Curso de Filosofia – Régis Jolivet
PRIMEIRA PARTE
MORAL GERAL
249 A Moral geral tem por objeto estabelecer as condições
mais gerais do dever ou, em outras palavras, os princípios universais que
determinam a retidão dos atos humanos. Estas condições e estes princípios
são:
I. Extrinsecamente:
1. O fim último do homem.
2. A lei, que orienta o homem para seu fim último.
3. O dever e o direito, que resultam da lei.
II. Intrinsecamente:
1. A vontade livre, condição essencial da
moralidade dos atos
humanos.
2. A moralidade (ou qualidade moral), que
é:
a) Objetiva, quer dizer, qualifica o ato humano em si mesmo,
segundo sua relação com o fim último e com a lei moral.
b) Subjetiva, quer dizer, que qualifica o ato humano enquanto
procede da consciência moral.
3. As conseqüências dos atos morais, que
são:
a) A responsabilidade.
b) O mérito e o demérito
c) A sanção.
d) A virtude e o vício.
Capítulo
Primeiro O FIM ÚLTIMO
250 1. O bem e o mal
objetivos. — As coisas para as quais tende a atividade humana têm seu valor
objetivo próprio. Hã um bem e um mal objetivos, que existem
independentemente do querer e que se impõem a este como coisas a perseguir
ou evitar.
2. Codo determinar este bem e este mal objetivos? —
O que
é o bem e o que é o mal? Responderemos brevemente que
o bem é o que nos faz realizar a perfeição de nossa natureza, quer
dizer, atingir o fim último de nossa natureza, e que o mal é o que nos
desvia desta perfeição, fim último de nossa natureza.
3. O problema moral. — O
problema consistirá, pois, aqui, em definir qual a essência de nossa
perfeição, quer dizer, em que consiste o fim último de nossa natureza. Por
isto mesmo conheceremos a lei de’ 7iossa atividade moral e o que
fundamenta o seu valor absoluto, como também a natureza do dever.
ART. I. EXISTÊNCIA DO FIM ÚLTIMO
251 1. Atos do homem e atos
humanos. — Falamos aqui dos atos humanos, quer dizer, daqueles que
pertencem ao homem enquanto ser racional e, por conseguinte, que procedem de
sua inteligência e de sua vontade livre. Todos os atos do homem não são
necessariamente atos humanos (digerir é um ato do homem, mas não é um ato humano).
2. Todos os atos humanos têm um fim. — Com efeito, a inteligência
não age ao acaso. As faculdades do homem têm um objeto determinado, que é seu
fim particular (a verdade é o fim da inteligência, a beleza, o fim do
sentimento estético etc), e das são por sua vez ordenadas ao bem total do
homem, que é o objeto da vontade.
3.
O fim dos atos humanos é conhecido
como fim. — Isto é próprios aos atos humanos. Aquele que cumpre estes atos
conhece o seu fim: o homem não procura seu fim como a pedra ou o animal; ele
o persegue conscientemente pela inteligência que possui da relação de seus
atos a seu fim. Quer dizer, ele possui a noção de fim e a noção de bem, noções
que coincidem porque a vontade não pode querer senão o bem. Por isto, o fim
ou o bem são o princípio e o termo dos atos humanos: princípio, enquanto é
o fim conhecido e o bem almejado que determinam o cumprimento dos atos, e termo, enquanto é para a obtenção do bem que tendem todas as atividades do homem.
4.
Todos os atos humanos têm um fim
último. — Este designa o que é desejado por si e subordina todo o resto
como meio. Aquele que gosta do dinheiro não o faz por ele mesmo, mas
pelos bens materiais que lhe proporciona, e estes, por sua vez, são desejados
apenas como meios de realizar um fim mais alto e último, único fim verdadeiro,
a felicidade. O homem só pode ter, pois, um único fim último.
5. O fim último, especifica os atos do
ponto-de-vista moral. —
Os atos não são mais do que os elementos materiais da
moralidade: o elemento formal, quer dizer, a maneira pela qual os atos procedem
da razão e da vontade, em outras palavras, o fim último é o verdadeiro
princípio especificador da moralidade, quer dizer, aquele que dá ao ato sua
espécie ou sua qualidade objetiva, boa ou má.
Art. II. NATUREZA DO FIM ÚLTIMO
252 O homem busca
necessariamente a felicidade, quer dizer, o bem em geral, enquanto ele é
oposto do mal e atraí toda vontade. A felicidade: eis, portanto, o bem supremo.
Mas se todos os homens desejam necessariamente a felicidade como o bem
supremo, não são todos unânimes em colocar a felicidade nos mesmos bens
concretos. Uns pensam achá-la nos bens corporais, outros no exercício das
faculdades intelectuais, outros na virtude, outros no conjunto dos bens
finitos etc. É possível, pois, distinguir duas espécies de fins últimos: uma, subjetiva, que consiste na busca da felicidade em geral; outra, objetiva, que consiste no bem concreto, na posse do qual o homem pensa encontrar a
felicidade.
1. O fim último
subjetivo. — É, por definição, aquilo a que a natureza tende como ao termo
último de sua perfeição, a seu bem total e absoluto, na posse do qual todos
os seus desejos serão tranqüilizados e saciados e pelo qual seremos homens,
tão perfeitamente quanto possível.
Esta perfeição se traduz para
nós pela felicidade completa, porque a perfeição, não é somente o bem, mas
também nosso bem. A felicidade: tal é, pois, o fim último
subjetivo, o aspecto sob o qual todo bem tomado como fim é visto e desejado. Quaisquer que sejam os bens concretos em que o homem pensa achar sua plenitude
e seu repouso lhe aparecem necessariamente como fonte de beatitude e se
identificam com a beatitude. Este fim último subjetivo, o homem o quer com uma
tendência instintiva e fatal, e diz Pascal,
mesmo quando ele vai-se enforcar, é a felicidade, que busca. O homem
não pode renunciar tanto à felicidade quanto ao próprio ser,
2. O fim último objetivo. —
Mas qual é, entre todos os bens que solicitam o homem, aquele que lhe trará a
felicidade perfeita, para a qual tendem todos os seus desejos? Qual é,
objetivamente, o verdadeiro bem, fonte da verdadeira felicidade? Só pode
ser um bem absoluto, quer dizer, último e almejado por si mesmo, excluído
de todo o mal, estável, e ao alcance de todos. Esta última condição se lhe
impõe com evidência, porque o desejo da felicidade nasce da natureza e o bem
que o saciará deve ser comum a todos aqueles que participam da mesma natureza,
isto é, a todos os homens. Ora, nestas condições:
a) Nenhum dos bens criados deste
mundo pode ser o supremo bem. Ciência,
virtude, honrarias, saúde, riquezas: todas estas coisas são bens, mas não o bem
perfeito, porque são instáveis, por sua natureza associadas a males diversos,
encerram labor e dificuldade, e não são comuns a todos.
O próprio conjunto dos bens criados
não pode constituir o bem supremo, nem,
por conseguinte, satisfazer ao desejo profundo do homem, porque estes bens
tomados em bloco participam da fragilidade e da relatividade dos bens
particulares, que eles totalizam.
c) Apenas Deus é
nosso bem supremo. Somente Ele nos pode tornar felizes, porque somente Ele
realiza o bem perfeito, que a inteligência concebe e ao qual aspira a vontade.
"Vós fizestes nosso coração para Vós, ó meu Deus, dizia Santo AgostInho, e nosso coração
estará inquieto até que repouse em Vós".
ART. III. A OBTENÇÃO DO FIM ÚLTIMO
253 A obtenção da beatitude é
possível a todos e obrigatória para todos.
1.
É possível a todos. — Com efeito,
todos os homens desejam a felicidade. Ora, repugna que um desejo natural não
possa atingir seu fim, porque a natureza vem de Deus e traduz em suas
tendências profundas uma ordem desejada por Deus.
2.
É obrigatória para todos. — O
homem, como tudo que existe, é feito para Deus, e, para ele, tender para seu
fim, isto ê, para Deus, é conformar sua vontade ao fim necessário de toda a
criação. O homem não pode, assim, renunciar a seu fim, sem violar a
ordem estabelecida por Deus, quer dizer, a ordem natural das coisas,
segundo a qual tudo deve estar subordinado ao primeiro princípio do ser.
3.
Começa nesta vida, pelo
conhecimento e o amor de Deus, mas a felicidade não pode consumar-se a não
ser na outra vida, porque será somente no além que a alma conhecerá a Deus
e o amará tão perfeitamente quanto possível.
4. A vida presente é uma preservação para a
beatitude. — É essencialmente o que se chama uma passagem, quer dizer, uma
marcha à frente, para um termo que ela não atingirá neste mundo, mas de que
aproximará, na medida em que se conformar à ordem moral, condição necessária e
suficiente da beatitude.
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