textos interessantes sobre direito privado

A colônia e o reino absoluto (continuação)

* * *

Agora, volvamo-nos para a organização política do Brasil. Como se sabe, consistia o império colonial português sul-americano em uma série de regiões, que primitivamente eram parte colônias feudais, parte colônias régias, porém pouco a pouco passaram, sem exceção, para a imediata soberania da coroa; excluindo-se algumas que se fundiram com as suas vizinhas, ao passo quê outras se desmembraram, sempre conservaram as províncias separadamente a sua individualidade independente e a sua própria administração local.

A soberania sobre essa série de Estados residia na coroa e no gabinete de Lisboa; todavia, tinha este criado, desde 1549, um órgão intermediário, uma autoridade colonial central, o governo-geral do Brasil, na Bahia, que exercia a superintendência sobre todas as províncias brasileiras e assegurava as relações oficiais com o governo da mãe-pátria. Esse poder central da colônia subsistiu, consoante o seu nome, até ao fim da era colonial, 1549-1760 na Bahia, 1763-1807 no Rio de Janeiro, e de 1720 em diante usou mesmo permanentemente do título mais brilhante de vice-reino; porém a sua autoridade sofreu sempre novas restrições: em primeiro lugar, perdeu sua ação sobre o Norte do Brasil, o denominado Estado do Maranhão, que foi subordinado diretamente ao gabinete de Lisboa (1621); e, se nominalmente lhe restava autoridade sobre as demais porções de terra, era só na aparência, sem significação real.

Resumo: Em que consiste a industrialização na Paraíba? O que
são os Engenhos class=MsoFootnoteReference>[2]?
O que são Curtumes class=MsoFootnoteReference>[3]?
O que são tecelagens class=MsoFootnoteReference>[4]?
Muitas perguntas, muitas respostas… Este artigo relata a partir dos meados do
século XIX, sobre a manufatura agroindustrial, ancorada especialmente na
cana-de-açúcar e no algodão, era a “pedra de toque” da economia paraibana. Essa
análise visa resgatar o período de seu reinado do açúcar, enquanto o
“embaixador” Brasileiro, da colônia portuguesa recém desvelada e sem maior
exposição da expressão, ou seja, a mesma importância econômica, na Europa dos
séculos XVI a XIX.

Palavras-Chave: Industrialização na Paraíba – Engenhos – Curtumes –
Tecelagens.

PRIMÓRDIOS DO POVOAMENTO. O PAU-BRASIL. PRIMEIROS NÚCLEOS. O REGIME DAS CAPITANIAS E DO GOVÊRNO-GERAL.

Professor Pedro Bandecchi, 1970 Material Didático de História do Brasil

Carta de Pero Vaz de Caminha

A Carta de Caminha a D. Manuel nenhuma esperança dava à coroa quanto a produtos de fácil comércio e grandes lucros e muito menos quanto a existência de ouro ou outros minerais preciosos.

Dava a entender, perfeitamente, que a terra precisava ser trabalhada para produzir, o que não acontecia na Índia em que a questão não era produzir, mas comerciar.

"Até agora — escreve Pêro Vaz de Caminha — não pudemos saber se há ouro ou prata nela, ou outra coisa de metal, ou ferro; nem lha vimos. Contudo a terra em si é de muito bons ares frescos e temperados como os de Entre-Douro e Minho, porque neste tempo dagora assim os achávamos como os de lá.

As águas são muitas; infinitas. Em tal maneira é graciosa que, querendo-a aproveitar, dar-se-á nela tudo; por causa das águas tem!"

É de se admitir que notícia desta natureza, embora bastante poética, não era de entusiasmar um rei embalado pelos sucessos de Vasco da Gama e pelas possibilidades, que, depois, se veria serem mais ilusórias, que o Oriente oferecia.

Durkheim e a sociologia   Jéferson Mendes[1] Émile Durkheim nasceu em Épinal, no dia 15 de abril de 1858, região da Alsácia, na França. Iniciando os estudos em Epinal posteriormente partindo para Paris, no Liceu Louis Le Grand e na École Normale Superiéure (1879). Considerado um dos pais da sociologia moderna. Durkheim formou-se em Filosofia [...]

Curso de Filosofia – Régis Jolivet Capítulo Terceiro O DEVER E O DIREITO ART. I.    O DEVER E A OBRIGAÇÃO MORAL a)         A ordem da reta razão. Todo dever concreto, isto é, que concerne a um caso particular, é um juízo prático moral, formulado como conclusão de um raciocínio baseado num princípio geral da lei [...]

Curso de Filosofia – Régis Jolivet Capítulo Segundo O JUÍZO Ε Α PROPOSIÇÃO ART.  I.    DEFINIÇÕES 16.      Definição do juízo. — O juízo é o ato pelo qual o espírito afirma alguma  coisa de outra; "Deus  é bom", o "homem  não é imortal" são juízes,   enquanto  um afirma de Deus a bondade, o outro nega [...]