set 242008
 

Dom João VI no Brasil de Oliveira Lima

D. João VI no Brasil – Oliveira Lima

CAPITULO XVIIIADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA. OS INTERESSES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS

Mercê de uma crítica sentimental mais do que de um discernimento, exercido como é o critério à distância dos acontecimentos históricos analisados e, no geral, sem exame judicioso dos fatos e menos ainda dos documentos, tem-se ultimamente criado uma certa lenda de que foi impecável a administração brasileira do tempo de Dom João VI. Descrevem-na muitos como totalmente diferente da que a precedeu, e progressiva e moralizadora ao ponto de poder servir de modelo perpétuo para as administrações subseqüentes.

A verdade está em que, conforme temos ido verificando, o Brasil lucrou extraordinariamente com a trasladação da corte, porque adquiriu o que lhe escasseava no pleno regime colonial — desafogo para a sua população, no domínio econômico e político, e consideração por parte dos poderes públicos, de que não andasse excluída a deferência. O governo porém, segundo já ficou igualmente notado ao ser contada a ação trêfega de Linhares não se limpara da sua mancha original.

Escrevia Hipólito com sal no Correio588 que esse governo novo fora arranjado pelo Almanaque de Lisboa. Estabeleceram-se no Rio de Janeiro um Desembargo do Paço, um Conselho de Fazenda, uma Junta de Comércio, simplesmente porque existiam em Portugal: não se indagou absolutamente se o Brasil carecia muito ou dispensava aquelas fundações. "Precisava-se porém no Brasil, pela natureza do país, um conselho de minas, uma inspeção para abertura de estradas, uma redação de mapas, um exame da navegação dos rios." De nada disto se cuidou logo por não constarem tais coisas do Almanaque de Lisboa, roteiro da lusa administração.

Acresce, na opinião de Hipólito, que de semelhantes instituições judiciárias, administrativas ou consultivas, algumas eram pesadas mesmo em Portugal, sobre serem quase inúteis no Brasil. Ele citava como exemplos o conselho de Fazenda; a Mesa da Consciência e Ordens, que possuía jurisdição no cível, confiada ao clero na pessoa do vigário de vara, de cujas decisões havia recurso para o vigário geral, e que servia também de juiz dos casamentos, sendo o seu consentimento indispensável às uniões, e o Supremo Conselho-Militar, cuja autorização era necessária para ser um oficial, mesmo da milícia, processado por um paisano, da mesma forma que, quando era um padre o demandado, ao juiz eclesiástico cabia julgar. Este último conselho era o que decidia sobre as presas, mas o estado de paz do Brasil (a guerra de Montevidéu não começara ainda) e a insignificância do seu poder militar tornavam fútil o motivo para o dispendioso e dispensável ornamento burocrático.

Entendia Hipólito que os trabalhos da Mesa da Consciência e Ordens bem podiam ser despachados uma vez por semana pelo capelão-mor, e os do Conselho de guerra pelo general em chefe com dois oficiais da secretaria. Tão geral e servil aparecia contudo a imitação, que até para o regimento da alfândega do Rio se foi buscar por modelo o foral da alfândega de Lisboa, criando-se, com o fim de evitar o escandaloso contrabando, as mesmas duas classes de guardas e outras disposições em tudo idênticas às que na capital do reino tinham sido estabelecidas. Nem se lembravam os conselheiros do monarca, segundo apurava o periodista, que o Tejo é, até defronte da cidade, um rio estreito, comparado com a ampla baía de Guanabara, nesta "desagüando 14 rios navegáveis para onde se podem mandar lanchas e botes a toda a hora".589

O Correio Braziliense, com ser o único periódico português do tempo que podia manifestar independência, porque se editava fora dos domínios reais e tinha à sua frente um homem de espírito desassombrado e clarividente, constitui o melhor, senão o exclusivo590 repositório das falhas da administração brasileira. O jornalista catava-as escrupulosamente para expô-las à luz da publicidade e não cessava sobretudo de verberar os famosos capitães-generais do ultramar, que a mudança da corte não afugentou, no maior número militares analfabetos de boas casas que se pejavam da mandar seus filhos receberem em Coimbra graus acadêmicos e ganharem uns vislumbres de ilustração.

Hipólito, se não foi propriamente venal, no sentido de pôr em almoeda a sua pena de panfletário, não foi todavia incorruptível, pois que se prestava a moderar seus arrancos de linguagem a troco de considerações, de distinções e mesmo de patrocínio oficial. "Eu tenho-o contido em parte até que com a esperança da subscrição que pede — escrevia para o Rio o embaixador D. Domingos de Souza Coutinho.591 — Eu não sei outro modo de o fazer calar. Pago o jornal pode-se ditar… O redator tem igual talento para o bem e para o mal; e se o.livro se fizer de todo inocente, pode-se fazer útil e distribuí-lo. Em todo o caso eu desencarrego a minha consciência para o futuro. Disputar é escusado neste país — já se viu o que José Anselmo queria fazer atacando-o. As respostas que saem em Lisboa são piores que a moléstia. S. A. R. resolverá o que for mais do seu serviço."

Hipólito incontestavelmente tinha coragem, era dotado de liberalismo, lançava vistas sadias e adiantadas sobre a administração pública portuguesa; mas o seu ódio ao embaixador e os seus ataques virulentos contra os Souzas (Linhares, Funchal e o Principal Souza, membro do Conselho de regência do reino) eram filhos mais do despeito que da sinceridade. Ele não fizera entretanto da oposição uma mercância, isto é, descobrira que o melhor meio de ganhar dinheiro, de bem espalhar o seu periódico, fosse o agredir a torto e a direito. Nem se pode dizer que o interessasse tanto o auxílio pecuniário, visto que o Correio se vendia muito em Londres — todos os portugueses e os ingleses em relação com Portugal e Brasil compravam-no e exportavam-no — como o seduzia o fato de ser tratado como uma potência.

Estava por isso pronto a sopitar os seus ardores de censor e pôr de lado discussões irritantes de personalidades, se chegassem a certos acordos com ele. Visava contudo mais ainda do que a contribuição, à deferência, desejando que o governador impedisse atos como o do governo do Pará, José Narciso de Magalhães, que contrariado com algumas reflexões cáusticas do Correio, mandara confiscar os exemplares recebidos e entrarem os possuidores para o Erário com a importância dos mesmos. "Agora com muita renitência — escrevia D. Domingos — custou a alcançar que suprisse um artigo virulento, que tinha já impresso, contra J. Narciso de Magalhães…" Chegou o jornalista a comprometer-se algum tempo, na frase do embaixador, "a escrever para utilidade pública e não para fazer ataques pessoais".592

Funchal preocupava-se mais do que queria confessar com a oposição do Correio. Os governadores do reino então e o secretário do governo, Miguel Pereira Forjaz, especialmente, esses nem dissimulavam sua irritação. Hipólito naturalizara-se inglês: não podia portanto ser expulso à solicitação da embaixada, segundo acontecera com José Anselmo Corrêa. Depois, gozava da amizade do duque de Sussex, irmão do príncipe regente da Grã-Bretanha, que o recomendara com calor em carta autografa ao príncipe regente de Portugal.593 Não restava pois mais do que entenderem-se amigavelmente o potentado da imprensa e o da diplomacia.

A correspondência entre Funchal e Vicente Pedro Nolasco da Cunha, que depois foi com o apoio da embaixada um dos fundadores do Investigador Português, inventado para servir de contrapeso e dar o troco às inventivas do Correio, não permite dúvidas sobre o ensaio de inteligência com o periodista. "Torno bem a meu pezar a importunar a V. Exª a respeito do Correio Braziliense, cujo editor está impaciente de ver que eu não me resolvo a aceitar a proposta que ele me fez, e com a maior dificuldade continua a prestar-se aos conselhos que por via do Dr. V. P. Nolasco da Cunha lhe mando continuamente, para que não nomeie indivíduos, transformando assim o seu jornal em um libelo…"594 Por outro lado queixava-se V. P. Nolasco da Cunha em carta ao embaixador da falta "dos meios daquela agência que aplana as maiores dificuldades".

D. Domingos de Souza Coutinho até aí não opinava mesmo pela fundação de outro jornal londrino, preferindo amaciar Hipólito a assistir ao espetáculo, que lhe repugnava, de lutas de imprensa. O digno diplomata era de parecer que com gazeteiros o melhor é não se ter grandes intimidades nem grandes discussões: apenas rebater diretamente, mas pelo suborno, sem alarido, as falsidades que eles disserem. "Respostas ao dito editor, a julgar pelas que J. Anselmo Corrêa aqui publicou, e pelas que aí têm saído, só servem de despertar a bile do redator; e com gazeteiros geralmente não convém mais correspondência do que a prova de alguma falsidade que eles dizem."595

Funchal e Hipólito eram de resto dois caracteres que, nas circunstâncias em que se achavam, jamais poderiam conciliar-se ou manifestar simpatia um pelo outro. O embaixador aparece-nos um exemplar completo do diplomata muito vulgar sntão como hoje: burocrata ocupando-se sem cessar dos pequenos assuntos tanto quanto ou mesmo mais do que dos grandes, pensando no remanso da sua chancelaria que ninguém no mundo trabalhava como ele, um nada jactancioso na certeza de que os mais graves interesses da monarquia lhe andavam confiados, ávido bastante de honradas.596

Funchal não era todavia o imbecil por que Hipólito o quis depois fazer passar perseguindo-o com suas verrinas até quando transferido para Roma o embaixador. Malograra-se, é de ver, o acordo esboçado, estando rotas desde algum tempo todas as negociações nesse sentido. ‘ ‘Não estou bem persuadido — comentava Funchal597 — que deixo de ganhar pessoalmente na mudança, porque o espírito de intriga, e de maldade é tão geral, que em vez de me louvarem pela tentativa secreta de moderar, e afinal vir a anular os perversos fins que tem ditado este jornal, parece-me evidente que me queiram fazer responsável de todos os desvarios deste homem. Agora ele por si responde."

Dado o caráter de Hipólito, qualquer acordo era mesmo difícil. Não se tratava, é mister conservar presente, de um vil panfletário mercenário, sim de um temperamento bilioso, de um espírito irrequieto e fogoso, de uma inteligência ilustrada e perfeitamente convencida das suas preferências reformadoras. Apenas achava-se o escritor disposto a temperar a rispidez dos seus ataques. Não alienaria a consciência, somente abrandaria a forma. Deixar-se-ia manejar, não arrastar. Atendia a considerações pessoais, mas de ordem moral mais do que material. Tinha a obsessão dos cargos oficiais, a ambição da confiança do governo. A troco desta, posto não abdicasse suas idéias e predileções, alteraria sua maneira. As perseguições sofridas em Portugal tinham-lhe azedado o caráter, dotando-o de uma fácil irritação.598 O escritor carecia a seus próprios olhos de importância emprestada pelo poder: seria preciso esta reabilitação pública para torná-lo ameno. Foi destarte um demolidor em parte à fora, que rejeitaria porventura gratificações, mas não enjeitaria decerto posições.

Contudo observava Palmela, ao tempo da sua missão londrina, que o Correio Brazliense tinha, desde certa época quase cessado seus ataques à legação e ao governo, "sendo voz pública em Londres entre os portugueses, que ele recebe para esse fim uma pensão da nossa corte".599 É fato que a linguagem do jornalista se modificou sensivelmente depois da partida de Funchal, podendo filiar-se o caso numa antipatia pessoal, de sobejo conhecida. Nem Palmela adota a imputação reproduzindo-a somente como suposição; entretanto não lhe deviam faltar meios de certificar-se da realidade. Hipólito ajuntava Palmela, despicava-se aliás com usura no Português, começado e continuado debaixo da sua influência e proteção, da forçada e calculada moderação aplicada ao Correio.

Deste ou daquele modo é no Correio que devemos ir buscar o mais seguro esteio de um juízo fraco sobre a administração e justiça no Brasil em tempos d’el-rei Dom João VI. Há na sua coleção cópia de dados curiosíssimos, mesmo sem querer lançar em carga o clássico desmazelo oficial, de que dá testemunho, entre outros documentos ali estampados, uma carta do Infante Dom Pedro Carlos,600 a quem o favor do tio príncipe regente fizera almirante da esquadra portuguesa.

Nela se queixava o infante espanhol com a violência própria do seu temperamento e da sua falta de educação, ao presidente do Erário, marquês de Aguiar, do atraso nos pagamentos da repartição da Marinha, única que parecia estar fora da geral distribuição de favores e graças. Chegava a deverem-se as férias dos operários — sistema com que se lhe afigurava impossível conservar os bons artistas de construções navais.

Aduzia Dom Pedro Carlos a propósito considerações meio descabeladas, mas cheias de razão, sobre o papel e importância da marinha que salvara a monarquia, ligava suas partes integrantes, protegia sua defesa, amparava o comércio e fazia conseguintemente viver o estado. No entanto era de tal ordem a condição das coisas navais que, tendo partido a consertar na Inglaterra, logo após a chegada da família real ao Rio de Janeiro, uma nau, uma fragata e um brigue, a nau perdeu-se em Cadiz, a fragata deu à costa em Cabo Verde, e o brigue, com a primeira tempestade-que apanhou, deitou a artilharia ao mar porque lhe tinham metido a bordo peças de calibre mais pesado do que o devido.

Doutra feita, mandaram do Rio uma nau à Bahia e Pernambuco buscar o dinheiro recolhido nos seus cofres, verificando-se, no regresso, que a despesa da viagem fora superior às somas transportadas. Os naufrágios e perdas por capturas ocorriam tão freqüentemente que Hipólito escrevia em 1810: "brevemente nos pouparão o trabalho de noticiar mais percas desta natureza porque já não haverá esquadra em que falar". Continuou, porém, tanta a desidia que em 1820 narrava Maler601 que os 52 contos mensais atribuídos ao ministério da Marinha não eram pontualmente entregues, antes muitas vezes se derivavam para outras aplicações, sendo até com aquele dinheiro pago um picadeiro que o príncipe real mandou construir perto de São Cristóvão.

Piores do que o desleixo apareciam os abusos noticiados pelos correspondentes do Correio, para os quais constituía este uma preciosa válvula de desabafo. Ora são dívidas mandadas pagar entre partes por execução militar, sem processo judicial; ora um indivíduo mandado prender por ter movido a outro um pleito em justiça; ora uma câmara municipal repreendida e desautorada por haver representado contra uma nomeação do governador. Para os crimes dos governadores militares, daqueles que se mostravam verdadeiros régulos, não havia de fato punição nas leis: chamavam-se excessos de jurisdição e o soberano os censurava em palavrosas cartas régias, dando-se como mal servido por aqueles desastrados agentes, aos quais não cabiam todavia penalidades pelos delitos cometidos. À parte prejudicada restava intentar ação de perdas e danos, que era sempre — então mais ainda do que hoje — um processo difícil, dispendioso e de resultados problemáticos. Não se deveriam entretanto qualificar de crimes privados, antes de crimes públicos, "excessos de jurisdição" que abrangiam prisão, seqüestro e quejandas violências.

Melhor em todo caso do que viver reprimindo-os, fora prevenir tais atentados por meio de uma completa mudança no sistema colonial de administração, que continuou quase o mesmo para as capitanias depois da trasladação da corte, apenas sendo em certa medida, sensivelmente, porém, alteradas — até a Independência, que veio revolucionar tudo — as condições do governo na capital. Justificava-se, pois, plenamente o que dizia em sessão um membro da Câmara dos Comuns, que o apodrecido governo de Portugal passara para o Brasil, a fim de continuar os mesmos prejuízos e ignorância que já não pudera sustentar na Europa.

É porém de justiça registrar que o alvará de 10 de setembro de 1811, no intuito de melhorar esse estado de coisas tradicional, mandou estabelecer nas capitais dos governos e capitanias dos domínios ultramarinos, juntas cuja missão era resolver aqueles negócios que antes se expediam pelo recurso à Mesa do Desembargo do Paço, localizando-se portanto mais, em benefício das partes, a distribuição da justiça e contrastando-se de algum modo a tirania dos governadores.

O mal era contudo mais fundo e o não podiam curar meras mudanças de expediente. O poder continuava absorvente e na própria corte imperava uma baixa cortesanice. Para formar uma idéia do grau de lisonja de que aparecia indelevelmente colorida a atitude dos vassalos para com a coroa, basta atentar na linguagem ditirâmbica dos panegíricos econômicos de Silva Lisboa, em que cada melhoramento, por mais simples — a instalação de uma tipografia ou a criação de um curso comercial — se descreve como uma graça celeste, e no exagero repugnante de certas alo-cuções, como a dos cavalheiros de Malta delegados para agradecerem a Dom João um elogio publicamente feito aos serviços prestados pela Ordem durante as invasões francesas, na qual o regente foi tratado sem pejo de "emanação a mais pura da essência divina". E praticamente assim era, pois que os avisos expedidos por ordem sua tinham força de lei e valia suprema.

Se por parte dos agentes da autoridade havia o desconhecimento dos direitos e bens individuais, e, nas suas relações com os governados, falta de responsabilidade eficaz, pechas que ao tempo não eram somente portuguesas, aparecendo igualmente comuns os rigores policiais, não havia menos falta de segurança e probabilidade na gestão dos dinheiros públicos. Ao cabo de dez anos de residência da corte portuguesa no Brasil escrevia Maler para a França602 que as finanças do novo reino se achavam na mais desgraçada situação, drenado o tesouro e esgotados todos os expedientes e as meias medidas. O encarregado de negócios francês, na sua constante oposição à expedição de Montevidéu, considerava o custeio do exército de Lecor e da estação naval do Prata as razões capitais desse atraso financeiro, a que era difícil fazer frente; mas na verdade podiam-se-lhe apontar causas múltiplas.

O contrabando era muito espalhado, e numa escala tão avultada, que chegava Hipólito ao ponto de escrever que mais proveitoso seria arrendar-se a administração das alfândegas do que cobrar o governo diretamente as taxas. Dessas alfândegas desfalcadas pelos roubos dos negociantes, dos despachantes e dos conferentes, mandava no entanto o governo do Rio consignar em 1811 na proporção de 60, 40 e 20.000 cruzados para as alfândegas da Bahia, Pernambuco e Maranhão respectivamente, a quantia de 120.000 cruzados anuais como garantia do serviço de juros e amortização de um empréstimo de dois milhões de cruzados, juros de 5 por cento, que se mandava aos governadores do Reino diligenciassem obter no país para socorrer a miséria particular proveniente da ocupação estrangeira e acudir às devastações causadas pelas incursões francesas.

Em compensação, ou talvez mais como prolongamento daquela medida protetora dos vassalos europeus da monarquia, publicavam-se editais convidando artífices, especialmente de certas e determinadas profissões, a emigrarem para o Brasil e aí se estabelecerem.

Dir-se-ia que a seriedade timbrava em não comparecer em um só domínio administrativo e em mostrar-se incompatível com essa política mesquinha, de pequenos embaraços e grandes dificuldades para tudo, que era a dominante e confundia a meticulosidade com a fiscalização e a opressão com a gravidade. Em departamento algum eram, porém os regulamentos fiscais tão draconianos603 quanto no distrito dos diamantes no Serro do Frio, e aí mesmo a cada passo se iludiam.

Conta Mawe604 que lá foi, o primeiro dentre os estrangeiros, com permissão muito especial de Linhares, escoltado por dois soldados, que pensava não poder pôr a vista sobre outros diamantes além dos do Tesouro, por serem todos monopólio da coroa, servindo uma parte para fazer-se com o produto em Londres o serviço do empréstimo; mas que verificou com grande surpresa que "se trocavam diamantes por todas as coisas e eram mais correntes do que moeda".605 Os navios de guerra ingleses sabia-se que traziam de volta mais diamantes por conta de particulares do que por conta do governo.

O mesmo acontecia com os outros monopólios da coroa. O contrabando do pau-brasil era constante pelo Cabo Frio e praticava-se em avultada escala mesmo dentro dos arrecifes de Pernambuco. A freqüência e insistência com que os alvarás e leis do tempo se fala da escrupulosa indagação que devia presidir à escolha dos.funcionários encarregados de executar uns e outras, e se trata da minuciosa fiscalização que era necessário exercer sobre as extorsões e venalidades, são a melhor prova do quanto estas abundavam.

Por isso, por as não favorecer o meio, muitas tentativas da administração falharam e pela maior parte se adulteraram, malgrado a iniciativa de Linhares, cujo principal defeito era não ser correspondida, nem sequer compreendida, e a largueza de vistas de Barca, que em outros tempos chegara a ser apodada de traição, não lhe havendo faltado vitupérios porque a invasão do território português pelos franceses se deu mais prontamente do que se calculava, e Araújo era conhecido como enviado de certo liberalismo, necessariamente francês.

Aquela corrupção na aplicação das idéias era um mal que vinha de trás e que se prolongaria pelo tempo adiante. Esforços individuais, isto é, a resistência poderosa da honestidade pessoal de certos governantes podia, servindo de dique, contrariá-la, impedi-la momentaneamente de manifestar sua influência devastadora, mas a onda refluía somente para melhor se arremessar, quando não carregava no retirar-se boas intenções e projetos felizes.

Entre muitas outras coisas excelentes, tentou o governo de Dom João VI implantar no Brasil a imigração estrangeira que espíritos desanuviados como o de Hipólito preconizavam, com vista em adiantar a agricultura e as artes, povoar o vastíssimo país quase deserto, melhorar tanto no físico como no moral, inoculando-lhe sangue europeu e idéias européias, a espécie humana que nele habitava, e preparar por fim a abolição da escravatura.

Linhares tivera um projeto de colonização chinesa com o fito sobretudo de ir substituindo o braço servil cuja fonte a Inglaterra ameaçava estancar pela supressão do tráfico. Talvez o objetivo do governo do Rio fosse — segundo julgavam as instruções dadas ao coronel Maler por ocasião da sua nomeação para o Brasil606 — nacionalizar alguns estabelecimentos de indústria, mais mesmo do que adquirir cultivadores.

A França preferia naturalmente que qualquer corrente emigratória se dirigisse para as suas colônias, mas não deixava de encarar a hipótese da escolha recair de preferência no Brasil, insinuando que o governo português devia animar por meio de concessões de terras ou outras vantagens a colonização européia. E tanto parecia esse governo disposto a entrar em tal ordem de idéias que fez em Cantagalo uma experiência de colonização suíça, denominando-se o lugar Nova Friburgo.

Todos sabem, porém, que o ensaio foi na prática um fiasco. Antes mesmo da chegada, pois que, devido às ruins acomodações a bordo e falta de disposições tomadas em prol dos imigrantes pelo que diz respeito à higiene, 80 ou perto disso morreram durante a travessia. Friburgo vingou como aprazível estação de verão, mas agrícola e economicamente ficou uma colônia nula. Debret607 particulariza as razões do malogro, devido no seu entender: 1 ° a que, dos fundos destinados pelo governo para o conveniente estabelecimento dos imigrantes, alguns foram distraídos, apesar da comissão nomeada especialmente para superintender sua aplicação; 2º a extravios e roubos ocorridos por ocasião do transporte dos objetos de propriedade dos colonos, entre eles utensílios indispensáveis da lavoura, que tinham vindo em caixotes demasiado volumosos para serem carregados às costas de mulas, tornando-se preciso abri-los a fim de dividir os fardos; 3? à falta de previsão administrativa revelada na escolha infeliz do local comprado por bom preço numa difícil região montanhosa, do que resultou mais tarde ficarem os colonos privados, por falta de comunicações fáceis, da exportação dos seus produtos agrícolas, quando havia em Minas e São Paulo tanta extensão desocupada, acessível e de clima igualmente sadio e agradável.

Além de tudo havia a circunstância, referida por Palmela,608 de não ser a composição da colônia o que se devia desejar, aparecendo o número de velhos, de crianças e de mulheres excessivo em comparação com o dos adultos masculinos. Aliás, na informação de Maler,609 nem sequer se achavam então as terras prontas para a distribuição em lotes, de sorte que anos depois estavam ainda os bem-aventurados colonos comendo dos víveres que o governo diariamente lhes fornecia.

Melhor, ainda assim, aquela inferioridade numérica, de homens úteis para o cultivo dos campos, do que o rebutalho da galés de Nápoles, cedido à corte do Rio para ser colocado como elemento de trabalho no Brasil e de que o cônsul geral Lesseps610 menciona a passagem por Lisboa, em duas fragatas napolitanas, de 200, dos 3.000 prometidos. Era um gênero cuja exportação não podia prudentemente efetuar-se por atacado.

Sorte mais próspera do que os suíços tiveram os numerosos imigrantes da mesma raça portuguesa que afluíam, engajados ou mais comumente espontâneos, entre eles os novos casais de açorianos mandados expressamente vir para fomento da agricultura e espalhados da Bahia para o Sal fornecendo-se-lhes instrumentos de lavoura, sementes, casas de habitação, gado para os trabalhos rurais e subsídio pecuniário para sustento dos dois primeiros anos. Favor superior a estes, foi-lhes outorgado e aos filhos, e bem assim aos casais que de futuro se transportassem dos Açores para o Brasil, isenção do recrutamento para a tropa de linha e do serviço nos corpos de milícias.611

A comunidade de língua, religião e origem constituía uma grande vantagem para semelhantes colonos, tornava-os nacionais em outro continente, quando não fossem súditos de um mesmo monarca. Se a administração pública apresentava máculas e se exercia em parte por vexações, eram umas e outras as que existiam na terra de onde eles tinham emigrado. Não havia surpresas desagradáveis. O pesado sistema tributário — a forma mais palpável e iniludível da ação governamental — era idêntico ou quase, porque dentro mesmo dos limites do Brasil, os impostos cobrados diretamente pelas autoridades ou arrecadados pelos contratadores diferiam apenas nas verbas menos importantes entre as diversas capitanias, as quais entretanto possuíam, como as províncias da China, cada uma sua administração financeira independente.

Da mesma forma que na China o likin, lançava-se no Brasil novo imposto, que variava de um para outro, no registro de fronteira de cada capitania, de sorte que por exemplo uma mula do Rio Grande do Sul, cujo preço primitivo orçava entre 12 e 15 piastras, pagando uma porção de vezes de 1.200 a 2.000 réis, chegava à Bahia ou Pernambuco pelo dobro ou triplo do seu valor.612 Só depois da partida de Dom João VI foram abolidos com os monopólios — certamente para criar um novo laço de união entre as províncias — estes direitos de entrada, muito produtivos.

O contribuinte brasileiro do começo do não podia dizer que andava ligeiramente taxado, e não era por certa culpa dele se a receita do Estado não chegava para as despesas. Além do dízimo tradicional de todos os produtos agrícolas, pescarias e gado, que pertencia ao monarca como grão-mestre da Ordem de Cristo; dos direitos aduaneiros de exportação sobre todos os gêneros;613 dos direitos de importação sobre quais quer mercadorias segundo a pauta já conhecida,614 tinha aquele contribuinte que entrar para o Erário com uma porção de impostos especiais
que compreendiam nos últimos anos do reinado, salvo algumas pequenas modificações locais:

1   °. — o subsídio real ou nacional, representado por direitos sobre a carne verde, os couros crus ou curtidos, a aguardente de cana e as lãs grosseiras manufaturadas no país;

2? — o subsídio literário, para custeio dos mestres-escola, percebido sobre cada rês abatida, aguardente destilada e, em algumas províncias como o Maranhão, sobre a carne seca no interior, à razão de 1 pataca por 6 arrobas;

3 ° — o imposto em benefício do Banco do Brasil, de 12.800 réis, recaindo sobre cada negociante, livreiro e boticário, loja de ouro, prata, estanho e artigos de cobre, tabaco etc; isentas somente as lojas de barbeiro e sapateiro;

4? — a taxa suntuária, também em benefício do Banco, sobre cada carruagem de quatro e duas rodas;615

5? — a taxa sobre engenhos de açúcar e destilações, maior ou menor segundo a província;616

6? — a décima do rendimento anual das casas e quaisquer imóveis urbanos, taxa somente cobrada no litoral e lugares mais populosos do interior e que não atingia propriamente o sertão;

7? — a sisa, que era um imposto de 10% percebido sobre a venda das casas e outros imóveis urbanos;

8? — a meia sisa que era um imposto de 5°% percebido sobre a venda de um escravo que fosse negro ladino, isto é, já tendo aprendido ofício;

— os chamados novos direitos, representados por uma taxa de 10% cobrada ou antes tirada dos salários dos empregados nos departamentos da Fazenda e Justiça.

Afora estes impostos gerais e outros, que ainda eram muitos, abrangendo selos, foros de patentes, direitos de chancelaria, taxas de correio, sal, sesmarias, ancoragens etc; pesavam sobre o contribuinte os impostos particulares cobrados pelos magistrados em dados lugares e que entravam para o tesouro local, figurando de taxas municipais.617

Se os rendimentos não mais correspondiam aos gastos públicos, como nos bons tempos em que o Rio de Janeiro e outras capitanias tinham o direito de taxar-se segundo suas necessidades, a falta estava entretanto muito mais no regime do que na economia pública. O equilíbrio só podia dar-se com reformas radicais que privassem os nobres das comendas, pensões, bens da coroa e inúteis empregos lucrativos que desfrutavam e açambarcavam, ao passo que os magistrados, que somavam de mais como aparecia excessiva a multiplicidade dos tribunais e juntas, dependiam não menos servilmente do governo sem ao menos disporem de boas remunerações, abertos por conseguinte às peitas.

Não eram porém somente as despesas da Real Casa, as pensões dos fidalgos e os desperdícios da famosa ucharia que avolumavam e desconcertavam o orçamento do estado: as falcatruas e sobretudo as incúrias administrativas deviam em grande parte responder pela angústia financeira. Também foi a má orientação do Erário, sem contabilidade séria nem sequer escrituração que prestasse, que desnaturou e acabou por destruir a excelente criação do Banco do Brasil, pondo-o em condição de falência.

Segundo referem Spix e Martius,618 antes mesmo da chegada da cone portuguesa funcionava no Rio um banco nascido da união de alguns dos principais negociantes e capitalistas da praça, efetuada com o fim de contribuírem para um fundo comum em proporção com as notas por eles emitidas debaixo da sua garantia conjunta, visto a moeda de ouro e prata em circulação não ser suficiente para representar o grande volume de capital em ação. Este banco particular chegou, no dizer dos mesmos viajantes, a gozar de tanta confiança que muitos funcionários públicos ali colocavam seus salários e os proprietários do interior, em correspondência com a praça, ali depositavam suas economias.

Foi ele o embrião do Banco do Brasil, o qual se estabeleceu por ações, ficando cada subscritor obrigado a adiantar a soma por que se inscrevia, a fim de fazer circular papel pagável à vista, e com o capital assim levantado descontarem-se letras pagáveis a prazo. Dos lucros das operações bancárias dividiam-se pelos acionistas no fim de cada ano cinco sextos, retendo-se o último sexto como capital permanente ou fundo de reserva. Além destas especulações privadas, era o Banco agente do governo para vender no estrangeiro os bens de monopólio e para cobrar e receber taxas no país, pelo que se habilitou com os meios de sacar sobre lugares distantes, percebendo prêmio.

Em 1814,619 aumentou-se o capital por meio de novas ações e deu-se preferência legal nas falências aos créditos do Banco sobre a massa falida. Os favores do governo e o êxito das transações empreendidas numa terra de crescente prosperidade material, em que esse estabelecimento era o único instrumento de crédito comercial, tendo aliás servido de muito para disseminar o movimento e as novas idéias mercantis, foram causa de que o Banco distribuísse em 1815, 11,60% pelos primitivos acionistas (os que tinham direito à última sexta parte ou ao total, depois do aumento do capital) e 11,35% pelos novos. Em 1816 o dividendo foi de 16,45% e em 1817 atingiu a 22,75%, baixando no ano imediato a 17,85%, motivo pelo qual resolveu o governo aumentar os privilégios do Banco.

Desde então se desdenhavam os lucros pequenos e vagarosos, lavrando já fundas a febre e a ganância que são características da atual vida bolsista em todo o mundo. Pelos artigos da sua fundação, destinando-se a oferecer maiores facilidades ao comércio, o Banco obrigara-se a descontar efeitos mercantis à taxa de 6%, mas não se restringiu a essa modicidade de ganho, logo que descobriu que, por certos canais e agentes particulares, lograva obter 10, 12 e 15% em empréstimos cujas garantias nem sempre eram das mais seguras.

O governo em tudo apadrinhava o Banco, que de resto tinha perfeito direito a todas as atenções oficiais porquanto suprira as necessidades do Estado, algumas vezes emprestando sobre penhores ou sobre hipotecas de receitas futuras. Não é mesmo exagerado dizer que o Banco estava à mercê do governo que, por não haver garantia formal de espécie alguma nem de coisa alguma, se apropriaria quando quisesse dos seus fundos ou recursos, tornando assim entretanto ilusório ou impossível o sólido crédito de tal estabelecimento.

De fato em 1821, quando a corte regressou para Portugal, retiraram-se inopinadamente, sem a menor precaução, importantes somas depositadas e até diamantes da coroa que serviam da caução a empréstimos realizados, o que, junto com os infalíveis desfalques e a corrida dos depositantes que abandonavam a terra e dos que, à vista do ágio da prata, queriam trocar as notas por metal, fez estremecer o Banco nos seus próprios alicerces.

Pelas críticas constantes de Hipólito sabe-se que a legação em Londres funcionava como a verdadeira agência financial do governo do Rio,620 constando de outra banda, pela correspondência de Funchal, que o Erário sacava a cada momento sobre a legação, sem saber se aí existiam ou não sobras dos fundos realizados com a venda dos bens de monopólio da coroa.

A corte, com o seu mecanismo obsoleto de produção de riqueza e o seu aparelho de sucção da energia nacional em benefício das classes privilegiadas, era na verdade o cancro roedor da vitalidade econômica do país. Ela patrocinava os abusos ou pelo menos, como escrevia um viajante da época, estendia sobre o que se passava um véu tão espesso e impenetrável que a voz popular tendia naturalmente a exagerar esses abusos, que eram reais.

Assim a corte acudia aos seus dependentes imediatos não só com mesadas e cargos rendosos, mas até com rações diárias de víveres, as quais não eram desdenhadas mesmo por pessoas bastante ricas. As despesas da ucharia de Dom João VI ficaram impressas na tradição popular e são ainda hoje citadas como simbólicas da imprevidência e prodigalidade da administração da Real Casa. No ano de 1818 — o pormenor é suficiente — consumiam-se diariamente no Paço 620 aves, muito mais naquelas rações, cujo valor subia, o das mais importantes, a 500 francos por mês, do que na alimentação da gente mesma do palácio. Para se fazer uma melhor idéia, do desperdício, pode-se referir que a ração diária da aia do Infante Dom Sebastião, filho do falecido Dom Pedro Carlos, abrangia 3 galinhas, 10 libras de carne de vaca, meia de presunto, 2 chouriços, 6 libras de porco, 5 de pão, meia de manteiga (que.era muito escassa no Rio), 2 garrafas de vinho, 1 libra de velas, 1 de açúcar, café, frutas, massas e folhados, legumes, azeite e outros temperos.621 Nas cocheiras de São Cristóvão encontravam-se uns 300 cavalos e muares, e outros tantos nas do Paço da cidade, servindo-se deles os fidalgos e outras pessoas por qualquer título dependentes da corte mais do que os membros da família real.622 E não eram poucos esses dependentes por sobre os quais se despejavam profusamente as honrarias, chegando a enchente fora do Paço, às lojas e aos armazéns.

O rendimento público, subindo consideravelmente pelo agravamento dos impostos e sobretudo pelo desenvolvimento dos recursos e expansão da vida econômica, favorecera os gastos. Em 1808, no ano da chegada da família real, a receita era de 2.258.172$499; em 1820, no ano anterior ao do regresso da Corte era ela de 9.715:628$699, mais do quádruplo por conseguinte.623

Não havia contudo dinheiro que chegasse. Quando o rei partiu em abril de 1821, não existia em caixa o bastante para se apresentarem as embarcações da esquadra. Apesar dos agentes da corte retirarem do Tesouro público todo o dinheiro amoedado e os diamantes, e bem assim recolherem os fundos conservados nos cofres de socorro do hospício da Misericórdia e dos órfãos, foi preciso que o visconde do rio Seco suprisse os 300 contos necessários para as despesas absolutamente indispensáveis daqueles aprestos.

O Erário devia ao Banco do Brasil de 8 a 10 milhões de cruzados e outro tanto ou quase lhe deviam particulares, a praça do comércio, o cofre da polícia etc. A Young, Finnie e Samuel, três casas inglesas, devia o Tesouro público 1.200 contos, não obstante haver a alfândega rendido 50% mais no ano anterior, sem falar nas sobras da Bahia, Maranhão e Pernambuco donde entretanto, segundo um correspondente do tempo, tinham ultimamente chegado recambiadas letras no valor de cerca de 500 contos.624

A despesa crescera de fato consideravelmente: de 1808 para 1820 mais do que quadruplicara no papel; na realidade muito mais, quando não a proporção se teria mentido entre receita e despesa. Subia esta no ano da chegada a 2.297:9041099 e no ano anterior à partida a 9.771:110$875.624-a As verbas que maior aumento sofreram foram, segundo indica o quadro de Freycinet, as das despesas da Real Casa e as da defesa nacional, ativada esta pela guerra de Montevidéu e insurreição de Pernambuco. Nem a administração pública, nem os trabalhos públicos aumentaram em análoga proporção, antes pouca diferença.denotam de um para outro orçamento, apesar do impulso tomado pelo país. Há mister admitir que os resultados alcançados sob o governo direto e paternal de Dom João VI, por mais importantes que apareçam quando cotejados com a esterilidade de algumas administrações anteriores, foram em muitos casos insignificantes, ou pelo menos não merecem todas as louvaminhas de que é modelo a crônica do padre Luiz Gonçalves, e toda a farfalhada dos informes oficiais.

Nem os meios empregados permitiam superiores resultados, nem era possível, como muito bem observa Handelmann, num império de semelhante extensão (ele o apelida monstruoso) conseguir-se realizar num abrir e fechar de olhos tanto como o apregoado. As razões do grande escarcéu feito pelo governo do Rio da sua obra civilizadora — não seria maior se tivesse praticado maravilhas — foram dadas por Eschwege, o distintíssimo engenheiro alemão que serviu de intendente das minas de 1810 a 1821 e deixou sobre o Brasil páginas de fina observação e notáveis estudos científicos: em primeiro lugar, o brasileiro gosta de falar por hipérboles, devendo em sua terra tudo ser mais gigantesco e prodigioso do que nas terras alheias, e em segundo lugar, convindo ao rei e aos seus ministros, por óbvios motivos políticos, que se acreditasse geralmente nas patranhas (Aufschneidereien) dos seus subordinados, acabavam eles próprios por acreditar naquilo que proclamavam.

Segundo a fama espalhada, de tudo se havia cuidado no novo reino com um surpreendente efeito: de fábricas, arte, navegação dos rios, civilização dos índios. A cultura dera pois passos gigantescos. Eschwege625 reduz porém alguns destes passos à medida abaixo da comum. Assim, no seu testemunho a estrada para Minas Gerais por São João d’El-Rei, pela qual, nas expressões oficiais do intendente de polícia do Rio de Janeiro, podiam galopar em fileira cinco seges, não passava de uma picada aberta no mato, que a vegetação já estava de novo obstruindo e dava passagem difícil a um cavalo.

A canalização do rio Doce e a franquia da província de Minas Gerais ao comércio universal por essa via fluvial, pomposamente anunciadas pelo governador do Espírito Santo, Eschwege as reduz ao seguinte: o governador carregara de sal algumas canoas que com extrema dificuldade subiram o rio, sendo as canoas e a carga postas em terra vinte e três vezes a fim de contornar as cachoeiras, e sofrendo a gente da expedição os ferozes ataques dos botocudos. Chegadas as canoas a Minas após mil perigos, vendeu-se o sal, carregou-se algum algodão e iniciou-se a jornada de regresso com os mesmos riscos, ao ponto de ninguém mais se abalançar a semelhante cometímento, batizado solenemente de abertura da navegação para Minas Gerais.

Civilizar duzentos Puris em linguagem oficial, equivalia, na chã linguagem de Eschwege, a atrair duzentos índios fora das suas matas e distribuí-los como gado pelos que careciam de escravos: ao cabo de um ano, a maioria tinha morrido de maus tratos. Tollenare igualmente fala de indígenas sujeitos por abuso à servidão, observando com graça que os supunham mulatos e em todo caso se achavam tão distantes de qualquer autoridade que não saberiam fazer valer seus direitos legais.

Tanto se não iludiam no entanto o monarca e seus conselheiros sobre o alcance de muitas das reformas, às quais não faltava boa intenção, apenas possibilidade, nas condições existentes, que tendo Eschwege escrito um relatório sobre a navegação do rio Doce, em que desmentia a versão otimista, recebeu do ministro, a quem o governador mandara aviso, uma carta autografa dispensando-o de remeter-lhe o seu interessante informe, porquanto já tivera pelo governador conhecimento do conteúdo dele. A atividade do círculo superior da administração encontrava para concretizar-se obstáculos insuperáveis nas circunstâncias naturais do país, enorme, despovoado e hostil, na indolência da pouca gente e não menos na instabilidade do pessoal dos cargos. Pondera por isso judiciosamente o historiador Handelmann que, conquanto se lograsse insuflar na costa uma vida mais desafogada graças ao tráfico universal, a situação tradicional do interior permanecera sem a menor alteração

Não era porque escasseassem planos. D. Rodrigo os havia externado por atacado, e um dos seus prediletos fora justamente o das comunicações pelo sertão — "do Pará com Mato Grosso pelas cachoeiras do rio Madeira,626 e do Pará com Goyazes pelos Tocantins e Tapajoz" — em que meditava muito antes de vir para o Brasil, quando aconselhava o príncipe regente que guarnecesse de tropas o Pará, colonizasse com soldados e degradados a linha de continuidade pelo interior e protegesse a costa com uma Marinha ligeira e ativa, ao mesmo tempo que se propagavam novas culturas "furtadas habilmente ao governo de Caiena".627

Sabemos como chamejava a imaginação do conde de Linhares, da qual escrevia o cônsul Maler ser "plus propre à enfanter et à adopter tou-te espèce de projets qu’à créer et mürir les moyens d’exécution". Excetuada porém esta energia quase negativa pela sua precipitação, o que ficava só se distingüia pela sua despreocupação marroquina.

Ninguém deixou descrições mais da administração do remo do Brasil do que Maler na sua correspondência oficial. Quando faleceu o conde da Barca, que já havia muito mal podia trabalhar, Dom João, como quem tivesse ficado cansado com Linhares de ministros diligentes e com Barca de ministros ilustrados, e quisesse de então em diante possuir o exclusivo da iniciativa,628 chamou na pessoa de Bezerra outro paralítico e gotoso, mas desta vez sem notável talento. Parece, comentava um dos ofícios franceses,629 que o sistema da corte brasileira se funda na crença de que os ministros mais inválidos são os mais capazes.

Pois neste terreno ninguém conseguia levar a palma ao Sr. Bezerra. "Depuis plusieurs années son corps est presque entièrement perclus des suites d’une paralysie, il souffre habituellement de Ia goutte, et le 13 de ce móis une hemorragie avait fait desesperer de ses jours. Tel est, Mon-seigneur, en abrégé, le nouveau fantôme qu’on place à Ia tête des affaires."

O ataque de paralisia sofrido pelo conde da Barca na noite de 13 para 14 de junho de 1817 630 refletiu-se em toda a vida pública, sustando o expediente, imobilizando os negócios correntes. Ninguém fora autorizado a assinar, a título mesmo provisório, as ordens indispensáveis, de sorte que havia navios prontos a fazerem-se de vela e que não podiam sair do porto, estrangeiros detidos e em favor dos quais não podiam seus cônsules reclamar, passageiros de malas feitas sem alcançarem seus passaportes, e o próprio paquete embargado somente pela impossibilidade de obter-se uma firma.631 À voz, ao apelo de confiança que nesse momento lhe dirigiu o seu príncipe, Mr. Bezerra, escreve Maler, parece reanimar-se, levanta-se e começa a assinar, mas à quinta assinatura sobrevem-lhe um violento ataque de gota e Mr. Bezerra é obrigado a meter-se na cama.

Não admira, em tais condições, que fizessem nove meses que se não rompiam os selos da correspondência com os tribunais de Lisboa e das possessões, e não sei quanto tempo que se não verificavam e visavam as contas do Real Tesouro.632 Também não podia ser mais embaraçada a situação do Tesouro: melhor era mesmo não tentar esclarecê-la. As suas operações faziam-se dificilmente, descontando-se suas letras a uma taxa menos favorável que as do comércio, e pejando a praça, sem serem satisfeitos, os saques de Montevidéu para sustento do Exército.

Nem cabia a culpa exclusivamente à expedição do rio da Prata, se bem que custasse perto de milhão e meio de francos por mês, porque já antes da agressão contra os domínios espanhóis não era próspero o estado do Erário. A descrição a propósito feita por Maler corresponde exatamente às conclusões que podemos tirar da leitura combinada dos viajantes estrangeiros e dos publicistas nacionais, e tem o cunho de oficial.

Explica o conciencioso funcionário francês:633 "Os numerosos vícios da administração parecem-me constituir os primeiros motivos da penúria; por causa de uma infinidade de abusos os rendimentos públicos escoam-se em parte nos bolsos dos que os percebem; a fraude outrossim provocada pela elevação dos direitos aduaneiros mais prejudica a cobrança; despesas na realidade módicas sobem a somas consideráveis graças à improbidade dos que se acham delas encarregados; a nobreza que acompanhou o Príncipe é pobre e vive do tesouro, que a chegada da arquidu-quesa, o casamento do príncipe real e a coroação de S. M. acabaram de esgotar. A simplicidade do monarca634 e sua família, traduzindo-se em gostos e hábitos consentâneos, não impede que sejam muito consideráveis os gastos da sua Casa porque a desordem e má fé são análogas nas suas despesas particulares às que lavram nas despesas gerais do estado. Tudo isto explica o fenômeno da geral situação folgada dos comerciantes e dos empregados do governo, ao lado da pobreza do estado e dos grandes. De resto, um departamento que foi dirigido provisoriamente durante anos pelos senhores de Aguiar, de Araújo e Bezerra, não pode senão ressentir-se longamente do langor e enfermidades desses três ministros, e devo ajuntar que neste instante os fundos se acham por forma tal hauri-dos que o Tesouro não oferece em pagamento mais do que letras sobre a alfândega, a seis meses de prazo."

São as mais repetidas na correspondência da Maler as referências ao estado de anemia do Erário e ao desconcerto das finanças. Como sempre acontece, o governo recorria a medidas arbitrárias e apesar disso anódi-nas, quando o segredo do restabelecimento do crédito consiste invariavelmente na economia e boa ordem na fazenda. Assim, um decreto real proibiu a saída de moeda metálica do Rio para as outras províncias, sob pena de confisco e mais disposições da lei contra os desencaminhadores de fundos públicos, com o fim da valorizar as letras e notas do Banco do Brasil, caído em depreciação porque o governo daí retirava o dinheiro que queria (y puisait à pleines mains).

Maler assim filosofava sobre o caso:635 "Quando todo o ouro e toda a prata em moedas da América Meridional se concentrassem no Rio de Janeiro, sem boa ordem poucas entraria no Tesouro Real, e sem confiança nenhuma na caixa do Banco."

O decreto real sobre o Banco do Brasil, expedido por ocasião do regresso da corte, depunha muito contra a economia da sua administração, mas Maler observa sensatamente636 que os rendimentos do Brasil tinham consideravelmente aumentado e que tinham sido precisas uma desordem e uma prodigalidade sem limites para chegar a esse déficit e para haver ao mesmo tempo arruinado o crédito do Banco. "Nenhuma grande obra pública se empreendeu; nenhuma estrada de ligação entre as províncias do interior se abriu;637 a própria capital apenas goza de uma iluminação parcial. Teriam criado uma poderosa marinha? Não, deixaram imperdoavelmente apodrecer os 8 navios que transportaram o rei e sua família para estas regiões e de há 13 anos para cá só se construiu um navio, e este mesmo em Lisboa e não no Brasil.638 Numa palavra uma única empresa dispendiosa conheço que é a invasão de Montevidéu e sobre ela não poderia mudar de opinião — os frutos que os agressores colherão, serão amargos."

A pintura é quiçá exagerada, sem que deixe porém de ser reconhecível o seu claro fundo de verdade. Descrição mais cáustica, se possível, do Brasil-Reino é a legada pelo francês Tollenare639 que, como negociante, andou todo o tempo metido com a gente do fisco. A alfândega, no seu dizer, fazia vergonha. Metade dos direitos se perdia em baixas avaliações criminosas. A venalidade era palmar. Era público e notório que os negociantes ingleses pagavam 8 e 10% em vez de 16%. As fraudes davam-se muito mais nas importações porque os direitos sobre gêneros exportados eram menores ou se calculavam pelo peso, o que as dificultava.

As ordens de pagamento expedidas pela Junta de Fazenda de qualquer província640 ao seu tesoureiro só eram satisfeitas ao sabor da disposição deste funcionário, o que permitia a florescência de intermediários que auferiam lucros descontando aquelas ordens com 20 e 30% de prejuízo para o interessado.

Na Casa da Moeda da Bahia, não obstante o seu juiz privativo, como havia também um na alfândega, não se apresentava uma barra de ouro para contrastar e fundir, pagando o respectivo direito. Grande corrupção reinava entre os magistrados que obedeciam aos empenhos e peitas, quando a vontade do governador não agia soberanamente, pois a própria polícia se encarnava nele, que ou remetia o caso ao ouvidor do crime, assim o estipulando as Ordenações, ou o julgava paternalmente.

Nada havia de mais custoso do que receber judicialmente uma dívida, não só porque as exempções eram muitas, abrangendo os senhores de engenhos nos seus aparelhos, os concessionários de terras nos primeiros tempos das suas roçagens, como eram onerosíssimas as custas, formidável a papelada, enormes as delongas. É verdade que se não conheciam no foro os debates orais, mas os advogados escreviam nos gabinetes seus arrazoados que o juiz comunicava a outra parte para a réplica, e os solicita-dores pejavam os cartórios dos escrivães.

Estes cartórios, os notariados, secretariados, inspetorias aduaneiras nos domínios reais e quaisquer postos administrativos eram concedidos por mercês do soberano, mas arrendavam-se ou sublocavam-se, pagando o alugador às vezes mais do que o salário integral do lugar, sinal de que se desforrava de outro modo. Tollenare menciona um cargo de fazenda que rendia 6.000 francos por lei e andava arrendado por 40.000 ou era avaliado neste alto preço.

Em tudo a sensação era persistente do truncado, afugentando a de um seguido e completo progresso moral e material. Os serviços agrícolas continuavam, entre os descendentes de europeus, a praticar-se com o mesmo empirismo, a mesma carência de instrumentos aperfeiçoados, o mesmo feitio antiquado. É fato que a febre mineira distraíra poderosamente as atenções da lavoura, mas não é menos um fato que era considerável e ingênita a moleza da população, grassando a ociosidade por sistema ou florindo a esperança da ociosidade, muito raramente predominando com a noção o prazer da atividade.

Também, na justa frase de Jay, que prefaciou a tradução francesa da singela e honesta relação das viagens de Koster pelo norte, o povo sofria "todos os incômodos da miséria, tendo todos os recursos da opulência". As ingentes belezas naturais, o esplendor da paisagem e os esparsos enxertos sociais de civilização emolduravam um profundo atraso. Nas minas de ouro e diamantes, a maior riqueza do país no século XVIII, os processos usados nunca foram outros senão o da lavagem, e esta mesmo operada da maneira menos econômica, se bem que a mais fácil para quem não possuía aparelhos adequados de mineração, nem meios de obtê-los, nem sequer, na maioria dos casos, o conhecimento deles.

Pelo menos, porém, o regime monárquico autonômico foi em seu alvorecer no Brasil, como igualmente o foi no seu ocaso, brando e humano. Tampouco fez este governo gala de uma índole retrógrada ou mesmo conservadora: foi antes, sem dúvida alguma, mais inteligente e progressivo do que o colonial, até porque dispunha de toda a autoridade, de todos os meios de ação e de todo o prestígio. Esteve, todavia, longe de ser uma ditadura enérgica e revolucionária, como em muitos sentidos se exerceu a do marquês de Pombal.

Pombal foi violento, porém foi um reformador. Reprimia os abusos, em muitas ocasiões obedecendo a preconceitos e antipatias pessoais, mas melhorava a valer os métodos de trabalho, não só lavrando alvarás como montando fábricas. Policiava com rigor, mas estimulava com ardor. Embaraçava ou favorecia determinadas produções segundo um critério próprio e despótico, mas quando estendia sua proteção, era para tornar a indústria mais abundante e mais proveitosa para o particular, não só para tornar o seu rendimento mais seguro para o fisco.

O governo de Dom João VI foi igualmente reformador, posto não fizesse tanto, ou antes não obrasse com tamanho vigor no momento, o que não impediu os seus benefícios de serem mais duradouros porque, se era menor a correspondência do meio, eram incomparavelmente superiores as suas reservas e possibilidades. Faltavam a Dom João VI, em grau idêntico a Pombal, resolução, cinismo e disciplina mental. Os melhoramentos que introduziu na administração brasileira foram palpáveis, numerosas as vantagens que para o país se derivaram da presença do seu soberano. No entanto nunca foram as desigualdades mais acentuadas, nunca foi mais frisante o contraste entre o que se realizava e o que se ideava, o que era e o que devia ser, o que se fazia e o que se descurava.

O caráter nacional oferecia o mesmo aspecto. "Resulta dessa mistura de inação e estupidez com orgulho e ganância — escrevia Jay641 —, uma série de contrastes; atividade num gênero de indústria, negligência profunda em tudo mais; nudez e porcaria no interior das habitações, esplendor e fausto nos vestidos; amenidade, ou antes fraqueza no caráter, e cruel indiferença pela sorte dos índios. Assim foi o governo até estes últimos tempos, inflexível no que interessava o fisco, pouco atento ao que tocava à instrução e aos costumes, rico de diamantes e pobre de armas, de canais e de tudo o que constitui a força dos estados."

 

Comentários

comments

Mais textos

Oliveira Lima

Add Comment Register



 Deixe um comentário

(required)

(required)

Você pode usar estas tags e atributosHTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>