Formação histórica das fronteiras – História do Brasil

Gottfried Heinrich Handelmann (1827 – 1891)

História do Brasil

Traduzido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (IHGB) Publicador pelo MEC, primeiro lançamento em 1931.

TOMO II

 

CAPÍTULO XII

Formação histórica das fronteiras

A segunda seção da nossa narração histórica mencionou até aqui (caps. VII-XI) como a colonização brasileira se desenvolveu e espalhou de dentro para fora; para complemento, vamos agora examinar os fatores externos que lhe embargaram o passo e, pouco a pouco, consubstanciando o direito internacional, traçaram uma barreira em torno dela.

A formação histórica das fronteiras do Brasil está, porém, em tão íntima relação com a história da guerra e da paz da mãe-pátria portuguesa, que, somente tomando a esta em consideração, ponto por ponto, poderá ser narrada aquela; todavia, como aqui o nosso ponto de vista é inteiramente americano, teremos que nos contentar nesse sentido com as mais resumidas referências.

O continente sul-americano fora primitivamente (pelo tratado de Tordesilhas, a 7 de junho de 1494, e por uma bula da Santa Sé romana, 24 de janeiro de 1506), repartido exclusivamente entre as duas nações da península ibérica; ao passo que a Portugal coube o Brasil, ficava a Espanha com todo o resto da América do Sul, isto é a porção muito maior; em torno de todo o Brasil criou-se um cordão de Estados coloniais espanhóis; ao sul e ao sudoeste os Estados do Prata (vice-reino de Buenos Aires), a oeste os Estados do Peru (vice-reino de Lima) e a noroeste os Estados da Colômbia (vice-reino de Santa Fé de Bogotá). Somente a região do Norte do Brasil, isto é, a Guiana, não foi possessão espanhola; outras nações européias procuraram e acharam ali uma arena para o seu espírito empreendedor e, depois de muitas e variadas vicissitudes do destino, conseguiram finalmente três delas ali firmar o pé, e o direito internacional sancionou, afinal, uma divisão em três partes: a Guiana Francesa (Caiena); a Guiana Holandesa (Surinam); e a Guiana Britânica.

Portanto, na determinação dos limites do Brasil, devemos ter em vista dois aspectos: os limites com a Guiana145 e os com a América do Sul espanhola.

Comecemos com a primeira. Até ao ano de 1644, a colonização portuguesa ao longo da cosia oriental brasileira havia progredido ao norte até mais ou menos ao cabo Norte (província do Pará); havia, portanto, ocupado ambas as margens, toda a região do delta do Amazonas; e na posse desse território se havia firmado triunfante, embora uma vez a Companhia das índias Ocidentais Holandesas, e de outras feitas diversos aventureiros das mais diversas nações, lho houvessem disputado. Agora, porém, ela mudava de direção; em vez de prosseguir pela costa, na direção norte, tomava pela terra a dentro, no vale do Amazonas; e assim os portugueses, como os espanhóis já desde muito o haviam feito, abandonaram a própria Guiana ao gênio empreendedor dos outros povos. Estes não tardaram muito; os holandeses, os ingleses e os franceses combateram pela posse do território sem dono, e, finalmente, conseguiram os franceses estabelecer-se na porção mais próxima das fronteiras brasileiras; na ilha de Caiena fundaram uma colônia (1664), a princípio pertencente a uma Companhia de Comércio privilegiada, a Companhia das índias

 

Eram garantidas aos colonos: liberdade de religião (todavia somente às seitas que crêem em Deus, que levam vida honesta e não dão escândalo), isenção da obrigatoriedade de associação, de monopólios, etc; pagar um imposto geral de 12 V2% anuais sobre a renda, contribuição da qual cabiam à Companhia 5%, ao conde 5, aos subfeudatários 2 V2. Finalmente, prometia a Companhia defender a colônia no mar; em terra, devia ela fazê-lo por si mesma, e o que pudesse conquistar conservaria para o seu proveito.

A razão desse empreendimento era declaradamente "colocar em boa posição o país e o povo, em particular o condado de Hanau, pagar a sua dívida pública acumulada durante a guerra dos Trinta Anos, sem sobrecarregar os súditos, aumentar o erário do principado e, sem embargo, promover um abrigo para muitos milhares de habitantes, em apuros, da nação alemã".

Para a realização, contava-se, sobretudo, com a participação da pequena nobreza, dos filhos mais moços que se deviam alistar como subfeudatários, e dos camponeses como plantadores: "500 cabeças são suficientes para começar"; além disso, também se contava com a particição da gente do comércio, pois para os primeiros seis anos seriam necessários 50.000 táleres por ano; e competia à alta direção, à contadoria superior em Francfort sobre o Meno, receber os dinheiros e pagar os juros; uma segunda contadoria, em Amsterdam, cuidaria do comércio; e terceira, na própria Guiana, encarregar-se-ia de todos os negócios locais.

Desde o início, porém, esse plano de colonização esbarrou contra viva oposição, do que o conde de Hanau muito se ressentiu; mandou, por isso, publicar em Francfort sobre o Meno, em 1669, um manifesto, no qual fazia descrições sedutoras, convidando toda a nação alemã para as "índias de Hanau", ao passo que ao mesmo tempo os adversários do plano eram fortemente atacados. E, de fato, a respeito dos "maliciosos trocistas e caluniadores malévolos", que, por direito, deviam pertencer à Casa dos Alienados ou de Correção, em Amsterdam, dizia: "No que se refere à sua altíssima excelência o conde de Hanau, esses tais canalhas são insignificantes demais para falar dele"; dos mandriões e irresolutos citava: "O rei Davi disse muito bem: "Fica no país e mantém-te honradamente"; porém ele não disse: "Fica em Veterávia e espera até que as laranjas cresçam nas macieiras". "Eia, pois, bravos teutos, fazei que no futuro, no mapa, ao lado da Nova-Espanha, Nova-França, Nova-Inglaterra, também se ache a Nova-Alemanha!"

De resto, a coisa não foi adiante. (Nota do autor.)

Ocidentais Francesas, já, 10 anos depois, sob o domínio imediato da coroa de França (1674).

Entre Caiena e a colônia brasileira mais setentrional, no cabo Norte, ainda existia, sem dúvida, uma grande distância, e entre ambas as densas matas virgens tropicais formavam uma impenetrável barreira; sem embargo, o espírito empreendedor dos negociantes franceses, a ambição dos estadistas franceses, dentro em pouco causaram um entrechoque.

Na foz do Amazonas surgiram navios mercantes franceses, aventuraram-se rio acima e mal deram atenção às autoridades portuguesas de Gurupá, que os mandavam embora; e longe, no interior do vale do Amazonas, os missionários portugueses encontravam-se com franceses, que ali negociavam com os selvagens para a compra de escravos índios; de sorte que o então capitão-general do Pará, Gomes Freire de Andrada (1685-1687), julgou de necessidade fazer, por isso, reclamações junto ao governo colonial de Caiena. Num documento oficial, ele declarou "que o território da foz, em ambas as margens do rio Amazonas, pertencia exclusivamente ao domínio português, a navegação do rio só era permitida à bandeira portuguesa e era proibida aos franceses"; e o gabinete de Lisboa não só aprovou completamente essa declaração, como, para tornar efetiva sua validez, ordenou logo o estabelecimento das necessárias fortificações das fronteiras e da costa.

Porém, os adversários não se deixaram tão facilmente intimidar. No trono de França assentava-se então o rei Luís XIV, cuja ambição incomensurável, não satisfeita com a primazia que havia conquistado na Europa, também sonhava alcançar na América uma posição de igual hegemonia; assim como ele havia fundado na América do Norte uma "Nova França", cujas artérias eram o Mississipi e o São Lourenço, projetava, como parece, também fundar na América do sul uma França Antártica Equinocial, que ao menos devia abranger a Guiana em toda a extensão desta noção geográfica, e cujas artérias deviam ser o Orenoco e o Amazonas. Responderam então as autoridades francesas de Caiena às reclamações dos portugueses do Pará com iguais reclamações; eles exigiam que os brasileiros se retirassem da margem norte do Amazonas e considerassem o curso do rio principal como fronteira, assim como condomínio de ambos.

Depois de uma demorada troca de correspondência, chegou-se a franca hostilidade e apoderaram-se os franceses do forte de fronteira Macapá, que os brasileiros haviam levantado não longe do cabo Norte; porém, ainda nesse mesmo ano, 1697, lhes foi de novo arrancada essa conquista. Então o rei Luís XIV entabulou diretamente com a corte de Lisboa negociações para demarcação de fronteiras, segundo o seu interesse; o seu encarregado de negócios, a princípio, usou de linguagem soberba e ameaçadora, porém os portugueses lhe opuseram uma tenacidade irredutível, e em breve se viu o rei de França, por causa das circunstâncias européias, forçado a moderar suas exigências. Mesmo, em vias de reivindicar a rica herança da coroa espanhola para seu neto, Filipe de Anjou, seria pouco prudente malquistar-se com o país vizinho, Portugal; assim, renunciou Luís XIV, no tratado provisório, de 4 de março de 1700, a todas as suas pretensões sobre o forte de Macapá e às terras da margem norte do Amazonas, e esta desistência foi renovada no tratado de aliança, de 18 de junho de 1701, a troco do que a coroa de Portugal, por seu lado, reconhecia Filipe (V) de Anjou como rei de Espanha e lhe garantia posse de todo o seu reino.

Todavia, todos esses ajustes dentro de pouco tempo foram anulados; achou em breve o gabinete de Lisboa do seu interesse abandonar a aliança com a França e passar para o lado da Tríplice Aliança, Inglaterra, Países Baixos e Áustria, a qual queria, em vez do príncipe francês, colocar no trono de Espanha um príncipe austríaco; para isso, estipulou e recebeu dessas três potências, entre outras condições, uma garantia para as suas possessões no cabo Norte, ao norte do Amazonas (16 de maio de 1703).

Na guerra de sucessão espanhola, que então se desencadeou, Portugal pouca parte tomou, e o Brasil experimentou somente pequena repercussão, com as piratarias dos corsários capitão Duclerc e almirante Du Guay Trouin, contra o Rio de Janeiro (1710-1711); tanto maiores foram as vantagens colhidas, quando, finalmente, a paz de Utrecht (11 de abril de 1713) se firmou. Embora, com pesar, o rei Luís XIV renunciasse aos seus grandiosos planos de colonização sul-americana, teve que aprovar, apertado pela Inglaterra, todas as exigências de Portugal, e mais outras ainda.

Assim, a França abriu mão formalmente de todas as suas pretensões à margem norte do Amazonas, ao cabo Norte, em favor de Portugal, e condescendeu em admitir o rio da costa, situado muito ao norte, o Pinzon ou Oiapoque, como fronteira sul da Caiena, limite norte do Brasil; ao mesmo tempo, para prevenir futuras contendas, renunciou a coroa francesa expressamente a todas as reivindicações sobre a navegação do Amazonas e prometeu proibir aos seus súditos todo tráfego para os portos vizinhos.

Na paz franco-lusitana de Utrecht, pela qual a Grã-Bretanha no mesmo dia assumiu especial garantia, teve o Brasil, até ao fim do século XVIII, a segura salvaguarda de direito internacional; mesmo quando entre ambas as coroas ainda muitas vezes se chegasse a séria discórdia nos estipulados limites, com isso coisa alguma se mudou, e, por todo o tempo em que os reis da casa de Bourbon se sentaram no trono de França, o Oiapoque formou o limite entre o Brasil e a Guiana Francesa.

Só a República Francesa afagou de novo os planos de engrandecimento de Luís XIV; depois da curta guerra do ano 1801, que ela fez, aliada com a Espanha, contra Portugal, a França obrigou na paz de Madrid (29 de setembro de 1801) a extensão da Guiana Francesa para o sul, até ao pequeno rio Carapanatuba; todavia, em breve se deu uma nova mudança, pelo fato de haver a Inglaterra estipulado, quando concluiu a paz com a República Francesa, em Amiens (27 de março de 1802), em favor de Portugal, que daí em diante, entre os rios Oiapoque e Carapanatuba, o rio Arauri, que desemboca na costa, formaria a fronteira entre o Brasil e Caiena.

Assim ficou, até que, poucos anos depois, as armas vitoriosas do império francês atacaram de novo Portugal, e a casa real de Bragança se viu forçada a fugir de Lisboa, transmigrando para o Brasil (27 de novembro de 1807); com isso abandonava à França, como perdido, o seu país hereditário europeu; porém, em compensação, se indenizou na América do Sul.

Uma esquadra anglo-lusitana unida fez-se de vela para atacar a colônia francesa vizinha; depois de curta resistência, capitulou a capital, Caiena (12 de janeiro de 1809); e submeteu-se inteiramente então a Guiana Francesa aos vencedores, que a incorporaram provisoriamente ao império brasileiro146. Somente na ata do Congresso de Viena (9 de junho de 1815) concordou o gabinete do Rio de Janeiro, depois de estar ele próprio desde muito novamente na posse de Portugal, com a restituição de Caiena à coroa da França; todavia, a efetiva restituição ainda foi diferida para anos depois, por não se estar de acordo sobre a linha da fronteira, até que, finalmente, uma convenção em Paris (28 de agosto de 1817) liquidou esta questão. Por ela ficaram revigoradas as resoluções do tratado de Utrecht: junto da costa forma o curso do Oiapoque (4o latitude setentrional) a fronteira norte do Brasil com a Guiana Francesa, ao passo que, por outro lado, os limites mais no interior estão apenas fixados por alto, e até atualmente necessitam de mais estrita determinação 147.

O mesmo acontece nos limites norte do Brasil com as Guianas holandesa e inglesa; todavia, a coisa não é de nenhuma importância, pois se trata justamente de um trecho de mata virgem tropical, que, nas condições da atual colonização, permanecerá ainda durante séculos região despovoada, sem utilidade e sem valor para ambas as partes.

Muito mais variada e de muito maior interesse é a questão dos limites do Brasil com a América do Sul espanhola, porque neste caso não foram somente os gabinetes europeus que os determinaram, porém contribuiu, no mínimo, com outro tanto, o próprio desenvolvimento das coisas americanas.

A princípio, pelo tratado de Tordesilhas (7 de junho de 1494), considerou-se como divisória, por direito internacional, entre a colonização portuguesa e a espanhola, uma linha a 370 léguas a oeste do arquipélago de cabo Verde; esta linha, como podemos retraçar agora, corresponde mais ou menos ao grau 31 de longitude oeste de Ferro, e toca, na América do Sul, primeiro não longe de Belém (Pará), por último em Laguna (Santa Catarina); competia, portanto, aos portugueses apenas a menor porção oriental do Brasil de hoje. Contudo, dada a imperfeição dos conhecimentos geográficos e astronômicos de então, não se soube determinar tão estritamente a linha divisória; nem ninguém se deu ao trabalho nesse sentido; assim a divisão ficou, durante todo o século XVI, e ainda mais tempo, sem importância prática alguma.

Ainda ficavam as colônias de ambas as partes separadas por vastas distâncias; os portugueses limitavam-se à costa atlântica, desde Belém (Pará) até Paranaguá (Paraná); os espanhóis às costas do mar das Caraíbas, do oceano Pacífico, e na costa atlântica à margem sul do estuário do Prata, onde fundaram a cidade de Buenos Aires.

Assim, passaram-se muitos anos, até que os mais avançados postos da colonização brasileira é da espanhola do Prata se encontraram.

Foi na margem oriental do Paraná, no interior das atuais províncias do Paraná e de São Paulo (1628 e seguintes), achando-se de um lado os paulistas, nas caçadas de escravos índios, de outro os jesuítas espanhóis, que ali haviam vindo para converter os índios. Como se travou a guerra e como ela se concluiu, já foi narrado noutro ponto (cap. XI); os jesuítas tiveram que recuar com seus neófitos índios mais para o sul, para a própria terra das Missões, entre os rios Paraná e Uruguai; e o curso superior do Paraná, com as margens de um e outro lado, tocou à colonização brasileira. E então, no decorrer dos seguintes decênios, esta espalhou com vertiginosa rapidez os seus batedores nas selvas do interior ainda sem dono; partindo de São Paulo, penetrou em Goiás e Mato Grosso; do Pará seguiu pelo curso do Amazonas; e, se bem que ainda não começassem ali colônias em regra, sempre deixavam por toda parte, atrás de si, nas suas expedições, vestígios de tomada de posse brasileira.

Igual progresso se fez notar ao longo da costa do Atlântico, ao sul; cerca do ano 1654 ou 1656, foi fundada no extremo Sul da atual província de Santa Catarina a vila de Laguna, e dali vagavam os precursores, durante os seguintes decênios, já até São Pedro a dentro. Assim, as monstruosas distâncias primitivas foram diminuindo cada vez mais; os dois impérios coloniais se aproximavam cada vez mais, e a questão de limites, até então abandonada por secundária, foi ganhando sempre maior importância prática. Se a sua decisão fora até então inteiramente deixada ao curso natural da colonização de ambos os povos, agora passaram também a prestar-lhe atenção os estadistas de ambas as mães-pátrias, os gabinetes de Madri e Lisboa; e foi a coroa de Portugal a primeira que se resolveu a intervir ativamente.

Em 1675, existia na costa do Atlântico, entre ambos os mais extremos postos de fronteira, a vila brasileira de Laguna (província de Santa Catarina), e a cidade espanhola de Buenos Aires, um trecho de terras muito vasto, que até então, de fato, nenhuma das duas potências concorrentes havia ocupado, e sobre cuja posse ainda nada se resolvera; abertamente não se discutia quem seria o dono, porém às caladas cada qual estava persuadido de ter o melhor direito. A esse estado dúbio o rei Pedro II, de Portugal, resolveu pôr termo; por um decreto de 12 de novembro de 1678, ele ordenou a tomada de posse de toda a região neutra, e que se construísse à margem norte da foz do rio da Prata, defronte de Buenos Aires, uma fortificação permanente de fronteira, que garantisse a segurança da possessão recém-adquirida. Da realização dessa ordem foi encarregado o recém-nomeado capitão-general do Rio de Janeiro, Manuel Lobo, que estava justamente prestes a embarcar em Lisboa para o lugar de seu destino, e com esse fim lhe foram entregues, para acompanhá-lo, soldados e colonos de Portugal, e no Rio de Janeiro, onde tomou posse de seu cargo a 9 de maio de 1679, mais outros colonos se alistaram; de sorte que, em outubro do mesmo ano, a esquadra destinada à fundação da nova colônia fez-se de vela do porto do Rio de Janeiro.

Depois de alguma demora, ela alcançou, a l9 de janeiro de 1680, a foz do Prata; o capitão-general Manuel Lobo, que estava ele próprio a bordo, escolheu para o sítio de sua colônia um trecho de terreno rio acima, num porto protegido pela pequena ilha de São Gabriel, e construiu ali uma ligeira fortificação, sob cuja proteção os colonos se estabeleceram; assim surgiu a "Nova Colônia do Sacramento", atual cidadezinha do Sacramento, à margem norte da foz do rio da Prata. Logo que chegou aos ouvidos do governador espanhol de Buenos Aires a notícia dessa fundação colonial dos portugueses (e, devido à proximidade, naturalmente não podia ficar ignorada muito tempo), considerou ele de seu dever opor-se a essa usurpação de território; numa grande extensão em redor, ele chamou às armas as milícias do país e os índios aliados, e, à frente de forças militares superiores de muito, ordenou ele então ao capitão-general Manuel Lobo que se retirasse imediatamente do posto recém-ocupado, da margem norte do rio da Prata.

À sua recusa, Sacramento foi cercada, tomado de assalto o forte, depois de valorosa resistência (6 de agosto de 1680), e quem escapou da espada foi conduzido preso a Buenos Aires, inclusive o capitão-general Manuel Lobo, que, já durante o cerco, se achava muito doente, e morreu pouco depois, na prisão espanhola.

Pode-se imaginar a irritação com que foi recebida a notícia da derrota em Portugal; em termos ameaçadores, exigiu o rei d. Pedro II satisfação da Espanha, e o estado de coisas européias no momento deu à sua reclamação um excepcional peso: já envolvida numa guerra com a França, a coroa de Espanha tinha interesse em conservar a amizade, ou, pelo menos, a neutralidade, do país vizinho. A corte de Madri, por isso, despachou imediatamente um enviado extraordinário a Lisboa, e este conseguiu, já a 7 de maio de 1681, combinar um tratado provisório que, reservando as antigas pretensões de ambas as coroas, todavia acalmava a excitação dos espíritos em Portugal com uma concessão provisória; o território em litígio, ou neutro, ao norte da embocadura do rio da Prata, devia daí em diante ser considerado livre, como antes, por ambas as nações, até que, em futuro acordo ou arbitramento, se julgasse sobre essa posse; em compensação, seria a colônia do Sacramento imediatamente restituída à coroa de Portugal e até ulterior solução ficaria nas suas mãos. E assim aconteceu; já no ano seguinte, por efeito de um decreto real de 24 de fevereiro de 1682, restabeleceu Francisco Naper de Alencastro a destruída Colônia do Sacramento-, que daí em diante foi governada por seus próprios comandantes militares, e em tudo mais ficava subordinada à superintendência do capitão-general do Rio dejaneiro.

Era Sacramento um posto avançado inteiramente desgarrado na imediata vizinhança das colônias espanholas, por outro lado sem ligação alguma com a colonização regular brasileira, pois estava separado da mais próxima colônia, a vila de Laguna (Santa Catarina), por extenso território deserto e uma longa viagem de mar; portanto,.tinha a colônia uma significação essencialmente militar, como barreira aos progressos da colonização espanhola ao norte e como co-dominadora do rio da Prata.

A isso sobrevio segunda circunstância; assim participante da soberania sobre o Prata, também começa Sacramento em breve a compartilhar, com a cidade de Buenos Aires, do comércio desse estuário. Já freqüentemente mencionamos que existia um não pouco importante tráfico entre quase todas as colônias sul-brasi-leiras, de um lado, e, de outro lado, as colônias espanholas no Paraná, Paraguai e até o interior do Peru; um tal tráfego era sem dúvida inteiramente contrário aos princípios da política colonial monopolizadora de então, porém, como era principalmente em beneficio dos brasileiros — estes eram agentes e intermediários, os espanhóis eram os produtores — assim a coroa de Portugal em geral aturava-o calada e não dava ouvidos às contra-reclamações do governo espanhol.

Até então esse contrabando tinha como únicas praças de comércio os portos brasileiros de Santos e Rio dejaneiro; agora, abria-se nova praça para ele, em Sacramento, situado de modo mais conveniente, pois, em vez do estirado caminho de caravana por terra, favorecia-o a fácil comunicação fluvial; por seu lado, também as autoridades portuguesas tudo aqui fizeram para favorecer e instigar o comércio dos seus e dos súditos espanhóis. Assim, em breve adquiriu a colônia do Sacramento não pequena importância comercial; e ainda se tornou maior quando, ao descobrimento do ouro, cerca do ano 1700, a coroa de Portugal julgou oportuno reprimir, com toda a severidade, o contrabando em Santos e Rio de Janeiro; e agora, então, todo o comércio dos contrabandistas na América do Sul, espanhola e portuguesa, se concentrou em Sacramento.

Desde o princípio mal vista, a colônia portuguesa do Prata, pela crescente importância, tornou-se ainda mais odiosa aos espanhóis, e já se vê que certamente teria sofrido um novo ataque, se as circunstâncias européias não lhe proporcionassem especial proteção; a coroa de Espanha estava justamente então continuamente atribulada pela avidez de conquista de Luís XIV da França, e não queria inimizar -se com Portugal; depois, quando a dinastia espanhola de Habsburgo se extinguiu e um neto de Luís XIV, Filipe V de Anjou, tomou posse da rica herança, o reconhecimento de Portugal era-lhe de grande importância, e ele pagou o preço exigido.

No tratado de 18 de junho de 1701, Filipe V desistiu expressamente de todos os direitos que lhe pudessem competir, a ele e à coroa de Espanha, sobre o território de Sacramento e das ilhas vizinhas de São Gabriel, e reconheceu definitivamente a posse ali da coroa de Portugal. Todavia, foi desobrigado de sua palavra muito em breve, visto que o gabinete vacilante de Lisboa desistiu da aliança justamente concluída, e preferiu entrar para a tríplice aliança dos inimigos de Filipe V (16 de maio de 1-703); e então vibrou a Espanha logo o seu primeiro golpe contra Sacramento.

Aqui já desde muito as autoridades vizinhas desabafavam o seu rancor em contínuos atritos; logo que se soube da declaração de guerra das mães-pátrias, prepararam-se para combater abertamente: o governador de Buenos Aires chamou a si, de todo o interior, até pela atual Bolívia a dentro, tropas e índios aliados; o comandante de Sacramento, Sebastião da Veiga Cabral, recebeu reforços do Rio de Janeiro; todavia, era o exército inimigo tão superior ao seu, que dentro de pouco tempo se achou cercado, bloqueado por mar e por terra. Na verdade, ele repeliu à viva força, triunfante, todos os assaltos; porém, com o tempo, não era sustentável a sua posição; escreveu, portanto, para o Rio de Janeiro e Bahia, pedindo instruções. Porém, ali não se podia também dispensar mais força alguma; o gover-nador-geral do Brasil contentou-se em mandar uma pequena flotilha, que forçou o bloqueio da esquadra espanhola e levou a Sebastião da Veiga a ordem de evacuar Sacramento. Ele obedeceu; tudo que era de valor, mesmo alguns pesados canhões, foram embarcados, os prédios da colônia entregues às chamas; depois, ele próprio, com os soldados e colonos, passaram para bordo e abandonaram ao inimigo as ruínas da praça, que ele durante seis meses havia gloriosamente defendido (março de 1705).

A Espanha não se regozijou muito tempo da recente conquista; logo que, à conclusão da guerra de sucessão espanhola, começaram em Utrecht as negociações da paz, os embaixadores portugueses aferraram-se obstinados à restituição de Sacramento, e, não satisfeitos com isso, exigiram a definitiva fixação das fronteiras sul do Brasil, de modo que, futuramente, a foz do rio da Prata e o leito do Uruguai formassem os limites.

Porém, não foi menor a obstinação dos espanhóis; nem mesmo queriam restituir Sacramento, quando muito consentiriam noutra qualquer indenização territorial; "tal compensação — opinava o seu embaixador, conde de Ossuna — seria fácil de achar, desde que se considerasse o valor daquele território; por outro lado, encontrar-se-iam sem dúvida dificuldades, se Portugal quisesse também exigir compensação pelo lucro que retirava do contrabando, contrário ao direito internacional".

Nestas condições, depois de haverem as outras potências desde muito concluído a paz, as negociações luso-espanholas continuavam sempre pendentes, e diversas vezes estiveram a pique de um rompimento, até que, afinal, a palavra decisiva da Inglaterra e conselhos da França levaram a coroa espanhola a condescender. Na paz de Utrccht, a 6 de fevereiro de 1715,. ela restituiu Sacramento e renunciou incondicionalmente ao seu território, que, daí em diante, devia para sempre pertencer por direito à coroa de Portugal; somente para salvaguardar a honra, se acrescentou uma cláusula, pela qual a Espanha se reservava o direito de, dentro dé dezoito meses dessa troca de territórios, optar pela livre aceitação ou a recusa; todavia, não se fez uso algum de tal restrição.

Assim recebeu a nova colônia do Sacramento portuguesa, finalmente, a definitiva sanção do direito internacional; porém as suas condições com isso em nada mudaram, e, assim como havia sido sempre um pomo de discórdia com os espanhóis, ficou sempre sendo objeto de hostilidades. Apenas se haviam realizado as formalidades da entrega (5 de novembro de 1716), logo começaram as autoridades espanholas vizinhas a discutir sobre a extensão do território cedido; elas sustentavam que não pertencia à Colônia do Sacramento território além do que os canhões nas suas muralhas podiam dominar; o restante território, à margem norte do Prata, ao contrário, permanecia sob o domínio espanhol; e, para dar peso a essa argumentação, eles estabeleceram ao longo do pequeno rio San Juan, que se lança no rio da Prata algumas léguas a noroeste de Sacramento, inúmeros postos de cavalaria, que rigorosamente excluíam os colonos portugueses do uso das campinas à outra margem. Debalde formulou protesto o comandante português; debalde reclamou o embaixador português em Madri, que, nos termos do tratado, não havia questão de "um território da colônia", porém, sim, "do território e da colônia"; o gabinete de Madri agarrou-se à interpretação contrária, e não deu a menor atenção às repetidas queixas que, de ano em ano, se renovavam.

Com isso, cortava-se à colonização portuguesa de Sacramento todo o passo adiante para noroeste, à margem do Uruguai. Por outro lado, a nordeste tinha ela campo livre, à vontade; ali existia um vasto espaço vazio por preencher, pois, ao longo de toda a costa atlântica, para cima, até à vila de Laguna (Santa Catarina), não existia até então nem uma só colônia regular.

Pensou-se então em realizar uma ligação de tais fundações e para esse fim se teve em vista, primeiramente um sítio próximo, à margem norte da foz do rio da Prata, que, por sua situação especialmente favorável para o comércio e a navegação, já desde muito havia atraído a atenção dos portugueses, — o sítio onde atualmente está a cidade de Montevidéu. Já em outubro de 1701 Havia o gabinete de Lisboa pensado em ocupar esse posto; todavia, foi o plano no momento abandonado (março de 1702); agora era de novo tomado em consideração; uma carta do punho real ordenava ao capitão-general do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, tomasse as disposições necessárias, pelo que este despachou para a tomada de posse o coronel Manuel de Freiras da Fonseca, com um punhado de soldados.

A 27 de novembro de 1723 chegaram eles a Montevidéu; ali levantaram uma pequena bateria e começaram os preparativos para uma fundação colonial; porém não ficaram muito tempo sem ser estorvados.

Exatamente ao aportarem, ancorava no porto vizinho um navio espanhol, que fazia negócio com os índios da costa, e que imediatamente partiu às pressas para o outro lado, Buenos Aires, a fim de dar notícia desse desembarque dos portugueses. Alguns dias depois, apareceu um destacamento de cavalaria espanhola, que estabeleceu acampamento na imediata vizinhança da recém-iniciada fundação, e seu comandante, por meio de uma carta, perguntou o que os portugueses tinham que fazer no domínio da coroa de Espanha; em breve acudiram de Buenos Aires e de longe, no interior, grandes tropas de soldados espanhóis e aliados índios, e fizeram-se preparativos para formal bloqueio, por terra e por mar.

A posição do coronel português era desesperadora; acompanhado por um punhado de soldados somente, com as obras de fortificação ainda incompletas, insustentáveis, não podia, devido à grande distância, esperar reforços do Rio de Janeiro, e a própria Sacramento era muito fracamente guarnecida, para que o comandante dali pudesse destacar tropas; resistência pelas armas não prometia, portanto, o menor sucesso e daria somente o sinal para novas hostilidades contra Sacramento.

Nestas circunstâncias, resolveu Manuel de Freitas retirar-se da praça apenas guarnecida; o mesmo navio de guerra, que o havia trazido para ali com os seus homens, os recebeu de novo e reconduziu ao Rio de Janeiro, onde o coronel teve que expiar com longo encarceramento o insucesso, de que não era culpado (1724).

Este acontecimento foi de decisiva importância: o governador espanhol de Buenos Aires, Bruno Maurício de Zavala, teve com essa oportunidade ocasião de conhecer e apreciar o território de Montevidéu e suas diversas superioridades; mal os portugueses viraram as costas, tomou ele posse solene da praça abandonada; foram levantadas obras de fortificação, contratados colonos das ilhas Canárias, estabelecidos índios cristãos convertidos na vizinhança, e assim se elevou, onde pouco antes havia flutuado a bandeira portuguesa, uma cidade espanhola, Montevidéu (1724-1726).

Assim, ficava a colônia portuguesa do Sacramento cercada por ambos os lados pela colonização espanhola, ficava completamente isolada, e não se podia mais pensar no "restabelecimento pacífico e tácito da conexão territorial com o Brasil propriamente dito. Ambas as potências concorrentes haviam agora erigido, à margem esquerda do Prata, no extremo sul do trecho de costas neutras ainda sem dono, os seus postos avançados, e somente um grande fato histórico, guerra ou tratado, podia resolver sobre a posse dos mesmos.

A princípio, ficou intato e inalterado este estado de coisas. Se bem que as duas coroas não estivessem nada satisfeitas com isso, tanto que a portuguesa levantava incessantemente novos protestos, — de resto ainda existia entre ambas má disposição de ânimos, resultante da guerra de sucessão espanhola, — contudo, ninguém tinha tempo nem vontade de fazer guerra; pois, Portugal se sentia demasiado fraco, e a Espanha, justamente então, estava metida em complicações européias, uma após outra.

Assim floresceram em paz ambas as colônias vizinhas e inimigas, Sacramento e Montevidéu, uma ao lado da outra, ambas com considerável comércio, lavoura e criação de gado.

Somente no princípio do ano de 1735, o longamente encoberto rancor entre as cortes de Madri e de Lisboa estalou numa pequena contenda; a rápida intromissão mediadora da Inglaterra, França e dos Países Baixos, sem dúvida, impediu então o rompimento de uma guerra na Europa; porém, por esse tempo, acendia-se na América do Sul uma guerra de fronteiras. O então governador de Buenos

Aires, Miguel de Salcedo, logo que assumiu o cargo, demonstrou disposição hostil; se o seu antecessor havia caladamente observado como as colônias portuguesas se estendiam em volta do Sacramento, este queria de novo limitá-las à distância de tiro de canhão; apresentou reclamações contra o incremento contínuo do comércio de contrabando, etc, e, finalmente, notificou declarações de guerra.

A 29 de julho de 1735 começaram as hostilidades no mar, com a captura de um navio mercante português, que se havia justamente feito de vela do porto de Sacramento; alguns meses depois (20 de outubro), cercou-se Salcedo da colônia, com todas as suas milícias; numa vasta circunferência, os prédios e as plantações foram destruídos pelo incêndio, os colonos presos e conduzidos ao território espanhol; depois, acampou o exército diante das muralhas da cidade e começou um cerco em regra.

Felizmente, estava o comandante português, Antônio Pedro de Vasconcelos, preparado para tal emergência; ao passo que ele escrevia para o Rio de Janeiro, pedindo socorro, armavam-se os moradores a toda a pressa, reforçavam-se as obras de defesa, e toda idéia de rendição era absolutamente repelida com energia; todavia, não se pôde impedir que os sitiantes se apoderassem da vizinha ilha de São Gabriel e dos arrabaldes da cidade e ali levantassem as suas baterias.

Durante doze dias prosseguiu o bombardeio com violência incessante, de 28 de novembro a 9 de dezembro; abriu-se brecha então, e os espanhóis, depois de haverem, mais uma vez, em vão exigido a rendição, avançaram ao assalto (10 de dezembro); porém, quando o bem assestado fogo da artilharia do forte destroçou as testas das colunas de assalto, refluíram os restantes, desanimados, para as suas trincheiras; e teve Salcedo que se contentar em reabrir o bombardeio destruidor, que, sem interrupção, continuou até janeiro de 1736.

A praça havia sofrido terrivelmente e já contavam os sitiantes como certa a sua próxima queda; eis que apareceram, na barra do rio da Prata, as flâmulas portuguesas; eram seis navios de guerra, que traziam do Rio de Janeiro aos defensores de Sacramento os reforços pedidos; e, ao passo que estes, saudados com júbilo, ancoravam no porto, os espanhóis encravavam as suas peças de cerco, evacuavam as ilhas de São Gabriel, as trincheiras, e tomavam nova posição, algumas léguas distante dali.

Salcedo, de resto, pôde sustentar por algum tempo uma espécie de bloqueio incompleto, que os portugueses, apesar das diversas escaramuças, tiveram que suportar, até ficarem, finalmente, com a vinda de mais reforços, em situação de tomar ofensiva eficaz.

A 4 de outubro de 1736, atacaram de surpresa o acampamento espanhol à viva força e destroçaram o corpo de bloqueio; alguns meses depois (21 de maio de 1737), também a esquadra espanhola de bloqueio sofreu derrota junto da ilha Martim Garcia, pelo que se levantou completamente o cerco de Sacramento e ficou garantida aos portugueses decisiva supremacia; contudo, não ousaram pagar na mesma moeda, investir a colônia espanhola vizinha, de Montevidéu. Foi, nesse ínterim, firmada uma trégua entre as coroas de Espanha e Portugal, em Paris, (16 de março de 1737), a qual adiou a solução das divergências sul-americanas sobre limites, até a um futuro ajuste de paz, e ordenou, até a esse prazo, a manutenção do estado de coisas de antes da guerra.

No mês seguinte, de setembro, soube-se desse convênio no rio da Prata; cessaram as hostilidades. De novo pôde então Sacramento volver aos seus trabalhos pacíficos; em breve realcançaram a antiga importância o contrabando e a criação de gado; somente a lavoura, devido à devastação da guerra, não pôde nunca mais restabelecer-se, e os campos, outrora florescentes, jazem em solidão até atualmente.

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