A organização do Estado e seus órgãos na monarquia brasileira

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

III — O estabelecimento da organização constitucional

(CONTINUAÇÃO)

 

Por força do sistema da colonização, pelo desenvolvimento histórico e, finalmente, pela legislação constitucional, tomou o Brasil o caráter de monarquia federativa, e a vida do Estado pulsa, portanto, em duplo círculo, no governo provincial e no do império.

Inteiramente como na União Norte-Americana, as funções cie cada um dos Estados e as da federação procedem e se completam umas ao lado das outras. Todavia, com uma distinção histórica: na América do Norte, a plena soberania de cada um dos Estados foi a origem, e somente pela renúncia, que fizeram de certos direitos, é que o Estado federativo foi dotado de poderes; no Brasil, ao contrário, o governo do império compreendia primitivamente tudo na sua exclusiva esfera (pri: meiro, o soberano absoluto, depois, desde a nova ordem constitucional, o mesmo com a cooperação da assembléia geral), e somente mais tarde é que passaram especialmente às províncias certas competências para sua plena autonomia. Portanto, não pode de todo existir nas províncias do Brasil a fantasia de recuperar a primitiva soberania plena de cada Estado, como aconteceu uma vez na América do Norte (secessão e decretos de nulificação da Carolina do Sul, 1832); aqui, um tal propósito só poderia ser considerado, em face do direito público, como alta traição e rebeldia.

Montesquieu: Das Leis em geral

maravilhas das antigas civizações

Montesquieu: Das Leis em geral[1] Jéferson dos Santos Mendes[2] […] porque é mais fácil estudar o organismo, como um todo, do que suas células.[3] Montesquieu acredita que todos os seres possuem suas leis,[4] pois essas “[…] são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas; […]” (MONTESQUIEU, 1996, p. 11). Nessa natureza se enquadra … Ler maisMontesquieu: Das Leis em geral