Aspectos da Filosofia Moral e Política de Kant

Aspectos da Filosofia Moral e Política de Kant

Aspectos da Filosofia Moral e Política de Kant
Miguel Duclós

Esse texto se propõe a analisar a seguinte frase de Kant: "São
injustas todas as acções que se referem ao direito de
outros homens, cujas máximas não se harmonizem com a
publicidade", relacionando-as com aspectos de sua filosofia política e moral.


Esta proposição
é a fórmula transcedental do direito público,
presente no segundo apêndice do Tratado da Paz Perpétua,
intitulado "Da Harmonia da Política com a Moral Segundo o
Conceito Transcedental no Direito Público". Nestes
apêndices, Kant está fundamentalmente preocupado em
analisar a política, o direito e a moral em suas
compatibilidades.


Para Kant, o fim último da
humanidade é alcançar a constiuição
política perfeita. Esta disposição original
avança, ainda que de forma lenta. Pode-se percebê-la se
mudarmos a perspectiva da observação histórica.
Isto a natureza ordenou desde o início, e a
natureza ordena somente uma vez, sendo sempre obedecida, mesmo à
revelia das vontades individuais. A História fragmentada,
vista pela perspectiva individual e pelas idiossicrasias
particulares, mostra uma trajetória irregular, cheia de erros
e absurdos, mas o historiador filósofo, como propõe
Kant, pode procurar a perspectiva da espécie e extrair as
diretrizes comuns que norteiam povos diferentes em épocas
diferentes. É inclusive dever que se impõem ao
homem, quando se torna consciente disso, proceder da melhor
maneira para que essa finalidade inevitável se desdobre o
quando antes e da melhor maneira.


O cumprimento dessa
finalidade é a realização das disposições
racionais da humanidade na espécie, já que no indivíduo
a razão não pode se desenvolver totalmente, conforme
postula a segunda proposição da Idéia de uma
História Universal de um ponto de vista Cosmopolita,
onde
este tema é tratado.


A constituição
política perfeita seria a garantia da supressão
da guerra e o estabelecimento da paz por tempos incontáveis.
Seria a garantia de realização da racionalidade humana
em sua mais elevada forma, a única maneira que o homem civil
teria de se situar no mundo depois de ter sido arrancado do seio da
natureza, pelo pacto social. A natureza, no curso dessa ação
traçada segundo um plano, procede por misteriosos e minuciosos
meios. A própria guerra pode ter sido um meio de servir a esse
propósito, o futuro de paz. Foi a guerra, aponta Kant, que levou
os homens a se espalharem pelo globo. No entanto, mesmo nos mais
longínquos e inóspitos pontos do planeta, o homem
encontrou meios para subsistir e multiplicar. Nas regiões
geladas, por exemplo, a natureza proveu o homem da pele e gordura dos
animais para vestimenta e fogo. Levou madeiras através dos
rios para a construção de jangadas e forneceu outros meios de
colonização.


A posição de
Kant em relação a povos não-europeus é
bastante interessante. Como afirma em Idéia de uma História
universal.
Embora não considere, seguindo a opinião
de Hume, que os negros sejam capazes de grandes feitos culturais ou
cientifícos, adota uma postura arrojada ao admitir que a
"colonização" das "terras selvagens"
foi recheada de crueldades e injustiças, pois o europeu,
quando lá chegou, considerou tais terras sem dono, tendo
portanto o legítmo direito de posse. Kant reconhece o direito sobre a terra desses povos. Os indígenas na América do Norte, teriam, para Kant, um grande potencial.
Bastaria apenas o surgimento de um grande legislador, como foi
Licurgo, para poderem estabelecer a gigantesca maquinaria política
do Estado, erigindo assim uma república espartana no Novo
Mundo. Estes "selvagens" apresentariam atributos como
honra, sinceridade, amizade, liberdade e coragem, sendo carentes do
sentido da beleza moral e do perdão generoso que a civilização
cristã pretende para si.


A civilização
chinesa é também apreciada em sua própria
dimensão, já que Kant censura as missões
ocidentais que lá queriam se estabelecer e elogia a xenofobia
chinesa que impunha severas restrições no contato com
os povos estrangeiros. Kant enxerga, também, uma origem comum
a todos povos. Depois de tecer alguns brilhantes e eruditos
comentários sobre a designação pela palavra
China dessa imensa região, elabora a hipótese de que os
povos só foram para regiões como o Tibete depois de
terem sido expulsos de um lugar primevo pela guerra provocada pela
escassez de recursos e pela ausência do estado civil. Também os
esquimós seriam, talvez, os primeiros colonizadores, que
possibilitaram a invasão da América numa época
imemorial.


Esta consideração,
ainda que limitada, pela diversidade dos povos, numa época em
que o eurocentrismo exisitia com força plena, é bem
demonstrada nos artigos II e III da Primeira Seção do
Tratado da Paz Perpétua: os Estados devem ser
considerados em sua soberania. A não-obediência a esse
princípio acarreta risco para a própria causa da
existência dos estados: a livre associação dos
indivíduos segundo o contrato originário.


O Estado não pode
perder seu caráter moral, sendo transformado em coisa, assim
como a mobilização da população para fins
desnecessários é caracterizada como abuso do soberano
em relação aos súditos. A imiscuição
de um Estado noutro é uma ingerência, pois cada Estado
tem sua raiz no próprio tronco e tem o direito, como
independente, de combater suas enfermidades.


Os cidadãos
convocados para o Exército por uma potência invasora
estão extrapolando seu dever como parte do soberano. Kant é
contrário à existência de exércitos
profissionais e permantentes, defendendo a associação
militar voluntárias dos cidadãos somente nos momentos
de crise. Isso é mostrado na Proposição 3, "Os
exércitos permanentes (miles perpetum) devem, com o
tempo, desaparecer totalmente" : "pôr-se a soldo para
matar ou ser morto parece implicar em uso dos homens como simples
máquinas e instrumentos nas mãos de outrem (do Estado),
uso que não se pode harmonizar bem com o direito da humanidade
na nossa própria pessoa. Uma coisa inteiramente diferente é
defender-se e defender a pátria dos ataques do exterior com o
exercício militar voluntário dos cidadãos
realizados periodicamente."


Esta preocupação
com os limites do Estado em relação aos seus súditos
é demonstrada também pelo autor em sua relação com a política da
época, e não somente na sua teoria. No Conflito
das faculdades
, Kant denuncia severamente a manipulação
do povo empreendida pelo Estado através dos esforços
das faculdades ditas superiores: a teológica, a de direito, e
a de medicina.


A maneira vertical com que
propagam suas doutrinas não deixava espaço para o debate
desinteressado que busca apenas a verdade. Este papel ficaria a cargo
da faculdade inferior de filosofia, segundo a estrutura da
universidade alemã setecentista. Os ensinamentos das Faculdades Superiores
emanariam de um princípio também superior, e não
da simples razão. Especialmente a Faculdade Teológica, que tem como cânon a Bíblia, não pode estar
aberta ao questionamento. Não cabe ao teológo julgar o
valor de verdade do dogma, apenas reproduzi-lo. Mas Kant considera
que é da alçada da investigação
filosófica as doutrinas religiosas, em seus diversos assuntos,
até onde se possa estabelecer um limite seguro do conhecimento
segundo a razão. Para ilustrar melhor esse complicado
preceito, Kant elabora uma engenhosa imagem no prefácio de A
religião nos Limites da Simples Razão
: A teologia e
a filosofia seriam como dois círculos concêntricos,
englobados um no outro, sendo a fé o círculo maior.
Porém a filosofia teria os seus limites mais bem delimitados,
pois, através do rigor racional da investigação,
poderia saber onde termina o conhecimento – ainda que especulativo –
e começa o recurso da fé, terreno lodoso. Haveria até
mesmo consonância de resultados na Faculdade de Filosofia com a
de Teologia no tocante à moral, no aspecto prático dos
preceitos de dever e de conduta. Este seria, para Kant, o verdadeiro
motivo da longevidade do cristianismo, e não sua erudição
histórica. Tanto o imperativo categórico como a moral
religiosa são absolutos. A diferença é que a
última fundamenta sua autoridade no julgamento das almas por
Deus e o imperativo coloca seu princípio em si mesmo.


Dissemos que a filosofia
pode se intrometer nos assuntos religiosos. O teólogo, porém,
segundo a peculiariedade de sua faculdade, não deve se
intrometer no campo da filosofia, sob o risco de recair numa
"anarquia", na falta de paradigmas proporcionados pela
Revelação e Graça Divina. Existem alguns
teóricos, porém, que aceitam e vivificam a discussão,
como o amigo de Kant, Stäudlin, a quem o Conflito é
dedicado, e a pedido de quem Kant havia escrito, originalmente, a
primeira dissertação sobre o conflito com a Faculdade
de Teologia. Sobre essa revelação Kant formula mais uma
imagem, que aparece pelo menos duas vezes: A faculdade filosófica
seria a serva da teológica, resta saber se adiante iluminando
o caminho com uma tocha ou atrás carregando a cauda do vestido
majestoso.


Falavámos do uso
arbitrário que o governo fazia das três faculdades
superiores para atingir o seu fim, que é a influência
sobre o povo. Kant observa a seguinte ordem na influência que
corresponde à ordem das faculdades: "em primeiro lugar, o
bem eterno de cada um; em seguida, o bem civil como membro da
sociedade; por fim o obem corporal (viver longamente e ter saúde).
Mediante as doutrinas públicas em relação ao
primeiro, o próprio governo pode ter a máxima
influência sobre o íntimo dos pensamentos e os mais
recônditos desígnios das vontades de seus súditos,
a fim de descobrir aqueles e dirigir estes; graças às
que se referem ao segundo, pode manter o seu comportamente externo
sob o freio das leis públicas; por meio do terceiro, assegurar
a existência de um povo forte e numeroso que achará
utilizável para seus propósitos." Vê-se que
as faculdades superiores, os profissionais e funcionários que
elas formam tem uma atividade não acumulativa e progressiva,
no tocante à sua ciência, mas somente acumulativa,
reprodutora de medidas sancionadas.


Para a Faculdade
Filosófica Kant defendia a não-interferência do
Estado, que deveria a ela conceder a liberdade de formular suas
doutrinas e julgar o valor de verdade dos outros ramos do saber. Numa
nota bastante esclarecedora da Introdução do Conflito,
a nota 5, Kant faz uma analogia entre a fala de um comerciante ao
ministro que queria melhorar o comércio, e a maneira liberal
com que o governo deveria brindar a faculdade de filosofia: "Criai
boas estradas, cunhai boa moeda, institui um pronto direito cambial e
coisas semelhantes. Quanto ao mais, porém, <<deixai-nos
a nós fazer>>". O governo não tem
competência para poder tratar de todos os assuntos, assim sua
intromissão se tornaria nociva. Nesse ponto, a Faculdade de
Medicina se assemelharia à de Filosofia: Já que o
governo não pode julgar os assuntos técnicos da
medicina, limitava-se a sancioná-los e a cuidar da política
pública de saúde em aspectos extrínsecos.


Vê-se que o que
está em jogo é uma crítica ao Estado
paternalista, o Estado Eudemonístico, que procura orientar os
súditos para a "felicidade". Norberto Bobbio observa
que enquanto o Estado Natural foi chamado de protetor, o
Eudemonístico foi chamado de paterno. O estado protetor se
limita à ordem externa, não se intrometendo nos
assuntos internos de seus protegidos. Já o estado paternalista
julga-se no dever de cuidar da saúde moral, material e
espiritual de seus súditos. Nesse ponto Kant estava muito
distante de defender o rei-pai absolutista, aproximando-se de Locke, que
após refutar o absolutismo de Filmer, defende um poder régio
diferente do poder dos pais sobre os filhos. (BOBBIO, Direito e
Estado no Pensamento Político de Immanuel Kant
, pg 136 e
seguintes).


Um pouco decepcionante,
portanto, é a postura do povo que aceita o jugo e até
parece satisfeito com ele. Kant comenta laconicamente que o povo tem
propensão para o gozo e aversão a corrigir-se ou
admitir-se errado. Na seção II do Conflito, num
diálogo imaginário entre o povo e o filósofo, há
um questionamento se todo esse palavreado teórico da filosofia
adiantaria alguma coisa se houvesse julgamento das almas no céu,
ou se houvesse um processo jurídico que o cidadão
precisasse ganhar, ou para manter o corpo são.


O desdém do povo
pela filosofia deve-se a dois fatores: a falta de aplicabilidade da
teoria – pois tanto estudo não chegaria a conclusões
muitos diversas do senso comum, e a grande expectativa em relação
ao sábio e ao erudito – a quem o povo se aproxima como a um
adivinho ou mago portador de poderes sobrenaturais.


Apesar de o Iluminismo ser
uma das três épocas em que a filosofia mais se aproxima
da sociedade, (os outros dois seriam o ensino público de
retórica na Grécia Antiga e a Filosofia Política
do XIX e XX, comunismo, anarquismo etc) temos aqui a repetição
de um tema muito nosso conhecido: o desprezo e preconceito de vulgo
em relação ao abstrato, e consegüinte, a
condenação da filosofia. Como na Alegoria da Caverna de
Platão, o povo não aceita que lhe mostrem a verdade de
sua condição de ignorância e escravidão,
preferindo uma falsa felicidade em nome da comodidade à
liberdade e consciência do sublime e grandioso, que certamente
dá e exige mais dedicação e entendimento.


Este é o papel de
tutelado que Kant atribui ao povo e que se assemelha a um homem em
sua menoridade. Deleuze observa logo no início de Para Ler
Kant
, que o homem sai da menoridade do ponto de vista da natureza
quando se torna capaz de procriar, e do ponto de vista da sociedade
quando se torna capaz de se sustentar. Para Kant, a saída do
homem da menoridade estaria intrinsicamente ligada ao processo de
esclarecimento (Aufklärung). Sapere Aude!,
encoraja o filósofo. Ousar saber é o pré-requisito
para o homem se situar no mundo. Tudo o que nunca foi usado é
débil, mas não se deve desisitir de usar o entendimento
ainda que se leve alguns tombos no início desse processo.
Pois, o financista faz as minhas contas, o médico se ocupa de
minha saúde, o padre de minha alma. Sou levado a repassar meu
direito inalienável da liberdade de pensamento para
"especialistas" à minha volta, sendo assim incapaz
de caminhar por passos próprios. Apenas a preguiça e a
covardia podem levar a querer me manter nesta situação
miserável. Ou seja, o homem é responsável pela
sua própria ignorância. (KANT, O Que é o
esclarecimento?)


O processo de
esclarecimento exige o direito do uso público da razão
para poder se consolidar. Kant admite que sua época ainda não
é esclarecida, mas, otimisticamente, situa o Esclarecimento no
futuro, talvez como precedente da constituição perfeita
que sua Filosofia da História anuncia.


Mas há bons motivos
para Kant se mostrar otimista em relação ao avanço
deste objetivo: estamos na época Iluminista, na confiança
do poder da luz natural da razão, no afastamento das
superstições e das trevas, no propósito de tudo
esclarecer através da ciência. Rubes Rodrigues Torres
Filhos observa no ensaio "Respondendo à pergunta; Quem é
a ilustração", invocando o Prefácio da
Crítica da razão Pura, que furtar-se à
luz é querer se esconder. O projeto rigoroso kantiano propõem
que tudo deve se submeter à análise crítica.
Essa é a única capaz de estabelecer os limites seguros
da ciência e estruturar sistematicamente o conhecimento
adquirido. A própria Crítica da Razão Pura
se atribui esse caráter inaugurador, pioneiro. Kant considera
que seu trabalho, apesar de monumental, é preliminar,
propedêutico. Conclama o leitor à dar continuidades no
tratamento de hipóteses que são apenas levantadas em
sua obra e lamenta o avanço dos seus anos.


O momento da publicação
do Ensaio O que é Esclarecimento é certamente
mais ameno e favorável que o do posterior Conflito das
Faculdades
(1797). Neste, estamos sob o governo do rei
Frederico Guilherme II, que havia publicado dois editos de censura
sobre religião e admoestado Kant por meio de seu censor,
Wöllmer, por ocasião da repercussão de seu livro A
religião nos Limites da Simples Razão
. Tal livro,
aliás, havia sido bem recebido, mesmo entre teólogos
(liberais, como Stäudlin) e estava provocando um saudável
debate entre professores. Vemos Kant, no prefácio à
Segunda Edição do livro, rebater algumas críticas
feitas à sua obra, mas agradecido e aquecido com o interesse
dos convivas eruditos em sua correspondência. Assim, o seu
enquadramento no edito de censura e a funesta ameaça real de
conseqüências desagradáveis foi um duro golpe, que
representou, senão em uma perda de otimismo quanto à
esperança de esclarecimento, pelo menor uma maior prudência
e cuidado com as palavras. Na sua justificação
escrupulosa ao rei, Kant retira o debate abordado em se livro do
âmbito público para caracterizá-lo como "uma
disputa entre eruditos da faculdade, da qual o povo nada sabe".
O austero professor, entretanto, sobreviveu à promessa de não
escrever mais sobre religião enquanto súdito de
Frederico Guilherme II
, que morreu pouco depois, ainda jovem.


O que é
esclarecimento
, entretanto é escrito durante o reinado de
Frederico II, o Grande, que passou à história como um
rei iluminista, déspota esclarecido, incentivador e patrono de vários filósofos,
correpondente de Voltaire. Em seu reino a Prússia pode farejar o
vento auspicioso do Esclarecimento.


O principal problema do
estado de natureza é a ausência de um legislador
imparcial que faça valer o direito. Para que exista a
propriedade é necessário também que haja a
vigência de um estado de direito com poder coercitivo. Ricardo
Terra observa que, para que haja a propriedade privada, é
necessária que haja a propriedade suprema. Mas o soberano,
enquanto personificação do Estado e representação
da Vontade Geral, não pode ter propriedade sem que se torne um
particular. Isso acarretaria também em risco de conflito.
Supondo uma situação de disputa de propriedade entre um
soberano e seu vizinho, este poderia usar sua autoridade para
garantir parcialidade da justiça, acabando assim com a
característica fundamental do estado de direito: a justiça
competente para resolver questões sobre indivíduos de
forma alheia. O soberano, assim, possui tudo sem nada possuir.
(TERRA, A política tensa, pg 52 e seguintes)


A melhor maneira de
governo, para Kant, é a republicana. No Primeiro Artigo
Definitivo para Paz Perpétua, Kant coloca a constituição
republicana como a única em consonância com o princípio
de liberdade, com o princípio de todos obedecerem uma
legislação comum, e com a lei da igualdade dos súditos
enquanto cidadãos.


Kant estabelece uma
distinção entre forma de soberania e forma de governo.
A primeira diz respeito ao número de pessoas que detém
o poder. Seria a aristocracia, a autarquia e a democracia. A segunda
diz respeito à maneira pela qual o poder é exercido,
podendo ser republicano ou despótico. Na forma republicana, o
Executivo está seprado do Legislativo, o governo obedece às
leis promulgadas pelo soberano, que devem estar de acordo com a
Vontade Geral. Há aqui o importante conceito de representação,
que dá margem à caracterização da
democracia como despotismo.


Os estados republicanos,
na federação proposta na Paz Perpétua são
os mais aptos a manter as relações leais necessárias
. Sem essa Federação os Estados estariam como que em um
segundo estado de natureza, uma vez que em relação uns
aos outros, não há poder comum capaz de legislar para
todos imparcialmente. Tal constituição exigiria uma
conduta extremamente ética por parte do estadista, a ponmto de
Kant comentar que seria necessário um "exército de
anjos" para mantê-la.


Vimos então como o
filósofo Kant estendeu sua teoria de Königsberg para o
mundo, buscando sempre, na idealidade da teoria política,
moral e jurídica, o caráter necessário de suas
proposições, mesmo que elas só encontrem em
estado de potência, e a germinação das sementes
da universalidade encontrem, inevitavelmente florescimento no futuro.
Para sustentar essa necessidade o filósofo procurou sempre
demonstrá-las, de maneira racional e razoável, sem
recorrer a princípios de autoridades externos e sem se furtar
ao debate.


BIBLIOGRAFIA


1.Bobbio, Norberto.
Direito e Estado no Pensamento Político de Immanuel Kant.
Editora da UnB.


2. Filho, Rubens Rodrigues
Torres Ensaios de Filosofia Ilustrada. Editora Brasiliense,
São Paulo, 1987.


3. Kant, Immanuel. Textos
Seletos
. Editora Vozes, 1984.


4. _____________, Conflito
das Faculdades
. Tradução de Artur Morão.
Edições 70, Lisboa.


5. _____________, A
religião nos limites da simples razão.
Edições
70, Lisboa.


6. _____________, Idéia
de uma História Universal de um ponto de vista cosmopolita,

org. ricardo terra. Brasiliense, 1986


7. ______________, Tratado
da Paz Perpétua
, Edições 70, Lisboa..


8. Terra, Ricardo. A
política tensa
. Iluminuras, 2001.





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