Período Regencial

Biblioteca Academia Paulista de Letras – volume 7.

História da Literatura Brasileira TOMO I. vol 3.

 LIVRO PRIMEIRO Época de Transformação (século XIX) 2º período (Fase Patriótica)

Artur Mota (Arthur Motta) (1879 – 1936)

CAPÍTULO VI

AS REGÊNCIAS (PERÍODO REGENCIAL)

A reação contra a violência de D. Pedro I, dissolvendo a Assembléia Constituinte, não se fez esperar.

A despeito de haver promulgado uma constituição liberal, consubstanciando até os princípios democráticos da época, não o perdoaram os nacionalistas do país inteiro. Esqueceram os brasileiros a função por ele exercida na conquista da nossa emancipação política. Não levaram em conta as circunstâncias do momento, as idéias modernas do monarca e o seu espírito liberal.

A 24 de julho de 1824 rebentou a revolução em Pernambuco, para se proclamar a Confederação do Equador.

No Rio de Janeiro os mais exaltados elementos populares tentaram assassinar o imperador e incendiaram o teatro em cujo ijecinto se realizou a cerimônia do juramento da Constituição promulgada. Arregimentou-se o partido federalista. Os republicanos sentiam-se prestigiados pela opinião pública e reclamavam o advento do regime essencialmente democrático. A excitação de ânimos era geral e todos reprovavam o atentado da dissolução da Constituinte.

Intensificaram-se as dissensões entre portugueses e brasileiros, levando os adversários irreconciliáveis aos terríveis conflitos sanguinolentos da noite das garrafadas, nos quais se envolveram, imprudente e levianamente, muitos oficiais do exército. Vinte e três deputados, grupo a que se aliou um senador, redigiram uma enérgica representação ao imperador, exigindo reparação da afronta sofrida pelos patrícios e a punição das autoridades coniventes com os portugueses agressores.

Novos descontentamentos foram causados pela separação da província Cisplatina, pelo fato de não se haverem reunido as câmaras criadas pela Constituição, (1> e por múltiplas causas.

A imprensa alimentava o espírito de rebeldia e o desgosto generalizado, por intermédio dos seus órgãos federalistas e republicanos.

(1) Essas câmaras só se reuniram pela primeira vez em 1826.

Verificou-se a revolta dos batalhões estrangeiros, provocando a crise ministerial do gabinete Araújo Lima (Marquês de Olinda), denominado ministério parlamentar.

A maioria da Câmara dos Deputados era constituída de liberais partidários do sistema parlamentar inglês, a que se aliaram os diminutos elementos federalistas e republicanos. Fazia oposição aos governos.

Declarada a crise do gabinete Araújo Lima, pela demissão do ministro da guerra, foi o ministério substituído pelo do gabinete de 15.6.1828, presidido por José Clemente Pereira. Recrudesceu a oposição, ficando o presidente do conselho desamparado do apoio do partido liberal. Permaneceu, porém, durante um ano e meio, sendo substituído pelo gabinete formado pelo Marquês de Caravelas (J.J. Carneiro de Campos).

Continuava, sem tréguas, a oposição da câmara e da imprensa.

O último gabinete (5.4.1831) fora constituído pela facção áulica, do desagrado do povo. Compunham este ministério: o Marquês de Inhambupe (Ant. Luís Pereira da Cunha), na pasta do império; Visconde de Alcântara (João Inácio da Cunha), na da justiça; Marquês de Aracati (João Carlos de Oyenhausen), na de estrangeiros; Conde Lajes (João Vieira de Carvalho), na da guerra; Marquês de Paranaguá (Francisco Vilela Barbosa), na da marinha; Marquês de Baependi (Manuel Jacinto Nogueira da Gama), na da fazenda.

Durou apenas dois dias.

Grande massa de povo se reuniu no Campo de SanfAna, excitada por demagogos, pregando a revolução. Foram delegados poderes a uma deputação popular, a fim de ir a S. Cristóvão reclamar a restituição do antigo ministério, de Carneiro de Campos.

D. Pedro recebeu a deputação e disse-lhe: — "Tudo farei para o povo; nada, porém, pelo povo".

Declarou-se a revolução e a ela se aliaram, com surpresa geral, os três generais Lima e Silva.

O exército fez causa comum com o povo e mandou um emissário (o Major Miguel Frias) a S. Cristóvão, para reclamar a decisão imperial.

D. Pedro I, vendo-se em situação insustentável, redigiu do próprio punho, sem ouvir o conselho dos seus ministros, o ato de abdicação, datado de 7 de abril de 1831.

Escolheu José Bonifácio para tutor do príncipe herdeiro e embarcou com a imperatriz no vaso de guerra inglês "Warspite", deixando para sempre o Brasil.

Evaristo da Veiga exerceu função preponderante nessas emergências. A sua ação na "Aurora Fluminense" foi influente e decisiva. Representou um papel independente durante o primeiro reinado e tornou-se o orientador principal durante as regências, impedindo que se lavrasse o incêndio destruidor do radicalismo e sofrendo as ambições desmedidas dos federalistas. Tornou-se o elemento precioso para impedir a anarquia geral.

A primeira regência trina, de caráter provisório, que apenas durou três meses, foi escolhida por senadores e deputados.

Compunha-se do Marquês de Caravelas (J. J. Carneiro de Campos) do senador Nicolau P. de Campos Vergueiro e do Brigadeiro Francisco de Lima e Silva.

A segunda regência, eleita a 17.6.1831, considerada como permanente, compunha-se dos deputados José da Costa Carvalho, João Bráulio Muniz- e do Brigadeiro Lima e Silva. Organizou um exelente gabinete, aproveitando três elementos do anterior: Francisco Carneiro de Campos, na pasta de estrangeiros; Diogo Antônio Feijó, na da justiça, e José Manuel de Almeida, na da marinha. Completou-o com José Lino Coutinho, na do império; Bernardo Pereira de Vasconcelos, na da fazenda; e Manuel da Fonseca Lima e Silva, na da guerra.

A primeira preocupação das regências consistiu na pacificação dos espíritos exaltados na Bahia, Pernambuco e Minas Gerais. Teve, porém, de enfrentar a indisciplina crescente e desenfreada do exército. Coube a Feijó a importante missão de a reprimir, porque já revelara capacidade política e energia inquebrantável.

Conseguiu fazê-lo, dissolvendo os corpos de linha amotinados è criando a guarda nacional, que submeteu um corpo de artilharia sublevado.

Durante as fases sucessivas das regências trinas e unas, isto é, de 7.4.1831 a 18.7.1840, coube aos governos a missão de extinguir a guerra civil que se alastrava por todo o país, de conciliar as correntes partidárias exaltadas, de extirpar o cancro da indisciplina militar do nosso organismo social e de estabelecer o ato adicional, como complemento indispensável à constituição de 1824.

Os vultos preeminentes desse período, sem considerar os que já se haviam salientado no período anterior, foram: Diogo Antônio Feijó, Evaristo da Veiga, Bernardo de Vasconcelos, Pedro de Araújo Lima, Honório Hermeto Carneiro Leão, Manuel Alves Branco e alguns outros.

Será apreciada a ação isolada de cada um, principalmente no ponto de vista da intelectualidade.

JOSÉ JOAQUIM CARNEIRO DE CAMPOS (Visconde e Marques de Caravelas)

Nasceu na cidade da Bahia a 4 de março de 1768 e faleceu no Rio de Janeiro a 8 de setembro de 1836. Era filho de José Carneiro de Campos e D. Custódia Maria do Sacramento.

BIBLIOGRAFIA

1) Projeto de Constituição para o Império do Brasil — Rio de Janeiro, 1823, 46 págs., n.° 9.915 do Cat. da Exp.

2) Coleção de poesias, escritas em 1827. É um volume inédito, pertencente à Biblioteca Pública da Bahia. Figurou na Exposição de História Pátria, realizada na Biblioteca Nacional.

NOTÍCIA BIOGRÁFICA

O pai destinava-o à carreira eclesiástica e fè-lo entrar na ordem beneditina, onde se distinguiu, a ponto de ser designado a estudar teologia na Universidade de Coimbra, por conta da ordem religiosa.

Reconhecendo, porém, que lhe falecia vocação para a vida de religioso, estudou direito civil e diplomou-se pela aludida universidade, recebendo o grau de doutor.

Depois de formado, foi nomeado para a Secretaria da Fazenda e, como funcionário, acompanhou a família real, quando ela se transladou para o Brasil. Aqui foi promovido a oficial-maior da Secretaria do Reino.

Em 1816 foi nomeado secretário da nova fundação dos estudos, na Universidade de Coimbra.

Figurou como deputado, pelo Rio de Janeiro, à Constituinte Brasileira c foi simultaneamente eleito senador por S. Paulo, Bahia c Rio de Janeiro, quando se fundou o Senado.

Como ministro, serviu em três gabinetes, a partir do que sucedeu ao dos Andradas, em 8.8.1823, evitando que vingasse o plano de novamente unir-se o Brasil a Portugal.

Quando se verificou a abdicação de D. Pedro I, a Assembléia Legislativa elegeu-o, por grande maioria de votos, como um dos três membros de regência.

Antes fizera parte da comissão dos dez, para redigir o projeto de constituição.

Pertencia ao conselho do imperador, era conselheiro de Estado, dignitário da ordem do Cruzeiro, comendador da de Cristo, da austríaca, da Coroa de Ferro e cavaleiro da ordem portuguesa da Vila Viçosa.

Para maiores esclarecimentos de sua biografia, devem ser consultados: Januário da Cunha Barbosa — "Biografia do Marquês de Caravelas" (Rev. do Inst. Hist., tomo 3, pág. 431) e F. I. M. Homem de Melo — "O Brasil intelectual de 1801" — (Rev. do Inst. Hist., tomo 64, XV); Barão de Vasconcelos — "Arquivo Nobiliárquico Brasileiro", pág. 112.

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