Crise da década de 1980 na América Latina



Crise da década de 1980 na América Latina

Ida Lobato Duclós

Originalmente apresentado na FFLCH/USP

Juan Carlos Torres e James Malloy (1993) analisam a crise da década de 80, na América Latina, em suas duas dimensões. É política – devido a transição de regimes militares para a democracia – e é econômica – devido as enormes dívidas externas contraídas na década de 70 e a consequente explosão inflacionária. Ambos os autores vão considerar como fundamental para os novos governos a questão da governabilidade.

Malloy explica que há um consenso internacional que considera a crise econômica como o resultado das políticas estatistas que vem desde a década de 30, nestas regiões. Esse consenso determinou que a crise deveria ser enfrentada com programas económicos austeros de redução de consumo e estabilização, baseado no crescimento capitalista, centrado no mercado. É uma ideologia neoliberal de economia política, alerta Malloy, iniciada e reforçada pelo FMI, Banco Mundial e Estados Unidos. Esta ideologia faz uma fusão entre democracia e capitalismo de mercados, postulando uma relação de causalidade entre ambas.

Malloy estabelece democracia liberal representativa como: escolha de representantes por meio de eleições; negociação entre estes representantes com os principais grupos de interesse da sociedade para a formulação de políticas públicas; existência de partidos políticos como principal estrutura intermediária no processo de representação, que estabelece a ligação entre os grupos de interesses da

sociedade civil e o governo, conectando os grupos com a formação das políticas públicas. Para ele, o grande desafio dos países latinos é a construção de uma engenharia constitucional, a formulação de políticas públicas e uma liderança presidencial que conduza este processo. Governar é resolver problemas por meio de políticas públicas, não uma simples questão de distribuição ou acesso ao poder. A questão é fazer os governos transformarem o potencial político em um dado de conjunto de instituições e práticas políticas com capacidade de definir e implementar políticas. Como ter recursos de poder para estabilizar a economia interna e externamente se não existem instituições sólidas? Como construir um Estado organizado democraticamente e sustentar uma política dirigida a solucionar a crise económica se os esforços da construção de um minam o do outro?

O problema da governabilidade apresenta dois aspectos que devem ser enfrentados por todas as democracias nascentes da região: a tarefa da engenharia constitucional implica nas relações entre Executivo/Legislativo e na necessidade de formar coalizões com grupos da sociedade civil, vinculando-os ao processo. Estas coalizões não se referem só a disputa do poder formal, mas ao a apoio e sustentação do governo.

As condições históricas demonstram que os partidos políticos destas nações foram principalmente veículos para fazer circular os recursos de patronagem do Estado entre as facções de uma classe política determinada, independente do regime político. Todos os atores políticos envolvidos – militares, empresarias e líderes trabalhistas – demonstraram pouco compromisso com a democracia como forma de circulação de poder. Mostraram sempre sua preocupação primordial com o acesso ao poder, apoiaram os regimes autoritários sempre que estes serviam a tais propósitos. O resultado são partidos políticos altamente fraccionados, não representativos, sem ideologia partidária. Mesmo os partidos populistas mais duradouros são aglomerados de facções personalistas. Os puristas de esquerda que

de um Estado menor e mais enxuto. A solução que estes governos encontraram foi a de governar por decretos, premidos pela urgência de resolver os problemas económicos. A criação de uma elite tecnocrática que aparentemente são neutras politicamente e visam somente a resolução da crise permite uma coligação política em nome do interesse maior da nação. Mas Malloy acha que isso é uma inovação da democracia liberal, pois os programas de austeridade neoliberais tem uma inclinação para o autoritarismo. Ele aponta que uma possível saída encontrada por estes países é uma liderança presidencial forte que consiga estabelecer coligações, vencendo as primeiras dificuldades económicas. Mas isso não resolve o paradoxo criado por uma democracia híbrida: autoritária e liberal.

Juan Carlos Torres segue o mesmo caminho de Malloy, acentuando o aspecto que a retirada dos regimes autoritários costuma desencadear uma intensa luta pela definição dos participantes e das regras da comunidade política. Para ele, a estratégia de cooperação política se dá sem que haja um espaço contratual já estabelecido. Isso impede a implementação de uma fórmula pactuada na gestão da crise. Ele concorda que a pressão exercida por níveis críticos de inflação -característicos da década de 80 – só podem ser resolvidos pelo Executivo. Quando as regras políticas estão mais definidas e a comunidade política é menos móvel, a ameaça da hiper-inflação pode ser compactuada: é o caso do México, em 1987, com o Pacto de Solidariedade para estabilização económica ou o Pacto pela Democracia de Paz Estenssoro, na Bolívia em 1985. Mas ele alerta que o apoio geral a uma ordem política é diferente da satisfação com determinados resultados. Torres propõe como solução "desvincular o sistema democrático da eficiência com a qual um determinado governo democrático cumpre com as expectativas sociais." Pois a gestão da crise econômica não permitiu satisfazer expectativa que regimes democráticos trouxessem mais justiça social. Ao contrário, foram necessárias medidas duras, que oneraram as classes sociais mais desprotegidas da sociedade.

Dentro deste contexto, Lourdes Sola vai demonstrar porque o Brasil é o último a promover um ajustamento estrutural. Ela argumenta que o país foi o caso mais bem sucedido de desenvolvimento econômico na década anterior e por isso tem mais dificuldade de se ajustar na crise que se estabelece com o choque de 82. Para Sola, o consenso de Washington não acertou seu diagnóstico e portanto não basta seguir seu receituário para conseguir debelar a crise. O consenso de Washington determinava um ajustamento estrutural externo – na balança de pagamento e liberalização comercial – e interno, através da reforma fiscal, previdenciaria e tributária. Lourdes Sola coloca o peso que provocou a suspensão dos recursos externos desde a crise do México, quando o país entra numa inflação acelerada. O primeiro plano de estabilização – que se baseou na inflação inercial -não funcionou porque o Estado tinha uma profunda crise fiscal, não dimensionada ainda pelos líderes políticos da transição democrática. O principal problema porém apontado por Lourdes é que a reforma fiscal, tributária e previdenciaria -necessárias para a resolução da crise económica – dependem principalmente de questões políticas. Lourdes Sola ressalta a capacidade de aprendizagem dos atores políticos brasileiros, que durante a democratização tem tentado resolver os problemas económicos em tentativas de erros e acertos.

Foi possível conseguir uma abertura comercial sem muita oposição, mas a o ajuste estrutural do Estado tem se mostrado problemática. Pois a coalizão eleitoral não significa apoio governamental. No caso do Brasil, Lourdes Sola aponta um problema específico: o regime autoritário mudou as estruturas partidárias, pois os governos militares tinham uma certa preocupação com a representatividade. Isso levou a uma mudança partidária, que dividiu os políticos em dois partidos. Nos outros países da América Latina, quando acabou os regimes autoritários, se tomou os partidos políticos que estavam como submersos durante as itaduras.

Uma das grandes dificuldades brasileiras é o controle governamental das instituições do Estado: bancos estaduais, Petrobrás e etc. Como demonstra Malloy, estas estâncias adquiriram autonomia se insurgindo contra as medidas do executivo, que contrariam seus interesses. Além disso, outro grande problema da governabilidade brasileira é recapacitação do Estado: são precisos recursos financeiros e humanos para uma reforma adequada.

Eduardo Kulgemas e Brasilio Salum Jr. vão centrar sua análise no Estado desenvolvimentista brasileiro. Para Eduardo, o conceito de Estado envolve a articulação entre poder político e o conjunto do corpo social. E preciso portanto fazer uma distinção analítica entre Estado e regime político. Para ele, a sociedade brasileira extravasou o Estado, tornou-se complexa demais para ser absorvida por seus mecanismos de representação e cooptação. Em consequência disto a capacidade do Estado de controlar e dirigir a ação de grupos sociais reduziu-se progressivamente.

Kugelmas vai analisar a conduta do presidente Ernesto Geisel, durante a ditadura militar, que tenta solucionar o problema dos altos do petróleo, substituindo as importações, utilizando para isso recursos externos. A redução conseguida na dependência produtiva teve como contrapartida a elevação da dependência financeira em relação ao mercado internacional de capitais. As altas taxas de juros internacionais e nova elevação dos preços do petróleo e por fim a suspensão de empréstimos externos em 1982 não permitiu mais que o país rolasse sua dívida e provocou uma deterioração fiscal, um crescimento da dívida pública interna. "Ao procurar a impossível compatilização de uma multiplicidade de papéis em um momento de crise internacional, o Estado mergulha em uma crie fiscal que é a manifestação de um impasse político básico." O Estado vê-se cada vez mais prisioneiro da necessidade de servir à própria dívida. As estatais durante esta época passa a ter cada vez mais autonomia e agir como corporações privadas, sem se

subordinarem a um interesse geral. O resultado foi a fragilização do Estado como condutor da economia o que teve papel importante na desagregação do regime militar e na transição democrática. Esta crise do Estado mostrou as rachaduras do sistema político brasileiro e afastou a noção de que o problema econômico é sobretudo fiscal. Para Kulgemas, a principal questão é política.

Brasilio Sallum ressalta concorda com seu colega, a emergência de alternativas à política governamental, durante a ditadura militar, mostrou com isso que a crise não era mais apenas económica mas sobretudo política. O resultado foi duas propostas diferentes para a saída da crise: uma neoliberal e a outra nacional desenvolvimentista. A vertente neoíiberal preconizava uma quebra no intervencionismo estatal e a reativação dos mecanismos de mercado. A defesa nacional desenvolvimentista pretendia a reforma do sistema financeiro. O Estado seria o planejador de um desenvolvimento autárquico, promovendo uma integração do sistema industrial e internalização das indústrias de ponta. E quando entra em cena os movimentos sociais, reivindicações trabalhistas e sindicais. "Esse início de transição decorreu de dois processos. Derivou do estrangulamento externo, da crise das finanças públicas, da perda da capacidade material do Estado de superar a crise, da recessão, da aceleração inflacionária e do surgimento de rupturas sensíveis na aliança desenvolvimentista. Mas dependeu também do crescimento dos movimentos populares e da classe média, marcados pela autonomia organizatória e pela orientação oposicionista." (Sallum, 1996)

Para este autor, a transição democrática se dá sem rupturas. A eleição de Tancredo Neves significou uma sobre vida deteriorada da velha aliança nacional-desenvolvementista, mas também se mostrou um arranjo político inovador. Pois acabará por mostrar que o Brasil não é apenas um exemplo de dissociação Estrutural entre capitalismo periférico e dependente e democracia, com os analistas de esquerda pretendiam.

Bibliografia

1.  Kugelmas, E. – O Leviatã acorrentado: a crise brasileira dos anos 80 in (org. Sola) Estado, Mercado, Democracia. Paz e Terra, S. Paulo, Paz e Terra, 1993

2.           Malloy, J. – Política Econômica e o Problema da Governabilidade Democrática nos Andes Centrais in (org. Sola) Estado, Mercado, Democracia. S. Paulo, Paz e Terra, 1993

3.           Kugelmas, E & Sallum, B. – O Leviatã acorrentado: a crise brasileira dos anos 80 in (org. Sola) Estado, Mercado, Democracia, Paz e Terra, São Paulo, 1993

4. Sallum, B. – Labirintos, dos Generais à Nova República. Hucitec, São
Paulo, 1996.

5. Sola, L. – Estado, Transformação Económica e democratização no
Brasil
in (org. Sola) Estado, Mercado, Democracia. Paz e Terra, São
Paulo, 1993

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