A ditadura militar argentina (1976-83): O caso das Malvinas e o estado despótico de Montesquieu

A ditadura militar argentina (1976-83): O caso das Malvinas e o estado despótico de Montesquieu

Jéferson dos Santos Mendes[1]

 

 

Lembre-se que nenhum golpe de Estado, nenhuma eleição fraudulenta, nenhum atropelo à constituição é assumido por seus executores (militares, empresários, líderes de direita) como um ato ditatorial, aplicado em nome de princípios autoritários. O pretexto é sempre salvar a democracia, a ordem, a nação em abstrato.[2]

 

INTRODUÇÃO:

 

Certo de que ao fazer uma comparação de conteúdo, exige compreensão e convicção pelo que está se propondo, a pesquisa deve possuir profundidade e atenção, mesmo que tenha diferença de tratar de assuntos relacionados à política e a história quanto mais a ciências políticas. Muitos autores dissertam se há uma contradição ou não, o trabalho não chegará a essa abordagem, a questão é apenas identificar o Estado despótico visto por Montesquieu, com a situação que viveu a Argentina no período ditatorial de 1976-83, principalmente analizando o caso das ilhas Malvinas ou Falklands, no qual segue o processo final da ditadura, que nesse momento o governo argentino busca como última forma de manter o seu poder buscando a nacionalização do país.

MONTESQUIEU

 

Em 1689, nasce no Castelo de La Brède, Charles-Louis de Secondat, barão de Montesquieu, que depois de formar-se em Direito pela Universidade de Bordéus, parte para Paris para completar a sua instrução jurídica.[3] Montesquieu ficou muito conhecido por ter influenciado o pensamento jurídico, sociológico[4] e o das ciências políticas, onde ficou extremamente conhecido por obras como O espírito das Leis.

Althusser escreve que, “Declarar Montesquieu o fundador da ciência política é uma verdade adquirida. Desse-o Auguste Comte, repetiu-o Durkheim e nunca ninguém contestou sèriamente tal afirmação” (1977, p. 17). O pensamento de Montesquieu é a eterna criança que berra pela mamadeira,[5] sendo infindável o estudo encima de suas idéias.

ARGENTINA E A “GUERRA SUJA”

Depois de um período conturbado a Argentina em 1976, passa por um golpe militar, esse fica conhecido como um dos períodos mais negros de sua história, como “[...] os partidos, os sindicatos e a guerrilha tinham fracassado. Perón estava morto e o estado populista, [...]” (PORTANTIERO, 1980, p. 128), portanto com essa fraqueza acabava dando vazão e “[...] colocava o Exército no centro absoluto, sem obstáculos [...]” (PORTANTIERO, 1980, p. 128), dentro desse quadro o golpe eclodiu “[...] quase como um fenômeno da natureza” (PORTANTIERO, 1980, p. 128).

Depois de estar vivenciando todo o processo de militarização mesmo que, “O serviço militar obrigatório foi induzido muito antes de que as populações fôssem alfabetizadas ou tivessem qualquer forma de participação no processo político”. (FURTADO, 1977, p. 6), a Argentina então passa por uma instabilidade interna e de uma crise econômica esse país que havia já sido berço ou mesmo teria todas as probabilidades de ter sido um dos maiores países da América Latina, um dos fatores seria a crença de que, por possuir uma população relativamente branca, e nesse caso parecendo ou tendo uma aparência maior com os países europeus desfrutou de certa representatividade com relação aos outros países latinos e também pelo “[...] fato de ter sido a primeira sociedade realmente capitalista da América Latina”. (PORTANTIERO, 1980, p. 122), isso acabou transformando toda essa sociedade, que na realidade buscava superar todos os outros países de seu meio.

Como cita Octavio Ianni, “O divórcio mais ou menos profundo entre a sociedade nacional e a econômica dependente precisava ser conciliado por governos fortes, ditatoriais, “legitimando” a violência como técnica política de dominação”. (1989, p. 44), essa dominação que acaba abocanhando toda uma população inserida no contexto de cada processo ditatorial sofrido no caso dos países latino-americanos, domina e em grande parte faz com que estas populações acabem sendo sujeitas desse regime,[6] no caso argentino, que, depois de passar por um populismo supra-operacional no âmbito de consistência em sua ordem, pois “Todo governo populista tende a ser forte, semiditatorial, [...]” (IANNI, 1989, p. 34), portanto o governo de Perón, já possuía certo ar que foi presente na Argentina de 1976 a 1983,[7] essa foi a “guerra suja” como ficou chamado o período ditatorial argentino, segundo Camparelli a implementação do regime ditatorial argentino só foi possível a partir da censura de seus meios de expressão como partidos políticos que foram suspensos e os sindicatos que acabaram sendo perseguidos.

Depois de conseguir institucionalizar todo um aparato governamental militar na Argentina, o governo começa a entrar em declínio, não são mais os que tomaram o poder, mais esses acabaram transformando o país em uma fornalha de crises e se não bastasse essas crises tinham ações perante a sociedade, podendo deixar acéfalo o sistema político.

As mães dos desaparecidos, que, semanalmente faziam e ainda fazem a sua peregrinação em frente da Plaza de Mayo, suplicando resposta por seus parentes desaparecidos. Problema que começa a aparecer, e de que forma poderia o governo camuflar este indício, a forma mais racional era por a culpa do seu autoritarismo num problema externo, para desviar os olhos do problema interno.

Começa a distribuição de cartazes pelas estradas argentinas “Lãs Malvinas son Argentinas”, as mobilização popular é espontânea e visível.

 

AS MALVINAS OU FALKLANDS

 

A fines de 1981, una enfermedad de Viola dio la ocasión para su derrocamiento y reemplazo por el general Leopoldo Fortunato Galtieri, que retuvo su cargo de comandante en jefe del Ejército, modificando así la precaria institucionalidad que los mismos jefes militares habían establecido. (ROMERO. 2002, p. 229).

 

Com Galtieri assumindo o poder argentino, militar com uma extensa bagagem, aparecendo como sinônimo de salvação para o poder argentino, poder esse que encontrava agora uma trindade de problemas, um com relação à supremacia regional que disputava com o Brasil há muito tempo; outro com relação ao Chile pela posse das ilhas Picton, Lennox e Nueva, junto ao Canal de Beagle; e o último o controle das ilhas Malvinas (como é reconhecida pelos argentinos, Falklands como é conhecida pelos britânicos). Este último o que buscou de forma mais explícita exercer a sua hegemonia e paralelamente o seu domínio.

Com relação ao pai dessa trindade o da hegemonia regional cita Svartman que há entre esses dois países uma “[...] histórica disputa pela supremacia regional, sendo espaços dessa rivalidade tanto as conferências quanto as relações bilaterais com os demais vizinhos”, e desse confronto “[...] o Brasil saiu como a segunda força política econômica e militar da América Latina, [...]” (SVARTMAN, 1999, p. 56).

Havendo diferenças essenciais entre esses dois países: um havia sofrido um intenso período de escravidão, ocasionando em uma população diversificada, quanto ao outro não havia passado pelo processo de escravidão, pois, possuía uma população relativamente branca, também o Brasil era em sua extensão territorial o maior e a Argentina sendo o segundo em proporção territorial na América Latina. Mesmo que tenhamos que entender que “[...] todos os países de determinada região, de uma forma ou de outro, relacionam-se entre si”. [8] E que o Brasil apenas não teve problemas diplomáticos com dois países da América Latina, coincidentemente os dois que não estão em suas linhas fronteiriças.

No momento em que inicia na Argentina o processo ditatorial, o Brasil já possui 12 anos de ditadura,[9] torturas, repressões a estudantes, toda forma opressora já havia sido feita.

Desde o ditador Rosas, que recusava todos os pedidos do Império brasileiro, tanto no que dizia respeito à navegação nos rios Paraná e Paraguai, quanto à retirada de tropas argentinas do Uruguai, também a isenção do serviço militar de brasileiros em território argentino[10]. Portanto, sempre esteve presente sem interrupção rivalidades entre os dois países.

Caparelli analisa que na época da ditadura “[...] o militarismo argentino aproximou-se com justeza do que acontecia no Brasil, na mesma época. Trata-se do saber tecnocrático, que busca sua eficiência na despolarização” (1989, p. 64).

Com relação ao filho da trindade que no caso seria a relação com o Chile não se tem muito a comentar, pois o governo argentino apenas buscava a integração de posses isoladas de seu território. A posse dessas ilhas apenas tinha como objetivo provocar amnésia na população.

 

Una acción militar tendría una segunda ventaja: posibilitaría encontrar una salida al atolladero que había creado la cuestión con Chile por el canal del Beagle. En 1971, los presidentes Lanusse y Allende habían acordado someter a arbitraje la cuestión de la posesión de tres islotes que dominan el paso por aquel canal, que une los océanos Atlánticos y Pacífico. En 1977, el laudo arbitral los otorgó a Chile, y el gobierno argentino lo rechazó. En 1978, ambos países parecían dispuestos a dirimir la cuestión por las armas cuando, casi en el último minuto, decidieron aceptar la mediación del Papa, por intermedio del cardenal Samoré. A fines de 1980, el Vaticano comunicó reservadamente su propuesta, que en lo sustantivo mantenía lo establecido en el laudo, y el gobierno argentino – imposibilitado tanto de rechazarla como de acepta-la- optó por dilatar la respuesta y retomar la situación de activa hostilidad con Chile. (ROMERO. 2002, p. 230).

 

Já espírito santo tem muito a se dizer, as ilhas Malvinas que fica situada a 500 quilômetros do litoral sul do país, que estava sobre soberania britânica, os dois países disputavam-na desde o século XIX.

Da mesma forma que a Argentina se porta em relação ao Chile também teve o mesmo comportamento quanto à Inglaterra. As Malvinas aparecem para os militares como único alimento para a ordem e o sistema imposto em 1976, sistema este que se encontrava em dura decadência, mesmo que “La Argentina reclamaba infructuosamente a Inglaterra esas islas desde 1833, cuando fueron ocupadas por los britânicos” (ROMERO, 2002, p. 230), também a marinha já havia tido a idéia de ocupar as ilhas em 1977, mas não foi feito pelo governo só com Galtieri é que a idéia foi retomada. Então em “El 2 de abril de 1982, las Fuerzas Armadas desembarcaran y ocuparon las Malvinas, luego de vencer la débil resistencia de las escasas tropas británicas” (ROMERO, 2002, p. 231).

Como o governo britânico não habitava nas ilhas acabou sendo facilmente tomada pelos militares argentino, à sociedade festejava a conquista esquecia momentaneamente seus problemas, o governo com cartazes, placas, para manifestar no povo o sentimento nacionalista. De fato conseguiu, após a ocupação das ilhas decenas de pessoas se reuniram na Praça de Maio para comemorar a vitória sobre os britânicos, estes já no dia 17 tinham a sua força militar pronta para ser enviada para Falklands como era conhecida as Malvinas pelos britânicos que:

 

Gran Bretanã obtuvo rápidamente la solidariedad de la Comunidad Europea, que se sumó a las sanciones económicas dispuestas por el Commonwealth, y el apoyo del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas, que votó una resolución declarando a la Argentina nación agresora y obligando al cese de las hostilidades y al retiro de las tropas. El poderoso bloque que apoyaba a los británicos apenas era contrapesado por el latinoamericano, ampliamente solidario pero de poco peso militar, por una distante simpatía de la Unión Soviética y por la actitud relativamente equidistante del gobierno norteamericano, que intentaba mediar entre sus dos aliados. (ROMERO, 2002, p. 232).

 

 

Com os Estados Unidos à Argentina buscava unir forças:

 

El gobierno militar había intentado presionar a Estados Unidos utilizando los mecanismos de la Organización de Estados Americanos, y sobre todo el Tratado Interamericano de Asistencia Recíproca, que anteriormente Estados Unidos había empleado para alinear tras de sí a sus vecinos en sus conflictos contra el Eje o contra Cuba. Los países latinoamericanos mantuvieron su respaldo a la Argentina, pero la resolución que votaron a fines de abril fue lo suficientemente amplia y general como para no implicar un compromiso militar. (ROMERO, 2002, p. 232).

 

 

Na verdade o governo argentino acreditava em uma intervenção por parte do governo norte-americano, o que não aconteceu, e os países latinos não se posicionavam da forma esperada pela Argentina, no caso de enviar tropas e mantimentos e lutar pela causa Malvina, sendo assim a Argentina buscou aliados impossíveis como a União Soviética e Cuba, a Argentina acabou ficando sozinha em sua luta, com isso no dia 1 de Maio começaram os ataques aéreos a ilha, a aviação Argentina bombardeou a frota britânica causando alguns danos, em 24 de maio os ingleses desembarcaram e se estabeleceram no porto de São Carlos, em 10 de junho Galtieri se dirigiu pela última vez junto a Praça de Maio, assim depois de 74 dias iniciado o conflito que acabou deixando mais de 700 mil mortos e quase 1300 feridos, invasão mal sucedida, que acarretou na inevitável saída de Galtieri. Não tinha a Argentina condições de entrar numa batalha moderna, acabou voltando assim para as causas internas que não haviam sido modificadas e permaneciam as mesmas, assim:

 

Nas revoluções de independência, nas campanhas pela abolição do regime do trabalho do escravo, nas lutas pela terra, nos movimentos pela regulamentação das relações de trabalho na agricultura, mineração e indústria, nas controvérsias entre liberais e conservadores, na resistência às ditaduras civis e militares, em todos os movimentos mais importantes da vida das sociedades nacionais, o povo está presente. (IANNI, 1989, p. 153).

 

 

Acabado o governo militar um civil assume o poder, gradualmente começa a restabelecer-se a Argentina do período negro.

O ESTADO DESPÓTICO DE MONTESQUIEU

 

Se o Estado despótico funciona de forma absoluta, que o governo esteja concentrado em uma só pessoa, um único tirano. A contemporaneidade mostrou diversos déspotas, diversos tiranos, Saddam Hussein o mais lembrado nos dias atuais.

 

Um homem para o qual seus cinco sentidos dizem incessantemente que ele é tudo e que os outros não são nada é naturalmente preguiçoso, ignorante, voluptuoso. Logo, ele abandona os negócios. Mas, se os confiasse a vários outros, haveria brigas entre eles; haveria brigas para ser o primeiro escravo; [...] (MONTESQUIEU, 1996, p. 28).

Tenho citado diversas vezes, Maquiavel, no que diz respeito aos meios de ludibriar a opinião pública, reconhecendo dois: o primeiro configuraria na forma mais racional, pelas leis e o segundo irracional, pela força, sendo o primeiro “próprio do homem; o segundo, dos animais”.[11] Dessa maneira, as ditaduras ocorridas na América Latina na metade do século XX, foram irracionais, o povo foi levado à aceitação da força pelo Temor, este que para Montesquieu mantém os governos despóticos em seu estado natural.

O processo de nacionalização da população argentina encima de um problema externo tornou-se um meio de provocar amnésias numa população acostumada com o populismo desde Perón. Dessa maneira, o governo despótico aparece quase como a negação da política,[12] por ser um governo extremamente corrupto e neste caso extremamente autoritário. Inexiste mobilidade social, ao menos aparentemente, um país como a Argentina que surge como o primeiro país capitalista da América Latina, cai na desgraça de um sistema de governo ultrapassado, que apenas faz retroceder todo o seu desenvolvimento.

No governo despótico não existem regras ou leis, o comando é excedido por vontades e caprichos. “O Estado despótico, ao contrário, encontra-se junto a povos de dimensões consideráveis que ocupam imensas extensões de terras, tais como as nações asiáticas” (QUIRINO (org), 1992, p. 239). Breve comparação o Brasil e a Argentina, pois os dois países são os que possuem as maiores extensões de terras da América Latina. Tal o atraso que da para relacionar com os estados feudais.

No estado despótico o povo nada é.[13] Dessa forma, “[...] o despotismo seria menos que um regime político, quase uma extensão do estado de natureza, onde os homens atuam movidos pelos instintos e orientados para a sobrevivência” (WEFFORT, 2005, p. 117). O obsesso do despotismo, está no discurso da história “O Estado sou eu”, no regime ditatorial um grupo governa valendo por um Leviatã, que determina as funções do Estado, como definiu Max Weber o “monopólio legítimo da violência”. Um regime político que não mantém sua estrutura, nem no campo político e muito menos no campo jurídico, tampouco no social, o despotismo é um regime sem passado e sem futuro, sendo um regime de instante.[14]

Se num estado despótico não se reconhece palavras como liberdade, igualdade e justiça, pelo fato de serem tão vulgares e ao mesmo tempo tão sagradas.[15] Se o que mantinha o poder na Argentina nos tempos ditatoriais era o Temor, o medo de aparecer e ser levado a torturas psicológicas e fisiológicas, o medo na verdade      

Trata-se de sentimento elementar, por assim dizer, infrapolítico. Mas é um sentimento que foi tratado por todos os pensadores políticos, porque muitos deles, a partir de Hobbes, o consideraram como o sentimento mais humano, o mais radical, aquele a partir do qual se explica o próprio Estado. Montesquieu, porém, não é um pessimista como Hobbes. A seus olhos, um regime baseado no medo é essencialmente corrupto, quase a negação mesma da política. Os súditos que só obedecem movidos pelo medo quase já não são homens (ARON, 2003, p. 12).

 

A política ditatorial baseou sua ostentação no medo que manteve seus súditos e seus opositores, muitos foram anistiados, muitos foram mortos, na Argentina mais de 30 mil pessoas ainda hoje estão desaparecidas, todas as terças-feiras, as mães dos desaparecidos vão até a praça de maio para reivindicar o direito de informação sobre o destino de seus filhos ou parentes, tal desgraça ainda hoje assombra grande parte das famílias que sofreram por eles. Os inocentes pagaram pelo erro dos opressores.

 

 

 

 

 

BIBLIOGRAFIAS:

 

Althusser, Louis. Montesquieu: a política e a história. Tradução de Luz Cary e Luisa Costa. 2. ed. Rio de Janeiro: Martins Fontes, 1977.

AMÉRICA LATINA: NOVAS ESTRATÉGIAS DE DOMINAÇÃO. (org) Luís Maira, Herbert José de Souza, Regis de Castro Andrade, Juan Carlos Portantiero, Ximena Barraza. Rio de Janeiro: Vozes, 1980.

Arns, Paulo Evatisto. Brasil: nunca mais. 9. ed. São Paulo: Vozes, 19–.

Aron, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. Tradução Sérgio Bath. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003. 

Brasil: tempos modernos / por / Celso Furtado / e outros / 2º ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1977.

Caparelli, Sérgio. Ditaduras e industrias culturais, no Brasil, na Argentina, no Chile e no Uruguai (1964-1984). – Porto Alegre: Ed. Universidade/ UFRGS, 1989.

Flores, Moacyr. Modelo político dos farrapos: as idéias políticas da Revolução Farroupilha. 2. ed. Revisada e ampliada. Porto Alegre: Ed. Mercado Aberto, 1982.

Fromm, Erich. Ter ou Ser?. Tradução de Nathanael C. Caixeiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1980.

Ianni, Octavio. A Formação do Estado Populista na América Latina. Editora Ática. 2ª ed. SP 1989.

Machiavelli, Nicoló di Bernardo dei. O Príncipe. Tradução de Antonio Caruccio-Caporale. Porto Alegre: L&PM, 2006.

Mendes, Jéferson dos Santos. 2007. Montesquieu: sua visão sobre a Poligamia. Consciência.org. Julho.

Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis. Apresentação Renato Janine Ribeiro; tradução Chistina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

Olic, Nélson Bacic. Geopolítica da América Latina – Sp: Moderna, 1992 (coleção polêmica).

O Pensamento político clássico: Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau. Organização, introdução e notas de Célia Galvão Quirino, Maria Teresa Sadek R. de Souza. – São Paulo; T. A. Queiroz, 1992.

Os Clássicos da Política. Org. por Francisco C. Weffort. (Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, “O Federalismo”). 1º.V. editora Àtica. 13. ed., 2005.

Proudhon, Pierre Joseph. A propriedade é um roubo. [seleção e notas de Daniel Guérin; tradução de Suely Bastos]. Porto Alegre: L&PM, 1998.

Romero, Luis Alberto. Breve historia contemporánea de la Argentina. Fundo de cultura económica. Buenos Aires Argentina. 2002.

Svartman, Eduardo Munhoz. Diplomatas, políticos e militares: as visões do Brasil sobre a Argentina durante o Estado Novo. Passo Fundo: EDIUPF, 1999.

Svartman, Eduardo Munhoz. Política externa e região em tempos de crise. Passo Fundo: Méritos, 2006.

Torres-Rivas, Edelberto. Escenarios, sujeitos, desenlaces; Reflexiones sobre la crisis centroamericana. Notre Dame, Kellog Institute, University of Notre Dame, 1986.

 

 

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