COMO SE PRECIPITARAM OS ACONTECIMENTOS NA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

Biblioteca Academia Paulista de Letras – volume 7.

História da Literatura Brasileira TOMO I. vol 3.

 LIVRO PRIMEIRO Época de Transformação (século XIX) 2º período (Fase Patriótica)

Artur Mota ( Arthur Motta) (1879 – 1936)

CAPÍTULO II

COMO SE PRECIPITARAM OS ACONTECIMENTOS

AÇÃO DE POLÍTICOS E TRIBUNOS, DE JORNALISTAS E PUBLICISTAS

Já foi apreciada, com acentuada simpatia, a função exercida por José da Silva Lisboa (Visconde de Cairu), na elaboração da Independência e na sua proclamação. Cabe-me o ensejo de render o mesmo culto de justiça aos outros políticos brasileiros que se salientaram no movimento decisivo da nossa emancipação política

O fenômeno social havia sido previsto por políticos portugueses e por homens de elevado descortino, quando aconselharam aos reis de Portugal a fundação ou a transferência da monarquia portuguesa para o imenso e próspero território da colônia na América. Assim ter-se-ia manifestado o Padre Câmara a D. Sebastião, quando tentou dissuadi-lo da funesta expedição à África. Conselho idêntico formulara o Padre Antonio Vieira a D. João IV, sugerindo-lhe a imensa vantagem de um império lusitano em nossas plagas. Atribuem, igualmente, a D. Luiz da Cunha o mesmo alvitre e ao Marquês de Pombal fundamentada sugestão a D. José I. O Conde da Barca manifestara a opinião da permanência do monarca no Brasil, de acordo com a qual se externara abertamente o embaixador austríaco Sturmer, tanto na correspondência dirigida a Metternich, como em conversa franca, entretida com o próprio D. João VI.

Os adeptos das idéias democráticas, os republicanos das lojas maçónicas, porém, não ocultavam o seu desejo favorável ao regresso do monarca à metrópole, porque só assim veriam realizado o sonho acariciado da revolução libertadora, segundo o programa formulado, isto é, conforme o exemplo das outras antigas colônias americanas que adotaram o regime republicano, consoante as conquistas da Revolução Francesa.

D. João VI e alguns políticos portugueses tanto pressentiam o resultado desastroso do retorno do rei a Portugal, que se obstinavam em aquiescer aos reclamos da corte lusitana e do governo inglês. E, quando não puderam mais resistir, acordaram em deixar D. Pedro como legítimo representante do rei no Brasil, embora suspeitasse o pai das inconseqüências do caráter do filho e sobretudo da ambição por ele revelada.

(1) "Época de transformação do século 18.°", pág. 448.

 

Opondo-se à aspiração dos constitucionalistas portugueses, apareceu, no Rio de Janeiro, um folheto escrito em francês, contrário à fixação do rei em Portugal, conforme a opinião da maioria dos políticos brasileiros. Atribuíram-no a João Severiano Maciel da Costa (mais tarde Marquês de Queluz) e ele não contestou a autoria, quando acusado pelo periódico "Malagueta"; mas houve quem suspeitasse de Silvestre Pinheiro Ferreira — o único voto discordante no conselho de governo que votou pela ida do monarca para Lisboa. Tomás Antonio Vila Nova Portugal não era estranho à publicação clandestina, sob um testa de ferro — Caille — impressa por sua ordem, à custa do erário.

"A América vai pesar na balança das nações com todo o peso do seu imenso e fértil território, da sua população sempre crescente, do vigor, enfim, que acompanha a mocidade dos povos, como a dos indivíduos" (2>.

Vaticinava o autor do panfleto o importante papel que representaria o Brasil na política internacional, quando o Oceano Atlântico fosse o campo de batalha no conflito entre países dos dois continentes. "Poderia assumir a dinastia a importância correspondente a essa ingente tarefa, se continuasse encolhida no seu cantinho europeu, oscilante entre o temor da opressão espanhola e o respeito à palmatória inglesa? Não lhe cumpriria antes, no seu próprio interesse, não abandonar o Brasil, a fim de não perder aquilo que unicamente permitia a Portugal sustentar sua categoria, a saber, a grandeza territorial ultramarina?" (3\

Assim se desenhava a dissensão entre constitucionalistas portugueses e os brasileiros que desejavam a todo transe conservar as vantagens auferidas pela trasladação da corte para o Rio de Janeiro, exceto os partidários da Independência sob a forma republicana, a exemplo de outros países sul-americanos, de recente formação, e principalmente dos Estados Unidos da América do Norte.

Houve a idéia de D. João VI e de alguns dos seus conselheiros privados, de se dar ao príncipe D. Pedro a incumbência de assumir o governo em Lisboa, como representante do rei, mais para satisfazer nos insistentes reclamos do Conde de Palmela e do ministro inglês Thornton, os quais já se convertiam em verdadeiras importunações para o rei. Para os brasileiros dotados de espírito conservador a permanência da corte no Rio de Janeiro representava excelentes vantagens para o progresso do país.

(2) Trecho do aludido opúsculo. João Severiano Maciel da Costa, quando foi proibido de entrar em Lisboa, por ocasião do regresso da corte, defendeu-se na "Apologia"- dirigida à nação portuguesa, contra a imputação da autoria do folheto publicado em 1821 no Rio de Janeiro, sobre a Independência do Brasil.

(3) Oliveira Lima — "O Movimento da Independência".

 

A família real fora recebida festivamente, com as maiores demonstrações de júbilo popular, tanto na Bahia como no Rio de Janeiro, em princípios do ano de 1808.

Não é somente nos livros dos cronistas brasileiros e lusitanos, nos documentos oficiais, nos tratados de História do Brasil, que se encontram as descrições dos festejos e a situação de atraso em que se achavam as duas principais cidades, onde aportou a comitiva real. Também os viajantes estrangeiros, como John Mawe, J. Luccock, Spix, Martius, Tollenare e tantos outros deixaram-nos o testemunho de suas impressões insuspeitas e fundamentadas.

Resumindo-as, escreveu Oliveira Lima:(4)

"No ano de 1808 vegetava toda a população fluminense cercada de esplendores naturais; esmagada por assim dizer pela grandeza do cenário; apinhada numa superfície habitada muito pequena, que balizavam pântanos e matas igualmente hostis; sem passeios freqüentados, tirados aos domingos e do umbroso aqueduto da Carioca; acotovelando um mundo de escravos, ciganos e mendigos sórdidos. Os mais ricos mesmo não tinham distrações que contassem, pois que estas se cifravam nas palestras de lojas onde à noitinha, antes da ceia e depois de retiradas das portas esguias as mercadorias empoeiradas, se jogava com furor o gamão; e nas reuniões no teatro, o velho casarão de Manoel Luiz ao pé do Paço, acanhado, sujo, quente, mal ventilado, pouco iluminado a azeite por um lustre de madeira e arandelas de folha-de-flandres, com uma orquestra deficiente e espetáculos de um realismo cru e grosseiro. Eram ruins peças desempenhadas por piores atores, nas quais entretanto já se prenunciavam as ousadias da revolução nacional pela exibição à luz da ribalta de maus caracteres entre o próprio clero".

Como elementos representativos da nossa cultura, limitada a exemplos restritos de intelectualidade reconhecida e a gêneros esporádicos, tínhamos o Padre José Mauricio, na música; Silva Alvarenga, já no declínio da sua brilhante atuação literária; o futuro Marquês de Maricá e os membros da extinta "Sociedade Literária" do Rio de Janeiro; representantes do clero, de várias profissões liberais, do magistério, da magistratura, homens de letras e alguns artistas sem oportunidade de revelar as próprias aptidões.

(4) "D. João VI no Brasil", tomo I.

"Não obstante o meio social insípido, já a população fluminense nada tinha de tristonha, sendo alegre, expansiva, excitável e ruidosa", conforme acentua Oliveira Lima, firmando-se nos conceitos de Luccock.(5)

Dos monumentos da cidade (palácio, conventos, igrejas, jardins e o que de maior importância havia no tempo), encontram-se minuciosas referências históricas nas obras de Joaquim Manoel de Macedo ("Um passeio pela cidade do Rio de Janeiro"), de Ferreira da Rosa ("Rio de Janeiro"), de Felisberto Freire ("História da cidade do Rio de Janeiro"), além de outros escritores. Distinguiram-se como cronistas da nossa capital Monsenhor Pizarro e Araújo, Baltasar da Silva Lisboa, Luiz Gonçalves dos Santos, que descreveu fielmente a chegada do príncipe regente à cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro, além de haver escrito as "Memórias para servir à história do reino do Brasil".

Interessante se torna fixar os traços fisionômicos da cidade e apreciar os melhoramentos realizados até o vice-reinado do Conde dos Arcos, a fim de serem justamente avaliados os benefícios advindos com a trasladação da corte portuguesa para o Brasil. Não cabe, porém, nos limites desta história da nossa mentalidade estabelecer esse confronto ou apurar as vantagens auferidas pelo país, em todos os aspectos do seu progresso.

Luccock, Mawe, Maier e outros estrangeiros que escreveram sobre o Brasil nos primeiros anos do século XIX, observaram a falta de recursos para o conforto da vida dos habitantes. Além da carestia dos gêneros de primeira necessidade, notavam-se escassez de mercadorias e a má qualidade dos alimentos. E Oliveira Lima, na sua obra de maior tomo e de mais curiosidade para definir os aspectos da nossa vida na época, resume os costumes do tempo e estabelece os traços característicos dos hábitos do povo, das suas distrações, dos seus gozos, dos seus trabalhos, e da sua psicologia. Ao mesmo caráter descritivo (de reconstituição do passado), obedece a obra recente de Luiz Edmundo: "O Rio de Janeiro no tempo dos vice-reis". Nela se encontram costumes, indumentária, divertimentos, vida social e familiar do tempo colonial.

Para caracterizar o impulso que sofreu a cidade do Rio de Janeiro, cuja importância não se distinguia de outros núcleos urbanos, como Recife e Bahia, sendo-lhes até inferior, basta observar que a sua população excedeu ao dobro, em 9 anos, após a permanência da corte na capital do Brasil. Em 1808 contavam-se 50.000 habitantes aglomerados em área restrita, ao passo que em 1817 se elevou a 110.000, melhorados em castas sociais, em fortuna e em toda a sorte de conforto (6).

(5) "Notes on Rio de Janeiro and the southern parts of Brazil", London, 1820.

(6) Luccock avaliou a população, após a chegada da família real, em 60.000 almas, sendo 12.000 escravos, sem contar cerca de 16.000 estrangeiros, como população flutuante. O Padre Luiz Gonçalves dos Santos confirmou o número de 60.000, mas admitiu que mais de metade fosse constituída de escravos. Spix e Martins afirmaram que de 1808 a 1817 fora a população acrescida de cerca de 24.000 habitantes, só de portugueses. Henderson admitiu que em 1820 houvesse 150.000 almas

Relativamente às outras capitanias e cidades são escassos os dados concernentes à demografia, com elementos estatísticos dignos de fé. A obra de Aires do Casal, publicada em 1817, só fornece a população de Santa Catarina, em 1812, com 31.530 almas. Mas é o melhor repositório de informes sistematizados sobre o estado do Brasil, o progresso de suas capitanias e a importância acanhada e mesquinha de suas cidades(7>.

Minas Gerais, segundo o cálculo de Spix e Martins, contava aproximadamente 500.000 habitantes*8*.

Interessa-me, porém, focalizar aqui o progresso intelectual, de natureza política, apreciando os tribunos, jornalistas, publicistas c todos os que cooperaram para o movimento separatista ou para a independência da colônia.

Após a conjuração mineira, cujos efeitos foram sufocados, se bem que tivesse o reflexo no Rio de Janeiro, entre os membros da "Sociedade Literária", presos em 1794, o fator de maior influxo na tendência para a nossa emancipação política, foram os atos da abertura dos portos brasileiros ao comércio livre e da liberdade industrial, conseguidos ambos graças à ação insistente e profícua de José da Silva Lisboa — O Visconde de Cairu <•>". Generalizou-se e persistiu a sua influência em todo o território da imensa colônia, proporcionando-lhe o livre contato com as idéias reinantes nos países europeus, a fácil importação de livros e outros artigos intensificadores do progresso mental, além da propulsão da economia interna, com o desenvolvimento agrícola, a multiplicação de fábricas e a liberdade no intercâmbio comercial.

Acudiu, simultaneamente, a fixação da corte real na cidade do Rio de Janeiro, transferindo-se a sede do governo para o Brasil, com todo o cortejo de vantagens dela decorrentes. Desenvolveu-se a instrução pública, criaram-se institutos para o ensino superior e profissional, fundaram-se museus, bibliotecas e outros estabelecimentos indispensáveis à cultura intelectual. Permitiu-se o funcionamento de tipografias e instituíram-se os primeiros órgãos de difusão do pensamento, com a imprensa e o livro.

 

(7) Jonatas Serrano, em sua recente "História do Brasil", afirma, não sei com que fundamento, que a população da cidade do Rio de Janeiro, que era de 25. 000 almas, em 1750, contava no ano de 1800 cerca de 100. 000 habitantes.

-Corografia Brasílica" ou "Relação Histórico-Geográfica do Reino do Brasil’, voL 1°, pág. 193.

(8) Oliveira Lima, no cap. 3.° do 1.° vol. da sua obra "D. João VI no Brasil", esboça a síntese do que era o resto do Brasil, na época.

(9) Vide 2.° vol., pág. 448, e dec. de 28-1-1808.

 

 

Foram chamados a colaborar na administração pública, no magistério, na magistratura, no clero, no parlamento e nas assembléias de representação popular os brasileiros mais ilustres, cuja educação se completara além-mar, em Coimbra e Lisboa, nas cidades francesas e inglesas, ou alhures.

À influência da política e dos escritores de França sucedeu a da Inglaterra. Grenville, Pitt, Fox, Canning, Peei e alguns mais substituíram os estadistas franceses, como mentores da politica portuguesa. Adam Smith e Burke tornaram-se em voga, relegando Turgot e os fisiocratas. Talleyrand era eclipsado por Metternich. e Canning. Mais ativa e eficaz do que a influência direta do Conde de Linhares, era a de Hippolyto José da Costa, no "Correio Brasiliense" que se imprimiu em Londres, desde junho de 1808 até 1822 (i0). Foi o primeiro jornalista brasileiro que pugnou pela causa da nossa liberdade. Determinou-lhe a resolução de fomentar e entreter a campanha da Inglaterra, a "dificuldade de publicar obras periódicas no Brasil, já pela censura prévia, já pelo perigo a que os redatores se exporiam, falando livremente das ações dos homens poderosos", conforme a própria explicação.

"Uma provisão de 14 de outubro daquele ano (1808) vedava aos juízes das alfândegas o despacho de quaisquer livros ou papéis impressos, sem licença prévia do Desembargador dó Paço". Há, contudo, referências a duas livrarias que forneciam.os livros mais recentes, aos habitantes da cidade e do interior.

O edital de 30 de maio de 1800, de Paulo Fernandes Vianna, intendente geral da polícia, proibia a afixação, em público, de avisos e notícias impressas acerca de livros e obras estrangeiras, sem prévio exame e "visão da mesma Intendência, sob pena de prisão e multa de 200$000, além das mais que, de direito, fossem aplicáveis aos transgressores

Mas a "Impressão Régia" (12) foi criada pelo decreto de 13 de maio de 1808, cuja transcrição se impõe, pela importância queassome esse documento na história da intelectualidade brasileira. É do seguinte teor:

(10) A coleção completa do "Correio Brasiliense" abrange 28 volumes.

(11) Max Fleiuss — "Páginas de História", 2.a edição, pág. 598.

(12) Em meado do século XVIII, no governo de Gomes Freire de Andrade (Conde de Bobadella), houve a tipografia de Antonio Isidoro da Fonseca, nc Rio de Janeiro.

 

"Tendo-me constado que os prelos que se acham nesta Capital eram os destinados para a Secretaria de Estado de Estrangeiros e da Guerra, e, atendendo à necessidade que há da oficina de impressão nestes meus Estados: Sou servido que a casa onde se estabeleceram, sirva internamente de "Impressão Régia" onde se imprimam exclusivamente de qualquer Repartição do Meu Real Serviço; e se possa imprimir todas e quaisquer outras obras, ficando interinamente pertencendo o seu governo e administração à mesma Secretaria, etc." (13)

Da sua junta administrativa faziam parte dois brasileiros ilustres: o Visconde de Cairu e o Marquês de Maricá.

No mesmo ano da sua fundação, a 10 de setembro, foi distribuído o primeiro número da "Gazeta do Rio de Janeiro", tendo como diretores, sucessivamente: frei Tiburcio José da Rocha, o brigadeiro Manoel Ferreira de Araujo Guimarães, o cónego Francisco Vieira Goulart, Silvestre Pinheiro Ferreira (português), José Saturnino da Costa Pereira e o cónego Januário da Cunha Barbosa.

Segundo Teixeira de Mello, que certamente examinou a coleção desse periódico, cuja existência se prolongou até 31.12.1822, a "Gazeta do Rio de Janeiro" era "modelada pelo teor da raquítica e magríssima "Gazeta: de Lisboa", contendo atos, decisões e ordens do governo, e comemoração dos aniversários natalícios da família real e das festas na corte, odes e panegíricos às pessoas reais e, por descargo de consciência dos redatores, a notícia dos principais acontecimentos da guerra peninsular, publicada duas vezes por semana". <14>

Sucedeu-lhe, como órgão oficial, o "Diário do Governo", a partir de 2.1.1823.

Só em janeiro de 1813 apareceu o primeiro jornal literário, político e mercantil, sob iniciativa privada, no Rio de Janeiro.

(13) A "Impressão Régia" funcionou no prédio sito à Rua do Passeio, n.° 42, onde esteve o Ministério dos Estrangeiros e o da Justiça, durante o império, e onde funcionaram o Supremo Tribunal Federal e o Pedagogium, durante a República.

Nota: Sobre a primeira tipografia existente no Brasil ou sobre a primeira obra aqui impressa, elevem ser lidos: José Carlos Rodrigues, "Biblioteca Brasiliense" —, Vieira Fazenda, "Antiqualhas e memórias do Rio de Janeiro" —, Ernesto .Sousa – SA Imprensa Régia" — Affonso Taunay, "Preciosíssimo cimélio da Biblioteca do Itamarati" (Jornal do Comércio de 18 e 25 de janeiro e 1 de fevereiro de 1931).

(14) De 3-7-1821 em diante, isto é, a partir do n.° 53, passou a sair 3 vezes por semana custando 3S800 a sua assinatura anual.

"O Patriota" era, segundo Valle Cabral, a segunda gazeta literária do Brasil. Mantinha, essa revista, cem páginas de pequeno formato. "Durou este periódico pouco mais de um ano, e bons serviços prestou ao país, apresentando em suas páginas notícias curiosas e memórias interessantes; colaboraram para essa revista Domingos Borges de Barros, depois Visconde da Pedra Branca, Dr. Bernardino Antonio Gomes, Bento da Fonseca, Dr. Godoy Torres, Diniz e outros literatos da época. Está estampada no "Patriota" uma memória sobre o descobrimento da cochonilha no Brasil, escrita por um dos irmãos Paiva, e apresentada no tempo do Marquês do Lavradio à "Academia Científica" do Bio de Janeiro". <15>

Também escreveram em "O Patriota": Marianno José Pereira da Fonseca (o futuro Marquês de Maricá), o poeta Silva Alvarenga, José Bonifácio, Silvestre Pinheiro Ferreira, José Saturnino da Costa Pereira, além de outros.

Em 1821 surgiram o "Jornal de Anúncios" (7 números), o "Amigo do Rei da Nação", o "Conciliador do Reino Unido" (de José da Silva Lisboa, depois Visconde de Cairu), o "Diário do Rio de Janeiro" (de Zeferino Victor de Meirelles), que durou até 1872. Era apelidado pelo povo o "Diário da Manteiga", por custar a assinatura mensal 480 réis, ou "Diário do Vintém", por se vender o número avulso a 20 réis.

O incremento da imprensa verificou-se após a expedição do aviso de 28.8.1821, sustando a revisão prévia de originais.

Apareceram ainda: a "Sabatina Familiar dos Amigos do Bem Comum" (de José da Silva Lisboa), o "Despertador Brasiliense" (de Francisco de França Miranda), o "Bem da Ordem" (J. da Silva Lisboa) "O Constitucional", o "Espelho", "A Malagueta" (jornal político satírico, redigido por três deputados; Antonio José do Amaral, José Joaquim Vieira Souto e Luiz Augusto May, liberal extremado), o "Revérbero Constitucional Fluminense" (escrito por dois brasileiros amigos da nação e da pátria, Januário da Cunha Barbosa e Joaquim Gonçalves Ledo; pugnava pela emancipação política do país).

Observou Affonso Celso no discurso comemorativo do centenário da imprensa, que ele proferiu no Instituto Histórico, a existência de 17 jornais em 6 cidades brasileiras, durante o ano de 1821, quando em Portugal só os havia em 4 cidades (Lisboa, Porto, Coimbra c Funchal). E Max Fleiuss objetou que, no mesmo ano, contavam-se 6 tipografias particulares em funcionamento, só na cidade do Rio de Janeiro (16).

(15) Moreira de Azevedo — "Origem e desenvolvimento da imprensa no Rio de Janeiro" — Rev. do Inst. Hist., 4.° trim. de 1865. Valle Cabral afirma que durou dois anos completos. A sua coleção é de 3 vols. in. 8.° — 1813-1814. Depois da "Gazeta do Rio de Janeiro" e antes do "O Patriota" houve, na Bahia, tipografia e jornal autorizados pelo Conde dos Arcos. Era a "Idade de Ouro", cujo primeiro número saiu a 7-1-1812. Era uma espécie de órgão oficial.

 

Refere-se Affonso Celso, além do Rio de Janeiro, às cidades de Belém do Pará, São Luís do Maranhão, Fortaleza, Recife c Bahia.

Trata-se, em Belém, do "Paraense", redigido por Felippe Patroni, Simões da Cunha e João Baptista Gonçalves Campos.

Em Recife e Fortaleza, a imprensa foi iniciada com o movimento revolucionário de 1817, para se proclamar a independência sob a forma republicana. Acha-se no Arquivo Público um exemplar, extremamente raro, cujo primeiro trabalho, em uma folha de impressão, apresenta o seguinte título: "Preciso dos sucessos que tiveram lugar em Pernambuco, desde a faustissima e gloriosíssima revolução operada felismente na praça do Recife, aos seis do corrente mez de março em que o generoso esforço dos nossos bravos patriotas exterminou daquella parte do Brasil o monstro infernal da tyrannia real".

"Na oficina Tipográfica da República de Pernambuco, segunda vez restaurada, 1817" (17>.

Na Bahia, além do citado, apareceram dois periódicos: "0 Semanário Cívico" e o "Diário Constitucional". Durante o ano de 1822, antes de 7 de setembro, elevou-se o número de jornais em circulação, destacando-se "0 Regulador Brasílico-Luso", de frei Francisco de Sta. Thereza de Jesus Sampaio; o "Republicano Liberal", o "Correio do Rio de Janeiro", de João Soares Lisboa, além de muitos outros, em os quais desenvolviam campanha porfiada em prol da independência: Joaquim Gonçalves Ledo, José Clemente Pereira, Januário da Cunha Barbosa, o Visconde de Cairu, frei Jesus Sampaio, Vas-concellos de Drummond, os três Andradas, Luiz May e outros muitos constitucionalistas, conservadores, liberais adiantados e até republicanos.

Enquanto se operava a propaganda sistemática na imprensa, os políticos brasileiros agiam em todas as províncias, servindo-se de todos os pretextos para alcançar o ideal.

(16) Moreira e Garcez, Nova Officina Typographica, a Imprensa do Diário (de Zeferino Meirelles), Silva Porto e Cia., Santos e Souza (oficina dos "Annaes Fluminenses" e Torres e Costa. Relação extraída dos "Apontamentos históricos da Imprensa Nacional" (1808-1908), por Oliveira Bello.

(17) Extraído da memória "A Imprensa", por José Veríssimo, no 1.° vol. do "Livro do Centenário".

As conquistas liberais asseguradas pela Revolução Francesa, as idéias sustentadas pelos enciclopedistas e os exemplos edificantes da independência de outras colônias americanas preparavam e fortificavam o espírito da falange republicana, desde o Pará ao Rio Grande do Sul.

Outra corrente almejava simplesmente a independência, sob o regime monárquico, mas completamente divorciada da dinastia bragantina.

A terceira facção contentava-se com a permanência de D. João VI no Brasil, deslocando o centro de gravidade do reino lusitano para o lado em que predominava a massa. Desejava que a linha de influência se fizesse sentir entre nós, postergando a antiga metrópole ou mesmo reduzindo-a à função de colônia ou de satélite.

Os extremistas do primeiro grupo tentaram os golpes de 1817 em Pernambuco e nas províncias vizinhas, bem como os movimentos do Pará, da Bahia, mantendo o fermento contínuo da maçonaria no Rio de Janeiro e alhures.

A segunda facção aluava em torno do regresso de D. João VI ao reino. Desejava-o e propugnava pela cissiparidade em bloco uno, homogêneo, mas distante do elemento usurpador e isolado para sempre do domínio secular, como o fizeram os demais países americanos.

A terceira parte, a que se aliavam muitos portugueses, pretendia a permanência do rei no Brasil, continuando definitivamente conosco, e desenvolvia toda a atividade no sentido de fazer prevalecer essa aspiração.

Eram os genuínos conservadores que se contentavam com a sede do reino português e com o regime constitucional.

Mas, sobrevindo a revolução de 1820 em Portugal, concentraram–se as atenções gerais entre a permanência de D. João VI e a ida do príncipe D. Pedro para Lisboa, ou vice-versa.

Os conservadores constitucionalistas brasileiros preferiam a primeira hipótese, ao passo que a maioria dos portugueses e, com eles, os liberais e republicanos brasileiros optavam pela segunda, a fim de vingar com maior facilidade o plano que acariciavam, em pontos de vista opostos. Queriam os patriotas lusitanos reconstituir a influência do reino na Europa, livrando-o da tutela inglesa, e reconduzir o Brasil à situação primitiva de colônia; ao passo que os patriotas brasileiros sonhavam realizar o seu plano de independência, com mais liberdade de ação e sem transigir com a metrópole.

Venceram os primeiros, isto é, D. João VI teve de obedecer à injunção do seu conselho, apenas com um voto divergente. Partiu, mas deixou D. Pedro como regente, prevendo os acontecimentos que deviam desenrolasse em sua ausência, tanto que fez recomendações muito significativas ao filho.

Mas, depois de reconstituída a situação anterior à invasão do exército de Junot e de se restabelecer a calma no reino, pretenderam os políticos portugueses obrigar o regresso cie D. Pedro e restabelecer a posição da colônia americana.

A revolução portuense de 1820 precipitou os acontecimentos, acarretando o regresso da corte a Lisboa e o advento do regime constitucional, com adoção provisória da constituição espanhola, enquanto fosse preparada a definitiva.

Antes, porém, de partir, tentara o rei, pelo decreto de 18 de fevereiro de 1821, convocar a junta dos procuradores das câmaras das cidades e vilas principais, dotadas de juízes letrados, tanto do reino do Brasil como das ilhas, "para examinar em que a Constituição Portuguesa seria aplicável às condições do Brasil e propor outras reformas, melhoramentos e providências essenciais ou úteis, etc". A esse decreto, instituindo a assembléia de procuradores das câmaras e vilas, denominou Viveiros de Castro — "o primeiro projeto governamental de uma Constituinte Nacional". E Oliveira Lima atribuiu-lhe a formação do constitucionalismo brasileiro.

A junta era constituída quase exclusivamente de brasileiros, conhecidos por suas idéias liberais, tais como: Luiz José de Carvalho e Mello, João Severiano Maciel da Costa, José da Silva Lisboa, Marian-no José Pereira da Fonseca e alguns outros.

"A qualidade da representação brasileira nas cortes de Lisboa — diz Oliveira Lima — prova que o Brasil se achava maduro para a vida independente." Pernambuco apresentara homens, como Muniz Tavares, que mais se distinguiu. Araujo Lima (futuro Marquês de Olinda), Domingos Malaquias e outros mais. Rio de Janeiro mandara Villela Barbosa (o futuro Marquês de Paranaguá), de dúbia e suspeita atuação, Vasconcellos de Drummond — a principal figura —, o velho D. Francisco de Lemos, o bispo Azeredo Coutinho, além de outros. Bahia elegera Domingos Borges de Barros (futuro Visconde da Pedra Branca), Cypriano Barata, Lino Coutinho, Francisco Antonio Gomes, etc. A deputação de S. Paulo, que Oliveira Lima considera composta de individualidades mais conspícuas, era constituída por Antonio Carlos Ribeiro de Andrada, Diogo Feijó, Fernandes Pinheiro (Visconde de S. Leopoldo), Nicolau Vergueiro, Paula Souza, tendo Silva Bueno como substituto, e Costa Aguiar de Andrade. Levava instruções precisas e amplas de José Bonifácio.

Era numerosa a representação brasileira, pois também as outras províncias mandaram deputados (18).

(18) Segundo as instruções de 19-6-1822, assinadas por José Bonifácio, deviam tomar parte na Assembléia Constituinte e Legislativa do Reino do Brasil 100 deputados.

Nas Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes de Lisboa tomaram assento pouco mais de 40 deputados "brasileiros.

Nos debates revelou competência e superioridade de espírito, mas a intransigência dos representantes do reino determinou a resistência da bancada brasileira, até se verificar a sua debandada e a retirada dos mais obstinados para a Inglaterra.

A resistência oposta por D. Pedro à ordem paterna de regressar a Portugal, com a resposta decisiva dada ao apelo popular a 9 de janeiro de 1822, complicou a situação brasileira em Lisboa. O fico era o anúncio fatal do grito do Ipiranga.

José Bonifácio, no ministério, preparava habilmente o desfecho inevitável, secundado pela agitação na imprensa e pela opinião pública manifestada com insistência e certeza plena de realizar a sua vontade.

De 9 de janeiro a 7 de setembro precipitaram-se os acontecimentos, conducentes ao epílogo do drama social que se representava em tão vasto cenário.

Estava consumada a vontade do povo e realizado o plano habilmente urdido pelos patriotas intelectuais.

Vejamos o papel desempenhado pelos atores desse drama sublime, e a função exercida pelos elementos que se congregaram em torno de um único ideal, conseguindo harmonizar opiniões e aspirações em uma fórmula única: a Independência do Brasil!…

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