Da corrupção do governo: uma leitura em Montesquieu

Da corrupção do governo: uma leitura em Montesquieu[1]
Jéferson dos Santos Mendes[2]

A vida é melhor do quer a morte.
A saúde é melhor do que a doença.
A liberdade é melhor do que a escravidão.
A prosperidade é melhor do que a pobreza.
A educação é melhor do que a ignorância.
A justiça é melhor do que a injustiça[3].

A corrupção do governo

Montesquieu entende a corrupção do governo como existente desde seu princípio[4], “A natureza do governo é o que faz com que ele seja o que é” (ARON, 2003, p. 11). Mesmo que “Quando tudo vai bem, todos os regimes políticos são bons. Em épocas de normalidade, nem sentimos a existência do governo e vivemos bem seja o Estado republicano ou monárquico [...]” (AMANTINO, 1992, p. 23).

[...] Assim a natureza do governo republicano quer que o povo inteiro (ou uma parte do povo) detenha o poder soberano. A natureza do monárquico, que seja um só a governar mas mediante leis fixas e estabelecidas. A natureza do despotismo, que seja um só a governar, mas sem leis nem regras[5].

Se o governo corresponde a um órgão central, a demais como um coração, com um conjunto de tubos de estrutura e propriedades diferentes: artérias, veias, vasos capilares e vasos linfáticos[6]. Como uma artéria o governo[7] determina a distribuição do sangue para os Estados, estes como um organismo receptor, recebem e depois devolvem o que receberam, dessa forma, como uma ligação cíclica, se a corrupção do governo depende de seu princípio, caso o seu princípio esteja corrompido circulara a sua corrupção. Assim como o coração[8] na nação de forma cíclica circulara tanto sua corrupção como sua virtude como se tivesse mais de 1000 km de vasos sanguíneos[9].

A corrupção no governo despótico

A própria natureza do governo despótico é uma natureza corrupta[10], a corrupção faz parte do governo despótico, assim como a morte faz parte da vida, esses governos conseguem conviver com a corrupção, “[...] como se aquela luva tivesse sido feita para aquela mão” (ASSIS, 1979, p. 97). Num estado despótico jamais se reconhecem palavras como liberdade, igualdade e justiça, pois são tão vulgares e ao mesmo tempo tão sagradas[11].

O governo despótico está intimamente ligado a uma só pessoa, uma só cabeça governa o país, o Estado. Faz referência a regimes totalitários, como hoje é considerada a Cuba de Fidel Castro, que detinha o poder real sob o título de “Líder Máximo” usufruindo maciçamente a popularidade[12]. Da mesma forma era do entendimento dos republicanos que Napoleão era traidor por ter derrubado a República e atraiçoado a Revolução[13].

Lembre-se que nenhum golpe de Estado, nenhuma eleição fraudulenta, nenhum atropelo à constituição é assumido por seus executores (militares, empresários, líderes de direita) como um ato ditatorial, aplicado em nome de princípios autoritários. O pretexto é sempre salvar a democracia, a ordem, a nação em abstrato[14].

Se o princípio do governo determina o seu estado de relação com seus súditos, uma vez que o seu princípio for corrompido, as melhores leis tornam-se más[15], dessa forma o governo despótico só consegue se manter quando circunstâncias fora do meio estatal, portanto fora do governo. Circunstâncias tais como o clima, a religião, que interferem intimamente no desenvolvimento político. A corrupção no governo despótico é a eterna criança que berra pela mamadeira[16].

O governo quanto mais poder possuir menos cuidados com a sua administração terá, dessa forma acaba tornando-se seu próprio tirano[17]. Montesquieu citando Epicuro falando das riquezas “Não é o licor que está corrompido, é o vaso” (1996, p, 129), o que está corrompido não é o povo, mas quem governa o mesmo, se “[...] para conhecer a natureza dos povos, é preciso ser Príncipe, e para conhecer a dos príncipes, ser do povo” (MACHIAVELLI, 2006, p. 4). No governo despótico[18] não há nem um nem outro. O detentor do poder governa sem leis e sem regras[19].

Quando uma nação está corrompida, só se pode mediar os males que com essa corrupção aparecem extirpando a sua corrupção e trazendo de volta o seu princípio[20], devido ao fato deste estar contaminado. Citando Montesquieu que qualquer outra correção ou seria inútil ou levaria a outro mal, o que ocorre na França com a liberdade de Delacroix, com seus seios fartos sobre as barricadas, carregando a bandeira francesa, em sua manifestação heróica, num sentido ao mesmo tempo diabólica e divino[21], acabando com a ditadura de Napoleão.

A Nação e o Estado passam a ser concebidos como simples projeções de uma suposta realidade básica, que é o Poder, cuja definição se amplia suficientemente para tudo incluir, desde o estado de espírito da população até às estatísticas de produção de feijão, passando naturalmente pelos estoques de armas de guerra[22].

A lei principal do governo constitui-se que está lei esteja voltada para uma só cabeça, um só ponto de fuga, uma única fonte, uma única luz que leva aos pólos, ademais não passando de acéfala[23], sendo o único meio de manter o poder pelo Temor, portanto pelo medo[24] o governo despótico mantém a sua posição quanto aos seus súditos, estes aparecem acorrentados como Prometeu, o governo despótico não passa de Saturno a devorar seus filhos, que o povo diga: “Antes que isso aconteça, eu estarei livre destas correntes” ((org) SOUZA, 19–, 130).

A corrupção no governo aristocrático

O meio que leva um governo aristocrático a se tornar corrupto, ocorre quando o poder dos nobres se tornam arbitrários, dessa forma tanto os que governam como os que são governados são levados a perder suas virtudes[25]. Quando o governo aristocrático com suas famílias[26] não observa as leis, se torna um estado despótico. Porém não se corrompe quando as famílias reinantes observam as leis, sendo uma monarquia que possui muitos monarcas, estes estão atados pelas leis[27].

A extrema corrupção aparece quando os nobres se tornam hereditários, faz com que a aristocracia transforme-se em oligarquia, num governo com poucas pessoas, isso por não ter prudência. Caso estes estejam em pequeno número o seu poder aumenta, mas ao mesmo tempo a sua segurança diminui, do contrário o poder é menor em compensação a segurança é maior. O poder crescendo a segurança diminuindo até chegar ao estado despótico[28].

Para que o governo se torne menos violento é necessário que esteja em grande número de nobres na aristocracia hereditária, ocorrendo pouca virtude, caindo num espírito de preguiça, de abandono, ocasionando num estado sem força e sem recurso[29]. Para que a aristocracia mantenha a força de seu princípio, deve mostrar aos seus nobres os perigos desse poder, jamais as suas delícias, ou melhor, suas formas de abuso. “[...] as monarquias corrompem-se quando se suprimem pouco a pouco as prerrogativas dos corpos ou os privilégios das cidades” (MONTESQUIEU, P. 125, 1996). O que acaba levando ao despotismo de um só.

O príncipe quando apaixonado por suas fantasias, mudando a ordem das coisas, reduzindo tudo a um só poder, a si mesmo, nesse momento é que a monarquia se perde. Portanto, “Quando um príncipe desconhece sua autoridade, sua situação, o amor de seus povos; [...]” (MONTESQUIEU, P. 126, 1996).

A corrupção no governo democrático

Uma democracia[30] não corrompe somente quando se perde o espírito de igualdade[31], mas quando essa igualdade se torna extrema, quando cada um quer ser igual àquele que escolheu para comandá-lo. O povo até sabe escolher muito bem seus governantes, mas é incapaz de governar porque é movido por paixões, dessa forma não pode decidir[32].

Conseqüentemente, não pode mais existir virtude na República[33], o povo quer exercer poder no Estado, diria Marx que, “À medida que se suprime a exploração de um indivíduo por outro, suprime-se igualmente a exploração de uma nação por outra” (2002, p. 57), o que para Marx seria uma vitória para Montesquieu[34] ocasionaria no não respeito para com os magistrados, não haveria mais respeito pelos velhos conseqüentemente, nem para os pais, os maridos não merecem mais consideração, portanto todos chegariam a gostar desta libertinagem, o incomodo do comando cansará tanto quanto a obediência[35]. Nem mulheres, nem crianças e nem escravos terão submissão a alguém, adjacente a isso, não existiram mais costumes, amor à ordem enfim a virtude[36].

O povo cai nesta desgraça quando aqueles a quem confia seu destino, querendo esconder sua corrupção, tentam corrompê-lo. Para que o povo não perceba sua ambição, só lhe falam de sua grandeza; para que não perceba sua avareza, elogiam sempre a do povo[37].

A corrupção aumentará entre os corruptores, o que ocorre na política atual brasileira e, também, entre os que já estão corrompidos, o povo[38] fará a distribuição entre si de todo o dinheiro público, de forma que terá juntado a sua preguiça a gestão dos negócios, da mesma forma vai juntar sua pobreza os divertimentos do luxo[39]. Se desde a mesopotâmia, o povo reclamava o estado de desgraça devido ao governante[40], da mesma forma no século vinte, em que uma grande parcela dos países latinos sofreu ditaduras militares terríveis[41].

Não devemos ficar surpresos ao vermos que os sufrágios são dados em troca de dinheiro. Não se pode dar muito ao povo sem tirar ainda mais dele; mas, para tirar dele, devemos derrubar o Estado. Quanto maiores as vantagens que ele parecerá estar tirando de sua liberdade, mais ele se estará aproximando do momento em que deve perdê-la. Criam-se pequenos tiranos que têm todos os vícios de um só. Rapidamente, a liberdade que resta torna-se insuportável; um só tirano ergue-se; e o povo perde tudo, até as vantagens de sua corrupção[42].

Portanto, a democracia[43] deve evitar dois excessos, o espírito de desigualdade, este que acaba levando a aristocracia, ou o governo de um só; e também o espírito de igualdade extrema[44] que acaba levando ao despotismo de um só[45]. Em 1808, no mesmo ano em que a corte real portuguesa vem para o Brasil, consolidando a própria independência[46], no Haiti ocorre à revolução dos escravos, se tornando uma nação independente, mas a inexperiência de comando não deu resultado. Dessa forma, “O grau de prosperidade do Brasil e do Haiti do século XVII, por exemplo, era muitas vezes superior ao das colônias pioneiras da costa oriental dos Estados Unidos” (RIBEIRO, 1979, p. 23).

Se para Marx, “Desaparecendo o antagonismo de classes no interior de uma nação, desaparece igualmente a hostilidade entre as nações” (2002, p. 57), nos governos comunistas que tentaram desenvolver uma nação sem classes que depende da ditadura do proletariado, como pensava Lênin que defendeu a ditadura democrático-revolucionária do proletariado[47], o que acabava levando a uma ditadura note que os governos comunistas são todos reconhecidos por um único poder, um único homem, exemplo à Rússia Comunista, a China Comunista, e a Cuba de Fidel Castro.

Para Montesquieu os homens no estado de natureza nascem na igualdade[48], mas, não podem nela permanecer, pois, a própria sociedade faz com que a percam só conseguindo voltar graças às leis[49].

A diferença entre a democracia regrada e a que não o é é que, na primeira, só se é igual enquanto cidadão, e que, na outra, se é igual também enquanto magistrado, enquanto senador, enquanto juiz, enquanto pai, enquanto marido, enquanto senhor[50].

Portanto o lugar natural da virtude é ao lado da liberdade, mas, está da mesma forma não se encontra mais próxima da liberdade extrema do que da servidão[51].

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