A capitania geral do Rio de Janeiro – História do Brasil

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

CAPÍTULO X

A capitania geral do Rio de Janeiro

Ao sul do rio Mucuri (18°-30′ de latitude sul), começa o quarto grupo de Estados brasileiros, a capitania geral, depois vice-reino, do Rio de Janeiro, que, a 17 de setembro de 1658, portanto, mais ou menos ao mesmo tempo que a capitania geral de Pernambuco, foi emancipada da autoridade do governador-geral na Bahia.

O capitão-general deste novo território teve a sua sede na cidade de São Sebastião, situada na baía do Rio de Janeiro, e dali governava ele diretamente a real capitania de igual nome e a já completamente incluída, antes capitania feudal, dos Campos dos Goitacases (Paraíba do Sul ou São Tomé), ao passo que sobre os governos hereditários de Espírito Santo, São Vicente e Santo Amaro, apenas exercia fiscalização. Todavia, logo houve uma mudança nessa situação, pois também aqui foram pouco a pouco extintos os poderes feudais. Assim aconteceu com a capitania do Espírito Santo: depois de haver ela ficado século e meio na família do primitivo donatário, Vasco Fernandes Coutinho, um de seus descendentes, Antônio Luís da Câmara Coutinho, vendeu-a, cerca do ano 1690, pela quantia de 40.000 cruzados, ao coronel Francisco Gil Araújo; mais tarde, ainda mudou de dono duas vezes, até que, finalmente, em 1717, o rei d. João V comprou por 40.000 cruzados o Espírito Santo e incorporou o mesmo às terras da coroa.

Dominação Espanhola e Segunda Invasão Francesa no Brasil

A voz do povo decidiu-se pelo primeiro e tumultuosamente foi ele aclamado rei; a sorte das armas, porém, se decidiu pelo último, e após pequena resistência submeteu-se todo o Portugal ao vencedor, no que foi acompanhado pelas colônias portuguesas. Assim também o Brasil. Verdade é que apareceram ali, em 1581, diversos navios franceses com cartas do prior do Crato, nas quais ele exigia submissão, como mais próximo herdeiro e rei aclamado; a mensagem, porém, chegou tarde demais, pois já haviam as autoridades reconhecido o rei de Espanha, além de que viera sob uma bandeira, que os brasileiros desde muito estavam habituados a considerar como a de seus mais acirrados inimigos e, assim, foi ela rejeitada sem mais cerimônia. As capitanias, uma após outra, prestaram submissão ao rei Filipe II, provisoriamente com simples manifestações de contentamento, e mais tarde, por ordem expressa, foi-lhe prestado o juramento formal na Bahia, aos 25 de maio de 1582.

Esta mudança na dinastia quase não fez diferença alguma no direito público de Portugal e suas colônias, pois no parlamento, em Tomar, concedeu Filipe II que, entre ambos os reinos da Península Ibérica, a união se efetuaria somente na pessoa do monarca: Portugal conservaria a sua língua, as suas leis, as suas colônias, e tanto aqui, como lá, ocupariam os cargos somente os filhos do país.

Estas promessas, todavia, não foram estritamente cumpridas e, assim, Portugal sentiu-se dentro de pouco tempo profundamente ferido na sua nacionalidade, execrando a imposta dominação espanhola.

Diferentemente sucedia no Brasil: aqui se sentiam as pequenas humilhações menos apaixonadamente que além-mar, pois para o Brasil era de fato indiferente que o seu rei residisse em Lisboa ou em Madri, que fosse um português ou um espanhol ocupar os mais importantes cargos da colônia.

A coroa de Portugal e a primeira guerra francesa

As eloqüentes representações de Luís de Góis, além dos anteriores conselhos do donatário Duarte Coelho, e, talvez, mais do que tudo, a notícia do lutuoso destino do donatário da Bahia, incitaram afinal o rei d. João III a interessar-se seriamente pela colonização do Brasil.

A princípio, cogitou, de fato, apenas de pequenos auxílios: mandaria alguns navios com provisões e novos colonos; cederia a uma companhia de negociantes o monopólio e a proteção do Brasil. Felizmente, porém, a conselho do experimentado donatário Pero de Góis, estes mesquinhos projetos foram abandonados e, em seu lugar, lançou-se mão, mais uma vez, de uma providência de vulto, como se fazia mister. Foi resolvido que a própria coroa se interessaria na colonização brasileira e fundaria neste país uma capitania real, que deveria ser bastante forte para proporcionar às demais auxílio e proteção, toda vez que disso precisassem.

Para sede de tal estabelecimento foi escolhida a antiga capitania da Bahia, preferida por estar situada como que no ponto geográfico central da então América portuguesa; e os herdeiros do donatário Francisco Pereira Coutinho, completamente empobrecidos, não podendo pensar em tomar posse da sua capitania, concordaram do melhor grado em cedê-la de novo à coroa, mediante uma renda anual hereditária de 400$000.

Os principados feudais portugueses – História do Brasil de Handelmann

CAPÍTULO II

Os principados feudais portugueses

Voltemos agora ao litoral brasileiro. Ficou já referido como aí, nos primeiros decênios do século XVI, não só os portugueses rendeiros de monopólios, como também mercadores de outras nações, máxime franceses da Bretanha e da Normandia, exploravam lucrativo tráfico no litoral e fundaram até feitorias em vários pontos.

Em vão Portugal havia procurado pôr cobro a isso, por meio de sucessivas reclamações à corte de Paris, contra tais violações dos seus direitos.

Os reis de França, entretanto, não podiam ou não queriam restringir essa atividade por parte dos seus vassalos, e, sendo assim, mercadores, que partiam de Honfleur e de Dieppe para o Brasil, prosseguiram, como dantes, na exploração do seu negócio.

Em vista disso, decidiu-se d. João III de Portugal (1521-1557) a reprimir por si mesmo esses desmandos; e, para esse fim, mandou aprestar uma frota armada, que deveria estacionar nas costas sul-americanas e fazer o cruzeiro contra tais contrabandistas; o almirante nomeado foi Cristóvão Jacques, que, em fins de 1526, apareceu com seis naus nas costas da província de Pernambuco.

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