Fichamento do Capítulo XI do Leviatã de Thomas Hobbes

Fichamento do Capítulo XI do Leviatã de Thomas Hobbes
(HOBBES, Thomas, LEVIATÃ, ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. Trad. de João Paulo Monteiro. Coleção Os Pensadores. Abril Cultural, 1974)

Miguel Duclós

Seguindo a sugestão do índice do livro constante na coleção Os Pensadores, dividimos o capítulo XI em algumas seções, que após enunciadas serão melhor explicitadas.

Das diferenças de costumes.

Hobbes dá um significado diferente para a palavra "costumes", distinto de "aspectos da pequena moral". Esta está ligada mais à decência do que à conduta e às boas maneiras, numa espécie de etiqueta envolvida em afazeres práticos da vida civilizada, como a maneira com que devemos saudas os outros, lavar a boca etc.

Hobbes já tem em mente as paixões que facilitam ou dificultam a vida em sociedade, e por costume ele entende as qualidades humanas que dizem respeito a uma vida em comum prática e harmoniosa. Este tipo de vida é muito difícil para Hobbes, por conta da própria natureza humana. Contrariando os moralistas clássicos, Hobbes não considera a existência de um bem supremo, de um fim último.

Um irriquieto desejo de poder em todos os homens

Hobbes não acredita, como os céticos ou os estóicos, que o homem possa encontrar paz na sua alma, advindo daquele estágio originado da suspensão do juízo (<em>epoché</em>), a que os céticos antigos chamaram ataraxia – que significa, literalmente, ausência de perturbação. Para ele, a vida do homem é uma sucessão interminável de desejos, no qual o anterior é apenas intermédio para o próximo. Não há satisfação completa, apenas o deleite momentâneo. Chega a ser impossível viver sem esse irriquieto desejo de poder, assim como seria impossível ao homem viver sem sua imaginação e sentidos (tratados no capítulo I e II do livro).

A felicidade é, portanto, este saltar de um desejo para o outro, e o homem visa garantir os meios futuros para alcançar a satisfação. Todas as ações voluntárias dos homens almejam este fim, um meio eterno de satisfazer esta demanda pelo poder, e diferem de indivíduo para indivíduo, apenas em decorrência das peculiaridades de cada um. Assim, alguns podem almejar mais conforto e prazeres sensoriais, ou admiração ou destreza em alguma arte etc.

É famosa a fórmula de Hobbes de que a "tendência geral de todos os homens é um perpétuo e irriquieto desejo de poder e mais poder que cessa apenas com a morte". O poder não seria meramente acumulativo ou progressivo, pois para se armazenar o que já se conseguiu é preciso também poder. É por isso que os reis, que tem o maior poder, se esforçam para mantê-lo internamente através de leis e externamente através de guerras.

O gosto pela disputa derivado do gosto pela competição

A realização de desejos de poderes como a riqueza, a honra e outros implica em competição entre os homens, o que leva à guerra, à inimizade e à luta. Cada indivíduo pode usar de todos os meios que dispões para conseguir o que quer, como matar, subjugar, repelir e até usar a força em um corpo contra outro. Aqui já vemos como Hobbes arquiteta a necessidade do Estado e do Pacto Social para neutralizar a natureza hostil e predatória do homem.

Como a competição entre os homens se dá entre próximos e contemporâneos, os antepassados e antigos tendem a alcançar uma reverência e honra imerecida ou exagerada.

A obediência civil deriva do gosto pelo conforto, do medo da morte e dos ferimentos e do amor às artes. Ter conforto ou deleite sensual pressupõe um enfraquecimento da segurança pessoal sustentada pelo esforço próprio. Assim também o conhecimento das artes e da paz necessita do ócio para poder desdobrar-se, enfraquecendo o poder de proteção que cada indivíduo pode sustentar. Essa segurança predispõe os homens para a obediência de um poder comum, diferente do poder individual, a quem todos devem submeter-se. Aqueles que não estão satisfeitos com suas condições presentes sentem-se constantemente ameaçados e tornam-se belicosos. Também aqueles que aspiram a glória militar podem perturbar a ordem e a calma, uma vez que só há honra militar através da guerra.

O amor à virtude derivado do amor à lisonja

Os homens que querem ser lisonjeados devem praticar atos louvosos. Os feitos virtuosos, executados para agradar à outrem, buscam o reconhecimento de terceiros, e consequentemente a fama. Não de qualquer terceiro, mas somente daqueles a quem se admira, uma vez que ninguém deseja ser encomiado por aquele que despreza.

Aqueles que desejam uma glória posterior à morte também são levados a praticar ações louváveis dignas de serem lembradas na memória de seus sucessores. Embora ninguém possa gozar tal fama, uma vez que já estará morto quando ela ocorrer a simples inauguração dessa glória futura já constitui um deleite.

O ódio é derivado da dificuldade de obter grandes benefícios e da consciência de merecer ser odiado.

Os benefícios concedidos a alguém por seu igual gera uma obrigação, e consequentemente a servidão. Esta situação é odiosa e humilhante para a parte beneficiada. Por outro lado, um benefício concedido a alguém por outro reconhecidamente superior pode proporcionar o amor e a amizade, uma vez que o ato benemérito é grandemente estimado como honroso a quem o pratica, e por isso ocorre como que uma retribuição do beneficiado, que não se sente degradado, mas gratificado. Assim, os benefícios concedidos por um rei, por exemplo, levam sempre à gratidão.

O benefício entre os iguais pode igualmente proporcionar o amor e a amizade, porém desde que haja esperança de retribuição por parte da parte beneficiada. Esse sentimento de ajuda e serviço mútuo dá origem a uma competição nobre para ver quem é o autor de maiores benefícios.

Praticar o mal num grau maior do que o que de está disposto a sofrer só gera o ódio, uma vez que a vítima deste mal tende a procurar a vingança ou o pedido de perdão de seu algoz. Ambos são odiosos.

A tendência para ferir deriva do medo e da desconfiança em relação ao próprio talento. Hobbes então pondera que é o medo da opressão e a incerteza a que se associarem sendo essa a única maneira de assegurar a vida e a liberdade.

Hobbes lista a seguir algumas qualidade humanas com suas características e consequências.

Numa situação de conflito as pessoas sábias e sutis estão em desvantagem em relação aos que usam a força, já que estes agem e atacam imediatamente, sem perder tempo com planos.

Os empreendimentos são derivados da vanglória/ A ambição derivada da opinião de suficiência

Os homens vaidosos geralmente apenas ostentam a pose de valentes, mas tendem a fugir ou serem sobrepujados em situação de conflito, pois eles não tem consciência de sua capacidade. Aqueles que medem sua capacidade pela lisonja e opinião de terceiros ou por alguma feito anterior, também tendem à ação irrefletida, ou à fuga rápida diante dos perigos e adversidades.

Aqueles que se julgam muito sábios nas questões de governo tendem a ambicionar altos cargos, uma vez que julgariam um desperdício de sua sabedoria ocupar-se de funções menores. Os bons oradores são, então, ambiciosos, já que a eloquência pode facilmente passar-se por sabedoria – assim como a lisonja disfarça-se de bondade.

A irresolução derivada do exagero das pequenas coisas

A covardia leva à indecisão, e as indecisões tendem sempre a perder as melhores oportunidade de ação, uma vez que se perde muito tempo deliberando qual o melhor caminho a seguir, e se a diferença entre as opções não fica patente após isso, é sinal de que ela não é signficativa.

A fragilidade leva os homens à fraqueza incapaz de realizar grandes feitos, uma vez que o homem não tem seu esforço fortalecido por uma recompensa.

Em seguida Hobbes enumera uma série de consequências derivadas da falta de ciências (definidas como conhecimento das causas) e de entendimento (definido como a ignorância do significado das palavras).

Os ignorantes precisam confiar na opinião alheia, de alguém que consideram mais sábios. O problema é que estes também estão sujeitos a graves erros, e são responsáveis por passá-los aos que o seguem. Corre-se o risco também de uma certa má fé nestes ensinamentos, pois aquele que ensina pode ter sua ação e julgamentos orientados por uma paixão. Esse aspecto da psicologia humana também é válido em outras instâncias. O homem, que quando criança tem apenas o dever do bem segundo seus próprios pais, quando adulto orienta sua ação e pensamento segundo sua própria vontade egoísta, afastando-se muitas vezes da razão para defender seus interesses e podendo mesmo, se isso lhe valer alguma coisa, a defender a verdade dos maiores absurdos.

O homem vulgo vive no presente, sem a abstração necessária para remontar às causas e situar-se no mundo, entendendo o porquê da lei e da justiça, do direito, ou dos fundamentos naturais.

Dessa última ignorância deriva a credulidade, que leva o homem a associar fenômenos separados ou atribuir causa sobrenaturais às sequências dos fatos ou à fenômenos não explicados. Essa superstição é que levou os povos a cultuar tantos e diferentes deuses. Já o desejo de conhecer o futuro o levou a conhecer as causas.

Hobbes retoma o argumento de um Deus invisível, que poderia ser deduzido pela reconstituição das causas. Estas, na cadeia eterna, levariam à causa incausada, que é causa de si mesmo, ou seja, Deus, o ser incriado. Tal Deus não poderia ser sentido, nem os homens são capazes de ter uma idéia de Deus que corresponda à sua natureza. Mas também o cego é incapaz de ver, e pode sentir o fogo, imaginar a existência de algo a que chamam de fogo e a partir daí formar sua própria idéia de fogo.

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