O DEVER E O DIREITO – Curso de Filosofia de Jolivet



Curso de Filosofia – Régis Jolivet

Capítulo Terceiro

O DEVER E O DIREITO

ART. I.    O DEVER E A OBRIGAÇÃO MORAL

a)         A ordem da reta razão. Todo concreto, isto é, que concerne a um caso particular, é um juízo prático moral, formulado como conclusão de um raciocínio baseado num princípio geral da lei natural ou positiva e que impõe uma obrigação. Este raciocínio pode ser simplesmente implícito, e ele o é, normalmente, nos casos em que a aplicação da lei moral ao caso concreto se. faz sem dificuldade.

b)         Definição. Pode-se, por conseguinte, definir o dever como a obrigação  moral de fazer ou não fazer alguma coisa.

2. Natureza. — A essência do dever consiste, pois, numa necessidade moral de tal ordem que a vontade não possa fugir a ele sem perturbar a ordem da razão, ou violar o de outrem.

Esta necessidade moral nada tem em comum com a necessidade física ou com a força. É uma realidade interior, que age sobre a vontade, sem violentá-la, mas que se impõe como a expressão de |Ma ordem que exige absoluta e incondicionalmente a obediência e o respeito, e que subsiste imutável, apesar de todas as transgressões,  de que a vontade pudesse tornar-se culpada.

261 3. Fundamentos da obrigação moral. — A obrigação moral» dizemos, aparece-nos como absoluta. Qual é, pois, seu ? Têm-se dado três tipos de resposta: a razão, a sociedade ou Deus,

 

a) A razão. Kant fundamenta a obrigação moral na razão, enquanto ela formula uma lei universal e absolutamente necessária. Há, nesta teoria, uma confusão: a razão nos faz conhecer a lei, mas não a cria. Ao contrário, a razão reconhece que a lei promulgada pela consciência não possui verdadeira autoridade, a não ser que seja por sua vez a expressão da lei eterna.

b)     A sociedade. É a teoria dos positivistas. A pressão exercida pela sociedade sobre os indivíduos acabaria, com o tempo, por interiorizar-se, e o que não era inicialmente para nossos antepassados senão uma injunção vinda do exterior, transformar-se-ia para nós, pelo exercício do hábito e da hereditariedade, em obrigação de consciência.

Esta tese não pode ser admitida. Choca-se contra numerosas e graves dificuldades, particularmente: pelo fato de que certas pressões sociais (a moda, por exemplo) não se transformam em obrigações de consciência. Podemos envergonhar-nos de não andar na moda, nunca, porém, teremos o sentimento de cometer uma falta moral por não seguir a moda; pelo fato de que as coações sociais não impõem respeito senão na medida em que se conformam às exigências morais que lhes são, então, anteriores e distintas; pelo fato de que a lei natural (ou o ) tem uma universalidade e uma imutabilidade tais que aparece como independente das sociedades de formas tão diversas que se sucederam na terra. Se a lei natural se originasse da sociedade, ter-se-ia diversificado como as sociedades humanas.

c)     Deus. Enfim, aparece unicamente Deus como verdadeiro fundamento da obrigação moral, enquanto princípio e fim último de tudo o que existe. Obedecendo ao , obedecemos à vontade de Deus, criador e legislador de nossa natureza.. Somente esta vontade pode exigir de nós respeito absoluto. Por isso, devemos dizer, como o fizemos na Introdução (246), que a exige, necessariamente, uma base metafísica.

4. Os conflitos de deveres. — O dever, que nos impõe certas obrigações graves, pode, algumas vezes, obrigar-nos a transgredir outras obrigações, incompatíveis com este dever. É o que se chama de conflitos de deveres. Por exemplo: Pedro deve participar de um campeonato esportivo, onde sua presença é necessária; mas, no mesmo instante, seu dever filial o obriga a permanecer junto a seu pai, gravemente enfermo.

Estes conflitos, que se produzem quando é impossível o cumprimento, ao mesmo tempo, de deveres que se excluem mutuamente, são puramente aparentes, pois todo dever vem de Deus, e é evidente que Deus, infinitamente sábio e justo, não pode obrigar a cumprir dois deveres incompatíveis entre si. Em cada caso, será então o dever mais importante o mais grave, e, de fato, o único dever e o que, por conseguinte, deverá prevalecer.

5.    Divisão do dever. — Divide-se o dever:

a)         Em razão de seu fim. Deste ponto-de-vista, distinguem-se os deveres para com Deus, os deveres para consigo mesmo e os deveres para com o próximo.

b)         Em si mesmo. Daí se segue a distinção entre deveres de justiça e deveres de caridade.

ART. II.    O  DIREITO  E O FUNDAMENTO DO DIREITO

§   1.     O  DIREITO

262      I.    Noção.

a)         No sentido lato, da mesma forma que se chama direito, na ordem física, o caminho que conduz, sem desvio, de um ponto a outro, do mesmo modo, na ordem moral, o direito é, etimologicamente, o que conduz o homem., sem desvio, a seu fim último.

b)         No sentido próprio e técnico, o direito é o poder moral de possuir, fazer ou exigir alguma coisa.

2.    Essência do direito. — O direito é um poder moral, isto é, um poder que se baseia na razão e na lei moral. Opõe-se, assim, ao poder físico, que se baseia na força, A força certamente, pode ser justa, mas não é o direito.

3.    Sujeito de direito.

a) Somente a pessoa é de direito. Só o ser inteligente e livre, isto é, a pessoa, pode ter direitos, porque só ele é capaz de exercer um poder moral, de vez que é o único capaz de conhecer a lei e as obrigações que dela derivam.

b) As crianças e os dementes, e, em geral, todos os indivíduos que uma debilidade congênita ou acidental priva de razão* têm ou conservam todos os direitos próprios à sua qualidade de seres racionais e livres. Podem, somente, ser privados, para seu próprio bem, do uso destes direitos, exercidos em seu nome por aqueles que têm o encargo, natural ou legal, de seus interesses.

4.       Objeto de direito. — É o ato moral que se pode cumprir ou exigir de outro. O homem pode reivindicar direitos sobre a substância das criaturas irracionais e sua atividade, porque são feitas para ele. Mas não pode reivindicar direitos senão sobre a. atividade dos seres inteligentes, e não sobre suas pessoas, que não têm outro fim a não ser Deus. Donde, a ilegitimidade da escravidão absoluta.

5.       Propriedades do direito. — As principais propriedade do direito são:

a)    A   inviolabilidade.   É  a propriedade essencial do direito. Quaisquer que  sejam os obstáculos  exteriores   a   sua   realização, qualquer que seja a violência que sofra, o direito subsiste em toda a sua força, porque exprime a ordem ideal estabelecida pela lei natural e a lei eterna, que coisa alguma, nem ninguém, pode abrogar.

b)         A coação. O direito é exigível pela força, e o privilégio da força, sua única razão de ser, ê servir o direito. No estado de sociedade organizada, todavia, a coação física (exceto no caso de legítima defesa)  não pertence aos indivíduos.

c)         A limitação. O direito tem seus limites, porque se apóia numa lei que, por sua vez, visa a um fim determinado. Donde se segue que o direito não é tal senão no limite preciso da lei.

d)         Os conflitos de direitos. Os direitos podem entrar em conflitos entre si: na realidade, este conflito não é senão aparente, pois que não há direito contra direito: o direito anterior e superior anula o direito posterior e inferior. O direito que tenho de tocar piano é anulado, à noite, pelo direito mais importante que têm meus vizinhos de dormir.

§  2.     O  FUNDAMENTO DO DIREITO

263 1. O problema. — Pode-se distinguir o fundamento do direito em geral, e o fundamento dos direitos concretos: este último chama-se título legal, isto é, o fato contingente em do qual um direito dado pertence a uma pessoa determinada. (Exemplos: uma escritura de propriedade; um título de dívida pública, uma apólice de seguro).

A questão do fundamento do direito em geral, isto é, da causa eficiente do direito como tal, do princípio supremo de que decorre, tem sido objeto de discussão, que podemos assim resumir sucintamente :

a)     Erros empiristas sobre a origem do direito. Os filósofos empiristas quiseram fundamentar o direito ora na necessidade (Helvetius) : toda necessidade cria um direito, — ora na força (Hobbes, NietzSche), — ora nas leis da sociedade civil  (Spencer, ).

Estas teorias devem ser rejeitadas. Com efeito, a necessidade não pode criar o direito, pois como determinar o valor dos direitos que nascem de necessidades opostas? Seria necessário recorrer a força. Finalmente, o direito derivaria da força. — De outra parte, porém, a força não pode servir de base ao direito, pois o direito é um poder moral, enquanto que a força é de ordem física. Estas coisas são heterogêneas, e a força não pode produzir o direito tanto quanto do carvalho não pode nascer uma borboleta! — Enfim, a sociedade não é a fonte do direito, porque antes da sociedade civil existe a família, que já supõe um sistema de direitos, e também (como já observamos) porque a própria sociedade, para se fazer obedecer, apóia-se no direito, o que quer dizer que, longe de servir de base ao direito, ela o supõe.

b)     Erro racionalista. Kant quer que o direito se baseie na dignidade da pessoa humana, dignidade que se exprime na e pela liberdade moral. A liberdade seria, assim, o objeto de um respeito absoluto, como que constituindo o bem supremo do homem.

Ainda aí há um erro. A liberdade não é um absoluto: nada vale por si mesma, mas pelo uso que dela se faz. Outrossim, ela se submete à ordem moral, e a dignidade humana consiste em obedecer, livremente, a esta ordem moral. Definir-se-á, pois, antes, pela obediência do que pela liberdade, que é meio e não fim.

1.   A lei, fundamento do direito. — É preciso, pois, ficar na doutrina que resulta de nosso estudo da lei, e segundo a qual o
fundamento próximo do direito não difere da lei natural ou positiva legítima. Definimos, com efeito, o direito, como um poder moral; ora, só uma lei pode produzir um poder moral. Quanto ao fundamento último do direito, encontra-se na lei eterna, donde derivam todas as outras leis, naturais e positivas, e, destas, os direitos e os deveres.

Art. III.    A JUSTIÇA E A  CARIDADE

§ 1.   A justiça

264      1.    Definição. —   A justiça consiste na vontade firme e constante de dar a cada um o que lhe é devido.

A justiça supõe, pois, duas condições necessárias:

a)    A  distinção de pessoas em que existem correlativamente o um direito e um dever de justiça;

b)     A especificação de um objeto, que pertence a uma delas e que deve ser respeitado, devolvido ou restabelecido em
sua integridade pela outra.

2.   Divisão. — Distingue-se:

a)         A Justiça comutativa. Ê a que dirige e regula a igualdade das transações entre os indivíduos. Ela obriga, pois, a dar a outrem aquilo que lhe pertence, cuique sunm. Assim, devemos respeitar no operário o direito ao justo salário, no comerciante o direito ao justo preço da mercadoria, no comprador o direito de receber, em troca do preço justo, a quantidade e a qualidade correspondentes de mercadoria.

b)          A -Justiça distributiva. É a justiça que fundamenta, o direito que tem a sociedade de exigir de seus membros o que é necessário para seu fim, e de tratar cada um segundo seus méritos e suas necessidades. Ê esta a razão pela qual o Estado distribui os impostos e os outros encargos sociais, proporcionalmente à fortuna de cada um de seus membros. A justiça distributiva não é satisfeita senão quando esta proporção é observada tão equitativamente quanto possível. Tem seu correlativo por parte dos membros da sociedade, na justiça legal, pela qual estes dão à sociedade o que lhe é devido.

§  2.     A  CARIDADE

265 1. Noção. — A caridade consiste no amor do próximo. Vai, pois, além da justiça, que manda somente respeitar os direitos do próximo. Ela é essencialmente o dom de si e daquilo que nos pertence, como conseqüência de um amor de benevolência que nos impulsiona a querer fazer o bem ao próximo.

2.    Fundamento. — O dever de caridade baseia-se na fraternidade dos homens entre si, enquanto que o dever de justiça se fundamenta apenas nos direitos estritos da pessoa humana. Vemos, de fato, na História, que a idéia de caridade progrediu ao mesmo tempo que a de fraternidade humana. É o cristianismo que, revelando aos homens sua fraternidade natural e sobrenatural, condicionou o acontecimento histórico da caridade universal.

3.    Caracteres. — Os deveres da caridade são:

a)         Relativamente indeterminado nos pormenores de suas aplicações: posso escolher (salvo caso de urgência) as pessoas a quem farei a caridade, o momento e as circunstâncias em que a farei, e a medida em que a farei.

b)         Não exigíveis pela força. Só a justiça escrita pode recorrer à força para se fazer respeitar.

§ 3.   Justiça e caridade

266 1. Pode-se reduzir a caridade à justiça? — Certos filósofos quiseram negar a originalidade da caridade, sustentando que não seria senão a forma provisória da justiça. A caridade, na História, dizem eles, transformou-se constantemente em dever de justiça, paralelamente ao progresso das idéias morais: outrora, libertar um escravo era um ato de caridade; hoje, seria um dever estrito de justiça. O futuro verá, da mesma forma, a caridade de hoje tornar-se a justiça de amanhã.

Estas idéias são muito contestáveis. Erram, de uma parte, por reconhecer apenas a esmola como forma de caridade, enquanto que existem também dons do coração muitas vezes mais preciosos; que justiça futura os dirigirá e regulamentará? De outro lado, se é verdade que os deveres de caridade se transformaram em deveres de justiça, isto implica numa emenda de certos erros de apreciação moral, mas de forma alguma na eliminação da caridade. Ao contrário é a caridade que contribui para realizar maior justiça, por exemplo, pela mitigação e supressão da escravidão, depois pela ruminação da servidão e melhoria das condições de trabalho. A caridade é, pois, bem distinto da justiça.

2.    Relações entre caridade e justiça.

O que acabamos de dizer no tocante à distinção entre justiça e caridade mostra, com evidência, que a justiça e a caridade estão estreitamente ligadas. Com efeito:

a)         A caridade implica em respeito da justiça. Quem ama seu próximo começa primeiramente por respeitar seus direitos. Um patrão que se dispensasse de pagar a seus operários o justo salário, reservando-se a dar esmola aos mais necessitados, faltaria ao mesmo tempo à justiça e à caridade.

b)         A justiça deve ser temperada pela- caridade. É preciso distinguir cuidadosamente a legalidade e a eqüidade. A lei civil permite, por exemplo, que um rico expulse um pobre do aposento que não pode pagar. Mas isto é contrário à eqüidade, ao direito natural. É o espírito de caridade que deverá, pois, intervir nesse caso, para impedir que se perpetre em nome da legalidade uma injustiça real. A caridade tempera, assim, constantemente, as reivindicações da justiça e trabalha, por sua vez, para a paz e concórdia sociais.

A justiça é auxiliar da caridade, enquanto que contribui para tornar sua prática racional e eficaz. A caridade, como o amor de que procede, é facilmente cega e desliza com facilidade para a fraqueza: a esmola distribuída ao acaso arrisca-se a encorajar a preguiça; os pais hesitam em castigar as faltas de seus filhos; um coração muito sensível distribui perdões sem qualquer garantia etc. 1 É preciso, pois, que o cuidado da justiça acompanhe constantemente o exercício da caridade. Se a justiça deve ser caridosa, é preciso, também, que a caridade seja justa.

d) A caridade é auxiliar da justiça. Como ficou demonstrado acima, a caridade, longe de ser empecilho para a justiça, como se supôs várias vezes, trabalha constantemente para fazer admitir e praticar os deveres de justiça, desconhecidos ou violados pelos indivíduos e pela sociedade. Vai sempre na frente para abrir caminho a uma justiça mais exata.

Isto não significa que ela deva desaparecer em proveito da justiça. Quando esta fosse completamente satisfeita (seria isso verdadeiramente possível?) a caridade teria ainda um imenso papel a desempenhar, para aliviar as misérias morais, para fazer rei-f nar nas relações humanas, constantemente conturbadas pelas desigualdades naturais ou sociais, este espírito de doçura e amizade fraterna, sem o qual não há verdadeira sociedade humana.




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