Biblioteca Academia Paulista de Letras – volume 7.
História da Literatura Brasileira TOMO I. vol 3.
LIVRO PRIMEIRO Época de Transformação (século XIX) 2º período (Fase Patriótica)
Artur Mota ( Arthur Motta) (1879 – 1936)
CAPÍTULO IV (continuação)
OUTROS FAUTORES DA INDEPENDÊNCIA
DOMINGOS ALVES BRANCO MUNIZ BARRETO
Nasceu na Bahia, na segunda metade do século XVIII, e faleceu no Rio de Janeiro a 19-6-1831. Era filho do capitão do regimento de infantaria do Estremoz, de quem herdou o nome completo.
No entanto, o pregador de 1822 foi o mesmo revolucionário republicano de 1817 e o separatista democrático de 1824.
A "Gramática" é condensada em 38 páginas de admirável concisão e de método original e proveitoso.
O "Tratado de eloqüência" e as "Tábuas sinóticas do sistema retórico", de Fábio Quintiliano, são obras de caráter meramente didático, como a anterior. Subordina-se à experiência conseguida no magistério, durante seis anos de regência das cadeiras de Retórica e Poética, Filosofia racional e moral, e de trinta e dois anos de aplicação às letras.
Os versos subordinam-se, rigorosamente, ao classicismo. Refletem imagens mitológicas e estão adstritos à métrica, aos processos e aos gêneros dos clássicos. São repassados de melancolia e revelam artificialismo de sentimento, porque não se coadunam com a índole do prosador e o temperamento do homem.
Interessante se torna apreciá-lo nos pareceres dados ao presidente Manoel de Carvalho Pais de Andrade, como membro do conselho convocado para se pronunciar sobre a posse de Francisco Pais Barreto, presidente nomeado pelo imperador, após a dissolução da Assembléia Constituinte. Pronunciou-se, em voto bem fundamentado, contrário à posse e efetividade de Pais Barreto.
Outro voto bem discutido e sustentado é o que explanou, favorável à invasão de Alagoas, a fim de evitar a reação contra a atitude de Pernambuco.
Terceiro voto enérgico e positivo deu ele, em forma de parecer, contrariando o juramento da Constituição, segundo o projeto elaborado pelo ministério e conselho do Estado, por emanar de poder incompetente e ser contrário à liberdade, independência e direitos do Brasil.
Resta referir-me, finalmente, ao "Itinerário" à província do Ceará e sua volta, prisioneiro, a Recife.
É um relato circunstanciado e bastante expressivo da retirada das forças remanescentes, a partir de Olinda, sempre perseguidas pelas forças fiéis ao monarca. Louvável pelo estilo e pela sinceridade, o "Itinerário ao Ceará" constitui um capítulo interessante da malograda revolução para se proclamar a Confederação do Equador.
Houve quem a continuasse após a prisão de Frei Caneca no calabouço e relatasse os últimos episódios do infeliz patriota. Revelou calma na defesa, durante o processo, e, sereno, ouviu a sentença
BIBLIOGRAFIA
1) índice militar de todas as leis, alvarás, cartas régias, decretos, resoluções estatutos e editais promulgados desde o ano de 1752 até 1807, em que sua alteza o príncipe regente embarcou para os Estados do Brasil; igualmente o que se há promulgado depois da feliz chegada do mesmo augusto senhor a este continente, até 1810, com as curiosas declarações das ordens, cartas régias e provisões expedidas para o Brasil de 1806 em diante. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1812, 350 págs. in 4.°.
2) índice pelas matérias civil, criminal, orfanológica, e de finanças, das leis, alvarás, decretos, cartas régias, avisos, regimentos, provisões régias, forais, editais, resoluções, sentenças, tratados de paz e de comércio e assentos da Casa da Suplicação e do Porto; oferecido, etc, com dois apêndices: 1.° da legislação promulgada na corte do Brasil; 2.° que contém um roteiro do processo com a norma das petições que se devem fazer, não só quando se propõem as demandas, mas pelo decurso delas e com algumas notas instrutivas a respeito do foro. Obra muito necessária, etc. — Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1815, 690 págs., in fl., com as do rosto, dedicatória, advertências, etc, n.° 10.045 e 10.046 do Cat. da Exp.
3) Apêndice das petições mais necessárias no foro do contencioso, segundo o costume até agora seguido no do cível, crime, órfãos e finanças, com algumas advertências instrutivas para maior inteligência dos senhores juízes, advogados e solicitadores, Rio de Janeiro, 1815, 150 págs. in foi.
4) Voto que, como eleitor da paróquia do Sacramento da corte do Rio de Janeiro, há de apresentar no dia 25 do corrente na junta eleitoral para a instalação do governo desta província. Rio de Janeiro, Tip. Nacional, 1822. No ano seguinte foi refutado esse escrito, em Lisboa, como "contrário ao fato social da nação portuguesa e aos direitos e liberdade das províncias do Brasil" (n.° 1.726 da Bib. Bras.).
5) Justificação patriótica, demonstrada em duas cartas dirigidas ao Sr. D. Pedro I, dedicada aos povos da província da Bahia, sua pátria. Rio de Janeiro, Tip. Nacional, 1823, 31 págs. in 4.° (n.° 1.727 da Bib. Brasileira).
6) Sustentação do voto que prestou como vogal do conselho de guerra, que por ordem de S. M. I. se fez ao Brigadeiro Pedro Labatut. Rio de Janeiro, 1824, in foi. Esse escrito também foi contestado.
7) Resposta ao diálogo intitulado "Nova edição da sustentação do voto que prestou o Brigadeiro D. A. B. M. B. como vogal do conselho de guerra, etc. Rio de Janeiro, 1824, 27 págs. in 4.°.
8) Aos habitantes da província da Bahia: proclamação ao povo baiano a fim de repelir com firmeza as pérfidas sugestões dos inimigos do sistema constitucional que juramos, etc. Rio de Janeiro, Silva Porto & Cia., 1824, 4 págs. in foi., n.° 7.368 do Cat. da Exp.
9) Proposição que deve ser agradável a todos os bons cidadãos do império do Brasil. Rio de Janeiro, Tip. de Silva Porto & Cia., 1824, in foi. Versa sobre o levantamento de uma estátua a D. Pedro I. N.° 7.138 do Cat. da Exp.
10) Participação do redator do "Despertador Constitucional" que no dia 14 do presente mês de maio devem todos concorrer na casa da residência do tenente–general, governador das armas da corte e província para nomearem a comissão que deve cuidar do andamento e conclusão da inauguração da estátua eqüestre do Sr. D. Pedro I. Rio de Janeiro, 1825, in 4.°, n.° 7.140 do Cat. da Exp.
U) Apologia da religião no espiritual e dos impérios no temporal. Rio de Janeiro, 1825, in 4.°.
12) Discurso proferido no Grande Oriente do Brasil, na qualidade de grande orador, na ocasião em que o senhor D. Pedro I tomou posse do malhete de grão-mestre. Vem inserto no "Brasil Histórico", n. 45.
13) Memória sobre abolição do comércio de escravatura. Rio de Janeiro, Tip. Imparcial de F. de Paula Brito, 1837, 46 págs. in 4.°. É publicação póstuma, empreendida por Antonio Alves Branco Muniz Barreto, filho do autor. N.° 15.174 do Cat. da Exp.
14) Observações sobre a prosperidade do novo império do Brasil. Essa obra permanece inédita. Consta de uma relação de manuscritos estrangeiros, a qual se acha na "Rev. do Inst. Hist.", tomo 4.°, págs. 394 a 398.
15) Plano sobre a civilização dos índios do Brasil, principalmente para a capitania da Bahia, com uma breve notícia da missão que entre os mesmos índios foi feita pelos proscritos jesuítas, dedicado ao sereníssimo senhor D. João VI, príncipe do Brasil, etc. Saiu na "Rev. do Inst. Hist.", tomo 19.°, págs. 33 a 91 e 64.°, pág. 27. Existem diversas cópias desta obra. A Bib. Nacional do Rio de Janeiro possui uma de 50 fls. com uma estampa e com a declaração de ser de novo correta e aumentada pelo autor em 1794, a qual foi conferida com a do Instituto Histórico por A. Gonçalves Dias, que notou as variantes encontradas. Há outra cópia na Bib. Eborense, como se verifica no catálogo de manuscritos de Cunha Rivera. N.° 6.308 do Catálogo da Exposição. Acha-se, também, no n.° 9.170 do mesmo catálogo.
16) Requerimento feito a S. M. em nome dos índios domesticados da capitania da Bahia, etc. Vem em seguida da obra precedente, na "Rev. do Inst. Hist.", de págs. 91 a 98. Nesse requerimento os índios pedem, não somente missionários de boa vida e novos diretores, como também várias medidas tendentes ao culto religioso, à instrução e civilização.
17) Observações relativas à agricultura, comércio e navegações no continente do Rio Grande de S. Pedro do Brasil, dedicadas ao Sr. Bispo titular do Algarve, etc. O manuscrito de 14 fls. in foi. pertence ao Instituto Histórico. N.° 12.908 do Cat. da Exp.
18) Observações que mostram, não só o crime de rebelião que temerário sacrilegamente intentaram alguns moradores da capitania de Minas Gerais, a legítima posse que têm os senhores reis de Portugal aquelas conquistas, Lisboa, 16-11-1793. Cópia de 17 fols., idem, n.° 6.542 do Cat. da Exp.
19) Apendix que se promete na quinta demonstração do discurso forma sobre a premeditada conspiração de alguns réus, moradores na capitania Minas, o qual mostra os abusos que se têm introduzido na administração justiça e governo da capitania da Bahia. Existe o manuscrito na Bib. Nacional, 52 fls. N.° 6.306 do Cat. da Exp.
20) Notícia da viagem e jornadas que fez entre os índios sublevados nas vil e aldeias das comarcas de Ilhéus e Norte, da capitania da Bahia. O original 17 fls. de 1792, com cinco estampas coloridas, feitas a mão, pertence à Bibliot ca Nacional. N.° 1.032 do Cat. da Exp.
21) Representação feita à Assembléia acerca das ocorrências políticas, relat vas à independência do Brasil. O autógrafo de 24 fls. pertence a D. Joana T. d Carvalho e esteve na Exposição de História Pátria, com os outros citados. N. 7. 000 do Cat. da Exp.
22) Discurso que foi repetido na presença do povo indiano da Vila de Santarém, na capitania da Bahia, depois da missa que, em louvor do Santíssimo Coração de Jesus, foi celebrada pelo reverendo vigário, etc. O original de 7 fls. pertence à Biblioteca Nacional. N.° 6.307 do Cat. da Exp.
23) Memória dos sucessos acontecidos na cidade de Lisboa, desde 29-11-1807 até 3-2-1808, escrita e dirigida ao Sr. D. João VI. Fazia parte dos manuscritos da coroa de Portugal, sob a guarda do Visconde de Vila Nova da Rainha, que passaram do Brasil a Portugal com a corte.
24) O Despertador Constitucional Extraordinário — Rio de Janeiro, 1825 e 1826, in foi., Tip. de Silva Porto & Cia. e na Tip. Nacional. Foi redigido por Muniz Barreto. N.° 4. 056 do Catálogo da Exposição.
FONTES PARA O ESTUDO CRÍTICO
Rev. do Inst. Hist, e Geog. Bras. — Os Munizes Barretos na Bahia, tomo 52 — Sacramento Blake — Die. Bibliog. brasileiro, vol. 2.°, pág. 189.
NOTÍCIA BIOGRÁFICA
Era um militar ilustre, que prestou serviços à causa da Independência. Distinguiu-se como publicista de espírito combativo e político de firmes convicções.
A sua ação principal como propagandista da autonomia nacional se exerceu na maçonaria, de que era figura preeminente, como orador eloqüente e homem de cultura variada. Foi quem teve a primazia de propor, em uma das sessões da loja maçónica do Grande Oriente, que se desse ao Príncipe D. Pedro o título de imperador em vez de rei, como se pretendia.
Esteve comprometido nos sucessos de 30-10-1822 da referida associação secreta; e, por esse motivo, recebeu ordem de prisão, foi submetido a processo e sofreu o vexame das inconvenientes devassas.
Reconhecida a sua inocência, ou por falta de provas que justificassem a acusação, conseguiu a liberdade.
O escritor distinguiu-se pelas obras de utilidade e pela manifestação de um espírito eminentemente liberal. Assim, coligiu toda a legislação da época, de 1752 a 1810, organizando um repertório de leis e atos da administração pública, em dois alentados volumes: o primeiro concernente a assunto militar e o segundo a matéria civil, criminal, orfanológica, etc. Além disso, preparou um formulário para as petições forenses.
O político escreveu várias peças, definindo atitudes e opiniões. Mas a sua feição mais apreciável reside nas idéias avançadas do economista, sobre a abolição do tráfico de escravos, a civilização dos índios e a prosperidade do país.
O militar distinguiu-se pela carreira que fez, atingindo o posto de marechal de campo do exército e desempenhando as funções de vogal do conselho supremo militar. Mas revelava espírito jurídico, pela observância das leis, obediência aos atos emanados da autoridade e respeito a todos os preceitos de ordem e de justiça.
O homem de letras distribuiu a sua atividade entre várias corporações literárias.
O político era positivo em suas decisões e corajoso ao emitir as suas idéias, conforme comprovou em sua campanha jornalística em "O Despertador Constitucional Extraordinário" e em vários opúsculos.
De sua erudição deixou sobejas provas, afirmadas pelo Instituto Histórico, quando, por proposta de Januário da Cunha Barbosa, adquiriu a coleção de inéditos que ele deixou.
Foi agraciado com a comenda da ordem de S. Bento de Avis.
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