O TRÁFICO DE ESCRAVOS – D. JOÃO VI NO BRASIL – OLIVEIRA LIMA



D. JOÃO VI NO BRASIL – OLIVEIRA LIMA

CAPÍTULO XO TRÁFICO DE ESCRAVOS

Além de estatuir a interdição da Inquisição, o tratado de paz e ami­zade de 1810 abordava outra matéria de moral pública tanto quanto de administração. Com o artigo X encetava com efeito a Grã-Bretanha a sua longa e perseverante campanha de quase meio século em favor da aboli­ção do tráfico de escravos. Por esse artigo, dizendo-se "convencido da in­justiça e má política do comércio de escravos", o príncipe regente de Por­tugal comprometia-se a coadjuvar os filantrópicos esforços britânicos, co­meçando por proibir desde logo aos seus súditos o tráfico fora dos seus próprios domínios africanos.

A promessa portuguesa daria posteriormente pretexto a intervenções indébitas da Inglaterra na economia nacional, sendo tão pouco cumprida pelo governo do Rio de Janeiro quanto, pelo de Londres, o compromisso contraído por um artigo secreto do tratado, de prestar seu eficaz apoio para serem restabelecidos "os antigos limites da América Portuguesa pelo lado de Caiena, no sentido dado constantemente pela coroa portuguesa às cláusulas, relativas a esse assunto, do tratado de Utrecht".

Tão pouco de harmonia estavam porém em Dom João VI seus senti­mentos e responsabilidades de governante com essa imposta orientação abolicionista que, segundo escrevia o cônsul Maler,280 era aquele um as­sunto que o príncipe discutia sempre com calor (avec feu), "desenvolven­do com força e abundância todas as razões e motivos que o prendiam a tal comércio, o qual representava e considerava sempre como indispensá­vel à prosperidade das suas colônias e mormente à deste vasto continen­te". Mais de uma vez aliás manifestou o representante da França idêntica impressão.

A 30 de dezembro de 1817 comunicava que o rei tinha a peito a conti­nuação do tráfico, certamente por julgá-lo necessário à economia brasileira, contando poder obter novas prorrogações do prazo para sua expira­ção por intermédio da corte da Áustria, à qual mais intimamente acabava de ligar-se pelo enlace do herdeiro da coroa. Era o único lado que se lhe antolhava um recurso possível, pois que o rei da França, em carta de 24 de novembro de 1818, instava com "seu bom irmão e primo" para con­cluir a obra liberal a que anuíra em dar início em 1810 e incremento em 1815, decretando de uma vez a abolição do tráfico, cujo princípio já fora proclamado. Mais tarde, em resultado das deliberações do Congresso de Aix-la-Chapelle, os outros soberanos da Santa Aliança escreveram no mes­mo sentido ao rei de Portugal, Brasil e Algarves.281

Sobre a escravatura não tinham contudo ficado limitadas à promessa contida no tratado de 1810 as providências tomadas durante o reinado de Dom João VI. A 24 de novembro de 1813 um alvará datado da fazenda de Santa Cruz e referendado por Galvêas, ao mesmo tempo que justifica­va a necessidade para o trabalho da continuada importação de braços afri­canos, sobretudo por causa da falta de população, descrevia as práticas desumanas do tráfico e determinava uma série de medidas tendentes a mi­norar a crueldade no tratamento dos escravos. Versavam as diferentes no­vas disposições sobre a lotação dos navios negreiros "na razão de cinco negros por cada duas toneladas"; quantidade e qualidade da alimentação distribuída, compreendendo feijão, arroz, milho, mendubi, peixe e carne seca, tudo preparado em caldeirões de ferro e não de cobre; asseio da em­barcação; obrigação de uma enfermaria e um cirurgião a bordo, dando-se prêmios pecuniários aos navios em que fosse diminuta a mortalidade, ve­rificada pelo livro de carga em que se iriam consignando os óbitos ou des­cargas; abolição das marcas com ferro quente; precauções contra molés­tias contagiosas e conveniência de um lazareto para isolar os negros que chegassem enfermos.

Os melhoramentos assim introduzidos no transporte dos negros da Mina e Moçambique para o Brasil foram em grande parte devidos à pres­são das denúncias e do alarido (sic na correspondência de Funchal) que no Parlamento Britânico promoviam os defensores da abolição da escra­vatura. Lord Castlereagh ameaçou mesmo o embaixador português de que na Colônia do Cabo da Boa Esperança seriam de então em diante nega­dos todos os socorros aos navios que, partindo da costa oriental e haven­do amontoado sem piedade nos seus porões a mercadoria negra, ali arri­bassem fiados no auxílio britânico para consertar suas avarias e prosse­guir seu rumo. Funchal, ao transmitir esta admoestação, ajuntava de sua lavra: "A religião e a piedade de S. A. R. bem merecem por si sós e sem influência estrangeira uma Investigação de motu próprio, para remediar o mal se necessário. Também da mesma sorte e de inteligência com os In­teressados e sem aparência de tributo para lucrar, mas antes para dimi­nuir, podia estabelecer-se a imposição sobre os escravos de luxo ou urbanos."282

Dadas as disposições inglesas, era óbvio que no Congresso de Viena a questão do tráfico se agitaria. Em 1814 a Câmara dos Lords dirigira um memorial ao príncipe regente da Grã-Bretanha, pedindo-lhe que, na paci­ficação geral iminente, interviesse com as demais potências a fim de se extinguir o comércio da escravatura. Ao fazer a moção, lord Grenville referira-se extensamente ao Brasil, incitando o governo a forçar a corte do Rio a abolir semelhante comércio nos domínios portugueses; ao que no seu dizer davam direito os recentes serviços prestados pela Inglaterra a Portugal, os quais entretanto já tinham na verdade sido bem reciproca­dos de fato e mais ainda de intenção.

O apelo dos filantrópicos lords correspondia a intentos do gabinete ou encontrou no seu seio inequívoca simpatia, porquanto nos artigos adi­cionais do tratado geral de paz de Paris, de 30 de maio de 1814, já se acha que o rei da França prometia unir seus esforços aos do rei da Grã-Bretanha para fazerem pronunciar no Congresso por todas as potências cristãs a abolição do tráfico, cessando este definitivamente por parte da França ao cabo de cinco anos. No seu governo dos Cem Dias Napoleão confirmou aliás este acordo, por decreto abolindo imediatamente o tráfico em todas as colônias francesas.

Portugal e Inglaterra entraram em Viena em duas convenções con­cernentes a escravos. Pela primeira, de 21 de janeiro de 1815, conveio a Inglaterra em pagar a Portugal a quantia de 300.000 libras esterlinas para ser distribuída por quem de direito, em compensação dos carregamentos não restituídos de navios negreiros ilegalmente apresados pelos cruzeiros britânicos antes do 1º de junho de 1814. Justificadas reclamações tinham-se levantado contra os abusos em águas africanas dessa cruzada, com a qual o Brasil tinha tanto a perder, pois que o estancar do manancial escravo, sem o contrabalançar a colonização européia, podia num rápido lapso de tempo torná-lo improdutivo e até deserto. E à Inglaterra não era por certo alheia a consideração egoísta da desigualdade que, para suas colônias sem escravos, resultava da crescente produção agrícola brasileira graças ao braço servil.

 

Estranho à conclusão dessa convenção não foi seguramente o fato, mencionado na Câmara dos Comuns, de ser boa parte da indenização destinada a encher os bolsos de especuladores britânicos que faziam uso da bandeira portuguesa para cobrir o seu nefando tráfico.283 Também a In­glaterra concordara em conceder a referida indenização pelas capturas ile­gítimas ou ilegais de navios negreiros, na esperança de que Portugal ce­desse da sua atitude e conviesse em breve na total abolição do comércio de escravos. Para isto prometera em 1844 a ordem da Jarreteira ao prínci­pe regente, a elevação de Canning, ministro em Lisboa, a embaixador, e outras demonstrações de amizade envolvendo para Portugal satisfações de vaidade.284

Alguma coisa conseguiu a diplomacia britânica. Pela outra conven­ção, de 22 de janeiro de 1815, obrigava-se o príncipe regente de Portugal a abolir o tráfico ao norte do equador. Os juriconsultos da coroa britâni­ca referiam necessário e o governo britânico instava muito para que si­multaneamente promulgasse o príncipe um alvará com força de lei deter­minando as penas contra o crime de traficar em escravos acima da linha. Recusava-se porém o governo português a satisfazer essa exigência, adu­zindo que a ratificação e publicação de um tratado, demais transmitido às autoridades competentes do país para seu conhecimento e efeitos con­seqüentes, davam ao documento internacional força bastante de lei.

Nem por seu lado se queria a Inglaterra prestar a convencionar medi­das ou estipulações particulares contra os seus cruzadores que transgre­dissem o acordo, interrompendo o tráfico pactuado legal abaixo da equi-noxial. Em qualquer dos lados não imperava neste assunto a boa fé: mui­to menos nos compromissos estabelecidos para o futuro. Declarando nu­lo o tratado de aliança de 19 de fevereiro de 1810, por terem cessado as circunstâncias de natureza temporânea que o haviam ditado, renovavam todavia as duas partes contratantes os antigos tratados de amizade "e se obrigavam a determinar, por um tratado separado, o período em que o comércio em escravos cessaria absolutamente, e seria proibido em todos os domínios de Portugal".

Também a Inglaterra aboliu, posto que temporariamente, com a paz geral, o Alien act que destituía de reciprocidade a situação dos portugue­ses em território britânico, aproveitando os plenipotenciários portugueses em Viena o ensejo destas revisões e abolições, ligadas com a remodelação européia, para insistirem na necessidade de um novo tratado de comércio que substituísse aquele que tamanha celeuma despertara.

Lord Castlereagh envidara os maiores esforços para arrastar o Con­gresso até a unânime integral abolição do tráfico. Resistiram-lhe porém com êxito as potências mais interessadas no trabalho escravo, que eram Espanha e Portugal — Portugal especialmente por causa do Brasil — no intuito de salvaguardarem o futuro econômico das suas possessões. Palmela, ao declarar que o seu governo esperava no prazo de oito anos poder condescender com o generoso desejo das potências sem colônias ou já pre­paradas para a cessação da importação negra, fez depender muito habil­mente a questão, conexa com o sistema comercial de Portugal, das discus­sões mercantis pendentes com a Grã-Bretanha, e não deixou de salientar, o que era um fato, o tratamento geralmente e mesmo comparativamente humano dos escravos no Brasil.

A legislação portuguesa do tempo tinha até reais contemplações com o escravo: verdade é que dificilmente passavam da teoria à prática. Dava-lhe por exemplo, no caso de estar descontente com o senhor, o direito de ser avaliado por dois peritos legais e adquirido por outro senhor que qui­sesse pagar o preço estipulado. Tudo estava na aplicação da disposição, porque poucos quereriam no seu egoísmo de proprietários de escravos intrometer-se com os escravos de outrem, e quase nenhum perito avaliaria um negro por um preço razoável que outro senhor estivesse disposto a dar. A lei igualmente mandava castigar o escravo no poste público de açoites, proibindo que fosse açoitado nos domínios particulares, e bem assim al­forriar a escrava com quem o senhor houvesse coabitado. Entretanto am­bas as disposições eram a cada passo transgredidas, visto ser impossível obter o testemunho necessário para a decisão judicial.

Quaisquer regulamentos em benefício dos escravos tendiam natural­mente a relaxar-se e cair em desuso, dada a extrema diferença de condição daqueles que a lei visava proteger. A índole e os costumes dos senhores eram que tornavam o tratamento dos escravos ordinariamente benigno, ao ponto de alguns marinheiros escravos dos navios empregados no tráfi­co não fugirem na costa da África, por bem saberem que sua situação se­ria pior no meio da sua raça. Poucos eram de resto os negros, escreve Luc-cock, que queriam voltar para a África depois de terem estado algum tempo no Brasil. Nem os podia apertar muito forte a nostalgia, sendo o Brasil de então, na aparência e nos hábitos, uma espécie de sucursal africana, tanto havia o elemento escravo permeado o livre.

A argumentação de Palmela nas conferências de Viena consta exata­mente da nota dirigida pelos plenipotenciários portugueses aos outros plenipotenciários da comissão, logo em seguida à declaração coletiva de 8 de fevereiro de 1815 que condenava o tráfico, e na qual prometiam os so­beranos representados no Congresso concorrer para a execução mais pronta e mais eficaz da sua abolição. A Grã-Bretanha não conseguira contudo que o comércio de escravos fosse declarado em absoluto ilícito, como pre­tendera, para assim ter um pretexto de atacar os navios nele empregados.

Protestaram os plenipotenciários portugueses naquele documento con­tra qualquer ação das potências tendente a obrigar uma nação indepen­dente a não exceder o prazo dos cinco anos estipulado por lord Castle-reagh, ameaçando essas potências com represálias no caso de proibições aduaneiras. Por fim arrancaram do plenipotenciário britânico, a 13 de fe­vereiro, o compromisso da substituição do tratado comercial de 1810 por outro mais agradável às vistas de ambas as nações, posto que desligando sua negociação da relativa à abolição do tráfico.

O Congresso de que saiu a Santa Aliança mostrava interessar-se tan­to pela liberdade natural dos negros, mas esquecia-se, na frase incisiva de Hipólito, de interessar-se igualmente pela liberdade natural dos brancos da Europa, que já estavam ou iam ficar privados da liberdade de impren­sa, da liberdade de discussão, da liberdade religiosa e de outras liberdades civis e políticas. Neste tópico era a Inglaterra que tomava a dianteira po­rém, e no seu seio se combinavam o sentimento altruísta pelos negros e o respeito aos direitos dos cidadãos. Tinha ela portanto título a dirigir a campanha abolicionista, e bem ativa se revelou nas suas operações.

A 20 de novembro de 1815 subscrevia um artigo adicional ao tratado geral com a França, pelo qual se obrigavam as duas potências a renovar seus esforços para o final e completo sucesso dos princípios abolicionistas proclamados na Declaração de 4 de fevereiro: aliás Luiz XVIII concorda­ra por ocasião da sua segunda restauração em que ficasse inteiramente abo­lido o tráfico em todos os domínios franceses, perfilhando o decreto do imperador após a ilha d’Elba.

Lord Castlereagh não ficou no entanto aí. Logo depois de ajustadas as questões territoriais sobre que tinha a pronunciar-se o Congresso de Viena, no ano de 1816 manifestou o gabinete de Saint James os seus dese­jos de continuarem em Londres as negociações para a terminação do trá­fico, renovando-se assim as conferências das potências signatárias da De­claração. Sabemos porém pela correspondência reservada de Palmela. quando em Londres,285 que mercê provavelmente do projetado enlace de príncipe real português com a arquiduquesa Maria Leopoldina, Metternich dera instruções positivas ao embaixador Esterhazy para auxiliar Por­tugal na sua resistência à pressão inglesa.

Era Portugal o único estado verdadeiramente interessado em que não cessasse imediatamente o comércio de escravos já que, para captar a boi vontade, de resto bem manifesta, do governo britânico na questão da Banda Oriental, se mostrava a Espanha disposta em fins de 1816286 a renunciar por completo ao tráfico em 1S19, contentando-se com as 400.000 libras de indenização pelas perdas sofridas pelos seus armadores negreiros por motivo de capturas ou apresamentos ilegais como os ocorridos com em­barcações portuguesas. Imediatamente reclamou contudo mais o gabine­te de Madri a garantia da Inglaterra para um empréstimo de 700 ou mes­mo 600.000 libras, debaixo da promessa de serem admitidas em Espanha as fazendas inglesas de algodão.

Tendo a Inglaterra, por causa do estado das finanças públicas, que recusar peremptoriamente sua aquiescência à sugestão, romperam-se tem­porariamente as negociações,287 acabando entretanto por ser assinada em 1817 a convenção hispano-britânica, estipulando que o tráfico se extinguiria em 1820. Ainda em 1817 obtinha o gabinete de Londres da corte portuguesa a proibição para os navios espanhóis de aparelharem nos por­tos brasileiros, ou antes, do Reino Unido, com destino à costa da África, onde lhes era lícito traficar entre o equador e o 10? grau de latitude norte.

O retraimento momentâneo da Espanha, a atitude das outras potên­cias informadas pelos ministros de Portugal nelas acreditados e muito me­nos interessadas na questão do tráfico do que a Inglaterra, e os ciúmes por esta nutridos da política russa, a qual ia criando simpatias e esten­dendo relações pelas nações de preferência afetas ou ligadas à Grã-Bretanha — Suécia, Holanda, Espanha, França — foram melhorando a situação de Portugal urgido pela tenacidade inglesa.

"Parece-me — escrevia Palmela com bastante previsão a 13 de março de 1817 — que se as vistas d’el rei Nosso Senhor se limitam a conservar por alguns anos mais com perfeita tranqüilidade o recurso do Tráfico de escravos ao sul da linha para os seus estados do Brasil pode sossegar a esse respeito o seu real ânimo. É certo que se não deve contar com uma duração ilimitada desse recurso porque o governo britânico jamais perde­rá de vista a extinção total do tráfico, daqui a alguns anos nem acharemos nas outras potências um apoio suficiente para o perpetuar, mas estou per­suadido que a condição da abolição do tratado de comércio de 1810 será concedida por este governo como um equivalente da extinção do trafi­ca"288

Para o governo português o negro era, além de fator econômico con­siderado insubstituível, também recurso financeiro, constituindo matéria a tributar. Nem se esqueceu o governo, depois de ter começado por agra­var os direitos de polícia e de saúde, de reforçar as taxas diretas que cobra­va sobre essa propriedade humana. Em 1818 cada negro novo acima de 3 anos, importado da África, entrou a pagar, afora um direito existente de 6.000 réis, um adicional de 9.000 réis; metade desta quantia para ser depositada no Banco do Brasil a fim de formar ações destinadas à funda­ção de colônias de cultivadores brancos, porquanto o grande e sem dúvi­da verdadeiro argumento que Portugal invocava para adiar a abolição do tráfico, era a carência de trabalhadores europeus no seu império tropical.

Para evidenciar a sua boa vontade, prestara-se no entanto Portugal a tomar parte nas conferências resultantes do artigo suplementar do tra­tado de Paris de 20 de novembro de 1815, o qual não assinara e portanto o não obrigava, tanto mais quanto tinham os seus plenipotenciários até rejeitado no Congresso de Viena a idéia dessas novas conferências. Ade­ria em princípio o governo do Rio ao apelo reiterado da Grã-Bretanha, mas com a condição de que nas negociações fossem acatadas as seguintes bases: respeito, de acordo com a declaração solene do Congresso de Vie­na, aos capitais, hábitos e mesmo prejuízos dos súditos das nações que ainda permitiam o tráfico; liberdade para cada uma das potências interes­sadas de fazer a abolição final do comércio de escravos na época que en­tendesse conveniente, sendo a data determinada por meio de convênios entre as potências representadas nas conferências; segurança de que a ne­gociação geral não prejudicaria o estipulado no artigo IV do tratado de 22 de janeiro de 1815 celebrado entre Portugal e a Inglaterra, a saber, que a abolição nos domínios portugueses seria fixada por tratado separado entre as duas partes contratantes.289

Em oposição à intentada inércia portuguesa, não perdia a Grã-Bre­tanha ocasião alguma de agitar a questão, tanto mais quanto depois de 1815, tendo cessado o direito de visita exercido pelos beligerantes, recru­descera o tráfico negro. No Congresso de Aix-la-Chapelle insistiram de novo os ingleses pela abolição do comércio de escravos. Sabemos como, por efeito dessa insistência, foram os soberanos reunidos levados a dirigirem-se por escrito a el-rei Dom João VI, convidando-o nos termos mais cordiais e respeitosos a adotar para aquela abolição o termo fixado pela Espanha que era o mês de maio de 1820.

O movimento abolicionista torna-se muito considerável e a cada dia ganhava mais terreno na Inglaterra. Precisava lord Castlereagh poli­ticamente de proceder como estava procedendo para conter e satisfazer a vigorosa oposição parlamentar. Não podendo de resto encontrar em Aix-la-Chapelle solução a questão, foi ela remetida à conferência de ple­nipotenciários que outra vez se havia de estabelecer em Londres para discutir, formular e apressar, não logrando Palmela com suas memórias e suas cartas desviar inteiramente a atenção das outras potências para as piratarias barbarescas e norte-americanas.

Na repressão dos assaltos barbarescos no Mediterrâneo achava Por­tugal também conveniência direta, pois que por aquele tempo se manifes­tara, como conseqüência do enlace dinástico de Bragança e Habsburgo e da aproximação das nações austríaca e portuguesa, o intuito de desen­volver o comércio entre os portos do Adriático e os do Brasil. Correria porém esse comércio o risco de ser gravemente comprometido pelos pira­tas se os não perseguissem as potências navais fortes. Portugal não pos­suía marinha de guerra suficiente para guardá-lo, condição tão indispensável que os próprios Estados Unidos conservavam para semelhante fim força marítima no Mediterrâneo, constituindo até os dares e tomares da jovem república anglo-saxônica com os bens de Túnis e Argel um capítulo interessante da história diplomática norte-americana no alvorecer do século XIX.

As piratarias norte-americanas não pertenciam, é de ver, diretamente à iniciativa do governo de Washington. Marrocos numa de suas cartas290 feia mesmo de dois navios portugueses, "que os Ingleses haviam tomado, por virem de fazer escravaturas nos portos vedados pelo último tratado, e que se dirigiam para a Bahia". Os americanos, então em guerra com os ingleses, tiveram ensejo de retomá-los, e restituíram-nos a seus primiti­vos donos.

Realizavam-se tais piratarias, com relação a navios portugueses, à som­bra da bandeira de Artigas e por meio de embarcações que, na maior parte,  nunca tinham saído de Montevidéu, bloqueada como se achava por uma esquadra portuguesa a entrada do rio da Prata. Praticavam-nas cor­sários americanos que algumas das colônias revoltadas da Espanha che­gavam a repelir, não consentindo que ali fossem vender suas presas, pelo que as levavam mal disfarçadas para portos dos Estados Unidos. Na exe-nação de suas proezas marítimas afoitavam-se eles até a costa portuguesa, a cuja vista faziam ondular o pavilhão desconhecido do chefe oriental, esobretudo infestavam a costa brasileira.

 

No ano justamente da reunião do Congresso em Aix-la-Chapelle, escrevia o representante francês no Rio de Janeiro detidamente ao seu governo sobre a extensão e importância da pirataria dirigida contra o comércio do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. "Os piratas aumentam diariamente em número e audácia e o êxito excita especuladores imorais a empregarem seus capitais em armamentos que são a vergonha e a ruína do comércio. As costas deste país andam inquietadas por uma transportadas pelos navios de guerra estrangeiros. Os ingleses, que natu­ralmente se encarregavam de quase todos estes transportes, tiravam até daí sua boa comissão.

Em Lisboa tratou-se de restabelecer, para proteção dos navios mer­cantes, o velho sistema dos comboios, muito empregado nos séculos XVII e XVIII. A proteção não era demasiada, pois quase não há despacho do cônsul Lesseps que não fale em presas feitas pelos corsários americanos com pavilhão de Artigas, que tão graves perdas acarretavam ao comércio nacional e em tão grande consternação o punham, prevendo-se maiores prejuízos ainda e temendo-se pela sorte de todos os navios saídos da índia ou do Brasil para a antiga capital da monarquia.

A base principal de operações desses corsários parecia ser nas Ilhas dos Açores e imediações, donde singravam a capturar as embarcações que regressavam quer do Velho, quer do Novo Mundo. A perspectiva econô­mica mais sombria se fazia assim para Portugal e, como devia acontecer, desafogava-se o desgosto em recriminações contra a mudança da corte e as conseqüências que determinara a preeminência concedida aos interes­ses brasileiros. "Também, escrevia Lesseps, as vítimas destes sucessos pouco poupam nos seus dizeres o gabinete brasileiro cuja ambição, segundo elas, sacrificou tantas riquezas reais à esperança incerta de engrandecer-se, e cuja imperícia esgota cada vez mais os recursos de Portugal."297

É verdade que o gabinete brasileiro consumia muita da sua atividade em arredar a solução do problema do tráfico, que se impunha, persistin­do a Inglaterra até a independência e o tratado de reconhecimento em ur­gir a fixação de um prazo fatal para a terminação daquele comércio. Palmela, em Londres, não se iludia contudo, nem deixava ilusões ao gabinete do Rio sobre a possibilidade de remover de todo da arena da discussão diplomática essa já velha mas sempre aguda questão: "Esteja V. Ex? bem persuadido que, por melhores que sejam as razões que nos assistem, o go­verno britânico não cessará de empregar todos os meios que estiverem ao seu alcance, sem excluir mesmo os da violência, para induzir o nosso a condescender nesse ponto com os seus desejos; e considerando que somos já agora os únicos que nos achamos em campo para sustentar a continua­ção do tráfico da escravatura além do ano de 1820, e que nos demais gabi­netes da Europa, facilmente se deixam induzir a seguir as idéias filantró­picas quando delas lhes não resulta prejuízo, creio que nenhum objeto me­rece mais, do que este, de ser tomado por S.M. em muito séria considera­ção… Só pretendo anunciar que, vista a certeza quase completa que deve­mos ter de que tarde ou cedo nos veremos obrigados a ceder, convém desde já antecipar as medidas necessárias para que essa resolução final seja o menos nociva que possível for para os interesses do Brasil."298

Mais de uma vez assim se manifestou com sua habitual lucidez, o em­baixador de Dom João VI em Londres, tentando abrir os olhos à sua cor­te: "Julgo-me na consciência obrigado a declarar e a repetir que a idéia de continuar sem limite de tempo à importação de escravos para o Brasil é impraticável e que nos atrairá, se não nos precavermos, as mais fatais conseqüências. Basta para provar essa asserção o refletirmos que o Brasil é já agora o único país do mundo para onde se levam, sem ser por contra­bando, novos escravos. Em todo o resto da América se acha esse tráfico abolido, e a Inglaterra está bem determinada (porque quando mesmo o governo o não quisesse, a nação o exigiria) a conseguir finalmente a abo­lição geral. O que podemos ainda é ganhar tempo, e para preparar-nos para o sacrifício, mas não evitá-lo afinal."’299

Dom João VI conseguiu todavia regressar para Portugal sem que es­tivesse resolvida a questão, o que neste caso era sinal de vitória. O mais a que pôde a Inglaterra coagir foi à convenção adicional do tratado de 22 de janeiro de 1815, assinada em Londres a 28 de julho de 1817 por Pal­mei a e Castlereagh e na qual, conforme a própria declaração parlamentar do ministro de estrangeiros da Grã-Bretanha, se sancionava pela primeira vez, como princípio novo no direito público da Europa, a admissão da busca em tempo de paz, ainda que em casos limitados, nos navios mer­cantes de outras nações pelos navios de guerra de qualquer potência. É fato que resultava mútua a faculdade, podendo também os navios de guerra portugueses dar busca nos navios mercantes ingleses; mas a quem se detiver um instante em refletir na importância naval dos dois países, acudirá de pronto quão ilusória era mais essa reciprocidade.

Declarava a nova convenção ter por fim vigiar por parte dos dois go­vernos, que os seus respectivos vassalos não exercessem o comércio ilícito de escravos. Comércio ilícito denominava-se todo o dessa natureza feito em navios britânicos, ou por conta de vassalos britânicos, e qualquer feito em navios portugueses fora da zona estipulada no tratado anterior, ou por súditos de outra potência debaixo da bandeira portuguesa. Ambos os governos seriam, cada um pelo que lhe competisse, responsáveis pelos navios que injustamente detivessem e ilegalmente capturassem as embarca­ções das duas marinhas reais, munidas para isso de instruções especiais.

Três comissões mistas, compostas igualmente de indivíduos das duas ações contratantes, funcionariam no Brasil uma, outra na costa da Áfri­ca e a terceira em Londres, decidindo as duas primeiras sobre as presas futuras dessa natureza, e a última sobre as presas realizadas no período entre 1 de junho de 1814 e a data da instalação das duas outras comissões. Como conseqüência da mesma convenção de 28 de julho de 1817, o alvará de 26 de janeiro de 1818 estabelecia penas de confisco da mercado­ria, multas e degredo para o capitão, piloto e sobrecarga das embarcações que traficassem ao norte do equador, e dispunha várias providências hu­manitárias com relação ao passadio e mais tratamento dos negros arreba­nhados para suprirem o mercado brasileiro de escravos. Outra coisa não logrou alcançar a tenacidade inglesa da tenacidade de Dom João VI.

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