Consciênia - Filosofia e Ciências Humanas
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Moral Social – Curso de Filosofia de Jolivet


Curso de Filosofia – Régis Jolivet

Capítulo  Segundo

MORAL  SOCIAL

295 A social tem por finalidade solucionar os problemas morais, que se referem aos três graus da vida social, a saber: a sociedade doméstica, a sociedade civil e a sociedade internacional.

ART. I.    NOÇÃO DE SOCIEDADE

1.       Definição. — Geralmente, uma sociedade humana é a união moral estável, sob uma única autoridade, de várias pessoas, físicas ou morais, que tendem a um fim comum. Por conseguinte, um homem não pode formar uma sociedade por si só. Da mesma forma, não é senão impropriamente que se fala de sociedade de animais, pois que, entre eles, não pode haver autoridade, já que não há razão.

2.       Elementos de qualquer sociedade. — Qualquer sociedade comporta dois elementos, que são:

a)     os membros que a compõem   (matéria da sociedade) ;

b)     o fim comum que eles têm naturalmente, ou que assumem livremente (forma da sociedade). É este fim comum, e, portanto, a autoridade, que lhe assegura a realização, que especifica a sociedade.

3.    Divisão. — Podem-se distinguir diversos , conforme nos coloquemos:

a) Do ponto-de-vista de sua origem. Distinguem-se, neste caso, as sociedades naturais: que resultam de uma necessidade natural (sociedade doméstica e sociedade civil), — as sociedades contratuais: que resultam de uma convenção livre entre pessoas físicas ou morais (sociedades esportivas, sociedades de auxílio mútuo, sociedade industrial etc.

b) Do ponto-de-vista de sua finalidade. Teremos, neste caso: a sociedade civil, cujo objetivo é proporcionar a segurança e a prosperidade material e moral de seus membros (bem comum temporal), — a sociedade religiosa, cuja função essencial é conduzir cada um de seus membros a seu último fim pessoal.

O homem, sendo ao mesmo tempo membro de uma família, membro de uma sociedade civil e membro de uma sociedade religiosa, terá a cumprir segundo estes pontos-de-vista.

Art. II.    A SOCIEDADE DOMÉSTICA

296 A sociedade doméstica se subdivide em sociedade conjugai entre esposos, e sociedade paternal, entre pais e filhos, e estes dois elementos formam a família, que pode ser definida como: um grupo de pessoas que se ajudam mutuamente, juntos enfrentando as necessidades correntes da vida, comendo na mesma mesa e aquecendo-se no mesmo fogo. Mais resumidamente, a família é a sociedade do marido e da , assim como dos filhos que ainda não tenham construído seu próprio lar.

Em um sentido amplo, a família engloba todos os membros do mesmo parentesco, resultante de laços de sangue.

§   1.      A SOCIEDADE CONJUGAL

1.    A sociedade conjugai é de . — O casamento pode-se definir como: a união do homem, e da mulher, da qual resulte uma comunidade de vida e uma só pessoa moral, objetivando a procriação e a educação dos filhos e a mútua assistência moral e física.

O casamento é de direito natural, porque é o único meio proporcionado pelo qual o homem pode realizar as finalidades de sua natureza: propagação da espécie e assistência mútua entre o homem e a mulher.

2.    O casamento não é obrigatório. — É evidente, com efeito, que o casamento é um dever mais social que individual e, se pode tornar-se um dever para a maioria, permanece facultativo a muitos : nem todos têm a aptidão, o gosto, os meios, a saúde ou as virtudes que este estado exige. Outros possuem tendências mais altas e absorventes, para a Arte, a Ciência, e, principalmente, para a religião e a caridade, e seu celibato é não só justificável, como merece os maiores elogios.

3.        O casamento deve ser monogâmico, quer dizer, ele só pode existir legitimamente entre um só homem e uma só mulher, porque é pela monogamia que as finalidades da sociedade conjugai são mais seguramente  atingidas.

4.        O casamento deve ser indissolúvel. — O divórcio, com efeito, opõe-se à perfeita realização das finalidades do casamento; constituição e estabilidade da família, educação dos filhos e apoio mútuo dos esposos. É, pois, contrário ao direito natural, pelo menos em suas prescrições secundárias.

5.        Deveres do» esposos. — Os esposos têm, um em relação ao outro, deveres que se podem reduzir a três principais: devem um para com o outro: a,mor e fidelidade, colaboração generosa e perseverante para a constituição e a prosperidade do lar apoio -mútuo nas provações e nas dificuldades da vida.

Se bem que os esposos possam abster-se de ter filhos, contando que estejam de acordo e guardando continência, o tê-los, entretanto, é conforme com o seu estado, e eles prestam com isto um grande serviço à sociedade.

§ 2.      A SOCIEDADE PATERNA

297        A sociedade paterna cria deveres para os pais em relação aos filhos, e dos filhos em relação aos pais.

A.    Deveres e direitos dos pais.

1.       Deveres dos pais. — Os pais são obrigados, pela lei natural, a dar aos filhos educação física, moral e intelectual, que lhes seja necessária para enfrentar as obrigações que lhes são devidas.

2.       Direitos dos pais. — Os direitos dos pais decorrem de seus deveres:

a)         O direito natural dos pais. Eles têm o direito de dar a seus filhos, por si mesmos ou por um mestre de sua escolha, educação física, moral e intelectual. Aí está um direito natural que o Estado não pode reivindicar, porque o filho pertence aos pais, antes de pertencer ao Estado.

b)         O papel do Estado. O Estado, entretanto, deve ajudar os pais a cumprir convenientemente seu dever natural de educadores, subvencionando escolas, velando pela boa observação das regras de higiene, de moralidade, de capacidade profissional, que se impõem aos educadores, tomando a seu cargo as crianças sem família e, se for necessário, substituindo os pais indignos ou incapazes.

Mas o Estado usurparia os direitos essenciais dos pais atribuindo-se o monopólio do ensino e da educação.

B.    Deveres dos filhos.

Os filhos devem aos pais: amor e reconhecimento, pois são eles seus primeiros benfeitores, — obediência, pois ós pais são os delegados naturais de Deus para dirigir os filhos no caminho do dever, — assistência e piedade filial, quando seus pais, envelhecidos, tenham necessidade de seu auxílio.

ART. III.    A SOCIEDADE CIVIL

A sociedade familiar é a primeira de todas, cronológica e logicamente, e todas as outras sociedades civis são, de qualquer forma, a ela subordinadas, no sentido de que estão normalmente ordenadas ao bem material e moral da família.

§  1.     NATUREZA DA SOCIEDADE CIVIL

298      1.    Origem da sociedade civil.

a) O estado social é natural ao homem. A sociedade, considerada em si mesma, e não em certas modalidades que lhe são acidentais, é resultado da natureza. O homem, com efeito, é eminentemente sociável. Está sujeito a mil necessidades diversas, igualmente imperiosas, de ordem física, intelectual e moral, que não podem encontrar sua plena satisfação a não ser na sociedade e pela sociedade. Além disso, ele procura instintiva e reflexivamente a companhia de seus semelhantes, comunica-lhes suas alegrias e suas tristezas. Toda perfeição humana também se acha, por sua vez, ligada ao estado social: fora de qualquer sociedade, não há senão esterilidade, degradação e morte.

b) Teorias do contrato social. Hobbes e J. J. Rousseau sustentaram teorias, segundo as quais a sociedade seria efeito de uma convenção ou de um contrato entre os indivíduos. Para o primeiro, em sua obra Leviatã, a humanidade encontrava-se originalmente num estado de anarquia e de guerra; este estado é natural aos homens. Para remediar os males que ele traz, os homens decidiram e abdicar de seus direitos individuais, deixando-os nas mãos de um déspota, — Rousseau, em sua obra O Contrata Social, sustenta que a humanidade, nas suas origens e naturalmente, se encontrava num estado em que o homem, deixando à sua livre natureza, foi bom e pacífico. A instituição social, produto de uma convenção entre os indivíduos, teve como resultado corromper o homem, ensinando-lhe o egoísmo e a injustiça.

Estas teorias são igualmente contrárias aos melhores fatos estabelecidos e a tudo quanto sabemos sobre a natureza humana. O homem, efetivamente, é um ser social por natureza, devido mesmo a sua fragilidade original e suas necessidades; ele faz parte, necessariamente, de uma sociedade doméstica, que se alarga naturalmente em clã, tribo ou Estado por associação das famílias. Por mais que se recue às origens humanas, verifica-se sempre a existência de uma sociedade civil, mesmo rudimentar. — Quanto a dizer que o homem é e que a sociedade o corrompe, há aí uma visão utópica, que a experiência de forma alguma justifica.

299      2.    O fim da sociedade. — Podem-se distinguir um fim principal e um fim secundário, que resulta do primeiro:

a) Fim principal. O fim próprio e dominante da sociedade civil, que é, essencialmente, uma sociedade temporal, não pode ser outro senão a felicidade desta vida, a sua felicidade, e, conseqüentemente, a felicidade de seus membros, pois a felicidade da sociedade se compõe, afinal, das felicidades individuais, de sua soma, de alguma forma, e, melhor, ainda, de seu conjunto.

O homem não é feito, portanto, para a sociedade ou o Estado. como o professam certas políticas modernas, que divinizam o Estado e a ele subordinam todas as atividades individuais. É a sociedade que é feita para a pessoa humana, a fim de lhe ajudar a cumprir seu destino, que é de ordem moral e espiritual.

b) Fim secundário. A sociedade tem por fim, então, não somente a prosperidade e a felicidade materiais de seus membros, mas, ainda, embora secundariamente, seu bem moral e espiritual. Este fim decorre do primeiro, porque não existe felicidade digna deste nome sem a virtude, e a prosperidade material da cidade terrestre só se pode estabelecer e durar pelas virtudes individuais de seus membros.

3. Os aspectos da sociedade civil. — A sociedade civil pode ser encarada sob o aspecto econômico ou sob o aspecto político O ponto-de-vista econômico se refere à produção, circulação e distribuição das riquezas e dá nascimento ao que se chama a questão social. O ponto-de-vista político se refere ao governo dos membros da sociedade, em função do bem comum.

§  2.     A VIDA ECONÔMICA

300 1. A Economia Política. — Chama-se assim a ciência que estabelece as leis da atividade humana no domínio da produção e da distribuição das riquezas materiais.

Uma vez que se trata da atividade humana e dos atos humanos, a Economia Política depende das leis da Moral. Sem dúvida, ela comporta todo um conjunto de leis naturais. Mas estas leis, que não são mais do que fatos econômicos, podem e devem ser dirigidas para o bem comum da sociedade, da mesma forma que as leis físico-químicas são postas, pela Ciência, a serviço do homem.

2.    A divisão do trabalho.

a) Racionalização e padronização. A vida econômica moderna tende a dividir, cada vez mais, o trabalho, quer dizer, a especializar  de uma forma constantemente mais restrita as   diferentes funções econômicas, a fim de obter uma produção mais rápida e menos dispendiosa.

Os métodos da racionalização e padronização tiveram como resultado seguro o imenso acréscimo de rendimento do trabalho, principalmente se se levar em conta que o maquinismo cada vez mais desenvolvido veio simplificar a um tempo as tarefas humanas, diminuir a mão-de-obra necessária à fabricação industrial, e aumentar consideravelmente o ritmo da produção.

b) O homem e a máquina. Estes fatos econômicos têm seus inconvenientes. A especialização excessiva tende a atrofiar as faculdades intelectuais do operário e a suprimir todo o espírito de iniciativa, pela execução de uma repetição mecânica dos mesmos gestos. O trabalho em série agrava ainda estes inconvenientes perigosos. Por outro lado, o maquinismo, favorecendo a padronização e racionalização, tende a provocar a superprodução das mercadorias industriais e agrícolas, e precipitar a chaga social do -generalizado e permanente.

Diante destes perigos, certos moralistas quiseram condenar o maquinismo. Há aí um excesso. A máquina deve tornar-se auxiliar do homem e contribuir para o bem geral da sociedade. Para isto, é necessário que a ordem econômica não seja levada à anarquia, como se ela pudesse encontrar por si mesma uma base para seu equilíbrio e estabilidade, mas que seja regulada de uma forma racional, tanto numa nação como na sociedade internacional.

§   3.      A  QUESTÃO  SOCIAL

301 1. Noção. — Chama-se questão social o conjunto de problemas sociais que dizem respeito às desigualdades sociais, ao regime do trabalho, e, em particular, às relações do capital e do trabalho.

2.    O capital e o trabalho.

a) Noções de capital e de trabalho. O capital e o trabalho representam os dois fatores da produção. O capital pode ser definido como um bem econômico real, de qualquer natureza, no qual se apóia a produção (uma pedreira, um bosque de carvalhos, um terreno para a vinha etc.) ou qualquer riqueza acumulada, que produz um rendimento (aluguel, juros etc.) para seu proprietário. O trabalho é a atividade humana que confere ao capital um valor econômico novo-(o ferreiro dá ao ferro de que faz uma carroça um valor maior; o canteiro aumenta, pelo seu trabalho, o valor das pedras etc).

b)         Teoria socialista. O trabalho é o fator mais importante da produção. Mas não é o único fator do valor econômico, ao contrário da teoria de Karl Marx, que pretende que o lucro devido ao capital (ou aos capitalistas, quer dizer, àqueles que forneceram os materiais ou meios de produção, fora o trabalho) é um roubo feito ao operário. Há nisto um grave erro, que vicia toda a teoria de Karl Marx. O capital é valorizado pelo trabalho do operário (diretor, engenheiro, especialista, servente), mas ele representa, como matéria da produção, ou como instrumento (máquinas, construções) um valor econômico real, merecendo ser remunerado segundo sua categoria e importância.

c)         Os limites do capitalismo. Não se pode, portanto, condenar o princípio do capitalismo. Em si, o capitalismo não ê injusto: o capital é, com efeito, resultado da economia ou do acúmulo de frutos do trabalho, por poupança, lucro legítimo ou herança.

Todavia, o capitalismo está sujeito a abusos que a Moral social reprova. O capital tende, por vezes, a monopolizar a maior parte dos lucros, em detrimento dos direitos do trabalho. Principalmente, o capitalismo torna-se condenável quando chega, pelo jogo dos trus-tes, por intermédio das sociedades de crédito, bancos, sociedades anônimas, e pela especulação, a pôr enormes fortunas nas mãos de um pequeno número de homens, que adquirem, assim, um poder formidável e invisível sobre os organismos políticos de um país, e até mesmo sobre as relações internacionais.

O capitalismo exige, portanto, para ser moral, o controle ativo do Estado, encarregado do bem comum da sociedade, particularmente no que toca às sociedades de crédito e às instituições bancárias.

304        d)    O liberalismo econômico. — Este direito e este dever do Estado foi completamente desconhecido e negado, nos séculos XVIII e XIX, pelas doutrinas econômicas e sociais de Adam SmitH, Cl. Frédéric Bastiat e J. B. Say. Estes economistas partem do princípio de que as leis econômicas são tão necessárias e fatais quanto as do mundo físico-químico, e que não se pode intervir na sua trama. A regra será então (segundo a fórmula de Quesnay) a do "laissez-faire" e do "laissez-passer", quer dizer, a liberdade ilimitada do trabalho, da produção e da concorrência, do comércio e das transações. Automaticamente, as leis de ordem econômica, deixadas a seu livre exercício, produzirão efeitos favoráveis à prosperidade material da sociedade e ao bem geral dos indivíduos. Daí o nome de liberalismo econômico, dado a estas doutrinas.

O erro fundamental do liberalismo econômico consiste na confusão entre a lei física e a lei moral. Que haja "leis econômicas" inevitáveis, é certo. Mas estas constituem apenas fatos, como os da natureza, e não se segue daí que o homem não deva intervir no seu processo, assim como intervém na trama das forças naturais para orientá-las em seu favor. O homem, como um ser moral, é superior à natureza e compete a ele fazê-la servir a seus fins morais.

Por outro lado, a liberdade de fazer e de agir não é um absoluto, está limitada pela justiça e pelos direitos alheios. Deixada a si mesma, sem controle, nem contrapeso, ela só poderia gerar a iniqüidade e a anarquia. O direito do mais fraco ficaria constantemente sacrificado; em nome da liberdade instaurar-se-ia um regime de arbitrariedade e de força. O liberalismo é, na realidade, responsável em grande parte pelos atuais transtornos sociais e pela anarquia  econômica em  que   se debate o  mundo   contemporâneo.

e) A liberdade do trabalho. O liberalismo não assegura, pois, na realidade, senão a liberdade do capital, mas torna o trabalho servil. A expressão "mercadoria de trabalho", tão empregada hoje, caracteriza bem um regime em que o trabalho, tratado como mercadoria, deve obedecer à lei do mais forte, sob pena de ser excluído do "mercado". Não haverá verdadeira, liberdade de trabalho senão quando for restabelecida uma igualdade suficiente entre o empregador e o trabalhador. O sistema de contrato coletivo contribui, de certa forma, para assegurar esta igualdade, mas de uma maneira excessivamente mecânica. A solução racional parece consistir na instauração de um regime comunitário, em que os instrumentos de trabalho sejam propriedade comum da profissão organizada. A judiciosa administração coletiva dos instrumentos de trabalho terá como conseqüência suprimir a anarquia da produção, e, em conseqüência, garantir aos operários o direito ao trabalho, e, aos chefes de empresa, o exercício livre de suas faculdades criadoras, uma vez que o regime liberal fez deles, juntamente com os operários, servidores do dinheiro e do lucro. Este regime, como se vê, seria completamente diferente do regime coletivista que, transferindo ao Estado os instrumentos da produção (sob forma de "nacionalizações"), acentua a escravidão proletária e ora fornece ao Estado os meios de exercer a mais impiedosa das tiranias, — ora o submete (pela greve dos serviços públicos)  a pressões que comprometem sua independência.

303       3. A questão da propriedade. — Os abusos do regime capitalista (acúmulo de riquezas ou o que represente riqueza) por um pequeno número de proprietários (concorrência desenfreada que provoca os baixos salários e o desemprego etc.) induziram os teóricos socialistas (Karl Marx, Proudhon, Lassale, Guesde etc.) a considerar ora a propriedade privada, ora simplesmente o regime atual da propriedade privada, como segundo as causas das doenças que sofrem as sociedades modernas. De fato, a -palavra socialismo envolve concepções muito diversas entre si, e que vão do comunismo ou do coletivismo ao simples socialismo de Estado.

a) O coletivismo comunista é a forma mais radical do socialismo. Condena toda espécie de propriedade privada e quer que todos os bens se tornem comuns de forma que cada um possa abastecer-se conforme suas necessidades, mas não mais, de todos os bens que lhe são necessários.

Esta é a teoria. ATa realidade, um tal comunismo nunca existiu e não seria viável, nas condições comuns da humanidade, porque suporia entre os membros mais ativos ou improdutivos (por preguiça ou incapacidade física), que o heroísmo tornar-se-ia a regra geral de uma comunidade tal.

O comunismo, a despeito de seus princípios, tende, portanto, para formas menos radicais e, em particular, para o socialismo de Estado. Cada vez que se tentou aplicá-lo, quer parcialmente,  sob a forma coletivista (como na Rússia soviética, de 1917 a 1920), produziu tais desordens (dissipação, fome e miséria universal, anarquia, dissolução da família etc), que foi preciso renunciar a ele, tão rapidamente possível, e recorrer ao despotismo mais tirânico, sob pena de ver soçobrar a sociedade numa completa e irremediável ruína.

b) O socialismo de Estado. Chama-se assim a concepção social que atribui ao Estado a propriedade ou, o controle direto das grandes empresas de interesse público (correios, estradas de ferro, estradas, armamentos etc), das grandes indústrias, fumo, minas etc. e dos organismos de crédito e de seguro.

Em geral, esta forma do socialismo reconhece a legitimidade e a necessidade da propriedade privada, mas quer regular estritamente as suas modalidades, de forma a impedir, inicialmente, a constituição de fortunas muito grandes, pela supressão da herança, pelo menos em linha colateral, e a limitação estrita da herança em linha direta, por impostos progressivos sobre a fortuna adquirida, etc — depois, de forma a estender a todos o benefício da propriedade privada, baseada unicamente no trabalho.

304      4.    A propriedade privada é de  direito natural.

a)          O principio. O direito de propriedade privada resulta da própria natureza do homem e se manifesta pela inclinação inata a se apropriar das coisas. A propriedade privada é, com efeito, necessária ao indivíduo, para assegurar sua subsistência de uma forma regular e estável, — ao pai de família, para educar seus filhos e fornecer-lhes os meios de proverem por si mesmos a sua subsistência, — ao homem como pessoa, quer dizer, como indivíduo raciona] e livre, para assegurar sua independência real em relação ao próximo — enfim, ao cidadão, que só é estimulado ao trabalho de uma maneira ativa e perseverante, na medida em que se pode beneficiar pessoalmente dos frutos de seu trabalho.

b)          O papel do Estado. Segue-se deste princípio que o Estada não pode intentar suprimir a propriedade individual, mas ao contrário deve favorecer o acesso do maior número possível de cidadãos à propriedade privada, garantia de segurança, de liberdade e de dignidade — contanto que, por outro lado, venha regular as modalidades de acesso à propriedade, fixar-lhes as condições de uso e prevenir e reprimir os abusos.

c)    Erros do socialismo. O comunismo e o coletivismio vão, evidentemente, contra as exigências do direito natural, contra as tendências mais profundas da natureza humana e, por conseguinte, contra o bem dos indivíduos e da sociedade.

Quanto ao socialismo de Estado, se não é tão nocivo, devido às atenuantes que traz ao princípio coletivista, comporta, entretanto, graves inconvenientes. Primeiramente, inspira-se em idéias materialistas e professa, erradamente, que a sociedade não exige,-para ser perfeita, senão transformações de ordem econômica. O vício e a virtude, a saúde pública e a Arte, na sua concepção, são rigorosamente funções do Estado econômico, como se a primeira fonte de desordem social não fosse o egoísmo e o desejo de gozar, isto é, fatores de natureza moral. — Por outro lado, o socialismo se baseia numa teoria errônea do valor econômico, que discutimos acima (301), e que leva a menosprezar o papel e os direitos do capital, quer dizer, os frutos economizados e acumulados do trabalho. — Além disso, transformando a maior parte dos trabalhadores em funcionários, o Estado-Padrão, tão caro ao socialismo, encarregar-se-ia de tarefas de extrema complexidade, que não está apto a cumprir, e suprimiria um dos fatores mais eficazes da produção, que é o interesse pessoal do trabalhador. Enfim, um tal Estado se exporia, no caso de conflito com a enorme massa de assalariados que emprega, ao perigo de ver gravemente comprometida a marcha regular dos serviços públicos, e das indústrias essenciais à vida econômica do país.

d)    Situações que justificam a propriedade coletiva. As observações que precedem não significam que a propriedade coletiva deva ser excluída em todos os casos, e sob todos os aspectos. Com efeito, a propriedade coletiva é muito extensa (reservas florestais, terrenos da União, edifícios públicos etc). De direito, ela é uma necessidade, e, como tal, favorável ao bem comum.

Por outro lado, parece normal que o Estado reserve a si o controle dos grandes meios de produção e de crédito (minas, transportes, comunicações, bancos), que conferem um poderio econômico tão extenso que poderiam, deixados, sem restrição, nas mãos de pessoas privadas, tornar-se um perigo para o bem público. Mas parece que ao regime da estatização (propriedade pura e simples e gestão direta do Estado) deveria ser preferido um regime de propriedade coletiva privada controlada pelo Estado. A propriedade coletiva pública deveria permanecer como exceção.

Por outro lado, para as outras empresas, a participação dos trabalhadores na sua gestão levaria a generalizar um regime de propriedade coletiva privada das empresas, que seria, sob muitos aspectos, favorável à prosperidade e à paz públicas. Com efeito, a inferioridade atenuada e mesmo suprimida, nas pequenas empresas, em que o bem comum a todos é tão facilmente sentido como o bem de cada um, e nas empresas mais importantes seria compensado pelo crescimento do valor humano do trabalho e da dignidade do trabalhador, subtraído a partir de então aos restos de servidão que as grandes explorações capitalistas continuam a fazer pesar sobre ele.

§  4.      A VIDA POLÍTICA

305      1.    Noção de poder civil. — O poder civil é o poder moral e independente na função de ordenar os atos dos cidadãos para o bem comum da sociedade.

a)         Poder moral. Com efeito, a autoridade civil é um poder moral e não uma força física, porque tem sua origem na razão, e deve sempre apóiar-se na razão. Donde, é confundir a autoridade com a violência, e o dever com o arbítrio, colocar o poder quer na lei do número, quer nas mãos de um só.

b)         Poder independente na sua função, ou seja, que não está submetido a nenhum poder do mesmo gênero. Mas este poder pode estar submetido e, de fato, está sempre submetido a um poder superior : deve, com efeito, obedecer à lei moral, e, na exata medida, à autoridade especificamente moral.

306      2. Estado, Nação, Pátria. — Estas três palavras não são rigorosamente sinônimas. Designam, com efeito, realidades que podem ser materialmente idênticas, mas que não o são necessariamente, nem sempre.

a)         O Estado resulta de um agrupamento de famílias submetidas a leis comuns, sob um governo autônomo, que vivam num território próprio e independente. Este é o aspecto material do Estado. Num sentido mais formal, o Estado designará o próprio governo e a sede do poder político, assim como os serviços gerais necessários ao governo do país.

b)         A Nação representa, antes, uma unidade moral resultante da comunidade de raças, ou, pelo menos, de tradições, costumes e línguas. Nações diversas podem formar em conjunto um só Estado, que tende geralmente ao federalismo, para garantir melhor a cada nacionalidade o respeito e a manutenção daquilo que a caracteriza.

c)         A Pátria, etimològicamente terra paterna, terra onde dormem os mortos, é a nação considerada como uma grande família, que se enraíza na distância das idades passadas e se prolonga para o futuro, e cujos membros estão ligados entre si por laços especiais de afeto mútuo e solidariedade.

 

3.       Origem do poder. — Toda autoridade vem de Deus. A sociedade civil é natural em sua origem e em sua natureza, como já mostramos acima. Se bem que numerosas sociedades particulares sejam formadas pela livre associação de seus primeiros membros, como o estado social é necessário ao homem, as sociedades assim formadas não são menos naturais nem menos intencionadas por Deus. Portanto, a autoridade, sem a qual não há sociedade, origina-se sempre de Deus, como de sua fonte primeira.

4.       Funções essenciais do poder civil. — O poder civil exerce três tipos de funções: estabelece leis {Poder Legislativo), ordena e dirige a sua execução {Poder Executivo) — julga os diversos delitos {Poder Judiciário).

307      5.    As diferentes formas do poder civil.

a) As formas-tipos de governo. Costumam-se distinguir três formas-tipos de governo: o tipo monárquico, quando o poder reside numa única pessoa, — o tipo aristocrático, quando a autoridade é exercida em comum por várias pessoas, — e o tipo democrático, quando o poder é exercido pelo próprio povo, seja direta, seja indiretamente, por intermédio de seus representantes.

b)         As formas mistas. O poder civil é, na maioria das vezes, de natureza mista, quer dizer, comporta uma combinação mais ou menos equilibrada das três formas-tipos: certas constituições monárquicas são verdadeiras democracias ("o rei reina, mas não governa") ; constituições democráticas admitem, sob formas diversas, uma parte da aristocracia (câmaras dos lordes ou dos pares, senadores vitalícios etc.) ; outras democracias se aproximam da monarquia eletiva.

c)         As ditaduras. A ditadura antiga consistia em colocar nas mãos de um homem todos os poderes do Estado, por um período limitado e no interesse da salvação pública. A ditadura moderna é um sistema político em que o poder absoluto é delegado por toda a vida a um só homem, como representante de um partido ou de uma classe, que se consideram como únicos qualificados para assegurar a prosperidade do Estado. A maior parte destas ditaduras tendem ao totalitarismo.

A tendência totalitária não é, aliás, estranha a certas democracias, onde as maiorias se tornam, pelo desprezo do direito, verdadeiros instrumentos de tirania.

ART. IV.    A VIDA INTERNACIONAL

308      1.    A sociedade  internacional.

a) As relações internacionais. As diferentes sociedades políticas, organizadas em Estados, são perfeitas sociedades. Mas não se segue daí que possam viver isoladas umas das outras. O isolamento não seria compatível com seu interesse nem com seu dever. Os diversos Estados são levados, com efeito, a manter relações comerciais e culturais que criam toda uma rede cerrada e complexa de obrigações recíprocas, reguladas e garantidas pelo direito internacional, publico e privado   (direito das gentes).

Além disso, a autonomia dos Estados não é absoluta, ao contrário do que pretendem as concepções nacionalistas do Estado. Com efeito, os Estados se acham, primeiramente, submetidos como tais, à moral internacional, que impõe o respeito de sua independência mútua, a observância dos tratados, e garante, ao mesmo tempo, para os Estados que seriam objeto de agressão injusta, o direito de serem protegidos, ajudados e defendidos pelos outros Estados, igualmente interessados em manter a justiça entre as nações. — Por outro lado, e pela mesma razão, há um bem internacional, que é o da comunidade humana em toda a sua extensão, cujas diversas sociedades políticas estão solidárias e exigem uma autoridade superior aos Estados, se bem que essa autoridade não esteja ainda reconhecida universalmente, nem suficientemente organizada.

b)     A organização internacional. A Liga das Nações (criada em 1919) nasceu do sentimento de solidariedade dos Estados e de sua subordinação ao bem internacional, e, também, praticamente, do desejo de regular os conflitos eventuais por outros meios que não a guerra, em particular pela arbitragem, quer dizer, do desejo de colocar daí por diante o direito em lugar da força, nas relações internacionais.

A idéia da Liga das Nações estava, portanto, conforme às exigências da moral internacional. Mas não pôde ter completa eficácia, por não haver incluído na organização de Genebra o conjunto dos grandes Estados e, sobretudo, por não ter podido dispor de uma força capaz de fazer executar suas decisões.

c)     O futuro. Mesmo em meio ao maior conflito que o mundo já conheceu, nada impede que se olhe o futuro com a confiança que os homens almejam, enfim, que se procure o processo eficaz de substituir o reino da força pelo reino do direito. Levando em conta as múltiplas tentativas de organização internacional do passado, o Papa Pio XII propôs ao mundo, na véspera de Natal de 1939, sete princípios que definem as condições pelas quais se poderia restabelecer e manter a paz no mundo. Estes princípios são os seguintes:

I — Direito de todas as nações, grandes e pequenas, à vida e à independência.

— II — Redução dos armamentos e precauções contra os abusos da força material.

— III — Reconstituição das instituições internacionais, levando em conta as experiências que revelaram lacunas ou insucesso.

 — IV — Criação de instituições jurídicas destinadas a garantir a execução das convenções internacionais; — e, em caso de reconhecida necessidade, revê-las e corrigi-las.

— V — Tomar em consideração as necessidades efetivas e justos anseios dos povos, assim como das minorias étnicas. — VI — Revisão justa e sábia dos tratados, e procura, pelos caminhos pacíficos, de um acordo amigável, nos pontos em que for necessário. —

VII — Restauração nos costumes públicos do sentido de responsabilidade e de justiça social.

309      2.   A colonização.

a)          Legitimidade da colonização. O direito de colonização se baseia no interesse que pode ter para o bem geral da humanidade a valorização dos territórios que os silvícolas são incapazes de explorar; no dever de caridade, que incumbe às sociedades civilizadas, de fazer penetrar, nos países material e moralmente inferiores, os benefícios da civilização.

b)          Condições morais da colonização. Para que a colonização seja justa, o pais colonizador deve respeitar os direitos materiais e morais do povo colonizado, evitando ao máximo recorrer, no ato de colonização, a meios violentos e bárbaros, — deve abster-se, portanto, de explorar para seu lucro exclusivo os recursos do país, e transformar em escravos, pela prática do trabalho forçado, os nativos colonizados, — deve, por outro lado, ocupar-se em elevar o nível moral dos silvícolas, favorecendo, pelas escolas, pelas instituições técnicas, o acesso do maior número a um nível superior de cultura, — deve, finalmente, conceder ao povo colonizado, desde que seja possível, uma parte na administração e no governo de seu próprio país, com o propósito de prepará-lo para a emancipação e a autonomia, quando o exercício de uma tutela econômica e política se tornar inútil.

ART.   V.   A SOCIEDADE RELIGIOSA

§ 1.   Necessidade social da religião

310      1. A sociedade religiosa é natural ao homem. — O homem, com efeito, tem deveres para com Deus, que são os seus primeiros deveres e que ele não poderá cumprir senão como membro de uma sociedade religiosa. Esta tem por objeto o culto exterior, a oração pública, assim como a perfeição moral dos homens, e, por fim, sua salvação eterna. Mesmo  que não tivessem uma revelação e  uma religião sobrenatural, os homens deveriam reunir-se num corpo religioso mais ou menos distinto do corpo político.

2.    A sociedade religiosa é uma verdadeira sociedade. — Ela

é, com efeito, composta de homens, e não de espíritos. É exterior, visível e perfeita, porque tem todos os órgãos essenciais a uma sociedade completa: poder de legislar, de administrar, de julgar.

3.    Independência do poder religioso. — Esta independência decorre da própria natureza do poder religioso. Pelo seu próprio fim ele é superior a todos os poderes civis; não pode, pois, de maneira alguma, depender deles, e são eles que, nos limites que vamos apontar, dele dependem.

Por conseguinte, a sociedade religiosa pode, com toda a independência, ensinar, instituir ordens e congregações, possuir bens temporais necessários ao exercício do culto e de suas outras funções sociais.

§ 2.   Relações com o poder civil

311      1.    A união dos dois poderes é natural e desejável. — Se a subordinação dos fins impõe ao poder civil trabalhar pelo bem moral dos seus membros, como poderia fazê-lo melhor, senão colaborando com o poder religioso e favorecendo suas iniciativas, proporcionando-lhes proteção e respeito?

2. O poder civil está indiretamente subordinado ao poder religioso. — Com efeito, o fim temporal da atividade humana está subordinado ao fim espiritual da felicidade na outra vida. Para ajudar o homem a.atingir cada um de seus fins, Deus instituiu duas sociedades distintas, a sociedade civil e a sociedade religiosa. Mas a própria ordem dos fins e sua subordinação essencial determina uma ordem de dependência entre as duas sociedades, encarregadas de velar pela felicidade do homem.

a)         Nas questões puramente temporais (trabalhos públicos, organização dos transportes etc), o poder civil é independente.

b)         Nas questões puramente espirituais, o poder civil não deve intervir e o poder religioso governa com absoluta soberania.

c) Nas questões mistas (legislação familiar, organização do trabalho etc), que põem em jogo interesses a um tempo espirituais e temporais, o poder civil acha-se indiretamente dependente do poder religioso, enquanto as providências temporais que tomar tiverem repercussões morais e espirituais.

* * *

312 Assim termina o estudo da Filosofia, que agora vemos g :-s é, não apenas uma ciência, mas também sabedoria, uma vez que, considerando as causas mais altas do real e os princípios absolutamente primeiros de todo o saber, domina de certa maneira todas as outras ciências, unificando-as e dirigindo-as para seu supremo fim comum.

Mas esta sabedoria metafísica, se obedece a seu próprio dinamismo, aspira a ultrapassar-se a si mesma, e experimenta, deste ponto-de-vista, um sentimento de frustração. Somente a Teologia poderá satisfazer esta inquietude, não em continuidade ao objeto da Filosofia, mas como efeito de uma luz super abundante e super eminente, que é a da Revelação divina.

A filosofia cristã é propriamente aquela que, permanecendo constante e estritamente submetida ao critério da evidência racional, admite e evoca esse conforto subjetivo da inteligência que resulta da virtude infusa da fé, que, confirmando de cima as certezas racionais fundamentais, lhes confere uma luz e uma força particulares, e ilumina, em benefício da razão filosófica, todo o campo do saber.




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