Aristóteles – A Constituição de Atenas

Isso foi o que a junta recomendou e, uma vez ratificado, os Cinco Mil elegeram, entre eles, cem encarregados de redigir a constituição. Quando foram nomeados, aprovaram e apresentaram as seguintes propostas; haveria um congresso para desempenhar o poder, durante um ano, provido de homens de mais de trinta anos e que prestariam seus serviços sem remuneração. A esta corporação pertenciam os militares, os nove Arcontes, o Registrador Amphictionico, chamado Hieromnenon, os Taxiarcas, os Hiparcos Philarkos, os comandantes das guarnições, os Tesoureiros de Atenéa e demais deuses, em número de dez, os Tesoureiros das outras moedas não sagradas, em número de vinte, os dez Encarregados dos Sacrifícios ou Hieropoeios, e os dez Zeladores dos Mistérios. Todos eles deviam ser nomeados pelo Conselho entre grande número de candidatos selecionados, eleitos entre seus membros durante aquele tempo. Todos os demais cargos deviam ser preenchidos por sorteio, entre os não pertencentes ao Conselho. Os Tesoureiros Helênicos que administravam os fundos, não assistiam ao Conselho. Quanto para o futuro, era necessário criar-se quatro conselhos de homens que contassem a idade mencionada, tendo que eleger por sorteio um desses para ocupar o cargo imediatamente, enquanto que os outros tinham que o desempenhar, por sua vez pela ordem que fosse decidida por sorteio. Para isso os cem encarregados tinham que se agrupar, tanto eles como os demais, e com toda igualdade possível, em quatro partes, procedendo o sorteio com o fim de ver quem tinha preferência, sendo que os eleitos desempenhariam seus cargos durante um ano, obrigando-se a administrar como melhor achassem. Se desejassem chamar ao conselho maior número de pessoas, cada um dos membros tinha a faculdade de se adjudicar um ajudante de sua própria eleição, sujeito às mesmas condições quanto à idade. O Conselho tinha que se reunir cada cinco dias, a não ser que houvesse necessidade de sessões mais freqüentes. A votação do Conselho seria efetuada pelos nove Arcontes: os votos dos grupos tinham que ser comprovados por cinco locutores eleitos por sorteio, entre os membros do Conselho, tendo que eleger diariamente, e por sorteio, um deles como presidente. Estes cinco tirariam a sorte quanto à prioridade, entre as partes que desejassem apresentar-se perante o Conselho, cedendo o primeiro lugar aos assuntos sagrados, o segundo aos heráldicos, o terceiro às embaixadas, e o quarto aos demais assuntos. Entretanto os assuntos de guerra tinham  sempre preferência sobre os demais, devendo ser tratados sempre que fossem necessários e sem sorteio, apenas por proposta dos generais. Todo membro do Conselho que não atendesse quando convocado, seria multado em uma dracma por cada dia de ausência, exceto no caso em que estivesse com licença devidamente concedida pela corporação.

XXX

Essa foi a constituição que promulgaram para o futuro, tendo sido idealizado o seguinte sistema para o momento: haveria um Conselho de Quatrocentos, como na antiga constituição, quarenta por cada uma das tribos, eleitos entre os cidadãos maiores de trinta anos de idade, pelos membros das tribos. Este Conselho nomearia magistrados, indicando a maneira como deviam prestar juramento, sendo que em tudo contas oficiais e outros assuntos em geral, deviam agir de conformidade com a sua discrição. Não obstante, tinham que observar as leis que fossem postas em vigor no que se referisse à constituição do Estado, não tendo faculdades para alterai-as nem para promulgar outras. Os generais seriam nomeados provisoriamente entre a corporação dos Cinco Mil, porém, tão depressa como o Conselho entrasse em função, deveria ser comprovado tudo quanto se referisse aos preparativos militares. Para isso seriam eleitos dez pessoas, com um secretario, sendo que os eleitos deste modo desempenhariam seus cargos durante o ano seguinte com plenos poderes, gozando do direito, sempre que assim o quisessem, de se unir às deliberações do Conselho. Os Cinco Mil tinham que eleger um só Hiparco e dez Philarcos, porém, daí em diante, o Conselho elegeria estes cargos de conformidade com a regulamentação acima indicada. Nenhum cargo, exceto o de membro do Conselho e de general, podia ser desempenhado mais de uma vez, já por parte dos primeiros que os ocupassem, já da parte dos que os sucedessem. Quanto à distribuição futura dos quatrocentos nas quatro seções sucessivas, os cem encarregados tinham que dividi-las quando chegasse o dia em que os cidadãos tivessem que entrar no Conselho com os demais.

XXXI

Os cem funcionários nomeados pelos Cinco Mil, redigiram a constituição que acabamos de mencionar. Uma vez ratificada pelo povo, sob a presidência de Aristômaco, o Conselho existente, quer dizer, o Conselho correspondente ao ano de Cálias, dissolveu-se antes de chegar o termo de seu mandato. Sua dissolução teve lugar no dia 14 do mês de Targelion, começando a desempenhar seu cargo o Conselho dos Quatrocentos, no dia 21, enquanto o Conselho regular, eleito por sorteio, devia começar suas funções no dia 14 de Schirophrorio. Deste modo ficou estabelecida a oligarquia durante o mandato do Arconte Cálias, precisamente cem anos depois da expulsão dos tiranos. Os principais promotores da revolução foram Pisandro, Antiphon e Teramenes, todos de elevada posição e de comprovada reputação. Uma vez estabelecida esta constituição, os Cinco Mil foram eleitos apenas nominalmente, e os Quatrocentos, juntamente com os dez encarregados, aos quais tinham sido conferidos amplos poderes, passaram desta forma, a ocupar a Casa do Conselho e a administrar a República. Inauguraram seu mandato, enviando embaixadores aos Lacedemônios e propondo-lhes a cessação da guerra na base da situação existente. Porém, como os Lacedemônios não os quisessem escutar no tocante a abandonar a supremacia naval, ficariam rotas todas as negociações.

 XXXII

A constituição dos Quatrocentos durou uns quatro meses; Mnasiloco desempenhou o mandato de Arconte, nomeado por eles, durante dois meses, no ano de Theopompo, que foi o Arconte durante os dez meses restantes. Ao perder a batalha naval de Eretria e inteirar-se da rebelião de Euboea, que se levantou toda, enceto Oreo, a indignação popular foi maior que diante dos desastres anteriores, embora naquele tempo fossem recebidas provisões da Euboea em maior parte que mesmo da Ática. Assim, foram depostos os Quatrocentos, ficando os Cinco Mil encarregados da direção do Estado, visto que todos os membros deste agrupamento possuíam equipagem militar. Ao mesmo tempo foi votado que se não remunerasse nenhum cargo público. Os principais responsáveis da Revolução foram Aristocrates e Theramenes que desaprovaram a gestão dos Quatrocentos por reterem em suas mãos os assuntos públicos sem conceder participação alguma aos Cinco Mil. Parece que durante este período a constituição da República foi admirável, posto que fosse tempo de guerra, estando o privilegio nas mãos dos que possuíam equipamento militar.

XXXIII

Não obstante, bem depressa o povo retirou aos Cinco Mil o monopólio de governo; seis anos após serem derrubados os Quatrocentos, durante o mandato do Arconte Cálias de Angele, foram também ajustadas contas da batalha Arginusa, resultando na condenação, em um só conselho, dos dez generais que tinham alcançado a vitória, pois que o povo tinha sido mal informado por pessoas que lhe tinham despertado a indignação, muito embora alguns dos ditos generais não tivessem mesmo tomado parte na batalha em questão. Em segundo lugar, quando os Lacedemônios propuseram evacuação de Decelea, celebrando paz na base da situação existente no momento; ainda que alguns Atenienses concordassem com. tal política, a maioria recusou dar-lhes ouvidos, a esse mau caminho foram levados por Cleophon que se apresentou na Assembléia embriagado e evitando qualquer acordo para a paz, declarando que nunca a aceitaria, a menos que os Lacedemônios renunciassem às suas reclamações sobre todas as cidades aliadas. Nessa ocasião perderam uma ótima oportunidade que se apresentava, dando-se conta, pouco depois, do erro que haviam cometido. No ano seguinte, durante o mandato do Arconte Alexias, foram vitimas do desastre de Aegospotami, cujas conseqüências foram que Lysardo dominasse a cidade, estabelecendo o governo dos Trinta, coisa que efetuou do seguinte modo; Uma das condições estipuladas para a paz foi que a República seria governada de conformidade com a antiga constituição. De acordo com ela, o partido popular intentou conservar a democracia, enquanto a parte da classe superior pertencente às associações políticas, unidas aos expatriados, que tinham regressado depois de celebrada a paz, tendia para a oligarquia, sendo que os que não pertenciam a nenhum agrupamento, embora a outros respeitos se considerassem tão valiosos como quaisquer outros cidadãos, sentiam ansiedade por restaurar também a constituição antiga. Entre estes últimos encontravam-se Arcino, Anito, Cleitophon, Phormisio e muitos outros, sendo, porém, Theramenes, seu principal orientador. Lysardo pôs sua influência a serviço do partido oligarca, e a Assembléia Popular viu-se obrigada, por insofismavel intimidação, a aprovar um voto que estabelecia a oligarquia. Este projeto foi proposto por Dráconntides de Aphidna.

XXXIV

Ficaram, assim, os Trinta estabelecidos no poder durante o mandato do Arconte Pitodoro. Tão depressa se apoderaram da cidade, foram relegadas ao esquecimento todas as resoluções aprovadas e referentes organisação da constituição; mas depois de haver nomeado um Conselho de Quinhentos, bem como os demais magistrados, entre mil candidatos selecionados, associando-se a dez Arcontes no Pireu, onze inspetores de cárceres e trezentos flageladores, como escolta, com a ajuda de todos eles, tiveram amplo domínio sobre a cidade. No principio trataram moderadamente os cidadãos, pretendendo administrar a República de conformidade, com a antiga constituição. Seguindo esta política, baixaram da colina do Areópago as leis de Ephialtes e Archestrato, referentes ao Conselho do Areópago, sendo revogados os estatutos de Sólon que não apresentavam clareza, abolindo o poder supremo das audiências. Ao fazerem isso diziam que restabeleciam a Constituição, livrando-a de tenebrosidades, tais como: deixar em liberdade absoluta o que testava instituindo herdeiros a seu gosto, e abolir as limitações existentes em caso de loucura, velhice e influencia feminina indébita, com o fim de não deixar resquício por onde pudessem se infiltrar os acusadores profissionais. De igual maneira procederam com outras coisas. Em princípio sua conduta não rebaixou esses limites, anulando aos acusadores profissionais e aos maliciosos e malvados que, em detrimento da democracia, tinham aderido a ela com o fim único de usufruir beneficio. Tudo isto foi muito agradável à cidade, acreditando-se que os Trinta o faziam com a melhor das intenções. Porém, tão depressa como tiveram a cidade em suas mãos, não repararam em nada que dissesse respeito aos cidadãos, condenando à morte quantos tivessem o menor deslize. Com tal sistema tinham em vista que desaparecesse toda e qualquer pessoa que lhes pudesse de qualquer quer maneira infundir temor, ao mesmo tempo que lhes era muito agradável satisfazer o apetite, pondo a mão nas propriedades dos condenados. Em pouco tinham sido condenados à morte de mais de mil e quinhentas pessoas.

XXXV

Mesmo assim, Theramenes, ao ver que a cidade era levada à ruína, mostrou-se desgostoso com aquele modo de proceder, aconselhando-os que cessassem com aquela política insensata, permitindo que as classes superiores participassem do governo. Ao principio resistiram em aceitar tal conselho, mas quando foram conhecidas no estrangeiro suas proposições, e as massas começaram a se agitar, foram presas de alarme, temendo que Theramenes chegasse a acaudilhar o povo e derrubasse seu despótico governo. Por isso redigiram uma lista de três mil cidadãos aos quais anunciavam que concediam que participassem do governo. Não obstante Theramenes criticou essa idéia também, primeiramente baseando-se em que, enquanto propunham conceder a todos os cidadãos respeitáveis, participação no governo, concediam-na agora apenas a três mil, como se todos os méritos estivessem limitados a essas pessoas, e, em segundo lugar, porque praticavam duas coisas opostas, visto que assentavam o governo sobre a força e, contudo, faziam com que os governantes fossem inferiores em força aos governados. Ainda assim, não fizeram caso de suas criticas, demorando muito a publicação da lista dos Três Mil, ficando para eles apenas os nomes dos que nela figuravam e, sempre que se resolviam a públicá-la, excluíam alguns que tinham sido incluídos, inserindo outros que tinham sido omitidos.

XXXVI

Quando chegou o inverno, Trasíbulo, juntamente com os desterrados ocuparam Philé, sendo assim vencida a força que os Trinta tinham organizado para atacá-los. Estes então resolveram o desarmamento da massa bem como se desfazerem de Theramenes, coisa que levaram a efeito do seguinte modo: Apresentaram duas leis ao Conselho, cuja aprovação ordenaram; a primeira delas entregava, de um modo absoluto, o poder nas mãos dos Trinta, afim de poderem condenar à morte os cidadãos, quaisquer que fossem, uma vez que não fizessem parte da lista dos Três Mil, enquanto que pela segunda lei ficavam desqualificados todos que tivessem intervido na demolição da fortaleza de Stioncia, ou tivessem procedido de qualquer maneira contra os Quatrocentos organizadores da oligarquia anterior, privando-os de qualquer participação no privilegio. Como Theramenes se achasse incluído nos dispositivos de ambas as leis, tão depressa elas foram ratificadas, ficou excluído do privilegio, gozando os Trinta de pleno poderes para o condenar à.morte. Uma vez tendo ficado Theramenes em tais condições, desarmaram também o povo, exceto os Três Mil, mostrando os detentores do poder uma completa falta de escrúpulos com relação a tudo quanto fosse crueldade e crime. Foram também enviados embaixadores aos Lacedemônios para desacreditar Theramenes e, ao mesmo tempo, solicitar o seu apoio. Os Lacedemônios, como resposta ao seu apelo, enviaram Calibio na qualidade de governador militar, com uns setecentos soldados, que logo ocuparam a Acrópole, tão depressa chegaram.

XXXVII

A estes acontecimentos sucedeu a ocupação de Municia pelos desterrados de Philé e sua vitória sobre os Trinta e seus sequazes. Depois da luta o partido da cidade retirou-se, reunindo-se no dia seguinte no mercado, depondo os Trinta e elegendo dez cidadãos com amplos poderes para que pusessem fim à guerra. Contudo isso, uma vez que assumiram as rédeas do governo, os Vez nada fizeram quanto ao objeto para que tinham sido eleitos, tendo apenas enviado mensageiros à Lacedemônia, rogando que os ajudassem e lhes emprestassem dinheiro. Demais, observando que os cidadãos que gozavam do privilegio mostravam-se desgostosos com seus modos de proceder, sentiram receio de serem depostos e, por isso, com o fim de espalhar o terror entre eles, o que conseguiram, detiveram Demareto, um dos cidadãos mais eminentes, condenando-o a morte. Tal ato robusteceu-lhe o governo, tendo o povo que suportar Calibio e os seus Peloponenses com muitos dos cavalheiros, porque alguns dos pertencentes a esta classe mostravam-se muito zelosos entre os cidadãos, opondo-se a que os desterrados de Philé voltassem. Contudo, quando o partido do Pireu e Municia começou a ganhar terreno na guerra, em vista da defecção da população inteira que não se lhes uniu, o partido da cidade derrubou os Dez primeiramente nomeados, substituindo-os por outros Dez que foram eleitos entre os homens de melhor reputação. Pela sua administração e pela sua ativa e zelosa cooperação, estabeleceu-se um tratado de reconciliação, voltando o povo à cidade. Os mais eminentes entre os que formavam aquele Conselho foram Rinon de Peania e Phailo de Acherdo, que foram os que, antes da chegada de Pausânias, entraram em negociações com o partido do Pireu e, depois de sua chegada, secundaram seus esforços para conseguir a volta dos expatriados. Foi Pausânias, rei dos Lacedemônios, quem levou a paz e a reconciliação à bom termo, juntamente com os dez encarregados do arbitramento e que chegaram mais tarde da Lacedemônia devido ao seu urgente chamado. Rinon e os seus foram objeto de depois do respectivo juramento, quanto às pessoas que já estivessem no país rea2izando-se a sua partida dentro dos vinte dias que se seguissem. Os que se achassem fora do país gozariam das mesmas condições, a partir da sua chegada. Ninguém que se estabelecesse em Eleusis poderia desempenhar qualquer cargo em Atenas, até se identificar com a cidade. Os julgamentos por homicídio ou ferimentos, isto é, tentativa de morte, seriam julgados de conformidade com as leis antigas. Haveria anistia geral no que se relacionasse com os acontecimentos anteriores, sendo essa medida extensiva todos, exceto aos Trinta, aos Dez, aos Onze e aos magistrados do Pireu. Contudo, tombem estes seriam favorecidos, si submetessem suas provas a um julgamento ordinário. Tais provas deviam ser levadas pelos magistrados do Pireu diante de um tribunal de cidadãos. Nestas condições, aqueles que o desejassem, podiam deixar a cidade. Cada uma das partes tinha que satisfazer separadamente a importância que Houvesse tomado por empréstimo para a guerra.

XXXIX

Quando estabeleceram a reconciliação de conformidade com as condições acima, os que tinham lutado por parte dos Trinta, sentiram-se bastante receosos, motivo por que grande número deles pensou em deixar a cidade, porém, como aguardavam o momento de dar os seus nomes, cujo prazo estava a expirar, como de costume, vendo Arquino que seu número era bastante elevado e desejando conservá-los como cidadãos, tornou sem efeito os dias que ainda faltavam para encerrar a lista, sendo deste modo muitos os que foram obrigados a permanecer na cidade, embora a contragosto, até recuperarem a confiança. Esta foi uma das ocasiões em que Archino parece ter agido como político, sendo a outra, a subseqüente, o processo de Trasíbulo, acusado de ilegalidade por apresentar uma proposição pela qual se conferia privilegio a todos que tinham tomado parte na volta do Pireu, embora todos soubessem que alguns eram escravos. Outra ocasião que se lhe apresentou, foi o caso de um dos desterrados que, na sua volta, começou a violar a anistia, sendo por isso citado por Archino ante o Conselho, persuadindo-o que o condenasse à morte, sem julgamento prévio, dizendo-lhes que assim deviam fazer, se quisessem conservar a democracia e cumprir os juramentos que haviam prestado, visto como se deixassem escapar aquele homem, animariam a que outros o imitassem, enquanto que se o executassem, dariam um exemplo que todos teriam sempre presente. Isto foi justamente o que aconteceu, porque depois da sua execução, ninguém mais violou a anistia, mas pelo contrario, os Atenienses portaram-se, tanto pública como privadamente, de um modo admirável e que não tinha precedentes no que se referia aos passados distúrbios. Não só limparam todas as manchas dos agravos anteriores, como também satisfizeram aos Lacedemônios, do tesouro público, todas as somas que os Trinta haviam pedido emprestado para a guerra, muito embora o tratado estabelecesse que cada parte, tanto a cidade como o Pireu, pagasse as suas separadamente. Se assim foi feito, é porque julgaram que esse era um passo necessário para estabelecer a verdadeira concórdia . Porém, em outros Estados, longe dos partidos democráticos que fazem adiantamentos de suas próprias possessões, costumam estabelecer distribuições gerais de terras. Dois anos depois da cessão, durante o mandato do Arconte Senaeneto, fez-se a reconciliação final com os secessionistas.

Durante a época de que estamos falando, o povo que se havia apoderado do governo da República, pôs em vigor a constituição existente em nossos dias. Naquela época o Arconte era Pitodoro mas parece que a democracia assumiu o poder supremo dentro da justiça, posto que devesse o seu retorno aos seus próprios esforços. Essa foi a undécima mudança que experimentou a constituição ateniense. A primeira modificação que sofreu seu estado primitivo foi quando Íon e seus companheiros uniram o povo, que até então estivera dividido em quatro tribos, em comunidade, criando os reis tributários. Depois desta primeira alteração, houve outra, durante o reinado de Teseu, que consistiu num ligeiro desvio da monarquia absoluta. Veio depois a constituição formada nos tempos de Drácon, quando foi redigido o primeiro código de leis. A terceira transformação foi a que sucedeu à guerra civil, nos tempos de Sólon, tendo, desse movimento, surgido a democracia. A quarta, foi a tirania de Pisístrato. A quinta, foi a constituição de Clístenes, depois da deposição dos tiranos, de caráter mais democrático que a de Sólon. A sexta, foi a que se seguiu às guerras pérsicas, quando o Conselho do Areópago se encarregou da direção da República. A sétima, foi a constituição esboçada por Aristides e completada por Ephialtes ao derrubar o Conselho do Areópago. Durante o governo deste último, a nação reduzida pelos demagogos, incorreu nos mais graves erros com relação aos interesses do seu império marítimo. A oitava, foi o estabelecimento dos Quatrocentos. A nona, foi a restauração da democracia. A décima, a tirania dos Trinta e dos Dez, sendo a undécima, a que sucedeu à volta dos refugiados de Philé e do Piro. Essa ultima transformação tem resistido até os nossos dias, com o continuo aumento do poder do povo. A democracia apoderou-se de tudo e administra com seus votos na Assembléia e no Palácio de Justiça, nos quais exerce seu poder supremo. Mesmo a jurisdição do Conselho descansa nas mãos do povo em grande parte, parecendo isso muito judicioso, pois que as pequenas corporações estão mais sujeitas que as grandes à corrupção, já mediante suborno, já mediante influência. No principio foi recusado conceder remuneração por assistência à Assembléia, dando em resultado que o povo não comparecia às suas sessões. Em vista disso, depois que os Pritanos projetaram, em pura perda, varias medidas para induzir o povo a comparecer à Assembléia e ratificar a sua votação, Agirio, como primeira providência, estabeleceu a gratificação de um óbolo diário, que Heradides de Clazomene, chamado o rei aumentou para dois, e Agirio, novamente, para três.

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