O NORDESTE – DESENVOLVIMENTO SOCIAL. MONOCULTURA AÇUCAREIRA E A SOCIEDADE PATRIARCAL ESCRAVOCRATA.

O NORDESTE – DESENVOLVIMENTO SOCIAL. MONOCULTURA AÇUCAREIRA E A SOCIEDADE PATRIARCAL ESCRAVOCRATA.

O NORDESTE.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL. MONOCULTURA AÇUCAREIRA E A SOCIEDADE PATRIARCAL ESCRAVOCRATA.

Brasil Bandecchi

A sociedade patriarcal brasileira tem início com a cultura açucareira, que deu origem ao poderoso senhor de engenho, pro* prictário de enormes latifúndios.

A indústria do açúcar, que foi a única que realmente merece esse nome, permitida no Brasil durante o período colonial, instalou-se primeiramente, em São Vicente, com a chegada da esquadra de Martim Afonso de Sousa. É verdade que há referência a açúcar pernambucano desembarcado em Lisboa em 1526, e, ainda, uma anotação de Antônio Pigafetta, o autor do Diário em que descreveu a viagem de Fernão de Magalhães, na qual fala da existência da cana-de-açúcar no Brasil, em 1519. Mas notícia clara, precisa, sem resquício de qualquer dúvida, temos com a vinda de Martim Afonso.

"Eis como auspiciosamente se iniciou o nosso ciclo do açúcar, em São Vicente: o primeiro engenho foi dos irmãos Pêro e Luís de Góis (este, que depois entrou na Companhia de Jesus, foi quem daqui levou para Portugal o petum, batizado cientificamente por Nicotiana íabacum), levantado em 1532, na região santista depois chamada Nossa Senhora das Neves; o segundo ergueu-o ali, em 1533, nas proximidades do atual Morro de São Bento, o italiano José Adorno (com seus irmãos expulsos de Gênova pelos Dórias, e, refugiados em Portugal, de lá rumaram para nossa pátria, como colonos, agregando-se à expedição dos Irmãos Sousa); e o terceiro deveu-se a Martim Afonso de Sousa (já então em sua terra natal, donde depois seguiu para vice-reinar na Índia, sem jamais retornar ao Brasil), como cabeça de um consórcio firmado em 1534, e do qual faziam parte dois holandeses, João van Hielst e Erasmo Shetz*; chamou-se, a princípio (enquanto dele foi Martim Afonso o principal proprietário), Engenho do Trato e Engenho do Senhor Governador; mas depois de transferido à firma Hielst & Shetz, tomou as denominações de Engenho dos Armadores, Engenho de São Jorge dos Erasmos. Até o fim do século XVI, havia em São Vicente seis engenhos."1

São Vicente, ou melhor, o Sul não seria propício, na época, para a expansão da cultura canavieira. Além da faixa litorânea ser estreita, o enorme contraforte da serra ergue-se, a poucos quilômetros, abrupto e de difícil transposição. No Norte o mesmo não se dava. Mas, acreditamos, o maior óbice estava na grande distância que separa a região Sul dos grandes centros consumidores europeus, que se abasteciam em Portugal. O transporte longo encarecia, evidentemente, o produto.

O Nordeste seria a grande região açucareira do Brasil, e ali se formaria com todos os requintes de grandeza, a sociedade patriarcal e opulenta da América Portuguesa.

Quando se instalou o primeiro govêrno-geral no Brasil, a indústria do açúcar já se encontrava bastante adiantada, tanto isto é certo, que se tornou necessário regular, no Regimento de Tomé de Sousa, as relações entre plantadores e senhores de engenho.

* Pedro Taques, in História da Capitania de São Vicente, informa diferentemente, quanto aos Erasmos: "Em São Vicente foi fundado o primeiro engenho de açúcar de todo o Brasil. Foram seus fundadores os alemães Erasmo Esquert e Julião Visnat." Refere-se depois aos irmãos Adorno e aos irmãos Góis. Quanto aos primeiros mencionados, a nacionalidade parece ser mesmo alemã e não holandesa.

Fabricação do açúcar no século XVII.
Fabricação do açúcar no século XVII.

"Em meados do século XVI a produção da América Portuguesa já era superior à da América Espanhola. Fernão Cardim, Gabriel Soares e o padre Anchieta, todos cronistas quinhentistas, nos dão a cifra de 300.000 arrobas para a produção anual do açúcar brasileiro, no fim da centúria."2

Nessa época, Pernambuco contava 66 engenhos, a Bahia 36, São Vicente e Espírito Santo 6 cada um e o Rio de Janeiro 3.

Nos "Diálogos das Grandezas do Brasil", escritos no início do século XVII, Brandônio, um dos interlocutores, prova que o Brasil era mais rico e dava mais proveito à fazenda real do que a índia. E o faz nestes termos:

"Faço-a para provar minha tenção que p Brasil é mais rico e dá mais proveito à fazenda de Sua Majestade, que toda a índia; porque não me haveis de negar que para as naus, que dela vêm, virem carregadas de fazendas que trazem se desentranha todo esse Oriente com se ajuntar a pimenta do Malabar, a canela do Ceilão, cravo do Maluco, massa e nós moscada da Banda, almíscar, benjoim, porcelana e sedas da China, roupas e anil de Cambaia e Bengala, pedraria do Balaguate de Bisnaga e Ceilão; por maneira que é só necessário que se ajuntem todas estas coisas de todas estas partes para as naus que vêm para o Reino poderem vir carregadas, e se não juntassem não viriam. (…) Pois o Brasil, e não todo êle, senão três capitanias, que são a de Pernambuco, a de Tamaracá e a da Paraíba, que ocupam pouco mais ou menos, no que delas está povoado, cinqüenta ou sessenta léguas de costa, as quais habitam seus moradores, como se não alargarem para o sertão dez léguas, e somente neste espaço de terra, sem adjutório de nação estrangeira, nem de outra parte, lavram e tiram os portugueses das entranhas dela, à custa de seu trabalho e indústria, tanto açúcar que basta para carregar, todos os anos, cento e trinta ou cento e quarenta naus, de que muitas delas são de grandíssimo porte, sem Sua Majestade gastar de sua fazenda para a fábrica e sustentação de tudo isto um só vintém, a qual carga de açúcares se leva ao Reino e se mete nas alfândegas dele, onde pagam os direitos devidos à Sua Majestade, e se esta carga que estas naus levam se houvesse de carregar em outras da grandeza, das da índia, não bastariam 20 semelhantes a elas para poderem alojar."3

Note-se que o autor dos Diálogos se referia, apenas, a três capitanias excluindo a Bahia, São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro, que somados, possuíam, então, 51 engenhos. E destacava, que toda essa produção não custava um vintém para a coroa, o que não acontecia com os negócios da índia, cuja ruína, aliás, estava iminente.

Entre senhores de engenho, lavradores e gente de condição modesta, começou a surgir uma acentuada diferença, de forma que os mais poderosos — não dizemos todos — passaram a tratar os mais simples com arrogância.

Antonil (pseudônimo de João Antônio Andreoni) diz "que o ser senhor de engenho, é título a que muitos aspiram, porque traz consigo, o ser servido, obedecido e respeitado de muitos. E se fôr qual deve ser, homem de cabedal, e governo, bem se pode estimar no Brasil o ser senhor de engenho, quanto proporcionalmente se estimam os títulos entre fidalgos do Reino."

Esta situação privilegiadíssima faz com que o notável jesuíta, autor de um dos mais importantes trabalhos sobre o Brasil-colônia, advertisse:

"O ter muita fazenda cria comumente, nos homens ricos e poderosos, desprezo da gente mais pobre, e por isso Deus facilmente lha tira, para que se não sirvam dela para crescer em soberba. Quem chegou a ter título de senhor parece que em todos quer dependência de servos. E isso principalmente se vê em alguns senhores, que têm lavradores em terras do engenho, ou de cana, obrigados a moer nele, tratando-os com arrogância."4

Os conselhos de Antonil não puderam ser ouvidos, porque seu livro foi apreendido pelas autoridades lusas. Razão porque, Luís dos Santos Vilhena diz:

"Começa por não lhes dar a conta do açúcar que produziu a cana do lavrador, deixando muitas vezes parte dele na sua mão, a título de empréstimo, para lhe pagar da sua mesma cana na safra futura. Estes castigos, porém, são lentos: os mais fortes e decisivos são o negar-lhes corte, quando de justiça lhes parece e as suas canas estão na cerdadeira e própria ocasião de serem cortadas; ou mandá-las cortar e carrear para o Engenho e não lhas moer a tempo, deixando-as melar e azedar no picadeiro por três, quatro e- mais dias, ficando por isto em estado de para nada servirem, mais do que para destruírem o triste lavrador, que em menos de uma semana vê perdido o trabalho de mais de um ano, não tendo aquele ímpio Senhor de Engenho dúvida em perder a meação que lhe pertence, só por destruir o lavrador, que muitas vezes fiado na sua colheita, tem contraído dívidas, que fica impossibilitado de pagar, e isto para meter-se e aos seus poucos escravos, que comumente tomam fiados para pagarem com o açúcar da seguinte safra."

"Outros há que, logo que o lavrador levanta as canas e larga fogo aos aceiros, ou restolhos delas, cerimônia de usos, eles lhe fazem aviso que lhe largue a fazenda, porque quer dá-la a outro, e, se lhe paga a soca, lhe faz nisso grande favor; e além destes^ por outros diferentes modos arruínam muita gente; de forma que passa por provérbio a justiça do Senhor de Engenho."

Mas Vilhena faz uma ressalva justa:

"Estes procedimentos, contudo, não são gerais, porque há bastantes Senhores de Engenhos dotados de Humanidade, honra e caridade: livrar contudo da maior parte dos poderosos moços."5

O senhor de engenho era absoluto no limite de sua propriedade, onde impunha toda a força que lhe vinha da sua autoridade patriarcal indiscutível. Possuía casa na cidade onde ostentava a mesma força e luxo, ocupando-a em certos períodos do ano, principalmente na ocasião de festas.

Em Pernambuco, onde os engenhos aumentavam constantemente, o luxo era tal que Brandônio diria:

"E eu vi já afirmar a homens mui experimentados na corte de Madrid que se não traja melhor nela do que se trajam no Brasil os senhores de engenhos, suas mulheres e filhos, e outros homens afazendados e mercadores. E para prova disto quero dar somente uma assaz bastante, a qual é que na capitania de Pernambuco há uma casa de misericórdia, a qual faz de despesa em cada ano na obrigação dela treze e quatorze mil cruzados pouco mais ou menos; estes são todos dados de esmolas pelos moradores da mesma capitania, com não ter a casa de renda cousa que seja de consideração, e é tanto isto assim que os povoadores, que sucedem para serviço de cada ano, gastam de sua bolsa mais de três mil cruzados, e as demais capitanias todas têm misericórdia, nas quais se gasta também muito dinheiro; mas esta de Pernambuco se faz com mais excesso."6

A aristocracia ou a nobreza do Brasil tinha, como vimos, seu alicerce no poderio econômico dos engenhos.

O número de escravos, em sua maioria africanos, crescia na proporção em que a terra e a indústria açucareira reclamavam mais braços. Era a camada ínfima da população, no dizer de Capistrano de Abreu:

"Acima deste rebanho, sem terra e sem liberdade, seguiam-se os portugueses de nascimento ou de origem, sem terras, porém livres, vaqueiros, feitores, mestres de açúcar, oficiais mecânicos, vivendo dos seus salários ou do feitio de obras encomendadas."7

Senhor de engenho e escravo, casa-grande e senzala, marcam "a fisionomia do Nordeste colonial."8 Uma completa a outra, ou seja a casa-grande do senhor completa a senzala, do escravo, e vice-versa, formando todo um sistema econômico, social e político.

Na área do Nordeste se concentra quase todo o sistema da propriedade latifundiária e da monocultura açucareira. Era uma civilização litorânea e pela sua natureza não tinha o sentido de penetração, o que se daria com a mineração e com o pastoreio.

Oliveira Martins, erudito historiador português, em obra de amplitude e profundidade, encontra no Brasil um acentuado dualismo nos primeiros séculos de sua história:

"A nação brasileira desenvolve-se colonialmente ao Norte, orgânica e espontaneamente ao Sul. Semi-independente, a região S. Paulo-Minas com a grande baía do Rio de Janeiro, capital natural do império futuro, está na sombra elaborando uma construção orgânica; enquanto o Brasil oficial, o Brasil brilhante, opulento, o Brasil dos vice-reis e governadores, assenta ao Norte, na Bahia e em Pernambuco."9

Com as descobertas das minas de ouro pelos paulistas, entre as conseqüências que, oportunamente, assinalaremos, encontra-se a mudança da Capital do Brasil para o Rio de Janeiro, em

1763. As minas, deslocando os interesses econômicos para o Sul, trariam uma queda na produção açucareira.

Processo primitivo de fabricação de açúcar.
Processo primitivo de fabricação de açúcar.

Na verdade, o século XVIII foi o da exploração das minas, o que desviaria muita mão-de-obra para o Sul, que, dado às necessidades de então, também passou a produzir açúcar que era mandado para as zonas mincradoras.

Antes de encerrarmos este capítulo, necessário se torna lembrar que os holandeses tiveram no açúcar um dos seus altos interesses ao fixarem-se no Brasil.

O tabaco e o algodão

O fumo é planta nativa da América. Os índios já o conheciam e faziam uso dele, tal como aconteceu com o algodão.

A princípio pouca importância se dava ao fumo e sua plantação começou discretamente, para, depois, conquistar situação bastante destacada.

Sua importância crescia com a demanda dos mercados europeus e com isto enriquecia seus plantadores, inicialmente modestos por ser cultura fácil de levar avante, e passou a dar boa renda ao erário público.

Informa Antonil, que Londres, com 800.000 habitantes, então, possuía 7.000 casas comerciais que vendiam fumo e cujo montante de negócios atingia a 2.000.000 de cruzados. Isto em Londres, sem falar em Flandres, França, Itália e Espanha, grandes consumidores como o eram, também, as índias Ocidental e Oriental.

O fumo brasileiro, pela sua boa qualidade, era o mais procurado.

E tal era a fúria com que procuravam o tabaco, que de todos os produtos contrabandeados no Brasil-Colônia, parece-nos que foi o que mais aguçou a capacidade de manha e a habilidade dos que queriam exportá-lo sem pagar direitos…

Os que fossem pegos na prática do contrabando do tabaco estavam sujeitos a pesadas penas, inclusive degredo de cinco anos em Angola.

Os contrabandistas nada temiam, porque o lucro que tinham era grande.

"Mas ainda — escreve Antonil — a maior prova do grande valor e lucro, que dá o tabaco, é perderem muitos, por ambição, o temor destas penas; arcando-se a elas com desprezo do perigo de se verem compreendidos nas mesmas misérias, a que outros se reduziam, por serem tão confiados. E para isso parece que não há indústria, de que se não use, para o embarcar, e tirar das embarcações às escondidas, à vista dos mesmos ministros, que, como Argos de cem olhos, vigiam quando não são juntamente Briaréus de cem mãos para receber, e mais mudos, que os peixes para calar. Para apontar algumas destas indústrias, direi por relação dos casos, em que apanharam não poucos; que uns mandaram o tabaco dentro das peças de artilharia; outros dentro das caixas e fechos do açúcar; outros arremen-dando as caixas também de açúcar muito bem encouradas. Serviram-se outros dos barris de farinha da terra, dos de breu, e dos de melado, cobrindo com a superfície mentirosa o que ia dentro em folhas de Flandres, outros valendo-se de caixas de roupa, fabricadas a dois sobrados, para dar lugar a esconderijos: e de frasqueiras que estão à vista, pondo entre os frascos de vinho outros também de tabaco."

Os contrabandistas chegaram ao cúmulo de encomendar aos santeiros imagens ocas nas quais introduziam o tabaco para enviá-lo a Lisboa, onde os parceiros conhecedores das imagens, imediatamente as carregavam.

O algodão, sem o pitoresco que oferece o tabaco, foi outro produto de bastante interesse na Colônia. Produto de exportação para Portugal e não para a indústria que não podíamos ter, face às proibições reais. Nosso algodão era para as fábricas inglesas.

As agitações políticas nos Estados Unidos, impediam maior produção de algodão, o que fêz a Inglaterra voltar-se para Portugal com o qual tinha velho tratado, o de Mathuen, 1703, que muito a favorecia e que nada favorecia os lusos. ..

"Em 1786 o Brasil concorria, para um total de 10.900.000 de libras de algodão, importado pela Inglaterra, com dois milhões. Em 1796, nove décimos das exportações portuguesas para o Reino Unido eram de procedência brasileira. .. "10

NOTAS

1 — Basílio de Magalhães, História Econômica e Administrativa do Brasil, Rio de Janeiro, 1951.

2 — Afonso Arinos de Mello Franco, Síntese de História Econômica do Brasil, Bahia.

3 — Introdução de Capistrano de Abreu e notas de Rodolfo Garcia, Bahia., 1956.

4 Cultura e Opulência do Brasil por suas Drogas e Minas, com uma nota explicativa de Pinto de Aguiar, Bahia, 1955.

5 — Apud Barbosa Lima Sobrinho, Problemas Econômicos e Sociais da Lavoura Canavieira, Rio de Janeiro, 1941.

6 Diálogos das Grandezas do Brasil, etc.

7 Ensaios e Estudos, 1? série, edição da Sociedade Capistrano de Abreu, Rio de Janeiro, 1931. E na Introdução aos Diálogos.

8 — Costa Porto — O Pastoreio na Formação do Nordeste, Ministério da Educação e Cultura, Rio de Janeiro, 1959.

9 — O Brasil e as Colônias Portuguesas, Lisboa, 1953, 6? edição.

10 — Pedro Calmon, História da Civilização Brasileira, São Paulo, 1958, 6ª edição.

BIBLIOGRAFIA SUBSIDIÁRIA

  • Basílio de Magalhães — O Açúcar nos Primórdios do Brasil Colonial, Rio de Janeiro, 1953. F. Pereira da Costa — Origens Históricas da Indústria Açucareira, Recife, 1905.
  • Fernando de Azevedo — Canaviais e Engenhos na Vida Política dr Brasil, Instituto do Açúcar e Álcool, Rio de Janeiro, 1948.
  • Gilberto Freyre — Nordeste, Rio de Janeiro, 1937.
  • Gilberto Freyre — Casa-Grande & Senzala, Rio de Janeiro, 1933.
  • Manoel Diégues Júnior — O Bangüê nas Alagoas. Traços da Influência do Engenho de Açúcar na Vida e na Cultura Regional, prefácio de Gilberto Freyre, Rio de Janeiro, 1949.
  • Nelson Omegna — A Cidade Colonial, Rio de Janeiro, 1961.
  • Oliveira Lima — Pernambuco e seu Desenvolvimento Histórico, Leipzig, 1895.
  • Silva Campos — Crônica da Capitania de São Jorge de Ilhéus, Bahia, 1947.
  • Wanderley Pinho — História de um Engenho do Recôncavo. 1552-1964. Rio de Janeiro, 1946.

Fonte: Didática Irradiante, 1970

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