização: e, diante de tão poderosas considerações, desapareciam naturalmente os escrúpulos sobre questão de princípios.

Mesmo o mais imediato detentor do direito, o augusto pai, embora tendo que renegar o novo imperador durante algum tempo perante o mundo, secretamente não podia senão aprovar o procedimento do filho; tanto que nas suas palavras de despedida havia, com exata visão, desde muito antevisto o que ia acontecer.

A própria cerimônia da elevação ao trono e prestação de juramento de fidelidade realizou-se logo depois no campo de Sant’Ana, uma extensa praça da capital, que depois trocou o seu velho nome pelo de campo da Aclamação (campo de Sant’ Ana, mais tarde, em 1831, mais uma vez mudado para campo da Honra). Perante as autoridades, as tropas e uma multidão de povo, repetiu d. Pedro, publicamente, que aceitava a coroa e prometeu igualmente sancionar e fazer vigorar a futura Constituição, como a projetasse a recentemente convocada Assembléia Constituinte, caso ela fosse digna dele próprio e do Brasil.

Correspondeu-lhe o brado de júbilo do povo, ao qual se misturaram os repiques dos sinos e o ribombar dos canhões, e dirigiu-se então o cortejo festivo para a capela imperial, a fim de solenizar com um Te Deum a elevação do Brasil e da nova dinastia imperial. Depois, desenrolaram-se os variados festejos; as ruas resplandeceram com fogos de artificio e luminárias, e passaram-se muitos dias, antes que a nova cidade imperial americana, São Sebastião do Rio de Janeiro, cansada do tumulto dos regozijos, voltasse à tranqüilidade dos trabalhos da vida diária.

De modo idêntico, embora com menos esplendor, foi o acontecimento festejado a 12 de outubro de 1822, nas cidades do interior da província do Rio de Janeiro, igualmente em São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e São Pedro. Pouco a pouco, no correr dos seguintes meses, prestaram juramento (menos a cidade da Bahia, dominada pelos portugueses) todas as províncias do Norte, até o Ceará. Finalmente, a 21 de janeiro de 1823 172, arvorou o próprio Piauí a nova bandeira imperial e submeteu-se à autoridade do imperador d. Pedro I, depois de haver, por suas próprias forças, expulsado as tropas da guarnição portuguesa.

Logo um dos primeiros cuidados do jovem imperador, depois de sua ascensão ao trono, foi dar ao novo império as insígnias do costume. O tope nacional já existia, aquele braçal verde com triângulo de ouro e a legenda — Independência ou morte! e ficou em uso até obter de Portugal a independência brasileira o reconhecimento de direito internacional, sendo então substituído por um simples tope auriverde, sem as palavras altissonantes.

Escudo de armas e bandeiras foram estabelecidos ainda no correr de outubro de 1822; o escudo de armas era assim organizado: em campo verde, uma esfera armilar de ouro, dividida em quatro partes por uma cruz de prata, da ordem de Cristo, circulada a mesma esfera por uma orla azul com 19 estrelas de prata, como símbolo das 19 províncias de então: Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande dq Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, São Pedro e Cis-platina 173; e, firmada a coroa real diamantina sobre o escudo, cujos lados são abraçados por dois ramos de plantas de café e tabaco, como emblemas da sua riqueza comercial e das tendências pacíficas do novo império. A bandeira é verde, com um quadrilátero romboidal cor de ouro, e traz no centro deste o escudo das armas do Brasil.

Consideremos agora as relações do novo império do Brasil com o reino irmão de até então, a mãe-pátria portuguesa. A 23 de outubro de 1823, remeteu d. Pedro a seu augusto pai, d. João VI, a notificação oficial da sua elevação ao trono, uma simples carta oficial de serviço, na qual, quanto aos acontecimentos, se reportava aos jornais, que remetia junto.

173 Dessas estrelas, a da Cisplatina (hoje república do Uruguai) desapareceu a 27 de agosto de 1828; em troca, acresceram outras duas, ;i do Alto Amazonas, em 5 de setembro de 1850, e a do Paraná, em 19 de dezembro de 1853. (Nota do autor)

Mais importante era uma proclamação anexa, do imperador ao povo português, datada de 21 de outubro. Minuciosamente, esse documento recapitulava, ainda uma vez, como as cortes de Lisboa, sem consideração, haviam demonstrado o propósito e a vontade de rebaixar de novo à posição de colônia o reino irmão de além-mar, revestido de iguais direitos, e, como o rei de ambos, a quem haviam retirado todo o poder e conservavam em duro cativeiro, não se achava em condições de defender os direitos do Brasil; "em tão críticas circunstâncias — considera a proclamação — o heróico povo do Brasil, vendo fechados todos os meios de conciliação, usou de um direito, que ninguém lhe pode contestar, aclamando-o, no dia 12 de outubro, seu imperador constitucional, e proclamando sua independência".

"Tal é a situação do Brasil: se, desde o dia 12 de outubro, ele não é mais parte integrante da antiga monarquia portuguesa, todavia nada se opõe à continuação de suas antigas relações de amizade e de comércio, contanto que de Portugal se não enviem tropas a invadir qualquer província deste império. Portugueses: eu ofereço o prazo de quatro meses para a vossa decisão; decidi e escolhei: ou a continuação de uma amizade fundada nos ditames da justiça e da magnanimidade, nos laços de sangue, e em recíprocos interesses; ou a guerra mais violenta, que só poderá acabar com o reconhecimento da independência do Brasil ou com a ruína de ambos os Estados".

Não era de esperar que o poder político dominante em Lisboa escolhesse nessa alternativa o alvitre da paz; pois, ao mesmo tempo em que o Brasil se separava inteiramente, também no seio das cortes dos Reinos Unidos Lusitanos se fazia o completo rompimento entre portugueses e brasileiros.

Já antes havíamos mencionado que os deputados brasileiros representavam, nas deliberações sobre a Constituição, apenas triste papel; ainda mais insustentável se tornou a sua posição, quando chegaram do Brasil notícias, cada vez mais críticas, da elevação de d. Pedro a defensor, da convocação da Assembléia Constituinte, etc.

Então, não guardou mais reservas a irritação da maioria portuguesa, e, com desmedida paixão, as cortes publicaram o decreto de 19 de setembro de 1822. O teor do mesmo consistia em diversos assuntos: primeiramente, anulava o decreto de d. Pedro, de 3 de junho, sobre a convocação do Congresso Brasileiro, como ilegal, e mandava processar publicamente os ministros que o haviam assinado; a mesma providência era lançada contra a junta provincial de São Paulo, porque ela havia dado o primeiro exemplo da desobediência; depois retirava ao príncipe herdeiro regente os direitos da regência brasileira e ordenava-lhe que regressasse a Portugal, no prazo de um mês sob pena de perda dos seus direitos de sucessão, sob pena de responder por alta traição; daí em diante nenhum comandante militar lhe devia obedecer, nem o governo de então do Rio de Janeiro; finalmente, era intimada a autoridade executiva de Lisboa a tudo empenhar por fazer vigorar essas resoluções.

Está claro que os deputados brasileiros não podiam nem queriam aprovar semelhante decreto; e, ainda mais, chegaram os dias (22, 23 de setembro), em que deviam confirmar com a sua assinatura, à guisa de juramento, a concluída Constituição dos Reinos Unidos, que, na sua opinião, lesava o direito e o bem do Brasil. Não era fácil se furtarem a essa necessidade, pois os passaportes, pedidos para regressarem eram negados ou retardados, e assim o documento oficial da Constituição portuguesa em comum (Lisboa, 1822) apresentou, de fato, 36 assinaturas de deputados brasileiros; desses, eram oito de Pernambuco, cinco da Bahia e Rio, quatro do Ceará, três do Pará e Alagoas, dois de Piauí e Paraíba, finalmente um de Maranhão, Goiás, São Paulo e Santa Catarina. Porém diversos dos deputados haviam conseguido pôr-se a salvo secretamente; e sete desses, entre eles os dois mais famosos de São Paulo, Antônio Carlos de Andrada e Diogo Antônio Feijó (depois regente do império), publicaram do porto inglês de Falmouth uma carta aberta, na qual explicavam e justificavam a sua saída secreta das cortes, a 22 de outubro de 1822, documento que em outras circunstâncias teria sido certamente de máxima importância, mas agora, diante da independência brasileira, perdia toda a significação.

Depois de tais acontecimentos, não era de esperar que Portugal aceitasse a oferecida mão de amizade do Brasil independente; embora se dissolvessem agora as cortes constituintes (4 de novembro), todavia as novas cortes legislativas, que se reuniram a 1° de dezembro de 1822, compunham-se em grande parte dos mesmos elementos, e não se podia esperar deles senão sentimentos igualmente hostis; certamente haviam de cogitar da reconquista. E, para tal empresa, ainda possuía o próprio governo de Lisboa no Brasil importantes pontos de apoio militares. Nas cidades marítimas do Norte e províncias de Pará e Maranhão acantonavam ainda guarnições portuguesas, que, embora fracas, bastavam, entretanto, para garantir a obediência, ao menos da população dos portos, e a supremacia do elemento português no seio das juntas governativas.

Na cidade da Bahia continuava sempre a sustentar-se o general Madeira, com um considerável número de tropas; na verdade, ele procurara debalde romper a linha de cerco brasileira, em 7 de novembro de 1822; porém as suas trincheiras eram sólidas, e, enquanto o mar e o porto estivessem abertos para a bandeira portuguesa, ele não precisava preocupar-se com o provimento do necessário.

Finalmente, também no extremo Sul, em Montevidéu, havia recentemente ocorrido uma revolução no sentido favorável a Portugal. Aconteceu assim. Ainda existia na Província Cisplatina recém-anexada considerável exército de ocupação, constando em parte de tropas brasileiras, em parte de nacionais portuguesas; mas, como essas tropas estacionassem separadas, as portuguesas de preferência nas cidades da costa, as brasileiras no interior, haviam-se desse modo evitado até aqui os costumados atritos nacionalistas; todo o exército de ocupação e também, sob a sua pressão, a população de língua espanhola, haviam conservado uma atitude uniforme no atual movimento revolucionário, a qual foi, segundo o exemplo do general Lecór, que comandava a Província Cisplatina (como muitas vezes temos relatado), continuar a reconhecer a autoridade de d. Pedro, como príncipe regente. Agora, porém, havia d. Pedro proclamado o Brasil independente e a si próprio imperador.

Quando a notícia disso chegou ao quartel-general em Montevidéu, resolveu o general Lecór, e com ele o Senado da cidade, arvorar a nova bandeira do império e arriar a portuguesa. Mas isso encontrou decisiva reprovação da guarnição, que constava ali exclusivamente de batalhões portugueses; debalde percorreu o general, a cavalo, as suas fileiras, procurando persuadi-los; afinal, para não ser preso como traidor, teve que fugir, à noite, da cidade, com algumas centenas de fiéis; e a guarnição escolheu o general Álvaro da Costa de Sousa Macedo para seu comandante e renovou o juramento de fidelidade às cortes portuguesas, ao governo de Lisboa.

Ao contrário, no interior, entre as tropas brasileiras nacionais, a declaração da independência encontrou a mais calorosa aprovação; todas se reuniram em torno de Lecór fugitivo, e com esse seu auxílio este general, em breve, até princípios do ano seguinte, 1823, obrigou à submissão as pequenas cidades da costa, como Maldonado, Sacramento, guarnecidas por um punhado de soldados portugueses.

Somente para assaltar Montevidéu as suas forças não bastavam: teve que se contentar em cortar-lhe as comunicações com o interior, por meio de uma forte linha de cerco, de sorte que ela ficou inteiramente reduzida ao reabastecimento por mar.

Portanto, Montevidéu, Bahia, Maranhão e Pará eram os pontos militares de apoio, que Portugal ainda possuía no Brasil; além disso, uma invasão portuguesa podia contar, quase por toda parte, com o auxílio dos numerosos portugueses residentes; estes, porém, eram na maioria gente pouco belicosa, funcionários ou negociantes, e para a guerra podiam oferecer apenas sua simpatia ou pouca coisa mais.

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Destarte, era a situação externa do novo regime imperial no Rio de Janeiro ainda e sempre muito difícil, além do que se opunha a ele, dentro da própria capital, uma facção contrária. A ânsia da caçada dos empregos, que nos últimos anos havia também contagiado os brasileiros, tomava agora naturalmente grande desenvolvimento, quando, para organização do novo Estado, tantos novos cargos estavam para ser distribuídos, tantos funcionários antigos exonerados por livre vontade ou forçados tinham que ser substituídos; assim também as iniciadas eleições para a Assembléia Constituinte punham em evidência um sem-número de jovens políticos presumidos: era impossível ao governo satisfazer a todos.

O ministério Andrada, que, em nome do imperador, exercia autoridade incondicional, pouco prazer achava em tal oposição; contra alguns desafetos foram tomadas medidas sem qualquer consideração; um jornalista da oposição foi expulso do país sem processo, pela polícia, coisa que não concordava de todo com os princípios liberais, que estavam na ordem do dia, e de modo algum contribuía para apaziguar os ânimos.

Em vez de se consolidarem, em breve viram-se os Andradas seriamente ameaçados na sua posição.

Já mencionamos que a influência dos dois irmãos, abstraindo das suas eminentes individualidades, se apoiava em grande parte na maçonaria brasileira, de feição inteiramente política; agora, os invejosos rivais conseguiam minar esse fundamento do seu poderio. Eram principalmente dois homens, ambos do Rio de Janeiro, que nos recentes acontecimentos haviam representado os mais importantes papéis ao lado dos Andradas de São Paulo, e agora se julgavam igualmente com direito à supremacia ministerial: o procurador geral Ledo e o presidente do senado da cidade, Pereira.

Contra a vontade do ministério, souberam obter nas lojas maçónicas da capital resoluções calculadas para lisonjear o imperador (também iniciado); e d. Pedro, que já devia estar cansado da dependência aos seus conselheiros de até aqui, parece haver acolhido muito favoravelmente os novos candidatos à sua preferência, pelo que os Andradas, depois de alguns atritos, se despediram, a 25 de outubro de 1822.

Porém, agora se verificou que a sua popularidade era ainda preponderante; o estado dos espíritos na capital tornou-se tão tenso, que o imperador julgou prudente chamar de novo ambos os irmãos para o gabinete; ao encontro do mais velho, José Bonifácio, foi ele próprio, em pomposo préstito, e celebrou publicamente na rua diante do povo, uma espécie de reconciliação, 30 de outubroI74.

 

Pode-se imaginar quais foram os sacrifícios: Ledo Pereira e, além destes, alguns particularmente desafetos, foram, sem forma alguma de processo, exilados; diversos dos mais influentes maçons foram envolvidos em processos, as lojas foram fechadas; e no seu lugar surgiu uma nova sociedade secreta, o "Apostolado", que, organizada segundo as idéias dos Andradas, devia ser inteiramente instrumento deles; assim, mantinham-se os irmãos mais firmes do que nunca e para o momento eram eles os homens que convinham.

Passou-se o mês de novembro no Rio de Janeiro, sem que ocorresse coisa alguma de importância; os preparativos para a coroação do jovem par imperial, a qual se realizou com o máximo esplendor, a 1° de dezembro de 1822 (no 1829 aniversário da elevação ao trono da dinastia de Bragança), absorvia todas as atenções; a torrencial chuva, que não cessou o dia inteiro — estava-se no tempo das águas — não conseguiu interromper as solenidades, nem amortecer a alegria popular, e os festejos continuaram diversos dias.

Em recordação, criou o imperador, no dia da coroação, a primeira ordem honorífica nacional brasileira — a Ordem do Cruzeiro — e conferiu, durante as seguintes semanas, honrarias diversas, como, por exemplo, foi agraciada a capital do império, São Sebastião do Rio de Janeiro, com o título de "muito fiel e heróica cidade"; também circundou o seu trono com uma guarda de honra, cujos membros, escolhidos das famílias mais distintas, sobretudo da capital, deviam obrigar-se por juramento à incondicional obediência a sua majestade, medidas essas que, conforme a opinião dos críticos, tiveram muitos louvores e ainda mais censuras.

* * *

Imediatamente depois da coroação, diante das notícias que chegavam de Lisboa e por informações prestadas por deputados brasileiros, que pouco a pouco regressavam das cortes, tomou o gabinete do Rio de Janeiro atitude decisivamente hostil contra Portugal.

Sendo necessário preparar-se para uma guerra fratricida, ordenava um decreto, de 11 de dezembro de 1822, o seqüestro provisório de todos os bens existentes dos portugueses no Brasil, e lançava embargo sobre todas as embarcações destinadas a Portugal; segundo decreto, de 10 de janeiro de 1823, dispunha sobre a concessão de cartas de corso e permitia a todos os súditos e estrangeiros, sob a bandeira brasileira, o apresar, afundar, incendiar, destruir navios portugueses; terceiro decreto, de 2 de fevereiro, ordenava a todos os brasileiros, que se achassem em solo inimigo português, regressassem no prazo de seis meses, para defender a pátria, quando não, ficariam sendo portugueses e os seus bens seriam seqüestrados. Ao mesmo tempo, faziam-se aprestos em terra e no mar; falou-se em elevar o exército a 20.000 homens de linha e 40.000 de milícias, e proporcionalmente a marinha, para cujo reforço foi aberta uma subscrição pública voluntária, e com o máximo êxito.

Como, porém, as próprias forças pareciam não bastar em toda parte, procurou-se ao mesmo tempo angariar auxílio estrangeiro; a 8 de janeiro, foi determinado que se angariasse pessoal para um batalhão estrangeiro na capital; um emissário, que, como agente diplomático, foi para Londres, foi autorizado a recrutar marinheiros ingleses. Finalmente, o governo do império entabulou negociações com um desses audazes aventureiros que percorriam os mares sul-americanos, sob as mais diferentes bandeiras, lorde Cochrane, nesse momento almirante da República do Chile, e conseguiu obter para o serviço do Brasil esse homem do mar, tão destemido, quanto experimentado; a 21 de março, entrou ele no porto do Rio de Janeiro, onde içou a sua bandeira de almirante no navio de linha "D. Pedro I" e reuniu sob seu comando todo o conjunto da esquadra brasileira (No VII capítulo, há uma referência a seu respeito.)

Julgou então o governo brasileiro chegado o momento de proceder ofensivamente contra os pontos militares de apoio, que Portugal ainda possuía no país; o primeiro assalto devia visar ao ponto mais importante, a cidade de São Salvador; a 29 de março de 1823, a baía de Todos os Santos foi declarada bloqueada; a 3 de abril, fez-se de vela lorde Cochrane, para dar execução a esse decreto.

Dentro de São Salvador e em torno, estava, entretanto, tudo como antes; embora cortada toda a comunicação com o interior, por uma forte linha de cerco, conservava-se o general Madeira dentro das muralhas e reabastecia-se de víveres pelo mar; e estacionava então no porto uma esquadra portuguesa, contando, além de outras, nove grandes embarcações. Viu-se assim lorde Cochrane, quando, a 4 de maio, entrou na Bahia, diante do inimigo superior, pois ele dispunha apenas de seis navios grandes; e se, não obstante, imediatamente passou a dar ataque, teve logo que interrompê-lo, com resultado duvidoso. Num ataque direto à cidade, pelo lado do mar, numa cooperação imediata com as tropas brasileiras de cerco, não se podia pensar; contentou-se lorde Cochrane, pois, em mandar de volta os navios pouco prestáveis, e equipar os outros com gente escolhida, na maioria marinheiros ingleses, e cruzar diante da Bahia; ao passo que ele, com os seus rápidos veleiros, evitava habilmente os grandes navios portugueses, que diversas vezes tentaram rechaçá-lo, foi continuando sempre a manter cerrado bloqueio. Isto produziu efeito; cercados por ambos os lados, privados de todo aprovisionamento de víveres, acharam-se em breve os portugueses em Salvador na mais extrema penúria; pouco adiantou o general Madeira, fazendo sair da cidade mulheres, crianças e doentes, umas dez mil pessoas, a 10 de maio; um mês depois, estava a cidade completamente reduzida à fome; e não restava outro alvitre, senão a retirada voluntária.

Assim, após um conselho de guerra, resolveu o general-chefe do exército embarcar a tropa, as provisões de guerra, os bens do governo e, além disso, todos os portugueses residentes, que desejassem retirar-se com as suas posses. Na noite de 1 para 2 de julho, foram as âncoras levantadas, e a esquadra portuguesa tomou rumo da pátria, para Lisboa, perseguida pelos cruzadores de lorde Cochrane, que, em caminho, lhe colheram ainda muitos transportes; e a cidade de São Salvador foi ocupada pelas tropas brasileiras e rendeu homenagem ao imperador.

Depois deste primeiro sucesso, alcançou lorde Cochrane mais outro: quando ele perseguia a esquadra portuguesa, numa presa caíram-lhe às mãos ofícios, cujo teor dizia que uma parte das tropas retiradas da Bahia era destinada a reforçar a guarnição portuguesa do Maranhão; imediatamente resolveu ele, embora sem ordem especial, antecipar-se e reconquistar para a coroa brasileira também ambas as províncias do norte, Pará e Maranhão.

Rumando para o norte, chegou ele a São Luís do Maranhão em 27 de agosto; ali haviam, de fato, chegado, justamente antes dele, alguns navios portugueses; todavia, apesar desse reforço, a junta provisória não ousou oferecer resistência, também a guarnição ficou satisfeita por lhe ser concedida retirada livre; e pôde assim lorde Cochrane, sem combater, tomar posse da cidade para o imperador d. Pedro I, além de todos os navios portugueses ancorados no porto.

Daqui ele destacou um só navio de guerra, sob as ordens do comandante Greenfell, mais além para o norte; e, logo que este apareceu com a bandeira brasileira à embocadura do Amazonas, declarando-se vanguarda da grande esquadra, também as autoridades da capital e do porto de Belém (Pará) concordaram em submeter-se espontaneamente (setembro).

Assim bastou a simples presença de lorde Cochrane para romper a autoridade da coroa de Portugal, nas duas últimas províncias que ainda lhe eram fiéis; serviço enorme, pelo qual o imperador d. Pedro o recompensou com o título de marquês do Maranhão, quando ele, a 9 de novembro de 1823, entrou de novo, triunfante. ‘ na baía do Rio de Janeiro.

Certamente não estava por inteiro completada a submissão do Norte do Brasil; conservava-se ainda no interior da província do Maranhão, aquartelado em Caxias, um pequeno destacamento do exército português, o qual se defendia com sucesso contra as milícias provinciais do Maranhão, Piauí e Ceará, que o apertavam de todos os lados; todavia, desde que os portos estavam todos em mãos brasileiras, a sua situação era desesperadora; e, depois de haver sustentado mais um ano a gloriosa resistência, consentiu em retirar-se, mediante capitulação honrosa, a 12 de agosto de 1824. Essas foram as tropas portuguesas, que por mais tempo se conservaram no Brasil, pois pouco antes se haviam também retirado os últimos companheiros, os de Montevidéu.

Como se sabe, desde princípios de 1823, estava o general Álvaro da Costa, com as tropas nacionais portuguesas, sitiado nessa cidade, sob o cerco do corpo brasileiro, do general Lecór; a sua situação era de certo modo tolerável, pois o cerco por terra não era muito apertado e o lado do mar estava inteiramente aberto; faltava-lhe, porém, muita coisa, sobretudo dinheiro, para saldar os sempre crescentes atrasos do soldo. E, como de Portugal nada vinha para socorrê-los, e, ao contrário, chegava a notícia de que por toda parte se retiravam as tropas portuguesas, da Bahia, Maranhão, Pará, compreendeu o general da Costa que estava combatendo por uma causa perdida; pelo fim do ano, ele tratou com o general Lecór uma capitulação, para a qual estipulava pagamento do soldo atrasado e livre regresso a Portugal; e, em conseqüência desse ajuste, ficaram de novo os brasileiros com a cidade de Montevidéu, sem combate, a 2 de março de 1824.

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Estava o Brasil limpo de tropas inimigas. O fato de havê-lo conseguido com tanta facilidade e de não se fazer nada em Portugal para socorrer ou libertar os fiéis defensores da bandeira portuguesa, explica-se pelas circunstâncias internas do momento em Portugal, onde, justamente na primeira metade do ano de 1823, o povo e a corte estavam às voltas com uma reação absolutista; a 3 de junho foram, como se sabe, dissolvidas as cortes, foi suspensa a constituição liberal do ano antecedente, e restabelecida a ilimitada autoridade da monarquia.

Certamente, a princípio isso nada influiu nas relações com o Brasil: os novos poderes absolutos do Estado pareciam tão pouco inclinados a reconhecer a independência do Brasil, quanto os liberais derribados; ainda em setembro, referia-se o Diário da Corte, de Lisboa, à perda da Bahia, como acontecimento lastimável, e o general Madeira, de regresso, foi, embora só pela forma, submetido a tribunal de guerra; e os cônsules portugueses tiveram repetidamente que notificar oficialmente aos mercados financeiros estrangeiros que qualquer eventual empréstimo, feito ao governo do Rio de Janeiro de então, nunca seria reconhecido por parte do legítimo rei de Portugal-Brasil.

Do resto, podia ser que em Lisboa se esperasse que os brasileiros, depois da dissolução das cortes, sobre as quais recaía o maior peso da sua má vontade, se inclinassem antes para uma reconciliação; nesse sentido, talvez contassem com a cooperação de d. Pedro; assim, depois da dissolução das cortes, o gabinete de Lisboa havia feito sobrestar a remessa de tropas, e em seu lugar apenas despachava alguns mediadores.

Porém, nesse cálculo se enganava absolutamente; o rompimento se consumara e era irrevogável; o povo brasileiro, na sua maioria, e nos círculos propriamente preponderantes, não queria mais saber de governo português; o próprio d. Pedro não estava bastante firme, para que pudesse ousar medidas reconciliadoras; de nada teriam servido à causa e, segundo todas as probabilidades, lhe custariam a coroa.

O modo pelo qual ele acolheu os mediadores portugueses prova que isto ele soube ajuizar corretamente. Quando o primeiro deles, o marechal Luís Paulino de Oliveira Pinto da França, chegou, a 7 de setembro, à baía do Rio de Janeiro, e se fez anunciar por meio de uma bandeira de parlamentario, foi ele categoricamente interrogado se estava investido de plenos poderes para reconhecer a independência brasileira, como base e condição preliminar de qualquer negociação; e, como ele tivesse que negar, vedaram as autoridades do porto toda comunicação com o navio parlamentario inimigo; ninguém da equipagem devia desembarcar em terra; todavia ao comissionado Pinto da França — porém, só a ele — por estar gravemente doente, foi concedida hospedagem no Rio de Janeiro, onde ele poucos dias depois faleceu.

Ainda pior aconteceu ao segundo enviado, o conde do Rio Maior, que chegou a 16 de setembro; o seu navio, uma fragata portuguesa, havia entrado diretamente no porto do Rio de Janeiro sem bandeira parlamentaria; em conseqüência do que foi declarado boa presa e entregue ao tribunal do almirantado brasileiro para a sentença; e, além disso, porque ele igualmente teve que responder pela negativa à mesma questão preliminar, foi-lhe recusada qualquer negociação. Mesmo d. Pedro foi tão longe no seu — disfarçado — zelo, que chegou a recusar as cartas particulares de seus augustos parentes, porque, no endereço, faltava o devido título imperial; secretamente, todavia, segundo se diz, ele conferenciou com o conde do Rio Maior.

Fosse como fosse, teve em todo caso o negociador português que se retirar sem resposta oficial, e tomou um simples paquete de carreira para a viagem de regresso a Lisboa, onde entrou a 19 de dezembro de 1823. Ali, o seu relatório produziu naturalmente muito mau sangue; porém, nesse ínterim, havia passado a oportunidade, estavam perdidos todos os pontos de apoio militares no Brasil; e agora, para de novo se tomar pé ali, impunham-se os maiores esforços de guerra; para isso, porém, dificilmente bastariam os recursos de Portugal, dado o seu esgotamento financeiro e as circunstâncias críticas do próprio país, e, mais do que ninguém, o brando rei d. João VI não estava disposto à guerra contra o Brasil, contra o seu filho.

Finalmente, contribuiu sobremodo em todo caso a atitude que tomou a Inglaterra, sob o ministério Canning, relativamente aos assuntos americanos, para impedir uma declaração de guerra. Esse Estado comerciante, que nos recém-nascidos Estados transatlânticos livres, de língua portuguesa e espanhola, tinha os seus melhores fregueses, e que, por isso, era francamente contrário ao restabelecimento da antiga coação colonial, assim como a uma guerra de longa duração, constrangia as obstinadas mães-pátrias para a paz e a condescendência. Numa missiva de 30 de janeiro de 1824, endereçada ao encarregado de negócios britânico em Madri e destinada à comunicação à corte espanhola, traduziu Canning, em primeiro lugar, expressamente a sua intenção: "O reconhecimento dos Estados americanos, que, consoante o direito internacional, de fato já estão independentes, não podia mais ser adiado". Assim era o teor das suas palavras; e essa opinião de uma potência, embora enviada diretamente à corte de Madri, produziu a mais viva repercussão em Lisboa, onde desde sempre era suprema a influência inglesa. Daí em diante, o governo português pôde ainda ter falado de remessa de uma expedição de guerra para o Brasil, porém dificilmente o fez a sério; e em breve reclamou mesmo os bons ofícios da Grã-Bretanha, em março de 1824, para exigir do Brasil suspensão das hostilidades contra navios e súditos portugueses, a restituição das propriedades portuguesas confiscadas e, sobretudo, dissuadi-lo, com urgência, de possíveis ataques às outras colônias fiéis a Portugal — visavam-se mormente as feitorias africanas de escravos.

De boa vontade aceitou a incumbência o governo inglês, e o seu cônsul-geral no Rio de Janeiro teve que advogar vivamente estas exigências, a troco do que, por seu lado, dava, embora de modo indireto, seguranças tranquilizadoras. Na verdade, oficial e definitivamente nada se podia basear nisso, nem mesmo uma trégua: porém, esse começo de intervenção inglesa bastou completamente para moderar as hostiliÔades. Realmente, o governo brasileiro ainda foi, de quando em quando, inquietado com boatos alarmantes e explodia então em discursos da mais violenta ênfase; assim, uma proclamação de 10 de junho de 1824 ainda aludia a uma iminente expedição militar de Portugal contra o império, e prometia que o imperador sairia a campo, a desembainhar a espada à frente das bravas falanges brasileiras, pela liberdade do Brasil, e que suas esquadras levariam o pendão nacional até mesmo à foz do Tejo. Porém prevalecia já a esperança de conclusão amigável; foram delegados comissários a Londres, a fim de se entabularem possíveis negociações com Portugal, e evitou-se qualquer movimento de ofensiva que pudesse irritar o adversário.

E, quanto aos interesses e às propriedades dos particulares portugueses, sempre se usou da máxima moderação; os tribunais brasileiros de presas eram de tal clemência e bondade, que à gente do mar, por outro lado, interessada, pareciam mesmo injustiça; muitos oficiais e marinheiros estrangeiros, frustradas as suas esperanças de rica presa em dinheiro, abandonavam aborrecidos o serviço da marinha brasileira; os outros murmuravam abertamente, e, mais que todos, lorde Cochra-ne, que, de seu lado, como almirante, era interessado nas maiores quantias, e ainda mais porque ele ficava de permeio ao tribunal de presas e o governo, de um lado. e os seus subordinados, de outro lado. Veremos adiante como ele próprio se compensou.

* * *

No seguimento das relações estrangeiras e de guerra, adiantamo-nos muito sobre a marcha do desenvolvimento interno do Brasil; e precisamos, por isso. reencetar a narração deste em princípios do ano de 1823.

No correr dos primeiros meses, foram chegando, um a um, das diversas províncias, os deputados eleitos para a Assembléia Geral Constituinte, e até maio estavam 52 deles reunidos no Rio de Janeiro.

Naturalmente, como em casos idênticos de uma primeira tentativa parlamentar, não podia deixar de ser um ajuntamento de mui variados elementos, homens das mais diversas classes e sentimentos; todavia, logo se perfilaram, com clareza relativa, em dois partidos diferentes.

De um lado, o partido do governo, também chamado absolutista ôu português, constando na maioria de funcionários portugueses natos ou educados em Portugal, que, por livre vontade, haviam assegurado e salvado a sua situação, em abraçando a causa nacional, e agora utilizavam para a sua eleição a poderosa influência que tal posição oficial lhes emprestava; não se podia esperar deles que se entusiasmassem pelas idéias liberais, pois eram criados no costume do despotismo para com os de baixo, e do servilismo para com os de cima.

Por outro lado, os patriotas, entre os quais jovens letrados, sem cargo público, e sacerdotes seculares do grau inferior, representavam papel principal; haviam-se verdadeiramente entusiasmado pela causa da independência e liberdade do povo, e os seus discursos eloqüentes e calorosos deviam arrebatar a parte indolente, irre-soluta da assembléia, e a massa do povo, mais depressa do que as palavras cautelosas e sem vida dos adversários; porém, os próprios chefes estavam ainda imbuídos do estilo e das tendências da Revolução Francesa; e não tinham de todo aprendido claramente as condições políticas do Brasil.

Diante desses dois partidos apresentava-se o terceiro fator, o detentor do poder executivo, o ministério Andrada, o ministro do interior e estrangeiros, José Bonifácio, e o ministro das finanças, Martim Francisco, ambos também deputados; e tinham no terceiro irmão, Antônio Carlos, antes membro das cortes de Lisboa, agora igualmente eleito para a assembléia geral, um advogado tão solícito, quanto talentoso.

Já vimos, antes, que os Andradas amavam governar e que, onde se tratava de garantir o poder, não recuavam diante de arbitrariedades ilegais; por esse motivo, eles não desejavam naturalmente restringir demais as prerrogativas da coroa, na constituição que se elaborava; e, para todos os seus desejos e empenhos, eles tinham no partido do governo dócil instrumento, como já possuíam outro na dedicada sociedade secreta do Apostolado. Porém, está claro, não se podiam repelir inteiramente as exaltadas pretensões dos patriotas, sem excitar perigosamente o povo ainda sempre agitado, mormente nas cidades grandes dos portos; era preciso, portanto, fundamentalmente, prever um acordo quanto possível favorável.

Nesse sentido era traçada a fala do trono, com que o imperador Pedro I, entre grandes solenidades religiosas e militares, abriu a 3 de maio de 1823 a sessão da primeira Assembléia Geral Constituinte. Depois de haver mais uma vez narrado minuciosamente a história da declaração da independência e, em seguida, relatado tudo que o seu governo até então se havia esforçado por fazer e realizado, dirigiu o imperador aos deputados reunidos as seguintes palavras de advertência:

"Como imperador constitucional, e mui especialmente como defensor perpétuo deste império, disse ao povo no dia lp de dezembro do ano próximo passado, em que fui coroado e sagrado, que com a minha espada defenderia a pátria, a nação e a constituição, se fosse digna do Brasil e de mim.

"Ratifico hoje mui solenemente perante vós esta promessa, e espero que me ajudeis a desempenhá-la, fazendo uma constituição sábia, justa, adequada e executável, ditada pela razão e não pelo capricho, que tenha em vista somente a felicidade geral, que nunca pode ser grande, sem que esta constituição tenha bases sólidas, bases que a sabedoria dos séculos tenha mostrado que são as verdadeiras para darem uma justa liberdade aos povos e toda a força necessária ao poder executivo.

"Todas as constituições, que, à maneira das de 1791 e 92, têm estabelecido suas bases e se têm querido organizar, a experiência nos tem mostrado que são totalmente teóricas e metafísicas, e por isso inexequíveis; assim o provam a França, a Espanha e ultimamente Portugal. Elas não têm feito, como deviam, a felicidade geral, mas, sim, depois de uma licenciosa liberdade, vemos que em uns países já apareceu, e em outros não tarda que apareça, o despotismo de um, depois de ter sido exercitado por muitos, sendo conseqüência necessária ficarem os povos reduzidos à triste situação de presenciarem e padecerem todos os horrores da anarquia.

"Longe de nós tão melancólicas recordações! Vós não ignorais, e eu estou certo que a firmeza nos verdadeiros princípios constitucionais, que têm sido sancionados pela experiência, que caracteriza cada um dos deputados, que compõem esta ilustre assembléia; espero que a constituição que fizerdes mereça a minha imperial aceitação, seja tão sábia e tão justa, quanto apropriada à localidade e civilização do povo brasileiro; destarte, será admirada igualmente por todas as nações, e até os nossos inimigos reconhecerão a santidade e sabedoria de seus princípios".

Como se pode depreender, não encontrou a fala do trono aprovação geral; muito longe disso; mormente os patriotas, cheios da idéia da soberania nacional, tomaram muito a mal o imperador e o seu gabinete reservarem para si o direito de ratificar ou rejeitar os trabalhos da constituição, ao passo que o governo antecedente do rei d. João VI se havia de antemão submetido às decisões de uma assembléia constituinte e havia ratificado com juramento prévio a constituição ainda por ser elaborada.

Logo âos primeiros debates, quando se tratou de dar resposta à fala do trono, evidenciou-se a má vontade; "a assembléia se persuade — observou um — não poder deixar de fazer uma constituição digna do imperador e do Brasil"; "seria melhor pedir logo ao imperador as suas condições", propôs outrem; e terceiro, ao passo que manifestava a sua persuasão de que certamente o imperador ratificaria a constituição apresentada, deixava em seguida perceber que, no caso contrário, tinha sua majestade a liberdade de seguir a sua consciência e depor a coroa.

Contra tais tendências levantaram-se os Andradas, para defenderem em diversos discursos as palavras de d. Pedro e combater as aspirações democrático-repu-blicanas; minuciosamente expôs o ministro José Bonifácio a situação das Américas, antes espanholas, hoje republicanas, que agora, já desde quatorze anos, gemiam sob a calamidade de contínua guerra civil; ele assinalou os padecimentos da França durante a grande Revolução, e os recentes tumultos na Espanha e Portugal, e concluiu com as seguintes palavras: "Mas protesto, à face da assembléia e à face do povo, que não concorrerei para a formação de uma constituição demagógica, mas sim monárquica, e que serei o primeiro a dar ao imperador o que realmente lhe pertence".

Isto produziu efeito; na verdade, levantaram-se ainda vários oradores da oposição; porém, em conclusão, o discurso em resposta à fala do trono, como o ministério o desejava, foi aprovado pela maioria; e esse discurso glosava as palavras da fala do trono, manifestando a esperança de que se obteria "uma constituição digna do Brasil, digna do imperador, e digna de nós".

Este primeiro triunfo parlamentar, como era de esperar, muito firmou provisoriamente a situação do ministério; os Andradas sentiram-se poderosos como nunca, e continuaram a governar à moda antiga; nem mesmo descontinuaram as prisões arbitrárias. Com isso, porém, crescia o rancor dos patriotas, já descontentes com a derrota; e, quanto ao partido do governo, ele sustentava, por princípio, as propostas do ministério; porém, nem a pessoa dos ministros, nem a sua política exterior, que tornava irremediável o rompimento com Portugal, podia achar muito apoio entre esses homens, portugueses natos ou formados em Portugal. Se, a princípio, nada de excepcional aconteceu — aguardava-se a chegada dos deputados retardatários, e tomava-se o tempo nos trabalhos preparatórios das comissões para a obra da constituição, — todavia mais cedo ou mais tarde havia de dar-se grave rompimento entre o ministério e a assembléia, e os Andradas estavam certamente prevenidos nesse sentido; eles pretendiam, — assim corria a versão, — tentar a sorte com uma dissolução e nova eleição, se necessário fosse. Porém, a coisa sucedeu mais rápida e diversa do que eles pensavam.

A 20 de junho, um membro da oposição apresentou um projeto de lei, cujo teor era: "Devia o governo ter a liberdade de expulsar do país qualquer português nato, à simples suspeita de sentimentos hostis"; projeto que, como se vê, tinha sua. razão de ser na antipatia nacional e na atitude duvidosa de tantos portugueses residentes; e pelo menos um dos Andradas, Antônio Carlos, resolveu adotar e defender o projeto. Evidentemente ele não considerou que com tal proceder fazia perigar a posição oficial de seus irmãos; um projeto de lei, como o apresentado, que arriscava à exoneração do cargo e expulsão tantos de seus membros portugueses natos, devia naturalmente inquietar e ferir o partido do governo; e assim esse partido retirou o apoio concedido até então ao ministério e entrou em acordo com a oposição, pelo que perdeu o governo a maioria parlamentar; daí devia então resultar ou a dissolução do parlamento ou a demissão dos ministros.

Competia a d. Pedro optar, e, como se pode imaginar, ele devia ser vivamente assediado por ambos os partidos.

De fato, ele pôde adiar ainda algumas semanas a decisão, estando no momento doente de cama, seriamente ferido por uma queda de cavalo (30 de junho); porém, afinal, ele próprio havia de regozijar-se por poder ver-se livre da aborrecida tutela dos seus todo-poderosos ministros,, aceitou imediatamente, após o seu restabelecimento a demissão apresentada por ambos os Andradas, 17 de julho de 1823.

No dia imediato, publicou-se uma proclamação, na qual o imperador negava ter conhecimento e responsabilidade nas arbitrariedades até então praticadas, e, para o futuro, prometia a segurança legal das pessoas e da propriedade.

A queda do ministério Andrada, a que o povo desta vez assistiu indiferente, mudou fundamentalmente a constelação política no Rio de Janeiro. O imperador estava doravante resolvido a governar por si próprio, e escolheu para seus ministros, nas fileiras do partido do governo, dois homens não inteiramente malquistos sem passado político nem influência, — o do interior, José Joaquim Carneiro de Campos, depois marquês de Caravelas, e o da fazenda, Manuel Jacinto Nogueira da Gama, depois marquês de Baependi; homens que, como conselheiros bem intencionados, estariam bem nesse lugar, porém que eram os menos adequados para conjurar as tempestades de uma assembléia parlamentar.

E, além disso, o novo governo imprevidentemente não tomou na devida consideração as antipatias nacionais dos brasileiros; em vez da excessiva hostilidade contra portugueses e os que favoreciam os portugueses, a qual no período dos Andradas estava na ordem do dia, os atuais ministros mostraram-se exageradamente conciliadores. Não somente foram suspensas todas as perseguições aos suspeitos inimigos da independência; o tribunal de presas (como já mencionamos), usava da maior clemência contra as propriedades de portugueses; por um decreto de 2 de agosto, foi até o comando da Bahia autorizado a recrutar para o serviço do Brasil todos os prisioneiros de guerra portugueses, que desejassem permanecer no país; tudo medidas, especialmente a última, que deram ensejo para as mais violentas discussões, na imprensa e na câmara.

Por outro lado, os Andradas, embora desalojados de seus cargos, ainda eram, por seus dotes de espírito e por suas extensas relações, muito poderosos; e, além disso, eles fundaram agora, sob nomes estranhos, um jornal para a sua própria política, o Tamoio (segundo o nome de uma tribo índia extinta), que, com linguagem audaciosa e idéias liberais, favorecia as paixões do momento, e em breve obteve grande influência no seio da população da capital.

Ao passo que eles procuravam assim obter de novo um forte apoio na política, demonstravam ao mesmo tempo que não haviam nem esquecido nem perdoado a sua queda no parlamento, onde eles agora se associaram aos patriotas; eram incessantemente os mais severos e incansáveis adversários dos seus sucessores nos cargos, e o seu jornal pululava de odiosas acusações e enchia-se de enfeitadas comparações entre a administração atual e a precedente (a sua própria); via-se, porém, agora, em particular, como na oposição eles pensavam sobre o governo parlamentar e constitucional de modo diverso que não no seu tempo de ministério.

Se os ministros atuais houvessem somente sabido dirigir com ordem o seu próprio partido e tratar inteligentemente os adversários, com certeza teriam obtido segura maioria; mas não eram capazes disso. Assim, já nas primeiras semanas chegaram as coisas a conflito, embora não importante.

É que, desde algum tempo, se tratava, nos trabalhos preparatórios para a constituição, da questão de decisiva importância, a saber se competia &k não ao imperador opor veto absoluto contra as resoluções da assembléia constituinte; questão essa que, como já se mencionou, havia sido levantada primeiro na fala do trono do imperador. Os ânimos haviam-se esquentado de certo modo com isso, e não somente na capital, porém mesmo em diversas províncias, como, por exemplo, na cidade de Porto Alegre (província de São Pedro), onde autoridades, guarnição e cidadãos reuniram-se em comício popular e declararam-se solenemente contra o veto absoluto. Também no parlamento, não sem a cooperação dos Andradas, predominaram no fim as tendências democráticas, e foi resolvido, a 29 de julho, que os decretos da assembléia geral deveriam ter força de lei, mesmo quando o imperador lhes negasse sanção.

Porém d. Pedro não se deixou facilmente desalojar do seu ponto de vista, que. a princípio, com a cooperação dos Andradas, havia adotado; a essa decisão ele respondeu com uma proclamação ao povo (9 de agosto de 1823), na qual, referindo-se aos acontecimentos de Porto Alegre e de outros lugares, fazia acusações às tendências democráticas em geral e designava o pensamento da democracia no imenso Brasil como absurdo; certamente ele não queria atribuições alheias, mas também não deixaria jamais usurpar as que de direito lhe deviam competir.

Tiveram primeiramente ambos os partidos que se contentar com essas declarações provisórias, sem se precipitar por uma decisão; de resto, obstinaram-se na sua opinião; e o projeto de constituição para o império do Brasil, como a 30 de agosto resultou da deliberação de uma comissão de cinco membros (entre eles dois Andradas, José Bonifácio e Antônio Carlos), foi apresentado à assembléia geral e concedia ao imperador apenas o veto suspensivo com a duração de duas sessões, o qual, à reiteração da mesma decisão do parlamento, perdia a sua força à terceira sessão.

Todavia, adiou-se novamente para mais tarde o ameaçador conflito, por haverem chegado no momento os mediadores portugueses, pois, enquanto estes permaneciam na baía do Rio de Janeiro (até princípios de outubro), absorviam quase exclusivamente a atenção de todos os círculos. Porém, quando eles partiram, tornaram-se as relações entre ambos os fatores da soberania do Estado cada vez mais hostis; ao passo que a assembléia geral, de seu lado, deliberava sobre o projeto da constituição e o aceitava a bem dizer tal qual, continuavam os oposicionistas, e, mais que todos, os Andradas, incansáveis a criticar, em todas as oportunidades, a conduta do governo, e nisso demonstravam sempre maior empenho em exorbitar da função legislativa, para usurpar atribuições do poder executivo.

Os ministros, de boa vontade ter-se-iam demitido diante dessas agressões; porém o imperador sustentava-os no seu cargo; não desejava absolutamente ceder mais nada, pois por um lado a oposição facciosa dos seus ex-conselheiros, os Andradas, o havia irritado ao mais alto ponto; por outro lado, parece que nele falava o sangue imperioso de seus augustos antepassados, mormente desde as últimas notícias de Portugal.

Acolá, além-mar, a reação absolutista havia, sem dar golpe, conseguido deitar abaixo uma constituição e uma assembléia parlamentares, e ele aqui havia de se deixar estorvar por um parlamento ou melhor por alguns deputados, havia de deixar que um par de ministros demitidos lhe ditassem leis? Se eles tinham os meios para atacar, a tribuna e a imprensa, ele tinha o meio para a resistência; continuava a desfrutar grande popularidade no seio da população da capital, havia conquistado a afeição das tropas nacionais, reforçadas pelos soldados e oficiais portugueses, angariados entre os que haviam querido ficar aqui, entre os prisioneiros da Bahia, e em parte reorganizadas com esses elementos, já pelo fato de se lhes pagar pontualmente o soldo, coisa pouco usual, já por demonstrar o imperador vivo interesse pelos negócios militares; e, além de tudo mais, não havia dúvida que mesmo a maioria dos representantes do povo, aqueles antigos funcionários experimentados, quando vissem o governo seriamente resolvido, logo voltariam à submissão.

* * *

Tal era o aspecto da situação, quando um incidente inesperado produziu o #, completo rompimento.

Uma folha diária, a Sentinela, publicou uma nota que se exprimia de modo ofensivo sobre os elementos portugueses incorporados nas tropas nacionais. Como autor deste artigo, a voz pública designava um farmacêutico, Davi Pamplona, açoriano de nascença, e isso deu ocasião a que dois oficiais de artilharia, portugueses natos, procurassem o desgraçado na sua casa e o maltratassem terrivelmente, — ação de defesa própria, da máxima brutalidade, que em outras circunstâncias teria incorrido na reprovação geral, porém agora era uma questão de partido.

Os militares aprovaram em geral o modo de proceder dos companheiros; a polícia recusou-se a intervir; tomou então a assembléia geral com tanto maior zelo em consideração a queixa apresentada pelo seviciado, e, não contente com haver o relator requerido a imediata restauração de uma pesquisa judicial, propôs Antônio Carlos de Andrada que, no caso de serem os acusados julgados culpados, fossem expulsos do império por lei especial.

A imprensa oposicionista, mormente o Tamoio, esgotava-se em declamações contra os mercenários estrangeiros, mesmo culpava o governo de secreta cumplicidade no que havia acontecido e exortava-o a abandonar o caminho que estava tomando, hostil ao povo; chegava a lembrar ao imperador o destino de Carlos I, da Inglaterra, e de outros reis destronados. Palavras idênticas soaram na tribuna; sobretudo a 10 de novembro foram tão violentos os debates, e a participação da compacta assistência manifestou-se de modo tão tumultuoso, que o presidente julgou necessário levantar logo a sessão; em suma, a assembléia geral parecia transformada num comício.

Porém agora estava o imperador também resolvido a reagir; ainda no mesmo dia, ele reuniu um conselho de ministros, no qual, ao que se sabe, ele exprimiu a opinião de que, ou o parlamento se conformava por livre vontade em expulsar os Andradas e outros oradores oposicionistas de seu seio, ou seria preciso proceder à sua completa dissolução.

Fosse como fosse, recusaram-se, entretanto, os ministros a concordar com as medidas propostas e apresentaram todos, menos um, as suas demissões, que foram aceitas.

Somente o ministro da marinha, Francisco Vilela Barbosa, se conservou no cargo e cuidou dos negócios das outras pastas, até que de novo as assumissem homens igualmente monarquistas, porém de caráter mais resoluto; tiveram assim as pastas: a da fazenda, João Severiano Maciel da Costa, mais tarde marquês de Queluz; a da justiça, Clemente Ferreira França; e a dos estrangeiros, Luís José de Carvalho e Melo.

E agora era a luta decisiva contra a assembléia geral. Ainda à tarde de 10 de novembro, um coronel, que era da confiança do imperador, conduziu o seu regimento, talvez sem a ordem expressa deste último, porém não sem que ele o soubesse, à quinta de sua residência, em São Cristóvão; em breve, seguiram-se a este as restantes tropas da guarnição do Rio de Janeiro; e, assim, cercado pelas forças do Exército, à manhã seguinte, 11 de novembro, mandava o imperador uma mensagem à assembléia geral, nestes termos: "Os oficiais da guarnição tinham ido queixar-se dos insultos que têm sofrido na sua honra e mormente a falta do altdfclecoro que é devido à sua augusta pessoa, sendo origem de tudo certos redatores de periódicos e de seu incendiário partido". Por último, s. m. esperava que a "Assembléia haja de tomar em consideração esse objeto, dando as providências que tanto importam à tranqüilidade pública".

Não é preciso descrever o alvoroço que produziram a marcha das tropas para São Cristóvão e essa mensagem imperial, na capital e mormente na assembléia; na verdade, deviam agora empalidecer o antigo partido do governo, todos os deputados moderados, à iminência do perigo; porém, ainda no momento, os Andradas. com a sua linguagem resoluta, arrastaram consigo a maioria, para gáudio do povo aglomerado nas galerias, que aprovava com ruidosos aplausos, e, por proposta de Antônio Carlos, foi resolvido que a assembléia ficasse em sessão permanente, por estar em perigo.

Então, depois de longos e tumultuosos debates sobre a resposta à mensagem imperial, declarou a assembléia que, pelos meios regulares, nada havia chegado aos seus ouvidos a respeito de queixas dos oficiais; era, portanto, preciso pedir os devidos esclarecimentos ao governo, e estaria então pronta a cooperar de boa vontade em todas as convenientes medidas para esse fim.

Tarde, na noite de 11, foi despachada essa resposta para São Cristóvão, onde chegou a 12 de novembro, à 1 hora da madrugada; porém os deputados permaneceram toda a noite, a "noite da agonia", como mais tarde foi chamada, reunidos na sala das sessões, à espera dos acontecimentos. Já a maioria considerava perdida a sua causa e dispunha-se ao martírio político; os sacerdotes presentes ouviram-se em confissão, uns aos outros; porém os chefes da oposição contavam, ainda e sempre, com o apoio do povo; e, assim, cedo, de manhã, foi apresentado e discutido um segundo decreto, pelo qual os portugueses e estrangeiros, em serviço nas tropas nacionais, deviam ser retirados da capital, no espaço máximo de seis horas.

Logo em seguida, chegou segunda mensagem imperial, que designava o Tamoio e a Sentinela como as folhas ofensivas, e os três Andradas, mormente, como causadores das agressões. Porém, mesmo assim, não queria a assembléia conformar-se com a incondicional submissão no momento; o novo oficio do governo foi, em regra, à comissão especial, para ser relatado; oficiou-se ao ministro do interior para comparecer à assembléia, a fim de dar explicações complementares sobre a presença das tropas em São Cristóvão, sobre as tenções do governo.

Compareceu o ministro, e os esclarecimentos que ele deu foram, na verdade, insuficientes, em geral; porém uma coisa ele exprimiu claramente: as tropas estavam em perfeita harmonia e não se dispersariam, enquanto a assembléia não anuísse aos seus desejos. Com isso se dava ao parlamento a última alternativa.

E, então, assim que o ministro virou as costas, acenderam-se violentos debates; os antigos adversários dos Andradas, até então sopitados pela preponderância parlamentar destes últimos, levantavam agora a cabeça, para censurar acremente a oposição facciosa de até então; os mais moderados aconselhavam a paz e a tolerância; os Andradas, porém, conservavam a sua atitude indómita. Embora o mais velho, José Bonifácio, extenuado pela sessão noturna, deixasse a sala, os outros dois permaneceram tranqüilamente nos seus lugares, e ninguém, nem mesmo o mais acirrado adversário, ousou, diante deles, propor a retirada dos três, o recurso para reconciliação, ao qual a mensagem imperial havia bastante claramente aludido. Assim se passaram as horas do meio do dia.

Entretanto, havia d. Pedro passado em São Cristóvão revista às tropas reunidas, que o acolheram com tumultuosos vivas; ele as pôs em marcha contra a capital, e estabeleceu no campo de Sant’Ana o grosso, cujo comando ele tomou pessoalmente, ao passo que um destacamento seguiu, com algumas peças, contra a sala de sessões da assembléia.

Se, esta, mormente a oposição, havia contado com o auxílio do povo, via-se agora desenganada; mão nenhuma se mexeu para deter as tropas que se aproximavam; as galerias do público, pouco antes tão apinhadas, esvaziaram-se. Um oficial penetrou na sala das sessões e leu em voz alta o decreto imperial da dissolução, no qual se verberava a assembléia, que havia quebrado o seu juramento de defender a integridade e independência do império e a dinastia de d. Pedro. Quis o presidente mandar protocolar esse decreto, mas nem isso lhe foi concedido; teve, sem mais nem menos, que se retirar da sala, com todos os deputados. E, quando eles saíam, apoderaram-se os soldados de Antônio Carlos e Martim Francisco, além de alguns de seus partidários; José Bonifácio e outros já haviam sido aprisionados nas suas casas; imediatamente foram todos esses oradores da oposição conduzidos a um navio 175 que estava pronto para fazer-se de vela para a França, e sem mais processo foram expulsos do país. E o imperador fez a sua entrada triunfante na capital, e o povo, leviano, aclamou o vencedor, como pouco antes havia aclamado os vencidos.

A assembléia geral estava dispersada, os irmãos Andradas banidos, a imprensa da oposição destruída; nenhum entrave tolhia mais a onipotência imperial; e a tudo isso havia assistido a capital, calada ou aprovando.

Porém, d. Pedro, por mais que lisonjeasse o seu orgulho a reconquista do poder supremo, não podia ignorar que o Rio de Janeiro não era o Brasil, e que nãc se devia atrever abertamente a uma reação absolutista. As diversas províncias e o< seus funcionários, embora em nome submissos ao império, conservavam sempre uma giande autonomia; tratava-se de saber como elas acolheriam os acontecimentos de 12 de novembro, e, para isso, tornava-se necessário apresentar o sucedido com a melhor feição possível.

Para que ninguém se julgasse ofendido, foi publicado, já a 13 de novembro, um decreto que esclarecia a censura de perjúrio lançada no decreto de dissolução declarava que isso não se entendia com os dignos, honestos representantes, que sempre tiveram em vista o bem do Brasil, porém somente com aquela facção, que anelava pelos horrores da anarquia, para poder saciar sua sede de vinganças.

E a esse decreto acompanhava uma proclamação ao povo, concitando-o ã união e à confiança, ao mesmo tempo que se empenhava por justificar o sucedido.

"A salvação da pátria, — assim dizia ela, — que me está confiada, como de sor perpétuo do Brasil, e que é a suprema lei, assim o exige." "Se a assembléia não fosse dissolvida, seria destruída a nossa santa religião, e as nossas vestes seriam tintas em sangue." "As prisões agora feitas serão pelos inimigos do império consideradas despóticas? Não são. Vós vedes que são medidas de polícia, própi para evitar a anarquia, e poupar as vidas desses desgraçados, para que possam gozar ainda tranqüilamente delas, e nós de sossego. Suas famílias serão protegidas pelo governo."

* * *

No mesmo sentido, embora com outras palavras, exprimia-se um manifeste imperial, datado de 16 de novembro; e todos esses documentos repetiam a promessa, já feita no decreto de dissolução: o imperador ia já convocar outra assembléia, à qual ele submeteria o projeto de constituição, que em breve havia de apresentar.

De fato, já a 26 de novembro se reunia uma comissão, composta de seis mii tros (do interior, do exterior, da justiça, das finanças, da guerra e da marinha . | quatro conselheiros de Estado, que, sob a imediata presidência de d. Pedro, tratar da elaboração da nova constituição; e, dentro de poucas semanas, a 11 de dezembro de 1823, havia realizado a sua tarefa.

No essencial, foi tomado por base o projeto da comissão de constituição ca assembléia, de 30 de agosto, comparando-o com a constituição francesa de 1"v a portuguesa de 1822 e outras do mesmo período; e, além disso, exerceram dei: influência, especialmente, os escritos do político francês Benjamin Constant.

Mais adiante (recorrendo às ulteriores leis complementares de organizao voltaremos mais detidamente aos trabalhos da elaboração da constituição bra leira; aqui nos contentaremos com uma simples notícia de seu teor e com uma rápida comparação entre a constituição de 11 de dezembro e o mais antigo esboço, de 30 de agosto.

Respiram igualmente ambas o mesmo espírito liberal; a constituição declara expressamente que todos os poderes são emanações e delegações da nação e estabelece o imperador e a assembléia geral ambos como representantes equivalentes da nação; além disso, enumera, no seu artigo final (179), uma série de direitos invioláveis, que seriam garantidos a todos os cidadãos.

Uniformes, dispunham ambas sobre o direito eleitoral, bastante amplo, limitado por um recenseamento, e que seria exercido de modo indireto; dividiam ambas a assembléia geral em duas câmaras, a de deputados, eleitos por quatro anos, e a de senadores, eleitos vitalícios em listas tríplices, sobre as quais o imperador escolhia o terço; e determinavam que as câmaras se reunissem todos os anos em maio, por quatro meses; também o simples veto suspensivo do imperador, em duas sessões, que perdia o direito na terceira, passou sem ser alterado do projeto para a constituição.

Além disso, a constituição garantia (em vista do sentimento de autonomia provincial tão vivo por toda parte, e a exemplo da constituição dos Países Baixos) a cada uma das províncias, para seus particulares interesses, uma assembléia representativa própria, o chamado Conselho Geral, cujos membros, 21 no Pará, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e São Pedro, e, nas outras, 13, deviam ser eleitos de igual modo, como os deputados do império; porém as suas atribuições eram simplesmente consultivas, as suas resoluções só teriam força de lei depois de sancionadas pelo parlamento e pelo imperador; ao mesmo tempo, mudou-se o antigo título de capitão-general pelo novo nome do presidente.

Uniformes, garantiam ambas, projeto e constituição, a independência da justiça, a inamovibilidade do juiz, a não ser por sentença de direito, e a cooperação do povo no julgamento, por meio de jurados.

Finalmente, ambas definiam expressamente, como é aliás intuitivo, mas era de excepcional importância diante dos acontecimentos dos últimos tempos e das agitações na vizinha América ex-espanhola, que o exército era por essência obrigado à obediência e não podia nunca ter reurííes deliberativas.

A par dessas coincidências, existiam, certamente, algumas divergências, em geral sem significação digna de nota; somente duas pareciam de maior importância prática, uma mormente, em vista dos tempos mais próximos, enquanto não estivessem organizadas as relações de direito internacional, e as particulares de direito de príncipe, com Portugal, o reino irmão de antes.

O imperador d. Pedro era, como se sabe, igualmente herdeiro presuntivo da coroa do reino de Portugal; em referência a isto, o projeto de 30 de agosto era claro e simples: quando um herdeiro (ou herdeira) ou detentor da coroa brasileira obtiver direitos a uma coroa estrangeira, não poderá possuir ambas, porém terá que optar, por uma ou outra, disposição que, certamente, correspondia, como nenhuma outra, aos votos gerais do povo. Todavia, foi suprimida na constituição de 11 de dezembro: esta última proibia, somente no art. I9, laço algum de união ou federação que se opusesse à independência brasileira, e, no art. 104, estabelecia que o imperador não poderia sair do império sem o consentimento da assembléia geral, e, se o fizesse, se entenderia que abdicava a coroa. Era manifesto que d. Pedro desejava conservar, para alguma eventualidade favorável, uma escapatória para a união pessoal luso-brasileira.

A segunda divergência era de interesse mais permanente. Na forma usual, havia o projeto de 30 de agosto discriminado os três conhecidos poderes, o executivo, o legislativo e o judiciário; a estes acrescentava agora a constituição, segundo a teoria de Benjamim Constant, ainda um quarto poder, o moderador, que ela designava como a chave de toda a organização do Estado; os poderes executivo e moderador competiam ao imperador; porém não lhe eram com isso concedidos absolutamente direitos mais extensos, extraordinários; antes, ao contrário, o que se incluía na esfera do poder moderador, — o direito de perdão, a sanção das leis, convocação extraordinária, prorrogação e dissolução do parlamento, nomeação e demissão de ministros, escolha de senadores nas listas tríplices, suspensão provisória dos juízes nos casos de denúncia judicial, — eram todas somente faculdades que sê costumavam incluir nas atribuições do poder executivo.

Extraordinária era só a forma pela qual essas faculdades deviam ser exercidas; a constituição dizia expressamente que o imperador exercia o seu poder executivo por meio de seus ministros de Estado responsáveis, e que nenhum ato do poder executivo teria execução, sem ser referendado ou assinado por um deles (arts. 102 e 132); em relação, porém, ao poder moderador, não havia tal exigência; antes, ao contrário, significava de modo terminante que essa atribuição competia exclusivamente ao imperador, como chefe supremo da nação e seu primeiro representante, e que o imperador não era sujeito a responsabilidade alguma (artigos 98 e 99). Portanto, para as enumeradas atribuições, na totalidade as mais importantes da vida interna do Estado, a cooperação franca do ministério responsável não era diretamente excluída, contudo também não era necessária; os ministros podiam ai declinar de toda responsabilidade, e o parlamento não tinha ninguém a quem porventura pudesse chamar à responsabilidade; porém o imperador constitucional estava, em relação a ambos os lados, o ministério e o parlamento, como autócrata irresponsável.

Que fosse o intento de d. Pedro fazer o mais extenso uso dessa posição independente, por ele criada para si mesmo, compreende-se logo; outra questão era se essa posição intencionalmente ambígua, entre o governo absoluto e o constitucional, podia com o tempo ser sustentada.

A constituição estava elaborada; agora, tratava-se de submetê-la, conforme a promessa, à opinião de uma nova assembléia nacional; todavia, d. Pedro, acabando justamente de sofrer a tempestade das agitações parlamentares, tinha pouco desejo de manter essa promessa. Para esse fim, escolheu uma outra escapatória, que não devia lisonjear menos, e até mais, a tão altamente apregoada soberania do povo e que, contudo, era muito menos perigosa; tal qual o costume na república norte-americana, a nova constituição seria submetida ao povo para a votação direta, e, para esse fim, foram despachadas cópias a todas as autoridades municipais das diferentes províncias.

O que significam tais votações, perante uma forte burocracia organizada, nós na Europa temos experiência bastante disso; basta-nos, portanto, somente lembrar que também no Brasil governava um grupo de funcionários poderosos e muitas vezes mesmo despóticos, e depreende-se que, mormente nas municipalidades do interior, toda a coisa não passaria de uma farsa. E, mesmo sem uma tal coação de cima, não poderia ser de outro modo; ainda tolhido, na infância da sua cultura política, crescendo sob o açoite férreo do despotismo e agora atordoado pelas palavras altissonantes do liberalismo, estava o povo brasileiro, menos que todos, preparado para dar a sua opinião sobre a obra de uma constituição.

Em geral, foi aceita sem verificação, com indiferença ou com aprovação; alguns levantaram também abertamente objeções, que, entretanto, quase uniformemente visavam tanto aos pontos importantes como aos sem importância; assim, por exem pio, a estabelecida perpetuidade dos senadores, porque punha limites à concorren cia ou, mais precisamente* à ambição e mania dos títulos, foi tão combatida, e com igual violência, como o poder moderador.

De resto, não se esperou no Rio de Janeiro pelo completo resultado e possíveis emendas da votação geral; depois que o senado e os habitantes da cidade, a 9 de janeiro de 1824, e mais os das províncias vizinhas mais próximas, em suma, aquilo que o decreto imperial de 11 de março designava como a "maioria do povo brasileiro", se declarou, aprovando a constituição, prestou d. Pedro, a 25 de março de 1824, o juramento à mesma, com grande pompa e manifestações de júbilo do povo; com ele, juraram a sua esposa, a imperatriz, o bispo e o senado da câmara da cidade; e, segundo o uso do país, seguiram-se a esses atos solenes os mais variados festejos, que ocuparam o espaço de muitos dias.

Estava pronta a Constituição Brasileira, essencialmente na capital e com a cooperação, na verdade um tanto vacilante, do povo; as províncias haviam-se em geral calado a respeito e, mesmo quando, aqui ou ali, ocorreram manifestações isoladas, delas não se aproveitaram os partidos para fazer seriamente perigar a paz pública e a integridade do império.

Pode-se explicar essa indiferença ou submissão tácita das províncias, em parte, pelas relações com o estrangeiro; de quando em quando, ainda era preciso combater contra os restos das tropas portuguesas de guarnição, ou eram sobressaltadas pelos beatos contínuos de nova iminente invasão portuguesa, diante do que cada qual queria evitar tanto mais o perigo do isolamento ou mesmo de uma guerra civil; além disso, estavam as juntas, eleitas pelo povo, que por toda parte ainda governavam (os novos presidentes provinciais, nomeados pelo governo, só foram instalados no correr dos anos de 1824-25), muito ocupadas com as questões particulares de sua própria província, que tinham para o povo muito maior interesse do que os acontecimentos do Rio de Janeiro.

De resto, não havia dúvida, apesar de tudo, de que o texto da nova constituição e, ainda mais, o modo como a mesma se havia organizado, haviam produzido um grande número de descontentes, e muitos sintomas disso se manifestavam. Assim, correu mais tarde o boato de que no próprio Rio de Janeiro, na época da dissolução do parlamento, um certo número de moços exaltados havia tramado uma conspiração para assassinar o imperador, e a essa conjura se atribuiu o incêndio do teatro, no dia em que aí se efetuou a prestação de juramento do imperador; no tumulto, devia ser d. Pedro apunhalado, coisa que, entretanto, se malogrou.

Da Bahia e outros lugares chegaram manifestos que exprimiam o pesar pela dissolução à viva força e davam a entender que, para o futuro, era necessário um governo rigorosamente constitucional.

Mais alarmante, finalmente, foi o aspecto que tomaram as coisas em Pernambuco.

Já tivemos que mencionar várias vezes como em todo o Brasil estava espalhado um partido, não muito forte, que, em vez da constituição monárquica constitucional da Europa,, havia tomado para seu ideal polírico a república federaüva da América do Norte; em parte alguma era esse partido tão numeroso quanto em Pernambuco, e sabe-se como já no ano de 1817 se ensaiou ali um levante republicano, que terminou com ignominiosa derrota e duro castigo.

Esgotada por esses esforços de então, representou a provícnia, durante a emancipação nacional, apenas papel secundário. Sustentou-se ali muito tempo um capitão-general português, e, se ajunta provisória, que lhe sucedeu, procurou conservar-se algum tempo independente, tanto do Rio de Janeiro como de Lisboa, não conseguiu, porém, estender a sua influência além dos limites de sua província, e em breve também teve ela que reconhecer a autoridade de d. Pedro (1? de junhc de 1822).

Não estava, entretanto, com isso dominada toda a tendência oposicionista ce Pernambuco; revigoravam-na, por um lado, o ciúme provincial contra a dominação do Rio de Janeiro, por outro lado, a confiança em si mesmo do partido republicano, e, mesmo no seio da junta governaúva, pouco a pouco prevaleciam de novo essas tendências. A frente da mesma fora colocado, no correr de 1822, Manuel de Carvalho Pais de Andrade, conhecido membro do partido republicano, que ja havia tomado parte nos acontecimentos de 1817; e, por causa disso, declarou-se franca divergência com o gabinete imperial.

Do Rio havia sido mandado um funcionário de confiança, que devia substituir esse homem suspeito e assumir as suas funções; porém o povo de Pernambucc não quis admitir tal substituição, e três grandes reuniões consecutivas do povo recusaram reconhecer essa nomeação imperial, de sorte que o enviado teve que voltar ao Rio de Janeiro, sem haver nada conseguido. Despachou, então, o governo de d. Pedro uma pequena esquadra para bloquear a desobediente Recife (janeiro de 1824); todavia, isso produziu pouca impressão; Manuel de Carvalho, o eleito do povo, ficou em seu posto, e, se alguns oficiais ambiciosos tentaram derribá-lo (20 de março), conseguindo com o auxílio de um batalhão dedicado levá-lo preso a uma fortaleza do porto, ele foi de novo posto em liberdade já nessa mesma tarde e reconduzido à plena posse do poder. Provisoriamente, Manuel de Carvalho, de resto, continuou a governar em nome de d. Pedro, como funcionário do império; somente na ocasião propícia ele descobriu à luz toda a amplidão dos seus planos.

Já foi mencionado como d. Pedro, enganado pelos boatos, publicou, a 10 de junho de 1824, um manifesto empolado, no qual se referia à iminência de uma invasão portuguesa e à heróica resistência triunfante que ela encontraria. No dia imediato, 11 de junho, seguiu-se a este o decreto, um tanto tímido, visando ao governo de Pernambuco, no qual o imperador declarava que lhe seria impossível proteger toda a costa brasileira e que, por isso, competia às províncias defenderem-se a si mesmas.

Tal mensagem devia naturalmente produzir a pior impressão em Pernambuco: mais do que nunca se generalizou a dúvida, se, de mais a mais, d^Pedro era sincero quanto à independência nacional; todavia, se não se podia contar com proteção alguma da coroa imperial, para que, então, continuar dependente?

Resolveram os republicanos utilizar para os seus fins essa disposição dos espíritos, e Manuel de Carvalho cedeu aos seus votos; a 2 de julho de 1824, publicou uma proclamação, na qual o imperador d. Pedro era declarado traidor, pois que o seu propósito era entregar o Brasil às mãos dos portugueses; ao mesmo tempo, eram convocadas todas as províncias do Norte a desconhecer a autoridade imperial e reunir-se, sob a presidência de Pernambuco, num Estado federativo republicano independente, que se devia chamar "Confederação do Equador".

De fato, chegaram, no correr das seguintes semanas, adesões da Paraíba, do Rio Grande do Norte, mesmo do Ceará; porém, a sua cooperação limitou-se a simples palavras e pequenos tumultos; também Alagoas e os distritos do interior de Pernambuco demonstraram pouco interesse e, em breve, o partido dos monarquistas atreveu-se mesmo a fazer franca contra-revolução. Um membro da aristocracia pernambucana de fazendeiros, Barreto, depois marquês do Recife, que possuía extensas propriedades no Cabo de Santo Agostinho, desfraldou a bandeira imperial, e em torno dela se perfilaram numerosos voluntários; na verdade, não se atreveu a fazer frente, em campo aberto, aos republicanos, em número bastante superior; todavia, defendeu-se com sucesso contra o bloqueio que eles começaram a fazer ao seu acampamento, por terra e por mar.

Entretanto, chegava ao Rio de Janeiro a notícia desses acontecimentos, quando justamente também se havia recebido a consoladora certeza de que nada havia de real na receada invasão; assim, podia-se, sem temor, volver todas as forças para subjugar a revolta. O imperador declarou a província desmembrada em estado de sítio; a esquadra de guerra, sob o comando do almirante lorde Cochrane, fez-se de vela para ali (l9 de agosto); sob a sua escolta, navegou o general Francisco de Lima e Silva, com um destacamento do exército, que desembarcou nas costas de Alagoas, a fim de fazer junção, com as forças de Barreto.

Mais ou menos em meados de agosto, apareceu lorde Cochrane com as suas flâmulas diante do Recife e estabeleceu o bloqueio; porém, antes de chegar ao extremo, ele convidou os pernambucanos, em repetidas proclamações, à submissão e ofereceu-se mesmo como mediador, para apresentar as suas queixas ao imperador; mas esses oferecimentos foram tão infrutíferos como as ameaças que os acompanhavam. Também a proposta de um encontro pessoal a bordo de um navio de guerra francês neutro, rejeitou-a Manuel de Carvalho; em vez disso, ele procurou atrair o almirante para o seu partido, pelo suborno; ofereceu-lhe 400 contos, se ele quisesse arriar a bandeira imperial, e içar a da república.

Natuftílmente, romperam-se, então, todas as negociações; a esquadra preparou-se para o bombardeio; todavia, os maiores navios não podiam, por causa de seu calado, aproximar-se a alcance de tiro, e as poucas bombas que uma pequena embarcação de guerra lançou à cidade (28 de agosto) tão pouco dano causaram, que se renunciou à tentativa. A questão se decidiu em terra; o general Lima, depois de reunir-se a Barreto, marchou ao encontro dos republicanos, bateu-os e dispersou-os em diversas escaramuças, apesar da sua superioridade numérica; já a 11 de setembro de 1824, estavam os bairros mais exteriores da cidade de Recife nas suas mãos, e a 17 foi também conquistado o último reduto dos revoltosos, foi a velha cidade dos recifes tomada à viva força; toda Pernambuco obedeceu de novo à autoridade imperial.

O governo brasileiro, triunfante, usou da sua vitória com doçura; o cabeça da revolta, Manuel de Carvalho, já a 11 de setembro, quando, derrotado no combate, se havia extraviado, conseguiu refugiar-se a bordo de uma nau de guerra inglesa e nela chegou a salvamento à Europa; foram somente executadas (conforme a sentença do Tribunal do Rio de Janeiro, de 12 de março de 1825) três condenações à morte, todas três personagens de pouco destaque176; além disso, foram deportadas algumas centenas de prisioneiros de guerra para as províncias do Sul. Assim terminou, depois de curta e apagada existência, a "Confederação do Equador".

 

Seguiu-se um epílogo singular; e, com ele, o mais glorioso e bem sucedido combatente pela causa da independência e integridade do império retirou-se do cenário da história do Brasil.

Já se disse em que pé estava o almirante Thomas, lorde Cochrane, marquês do Maranhão, para com o governo imperial; desde que ele, depois de seu primeiro cruzeiro ao longo da costa, chegou de regresso ao Rio de Janeiro (9 de novembro de 1823), havia, em seu nome e no de seus subordinados, feito reclamações quase incessantes sobre a pretensa injustiça do tribunal de presas, sem que fossem, de qualquer maneira, tomadas em consideração pelo ministério ou que resultasse autorização para receber o dinheiro de presas e atrasos de soldo.

Muitos oficiais e marinheiros abandonaram, por esse motivo, descontentes, o serviço; o próprio lorde Cochrane ficou com o seu navio-almirante inativo na baía do Rio de Janeiro; e, segundo parece, havia ele francamente recusado (fins de 1823) a cooperação pedida para o bloqueio de Montevidéu, cidade que ainda estava, então, nas mãos dos portugueses. Esqueceu-se isso, e Montevidéu foi, sem o seu auxílio, de novo conquistada pela capitulação; do seu lado, porém, continuou o governo a não fazer nada para satisfazer as queixas do almirante, até que. ao estalar a revolução em Pernambuco, os seus serviços se tornaram de novo indispensáveis.

Então, foi-lhe paga uma prestação de 200 contos, por conta, mediante a qual os marujos puderam ser satisfeitos, em’ parte; e, em seguida, como já mencionamos, lorde Cochrane fez-se de vela, a l9 de agosto de 1824, para Pernambuco, onde, de resto, não teve ensejo de obter grandes resultados; à conclusão da luta. ele nem sequer estava presente, pois o seu navio-almirante perdeu a âncora no porto de Recife, e ele, já desde princípio de setembro, tivera que arribar à Bahia. Somente a 29 de setembro regressou ele a Pernambuco e seguiu então para o norte, ao longo da costa; passou diante das províncias de Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, onde a sua simples presença bastou para abafar as fracas agitações revolucionárias, úlümas fagulhas do incêndio que foi a Confederação do Equador. m

Finalmente, a 9 de novembro de 1824, chegou ele ao Maranhão e também ali. onde se digladiavam dois partidos, que se acusavam mutuamente de tendências republicanas, restabeleceu com facilidade a paz. Porém esta última província teve que pagar caro por semelhante beneficio; lorde Cochrane, cansado das eternas reclamações infrutíferas junto do ministério, resolveu fazer-se pagar por moto-próprio, e, para isso, ofereceu-se-lhe aqui a melhor oportunidade.

Num memorial, ele explicou ao governo da província que, à sua primeira vinda (agosto de 1823), ele havia expulsado as autoridades e tropas portuguesas, pelo que competiam a ele e à esquadra, segundo*os usos da guerra, como legítimo despojo, todas as propriedades do governo português de então; ele as havia deixado à província, mas agora exigia o pagamento das mesmas; todavia, não reclamava todo o valor delas, pois, em consideração à pobreza do país, se contentaria com 160 contos. Ajunta, como era de esperar, opôs-se, a princípio, a tão insustentável argumentação; entretanto, havia lorde Cochrane afastado o seu presidente, substituindo-o por um homem que lhe era devotado, e ele insistiu tão obstinadamente no que desejava, que a junta, afinal, julgou prudente ceder; foi encarregada do pagamento da quantia a alfândega de São Luís do Maranhão. Até ser feito o pagamento, demorou, então, lorde Cochrane nessa capital e porto, e, sob o nome do dócil presidente provincial, Manuel Teles da Silva Lobo, governou sem restrições.

Um jornalista, João Antônio Garcia de Abranches, que no seu jornal, O Censor ousou criticar o modo de proceder do almirante (ele designava-o, embora duramente demais, como pirata e ladrão), foi, sem outra forma de processo, banido do Maranhão por um simples decreto. Um funcionário imperial, Pedro José da Costa Barros, que havia vindo, em fevereiro de 1825, do Rio de Janeiro para ali, a fim de assumir o governo da província, teve quase a mesma sorte; lorde Cochrane, quando percebeu que esse recém-chegado não estava disposto a aprovar o que havia acontecido, recusou-lhe em absoluto o seu reconhecimento; e, como Barros procurasse pela força tomar posse, mandou prendê-lo como conspirador e deportá-lo para o Pará (10 a 12 de março).

Finalmente, foi-lhe entregue toda a quantia; lorde Cochrane pagou-se a si mesmo e aos marinheiros; então, mandou a esquadra de regresso ao Rio de Janeiro, sob o comando do comodoro Jewett, ao passo que ele próprio se fazia de vela, na fragata Piranga, para a Inglaterra (20 de maio de 1825).

Ele havia prometido, outrora, servir ao Brasil, até ser reconhecida a sua independência; para satisfazer a essa promessa, deixou ele ainda alguns meses o seu pavilhão-almirante desfraldado a bordo da Piranga, até se efetuar a acomodação com Portugal; já se vê que, depois do que havia acontecido, no Rio de Janeiro ninguém mais desejava recorrer aos seus serviços. O governo imperial indignou-se ao mais alto grau; mas, visto reconhecer que também não deixava de ser culpado, evitou manifestar francamente a reprovação, e a folha oficial, o Diário Fluminense, contentou-se em reproduzir simplesmente as notícias do Maranhão; além disso, como era de esperar, Lobo foi logo exonerado do cargo e Barros foi instalado como presidente provincial; também, num decreto de 3 de setembro de 1825, foi severamente censurado o banimento de Abranches, como injusto, arbitrário e inconstitucional.

Na própria província do Maranhão, parece que, de resto, não se compartilhava dessa indignação; em vista do espírito de autonomia e dos ciúmes provinciais, afinal, era indiferente ao povo que o dinheiro da caixa da sua alfândega corresse para o bolso de lorde Cochrane ou para o tesouro do império, no Rio de Janeiro; e, quando, algum tempo depois, foram ordenadas as eleições para o parlamento, foi justamente a criatura de lorde Cochrane, Silva Lobo, do número dos candidatos triunfantes.

* * *

Volvamos agora um olhar retrospectivo para as condições gerais de todo o império.

No interior, a vitória sobre a revolução republicana em Pernambuco não pouco contribuiu para firmar a posição do imperador e do ministério; na verdade, aconteciam, ora aqui, ora ali, perturbações da ordem local (assim, por exemplo, na Bahia revoltou-se, a 25 de outubro de 1824, um batalhão e assassinou o gover-nador-militar, todavia logo ele foi forçado a submeter-se e, como castigo, foi transferido para o limite sul do império, a Cisplaüna); por outro lado, levantes propriamente políticos, que ameaçassem a forma monárquica do Estado ou a unidade do império, não eram de fato para recear; o desfecho da revolução republicana descoroçoara por toda parte tais veleidades.

Ao contrário, começava mesmo uma reação que tendia à revogação da constituição e restabelecimento da soberania absoluta, e nela colaboravam, em parte os antigos portugueses, criados nas tradições do absolutismo, em parte insípidos aduladores, que cobiçavam empregos e favores. De diversas províncias chegavam ofícios que exprimiam e recomendavam, mais ou menos abertamente, essas idéias; entre todas se destacava a de Montevidéu (7 de dezembro de 1824), com uma re presentação que era oficialmente assinada pela totalidade do conselho municipal: uma da Bahia, etc.; e um funcionário zeloso demais, Chichorro, juiz de Taubaté (província de São Paulo), chegou mesmo ao ponto de proclamar d. Pedro, em três povoações, imperador absoluto.

Demonstrações desta ordem não deixavam de encontrar na corte aceitação favorável, e muitos daqueles que mais vivamente tomaram parte nessas manifestações foram nos anos seguintes contemplados com cargos, cartas laudatórias. ordens honoríficas, títulos (sobretudo os títulos de nobreza, todavia sem dotação, foram conferidos então em grande número); porém possuía d. Pedro basta: bom senso, para não se deixar guiar por essas sedutoras bajulações; julgou mesmo necessário reprová-las publicamente; numa proclamação de 13 de maio de 1825. ele afirmou que: não querendo nem devendo desviar-se da firme resolução de manter a observância da constituição por ele solenemente jurada e por todos os povos do Brasil, houve por bem declarar que só quer e há de governar com aquele sagrado código".

Esta franca declaração e renovada garantia à constituição talvez não fossem inteiramente do gosto do imperador, nem de sua livre vontade; é possível que as relações ainda não regularizadas com Portugal e as já iniciadas dissensões diplomáticas com os Estados da Confederação do Prata o houvessem induzido a tanta moderação na sua política interna; e, de fato, no meio de tantas complicações com o exterior, teria sido duplamente inoportuno de novo derribar o estado de legalidade apenas criado, não sem o emprego da força. Além do que, se pusesse formalmente abaixo a constituição outorgada, isso não lhe concederia poder mais ilimitado do que o que eleja possuía, sem dúvida.

Desde os acontecimentos de 12 de novembro de 1823, era protelada continuamente, de ano para ano, a prometida convocação para uma nova "assembléia geral"; a imprensa estava suplantada, e, a não serem os jornais oficiais, apenas uma vez ou outra alguma folha diária ousava articular tímida palavra; nas províncias, pouco a pouco as juntas autônomas cediam diante dos novos presidentes provinciais que, nomeados pelo imperador, eram também inteiramente dependentes dele; por outro lado, porém, não se efetuava ainda a formação dos conselhos gerais constitucionais; o ministério, finalmente, não dispunha de força particular, nem de autonomia, era propriamente nada mais que servo da vontade imperial.

Podia d. Pedro ser, então, considerado inteiramente autocrata. Deve-se confessar que nessa posição não lhe faltava zelo, nem boa vontade; porém ele não havia sido preparado para uma tal tarefa; a sua atuação, em vez de criadora e ordeira, desperdiçava-se irregular em verdadeiras bagatelas.

E, ainda mais, demasiadamente suscetível às lisonjas e às boas graças femininas, concedeu ele em breve a certas personagens indevida influência na administração pública; assim, primeira de todas, a sua amante declarada, d. Domitila de Castro e Melo, marquesa de Santos177, natural de São Paulo, cujo filho (falecido poucom depois de nascido) foi elevado a duque de São Paulo e cuja filha foi agraciada com o título de duquesa de Goiás; e também o seu secretário particular, Francisco Gomes da Silva, português nato, que na boca do povo era designado pela alcunha de "Chalaça", um biltre.

Pode-se crer que tal modo de proceder da corte causava muito descontentamento; não menos o amor à magnificência, que de dia a dia d. Pedro mais evidenciava, e para o qual as finanças do Estado não estavam nada em condições, provocavam muito justa reprovação.

Em geral, continuava, porém, sempre, especialmente na capital, a popularidade que o imperador havia conquistado nos primeiros anos, e consolidado por sua adesão à causa nacional da independência.

Assim estavam as coisas no interior; quanto aos negócios exteriores do império, chamam a nossa atenção sobretudo as relações do Brasil com Portugal.

Vimos como, desde a primavera de 1824, o governo inglês (ministério Can -ning) havia intervindo como mediador entre a mãe-pátria e o Estado-filho rebelde, e não somente impedira o temeroso estalar de uma guerra, porém havia mesmo estabelecido tréguas, embora de fato apenas provisórias (cap. VIII). As duas potências beligerantes concordaram em mandar a Londres comissários, para tratarem das negociações de paz; e ali, no ministério de negócios estrangeiros, já a 12 de julho de 1824 se efetuava, sob a presidência de Canning, a primeira conferência entre os plenipotenciários do imperador do Brasil e os do rei de Portugal. Todavia, pouco sucesso prometiam as negociações; passaram-se cinco conferências, sem que se chegasse a um acordo sobre as bases de um ajuste; pois do lado dos portugueses exigia-se e apresentava-se sempre obstinadamente a proposta de restabelecer a união sob a soberania de dom João VI, ao passo que os brasileiros insistiam simplesmente no reconhecimento de sua independência.

Para promover o adiantamento da causa, volveu-se Canning diretamente à corte de Lisboa; ele fez ver ali como um maior prolongamento da situação duvidosa de então e mesmo o reencetar as hostilidades fariam perigar a posição de d. Pedro e a estabilidade da ordem monárquica no Brasil; facilmente, poderia o jovem império desmembrar-se num grande número de pequenas repúblicas, se Portugal hesitasse ainda em se conformar com o inevitável.

Mas também essa advertência ficou, a princípio, sem resultado; na verdade, pedia agora o rei d. João o parecer de seu Conselho de Estado, e este o deu aconselhando o reconhecimento nominal da independência do Brasil; acrescentava-se, contudo, a cláusula de que Brasil e Portugal doravante manteriam um exército e diplomacia em comum, e que ao lado de d. Pedro seria também reconhecido o rei dom João, como primeiro co-imperador. Isso não podia de todo ser considerado condescendência, nem podiam os plenipotenciários brasileiros em Londres consentir em tais cláusulas. Por outro lado, um agente secreto, que o gabinete de Lisboa mandou ao Rio de Janeiro para direta negociação, foi ali preso, desatendido e despachado de volta ao seu país.

Sobre isso passou o ano de 1824; o seguinte, 1825, inaugurou-o Canning, como se sabe, com a sua célebre nota de l9 de janeiro, na qual ele anunciava a todas as potências européias que a Grã-Bretanha, sem mais esperar a resolução da Espanha, reconhecia como convencionalmente independente a parte do antigo império colonial espanhol que se achava de fato na posse da independência, primeiramente as repúblicas de Colômbia, México e Buenos Aires, e, por motivo desse reconhecimento, ia entabular com as mesmas tratados de comércio.

Essa declaração não fazia direta referência à questão luso-brasileira; serviu, todavia, à corte de Lisboa de espelho avisador do que a esperava, se continuasse na obstinação. E Canning não perdeu tempo para mais instigá-la à decisão; depois de já haver o seu embaixador trabalhado nesse sentido, despachou ele, em março de 1825, mais um enviado extraordinário a Lisboa, sir Charles Stuart, que levava da parte do governo inglês novas advertências e propostas e, além disso, estava encarregado de promover logo, pessoalmente, no Rio de Janeiro, as possíveis preliminares de paz, que em Lisboa tivessem aceitação.

E os conselhos da Inglaterra eram agora também zelosamente apoiados por outra grande potência européia; se foi a intervenção diplomática de Canning em Viena, ou se foi simplesmente a relação de parentesco entre a casa imperial austríaca e a brasileira, o que fez o imperador Francisco José I, da Áustria, não dar atenção às origens revolucionárias do império sul-americano e admiti-lo como exceção aos princípios de ligitimidade então muito em moda, o certo é que ele intercedeu decisivamente em favor de seu genro, d. Pedro, e tanto o seu gabinete como o seu enviado em Lisboa apoiaram a mediação inglesa.

Não pequena era a pressão diplomática que, destarte, sofria a corte portuguesa; contudo, não se pode, por outro lado, deixar de reconhecer que os mediadores usaram de máxima consideração pela dignidade da coroa de Portugal e pelos interesses dinásticos da casa de Bragança.

As propostas de Canning, como as apresentava em Lisboa sir Charles Stuart. diziam que a independência do Brasil devia ser franca e simplesmente reconhecida; porém, quanto à forma desse reconhecimento, em vez da ratificação por um pacto de direito internacional entre ambas as partes, podia ser feito por simples outorga de uma delas: por meio de uma carta régia, na qual o rei d. João concedesse, sob certas condições, a independência ao Brasil, a coroa de imperador a d. Pedro. Era na verdade um expediente estranho, porém muito ao sabor daquela época, como havia justamente sido de fato empregado para a acomodação entre a França e o Haiti (na carta régia do rei Carlos X, de 17 de abril de 1825).

E, além disso, se pelo reconhecimento era preciso romper no momento a união pessoal entre os dois reinos da casa de Bragança, podia-se deixar, entretanto, aberta uma possibilidade de reatamento; para esse fim, poderia o rei d. João confirmar na mesma carta régia o imperador do Brasil nos seus direitos de nascimento e de sucessão e reconhecê-lo como príncipe herdeiro de Portugal.

Finalmente, quanto às condições, dizia o documento que o rei d. João podia reservar para si todos os seus títulos (também o do Brasil) e estipular uma indenização pelos seus domínios; fora isto, poderia estipular um tratado de comércio com Portugal, com os direitos de nação mais favorecida; e prometia o governo britânico, com rara magnanimidade, não ser contrário a esse tratado, embora pretendesse derivar dos tratados de paz de 1810 direitos contrários.

Certamente não eram inadmissíveis essas propostas de ajuste; todavia, em Lisboa, se sentia demasiado penosamente a perda do Brasil, para com isso se ficai contente. Em princípio, concedia-se agora o simples reconhecimento de completa independência; porém, quanto à forma e às condições, apresentou o ministério propostas mais amplas, a saber: o rei d. João VI, por sua própria autoridade, assumiria o título de imperador do Brasil, rei de Portugal, etc, e, então, por meio de uma carta régia, outorgaria o título imperial a seu filho d. Pedro e conceder -lhe-ia igualmente a imediata soberania sobre o Brasil, assim como o direito de futura sucessão em Portugal178. Por outro lado, devia o Brasil, além de um tratado de comércio favorável, restituir todas as propriedades portuguesas confiscadas ou embargadas e assumir uma parte proporcional da dívida de Estado portuguesa.

Se já ninguém se iludia que o projeto de tratado inglês muitos empecilhos encontraria no Brasil, quanto mais não devia ser o caso das proposições portuguesas, mormente nos pontos em que exigiam o título imperial para o rei d. João e um encargo nas dívidas portuguesas; por isso, esforçou-se de todo modo sir Charles Stuart por promover uma modificação das mesmas; porém foi mal sucedido, e, como em Lisboa não se pudesse chegar a acordo sobre as bases fundamentais, também se abandonou o recurso proposto, da carta régia de outorga. Em compensação, o rei d. João, instado cada vez mais fortemente, deixou-se por fim demover, dando uma espécie de plenos poderes ao enviado britânico, para ajustar a causa definitivamente, pelo que este embarcou para o Rio de Janeiro num navio de guerra britânico, que estava pronto, à sua espera, na foz do Tejo (24 de maio de 1825).

A 18 de julho, chegou sir Charles Stuart à capital brasileira, onde o imperador d. Pedro o acolheu com a maior distinção e, logo a seguir, fez entabular as negociações pelos seus ministros do exterior e da marinha, Luís José de Carvalho e Melo e Francisco Vilela Barbosa, aos quais ele associou, como terceiro, o conselheiro de Estado, barão de Santo Amaro. Sir Charles Stuart, para isso, tomou como ponto de partida, abertamente, as propostas da mediação britânica e as exigências apresentadas em último lugar por Portugal, as quais, como era de esperar, encontraram muita oposição da parte do Brasil; resistia-se especialmente em conceder o título de imperador ao rei d. João e as indenizações exigidas.

Contudo, como, sob a pressão da mediação britânica, a causa tinha que ser logo liquidada, achou-se um recurso, e já, a 29 de agosto de 1825, foi assinado na cidade do Rio de Janeiro o definitivo tratado de paz entre Portugal e Brasil, pelos negociadores de ambas as partes. Quase que o mais importante nesse tratado é a introdução, porque nela está explanada a tão longamente debatida forma do ajuste.

"S. M. F., tendo constantemente no seu Real Ânimo os mais vivos desejos de restabelecer a Paz, Amizade e boa harmonia entre os povos irmãos, que os vínculos mais sagrados devem conciliar, e unir em perpétua aliança; para conseguir tão importantes fins, promover a prosperidade geral, e assegurar a existência política, e os destinos futuros de Portugal, assim como os do Brasil; e, querendo de uma vez remover todos os obstáculos que possam impedir a dita Aliança, Concórdia e Felicidade de um e outro Estado, por seu Diploma de 15 de maio de 1825, reconheceu

178 Devia parecer estranho que, tanto do lado do governo inglês, como do governo português, tamanho zelo se desenvolvesse para assegurar ao imperador d. Pedro, como filho primogênito do rei dom João VI, a sucessão ao trono de Portugal, pelo direito público e internacional. E, todavia, era um tal alvitre muito arriscado; que o renovamento da união de ambas as coroas sobre uma cabeça seria decididamente impopular no Brasil, já era coisa bem conhecida, pelas experiências dos últimos anos, pelo que, na final conclusão do tratado, o próprio d. Pedro teve o bom senso de desviar qualquer determinação alusiva a isso; não deixava também o plano de pecar contra as leis de Portugal, pois, pelo antigo direito, nunca um estrangeiro poderia subir ao trono de Portugal, e patentemente, ao colocar na cabeça a coroa do Brasil, havia d. Pedro perdido o direito de cidadão português.

Por outro lado, como se sabe, existia segundo filho do rei dom João VI, cuja sucessão assegurada podia evitar em Portugal todos esses inconvenientes. Basta, porém, lembrar, a esse respeito, que esse segundo filho, d. Miguel, como cabeça da revolução ultra-absolutista de 30 de abril a 9 de maio de 1824, havia tentado derribar o seu pai do trono, e, por esse motivo, vivia provisoriamente ao exílio. (Nota do autor.)

o Brasil na categoria de Império Independente179′, e separado dos Reinos de Portugal e Algarves, e a seu sobre todos muito Amado e Prezado Filho d. Pedro por Imperador, cedendo e transferindo de Sua livre Vontade a Soberania do dito Império ao Mesmo Seu Filho, e Seus Legítimos Sucessores, e tomando somente, e reservando para a Sua Pessoa, o mesmo título." Assim dizia a introdução; por conseguinte, ao passo que mencionava o reconhecimento, conservava até certo ponto a feição de uma carta régia de concessão, embora sob a mais moderada forma.

Porém, segue-se uma formal justificação; pois, prosseguia explicando como ambos os soberanos, de Portugal e do Brasil, para acabar com dificuldades decorrentes da separação dos dois Estados, haviam aceitado a mediação do rei da Grã-Bretanha e Irlanda e nomeado plenipotenciários que se puseram de acordo. E seguiam-se, então, as estipulações do tratado de paz, em 11 artigos. No primeiro, afirmava-se de novo que o rei d. João reconhecia a independência do Brasil e a d. Pedro I como imperador, e declinava da soberania sobre o império, reservando, contudo, para a sua pessoa, o título imperial; e a esta última reserva do título dava o imperador d. Pedro, no segundo artigo, o seu assentimento; prometia, além disso, no terceiro, não aceitar quaisquer propostas de colônias portuguesas para se unirem ao império do Brasil.

O art. 49 prometia para o futuro paz, aliança e amizade entre o império do Brasil e os reinos de Portugal e Algarves, com total esquecimento das desavenças passadas entre os povos respectivos; o 59, que todos os súditos de ambas as nações, brasileira e portuguesa, seriam tratados, nos respectivos Estados, como os de nação mais favorecida e amiga; e esta disposição era completada no art. IO9, segundo o qual pagavam em ambas as nações, reciprocamente, todas as mercadorias 15% de direitos de consumo provisoriamente (com o que seria Portugal no Brasil equiparado à nação britânica, até então a mais favorecida). Os restantes artigos referiam-se a mútuas reivindicações, e, de fato, determinava o art. 69 que todos os bens de raiz ou móveis, seqüestrados ou confiscados, pertencentes aos súditos de ambos os soberanos, seriam logo restituídos reciprocamente, ou indenizados os proprietários; o mesmo dispunha o art. 79, referente a embarcações e cargas apresadas; ao passo que o art. 89 ordenava o estabelecimento de uma comissão, nomeada por ambos os governos, composta de brasileiros e portugueses em número igual, sob a presidência de um delegado britânico, para a breve decisão dessa questão. E, como até aqui, a respeito de propriedades particulares, o art. 99 exigia também a equiparação das reclamações financeiras de ambos os Estados, reciprocamente, a qual devia ser feita com a restituição dos objetos reclamados, ou com uma indenização cc seu justo valor; e, para o ajuste dessa equiparação, ambas as partes concordaram em fazer uma convenção especial.

Essa prevista convenção especial foi redigida e assinada ainda no mesmo dia em que o tratado de paz (29 de agosto de 1825); nela funcionaram os mesmos personagens, com a única exceção de que, em vez do barão de Santo Amaro, outro conselheiro de Estado, o barão de Santa Marta180, tomou parte como terceiro negociador brasileiro. Nesse documento, promete o Brasil, em vista das reclamações apresentadas por ambas as partes, pagar ao governo português dois milhões de libras esterlinas; e efetuar-se-ia o pagamento, assumindo o tesouro do Brasil a responsabilidade do empréstimo português (1.400.000 libras), feito em outubro de 1823, em Londres; o restante, porém, a pagar à vista, no prazo de um ano depois da ratificação181.

179 O que quer dizer esse diploma de 15 de maio de 1825, se se refere aos plenos poderes (instruções) de sir Charles Stuart, não o pude apurar; em pane alguma, nas coleções de documentos, foi possível encontrá-lo.\(Nota do autor.)\

 

 

 

Em compensação, ficavam extintas todas as mais reclamações recíprocas, como sem valor; somente as reclamações sobre despesas militares e de transportes eram excetuadas e passavam ao exame da comissão mista luso-brasileira, de conformidade com o teor do art. 89 do tratado de paz.

O art. 11 (de conclusão) determinava que a troca das ratificações se faria dentro do espaço de cinco meses, no máximo, em Lisboa, e o mesmo se dispunha a respeito da convenção; todavia, foi desempenhada em tempo muito mais curto essa formalidade.

O imperador d. Pedro ratificou imediatamente após a assinatura, e, como se conta, foi bastante dócil às exortações de sir Charles Stuart em alterar a sua fórmula constitucional, porque poderia irritar; em vez de "pela graça de Deus e unânime aclamação dos Povos, Imperador, etc", devia agora assinar: "pela Constituição do Império, etc". Foi o documento despachado, então, para bordo de um navio de guerra inglês, o Spartiat, com destino a Londres, a fim de ser dali em seguida remetido para Lisboa. Porém d. Pedro, a 7 de setembro de 1825, no terceiro aniversário da declaração da independência, anunciou, da sacada do palácio da cidade, ao povo aglomerado em massa, que a independência nacional havia doravante recebido a sanção do direito internacional, e, para celebrar o feliz acontecimento, mandava cantar um Te-Deum na sua capela da corte, sem contar mais outras solenidades.

A notícia do tratado de paz foi recebida, tanto na capital como nas províncias do Brasil, sem dúvida, com quase geral satisfação, tanto mais porque a princípio o governo guardou segredo sobre a convenção e a indenização em dinheiro; se no tratado algumas flores de retórica ofenderam as suscetibilidades dos patriotas exaltados 182, eles apenas se manifestaram em palavreado, e a questão principal, o reconhecimento da independência, estava alcançada. Por outro lado, em Portugal, o tratado encontrou menos favorável aceitação; a classe de comerciantes, mormente, não estava nada satisfeita com as cláusulas estipuladas, da equiparação com os povos mais favorecidos, visto esperarem obter para Portugal uma posição de preferência e exclusivamente favorecida, e, também, o governo, embora em sua consideração se usasse de toda a possível deferência, mostrava-se magoado sobre muitas formas e fórmulas; sem embargo, d. João VI, agora "Imperador e Rei", quase imediatamente depois de receber o tratado (sem dúvida sob circunstâncias inteiramente especiais, que citaremos depois), assinou a ratificação do mesmo (15 de novembro de 1825).

 

 

 

Com isso entrou o Brasil, como membro autônomo equiparado, no grande concerto de nações europeu-americanas; visto se haver amigavelmente ajustado com a mãe-pátria e obtido o seu reconhecimento, não havia mais razão para que qualquer Estado hesitasse, e, por conseguinte, dentro em breve se realizaram satisfatoriamente as formalidades do reconhecimento por todos os lados, e começaram as recíprocas relações diplomáticas. Não tardou que se estabelecessem mais estreitas relações internacionais, pela celebração de diversos tratados.

Primeiro com a Inglaterra: sir Charles Stuart, que, durante a sua permanência no Rio de Janeiro, sempre igualmente se apresentava no duplo cargo de plenipotenciário português e inglês, aproveitou-se da oportunidade para, logo a seguir à conclusão do tratado de paz, ajustar pela Inglaterra dois tratados com o governo brasileiro, um tratado de comércio e outro para a supressão do tráfico de escravos ambos a 18 de outubro de 1825, e, pouco tempo depois, publicados no Diário Oficial do Rio de Janeiro; todavia, da parte do governo inglês, foi negada a ratificação a ambos esses tratados, em parte porque sir Charles Stuart não estava empossado de plenos poderes para isso, em parte porque algumas das estipulações causaram desgosto; e, somente nos dois anos seguintes, é que foram assinados outros, em substituição: uma convenção para abolição do tráfico de escravos, no Rio de Ja neiro (23 de novembro de 1826), e um tratado de amizade e de comércio, no mesmo lugar, a 17 de agosto de 1827.

Nesse ínterim, e, depois, foram ainda firmados tratados de amizade, de nave gação e de comércio: com a França, no Rio de Janeiro, a 8 de janeiro de 1826, além de um artigo adicional, de 7 de junho de 1826; com a Áustria, em Viena, a 17 de junho de 1827; com a Prússia, no Rio, a 9 de julho de 1827, além de uma cláusula adicional de 18 de abril de 1828; igualmente no Rio, com as Cidades Hanseáticas. a 17 de novembro de 1827; com a Dinamarca, a 26 de abril de 1828; com os Estados Unidos da América do Norte, a 12 de dezembro de 1828; com os Países Baixos. a 20 de dezembro de 1828 (e Bélgica, a 22 de setembro de 1834); assim, todos esses países, com a concessão de reciprocidade, obtinham para si, no Brasil, os direitos de nação mais favorecida.

 

jul 262011
 

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

 

CAPÍTULO XIII

A colônia e o reino absoluto (continuação)

 

* * *

Até aqui se haviam desenvolvido os acontecimentos no Brasil por si mesmos; nisto, a sua vida política recebeu de Portugal novo embate. Sabe-se que, no momento, governava ali, em lugar do rei d. João VI, um substituto de origem inglesa, o marechal de Beresford, e que, em parte as condições próprias, e em parte os acontecimentos na vizinha Espanha, deram motivo para um rompimento revolucionário.

A 24 de agosto de 1820, revoltaram-se no Porto o povo e o exército, e exigiram uma nova organização constitucional do Estado; o mesmo aconteceu em Lisboa (15 de setembro), e o exemplo das duas cidades principais produziu ação decisiva em todo o país; o substituto real, quando ele regressou do Rio, onde estivera ausente em visita, foi obrigado a imediatamente voltar, ao passo que, no seu lugar, "uma junta provisória" tomou as rédeas do governo e imediatamente, sem prévio consentimento do rei, convocou as cortes (desde o ano de 1698 não mais se reuniam) para uma sessão extraordinária.

A 17 de outubro, chegou ao Rio de Janeiro a primeira notícia dos acontecimentos do Porto, e produziu em todo o Brasil não pequena comoção; ainda se tornou maior, quando se soube do completo êxito da revolução portuguesa e da convocação das cortes constituintes; então, uma após outra, as grandes cidades marítimas declararam a sua adesão ao que havia acontecido em Portugal.

Primeiro Belém (Pará), a l9 de janeiro de 1821; depois Bahia, onde o povo e as tropas de guarnição, tanto brasileiras como portuguesas, esquecendo no entusiasmo do momento os antigos dissídios, forçaram unânimes o recalcitrante capitão-general, conde da Palma, a demitir-se, e uma junta provisória assumiu o governo provincial (10 de fevereiro de 1821); por outro lado, Pernambuco, que acabava de ser humilhado, onde, além disso, o povo e o exército ainda se opunham hostis, retraiu-se por enquanto.

Porém a decisão devia de fato ser dada na capital do país, no Rio de Janeiro. Aqui o rei d. João VI não chegava com o seu gabinete a uma resolução firme; à primeira notícia, ele publicou um manifesto aos portugueses (27 de outubro de 1820), no qual declarava ilegal a convocação feita das cortes constituintes, porém prometia a sua própria ida para lá ou de um de seus príncipes; em segundo manifesto, datado de 18 de fevereiro, publicado a 21, condescendia com as cortes (entretanto já reunidas em Lisboa) e prometia para ali delegar o seu herdeiro da coroa, d. Pedro, com plenos poderes, a fim de que ele se entendesse com as cortes a respeito da constituição a formular; e também, assim que a Constituição portuguesa ficasse pronta, seria extensiva ao Brasil, tanto quanto ela pudesse ser aplicada aqui nas condições atuais.

Até então se mantivera tudo tranqüilo no Rio; porém também aqui irrompiam agora as paixões revolucionárias. No mesmo dia em que foi anunciado o segundo manifesto, chegava a notícia dos acontecimentos da Bahia; o próprio manifesto não apaziguava de todo, e especialmente irritava a cláusula adicional, na qual, como costuma acontecer nos tempos agitados, uns julgavam reconhecer esta, outros aquela reserva suspeitosa.

Assim, lavrava grande agitação na cidade toda; civis e militares, todos eram unânimes nesse ponto: o rei tinha que condescender incondicionalmente; e estes últimos, sobretudo as tropas da divisão auxiliar portuguesa, ciosas da glória e das recompensas que os seus companheiros estavam ganhando na pátria, demonstravam o maior zelo; destarte, aqui no Rio (tanto como na Bahia), brasileiros e portugueses se puseram de acordo facilmente, para fazerem em comum a revolução.

Na manhã de 26 de fevereiro de 1821, avançaram os batalhões portugueses com suas peças de artilharia para o largo do Rocio, praça pública da cidade, onde está o teatro; ao mesmo tempo, reuniram-se no edifício do teatro bom número de cidadãos, combinados com os militares; e aqui dentro, tanto como lá fora, foi tomada a resolução de que a cláusula ofensiva do consentimento do rei devia ser retirada e a Constituição portuguesa, tal qual as cortes resolvessem, devia ser também extensiva ao Brasil, na sua forma inalterada.

Diante dessa declaração unânime da vontade dos cidadãos e dos soldados, estava o governo desarmado; logo que a notícia do que acontecia na cidade chegou à vizinha quinta de recreio, São Cristóvão, onde justamente a corte estava residindo então, compreendeu o rei que não lhe restava outro alvitre senão condescender, e outorgou, sem demora, plenos poderes a seu filho mais velho, o príncipe herdeiro d. Pedro, para acalmar a revolução incipiente, pela incondicional aceitação de todas as exigências apresentadas. Com a maior diligência, acompanhado por seu irmão mais moço, Miguel, correu o príncipe herdeiro para a cidade, e, acolhido com calorosas aclamações, entrou no teatro, onde fez chamar à sua presença os oradores do povo, reunido em volta, e os membros do Conselho Municipal.

As exigências que estes apresentavam eram, em parte, tão duras quanto disparatadas: eles exigiam não só que o rei prometesse solenemente o seu consentimento e cooperação à nova ordem constitucional em elaboração para os Reinos Unidos, e que a estendesse igualmente, e sob a sua forma inalterada, ao Brasil, tal qual em Portugal; mas também que o rei de antemão confirmasse com o seu juramento a Constituição, como as cortes a determinassem — até agora ainda não estava assinado um só parágrafo; finalmente, como garantia para a mudança do sistema político, também se exigia modificação no ministério, no sentido liberal. Todavia, não era ocasião para discutir nem regatear; assim d. Pedro concedeu tudo sem condições e sem restrições e mesmo imediatamente organizou ele próprio uma nova lista ministerial; em seguida, acompanhado pelos porta-vozes da revolução, apareceu d. Pedro à sacada do teatro, e, depois de haver repetido, num curto discurso, ao povo compacto na rua, a promessa dada no seu nome e no de seu real pai, ele anunciou os nomes dos novos ministros escolhidos, que foram recebidos com clamores de júbilo.

Com isso se atalhava a violência da revolução; para a completa pacificação da capital, faltava apenas a expressa sanção do rei, e encarregou-se de obtê-la o próprio d. Pedro; dentro de uma hora ele corria a toda brida a São Cristóvão e trazia consigo a exigida ordem, na qual d. João VI confirmava com a sua própria assinatura tudo que havia sucedido; da sacada do teatro foi este decreto participado à multidão em expectativa, e o povo correspondeu com aplausos ruidosos, aos quais se acrescentaram os tiros de canhão das fortalezas do porto e os repiques de sinos de todas as igrejas.

Apresentou-se algumas horas depois o príncipe, acompanhado pelos ministros recém-nomeados, de novo, na sacada do teatro, e, perante o ajuntamento do povo, ele jurou em nome de seu real pai e sobre o Evangelho fidelidade à futura Constituição dos Reinos Unidos. O mesmo fizeram os ministros — espetáculo solene, que não deixou de alcançar o seu objetivo, sem, entretanto, satisfazer inteiramente às esperanças gerais; pois, no meio das manifestações de júbilo, se ouviram vozes que exigiam a presença pessoal do rei e prestação de juramento por ele próprio.

Também esse desejo foi contentado; de novo correu dom Pedro a São Cristóvão e instigou seu pai a mostrar-se ao povo; na verdade, d. João IV negou-se a princípio; habituado ao severo isolamento monárquico, pouco lhe podiam agradar as tumultuarias ovações da sua capital revolucionada; todavia, resolveu ceder aos rogos de seu filho e ao medo diante das eventuais conseqüências de uma recusa; e, assim, se pôs em marcha o séquito real para a cidade.

Ali ele foi acolhido com estrondoso entusiasmo, que causou ao velho rei mais medo do que alegria; conta-se mesmo que ele teve um desmaio, quando a população negra e de cor desatrelou os cavalos do seu carro; assim, arrastado por mão dos escravos, saudado jubilosamente pela aglomeração compacta do povo, acompanhado por seu filho, que, a cavalo, a espada desembainhada, comandava as tropas, percorreu o rei d. João as ruas do Rio, dirigiu-se ao palácio real; e ali, na sacada, ele renovou e reforçou o juramento, que já d. Pedro havia prestado no seu nome, pela futura constituição da monarquia.

Só então se entregou o povo imoderadamente às mais extravagantes manifestações de regozijo, como só se pode imaginar de um povo sulino, de sangue ardente; festas públicas de todo gênero foram preparadas para solenizar o início da nova era política, e nove noites seguidas resplandeceu a cidade toda com iluminação geral. E a notícia do que havia acontecido no Rio se espalhou longe, por toda parte foi proclamada com festejos extraordinários a nova organização constitucional do reino; primeiramente em Pernambuco (6 de março), depois em Montevidéu, por parte da guarnição brasileira (20 de março de 1821), e em seguida nas cidades do interior.

Assim, o Brasil inteiro se associava à revolução portuguesa.

Nesse ínterim, no próprio Portugal haviam as coisas progredido; as cortes constituintes haviam-se reunido em Lisboa (26 de janeiro de 1821), e imediatamente depois publicavam um manifesto, no qual eram enumeradas as reclamações principais da nação portuguesa; entre essas, porém, se salientava a queixa sobre a residência continuada da corte real fora do país, no Rio de Janeiro, ao passo que, além disso, com amargura não menor se mencionava a emancipação do Brasil da antiga sujeição colonial, e a isso se imputava a presente decadência material de Portugal, de seu comércio e de sua indústria.

Este documento, que revelava a mais amarga inveja do velho reino de Portugal contra o reino e povo irmão de além-mar, apareceu poucos dias depois dos acontecimentos do Rio de Janeiro, que acabamos de narrar; naturalmente devia logo, pela linguagem e pelo teor, deixar suspeita parte da população brasileira de vistas mais largas. Porém muito maior embaraço causou à corte, tanto mais que esta era agora formalmente convidada a regressar para Lisboa.

O rei d. João VI, de seu lado, pouca vontade tinha de empreender segunda travessia de mar e transmigrar; de preferência, como a princípio tencionava, ele mandaria para lá o seu herdeiro da coroa; também não se podia prever como os brasileiros receberiam o regresso do rei; por outro lado, entretanto, uma resposta negativa iria ferir profundamente os portugueses, e como as cortes, de resto-, estavam reunidas em Lisboa, era aconselhável que o rei entrasse em trato pessoal com elas.

Foi assim resolvido no gabinete o regresso da família real e da corte para o país de origem na Europa.

Um decreto de 7 de março de 1821 anunciou essa resolução ao povo, ao mesmo tempo que declarava que, até se completar e executar a nova organização constitucional do Estado, o herdeiro da coroa, príncipe D. Pedro, ficaria como representante do rei no Brasil. Segundo decreto do mesmo dia, regulamentando um processo de eleição indireta, determinava a realização imediata da eleição de deputados em todas as províncias brasileiras, a fim de que os representantes do povo, quanto antes, seguissem o rei na sua travessia, e pudessem tomar assento nas cortes constituintes.

Pode-se imaginar que ambas estas publicações não foram acolhidas com grande satisfação pela população do Rio de Janeiro; possivelmente teria o rei d. João VI esperado, ou desejado mesmo, uma manifestação pública contra a viagem, resolvida quase a contragosto; porém, tal não aconteceu. Toda a atividade logo se esgotou nas assembléias e lutas eleitorais do início, que’, como por toda parte, onde se fazem pela primeira vez eleições, foram acompanhadas pelas maiores e mais desmedidas agitações.

Porém, em breve também os preparativos que se faziam para a mudança da casa real distraíram a atenção pública, tanto mais por tomar essa transmigração as mais avultadas proporções. Pois não somente a corte e uma grande parte do alto funcionalismo, também inúmeros negociantes e capitalistas portugueses que, diante do exemplo da América Espanhola, não podiam confiar no que estava para acontecer, se preparavam para acompanhar o rei e liquidavam seus haveres, o que produziu, em conseqüência, uma crise geral monetária.

Além disso, grandes quantias foram retiradas do Banco Nacional, cujo crédito já estava abalado demais, pela má administração, e cujos capitais estavam esgotados por demasiados empréstimos ao governo (como de fato poucos meses depois, 28 de julho de 1821, teve que suspender os pagamentos. Finalmente, espalhou-se mesmo a notícia de que todo o numerário existente no tesouro do Estado seria transportado para Portugal, sem consideração das necessidades financeiras.

Tudo isso foi excitando a agitação no Rio de Janeiro ao mais alto ponto; e como, além disso, se manifestava em voz alta a exacerbação dos nacionais pela iminente retirada de homens e capitais, assim se despertou de novo o antigo antagonismo nacionalista, que, durante a revolta, feita de comum acordo, havia adormecido um momento, porém já despertara com o manifesto das cortes, e com as lutas eleitorais recuperava a sua primitiva acrimonia.

A imprevidência do governo deu mesmo a essa oposição uma oportunidade para fazer explosão. Ê que o rei d. João queria obter antecipadamente, para a regência que tencionava deixar sob a presidência do príncipe herdeiro, um testemunho da aprovação pública, e para esse fim convocara os eleitores da capital, para uma reunião extraordinária, onde lhes seria apresentada a lista dos ministros designados; não é improvável também que ele pensasse em provocar, nessa oportunidade, uma manifestação que lhe oferecesse um pretexto para renunciar à já resolvida viagem.

De conformidade com a convocação, reuniram-se, à tarde de 21 de abril de 1821, na praça do Comércio, os eleitores, aos quais se ajuntaram muitos dos mais considerados cidadãos, e receberam a competente participação oficial; todavia, em breve a assembléia exorbitou do que era seu objeto; tudo que havia ocupado a opinião pública nos últimos tempos, mesmo a futura forma da Constituição, foi trazido à discussão, e os debates tomaram feição tão violenta, que não foi mais possível ao presidente da assembléia manter a ordem.

Então, depois que, uma após outra, se foram retirando as pessoas circunspectas, começou a assembléia arrogar-se foros de convenção nacional; resolveu, entre outras coisas, o desembarque do tesouro do Estado e mandou ordem aos comandantes das fortalezas do porto que detivessem por enquanto a esquadra real, pronta para fazer-se de vela; finalmente, houve vozes mesmo que propuseram que, visto os trabalhos da Constituição portuguesa estarem ainda demorados, provisoriamente ejá se adotasse a constituição espanhola, de 1812 — esse ideal de todas as nações latinas do Sul — e exigisse do rei a sua sanção.

Também isso obteve aprovação unânime; imediatamente — era perto da meia-noite — pôs-se em caminho uma deputação para o palácio, a fim de comunicar ao rei os desejos da assembléia, e, depois de curto espaço de tempo, retrocedeu com completo sucesso; d. João VI, colhido de surpresa e atemorizado, aprovou a Constituição espanhola e prometeu tudo que eles exigiam. Então o júbilo rompeu todos os limites e a cidade toda vibrou com a mais alta excitação. Também os batalhões portugueses, quando ouviram o rumor, abandonaram os seus quartéis e dirigiram-se ao largo do Rocio, onde a divisão auxiliar ficou unida, provisoriamente em silenciosa expectativa.

Desta vez, em que os brasileiros seguiram o seu próprio caminho, não se podia contar, como na recente revolta, com a simpatia dos soldados portugueses; isto bem reconheciam os eleitores reunidos na praça do Comércio, porém não se julgaram também em perigo, tanto mais porque o comandante da cidade, chamado à pressa, dera as mais tranquilizadoras seguranças sobre a disposição de ânimo das tropas; e, assim, continuaram os debates, com inalterada animação.

Foi então, ao romper do dia, inesperadamente, cercado o edifício da praça do Comércio por uma companhia de caçadores portugueses; uma salva de mosquetes despedaçou as vidraças; logo depois, os soldados invadiram de baioneta calada a sala; e, no tumulto que se seguiu, foram mortas três pessoas, feridas mais de vinte; foi aprisionado um bom número, as restantes fugiram e dispersou-se o ajuntamento.

Nunca foi bem esclarecido se, nesta ocasião, as tropas portuguesas agiram por sua própria conta, ao simples comando dos seus oficiais, se à ordem superior e de quem: somente o rei foi, na opinião pública, considerado isento de toda cumplicidade. Todavia, pouco importava, afinal, apurar o caso, pois contra o fato, em si, não há muita objeção que opor. Dissolver à mão armada um simples ajuntamento de cidadãos, que, sem autoridade, se arrogava atribuições de poder legislativo e direitos de governo, estava certo, embora fosse lastimável não ter sido essa medida precedida de uma intimação para dispersar pacificamente, e que a execução, pela hostilidade da soldadesca, tomasse feição tão sanguinária.

Mais extraordinária foi, em todo caso, a excessivamente depressiva impressão que este acontecimento, afinal de pouca importância, produziu nos brasileiros; talvez nada enchesse tanto as medidas da alienação nacionalista contra os portugueses como essa noite de matança na praça do Comércio, cuja narrativa, ampliada de diversos modos, se espalhou então por todas as províncias. Como perdurou essa impressão, prova a circunstância de nunca mais ter servido para reuniões de negociantes o belo edifício da praça do Comércio, recém-construído, havia um ano (inaugurado a 13 de maio de-1820), e daí em diante ficou sempre deserto.

E então, nos primeiros dias, o curso, ainda pouco antes tão impetuoso, da vida política, como por encantamento se havia congelado; nenhuma palavra se proferiu, nem um gesto se fez, quando no dia imediato, 22 de abril de 1821, o rei d. João retirou todas as concessões da noite antecedente, revogou a Constituição espanhola, ao passo que ao mesmo tempo num outro decreto nomeava príncipe regente e go-vernador-geral do Reino do Brasil, com os mais extensos poderes, ao príncipe herdeiro d. Pedro, com a assistência de um ministério, cuja alma era o conde dos Arcos, antes (1806-1808) vice-rei do Rio de Janeiro, depois, até 1818, capitão-gene-ral da Bahia.

Sem estorvo, sob estranho silêncio geral, prosseguiram os preparativos para a partida do rei, e na tarde de 24 de abril dirigiu-se ele para bordo do navio de guerra que tinha o seu nome; duas fragatas e nove grandes transportes receberam o seu séquito oficial e voluntário, alguns milhares de pessoas; então, na madrugada de 26 de abril, levantou âncora a frota real, saudada pelas salvas das fortalezas do porto, e tomou rumo do alto-mar. Assim, a família real de Bragança, de regresso à pátria de origem, confiava-se, pela segunda vez, às ondas do oceano Atlântico, ao passo que deixava no Brasil um ramo que aqui tomaria raízes, e, mais tarde, também ainda faria sombra a Portugal.

Que a coisa se fizesse com tanta felicidade, não se ousara esperar. O velho rei andava, pelos últimos acontecimentos, mormente nos últimos dias, profundamente abalado e desanimado; ele tivera que optar entre ambas as suas capitais, entre ambas as suas coroas, e, ao passo que seguia para Lisboa a firmar uma delas na cabeça, julgava irremediavelmente perdida a outra. Ele tivera ainda justamente o tempo de sentir os ciúmes e o antagonismo nacionalista entre ambos os seus povos, de aquém e de além-mar, a oposição, profundamente cortante, entre a cobiça das cortes portuguesas e a opinião pública do Brasil; além disso, ele via como, em toda a América do Sul espanhola, já desde mais de dez anos, lastrava a guerra pela liberdade e independência nacional.

Na verdade, deviam ocorrer-lhe dúvidas, se o jovem príncipe inexperiente, a quem ele tivera que confiar o leme do Estado, estaria na altura de conjurar todos esses perigos, e sustentar por seu lado no Brasil a bandeira dos Reinos Lusitanos Unidos.

"Pedro — assim falou ele a seu filho e herdeiro, quando chegou a hora da despedida, — bem antevejo que o Brasil não tardará a separar-se de Portugal. Nesse caso, se não me puderes conservar a coroa, guarda-a para ti e não a deixes cair em mãos de aventureiros!" 168.

 

jul 262011
 

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

 

CAPÍTULO XIII

A colônia e o reino absoluto (continuação)

 

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Com isso ficava inteiramente sepultado o velho passado colonial; entre Portugal e Brasil não podia daí em diante ser mais questão das relações de Estado-filho com a mãe-pátria: agora eram dois reinos irmãos com igualdade de direitos!

Ao mesmo tempo, foi o Brasil reorganizado interiormente; até aqui, enquanto o ponto central do Estado era no exterior, em Lisboa, apenas havia unidade geográfica, formada de províncias estranhas entre si; agora porém fundiam-se estas províncias numa unidade política e achava-se o ponto central natural do Estado na própria capital do país, Rio de Janeiro, onde residiam o rei, a corte e o gabinete. Em suma, estava consumada a organização política do Brasil como reino autônomo, e a ligação política existente com Portugal não significava mais que uma união pessoal indissolúvel, sob um monarca absoluto.

Além das providências que acabamos de relatar, de significação histórica extraordinária, trouxeram a transmigração da família real portuguesa e a emancipação política do Brasil ainda muitas importantes inovações; em todos os ramos de serviços do Estado houve criações novas e ampliações do que existia; instituições de toda espécie, que até então faltavam ao país, foram adotadas; mencionamos aqui somente a primeira imprensa real e a primeira fábrica de pólvora, ambas organizadas a 13 de maio de 1808, e o Banco Nacional do Brasil, a 12 de outubro de 1808, todos no Rio de Janeiro; também ali a Academia Militar, a 4 de dezembro de 1810, a Biblioteca Nacional, inaugurada em 1814, e outros estabelecimentos de ensino, etc.; finalmente, procurou o governo estimular de muitos modos também a navegação, o comércio e a indústria, e, sobretudo, a agricultura e colonização do país.

Temos que desistir de fazer aqui enumeração minuciosa; o que aconteceu, nesse sentido, já foi citado no lugar competente, na história individual da colonização das províncias (seção II); todavia, podemos, em geral, notar que os resultados foram, em todos os sentidos, medíocres, como não podia ser de outro modo com os meios existentes; num império tão colossal não se podia num momento criar nada de especial. Sem embargo, fez-se muito alarde com o que se empreendeu, como se se houvessem alcançado as maiores coisas.

"O governo de então, — assim informa o coronel engenheiro real português e superintendente das minas W. L. von Eschwege, que, de 1810 a 1821, funcionou no Brasil, e as suas definições podem aplicar-se a tempos posteriores, — facilmente tomava o feitio do brasileiro, o modo de falar em hipérbole; tudo no Brasil devia ser grande, a natureza devia ser diferente, mais gigantesca e mais maravilhosa do que nos outros países. Fábricas, estradas de arte, navegabilidade dos rios, civilização dos índios, tudo, segundo os relatórios, surgia num instante, era obra de um momento; devia-se pasmar ao ler nos jornais os passos gigantescos da civilização. Por exemplo, num relatório do intendente da polícia do Rio de Janeiro lia-se: "A grande estrada para Minas Gerais, passando por São João dei Rei, está concluída e é tão excelente, que cinco seges podem passar alinhadas a galope". Por aí dever-se-ia crer maravilhas da magnífica estrada; porém, dois anos depois desses toques de trombeta, tive eu a infeliz idéia de viajar por essa nova estrada, e encontrei nada mais do que um caminho largo, aberto através do mato, e este já havia crescido de novo, e só com grande dificuldade se podia passar a cavalo.

"Também outro pomposo relatório do governador provincial do Espírito Santo informou certa vez que ele havia inaugurado a comunicação e comércio com a província de Minas, graças à regulação do leito do rio Doce para a navegação, e que as mercadorias vinham de lá diretamente por água. Esse relatório, traduzido para a linguagem da verdade, reduzia-se ao seguinte: havia o governador a custo arranjado homens e canoas, carregado estas últimas com sal, havia navegado com infinito esforço rio acima, vinte e três vezes havia tido necessido de descarregar as canoas, puxando-as por terra e à carga, para transpor as cachoeiras, havia sofrido ataques dos Botocudos bravios e, afinal, chegado com grande dificuldade a Minas, onde ele havia vendido o sal, recebido como frete de retorno algum algodão, e com as mesmas indizíveis canseiras havia regressado, de sorte que depois ninguém mais quis meter-se em semelhante empresa. E a isto se chamava inauguração da navegação e comércio direto com a província de Minas.

"E mais: — 200 índios da tribo dos Puris, atraídos por meio da força e de astúcia para fora da mata, foram levados para Vila Rica de Ouro Preto (província de Minas Gerais) e depois repartidos como gado entre aqueles que os desejassem para o serviço como escravos, separando com isso os filhos dos pais; a esse fato chamava-se nos relatórios: "haver civilizado 200 puris". Note bem: ao cabo de um ano, desses duzentos só restavam poucas crianças, e os outros haviam na maioria sucumbido aos maus tratos.

"Muitos exemplos desses poderíamos citar; mas, para honra do governo, quero crer que ele próprio não dava crédito a tais relatórios, e suponho que secretamente se dera a entender aos governadores provinciais e outros funcionários que por motivos políticos, o rei e os seus ministros apreciavam esses exageros; e daí não haveria que admirar se, por fim, todos os interessados chegavam a acreditar no que diziam. Devo admitir que havia nisso o dedo da política, tanto a do Estado, como a particular; pois, quando, ao cabo da minha viagem ao rio Doce, apresentei o meu relatório a respeito do que lá havia visto e aprendido, com o que destruía todos anteriores relatórios mentirosos sobre a navegabilidade do rio, sobre o progres das estradas e sobre a civilização dos índios, o governador provincial irritou-se com as minhas verdades, informou ao ministro, e este me escreveu, por seu próprio punho, que eu não precisava mandar-lhe os meus interessantes relatórios, pelo pelo governador já havia sido cientificado do assunto!"

Vê-se, portanto, que a monarquia absoluta, procurando intervir diretamente de modo vivificante no desenvolvimento brasileiro, experimentava os mesmos ei traves, quais antes os sofreram os seus representantes, revestidos com o mesmo p( der absoluto; por toda parte, a sua atividade encontrava nas condições naturais c país, na indolência da população e sobretudo na inexatidão do funcionalismo, ob táculo insuperável; e se, de fato, conseguiu, chamando em seu auxílio o tráfk mundial, insuflar vida nova nas regiões da costa, no interior continuavam, todavi; inteiramente inalteradas as antigas condições.

Isso quanto à administração interna do rei d. João VI. Volvamo-nos agora a outro ramo de sua ação de governo.

A sua política exterior sempre teve em essência feição européia e deixa-se guia fundamentalmente pelas especiais conveniências portuguesas; porém, acessória mente, viu-se ele, pelo andamento das coisas, colocado na conjuntura, e de cert modo forçado a retomar os planos de engrandecimento sul-americano de sei antepassados, que pretendiam levar as fronteiras do Sul do Brasil até à foz do Prat;

Sabe-se que o imperador francês Napoleão, imediatamente depois de hav< expulsado a casa real portuguesa, também obrigou os Bourbons espanhóis à r< núncia e elevou ao trono vago da Espanha e índias um de seus irmãos (maio-junh de 1808); e que as conseqüências dessa mudança nos tronos não se estenderam m( nos a todo o império colonial hispano-americano; quase instantaneamente s desmembrou este, e cada uma das colônias hesitou, umas mais, outras menos, s deviam içar outra vez a bandeira do antigo rei ou arvorar a do novo, ou declarar sua independência. Diante desses acontecimentos, não podia ficar de todo indife rente o gabinete do Rio de Janeiro; embora a maioria das colônias espanhola estivessem muito afastadas, todavia o grupo do Rio da Prata, o vice-reino de Bue nos Aires, confinava estreitamente com o Brasil, e o que ali acontecia poderia acas repercutir também aqui; de sorte que ele se via coagido, pela preocupação de su própria segurança, a acautelar-se deste lado, quanto possível, contra um desenvol vimento revolucionário republicano.

E, para uma intervenção nesse sentido, achou-se um pretexto no parentesa próximo entre os Braganças e os Bourbons espanhóis. Tinha d. João VI por espos; a filha mais velha do rei abdicado Carlos IV, a infanta Carlota Joaquina, e mesmo ( filho do irmão desta última, o infante d. Pedro Carlos, achava-se aqui na sua corte de sorte que se reuniam no Rio de Janeiro (depois da renúncia de Carlos IV e di seus filhos) os herdeiros legítimos mais diretos da coroa espanhola. Assim, pois intimou d. João VI, logo que recebeu notícia dos acontecimentos na Espanha, c vice-rei e o magistrado de Buenos Aires a que se colocassem sob sua proteção e go verno, pelo fato da derrocada da velha monarquia espanhola; todavia recebei peremptória resposta negativa, e com ela se tranqüilizou, tanto mais que as populações das províncias do Prata provisoriamente ainda conservavam de pé a bandeira realista dos Bourbons espanhóis.

Porém, em breve se tornou crítica a situação: constituiu-se em Buenos Aires um governo provisório que, embora logo reconhecesse como soberano o rei d. Fernando VII de Espanha (prisioneiro em França), todavia reclamava do governo provisório da mãe-pátria plena liberdade (maio de 1810); com isso, ficava dado o primeiro passo para a completa declaração de independência. E assim o compreendeu a corte brasileira e tomou providências; o infante d. Pedro Carlos publicou um manifesto aos seus fiéis vassalos da coroa espanhola; e d. Carlota Joaquina, na sua qualidade de princesa espanhola, pediu com todas as formalidades o auxílio de seu esposo, para a manutenção dos direitos hereditários dos Bourbons nas colônias espanholas, e d. João VI deu-lhe resposta favorável (19 de agosto de 1810).

Já ele havia reunido no limite sul de seu reino, na província de São Pedro, um corpo de observação, de 4.000 homens; agora, no correr do ano seguinte, fez o mesmo penetrar na chamada Banda Oriental, onde o velho general espanhol Elío ainda se sustentava com felicidade na cidade de Montevidéu, contra os independentes de Buenos Aires.

Colocaram-se os brasileiros, como tropas aliadas e pacificadoras, ao lado desse oficial; contudo, recordando a antiga ambição brasileira de anexação da terra, não podia Elío, com razão, confiar inteiramente nesses protestos; preferiu concluir com Buenos Aires um ajuste (20 de outubro de 1811), no qual, entre outras coisas, foi estipulado que tanto as tropas argentinas como as brasileiras deviam retirar-se do território de Montevidéu e deixá-lo entregue a si mesmo.

Na verdade, os brasileiros, a princípio, não queriam ouvir falar em semelhante cláusula; porém, em breve, se viram constrangidos, pela intervenção conciliadora da Inglaterra, a ceder e assinar.um armistício com os independentes (2 de junho de 1812), pelo qual tiveram que regressar para além das fronteiras de São Pedro.

Ficou então a Banda Oriental entregue a si mesma, primeiramente sob a administração do general Elío, depois do seu sucessor, Vigodet; porém, já ao cabo de um ano, os independentes do Prata renovaram o ataque e obrigaram finalmente à capitulação o comandante espanhol (20 de junho de 1814), passando a cidade e província de Montevidéu a constituir um Estado independente, sob um chefe natural do país, José Artigas; assim, surgiu, na imediata vizinhança da fronteira do Brasil, uma pequena república inteiramente independente.

Então o gabinete do Rio de Janeiro resolveu de novo fazer a pacificação e ocupação, e pretextos não faltaram; por um lado, havia Artigas em diversas invasões inquietado as fronteiras da província de São Pedro; por outro lado, na Europa tardava, sempre obstinado, o rei restabelecido no trono, d. Fernando VII de Espanha, a cumprir a estipulada restituição de uma antiga parte do território português (a cidade de Olivença com o município); declarou o rei d. João VI que ia, por isso, tomar posse provisória da Banda Oriental, para cuidar da própria segurança e como penhor contra a Espanha. Dois exércitos brasileiros puseram-se em marcha, dos quais um pelo caminho de terra transpôs as fronteiras do sul, o outro por mar entrou na foz do Prata, a 23 de outubro de 1816, e desembarcou perto de Maldonado; depois de alguns combates, fizeram ambos a junção e, em seguida, apoiados por uma esquadra, passaram a sitiar a cidade de Montevidéu. A 20 de janeiro de 1817, capitulou esta cidade e colocou-se sob a proteção da coroa de Portugal-Brasil; o mesmo aconteceu em breve com as outras restantes praças da costa, ao passo que no interior Artigas ainda se manteve muitos anos e, com alternativas da sorte, fez guerrilhas, ao mesmo tempo contra o Brasil e Buenos Aires, até que, no princípio de 1820, completamente batido, procurou asilo no Paraguai164. Assim acabou submetida a Banda Oriental.

A nova região conquistada ficou, de resto, ainda por muito tempo, numa posição mal definida de direito público. De um lado, continuava o gabinete do Rio de Janeiro a reconhecer de nome os direitos de posse da coroa de Espanha, e queria dar à sua tomada de posse somente o cunho de pacificação militar, tanto que o general Lecór, visconde da Laguna, comandante das tropas de ocupação, devia abster-se de qualquer intromissão nos negócios internos. Mas, por outro lado, consentia-se que o cabildo de Montevidéu, composto de homens inteiramente dedicados, assumisse sem autorização alguma o poder supremo sobre toda a Banda Oriental; e tratava-se, de fato, com o mesmo, como com um governo independente; assim, por exemplo, quanto à definição dos limites de ambos os lados (1819).

Ao mesmo tempo, procurava-se de todo modo obter partidários no país, e, para esse fim, tomava-se a liberdade de vender por vil preço os domínios do Estado, ainda rico em terras públicas; quem passasse do partido de Artigas para as bandeiras brasileiras podia tomar terras onde as quisesse; o mesmo era concedido aos soldados e súditos brasileiros (e desse tempo até à atualidade ficaram algumas mil léguas quadradas do solo da Banda Oriental nas mãos de proprietários brasileiros) 165

Aonde, com isso, se queria chegar, não havia quem duvidasse, e assim ambos os governos, que se julgavam com direitos sobre a margem norte do Prata, tanto o real espanhol em Madri, como o republicano em Buenos Aires, formularam protestos contra a maior demora da ocupação; todavia,’ as suas reclamações não foram tomadas em consideração; indiferentes continuaram os brasileiros as suas maquinações, até afinal se julgarem em posição de retirar de todo a máscara, tanto tempo conservada.

Abertamente declarou então o comandante Lecór a já desde muito alimentada cobiça de anexação, e o dedicado Conselho Municipal de Montevidéu prestou-se de boa vontade como instrumento, resolvendo numa sessão solene a união política da antiga Banda Oriental espanhola com o reino do Brasil (19 de iulho de 1821). 

A legitimidade dessa decisão era, certamente, bastante duvidosa; porque, mesmo que se quisesse, com base no princípio da soberania popular, abstrair dos direitos de posse da coroa espanhola, não estava de todo autorizado o Conselho Municipal da capital, Montevidéu, a decidir sobre a sorte de todo o país; por tal escrúpulo, entretanto, não se deixou o gabinete do Rio de Janeiro estorvar; de boa vontade aceitou a oferecida união, e a Banda Oriental foi incorporada, com o nome de "Província Cisplatina", no reino do Brasil, nome aquele que parecia trair ainda a cobiça sobre outras terras, do outro lado do Prata.

Assim, finalmente, se realizava no governo do rei dom João VI o a que muitos de seus antepassados haviam aspirado e tentado: o Brasil estendia-se até à foz do rio da Prata 166.

166 Na região norte havia o rei d. João VI conquistado, durante a guerra geral, a Guiana francesa 1809); porém a restituiu, já em 1817. (Nota do autor).

De importância não menor que as precedentes disposições do governo no interior e no exterior, era a mudança da atmosfera política do Brasil, que se efetuou durante a estada do rei d. João VI. Já narramos antes como, no princípio do século XIX, a população brasileira estava submersa na mais profunda apatia política e, ainda, como apenas havia sido tocada pelo sopro das novas idéias liberais do tempo. Habituada à mais incondicional obediência, não podia imaginar para si outra forma de Estado.

Agora, as coisas haviam mudado; os acontecimentos que abalaram o mundo e que por fim obrigaram à transmigração da casa real, à emancipação comercial e política da colônia de até então, afinal o tráfico mundial que continuamente desembarcava nas costas novos homens e novas idéias, — tudo isso despertara os brasileiros da sua modorra; surgiram os inícios de vida política que, naturalmente, a princípio ficaram limitados às grandes cidades dos portos, e mesmo aí aos círculos mais cultos. Todavia, o espírito novo não era, em geral, hostil à monarquia, nem ao rei; todas essas benéficas reformas eram devidas à livre mercê do monarca, e lhe eram em geral recompensas pela mais viva gratidão.

Demais, o rei d. João VI se havia tornado pessoalmente popular; pois, não sendo dotado de grandes talentos, fanático, e pouco instruído, erá ele bem intencionado, bondoso e sobretudo generoso, tanto quanto os seus meios permitiam, mormente com títulos, ordens honoríficas e doações de terras (tanto que no espaço de poucos anos ele dissipou quase completamente os domínios públicos de três províncias, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais). Porém, essa afeição à pessoa não podia, por outro lado, proteger o sistema do rei contra os ataques. Apesar das múltiplas inovações benéficas, de fato, permanecia d. João VI inalteradamente fiel aos princípios e formas do reino absoluto, e na constituição e administração internas deixara tudo como dantes; continuavam a dominar nas províncias os governadores com poder incondicional e não eram bastante fiscalizados, embora o fossem mais do que antes.

Não podiam mais estar de acordo por muito tempo, de um lado este antiquado absolutismo do governo, de outro o novo espírito político, que se despertava no povo, o qual procurava os seus ideais nas monarquias constitucionais da Europa ou mesmo nas condições constitucionais da América do Norte. O jugo que antes, pelo velho hábito, se julgava leve, começava agora a pesar de modo insuportável; e assim despontou, primeiro nas grandes cidades dos portos do Brasil, uma perigosa fermentação, que se manifestava, a princípio, como era da índole dos povos latinos, escondidamente, em sociedades secretas e sob formalidades maçónicas, e, por fim, surgia à luz, pouco a pouco, publicamente.

Estes princípios de oposição tomavam, porém, ao mesmo tempo, feição especial americana antiportuguesa.

Já referimos como, desde muito tempo, se havia formado uma viva hostilidade nacional entre os descendentes da mais antiga imigração, os brasileiros propriamente ditos e os imigrantes mais recentes, os "filhos do reino" ou "Portugueses de Portugal —"; estes últimos, superiores em geral aos seus concidadãos americanos, em cultura científica, em atividade e habilidade, costumavam monopolizar os cargos do Estado, tanto como o comércio, e eram, por isso, olhados com antipatia por todas as classes da população, pelos ilustrados e pelos ignorantes, pela aristocracia rica dos fazendeiros e pela gente pobre.

Agora, isso ainda mais se acentuara, porque a imigração portuguesa ultimamente ia crescendo: a guerra, que estorvava em Portugal o comércio e a indústria, havia induzido muitos portugueses a procurarem a sorte no Brasil; a família real, quando transmigrou, trouxe consigo não só um desproporcionado número de cortesãos e funcionários, também arrastou atrás de si uma turba de aventureiros pobres, que agora reclamavam, alegando a sua lealdade, uma compensação; superavam assim os portugueses, mais do que nunca, aos brasileiros, no comércio e nos cargos públicos.

Também isso agora se sentia mais do que antes; assim como, desde sempre, o comércio exercera grande força de atração sobre os brasileiros, também agora o serviço público entrava a seduzi-los; contraíam o contágio da caçada ao emprego público, à qual assistiam diariamente, e usavam, na caçada às colocações, títulos e dignidades, a mesma insistência descarada daqueles que lhes davam o exemplo167. Se não eram servidos, queixavam-se, não menos patéticos, da imerecida preterição. E inteiramente injustas não eram essas queixas; já antes mencionamos que os negociantes portugueses procuraram amparar-se mutuamente contra todos os concorrentes brasileiros; como se pode compreender, o mesmo faziam os funcionários portugueses, e eles haviam ocupado primeiro toda a escala hierárquica do serviço público, formavam o imediato círculo do rei. Assim crescia cada vez mais a geral aversão de todas as classes contra os portugueses e uma grande parte recaía sobre o governo, que, como se afirmava, favorecia os "filhos do reino", de modo injusto, em detrimento dos nacionais.

167|Vejamos como um observador contemporâneo, … L. von Eschwege, se exprime sobre essa caçada aos empregos públicos; embora a sua narração seja um tanto maldosa, não se pode, entretanto, duvidar de sua veracidade, e, com pequenas modificações, ela se adapta também aos tempos mais modernos:

"O maior empecilho para uma regular exploração das minas é o caráter nacional dos brasileiros, herdado dos portugueses, com falta de inclinação para se dedicarem e sacrificarem exclusivamente a um ramo de ciência, a uma profissão especial. Somente os juristas e os eclesiásticos seguem uma carreira, porque nas mesmas podem ter esperanças de tudo conseguir. Todos, tanto o clero, como os militares e os civis, tratam de arranjar ocupações acessórias, que lhes prometam maior ganho, sejam elas as mais heterogêneas e das quais nada entendam. O militar não se envergonha de solicitar uma colocação na música do palácio; um amanuense não se arreceia de pedir um cargo de governador; um simples aplicador de ventosas e de sanguessugas pretende o posto de cirurgião-mor do reino; o jurista tem em mira ser ministro de Estado, o eclesiástico ser comissário do exército; mesmo os empregados das lojas de comércio almejam altos cargos do Estado. O alferes de linha sobe aos pulos a major e a coronel na milícia, e cogita, depois em voltar para a tropa de linha com essa graduação, o funcionário público se esforça por obter colocação de engenheiro e o mais talentoso engenheiro militar abandona a sua carreira, para ocupar o cargo de arrecadador de direitos da alfândega. O oficial de marinha aspira a transferir-se para a cavalaria; religiosos de alta graduação vestem o uniforme de chefe da esquadra. Ocupar cinco a seis cargos ao mesmo tempo e não exercer nenhum, é coisa nada rara; mesmo nenhum emprego é considerado sujo demais, contanto que seja garantido o lucro, para que não se empenhem por obtê-lo as pessoas de mais alta qualidade.

"Tal modo de pensar é o geral; ninguém procura seguir o curso natural da carreira iniciada, porém cada qual almeja alcançar aos saltos os altos postos e cargos rendosos; e não raro o conseguem; pois os exemplos citados se apresentam continuamente".

As revoluções dos tempos modernos e as alternativas partidárias de um governo parlamentar não se prestavam naturalmente, de modo especial, a melhorar esse estado de coisas. (Nota do autor).

A fermentação oposicionista, que foi surgindo de ambos esses elementos, tomou especial feição americana, chegou a seu auge, naturalmente, nas grandes cidades brasileiras da costa.

Menos forte no Rio de Janeiro, onde a presença do rei e as múltiplas vantagens decorrentes da sua posição de capital do país reconciliavam muitos com as existentes circunstâncias, tomava na Bahia e Pernambuco feição muito mais pronunciada, porque ali, além dos dois elementos citados de descontentamento, apareceu um terceiro.

Ê que estas duas províncias ricas e de antigo renome se sentiam não pouco magoadas e feridas no seu orgulho provincial, por haver o rei, quando escolheu a sua capital brasileira, dado preferência à irmã mais nova, o Rio de Janeiro; e expandiam-se em altas vozes: que, na verdade, haviam sido colônia de Portugal, porém não queriam ser tratadas como colônia do Rio dejaneiro.

A Bahia, por seu lado, tendo passado justamente antes por um levante de escravos de curta duração, porém muito sério, em 1813, estava sob a vigilância de um capitão-general solícito e muito enérgico, o conde dos Arcos; por outro lado, em Pernambuco estava o bastão do poder em mãos fracas, e a crescente riqueza, que o excepcionalmente favorável tráfico comercial do momento proporcionava, fazia, sem dúvida, crescer de modo muito notável o sentimento, já forte, de dignidade própria da população.

Assim, foi aqui que em primeiro lugar o fermento da oposição se manifestou em ação; a 6 de março de 1817, declarou-se na cidade de Recife terrível revolta, na qual os portugueses residentes foram saqueados e assassinados, os funcionários reais expulsos; estabeleceu-se um governo provisório, que agiu inteiramente ao modo da primeira Revolução Francesa e mesmo pensou em declarar a independência de Pernambuco; porém a tanto não chegou; usou de meias medidas, que não podiam entusiasmar ninguém, e, como se manifestasse a idéia de fazer a abolição, isso arrefeceu a aristocracia de fazendeiros, detentores de escravos.

Assim o incêndio revolucionário logo se apagou; com pouco trabalho, pôde o conde dos Arcos acautelar a Bahia contra essas perturbações da ordem, e em breve mesmo marchar com um exército contra os rebeldes.

Quando chegou ao Rio de Janeiro a notícia dos acontecimentos do Recife (25 de março), não se ouviu uma só manifestação de aprovação, nem de desculpa; unânime, reuniu-se a população da capital em torno do rei, forneceu dinheiro e voluntários, e, em breve, estava equipada uma expedição, que, de conjunto com o contingente baiano, extinguiu completamente a revolta de Pernambuco, a 25 de maio de 1817; por toda parte flutuavam de novo as bandeiras reais.

Estava assim submetido Pernambuco e foi duramente castigado; porém com isso não se acabou absolutamente a oposição nacional liberal.

E uma nova disposição do governo real contribuiu não pouco para fazê-la crescer ainda mais. Até aqui, o serviço de guarnição das praças no Brasil era provido exclusivamente por tropas nacionais e milícias brasileiras; porém à notícia dos acontecimentos em Pernambuco, resolveu o gabinete do Rio de Janeiro chamar para reforço uma parte do exército nacional português, que, em vista da paz geral, podia ser dispensada em Portugal; e essa medida se executou, não obstante em breve houvesse cessado a sua razão de ser: a 18 de outubro de 1817, chegaram ao Rio de Janeiro cinco batalhões portugueses, dos quais foram destacados um para Pernambuco e um para a Bahia, ficando os outros três, com alguma artilharia, no Rio.

Por toda parte, então, onde essas tropas, denominadas "a Divisão Auxiliar", aquartelavam, ocorreram em breve entre elas e as tropas nacionais atritos violentos, o que já em parte podia ser atribuído ao geral antagonismo nacionalista existente; todavia, a culpa principal recaía na presunção militar dos portugueses, que, orgulhosos de sua melhor escola e equipamento e da glória de suas armas, ganha na guerra contra os franceses, olhavam com desdém para os brasileiros e quase não os queriam considerar como camaradas; mesmo essa presunção chegou a tal ponto, que o general português Vicente Antônio de Oliveira apresentou formalmente uma proposta à corte, para que, por lei, a graduação dos brasileiros fosse limitada ao posto de capitão e que se reservassem todos os postos de oficiais superiores aos portugueses natos.

Em parte alguma eram essas relações tão pouco amigáveis como no Rio de Janeiro, onde as tropas, de ambos os lados em maior número, se enfrentavam, e onde de contínuo se provocavam reciprocamente com alcunhas. Vangloriavam-se os portugueses de serem os "Heróis de Talavera" (Nova Castela), por sua participação naquela batalha; também os brasileiros queriam ser chamados "Pernambucanos", porque haviam auxiliado a abafar a revolução de Pernambuco; ainda mais usualmente eram os portugueses, por causa de seu modo pesado de andar, chamados "pés de chumbo", contra o que os brasileiros, de andar saltitante, eram escarnecidos com a alcunha de "pés de cabra" ou, como mulatos, com a de "cabrada".

Rixas e altercações eram da ordem do dia. Uma vez quando se faziam manobras com combate simulato, queriam os brasileiros carregar as suas armas com balas e pedras, ao passo que os portugueses estavam de seu lado resolvidos a atacar ao primeiro choque com as baionetas; por felicidade, a coisa foi ainda a tempo descoberta e foi suspensa a manobra.

Está claro que, nessas contendas entre militares, o povo brasileiro se colocava no partido das tropas nacionais; encarava-se em geral, tanto a divisão de socorros portuguesa como a burocracia portuguesa, como um resto do antigo constrangimento colonial, em contradição com a emancipação política do reino do Brasil, e que por isso devia acabar.

jul 262011
 

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

 

CAPÍTULO XIII

A colônia e o reino absoluto (continuação)

 

* * *

Agora, volvamo-nos para a organização política do Brasil. Como se sabe, consistia o império colonial português sul-americano em uma série de regiões, que primitivamente eram parte colônias feudais, parte colônias régias, porém pouco a pouco passaram, sem exceção, para a imediata soberania da coroa; excluindo-se algumas que se fundiram com as suas vizinhas, ao passo quê outras se desmembraram, sempre conservaram as províncias separadamente a sua individualidade independente e a sua própria administração local.

A soberania sobre essa série de Estados residia na coroa e no gabinete de Lisboa; todavia, tinha este criado, desde 1549, um órgão intermediário, uma autoridade colonial central, o governo-geral do Brasil, na Bahia, que exercia a superintendência sobre todas as províncias brasileiras e assegurava as relações oficiais com o governo da mãe-pátria. Esse poder central da colônia subsistiu, consoante o seu nome, até ao fim da era colonial, 1549-1760 na Bahia, 1763-1807 no Rio de Janeiro, e de 1720 em diante usou mesmo permanentemente do título mais brilhante de vice-reino; porém a sua autoridade sofreu sempre novas restrições: em primeiro lugar, perdeu sua ação sobre o Norte do Brasil, o denominado Estado do Maranhão, que foi subordinado diretamente ao gabinete de Lisboa (1621); e, se nominalmente lhe restava autoridade sobre as demais porções de terra, era só na aparência, sem significação real.

Por último, desde meados do século XVIII, existiam no Brasil nove governos de primeira ordem, que eram completamente independentes uns dos outros e revestidos de iguais direitos: o vice-reino dos Estados do Brasil ou capitania-geral do Rio de Janeiro, além disso as capitanias gerais do Pará, do Maranhão, de Pernambuco, da Bahia, de São Paulo, de Minas Gerais, de Goiás, de Mato Grosso. Fora esses, existiam ainda nove governos de segunda ordem, as capitanias do Rio Negro (Alto Amazonas), Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Espirito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, cujos governadores eram por direito subordinados ao vizinho capitão-general, porém o laço dessa dependência era frouxo e vacilante; muita vez se limitava apenas a fazer passar a correspondência oficial e relatórios pelas mãos do capitão-general, e até dessa obrigação procuraram emancipar-se os governadores das capitanias, freqüentemente com êxito.

Recapitulemos o que se disse até aqui, num resumo: o império colonial brasileiro, no seu desenvolvimento final, era composto de um certo número de províncias, cada uma das quais somente de direito se relacionava com a mãe-pátria, ao passo que entre si não tinham ligação orgânica alguma, eram vizinhas entre si independentes. Os governadores provinciais, só dependentes da corte de Lisboa, comportavam-se uns para com os outros como príncipes soberanos, atentos a observar qualquer usurpação e a brigar, principalmente a respeito dos limites do território de sua administração, com uma violência tal, como se fossem potências inimigas; na época do descobrimento do ouro, aconteceu um deles ocupar militarmente um distrito aurífero da fronteira e logo declarar ao seu vizinho que só cederia à força das armas. E as medidas desta ordem podiam sempre contar certo com o aplauso das populações provinciais locais; a disseminação filiforme nas extensões gigantescas de terras, a imensa distância entre as diferentes colônias haviam naturalmente determinado no povo um forte bairrismo, que se comprazia na mentalidade provincialística; calando os ciúmes mesquinhos e atritos, lembremos somente aquela guerra encarniçada que os paulistas fizeram contra os denominados Em-boabas, para a posse das Minas Gerais.

O império colonial do Brasil formava, portanto, apenas uma unidade geográfica, porém não um corpo de Estado organizado; o seu centro político ficava além dos mares, em Lisboa, onde o príncipe herdeiro da coroa de Portugal, desde 27 de outubro de 1645, usava o título de "Príncipe do Brasil", e onde tinha a sua sede o denominado "Conselho Ultramarino" (organizado a 14 de junho de 1642), em outras palavras, o ministério das colônias.

A forma do governo era a monarquia absoluta; sem dúvida ainda vigorava reconhecidamente em Portugal uma constituição, na época em que começou a colonização, e as cortes dos três Estados somente desde 1698 caíram em desuso; todavia, nada disso passou às novas colônias sul-americanas.

Aos primeiros imigrantes eram concedidos, além dos direitos de cidadania, somente as regalias municipais que eram de uso na mãe-pátria, portanto uma certa autonomia do governo e de administração dos municípios, reservando-se, porém, importante influência aos governadores (ou capitães-gerierais), mormente nas eleições.

E, se depois algumas províncias e cidades obtiveram ainda maiores privilégios, também estes não lhes davam quaisquer direitos políticos propriamente; por exemplo, o grande privilégio da cidade do Porto, de l9 de junho de 1490, transplantado primeiro ao Rio de Janeiro (10 de fevereiro de 1642), depois ao Maranhão e Pará (20 de julho de 1655), mais tarde à Bahia e a São Paulo, só dava proteção contra certo despotismo, eximindo o cidadão da tortura judicial, exceto em casos especiais, assim como de prisão arbitrária, dispensando-o e aos seus servos do recrutamento e, finalmente, dando-lhe o direito de usar armas.

Também os privilégios das diversas classes eram inteiramente do domínio do direito privado, e um regime político de classes privilegiadas, no sentido europeu de então, nunca existiu no Brasil. Em primeiro lugar, não existia nobreza; de fato imigraram muitos titulares portugueses, muitos outros obtiveram, na verdade, privilégios pessoais de nobreza, por meio de carta de mercê ou por serviços públicos, e, além do mais, o desenvolvimento natural do país criou uma aristocracia detentora de terras, uma fidalguia de fazendeiros; porém, por outro lado, esses elementos jamais se associaram em corporação regular, nem era de uso o direito de primogenitura, de sorte que daí não podia resultar uma classe de nobreza propriamente dita.

O clero, por seu lado, era sem dúvida organizado em classe; porém, os sacerdotes seculares, sem bens próprios da Igreja, nomeados e assalariados pelo Estado, eram inteiramente dependentes do poder civil, e as ordens claustrais, por mais importante que fosse o papel desempenhado, sobretudo pela Companhia de Jesus, deviam, justamente pelo conjunto da sua feição, conservar-se alheias a toda a vida política propriamente dita.

Assim faltava, pois, qualquer órgão legal e qualquer classe fechada, autônoma, que, em nome e por delegação do povo, se opusesse à coroa e aos seus funcionários, e pudesse exercer alguma influência sobre as suas determinações.

A participação do povo na vida do Estado só se podia manifestar de modo extraordinário, por meios fora da lei, rebelando-se contra qualquer medida do governo, que desagradasse. E, para oposição deste gênero, serviam de órgãos as autoridades eleitas dos municípios, principalmente nos grandes municípios das capitais de província; aí o Conselho Municipal, a Câmara, apoiada na massa do povo, ocupava posição forte e respeitada, sobretudo nos tempos mais antigos; bastantes vezes citamos, na nossa narração, como as câmaras municipais, não só na ausência ou no caso de morte do governador da coroa, assumiam as funções de governo provisório da província, mas também como faziam oposição violenta aos governadores malquistos e mesmo depunham algum deles do seu cargo. As vezes, também em casos tais, de geral descontentamento, era por demagogos arrancado o poder das mãos da câmara; o povo revoltado elegia então o seu juiz do povo, procurador do povo, e, diante dessa autoridade da revolução, todos tinham que se curvar.

Agitações desta ordem nunca duravam muito, de resto, e, em geral, não se estendiam além da imediata vizinhança da cidade; assim, eram quase sempre suplantadas, sem especial esforço, pelo governo, sem deixarem efeito duradouro atrás de si. E, desde cerca do terceiro decênio do século XVIII, quase não aconteceram mais tais tumultos locais; mesmo, as maiores municipalidades jaziam em completa apatia, vencidos o gosto e força para resistir.

O nome de juiz do povo, outrora tão temido, havia passado agora em muitos lugares para um funcionário subordinado do município, que, sem verdadeira significação, só representava papel nos préstitos festivos; as câmaras limitavam-se a uma atividade exclusivamente municipal. De fato, ainda existia um funcionário do povo, que dispunha de alguma influência, o denominado juiz ordinário, leigo (correspondente ao atual juiz de paz), que, além de suas atribuições propriamente judiciais, presidia à câmara e executava as suas decisões; ele era, como o conselho municipal, nomeado por eleição indireta dos cidadãos, porém sob a influência preponderante do governo, e ele se sentia, assim, inteiramente como funcionário deste úldmo; dependente humilde para com os de cima, era não raro tirano para com os de baixo.

Nestas condições, o poder dos funcionários da coroa não encontrava barreira alguma; e, como o capitão-general na província, assim procediam os funcionários inferiores, cada um na sua esfera, como déspotas absolutos, com tanto maior desembaraço, quanto, em geral, reuniam na sua pessoa ao mesmo tempo autoridade judicial, policial e administrativa; assim, na comarca o ouvidor, no termo o juiz de fora (assim chamado porque nunca um nacional podia exercer este cargo), formado em direito.

Por esta forma, não cabia aos súditos nem o beneficio de uma fiscalização, como resultaria da concorrência hierárquica entre funcionários da justiça e da administração, uns sobre os outros; e o caos da legislação luso-brasileira, que, desde a codificação de Filipe II (12 de janeiro de 1603), outra não recebeu, o segredo dos debates judiciários e a resolução da sentença por juiz singular, tudo deixava excessiva margem para grandes injustiças.

Podia-se recorrer, sem dúvida, dos funcionários subalternos para mais altos, até ao ministério colonial, e, quanto à justiça, foi criada uma sucessão de instâncias na magistratura: existia na Bahia na relação de 2? instância, fundada a 7 de marco de 1609, renovada a 12 de setembro de 1652, e, desde 15 de julho de 1751, estabeleceu-se no Rio de Janeiro, para as províncias a sudoeste, segunda relação, de cuja decisão havia uma apelação facultativa para o Supremo Tribunal de Lisboa; porém, mesmo no interior de cada província, dadas as enormes distâncias, era tão penoso e dispendioso para o cidadão procurar justiça, que ele, além disso, diante do duvidoso resultado, preferia sofrer a injustiça. E justamente esses inconvenientes, que oprimiam os cidadãos ordeiros, favoreciam o criminoso; a este era sempre fácil acertar-se com o único funcionário que reunia nas suas mãos todos os poderes, e, não o conseguindo, era-lhe muito fácil na vasta extensão do país escapar pela fuga ao castigo; o Brasil carecia, portanto, em absoluto, da indispensável segurança da justiça155.

 

 

 

155 Infelizmente, isso ainda nada melhorou até hoje: o culto do direito é ainda, sempre, defeituoso na sua organização, e desmoralizado, ao menos na sua execução para com os inferiores.

À testa da justiça e no lugar do Supremo Tribunal de Lisboa, existia, desde a transmigração da Casa Real, um Tribunal superior no Rio de Janeiro, a Casa de Suplicação, instituída por decreto real de 10 de maio de 1808, suprimida pelo decreto das cortes de Lisboa, de 29 de setembro de 1821, o que de resto não foi efetuado. De conformidade com o art. 163 da Constituição do Império, e pela lei de 18 de • setembro de 1828, foi esse tribunal reorganizado com o nome de Supremo Tribunal de Justiça, com 17 ministros.

Além dos dois mais antigos tribunais de 2? instância acima mencionados, institui o rei d. João VI mais dois — a Relação de São Luís do Maranhão, a 13 de maio de 1812, e a de Recife (Pernambuco), a 6 de fevereiro de 1821; e estes quatro são até atualmente os únicos, embora o art. 158 da Constituição previsse uma relação para cada província; é evidente, portanto, que na maioria dos casos a apelação é de fato ali impossível.

Nas províncias, cada comarca tem ainda o seu juiz de direito, cada município ou termo o seu juiz municipal (juiz policial), que em geral também trata dos negócios do juiz de órfãos e, como tal, é curador dos direitos de órfãos e ausentes; para todos esses cargos se exige o grau jurídico de doutor e a nomeação é feita pelo governo. Finalmente, os juízes de paz, nos distritos ou freguesias, são eleitos por voto direto, do mesmo modo que os membros do Conselho Municipal, e por quatro anos; limita-se a sua competência fundamentalmente a mediações e pequenos casos de polícia, segundo os arts. 161 e 162 da Constituição e leis de 15 de outubro de 1827 e 3 de dezembro de 1841. Para a polícia executiva, cada província tem o seu chefe de polícia, auxiliado por funcionários subalternos, os delegados e subdelegados (lei de 3 de dezembro de 1841).

Ao passo que, nas causas cíveis em primeira instância, o juiz singular julga só, nas causas crimes é aplicada, conforme prevê o art. 151 da Constituição, a cooperação dos jurados (Código Penal de 1830 e Regulamento Processual Criminal de 1833), sendo que se reúne o júri na capital da comarca, sob a presidência do juiz de direito; os jurados devem saber ler e dispor de certa renda; somente com unanimidade absoluta no quesito principal, ou dois terços de maioria nos quesitos acessórios, podem pronunciar sentença de morte.

Tal é a atual organização da Justiça; vejamos como ela funciona. Todos os viajantes e observadores são unânimes a este respeito, que os juízes e funcionários da polícia, mormente nas instâncias inferiores e nos pontos distantes do pais, são ainda tão acessíveis ao suborno e tão arbitrários, quanto o eram os seus antecessores portugueses; o direito não é somente torcido, porém diretamente vendido, e só em casos muito excepcionais consegue justiça o pobre contra o rico, o estrangeiro contra o nacional.

Quem quiser investigar esses pormenores não terá dificuldade alguma em os achar; contentamo-nos em citar referências feitas por alguns alemães. "Não existe povo na terra tão inclinado a abusar do poder oficial, como o brasileiro. Quem tem dinheiro, tudo pode permitir-se impunemente, isto é, fica impune por parte das autoridades. Porém, em muitos casos, o culpado é ferido pela vingança particular, que, nas regiões remotas, degenera em formais guerras de família. A conseqüência é a absoluta falta de segurança pessoal. Certamente, e embora possa parecer inverdade, no Brasil é menos arriscado matar alguém do que lhe dar uma bofetada. "Coitado de quem morre"! diz o rifão, para definir a situação: os mortos não se podem vingar, nem se queixar. Nestas circunstâncias, a adoção do júri foi uma verdadeira desgraça. Quem é que, nas condições sociais existentes, pode atrever-se a declarar culpado um assassino, e, com isto, incorrer no risco de ser a seguinte vítima, que ele matará?" (Helmreichen).

É da mesma opinião Burmeister: "Considera-se por toda parte com olhos desconfiados a administração da justiça, e sabe-se que o dinheiro e as relações de famílias são as alavancas na decisão da sentença; ninguém ousaria contestá-lo; ninguém conhece um meio para reprimir esses abusos; o homem probo, que se atrevesse a votar diversamente da maioria corrompida, viveria como a coruja no meio das gralhas, e não tardaria a cair nalguma tocaia. Quem não foi condenado é tido por completamente irrepreensível, e qualquer é absolvido, desde que pague para a absolvição. Ainda mais comumente acontece deixar-se escapulir antes dos debates o criminoso, cuja culpabilidade é bem patente. Para tudo isso concorre especialmente a independência dos processos judiciais de cada uma das províncias; nenhum tribunal de uma pode julgar o criminoso de outra; todo ladrão, assassino ou velhaco, é livre no momento em que ele pisa o solo de outra província, onde ainda não cometeu um delito. Alguns temerários desafiam francamente a lei; andam armados por toda parte e ameaçam de morte, a qualquer que ousar pôr-lhes a mão".

Como já se disse acima, no texto, todos esses males, em parte, resultam necessariamente das condições naturais de um país ainda meio deserto; a maior parte da culpa cabe, todavia, aos homens; de um lado, à completa desmoralização do funcionalismo, que trata aos pobres com o máximo despotismo, como escravos, e aos ricos, que para isso pagam, com a máxima contemplação; por outro lado, à relaxação moral do povo que, embora lhe seja concedida tão considerável participação na distribuição da justiça, não faz esforço algum para estabelecer uma ordem judicial organizada.

E costume agora no Brasil, porém injustamente, acusar de toda culpa ao povo e sua participação na justiça; vejamos, por exemplo, como o presidente da Bahia se exprimiu sobre o júri, no seu Relatório à Legislatura provincial, de 1′ de março de 1855: "Um juiz encanece na prática de dirigir processos e julgar com acerto e justiça, pensa e repensa no sossego da noite e treme de cometer um engano, quando tem que pronunciar um julgamento sobre vida, liberdade e posses de seu próximo; um jurado, qualificado mais por seus haveres do que por seu entendimento reto e sua cultura, depois de ter ouvido discursos apaixonados, na maioria falsos e sofísticos, isola-se por alguns minutos para deliberar; ele é enternecido por lágrimas, influenciado por considerações pessoais, e mesmo, quem sabe, estimulado pela fome. Eu reclamo, pois, a abolição do júri! Reclamo antes de tudo uma reforma e melhor qualificação dos jurados; se isso não bastar, então reclamo a abolição, pois as leis devem ser adaptadas aos costumes e ao grau de cultura dos povos; não quero instituições de luxo, nem as posso compreender. Se o júri é em países constitucionais uma garantia indispensável, que subsista para os crimes políticos e da imprensa, porém não deve servir para proporcionar liberdade e impunidade aos assassinos, incendiários e ladrões". (Nota do autor).

 

 

 

 

Na verdade era o resultado, em não pequena parte, das condições naturais; porém, grande parte da culpa cabia também aos homens.

Certamente, houve muitos funcionários honrados; porém, no seu conjunto, o funcionalismo luso-brasileiro estava afundado em grande corrupção; descuidan-do-se dos deveres e da honra do seu cargo, só cogitava de enriquecer. E este alvo alcançava-se com tanto maior descaramento, quanto os cargos eram ocupados na maioria (porque não podia ser adquirida no Brasil a cultura jurídica exigida para o serviço do Estado) por portugueses natos; estes, entretanto, não ligados à colônia nem à sua população por laço algum, nada tinham para tomar em consideração; só tratavam de fazer fortuna, a fim de regressar a terra o mais depressa possível. Rapacidade e corruptibilidade eram no Brasil, por conseqüência, o vício geral do funcionalismo.

Já no princípio do século XVII, antes da invasão holandesa, dizia o irmão Manuel do Salvador que "pesavam quatro caixas de açúcar bastante para inclinar o fiel oscilante da justiça". Uns cinqüenta anos depois, repetia o famoso jesuíta Antônio Vieira, no seu "Sermão do bom ladrão", uma sentença do apóstolo das índias, São Francisco Xavier: "Nas índias Portuguesas é o verbo rapio (roubar) conjugado em todos os modos"; e estendia o mesmo com franca referência ao Brasil: "porém agora se usa da mesma conjugação também neste lado do cabo da Boa Esperança, c não somente em todos os modos, mas também em todos os tempos e pessoas".

De novo, cem anos passados, exprime-se o vice-rei, marquês do Lavradio, nas suas instruções ao seu sucessor (19 de junho de 1779), sobre as mesmas condições, do seguinte modo: "Em geral, quanto a minha experiência alcança, os magistrados, que para aqui vêm, só pensam em acabar o tempo fixado do seu serviço, para poderem depois exigir promoção; e, durante a sua estada aqui, só têm uma única preocupação: ajuntar o mais possível, a fim de levar, ao regresso, com que dar à sua família boa vida. Nem um só fala do beneficio exercido por ele; porém todos lamentam a miséria e pobreza do território de sua jurisdição, lástima produzida somente pela insignificância dos proventos do seu cargo. Como o seu ordenado é pequeno, eles procuram aumentar as espórtulas, promovendo discórdias e contendas; eles tornam os súditos turbulentos, impõem-lhes pesadas custas e os detêm fora dos seus trabalhos, só para favorecerem o seu baixo interesse pessoal e os dos seus funcionários subalternos. Perto de doze anos governei na América e nunca ouvi falar de um só juiz que houvesse procurado reconciliar os partidos litigantes; jamais encontrei atlguma providência útil promovida por um magistrado".

Está claro que, uma vez arraigado tal estado de corrupção oficial, não se remedeia depressa, nem facilmente. Muitas vezes, na verdade, funcionários superiores, especialmente zelosos, procuraram fazer reformas, porém sempre sem duradouro resultado. É interessante o que a este respeito J. C. A. de Oyenhausen, que governou, como capitão-general, Mato Grosso e São Paulo, referiu ao viajante francês Saint-Hilaire, cerca de 1820.

"Existem, — disse ele, — nas funções do cargo de um capitão-general, três épocas: febre com delírio, febre sem delírio e esgotamento. Um governador chega ao seu território, sem o conhecer; porém ele sabe que lhe confiaram a administração de um país, onde tudo é novo, onde tudo está por fazer; ele tem. na mente a idéia de arrancar da barbárie um país colossal e tornar-se famoso por grandes obras. Cheio de planos de toda espécie, chega ele; mas, após tomar conhecimento das localidades, ele percebe que as suas idéias, nascidas na Europa ou no Rio de Janeiro, não se adaptam ao interior do Brasil. Em breve cessa o delírio; ele modifica os seus planos, adapta-os melhor ao país e trata então da realização; porém não havia contado com os obstáculos. Os homens e as circunstâncias contrapõem-lhe uma resistência passiva, que é mais insuperável do que a mais violenta oposição; ele cansa-se da causa e deixa-se cair na mesma apatia, em que estão afundadas todas as pessoas do seu círculo!"

Assim acontecia aos melhores capitães-generais, que chegavam possuídos da melhor vontade e atividade; porém a grande maioria deles nem assim era; só vinha animada da mesma avidez que os funcionários inferiores, e trazia consigo também um bando de parasitas, que todos deviam ser nutridos pelo governo. O famoso Antônio Vieira, da Companhia de Jesus, compara, por isso, numa fantasia satírica, a transmigração de Um capitão-general com a viagem de um tubarão que, aonde quer que se dirija, tem de levar consigo uma porção de sugadores; "sem dúvida — diz ele — aprendeu a pequena rêmora nos tempos modernos, o seu ofício, dos tais parasitas".

E, quanto à maneira pela qual se havia o representante da coroa, em plena posse do poder civil e militar, com livre disposição do tesouro da província, da milícia e das tropas regulares, garantido, pela enorme distância do soberano, contra qualquer responsabilidade, coisa é melhor de imaginar que de descrever; o seu despotismo assemelhava-se ao de sultões orientais156. Mesmo entre os capitães-generais dignos de respeito, já se tornara pelo menos uma verdade, que, sem um certo despotismo esclarecido, sem o absoluto afastamento de toda a influência popular, não se podia governar.

"Os primeiros habitantes do Brasil, — assim se exprimiu, mais ou menos, Oyenhausen, falando a Saint-Hilaire, — eram na maioria homens de baixa origem, acostumados à mais incondicional sujeição; eles transmitiram o servilismo aos seus descendentes, e este espírito ainda é alimentado pela contínua imigração de Portugal, que não é de melhor qualidade que a dos antepassados. Num superior, que se aproxima deles, julgam ver um homem que não sabe dignificar-se devidamente, e o desprezam".

E o marquês de Lavradio, nas suas já mencionadas instruções, diz: "Eu sempre fui fiel ao meu sistema, de não tomar, em absoluto, conhecimento das murmurações do povo. Sempre procurei certificar-me se realmente ele era oprimido, mas sem que o deixasse perceber de todo; e, se descobria que tal era realmente o caso, procurava alterar o meu plano, de modo que não chamasse a atenção; aparentemente, porém, sempre eu sustentava inalteradas as minhas resoluções e fingia ignorar de todo a voz do povo".

Como se sabe, no correr do século XVIII, existia também no continente europeu absolutismo, e nos países melhor governados era um despotismo esclarecido o sistema geral do governo; contudo, já cintilavam através de todo o sistema as fagulhas incendiárias do liberalismo e da consciência nacional, que pela primeira vez irromperam em chamas claras na Guerra da Independência norte-americana e depois na Revolução Francesa. Por elas, porém, não foram ainda tocados os brasileiros; de um lado, dominados pela força do hábito, de outro pela indolência natural da gente do Sul, suportavam o pesado jugo com tranqüila resignação. Assim, não podia o elemento oposicionista do liberalismo desenvolver-se de dentro para fora; e, para que não se infiltrasse do exterior, disso cuidou solícito o governo português: o sistema proibitivo colonial, cuja ciosa severidade já descrevemos, não se limitava somente às pessoas estrangeiras, também visava idéias estrangeiras.

156 Também na administração atual, mormente nas províncias remotas, parece que ainda se oferecem circunstâncias idênticas; a julgar pelo que se ouve no parlamento brasileiro, muitos presidentes provinciais não são melhores que os velhos capitães-generais. (Nota do autor).

Já mesmo em Portugal reinava, nesse sentido, rigor exagerado; ler ou possuir escritos proibidos, era um crime, cujo castigo competia à Santa Inquisição; e o que não era proibido? Para imprimir novos livros, era preciso solicitar três licenças: a da censura real, a do bispo e a dos inquisidores, e a importação de livros estrangeiros era ainda mais dificultada; somente o governo do marquês de Pombal criou algum alívio para essa situação, pois, pelas leis de 2 e 5 de abril de 1768, estabeleceu um Colégio Real de Censura, de exclusiva competência na matéria, composto de teólogos e juristas157.

Muito pior era no Brasil: para aqui não se desgarrava quase nunca um livro estrangeiro, e, durante três séculos inteiros, o governo da mãe-pátria nem ao menos concedeu à colônia a instituição de uma imprensa.

De instrução pública nem se fale; fora talvez alguns seminários religiosos, não existia no Brasil nem um só estabelecimento de ensino superior, e quem quisesse adquirir cultura científica tinha que buscá-la em Coimbra, a única universidade em todo o reino português; tratando-se de escolas primárias, existia, quando muito, uma só nas cidades maiores; a gente do povo cifrava a sua instrução exclusivamente ao ensino religioso dos padres, o qual, além disso, se limitava na maioria das vezes aos ofícios do culto e se entremeava das piores crendices.

Não existiam, portanto, nem os mínimos princípios de instrução pública generalizada, ainda menos de ilustração política; os mais simples conhecimentos elementares eram tão pouco espalhados, que, não raro, ricos fazendeiros do interior encarregavam seus amigos do litoral de lhes arranjar um genro que, em vez de quaisquer outros dotes, apenas soubesse ler e escrever158.

 

158 O estado de ignorância é ainda hoje preponderante no Brasil, e, excluídos inteiramente os escravos, como já se vè, dois terços da população livre não sabem ler nem escrever; todavia, para isso concorre em maior parte a indolente indiferença do povo, ao passo que o governo, de seu lado, tomou louvável iniciativa.

Primeiramente, depois da transmigração da casa real para o Rio de Janeiro, foi fundada, pelo decreto de 13 de maio de 1808, a primeira Imprensa Real e surgiu o primeiro jornal, um órgão oficial da corte; a segunda imprensa foi concedida, por decreto de 5 de fevereiro de 1811, à cidade da Bahia; a terceira funcionou em Pernambuco, durante a revolução de 1817, porém deixou de existir com esta. Assim, ficaram aquelas duas primeiras imprensas as únicas até ao ano de 1821, quando a incipiente atividade da vida política também trouxe consigo progresso para a imprensa; já em 1828 eram publicados 25 jornais; agora se publicam uns 90 de toda espécie, científicos, políticos e literários. Também começaram a tornar-se evidentes os inícios de uma literatura propriamente brasileira, independente da portuguesa; porém não é aqui o lugar para discorrer a este respeito.

Quanto à instrução pública, o art. 179, §§31 e 32, da Constituição, assegurava à população os necessários institutos de ensino superior, e, além disso, instrução elementar gratuita; todavia, agora, segundo as disposições do Ato Adicional de 1834, somente os primeiros estão a cargo do governo do império, ao passo que as escolas populares estão aos cuidados dos governos provinciais.

Na verdade, com um zelo digno de nota e grandes sacrifícios, estabeleceu-se daí em diante a instrução elementar gratuita, que, porém, não podendo ser de outro modo nas circunstâncias naturais, é bastante defeituosa e, ao que parece, é pouco utilizada pelo povo; segundo dados oficiais, existiam em 1-854, em todo o império, 1.506 escolas primárias, com 61.700 alunos, 20 liceus e 148 escolas secundárias, com 3.713; finalmente, freqüentavam 23.641 alunos escolas particulares de toda espécie. Além disso, existiam, quanto a institutos superiores (fora 11 seminários eclesiásticos), duas Faculdades de Direito, em Recife e São Paulo, criadas pela lei de 11 de agosto de 1827, com 584 estudantes; duas Faculdades de Medicina, na Bahia e Rio de Janeiro, organizadas pela lei de 3 de outubro de 1832, com 572 estudantes; ainda no Rio de Janeiro, uma Academia de Medicina, uma Escola de Comércio, com 27 estudantes, uma Escola de Belas-Artes, com 60, e o colégio d. Pedro II, com 137 alunos.

Somamos, portanto (em 1854), uma freqüência escolar de 90.000 alunos para uma população livre de três milhões de almas, isto é, 3 96 (nos Estados Unidos da América do Norte, a freqüência é de 20 96: segundo o recenseamento de 1850, quatro milhões em vinte milhões de habitantes).

Uma universidade, na acepção alemã, não possui ainda o Brasil, embora tenha sido diversas vezes objeto de cogitação fundar uma tal no Rio de Janeiro, já em 1823 e mais tarde conserva-se o sistema de faculdades separadas, e, ultimamente, pela lei de 10 de setembro de 1854, foi providenciada a fundação de duas faculdades de teologia católica.

O que mais se aproxima da concepção européia de academia de ciências é o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, fundado no Rio de Janeiro, a 21 de outubro de 1838, sob a imediata proteção do Imperador d. Pedro II, e que, em 1854, contava 54 sócios efetivos, 101 honorários e 438 correspondentes. (Nota do autor).

 

 

Justamente essa geral ignorância dava, a todo aquele que dispusesse de alguma cultura, tal preponderância e tal influência, que toda a vizinhança se deixava facilmente levar e dominar por ele, como se pôde verificar em repetidas revoltas, não de caráter político, simplesmente locais. E para esse mal não sabia o marquês de Lavradio, por exemplo, de outro remédio, senão o seguinte:

"Devia-se impedir de todo modo que se estabelecessem ali advogados, letrados e outros de espírito irrequieto; pois o povo, em geral mal educado, logo que é adulado e instigado ao atrevimento, por esses perturbadores da ordem, esquece os seus deveres e se põe sob as bandeiras deles".

Tinha disso experiência, continuava ele, porém havia atalhado as maquinações com um meio eficaz, pois, à primeira agitação, prendia aqueles agentes perturbadores, e conservava-os na mais rigorosa prisão; e, quando, finalmente, os soltava, dava-lhes a entender que daí em diante seriam responsabilizados por qualquer perturbação da ordem. E este foi em absoluto um dos mais bem intencionados e mais esclarecidos capitães-generais, que, por seu governo do Rio de Janeiro, granjeou incontestável benemerência! 159.

 

 

 

 

 

Compreende-se que, apesar de tudo, o novo espírito da época não podia ser reprimido inteiramente; os grandes acontecimentos que abalaram o mundo, como a guerra da Independência norte-americana e a Revolução Francesa, deviam despertar a atenção também no Brasil; e, embora, em geral, não fossem devidamente compreendidos, todavia deles resultou a primeira semeadura de fórmulas e pensamentos liberais, que a princípio, de resto, não ameaçava de perigo algum o existente sistema de governo. Limitadas a certos círculos de classes mais ilustradas, tais idéias de um liberalismo indistinto, de todo, não tinham as qualidades necessárias para acionar um movimento; quando muito se manifestavam, às vezes, em palavras altissonantes: mencionamos, apenas, a denominada Inconfidência Mineira (ano de 1790), segundo parece, uma simples declamação feita a uma mesa bem provida, que somente se assinalou com significação política pelo circunstanciado processo de alta traição.

Por este lado, não havia, portanto, muita coisa para temer, a princípio; existia, contudo, no Brasil, já desde antigamente, segunda circunstância, que poderia suscitar grandes dificuldades. Ouçamos como o marquês do Lavradio instrui a este respeito o seu sucessor: "Os traços gerais do caráter dos habitantes destas regiões americanas, tanto quanto eu os conheço, são — indolência, humildade e obediência. Eles são moderados nos seus hábitos, todavia possuem ao mesmo tempo muita vaidade e soberba; mas estes defeitos facilmente se refreiam. São robustos, sabem trabalhar e obedecem às ordens recebidas; porém, quando não acionados pelas ordens, ficam de boa vontade, e freqüentemente, em completa ociosidade, até caírem na mais profunda miséria. Em si e por si, são, portanto, esses homens fáceis de governar. Contudo, muitas vezes eles se tornam ingovernáveis e suscitam muitos distúrbios, por causa dos europeus (isto é, os portugueses), que aqui estão estabelecidos. Muitos destes últimos são naturais da província do Minho, gente ardorosa, desassossegada e pouco segura, que, embora na pátria tanto se adiantassem na agricultura, aqui, neste sentido, para nada prestam; antes, parecem tão ignorantes na lavoura, como a gente do país. Apenas chegam aqui, associam-se aos seus compatriotas, que já se apoderaram de todo o manejo do comércio; eles o monopolizam (pequeno comércio e de comissões) e não admitem um nacional nas suas casas, nem como escrevente, a fim de que mais tarde ele não venha a ser também comerciante. Como esses residentes constituem exclusivamente a classe comercial, os pobres nacionais são de tal modo recalcados para situação subalterna, que recorrem a excessos, tão contrários ao seu gênio"160 e ,60_A.

Portanto, existia no Brasil uma viva oposição entre os descendentes dos antigos imigrantes, os brasileiros propriamente ditos, e os imigrantes mais recentes, os "portugueses de Portugal", ou "filhos do reino", como gostavam de os chamar os portugueses residentes. Eram os primeiros inteiramente da lavoura, os outros essencialmente comerciantes; eles haviam açambarcado todo o comércio pequeno e de comissões, e, como eram superiores aos filhos do país em cultura geral, em habilidade, em atividade, tornava-se quase impossível a um negociante nacional prosperar ao lado deles, tanto mais porque os portugueses residentes continuavam unânimes a fazer-lhe oposição. Assim, os imigrantes portugueses geralmente alcançavam em breve grande bem-estar e atraíam sobre si o ódio e a inveja dos brasileiros; a gente pobre considerava-os a sanguessuga estrangeira (como antes o povo europeu considerava os judeus); a aristocracia dos fazendeiros, pelo menos, não perdoava que a nova aristocracia do dinheiro se quisesse fazer valer, equiparar-se a ela.

E, além disso, o que, sem dúvida, muito menos entrava em conta: tanto quanto o comércio, monopolizavam os portugueses natos igualmente os serviços do Estado e tinham quase todos os cargos oficiais nas suas mãos; na verdade, não podiam, afinal, os brasileiros queixar-se por essa preterição, pois, para o serviço do Estado, se exigia o diploma de jurisprudência, e esse não o possuía nenhum deles, visto só poder ser adquirido na universidade, em Portugal; porém, por outro lado, vendo como esses funcionários consideravam o seu cargo somente como mina de ouro, e depois regressavam a Portugal com o roubo, então devia naturalmente crescer justa indignação contra eles.

Desenvolveram-se deste modo os inícios do estremecimento nacional entre os ramos da mesma raça, o velho português-europeu e o português-brasileiro. Certamente, eram somente prelúdios; todavia, essas oposições já se haviam combatido no ano de 1710, na luta, de armas na mão, dos pernambucanos contra os denominados Mascates, do Recife; e, se esses sentimentos haviam adormecido na apatia geral, contudo mais força tinham ganho nesse sono do que perdido; continuamente, traíram-se por pequenas convulsões. E ainda iam, de fato, representar importante papel161.

 

 

161 Já repetidamente chamamos a atenção, na Segunda Seção, quando tratamos das províncias individualmente, sobre essa oposição, e apontamos como, especialmente nas províncias afastadas, ela deu a todos os movimentos revolucionários modernos uma feição específica (Nota do autor).

Tal era o estado de coisas no Brasil, em princípios do século XIX; em conjun to, um estado de tranqüilidade apática; e, se, sob o véu da mesma, se escondia al gum elemento perigoso, todavia não era de esperar, por ora, qualquer mudança e dentro para fora. Foi, então, dado do exterior o impulso.

Basta-nos aqui lembrar, com algumas palavras, como da conflagração da Re volução Francesa se acendeu uma guerra de gigantes, que durou vinte anos, entre Inglaterra e a França, e como as chamas devastadoras se transmitiram gradualmen te aos restantes membros do sistema de Estados europeu-americanos. Tambm Portugal foi envolvido nas mesmas; apertado pela corte de Londres, aliada, ela associou-se logo à primeira coligação contra a República Francesa (1793); retirou-se, porém, da guerra, já em 1795, sem formal conclusão da paz e, depois, foi ainda uma vez, de passagem, no ano de 1801, implicado na mesma, conseguindo, afinal, com muitos trabalhos e sacrifícios, conservar, de um lado, a velha aliança de amizade com a Inglaterra, e, de outro, a paz e neutralidade com a França.

Porém tal posição dúbia tornou-se insustentável, quando o imperador Napoleão, de 1806 em diante, estabeleceu o seu sistema de bloqueio continental. Portugal tinha então que optar irrevogavelmente; e, como ele ainda continuasse a vacilar, indeciso, entre um e outro, achou-se, afinal, ameaçado, de um lado por uma esquadra inglesa de bloqueio, e de outro por exército francês de ocupação, que transpunha as suas fronteiras.

Todavia, continuava, sempre a corte de Lisboa a hesitar, até que, afinal, a folha oficial do império francês, o Moniteur, de 13 de novembro de 1807, em palavras secas, declarava que a casa de Bragança havia incorrido na perda de seu trono. A 25 de novembro, chegou esta notícia aterradora a Lisboa; o exército francês de ocupação estava agora a poucas horas de distância, a resistência pelas armas era impossível. Assim não restava escolha: chegava o momento em que a casa real de Bragança tinha que pensar no testamento político de seu antepassado d. João IV, e obedecer-lhe.

Numa proclamação de 27 de novembro, o príncipe regente d. João VI, que governava em nome de sua mãe demente, d. Maria I, despedia-se dos seus súditos europeus e participava a sua resolução de retirar-se para o Brasil, Rio de Janeiro, até ao restabelecimento da paz mundial. A esquadra portuguesa, tudo quanto se achava em condições de navegar, oito navios de linha, quatro fragatas, doze brigues, ancorava no Tejo, pronta para levar a casa real e o seu numeroso séquito civil e militar; muitos navios mercantes e cargueiros se ajuntaram à esquadra. As âncoras foram levantadas a 29 de novembro de 1807, e a poderosa frota de emigração, a primeira que conduzia um rei ao Novo Mundo, singrou através da esquadra inglesa de bloqueio, saudada e comboiada por esta, respeitosamente, até fora, em pleno oceano Atlântico; no dia imediato, faziam os franceses a sua entrada em Lisboa (30 de novembro): estava Portugal completamente perdido.

O tempo e os ventos não favoreceram a transmigração da família principesca fugitiva; uma tempestade dispersou a esquadra, e a parte mais importante da mesma se viu forçada a arribar primeiro à baía de Todos os Santos; foi ali, pois, que também o príncipe regente, com toda a família real, pisou primeiro o solo do Brasil (21 de janeiro de 1808).

Por um momento, a velha cidade de Salvador teve a esperança de recuperar agora a antiga posição de capital do Brasil, que desde quarenta anos havia perdido; os cidadãos receberam os augustos hóspedes, com ilimitado regozijo e ofereceram, se quisessem ali permanecer, construir à sua custa um palácio condigno; porém o príncipe regente declinou desse oferecimento, e, depois de curto repouso, embarcou de novo, prosseguindo para o Rio de Janeiro, onde ele entrou a 7 de março de 1808. Pode-se imaginar que a recepção aqui, na sede régia, recém-escolhida, São Sebastião, não foi menos pomposa, recebendo as boas-vindas do conde dos Arcos, o 159 e último vice-rei do Estado do Brasil, que nas suas mãos depositou o bastão do poder; viu-se o monarca português, quando pôs o pé em terra, saudado pela população com aclamações de júbilo, tão vivas quanto sinceras; um solene Te-Deum foi celebrado na catedral e, durante nove dias, a iluminação festiva da cidade renovou-se todas as noites.

Estava, portanto, o Brasil, pela marcha histórica dos acontecimentos, separado da mãe-pátria, Portugal, e tornava-se, com a transmigração da casa real para o Rio de Janeiro, um reino autônomo; era evidente que, daí em diante, havia de cessar naturalmente a opressão colonial, à qual ele estivera submetido em favor de Portugal.

E assim foi: numa carta régia do próprio prunho, que o príncipe regente, durante o seu repouso na Bahia (28 de janeiro de 1808), dirigiu ao cap i tão-general dali, conde da Ponte, havia por bem, em consideração às circunstâncias sobrevindas, que provisoriamente todos os portos do Brasil ficariam abertos, para importação e exportação, aos navios de todas as nações que se achassem em paz e amizade com a sua coroa; tinham, em geral, as mercadorias estrangeiras, porém, que pagar 2496 de direitos de entrada, e os produtos do país os já usuais direitos provinciais de exportação, ao passo que, relativamente à exportação e importação de certos artigos, eram tomadas disposições especiais; todas as leis, decretos e outras instruções, que até então haviam proibido nos Estados do Brasil o mútuo comércio e navegação entre súditos e estrangeiros, deviam ser daí em diante suspensos e não mais vigorar.

Em breve, seguiu-se a este um segundo decreto, talvez de não menor importância: no Rio de Janeiro, a 1° de abril de 1808, revogava o príncipe regente todas as leis proibitivas que até então haviam reprimido a atividade industrial de seus súditos brasileiros, e dava-lhes incondicional liberdade para toda espécie de indústrias e fabricações.

Com isso era abolido o antigo duplo monopólio da mãe-pátria, que anulava completamente o comércio e a indústria; livremente podia agora o brasileiro usar de suas mãos, e o tráfico internacional que, até então, passava indiferente ao largo da América do Sul, ia incluir na sua esfera de ação a costa, tanto tempo fechada, e, com o vivificante sopro de sua incessante atividade, despertá-la do sono 162.

162 Apreciamos devidamente, no texto acima, a significação fundamental dessas leis emancipadoras, das quais data o princípio de nova época para a história do Brasil; aqui vem a propósito acrescentar algumas observações sobre a eficácia prática das mesmas. Em primeiro lugar, a carta régia de 28 de janeiro de 1808 abriu sem dúvida os portos e a costa francamente ao comércio do mundo, sem exceção; porém, ainda anos depois, procurava o governo, no que diz respeito ao interior, conservar de pé o antigo sistema proibitivo contra os estrangeiros; e, se, por exemplo, permitiu aos acadêmicos bávaros Spix e Martius (1817-1820) viajar por terra, do Rio de Janeiro até ao fim do vale do Amazonas, foi somente em consideração às especiais recomendações que traziam e expressamente qualificada como prova de uma "mercê sem exemplo e sem seguimento". Esse estado de desconfiança já declina nos anos seguintes, sob o imperador d. Pedro I, e o viajante estrangeiro, uma vez munido de seu passaporte, pode viajar desembaraçado por toda parte, nos domínios do império; nas autoridades não encontrará facilmente entraves, e na hospitalidade do povo achará muito auxílio. Por outro lado, nega-se ainda sempre o Brasil a franquear o seu grande sistema fluvial a todas as nações do mundo, para a navegação e o comércio, embora não possa com as próprias forças utilizá-lo; somos certamente autorizados a reconhecer nessa resistência os últimos restos do antigo exclusivismo desconfiado, ao qual recorreram os portugueses no tempo da pouca segurança internacional do direito, e ao qual os brasileiros, conscientes da própria fraqueza, não podiam renunciar diante de possível rapacidade dos estrangeiros.

Além disso: quanto ao desenvolvimento do comércio brasileiro, a carta régia de 28 de janeiro de 1808, completada pelo decreto de 18 de junho de 1814, franqueava-o certamente a todas as nações e bandeiras; a conseqüência dessas leis foi, entretanto, a princípio, estabelecer-se, em lugar do legítimo monopólio da mãe-pátria portuguesa, o monopólio, de fato, da bandeira inglesa. Era isso em parte devido às circunstâncias gerais; a Inglaterra superava de muito em comércio e indústria a todos os outros Estados europeus; já desde muito ela tomava, de modo indireto, grande participação no comércio brasileiro, pois, se era feito sob pavilhão português, em geral era com dinheiro inglês e com mercadorias inglesas que ele se fazia; de sorte que havia criado aqui muitas relações. A tudo mais acrescia que a Inglaterra, durante a guerra de então, sustentava o incondicional domínio dos mares, e, pelo bloqueio do continente europeu, mantinha arredados quase todos os outros concorrentes; favorecida por todas essas circunstâncias, lançou-se essa nação, então, desde 1808, com tal energia no mercado brasileiro, que muito em breve o dominava completamente. Na verdade, quis o governo assegurar uma certa preferência à bandeira e à indústria nacional, determinando, com o decreto de 11 de junho de 1808, que as mercadorias portuguesas em navios portugueses só pagariam 16% de direitos de entrada; mas em breve tudo mudou, e mesmo foi invertido. Ê que a Inglaterra havia, nos primeiros tempos, aumentado a sua importação, no Brasil, de modo tão imprudentemente improdutivo, que as mercadorias inglesas caíram aqui à metade do preço, ao passo que, com a formidável procura de carga de retorno, os produtos brasileiros subiram ao dobro; assim, sofreram os negociantes ingleses o mais sério prejuízo (tal como atualmente na Califórnia e Austrália). Embora isso fosse então o bem merecido castigo da própria falta de tino, interveio o gabinete de Londres em favor de seus súditos, e obrigou a corte do Rio de Janeiro a aceitar um tratado de comércio (19 de fevereiro de 1810), por quinze anos, dando preferência à bandeira inglesa até sobre a nacional; isto é, a Inglaterra pagaria doravante somente 15% de direitos de entrada. Em conseqüência desse tratado, e de mais outros decretos, de 28 de janeiro de 1809, 13 de maio, 18 de outubro de 1810, etc, apresentava a tarifa da alfândega brasileira as seguintes disposições; mercadorias estrangeiras, que já houvessem pago direitos em Portugal, e produtos da maioria das colônias portuguesas, tinham entrada inteiramente livre; mercadorias inglesas sob bandeira inglesa e mercadorias inglesas sob bandeira portuguesa, pagavam 15%; mercadorias portuguesas sob bandeira portuguesa, em geral, 16%; porém todas as outras mercadorias em navios de nações amigas pagavam 24% do seu valor, como direito de entrada. , .

Dificilmente se pode imaginar mais completo monopólio do que este que a Inglaterra conseguiu no Brasil com tais favores, e teve quinze anos para criar raízes firmes.

Somente depois da declaração de independência isso mudou um pouco; na verdade, teve o Brasil que renovar, a 17 de agosto de 1827, o antigo tratado de comércio com a Inglaterra, por quinze anos; porém a mesma concessão dos 15% de direitos de entrada era agora estendida às seguintes nações mais favorecidas: a Portugal, pelo tratado de 29 de agosto de 1825; à França, 8 de janeiro de 1826; a Áustria, 16 de iunho de 1827; à Prússia, 9 de julho de 1827; às Cidades Hanseáticas, 17 de novembro de 1827; a Dinamarca, 26 de abril de 1828; aos Estados Unidos, 12 de dezembro de 1828; à Holanda, 20 de dezembro de 1828- à Bélgica, 22 de setembro de 1834. Finalmente, quando expirou o prazo de todos esses tratados, adotou o Brasil, como já uma lei de 30 de novembro de 1841 havia previsto, uma tarda geral, de 12 de agosto de 1844, que entrou em vigor a 11 de novembro do mesmo ano, a qual impunha, em geral, um tributo de 30% de entrada para a importação estrangeira, ao passo que a contribuição sobre certos artigos subiria até 60% e sobre outros desceria até 2% de seu valor.

Com isso no que diz respeito aos direitos de entrada, todas as bandeiras da terra estavam de novo inteiramente equiparadas, como sempre haviam estado, no tocante aos impostos de exportação; estes montavam (segundo a lei de 31 de outubro de 1835 e outras) a 7% para a maioria dos produtos brasileiros os mais importantes, para outras, desde 1/2 até 17% do seu valor. Esta nova legislação do comercio, por meio de tratados e decretos, anulou, sem dúvida, o antigo monopólio convencionado da Inglaterra e também tornou possível às outras nações negociarem com o Brasil; porém, apesar de tudo, a Inglaterra sempre conservou decidida preponderância, pois que continuou a encarregar-se de mais da metade da importação e de quase um terço da exportação. . . ,

Os decretos de 1» de abril de 1808 e 11 de agosto de 1815, os quais franquearam a exploração de toda espécie de indústrias, ficaram até aqui sem o mínimo efeito. Em alguns ramos, na verdade, o governo tomou a frente com o seu exemplo, como seja com a fundação de uma indústria nacional do ferro, na qual empregou muito dinheiro e esforços; porém o minguado resultado, que colheu, não convidou ninguém à imitação. Não está ainda o Brasil em condições para a atividade industrial; a sua escassa população e os seus capitais podem ser mais vantajosamente aplicados em tornar produtivo o seu solo, inculto e na lavoura; e, assim, aqui só podem criar raízes, além dos ofícios manuais, os ramos de indústria que se relacionam intimamente com a lavoura; em todos os demais artigos, ainda muito tempo ficará dependente da importação estrangeira. Não obstante, traduzia-se já na tarifa de 1844 uma tendência para o protecionismo. Certamente essa tarifa foi, em geral, somente inspirada nas necessidades financeiras, visto que, à falta de outras fontes de recursos, os direitos da alfândega são os que, quase só, devem cobrir as despesas do Estado; assim achamos expresso o pensamento e provado pelos fatos: "Trata-se de proteger os capitais nacionais, que se têm dedicado à indústria, e convidar outros a igual aplicação". Até aqui consiste, porém, a indústria nacional, que se procura, deste modo, artificialmente criar, em embriões quase que insignificantes, e já basta o exame das listas oficiais da importação e exportação para caracterizar o Brasil como um estado inteiramente agrícola. (Comparar estas notas com as tabelas II e III, fim do cap. XI). (Nota do autor).

Todavia, todas essas tão benéficas inovações para o Brasil, conforme o decreto de 28 de janeiro de 1808 expressamente declarava, eram a princípio simplesmente de caráter provisório; foram feitas quando e porque o império colonial ficava, de fato, separado da sua mãe-pátria. Porém, essa separação efetiva durou apenas pou co tempo; ainda no mesmo ano, entrava de novo a dinastia de Bragança, pelo sucessos das armas luso-britânicas, na posse de Portugal (capitulação de Cintra, a 30 de agosto de 1808), e na paz geral, em Paris, a 30 de maio de 1814, era a mesmo definitivamente reconhecida.

A família real, fugitiva da pátria, teria, portanto, podido regressar a Lisboa e de novo rebaixar o Brasil, inteiramente ou em parte, à antiga dependência colonial. Tal, porém, não aconteceu; dom João VI preferiu permanecer no Rio de Janeiro, ao passo que se fazia substituir em Lisboa por uma regência, e, muito ao invés de revogar o que estava feito, completava ele agora a iniciada emancipação política de suas possessões sul-americanas.

Um decreto de 18 de junho de 1814 ordenava que daí em diante, depois de restabelecida a paz mundial, os portos luso-brasileiros deviam ser abertos a todas as nações sem exceção, e outro de 11 de agosto de 1815 revogava a última medida proibitiva contra as indústrias, pelo que daí em diante também era permitida no Brasil a profissão de ourives, desde cinqüenta anos vedada. Daí em diante subsistiram, apenas, ainda a extração dos diamantes, até ao ano de 1832, e a do pau-brasil, como monopólio extraordinário do governo.

E, além disso, ainda no mesmo ano de 1815, com a carta de lei de 16 de dezembro, levantou e equiparou d. João VI as últimas diferenças de direito público entre os seus reinos de aquém e de além-mar.

"Faço saber aos que a presente carta de lei virem, que, tendo constantemente em meu real ânimo os mais vivos desejos de fazer prosperar os Estados, que a Providência divina confiou ao meu soberano regime; e, dando, ao mesmo tempo, a importância devida à vastidão e localidade dos meus domínios da América, à cópia e variedade dos preciosos elementos de riqueza que eles em si contêm; e, outrossim, reconhecendo quanto seja vantajosa aos meus fiéis vassalos, em geral, uma perfeita união e identidade entre os meus reinos de Portugal e dos Algarves, e os meus domínios no Brasil, erigindo estes àquela graduação e categoria política, que pelos sobreditos predicados lhes deve competir, e na qual os ditos meus domínios já foram considerados pelos plenipotenciários das potências que formaram o Congresso de Viena, assim no tratado de aliança concluído aos 8 de abril do corrente ano, como no tratado final do mesmo Congresso: sou, portanto, servido e me apraz ordenar o seguinte:

I) Que, desde a publicação desta carta de lei, o Estado do Brasil seja elevado à dignidade, preeminência e denominação de Reino do Brasil.

II. Que os meus Reinos de Portugal, Algarves e Brasil formem dora em diante um só e único reino, debaixo do título de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves" 163.

Esta carta foi dada no palácio do Rio de Janeiro e assinada pelo príncipe regen te e seu ministro, marquês de Aguiar.

Em segunda lei, de 13 de maio de 1816, João VI, agora rei pela morte de sua mãe, deu ao novo reino do Brasil armas próprias, e as reuniu com as armas de ambos os mais antigos reinos num escudo único, de sorte que as armas dos Reinos Unidos tinham o seguinte brasão: em campo azul uma esfera armilar dourada, que era coberta com a coroa real, e acima desta o antigo brasão português, com as cinco quinas de Portugal e as sete torres de Algarves.

Terceira lei, finalmente, de 9 de janeiro de 1817, revogou o antigo título do herdeiro do trono português, "Príncipe do Brasil", que caducara, e estabeleceu que, para o futuro, o sucessor do trono devia usar o nome de Príncipe Real dos Reinos Unidos.

jul 262011
 

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

 

CAPÍTULO XIII

A colônia e o reino absoluto

Ficaram concluídas as duas primeiras seções de nossa narração histórica; descreveu a primeira a luta de um século e meio, na qual a nacionalidade portuguesa conservou a posse do Brasil contra os mais diversos ataques (1500-1660); a segunda narrou como, pouco a pouco, se espalhou geograficamente a colonização brasileira, até cerca de 1750, e como, nos cem anos daí em diante, ela se foi desenvolvendo interiormente.

Passaremos agora para a nossa terceira seção, que essencialmente servirá de complemento necessário à segunda. Se essa assinalou o desenvolvimento do povo e do país, a presente seção vai ocupar-se com o desenvolvimento da constituição política; vai explanar como um estado colonial se transformou num reino autônomo c num império independente, como a monarquia absoluta se desenvolveu em constitucional e em federativa, e como, assim, se firmou na ordem.

Isto sucedeu no decorrer dos anos de 1808 até 1844, e, para tanto (nós já o observamos diversas vezes), especialmente concorreram três províncias, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, ao passo que as restantes só de quando em quando procuraram intervir; portanto, a nossa narração histórica somente de passagem deitará, às vezes, um pouco de luz sobre estas últimas; as três províncias citadas, sobretudo a cidade do Rio de Janeiro, apresentam-se sempre, decididamente, no primeiro plano.

O Brasil foi, durante três séculos, desde o seu descobrimento, uma colônia do reino de Portugal, e como tal foi governado (1500-1807). O que isto significa é coisa em geral assaz conhecida; uma colônia, naquela época, devia não somente ser conservada em sujeição política, devia também — e era isto o principal — servir para enriquecer a mãe-pátria, e diante deste ponto de vista deviam recuar todas as considerações da justiça e da eqüidade; não satisfeita com as receitas diretas que hauria dos impostos e contribuições do domínio, e com as quais, já se vê, primeiro que tudo devia custear as despesas da administração, alcançava ela ainda rendimento indireto, submetendo o Estado-filho ao duplo monopólio do comércio e da fabricação em favor da mãe-pátria, para isso isolando-o de todo tráfico estrangeiro.

Assim fez Portugal com o Brasil. Muitos fatos particulares, referentes a essa orientação, acham-se já espalhados na nossa narração precedente: tanto mais é oportuno aqui um resumo sinótico, um retrospecto histórico nesse sentido.

Nos primeiros tempos da tomada de posse portuguesa, imediatamente após o descobrimento, todo o Brasil era um domínio régio; a totalidade do comércio costeiro foi declarada monopólio da coroa e como tal arrendado, em primeiro lugar, a um armador português, Fernando de Noronha (24 de janeiro de 1504). Quem ousasse fazer concorrência a esses monopolizadores era considerado fora da lei e passível dos mais severos castigos, fosse ele português ou estrangeiro.

Esse estado inicial de direito, que, de resto, nunca se podia executar estritamente, deixou de existir logo que, com a criação das capitanias hereditárias portuguesas, começou a verdadeira colonização do Brasil (1532): a coroa renunciou ao seu monopólio; em compensação, reservou para si, como contribuição e imposto do patrimônio, os direitos aduaneiros de importação e exportação, o quinto de todos os metais e pedras preciosas, finalmente, o dízimo de todos os produtos; e estas três formas de impostos passaram, então, a ser todo o tempo a sua principal, mesmo quase única fonte de receita. Todavia, já podia isso parecer dura pressão de impostos numa terra nova; deve-se ponderar, entretanto, que o governo da mãe-pátria daí tinha que prover não só os gastos da administração civil da colônia, porém, contratualmente, tirava também do dízimo toda a dotação e manutenção da Igreja católica do Estado, e que o dito quinto real, enquanto não se descobria metal precioso algum, portanto, durante os primeiros dois séculos, nada rendeu. Além disso, havia as despesas da colonização das ditas capitanias reais, as da defesa geral do país, sobretudo durante a demorada guerra holandesa, o sucessivo resgate dos feudos, etc; e, assim, pode-se certamente afirmar, de modo geral, que a princípio o Brasil consumia a maior parte da renda que pagava à coroa, e só muito pequena parte dela podia tocar à mãe-pátria. Somente do princípio do século XVIII em diante mudaram as coisas; com o descobrimento da riqueza em ouro de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, o quinto real do ouro produzia vultosas quantias; de menor monta, todavia bastante grande, era o rendimento do quinto real dos diamantes, e depois o monopólio dos mesmos; entrementes, havia naturalmente subido muito a renda dos outros impostos, ao passo que agora, em plena paz, as despesas diminuíam. Assim tornou-se o Brasil para a coroa de Portugal uma verdadeira mina de ouro; anualmente seguiam os avultados excedentes que, sobretudo durante a primeira metade do século XVIII, passaram em fabulosa cópia do tesouro brasileiro para a corte de Lisboa, onde eram esbanjados por uma administração financeira imprudente~ê perdulária.

Não só ficavam inteiramente perdidos para a colônia, também a mãe-pátria deles não tirava verdadeira vantagem; eram aplicados em ostentação pomposa, em edifícios magníficos e outros empreendimentos, que somente lisonjeavam a ambição e o fausto da casa real, e para a verdadeira utilidade da nação nada restava.

Quando no reinado de d. João V fora recolhida a mais rica messe de ouro do Brasil, estava Portugal em profunda miséria e na mais completa decadência, e somente depois dos maiores esforços conseguiu a mão de ferro do marquês de Pombal restituir-lhe uma pequena parte da sua antiga prosperidade.

Além desses rendimentos diretos, ainda obtinha Portugal indiretos lucros de sua colônia, reservando para si certas vantagens comerciais. Era então um hábito geral; costumava-se mesmo reivindicar para a mãe-pátria o exclusivo comércio com os seus Estados-filhos; Portugal era, portanto, relativamente liberal, quando, sob certas condições, também admitia nele os estrangeiros.

Os forasteiros — assim ditavam os princípios fundamentais dos primeiros tempos — podiam viajar no Brasil como negociantes, podiam mesmo, quando católicos, estabelecer-se ali; porém tinham que pagar 1096 do valor de suas mercadorias, como imposto extraordinário de entrada, e não podiam em circunstância alguma, nem de sociedade com súditos portugueses, negociar com os índios.

Estas restrições, que punham o negociante estrangeiro em tão grande desvantagem, comparado ao nacional, deviam, naturalmente, operar como medida proibitiva e quase garantir todo o comércio brasileiro aos negociantes portugueses; não obstante, alguns estrangeiros arriscavam a concorrência; soubemos de residentes italianos e espanhóis e, além destes, de ingleses e franceses; e uma ocasião estabeleceu-se mesmo um intercâmbio comercial direto entre as cidades de Santos (São Paulo) e Londres (1579), ao qual as complicações de guerra dos anos seguintes logo puseram termo.

Porém, quando o Brasil ficou sob a dominação espanhola (1580), foram aqui aplicadas as normas mais severas da política colonial espanhola; um decreto do rei d. Filipe II, cerca de 1600, renovado em 1627, proibia expressamente a todo estrangeiro viajar e comerciar nas suas colônias, e mesmo os residentes já estabelecidos foram expulsos em muitos lugares, sem a menor contemplação, cerca de 1607.

Somente a dinastia real de Bragança, desde 1640, fez voltar o antigo costume, e, como estavam as condições européias, teve mesmo que conceder a duas nações direito expresso de comerciar no Brasil. Nos tratados com a Inglaterra, de 10 de julho de 1654 e 18 de maio de 1661, e no da paz, em Haia, 6 de agosto de 1661, foi concedido, de um lado aos ingleses, de outro aos holandeses, negociarem no Brasil, excetuando algumas mercadorias especificadas; todavia — e aqui está o principal — não direta, porém indiretamente; os seus navios não deviam seguir da pátria diretamente ao Brasil, nem regressar dali diretamente, porém deviam primeiro, no caminho de ida e no de volta, aportar em Portugal e ali pagar pela sua carga os regulamentares direitos de alfândega.

Uma restrição desta espécie tirava naturalmente grande parte do valor do privilégio; a ser sempre preciso fazer uma tal volta, desse comércio pouco lucro se devia esperar; e não tinham absoluta necessidade do mesmo, pois cada uma de ambas essas potências marítimas podia abastecer-se, nas suas próprias colônias, dos artigos coloniais de que necessitassem.

Alguns espíritos empreendedores sempre se animaram a passar ao Brasil; no ano de 1699, por exemplo, o viajante Dampier encontrou na Bahia um negociante e cônsul inglês; porém, em geral, não fizeram uso algum desse direito contratual, nem a Inglaterra nem a Holanda, e ficou à exclusiva disposição do comércio português a navegação para o Brasil. E bem a podiam dispensar, porque os negociantes portugueses não eram senão os seus intermediários; Portugal empobrecido, sob a dominação espanhola, e sem indústria alguma, tinha que comprar desses dois povos comerciantes as mercadorias fabricadas, que levava ao Brasil, sobretudo os artigos das fábricas inglesas em Lisboa, e na maioria a crédito; assim, sem dúvida, o comércio para o Brasil era feito sob bandeira portuguesa, porém quase todo com dinheiro inglês e mercadorias inglesas; e, por outro lado, os produtos, o ouro do Brasil, iam pelas mãos dos portugueses enriquecer a Inglaterra. Assim continuou durante os séculos XVII e XVIII, até que as providências do marquês de Pombal criaram de novo certa independência para o comércio português.

A navegação estrangeira e as viagens de estrangeiros para o Brasii, embora sancionadas por decretos, leis e costumes, caíram cada vez mais em declínio, durante o século XVII; somente em raríssimas ocasiões se perdia um estrangeiro nestas inóspitas plagas. Porém em breve ainda pioraram as coisas. Quando o Brasil, depois do descobrimento do ouro nos fins do século XVII, assumiu particular importância para a mãe-pátria, a corte portuguesa julgou necessário modificar as velhas máximas liberais da sua política comercial colonial, no sentido de um completo e severo exclusivismo. Fez-se, primeiramente, empenho por manter os distritos das minas e sua imediata vizinhança isentos de todo contato estrangeiro; um decreto real, de 25 de fevereiro de 1711, ordenava expulsar das Minas Gerais todos os estrangeiros, mesmo quando eles já houvessem adquirido o direito de cidadania portuguesa; somente ingleses e holandeses deviam ser tolerados, em consideração dos tratados subsistentes; exceção que dificilmente fora feita a sério, nem se tomou em especial consideração na execução.

Um pouco mais suave foi o texto do segundo decreto, 7 de abril de 1713: colono estrangeiro, que não fosse negociante, se casado com portuguesa e que dela tivesse filhos, podia permanecer; porém os estrangeiros residentes, negociantes, deviam ser afastados, não somente do distrito das minas, mas de todo o Brasil, deportados com todos os seus bens, com mulher e filhos, para Lisboa. Somente essas medidas não podiam, contudo, contribuir para esse fim, enquanto vigorassem os compromissos internacionais de 1661, a respeito do comércio do Brasil; assim, os embaixadores portugueses no Congresso da Paz, dessa mesma época, em Utrecht (1712 e seguintes), procuraram forçar a Inglaterra e a Holanda à formal renúncia de seus direitos convencionados por tratado; mas a isso não conseguiu convencê-las; mesmo a França, que, por causa de sua colônia, Caiena, tivera justamente então que renunciar formalmente à navegação do Amazonas e ao tráfico com o Pará e o Maranhão, mostrou tenções de obter o direito de freqüentar os restantes portos brasileiros.

Em conseqüência, ficou em inalterada validade o antigo direito; fez-se, apesar disso, a desejada mudança, de fato; aos direitos e reclamações dos holandeses opôs-se pública resistência; ao contrário, a Inglaterra pouca importância deu à coisa, pois, indiretamente, tinha em suas mãos o comércio brasileiro; assim, pôde Portugal prosseguir, sem ser estorvado, no caminho adotado.

Esse sistema de severo exclusivismo contra todos os estrangeiros, que primeiro havia começado nos distritos das minas, foi-se apurando sempre e estendendo também às outras regiões da América do Sul portuguesa; residentes estrangeiros e imigrantes foram afugentados e não mais admitidos; navios mercantes estrangeiros, quando surpreendidos em contrabando, eram confiscados, o navio e a carga, e mesmo as embarcações, às quais por causa de avarias sofridas não se pudesse negar acolhimento, tinham que se submeter à mais severa vigilância e, logo que se concluíam os mais imprescindíveis reparos, deviam fazer-se de vela imediatamente.

Somente subsistia o antigo habitual comércio de contrabando, explorado pelos colonos portugueses, de um lado, e, por outro lado, pelos colonos espanhóis do Rio da Prata; porém, também, esse não devia mais tocar no Brasil propriamente dito e tinha que se substituir as suas tradicionais praças de comércio, Santos e Rio de Janeiro, pela remota colônia do Sacramento.

Daí em diante, até ao fim da dominação colonial portuguesa, ficou o Brasil completamente fechado ao comércio mundial, à imigração e mesmo à simples visita de estrangeiros, certamente para grande infelicidade desta colônia! Porém, não devemos por isso julgar com demasiada severidade o procedimento do governo português; pois ele não procedia pior do que era o costume geral então.

Todas as potências européias usavam, naquela época, de um sistema colonial mesquinho, interesseiro; elas fechavam, por princípio, as suas possessões transatlânticas ao comércio estrangeiro; e, quando o toleravam (como a Inglaterra, na América do Norte) deveras, e à imigração estrangeira, ou mesmo a promoviam, era sempre considerado com suspeita o elemento popular estrangeiro. Justamente, então, a época era de pouca segurança de direito internacional; o direito legítimo de posse não valia nada; cada Estado tinha que vigiar as fronteiras de suas terras, quanto mais as de suas colônias de além-mar, com incansável precaução, para que não acontecesse, quando menos esperasse, ser esbulhado por um assalto inimigo.

Ora, Portugal era, entre os Estados europeus, um dos mais fracos; já muitas vezes havia sofrido da avidez de rapina dos mais fortes; o seu império colonial das índias Orientais já estava até perdido, com exceção de alguns destroços; o próprio Brasil, quando era ainda simples país do açúcar, havia corrido grande risco; quanto mais não se tinha que recear por ele, desde que se tornara uma mina de ouro! Não devemos, portanto, tomar a mal à corte de Lisboa, que lançasse mão de medidas de precaução muito extensas e mesmo demasiado extensas, e que, durante todo o século XVIII, tratasse de conservar longe de todo contato estrangeiro as suas terras coloniais produtoras de ouro, e procurasse ocultá-las com impenetrável véu aos olhares cobiçosos do estrangeiro.

Por outro lado, não se justifica de modo algum que a coroa de Portugal, como aconteceu mais tarde, ainda levasse mais longe os manejos secretos e mesmo pusesse embaraços ao comércio de seus próprios súditos, ao comércio entre a mãe-pá-tria e o Estado-filho. Dessa espécie foram, por exemplo, as leis de 20 de março de 1730, 14 de abril de 1732 e 20 de fevereiro de 1733; não somente reiteravam a proibição a todo estrangeiro de entrar no Brasil, mas também os portugueses, só por nomeação régia ou com um passaporte do governo, podiam embarcar para ali; as mulheres, só acompanhando os maridos ou com uma licença especial do rei, etc. Estritamente, jamais foram estas leis executadas; porém, sempre dão a medida de uma mesquinhez, a que não chegou a política colonial de nenhum outro povo.

Resumamos, numa palavra, o que até aqui ficou dito: na sua totalidade, ficou o comércio brasileiro, continuamente, durante o período colonial, nas mãos dos negociantes portugueses; somente navios portugueses podiam freqüentar, ou freqüentaram, os portos do Brasil, e, por outro lado, — o que, todavia, pouco entra em conta, pois, enquanto o Brasil foi colônia, nunca teve armadores, — os navios brasileiros só podiam destinar-se exclusivamente aos portos portugueses.

Indaguemos, agora, como se fazia esse comércio. A princípio, logo após o descobrimento, no Brasil, durante curto período, vigorou o "monopólio da coroa" (1504-1532); mudou depois para mais suave forma, o "monopólio da mãe-pátria", de modo que qualquer cidadão português podia ali comerciar; e, de fato, cada qual se fazia de vela e negociava por si mesmo e por sua própria conta, com o que a concorrência entre os negociantes favorecia os produtores brasileiros. Assim, era o costume geral durante o século XVI; porém, no século XVII, modificou-se o sistema de comerciar: por toda parte surgiram agora, segundo o exemplo holandês, grandes companhias de comércio, nas quais grande número de acionistas reuniam avultados capitais, para atividades em comum.

Estas poderosas companhias tinham as suas próprias possessões além-mar, as suas próprias esquadras de guerra, e podiam ser consideradas como potências marítimas e coloniais. Ê fato bem conhecido como uma delas, a Companhia Holandesa das índias Ocidentais, durante trinta anos (1624-1654), combateu contra a coroa de Portugal pelo Brasil, e teve muito tempo em sua posse uma parte dele; ao mesmo tempo dominavam as suas frotas o oceano Atlântico, e os navios mercantes portugueses, que navegavam, cada um por si mesmo no seu roteiro, eram fácil presa dela; o comércio do Brasil parecia destinado à decadência.

A fim de conjurar esse perigo, foi necessário que Portugal recorresse às mesmas armas que o inimigo, opusesse à potência naval da Companhia uma esquadra igual; assim, fundou-se em Lisboa, a 8 de março de 1649, uma Companhia Geral de Comércio, privilegiada, e a ela era concedido o exclusivo comércio com o Brasil; todo o tráfico para ali devia ser feito, daí em diante, pela frota dessa companhia, que partia anualmente, ao passo que era estritamente proibida toda navegação isolada, por própria conta.

Como essa medida foi eficaz para a proteção e o restabelecimento do comércio português, isso foi relatado no seu lugar; as numerosas frotas anuais, bem armadas, da nova companhia, resistiram a todos os ataques dos holandeses; elas restabeleceram as comunicações regulares entre a mãe-pátria e a colônia e uma delas concorreu, decisivamente, como se sabe, para a final expulsão dos holandeses de Pernambuco.

Porém, se para Portugal foi vantajosa a nova medida, por outro lado, trouxe consigo para o Brasil alguns inconvenientes; a colônia passava de uma forma de monopólio mais suave para outra mais estrita, pois, em lugar do "monopólio geral da mãe-pátria", vigorava agora o "monopólio de uma companhia particular"; cessava com isso a concorrência dos diversos negociantes entre si, e o produtor brasileiro se achava para com a gente do comércio portuguesa constrangido à maior dependência; não havia, por assim dizer, outro alvitre senão vender à companhia. Os inconvenientes do sistema logo se fizeram sentir; parece, entretanto, que, no fim de contas, a Companhia Geral de Comércio do Brasil operou com moderação e discernimento e também respeitou os interesses recíprocos.

Não foi tão feliz a sua irmã mais moça, a Companhia do Maranhão, fundada no ano de 1682, em Lisboa, e privilegiada com o exclusivo comércio das províncias brasileiras do Norte; em breve se tornou tão malquista que, em São Luís do Maranhão, se chegou à formal revolução; e embora fosse logo restabelecida a ordem, julgou o governo conveniente anular o odioso monopólio, o privilégio da Companhia do Maranhão (1687).

Ao contrário, a Companhia Geral do Comércio do Brasil subsistiu em paz, mais de setenta anos, até que, a l9 de fevereiro de 1721, também a carta de privilégio lhe foi cassada.

Com isso desapareceram os monopólios das companhias particulares e de novo vigorou o antigo monopólio da mãe-pátria; de novo, como antes, qualquer português podia comerciar livremente com o Brasil. Somente a forma de manejar as transações, como as companhias o haviam feito, ainda vigorou muito tempo depois da sua queda; tanto como antes, ficou proibida a navegação mercante isolada; quem queria ir ao Brasil tinha que se associar à grande frota que, anualmente, uma só vez, partia de Lisboa para ali. Comboiada por segura escolta, essa esquadra transpunha o equador; então, dispersavam-se as diferentes divisões em demanda do seu porto particular, Pará, Pernambuco, Bahia, Rio, e, assim que aí chegavam, começava em toda parte a grande feira.

Já antecipadamente os negociantes dos portos, que, quase exclusivamente, agiam como comissários e intermediários, haviam ajuntado os produtos da terra; por esses produtos eles trocavam, então, os artigos de importação européia, a fim de os vender no interior. Ao cabo de algumas semanas, estavam concluídas as transações, haviam os navios mercantes recebido a sua carga, e os navios reais de comboio o imposto da coroa em ouro e pedras preciosas; de todos os lados, as unidades faziam rumo para a Bahia e dali regressava a frota anual, reunida, para Lisboa.

Nesse estado de coisas, o ministério do marquês de Pombal, empenhado em dar grande impulso às atividades comerciais de Portugal, interveio radicalmente. Por um lado, concedeu, pela lei de 10 de setembro de 1765, mais liberdade de ação ao comércio brasileiro; a antiquada instituição da frota anual privilegiada, na qual, ‘de resto, se haviam introduzido múltiplos abusos e fraudes, foi agora suprimida, e, como nos tempos antigos, de novo qualquer navio mercante português podia, desimpedido, navegar quando e para onde lhe aprouvesse. Porém, por outro lado, recorreu de novo Pombal, ao menos em algumas partes do Brasil, à rigorosa forma do monopólio, ao "monopólio de companhias particulares".

A 6 de junho de 1755, fundou-se em Lisboa uma Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, do mesmo modo, a 30 de julho de 1759, uma Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, privilegiadas com o monopólio do comércio das referidas províncias. Isto se fez na exclusiva consideração da conveniência de Portugal; já mencionamos que a gente do comércio português caíra em quase exclusiva dependência da Inglaterra, e especialmente fazia o comércio do Brasil quase só com mercadorias inglesas e dinheiro inglês; o marquês de Pombal tencionava agora, ao passo que englobava os pequenos capitais portugueses em unidades de maior vulto, emancipar a sua gente do jugo de até então, e isto ele conseguiu realizar até certo ponto; a indústria inglesa em Lisboa melindrou-se com a fundação das companhias e fez repetidas reclamações, contudo baldadas.

Porém, quanto à conveniência do Brasil nessa medida, não foi tomada em consideração; e, assim, ao menos Pernambuco foi prejudicado com o monopólio da nova Companhia, ao passo que, por outro lado, agiu beneficamente esse mesmo monopólio no Pará e Maranhão.

Imediatamente depois da queda do marquês de Pombal, seu fundador, foram ambas as companhias de comércio de novo abolidas ( 1777), e daí em diante, até ao fim do tempo colonial, ficou, como antigamente, em todo o Brasil, o "monopólio da mãe-pátria" em inalterada validade.

A par disso, no que diz respeito a alguns ramos particulares de comércio e indústria, ainda subsistia a forma rigorosa do "monopólio da coroa"; reivindicava, assim, a coroa, desde 1740, a exclusiva exploração dos diamantes e o monopólio do comércio com essas pedras preciosas. De igual modo conservava ela, desde os primeiros tempos, o exclusivo direito de abastecer os brasileiros com o sal português e, de fato, costumava ser arrendado esse monopólio régio do sal a empresários portugueses.

Em todo caso, havia províncias que a natureza dotara com lagunas de sal e fontes de águas salinas, cujo uso não se lhes podia proibir; porém era severamente vedado a seus habitantes levar sal além de suas fronteiras, às províncias vizinhas; assim, os territórios do Brasil, destituídos de sal, eram forçados a comprar o sal português a preços exagerados — um inconveniente ao qual só o comércio de contrabando de certo modo remediou, e que especialmente muito prejudicou à criação de gado, assim como não menos estorvou o desenvolvimento da pesca.

Mais tarde, foi também monopolizado pela coroa um importante ramo da pescaria brasileira. Já desde muito tempo era especialmente nas costas do Brasil explorada a pescaria não pouco considerável da baleia; em primeiro lugar, parece que na Bahia; em seguida, estabeleceram-se pescarias também na baía do Rio de Janeiro e em Santos (São Paulo), finalmente, na ilha e costas de Santa Catarina, que dentro em breve excederam a todas as outras. A pesca era deixada primitivamente à exploração particular; porém, no tempo do ministério Pombal, declarou a coroa que esta alta exploração do mar passava à sua soberania,.e o monopólio da mesma foi concedido a arrendadores temporários; assim, em primeiro lugar, a l9 de abril de 1765, por doze anos; a esse arrendamento das pescarias foi associado, então, ao mesmo tempo, o monopólio do sal. A princípio faziam os arrendatários bastante negócio; a pesca era muito produtiva; por exemplo, uma vez, numa só estação de pesca da ilha de Santa Catarina, foram colhidas, no ano, 523 baleias; e, assim, rendeu-lhes o primeiro período de doze anos o lucro líquido de quatro milhões de cruzados. Com o tempo, reduziu-se a colheita de ano para ano, até que, afinal, não se achava mais candidato algum para contratar os dois monopólios reunidos; franqueou, então, o governo ambos, a pesca da baleia e o negócio do sal, de novo à concorrência de todos os súditos (4 de abril de 1801).

Ao monopólio do comércio, que Portugal exercia sobre o Brasil, acrescia, como necessário complemento, o "monopólio de fabricação", ou, para nos exprimirmos mais exatamente, de certos ramos de produção. Para que não sofresse prejuízo algum o comércio de importação da mãe-pátria, era preciso que a colônia não produzisse de todo ou produzisse o menos possível dos artigos que aquela lhe podia ou queria fornecer.

Medidas proibitivas desta ordem parece que desde o princípio feriram certos ramos da agricultura brasileira. Conta-se, por exemplo, que, logo após o descobrimento do Brasil, foram ali cultivadas as especiarias das índias Orientais, as quais, porém, o governo português mandou arrancar, e proibir, sob pena de morte, a continuação do seu cultivo. Esta notícia é pouco fidedigna; de resto, se fosse verdadeira, é que com essa providência se tinha em consideração mais a Europa do que o Brasil; o que se queria impedir que a produção demasiadamente grande fizesse baixar o preço das tais especiarias no mercado europeu. Em breve, porém, se revelou o verdadeiro ciúme da mãe-pátria numa idêntica proibição. Ura dos principais artigos de importação do comércio de Portugal era o vinho; havia sido então introduzida em São Paulo a videira, e desenvolveu-se tão esplendidamente, que esta província, em poucos decênios, não só produzia para o seu próprio gasto, como começava a abastecer as províncias irmãs do Norte. Para pôr termo a essa prejudicial concorrência, houve por bem o governo português, nos fins do século XVI, suprimir de todo o cultivo da videira em São Paulo. De igual modo foi, segundo informações, também proibido o cultivo da oliveira e da amoreira, a fim de que só ao azeite português e à seda portuguesa fosse garantido o mercado brasileiro.

Com o tempo, demonstrou o governo da mãe-pátria mais alguma moderação: concedeu a produção do sal para uso no país e proibiu somente a sua exportação para as terras vizinhas; de igual modo, ao trigo da província de São Pedro, cerca de 1780, como ele fazia concorrência ao trigo proveniente de Portugal, foram fechados os restantes mercados brasileiros.

Todas essas proibições da produção, ou, pelo menos, da exportação interpro-vincial, referem-se somente a produtos da natureza; indústria não precisava Portugal defender, pois não possuía nenhuma, e no Brasil nesse sentido nenhuma tentativa se fazia. Por isso, se uma ou outra indústria era hostilizada por parte do governo, tratava-se não tanto de medida comercial, mas de policiamento.

Assim, por exemplo, quando, em 1715 e mais tarde, em Minas Gerais, as destilações de aguardente de cana foram limitadas a determinado número, era o intento refrear com isso os excessos da bebedice; igualmente, foi ali mesmo, e em outras províncias de solo aurífero, repetidas vezes proibido rigorosamente (por último ainda a 30 de julho de 1766) o ofício de ourivesaria; isto se fez, porque os ourives costumavam fundir e trabalhar com o pó de ouro sem pagamento de imposto, lesando, deste modo, as rendas reais. A par disso, essas medidas de polícia, como se depreende, sempre proporcionavam alguma vantagem aos operários da mãe-pátria. Monopólio regular de fabrico reivindicou Portugal, somente quando o ministério Pombal fez de.novo reviver as suas indústrias; os representantes da coroa receberam, nessa época, instruções para suprimir todas as indústrias incipientes no Brasil.

Particularmente a tecelagem à mão, que havia pouco se começava a exercer em Minas Gerais, não devia mais ser tolerada; depois, uma lei de 5 de janeiro de 1785 concedeu, porém, ao menos, a fabricação de um pano grosseiro de algodão para o vestuário dos escravos, ao passo que no mais foi rigorosamente proibido o uso do tear; e, de fato, em cumprimento da lei, foram ainda, no princípio do século XIX, destruídos os teares na praça pública, e os seus donos deportados para Lisboa, a fim de sofrerem o castigo legal.

Deste modo, foi criado o jugo da sujeição colonial, que Portugal impôs a seu Estado-filho sul-americano; certamente, um jugo pesado, e muitas vezes o Brasil suportou penosamente a sua compressão, porém não devemos acusar a política colonial portuguesa com exagerado rigor. Comparemo-la, por exemplo, com a antiga inglesa; restrições inteiramente análogas do comércio e da indústria, ainda muito mais severas, vigoraram como lei na América do Norte, até à declaração de sua independência, e pesaram ali, sobre o povo, em extremo industrioso, adiantado, intelectual e materialmente, muito mais do que no Brasil, onde a população, em todos os sentidos muito mais atrasada, jazia em completa indolência.

Aqui ainda não se havia desenvolvido, como lá, a indústria; a gente do comércio, destituída de todo espírito de iniciativa, continuava sempre a fazer os usuais negócios de simples comissão; até a indústria principal, a lavoura, permanecia na mesma rotina; e, se alguma vez era acrescentado um novo artigo de comércio aos tradicionais do Brasil, quase sempre a iniciativa partia de cima.

Além disso, a importante contribuição para a coroa, o quinto real de todos os metais preciosos, era cobrado tanto pela coroa de Portugal como pela coroa da Inglaterra (nos decretos de fundação de Virgínia, Maryland). O fato de esse tributo haver sido na América do Norte uma simples flor de retórica, ao passo que o Brasil, por motivo do mesmo, avultadas quantias perdeu, foi motivado exclusivamente pelas condições naturais, não pela vontade dos homens.

Finalmente, é verdade que a coroa da Inglaterra não impôs contribuição alguma direta às suas colônias norte-americanas, porém, por outro lado, não pagava as despesas de administração do Estado nem as do culto, como acontecia por parte do governo português no Brasil, mas as colônias inglesas tudo tinham que pagar, em particular, dos seus próprios recursos. Portanto, comparativamente, não havia exagerada opressão material, nem exploração do Brasil especialmente cobiçosa; com justiça só se pode acusar o sistema colonial português por seu exclusivismo tacanho; porém a desconfiança, que o determinava, é erro desculpável de fraco.

jul 252011
 

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

 

CAPÍTULO XII

Formação histórica das fronteiras

(continuação)

 

Enquanto a disputa a respeito de Sacramento e da margem norte do rio da Prata, durante sessenta anos, inquietou os gabinetes dos dois reinos e toda a diplomacia européia, com os seus altos clamores, ficando, entretanto, sem resultado algum digno de nota, obtinha a própria colonização brasileira, em outros lugares, às caladas, o maior sucesso e tomava aos espanhóis as terras do coração da América do Sul.

Primeiramente: prosseguindo da foz do Amazonas, rio acima, já ela havia alcançado o curso superior desse rio, quando ali encontrou os primeiros precursores da colonização espanhola (cerca de 1700). Foi um jesuíta alemão, Samuel Fritz, membro da missão de Quito, autor do primeiro mapa autêntico da bacia do Amazonas; estava ele justamente ocupado nos trabalhos preparatórios para esse efeito, no levantamento do curso do rio, quando foi apanhado, como espião espanhol, pelo diretor de uma colônia avançada brasileira. Posto em liberdade ao cabo de dois anos de prisão, nos seus últimos anos trabalhou com sucesso na conversão entre os índios do Alto Amazonas e estabeleceu uma das tribos de índios mais bravos em torno da cruz da sua missão, na região da atual aldeia de Olivença.

Depois de sua morte, ficaram as novas missões sob a direção dos irmãos da ordem de Cristo, portanto, sob a soberania espanhola; porém, em breve, elas foram ultrapassadas pela colonização brasileira que avançava, e no ano de 1708, durante a guerra de sucessão espanhola, mandou o capitão-general do Pará avisar aos missionários espanhóis que se retirassem do território brasileiro.

Já eles se preparavam para obedecer, quando lhes acudiu um punhado de soldados espanhóis, que fizeram recuar os postos avançados brasileiros e destruíram as vizinhas missões dos carmelitas portugueses, na confluência do rio Negro; porém, quando chegou então, vindo apressadamente de Belém, um pequeno destacamento de tropas, eles não ousaram resistir; fugiram os soldados espanhóis e missionários. Com isso, ficou quase todo o território da atual província do Alto Amazonas para o Brasil.

Por outro lado: vinda de São Paulo, tomou a colonização brasileira primeiro posse de Minas Gerais (1700 e seguintes), depois de Goiás e Cuiabá (1720 e seguintes); em 1734, já estavam os seus precursores em Mato Grosso; e a viagem fluvial de descobrimento de Manuel Félix de Lima, que em 1742, navegando de Mato Grosso, rio abaixo, pelo Guaporé e pelo Madeira, alcançou o rio Amazonas, demonstrou aos jesuítas espanhóis da missão do Peru, que o espírito empreendedor brasileiro havia levantado também aqui uma barreira ao avanço da soberania espanhola.

Finalmente, também ao longo da costa do Aüântico, da vila de Laguna (Santa Catarina), se havia feito progresso ao sul; no território da atual província de São Pedro, eram sempre em maior número os precursores; já em 1715, as autoridades de Laguna, diante dos jesuítas espanhóis das missões de Entre Rios, que já avançavam então para a margem oeste do Uruguai, reivindicavam formal direito de posse desse território; e, ainda, no ano de 1737, levantou-se no desaguadouro da lagoa dos Patos uma praça forte, a atual cidade do Rio Grande, que daí em diante devia garantir o domínio brasileiro sobre esse lago interior e sobre toda a costa de São Pedro.

Era esta a situação de fato das possessões sul-americanas, cerca do ano de 1750; em todos os pontos estavam, de um lado a colonização espanhola, de outro a portuguesa, encostadas uma à outra; mais um passo que se desse adiante, devia resultar um conflito geral. E tal parecia de fato, inevitável; em ambas as nações da península Ibérica, tanto no povo como no gabinete, predominavam, como já antes, a velha ambição e teimosia, que não permitiam deixar escapar o menor pedaço da terra americana que considerasse seu. Então, uma disposição de espírito amigável, pessoal, entre as duas casas reais, desviou provisoriamente um rompimento de hostilidades e mesmo se esforçou em remover futuros motivos de guerras, por uma pacífica demarcação de limites.

No trono de Espanha governava (1701-1746) o rei Filipe V, no de Portugal, o rei d. João V (1706-1750); eles não haviam mantido muito boas relações de vizinhança, pois Filipe V não podia nunca olvidar que Portugal, durante a guerra de sucessão espanhola, havia passado para os seus inimigos; todavia, duplos laços matrimoniais haviam apertado as relações entre ambas as famílias, por haver d. João V casado o seu sucessor, d. José Manuel (1750-1777), com uma filha do rei espanhol, e d. Filipe V ao seu sucessor, d. Fernando VI (1746-1759), com uma princesa portuguesa (19 de janeiro de 1729).

Esses laços de parentesco não tiveram, enquanto viveu d. Filipe V, a mínima influência na política; porém, depois de sua morte, tomaram significação desta espécie; ambas as cortes, de Lisboa e de Madri, formaram uma estreita aliança de amizade; e, deste modo, também foram ao encontro uma da outra, conciliadoras, na questão de posse e de limites sul-americanos.

Entabularam-se secretamente negociações em Madri, nas quais o secretário de Estado, José de Carvajal Lencastre, defendia os interesses da Espanha, e o embaixador Tomás da Silva Teles, visconde da Vila Nova de Cerveira, defendia os de Portugal; embora não pudesse ser de outro modo, todavia, com moderação digna de louvor, tomou-se por base do convênio o estado de posse efeitvo do momento, e surgiu, assim, das deliberações, um tratado sobre os limites de ambos os lados na América do Sul, concluído em Madri (15 de janeiro de 1750), ratificado em Lisboa (26 de janeiro), e em Madri (8 de fevereiro de 1750).

Eram as disposições do tratado, em substância, as seguintes: em primeiro lugar, as desde muito antiquadas demarcações, a linha divisória determinada no auto de doação papal e no tratado de Tordesilhas (7 de julho de 1494), foram formalmente anuladas e, em compensação, aceitas as seguintes linhas limítrofes. Começa a linha no escoadouro da lagoa dos Castelhanos (laguna de Castillos, 34°20′ de latitude sul), segue pelo cume da vizinha serra de Castilhos Grandes, passa pelas nascentes do rio Negro, afluente do Uruguai, até às do Ibicuí e por este rio até sua foz no Uruguai; corre então ao longo do curso principal do Uruguai, até ao ponto onde recebe o Pepiri, vindo do norte; depois vai subindo esse afluente até às suas nascentes, e, prosseguindo ao norte, alcança as vizinhas nascentes de outro rio pequeno, que leva essa linha ao rio Iguaçu (Curitiba). Daí em diante, a linha de fronteira desce primeiro pelo leito do Iguaçu, mais além toma o do Paraná e, deste último, enfiando a oeste, por um pequeno afluente, o Igureí, acompanha-o até às suas nascentes; das nascentes do Igureí até ao rio Paraguai, em linha a mais próxima possível de uma reta, segue o divisor de águas, ou um rio situado a propósito, formando as fronteiras sul de Mato Grosso. Segue daí o curso principal do Paraguai acima, até à embocadura do Jauru; daí vai em linha reta a oeste em busca do Guaporé e, passando ao longo deste pela confluência do rio Mamoré, entra no Madeira; também este forma provisoriamente, com o seu leito, o limite, até a um ponto a meio caminho entre a sua origem (a junção dos rios Guaporé e Mamoré) e a sua foz (no Amazonas). Do ponto último citado no Madeira, a linha de fronteira busca o rio Javari, depois segue por esse rio até à sua foz e daí o curso principal do Amazonas, de onde a linha se volve de novo para o norte na foz do Iapurá, e acompanha esse rio até às suas nascentes; alcança, assim, o divisor das águas entre as bacias do Amazonas e do Orenoco, e esta forma, então, até pela Guiana a dentro, o limite político entre a América do Sul espanhola e a portuguesa.

Se acompanharmos essa linha no mapa e nos lembrarmos de que, até ainda hoje (e quanto mais há cem anos atrás!), os conhecimentos geográficos do interior sul-americano são muito incompletos, devemos tanto mais reconhecer que as fronteiras foram relativamente traçadas com muito grande segurança e clareza; "era uma verdadeira linha régia e muito nítida, pois era traçada com cadeias de montanhas e rios caudalosos, que não são, nem uns nem outros, sujeitos a mudanças", como se manifestava um contemporâneo. Porém, não obstante, deviam naturalmente sobrar motivos para equívocos, pois basta considerar que restava determinar exatamente de um lado os nomes dos rios, sobretudo no interior da região das nascentes; por outro lado, os cumes das elevações*.

Quanto a outras mais determinações subsidiárias do tratado de limitesMe 15 de janeiro de 1750, tendiam em geral a impedir quanto possível contatos entre os súditos de ambos os lados. Para isso, era rigorosamente proibido todo comércio, mesmo a simples visita, sem uma licença previamente obtida, sob pena de arbitrário encarceramento; em ambos os lados, na vizinhança da linha de fronteira, não se podiam fundar colônias nem levantar obras de fortificação; no mesmo sentido era limitada até a navegação dos rios.

Cada quahpodia utilizar-se das águas dentro do seu domínio, e, quando um rio formava a fronteira, eram livres a navegação e a pesca para ambas as partes; porém, nas redes dos grandes rios, em que cada um possuísse a sua porção, não se consentia absolutamente na navegação fluvial mútua: ao contrário, cada uma das coroas conservava o exclusivo domínio do rio que desaguasse no seu território. Assim, o uso exclusivo do Amazonas pelo Brasil, que já fora reivindicado da França desde 1713, agora também lhe era reconhecido pela Espanha; em compensação, tinha que renunciar completamente em favor do vice-reino de Buenos Aires ao uso em comum do rio da Prata, e em favor do vice-reino espanhol de Santa Fé de Bogotá (Colômbia) ao uso em comum do Orenoco148.

Finalmente, como de evidência, todas as fundações coloniais que a Espanha possuía ao norte e a leste, Portugal ao sul e oeste da linha de demarcação convencionada, foram cedidas; ao contrário, e, em conseqüência, deviam ocorrer as seguintes mudanças de posse, excetuando algumas aldeias de missões de índios, no remoto ocidente: a nova colônia do Sacramento, portuguesa, passava ao vice-reino espanhol de Buenos Aires, ao passo que, por outro lado, o Brasil ficava com as Sete Reduções de índios, que os jesuítas da missão espanhola de Entre-Rios haviam fundado à margem esquerda do rio Uruguai, no seu curso superior; de ambos esses lugares podiam os habitantes retirar-se em liberdade, com todos os seus bens móveis, e vender as suas outras propriedades, quando possível; também era assegurado o transporte dos bens do Estado; no mais, deviam ser entregues, todavia, esses lugares em condição perfeita à sua nova soberania, dentro do prazo de um ano.

 

148 Essa disposição de direito internacional, quanto ao Orenoco, que atualmente pertence à república de Venezuela, continuou inalterada até hoje; ao contrário, o rio da Prata, com todos os seus afluentes, foi aberto, após cem anos de interdição, ao comércio mundial e a todos os pavilhões amigos; primeiro, por parte da Confederação Argentina (31 de agosto de 1852), em seguida, com o assentimento de outros estados marginais. Finalmente, sobre o direito internacional na navegação do Amazonas, que o Brasil usou exclusivamente para si de 1713 a 1851, já relatamos noutro ponto (cap. VII). (Nota do autor).

 

Em absoluto, este tratado de limites foi, no seu todo, razoável e vantajoso para ambas as partes contratantes; contudo, e talvez justamente por este motivo, não achou em nenhuma das partes a devida aprovação; os espanhóis julgavam-se de todo modo lesados, pelo fato de terem que renunciar a tão vastos direitos de posse, e, por outro lado, em Portugal lamentava-se, sobretudo, a perda de Sacramento e com ela a do tão rendoso comércio de contrabando do rio da Prata.

Todavia, ambos os governos empenharam-se com seriedade na sua execução; e, de fato, encarregou o gabinete de Lisboa o capitão-general do Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, da demarcação da fronteira noroeste do Brasil; o capitão-general do Rio de Janeiro, Minas e São Paulo, Gomes Freire de Andrada, ficou com a sudoeste; a esses encarregados associaram-se do lado espanhol dois outros comissários de limites.

Já se vê que não acompanharemos esses funcionários da coroa e os seus auxiliares subordinados, no traçar a linha de separação e levantar os marcos divisórios, em suas penosas peregrinações; devagar, sob dificuldades de toda espécie, ia progredindo o trabalho, quando, repentinamente, onde menos se esperava, o prosseguimento esbarrou num decisivo obstáculo material.

Isso aconteceu no território denominado de Sete Missões, à margem esquerda do Uruguai (província de São Pedro), que, segundo o texto do tratado, devia ser entregue pelo governo espanhol ao português.

Como já foi narrado (cap. X), os jesuítas espanhóis da missão de Entre-Rios haviam começado, primeiro, uma colonização eclesiástica nesse trecho de terras, entre os afluentes Piratini e Ijuí; haviam fundado as Sete Missões e acostumado a população índia primitiva a uma vida de lavoura e domiciliada; assim, estavam esses índios cristãos, Guaranis, por tradição de longa data e por inúmeros serviços prestados mutuamente, ligados ao nome espanhol, ao passo que, por outro lado, profundamente se arraigava entre eles uma decidida inimizade nacional contra os brasileiros, especialmente contra os paulistas.

Em consideração desse sentimento de raízes históricas, também o tratado de limites havia previsto que aquela população de índios não ficaria sob o domínio brasileiro, porém que se retiraria do trecho de terras cedido e passaria para a margem direita do Uruguai, no território espanhol; determinação sem dúvida bem intencionada, porém que tinha uma face muito cruel, pois significava enxotar das suas lavouras e de seus pátrios lares uma população inteiramente agrícola. Protestaram, portanto, os jesuítas missionários, junto à corte de Madri, contra essa medida; representando que os seus pupilos índios seriam contrários igualmente à emigração dos velhos lares, tanto como à subordinação ao novo governo brasileiro, suplicaram que fosse anulado o artigo em questão do tratado de limites e que se conservassem sob a coroa espanhola as Sete Missões; porém não se lhes deu atenção, e eles tiveram então que fazer preparativos para a transmigração.

Quase nos fins do ano de 1752, os primeiros bandos de guaranis disseram adeus às suas florescentes plantações e aldeias, e tomaram o triste caminho do exílio; porém não chegaram muito longe: se, por impulso próprio, nascido da saudade, muito justa, de seus lares, ou se instigados secretamente pela sugestão de seus confes’sores, o fato é que voltaram atrás, a meio caminho, e tomaram de novo posse das suas habitações recém-abandonadas. E, quando então a comissão de limites luso-hispânica se aproximou de seu território, eles se opuseram francamente à entrada dela e declararam abertamente que nunca se retirariam do território que Deus e os santos lhes haviam concedido em partilha, nem jamais se submeteriam à soberania dos portugueses; de fato, teve a comissão de limites que retroceder e suspender os seus trabalhos (princípios de 1753).

Em conseqüência dessa aberta resistência, foram os guaranis das Sete Missões considerados rebeldes, tanto pelo governo colonial, em Buenos Aires, como pelo brasileiro; de ambos os lados marcharam tropas contra eles; todavia, os índios, apesar de seu insuficiente armamento, opuseram valente e bem sucedida resistência, e concluiu-se a primeira campanha, sendo as tropas invasoras obrigadas a bater em retirada (trégua de 14 de novembro de 1754).

Porém, passado um ano, elas voltaram; o exército espanhol e o brasileiro, que da outra vez haviam operado separadamente, reuniram-se nas nascentes do rio Negro, em 16 de janeiro de 1756, e à sua ação conjunta, ao assalto em comum, não resistiram os pobres índios; num encontro encarniçado, em 10 de fevereiro, dispersou-se a sua força principal; as trincheiras, que eles haviam levantado no caminho, foram deitadas abaixo, e, já no mês de maio, estavam as próprias aldeias das missões nas mãos das tropas hispano-brasileiras. Então a maioria dos índios prestou obediência e foi transportada à margem direita espanhola do Uruguai; somente uma pequena parte se obstinou na desobediência e fugiu para o seguro abrigo da mata virgem, de onde continuamente perturbavam a planície com incursões depredatórias.

Estava removido o obstáculo; e a comissão luso-hispânica pôde agora reence-tar os seus trabalhos interrompidos, o que realmente fez, depois de algumas hesitações; porém, esse incidente, a denominada guerra das Sete Missões, desgostou da causa ambas as partes. Os espanhóis lastimavam a perda, a devastação do antes tão florescente território das Missões; os portugueses não sentiam especial satisfação em aceitar, com indenização pela importante colônia do Sacramento, o território devastado, cuja posse pacífica era sempre perturbada pelas últimas convulsões da rebelião dos índios, e, por isso, do seu lado, contrariamente ao tratado, protelavam de contínuo a transmissão.

Na verdade, a comissão de limites de novo se reuniu; porém não trazia consigo a mesma boa vontade de antes, discutia com caprichosa teimosia sobre ninharias, e assim decorreram alguns anos, sem que se desse o menor passo digno de menção para a caracterização das fronteiras.

Entretanto, mudavam-se as condições européias; o rei d. Fernando VI da Espanha e a sua esposa, portuguesa, haviam morrido, e, com isso, desatava-se o laço de parentesco, que havia unido até então em estreita amizade as cortes de Lisboa e Madri; o meio-irmão e sucessor de Fernando, d. Carlos III (1759-1788), recomeçou a antiga política hostil de seu pai.

Nestas circunstâncias, não se podia mais pensar na execução amigável do tratado de limites; sempre em maior número se acumulavam os mal-entendidos, as dificuldades, e, afinal, ambos os lados regozijaram-se em abandonar os trabalhos. A 12 de fevereiro de 1761, uma convenção determinou anular formalmente o tratado de limites de 13 de janeiro de 1750, e restabelecer o estado de coisas existente antes; o território das Sete Missões voltou, portanto, para o domínio espanhol, e

Portugal ficava de novo na posse legal da colónia do Sacramento, de que ainda continuava a não abrir mão.

Agora começou entre ambos os reinos da península ibérica um novo período de inimizade política, que já nos anos seguintes resultou em aberta hostilidade.

Pouco antes do fim da guerra dos Sete Anos, solicitado pelas potências bour-bônicas, França e Espanha, à aliança contra a Inglaterra, recusou Portugal renunciar à neutralidade de até então; e imediatamente apareceram tropas espanholas nas suas fronteiras, e foi declarada a guerra (maio até junho de 1762). E, mal chegou a notícia deste fato à América do Sul, acenderam-se também ali as hostilidades, como sempre primeiro na foz do rio da Prata.

O governador espanhol de Buenos Aires, d. Pedro de Cevallos, havia pressentido acertadamente o que estava para acontecer e já se havia preparado de antemão; imediatamente começou a atacar a colônia do Sacramento, por terra e por mar, l9 de outubro, e, por maior que fosse a bravura com que a guarnição se defendeu, ao cabo de quatro semanas viu-se forçada a capitular, mediante concessão de honrosa retirada (30 de outubro de 1762); na verdade, ainda acudiu do Rio de Janeiro uma esquadra luso-britânica reunida, que procurou retomar a praça recém-perdida, em 6 de janeiro de 1763; todavia, ela teve que regressar, sem haver efetuado nada, depois de mal sucedido combate contra as baterias espanholas da costa.

Apoiado na conquistada Sacramento e em Montevidéu, começou então Cevallos a operar no interior, rumo norte, e, a 19 de março, transpôs o limite sul do Brasil; dois pequenos fortes de fronteira, que se haviam construído justamente a toda pressa na lagoa Mirim, opuseram apenas fraca resistência; também na cidade do Rio Grande do Sul, soldados e habitantes trataram de fugir, à primeira notícia de que se aproximava o inimigo vencedor, superior de muito em número, e os espanhóis puderam, sem recorrer às armas, tomar posse da praça deserta, a 24 de abril. Daí eles destacaram os seus postos avançados para o norte, ao longo da lagoa dos Patos; para mais conquistas, porém, não tiveram tempo, porque, imediatamente depois, chegou de Lisboa e Madri a notícia dos preliminares da paz, entretanto firmados, e depois a da conclusão da paz, em Paris, a 10 de fevereiro de 1763, pelo que o choque das armas cessou completamente nas costas do Atlântico.

Uma guerra de fronteiras, acesa ao mesmo tempo no remoto oeste, pela conquista do forte do Príncipe da Beira, no rio Guaporé (província de Mato Grosso), em 1762-63, já havia antes terminado pelo esgotamento de ambos os partidos e a retirada do atacante espanhol.

Importava agora fazer executar as estipulações do tratado da paz; e estas ordenavam que as primitivas condições de posse, de conformidade com os existentes tratados, deviam ser de novo restabelecidas absolutamente inalteradas; tinham, pois, os espanhóis, segundo o texto, que restituir todas as suas conquistas, tanto Sacramento, como Rio Grande do Sul; todavia, a isso não estavam dispostos Cevallos, nem seus sucessores no governo de Buenos Aires, nem o gabinete de Madri.

Em todo caso, quanto a Sacramento não havia possibilidade de escapatória; a posse dessa colônia havia sido concedida repetidas vezes, expressamente na paz de Utrecht e em outras, à coroa de Portugal, e assim tiveram que se resignar os espanhóis, depois de alguma hesitação, à restituição da praça (l9 de janeiro de 1764).

Porém, não eram tão claras as condições, segundo o direito internacional, no que se referia ao Rio Grande do Sul; devemos lembrar que no tempo da paz de Utrecht — e as condições de então de novo entravam em vigor à anulação do tratado de limites — toda a costa do mar, entre Sacramento e a vila de Laguna (província de Santa Catarina), formava um domínio neutro, de fato ainda sem dono, sobre o qual, tanto a coroa espanhola, como a portuguesa, julgavam ter o melhor direito; com essa base argumentavam então os espanhóis: a tomada de posse, feita pelos brasileiros, depois disso, era um fato, porém não baseado no direito, assim como também lhe faltava toda expressa sanção do direito internacional; perante a justiça, a cidade e território do Rio Grande do Sul competiam à coroa de Espanha; e, portanto, eles negavam-se em absoluto a fazer a restituição. Compreende-se que o governo colonial brasileiro e o gabinete de Lisboa faziam ouvidos de mercador a essa argumentação dos espanhóis; ambas as partes obstinavam-se nos seus supostos direitos, e a conseqüência foi que, apesar da conclusão da paz de Paris, continuou nessas terras de fronteira sul-americanas (a atual província de São Pedro), sem interrupção, o estado de guerra.

De um lado, os espanhóis, que tinham o seu quartel-general na cidade do Rio Grande, de outro os brasileiros, firmados na cidade de Porto Alegre, faziam-se frente em pé de guerra, hostilizando-se em pequenos combates, nos quais, embora não se conseguisse importante resultado, contudo os brasileiros levavam vantagem; na verdade, um destes últimos ataques à própria cidade do Rio Grande teve mau êxito, em fins de maio de 1767; porém eles arrasaram os postos avançados inimigos por toda parte, de sorte que, de suas conquistas, só restou aos espanhóis a próxima vizinhança daquela pequena cidade, a costa meridional do Rio Grande do Sul; também, mais tarde, uma expedição dos espanhóis, dirigida contra o forte do Rio Pardo, e depois talvez além contra Porto Alegre, falhou completamente (princípio de 1774).

Depois de haver ficado esta pequena guerra intercolonial inteiramente despercebida das mães-pátrias, afinal, no correr do ano de 1774, ela atraiu a atenção geral e deu ocasião a longas discussões diplomáticas entre as cortes de Lisboa e Madri, nas quais, em breve, também a Inglaterra e a França foram envolvidas, como mediadoras. Os seus esforços reunidos lograram impedir um formal rompimento na Europa, uma formal declaração de guerra; porém não puderam impedir que a guerra de além-mar, intercolonial, tomasse proporções cada vez maiores, pois, ora uma, ora outra das potências combatentes, para ali despachava reforços.

Limitou-se primeiramente ao Rio Grande do Sul o teatro da guerra; um oficial alemão ao serviço de Portugal, o tenente – general Johann Heinrich Boehm, que havia vindo para cá com tropas da Europa, tomou posição bem fortificada à margem norte do canal, em São José do Norte (primavera de 1775), e para aí convocou as milícias da vizinhança; fronteira a ele, à margem sul, a guarnição espanhola da cidade do Rio Grande também chamou a si tropas novas; finalmente, chegaram, ainda, para ambos os lados, pequenas esquadras auxiliares, que a princípio se mediram sem a cooperação das tropas de terra.

Nesse encontro marítimo ficaram os navios brasileiros em desvantagem; porém, quando o general Boehm mandou atacar em seguida, em todos os pontos, pelas forças reunidas de terra e de mar, as obras espanholas de defesa, ele conseguiu o mais completo sucesso, graças às suas inteligentes disposições, e, ao cabo de dois dias de encarniçado combate (l9 e 2 de abril de 1776), caiu a cidade do Rio Grande em seu poder, ao passo que os espanhóis se retiravam além-fronteira, sobre Montevidéu, perseguidos pelos vencedores, abandonando os seus feridos e os seus canhões.

Conseguiram assim as armas portuguesas, como prescrevia a paz de Paris, restabelecer inalteradas as condições de posse de antes da guerra; todo o Brasil, e, além disso, a colônia do Sacramento, pertenciam de novo à coroa de Portugal. Porém, esse completo êxito fez crescer ainda mais a cólera dos espanhóis; eles animaram-se a fazer grandes preparativos de guerra e despacharam um exército e uma esquadra, como não havia visto iguais o Brasil, desde a invasão holandesa, 19 navios de guerra e 96 transportes, com mais de 9.000 homens de desembarque, sob o comando-chefe de d. Pedro de Cevallos, encarregado, com esse comando militar, ao mesmo tempo, também do governo do vice-reino de Buenos Aires. Cevallos, já uma vez, quinze anos antes, havia sido revestido da mesma dignidade; havia então conquistado Sacramento e Rio Grande do Sul; adotou de novo os mesmos planos e ainda os ampliou; tratava-se esta vez de conquistar todo o Sul do Brasil, as atuais províncias de Santa Catarina e de São Pedro, e de incorporá-lo ao reino colonial do Prata.

Assim, dirigiu-se primeiro contra a ilha de Santa Catarina, onde a sua frota ancorou a 20 de fevereiro de 1777; na noite de 23 para 24 de fevereiro, foi realizado o desembarque, e já a 5 de março conformaram-se as autoridades portuguesas, civis e militares, em capitular, e em seguida o vice-rei, em nome do rei de Espanha, seu senhor, recebeu da população da ilha o juramento de submissão. Com a mesma intenção, mandou ele um navio de guerra à fronteira vila de Laguna, na terra firme de Santa Catarina, onde procurou desembarcar; todavia, à chegada oportuna de um destacamento de soldados portugueses, malogrou-se a operação, em fins de abril.

Entretanto, Cevallos, deixando uma pequena guarnição, já se havia feito de vela, primeiro para Buenos Aires, onde tomou posse do seu cargo; depois, rumou contra a colônia de Sacramento, e já a 22 de maio era essa praça cercada por terra e por mar. A resistência da mesma era muito pequena; bem havia o comandante, Francisco José da Rocha, a tempo suplicado reforços do Rio de Janeiro, os quais, de fato, foram mandados; porém, em caminho, caíram em poder dos cruzadores espanhóis; de sorte que não se tinham bastantes víveres, nem munições de guerra.

Durante somente oito dias, manteve-se um simulacro de resistência; então teve a praça que se render à discrição, por não querer Cevallos admitir capitulação (4 de junho de 1777); arrasaram então os vencedores completamente as obras de defesa, de resto abandonadas; todos os habitantes portugueses, soldados e civis, foram remetidos presos à margem oeste do rio da Prata, espalhados pelas colônias espanholas e forçados a se estabelecerem ali; somente os oficiais e aos poucos que puderam pagar o seu resgate foi dado se retirarem para o Rio de Janeiro. Assim, extinguiu-se até o nome português da Nova colônia do Sacramento!

Agora passou Cevallos a ameaçar também o Rio Grande do Sul, com um novo ataque geral, e, sem dúvida, ter-se-ia ali travado uma encarniçada guerra, pois o general Boehm havia tomado as suas disposições com grande cuidado; porém, quando os exércitos já se enfrentavam de perto, chegaram da Europa as notícias da paz, e as hostilidades cessaram por esta vez.

É que em Portugal havia, entretanto, morrido o rei d. José Manuel, a 24 de fevereiro de 1777, e sua herdeira, a rainha d. Maria I (com o rei consorte d. Pedro III) havia subido ao trono e prestou-se a maior condescendência para com a Espanha; a seu pedido, dirigiu-se a rainha viúva, uma princesa espanhola, ela própria, à corte de Madri, ao seu irmão d. Carlos III, e ali, em grande parte, por sua pessoal influência, obteve uma acomodação amigável das divergências pendentes.

Certamente encontraram os seus esforços também poderoso auxílio nas condições gerais da política; pois justamente então (durante a guerra da Independência dos Estados Unidos da América do Norte) estavam as potências bourbônicas, França e Espanha, ao ponto de se aliarem contra a Inglaterra, e a Espanha precisava, portanto, de apoiar-se na amizade ou, ao menos, na neutralidade de Portugal.

Então ambas as cortes e seus negociadores, o ministro espanhol conde de Florida Blanca, e o embaixador português Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, apresentaram-se um ao outro, com bastante moderação; declararam-se os espanhóis prontos a restituir a conquistada ilha de Santa Catarina (o que se fez a 30 de julho de 1778) e reconhecer como dependência do Brasil o território até então contestado do Rio Grande do Sul; em troca, obtiveram a renúncia da conquistada colônia do Sacramento e de algumas outras possessões portuguesas na África e na Austrália; também Portugal anuiu às pretensões espanholas, segundo as quais ambas as potências contratantes se deviam mutuamente auxiliar para garantir e defender as suas terras na América do Sul.

Sobre essas bases, foram firmados dois tratados, primeiro, um tratado de paz e limites, provisório, em Santo Ildefonso, a 1° de outubro de 1 777, ao qual se seguiu em breve um tratado de amizade, garantia e comércio, em Madri, a 11 de março de 1 7 78.

Não é necessário entrar aqui em pormenores sobre as cláusulas de ambos esses tratados; apenas mencionamos que pareceram aos portugueses muito desvantajosos e injustos, e pouca aprovação acharam na opinião pública; porém o Brasil podia, em todo caso, contentar-se com isso, pois alcançava, finalmente, a definitiva fixação das suas fronteiras, pelo tratado preliminar de l9 de outubro de 1 777, que, se não era tão favorável como o primeiro, de 1750, sempre era ainda bastante vantajoso.

A linha de limites com a América do Sul espanhola, daí em diante, devia começar na foz do arroio Chuí (33°45′ latitude sul), prosseguir ao longo da lagoa Mirim, buscar as nascentes do rio Negro, e depois, quanto possível, seguindo o divisor das águas da bacia do Uruguai, tomar rumo para o ponto onde o pequeno rio Peperi deságua, vindo do norte, no Uruguai; assim ficava a maior parte do vale ocidental do Uruguai, e com isso o território das Sete Missões, sob a soberania espanhola. Da foz do Peperi entrava em vigor a mesma linha fronteiriça, que havia sido convencionada no primeiro tratado de limites, de 13 de janeiro de 1750. Acrescentava-se, porém, agora, nova cláusula especial: nem todo o território ao norte daquela linha de fronteira competia ao Brasil; porém, entre as possessões de ambas as nações, ficava de permeio um distrito neutro, que nunca, sob pretexto algum, devia ser possuído nem colonizado; e este território compreendia ambas as lagunas, Mangueira e Mirim, e a estreita faixa de terra entre elas e o oceano Atlântico, ao norte até ao arroio Taim (32°35′ de latitude sul), e então, numa largura mais estritamente a convencionar no terreno, se prolongava até à foz do Peperi, onde acabava; de conformidade com estas resoluções, deviam ser agora: São Miguel, o extremo ponto de limite espanhol, na costa; os extremos pontos da fronteira brasileira, São Gonçalo e Rio Grande. Finalmente, a maior parte das disposições subsidiárias do primeiro tratado de limites repetia-se neste segundo; assim, em particular, o Brasil devia renunciar à navegação no sistema fluvial do rio da Prata.

Firmava-se, assim, entre as duas grandes potências coloniais da América do Sul, um acordo que, diferente do primeiro tratado de limites, não era simplesmente provisório, porém verdadeiramente definitivo; as experiências dos últimos decênios já haviam de sobra provado que não existiria nenhuma outra saída para as sempre ameaçadoras contendas, e ambas as partes firmaram-se imutáveis nas bases estabelecidas, embora cada uma desejasse em muitos pontos coisa diferente.

Porém, para efetuar essa concórdia teórica, era necessária uma efetiva caracterização das fronteiras, e, para isso, tinha-se que recomeçar o serviço, pois o que da outra vez (1750-1760) se havia rigorosamente demarcado, o limite sul da atual província de São.Pedro, ficou completamente anulado pelo novo tratado; impunha-se, portanto, ainda uma tarefa eriçada das mais espinhosas dificuldades, e, desgraçadamente, para esse fim não se concorreu com especial empenho, nem boa vontade.

Passaram-se muitos anos nos preparativos e nas deliberações provisórias sobre o modo de executar o trabalho, até convirem em que todo o conjunto da fronteira seria dividido em cinco seções e cada uma destas seria confiada a uma comissão mista de limites, de representantes de ambas as partes; podia-se, assim, dar começo aos trabalhos em cinco pontos ao mesmo tempo. Puseram-se, afinal, mãos à obra, no correr do ano de 1784, e plantaram-se os primeiros marcos de pedra na costa: o espanhol, junto do arroio Chuí, a 11 de março; o brasileiro, junto do arroio Taim 149, nas seguintes semanas.

O seguimento dos trabalhos foi continuamente estorvado por divergências; para determinar quase cada um dos pontos geográficos, discutia-se com tão teimosa pertinácia, como se se tratasse da mais rica província e não de selvas desabitadas; e, ao passo que os comissários disputavam, os comandantes das fronteiras empurravam, cada qual mais adiante, às caladas, o seu posto de fronteira, a sua colônia, para garantir a maior porção possível do território litigioso, o que exacerbava mais ainda a hostilidade mútua.

Nestas circunstâncias, foi progredindo muito lentamente a demarcação das fronteiras e, muitas vezes, sofreu mesmo interrupção formal, de maior ou menor duração; passaram-se quinze anos e ainda se estava longe da conclusão; foi então que uma imprevista feição, que tomaram as coisas européias, obrigou à completa suspensão dos trabalhos.

Sabe-se que, justamente a esse tempo, toda a Europa foi abalada pela guerra de gigantes, que, em resultado da Revolução Francesa, se desencadeou entre a França e a Inglaterra. Não podia também escapar à tormenta a península Ibérica; ambos os reinos tiveram que tomar partido, e Espanha se aliou à França; Portugal, segundo o antigo costume, à Inglaterra; acharam-se, com isso, de novo em posição hostil, e, por fim, chegaram à guerra franca.

No princípio do ano de 1801, declarou-se a guerra; tropas francesas e espanholas transpuseram as fronteiras portuguesas; todavia, depois de curta campanha, pouco decisiva, concluiu a Espanha uma paz em separado, em Badajoz, a 6 de junho de 1801, à qual se seguiu em breve a paz em separado dos franceses, em Madri, a 29 de setembro de 1801.

Com esta guerra e tratado de paz, alcançou a Espanha na Europa uma pequena cessão de território (a cidade de Olivenza, com o município), porém muito maior foi o prejuízo territorial que sofreu na América do Sul.

Apenas ali chegou a notícia da declaração da guerra, imitaram os Estados coloniais o exemplo das mães-pátrias; uma esquadra espanhola penetrou, pelo Paraguai acima, em Mato Grosso, e bloqueou o forte brasileiro de fronteira, Nova Coimbra, em setembro de 1801; encontrou, porém, tão decidida resistência, que dentro em breve teve que resignar-se à retirada I5°. Mais felizes foram os brasileiros, o exército estacionado na província de São Pedro marchou rápido para o sul e apoderou-se da recém-estabelecida fortaleza espanhola de fronteira no rio Jaguarão, em outubro de 1801; igual sorte tiveram as fracas trincheiras que os espanhóis haviam recentemente levantado ao longo da fronteira oeste, no rio Pardo; assim ficava livre o caminho aos vencedores, para o território das Sete Missões, no alto Uruguai, e, logo a seguir, pôs-se em campo para ali uma guerrilha, sob o comando de José Borges do Canto.

Desta vez, o triunfo foi fácil; os índios Guaranis, que cinqüenta anos antes se haviam oposto com tanta decisão contra a tomada de posse pelos portugueses, pensavam agora de outro modo; desde a supressão da ordem dos Jesuítas, colocados sob a administração civil, haviam em sumo grau tomado conhecimento do lado sombrio da antes tão amada dominação espanhola e, por isso, encaravam com indiferença, mesmo com esperança, a mudança de senhor; assim, o comandante espanhol, que dispunha apenas de insuficientes forças combatentes, teve de capitular, e as Sete Missões151 submeteram-se, uma após outra, à soberania brasileira (agosto até setembro de 1801). Na verdade, fizeram os espanhóis, no correr dos seguintes meses, repetidas e baldadas tentativas para reaverem aqueles postos e territórios perdidos; porém, ficaram continuamente em desvantagem, até que, em dezembro de 1801, chegaram as notícias da paz.

Calou-se o estrépito das armas; começaram então, não menos ruidosas, as contendas diplomáticas; o tratado de paz de Badajoz não havia de todo tomado em consideração eventuais mudanças de posse na América do Sul, subentendendo, portanto, a manutenção, eventualmente o restabelecimento das condições de posse anteriores; nessa conformidade, exigiram os espanhóis que o Brasil restituísse aqueles distritos de fronteira, ao sul e oeste da província de São Pedro, que havia conquistado na última guerra; todavia, o gabinete de Lisboa rejeitou essa pretensão com igual firmeza.

151 Sabe-se que, com o correr do tempo, também a dominação brasileira não agradou aos índios das Sete Missões. No ano de 1828, durante a guerra de então, eles deixaram-se facilmente persuadir pelo general Frutuoso Ribeira, ao serviço da República do Uruguai, para emigrar do Brasil, e passaram com todas as suas posses para o território do Uruguai. Ali, eles fundaram o aldeamento de Bella Unión, que, poucos anos depois, caiu em ruínas miseravelmente (Vide Revue des Deux Mondes, Paris, 15 de junho de 1834. (Nota do autor.)

Durante muitos anos, discutiu-se com a maior violência sobre este ponto; finalmente, cerca do ano de 1805, já queria o vice-rei espanhol de Buenos Aires, marquês de Sobremonte, pegar em armas, e a corte de Madri aprovava a sua resolução; eis que o ataque, que os ingleses empreenderam em 1806-1807, na foz do rio da Prata, o ocupou por outro lado, e o Brasil ficou provisoriamente na posse efetiva, tranqüila, do território em litígio.

E começou, então, aquele período em que, sob a poderosa mão de Napoleão, ambos os velhos reinos da península Ibérica ruíram, e os seus impérios coloniais de além-mar se viram levados a começar um desenvolvimento histórico independente; o império colonial português, o Brasil, conservou com isso a sua unidade, ao passo que o espanhol se rompeu numa porção de fragmentos, que, depois de longas e dificultosas guerras, chegaram, finalmente, à forma republicana de Estado independente e alcançaram reconhecimento internacional.

Não era o momento de reencetar a demarcação dos limites, interrompida desde 1801; e a coisa não era também de urgente importância, pois, por quase toda parte, ainda vastas solidões formavam a separação, e todos os vizinhos estavam ocupados demais com as suas questões internas, para poderem volver a sua atenção para o exterior. De sorte que o Brasil deixou descansar muito tempo a questão de limites; somente no que dizia respeito às conquistas de 1801, pareceu-lhe de importância obter uma espécie de reconhecimento do direito internacional; e foi o que conseguiu.

No ano de 1819, quando a cidade, de direito ainda espanhola, de Montevidéu, era ocupada por tropas de pacificação brasileira, o ministério brasileiro entabulou por esse motivo negociações com o cabildo dali, o qual, sem verdadeira autorização, administrava com alçada superior toda a província de Montevidéu (Baía Oriental); ambas as partes nomearam negociadores: o Brasil, ao conde de Figueira, capitão-general de São Pedro; Montevidéu, a d. Prudêncio Murguindo l52. Estes dois fixaram a linha de fronteira entre o oceano Atlântico e o rio Uruguai do modo seguinte: ela começa no desaguadouro da laguna de Castillos, segue o sistema costeiro de pântanos e lagunas (de sorte que o velho marco de fronteira São Miguel fica fora, para Montevidéu) e, pela curva da lagoa Mirim, toma pelo rio Jaguarão; deste último toma a oeste, pelo divisor de águas do rio Negro, e, ao longo da cadeia de colinas, até às nascentes do Arapeí, ao qual ela acompanha até à sua foz, no Uruguai.

 

Criava-se, assim, uma nova fronteira com Montevidéu (Cisplatina ou Uruguai) com as outras repúblicas da antiga América do Sul espanhola, a Confederaçã Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, Nova Granada e Venezuela, permaneciam em reconhecida validade os antigos limites, do tratado de 1*? de outubro de 1777 ; quando muito, sofreram algumas pequenas modificações, por força de efetivas tomadas de posse.

* * *

Assim, a formação histórica dos limites do Brasil, de um lado com a Guiana, de outro com a América do Sul espanhola, completou-se, cerca de 1817-1819; o que se fez daí em diante para seu respectivo ajuste, quem sabe alterações, está intimamente ligado com o desenvolvimento da história moderna da diplomacia e política brasileiras, e para esse tocará especial menção mais adiante (III seção).

Contentamo-nos, aqui, com algumas referências gerais. Sabe-se que o antigo território espanhol, ao norte da foz do rio da Prata, a denominada Banda Oriental ou província de Montevidéu, depois de haver sofrido por alguns anos do poderoso Estado vizinho pacificação e ocupação militares, sujeitou-se à completa incorporação; segundo resolução do Conselho Municipal da Capital, Montevidéu, em 19 de junho de 1821, foi ela incorporada ao Brasil, como "Província Cisplatina", e, com isso, o limite sul do Brasil avançava até à foz do rio da Prata e do Uruguai; destarte, alcançava-se, finalmente, o que o gabinete de Lisboa já premeditara ao fundar a colônia do Sacramento, em 1678, e o que justamente haviam exigido os seus embaixadores no Congresso de Paz de Utrecht, em 1713.

Todavia, não gozou o Brasil muito tempo dessa ampliação; a província recém-adquirida revoltou-se já ao cabo de quatro anos, achou auxílio dos Estados irmãos espanhóis do Rio da Prata, e, por fim, nos preliminares da paz, de 27 de agosto de 1828, foi reconhecida como república independente do Uruguai.

Com isso, recolheu-se o Brasil às antigas fronteiras, como as traçara a convenção de 1819; e, dentro desses limites, tem-se também conservado sem dificuldade, embora no correr dos mais próximos decênios a república do Uruguai procurasse, de uma feita, contestar a validade daquela convenção e reclamar para si os limites mais vantajosos de 1777.

No decurso do mesmo período, havia o governador brasileiro de Mato Grosso ocupado e incorporado ao império, por sua própria iniciativa, a velha província espanhola de Chiquitos, que atualmente pertence à Bolívia (princípios de 1825); porém, para evitar uma declaração de guerra pela Bolívia, o gabinete do Rio de Janeiro reprovou o funcionário arbitrário e ordenou a restituição (6 de agosto de 1825), de sorte que também aqui foi restabelecido o antigo estado de coisas.

Nos tempos mais recentes, a diplomacia brasileira se tem esforçado em todos os sentidos para regularizar definitivamente os pontos ainda em litígio da linha de limites, por meio de tratados com os Estados vizinhos.

Simultaneamente visava ele a remover todos os obstáculos com que a velha política colonial de Espanha e Portugal procurara estorvar a navegação fluvial internacional na América do Sul, e, neste sentido, arvorou ela o princípio da plena reciprocidade: nas grandes redes fluviais, do Orenoco, Amazonas, Prata, que banham diversos Estados, cada Estado marginal, que franqueie a sua parte aos restantes Estados ribeirinhos, disporá da livre navegação em toda a rede fluvial.

Sobre estas bases, concluíram-se e foram ratificados até aqui os seguintes tratados: com o Peru, 23 de outubro de 1851; com o Uruguai, 22 de abril de 1853; com a Confederação Argentina, 7 de março de 1856; além desses, com o Paraguai, 6 de abril de 1856, tratado que adiou por seis anos o ajuste das fronteiras.

Por outro lado, ainda falta a ratificação dos tratados com Venezuela, sobre os limites, 25 de novembro de 1852, e sobre navegação, 25 de janeiro de 1853; Nova Granada, sobre navegação, 14 de junho de 1853, e sobre os limites, 25 de julho de 1853. Quanto aos restantes Estados vizinhos, até aqui ainda não se firmou pacto algum definitivo de acordo ,53.

Para conclusão, deitemos ainda um olhar sobre as ilhas do oceano Atlântico, que pertencem ao Brasil. São elas os dois grupos, Fernando de Noronha, 15° longitude oeste e 3°50′ latitude sul, e Trindade (Ascensão), 1 Io longitude oeste e 20° 30′ latitude sul; cada um desses grupos compreende algumas ilhotas, cercadas de rochas e recifes, que, de fato, só como porto de emergência têm algum valor; de co.lo-nização propriamente dita, não pode ser questão, pois na reduzida superfície somente a menor parte pode ser verdadeiramente cultivável e a provisão de água é apenas suficiente, tanto mais que, às vezes, se passam anos, sem que uma gota de chuva umedeça a tênue crosta da terra. Temos, portanto, somente que citar a res-peito algumas notícias históricas isoladas.

Foi a ilha de Fernando de Noronha descoberta no ano de 1503, e chamada a princípio ilha de São João; no ano seguinte, em 24 de janeiro de 1504, foi dada como feudo a um rico armador português, Fernando de Noronha, até então empenhado em comerciar com as índias Orientais e Flandres, e que, agora, arrendava o monopólio do comércio costeiro do Brasil; daí teve ela o seu nome atual. Ficou bem uns cem anos na posse da família Noronha, que fez confirmar a carta de doação de 1522, 1559 e 1593, sem que, para efetiva colonização da ilha, coisa alguma houvesse feito; somente se conta que no ano de 1602 um feitor do dono se estabeleu ali com 13 escravos.

Depois, no ano de 1629, um comandante de navio da Companhia Holandesa das índias Ocidentais, Cornelis Jol, arvorou na ilha de Fernando de Noronha a bandeira holandesa. Como se sabe, estava-se justamente em pé de guerra e pouco tempo antes se havia repelido, com sucesso, a primeira invasão holandesa na Bahia; tanto mais depressa tratou o governador-geral do Brasil, Matias de Albuquerque, de opor-se a essa nova usurpação; ele despachou, em fins de 1629, uma esquadra de sete navios de guerra, com mil homens, sob o comando de Rui Calaza Borges, para Fernando de Noronha, e a pequena guarnição holandesa cedeu às forças superiores, sem resistência.

Então ficou a ilha em inteiro abandono, durante uns cem anos; quando muito,um ou outro aventureiro se perdia por ali; parecia um domínio absolutamente sem dono. Resolveu então a Companhia Francesa das índias Orientais apoderar-se dela; depois de se haver efetuado a tomada de posse com todas as formalidades e de se haver arvorado a bandeira francesa, foram ali deixados 25 homens para guarnição e para cuidarem de uma feitoria, cerca do ano 1737.

Porém, apenas chegou a notícia disso ao Brasil, o capitão-general de Pernambuco. Henrique Luís Pereira Freire Tibau, aprestou uma forte esquadra para expulsar os intrusos; no ano de 1738, fez-se essa esquadra de vela, e dispersada, primeiro, por tempestade, reuniu-se de novo na altura da ilha, onde, com o casual encontro de um cruzador português, recebeu ainda esse importante reforço. A ela não puderam oferecer resistência os franceses; renderam-se à primeira intimação e foram mandados embora em liberdade, depois de minuciosa averiguação (não faltou vontade, a princípio, de tratá-los como piratas, pois Portugal e a França estavam então em paz).

E, para prevenir no futuro idênticas ocorrências, o capitão-general de Pernambuco tratou agora de tomar posse efetiva da ilha; mandou ali levantar fortificações (1741); e daí em diante sempre teve a ilha de Fernando de Noronha uma guarnição, que costumava ser anualmente revezada de Pernambuco; também servia de lugar de degredo para crimes graves.

No que diz respeito ao grupo de ilhas da Trindade, não se pode determinar exatamente a época do descobrimento, nem da tomada de posse; todavia, deve ter sido descoberto nos princípios do século XVI, pois já nos mapas mais antigos o achamos com o nome de "Ascensão Menor", em correspondência com "Ascensão Maior", que é a atual ilha inglesa da Ascensão, 8o de latitude sul e 4o de longitude leste.

Trindade é desabitada, e, só de quando em quando, em períodos mais demorados ou mais curtos, tem sido ocupada por uma guarnição brasileira154.

jul 252011
 

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

 

CAPÍTULO XII

Formação histórica das fronteiras

A segunda seção da nossa narração histórica mencionou até aqui (caps. VII-XI) como a colonização brasileira se desenvolveu e espalhou de dentro para fora; para complemento, vamos agora examinar os fatores externos que lhe embargaram o passo e, pouco a pouco, consubstanciando o direito internacional, traçaram uma barreira em torno dela.

A formação histórica das fronteiras do Brasil está, porém, em tão íntima relação com a história da guerra e da paz da mãe-pátria portuguesa, que, somente tomando a esta em consideração, ponto por ponto, poderá ser narrada aquela; todavia, como aqui o nosso ponto de vista é inteiramente americano, teremos que nos contentar nesse sentido com as mais resumidas referências.

O continente sul-americano fora primitivamente (pelo tratado de Tordesilhas, a 7 de junho de 1494, e por uma bula da Santa Sé romana, 24 de janeiro de 1506), repartido exclusivamente entre as duas nações da península ibérica; ao passo que a Portugal coube o Brasil, ficava a Espanha com todo o resto da América do Sul, isto é a porção muito maior; em torno de todo o Brasil criou-se um cordão de Estados coloniais espanhóis; ao sul e ao sudoeste os Estados do Prata (vice-reino de Buenos Aires), a oeste os Estados do Peru (vice-reino de Lima) e a noroeste os Estados da Colômbia (vice-reino de Santa Fé de Bogotá). Somente a região do Norte do Brasil, isto é, a Guiana, não foi possessão espanhola; outras nações européias procuraram e acharam ali uma arena para o seu espírito empreendedor e, depois de muitas e variadas vicissitudes do destino, conseguiram finalmente três delas ali firmar o pé, e o direito internacional sancionou, afinal, uma divisão em três partes: a Guiana Francesa (Caiena); a Guiana Holandesa (Surinam); e a Guiana Britânica.

Portanto, na determinação dos limites do Brasil, devemos ter em vista dois aspectos: os limites com a Guiana145 e os com a América do Sul espanhola.

Comecemos com a primeira. Até ao ano de 1644, a colonização portuguesa ao longo da cosia oriental brasileira havia progredido ao norte até mais ou menos ao cabo Norte (província do Pará); havia, portanto, ocupado ambas as margens, toda a região do delta do Amazonas; e na posse desse território se havia firmado triunfante, embora uma vez a Companhia das índias Ocidentais Holandesas, e de outras feitas diversos aventureiros das mais diversas nações, lho houvessem disputado. Agora, porém, ela mudava de direção; em vez de prosseguir pela costa, na direção norte, tomava pela terra a dentro, no vale do Amazonas; e assim os portugueses, como os espanhóis já desde muito o haviam feito, abandonaram a própria Guiana ao gênio empreendedor dos outros povos. Estes não tardaram muito; os holandeses, os ingleses e os franceses combateram pela posse do território sem dono, e, finalmente, conseguiram os franceses estabelecer-se na porção mais próxima das fronteiras brasileiras; na ilha de Caiena fundaram uma colônia (1664), a princípio pertencente a uma Companhia de Comércio privilegiada, a Companhia das índias

 

Eram garantidas aos colonos: liberdade de religião (todavia somente às seitas que crêem em Deus, que levam vida honesta e não dão escândalo), isenção da obrigatoriedade de associação, de monopólios, etc; pagar um imposto geral de 12 V2% anuais sobre a renda, contribuição da qual cabiam à Companhia 5%, ao conde 5, aos subfeudatários 2 V2. Finalmente, prometia a Companhia defender a colônia no mar; em terra, devia ela fazê-lo por si mesma, e o que pudesse conquistar conservaria para o seu proveito.

A razão desse empreendimento era declaradamente "colocar em boa posição o país e o povo, em particular o condado de Hanau, pagar a sua dívida pública acumulada durante a guerra dos Trinta Anos, sem sobrecarregar os súditos, aumentar o erário do principado e, sem embargo, promover um abrigo para muitos milhares de habitantes, em apuros, da nação alemã".

Para a realização, contava-se, sobretudo, com a participação da pequena nobreza, dos filhos mais moços que se deviam alistar como subfeudatários, e dos camponeses como plantadores: "500 cabeças são suficientes para começar"; além disso, também se contava com a particição da gente do comércio, pois para os primeiros seis anos seriam necessários 50.000 táleres por ano; e competia à alta direção, à contadoria superior em Francfort sobre o Meno, receber os dinheiros e pagar os juros; uma segunda contadoria, em Amsterdam, cuidaria do comércio; e terceira, na própria Guiana, encarregar-se-ia de todos os negócios locais.

Desde o início, porém, esse plano de colonização esbarrou contra viva oposição, do que o conde de Hanau muito se ressentiu; mandou, por isso, publicar em Francfort sobre o Meno, em 1669, um manifesto, no qual fazia descrições sedutoras, convidando toda a nação alemã para as "índias de Hanau", ao passo que ao mesmo tempo os adversários do plano eram fortemente atacados. E, de fato, a respeito dos "maliciosos trocistas e caluniadores malévolos", que, por direito, deviam pertencer à Casa dos Alienados ou de Correção, em Amsterdam, dizia: "No que se refere à sua altíssima excelência o conde de Hanau, esses tais canalhas são insignificantes demais para falar dele"; dos mandriões e irresolutos citava: "O rei Davi disse muito bem: "Fica no país e mantém-te honradamente"; porém ele não disse: "Fica em Veterávia e espera até que as laranjas cresçam nas macieiras". "Eia, pois, bravos teutos, fazei que no futuro, no mapa, ao lado da Nova-Espanha, Nova-França, Nova-Inglaterra, também se ache a Nova-Alemanha!"

De resto, a coisa não foi adiante. (Nota do autor.)

Ocidentais Francesas, já, 10 anos depois, sob o domínio imediato da coroa de França (1674).

Entre Caiena e a colônia brasileira mais setentrional, no cabo Norte, ainda existia, sem dúvida, uma grande distância, e entre ambas as densas matas virgens tropicais formavam uma impenetrável barreira; sem embargo, o espírito empreendedor dos negociantes franceses, a ambição dos estadistas franceses, dentro em pouco causaram um entrechoque.

Na foz do Amazonas surgiram navios mercantes franceses, aventuraram-se rio acima e mal deram atenção às autoridades portuguesas de Gurupá, que os mandavam embora; e longe, no interior do vale do Amazonas, os missionários portugueses encontravam-se com franceses, que ali negociavam com os selvagens para a compra de escravos índios; de sorte que o então capitão-general do Pará, Gomes Freire de Andrada (1685-1687), julgou de necessidade fazer, por isso, reclamações junto ao governo colonial de Caiena. Num documento oficial, ele declarou "que o território da foz, em ambas as margens do rio Amazonas, pertencia exclusivamente ao domínio português, a navegação do rio só era permitida à bandeira portuguesa e era proibida aos franceses"; e o gabinete de Lisboa não só aprovou completamente essa declaração, como, para tornar efetiva sua validez, ordenou logo o estabelecimento das necessárias fortificações das fronteiras e da costa.

Porém, os adversários não se deixaram tão facilmente intimidar. No trono de França assentava-se então o rei Luís XIV, cuja ambição incomensurável, não satisfeita com a primazia que havia conquistado na Europa, também sonhava alcançar na América uma posição de igual hegemonia; assim como ele havia fundado na América do Norte uma "Nova França", cujas artérias eram o Mississipi e o São Lourenço, projetava, como parece, também fundar na América do sul uma França Antártica Equinocial, que ao menos devia abranger a Guiana em toda a extensão desta noção geográfica, e cujas artérias deviam ser o Orenoco e o Amazonas. Responderam então as autoridades francesas de Caiena às reclamações dos portugueses do Pará com iguais reclamações; eles exigiam que os brasileiros se retirassem da margem norte do Amazonas e considerassem o curso do rio principal como fronteira, assim como condomínio de ambos.

Depois de uma demorada troca de correspondência, chegou-se a franca hostilidade e apoderaram-se os franceses do forte de fronteira Macapá, que os brasileiros haviam levantado não longe do cabo Norte; porém, ainda nesse mesmo ano, 1697, lhes foi de novo arrancada essa conquista. Então o rei Luís XIV entabulou diretamente com a corte de Lisboa negociações para demarcação de fronteiras, segundo o seu interesse; o seu encarregado de negócios, a princípio, usou de linguagem soberba e ameaçadora, porém os portugueses lhe opuseram uma tenacidade irredutível, e em breve se viu o rei de França, por causa das circunstâncias européias, forçado a moderar suas exigências. Mesmo, em vias de reivindicar a rica herança da coroa espanhola para seu neto, Filipe de Anjou, seria pouco prudente malquistar-se com o país vizinho, Portugal; assim, renunciou Luís XIV, no tratado provisório, de 4 de março de 1700, a todas as suas pretensões sobre o forte de Macapá e às terras da margem norte do Amazonas, e esta desistência foi renovada no tratado de aliança, de 18 de junho de 1701, a troco do que a coroa de Portugal, por seu lado, reconhecia Filipe (V) de Anjou como rei de Espanha e lhe garantia posse de todo o seu reino.

Todavia, todos esses ajustes dentro de pouco tempo foram anulados; achou em breve o gabinete de Lisboa do seu interesse abandonar a aliança com a França e passar para o lado da Tríplice Aliança, Inglaterra, Países Baixos e Áustria, a qual queria, em vez do príncipe francês, colocar no trono de Espanha um príncipe austríaco; para isso, estipulou e recebeu dessas três potências, entre outras condições, uma garantia para as suas possessões no cabo Norte, ao norte do Amazonas (16 de maio de 1703).

Na guerra de sucessão espanhola, que então se desencadeou, Portugal pouca parte tomou, e o Brasil experimentou somente pequena repercussão, com as piratarias dos corsários capitão Duclerc e almirante Du Guay Trouin, contra o Rio de Janeiro (1710-1711); tanto maiores foram as vantagens colhidas, quando, finalmente, a paz de Utrecht (11 de abril de 1713) se firmou. Embora, com pesar, o rei Luís XIV renunciasse aos seus grandiosos planos de colonização sul-americana, teve que aprovar, apertado pela Inglaterra, todas as exigências de Portugal, e mais outras ainda.

Assim, a França abriu mão formalmente de todas as suas pretensões à margem norte do Amazonas, ao cabo Norte, em favor de Portugal, e condescendeu em admitir o rio da costa, situado muito ao norte, o Pinzon ou Oiapoque, como fronteira sul da Caiena, limite norte do Brasil; ao mesmo tempo, para prevenir futuras contendas, renunciou a coroa francesa expressamente a todas as reivindicações sobre a navegação do Amazonas e prometeu proibir aos seus súditos todo tráfego para os portos vizinhos.

Na paz franco-lusitana de Utrecht, pela qual a Grã-Bretanha no mesmo dia assumiu especial garantia, teve o Brasil, até ao fim do século XVIII, a segura salvaguarda de direito internacional; mesmo quando entre ambas as coroas ainda muitas vezes se chegasse a séria discórdia nos estipulados limites, com isso coisa alguma se mudou, e, por todo o tempo em que os reis da casa de Bourbon se sentaram no trono de França, o Oiapoque formou o limite entre o Brasil e a Guiana Francesa.

Só a República Francesa afagou de novo os planos de engrandecimento de Luís XIV; depois da curta guerra do ano 1801, que ela fez, aliada com a Espanha, contra Portugal, a França obrigou na paz de Madrid (29 de setembro de 1801) a extensão da Guiana Francesa para o sul, até ao pequeno rio Carapanatuba; todavia, em breve se deu uma nova mudança, pelo fato de haver a Inglaterra estipulado, quando concluiu a paz com a República Francesa, em Amiens (27 de março de 1802), em favor de Portugal, que daí em diante, entre os rios Oiapoque e Carapanatuba, o rio Arauri, que desemboca na costa, formaria a fronteira entre o Brasil e Caiena.

Assim ficou, até que, poucos anos depois, as armas vitoriosas do império francês atacaram de novo Portugal, e a casa real de Bragança se viu forçada a fugir de Lisboa, transmigrando para o Brasil (27 de novembro de 1807); com isso abandonava à França, como perdido, o seu país hereditário europeu; porém, em compensação, se indenizou na América do Sul.

Uma esquadra anglo-lusitana unida fez-se de vela para atacar a colônia francesa vizinha; depois de curta resistência, capitulou a capital, Caiena (12 de janeiro de 1809); e submeteu-se inteiramente então a Guiana Francesa aos vencedores, que a incorporaram provisoriamente ao império brasileiro146. Somente na ata do Congresso de Viena (9 de junho de 1815) concordou o gabinete do Rio de Janeiro, depois de estar ele próprio desde muito novamente na posse de Portugal, com a restituição de Caiena à coroa da França; todavia, a efetiva restituição ainda foi diferida para anos depois, por não se estar de acordo sobre a linha da fronteira, até que, finalmente, uma convenção em Paris (28 de agosto de 1817) liquidou esta questão. Por ela ficaram revigoradas as resoluções do tratado de Utrecht: junto da costa forma o curso do Oiapoque (4o latitude setentrional) a fronteira norte do Brasil com a Guiana Francesa, ao passo que, por outro lado, os limites mais no interior estão apenas fixados por alto, e até atualmente necessitam de mais estrita determinação 147.

O mesmo acontece nos limites norte do Brasil com as Guianas holandesa e inglesa; todavia, a coisa não é de nenhuma importância, pois se trata justamente de um trecho de mata virgem tropical, que, nas condições da atual colonização, permanecerá ainda durante séculos região despovoada, sem utilidade e sem valor para ambas as partes.

Muito mais variada e de muito maior interesse é a questão dos limites do Brasil com a América do Sul espanhola, porque neste caso não foram somente os gabinetes europeus que os determinaram, porém contribuiu, no mínimo, com outro tanto, o próprio desenvolvimento das coisas americanas.

A princípio, pelo tratado de Tordesilhas (7 de junho de 1494), considerou-se como divisória, por direito internacional, entre a colonização portuguesa e a espanhola, uma linha a 370 léguas a oeste do arquipélago de cabo Verde; esta linha, como podemos retraçar agora, corresponde mais ou menos ao grau 31 de longitude oeste de Ferro, e toca, na América do Sul, primeiro não longe de Belém (Pará), por último em Laguna (Santa Catarina); competia, portanto, aos portugueses apenas a menor porção oriental do Brasil de hoje. Contudo, dada a imperfeição dos conhecimentos geográficos e astronômicos de então, não se soube determinar tão estritamente a linha divisória; nem ninguém se deu ao trabalho nesse sentido; assim a divisão ficou, durante todo o século XVI, e ainda mais tempo, sem importância prática alguma.

Ainda ficavam as colônias de ambas as partes separadas por vastas distâncias; os portugueses limitavam-se à costa atlântica, desde Belém (Pará) até Paranaguá (Paraná); os espanhóis às costas do mar das Caraíbas, do oceano Pacífico, e na costa atlântica à margem sul do estuário do Prata, onde fundaram a cidade de Buenos Aires.

Assim, passaram-se muitos anos, até que os mais avançados postos da colonização brasileira é da espanhola do Prata se encontraram.

Foi na margem oriental do Paraná, no interior das atuais províncias do Paraná e de São Paulo (1628 e seguintes), achando-se de um lado os paulistas, nas caçadas de escravos índios, de outro os jesuítas espanhóis, que ali haviam vindo para converter os índios. Como se travou a guerra e como ela se concluiu, já foi narrado noutro ponto (cap. XI); os jesuítas tiveram que recuar com seus neófitos índios mais para o sul, para a própria terra das Missões, entre os rios Paraná e Uruguai; e o curso superior do Paraná, com as margens de um e outro lado, tocou à colonização brasileira. E então, no decorrer dos seguintes decênios, esta espalhou com vertiginosa rapidez os seus batedores nas selvas do interior ainda sem dono; partindo de São Paulo, penetrou em Goiás e Mato Grosso; do Pará seguiu pelo curso do Amazonas; e, se bem que ainda não começassem ali colônias em regra, sempre deixavam por toda parte, atrás de si, nas suas expedições, vestígios de tomada de posse brasileira.

Igual progresso se fez notar ao longo da costa do Atlântico, ao sul; cerca do ano 1654 ou 1656, foi fundada no extremo Sul da atual província de Santa Catarina a vila de Laguna, e dali vagavam os precursores, durante os seguintes decênios, já até São Pedro a dentro. Assim, as monstruosas distâncias primitivas foram diminuindo cada vez mais; os dois impérios coloniais se aproximavam cada vez mais, e a questão de limites, até então abandonada por secundária, foi ganhando sempre maior importância prática. Se a sua decisão fora até então inteiramente deixada ao curso natural da colonização de ambos os povos, agora passaram também a prestar-lhe atenção os estadistas de ambas as mães-pátrias, os gabinetes de Madri e Lisboa; e foi a coroa de Portugal a primeira que se resolveu a intervir ativamente.

Em 1675, existia na costa do Atlântico, entre ambos os mais extremos postos de fronteira, a vila brasileira de Laguna (província de Santa Catarina), e a cidade espanhola de Buenos Aires, um trecho de terras muito vasto, que até então, de fato, nenhuma das duas potências concorrentes havia ocupado, e sobre cuja posse ainda nada se resolvera; abertamente não se discutia quem seria o dono, porém às caladas cada qual estava persuadido de ter o melhor direito. A esse estado dúbio o rei Pedro II, de Portugal, resolveu pôr termo; por um decreto de 12 de novembro de 1678, ele ordenou a tomada de posse de toda a região neutra, e que se construísse à margem norte da foz do rio da Prata, defronte de Buenos Aires, uma fortificação permanente de fronteira, que garantisse a segurança da possessão recém-adquirida. Da realização dessa ordem foi encarregado o recém-nomeado capitão-general do Rio de Janeiro, Manuel Lobo, que estava justamente prestes a embarcar em Lisboa para o lugar de seu destino, e com esse fim lhe foram entregues, para acompanhá-lo, soldados e colonos de Portugal, e no Rio de Janeiro, onde tomou posse de seu cargo a 9 de maio de 1679, mais outros colonos se alistaram; de sorte que, em outubro do mesmo ano, a esquadra destinada à fundação da nova colônia fez-se de vela do porto do Rio de Janeiro.

Depois de alguma demora, ela alcançou, a l9 de janeiro de 1680, a foz do Prata; o capitão-general Manuel Lobo, que estava ele próprio a bordo, escolheu para o sítio de sua colônia um trecho de terreno rio acima, num porto protegido pela pequena ilha de São Gabriel, e construiu ali uma ligeira fortificação, sob cuja proteção os colonos se estabeleceram; assim surgiu a "Nova Colônia do Sacramento", atual cidadezinha do Sacramento, à margem norte da foz do rio da Prata. Logo que chegou aos ouvidos do governador espanhol de Buenos Aires a notícia dessa fundação colonial dos portugueses (e, devido à proximidade, naturalmente não podia ficar ignorada muito tempo), considerou ele de seu dever opor-se a essa usurpação de território; numa grande extensão em redor, ele chamou às armas as milícias do país e os índios aliados, e, à frente de forças militares superiores de muito, ordenou ele então ao capitão-general Manuel Lobo que se retirasse imediatamente do posto recém-ocupado, da margem norte do rio da Prata.

À sua recusa, Sacramento foi cercada, tomado de assalto o forte, depois de valorosa resistência (6 de agosto de 1680), e quem escapou da espada foi conduzido preso a Buenos Aires, inclusive o capitão-general Manuel Lobo, que, já durante o cerco, se achava muito doente, e morreu pouco depois, na prisão espanhola.

Pode-se imaginar a irritação com que foi recebida a notícia da derrota em Portugal; em termos ameaçadores, exigiu o rei d. Pedro II satisfação da Espanha, e o estado de coisas européias no momento deu à sua reclamação um excepcional peso: já envolvida numa guerra com a França, a coroa de Espanha tinha interesse em conservar a amizade, ou, pelo menos, a neutralidade, do país vizinho. A corte de Madri, por isso, despachou imediatamente um enviado extraordinário a Lisboa, e este conseguiu, já a 7 de maio de 1681, combinar um tratado provisório que, reservando as antigas pretensões de ambas as coroas, todavia acalmava a excitação dos espíritos em Portugal com uma concessão provisória; o território em litígio, ou neutro, ao norte da embocadura do rio da Prata, devia daí em diante ser considerado livre, como antes, por ambas as nações, até que, em futuro acordo ou arbitramento, se julgasse sobre essa posse; em compensação, seria a colônia do Sacramento imediatamente restituída à coroa de Portugal e até ulterior solução ficaria nas suas mãos. E assim aconteceu; já no ano seguinte, por efeito de um decreto real de 24 de fevereiro de 1682, restabeleceu Francisco Naper de Alencastro a destruída Colônia do Sacramento-, que daí em diante foi governada por seus próprios comandantes militares, e em tudo mais ficava subordinada à superintendência do capitão-general do Rio dejaneiro.

Era Sacramento um posto avançado inteiramente desgarrado na imediata vizinhança das colônias espanholas, por outro lado sem ligação alguma com a colonização regular brasileira, pois estava separado da mais próxima colônia, a vila de Laguna (Santa Catarina), por extenso território deserto e uma longa viagem de mar; portanto,.tinha a colônia uma significação essencialmente militar, como barreira aos progressos da colonização espanhola ao norte e como co-dominadora do rio da Prata.

A isso sobrevio segunda circunstância; assim participante da soberania sobre o Prata, também começa Sacramento em breve a compartilhar, com a cidade de Buenos Aires, do comércio desse estuário. Já freqüentemente mencionamos que existia um não pouco importante tráfico entre quase todas as colônias sul-brasi-leiras, de um lado, e, de outro lado, as colônias espanholas no Paraná, Paraguai e até o interior do Peru; um tal tráfego era sem dúvida inteiramente contrário aos princípios da política colonial monopolizadora de então, porém, como era principalmente em beneficio dos brasileiros — estes eram agentes e intermediários, os espanhóis eram os produtores — assim a coroa de Portugal em geral aturava-o calada e não dava ouvidos às contra-reclamações do governo espanhol.

Até então esse contrabando tinha como únicas praças de comércio os portos brasileiros de Santos e Rio dejaneiro; agora, abria-se nova praça para ele, em Sacramento, situado de modo mais conveniente, pois, em vez do estirado caminho de caravana por terra, favorecia-o a fácil comunicação fluvial; por seu lado, também as autoridades portuguesas tudo aqui fizeram para favorecer e instigar o comércio dos seus e dos súditos espanhóis. Assim, em breve adquiriu a colônia do Sacramento não pequena importância comercial; e ainda se tornou maior quando, ao descobrimento do ouro, cerca do ano 1700, a coroa de Portugal julgou oportuno reprimir, com toda a severidade, o contrabando em Santos e Rio de Janeiro; e agora, então, todo o comércio dos contrabandistas na América do Sul, espanhola e portuguesa, se concentrou em Sacramento.

Desde o princípio mal vista, a colônia portuguesa do Prata, pela crescente importância, tornou-se ainda mais odiosa aos espanhóis, e já se vê que certamente teria sofrido um novo ataque, se as circunstâncias européias não lhe proporcionassem especial proteção; a coroa de Espanha estava justamente então continuamente atribulada pela avidez de conquista de Luís XIV da França, e não queria inimizar -se com Portugal; depois, quando a dinastia espanhola de Habsburgo se extinguiu e um neto de Luís XIV, Filipe V de Anjou, tomou posse da rica herança, o reconhecimento de Portugal era-lhe de grande importância, e ele pagou o preço exigido.

No tratado de 18 de junho de 1701, Filipe V desistiu expressamente de todos os direitos que lhe pudessem competir, a ele e à coroa de Espanha, sobre o território de Sacramento e das ilhas vizinhas de São Gabriel, e reconheceu definitivamente a posse ali da coroa de Portugal. Todavia, foi desobrigado de sua palavra muito em breve, visto que o gabinete vacilante de Lisboa desistiu da aliança justamente concluída, e preferiu entrar para a tríplice aliança dos inimigos de Filipe V (16 de maio de 1-703); e então vibrou a Espanha logo o seu primeiro golpe contra Sacramento.

Aqui já desde muito as autoridades vizinhas desabafavam o seu rancor em contínuos atritos; logo que se soube da declaração de guerra das mães-pátrias, prepararam-se para combater abertamente: o governador de Buenos Aires chamou a si, de todo o interior, até pela atual Bolívia a dentro, tropas e índios aliados; o comandante de Sacramento, Sebastião da Veiga Cabral, recebeu reforços do Rio de Janeiro; todavia, era o exército inimigo tão superior ao seu, que dentro de pouco tempo se achou cercado, bloqueado por mar e por terra. Na verdade, ele repeliu à viva força, triunfante, todos os assaltos; porém, com o tempo, não era sustentável a sua posição; escreveu, portanto, para o Rio de Janeiro e Bahia, pedindo instruções. Porém, ali não se podia também dispensar mais força alguma; o gover-nador-geral do Brasil contentou-se em mandar uma pequena flotilha, que forçou o bloqueio da esquadra espanhola e levou a Sebastião da Veiga a ordem de evacuar Sacramento. Ele obedeceu; tudo que era de valor, mesmo alguns pesados canhões, foram embarcados, os prédios da colônia entregues às chamas; depois, ele próprio, com os soldados e colonos, passaram para bordo e abandonaram ao inimigo as ruínas da praça, que ele durante seis meses havia gloriosamente defendido (março de 1705).

A Espanha não se regozijou muito tempo da recente conquista; logo que, à conclusão da guerra de sucessão espanhola, começaram em Utrecht as negociações da paz, os embaixadores portugueses aferraram-se obstinados à restituição de Sacramento, e, não satisfeitos com isso, exigiram a definitiva fixação das fronteiras sul do Brasil, de modo que, futuramente, a foz do rio da Prata e o leito do Uruguai formassem os limites.

Porém, não foi menor a obstinação dos espanhóis; nem mesmo queriam restituir Sacramento, quando muito consentiriam noutra qualquer indenização territorial; "tal compensação — opinava o seu embaixador, conde de Ossuna — seria fácil de achar, desde que se considerasse o valor daquele território; por outro lado, encontrar-se-iam sem dúvida dificuldades, se Portugal quisesse também exigir compensação pelo lucro que retirava do contrabando, contrário ao direito internacional".

Nestas condições, depois de haverem as outras potências desde muito concluído a paz, as negociações luso-espanholas continuavam sempre pendentes, e diversas vezes estiveram a pique de um rompimento, até que, afinal, a palavra decisiva da Inglaterra e conselhos da França levaram a coroa espanhola a condescender. Na paz de Utrccht, a 6 de fevereiro de 1715,. ela restituiu Sacramento e renunciou incondicionalmente ao seu território, que, daí em diante, devia para sempre pertencer por direito à coroa de Portugal; somente para salvaguardar a honra, se acrescentou uma cláusula, pela qual a Espanha se reservava o direito de, dentro dé dezoito meses dessa troca de territórios, optar pela livre aceitação ou a recusa; todavia, não se fez uso algum de tal restrição.

Assim recebeu a nova colônia do Sacramento portuguesa, finalmente, a definitiva sanção do direito internacional; porém as suas condições com isso em nada mudaram, e, assim como havia sido sempre um pomo de discórdia com os espanhóis, ficou sempre sendo objeto de hostilidades. Apenas se haviam realizado as formalidades da entrega (5 de novembro de 1716), logo começaram as autoridades espanholas vizinhas a discutir sobre a extensão do território cedido; elas sustentavam que não pertencia à Colônia do Sacramento território além do que os canhões nas suas muralhas podiam dominar; o restante território, à margem norte do Prata, ao contrário, permanecia sob o domínio espanhol; e, para dar peso a essa argumentação, eles estabeleceram ao longo do pequeno rio San Juan, que se lança no rio da Prata algumas léguas a noroeste de Sacramento, inúmeros postos de cavalaria, que rigorosamente excluíam os colonos portugueses do uso das campinas à outra margem. Debalde formulou protesto o comandante português; debalde reclamou o embaixador português em Madri, que, nos termos do tratado, não havia questão de "um território da colônia", porém, sim, "do território e da colônia"; o gabinete de Madri agarrou-se à interpretação contrária, e não deu a menor atenção às repetidas queixas que, de ano em ano, se renovavam.

Com isso, cortava-se à colonização portuguesa de Sacramento todo o passo adiante para noroeste, à margem do Uruguai. Por outro lado, a nordeste tinha ela campo livre, à vontade; ali existia um vasto espaço vazio por preencher, pois, ao longo de toda a costa atlântica, para cima, até à vila de Laguna (Santa Catarina), não existia até então nem uma só colônia regular.

Pensou-se então em realizar uma ligação de tais fundações e para esse fim se teve em vista, primeiramente um sítio próximo, à margem norte da foz do rio da Prata, que, por sua situação especialmente favorável para o comércio e a navegação, já desde muito havia atraído a atenção dos portugueses, — o sítio onde atualmente está a cidade de Montevidéu. Já em outubro de 1701 Havia o gabinete de Lisboa pensado em ocupar esse posto; todavia, foi o plano no momento abandonado (março de 1702); agora era de novo tomado em consideração; uma carta do punho real ordenava ao capitão-general do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, tomasse as disposições necessárias, pelo que este despachou para a tomada de posse o coronel Manuel de Freiras da Fonseca, com um punhado de soldados.

A 27 de novembro de 1723 chegaram eles a Montevidéu; ali levantaram uma pequena bateria e começaram os preparativos para uma fundação colonial; porém não ficaram muito tempo sem ser estorvados.

Exatamente ao aportarem, ancorava no porto vizinho um navio espanhol, que fazia negócio com os índios da costa, e que imediatamente partiu às pressas para o outro lado, Buenos Aires, a fim de dar notícia desse desembarque dos portugueses. Alguns dias depois, apareceu um destacamento de cavalaria espanhola, que estabeleceu acampamento na imediata vizinhança da recém-iniciada fundação, e seu comandante, por meio de uma carta, perguntou o que os portugueses tinham que fazer no domínio da coroa de Espanha; em breve acudiram de Buenos Aires e de longe, no interior, grandes tropas de soldados espanhóis e aliados índios, e fizeram-se preparativos para formal bloqueio, por terra e por mar.

A posição do coronel português era desesperadora; acompanhado por um punhado de soldados somente, com as obras de fortificação ainda incompletas, insustentáveis, não podia, devido à grande distância, esperar reforços do Rio de Janeiro, e a própria Sacramento era muito fracamente guarnecida, para que o comandante dali pudesse destacar tropas; resistência pelas armas não prometia, portanto, o menor sucesso e daria somente o sinal para novas hostilidades contra Sacramento.

Nestas circunstâncias, resolveu Manuel de Freitas retirar-se da praça apenas guarnecida; o mesmo navio de guerra, que o havia trazido para ali com os seus homens, os recebeu de novo e reconduziu ao Rio de Janeiro, onde o coronel teve que expiar com longo encarceramento o insucesso, de que não era culpado (1724).

Este acontecimento foi de decisiva importância: o governador espanhol de Buenos Aires, Bruno Maurício de Zavala, teve com essa oportunidade ocasião de conhecer e apreciar o território de Montevidéu e suas diversas superioridades; mal os portugueses viraram as costas, tomou ele posse solene da praça abandonada; foram levantadas obras de fortificação, contratados colonos das ilhas Canárias, estabelecidos índios cristãos convertidos na vizinhança, e assim se elevou, onde pouco antes havia flutuado a bandeira portuguesa, uma cidade espanhola, Montevidéu (1724-1726).

Assim, ficava a colônia portuguesa do Sacramento cercada por ambos os lados pela colonização espanhola, ficava completamente isolada, e não se podia mais pensar no "restabelecimento pacífico e tácito da conexão territorial com o Brasil propriamente dito. Ambas as potências concorrentes haviam agora erigido, à margem esquerda do Prata, no extremo sul do trecho de costas neutras ainda sem dono, os seus postos avançados, e somente um grande fato histórico, guerra ou tratado, podia resolver sobre a posse dos mesmos.

A princípio, ficou intato e inalterado este estado de coisas. Se bem que as duas coroas não estivessem nada satisfeitas com isso, tanto que a portuguesa levantava incessantemente novos protestos, — de resto ainda existia entre ambas má disposição de ânimos, resultante da guerra de sucessão espanhola, — contudo, ninguém tinha tempo nem vontade de fazer guerra; pois, Portugal se sentia demasiado fraco, e a Espanha, justamente então, estava metida em complicações européias, uma após outra.

Assim floresceram em paz ambas as colônias vizinhas e inimigas, Sacramento e Montevidéu, uma ao lado da outra, ambas com considerável comércio, lavoura e criação de gado.

Somente no princípio do ano de 1735, o longamente encoberto rancor entre as cortes de Madri e de Lisboa estalou numa pequena contenda; a rápida intromissão mediadora da Inglaterra, França e dos Países Baixos, sem dúvida, impediu então o rompimento de uma guerra na Europa; porém, por esse tempo, acendia-se na América do Sul uma guerra de fronteiras. O então governador de Buenos

Aires, Miguel de Salcedo, logo que assumiu o cargo, demonstrou disposição hostil; se o seu antecessor havia caladamente observado como as colônias portuguesas se estendiam em volta do Sacramento, este queria de novo limitá-las à distância de tiro de canhão; apresentou reclamações contra o incremento contínuo do comércio de contrabando, etc, e, finalmente, notificou declarações de guerra.

A 29 de julho de 1735 começaram as hostilidades no mar, com a captura de um navio mercante português, que se havia justamente feito de vela do porto de Sacramento; alguns meses depois (20 de outubro), cercou-se Salcedo da colônia, com todas as suas milícias; numa vasta circunferência, os prédios e as plantações foram destruídos pelo incêndio, os colonos presos e conduzidos ao território espanhol; depois, acampou o exército diante das muralhas da cidade e começou um cerco em regra.

Felizmente, estava o comandante português, Antônio Pedro de Vasconcelos, preparado para tal emergência; ao passo que ele escrevia para o Rio de Janeiro, pedindo socorro, armavam-se os moradores a toda a pressa, reforçavam-se as obras de defesa, e toda idéia de rendição era absolutamente repelida com energia; todavia, não se pôde impedir que os sitiantes se apoderassem da vizinha ilha de São Gabriel e dos arrabaldes da cidade e ali levantassem as suas baterias.

Durante doze dias prosseguiu o bombardeio com violência incessante, de 28 de novembro a 9 de dezembro; abriu-se brecha então, e os espanhóis, depois de haverem, mais uma vez, em vão exigido a rendição, avançaram ao assalto (10 de dezembro); porém, quando o bem assestado fogo da artilharia do forte destroçou as testas das colunas de assalto, refluíram os restantes, desanimados, para as suas trincheiras; e teve Salcedo que se contentar em reabrir o bombardeio destruidor, que, sem interrupção, continuou até janeiro de 1736.

A praça havia sofrido terrivelmente e já contavam os sitiantes como certa a sua próxima queda; eis que apareceram, na barra do rio da Prata, as flâmulas portuguesas; eram seis navios de guerra, que traziam do Rio de Janeiro aos defensores de Sacramento os reforços pedidos; e, ao passo que estes, saudados com júbilo, ancoravam no porto, os espanhóis encravavam as suas peças de cerco, evacuavam as ilhas de São Gabriel, as trincheiras, e tomavam nova posição, algumas léguas distante dali.

Salcedo, de resto, pôde sustentar por algum tempo uma espécie de bloqueio incompleto, que os portugueses, apesar das diversas escaramuças, tiveram que suportar, até ficarem, finalmente, com a vinda de mais reforços, em situação de tomar ofensiva eficaz.

A 4 de outubro de 1736, atacaram de surpresa o acampamento espanhol à viva força e destroçaram o corpo de bloqueio; alguns meses depois (21 de maio de 1737), também a esquadra espanhola de bloqueio sofreu derrota junto da ilha Martim Garcia, pelo que se levantou completamente o cerco de Sacramento e ficou garantida aos portugueses decisiva supremacia; contudo, não ousaram pagar na mesma moeda, investir a colônia espanhola vizinha, de Montevidéu. Foi, nesse ínterim, firmada uma trégua entre as coroas de Espanha e Portugal, em Paris, (16 de março de 1737), a qual adiou a solução das divergências sul-americanas sobre limites, até a um futuro ajuste de paz, e ordenou, até a esse prazo, a manutenção do estado de coisas de antes da guerra.

No mês seguinte, de setembro, soube-se desse convênio no rio da Prata; cessaram as hostilidades. De novo pôde então Sacramento volver aos seus trabalhos pacíficos; em breve realcançaram a antiga importância o contrabando e a criação de gado; somente a lavoura, devido à devastação da guerra, não pôde nunca mais restabelecer-se, e os campos, outrora florescentes, jazem em solidão até atualmente.

* * *

 

jul 242011
 

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

CAPÍTULO XI

A capitania geral de São Paulo (continuação)

Os dois mais novos Estados filiais de São Paulo, que o rio Paraná separa do Estado paterno, as províncias de Goiás e Mato Grosso (com a sua vizinha do Norte, o Alto Amazonas, e parte do Pará) constituem para o Brasil aquela parte a que na América do Norte se costuma chamar o "longínquo Oeste"; acham-se ainda quase inteiramente no seu estado primitivo natural e no mais baixo grau de cultura das regiões do interior; e, portanto, por maior que seja o seu interesse para o naturalista, pouco material oferecem para o historiador, pois até hoje aqui não há desenvolvimento histórico.

O que temos para narrar a seu respeito limita-se quase que exclusivamente a seu descobrimento e tomada de posse. Favorecidos, como Minas Gerais, em tesouros minerais, a princípio ambos estes Estados exerceram grande força de atração; numerosos bandos de pesquisadores de ouro, nômades, espalharam-se ali; porém, pouco a pouco, cessou o movimento das lavagens de ouro, com isso também a imigração, porque somente se baseava na excepcional atração do ouro, não sobre excesso de população das províncias costeiras; os poucos pesquisadores de ouro, que ali ficaram domiciliados, não se relacionavam com o restante da população do Brasil: estabeleciam-se no interior em grupos isolados.

A província de Goiás, assim chamada pelo nome de uma tribo dos seus habitantes, índios primitivos, compreende uma superficie de 25.000 léguas quadradas, com atualmente mais ou menos 180.000 almas, na maioria de cor, com sangue africano ou índio. Ela pertence, em toda a sua extensão, às terras altas do interior brasileiro, e a sua feição é, por isso, inteiramente, a de uma altiplanicie, em parte coberta com matas virgens, em parte com campos e estepes. É atravessada por diversas cadeias de montanhas baixas, assim como pequenas serras a separam, a leste, de Minas Gerais, Bahia, Piauí e Maranhão. Dois grandes rios têm as suas nascentes nas terras de Goiás. O terço sul da província contém as nascentes mais setentrionais do Paraná (Prata); porém em direção norte se birfucam os grandes rios formadores do Tocantins: o próprio Tocantins e o Araguaia, que finalmente se reúnem na fronteira norte num só rio, que deságua além, ao norte, no golfo do Pará.

Foi Goiás descoberta por uma das bandeiras de paulistas que caçavam escravos índios em toda parte no sertão: não sabemos quando, todavia, antes de 1670, quem primeiro ali entrou foi Manuel Correa, vindo de São Paulo, e regressou com rica presa de homens. Nas suas pegadas seguiu, cerca do ano de 1680, um compatriota, Bartolomeu Bueno da Silva, que os índios alcunharam de "velho diabo", Anhan-güera; e dessa alcunha se mostrou digno, esta vez também, o experimentado caçador de homens: pela força e pela astúcia soube a tal ponto atemorizar os indígenas de Goiás, que a ele se entregavam em grandes bandos e o seguiam para a escravidão em São. Paulo.

Ambos estes aventureiros, Manuel Correa e Bueno da Silva, levaram consigo dessas expedições também algum ouro, parte em pó, parte em pepitas, com as quais as índias costumavam enfeitar-se; todavia, era tão pouco que não se deu maior importância à coisa.

Somente quarenta anos depois, quando no interior foram descobertas as minas de Mato Grosso, de novo se deu atenção a essas amostras de ouro; o então capitão-general de São Paulo, Rodrigo César de Meneses (5 de setembro de 1721 e seguintes), concitou a gente para uma pesquisa de minas nas terras de Goiás; e o filho do segundo dos acima mencionados descobridores, o jovem Bartolomeu Bueno da Silva, Anhangüera, que havia acompanhado seu pai na viagem primitiva, como menino de doze anos, ofereceu-se para conduzir a expedição.

Acompanhado por seu genro, João Leite da Silva Hortiz 143, dois religiosos e uns duzentos aventureiros, ele penetrou, cerca do ano de 1722, em Goiás, onde em breve descobriu muitos riachos e rios contendo areias auríferas; os homens queriam fazer pouso logo ali, porém o chefe recusou, obstinado, a requerida licença; ele queria primeiro investigar um distrito onde antigamente havia estado com seu pai, e onde supunha encontrar os mais ricos tesouros; todavia, as suas recordações se haviam quase apagado no longo período decorrido, e, assim, durante muitos anos, andou errante a expedição, sem alcançar a almejada meta. Estas eternas caminhadas fatigaram e desanimaram pouco a pouco os aventureiros, ao passo que Bueno, com obstinação de ferro, persistia nos seus planos; produziram-se continuamente violentas altercações e, se os religiosos não pregassem a paz, ter-se-ia chegado mesmo ao derramamento de sangue. Finalmente, o bando dispersou-se por todos os lados; alguns deles construíram jangadas e navegaram pelo Tocantins abaixo, e foram ter ao Pará; outros, isolados, caíram às mãos dos selvagens; Bueno, afinal, com os poucos restantes dos seus fiéis, depois de três anos de ausência, alcançou, de novo, a cidade de São Paulo, sem resultado algum e de mãos vazias (1725).

Este infeliz desfecho, contudo, não enfraqueceu a confiança pública no experimentado sertanista, nem a dele mesmo em si próprio; o capitão-general Meneses declarou-se pronto a conceder-lhe os meios para uma nova expedição, e, já no ano seguinte, 1726, Bueno se pôs de novo em marcha para Goiás, com um numeroso acompanhamento.

Desta vez foi ele melhor sucedido; depois de uma penosa marcha de seis meses, alcançou a região onde atualmente está Goiás, capital da província; descobriu ali ricas lavras de ouro; em breve caíram em suas mãos alguns índios de idade avançada, que se lembravam ainda de seu pai, o Anhangüera, e souberam indicar o seu antigo acampamento, a pequena distância; também se encontrou ali rico despojo, e em pouco tempo era tal a quantidade ajuntada, que a expedição pôde regressar em triunfo a São Paulo, com duas arrobas de ouro.

Aqui havia, entretanto, tomado as rédeas do governo o novo capitão-general, Antônio da Silva Caldeira Pimentel (27 de agosto de 1727 e seguintes), que, de resto, mostrou não menor interesse pelo sucesso de Bueno que o seu predecessor; ele despachou logo em seguida tropas, a fim de tomarem posse formal do território recém-descoberto, como dependência de sua capitania, e ali manter a ordem; porém Bueno foi nomeado, primeiro provisoriamente, depois de modo definitivo, por um decreto real de 14 de março de 1731, subgovernador de Goiás, e revestiu-se dessa dignidade até à sua morte (faleceu a 19 de setembro de 1740); além disso, ele recebeu ainda como recompensa alguns privilégios, cujo gozo se estendeu mais tarde, por uma carta real de mercê, de 18 de maio de 1846, ainda a seu filho, neto e bisneto.

As minas de Goiás tornaram-se então o alvo para onde corriam muitos aventureiros de gênio andejo, e aqui acudiu a mesma onda de variegada gente, vinda de todas as partes do mundo, reproduzindo-se as mesmas cenas selvagens de anarquia ilimitada, como pouco antes ocorreram em Minas Gerais; todavia, o espetáculo aqui não foi tão grandioso.

Assim como era menor a extração das minas, também a imigração não foi tão numerosa, e vice-versa, e espalhou-se numa superfície ainda muito mais vasta, pois rio abaixo, ao longo do Tocantins e do Araguaia, sempre se foram descobrindo novas lavras, logo exploradas.

Assim, aqui só houve perturbações locais, que para a história não têm significação. Também as guerras contra os índios, inevitáveis à tomada de posse do país, não tiveram grande importância; apenas mencionamos que a raça de índios de Goiás, à qual deve a província o seu nome, foi quase que exterminada, ao passo que um não pequeno número de outras tribos, em parte meio civilizadas e convertidas, em parte na primitiva selvageria, subsistem ainda e, ora amigáveis, ora hostis, mantêm com as colônias brasileiras relações de comércio de trocas.

Goiás obteve muito cedo uma organização independente; constituído, havia apenas 20 anos, em comarca de São Paulo, foi, por decreto real de 8 de novembro de 1744 e 9 de maio de 1748, elevado a capitania geral, e já no ano seguinte o primeiro capitão-general tomava as rédeas do governo provincial. Igual transformação se fez nas instituições eclesiásticas; primitivamente, havia-se incluído Goiás na diocese de Belém (Pará), mas, já a 6 de dezembro de 1746, uma bula papal estabeleceu aqui uma prelazia própria, que, em geral, era governada por bispos titulares, finalmente recebendo mesmo o título pleno de bispado (3 de novembro de 1827).

Ambas as autoridades superiores, civil e eclesiástica, logo a princípio estabeleceram a sua sede no território em que o velho Bueno havia armado o seu acampamento, no qual o Bueno mais novo havia fundado as primeiras bateias, e onde, desde então, existia uma aldeia, de Sant’Ana, que, a 11 de fevereiro de 1736, recebeu os foros de vila Boa de Goiás, e obteve os de cidade (cidade de Goiás) a 18 de setembro de 1818. Ao que parece, para escolha do local só se tomou em consideração o solo aurífero da vizinhança, pois, quanto ao mais, a cidade de Goiás, sempre subsistindo como capital e ao mesmo tempo a única cidade da província, se acha num distrito pouco fértil e afastado de qualquer rio navegável, o que muito dificultou o seu comércio e desenvolvimento.

Desde que Goiás teve um governo próprio, cuidou-se naturalmente de estabelecer ali mais firme organização política do que antes existia, e, sendo as autoridades investidas de extraordinários poderes e havendo recomendação da mais extrema severidade, conseguiu-se, pouco a pouco, remover dali os piores abusos. Todavia, ficou ainda muito a desejar; pois, de um lado, com as grandes distâncias em que se espalhava a reduzida população, tornou-se impossível ao braço da autoridade atingir todos os criminosos; por outro lado, não costumava a coroa dar especial atenção à escolha de funcionários para essas províncias situadas tão distantes, quando, entretanto, justamente aqui se impunha a necessidade dos homens mais capazes. Não era melhor a situação quanto ao clero, que até cá chegava; eram também, em geral, pessoas de muito duvidoso valor, cujo exemplo só podia atuar desfavoravelmente sobre a consciência moral e religiosa dos leigos; além do mais, eram muito escassos os princípios de instrução pública, e só desde um decênio se tem tratado disso; assim, em moralidade e cultura, a população de Goiás permaneceu no mais baixo grau.

No que, finalmente, diz respeito ao desenvolvimento material da província, esta tem não pequena semelhança com a de Minas Gerais. A princípio, era muito grande a extração do ouro e acudiam ali tantos imigrantes (uma vez chegou o número de escravos, que trabalhavam nas bateias, a 34.500), que se declarou a fome; porém, pouco a pouco, embora as entranhas da terra escondessem ainda grandes tesouros em metais, todavia a crosta se foi esgotando e então os trabalhos de mineração cessaram, e com eles cessou a imigração; a população diminuiu, pois muitos dos pesquisadores de ouro regressaram a seus antigos lares, e extinguiram-se os rebanhos de escravos, que não se tinham meios de renovar. Em vez do bem-estar de até então, estabeleceu-se a mais extrema miséria, da qual não se pôde ainda reerguer Goiás.

Daí em diante, dedicaram-se os habitantes, em geral, também à criação de gado ou à lavoura; mas, pela grande distância, é-lhes quase impossível vender os seus produtos; com isso falta o melhor incitamento para ativar a indústria e, com todo o trabalho, só se consegue arrastar uma vida miserável.

Em suma, no interior do Brasil, em Goiás (igualmente em Mato Grosso), acha-mo-nos em presença de uma triste condição de interior remoto; aqui não é só o caso do rápido estádio de transição, movimentado, como nos Estados Unidos da América do Norte, porém é uma situação inteiramente estável, consolidada, e que só no remoto futuro nova corrente ininterrupta de imigração poderá remediar. Nestas circunstâncias, falta à província de Goiás evidentemente uma história própria; se alguma coisa a história provincial tem para narrar, são apenas guerras de índios, por meio das quais, segundo o velho processo, os prisioneiros ficavam sendo escravos; são, depois, expedições de pesquisadores de ouro, e são perturbações locais da ordem pública, que, nos tempos mais recentes, foram, além disso, simples imitação dos distúrbios das províncias vizinhas, por si mesmos destituídos de interesse. Contentamo-nos, pois, em destacar, destes fatos todos, só um resumo dos acontecimentos que acompanharam a transformação moderna do governo provincial.

Quando, no ano de 1821, as províncias brasileiras, uma após outra, se declararam por uma organização constitucional e por toda parte se quebrava o poder do lugar-tenente da coroa portuguesa, também Goiás não ficou atrás; o último capitão-general teve que entregar o governo a uma junta administrativa, e esta, por sua vez, cedeu-o logo depois a uma junta provisória, cujos membros, nomeados pelo príncipe-regente, mais tarde Pedro I, permaneceram mais de dois anos no cargo (10 de abril de 1822 a 14 de setembro de 1824). Daí em diante, ali está à testa do governo, como nas outras províncias, um presidente nomeado pela coroa, assistido a princípio por um Conselho Geral, porém desde 1835 por uma Câmara Legislativa.

* * *

Ao largo da fronteira oeste de São Paulo e Goiás, limitada ao norte pelo Alto Amazonas e Pará, a oeste e sul pelos antigos Estados coloniais espanhóis, estende-se a última e maior província do Brasil, Mato Grosso, compreendendo cerca de 60.000 léguas quadradas de área. O nome Mato Grosso define já de certo modo a feição preponderante da região; todavia, essa feição é só parcial, pois é claro que, na enormidade da sua extensão, o seu aspecto não pode ser uniforme; uma rede de cadeias de montanhas e de rios se estende ali, tecida, por um lado, pela penetração dos contrafortes do alto interior montanhoso brasileiro, por leste e, doutro lado, pela dos declives da grande cordilheira dos Andes, por oeste, e as suas vertentes despejam ao sul, para o Prata, as águas da bacia do Paraguai; e para o norte estão as bacias dos afluentes do Amazonas, os rios Xingu, Tapajós e Madeira.

Todo esse território até agora está explorado e conhecido somente nos seus contornos gerais, e, em grande parte, é ainda um Estado livre para as tribos selvagens de índios, ao passo que a colonização brasileira se limita a alguns pontos espaçados, a algumas colônias agrícolas ou postos militares; o total da população, dita civilizada, consta apenas de 60.000 almas, segundo outras notícias ainda menos, na maioria de mestiços, nos quais o sangue dos negros predomina sempre mais sobre o dos brancos e dos índios.

Os princípios históricos da província de Mato Grosso têm mais ou menos a mesma antiguidade da história de Goiás. Também aqui foram as bandeiras paulistas as primeiras que nas caçadas aos índios descobriram o território e o percorreram, e já no século XVII citam-se alguns nomes; contudo, para a colonização, o primeiro que alcançou importância foi Pascoal Moreira Cabral, pelo fato de haver ele, em 1718, achado ouro nas nascentes do Paraguai, na vizinhança do rio Cuiabá.

Dentro de pouco tempo, reuniu-se em torno dele um pequeno número de paulistas aventureiros, que andavam errantes; diversas bateias foram iniciadas, e todos os arredores de Cuiabá deram tão ricos resultados que, segundo se diz, no correr de poucos meses se obtiveram algumas centenas de arrobas de ouro.

Imediatamente foi despachado um mensageiro, com a notícia desse importante descobrimento para São Paulo; todavia, pela grande distância, muito tempo ele gastou na viagem de ida e volta, e assim ficaram os pesquisadores de ouro de Cuiabá, por muitos anos, entregues a si mesmos, somente de tempos a tempos reforçados pela chegada de sertanistas isolados.

É fácil imaginar que, nestas circunstâncias, o estado de coisas fosse um tanto selvagem; todavia, a falta de ordem não era tão grande ali, como em outros lugares; os pesquisadores de ouro, um punhado apenas, cercados por todos os lados de tribos de índios inimigos, sentiam a necessidade de, de certo modo, permanecer unidos; escolheram primeiro Pascoal Moreira Cabral para seu chefe, a 8 de abril de 1719; a este sucedeu mais tarde no cargo Fernando Dias Falcão, em 6 de janeiro de 1721, e ambos estes chefes conseguiram em certa medida manter a tranqüilidade e uma espécie de ordem pública.

Nesse ínterim, havia chegado o mensageiro de Cuiabá a São Paulo, onde, com as suas narrações dos tesouros achados, estimulou ao mais alto grau a sede de ouro e amor de aventuras dos paulistas; uma expedição após outra se pôs em marcha para a nova terra do ouro, e, sob mil dificuldades, o seu pé abriu nas selvas a trilha, que depois continuou sendo a estrada usual de caravanas.

Primeiro, tomando pelo Tietê rio abaixo, entravam no rio principal, no Paraná, e daí tomavam por úm afluente ocidental, o rio Pardo, que seguiam a montante, quase até às nascentes; agora as canoas eram transportadas, num trecho de algumas léguas, até às nascentes do Taquari, onde reembarcavam e iam alcançar o curso do Paraguai, e ainda tinham, finalmente, que subir a remo o São Lourenço e, por último, o rio Cuiabá; cansativa viagem, na qual sofriam as maiores privações e padecimentos, pois não só era preciso desviarem-se de inúmeras cascatas e corredeiras e, às vezes, navegar contra a corrente de rios caudalosos, mas também era preciso estar continuamente alerta contra a agressão de inimigos; muitas tribos poderosas de índios, entre as quais os Caiapós, os Paiaguás e os Guaicurus, tão destros a cavalo como nas canoas, foram as mais famosas, tornavam toda a região mal segura; diversas vezes eles atacaram e aprisionaram as caravanas no rio, com grandes flotilhas de canoas, como em 1725, quando, entre mais de trezentos viajantes, só três pretos e dois brancos escaparam da carnificina; assim também, em 1730, quando caiu às mãos dos selvagens vencedores um transporte de sessenta arrobas de ouro, que eles dissiparam no vizinho Paraguai espanhol; assim ainda aconteceu de novo em 1732, 1743, etc.

E, se os paulistas, por seu lado, conseguiam infligir sangrentas derrotas aos inimigos (1730, 1732, 1736, etc), todavia não conseguiram nunca subjugar completamente esses povos selvagens, nem foram de longa duração os ajustes de paz e de amizade que eles trataram com alguns de seus caciques; mesmo pelo contrário, o governo brasileiro até hoje tem tido repetidamente que combater contra os indígenas, na região das nascentes do Paraguai.

Voltemos, porém, a Cuiabá. Por esse mesmo mencionado itinerário derramou-se, de 1721 em diante, uma corrente humana contínua de São Paulo para Cuiabá; a colônia ficou mais poderosa, cresceu a exploração das bateias; porém as condições interiores pioraram, pois, desde que o crescimento da população dera o sentimento de mais segurança contra os inimigos, cessou a antiga concórdia.

Ao que parece, aqui também, como em Minas Gerais, se estabeleceu a rivalidade entre paulistas e forasteiros, que dois homens influentes, os irmãos Lourenço e João Leme da Silva, naturais de São Paulo, todo o possível fizeram para atiçar; sustentados por um partido numeroso, lançaram mão de toda espécie de violências ; todavia, em breve veio de São Paulo um pequeno destacamento, que pôs termo aos seus abusos; Lourenço tombou morto na peleja, João foi preso e, mais tarde (1724), executado na Bahia.

Com isso a incipiente luta de partido foi abafada em germe, ao passo que, por outro lado, pequenas perturbações da ordem e arruaças locais ainda ocorreram por muito tempo, parte pelo gênio inculto do povo, parte pelas extorsões violentas dos funcionários.

Nesse ínterim, o capitão-general de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, a cuja jurisdição pertencia a nova terra do ouro, tomou a peito a organização da mesma nos seus variados aspectos; finalmente, em obediência a uma ordem régia, pôs-se ele próprio a caminho para lá, e alcançou Cuiabá a 15 de novembro de 1726, tendo-se demorado mais de um ano. Nesse tempo, todo o distrito de minas adjacente foi organizado em comarca, e foi designada uma povoação para ponto central da mesma, que já florescia na vizinhança de uma lavra excepcionalmente rica, descoberta em 1722 por Miguel Sutil, de Sorocaba (São Paulo); Meneses concedeu a esse lugar foros de vila, com o nome de Vila Real de Bom Jesus de Cuiabá; atualmente, desde que, a 19 de setembro de 1818, recebeu os foros de cidade, é conhecido simplesmente por cidade de Cuiabá144.

À comarca paulista de Cuiabá juntou-se em breve uma irmã-gêmea, a comarca de Mato Grosso. Como os pesquisadores de ouro pouco a pouco se foram espalhando além, pela região das nascentes do Paraguai, também alcançaram alguns deles, na direção oeste, os vizinhos mananciais do rio Madeira; e ali, à margem do rio Guaporé, dois irmãos, oriundos de Sorocaba (São Paulo), Fernando e Artur Pais de Barros, descobriram em 1734 ricas lavras de ouro, que em breve receberam tão considerável afluência de povo, que aqui, nas selvas remotas, irrompeu a fome, e, antes que de Cuiabá chegassem os víveres, muitos morreram literalmente de fome.

Fundou-se então às margens do rio Guaporé, no meio de contendas interiores e, ao mesmo tempo, de guerra contra tribos de índios inimigos, uma série de colônias, entre as quais uma em breve obteve a supremacia; por causa de sua bela situação, teve, a princípio, o nome de Pouso Alegre, depois de Vila Bela (19 de março de 1752), nome que, desde 17 de setembro de 1818, mudou para cidade de Mato Grosso; desde o princípio, era tida como cidade principal do novo distrito de minas e sua organização em comarca, com o governo próprio, a coroa a ordenou a 21 de agosto de 1747.

A comarca de Mato Grosso, naturalmente desde a sua fundação, entrou em estreitas relações com a sua vizinha Cuiabá; porém, nos anos seguintes, pelo espírito empreendedor de alguns particulares, foi-lhe aberta segunda comunicação comercial, muito mais distante, a do Pará: Manuel Félix de Lima, natural de Portugal, e com ele diversos compatriotas e alguns paulistas, formaram uma expedição, que podia contar, ao todo, com os negros e os índios aliados, umas 40 pessoas; em 1742, navegaram pelo rio Guaporé, depois, descendo o rio Madeira, passaram pelos aldeamentos de indígenas, passaram pelas missões espanholas da margem ocidental, onde os jesuítas missionários lhes deram as boas-vindas e hospedaram amigavelmente os viajantes.

Assim chegou a expedição ao curso principal do Amazonas e, por ele, à cidade de Belém (província do Pará), de onde Manuel Félix de Lima se dirigiu a Lisboa, para exigir a recompensa de seu descobrimento. Porém, um de seus companheiros, o português Joaquim Ferreira Chaves, tomando pelo Tocantins, através de Goiás, via Cuiabá, regressa a Mato Grosso, para dar informação do que havia sucedido. Na verdade, ouro ele não havia achado em caminho; não obstante, a notícia era de máximo interesse para os colonos de Mato Grosso. Visto serem tão demoradas e penosas as relações comerciais, via Cuiabá, com São Paulo, pareceu-lhes desejável entabular um comércio de permutas com as vizinhas missões espanholas, o qual podia servir de auxílio mútuo; e, para esse fim, já nos anos seguintes, diversas expedições seguiram pelo rio Guaporé abaixo.

Todavia, o governo colonial espanhol em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia) se opôs a essas tentativas; logo a princípio, repreendeu os jesuítas pela acolhida amigável que eles haviam proporcionado aos primeiros visitantes brasileiros e, quando agora continuavam a vir, as suas desconfianças cresceram ainda mais; no espírito antiquado da política colonial exclusivista, todas as relações, pelo menos qualquer trato comercial, foram proibidas do modo mais estrito.

O condomínio dos rios de fronteira, Guaporé e Madeira, não se pôde naturalmente impedir aos brasileiros, por mais que se fizesse. E assim esses rios se tornaram importantes vias comerciais; primeiro, no ano de 1749, foi tentada do Pará a viagem rio acima para Mato Grosso; depois, a caravana anual seguia por esta via fluvial — uma viagem de 10 meses; porém o transporte de mercadorias era, entretanto, por esta via, mais fácil e menos dispendioso que de São Paulo.

Assim se fazia durante trinta anos, até que, cerca de 1780, duas poderosas tribos de índios da bacia do Amazonas, os selvagens Muras e Mundurucus, interromperam completamente por muitos anos esse tráfego, por suas contínuas hostilidades (cap. VII). A antiga via fluvial do sul, e uma recentemente construída estrada, partindo do Rio de Janeiro, de novo obtiveram a preferência, e são, até aos dias de hoje, para o comércio com Mato Grosso, quase que as exclusivas vias de comunicação.

Quanto ao mais, na organização de ambos os distritos de minas, de Cuiabá e Mato Grosso, eles, a princípio, como já se disse, foram independentes um do outro e subordinados ao capitão-general de São Paulo, como comarcas, ao passo que, por outro lado, em matéria eclesiástica, eram compreendidos na diocese do bispado de Belém (Pará).

Todavia, isso acabou em breve: uma bula da Santa Sé, de 6 de dezembro de 1846, reuniu ambos os territórios numa só diocese autônoma, que, a princípio governada por simples prelados e bispos titulares, desde 3 de novembro de 1827 recebeu o título pleno de bispado.

O mesmo aconteceu no sentido político, pois, por um decreto real, de 9 de maio de 1748, ambas essas comarcas fundiram-se numa só província, independente de São Paulo, com o nome de capitania geral (província) de Mato Grosso. A autoridade superior eclesiástica estabeleceu sua sede, desde o princípio, na cidade de Cuiabá; pelo contrário, o lugar-tenente do rei deu a preferência à cidade de Mato Grosso (Vila Bela), situada mais a oeste, provavelmente por estar ali mais perto das fronteiras do império colonial espanhol; somente no ano de 1820, trasladou-se o governo provincial civil para Cuiabá, a qual, desde então, reuniu em si todos os atributos de uma capital de província.

Da história da província de Mato Grosso, nestes últimos cem anos, pouco há para relatar. Mencionamos somente que, sobretudo quando as coroas de Espanha e Portugal estavam em guerra uma com a outra, também ela teve repetidas vezes que sustentar pequenas lutas de fronteira com os vizinhos espanhóis da atual Bolívia e Paraguai, como aconteceu nos anos de 1762-1763, 1777, 1801; e, de fato, centralizaram-se os combates, sobretudo, em ambas as fortalezas brasileiras de fronteira, a oeste contra o forte do Príncipe da Beira, a princípio construída no sítio de uma missão espanhola abandonada, à margem do Guaporé, em 1760, reconstruída em 1776, e, ao sul, contra o forte de Nova Coimbra, fundado em 1775, à margem do Paraguai. Porém, aqui, nas extremas fronteiras de ambos os impérios coloniais, se dispunha, de ambos os lados, tanto para ataque como para defesa, somente de mui escassos recursos; e se se conseguia, uma vez ou outra, algum pequeno sucesso, não era tomado em consideração nas negociações de paz, não tinha efeito durável. Mais importantes foram os acontecimentos do ano de 1825; então, durante a guerra da independência hispano-americana, o governador de Mato Grosso, Manuel José Araújo e Silva, ali chamado por autoridades de tendências realistas, ocupou a província de Chiquitos (pertencente à Bolívia) e reuniu-a ao Brasil, o que sem dúvida alguma, teria provocado uma guerra com a Bolívia, se o gabinete do Rio de Janeiro não houvesse desaprovado a conduta arbitrária do lugar-tenente e ordenado a restituição de Chiquitos, em 6 de agosto de 1825.

O desenvolvimento interior da província é de muito pouco interesse. Não repetiremos aqui o que já narramos a propósito de Minas Gerais e Goiás, isto é, como, com a gradual decadência das lavras de ouro, também o bem-estar material de Mato Grosso decaiu, e a imigração, tão concorrida no primeiro decênio, cessou completamente. Na verdade, a coroa procurou, de certo modo, remediar a isso, pois decretou, a 20 de novembro de 1797, que todos os criminosos, condenados à deportação, deveriam ser conduzidos exclusivamente ao Mato Grosso e Alto Amazonas; porém, mesmo esse reforço, de duvidoso valor, foi de pouca monta, e assim a população, desde um século, aqui antes se tem reduzido do que crescido.

Também não repetiremos o que já dissemos em Goiás, sobre as condições de vida das selvas interiores, sobre o geral atraso moral e intelectual, condições que, com algumas variantes, são as do quadro que esboçamos, em capítulo precedente, sobre a terra e o povo do Amazonas.

Melhor do que todas estas descrições, um quadro vivo de história moderna caracteriza esse estado de coisas. O último capitão-general, Francisco de Paula Magessi Tavares de Carvalho, era da pior de todas as espécies, e havia sido nomeado para esse cargo só porque, na corte, se desejava ficar livre de seu incessante e descarado peditório; em caminho para lá, para assumir o governo, ele foi tudo devastando com o seu séquito, como se fossem uma quadrilha de salteadores; lá chegando, não se comportou melhor, e assim foi ele, ao início da revolução brasileira, ignominiosamente enxotado (1821).

Mato Grosso, daí em diante, reproduziu, em grandes e pequenas perturbações da ordem, os principais acontecimentos da época da revolução brasileira; contudo, só uma delas teve uma celebridade terrível.

Sabe-se como, no Brasil, depois da abdicação do imperador d. Pedro I, de 7 de abril de 1831, ainda por muito tempo se julgava dever recear o seu regresso e restauração à força; o governo publicou, por esse motivo, ordens de se estar alerta nas províncias, e recomendou que especialmente se vigiassem estreitamente os portugueses natos, que, na opinião pública, eram designados como secretos partidários de d. Pedro.

— "Então se formaram — citamos as notas do viajante alemão Helmreichen, — em Mato Grosso e, sobretudo, na capital, Cuiabá, dois clubes, um dos Zelosos da Independência, sob a presidência do deputado Manso, setembro de 1833, o outro dos Nacionais, sob a presidência do bispo; a agitação crescia cada vez mais; de uma feita, despertado por um bando de notívagos, apareceu o bispo a uma janela aberta, entre dois círios, e bradou: "Viva o dia 7 de abril! Morte aos restauradores!"

Nestas circunstâncias, tornava-se cada vez mais arriscada a posição dos portugueses residentes; suspeitos ao governo e à opinião pública, por motivos políticos, já eram, de resto, como detentores de todo o comércio, odiados pela população, por seu mercantilismo de judeus, invejados por sua riqueza.

Sem cessar, falava-se em trucidá-los, saqueá-los, enxotá-los; porém, em geral, os portugueses não acreditavam na realização de tais ameaças e descuidaram-se de tomar precauções; ainda mais se tranqüilizaram, quando uma primeira arruaça popular, na aldeia de Pilar, a 18 de maio de 1834, foi rapidamente reprimida pelas autoridades do lugar. Porém, a 30 de maio de 1834, estalou um sério motim popular na capital, Cuiabá.

Manso, um dos chefes, do povo, não estava presente; o outro, o bispo, esforçou-se debalde por atalhá-lo; ele implorava aos revolucionários que se contentassem em expulsar os portugueses residentes e que lhes concedessem o prazo de trinta dias para se retirarem. "Nem trinta horas", foi a resposta. O bispo retraiu-se, e começou a carnificina. Nem um só português opôs resistência; nem os filhos deles, nascidos no Brasil, ousaram defender os seus pais, e mesmo dizem que muitos também puseram mãos à obra; assim foram todos, uns após outros, mortos a tiro, como cães. O objetivo principal de todo o morticínio era roubar; devem ter sido roubados de 300 a 400 contos de réis, e muitas pessoas, que saquearam então as casas dos assassinados, com as faces untadas de preto, devem-se ter enriquecido com isso de tal modo, que, atualmente, são de posição importante.

A rapina e o assassínio duraram desde 30 de maio até agosto e setembro a dentro, em toda a província; como digno de nota, deve-se mencionar que as autoridades da vila de Diamantina, já em agosto de 1834, tiveram a coragem de prender o assassino de um português. Porém, então, reuniram-se em torno das autoridades todas as pessoas que possuíam bens, com o receio de que, depois dos portugueses, chegasse a sua vez; o levante foi dominado; e muitos dos culpados, isto é, dentre os mais pobres, ainda se achavam na prisão em 1847 *.

* * *

Temos concluído a nossa viagem circular através da história do continente brasileiro; percorrendo, uma após outra, cada uma das regiões, guiados pela história, achamo-nos no fim, novamente, diante da mesma situação de uma incipiente meia civilização, tal qual, a princípio, a encontramos, e de caminho, ora subindo, ora descendo, tivemos ensejo de observar os mais variados graus de cultura.

Assim, o Brasil, no que diz respeito à riqueza e à diversidade do desenvolvimento histórico, pode confiante colocar-se como segundo império gigantesco do Novo Mundo, ao lado da União Norte-Americana, e obtém mesmo a superioridade, visto que aqui um povo trabalhou, quase que sem auxílio estrangeiro algum, na obra da colonização!

* Sobre a luta contra os portugueses em Mato Grosso, v., do Visconde de Taunay, A cidade do ouro e das ruínas, São Paulo, Melhoramentos, 1927. (O.N.M.).

Outra, na verdade, será a resposta, se indagarmos da qualidade da solidez da obra da colonização, criada aqui e lá. Não é aqui o lugar de nos alongarmos em considerações desta ordem; todavia, apresentamos a chave da questão, comparando um com outro o andamento das coisas. A colonização anglo-germânica nos Estados Unidos foi inteiramente agrícola; ao passo que mandava na vanguarda, como batedores, o caçador, o mercador de peles e de índios, finalmente os colonos precursores, o grosso avançava em fileiras cerradas, da costa para o interior, desapiedados, como a fatalidade, calcando com pé de ferro tudo que lhe era estranho; pode aqui ou ali a vanguarda precipitar-se inconsideradamente demais, pode uma das alas da linha retardar-se; em conjunto, o movimento da colonização caminhou sempre com bem organizada coesão, em progresso ininterrupto, regular.

A colonização brasileira foi diferente: também ela foi, a princípio, exclusivamente agrícola, e limitou-se à costa; porém, logo que, depois de cento e cinqüenta anos de guerra, se firmou vitoriosa a posse da terra, ela se espalhou precipitadamente pelo interior do país; os negociantes de índios, os criadores, os caçadores de escravos e os pesquisadores de ouro espalharam-se por territórios enormes, e tanto se distanciaram dos agricultores, que estes se acharam impossibilitados de segui-los, ou de preencher os espaços vazios.

Todo o corpo principal, o grosso da colonização se dispersou, por assim dizer, numa linha de batedores que, cada um por si próprio, em rápido avanço, alcançou o sucesso; porém agora ficaram como postos perdidos, sem conexão regular, esperando somente do futuro, do progressivo aumento da população, o socorro.

Em suma, bastam duas palavras para resumir toda a comparação: a colonização norte-americana é uma realidade; a brasileira, até aqui, apenas um esboço.

jul 242011
 

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

CAPÍTULO XI

A capitania geral de São Paulo (continuação)

A província vizinha ao norte, filha da de São Paulo, a (capitania geral) de Minas Gerais, à qual passamos agora, abrange, segundo os dados comuns, uma área de 15.000 léguas quadradas, e, por sua conformação, é um planalto de rica articulação montanhosa, que constitui para todo o continente brasileiro o próprio núcleo central de rocha. Mais ou menos no centro da região, e estendendo-se dali para oeste, na direção de Goiás, está o nó de todo o sistema de montanhas brasileiras, do qual decorrem para todos os lados as cadeias de montanhas e planaltos, bem como os grandes rios: para sudoeste o Paraná, para o norte o Tocantins, para nordeste, o São Francisco, e para leste os rios costeiros Jequitinhonha, Mucuri e Doce.

Quanto à natureza do terreno, aqui alternam cadeias de montanhas desnudas e montanhas cobertas de matas, matas virgens impenetráveis, campinas férteis e campos secos de grama; todavia, em geral, se nota que na parte norte de Minas Gerais começam os campos, que, depois continuando ao longo do rio São Francisco, se dilatam pelo interior da Bahia e de Pernambuco; no mais dominava primitivamente a mata virgem por toda parte, e ainda prevalece, principalmente nas bordas da província, ao passo que ao contrário o centro, a parte do território primeiro colonizado, tem sido pouco a pouco fortemente desbastada, e aqui ou ali grandes trechos foram mesmo completamente desflorestados. A vegetação aqui já é inteiramente tropical; todavia, o clima, graças às grandes altitudes, é temperado.

Os princípios históricos de Minas Gerais, até quando se separou de São Paulo e foi constituída propriamente como capitania geral (2 de dezembro de 1720), já os referimos. À criação desta nova capitania, restringia-se a colonização, na sua quase totalidade, ainda à parte sudeste da província, onde estavam as antigas cidades e vilas de Mariana, Sabará, Serro, Ouro Preto e outras, em próxima vizinhança. Dali se foram adiantando então os pesquisadores de ouro e os colonos, para todos os lados; assim surgiu, já em 1727, longe, a nordeste, a colônia de Minas Novas (Fanado, vila desde 1730, cidade em 1840) que, a princípio compreendida, com toda a comarca adjacente, no governo-geral da Bahia, finalmente, pelo decreto de 10 de maio de 1757, passou a pertencer à província de Minas Gerais; pelo outro lado, no distante noroeste, foram descobertos o rio Paracatu e as suas minas (1744) e se originou ali a aldeia do mesmo nome (vila em 1798, cidade em 1840). Apesar de tudo, a grande maioria da população ficou concentrada na parte da província mais antigamente colonizada e se multiplicou tanto ali, que nos tempos atuais a densidade de sua população só é superada pela da vizinhança imediata dos três grandes portos de Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. Nas restantes partes da província, ao contrário, espalhou-se a população em grupos pelo sertão, separados uns dos outros por grandes distâncias.

Sob o pálio de seus próprios capitães-generais, — o primeiro, Lourenço de Almeida, 18 de agosto de 1721 a 1? de setembro de 1732; depois dele, André de Melo e Castro, conde das Galveias; em seguida, Gomes Freire de Andrada, conde de Bobadela (26 de março de 1735), que administrou igualmente as capitanias gerais do Rio de Janeiro e de São Paulo, e falecido a l9 de janeiro de 1763, etc.,36, as terras incultas das Minas foram adquirindo pouco a pouco, embora devagar, firme organização legal.

Na verdade, foi ainda por muito tempo, e, nas comarcas remotas, até recentemente, muitas vezes perturbada a paz por atos de violência, distúrbios locais e mesmo por sangrentas guerras entre famílias; porém, ao menos as revoltas gerais, que até então haviam ameaçado a própria existência do Estado, agora tinham passado; e assim a história, durante um século, pouco tem que relatar sobre acontecimentos políticos.

Em compensação, o desenvolvimento material da província é de não pequeno interesse. Presta-se muito bem Minas Gerais, em quase todas as suas partes, para a lavoura e para a criação de gado; porém, esses ramos de indústria, que, embora seguramente, só muito devagar dão bem-estar, acharam poucos adeptos, a princípio, entre os mineiros. A principal indústria, preferida, capital, foi a exploração do ouro, na qual aliás não se fazia a regular extração ao modo dos mineiros, não se tratava de prosseguimento de um veio no coração da terra; consistia o trabalho apenas em lavar a crosta da terra rica de ouro. Era, contudo, enorme o rendimento, e, por muito tempo, foi sempre crescendo, de sorte que o distrito das minas tinha em riqueza e esplendor a palma sobre todas as outras províncias do Brasil.

Aqui sempre acharam os traficantes de escravos o melhor mercado e o mais alto preço pela sua mercadoria humana; foram importados tantos escravos negros, que, como a legislação provincial o indica, durante muito tempo se olhava com justa desconfiança para a sua preponderância numérica; e ainda atualmente predomina ali na população o sangue africano, mestiços e negros, ao passo que os brancos constituem mais ou menos uma quarta parte dela.

Aqui se erigiram, ao menos segundo o estalão brasileiro, belas e sólidas igrejas e outros edifícios públicos, e todo o modo de vida dos mineiros testemunhava grande magnificência tosca. Nestas circunstâncias, procurou a coroa cobrar imposto cada vez mais alto; desde 1° de fevereiro de 1725, funcionavam, como se sabe, fundições, às quais todo o pó de ouro tinha que ser entregue para o derretimento, sendo então deduzido logo o quinto real; porém, isto não pareceu render bastante aos financeiros portugueses, e, como se atribuísse a culpa do mal à exportação clandestina do ouro, ao chamado contrabando do ouro, recorreu-se ao alvitre de trocar por outro o sistema de cobrança de impostos de até então.

Daí em diante não se devia mais lançar o imposto sobre o ouro extraído, mas, sim, sobre o número de cabeças dos escravos ocupados na cata do ouro; e foi o capitão-general conde das Galveias (1732) encarregado de consultar a opinião de homens experimentados a este respeito. Seja não era o quinto de todo bem aceito, devido à vexatória fiscalização que compreendia, mais decisivamente se opunham os mineiros ao imposto por cabeça, que tocaria em igual medida ao pesquisador feliz ou infeliz; preferiam conservar o sistema anterior, e o povo ofereceu-se até, caso a dedução do quinto nas fundições não alcançasse a quantia de 100 arrobas de ouro anuais, para acrescentar o que faltasse a essa enorme quantia; tão alta era a avaliação dos próprios jogadores do imposto (20 de março de 1734)!

Porém o governo não aceitou essa oferta, e o capitão-general Gomes Freire de Andrada fez então executar, não sem descontentamento do povo, porém sem resistência, o projetado imposto por cabeça e indústria, que vigorou desde l9 de julho de 1835 até 31 de julho de 1751, e de fato produziu um rendimento um pouco mais avultado, pois ao mesmo tempo cresceu a extração geral do ouro, até chegar ao mais alto ponto no ano de 1750.

Segundo as listas dos contribuintes, estavam empenhados 80.000 homens, o terço de toda a população da província, na pesquisa do ouro, e só a frota anual, que seguiu do Rio de Janeiro para Lisboa, em 1753, levou, segundo cálculo baixo, um total de 20 milhões de escudos para Portugal.

Naturalmente, não podia continuar sempre assim; por mais que se adiantassem os mineiros e pesquisassem em volta, a crosta aurífera na maioria dos lugares se foi esgotando e, por isso, era abandonada uma lavra após outra, e uma comarca após outra criava fama de empobrecida; indevidamente, pois, em regra geral os veios principais subterrâneos estavam intatos, porque justamente os lavradores de ouro não suspeitavam da sua existência, nem tinham sobre tudo idéia de mineração regular. Para o seu trabalho, serviam-se de meios impróprios, aumentavam o número de braços nas jazidas de ouro já lavadas, comprando sempre novos escravos, entretinham os seus credores com esperanças de bom lucro e arruinavam-se por fim completamente, pois esse lucro, como era natural, quase nunca ou muito raramente aparecia, e, entãq, viam-se obrigados a abandonar a casa e a terra, vender as suas turmas det negros, minguados pelos duros trabalhos inúteis, e renunciar à indústria.

O número de garimpeiros, assim, diminuiu, a princípio lentamente, mais tarde com rapidez crescente; em 1812, eram ainda avaliados em 16.000 cabeças, em 1820, apenas em 6.000 a 8.000; na mesma proporção foi baixando a geral produção e com isso o lucro que a coroa daí auferia.

Segundo uma lei de 3 de dezembro de 1750, foi restabelecido, desde l9 de agosto de 1751, o antigo sistema de cobrança de impostos; as casas de fundição, onde era descontado o quinto real, de novo vigoraram, e continuaram a sua atividade até à declaração da independência (fins de 1822); todavia, era estipulado pela coroa e prometido pelo povo que a receita anual nunca desceria a menos de 100 arrobas de ouro; quando não, o que faltasse devia ser pago de outro modo. Nesta avaliação ambas as partes enganaram-se grandemente; o rendimento do quinto real conservou-se ainda por um decênio no mínimo estipulado; depois, foi caindo cada vez mais; e, se os mineiros várias vezes acrescentavam o que faltava, contudo em geral não podiam fazê-lo, de sorte que a dívida do restante era adiada de ano para ano, e afinal tinha que ser perdoada; finalmente, no ano 1808 a renda foi somente de 30 arrobas para a coroa, em 1819 apenas sete arrobas de ouro, e as quatro grandes fundições pararam completamente.

Com isso a velha história da extração de ouro na província de Minas Gerais acabou de uma vez. Se quisermos agora saber qual o rendimento de ouro que esta província forneceu em conjunto, durante cento e vinte anos de exploração, não será fácil, já se vê.

O ouro entregue para o pagamento do imposto legal, o quinto real, em todo caso sempre dá um ponto de referência; porém, sobre o total de sua entrega não há notícias absoluíamente completas; na cobrança podiam ter-se dado muitas irregularidades e os sistemas mudaram, como se sabe, repetidas vezes. Além disso, sempre uma certa porção de ouro saía sem pagar imposto, no denominado contrabando do ouro; de fato, nas alfândegas de fronteira exercia-se a mais severa e meticulosa fiscalização, da qual legalmente ninguém era isento, nem mesmo o capitão-general, porém os cobradores usavam em geral de bastante complacência para com as pessoas de distinção e seu séquito ou para com amigos particulares e compadres ; e os contrabandistas profissionais recorriam sempre a novas artimanhas para iludir a vigilância, ou sabiam afastar-se das estradas reais e esgueirar-se pelos atalhos intransitáveis; todavia, não se deve, apesar de tudo, avaliar alto demais a importância do ouro que saiu em contrabando.

Depois destas considerações preliminares, vejamos um extrato da tabela traçada por um dos primeiros conhecedores das condições dos melais do Brasil, o real engenheiro português, coronel W. L. von Eschwege, natural de Hesse, superintendente das minas de Minas Gerais (1810-21). Com aproximada exatidão, é avaliada a receita do quinto real na província de Minas Gerais, de 1700 a 1820, em 7.137 arrobas e 35 marcos; por conseguinte, montaria a extração total a 35.687 arrobas e 47 marcos.

Além disso, entraram para a coroa, das outras províncias que extraíam ouro, segundo cálculo aproximado:

São Paulo — 1600-1820, 930 arrobas, portanto …………………………………..

Goiás — 1730-1820, 1.842 arrobas e 32 marcos……………………………………

Mato Grosso — 1720-1820, 621 arrobas e 32 marcos…………………………….

Arrobas

4.650 9.212 3.107

Marcos

32 32

Por conseguinte, montou o total do quinto real a 10.532 arrobas e 35 mar-

Pelo contrabando saíram sem imposto, aprox……………………………………..

Extraído sob a administração real (nas câmaras diamantinas) talvez …………

Pelo câmbio do Banco Real, 1808-1820 talvez ……………………………………..

52.662 10.531 131 27 20

47

30

63.377

13

 

o que, segundo a avaliação de Eschwege, representa um valor de 650 milhões de táleres, aproximadamente. Desse capital enorme, o quinto real, que seguia para a mãe-pátria — Portugal — e era desbaratado por uma administração financeira tão desatinada como esbanjadora, foi inteiramente perdido para Minas Gerais, para o Brasil; também o restante escoou-se, na maior parte, para fora do país, sem deixar ali efeito proveitoso algum. Em vez de aplicar o ouro facilmente ganho, para explorar e utilizar os outros tesouros minerais então ainda escondidos, os ricos campos de pastagens e terras de lavoura, era ele dissipado geralmente em inúteis edifícios magníficos e no grosseiro gozo da vida; e, se ainda em alguma coisa foi bem empregado, o foi na compra dos escravos negros, e isso mesmo de modo pouco proveitoso, pois o mineiro, tal como o fazendeiro no Brasil, em geral só comprava homens no vigor dos anos, e com isso renunciava desde logo à multiplicação natural da sua propriedade humana. Assim o ouro das "minas gerais" só enriqueceu os portos de mar, só aos negociantes estrangeiros e não aos filhos da terra!

* * *

Ainda com segunda dádiva preciosa bafejou a natureza a província de Minas Gerais. Talvez a umas dez léguas ao norte da cidade do Serro, levanta-se uma sucessão de montanhas das mais abruptas, rochas nuas, cinzentas, que encerram vales estreitos, arenosos e pedregosos; falta-lhes quase completamente o revestimento de matas, e também toda e qualquer vegetação, muito escassa, somente se desenvolve, com frescura e abundância, no tempo das águas; tanto mais grandioso é o espetáculo das indómitas águas das montanhas; de todos os lados jorram águas para as profundezas e, pouco a pouco, se reúnem em arroios e desaguam, uma parte nas nascentes do rio Jequitinhonha, outra parte nos afluentes do rio das Velhas (São Francisco).

A natureza hostil de toda esta região não atemorizou os pesquisadores de ouro: eles começaram também aqui, ao modo usual, a lavar a areia do leito dos riachos e a terra aluvial, e com isso costumavam achar, além do ouro, de quando em quando, pedrinhas brilhantes, às quais de resto não ligavam grande importância; somente por causa de seu belo brilho eram apanhadas e em geral usadas como tentos dejogo.

Conta-se que foi Sebastião Leme do Prado o primeiro que mandou pedrinhas desta qualidade para Portugal.(1725); com maior certeza, sabe-se que, cerca do ano de 1728, por intermédio de outro mineiro, Bernardino da Fonseca Lobo, alguns exemplares excepcionalmente belos chegaram a Lisboa, e então foram ali apreciados em seu pleno valor; o cônsul holandês ou, segundo outros, um funcionário português, que havia servido muitos anos nas índias Orientais, declarou que eram diamantes preciosos.

Se em conseqüência deste fato, se por inspiração própria, nesta mesma época, todavia, também em Minas Gerais passou-se a dar atenção às pedras até pouco antes desprezadas; a 22 de julho de 1729 o capitão-general Lourenço de Almeida informou o rei a respeito e ordenou, a 2 de dezembro, suspender-se provisoriamente a lavagem do ouro nos riachos que contivessem diamantes.

Contudo, apesar do zelo demonstrado, não lhe foi poupada séria repreensão, por haver-se descuidado tanto tempo de tão importante descoberta, ao passo que, por outro lado, Fonseca Lobo, oficialmente reconhecido como o verdadeiro descobridor, recebeu mais tarde em recompensa um rendoso emprego vitalício na cidade do Serro (12 de abril de 1734).

Por decreto de 8 de fevereiro de 1730, reservava daí em diante a coroa para si, tal qual com o ouro, a propriedade direta dos diamantes, porém a exploração ficava à disposição da indústria particular; como neste caso não se podia facilmente cobrar o quinto real, fosse pelo número das pedras, tamanho ou peso, estabeleceu-se, em vez disso, um imposto por cabeça sobre cada pesquisador de diamantes e seus escravos, primeiro de cinco mil réis, porém já em 1731 de 20$, em 1733 de 25$ e mesmo de 1734 em diante subiu a 40$; também os diamantes achados deviam ser transportados somente nos navios reais e pagar 1 % do seu valor como frete.

Finalmente, para a execução das leis e da ordem, nomeou a coroa, já a 30 de outubro de 1733, um próprio intendente-geral da comarca dos diamantes, o qual foi investido dos mais extensos plenos poderes. A essas disposições gerais foram logo em seguida ajuntadas um sem-número de leis isoladas de polícia, que se baseavam na experiência antes adquirida nas comarcas das minas, e que no seu conjunto tendiam a garantir os direitos úteis da coroa e a tranqüilidade pública: quem clandestinamente, sem haver pago o imposto por cabeça, catasse diamantes, era ameaçado com altas multas ou mesmo com as galés; a compra e a venda das pedras preciosas eram completamente proibidas fora da comarca; o uso das armas de fogo era aqui severamente interdito; tavernas e lojas eram submetidas a rigorosa fiscalização e a um pesado imposto de indústria; e aos vagabundos, mendigos e às mulheres de vida desregrada não era absolutamente permitida a entrada, etc.

Pode-se imaginar que esta legislação e a atividade, embora esforçada, dos funcionários, a princípio pouco resultado deram. Apenas se tornou conhecida a preciosa descoberta, invadiu uma irresistível torrente humana — dizem, talvez com exagero, que foram 40.000 almas — o distrito dos diamantes, e renovaram-se aqui as mesmas cenas de anarquia selvagem, como alguns decênios antes nas lavras de ouro. Não somente eram burladas as leis, mormente as de impostos, muitos garimpavam clandestinamente, sem pagar o imposto por cabeça, e, quando funcionários ou patrulhas se aproximavam deles, fugiam esses pesquisadores ilegais para as mais escarpadas montanhas; daí lhes veio o nome de "garimpeiros", trepadores,37.

Também brigavam entre si os lavradores de diamantes, muito freqüentemente; e, se devemos crer na lenda local, um garimpo, por exemplo, tirou o seu nome de "Mata-mata" do grito de guerra de um dos partidos combatentes.

Com a grande afluência de trabalhadores e a riqueza do solo ainda intata, foi a princípio muito grande a colheita, portanto a exportação; uma vez, assim se diz, foram levadas 80 libras de diamantes para Lisboa, e o mercado com isso tão sobrecarregado se achou, que o preço das pedras preciosas baixou de três quartos.

De resto, em breve se remediou de certo modo a esse inconveniente; um decreto real, de 30 de outubro de 1733, ordenava uma demarcação e um severo fechamento do distrito diamantino, e o capitão-general Gomes Freire de Andrada fez executar zelosamente essa ordem; também contra os garimpeiros ilícitos usou de medidas tão severas, que a arriscada indústria, se não se extinguiu logo, de todo, todavia daí em diante achou somente poucos adeptos; ao mesmo tempo, foi-se elevando o imposto por cabeça sempre mais, até 2305000; e, como nestas condições apenas poucos achavam vantagem, foi rareando o número dos pesquisadores de diamantes, tão depressa como havia crescido.

O governo, com isso, recuperou plena liberdade; declarou a exploração do distrito dos diamantes monopólio da coroa e arrendou-o primeiramente, por quatro anos, a partir de l9 de janeiro de 1740, a um empreiteiro, João Fernandes de Oliveira, que de resto ali não devia empregar mais de 600 escravos e devia pagar anualmente por cabeça 230S000, depois da renovação do contrato (1744 e seguintes) mesmo 270 $000, portanto no total, respectivamente, 138 e 162 contos. Porém, Oliveira não se importou com essa condição e, sob diferentes pretextos, empregou de fato o dobro de homens no distrito dos diamantes, razão por que, a l9 de janeiro de 1749, lhe foi tomado o arrendamento e passado a um mineiro de Paracatu, Felisberto Caldeira Brant.

Todavia, com este correram as coisas ainda piores; embora ele tivesse permissão para explorar, fora do distrito dos diamantes de Minas Gerais, mais dois garimpos recém-descobertos na província de Goiás, ficou devendo à coroa avultada quantia do arrendamento e de adiantamentos, e foi, finalmente, deportado para Lisboa, a fim de prestar contas, e lá morreu na prisão138.

Reassumiu então Oliveira, em l9 de janeiro de 1753, o arrendamento, a princípio só; de 1759 em diante, em sociedade com muitos outros especuladores, e conservaram-no até 31 de dezembro de 1771; porém na sua administração tantos abusos se deram, que a coroa resolveu, de l9 de janeiro de 1772 em diante, tomar a seu cargo a exploração. Depois, sob o ministério do famoso marquês de Pombal, recebeu o distrito dos diamantes uma organização particular (Regulamentos de 2 de agosto de 1771, 23 de maio de 1772, e outros mais tarde); completamente independente e separado do governo provincial de Minas Gerais, o distrito ficava sob a direta superintendência da tesouraria real e de um diretório estabelecido em Lisboa. À testa da administração local, que tinha sede na aldeia de Tijuco ou Tejuco (do índio "Tijuca", lama, atoleiro), fundada em 1730, há vinte anos revestida com o nome pomposo de cidade Diamantina), estava o intendente-geral, quase sempre um jurista, que reunia na sua pessoa o poder administrativo, a polícia, o comando militar e nas causas não demasiadamente complicadas exercia, sem apelação, competência de juiz, em suma, exercia um governo quase absoluto.

Era assistido por um fiscal-geral, o auditor, um administrador e inspetor -geral, dois tesoureiros e um guarda-livros que, à ordem do intendente, de tempos em tempos, se reuniam para um conselho em comum, como "Junta Real dos Diamantes"; na sessão principal anual, na qual era fixado o plano econômico para o ano seguinte, tais os serviços (lavras) que se deviam encetar e explorar, também eram chamados a conselho os funcionários inferiores.

A administração empregava exclusivamente negros e nos primeiros tempos muitas vezes eram dois mil; depois, porém, quando o lucro foi minguando e dava, em vez de um saldo anual, um deficit, apenas 200. É singular a falta de tino de não comprar o governo os seus próprios escravos e sim os alugar mediante jornal, parte dos moradores do distrito, parte dos funcionários, e também pretos livres, que se ofereciam; evidentemente, tais trabalhadores estavam muito mais expostos ao suborno e inclinados a extravio do que os escravos do Estado, de uma vez empregados nisso.

Assim, nem a mais estrita vigilância podia impedir que os trabalhadores levassem um sem-número de pedras preciosas para os seus senhores ou as conservassem para si mesmos, a fim de as vender aos contrabandistas; quando um tal extravio era descoberto, tanto mais severamente tinha que expiar o culpado, em geral com muitos anos de grilhões, ao passo que, por outro lado, o descobridor felizardo e honesto recebia uma recompensa proporcional; quando ele achava uma pedra de excepcional tamanho, de 17 1/2 quilates e mais, logo recebia a alforria, comprada do seu senhor à custa pública, recebia roupa nova e era alistado no número dos jornaleiros livres.

Fazia-se anualmente uma classificação dos diamantes achados, segundo o tamanho, em doze classes; eram bem acondicionados e transportados, sob escolta militar, ao Rio de Janeiro, de onde eram despachados para a tesouraria real. Por este modo, foi o distrito dos diamantes explorado durante oitenta anos, até que se extinguiu o monopólio da coroa, à declaração da independência e à nova organização constitucional; um decreto de 25 de outubro de 1832, ao passo que suprimia a administração independente e as barreiras do distrito, incorporou o mesmo de novo à província de Minas Gerais e permitiu novamente, como a princípio, a exploração dos diamantes à indústria particular, de sorte que daí em diante qualquer um, mediante uma licença e pagamento de certos impostos, podia pesquisar e minerar. Porém com isto tornou a ser como a princípio e ainda pior. "De então para cá, — queixava-se o ministro das finanças, no ano de 1847, — os territórios diamantinos têm sido invadidos por todos os lados; milhões (?) de quilates foram encontrados e remetidos para o estrangeiro, sem renderem coisa alguma para o Tesouro Público, e uma nova lei de 24 de setembro de 1845, que devia dar remédio ao mal, tornou-se impraticável pela decidida aversão dos mineiros".

Daí não se poder determinar o total da exploração, tanto dos tempos mais novos, como dos antigos; porém, quanto ao período intermediário da administração, quer feita diretamente pela coroa, quer pelo arrendamento, um observador bem informado, o já mencionado inspetor-chefe das minas, Eschwege, procurou fazer uma avaliação aproximada. E, segundo ele, obteve-se de fato, de 1740 a 1822, um total de 2.783.691 3/4 de quilates de diamantes, que, ao preço médio, valiam uns 37 a 40 milhões de táleres aproximadamente; porém para a coroa rendeu todo o movimento uns 10 milhões de táleres tendo-se a observar que o mais importante lucro corresponde ao tempo dos contratos de arrendamento, ao passo que mais tarde, durante a administração real, é fato comprovado que, se não houve prejuízo, certamente foi nenhum o lucro.

Isto quanto à extração legal; porém, fora essa, durante todo o tempo do monopólio, sempre estiveram em atividade duas categorias de homens, que lesaram o lucro: de um lado, os pesquisadores de diamantes sem autorização, os denominados garimpeiros; de outro lado, os contrabandistas, que compravam ocultamente diamantes dos trabalhadores. A evasão ilegal, acusada por estes defraudadores, pode ser avaliada, de 1740 a 1808, talvez em outro tanto do que passou durante o mesmo tempo pelas mãos da administração real; de 1808 em diante, quando o Brasil foi aberto ao comércio mundial e já oferecia, portanto, mais oportunidade para exportação clandestina, poderá ter saído pelo contrabando bem o dobro do que era levado pelo meio legal139.

Contudo, fez o governo todo o possível para opor-se a tal contrabando; cercou e sujeitou o distrito dos diamantes com uma legislação de ferro, que, embora hoje posta de parte e esquecida, é, todavia, de interesse grande demais para deixarmos de dar relação circunstanciada a respeito.

 

Sobre a respectiva exploração quase nada se sabe; sabemos apenas que do rio Abaeté, em 1791, se retirou um brilhante excepcionalmente magnífico, do peso de 138 1/2 quilates, e chegou ao tesouro da coroa portuguesa; todavia, parece que a maior abundância se encontra em Mato Grosso.

Além dos diamantes, descobriram-se em diversas regiões do Brasil muitas outras pedras preciosas; a sua extração ficou, desde O princípio, entregue à indústria particular, e não tem interesse histórico. Somente a esmeralda, que foi a primeira que se julgou haver achado e muito tempo se procurou zelosamente, até aqui não apareceu. (Nota do autor).

Grafa Handelmann erradamente os nomes de dois afluentes do São Francisco, os quais hoje também designam duas cidades mineiras: — Abaete, em vez de Abaeté; e Andaia, em lugar do Yndoyá. E, quanto ao que afirma ele com relação às esmeraldas, já não é exato, porquanto, desde poucos anos atrás, começaram a ser encontradas, quer em Minas Gerais, quer em outros pontos do Brasil, as verdadeiras e tão procuradas pedras. Eis o que, a esse respeito, expõe Luís Caetano Ferraz, em seu Compêndio dos minerais do Brasil (Rio, 1929), pág. 137 : — "Em 1922, achando-se o autor deste livro em Belo Horizonte, lhe foram apresentados diversos fragmentos de uma pedra verde, transparente, que havia sido arrancada, a olho de enxada, de uma rocha dura, clara, em Santa Ana dos Ferros (Estado de Minas Gerais). Procedeu ele à necessária análise e verificou serem fragmentos de uma legítima e belíssima esmeralda. Era, portanto, a primeira vez que em Minas se encontrava essa preciosa gema. Diversas amostras foram posteriormente tiradas da mesma localidade, cujas jazidas acabam de ser vendidas, por preços elevados, a um sindicato. A sua rocha-matriz é um pegmatito. Na recente Exposição Internacional do Centenário da Independência do Brasil (1922), na Capital Federal, estiveram expostas algumas amostras, sendo uma delas (em núcleos de tamanhos c colorações variados), pesando 500 gramas, avaliada em cem contos de réis. Da mesma procedência, figuraram também diversas pedras, já lapidadas, de uma cor perfeitamente igual às mais puras gemas de Muso. Em 1914, em Araçuaí (Minas Gerais), havia sido encontrado um belíssimo cristal hexagonal. pesando 38 quilates, bem formado e límpido, tendo, porém, uma cor esverdeada e não o característico verde-esmeralda. Reconheceu-se ser uma notável água-marinha, também de valor elevado. No Estado da Bahia, têm sido encontradas legítimas esmeraldas em Bom Jesus dos Meiras. No Estado de Goiás, no lugar denominado Lajes, a cerca de seis léguas da capital, foram também encontradas diversas esmeraldas, em cristais soltos, nas aluviões de um ribeirão. Consta igualmente a existência de pedras semelhantes em Nova Aurora". Por aí se vê que só no séctdo XX foi que se tornou realidade o que sonhara ter conseguido Fernão Dias Pais, quase três centúrias antes.

 

As disposições de que lançou mão a coroa logo a princípio, para a proteção dos seus direitos e lucros e para a manutenção da tranqüilidade pública, já foram mencionadas; a 30 de outubro de 1733, já era feita uma severa delimitação do distrito dos diamantes; nas entradas estabeleceram-se postos fiscais e de sentinelas, e uma lei após outra renovava e agravava os castigos contra garimpeiros e contrabandistas.

A profissão de garimpeiro foi então caindo em declínio, porque, em vista do grande perigo, em geral não dava lucro compensador; o contrabando, porém, era relativamente fácil, em todo caso era mais fácil transportar ocultamente diamantes do que pó de ouro, pois nesse caso um grande valor só ocupava pouco espaço e pequeno peso, e além disso representava colossal lucro, pois os operários rouba-dores tinham que vender escondidamente e barato a sua presa. Era, portanto, o distrito dos Diamantes jcontinuamente infestado de contrabandistas, que sob todos os disfarces se insinuavam e eram sustentados e escondidos de todos os modos pelos negros, pelos estalajadeiros e negociantes, que em geral serviam de intermediários.

Para reprimi-los, a coroa, quando tomou em suas mãos a exploração do monopólio dos diamantes, publicou uma série de disposições legais (regulamento de 2 de agosto de 1771), que, provavelmente traçadas pelo próprio primeiro ministro marquês de Pombal, dão testemunho de sua energia, que não olhava a considerações e chegava mesmo a ser cruel. Não só agravavam de novo os castigos contra os próprios contrabandistas, confisco de seus haveres e desterro para a Africa ocidental portuguesa (Angola), também os seus usuais cúmplices eram punidos; o negócio de vendedores a domicílio, explorado especialmente pelas negras, devia ser de todo proibido, somente o número estritamente indispensável de tendas e de tavernas seria consentido, os mais deviam ser imediatamente fechados. E isto não bastou: daí em diante era preciso fechar completamente para o exterior o distrito dos diamantes e diminuir no interior a população quanto possível. Todos os moradores deviam registrar o seu nome e os seus escravos na Intendência Geral, e, só depois de severa averiguação, se se julgava conveniente, eram inscritos e recebiam o bilhete de residência; porém aquele, a quem fosse recusada a inscrição, devia retirar-se do distrito sem demora e também da região vizinha, e, no caso de contravenção, sofria seis meses de prisão; à reincidência, 10 anos de degredo para Angola; também devia pagar da sua bolsa a recompensa do denunciador. Igual gratificação de denúncia pagava o dono, quando se descobrisse algum escravo não inscrito, e o escravo sofria a pena de grilhões, a primeira vez por três anos, a segunda, por dez.

Ninguém, fosse quem fosse, podia entrar no distrito sem especial licença do intendente-geral, e era preciso antes da entrada pedir essa licença por meio de um requerimento bem explicado e comprovado; se fosse deferido, era marcado um prazo de residência, que o viajante, sob pena de castigo, não podia ultrapassar; uma licença idêntica especial era preciso obter para a introdução de novos escravos.

Muito pior do que estas medidas de precaução era á fiscalização desconfiada da polícia, a que eram sujeitos os residentes do distrito. Não somente os próprios funcionários da administração dos diamantes, também os simples soldados e serventuários da polícia tinham autoridade para, à mínima suspeita, empreender uma busca repentina e inesperada nas pessoas e nas casas; nem a posição social, nem privilégio algum protegiam contra isso. Com promessa de recompensa e de segredo, eram estimulados os delatores; finalmente, quando se verificava a suspeita de contrabando e era confirmada por duas testemunhas, não era necessário provar-se verdadeira culpa, porém o intendente só pela suspeita podia expulsar do distrito o acusado; este ficava ignorando o nome dos seus delatores, nem lhe era concedida justificação, nem apelação do julgamento.

São estes os principais traços da legislação de ferro que pesou, durante todo o tempo do monopólio da coroa, no distrito dos diamantes; já se mencionou que não conseguiu, apesar de tudo, suprimir o contrabando, porém punha toda a população, sem direitos, à mercê das autoridades, e estas, sobretudo o intendente-geral, ficavam armadas de poder despótico, que demasiadas vezes era usado ao serviço do interesse pessoal e das paixões inferiores. "A uma simples conjetura, expulsar pessoas do distrito para roubar-lhes as suas posses, era coisa comum. Encarcerar verdadeiros criminosos e por pouca coisa deixá-los morrer de modo lastimável na prisão, não era coisa rara; mandá-los espancar até à morte lenta, não era inaudito." (Eschwege).

Todo o comércio e movimento estavam paralisados; não tendo um momento de segurança contra as vexações da polícia e o exílio arbitrário, como podia alguém meter-se em empresas muito dispendiosas? E como podia alguém de fora arriscar-se a fornecer a créd’to? Quem dispunha de capital não sabia melhor empregá-lo do que na compra de escravos, para alugá-los à administração. Com isso paralisavam-se todas as indústrias, toda a vida; como uma múmia no banquete dos vivos, estava entre as províncias brasileiras o distrito das minas, visão fantástica para o observador estrangeiro, até que, finalmente, nos tempos modernos, se partiram os seus grilhões*.

* * *

Tomemos agora de novo em consideração todo o território da província de Minas Gerais. Na descrição histórica da província foi, por último, mencionado que a ganância do ouro ficou sendo, durante todo o século XVIII, a principal indústria da população, e que foi, de decênio para decênio, sempre minguando o lucro; sempre em maior número abandonavam os mineiros a sua antiga profissão, depois de arruinados pela má administração e especulações erradas; retiravam-se do distrito das minas e migravam para oeste, a fim de se estabelecerem no curso superior do rio São Francisco ou do Paraná, para começar a exploração da lavoura ou da criação de gado.

De mau grado via o governo a depreciação das lavras de ouro, e fazia tentativas para reerguê-las; já a 29 de fevereiro de 1752, era concedido ao minerador de ouro, que na sua empresa empregasse mais de 30 escravos, um privilégio, consistindo em que, numa ação por causa de dívidas, os instrumentos do seu trabalho e seus escravos eram protegidos contra o seqüestro; e este privilégio estendeu-se, a 17 de novembro de 1813, também aos pequenos lavradores de ouro com menos de trinta escravos.

Com isso se pretendia assegurar a subsistência das lavras, o crédito dos mineiros; mas, como se depreende, essa insensata medida teve um efeito exatamente oposto. Como muitos mineiros abusassem do privilégio, para descarada fraude, não tendo o credor meio algum contra eles, o crédito ficou em breve completamente destruído; nenhum capitalista, nenhum negociante dos portos do mar queriam mais emprestar dinheiro aos lavradores de ouro, e os trabalhos das minas receberam com isso o golpe decisivo.

Por outro lado, pode-se imaginar que os arruinados lavradores de ouro, que recorriam à lavoura ou à criação do gado, não se entregavam com especial empenho nem sucesso ao novo ramo de indústria; sobre isso era preciso passar primeiro uma geração.

Deste modo, o bem-estar material de Minas Gerais retrogradava sempre; em vez da riqueza e esplendor de até aqui, vieram a miséria e a carestia em todos os sentidos; as magníficas igrejas, começadas nos primeiros tempos, ficaram por acabar, ou, quando prontas, davam nota irônica da decadência da povoação; mesmo da capital da província, Vila Rica de Ouro Preto, diziam os seus cidadãos: agora com maior razão se deveria chamar Vila Pobre.

A tudo isto se veio juntar, nos fins do século XVIII, mais outro mal sobre a província: um processo de alta traição, no qual muitas das mais distintas e abastadas famílias foram envolvidas para a sua perdição. Estamos muito pouco satisfatoriamente informados sobre as causas do mesmo, sobre a denominada "Inconfidência Mineira"; todavia, o certo é que, sob a administração do capitão-general visconde de Barbacena (1788 e seguintes), se propagou, em certos círculos da população, perigosa disposição dos espíritos, que em parte tinha a sua razão de ser em motivos de queixas locais; justamente, então, correu o boato de que o visconde de Barbacena ia cobrar, agora, de uma vez, o pagamento das rendas do quinto real, atrasado de muitos anos.

Além disso, surgiram, sem dúvida, também nessa época da guerra da Independa Norte-Americana e prelúdios da Revolução Francesa, as idéias revolucionárias, que, apesar da distância, faziam caminho em Minas Gerais e arrebatavam algumas cabeças esquentadas. Especialmente um oficial da milícia provincial, Joaquim José da Silva Xavier, alcunhado "Tiradentes", domiciliado em Ouro Preto, distinguiu-se por sua imprudente exaltação, pronunciando continuamente discursos sediciosos; chegou mesmo ao ponto de, num banquete, fazer um brinde à Independência de Minas Gerais e do Brasil, o que foi acolhido com aprovação, com altas manifestações de júbilo por uma grande parte dos convivas.

Se a coisa ficou só nisso ou se se formou uma formal conspiração tendente à revolução aberta e declaração da independência de Minas Gerais, sob forma republicana, é questão que deixaremos em dúvida; todavia, a conspiração não havia ainda feito grande progresso, pois, quando as autoridades foram alertadas e intervieram, não encontraram, ao que parece, nenhuma prova demonstrativa, nem armas, nem correspondência. Porém, a corte de Lisboa considerou muito séria a questão; todos aqueles em que de qualquer modo recaiu suspeita, e que não recorreram à fuga imediata, foram encarcerados; instituiu-se um tribunal especial e iniciou-se um processo de alta traição, que durou muitos anos, e, segundo o qual, se arquitetou um projeto circunstanciado, mas inteiramena? obscuro, de revolução.

Finalmente, em 1792, se seguiu o julgamento, que condenou à morte cinco dos mais gravemente acusados; contudo, a pena de morte só foi executada em Tiradentes; ele foi enforcado, depois esquartejado e os pedaços do cadáver expostos, a sua casa em Ouro Preto foi arrasada e no espaço vazio e salgado erigiu-se um marco infamante, que, somente depois da declaração da independência do Brasil, foi removido. Os restantes acusados foram quase todos condenados à deportação perpétua ou temporária para Angola (África Ocidental Portuguesa) e seus bens confiscados; o mesmo se aplicou àqueles que, pela rápida fuga para o mato, se haviam subtraído à justiça140 e 140~\

Assim perdeu a província grande número dos seus mais distintos habitantes, ficaram arruinadas muitas das famílias até então abastadas — novo elemento para piorar a geral decadência, que então se agravou nos decênios seguintes. Somente cerca do ano 1820, depois da declaração da independência, começou para a província de Minas Gerais um período melhor, uma época ao mesmo tempo de florescência material e da mais animada vida política. Sobre este último aspecto não nos deteremos aqui: as províncias de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro formam o natural interior da cidade capital do império, que, nos tempos mais recentes, fez a história para todo o Brasil, e, assim como dela recebiam as primeiras impressões, assim também reagiam, por sua vez, sobre a mesma; a sua história só pode, portanto, ser relatada em conjunto (3? seção).

Quanto ao moderno desenvolvimento material da província, a primitiva indústria principal, a extração do ouro, passou completamente para o segundo plano. Muitos esforços fez o governo, atraindo para ali engenheiros de minas e metalurgistas estrangeiros, cientificamente especializados, para ressuscitar o antigo espírito minerador dos mineiros; foram projetados grandes aparelhamentos para extração do ouro (12 de agosto de 1817); também foi começada, às custas do Estado, a exploração de outros metais preciosos, assim um campo de fundição de chumbo no rio Abaeté e um campo de mineração de ferro no morro Gaspar Soares (Morro do Pilar, a meio caminho entre Abaeté e o.Serro); todavia, tudo isso não deu resultado digno de nota. nem durou muito.

Mais tarde, depois de 1825, capitalistas estrangeiros, na maioria ingleses, com licença do governo, tomaram, de novo, em mão a indústria e começaram a exploração das minas, ao passo que os nacionais, onde ainda continuavam a minerar, persistiam todos no antigo sistema de lavar ouro. Todavia, a atual extração está muito longe da importância da antiga, pois, no ano financeiro 1854-55, o total da exportação do ouro do Brasil montou apenas a 256:000$O00, e a exportação de diamantes (excepcionalmente considerável esta vez) a 3.737:000$000.

De muito maior importância que esses minerais preciosos são em todo caso os produtos da agricultura; ao passo que em tempos antigos, além das plantas alimentícias, quase que só se cultivava a cana-de-açúcar (para o fabrico da aguardente), agora se planta, à margem norte do Paraíba do Sul, o cafeeiro e, mais para o norte, no distrito de Minas Novas, é cultivado com grande resultado o algodoeiro; e uma grande parte do algodão produzido é empregado no país, no fabrico de tecidos feitos à mão. Mais a oeste equilibram-se a agricultura e a criação de gado, até que, finalmente, no vale do rio São Francisco, esta última domina exclusivamente.

Em população a província de Minas Gerais supera a todas as restantes províncias brasileiras; segundo o seu mais recente relatório oficial, é de 1.300.000 almas, o que está, entretanto, certamente exagerado. Devem figurar mais ou menos em partes iguais os escravos e os livres, talvez um pouco maior a de livres; em todo caso, domina, no que diz respeito a raças mestiças, o sangue de cor dos mulatos. Enfim, no tocante à composição social e divisão das propriedades territoriais, as condições são aqui semelhantes às do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Para concluir, deve-se ainda notar que a província compreende duas dioceses, sendo que a alta fundação episcopal de Mariana data de 6 de dezembro de 1746 e a da cidade de Diamatina do ano de 1855.

* * *

jul 242011
 

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

CAPÍTULO XI

A capitania geral de São Paulo (continuação)

Chegamos agora ao segundo fenômeno, que, para a história de São Paulo e das outras regiões do sudoeste do Brasil, é de não menor importância: o descobrimento do ouro.

Sabe-se que, na época do descobrimento da América, toda a Europa ficou firmemente persuadida de que o novo continente de oeste encerrava em todas as suas partes inesgotáveis tesouros minerais; aonde quer que chegassem os descobridores europeus, tanto no extremo norte como no extremo sul, cuidaram primeiro que tudo de farejar jazidas de ouro e de pedras preciosas, e, em muitos lugares, foram precisos muito tempo e muito amargo desengano, antes que se dissuadissem dessa preconcebida crença.

Assim também no Brasil. A coroa de Portugal desde logo reservou para si o quinto de todos os metais e pedras preciosas que fossem achados, e por sua vez cedeu um décimo desse quinto aos donatários das capitanias brasileiras (1534); e impôs imediatamente ao primeiro governador-geral do império colonial (1549) a especial obrigação de procurar ativamente minas.

E os colonos compartilhavam inteiramente da suposição e das esperanças do governo; por toda parte, quando, nas suas caçadas ao homem, avançavam longe pelo interior a dentro, logo tratavam de revolver a terra à cata de minerais preciosos, e, ora daqui ora dali, vinha à tona o boato de os haverem encontrado.

Assim aconteceu em primeiro lugar, cerca do ano de 1552, simultaneamente em São Paulo, Porto Seguro e Pernambuco. Em Porto Seguro, onde os índios exibiram algumas turmalinas, que, por causa de sua cor verde, foram tomadas por verdadeiras esmeraldas, a notícia obteve o maior crédito, e dali avançou então uma multidão de caçadores de pedras preciosas, conduzidos por Jorge Dias, até ao curso superior do rio São Francisco (província de Minas Gerais); porém, depois de andarem errantes dois anos, regressaram de mãos vazias (1553-1555). Sem embargo, um novo caçador de pedras preciosas, Sebastião Fernandes Tourinho, no seguinte decênio, enveredou no mesmo rumo, e igualmente andou vagando alguns anos no sertão de Minas Gerais; e apenas chegou este de volta a Porto Seguro, terceiro aventureiro, Antônio Dias Adorno, empreendeu a mesma viagem. Acompanhado por 150 brasileiros e 400 escravos, ele seguiu, na ida, pelo curso do rio das Caravelas, acima; para a volta, porém, dividiu os seus homens em dois bandos, dos quais um se confiou ao rio Jequitinhonha (Belmonte), que o reconduziu a Porto Seguro; ele próprio, com o outro bando, seguiu para a Bahia, e, pouco tempo depois, aí faleceu (princípio do ano 1.583). Como o seu predecessor Tourinho, também Adorno trouxe pedras preciosas, que eles tomaram por esmeraldas e safiras, e eram, como se verificou, turmalinas e ametistas de diminuto valor; e este tríplice desengano pôs provisório termo às caçadas de pedras preciosas, nessas latitudes.

Em compensação, durante o seguinte decênio, houve notícia de ricas minas de prata, que um habitante da província da Bahia, Robério Dias, teria descoberto; ele parecia a princípio disposto a mostrar as mesmas ao governo; quando, porém, não lhe foi concedida a recompensa que ele exigia, recusou-se a dar qualquer informação, e viu-se por este motivo ameaçado de penosa investigação, à qual escapou somente por morte oportuna. Ele levou o seu segredo para o túmulo; de resto, é pouco provável que esse segredo tivesse valor real, pois, até hoje em dia, os brasileiros, por ignorância, freqüentemente tomam a pirita sulfúrea por minério de prata; e quantas vezes a lenda tem descoberto minas de prata! Contudo, até hoje não se chegou a tomar conhecimento da existência de uma única ,25.

Os primeiros descobrimentos de real valor foram feitos em terras da província de São Paulo. No lugar onde atualmente existe a grande fundição de ferro de São João de Ipanema, perto de Sorocaba, no morro de Guarassoiava (Arassoiava, Birassoiava), cerca de 1578 ou 1.590, o paulista Afonso Sardinha descobriu o primeiro minério de ferro e estabeleceu uma fundição com dois fornos 126; foi justamente ele quem achou na vizinha serra de Jaraguá o primeiro ouro. Porém, demasiada importância se deu a estes descobrimentos; especialmente o então governa-dor-geral, Francisco de Sousa, fundou as mais temerárias esperanças e aplicou durante o seu governo de onze anos (1591-1602) grandes somas para múltiplas pesquisas, sendo na maioria improfícuas; a instâncias suas, foi elaborado um Código Mineiro para o Brasil, sancionado em Valladolid (15 de agosto de 1603) pelo rei Filipe III127; finalmente, obteve mesmo da corte que o Sul do Brasil (São Paulo com Rio de Janeiro e Espírito Santo) tivesse o seu próprio "Governo-Geral e Ins-petoria das Minas", sob cuja especial administração ficou separado do resto do Brasil, durante dez anos (1608-1617). Julgava Sousa haver descoberto em São Paulo um novo Peru; a sua firme crença contagiava aos outros, e passou despercebido o sábio dito de Diogo de Meneses: "As verdadeiras minas do Brasil são o açúcar e o pau-brasil". Tanto mais depressa sobreveio o desengano.

Possui São Paulo, de fato, um muito grande tesouro de minério de ferro, porém esse pouco mereceu atenção. Já em 1630 deixaram de existir as fundições de Sardinha; foi depois restaurada a fabricação do ferro, cerca do ano de 1766 ou 1770, e de novo em 1801; em ambas as vezes, todavia, sempre foi tosca e mal sucedida a tentativa.

Destarte, limitou-se durante os séculos XVII e XVIII toda a produção: onde se descobria minério de ferro, em São Paulo, Minas Gerais, Goiás, ferreiros e particulares colhiam o que necessitavam para seu uso e o fundiam e elaboravam nos seus fornos e forjas. Somente cerca do ano de 1810 começou, com o auxílio de mineiros alemães, uma verdadeira indústria do ferro, que, todavia, não obteve sucessos dignos de nota; apenas uma única usina de ferro, São João de Ipanema, perto de Sorocaba, trabalhando a princípio (1811-1821) com mineiros suecos, depois (1815-1821) reorganizada por Friedrich Varnhagen, de Hesse, alcançou maior vulto; pertence à coroa, porém até hoje muito mais lhe tem custado do que rendido, ao ponto que, ainda no ano de 1843, num relatório oficial, o ministro perguntava ao parlamento se não seria mais conveniente deixar acabar de uma vez a tão dispendiosa empresa.

Outro era o caso das minas de ouro. Logo após o primeiro descobrimento feito por Sardinha, foram tomadas na maior consideração, mereceram o mais universal interesse, e, dentro de pouco tempo, lograram zelosos pesquisadores novos descobrimentos, situados na maioria nos próximos arredores da cidade de São Paulo, alguns poucos também na atual província do Paraná.

 

 

126 Em documentos existentes no Arquivo Nacional (por exemplo, nas cartas régias de 8 de fevereiro de 1687 e 23 de outubro de 1692), assim como nos cronistas e genealogistas antigos (fi. Gaspar da Madre de Deus, Pedro Taques c outros), encontram-se diversas granas do nome indígena dado ao morro das circunvizinhanças da atual Sorocaba, descoberto por Afonso Sardinha nos derradeiros anos do século XVI e onde o rnesmo sertanista, além de outros metais, encontrou e explorou o minério de ferro. A grafia mais comprida acha-se na "Nobiliarquia paulistana" (tf! Rev. do Inst. Hist. e Geogr. Bras., t. XXXV, p. 1*, 117) e em Hybiracoyaba, a qual, por aférese, produziu Biracoyaba e significa "a cobertura de madeira", como ensina Teodoro Sampaio iop. cit., pág. 205). Provavelmente, ocorreu no longo vocábulo nova aférese da sílaba inicial, substituindo-se esta, compensativamente, pela vogal que reclamava a aliteração, do que resultou a forma Araçoyaba, "esconderijo do sol", segundo Varnhagen (História geral do Brasil, 1» ed., vol. II, pág. 362), ou "morro do chapéu", consoante opina afinal Teodoro Sampaio (op. cit., pág. 202). O governador d. Francisco de Sousa, no último ano do século XVI elr»alvorecer do século XVII, cogitou de desenvolver ali a indústria siderúrgica, devendo-se-lhe, portanto, o primeiro incremento regular da Fábrica de Ferro de São João de Ipanema, bem como a fundação de Sorocaba. O trabalho mais antigo sobre a exploração do ferro naquela região paulista é a "Memória histórica, sobre a fundação da fábrica de São João de Ipanema na província de S. Paulo" (Lisboa, 1822), de Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, da qual, em 1858, tirou Frederico Augusto Pereira de Morais (genro de Varnhagen) uma 2* edição, adicionando-lhe ilustrações e documentos importantes. O depois visconde de Porto Seguro, logo que publicou a sua magnífica "História geral do Brasil" (Madri, 1854-1857), na qual se declarou "natural de Sorocaba", e, como filho, que era, de Frederico Luís Guilherme de Varnhagen, um dos mais notáveis dirigentes da Real Fábrica de Ferro de São João de Ipanema, abriu no vol. II, págs. 357-372, sobre o assunto que lhe merecia tão especial interesse, o cap. "Minas de ferro — Varnhagen é o executor dos projetos del-rei", no qual deu á lume elementos curiosos, colhidos do arquivo paterno. Alem de muitas outras referências, feitas por brasileiros e alienígenas, àquela nossa mais antiga e valiosa tentativa de indústria siderúrgica, deixou Leandro Dupré (in "Anais da Escola de Minas", vol. IV, 1885) a "Memória sobre a fábrica de ferro de S.João de Ipanema", tendo J. P. Calógeras escrito para a "Revista Brasileira" (Rio, vol. I, 189.5) o excelente artigo "A fábrica de ferro de S. João de Ipanema" e para a "Rev. do Inst. Hist. e Geog. de S. Paulo" (vol. IX, 1904, págs. 20-100) a interessante monografia "O ferro — (Ensaio de história industrial)". O que, porém, ainda existe de mais completo sobre o histórico e o futuro daquela exploração metalúrgica é o exaustivo e probidoso trabalho que vem no vol. II (págs. 1-275 de "As Minas do Brasil e sua legislação" do último dos citados escritores patrícios.Toda a legislação mineira, sobre a qual naturalmente não podemos pormenorizar, foi publicada por F. W. von Eschwege, natural de Hesse, engenheiro-chefe real e superintendente de minas, no seu livro Pluto brasiliensis (Nota do autor.)

Essas bateias e lavras foram exploradas com incansável diligência durante todo o século XVII; ainda em 1682 e 1697, eram recomendados especialmente a inspeção e fomento pelos capitães-generais do Rio de Janeiro; todavia, o rendimento, tanto quanto sabemos, nunca foi muito grande. Finalmente, quando nos fins do século XVII se descobriram outras minas mais ricas, a multidão dos pesquisadores de ouro voltou-se para.estas; as bateias de São Paulo caíram no esquecimento, as casas de fundição de ouro pouco a pouco se foram acabando, e atualmente aqui mal se ouve falar de cata de ouro.

Se a riqueza de ouro de São Paulo não teve de si e para si grande importância, sempre serviu, todavia, para sustentar no povo a idéia de novos descobrimentos, e o governo, que compartilhava dessas esperanças, estimulava sempre de novo o espírito empreendedor; assim, um decreto real de 19 de agosto de 1670 ordenou ao capitão-general de Pernambuco que prestasse, de todo modo, auxílio aos pesquisadores de ouro, e outro, de. 18 de março de 1694, dirigido ao governador-geral da Bahia, oferecia mesmo, como recompensa do sucesso, a perspectiva de carta de nobreza e uma das três ordens de cavalaria.

Também o que nunca faltou no Brasil foram destemidos mateiros, que avançavam em todas as direções pelo sertão; porém, de descobrimentos dignos de valor até hoje nada constou.

Conta-se em primeiro lugar, cerca de meados do século XVII, de um aventureiro, Marcos de Azeredo (Azevedo), que com um só companheiro partiu de Espírito Santo ou Porto Seguro e, seguindo ao longo de um dos rios costeiros, provavelmente o rio Doce, penetrou na atual província de Minas Gerais; trouxeram dali novamente supostas esmeraldas e- amostras de minério de prata, porém não quiseram dar, pelo menos provisoriamente, esclarecimento algum sobre o lugar desses achados; em conseqüência, mandou o governador-geral da Bahia prender a ambos, e, como eles se obstinassem, apesar disso, no silêncio, permaneceram na prisão até à morte. Assim, não se pôde saber nada ao certo sobre a expedição desses aventureiros; todavia, em linhas gerais, conseguiu-se saber a direção, assim como umas notícias superficiais, e resolveu o governo para ali despachar uma expedição exploradora, cujo comando confiou ao coronel Agostinho Barbalho Bezerra, da Bahia. Porém os preparativos necessários exigiram grande demora; além disso, entre o chefe nomeado da expedição e diversas autoridades coloniais, surgiram rivalidades sobre atribuições, e, antes que essas se houvessem resolvido, surpreendeu a morte ao coronel Bezerra, pelo que não se efetuou a pretendida expedição.

Então, um particular de fortuna, de São Paulo, tomou a causa em mão, e ele tornou-se o verdadeiro pesquisador e conquistador daquele vasto planalto, que, por suas riquezas minerais, até hoje tem o nome de Minas Gerais. Foi ele, Fernando Diaz Paez Leme128, experimentado, célebre batedor de matas, já de idade avançada, porém cheio de ânimo juvenil; ele já havia sido solicitado por uma carta régia, de 27 de setembro de 1664, a prestar auxílio ao coronel Bezerra, para a projetada expedição; agora, morto Bezerra, ele ofereceu-se para conduzir a empresa pessoalmente e por sua própria conta, diante do que o governador-geral do Brasil, a 30 de abril de 1672, lhe outourgou o título e as prerrogativas de "capitão-mor para pesquisar e descobrir as minas de esmeraldas".

No ano seguinte (1673), iniciou Fernando Diaz, com séquito numeroso, a sua marcha para as selvas; de tempos a tempos fazia-se uma parada, semeava-se uma plantação, que ao mesmo tempo devia servir de estação intermediária de comunicação com a terra natal; depois de fadigas e perigos sem conta, chegaram à serra que se estende entre as nascentes do rio Doce e as do rio São Francisco, entre os índios muito acertadamente denominada "região deserta", Hyvitujahy; hoje está ali mesmo situada a cidade do Serro. Aqui, estabeleceu Fernando Diaz o seu primeiro quartel-general e permaneceu durante quatro anos, ao passo que pequenos bandos expedicionavam em todos os sentidos, a fim de procurar no deserto esmeraldas e outras pedras preciosas; tanto quanto se sabe, ouro não se procurou, nem se achou durante toda a expedição.

Pode-se imaginar quantas dificuldades e privações passaram os aventureiros nesse gênero de vida; de ano para ano, tornava-se mais penosa a sua situação, e, além disso, eram baldadas todas as suas investigações; assim, foi perdendo coragem a maioria; travaram-se discórdias e altercações entre os companheiros; mesmo chegou a ser ameaçada por conspiradores a vida do chefe, que com inflexibilidade férrea repelia toda idéia de regressarem para os lares; e, finalmente, se afastou do acampamento uma grande parte, que se retirou para São Paulo.

Não obstante, perseverou animosamente Diaz com os seus fiéis; ele mandou notícias para casa, à sua mulher, para que ela lhe remetesse tudo que ele precisava; logo que chegaram as provisões pedidas, ele seguiu adiante, através de terras dominadas por índios inimigos, mais para nordeste, para selvas que, mesmo hoje, mal são conhecidas. Assim, chegou a expedição finalmente à lagoa ou pântano que os indígenas chamavam então de Vepabussu ,29, a "lagoa grande", e que em tempos mais recentes, pelo fato de não haver sido achada de novo, é designada pelo nome de Lagoa Encantada, ou Dourada. Aqui, segundo a lenda, deviam existir em grande quantidade as preciosas pedras verdes e Diaz resolveu fazer maior estada; foi maior o descontentamento dos seus companheiros, pois a região ficava no meio da mata virgem e, no tempo das chuvas tropicais, era pantanosa e insalubre, de sorte que em breve surgiram doenças mortais. Suplicaram ao chefe que de novo levantasse acampamento e adiasse as investigações para tempo mais seco do ano; porém nem rogos nem ameaças puderam vergar a sua vontade de ferro; e quando, então, francamente a sublevação ameaçou declarar-se, mandou ele prender o seu próprio filho natural, que se havia associado aos descontentes, e fê-lo enforcar na primeira árvore, para servir de escarmento aos outros. Isto produziu efeito; todos voltaram à obediência, e Fernão Diaz, debaixo de toda sorte de tormentos que o homem é capaz de suportar, prosseguiu nas suas pesquisas, até que a sorte lhe satisfez os desejos.

Achou o que procurava, aquelas pedras verdes, erradamente tomadas por esmeraldas, e, carregado até mais não poder, com a presa sem valor, tão caro comprada, encetou então a viagem de regresso a São Paulo. Porém não devia rever o pátrio lar; exausto e enfraquecido pelos demasiados esforços, ele sucumbiu já às margens do rio das Velhas (Guaicuí), na região das nascentes do rio São Francisco. O seu genro, Manuel Borba Gato, que, vindo de São Paulo, seguia nas pegadas do sogro, chegou ainda a tempo de dar ao moribundo o último adeus e receber das mãos dele tudo que trazia consigo, as pedras preciosas, pólvora, chumbo e instrumentos de trabalho, cerca do ano de 1680.

Manuel Borba Gato prosseguiu, então, a obra de investigação e conquista, que Fernando Dias havia iniciado, e andou cruzando os distritos do norte de Minas Gerais, a região das nascentes do rio São Francisco, em todas as direções, ao passo que no mesmo tempo outras bandeiras paulistas erravam por outras partes da mesma província. Sobre as expedições desses aventureiros todos, pouca coisa se veio a saber e ainda menos de valor para o interesse geral; mencionamos, por isso, somente uma pequena bandeira que, sob o comando do inspetor de então das bateias de São Paulo, Rodrigo de Castelo Branco, se reuniu cerca do ano de 1680 e enveredou pelo sertão. A intenção era procurar a expedição de Fernando Dias Pais Leme e reunir-se a ela, pois também devia Rodrigo entregar a este uma carta régia (de 4 de dezembro de 1677); todavia, não encontraram mais o velho chefe; já a meio caminho, numa das estações intermediárias que ele próprio havia estabelecido, receberam a notícia de sua morte. Rodrigo de Castelo Branco arrecadou aí tudo que havia em escritos informativos, provisões e sobretudo o que existia em provas do achado de minérios; em seguida, ao que parece, regressou diretamente para São Paulo e ali fez relação circunstanciada sobre a empresa e os méritos de Fernando Dias. Porém não se sofreou muito tempo em casa; já num dos anos seguintes partia ele de novo para o Norte e alcançava finalmente o rio das Velhas, a mesma região que Manuel Borba Gato já havia oito anos explorava (cerca do ano de 1688).

No meio das selvas, toparam-se as duas bandeiras paulistas, e o encontro não foi absolutamente amigável; Borba, do seu lado, via com maus olhos invadido pelos recém-chegados o campo de caçada, só seu até aqui; por outro lado, Rodrigo, como funcionário da coroa, exigia que o outro se lhe subordinasse e pusesse à sua disposição as suas provisões; uma pretensão, que o chefe independente da bandeira repeliu arrogante. Já se enfrentavam ambos os partidos, armados em guerra, quando Castelo Branco mudou amigavelmente de atitude; todavia, uma ameaça, que lhe escapou impensadamente, de novo excitou os adversários e lhe custou a vida; alguns servidores de Borba perfidamente o apunhalaram. Os seus subordinados, perdendo o chefe e ignorando qual a força do inimigo, bateram em retirada, sem reação, e espalharam-se em todas as direções; e, segundo a lenda, a maioria fugiu para o Norte, onde como primeiros colonos, se estabeleceram no curso do alto e do médio São Francisco, e lançaram os primeiros fundamentos da criação de gado, que ainda atualmente é, em todo o interior da Bahia e de Pernambuco, a principal indústria.

Assim, ficou Manuel Borba Gato senhor do seu velho domínio de caçada nas nascentes do rio São Francisco, e ele ali permaneceu ainda muitos anos, indiferente à sentença de proscrição que as autoridades de São Paulo contra ele lavraram, por causa do assassínio, porém, ao mesmo tempo, desligado de toda relação com a terra pátria e com o mundo civilizado. Sem interrupção, continuaram durante esse tempo as suas incursões em todos os sentidos; todavia, ele não se aventurou, do mesmo modo que antes o seu sogro, à pesquisa das supostas esmeraldas, pois, em geral, não se afastou das margens do rio das Velhas (Guaicuí), provisoriamente.

E, então, conseguiu ele fazer aqui um descobrimento mais valioso, o do ouro;

no lugar onde hoje é a cidade de Sabará, e além, rio abaixo, Borba e os seus companheiros acharam e exploraram, pouco a pouco, uma série de bateias de ouro. Mais tarde, não mais se julgando aqui em segurança contra o braço da lei, fugiu além; fugiu além, para leste, para o rio Doce, e viveu ali muitos anos, como hóspede altamente respeitado, no meio de uma tribo de índios amigos. Assim viveu o férreo corredor de matas até fins do século XVII, ao todo uns 20 anos, sem interrupção, nas selvas (1680-1700); então, despertou nele, finalmente, a saudade do pátrio lar, e, por intermédio de seus parentes em São Paulo, fez solicitar a revogação da proscrição pronunciada, a licença para regressar perdoado. O governo provincial concedeu-lhe a graça pedida, sob a condição de que ele fizesse declaração das muitas bateias que havia descoberto no rio das Velhas; e, como Manuel Borba Gato correspondesse a essa condição 13°, com o maior contentamento das autoridades, ele foi ainda recompensado com a patente de tenente-general (1701).

E ali, onde ele havia primeiro descoberto o ouro, na confluência do arroio Sabará-Buçu com o rio das Velhas, surgiram então duas colônias, que dentro em breve se fundiram numa só; assim, nasceu a povoação de Sabará, que, já no ano de 1711-12, era elevada a vila, mas só no ano de 1843 recebia os foros de cidade.

Já desde muitos anos, antes de serem as minas de Sabará geralmente conhecidas, haviam sido descobertas algumas outras, um pouco mais ao sul. Cerca do ano de 1693, havia avançado uma expedição paulista, sob o comando de Antônio Rodrigues Arzão, que, vindo da cidade de Taubaté (província de São Paulo), seguira rumo do norte, pelas selvas, para as nascentes do rio Doce; depois de muito andar, navegaram por esse rio abaixo e assim alcançaram a capital da província do Espírito Santo, Vitória, onde entregaram às autoridades municipais as primeiras provas da riqueza metálica de Minas Gerais. Eram três oitavas de ouro; desse ouro foram cunhadas duas medalhas, das quais uma o governador do Espírito Santo conservou, a outra deu a Antônio Rodrigues, que regressou com essa prova à sua cidade natal de Taubaté, onde em breve morreu. A obra do descobrimento, que ele começara, continuou-a o seu cunhado, Bartolomeu Bueno de Cerqueira; experimentado explorador de matas (já em 1670 ele havia feito caçadas ao homem no interior da província de Goiás), achou, logo que arvorou a sua bandeira, numerosas adesões; e já no ano seguinte (1694) marchou para Minas Gerais, onde estabeleceu o seu quartel-general na vizinhança da atual cidade de Ouro Preto.

Procurou-se ativamente pelo ouro; todavia, como faltassem aos aventureiros os necessários conhecimentos e adequados instrumentos, foi a princípio minguado o resultado; depois de largo prazo, haviam apenas lavado 12 oitavas de ouro, quando outra expedição de caçadores de escravos e de ouro, em marcha de regresso para os seus lares; passou por seu acampamento.

 

O chefe dessa bandeira, Salvador Fernandes Furtado, trocou por uma arma de fogo toda a provisão de ouro de Bueno e de seus companheiros; ele, por sua vez, deu o mesmo por duas escravas índias a um de seus acompanhadores, Manuel Garcia Velho; e este, finalmente, passou por Taubaté, deixou <jue por suas lábias lhe tomasse essas amostras de ouro um morador dessa cidade, Carlos Pedroso da Silveira. Pedroso, porém, apressou-se a seguir para o Rio de Janeiro, onde exibiu o ouro ao capitão-general de então, Antônio Pais de Sande (1694), e, embora não reivindicasse abertamente a glória do descobrimento, todavia teve a recompensa da mesma: recebeu a patente de comandante da cidade de Taubaté, e ao mesmo tempo foi encarregado de aí construir, para a comodidade dos pesquisadores de ouro, uma fundição pública, assim como também de cobrar o quinto que a coroa exigia de todos os metais preciosos.

As distinções que couberam a Carlos Pedroso, e ainda mais o estabelecimento de uma fundição real em Taubaté, onde então e ainda hoje passa a principal estrada de São Paulo para a bacia do rio Doce e do São Francisco, provam a grande importância que o governo colonial atribuía aos novos descobrimentos, que realmente ele cria na existência da grande riqueza mineral; e essa crença, estas esperanças empolgaram céleres toda a população das províncias brasileiras do Sul.

Sobretudo o espírito empreendedor dos paulistas tomou com isso novo rumo; eles desistiam agora das suas caçadas ao homem, nas longínquas regiões, e marchavam em bandos vultosos para a recém-descoberta terra do ouro; também os seus vizinhos, os habitantes do Rio de Janeiro, já nos anos seguintes, construíram uma picada através das solidões cobertas de matas das montanhas da costa e do vale do Paraíba; mesmo de províncias ainda mais remotas muitos aventureiros souberam achar o caminho para lá. Onde quer que aparecesse grão de ouro, nos rios e riachos, nos terrenos de aluvião das margens, nas encostas das montanhas, logo ali assentavam acampamento esses bandos errantes; os homens livres, os escravos índios e negros que eles haviam trazido, todos punham mãos à obra, para cavar o ouro e lavá-lo; se não bastavam os braços, como acontecia em geral, logo se aprestava um bando e fazia prisioneiros entre as tribos de índios habitantes da vizinhança, obtendo assim quantos escravos se necessitassem, até que também aqui se acabasse quase toda a população indígena; então, era preciso resignar-se a comprar os escravos negros, mais caros, que os negociantes do Rio de Janeiro até aqui traziam.

Logo que se esgotava a primeira lavra, seguiam os garimpeiros adiante, a fim de pesquisar novo solo aurífero; porém, nos sítios de jazidas especialmente ricas, transformavam-se logo os seus acampamentos em colônias fixas, e estas, com o correr do tempo, se foram elevando a vilas ou cidades, de maior ou menor importância.

Assim, surgiu primeiramente, das lavras à margem do rio do Carmo, uma povoação, que, a 8 de abril de 1711, foi elevada a vila real; a 23 de abril de 1745, já recebia os foros de cidade e o nome de Mariana, que até-hoje conservou; igualmente, na mesma época, das lavras da serra de Ouro Preto surgiu a Vila Rica (18 de junho de 1711), ou, como se chama desde 20 de março de 1823, cidade imperial de Ouro Preto; depois, seguindo para o norte, foi Sabará vila em 1711-12, cidade desde 1842; Caeté (Vila Nova da Rainha), vila desde 1714; a cidade do Serro, antigamente vila do Príncipe, em 1714 revestida com os foros de vila, em 1838 ou 39 com os de cidade; para o sul — São João dei Rei, vila em 1713, cidade em 1843, e a colônia que, já como vila, ainda como cidade (desde 1839), continuou conservando sempre o nome primitivo de Campanha, etc.

Como mostra um olhar lançado ao mapa, todas essas antigas povoações se concentram num espaço relativamente apertado, em torno da rocha central, da qual se ramifica, para o norte, a cabeceira do rio São Francisco, a leste a do rio Doce, ao sudoeste a do Rio Grande (Paraná); foi aqui justamente o primeiro e pri-mitivo ponto de reunião para a imigração estrangeira dos pesquisadores de ouro e a região em que a maioria das lavras foi achada e explorada.

Nas regiões vizinhas, e geralmente em todo o Brasil, costumava-se por isso designar essa região com o nome de "Minas Gerais", nome que foi tomando sempre maior extensão geográfica, até finalmente abranger toda a atual província de Minas Gerais.

* * *

Ao passo que a imigração dos garimpeiros de ouro se apoderava do território das minas, o governo da coroa de Portugal também dali não desviava as vistas; pelo seu direito, ela reivindicou para si o domínio supremo do solo e das riquezas minerais, deixando, porém, à indústria particular a exploração das mesmas. O sistema que ela usava para isso é completamente diferente do praticado hoje; na Califórnia c no ‘continente australiano, o governo, como se sabe, por assim dizer, arrenda o terreno aurífero, parcelado, em troca de um tributo semanal ou mensal; em Minas Gerais, porém, o governo dava as terras de presente e reservava para si. então, do rendimento, o chamado quinto real, conforme havia sido de regra desde a fundação dos Estados brasileiros.

Uma tão pesada contribuição era naturalmente muito mal acolhida pelos mineiros; quem podia, procurava subtrair-se; foi assim preciso, para forçar à obediência, recorrer à ameaça de severos castigos: quem ocultasse o seu ganho em ouro e defraudasse o quinto do tesouro — assim dispunha o primeiro decreto real, de 29 de outubro de 1698 — incorria na perda não só de todo o seu ouro, como ainda em multa do triplo do seu valor. Para a fiscalização, lançou-se mão, pouco a pouco, de um sem-número de providências vexatórias e mesquinhas; Artur de Sá e Meneses, capitão-general do Rio de Janeiro, que, como tal, exercia ao mesmo tempo essa fiscalização sobre São Paulo e suas dependências, mandou, a 18 de abril de 1701, estabelecer em redor do distrito de minas, em todas as estradas circunvizinhas, ao norte e ao sul, registros, onde se devia pagar o quinto ou era preciso apresentar um certificado do pagamento já feito antes; todo viajante, sem distinção de posição nem de sexo, tinha que se sujeitar ali à mais severa investigação nas suas cargas e, talvez, também na sua pessoa. O governo central de Lisboa fazia mais ainda, porque, para facilitar a ação do fisco, se empenhava em impedir e diminuir as estradas naturais de comunicação do distrito mineiro.

Todo o comércio das Minas Gerais devia dirigir-se para o Sul, ao Rio de Je-neiro e a São Paulo; todavia, não era possível observar com todo o rigor este plano, pois os mineiros, para o seu abastecimento em carnes, recorriam ao distrito de pastagens do Norte, Bahia e Pernambuco; o regulamento geral das minas, de 19 de abril de 1702, permitia, em virtude disso, que do Norte entrasse gado ali, porém nada mais; se um brasileiro do Norte tivesse que levar mercadorias de outra espécie às minas, devia dar uma volta por mar, passando pelo Rio de Janeiro.

Essa mesma lei de 19 de abril de 1792 proibia a residência ou estada nas minas aos ourives e outros operários que se dedicassem a fundir e elaborar o ouro; dava plenos poderes às autoridades de expulsar todas as pessoas não necessárias ali, porque essas só cuidavam de consumir os víveres e enganar no pagamento do quinto à coroa.

Assim é que, depois, em conseqüência do decreto real de 9 de junho de 1711, todos os frades, sem exceção, e todos os padres que não ocupassem cargo de vigário, foram expulsos; igualmente repetidas vezes foi proibida a entrada a negociantes e taverneiros e outros tais; tudo medida de fiscalização, para cuja severa execução teria sido necessária uma colossal força de polícia, que o governo colonial aqui não podia manter.

Também, por isso, não foram nunca perfeitamente executadas: tanto depois, como antes, continuou o chamado contrabando do ouro (a saída do ouro que não havia pago o quinto); porém o que se fazia, sempre bastava para causar aos mineiros os mais aborrecidos incômodos e estorvos sem conta. Por isso, desde logo votaram aversão a esse sistema, e muitas vezes os cobradores do quinto real tiveram que lutar contra aberta resistência; até que afinal, a 7 de dezembro de 1713, se efetuou um provisório acordo entre o povo e o governo provincial, acordo que recebeu a sanção régia a 20 de outubro de 1715.

Pelo mesmo cessaram de todo a contribuição do quinto e todas as limitações à exportação do ouro, e a coroa recebia em compensação uma indenização conjunta anual a combinar; as autoridades municipais dos distritos de minas ficavam responsáveis por essa indenização, e, para que pudessem havê-la, era-lhes facultado cobrar um imposto de entrada sobre todas as mercadorias importadas. Nestas circunstâncias, pagaram as "minas gerais", nos anos de 1714-1718, 30 arrobas de ouro por ano; depois cederam o imposto de importação à coroa e pagaram, além disso, em 1719-1722, por ano, 25 arrobas, quantia que, nos dois anos de 17 23-17 24, foi elevada a 3 7 arrobas.

Este novo sistema foi em absoluto mais vantajoso para o desenvolvimento interno e para o próprio bem-estar dos distritos mineiros; porém o rendimento financeiro, que ele produzia, não bastava para saciar a avidez da corte de Lisboa por dinheiro; e, assim (assunto a que voltaremos mais tarde), é que foi restabelecido, não sem lutas e canseiras e com poucas alterações, o antigo sistema, a contribuição do quinto real (l9 de fevereiro de 1725).

Ainda segunda série de disposições legais merece a nossa atenção. Nos dias de hoje, nos descobrimentos de ouro da Califórnia e da Austrália, souberam sem dúvida os governos desses países apreciar e acautelar os lucros financeiros, que daí resultavam para eles; porém, a seu ver, este não era o principal objetivo; muito maior importância eles davam ao fato de que o ouro fosse poderosa atração para a imigração, de que dentro em pouco tempo ele chamasse para ali colonos de todas as partes do mundo, proporcionando, assim, às terras até então desertas, com fantástica rapidez, uma considerável população dotada de capacidade de trabalho, donde uma grande importância para o comércio mundial; assim, tudo eles fizeram para tornar possível e fomentar a imigração e desenvolvimento do comércio.

Outra foi a conduta da coroa de Portugal, diante dos descobrimentos de ouro em Minas Gerais (1700); deu importância somente ao lado financeiro, diante do qual, como já vimos, todas as outras considerações tiveram que ceder, e, muito longe de usar do ouro como meio para promover a imigração européia, a colonização brasileira, parece que teria preferido ocultar completamente da Europa a existência das riquezas minerais do Brasil.

Isto, porém, não foi possível, nem se pôde vedar aos próprios súditos a emigração para a terra do ouro; porém, no que dizia respeito às nações estrangeiras, estabeleceu-se agora severo exclusivismo, qual até então a política colonial portuguesa não conhecera.

Desde o princípio, embora sob muitas restrições, os estrangeiros podiam visitar o Brasil, estabelecer-se ali; e só em 1600, no tempo da dominação espanhola, haviam sido expressamente excluídos; todavia, desde 1640, haviam os reis da dinastia de Bragança restabelecido o antigo costume, e, mesmo, dado a alguns povos, por exemplo, ingleses e holandeses, um direito nessa matéria. Agora, desde que o Brasil, pelos descobrimentos de ouro, havia subido de valor, era outra coisa; tratou-se de arredar todo contato estrangeiro no distrito das minas e em sua imediata vizinhança. Por este motivo, foi justamente nesse tempo rigorosamente suprimido o comércio que se fazia por terra entre o Rio de Janeiro e o Paraguai espanhol; não menos rigorosamente passaram a ser vigiados, daí em diante, em São Sebastião e outros portos, os navios estrangeiros e negociantes, e obrigados a partir quanto antes. Ainda mais, uma ordenação régia de 25 de fevereiro de 1711 mandava expulsar de Minas Gerais todos os estrangeiros, mesmo os que já houvessem adquirido a naturalização, o direito de cidadão português; somente holandeses e ingleses podiam ser tolerados: exceção que dificilmente fora feita, com intenção séria, nem tomada em consideração, na execução do decreto. Segunda ordenação, de 7 de abril de 1713, era de teor um pouco mais moderado: os estrangeiros, casados com portuguesas e que delas tivessem filhos, podiam permanecer, caso não explorassem algum comércio; porém, se fossem negociantes, deviam ser arredados não só do distrito das minas, mas de todo o Brasil, e deportados para Lisboa, com todos os seus bens, mulheres e filhos.

Este sistema do exclusivismo foi-se aperfeiçoando sempre e também se estendeu às outras regiões da América do Sul portuguesa; sustentou-se, com zelosa severidade, durante cem anos (até 28 de janeiro de 1808), de sorte que em todo esse tempo foram excluídos o comércio mundial, a imigração estrangeira e mesmo todo o trato estrangeiro com o Brasil inteiro.

Porém esta questão fica para mais tarde; continuemos agora no solo de Minas Gerais. A sua tomada de posse pelos garimpeiros, os seus trabalhos, como dos seus acampamentos pouco a pouco surgiram vilas e cidades, são aspectos que já se mencionaram; muitos pormenores de seus variados sucessos do início serão ainda referidos, no correr da narração histórica; por outro lado, podemos desistir de fazer uma descrição geral, pois idênticas circunstâncias se repetiram há poucos anos na Califórnia e no continente australiano, e em geral estão frescas na lembrança de todos,S1.

Aqui, como lá, foi um louco atropelo de gente, que afluía de todos os países da Terra, homens das mais diversas condições e espécies, atraídos todos pelo mesmo ímã. Do distrito das minas, de São Paulo e Rio de Janeiro propagava-se cada vez mais essa febre amarela, a sede do ouro; da Bahia e de Pernambuco e ainda mais ao norte, acorriam multidões de pesquisadores de ouro; não era só o homem de poucos recursos, esperançoso de melhorar a sua posição, até ricos fazendeiros deixavam as suas fazendas abandonadas e conduziam os seus escravos para as lavras; com igual intento, especuladores compravam negros na Bahia, de sorte que uma muito grande parte dos braços de trabalho foram retirados das províncias do

 

Norte, produtoras de açúcar; e não havia como substituí-los, pois que também os traficantes de escravos, por causa dos melhores preços, transportavam agora a sua mercadoria africana diretamente ao Rio de Janeiro.

Por conseguinte, ao passo que em Minas Gerais floresciam as lavras, muitas fazendas de cana da Bahia e de Pernambuco entravam em decadência, e a produção brasileira de açúcar, que até então havia sido a mais importante e quase exclusivamente abastecia os mercados europeus, era agora vencida pela das ilhas açucareiras das índias Ocidentais. Na verdade, procurou o governo opor-se a isso; a exportação de negros das fazendas para as minas foi proibida, sob pena de confisco, e, para manter essa proibição, estacionavam tropas nas estradas rurais, e eram submetidos a severa investigação todos os navios que se faziam de vela dos portos do Norte para os do Rio de Janeiro e Santos; tudo baldado; os incansáveis especuladores sabiam burlar toda fiscalização, a corrente migratória natural contornava as obstruções artificiais, e dentro em breve convenceram-se as autoridades de que o melhor era deixar caminho livre à corrente. Destarte as terras de lavoura da costa foram despovoadas, em benefício dos distritos das minas do sertão, porque, quantos iam para lá, não regressavam facilmente; e, até hoje, é justamente a atual província de Minas Gerais, entre todas as províncias brasileiras, a que conta maior população.

Também da Europa emigraram para aqui pesquisadores de ouro; todavia, quase que exclusivamente portugueses, do Reino e das Ilhas; assim, não se verificou aqui, absolutamente, uma tão grande mistura de raças, como, por exemplo, acontece atualmente na terra de ouro da Califórnia, pois a população que afluía às minas gerais era, na sua totalidade, de origem portuguesa. Atritos nacionalistas, como sucederam na Califórnia entre os pesquisadores de ouro, não se deveriam esperar, por conseguinte, aqui; mas foi justamente o contrário: as diferenças nas feições populares, que surgiram da grande dispersão geográfica da raça lusitana, aqui se chocaram com muito mais freqüência e mais a sério, e as suas lutas alcançaram muito maior significação histórica.

Logo a princípio encontramos um antagonismo vivamente pronunciado, de caráter municipal, entre os próprios paulistas, habitantes da cidade de São Paulo e da vila de Taubaté; em geral, procuravam cautelosos desviar-se uns dos outros, mas, quando se encontravam, sempre era certa a dissidência; e, ainda há trinta anos, quando o viajante francês Saint-Hilaire visitou ambos os lugares, encontrou entre os habitantes a memória da velha inimizade dos pais. Em breve, porém, essa rivalidade municipal cedeu lugar a outra animosidade de províncias, entre paulistas e não paulistas.

Como se sabe, o distrito de ouro de Minas Gerais foi descoberto e a princípio colonizado por São Paulo, e politicamente era considerado dependência desta província. Os paulistas julgavam-se, portanto, verdadeiros donos da terra, e não viam com agrado que imigrantes de outras províncias e mesmo de Portugal fossem vindos para compartilhar da cata do seu ouro; eles chamavam a esses hóspedes indesejados "Forasteiros", ou pela alcunha injuriosa de "Emboabas" (de origem índia, designação das aves de pés emplumados; nome dado aos estrangeiros, porque esses, em contraste com os paulistas, descalços, costumavam usar botas e perneiras).

A posição desses estranhos foi, portanto, desde o princípio, muito constrangida; quais intrusos sem direitos, eram tratados pelos paulistas com arrogância, prejudicados de todos os modos, e, como se achassem isolados, em pequeno número, diante dos poderosos adversários, tinham que calar e sofrer. Porém, pouco a pouco, persistindo a imigração, alterou-se a proporção numérica: com o número foi crescendo também a coragem dos forasteiros; eles se congregaram em estreita união uns com os outros e se opuseram aos paulistas, como segundo partido de igual força, e passaram a retribuir arrogância com arrogância, violência com violência.

Pela posse desta ou daquela lavra, para vingar a morte de partidários, travavam-se combates, ora aqui, ora ali, de pequenos grupos isolados ou de verdadeiros bandos, e o braço da lei nem podia impedir isso, nem castigar os culpados; foi um tempo de geral anarquia, do qual até hoje lembram, como rígidos monumentos, nomes de nefasta memória; assim, por exemplo, rio das Mortes 132 e Capão da Traição, perto de São João del-Rei.

Estas circunstâncias foram piorando de ano para ano e tomaram raízes cada vez mais fundas; cada vez mais se firmava a convicção, tanto num como noutro partido, de que na terra do ouro não havia bastante espaço para ambos; e, finalmente, estalou entre os partidos inimigos uma verdadeira guerra geral.

Cerca de 1706-1707, começou cada um dos partidos, no distrito em que o seu número já superava o do adversário, a oprimir completamente o outro; assim, os forasteiros nas minas do Norte, de Sabará, Caeté, etc, atacaram de surpresa os paulistas, fizeram prisioneiros os seus mais importantes chefes e escolheram então um de seu partido, que já se havia distinguido muitas vezes em combate, o português Manuel Nunes Viana, para chele, para governador das Minas Gerais.

Este, mesmo que ele quisesse, diante da excitação dos ânimos, não poderia ter recusado a eleição ilegal; aceitou, pois, a oferecida dignidade e a sua autoridade era em breve reconhecida por todos os forasteiros dos arredores, de sorte que ele dispunha de um exército considerável, superior de muito ao dos paulistas. Estes, de seu lado, haviam, entrementes, procedido de igual maneira, nas minas do Sul, São João del-Rei, Ouro Preto, etc, porém ainda não haviam subjugado completamente o partido adversário; justamente a tempo levou Nunes Viana auxílio para Ouro Preto, aos seus partidários em apuros, enquanto o seu lugar-tenente, Bento do Amaral Coutinho, natural do Rio de Janeiro, corria a São João del-Rei e, ali, no rio das Mortes, restabelecia o predomínio dos forasteiros.

Ainda em muitos outros pontos se deram combates e quase em toda parte venceram os forasteiros, infelizmente manchando também a maioria de seus triunfos com traição e crueldades sanguinárias; os paulistas, por seu lado, conservaram-se apenas em poucos pontos e muitos fugiram completamente dos distritos das minas, para a sua terra.

Quando chegou ao Rio de Janeiro a notícia da guerra civil em Minas Gerais, o capitão-general dali, Fernando Martim Mascarenhas, pois que, em virtude de seu cargo, exercia também autoridade sobre São Paulo e o distrito das Minas, considerou de seu dever intervir imediatamente.

Em julho de 1708, partiu acompanhado por pequena força militar para ali, tomou primeiro posição fortificada no rio das Mortes e restabeleceu ali a ordem; sob a proteção da sua bandeira, reuniram-se também os paulistas fugitivos, reclamaram o seu auxílio e apresentaram queixas contra os forasteiros, que procuravam fazê-los passar como revoltosos contra a lei e contra o rei.

Pelo outro lado, no seio do partido vencedor, dos forasteiros, subiram então ao mais alto ponto a excitação e a desconfiança; contava-se que o capitão-general havia trazido carroças cheias de correntes, a fim de conduzir dali, como escravos das galés, as pessoas suspeitas; e tumultuariamente exigiu o povo dos mineiros que se fizesse frente a ele de armas na mão.

O governador eleito, Manuel Nunes Viana, quisesse ou não quisesse, teve que obedecer à vontade do povo; sob pena de morte, ele convocou para a campanha todos os homens que pudessem manejar armas, acampou perto de Congonhas, oito léguas a sudoeste de Ouro Preto, e esperou ali o capitão-general, que, depois de longa demora no rio das Mortes, finalmente se dispôs a avançar mais para o coração do distrito das Minas.

Mascarenhas não esperava séria resistência; o seu espanto e o seu terror não foram pequenos, por conseguinte, quando deparou com um exército superior de muito em número, desenvolvido em perfeita ordem de batalha, e ouviu retumbar os clamores sediciosos; já ele se dava e a todo o seu séquito por perdidos. Porém Viana, por sua influência e seu bom senso, impediu o combate; ele próprio dirigiu-se ao acampamento do capitão-general, e, ao passo que o esclarecia sobre o verdadeiro estado de coisas, procurou desculpar a sua conduta e a de seus partidários do melhor modo; protestou a inabalável lealdade de todos para com o rei; ao mesmo tempo declarou francamente que, diante da atitude excitada dos mineiros, o capitão-general faria bem em retirar-se imediatamente, porque de outro modo seria para recear o pior. No pé em que estavam as coisas, Mascarenhas teve que se dar por satisfeito e ainda feliz em não ser estorvada a sua retirada; porém confiança plena ele não pôde ter nos protestos de Viana; talvez também se sentisse pessoalmente ofendido, e daí o haver dado ouvidos às insinuações dos paulistas.

Apenas chegou ele, a salvamento, a São Paulo, logo pensou em segunda expedição de guerra; e desta vez deviam as tropas penetrar ao mesmo tempo de dois lados, as do Norte, pelo rio São Francisco acima, e as do Sul, no distrito das Minas. Todavia, ele não teve tempo de realizar este plano, pois já nos meses seguintes chegou ao Rio de Janeiro o seu sucessor nomeado, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, em cujas mãos ele depôs o cargo, a 11 de junho de 1709.

Entretanto, Manuel Nunes Viana, ao passo que mantinha sempre contra os paulistas o pé de guerra, por outro lado restabelecia em Minas Gerais uma espécie de ordem legal; afável e generoso para com todos, ao mesmo tempo justiceiro e clemente, ele soube conquistar todos os corações, de sorte que as suas ordens eram obedecidas de boa vontade. Cessou de todo a infrene anarquia; em todas as repartições foram colocados funcionários ordeiros, e a justiça e administração retomaram andamento regular; ao mesmo tempo fez Viana eleger representantes do povo, que levassem à corte do rei a vontade do mesmo e especialmente fossem solicitar para o distrito das Minas uma organização política independente; para o custeio das despesas dessa delegação, condescendeu o povo em dar uma contribuição voluntária.

Não está bem claro se Viana era de fato animado de verdadeira lealdade, ou se nutria ambiciosas esperanças revolucionárias; em todo caso, ficou sempre crítico o estado das coisas. O distrito das Minas protestou, sem dúvida, fidelidade à coroa; porém mantinha uma independência de fato perante as autoridades legais e persistia em franco pé de guerra para com a vizinha região de São Paulo. Mesmo que o ditador fosse honestamente intencionado, ali existiam elementos revolucionários da pior espécie: correu o boato de que num Conselho de Estado dos mineiros se propusera que, durante oito a dez anos, o Estado se conservasse em completa independência e não consentisse na vinda de mais ninguém para as lavras; depois, quando todos se houvessem enriquecido bastante, de novo se voltaria à obediência à coroa, estipulando para isso plena anistia; e, se esta fosse recusada, sempre seria fácil fugir para além das fronteiras, para o vizinho império colonial espanhol, levando todos os tesouros.

Além disso, rompia agora a discórdia entre a gente mais moderada, os melhores elementos da população das minas; com insistência acusavam o ditador de haver dado preferência, na distribuição dos cargos, a portugueses natos, preterindo injustamente os brasileiros, e, assim, o predominante partido dos forasteiros ameaçava cindir-se: à facção portuguesa, sob o comando de Manuel Nunes Viana, se opôs uma de brasileiros nativistas, a cuja frente se colocou um baiano rico, Sebastião Pereira de Aguilar.

Ficassem todos esses dissídios entregues a si mesmos, seria um nunca acabar; os tumultos revolucionários e a guerra civil nunca teriam fim.

Por felicidade, o novo capitão-general, Antônio de Albuquerque, era um estadista tão hábil quanto expedito, e não perdeu tempo para intervir. Depois de haver assumido, a 11 de junho de 1709, as rédeas do governo, demorou apenas algumas semanas no Rio de Janeiro; depois, a 20 de julho, colocou em seu lugar um funcionário substituto e dirigiu-se ao foco das perturbações, em primeiro lugar a São Paulo. Aqui, justamente, então, a excitação havia chegado ao auge, os paulistas, irritados com a perda das suas lavras, recriminados por suas mulheres por causa da derrota e fuga, ardiam pela desforra; numa reunião popular na câmara municipal de São Paulo (22 de agosto de 1709), resolveram fazer uma campanha formal contra o distrito das Minas, "a fim — como eles diziam — de restabelecer ali a paz e a obediência e garantir para o rei o seu quinto"; por toda parte foram recrutados homens, e foi escolhido Amador Bueno para o comando-chefe.

Antônio de Albuquerque não se envolveu nestes preparativos, nem se deteve em tomá-los em consideração; apenas com pequeno séquito cavalgou para o norte, a fim de avisar os mineiros do perigo que os ameaçava; e, como a confiança gera a confiança, estes o acolheram amistosamente e não puseram embaraço algum à continuação da sua viagem. Assim, chegou ele a Caeté, ao quartel-general da facção brasileira mais fraca, onde o seu chefe, Aguilar, contente por achar amparo numa autoridade legal, com todo o respeito se dirigiu a seu encontro; em breve também sentiu Viana que a sua posição se tornava insustentável; dispôs-se à submissão, e o seu exemplo foi por toda parte imitado. Antônio de Albuquerque concedeu então a todos os participantes da rebelião anistia plena; mesmo aos cabeças foi concedido recolherem-se sem estorvo a seus lares ou seguirem além, para o sertão133; as autoridades legais de novo assumiram os seus cargos. Assim, dentro de poucos meses, estavam restabelecidas a ordem legal e a tranqüilidade em toda Minas Gerais.

133 Parece que a coroa não sancionou em todos os pontos esse ato de clemência; ao menos, Manuel Nunes Viana, que se havia retirado para o alto São Francisco, foi mais tarde encarcerado, a fim de ser depois deportado para Lisboa; porém morreu em caminho, numa prisão da Bahia (Nota do autor).

Com isso, todavia, não estava concluída a guerra civil, pois agora avançava do sul o exército paulista, sob o comando de Amador Bueno, para tirar desforra da afronta sofrida por parte dos mineiros.

O capitão-general foi a seu encontro e os advertiu em favor da paz; porém as suas exortações não encontraram ouvidos, e ele teve mesmo que recear que à força o obrigassem a tomar parte na expedição; por esse motivo, ele tratou logo de fugir ocultamente para a costa, onde embarcou num navio, de regresso à sua residência no Rio de Janeiro.

Os paulistas, porém; prosseguiram na marcha, até alcançar os postos mais avançados dos inimigos, no rio das Mortes; travou-se ali encarniçada batalha, que durante muitos dias se renovava com redobrado furor; de ambos os lados combatia-se com bravura louca; os mineiros, todavia, conservavam-se firmes, com felicidade, nàs trincheiras, contrapondo-se à superioridade dos inimigos, e, quando do norte acudiram os seus partidários para levantar o cerco, bateram em retirada os paulistas e regressaram às pressas às suas terras. Logo depois, chegou ali, vindo do Rio de Janeiro, um destacamento de tropas legais, que tomaram posição na própria região onde justamente se travara a guerra; ficava deste modo protegida a fronteira sul do distrito das Minas, punha-se um paradeiro a futuras incursões paulistas. Podiam os paulistas entrar em paz na terra do ouro e também lhes seriam restituídas as lavras que ilegalmente lhes haviam sido arrebatadas (30 de maio de 1711); todavia, nunca mais alcançaram a antiga supremacia; antes, ao contrário, ainda durante muitos anos sofreram desconfianças e preterições por parte do povo e das autoridades, como, por exemplo, um decreto real de 24 de julho de 1711 expressamente ordenava que, para a guarnição militar do distrito das Minas, nenhum paulista devia ali figurar como oficial; só se podia fazer exceção, quando se tratasse de algum cuja obediência e lealdade tivessem sido comprovadas. Somente pouco a pouco o tempo aplainou os antigos antagonismos entre paulistas e forasteiros, e todos os habitantes das Minas Gerais, de qualquer descendência, fundiram-se numa nova população provincial, que continuou a usar o nome de mineiros, por sua primitiva indústria *.

Na guerra, por causa das "minas gerais", patentearam-se extremamente aquela presunção excessiva, aquele libérrimo espírito de independência sem lei, desenvolvidos entre os paulistas, por uma liberdade municipal ilimitada; porém esta foi também a última vez. Atraíram estes acontecimentos a atenção da corte de Lisboa; e, quanto maior importância esta atribuía às riquezas minerais do distrito das Minas, tanto mais se convencia de que era preciso modificar a situação; e resolveu estabelecer ali uma firme organização estadual, em lugar da anarquia de até então, para que não mais pudessem reproduzir-se semelhantes fatos. Para esse fim (anularam-se os direitos feudais de posse), foi a região de São Paulo, com a sua depenciência, as Minas Gerais, elevada a uma capitania geral régia (9 de novembro de 1709); um lugar-tenente da coroa foi instalado aqui, na cidade de São Paulo, investido dos plenos poderes de um capitão-general, somente subordinado à coroa. E foi desta dignidade encarregado pela primeira vez o até então capitão-general do Rio de Janeiro, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, a 23 de novembro, fazendo a sua entrada solene na sua nova capital, São Paulo, a 18 de junho de 1710.

Já conhecedor das condições do meio, desenvolveu ele imediatamente viva atividade organizadora; em todas as partes de seu governo ele empreendeu as mudanças que a nova forma política impunha; porém sempre as suas diligências visavam de preferência ao distrito das Minas. Porque, se ali estavam restabelecidas a paz e a autoridade da coroa, contudo as dificuldades e embaraços que acarreta o estabelecimento de um novo Estado, sobretudo num país do ouro, não estavam absolutamente removidos; tanto Albuquerque, como os seus sucessores imediatos, Brás Baltasar da Silveira, 31 de agosto de 1713 e seguintes, e Pedro de Almeida Portugal, conde de Assumar, 14 de setembro de 1717, etc, tiveram que lutar, sempre e sempre, contra o espírito anárquico e independente da população local.

Nenhuma classe deixou de incorrer em graves culpas; pois até padres e curas nomeados se puseram à frente de arruaças locais, de mão armada libertaram criminosos encarcerados, e ofereceram resistência às ordens das autoridades. Assim como essas autoridades provinciais estavam sempre prontas a subjugar pela força essas perturbações da ordem, também a legislação se esforçou por debelar esses males pela raiz.

Já se disse como o governo se empenhava por arredar todos os elementos que pareciam perigosos à paz interna e, ainda mais, para as cobranças fiscais: estrangeiros, monges e padres sem emprego, negociantes e estalajadeiros, etc, foram expressamente desterrados do distrito das Minas, e foi mesmo o governador investido de plenos poderes gerais para expulsar sem rodeios toda pessoa, cuja permanência lhe parecesse inconveniente.

Outra série de leis combatia os três vícios prediletos dos mineiros: a mania de brigar, a bebedice e o jogo; os jogos de dados e de azar foram absolutamente proibidos; foi limitado o número dos engenhos de aguardente; e, para reprimir a mania de brigar, foram algumas armas de todo vedadas, reservado o uso das outras só às classes melhores da população. Todas essas medidas policiais não puderam, evidentemente, ser aplicadas com rigor no país novo, e passaram-se ainda muitos decênios, antes que o espírito bravio da população se abrandasse e que razoavelmente se firmasse a ordem legal.

Não é aqui o lugar de pormenorizar o desenvolvimento da nova capitania geral de São Paulo e Minas, ainda menos as perturbações de paz que teve que sofrer no começo134; todavia, ao menos mencionaremos uma série de acontecimentos, que todos se relacionam com a política financeira do governo. Já narramos como a coroa, em começo, arrecadava, diretamente das lavras, o quinto, a ela reservado, de todo o ouro descoberto, e como, para garantir toda a arrecadação contra qualquer fraude, havia sujeitado o distrito das minas a um sistema de fiscalização singularmente vexatório; o povo exultou, portanto, quando o governo aceitou o oferecimento de uma indenização global ânua, e assim desistiu do quinto e de toda a fiscalização, desde 1714.

134 Entre os mais importantes, figura a ameaça havida de romper uma guerra de raças; a população de cor, livre ou escrava, reuniu-se em muitos distritos para uma conjuração contra os brancos; na quinta-feira santa de 1718, deviam estes, todos, sem exceção, ser assassinados. Todavia, foi esse plano descoberto e abafado a tempo; deu motivo para justa desconfiança contra a raça de cor e deu ensejo para odiosa legislação local (já citamos este assunto no capítulo oitavo) (Nota do autor).

 

Por maior que fosse o pagamento que agora de ano para ano se remetia para Portugal, todavia nunca se contentava com ele a coroa; resolveu esta, em breve, tornar ao sistema antigo, pois esperava dele maior rendimento. Um decreto real, de 11 de fevereiro de 1719, estabeleceu, assim, a antiga regulamentação da fiscalização e proibiu especialmente a exportação do ouro em pó, ao mesmo tempo dispôs o estabelecimento de uma ou mais fundições de ouro, onde os pesquisadores de ouro tinham que fazer a entrega de todo o minério auferido, e onde, depois de retirado dele o quinto real, lhes era o seu ouro restituído em barras.

Pode-se imaginar que os mineiros não ficaram nada satisfeitos com o restabelecimento do antigo odiado sistema; mal foi espalhada a notícia e foram feitos os preparativos para construção das fundições, nos mais diversos pontos estalaram tumultos, maiores e menores, em geral reprimidos só com a força armada. Porém a agitação dos espíritos continuou e propagou-se sempre mais, até que chegou a formal rebelião.

A 28 de junho de 1720, à meia-noite, sublevaram-se os habitantes de Ouro Preto, e dirigiram-se primeiramente contra o juiz do distrito, o qual, pela severa administração da justiça, havia criado muitos inimigos; por felicidade, ele estava justamente ausente, porém a sua casa foi assaltada e saqueada; depois mandaram os revoltosos aviso a Mariana, onde, na ocasião, residia o capitão-general, exigindo que ele suspendesse a construção das fundições e lhes concedesse anistia plena. Naturalmente não quis o lugar-tenente da coroa, conde de Assumar, anuir, porém ele não tinha à mão tropas suficientes e os acontecimentos de Ouro Preto encontravam no povo geral aprovação; de sorte que teve em breve que condescender e como, de resto, a construção das fundições estivesse pouco adiantada, ele fez saber aos revoltosos que provisoriamente, por um ano, ficaria ainda tudo como antes (19 de julho).

Esta concessão excitou ainda mais a agitação e a coragem dos revoltosos; em ordem de combate avançaram sobre Mariana, e viu-se então o capitão-general obrigado a conceder tudo que eles exigiam, além disso plena anistia (10 de julho de 1729), ao que regressaram triunfantes a Ouro Preto.

Todavia,1 pouco durou o regozijo; certamente quanto ao sistema de finanças, ficou o acordo provisoriamente em vigor, e a fiscalização e as casas de fundição somente entraram a funcionar a l9 de fevereiro de 1725; porém, tanto mais depressa foi castigada a revolta; já nos primeiros dias mandou o conde Assumar secretamente soldados, que no silêncio da noite colheram de surpresa os cabeças dos revoltosos e os levaram presos; em seguida mandou conduzir, sob forte escolta, os prisioneiros ao Rio de Janeiro. Então muitos dos descontentes pegaram novamente em armas, para libertar os seus chefes traídos ou para os vingar; porém a maioria atemorizou-se, recuou diante de nova guerra civil.

Pôde assim o capitão-general, cujas tropas haviam sido reforçadas, subjugar dentro de pouco tempo, com as armas, todas as convulsões revolucionárias; aplicou-se a todos os culpados severa justiça, cuja impressão dolorosa ficou por muito tempo no espírito do povo e serviu eficazmente como exemplo de intimidação. Este acontecimento constituiu ao mesmo tempo um marco não pouco importante na história particular da capitania geral de São Paulo; pois à notícia das recentes ocorrências viu-se a coroa de Portugal levada a realizar imediatamente o plano, desde muito cogitado, de dar ao distrito das Minas uma organização política separada, um governo provincial próprio.

Depois que já, a 21 de fevereiro de 1720, determinara um decreto real a demarcação dos limites ao norte e a leste com as capitanias gerais do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, seguiu-se agora segundo decreto, de 2 de dezembro de 1720, que retirava do âmbito do capitão-general de São Paulo as "minas-gerais" e as constituía em nova capitania geral de Minas Gerais, com igualdade de direitos. São Paulo já antecipadamente fora indenizado por essa grande perda territorial, pois os paulistas haviam descoberto, nesse ínterim, na direção de oeste e noroeste, mais duas terras ricas de ouro, e fundado ali dois novos Estados filiais, as atuais províncias de Goiás e Mato Grosso.

Porém os princípios históricos dessas regiões não estão em tão estreita ligação com a história provincial de São Paulo como a de Minas Gerais e por esse motivo serão referidos somente mais adiante; basta aqui mencionar que ambas, depois de haverem formado, durante alguns decênios, simples comarcas do governo da nossa capitania geral, no correr dos anos 1744-48, foram dela separadas e constituídas autônomas. Com isso ficou reconduzida a autoridade dos capitães-generais ao primitivo território, o das atuais províncias de São Paulo e do Paraná. Como chefe eclesiástico do mesmo território era instalado justamente agora, pela bula de 6 de dezembro de 1746, o bispo de São Paulo, e a alta fundação eclesiástica, assim estabelecida (apesar da recente separação política de ambas estas regiões), tem conservado, desde então até à atualidade, a primitiva extensão de sua diocese.

A não ser isso, pouco há para narrar da histó