A ditadura militar argentina (1976-83): O caso das Malvinas e o estado despótico de Montesquieu

A ditadura militar argentina (1976-83): O caso das
Malvinas e o estado despótico de Montesquieu

Jéferson dos
Santos Mendes[1]

 

 

Lembre-se que nenhum golpe de Estado, nenhuma eleição
fraudulenta, nenhum atropelo à constituição é assumido por seus executores (militares,
empresários, líderes de direita) como um ato ditatorial, aplicado em nome de
princípios autoritários. O pretexto é sempre salvar a democracia, a ordem, a
nação em abstrato.[2]

 

INTRODUÇÃO:

 

Certo de que ao
fazer uma comparação de conteúdo, exige compreensão e convicção pelo que está se
propondo, a pesquisa deve possuir profundidade e atenção, mesmo que tenha
diferença de tratar de assuntos relacionados à política e a história quanto
mais a ciências políticas. Muitos autores dissertam se há uma contradição ou
não, o trabalho não chegará a essa abordagem, a questão é apenas identificar o
Estado despótico visto por Montesquieu, com a situação que viveu a Argentina no
período ditatorial de 1976-83, principalmente analizando o caso das ilhas
Malvinas ou Falklands, no qual segue o processo final da ditadura, que nesse
momento o governo argentino busca como última forma de manter o seu poder
buscando a nacionalização do país.

MONTESQUIEU

 

Em 1689, nasce no Castelo de La Brède, Charles-Louis de Secondat, barão de Montesquieu, que depois de formar-se em Direito pela Universidade de Bordéus,
parte para Paris para completar a sua instrução jurídica.[3]
Montesquieu ficou muito conhecido por ter influenciado o pensamento jurídico,
sociológico[4]
e o das ciências políticas, onde ficou extremamente conhecido por obras como O
espírito das Leis.

Althusser escreve que, “Declarar Montesquieu o fundador da ciência
política é uma verdade adquirida. Desse-o Auguste Comte, repetiu-o Durkheim
e nunca ninguém contestou sèriamente tal afirmação” (1977, p. 17). O pensamento
de Montesquieu é a eterna criança que berra pela mamadeira,[5]
sendo infindável o estudo encima de suas idéias.

ARGENTINA E A
“GUERRA SUJA”

Depois de um período conturbado a Argentina em 1976, passa por um golpe
militar, esse fica conhecido como um dos períodos mais negros de sua história,
como “[…] os partidos, os sindicatos e a guerrilha tinham fracassado. Perón
estava morto e o estado populista, […]” (PORTANTIERO, 1980, p. 128), portanto
com essa fraqueza acabava dando vazão e “[…] colocava o Exército no centro
absoluto, sem obstáculos […]” (PORTANTIERO, 1980, p. 128), dentro desse
quadro o golpe eclodiu “[…] quase como um fenômeno da natureza” (PORTANTIERO,
1980, p. 128).

Depois
de estar vivenciando todo o processo de militarização mesmo que, “O serviço
militar obrigatório foi induzido muito antes de que as populações fôssem
alfabetizadas ou tivessem qualquer forma de participação no processo político”.
(FURTADO, 1977, p. 6), a Argentina então passa por uma instabilidade interna e
de uma crise econômica esse país que havia já sido berço ou mesmo teria todas
as probabilidades de ter sido um dos maiores países da América Latina, um dos
fatores seria a crença de que, por possuir uma população relativamente branca,
e nesse caso parecendo ou tendo uma aparência maior com os países europeus
desfrutou de certa representatividade com relação aos outros países latinos e
também pelo “[…] fato de ter sido a primeira sociedade realmente capitalista
da América Latina”. (PORTANTIERO, 1980, p. 122), isso acabou transformando toda
essa sociedade, que na realidade buscava superar todos os outros países de seu
meio.

Como
cita Octavio Ianni, “O divórcio mais ou menos profundo entre a sociedade
nacional e a econômica dependente precisava ser conciliado por governos fortes,
ditatoriais, “legitimando” a violência como técnica política de dominação”. (1989,
p. 44), essa dominação que acaba abocanhando toda uma população inserida no
contexto de cada processo ditatorial sofrido no caso dos países
latino-americanos, domina e em grande parte faz com que estas populações acabem
sendo sujeitas desse regime,[6]
no caso argentino, que, depois de passar por um populismo supra-operacional no
âmbito de consistência em sua ordem, pois “Todo governo populista tende a ser
forte, semiditatorial, […]” (IANNI, 1989, p. 34), portanto o governo de
Perón, já possuía certo ar que foi presente na Argentina de 1976 a 1983,[7]
essa foi a “guerra suja” como ficou chamado o período ditatorial argentino,
segundo Camparelli a implementação do regime ditatorial argentino só foi
possível a partir da censura de seus meios de expressão como partidos políticos
que foram suspensos e os sindicatos que acabaram sendo perseguidos.

Depois de conseguir
institucionalizar todo um aparato governamental militar na Argentina, o governo
começa a entrar em declínio, não são mais os que tomaram o poder, mais esses acabaram
transformando o país em uma fornalha de crises e se não bastasse essas crises
tinham ações perante a sociedade, podendo deixar acéfalo o sistema político.

As mães dos desaparecidos, que, semanalmente faziam e ainda fazem a sua
peregrinação em frente da Plaza de Mayo, suplicando resposta por seus parentes
desaparecidos. Problema que começa a aparecer, e de que forma poderia o governo
camuflar este indício, a forma mais racional era por a culpa do seu
autoritarismo num problema externo, para desviar os olhos do problema interno.

Começa a distribuição de cartazes pelas estradas argentinas “Lãs Malvinas
son Argentinas”, as mobilização popular é espontânea e visível.

 

AS MALVINAS OU FALKLANDS

 

A fines de 1981, una enfermedad de Viola dio la
ocasión para su derrocamiento y reemplazo por el general Leopoldo Fortunato
Galtieri, que retuvo su cargo de comandante en jefe del Ejército, modificando
así la precaria institucionalidad que los mismos jefes militares habían
establecido. (ROMERO. 2002, p. 229).

 

Com Galtieri assumindo o poder argentino, militar com uma extensa
bagagem, aparecendo como sinônimo de salvação para o poder argentino, poder
esse que encontrava agora uma trindade de problemas, um com relação à
supremacia regional que disputava com o Brasil há muito tempo; outro com
relação ao Chile pela posse das ilhas Picton, Lennox e Nueva, junto ao Canal de
Beagle; e o último o controle das ilhas Malvinas (como é reconhecida pelos
argentinos, Falklands como é conhecida pelos britânicos). Este último o que
buscou de forma mais explícita exercer a sua hegemonia e paralelamente o seu
domínio.

Com
relação ao pai dessa trindade o da hegemonia regional cita Svartman
que há entre esses dois países uma “[…] histórica disputa pela supremacia
regional, sendo espaços dessa rivalidade tanto as conferências quanto as
relações bilaterais com os demais vizinhos”, e desse confronto “[…] o Brasil
saiu como a segunda força política econômica e militar da América Latina,
[…]” (SVARTMAN, 1999, p. 56).

Havendo diferenças essenciais entre esses dois países: um havia sofrido
um intenso período de escravidão, ocasionando em uma população diversificada,
quanto ao outro não havia passado pelo processo de escravidão, pois, possuía
uma população relativamente branca, também o Brasil era em sua extensão
territorial o maior e a Argentina sendo o segundo em proporção territorial na América
Latina. Mesmo que tenhamos que entender que “[…] todos os países de
determinada região, de uma forma ou de outro, relacionam-se entre si”. [8]
E que o Brasil apenas não teve problemas diplomáticos com dois países da
América Latina, coincidentemente os dois que não estão em suas linhas
fronteiriças.

No momento em que inicia na Argentina o processo ditatorial, o Brasil já
possui 12 anos de ditadura,[9]
torturas, repressões a estudantes, toda forma opressora já havia sido feita.

Desde o ditador Rosas, que recusava todos os pedidos do Império
brasileiro, tanto no que dizia respeito à navegação nos rios Paraná e Paraguai,
quanto à retirada de tropas argentinas do Uruguai, também a isenção do serviço
militar de brasileiros em território argentino[10].
Portanto, sempre esteve presente sem interrupção rivalidades entre os dois
países.

Caparelli analisa que na época da ditadura “[…] o militarismo argentino
aproximou-se com justeza do que acontecia no Brasil, na mesma época. Trata-se
do saber tecnocrático, que busca sua eficiência na despolarização” (1989, p.
64).

Com relação ao filho da trindade que no caso seria a
relação com o Chile não se tem muito a comentar, pois o governo argentino
apenas buscava a integração de posses isoladas de seu território. A posse
dessas ilhas apenas tinha como objetivo provocar amnésia na população.

 

Una acción militar tendría una segunda ventaja:
posibilitaría encontrar una salida al atolladero que había creado la cuestión
con Chile por el canal del Beagle. En 1971, los presidentes Lanusse y Allende
habían acordado someter a arbitraje la cuestión de la posesión de tres islotes
que dominan el paso por aquel canal, que une los océanos Atlánticos y Pacífico.
En 1977, el laudo arbitral los otorgó a Chile, y el gobierno argentino lo
rechazó. En 1978, ambos países parecían dispuestos a dirimir la cuestión por
las armas cuando, casi en el último minuto, decidieron aceptar la mediación del
Papa, por intermedio del cardenal Samoré. A fines de 1980, el Vaticano comunicó
reservadamente su propuesta, que en lo sustantivo mantenía lo establecido en el
laudo, y el gobierno argentino – imposibilitado tanto de rechazarla como de
acepta-la- optó por dilatar la respuesta y retomar la situación de activa
hostilidad con Chile. (ROMERO. 2002, p.
230).

 

Já espírito santo tem muito a se dizer, as ilhas Malvinas que fica
situada a 500 quilômetros do litoral sul do país, que estava sobre soberania
britânica, os dois países disputavam-na desde o século XIX.

Da mesma forma que a Argentina se porta em relação ao Chile também teve o
mesmo comportamento quanto à Inglaterra. As Malvinas aparecem para os militares
como único alimento para a ordem e o sistema imposto em 1976, sistema este que se
encontrava em dura decadência, mesmo que “La Argentina reclamaba infructuosamente a Inglaterra esas islas desde 1833, cuando fueron
ocupadas por los britânicos” (ROMERO, 2002, p. 230), também a marinha já havia
tido a idéia de ocupar as ilhas em 1977, mas não foi feito pelo governo só com
Galtieri é que a idéia foi retomada. Então em “El 2 de abril de 1982, las
Fuerzas Armadas desembarcaran y ocuparon las Malvinas, luego de vencer la débil
resistencia de las escasas tropas británicas” (ROMERO, 2002, p. 231).

Como o governo britânico não habitava nas ilhas acabou sendo facilmente
tomada pelos militares argentino, à sociedade festejava a conquista esquecia
momentaneamente seus problemas, o governo com cartazes, placas, para manifestar
no povo o sentimento nacionalista. De fato conseguiu, após a ocupação das ilhas
decenas de pessoas se reuniram na Praça de Maio para comemorar a vitória sobre
os britânicos, estes já no dia 17 tinham a sua força militar pronta para ser
enviada para Falklands como era conhecida as Malvinas pelos britânicos que:

 

Gran Bretanã obtuvo rápidamente la solidariedad de la Comunidad Europea, que se sumó a las sanciones económicas dispuestas por el Commonwealth, y
el apoyo del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas, que votó una
resolución declarando a la Argentina nación agresora y obligando al cese de las
hostilidades y al retiro de las tropas. El poderoso bloque que apoyaba a los
británicos apenas era contrapesado por el latinoamericano, ampliamente
solidario pero de poco peso militar, por una distante simpatía de la Unión Soviética y por la actitud relativamente equidistante del gobierno norteamericano, que
intentaba mediar entre sus dos aliados. (ROMERO, 2002, p. 232).

 

 

Com
os Estados Unidos à Argentina buscava unir forças:

 

El gobierno militar había intentado presionar a
Estados Unidos utilizando los mecanismos de la Organización de Estados Americanos, y sobre todo el Tratado Interamericano de Asistencia
Recíproca, que anteriormente Estados Unidos había empleado para alinear tras de
sí a sus vecinos en sus conflictos contra el Eje o contra Cuba. Los países
latinoamericanos mantuvieron su respaldo a la Argentina, pero la resolución que votaron a fines de abril fue lo suficientemente amplia y
general como para no implicar un compromiso militar. (ROMERO, 2002, p. 232).

 

 

Na
verdade o governo argentino acreditava em uma intervenção por parte do governo
norte-americano, o que não aconteceu, e os países latinos não se posicionavam
da forma esperada pela Argentina, no caso de enviar tropas e mantimentos e
lutar pela causa Malvina, sendo assim a Argentina buscou aliados impossíveis
como a União Soviética e Cuba, a Argentina acabou ficando sozinha em sua luta,
com isso no dia 1 de Maio começaram os ataques aéreos a ilha, a aviação
Argentina bombardeou a frota britânica causando alguns danos, em 24 de maio os
ingleses desembarcaram e se estabeleceram no porto de São Carlos, em 10 de
junho Galtieri se dirigiu pela última vez junto a Praça de Maio, assim depois
de 74 dias iniciado o conflito que acabou deixando mais de 700 mil mortos e
quase 1300 feridos, invasão mal sucedida, que acarretou na inevitável saída de Galtieri.
Não tinha a Argentina condições de entrar numa batalha moderna, acabou voltando
assim para as causas internas que não haviam sido modificadas e permaneciam as
mesmas, assim:

 

Nas revoluções de independência, nas
campanhas pela abolição do regime do trabalho do escravo, nas lutas pela terra,
nos movimentos pela regulamentação das relações de trabalho na agricultura,
mineração e indústria, nas controvérsias entre liberais e conservadores, na
resistência às ditaduras civis e militares, em todos os movimentos mais
importantes da vida das sociedades nacionais, o povo está presente. (IANNI, 1989, p. 153).

 

 

Acabado o governo militar um civil assume o
poder, gradualmente começa a restabelecer-se a Argentina do período negro.

O ESTADO
DESPÓTICO DE MONTESQUIEU

 

Se o
Estado despótico funciona de forma absoluta, que o governo esteja concentrado
em uma só pessoa, um único tirano. A contemporaneidade mostrou diversos
déspotas, diversos tiranos, Saddam Hussein o mais lembrado nos dias atuais.

 

Um homem para o qual seus cinco sentidos dizem
incessantemente que ele é tudo e que os outros não são nada é naturalmente
preguiçoso, ignorante, voluptuoso. Logo, ele abandona os negócios. Mas, se os
confiasse a vários outros, haveria brigas entre eles; haveria brigas para ser o
primeiro escravo; […] (MONTESQUIEU, 1996, p. 28).

Tenho citado diversas vezes, Maquiavel, no que diz respeito aos meios de
ludibriar a opinião pública, reconhecendo dois: o primeiro configuraria na forma
mais racional, pelas leis e o segundo irracional, pela força, sendo o primeiro
“próprio do homem; o segundo, dos animais”.[11]
Dessa maneira, as ditaduras ocorridas na América Latina na metade do século XX,
foram irracionais, o povo foi levado à aceitação da força pelo Temor, este que
para Montesquieu mantém os governos despóticos em seu estado natural.

O processo de nacionalização da população argentina encima de um problema
externo tornou-se um meio de provocar amnésias numa população acostumada com o
populismo desde Perón. Dessa maneira, o governo despótico aparece quase como a
negação da política,[12]
por ser um governo extremamente corrupto e neste caso extremamente autoritário.
Inexiste mobilidade social, ao menos aparentemente, um país como a Argentina
que surge como o primeiro país capitalista da América Latina, cai na desgraça
de um sistema de governo ultrapassado, que apenas faz retroceder todo o seu
desenvolvimento.

No governo despótico não existem regras ou leis, o comando é excedido por
vontades e caprichos. “O Estado despótico, ao contrário, encontra-se junto a
povos de dimensões consideráveis que ocupam imensas extensões de terras, tais
como as nações asiáticas” (QUIRINO (org), 1992, p. 239). Breve comparação o
Brasil e a Argentina, pois os dois países são os que possuem as maiores
extensões de terras da América Latina. Tal o atraso que da para relacionar com
os estados feudais.

No estado despótico o povo nada é.[13]
Dessa forma, “[…] o despotismo seria menos que um regime político, quase uma
extensão do estado de natureza, onde os homens atuam movidos pelos instintos e
orientados para a sobrevivência” (WEFFORT, 2005, p. 117). O obsesso do
despotismo, está no discurso da história “O Estado sou eu”, no regime
ditatorial um grupo governa valendo por um Leviatã, que determina as funções do
Estado, como definiu Max Weber o “monopólio legítimo da violência”. Um regime
político que não mantém sua estrutura, nem no campo político e muito menos no
campo jurídico, tampouco no social, o despotismo é um regime sem passado e sem
futuro, sendo um regime de instante.[14]

Se num estado despótico não se reconhece palavras como liberdade,
igualdade e justiça, pelo fato de serem tão vulgares e ao mesmo tempo tão
sagradas.[15]
Se o que mantinha o poder na Argentina nos tempos ditatoriais era o Temor, o
medo de aparecer e ser levado a torturas psicológicas e fisiológicas, o medo na
verdade      

Trata-se
de sentimento elementar, por assim dizer, infrapolítico. Mas é um sentimento
que foi tratado por todos os pensadores políticos, porque muitos deles, a
partir de Hobbes, o consideraram como o sentimento mais humano, o mais radical,
aquele a partir do qual se explica o próprio Estado. Montesquieu, porém, não é
um pessimista como Hobbes. A seus olhos, um regime baseado no medo é
essencialmente corrupto, quase a negação mesma da política. Os súditos que só
obedecem movidos pelo medo quase já não são homens (ARON, 2003, p. 12).

 

A política ditatorial baseou sua
ostentação no medo que manteve seus súditos e seus opositores, muitos foram
anistiados, muitos foram mortos, na Argentina mais de 30 mil pessoas ainda hoje
estão desaparecidas, todas as terças-feiras, as mães dos desaparecidos vão até
a praça de maio para reivindicar o direito de informação sobre o destino de
seus filhos ou parentes, tal desgraça ainda hoje assombra grande parte das
famílias que sofreram por eles. Os inocentes pagaram pelo erro dos
opressores.

 

 

 

 

 

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