Consciênia - Filosofia e Ciências Humanas
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Moral – Preliminares – Curso de Filosofia de Jolivet


Curso de Filosofia – Régis Jolivet

MORAL

PRELIMINARES

Art.    I.    O FATO MORAL

§ 1.    Ciências morais e moral

243 1. As ciências dos fatos morais. — Falamos, em Metodologia, de um grupo de ciências chamadas "ciências morais" que definimos como sendo aplicadas às diversas manifestações da atividade humana, individual ou coletiva, como tal (61). A palavra moral, utilizada somente para designar o que tem relação com o homem, enquanto agente livre, ou o que é de natureza psicológica, não encerra nenhuma qualificação dos fenômenos, do ponto-de-vista do bem ou do mal. Trata-se apenas de fatos empíricos e de suas leis, e não de juízos de valor moral.

2.    A moral, ciência normativa.

a)         A idéia de Moral implica a recorrência às noções de bem e mal; de , de obrigação, de responsabilidade etc, isto é, a todo este conjunto de noções (noções de bem e de mal, de dever, de responsabilidade, de mérito, de sanção, de , de justiça). de juízos de valor (é necessário praticar o bem e evitar o mal, dar a cada um o que lhe é devido etc) de sentimentos (satisfação do dever cumprido, pesar e remorso pelo dever violado, obrigação de reparar etc), que formam o conteúdo da consciência moral, e constituem o fato moral.

b)         O fato moral se distingue de todos os outros fatos, porque comporta a enumeração do que deve ser, enquanto os outros fatos significam simplesmente o que ê.

c)         O fato moral é universal e caracteriza a espécie humana. Em toda parte, e sempre, os homens admitiram a existência de valores morais, distintos dos valores materiais, e se reconheceram submetidos a leis morais, distintas das leis físicas, e regendo um ideal moral. Renunciar a estas noções seria renunciar à humanidade e descer ao nível dos animais irracionais.

244 3. Os problemas da Moral. — A existência certa e universal do fato moral suscita um certo número de problemas que constituem o objeto próprio da Moral como ciência filosófica. Trata-se,. com efeito, de saber: o que vale a distinção entre o bem e o mal, — qual o seu fundamento, — qual o valor da consciência moral pela qual conhecemos o bem e o mal, — o que é o dever e o direito. Em suma, trata-se de determinar o valor do fato moral.

§ 2.   Definição da moral

1.    As definições insuficientes. — Foram propostas numerosas definições da Moral (chamada também Ética). Várias destas definições não podem ser mantidas, por não acentuarem com bastante clareza o caráter essencial da Moral.

a)         A Moral é a ciência do homem (Pascal) : definição demasiado ampla, pois inclui a Psicologia, a História e a Sociologia, que são também "ciências do homem".

b)         A Moral é a ciência dos costumes (Durkheim, Lévy-BRÜhl) : esta definição não é válida, porque a Moral não consiste apenas em conhecer ou descrever os costumes, mas em dirigi-los e governá-los em nome das leis da conduta moral.

2.    Definição pelo objeto formal. — Para obter uma boa definição da Moral, é necessário incluir nesta definição o objeto for
mal desta ciência (o que a definição de Pascal não faz), como também seu caráter normativo (o que não faz a definição de
Durkheim). Diremos, pois, que:

a) A Moral é a ciência que define as leis da atividade livre do homem. Poder-se-ia ainda dizer, de uma maneira mais explícita, que a Moral é a ciência que trata do uso que o homem deve fazer de sua liberdade, para atingir seu fim último.

b) Outras definições. Pode-se formular de uma maneira, é verdade, menos precisa, mas ainda exata, a mesma noção, dizendo que a Moral é a ciência do bem e do mal, a ciência dos deveres e das , a ciência da felicidade (ou fim da atividade humana) — a ciência do destino humano.

Art.    II.    NATUREZA  DA  MORAL

245      1.    A Moral é uma  ciência.

a)         Moral e senso moral. Quando se diz que a Moral é uma ciência, quer-se dizer que é um sistema de conclusões certas baseadas em princípios universais (46). Ela se distingue por isso do senso moral, que julga imediatamente com maior ou menor certeza, da honestidade dos atos humanos, mas que não chega a ser uma ciência, assim como o bom-senso não é Lógica.

b)         Moral normativa e Moral científica. A idéia de Moral científica não coincide com a de ciência moral, ou de Moral, tal como a definimos mais acima. Com efeito, ela exprime a concepção (Augusto Comtje, Stuart , Spencer, Durkheim), segundo a qual a Moral seria apenas a ciência positiva dos fatos morais, ou das leis empíricas da conduta humana. A Moral, neste caso, se reduziria a uma ciência da natureza, não teria mais caráter normativo propriamente dito, da mesma forma que a Física ou a Química. Tal concepção opõe-se ao que há de mais característico no fato moral, a saber, ao sentimento do dever. Se, pois, há uma ciência moral, não há, a bem dizer, moral científica.

2. A Moral é uma ciência essencialmente prática. — Ela tem, com efeito, por matéria, os atos, as vontades, as intenções, numa palavra, a ação. Isto não significa que não tenha um caráter especulativo e racional. Ao contrário, o problema moral é um problema racional e filosófico. E a Moral visa a formular princípios universais. Mas estes princípios se referem essencialmente à atividade prática. Eis por que a Moral se define como uma ciência normativa (a saber: ciência, enquanto procede por princípios universais, — normativa, enquanto estes princípios governam a ação).

3. A Morai se aplica aos atos livres, isto é, estuda o homem enquanto este é senhor de seus atos. Tudo o que está fora do domínio da liberdade se acha (ao menos diretamente) fora do domínio-da Moral. (Os fenômenos da digestão não dizem diretamente ao ).

246      4.    A Moral se apóia na Metafísica. — Com efeito:

a)         As leis morais estão em função da natureza do homem* Se a Moral é a ciência da conduta moral do homem, como poderiam formular as leis desta conduta sem se referir, ao menos implicitamente, à natureza do homem? As leis da conduta serão inteiramente diferentes conforme o homem passe por um simples animal ou por um ser dotado de alma espiritual, por um ser destinado ao aniquilamento total ou à .

b)         A obrigação moral não é real a não ser que exprima uma lei divina. O dever não pode impor-se absolutamente a não ser que traduza uma ordem divina, que exige o respeito absoluto. Fora disto, o dever pode aparecer como um conselho de prudência, como a fórmula da honra ou da dignidade pessoal, mas não como uma obrigação propriamente dita, que se imponha sem réplica nem escapatória à consciência.

Isto não significa que a obrigação nos seja imposta de fora, como uma ordem arbitrária. Ela traduz, de fato, a lei de nossa natureza racional, enquanto criada por Deus, e é como lei de nossa natureza que a conhecemos. Mas, nesta lei, veneramos ao mesmo tempo a vontade e a sabedoria do autor de nossa natureza.

c)     Não há, pois, moral independente. Todas as tentativas feitas para formular uma Moral independente da Matéria têm fracassado, neste sentido de que estas pretensas morais não puderam apresentar-se com um caráter normativo absoluto, nem mesmo definir corretamente o bem e o mal moral.

ART.    III.    MÉTODO E IMPORTÂNCIA DA MORAL

§  1.     MÉTODO

247        O método da Moral, ciência normativa, será necessariamente um método misto, a um tempo experimental ou , e racional ou . Com efeito, uma vez que se trata de formular as leis da atividade moral, é necessário conhecer a natureza do homem e é deste conhecimento que se deduzirão os princípios mais gerais da conduta humana.

1.   Conhecimento do homem.

a)          Apelo à Metafísica. O conhecimento do homem, aqui, deve ser o de sua realidade profunda, de sua essência, e de sua natureza, de sua origem e de seu destino, o que quer dizer que é de ordem metafísica.

b)          Os dados empíricos. Sabe-se, entretanto, que não se chega ao metafísico sem passar pela ordem fenomenal ou empírica (17). São os fenômenos da experiência que nos revela a natureza da princípio de onde eles procedem. Aqui, pois, deveremos utilizar os resultados da Psicologia e de todas as ciências positivas que dizem respeito ao homem individual ou socialt capazes de nos informar sobre o comportamento moral do homem. Todos estes elementos devem permitir descobrir com certeza, por métodos propriamente filosóficos, aquilo que é profundamente o homem, quais são as suas tendências essenciais, qual é seu limiar de perfeição, e qual a sua verdadeira grandeza.

2.    Formulação dos deveres.

a)         Definição da ordem de direito. A formulação dos deveres implica previamente um juízo baseado no valor respectivo das tendências do homem, a fim de hierarquizá-las segundo uma ordem de direito (ou ordem obrigatória), juízo que resulta, por sua vez, do conhecimento do homem enquanto ser racional, criado por Deus para atingir um fim último onde encontrará perfeição e felicidade.

b)         Dedução dos deveres. O papel da Moral será, portanto, a partir deste juízo universal sobre o bem e o dever do homem, o de deduzir os deveres particulares da conduta humana, tanto individual como social. Esta dedução supõe, por sua vez, o constante apelo à experiência, pois os deveres particulares do homem são determinados pelas condições nas quais se desenvolve sua atividade.

§ 2.   Importância

248 A Moral é o complemento essencial de toda as outras ciências. Para que serve perscrutar bem nossa própria natureza, analisar nossos pensamentos e nossos sentimentos, procurar conhecer, pela Etnologia e a História, a maneira pela qual se comportaram os homens no passado, determinar as leis da natureza material, se tudo isto não leva a tornar o homem melhor, a fazê-lo exercer um verdadeiro domínio sobre si mesmo, e a encaminhar todas as suas forças para o bem? Ora, a Moral nos ajuda precisamente a realizar tudo isto. Com efeito:

1.       A Moral ilumina a consciência sobre numerosos casos em que o senso moral não basta e onde se requer um estudo atento em virtude da complexidade dos problemas morais que estão em jogo.

2.       A Moral dirige e sustenta nossa vontade, enquanto fornece regras de ação precisas e claras e enquanto justifica racionalmente o dever.

Art.    IV.    DIVISÃO DA MORAL

A divisão da Moral ressalta naturalmente do que acabamos de dizer, quando falamos do método. A Moral compreenderá, com efeito: a Moral geral, cujo objeto é resolver o problema moral, quer dizer, formular o juízo que fundamenta o valor absoluto das noções e dos primeiros princípios da Moral, — a Moral especial, que aplica estes princípios universais às diferentes formas da atividade humana.




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