A DIPLOMACIA DE PALMELA NA QUESTÃO DE MONTEVIDÉU – D. João VI no Brasil – Oliveira Lima

D. João VI no Brasil – Oliveira Lima

CAPITULO XVII

A DIPLOMACIA DE PALMELA NA QUESTÃO DE MONTEVIDÉU

A melhor parte da primeira missão diplomática de Palmela em Londres foi dedicada à questão de Montevidéu, da qual entretanto tratava em Madrid o seu antigo companheiro do Congresso de Viena Saldanha da Gama⁵⁵⁴, ali acreditado a partir de 1817. Em outubro de 1816 assumiu ele o seu posto na corte de Saint James⁵³⁵, entregando credencial de ministro à espera de saber que caráter teria de futuro o representante britânico na corte do Rio, isto é, se haveria reciprocidade para a sua credencial de embaixador, que guardava de previsão. Em fins de 1817 foi Palmela nomeado ministro dos negócios estrangeiros no Brasil, com ordem porém de permanecer na Europa até se ajustarem as desavenças entre os governos português e espanhol por motivo da ocupação da Banda Oriental.

Sob a direção do atilado estadista, a legação de Londres logo tomou um aspecto diverso no que tocava à gerência dos negócios: tornou-se interessante ao mesmo tempo que prática. Palmela era o que os ingleses chamam a bom diplomatist, tendo a visão clara das coisas, ocupando-se simultaneamente das mais variadas questões, nenhuma julgando inferior à sua capacidade e pouco merecedora do seu desvelo, sabendo tomar sem hesitar as providências urgentes sem deixar de consultar o governo remoto quando fosse caso para tanto, acudindo a todas as reclamações sem perder a fleuma fidalga, trazendo o serviço completamente em dia e sabendo expor os acontecimentos e oferecer os argumentos num estilo simples, fluente, lúcido e direto, sem elegância literária mas com uma nota inconfundível de distinção, e geralmente com um sabor agradável de vernaculidade que de quando em vez adulteravam estrangeirismos flagrantes,⁵³⁶ originados na educação e longa residência fora de terras portuguesas.

Palmela encontrou a questão posta nos seguintes termos: a Espanha protestava fortemente contra a expedição portuguesa ao rio da Prata, que tampouco merecia o apoio sequer condescendente da Grã-Bretanha, o que não significava, no dizer de um dos ofícios reservados do representante de Dom João VI em Londres, que o governo inglês se não mostrasse depois da guerra de 1812-14 com os Estados Unidos muito menos propenso a favorecer a causa dos hispano-americanos.

Lord Castlereagh pusera-se mesmo de franco acordo com Fernan Nu-nez, neste sentido dera suas instruções ao encarregado de negócios no Rio e falara até em fazer intervir as potências a fim de obrigarem a serem mantidos os tratados existentes. Secundava pois inteiramente o gabinete britânico os esforços da chancelaria madrilena, que tendiam ao resultado de tornar árbitras da situação as potências quase todas que formavam a Santa Aliança, não este conjunto federativo da reação.

Palmela, contudo, não desanimou. Como bom diplomata, que nunca perde a esperança de achar uma solução e possui uma natural inclinação para ver ou pelo menos para descrever as coisas mais complicadas sob um disfarce cor de rosa, escrevia ele a Aguiar⁵³⁷ que se poderia experimentar fazer pender a balança para o outro lado e manifestar-se ainda a favor de Portugal alguma potência, ‘ ‘alegando por exemplo o perigo que se segue para o Brasil da declaração da independência e princípios jacobínicos das províncias limítrofes espanholas; a injustiça com que a Espanha, que as não domina nem as pode sujeitar, exige de nós que as respeitamos; as pretensões mais justas, que podemos fazer valer, para arranjos de limites; os sacrifícios em que, a esse respeito, poderíamos consentir para indenizar a Espanha ao norte do Amazonas; a escandalosa retenção de Olivença pela Espanha; e a injustiça de quererem intervir, para nos obrigar forçadamente a uma restituição, aquelas mesmas potências que se contentaram só de boas Palavras quando se tratou da nossa reclamação de Olivença".

O essencial, num caso de arbitramento, parecia a Palmela ser — porquanto na espécie era vantajoso a Portugal — não circunscrever o seu objeto, mas ampliá-lo para dirimir de uma feita as questões de fronteiras entre as duas coroas: "Tratar não só o fundo da questão da ocupação de todo o território do rio da Prata por Portugal ou por Espanha, pois essa é uma questão de justiça em que não teríamos bom partido, mas a questão subseqüente de um arranjo futuro e estável de limites que seria de desejar que pudéssemos levar até a linha do rio da Prata."

Nem esquecia o ministro de Portugal um lado mais geral ou pelo menos mais europeu em todo caso mais político da questão, que era o dos inconvenientes contidos em possíveis futuras intervenções da Santa Aliança, exercendo uma influência irresistível sobre todo o mundo: "Um escrúpulo que, com justiça, poderia ocorrer, e o de reconhecer a espécie de ditadura assumida pelas cinco potências, esse escrúpulo porém parece-me menor seguindo o plano da Espanha de as pedirmos voluntariamente por árbitras, do que esperando, como o propôs a Inglaterra, que elas mesmas sem serem chamadas, se metam em nos ditar a lei."

A Espanha de resto, ainda que solicitando sua mediação, não tinha vontade de admitir a referida ditadura. Intencionalmente o gabinete de Madri reclamara a arbitragem de quatro somente das cinco potências maiores; excetuara de propósito a Prússia "para não reconhecer o Tribunal Supremo que estas potências pareciam ter querido estabelecer depois da primeira Paz de Paris".⁵³⁸

Na sua primeira entrevista com lord Castlereagh, realizada nos últimos dias de 1816, após a entrega da credencial, por haver o ministro dos Negócios Estrangeiros estado algum tempo fora — em Mount Steward, na Irlanda — Palmela apontara o absurdo de querer a Espanha obstar à intervenção portuguesa em territórios sobre que não possuía autoridade senão de nome, sem meios de obrigar os insurgentes a respeitarem o território brasileiro. "Supondo, disse eu, que os insurgentes tenham como creio cometido hostilidades no Rio Grande, não tem o governo do Brasil senão a escolha de sofrer com paciência, o que não pode exigir-se, ou de tratar com os mesmos insurgentes, o que ofenderia ainda mais a el-rey de Espanha, ou finalmente de assegurar pela força das armas a tranqüilidade das nossas fronteiras."⁵-’⁹

Portugal atravessava porém na Inglaterra uma má quadra de opinião. Wellington, cuja influência era poderosíssima então nos conselhos da coroa britânica, também se mostrava muito infenso à expedição brasileira do rio da Prata. À má vontade do general vitorioso não seria certamente alheio algum ressentimento pela insistência com que a regência do reino — neste ponto ajudada pelo marechal Beresford, marquês de Campo Maior — reclamava por intermédio de Palmela para o exército português, que tão corajosamente se batera sob as ordens supremas do marquês de Torres Vedras,⁵⁴⁰ a parte que lhe competia nos despojos da guerra. Estes tinham sido pelo Parlamento britânico convertidos em moeda corrente, mandando-se abonar ao exército nacional inglês uma soma julgada equivalente àqueles despojos: dessa soma uma boa parte coubera a Wellington, que dela não estava disposto a desprender-se.

A causa de Portugal andava por esse tempo quase julgada, ou melhor condenada de antemão. A nota de Hardenberg a Pozzo di Borgo, em resposta às informações prestadas pelo diplomata russo à chancelaria prussiana — que a Espanha não deixaria afinal de convidar igualmente para intervir como mediadora, pensando judiciosamente melindrá-la com a exclusão — assim se expressava a 31 de janeiro de 1817:⁵⁴¹ "Si le Portugal cro-yait devoir cette mesure à sa sürété afin d’empêcher Ia contagion des maxi-mes et des príncipes révolutionaires, il devait avant toutes choses deman-der 1′acquiescement de PEspagne, et s’il voulait, en occupant provisionnel-lement Ia Province de Buenos Ayres, rendre service à 1′Espagne, il devait le lui déclarer d’une manière positive, et 1′engager à y consentir, car aucun etat n’a le droit de rendre service à un autre malgré lui et au détriment de ses droits."

Hardenberg acrescentava que era todavia preciso ouvir as explicações portuguesas a respeito, pedindo as potências medianeiras ao governo de Dom João VI uma justificação franca e amigável do seu ato. Por isso Pal-mela na falta de instruções do Rio para o caso, preparou um manifesto provisório de que dá conta no seu ofício reservado de 9 de abril.⁵⁴²

Dos esforços da Espanha e da benevolência para com ela da Santa Aliança nasceu a nota conjunta ao marquês de Aguiar⁵⁴³ de 16 de março de 1817, já uma vez mencionada, aprovando a atitude moderada e prudente do gabinete de Madri em não recorrer à força como lhe seria de razão e de justiça, e aceitando o encargo da mediação por esse governo pedida para evitar o rompimento que estava no interesse de todas as potências européias arredar. Castlereagh informou Palmela de que a aludida nota fora muito modificada por influência da Inglaterra: "pois que a idéia de algumas das potências fora de nos ameaçar, em termos claros, com a guerra, e de encarregar os seus ministros no Rio de Janeiro de exigirem do nosso governo categoricamente a evacuação do território espanhol”.

Ainda assim reputou Palmela descabidos os termos da nota coletiva em questão, sobre ela escrevendo a Esterhazy, embaixador da Áustria em Londres, que "os plenipotenciários ali prejudicam a questão antes de terem recebido as explicações que pedem e copiam inteiramente as frases de que usam os ministros espanhóis nos manifestos que apresentaram às potências aliadas;…"⁵⁴⁴

À medida que se aquecia o zelo aparatoso da Rússia — do czar partiu até, ao que se diz, o primeiro conselho do recurso à mediação da Santa Aliança — pelos interesses espanhóis, era natural que abatesse o ardor an-tiportuguês e bastante postiço do gabinete britânico e que arrefecessem as relações entre as cortes de Londres e de Madri, tornadas pelas circunstâncias mais calorosas. Por outro lado o enlace iminente do príncipe real Dom Pedro com a filha do imperador da Áustria não deixava de ir exercendo seu efeito sobre o modo por que o império do Danúbio encarava a situação portuguesa. As instruções mandadas ao príncipe Esterhazy e por este confidencialmente mostradas a Palmela — que naturalmente se apressou em relatar tudo ao seu governo⁵⁴⁵ — rezavam claramente "que o gabinete de Viena não considerava a reclamação do de Madri senão como um convite para intervir como mediador nas suas desavenças com o nosso e que em caso nenhum pretende assumir o caráter de aliado da Espanha se a contenda se não terminar amigavelmente".

Demais, a retrocessão de Olivença era indiretamente favorecida pela Áustria porque, por motivo de ter a rainha da Etrúria ficado no Congresso de Viena sem compensações territoriais para os domínios de que fora despojada por Napoleão, a Espanha não assinara até então o tratado geral ali acordado. Agora, segundo comunicava Metternich a Esterhazy, pensava a Áustria ceder em favor daquela princesa sem reino, e de seu filho, a reversibilidade do ducado de Parma depois da morte da arquiduquesa Maria Luiza, "devendo entretanto o estado de Luca pertencer à rainha da Etrúria e ser reunido à Toscana quando se verificasse a reversibilidade acima anunciada".

Uma vez que a Espanha aderisse às decisões do Ato Geral de Viena, Olivença volveria a ser portuguesa e, realizado o ajuste dinástico lembrado pela Áustria, ficava Palmela livre do seu receio de que, no caso de ataque da Espanha contra Portugal por causa da conquista de Montevidéu, lograsse a rainha da Etrúria realizar mais do que lhe prometera Napoleão por ocasião do tratado de Fontainebleau. Nem se importaria a Inglaterra em extremo com a transferência da coroa portuguesa, dos Braganças para esse ramo dos Bourbons, porque para os políticos britânicos o essencial era contarem uma monarquia em Portugal e não uma ficção de governo representativo, sob a forma então existente de uma delegação muito limitada da soberania absoluta.

Preferiria o gabinete de Saint James, é evidente, que continuasse a antiga tradicional dinastia, mas contanto que estivesse diretamente representada quando não pelo próprio monarca, pelo príncipe herdeiro. O regresso de Dom João VI, confessava-o Castlereagh, era coisa difícil, atento o descontentamento que necessariamente se seguiria no Brasil a esse ato, o qual parecia mesmo desairoso em face da recente revolução em Pernambuco: nada porém obstava a que Dom Pedro fosse governar Portugal.

Foi em junho de 1817 que Palmela ouviu da boca do secretário de estado dos Negócios Estrangeiros⁵⁴⁶ a expressão desse desejo, cuja realização a conspiração de Gomes Freire marcava com o rótulo de urgente e indispensável. A ausência do soberano ou do seu lugar-tenente significava a paralisia de um membro da "república européia". A presença do príncipe real, como presidente do conselho de regência do-velho reino, dispensaria o tedioso recurso para o Rio de Janeiro nas negociações diplomáticas relativas a Portugal e não mais ficariam as rodas da administração interior impecidas (expressão textual de Palmela) em razão da distância a que se achavam da mola real.

Na conferência que a semelhante respeito teve com lord Castlereagh, Palmela aproveitou habilmente o ensejo para ponderar que a providência sugerida não seria suficiente para levantar Portugal do seu profundo abatimento, mais acentuado após as últimas sangrias, e que, se inadiável se tornava curar as feridas portuguesas e animar o comércio decadente e a indústria moribunda, nada de melhor se poderia experimentar do que aliviar o país dos males do tratado de 1810, reconhecendo a Grã-Bretanha quanto ‘ ‘convém aos seus próprios interesses não descontar o povo português com o peso da sua aliança".

Em junho de 1817, a situação de fato se aclarara para a corte do Rio. Tinham chegado à Europa as explicações do governo português, aí produzindo favorável impressão no conceito ordinariamente frio do seu ministro em Londres; a boa impressão devendo sobretudo ter sido causada pelas notícias dos sucessos militares dos portugueses, culminados na ocupação de Montevidéu. O caso é que a Inglaterra acabara por desistir de querer impor a mediação e que a Áustria se prestara a segui-la. Já a 9 de abril Palmela reconhecera, através de todas as recriminaçoes de Castlereagh, a natureza indissolúvel do laço que prendia a Portugal a Grã-Bretanha: "Julgo poder mesmo assegurar a V. Exª, que, no caso de uma agressão por parte da Espanha, haveria toda a probabilidade de obtermos do Governo Britânico socorros indiretos, como armas e dinheiro; mas, certamente, a menos de aparecerem novas combinações, incalculáveis por agora, nas relações políticas das potências da Europa, não devemos esperar que a Grã-Bretanha abrace direta e abertamente a nossa defesa."⁵⁴⁷

Pouco depois, em junho, mais se acentuavam ainda suas disposições otimistas, de um otimismo que nunca deixava de ter fundamento sólido. "Como quer que seja, a questão poderá de ora em diante tratar-se e concluir-se mais brandamente do que começou. A Rússia mesmo, que tanto fogo pareceu tomar ao princípio, tem agora, se pode julgar-se pela linguagem dos seus ministros, deitado, para usar de uma expressão vulgar, bastante água na fervura, e parece-me numa palavra, que mediante alguma moderada condescendência da nossa parte, não devemos recear que nos obriguem, ou a evacuar desairosamente o território que as nossas tropas têm ocupado, ou entregá-lo à Espanha, a não ser em conseqüência de algum ajuste reciprocamente vantajoso com es«a potência."⁵⁴⁸

Sabendo perfeitamente que se achava num país de opinião pública, Palmela ao mesmo tempo que tratava de serenar o governo britânico, ocupava-se de explicar à nação britânica as razões de proceder do governo português, para isto valendo-se do excelente conduto do Times. Nas expressões de um dos seus comunicados à grande folha, aquele proceder era singelamente o do varão cauteloso que vendo a casa do vizinho presa das labaredas, tratasse de demolir a parte dela que pudesse comunicar o incêndio à sua própria casa, colocando da banda de fora sentinelas para resguardarem a propriedade ilesa do progresso das chamas. Poder-se-ia em caso tal censurar com justiça o seu modo de agir? Teria o dono da casa incendiada direito de ofender-se, achando-se ou demasiado longe ou demasiado atarefado para apagar o fogo?

Se a Revolução de Pernambuco se prendia ou tinha relações com a do rio da Prata, como era voz em Londres, isto só dava razão aos que aplaudiam a prudência do monarca português em assim extinguir o foco de anarquia que se abrasava ao pé da sua porta. Ninguém aliás ignorava que Artigas, o qual sem eleição se apoderara na Banda Oriental do poder supremo, praticara depredações na fronteira brasileira, alistara tropas para invadir a província de São Pedro e espalhara proclamações destinadas a excitar os habitantes das Sete Missões à revolta.

O proceder da corte do Rio não significava apoio à separação de colônias espanholas, nem envolvia propósitos de permanente anexação de qualquer delas. Quando se anunciou que a expedição do general Morillo, a qual de repente mudou de destino, se dirigia para Buenos Aires, o governo português dera ordens para lhe serem abertos os portos brasileiros e abastecida a mesma expedição: mais do que isso, foi precisamente para auxiliar os espanhóis nessa ocasião, que se mandaram vir de Portugal os 4 a 5.000 veteranos.

O caso era porém de todo diverso no que dizia respeito à própria defesa. Se ao ministério espanhol agradava deixar a insurreição enraizar-se nas suas colônias, não lhe assistia por isso o direito de impedir um Estado estrangeiro de tomar medidas de anteparo contra esses mesmos insurgentes, que ele não queria ou não podia sujeitar. O gabinete de Madri não tivera paciência bastante para esperar as explicações — que só pela distância se demoraram — justificando tamanha pureza de intenções do rei fidelíssi-mo, e levara sua precipitação, reza um dos comunicados⁵⁴⁹ de Palmela, ao ponto de haver pretendido por vingança meter num convento ou recambiar para o Brasil as duas infantas portuguesas, sendo porem esta proposta indigna repelida com desprezo pela sabedoria de S. M. Católica". Igualmente diligenciara o governo espanhol aclimar entre as grandes potências aliadas à idéia de invasão e ocupação de Portugal como compensação da perda americana sofrida pela Espanha.

A resposta da embaixada espanhola à legação portuguesa não se fez esperar muito, dada pelo mesmo conduto da imprensa,⁵⁵⁰ à qual assim prestavam homenagem governos dos menos liberais: é claro que os altos articulistas se socorriam de pseudônimos, Palmela do de Um brasileiro.

A resposta de Fernan Nuñez deve ser reconhecida como destra. Nela se explicava que Artigas não inspirava ao Brasil verdadeiro terror — o que era talvez exato; e que os insurgentes estavam em demasia ocupados com dissensões entre si e a guerra cruel empenhada contra os realistas para pensarem em atacar os domínios portugueses — o que com certeza era menos exato.

Se perturbações populares, opinava o correspondente oficioso, se o espírito de sedição ao qual estivesse porventura entregue um estado vizinho, pudesse alterar os direitos do legítimo proprietário, o sistema político ver-se-ia exposto a contínuas revoluções e ver-se-ia volverem os tempos em que as nações não conheciam outras leis que não a da força. Que garantia haveria então contra as tentativas do poder?

Que um indivíduo, vendo a casa do vizinho entregue às chamas, empregue todos seus esforços para impedir que o incêndio atinja sua propriedade, nada de mais justo; mas que, quando o proprietário da casa abra-sada corre a buscar água ou qualquer outra espécie de socorro, ele se aproveite de tão triste ocasião para se apoderar da sua fortuna e bens antes que o possuidor os haja inteiramente abandonado, é nada menos do que uma perfídia. Seu dever é apressar-se em fornecer-lhe todos os auxílios que se acharem ao seu alcance, nunca despojá-lo dos seus pertences, sob pretexto de salvá-los ou de assegurar a conservação das suas propriedades.

"Além disso, escrevia com ênfase o articulista do Courier, as considerações de utilidade e de interesse particular não podem suplantar os princípios da razão e da justiça. Nem poderia Portugal, apenas baseando-se no estado anárquico em que se encontram as colônias espanholas, saber, muito menos afirmar que o gabinete de Madri as não quer reduzir ou não possui elementos para tanto."

Aquele estado era antes de luta que de anarquia, e de resto a ocupação portuguesa fora empreendida sem dela ser mandado aviso expresso e exato ao legítimo soberano do território, sem estar pois provado que este o houvesse abandonado. Constituía um princípio perigoso o avançar que uma rebelião transforma os súditos em inimigos e que, em tal caso, o soberano perde seus direitos de mando sobre os habitantes, tornando-se eles virtualmente independentes, responsáveis e suscetíveis de agressão por parte de terceiras potências. Prevalecendo semelhante princípio, a qualquer governo seria lícito ir tomar conta de Pernambuco, e mesmo de Portugal se a conspiração de Gomes Freire não tivesse sido abafada à nascença. Teriam os infiéis portugueses perdido sua qualidade de súditos, para se converterem em inimigos do seu monarca.

O pior porém consistia em que o gabinete português nunca dera segurança de que devolveria a colônia: guardara a respeito um silêncio equívoco ou somente transmitira respostas evasivas e misteriosas. A única, magra, tardia explicação que existia só fora manifestada porque a corte do Rio previu ou antes viu iminente a mediação das potências aliadas em favor da Espanha.

Também se não devia confundir ou equiparar a ocupação de Montevidéu com a de Olivença, porque a desta ocorrera em guerra justa, sendo sua aquisição sancionada por um tratado solene: tanto assim que os soberanos representados em Viena não tinham julgado poderem despojar a Espanha da praça para restituí-la a Portugal, contentando-se com oferecerem para semelhante fim os seus bons ofícios nas negociações amigáveis que se abrissem entre as duas nações. E disposições amigáveis sempre as nutrira a Espanha, visto que não pensara em invadir e conquistar Portugal valendo-se da ocasião sugerida, ao mesmo tempo que temida por Portugal: pelo contrário, somente tratara de fomentar ou ativar uma sábia mediação.

Tinha razão o embaixador Fernan Nufiez em se não deixar iludir pelas vagas promessas do governo português, e em ficar convencido de que os argumentos cavilosos da corte do Rio só tendiam a disfarçar que ela aproveitava a distância a que se achava para dar ensanchas aos seus planos e proceder de acordo com seus íntimos desígnios, o que na Europa lhe era vedado. A verdade saltava aos olhos de todos, e ninguém desconhecia que tudo havia sido uma comédia posta em cena para a realização de uma tradicional e legítima ambição; a partir do convite inicial de Dom João VI a Fernando VII para uma ação repressiva conjunta no rio da Prata, até onde o monarca português queria estender o seu império brasileiro.

O duque de Richelieu tão bem observava a liberdade de movimentos que se arrogava o governo português, que escrevia por esse tempo ao seu agente Maler as palavras seguintes: "A corte do Brasil parece em demasia persuadida de que a sua política pode mudar completamente com o lugar da sua residência. Ela deveria refletir que continua presa à Europa pelos seus domínios territoriais, interesses, comércio e alianças de família; que não se fortalece buscando dotar de maior extensão ainda um novo reino ao qual faltam população, indústria e todas as artes geradas pela civilização, e que na sua atual condição deveria seu interesse primordial ser o de conservar a paz, ou por nela se lhe deparar uma garantia das suas possessões na Europa, ou para sem perturbação se ocupar dos progressos de que o Brasil carece."⁵⁵¹

Não era contudo menos visível que a Espanha perdia terreno. Quando logo depois da sua tarefa oficial e oficiosa em Londres, Fernan Nunez, removido para Paris — para Londres foi nomeado embaixador e aí chegou em outubro de 1817 o duque de São Carlos⁵⁵² — pretendeu que as potências aliadas interviessem entre a Espanha e sua colônias para suprimir de vez o espírito insurrecional, não o escutaram e mandaram a chancelaria madrilena dirigir-se às próprias potências diretamente, em vez dos seus representantes acreditados na França.

Também, depois de assumir o seu novo posto, mandou Fernan Nunez aos ministros das cinco potências aliadas uma nota tão destemperada sobre a ocupação de Montevidéu, que mereceu que lord Castlereagh mandasse ordem ao embaixador sir Charles Stuart para responder-lhe que aquele documento não podia ser tomado em consideração. É justo observar que, por ocasião desse desabrimento do embaixador da Espanha, não era ainda conhecida a deliberação da corte do Rio em nomear Palmela para tratar de compor a disputa, sendo essa nomeação simultânea com a resposta do governo português à nota coletiva das potências medianeiras.

Ignorando ainda o rápido desfecho da revolução de Pernambuco, Fernan Nunez metera no jogo o Brasil, expressando o desejo da corte espanhola de prestar seus bons ofícios para que Sua Majestade Fidelíssima gozasse para a pacificação do reino americano da mesma vantagem da intervenção dos aliados. O governo de Fernando VII, antecipando de alguns anos o sonho de Chateaubriand, visava pois a nada menos do que a uma extensão do mecanismo da Santa Aliança à América Latina, à garantia por parte das grandes potências dos domínios portugueses e espanhóis no Novo Mundo, "ligando por esse modo, nas expressões do ofício de Palmela para o Rio, o sistema americano ainda novo e vacilante ao sistema já estabelecido da federação européia".

Em setembro de 1817, ao mesmo tempo que a comunicação da sua escolha para a pasta dos negócios estrangeiros e da guerra, chegavam às mãos de Palmela os plenos poderes para entabular a negociação do Rio da Prata com a corte de Madri, com mira de encerrar todas as discussões pendentes; entendendo-se previamente com lord Castlereagh para concertar "as bases do sistema liberal de comércio que devemos pretender que a Espanha adote para as suas colônias".

O empenho da corte do Rio era que o seu plenipotenciário tratasse diretamente com um plenipotenciário espanhol adrede designado, quando muito debaixo do influxo da mediação única da Áustria ou da Grã-Bretanha. A D. José Luiz de Souza, sobrinho de Funchal e predecessor de Saldanha da Gama em Madri, escrevia Palmela sem demora: "A declaração do reconhecimento seja implícito seja explícito que V. Ex? está autorizado a fazer, dos direitos e soberania de Sua Majestade Católica sobre o território em que entram as tropas portuguesas, aplanará talvez a maior dificuldade que até agora se opunha à negociação direta entre as duas cortes; pelo menos foi esse o primeiro pretexto que o governo espanhol, creio eu, alegou para recorrer à intervenção das cortes estrangeiras. Parece-me também que V. Exª se poderá servir com grande vantagem do argumento que resulta da dignidade e decoro de ambas as coroas, que certamente perdem algum tanto abaixando-se a reconhecer quase como arbitras natas das suas contendas as cinco potências preponderantes da Europa, e ajudando-as assim, na tendência que elas mesmas de per si já não dissimulam de erigir a conferência dos seus ministros em Paris numa espécie de Supremo Diretório Europeu."⁵⁵³

A Inglaterra favorecia a negociação direta no intuito de arredar a influência russa, a qual ameaçava absorver a questão, tendo-se tornado predominante em Madri graças aos esforços pacientes do conde Tatischeff. Palmela, navegando nas águas inglesas, queria por seu turno mais que a negociação com a Espanha, de que o encarregara a confiança de Dom João VI — o qual não se enganava muito em julgar competências, só quando as circunstâncias podiam mais para determinar a seleção do que a sua perspicácia —, se efetuasse em Londres, onde parecia também dever ter lugar a negociação entre a Espanha e suas colônias, ainda mais complicada e difícil.

O pessoal diplomático agitava-se de todos os lados no sentido da composição de divergências que, em vez de abrandarem com o estado crônico que já era o seu, prometiam tornar-se mais agudas e perigosas do que nunca. O trabalho das chancelarias verificava-se aquém e além-mar. Para ativá-lo no Rio de Janeiro partira em meados de 1817 o novo ministro espanhol, conde de Casa Flores, no dizer de Palmela "homem de bem, de um caráter conciliador e de maneiras agradáveis e sérias, porém de engenho não agudo e de luzes medíocres".⁵⁵⁴ Só se demorava em seguir o sucessor de Strangford, Thornton, porque o ministério de estrangeiros britânico, segundo informava Palmela, "lhe indicou, que não desejava que sua mulher (cujo caráter altivo e extravagante lhe causou desgostos sérios na Suécia) o acompanhasse ao Brasil. Depois de alguma hesitação consta-me que se sujeitará à condição que lhe impõe."⁵⁵⁵

Como entretanto a Espanha concentrasse muitas tropas na fronteira da Extremadura com o fim de intimidar mais do que ameaçar de verdade Portugal que, pelo que confessavam seus governadores, não estava então em estado de resistir-lhe, desfalcadas suas forças com as embarcadas para o Brasil e muito desorganizado no pé de paz o comissariado, logrou Palmela afinal obter de lord Castlereagh a promessa positiva de escrever ao embaixador britânico em Madri, dando-lhe instruções claras e explícitas para declarar à corte da Espanha ‘ ‘que a garantia de Portugal pela Grã-Bretanha subsistia completamente intacta, no momento em que ele visse que era necessária tal declaração para prevenir as hostilidades contra Portugal".

Ficava assim, graças à hábil tenacidade do diplomata português, revogada a declaração, que lord Castlereagh conveio em dominar apressada ou ultrapassando a exata interpretação das instruções expedidas, feita pelo encarregado de negócios Chamberlain no Rio de Janeiro. Tal declaração, de que não era inalterável a garantia dos tratados, o Foreign Office a havia mandado, conforme admitia agora, para o caso do rei não se prestar a dar explicações satisfatórias sobre a entrada das suas tropas em Montevidéu nem a abrir a esse respeito negociação na forma requerida pelas potências aliadas.

Não tinham estas entrementes abdicado à sua tarefa, acabando por ajustar em Paris um projeto de tratado entre as duas potências peninsulares, sobre a base da desocupação da margem oriental espanhola do Prata, ao qual os dois plenipotenciários portugueses — a Palmela fora agregado nesta negociação o marquês de Marialva — aderiram a 7 de outubro de 1818, por lhes parecer o único meio de evitarem um rompimento, considerado com simpatia pelos mediadores, de preferência inclinados em maioria ao lado espanhol. Quando isto se passou, achava-se já reunido o novo Congresso, de Aix-la-Chapelle, onde o proceder português no assunto da conquista americana provocou subida satisfação, nele reconhecendo o Diretório Europeu um ato de deferência e um propósito de paz.

De Madri é que desde logo entrou a partir a resistência, não julgando o governo espanhol bastantemente seguras as garantias oferecidas nem as desistências prometidas. Os representantes na Espanha das cortes aliadas tiveram que receber ordens para decidirem o gabinete de Fernando VII a abandonar sua posição e harmonizar-se com as visitas dos mediadores e a boa vontade da parte contrária. Esta era aliás em grande parte ditada pelas circunstâncias da ocupação mesma, porquanto a posição de Lecor em Montevidéu, com a campanha sempre assolada pelos bandos armados de Artigas, que só em 1820 teve que se refugiar vencido no Paraguai de Francia, e sua inação em frente às partidas de contrabandistas e guerrilheiros estavam desmoralizando as tropas reais e animando a prossecuçâo da luta, acrescendo para isto os boatos, baseados na intriga diplomática de Paris, de restituição à Espanha da Banda Oriental.

Pelo ato dos diplomatas portugueses, em termos mais pessoais pelo raro talento profissional de Palmela, que mais do que ninguém contribuiu desde Cadiz até Londres, durante dez anos, para aplanar ao governo do seu soberano todas as dificuldades que lhe foram suscitadas no tablado político europeu,, colocou-se Portugal no bom terreno. Com sua adesão calculada, pois que o projeto de tratado proposto foi objeto de muitas explicações, muitas modificações e muitos retoques, foi essa nação que passou a solicitar a mediação que de primeiro estranhara e repugnara, e a pedir às grandes potências que obtivessem para aquela sua solução o as-sentimento espanhol. E tanto lhes conquistou Portugal as boas graças com sua condescendência não isenta de dignidade, que Metternich escrevia a Palmela numa carta muito cordial de 21 de outubro de 1818: "La folie de vos adversaires a servi Ia cause du droit que vous avez sçu vous ména-ger mieux que n’eut pu le faire 1′intervention d’une cour amie, quelque bienveillante qu’elle puisse être"; e mais adiante: "Votre attitude politi-que en attendant est bonne, et c’est tout ce qu’il faut."⁵⁵⁶

Palmela e Marialva, não tendo sido Portugal convidado para tomar parte no Congresso, como de resto não havia sido a Espanha, abstiveram-se naturalmente de comparecer em Aix-la-Chapelle. Saldanha da Gama fora mesmo escolhido para, com Palmela, tomarem assento como pleni-potenciários de Portugal, caso a reunião se estendesse além do círculo restrito do Diretório Europeu. Não chegou, contudo, Saldanha a partir da Madeira, onde se encontrava e para onde Palmela lhe comunicou em carta⁵⁵⁷ que estava disposto a só tentar fazer uso do seu pleno poder se fosse a Espanha admitida à representação no Congresso.

Ficaram, portanto, os diplomatas portugueses privados do ensejo de assistirem à iniciação solene na Santa Aliança da França expurgada, sóbria, e já libertada da ocupação estrangeira, "para concorrer de acordo com as cortes aliadas à conservação e consolidação do sistema que resti-tuiu a paz à Europa, e que é só capa’z de assegurar a sua duração". Palme-la e Marialva foram, porém, até Bruxelas encontrar-se na passagem com os representantes que regressavam de Aix-la-Chapelle, especialmente com Metternich, que não ia parar em Paris, tomando rumo diverso na volta para a Áustria, e exprimira a Palmela o desejo de com ele discorrer em algum ponto do trajeto mais ao alcance do seu amigo português.

Valeu a pena a viagem porque Palmela pôde ouvir do chanceler austríaco a informação de que, segundo era de prever, França e Rússia tinham no Congresso mostrado tendência a favorecerem a Espanha — Capod’Is-tria, dizia Metternich, odeia a Inglaterra e Portugal —, Inglaterra e Áustria a favorecerem Portugal; ao ponto de Castlereagh anunciar oficialmente que, em presença da anuência portuguesa à política de mediação das potências congregadas, subsistia em plena força a garantia britânica em prol do Reino Unido de Portugal e Brasil, a qual assegurava sua independência e integridade.⁵⁵⁸

O czar, que timbrava muito em ser ou pelo menos parecer leal e es-crupuloso em política, quando chamada sua atenção por Metternich e Castlereagh para as intrigas de Pozzo di Borgo em Paris e Aix-la-Chapelle e de Tatischeff em Madri, afirmara todavia "que não se devia dar crédito a nada do que se referia haver sido proposto em seu nome à corte de Madrid acerca de um projeto de aliança separada, e que ele declarava traidor (felon) qualquer dos cinco soberanos aliados que formasse relações com outras potências sem o consentimento e conhecimento das cinco potências, e que intentasse mudar as relações que se achavam estabelecidas atualmente entre eles. Em prova do que, anunciou que ordenaria ao seu ministro em Madrid que empregasse todos os seus esforços para persuadir aquele gabinete a confiar-se inteiramente nos conselhos do Gabinete britânico, ao qual pela sua posição só convinha exercer uma influência direta sobre a Espanha."⁵⁵⁹

Apesar da renúncia do imperador Alexandre a dirigir o gabinete de Madri, não se podia por certo esperar que as potências aliadas se transformariam de medianeiras em arbitras, recorrendo à intervenção e empregando os meios da força ou da cominação a fim de obrigarem a Espanha a aceitar o projeto por elas elaborado. Resultava, porém, para qualquer que acompanhasse a partida, como o mais claro da situação, que "Portugal ficará só em campo contra a Espanha, livre do perigo de que os mediadores nos ameaçavam no princípio da negociação”, e nada tinha mais a recear, de grave pelo menos, contando na Europa com a garantia da Grã-Bretanha, e na América com as vantagens da posição adquirida e superioridade local dos seus recursos.

Deviam ter sido estas derradeiras considerações as que principalmente determinaram a corte do Rio de Janeiro a recusar referendar a aceitação por Palmela e Marialva do projeto de acordo. Não era contudo unânime, nem talvez geral no Brasil, a persuasão de que o novo reino conseguiria afinal ficar na posse definitiva da sua almejada e natural fronteira meridional. O parecer do conde dos Arcos, já membro do gabinete e muito experiente em assuntos brasileiros pela sua longa estada em postos de alta administração da colônia, opinava, por exemplo, apesar da ocupação da Banda Oriental, pela fronteira do Jaguarão ao Ibicuí, ganha em 1801, por ocasião do conflito luso-espanhol.

Palmela, fácil de descobrir, olhava tanto ou mais para a situação de Portugal na Europa que na América, não querendo sacrificar a esta aquela, antes preferindo imolar à outra a segunda. Portugal era pequeno e tinha suas fronteiras seculares: Olivença devia inquestionavelmente voltar a pertencer-lhe. O Brasil era enorme e tinha umas fronteiras vagas: as compensações podiam estabelecer-se sem dificuldade, nada havendo que não possa a diplomacia alcançar.

Do especial agrado do diplomata português nunca foi o imperialismo armado de Dom João VI, antepondo ele à solução violenta, ainda que vitoriosa, a combinação que vinha preconizando de troca de territórios ao sul por territórios ao norte, a qual tinha para mais a vantagem de fazer comprar pela Espanha a questão da fronteira da Guiana, que Palmela sabia não estar liqüidada, apesar de ganho o ponto essencial, e antevia dilatada e espinhosa. Além disso, alguma coisa que não era para desdenhar: com a facilidade facultada à reocupação espanhola de Montevidéu, dava-se um golpe de morte no governo revolucionário de Buenos Aires, cuja vizinhança não encerrava ao ver de Palmela menos perigos que a de Artigas, e não obstante a cordialidade existente algum tempo entre a corte de D. João VI e o governo das Províncias Unidas, nunca lhe logrou merecer a simpatia, propensa aos aspectos sociais aristocráticos.

Sem a cooperação de Portugal para a restauração da autoridade espanhola no rio da Prata, qualquer tentativa da metrópole ficaria, porém, frustrada, ou pelo menos seria cem vezes mais difícil. No geral a tarefa em si da reconquista era das mais escabrosas. No Congresso de Aix-la-Chapelle, no tocante à mediação, primeiro pedida e depois rejeitada pela Espanha, com relação a suas colônias sublevadas, não se passou de uma discussão platônica de intervenção oficiosa e na prática vã.⁵⁶⁰

Ainda assim, tão arriscado parecia à corte do Rio o problema, que ela própria não falava claramente em anexação, nem mesmo nas instruções reservadas dos seus enviados, pretendendo preferir que as Províncias Unidas do Prata, Montevidéu inclusive, fossem erigidas em benefício de um Infante espanhol numa realeza, a qual seria um meio termo entre a reconquista pela metrópole e a independência democrática. A idéia partiria muito provavelmente do agente argentino Manoel José Garcia, e na roda de Dom João VI contava-se de seguro com uma espécie de monarquia tributária ou satélite como as que Napoleão repusera em moda, aliás com tão notável infelicidade, porque das quatro que criou, a Holanda de Luiz teve que ser incorporada, as Duas Sicílias de Murat acabaram por bandear-se contra o imperador, a Espanha de José cavou a ruína dos Bo-naparte, e a Westfalia de Jerônimo não passou de uma expressão geográfica emprestando a dignidade real a um amável libertino.⁵⁶¹

Palmela e Marialva reputavam inexequível a proposta daquela realeza, sempre que não proviesse direta e espontaneamente da Espanha. Bastava que fosse lembrança de Portugal para não ser acolhida com favor pela outra parte, que logo lhe adivinharia o interesse. Castlereagh igualmente, a quem os dois plenipotenciários, depois de ouvidos os portugueses conspícuos na diplomacia que se achavam na ocasião reunidos em Paris – o conde do Funchal, Brito, o morgado de Matheus, Gameiro, Reys etc. – consultaram confidencialmente bem como a Wellington, foi de opinião que, para ser viável, a sugestão não devia emanar do Brasil: a iniciativa da monarquia independente do Prata cabia aos insurgentes, melhor dito ao governo de Buenos Aires.

Outrossim hesitariam necessariamente as potências aliadas em aconselhar a um soberano que se desprendesse de parte dos seus domínios hereditários, sem primeiro exaurir todos os outros meios de conservar a integridade da sua coroa. O contrário seria de todo ponto avesso às doutrinas da legitimidade. De mais, se a França favorecia o plano, que já fora de Richelieu, a Áustria e a Prússia (a Rússia, já se sabe, era toda pela Espanha) pelas vozes de Vincent e von Goltz, seus representantes em Paris, encaravam com desconfiança o apregoado constitucionalismo da futura monarquia, tendência por outro lado inevitável, caso ela se tornasse uma realidade, porque, como bem ponderavam Palmela e Marialva, "os povos da Prata já se tinham acostumado a um governo republicano, posto que desordenado".

Em semelhantes condições de receptividade política, é evidente que a implantação, ou antes a transplantação do absolutismo que na Europa os governos estavam animando tanto, seria um impossível, não só uma perigosa experiência. "Ora — comentavam os plenipotenciários portugueses no seu ofício de 24 de dezembro de 1818,⁵⁶² — se isto acontecer, no estado em que se acham aqueles povos, faltos de instrução e cheios de idéias revolucionárias, longe de ser então a projetada monarquia um veículo para a pacificação, selo-á para a progressão da desordem e da anarquia, e por conseqüência um péssimo exemplo para o Brasil."

Pensando tudo isso, decidiram os dois diplomatas portugueses não tornar pública, até nova ordem, a determinação de recusa de Dom João VI do projeto de tratado das potências mediadoras. Acontecia que não só estas já consideravam oficial a aquiescência da corte do Rio, pois que a tinham dado os seus plenipotenciários, como era muito provável a renúncia do alvitre por parte da corte de Madri. Ganhava em tal caso Portugal o benefício da atitude conciliadora adotada, não dando aso a romper-se por culpa sua a negociação, nem a especular-se mais com a má fé atribuída geralmente ao seu governo nesta questão. Afastava portanto Portugal de si a odiosidade, e em todo caso lhe ficava sempre restando o recurso final de uma não ratificação do tratado quase assinado, pelo cômodo motivo de terem seus representantes exorbitado das instruções recebidas.

Num longo ofício em que expõe com a clareza do costume as suas idéias sobre a natureza e marcha das negociações, Palmela abandona um pouco a sua constante frieza, mais convencional ainda do que real, para acoimar com brandura a corte do Rio de vacilação, sem querer ver que se eram vacilantes na forma, não o eram no fundo as suas instruções, as quais tendiam todas a conservar para Portugal a margem oriental do Prata. Essas idéias sucessivas ou acumuladas, contrariando-se ou confundindo-se, de grão-ducado, reino autônomo, fronteira defensável etc, não passavam de contemporizações, continuando a corte portuguesa invariavelmente a ligar a proposição de evacuação da Banda Oriental com a idéia da sua pacificação, invocada como razão da intervenção e que o governo de Dom João VI bem sabia ser irrealizável quase por outrém e mesmo para si em extremo dificultosa.

Palmela aliás não acreditava na sinceridade do enviado Garcia ao expor à corte do Rio suas idéias monarquistas e seus planos de protetorado português sobre todo o rio da Prata. Afigurava-se-lhe um meio para os insurgentes de Buenos Aires de ganharem tempo e firmarem sua independência à sombra dessas intrigas palacianas, próprias a engodarem as cortes do Rio e de Madri. Rivadavia, que por mais de uma vez procurou Palmela na Europa e até certo ponto dizia abundar nas idéias de Garcia, concordava entretanto e não ocultava que o infante da Espanha que fosse à testa da expedição de Cadiz, seria com certeza melhor recebido no Chile ou no Peru do que em Buenos Aires, onde o governo não podia, segundo Rivadavia, responder pelo acolhimento geral, "por não ter influxo suficiente nas Províncias do rio da Prata": o que era rigorosamente exato.

Uma coisa era porém certa, a saber, que uma vez passado, graças muito a Palmela, o perigo de hostilidade espanhola, moralmente senão materialmente apoiada no concerto europeu, contra a antiga metrópole portuguesa, a questão do rio da Prata se deslocara por completo ou quase para o seu teatro natural de ação. Passara a ser infinitamente mais com Buenos Aires do que com a Espanha, apesar desta preparar-se sempre para a sua expedição de reconquista.

Ora, justamente Palmela não confiava absolutamente nos revolucionários, nem com eles queria intimidades, opinando por manter-se o Brasil à distância dos mesmos, pondo até de permeio a metrópole espanhola. "Enquanto a mim — escrevia ele a Thomaz Antônio⁵⁶³ —, confesso que concorro inteiramente com a opinião que V. Ex.ª me diz ser a do Sr. conde dos Arcos i. e. que mesmo podendo-se conseguir a adoção de uma monarquia constitucional, é esse um resultado cujas vantagens para o Brasil podem ser muito disputadas. Estou convencido finalmente, que se a totalidade da América do Sul não pode já agora voltar à sujeição da Espanha, o que seria para nós o resultado mais vantajoso, e sem dúvida que a restituição de Montevidéu à Espanha, adquirindo o reino do Brasil bons limites, e metendo um corpo de oito ou dez mil espanhóis entre nós e Buenos Aires garante mais a nossa neutralidade e dá mais lugar a combinações futuras que nos sejam favoráveis do que os planos aéreos dos agentes de Buenos Aires."

Nesta matéria a opinião de Palmela, imbuída de europeísmo, no sentido de se não deixar convencer da importância capital para Portugal dessa sua questão americana, e de conservar velhas idéias que além-mar já se tinham transformado com a transformação da colônia, discreparia sempre na essência da da corte do Rio, a qual visava à anexação da Cisplati-na, sem se indispor, caso isto fosse possível, lutando mesmo, se não houvesse outro remédio, com o governo independente de Buenos Aires, uma vez afugentado o espantalho espanhol. Começa porque Palmela, que estava do lado de lá do oceano, em contato diário com os mediadores, vivendo entre as intrigas das chancelarias, entendia que era em qualquer caso conveniente a conclusão de um tratado com a Espanha.

"Enquanto porém negociamos e vamos ganhando tempo, sem indispor os mediadores — escrevia a Thomaz Antônio,⁵⁶⁴ querendo ele próprio ganhar tempo diante da sofreguidão do seu governo — poderá ser que a força das circunstâncias induza a Espanha a adotar a medida de enviar um infante⁵⁶⁵ e os inconvenientes que achamos em propor oficialmente essa medida como um sine qua non da nossa parte para a restituição de Montevidéu cessará logo que se trate de a promover e apoiar…"

No intuito de abonar ainda mais perante a Europa a boa vontade portuguesa e de dar que pensar à Espanha, rebatendo-lhe as ameaças que continuavam incorrigivelmente a chispar nas notas de Fernan Nunez e nos despachos de qualquer dos numerosos ministros de estrangeiros que o capricho de Fernando VII elevava para sacudir pouco depois do gabinete, Palmela, após reassumir a gerência da legação de Londres, fez solene e diretamente renovar pelo Foreign Office a obrigação britânica de garantia que andava virtualmente negada a Portugal por causa da sua primitiva atitude nos negócios do rio da Prata.

Tendo, porém, as coisas mudado por completo com a ulterior aquiescência portuguesa no projeto de mediação, era natural que Castlereagh declarasse a Palmela:’ ‘From that period His Royal Highness has felt that the Guarantee, which had been renewed at Viena in 1814 was agaín in full force, and as long as the government of the king of Portugal shall continue to manifest as hitherto an anxious desire to terminate her differences with Spain on principies of acknowledged justice, and of mutual accommoda-tion, so long vvill this government consider that Guarantee as biding."⁵⁶⁶

Chegavam entretanto novas ordens do Rio de Janeiro, de serem continuadas sobre as bases propostas pelos mediadores as negociações con-ducentes ao tratado com a Espanha, que os dois diplomatas portugueses tinham estado procrastinando, à espera de instruções positivas para as acelerar, retardar ou abandonar, e que assim tiveram de prosseguir em Paris, dirigindo-as de perto Maríalva e de Londres Palmela, com sua dupla autoridade de proveio profissional e de chefe escolhido da corporação. Outros incidentes tinham todavia ocorrido nesse intervalo, e a adesão de Dom João VI já veio encontrar modificada a situação.

O processo havia caminhado, tomando a Espanha uma posição definida. Suas objeções ao projeto de tratado elaborado pelos mediadores eram copiosas e, do seu ponto de vista, fundadas. Repugnavam-lhe, a liberdade de comércio para os portos da margem esquerda do Prata, para não parecer que outras nações arrancavam ao seu governo concessões que deviam ser espontâneas sob pena de desmoralizarem a metrópole; a indenização pecuniária a Portugal pelas despesas incorridas com a expedição e ocupação de Montevidéu, por assemelhar-se muito a uma reaquisição de território do seu próprio patrimônio, do qual tinha aliás o exército português extorquido fornecimentos avultados, sendo preferível aquela compensação uma cessão territorial que não fosse em todo caso a linha de observação militar indicada no projeto, paralela ao rio da Prata e inadmissível por várias razões de estratégia e soberania; o aviso prévio da partida da expedição, que razão alguma justificava; a declaração de neutralidade da corte do Rio na guerra entre a Espanha e as colônias insurgentes; a restituição de Olivença sem compensação, conforme fora de resto estipulado oficialmente, mas que a Espanha pretendia nada ter a ver com o negócio platino.⁵⁶⁷

Tudo isto se continha no projeto e a tudo se furtava o governo de Madri, oferecendo porém a 3 de dezembro de 1818, para provar sua boa vontade, um contra-projeto que incluía uma anistia; uma retificação de fronteira de modo a respeitar a segurança do Brasil e para ser determinada dentro do prazo de um ano; a conservação de um corpo português de 2.000 homens (a expedição espanhola contaria pelo menos 12.000) no território espanhol, formando uma linha militar de observação sem postos fortificados, cuja direita se apoiasse sobre o rio Negro, na foz do rio Cordovés, e a esquerda em Castillos Chicos: isto para o caso do governo português não preferir à cessão territorial a indenização pecuniária arbitrada em 7 Vz milhões de francos, restabelecendo-se então em toda a plenitude a fronteira de 1808.

Na sua resposta de 11 de dezembro tinham os plenipotenciários portugueses insistido contudo na adesão já formulada ao projeto dos mediadores, salvo a substituição, que aceitavam, da outorga do dinheiro pela concessão territorial. Logo em seguida, em janeiro de 1819, tomavam Pal-mela e Marialva, diante da calculada hesitação da Espanha, francamente partido pela separação das províncias espanholas do rio da Prata. Assim mudando de tática, transmitiram ao duque de Wellington, encarregado unanimemente pelo concerto europeu de proceder à pacificação diplomática da América Espanhola, a convicção em que se achava o soberano português da impossibilidade de fazer volver aquelas províncias quer pela persuasão, quer pelas armas, à sujeição da metrópole; mostraram a conveniência geral da humanidade, das potências marítimas em particular e sobretudo da "vizinha monarquia portuguesa", no pôr-se termo à guerra de desolação que estava grassando havia tanto tempo, e sugeriam a utilidade, já pelo lado de conservar o elo entre a Europa e a América, já pelo de sopitar a febre de jacobinismo que da América poderia passar para a Europa, da instalação de uma ou várias monarquias em favor de ramos da real família espanhola, com uma organização liberal bastante para lhes assegurar consolidação.⁵⁶⁸

Pelo fato de aprovar mediocremente estas idéias e de somente meio constrangido as aventar, não deixava pois Palmela de estribá-las em bons argumentos, o resultado sendo que a diplomacia portuguesa ia ganhando terreno e impondo-se à adversária. Em fevereiro de 1819 anuía a Espanha à restituição de Olivença e reiterava sua inclinação de trocar por uma concessão territorial a soma estipulada como indenização, procedendo-se logo a um tratado de limites. Na hipótese de insistir Portugal na cláusula da indenização pecuniária — o que para a Espanha, à vista dos seus apuros financeiros, seria uma solução especialmente desagradável — esta se não pagaria por completo se houvesse uma linha de ocupação militar, pois que assim se não verificava o caso de desocupação integral do território. A ocupação era calculada para findar dentro de um ano, da mesma forma que se achava fixada a retrocessão de Olivença.⁵⁶⁹

Contradizendo mais uma vez a argumentação espanhola, empenhada em sofismar e protelar nada menos do que a portuguesa, escreveu Palmela de Londres um memorando confidencial que não foi bem recebido em Madri, tratando o governo de Fernando VII de ativar os armamentos de Cadiz para a expedição tão postergada quanto esta chamada por Ma-rialva fastidiosa e por Palmela tediosa negociação. É sabido como afinal se malogrou a expedição ocorrendo a sublevação de Riego que provocou a revolução constitucional de janeiro de 1820, a qual não mais permitiu ao governo espanhol ocupar-se da negociação de Montevidéu, continuando portanto a ocupação portuguesa que redundou na anexação.

Até aí duraram as delongas e tergiversações, expressas ou ocultas num amontoado de notas e de comunicações que fazia cavalgar constantes correios pelas estradas entre Madri, Paris, Londres e Itália (onde durante certos meses de 1819 se encontrava Metternich) e andar contínuos expressos embarcados entre o Rio de Janeiro e Falmouth. A Espanha aparentara entretanto formular maiores concessões.

A 16 de abril de 1819 uma memória do embaixador duque de Fernan Nunez, em resposta ao memorando português, mudava o ponto terminal da consentida linha provisória de ocupação portuguesa da boca do rio Cordovés para o Passo do Chileno, ficando esta linha de fronteira definitivamente pertencente a Portugal dado o caso de se não poder o governo de Madri pagar ao Rio de Janeiro a indenização pecuniária concordada. Possuía no entanto a Espanha, tal lhe ficando reservada, a liberdade de pagá-la no fim de uns poucos de anos se quisesse, deste modo resgatando a hipoteca concedida, sem verificar a cessão territorial, que era a alternativa.⁵⁷⁰

Continuava assim para o Brasil a mesma incerteza no tocante à fixação e segurança da sua fronteira meridional. Receavam além disso os ple-nipotenciários portugueses, pela declaração espanhola que o novo tratado de limites só se poderia verificar depois de um minucioso exame das localidades, bem como pela falta de um prazo prefixo para ultimação de todos os ajustes que por parte dos contrários existisse qualquer segunda intenção. Por este motivo sugeriram aos governos mediadores a 1 de maio de 1819 a opção de ser intimada ao governo espanhol a fixação imediata dos pontos cardeais da cessão territorial permanente ou o pagamento também imediato da indenização estipulada, recolhendo-se as tropas portuguesas de ocupação da Banda Oriental para a fronteira de 1815, que corria pelo Quaraim.

Como meio termo entre as duas proposições lembrou o plenipotenciário prussiano von Goltz o marcar-se o período de um ano, no fim do qual, se os espanhóis não resgatassem o território hipotecado ou se não concluísse de comum acordo entre os gabinetes do Rio de Janeiro e de Madri um outro ajuste, ficaria a linha temporariamente ocupada pelas tropas portuguesas pertencendo em plena soberania a Sua Majestade Fidelíssima.

A linha provisória, sem a determinação dos pontos cardeais da definitiva, tinha por principais defeitos impedir o governo português de fortificá-la, expondo-se do contrário a gastos porventura inúteis; arriscar o mesmo governo a disputas desagradáveis com o estado ou estados vizinhos, caso a Espanha perdesse para todo sempre as províncias do Rio da Prata, ou então dificultar a futura negociação entre Portugal e Espanha, fazendo surgir novas pretensões desta potência, se por acaso fosse coroada de êxito a expedição de Cadiz.⁵⁷¹ A singular tardança desta expedição não era tanto efeito da falta de recursos pecuniários da metrópole como de outras circunstâncias, a mencionar entre elas as recrimina-ções de Palmela junto a lord Castlereagh.

Em virtude de tais reclamações mandou o ministro dos negócios estrangeiros da Grã-Bretanha ao embaixador em Madri sir Henry Welles-ley, ordens positivas e enérgicas a fim de representar ao gabinete espanhol que "se a expedição se fizesse à vela nas atuais circunstâncias, toda a responsabilidade do mau êxito da negociação com a nossa corte e das fatais conseqüências que daí podiam resultar, recairia sobre a Espanha, e que as potências mediadoras reconheciam que S. M. F. pela sua parte tinha feito desde o mês de agosto de 1818 tudo quanto se podia em justiça e em eqüidade desejar para terminar pacificamente esta contenda".Ao mesmo tempo comunicava a Inglaterra que uma sua esquadra ia partir para os mares da América do Sul no intuito de proteger o comércio britânico, "dando a entender que essa mesma proteção se estenderia aos seus aliados".⁵⁷²

Além destas advertências da chancelaria britânica e simultaneamente, com a aparição no sul da Espanha da febre amarela, fazendo considerável devastação sobretudo nos acampamentos, uma grande conspiração se descobria em Cadiz, que obrigou o governo espanhol a desarmar 7.000 dos soldados que iam embarcar: com os 4.000 encarregados de compelir os insubordinados a deporem as armas, se comprometia o general conde de Abisbal a eximi-los da obrigação de partirem na impopular expedição.

Ficava assim esta desfalcada de 11.000 homens, dos quais ainda se retirou parte para seguir para Caracas a pôr-se debaixo das ordens do general Morillo, reduzindo-se portanto os celebrados armamentos, mesmo conseguindo singrar a armada, a uma coisa destituída da primitiva importância. Aliás à vista de todos os contratempos sobrevindos resolveu o gabinete de Madri, ao que declarou, aceder ao ajuste em discussão pelos bons ofícios dos mediadores, pagando a soma convencionada pela entrega de Montevidéu em duas prestações: a primeira metade no ato da restituição da praça e a segunda logo que as tropas portuguesas tornassem às posições que ocupavam antes da invasão de 1816.

Semelhante súbita declaração, traindo nova deliberação, colocava os plenipotenciários portugueses numa certa perplexidade, bem legítima pois que lhes tinham entretanto chegado ao Rio, inequivocamente expresso, o desejo já por vezes anteriormente manifestado pelo gabinete português de não se concluir tratado algum com a Espanha sem a condição da vinda de uma pessoa real para a América do Sul. Foi a vez de Palmela e Marialva esforçarem-se por ganhar tempo, chicanando sobre o modo de se efetuarem os pagamentos.

Com encetarem a negociação direta proposta por Fernan Nunez, encontraram eles o melhor meio de protelar o debate de acordo com as vistas da sua corte, a qual invocava que ficaria em má postura perante as populações platinas se devolvesse Montevidéu sem ser em presença duma força armada espanhola incumbida da reivindicação; ou então pela ação dos mediadores, os quais, ficara assentado, seriam representados na ocasião por comissários especiais; ou, melhor que tudo, pela presença no rio da Prata de um representante de sangue da dinastia espanhola.⁵⁷³

Não existindo, ora por uma razão ora por outra, grande empenho de qualquer dos lados em ultimarem-se as negociações, não admira que se quisessem elas por tal modo postergadas ou antes arrastadas. Da conferência direta entre Fernan Nunez, Marialva e Palmela, vindo a este fim a Paris, resultou que o embaixador da Espanha se não achava autorizado para combinar a entrega de Olivença, nem o meio de se fixarem para o futuro os limites gerais americanos, nem a concessão do comércio livre a Montevidéu, em que insistia a corte do Rio. Era com efeito mostrar pouca vontade de tratar. Romperam portanto os plenipotenciários portugueses a conferência e dirigiram às potências medianeiras, em resposta ao pedido por estas feito às duas partes litigantes dos seus respectivos definitivos projetos de acordo, um ultimatum destinado a angariar-lhes mais ainda a benevolência.

Declaravam-se aí os representantes de Dom João VI invariavelmente decididos a não desistirem jamais de parte alguma essencial das contidas no projeto inicial dos mediadores, formulado no ano anterior, com as modificações apenas a que o governo português acedera para testemunhar ao da Espanha seu espírito nimiamente conciliador. Esperavam com isto Palmela e Marialva que a conferência dos mediadores decidisse agir com vigor sobre a "versatilidade" do gabinete de Madri, fazendo pressão com o fim de ser aceito o projeto português, por aqueles lavrado. Pozzo di Borgo, porém, trabalhou no sentido das intrigas russas, sempre favoráveis a Fernando VII, e levou os colegas a convocarem nova conferência dos plenipotenciários interessados, a saber, o espanhol e os portugueses para, sob a inspiração continuada dos representantes em Paris das grandes potências, se harmonizarem as diferenças notadas entre os dois projetos apresentados pelas partes adversas.⁵⁷⁴

Não sendo aos portugueses lícito mais do que defenderem sua posição e se radicarem em sua resolução de não se afastarem de um só ponto essencial do tratado cujo projeto tinham perfilhado, pareciam as coisas assim se encaminhar para que se suspendessem por completo as negociações entabuladas. Eqüivalia isto a verificar-se todo o objetivo da corte do Rio, que outro não era senão deixar de concluir-se qualquer tratado com a Espanha, ficando as tropas portuguesas de posse da margem oriental do rio da Prata, sem que o pudessem levar a mal as potências medianeiras, antes carregando a Espanha com a responsabilidade do malogro de um ajuste que estaria efetuado se o seu gabinete também mostrasse empenho em aderir às vistas propostas.

Palmela e Marialva não pensavam exatamente sobre o assunto como o monarca e seus conselheiros, preferindo um tratado à suspensão das negociações, cujo efeito lhes afigurava poder ser a guerra. Recomendavam conseqüentemente que se aparelhasse o general Lecor com os meios precisos de resistir à expedição de Cadiz, porque "um desar que as nossas armas experimentem em Montevidéu seria tanto mais sensível quanto a Europa toda estará disposta a julgar do acerto da nossa atual conduta pelo resultado que tiver aquela contenda".⁵⁷⁵

Os plenipotenciários portugueses nessa ocasião persistiam ou aparentavam de firmes na crença de que a expedição estava prestes a seguir, apesar dos sérios embaraços que tanto a tinham feito demorar, e para de todas as formas estorvá-la, afirmaram ao ministro dos Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha que a corte brasileira, no intuito de diminuir seus perigos, caso a expedição partisse sem aviso prévio, se veria forçada a reconhecer a independência de Buenos Aires.

Portugal prosseguira mantendo sua postura, como lhe ajeitara Pal-mela, e a sem-razão continuava segundo todas as verossimilhanças a estar com a Espanha, cuja má fé ressumava sem disfarce nas notas prolixas, irritadas e agressivas do duque de Fernan Nunez e nas declarações altaneiras dos abundantes ministros de estrangeiros que o rei Fernando VII ia consumindo, fazendo prestemente suceder à elevação o exílio.

A última pretensão do gabinete de Madri fora circunscrever à indenização pecuniária ou cessão territorial que a substituiria todo o campo da negociação, julgando prejudicados com a nova eventual combinação os demais pontos — fixação permanente dos limites, devolução de Oli-vença e franquia mercantil para Montevidéu — que os plenipotenciários portugueses tinham posto de lado, não como anulados, mas como acordados, não mais lhes parecendo necessário voltar a discuti-los. Era opinião porém do plenipotenciário espanhol que num projeto de tratado se não podia conservar umas certas cláusulas, aprovando-as, e retirar outras por desagradáveis ou inexequíveis: cumpria aceitar ou rejeitar o conjunto.

Com felicidade respondiam Palmela e Marialva⁵⁷⁶ a uma tão estranha teoria diplomática, que oferecia sua contradição viva no processo espanhol de ir restringindo as concessões a princípio prometidas: "Si dans le cour d’une négociation par le moyen de laquelle deux parties cher-chent à se rapprocher, Pune d’elles se juge autorisée à retracter à volonté les concessions qu’elle a officiellement accordees, comment pourra-t-on jamais parvenir à s’entendre, et sur quelles bases 1′autre pourra-t-elle s’ap-puyer, pour faire de son côté les concessions nécessaires afin d’arriver à Ia conclusion d’un arrangement?"

A 4 de outubro, fazendo assim a boa vontade do seu governo — para o qual entrara o duque de São Fernando, reputado pelo seu espírito de moderação e cordura, formando contraste com o dos predecessores —, declarou Fernan Nunez que o gabinete de Madri aceitaria tratar separada e isoladamente da restituição de Olivença, contando que esta negociação nada tivesse a ver com a reocupação pela Espanha da Banda Oriental. Marialva julgou todavia inútil e inadmissível essa concessão, porquanto o rei católico contraíra pelo Ato Geral do Congresso de Viena a obrigação implícita de efetuar sem condições a retrocessão daquela cidade portuguesa.

Por esse tempo já Palmela, após demorar-se em Paris de abril a fins de setembro de 1819, se havia de novo retirado para Londres, onde o chamavam afazeres políticos conexos com a questão de Montevidéu, e relativos a outros negócios pendentes. Foi por isso Marialva só outra vez quem, a 10 de outubro, propôs desistir Portugal da indenização pecuniária — "único ajuste profícuo à coroa portuguesa que se achava oneroso à Espanha no projeto de tratado" — se à testa da expedição de Cadiz partisse na qualidade mesmo de vice-rei um infante da Espanha.

Explícito estava contudo que tal indenização pecuniária seria facultada pela Espanha, não à guisa de compensação da evacuação do território pelas tropas de Dom João VI, porque isso eqüivaleria a admitir ou reconhecer sobre ele direitos que Portugal aliás não pretendia possuir, sim como uma compensação da vantagem derivada para Espanha do fato de receber pacificada pelas armas portuguesas sua colônia rebelada. Convém de resto nunca perder de vista nesta questão que a rebelião tinha sido a causa determinante da intervenção da corte do Rio, sob pretexto de existir o perigo da insurreição de Artigas contagiar o Brasil do morbo revolucionário e depois de ter-se a Espanha recusado a colaborar com Portugal na extinção do foco incendiário.

Não anuindo outrossim a Espanha às repetidas demonstrações do empenho português em concluir-se um tratado que pusesse cobro à desconfiança e incerteza da situação geral criada por aquelas circunstâncias entre os dois países, e de que Portugal entendia tirar diplomaticamente vantagem, depois de a ter militarmente alcançado, anunciou o marquês estribeiro-mor que, na ausência de uma resposta formal do monarca espanhol, o seu soberano recobrava a liberdade de ação.

Era no entanto, no dizer de Marialva, sincero e bem sincero o desejo da corte portuguesa no tocante à ida de um Infante como vice-rei, prelúdio certo de uma outra realeza americana. Dada a grande probabilidade da separação definitiva das colônias espanholas — cuja reunião à mãe-pátria constituiria ainda para o Brasil a melhor solução ao entender dos dois plenipotenciários portugueses — parecia preferível achar-se então o reino do Brasil "rodeado de monarquias legítimas que sopeassem a tendência ao republicanismo que se observa na maior parte das colônias espanholas da América, e que o governo dos Estados Unidos não deixa de promover".⁵⁷⁷

Esta perspectiva, que.Marialva apelidava "luminosa idéia provinda da alta mente do nosso augusto amo", contava com o decidido apoio do duque de Richelieu e também do novo ministro dos negócios estrangeiros da Espanha constitucional, Evaristo Perez de Castro, conhecido antigo do marquês estribeiro-mor. Com Richelieu e seu substituto, o marquês Des-solles, tinham conferenciado e tratado os enviados confidenciais argentinos Rivadavia e cônego Gomez, valendo-se do intermédio de Lafayette, a quem Marialva alcunhava de "apóstolo do republicanismo". A França, apoiando o projeto de uma monarquia portenha, apenas manobrava clandestinamente para que o trono coubesse ao duque de Lucca e não, como queria a corte do Rio na impossibilidade do seu Dom Sebastião, a um dos infantes irmãos do rei católico.

Para o marquês estribeiro-mor, em seguida à Revolução constitucional espanhola de 1820, a principal preocupação passara porém a ser, não mais Montevidéu e o limite do rio da Prata, se é que alguma vez o fora, sim o próprio, o velho Portugal. Via este exposto a um dos dois perigos: o ataque armado pelos espanhóis no intuito de reanexar à monarquia liberal peninsular a conquista de Felipe II, ou o efeito da sedução exercida sobre o reino angustiado e menosprezado pela vizinha mudança política no sentido representativo.

As intrigas espanholas trabalhavam com efeito em Lisboa para fomentar o espírito de desunião nacional por meio da exploração do descontentamento resultante do afastamento, já sistemático, da corte de Dom João VI, e os liberais espanhóis — que, mancomunados com os liberais franceses e entendendo-se graças às sociedades secretas e serviço dos contrabandistas da fronteira, tinham bebido suas inspirações além dos Piri-neus e realizado a revolução de Cadiz — correspondiam-se com os espíritos adiantados de Portugal, ante os quais faziam brilhar a esperança riso-nha de uma Lisboa, a abandonada, capital da grande união ibérica.

Marialva por si via tudo negro: submergidas a coroa, a aristocracia e a religião no turbilhão anárquico contra que deviam reagir, e lutar por salvarem aquelas náufragas, todas as potências conservadoras. Foi 1820, é mister não esquecer, o ano também das sangrentas insurreições de Nápoles e da Sicília, da intromissão mais ativa e mais opressiva da Áustria na Itália, de uma das crises gerais agudas na contenda européia da liberdade política contra o despotismo. Por isso mais se agitava o embaixador português em Paris junto aos governos da Santa Aliança, para que mter-viessem contra a disseminação de tão perigosas doutrinas, organizando a resistência legitimista num novo Congresso, o qual declarasse que os atos de Viena e de Aix-la-Chapelle continham virtualmente uma garantia total e recíproca, por parte das potências signatárias, dos seus respectivos territórios e formas de governo, salvo as modificações que cada um dos soberanos julgasse conveniente outorgar, de acordo com os outros, em benefício dos seus vassalos.⁵⁷⁸

O que Marialva pretendia era que, reforçando-se a garantia proveniente dos referidos tratados e que aquelas nações se deviam mutuamente, ficasse particularmente assegurada a ameaçada integridade da monarquia portuguesa. Fazia neste desígnio observar que, no caso de perder a dinastia de Bragança o seu domínio tradicional, a realeza de Dom João VI se tornaria puramente americana "e de mãos dadas com os Estados Unidos consumariam a obra já muito adiantada da separação geral do Novo Mundo, o que não podia deixar de ser uma calamidade para a Europa".⁵⁷⁹

A Espanha liberal julgava entretanto posto que erradamente, pois que bastaria lembrar-se que ao tempo das primeiras tentativas de separação envergara justamente a metrópole vestes constitucionais, ser a transformação política operada no seu seio motivo suficiente para atrair as colônias rebeladas e refazer-se a ligação despedaçada. Ao tão protelado projeto de reconquista tinha ela mesmo de renunciar por completo, considerando suas novas esperanças, sua nova orientação, suas novas preocupações e, muito particularmente, a impopularidade da expedição ultramarina entre os militares.

O perigo não cessava contudo para o Brasil de um rechaço, subsistindo até maior com a união federativa de Buenos Aires, Santa Fé e Entre-Rios, ao que se supunha ou supunha pelo menos a diplomacia portuguesa com anuência e apoio de Artigas — "capitão-general da Banda Oriental" — que para semelhante fim teria delegado seus poderes e instruções ao governador de Entre-Rios. Para mais a tal resultado parecia não haver sido estranho, senão o governo britânico, o comodoro Hardy, chefe da esquadra inglesa estacionada no rio da Prata e, pelo que naquele tempo se disse, despachado no intuito de auxiliar a tramada deposição de Pueyrredon e o estabelecimento da concórdia entre as Províncias pouco unidas.

Favorecendo a conspiração de Sarratea, que por longo tempo vivera na Inglaterra, contra o diretor inclinado à solução monárquica por falta de ouçra melhor ou de mais fácil execução, a Grã-Bretanha favorecia, é bem de ver, os seus próprios interesses, que a França procurava contrariar no espírito do antagonismo reinante entre as duas nações, ao mesmo tempo que buscava implantar no Prata a sua supremacia moral, protetora de proveitos positivos.

A solução monárquica não era realmente acolhida no rio da Prata senão como uma coisa preferível à recolonização, em todo caso muito inferior à completa emancipação. Abonaria a perspicácia de Palmela — se outros tantos fatos a não comprovassem de sobejo — o não haver desde princípio acreditado na sinceridade realista de D. Valentin Gomez e de Ri-vadavia, os quais, ao que se propalara, andavam trabalhando na Europa por aquela solução; de fato pugnando principalmente pelo reconhecimento da independência da república organizada em Buenos Aires. Uma prova está em que o cônego Gomez, quando conferenciou em junho de 1819 com Palmela e Marialva acerca da fundação da monarquia portenha, recusou tomar a iniciativa da proposição respectiva, quer junto ao governo espanhol, quer mesmo junto das potências aliadas: o que não pode excluir sua lealdade, mas certamente não traduz o seu afã pela missão de que vinha aparentemente encarregado.⁵⁸⁰

Outras circunstâncias mais pelejavam contra o plano de criação de monarquias hispano-americanas, afagado pela corte do Rio no intento mais que tudo de extinguir em redor do Brasil o espírito republicano que se antevia nocivo ao reino brasileiro. A Espanha rejeitara na sua contenda com as colônias revoltadas a intervenção amigável de Wellington, mediador para esse fim escolhido pelas grandes potências. Achava-se portanto, em conformidade dos ajustes de Aix-la-Chapelle, ipsofacto terminada a tentativa de mediação, ficando as nações aliadas em posição de não poderem dignamente sugerir quaisquer outros alvitres, quando era formalmente recusado o medianeiro por elas proposto para esboçar uma composição. Uma mudança na forma republicana das Províncias Unidas não era por outro lado de natureza a eliminar a ameaça do reconhecimento imediato da sua independência da parte dos Estados Unidos, demorado apenas por causa da cessão das Flóridas, cujo tratado se achava dependente da ratificação do rei católico, nesse ajuste pondo o governo americano o maior empenho.

Já sabemos que Palmela nunca morreu de amores pela lembrança, considerando preferível à monarquia própria ou à democracia a reposição da autoridade da metrópole, com limites definitivos estipulados de fresco entre a América Espanhola e a América Portuguesa, emendando-se o que a linha de 1777 podia ter de absurda, respeitando-se a conquista portuguesa de 1801, das missões do Uruguai, e até consolidando-se a avançada das tropas de el-rei Dom João VI em território oriental.

Desde então a corte do Rio de Janeiro queria dar por nulo o tratado de 1777, em vista da guerra peninsular de 1801 e dos tratados subseqüentes de Badajoz e Madri que teriam virtualmente invalidado o convênio de San Ildefonso. Palmela porém não pensava exatamente da mesma forma, ponderando a Thomaz Antônio:⁵*¹ "… procuraremos sustentar que o Tratado de 1777 nunca se executou por não ser inteligível, e que portanto é nulo de si mesmo; pois a não ser assim dificilmente poderíamos sustentar perante os mediadores a tese da nulidade do sobredito Tratado por motivo das guerras subseqüentes que ocorreram, e mesmo do Tratado de Fon-tainebleau, visto que o estado de guerra suspende só e não anula os trata-, dos de limites existentes, os quais se devem julgar revalidados, logo que se não faz menção deles nos tratados de paz". Se os insurgentes vencessem e se pusessem independentes, então sim, era opinião de Palmela que se não devia o governo português julgar obrigado para com eles, representantes de novas soberanias, pelas convenções que tivesse concluído com a Espanha — "e se eles tal pretendem, dão desde já a conhecer a sua arrogância e vistas ulteriores, das quais eu nunca duvidei".⁵⁸²

A retenção de Montevidéu se não lhe afigurava por outro lado corrente nem fácil. A permanência de Palmela em Londres, combinada com as circunstâncias do momento na política geral, tinham levado Castle-reagh a sustentar o mais resolutamente possível a corte do Rio na questão da ocupação da Banda Oriental, exercendo neste sentido em Madri a maior pressão compatível com a dignidade, que por muito se julgava ultrajada, da corte espanhola e com o decoro mesmo das relações internacionais. Não levava contudo a Inglaterra o altruísmo ao ponto de abandonar pelos portugueses seus interesses americanos, que eram os do seu comércio e da sua influência, e se adaptariam tão bem ou até melhor a outras condições.

O governo britânico nutria aliás a certeza de que o imperialismo de Dom João VI não tinha fôlego para chegar além do Prata, confessando o próprio Thomaz Antônio textualmente a Palmela num dos seus despachos⁵⁸³ que nem se terminara a tranqüila ocupação de toda a Banda Oriental, campo relativamente pequeno onde a revolta campeava ainda, nem existia "a certeza de conservarem-se o afeto e fidelidade daqueles povos".

Por isso, enquanto brandia a ameaça da expedição de Cadiz, mais mesmo do que os seus organizadores, conservava Palmela em mira um duplo fim: induzir numa intenção patriótica a corte do Rio a se não deixar embair pelas tergiversações do gabinete de Madri, o qual, no seu parecer, procrastinava sobretudo a negociação para dar tempo à expedição de singrar sem que o governo português tivesse tomado no Brasil as precauções devidas, e convencê-lo de que tampouco se abstivesse ‘ ‘por excesso de moderação e de confiança na intervenção dos mediadores" de preparar-se para todas as eventualidades, inclusive qualquer afronta naval à capital brasileira ou a ocupação, que prontamente acudia, da ilha de Santa Catarina.

Três eram as razões que instigavam o plenipotenciário de Dom João VI a fazer adotar, caso fosse possível contar com a final adesão da Espanha, o tratado ajustado com as potências medianeiras, o qual lhe parecia a melhor solução de todas as propostas. Tratar com a Espanha, malgrado seus destemperos de linguagem e suas pretensões cronica-mente desarrazoadas, sempre era preferível a tratar com as novas democracias que dela queriam separar-se e viver vida independente, ainda que penosa.

A confederação argentina especialmente, uma vez desembaraçada da guerra do Peru e reconhecido o seu governo por uma ou mais potências estrangeiras, apareceria nas suas ambições mais intratável ainda do que a metrópole, se bem que esta, conseguindo reconquistar suas colônias, não cessaria de mostrar-se a vizinha altamente incomodada de sempre, no tocante à exclusão portuguesa da bacia do Prata. Ainda com as Províncias Unidas, Palmela o esquecia, havia a esperança, a quase certeza naquele tempo de obstar-lhes às agressões, dominando-as a monarquia luso-brasileira pela extensão dos seus recursos e condição política homogênea e disciplinada, bem diferente da de uma democracia anarquizada. Neste sentido a restauração espanhola seria de mais problemática vantagem.

Em futuras inteligências com o governo reconhecido de Buenos Aires Palmela não se fiava absolutamente, partindo de que a qualidade de republicano o tornaria instintivamente incompatível com o governo monárquico do Brasil; outrossim alimentando ele infalivelmente "o intento bem natural de recuperar a Banda Oriental, sendo que a boa harmonia conosco só subsistirá enquanto julgar que lhe servimos de escudo para o guardar de uma invasão dos espanhóis, e enquanto não tiver adquirido forças suficientes para acometer-nos".⁵⁸⁴

O ajuste entre Portugal e Espanha, facilitando o complemento da invasão de 1816, poderia com efeito desagradar tanto ao governo de Buenos Aires que apressasse o rompimento com o Brasil, um desfecho que Palmela julgava com acerto impossível de evitar no futuro. Entretanto, dando-se mesmo o rompimento com Buenos Aires, melhor lhe parecia ter a questão serenada pelo que dizia respeito à Espanha; tanto mais quanto se não desocuparia gratuitamente um território pelo qual se ia vantajosamente obter compensação pecuniária ou territorial, consistindo o lucro maior, porém, em se terem evitado os males de uma guerra.

O que o tratado oferecia especialmente de bom, segundo Palmela, era não hipotecar o futuro. Não seguindo por fim de contas a expedição de Cadiz, permanecia necessariamente Portugal, malgrado o tratado e pela própria força das circunstâncias, na posse pacífica e legal do território ocupado pelas forças. Seguindo a expedição e logrando reconquistar as províncias do Prata, cessaria para Portugal o perigo da vizinhança do foco revolucionário, sem cessar a possibilidade de negociar ulteriormente com a Espanha a aquisição de todo o território da Banda Oriental, até e sobretudo no caso de se haver forçadamente limitado a reconquista a essa colônia.

O mais agradável contudo a Dom João VI era, conforme aconteceu, não se ultimar tratado com a corte de Madri, pois que lhe repugnava vivamente a idéia de entregar a praça de Montevidéu, "preferindo manter pelas armas o que não tivesse perdido pelas negociações". Verdade é que na confissão de Palmela, que como diplomata e como cortesão estava duplamente habilitado para sempre descobrir o proveito de qualquer solução aprazente ao seu soberano, não se celebrando convênio algum prévio e atacando a Espanha as tropas portuguesas estacionadas na margem oriental do rio da Prata (hipótese que se não verificou), a repulsa legitimaria a ocupação. "Adquiriremos então, além da posse de fato, uma espécie de direito para conservar aquele território."⁵⁸⁵

Palmela nunca se perdera no dédalo das instruções que lhe eram transmitidas para darem ao gabinete português ares de muito empenhado na solução diplomática da questão — não admirando por isso que as reputasse o destinatário "confusas e contraditórias"⁵⁸⁶ — porque encontrava invariavelmente a esclarecê-lo e guiá-lo nas piores conjunturas o seu extraordinário bom-senso. Este, ligando-se a um certo oportunismo que lhe era peculiar por temperamento e por dever do ofício, concordava afinal no fundo com a ambição da corte do Rio, achando que o território ocupado "já agora, de um modo ou de outro, deve ficar permanentemente pertencendo ao reino do Brasil".

A anexação seria fatal, não só certa, na eventualidade de uma guerra na Península, declarada, quando outro não fosse o fundamento, para atribuir emprego profissional ao exército revolucionário espanhol afastando-o mesmo de intervenções na política doméstica. Uma guerra transatlântica, in situ, é que aparecia cada dia menos provável e, prevenindo o caso da paz, lembrara-se Palmela no decorrer das negociações em Paris de estipular que, passado o prazo da troca- de Montevidéu por uma indenização territorial ou pecuniária, Portugal exigiria da Espanha a quantia de 400.000 francos mensais a título de compensação dos gastos que acarretava a ocupação. E como a transformação política da Espanha, provocada pela revolução de Cadiz, tornara problemática a mediação e adiara sine die qualquer desenlace por acordo direto, doutra banda pondo embargos a uma ação no ultramar, as mensalidades a pagar subiriam depressa a uma soma muito considerável que Portugal, como concordava a Inglaterra, teria o direito de reclamar a todo tempo antes de evacuar o território.

Nenhuma destas combinações da astúcia do plenipotenciário de Dom João VI teve todavia ensejo de se verificar, continuando toda solução a procrastinar-se. Quando Palmela chegou ao Rio de Janeiro, a ocupar os seus ministérios, apenas encontrou diretamente regulada para a emergência da desocupação portuguesa e autonomia da Banda Oriental, a delimitação pendente com a metrópole e que em 1819 fora do modo mais prático fixada no terreno pelo conde da Figueira, capitão-general do Rio Grande do Sul e delegado para tal fim nomeado pelo governo português, e pelo delegado do Cabildo que proclamava representar a suprema autoridade da Banda Oriental, D. Prudêncio Morguindo.

A fronteira acordada entre o reino do Brasil e a que seria no dia seguinte sua província demarcada pelo curso do Uruguai e estuário do Prata, precavia qualquer eventualidade de reconquista espanhola ou absorção platina, fazendo correr a linha divisória da foz da lagoa de Castillos, pelos alagados paralelos à costa, até a lagoa Mirim, daí torcendo para o rio Jaguarão, atingindo o rio Negro e seguindo as cumiadas dos serros até as nascentes do rio Arapeí, cujo curso acompanhava até desembocar no Uruguai.⁵⁸⁷

Mais textos

• A CONQUISTA DA BANDA ORIENTAL E OS INSURGENTES DE BUENOS AIRES – D. João VI no Brasil – Oliveira Lima (0)
• A CORTE DO RIO, O GABINETE DE MADRI E AS POTÊNCIAS MEDIANEIRAS DA EUROPA – D. João VI no Brasil – Oliveira Lima (0)
• A capitania geral do Rio de Janeiro – História do Brasil (0)
• Definição do Território do país – História do Brasil (0)
• A DIPLOMACIA ESTRANGEIRA NO RIO. CALEPPI E BALK-POLEFF – D. João VI no Brasil – Oliveira Lima (0)

Sem comentários - Adicione o seu

algumas tags: América Latina, Anexação, Banda Oriental, Buenos Aires, Congresso de Viena, corte portuguesa, diplomacia, Dom João VI, Estados Unidos, História do Brasil, Imperador, Império Brasileiro, Montevidéu, Oliveira Lima, Rio da Prata, Território, Uruguai,