Aristóteles – A Constituição de Atenas

XLIX

Os Comissários de Mercados, chamados Agoranomi, são eleitos por sorteio, correspondendo cinco para o Pireu e cinco para a cidade: A função consiste em zelar para que todos os artigos oferecidos à venda no mercado, sejam puros e sem adulteração.

Os Comissários de Pesos e Medidas, isto é, os Metronomi, são eleitos também mediante sorteio, sendo, da mesma forma, cinco para o Pireu e cinco para a cidade. Sua missão é vigiar os mercadores e constatar se os pesos e medidas em uso, são legais.

Antes havia dez Comissários do Trigo, cinco para a cidade e cinco para o Pireu, porém agora são vinte para a cidade e quinze para o Pireu. Suas funções são: primeiro — observar se o trigo em bruto oferecido no mercado é vendido a preços razoáveis; segundo — inquirir se os moleiros vendem farinha de cevada em preço proporcional ao da cevada propriamente dita, bem como fiscalizar que os padeiros vendam o pão em preço proporcional ao do trigo e de peso conforme o indicado pelos Comissários, visto como a lei ordena que seja fixado o peso padrão.

L

Os Onze são também eleitos por sorteio, encarregando-se dos presos que se acham nas prisões da República; ante eles comparecem os ladrões, seqüestradores e descuidistas, sendo que, se confessam os crimes, são executados, e, em caso contrario, quando negam, são julgados pelos tribunais. Se forem absolvidos, obtêm logo a liberdade: se são condenados, são logo executados.

 São os Onze também que apresentam as listas dos terrenos e propriedades reclamadas como pertencentes ao Estado, sendo que, quando fica positivada a propriedade do Estado, são os ditos imóveis entregues aos Comissários encarregados dos Contratos Públicos. Os Onze são igualmente encarregados de discutir as denúncias formadas contra os magistrados para os quais é pedida a destituição; esta função figura dentro do seu raio de ação, porém alguns dos litígios são entregues aos Thesmotetos.

Há também cinco Procuradores, chamados Esisagogeis, eleitos por sorteio, um por cada tribo, que estudam e preparam os litígios mensais para os tribunais. Os litígios mensais são: recusar o pagamento de uma dotação quando uma das partes esteja obrigada a isso; recusar o pagamento do ágio sobre dinheiro emprestado a doze por cento, ou quando alguém deseja empreender negócios no mercado e haja tomado de terceiros o capital necessário para iniciá-los. Também estão incluídos nesta classe os litígios por difamação, bem como os que surgem nas sociedades mercantis, e ainda os referentes a escravos e aos bancos. Estes casos são decididos como litígios mensais, sendo apresentados pelos funcionários aos quais estão afetos, sendo que os Contadores Gerais desempenham as mesmas funções a favor ou contra os Arrendatários de Impostos. Os litígios cuja importância não exceda de dez dracmas são tratados como ação sumaria, porém os que excedam dessa quantia são levados aos tribunais como litígios mensais.

LI

Os Quarenta são eleitos também mediante sorteio, quatro por tribo, ante os quais devem ser apresentados todos os litígios pelos que os entabularem. Antes eram trinta, porém, desde a oligarquia dos Trinta, seu número foi aumentado para quarenta. Gozam de plenos poderes para decidir os litígios em que a soma inicial não seja inferior a dez dracmas, sendo que, quando esse valor é ultrapassado, as questões passam a ser tratadas pelos Árbitros. Estes se encarregam do pleito e, quando não é possível conduzir as partes a um fim, pronunciam sua incompetência Se, ao contrario, conseguem satisfazer a ambas as partes e estas o acatam, considera-se a questão encerrada. Quando uma das partes apela para os tribunais, os Árbitros encerram as provas, as informações, e as leis que regulam a questão, em duas urnas; os do demandante numa e os do demandado noutra. Estas urnas são seladas, depois de se lhes ter juntado a prova de incompetência do Arbitro, e são depositadas sob a custodia de quatro justiças, cuja função é apresentar os litígios em nome da tribo do demandado. Estes funcionários tomam tudo a seu cargo e preparam o caso para os tribunais, submetendo-o a um júri de duzentos e um membros nos pleitos de importância até mil dracmas, ou a um de quatrocentos membros se a importância é maior. Não pode ser empregada lei alguma, nem se fazer qualquer prova, além das aduzidas anteriormente ante o Arbitro, e que foram encerradas nas urnas.

Os Árbitros são pessoas que contam sessenta anos e aproximam-se à classe dos Arcontes e dos Eponimos. Estes últimos estão divididos em dois grupos, os dez que dão seus nomes às tribos e os quarenta e dois correspondentes aos anos de serviço. Quando os jovens se enquadravam entre os cidadãos, seus nomes eram registrados em taboas brancas, juntando-se o do Arconte em cujo ano tinha sido feito o registro e o do Epônimo em função durante o ano anterior; atualmente inscrevem-se em uma coluna de bronze situada em frente à Câmara de Conselhos, junto dos Eponimos das tribos. Então os Quarenta tomam o ultimo dos Eponimos dos anos de serviço e assinalam as arbitragens aos indivíduos pertencentes ao ano em curso, pondo-se a sorte para determinar quais os arbitramentos que têm de fazer, sendo cada um obrigado a dar execução ao que lhe couber por sorte. A lei ordena que todo aquele que não tenha servido como Arbitro quando atingir a idade regulamentar, perderá todos os direitos civis, a não ser que no momento esteja ocupando outro cargo ou se ache ausente do país. Estes são os únicos casos de exceção. Todo aquele que sofra injustiça por parte do Arbitro poderá apelar para o Conselho de Árbitros e se este achar o magistrado em questão realmente culpado, aplicar-lhe-à a pena de perda dos direitos civis, como manda a lei. Contudo, o que sofrer tal condenação, tem direito também a apelar. Os Eponimos exercem funções no que concerne ao serviço militar. Todos que atingem a idade militar são enviados a serviço, avisando-se que os homens desde tal ou qual Arconte e Epônimo até tal Arconte e Epônimo têm de sair em serviço de expedição militar.

LII

Os magistrados seguintes são também eleitos mediante sorteio: Cinco Comissários de Caminhos, chamados Hodopei, que com um certo número de escravos públicos são encarregados da observação das estradas; dez Auditores, com dez ajudantes, que são encarregados de tomar contas das pessoas que tenham desempenhado qualquer cargo. Estes são os funcionários que inspecionam as contas dos que estão sujeitos a exame, e que as apresentam aos tribunais para que as estude. Se descobrem que algum magistrado incorreu em desfalque, os jurados o condenam por roubo, sendo o acusado obrigado a restituir dez vezes a soma de que se apropriou indevidamente, Se um magistrado é acusado de se deixar subornar e os jurados o declaram culpado do crime imputado, multam-no por corrupção, sendo o acusado igualmente obrigado a pagar uma multa dez vezes superior ao valor do suborno, Quando se prova que um magistrado se houve com má conduta, o mesmo é multado, sendo obrigado a satisfazer o valor da multa, sem aumento, antes do nono Pritão, em caso contrario, a multa passa a ser dobrada.

O Secretario do Pritão é também eleito por sorteio e é encarregado de todos os documentos públicos aprovados pela Assembléia, comprovando as transcrições de todos os demais documentos oficiais, sendo obrigado também a assistir as sessões do Conselho.

A Assembléia elege também por sorteio os Comissários da Adoração Pública, chamados Hieropoei, conhecidos também como Comissários dos Sacrifícios, visto serem os encarregados de oferecer os sacrifícios indicados pelo Oráculo. Também são eleitos pela Assembléia, mediante sorteio, dez outros que se chamam Comissários Anuais, que oferecem certos sacrifícios e administram todas as festas quadrienais, exceto as Panathenaicas. Ao conjunto de festas que tomou este nome, juntou-se depois a de Hephaestia, durante o mandato do Arconte Cephirson.

Também são eleitos por sorteio um Arconte para Salamina e um Demarca para o Pireu. Estes funcionários celebram as festas de Dionysos nos lugares citados, sendo denominados Choregi. Contudo, em Salamina ainda se proclama publicamente o nome de Arconte ao invés de Choregi.

LIII

Com referencia aos nove Arcontes, já explicamos o modo como são nomeados, desde os mais remotos tempos. Actualmente são eleitos seis Thesmotetos por sorteio, juntamente com um oficial; além destes são eleitos um Arconte, um Rei e um Polemarca, sendo todos interrogados primeiramente pelo Conselho dos Quinhentos, sendo que o oficial o é pelo tribunal. Antigamente ninguém podia tomar conta do seu cargo sem primeiramente ser interrogado e aprovado pelo Conselho, porém, hoje, já é permitida a apelação para o tribunal, que é considerado como autoridade final.

Os interrogatórios são feitos perante testemunhas e, conforme as respostas e o que digam as testemunhas, o candidato é enviado ao Conselho com o resultado do interrogatório, para que seja aprovado ou recusado, e, ao tribunal, para que pronuncie seu voto final. Anteriormente era um só indivíduo que emitia voto, porém, atualmente, todos os membros do Conselho são obrigados a votar, de modo que se algum candidato de conduta pouco recomendável consegue iludir seus acusadores, o tribunal ó poderá desqualificar. Uma vez tendo sido aprovado pelo Conselho, os Arcontes prestam juramento, findo o qual, dirigem-se para a Acrópole, repetindo ali as mesmas palavras e tomando, a seguir, posse do cargo.

LIV

O Arconte, o Rei e o Polemarca, têm dois assessores cada um. Estes funcionários são interrogados pelos tribunais, antes de tomarem posse de seus cargos, sendo responsáveis por todos os seus atos, de que têm que prestar contas.

Logo que o Arconte entra em exercício, lança uma proclamação declarando que continuará a guardar tudo quanto se achava sob os cuidados do seu predecessor. A seguir, nomeia um Choregi para tomar a seu cargo cada uma das festas que, em conjunto, são chamadas festas Dionisíacas.

Essas são as festas cuja inspeção está afeita diretamente ao Choregi. Com respeito aos litígios e denuncias também devem ser apresentados ao Arconte pelos tribunais, e são as seguintes: agravos aos sacerdotes; o acusador neste caso não está sujeito a qualquer pena por apresentar a denuncia; agravo aos órfãos (estas denúncias são feitas contra os tutores); agravos a uma pessoa submetida à tutela do Estado (estas acusações são contra os tutores ou contra os maridos); dano à propriedade de um orfão (também contra os tutores); alienação mental, na qual uma das partes faz carga sobre a outra por haver prejudicado sua propriedade, pela sua debilidade mental; determinação entre reclamações rivais, no que se refere a uma tutela; concessão de inspeção de uma propriedade contra a qual reclama uma das partes. Também é o Arconte quem cuida dos órfãos e pupilos do Estado, bem como das mulheres viúvas, cujos maridos, ao morrer, as tenham deixado grávidas. Também está a seu cargo arrendar as casas de propriedade dos órfãos e pupilos do Estado até que atinjam a idade de quatorze anos, bem como tomar outras providencias necessárias para a sua proteção. Tais são os deveres do Arconte.

LV

Antes de tudo mais, o Rei inspeciona os Cultos juntamente com o Inspetor de Cultos, sendo este o encarregado de organizar, com o Rei, tudo quanto diz respeito às festas dionisíacas, muito embora o torneio que se realiza por essa ocasião seja disposto exclusivamente pelo Rei. Também é ao Rei que compete receber qualquer denuncia por impiedade, assim como lhe compete igualmente dirimir toda e qualquer discussão referente aos ritos sacerdotais. Os processos por homicídio também lhe estão afeitos, bem como os de envenenamento e fogo posto, a não ser nos casos em que não forem premeditadas, hipótese em que ficam dependentes de julgamento do Conselho. Mas de um modo geral os processos por assassinato involuntário, ou atentado pessoal, são julgados pelo tribunal de Paládio. Quando o assassino confessa o homicídio e tem quem defenda o seu caso, justificando-o, do mesmo modo que quando um homem surpreende outro em pleno adultério, ou mata a outro por engano nos jogos atléticos, o culpado é julgado pelo tribunal de Delphino. Todos estes casos, exceto os que são julgados pelo Areópago, são presididos pelo Rei que apresenta os acusados ao ar livre. O acusado de homicídio, desde sua apresentação ao tribunal, fica excluído de acesso aos templos, sendo-lhe igualmente vedado entrar na praça do mercado. Quando o autor do crime é desconhecido, a citação é dirigida nos seguintes termos: Contra o autor do crime. O Rei e os vice-reis de tribo são encarregados de julgar os casos em que a culpa recai sobre coisas inanimadas ou animais inferiores.

LVI

O Polemarca oferece os sacrifícios a Arthemisia e a Enyalio, dispondo o concurso nos funerais dos que morreram na guerra, sendo os ditos sacrifícios, além dos oferecimentos acima, dedicados ainda à memória de Harnodio e Aristogiton. É dever do Polemarca encarregar-se dos litígios particulares, dividindo-os em grupos, e designar cada grupo a uma tribo, sendo o caso entregue, por este; ao Arbitro correspondente.

Aos Thesmotetos cabe o poder de assinalar em que dias serão realizadas sessões nos tribunais e indicá-los aos diversos magistrados para que estes possam seguir as suas disposições. Também cabe aos Thesmotetos oferecer impedimentos perante a Assembléia e apresentar votos para a destituição de qualquer magistrado, bem como denunciar quem quer que seja que apresente alguma lei contraria aos interesses do Estado, e ainda representar contra os Proedrí, ou seu presidente, por qualquer lapso no desempenho de sua missão. Além desses casos, são também encarregados de certos processos particulares, nos quais se trate de mercadorias ou minas, ou quando um escravo tenha difamado um homem livre. Também lhes cumpre tirar a sorte para designar os tribunais aos vários magistrados, quer se trate de casos particulares ou públicos. Ratificam também os tratados comerciais, discutindo os casos que possam surgir. Os nove Arcontes são os que dirigem o sorteio dos jurados, juntamente com o secretário dos Thermotetos, que ocupa o décimo lugar, desempenhando cada um sua função em nome de sua tribo. Tais são os deveres dos nove Arcontes.

LVII

Também há dez Comissários para os jogos, chamados Atholthetos, que são eleitos por sorteio, na proporção de um por cada tribo. Estes funcionários desempenham seu cargo durante quatro anos, sendo encarregados da "comitiva Panathenaica, bem como da corrida hípica. São eles também que se ocupam das vestimentas de Athenéa, cumprindo-lhes igualmente a cerimônia da entrega do azeite aos atletas. O azeite é obtido das oliveiras sagradas. O Arconte pede o azeite aos proprietários das granjas onde são cultivadas as oliveiras sagradas, na proporção de três quartos de quartilho por cada árvore. Quando o Arconte tem em seu poder o azeite necessário para um ano de seu exercício, entrega-o aos Tesoureiros para que o guardem na Acrópole, não podendo voltar a ocupar seu lugar no Areópago enquanto não houver entregado aos Tesoureiros a quantidade fixada. Os Tesoureiros o guardam na Acrópole até as Panathenaicas, quando então o medem e entregam-no aos Comissários dos jogos, entregando-o estes, por sua vez, aos concorrentes vitoriosos. Os prêmios concedidos aos vencedores no concurso musical são em prata e ouro; aos vitoriosos relativamente em vigor físico, são em broqueis, e aos gananciosos nos exercícios ginásticos e corridas hípicas, em azeite.

LVIII                        I

Todos os funcionários para o serviço militar são eleitos por votação nominal. Em primeiro lugar são eleitos dez generais ou Estrategos, que antes eram eleitos um por tribo e agora o são entre os cidadãos. Seus deveres também são determinados por votação nominal, sendo nomeado um para dirigir a infantaria pesada em caso de guerra; um para a defesa interna do país, no caso em que a guerra atinja os limites do território nacional; dois vão para o Pireu, sendo um destinado para Municia e outro para a defesa da costa sul, ficando a cargo destes dois últimos a inspeção das Simmorias que nomeia os Trierarcas. Os demais ficam encarregados das questões que possam surgir e que requeiram solução imediata. A nomeação desses funcionários militares tem que ser ratificada por cada Pritão. Os generais gozam de plenos poderes, quando em serviço ativo, para deter, a quem quer que seja, por insubordinação, podendo ir a punição até à destituição ou multa do infrator, contudo, raramente este direito ê exercido.

Há também dez Texarcas, eleitos por votação nominal, que são encarregados de dirigir os membros de suas respectivas tribos e de nomear os capitães de companhia, chamados Lochagi. São eleitos igualmente dois Hiparcos para dirigir a cavalaria. tendo as suas ordens cinco tribos cada um, e gozando ainda das mesmas regalias e poderes dos generais. Também são eleitos dez Philarcas que têm na cavalaria as mesmas funções que os Taxiarcas na infantaria. Igualmente, para dirigir a cavalaria em Lemnos, é eleito, mediante votação, um Hiparco, havendo ainda um Tesoureiro do Paralo e outro dos Ammnias, que são eleitos pela mesma forma.

LIX

Entre os magistrados eleitos por sorteio, alguns, inclusive os nove Arcontes, eram eleitas antigamente pelas tribos, em seu conjunto. Os funcionários que recebem remuneração pelos seus cargos, são os seguintes: Primeiramente os membros da Assembléia, que percebem um dracma pelas sessões ordinárias e nove óbolos pela soberana. Os jurados nos tribunais recebem três óbolos e os membros do Conselho, cinco. Os Pritanos percebem uma indenização de um obolo para sua manutenção e o Arconte de Salamina, uma Iracema diário. Os Comissários dos jogos fazem suas refeições no Pritanêu, durante o mês de Hecatombaéon, quando se celebra a festa Panathenaica. Os deputados Amphictyonicos de Delos, percebem uma dracma diaria. Os magistrados enviados a Samos, Sciros, Lemnos ou Imbros, percebem uma subvenção especial para sua manutenção. Os cargos militares podem ser desempenhados varias vezes, não se dando o mesmo com os demais que só podem ser desempenhados uma vez, com exceção do de membro do Conselho, que pode ser desempenhado duas vezes.

LX

Os jurados que se destinam aos tribunais, são eleitos pelos nove Arcontes, um por cada tribo, fornecendo os Thesmotetos mais um que completa a conta de dez. Há dez entradas para os tribunais, uma para cada tribo e vinte câmaras, duas para cada tribo, onde se realizam os sorteios: há também cem caixas, correspondendo der para cada tribo. Há ainda outras caixas onde são depositadas as papeletas dos jurados sobre os quais recaí o sorteio, e duas urnas. Todos que tiverem mais de trinta anos gozam do direito de ser jurados, a não ser que sejam devedores ao Estado, ou que tenham perdido os direitos civis. Se alguma pessoa, mesmo sem reunir os requisitos necessários, consegue ser admitida como jurado, e é descoberta, é chamada à responsabilidade e tem de comparecer à audiência. Se for julgada culpada, os seus julgadores indicam a multa ou castigo que merece. Cada jurado tem uma ficha onde está inscrito seu nome e o de seu pai, assim como uma das letras do alfabeto, visto como os jurados, em suas varias tribos, dividem-se em dez seções, correspondendo uma a cada letra. Quando os Thesmotetos decidem por sorteio quais as letras necessárias para assistir aos tribunais, o encarregado marca para cada tribunal a letra que lhe tenha sido assinalada por sorteio.

LXI

As dez caixas mencionadas no capitulo anterior, são colocadas, na frente da entrada da cada tribo, marcadas com as letras do alfabeto desde alfa até kapa. Oi jurados deixam cair nelas as suas papeletas, cada um na caixa que leva a mesma letra que vai estampada na papeleta. Feito isso, o encarregado a agita e o Arconte tira uma papeleta de cada caixa. À pessoa eleita deste modo, chama-se Colador de papeletas, ou Empectes, e seu trabalho resume-se em colar as papeletas tiradas da caixa, cm uma vara marcada com a mesma letra com que estava marcada a caixa em questão. Há cinco varas em cada uma das camadas assinaladas para o sorteio. Então o Arconte joga os dados e, assim, elege os jurados de cada tribo, câmara por câmara por câmara. Os dados em questão são brancos e pretos e, segundo o número de jurados que se necessite, jogam-se outros tantos dados brancos, um por cada cinco papeletas, enquanto os demais são pretos e na mesma proporção. À medida que o Arconte vai extraindo os dados, o locutor vai dizendo os nomes dos eleitos. O Empectes fica incluindo entre os eleitos. Cada um dos jurados, quando é eleito, responde seu nome e tira uma ficha da Urna e, mostrando-a com a sua letra, apresenta-a ao Arconte que preside ao ato. Este, uma vez a tendo visto, coloca a papeleta do jurado na caixa onde está inscrita a letra que figura na ficha, de maneira que o jurado deve ir ao tribunal que lhe coube por sorte e não ao que é do seu gosto, evitando-se assim que ninguém possa ter jurados de sua predileção em qualquer tribunal. Para isso colocam-se as caixas perto do Arconte, tantas quantos forem os tribunais que se tenham de reunir nesse dia, levando as mesmas, as letras dos tribunais sobre os quais a sorte tenha recaído.

LXII

Assim, o jurado, depois de ter mostrado sua ficha ao ajudante, tem o seu ingresso livre no tribunal. Então recebe uma senha que o identifica pela cor, e na qual figura a mesma letra que em sua ficha, ficando garantido o seu exercício no tribunal que lhe foi designado por sorteio, pois que si se dirigisse a outro qualquer, a sua senha o denunciaria pela cor. Cada tribunal se distingue pela cor com que está pintada a sua entrada. Por isso o jurado entra no tribunal que tem a mesma cor da sua senha, tribunal esse que é designado também com a mesma letra que está marcada na ficha do jurado. Ao entrara jurado no tribunal, recebe um certificado do oficial a quem por sorte tenha caído esta função. Ocupam depois os Jurados os seus lugares, sempre munidos de suas fichas e suas senhas, ficando terminado deste modo o processo para admissão de jurados. Os candidatos que não conseguirem ser eleitos, entrarão novamente na posse de suas papeletas que lhes serão entregues pelo Empectes. Os servidores públicos levam as caixas correspondentes a cada tribo, uma a cada câmara, com os nomes dos membros da tribo que estão no tribunal, e as entregam aos funcionários a quem está confiada a missão de devolver suas papeletas aos jurados de cada tribunal, de sorte que estes funcionários os passam a chamar pelos seus nomes e a lhes pagar os seus emolumentos.

LXIII

Uma vez que tenham sido completados todos os tribunais, dispõe-se duas caixas de sorteio no primeiro tribunal, assim como alguns dados de bronze com as diversas cores dos vários tribunais e outros com os nomes dos vários magistrados que os presidem. Então dois dos Thesmotetes, eleitos mediante sorteio, colocam os dados de diversas cores, dentro de uma caixa, e os que levam os nomes dos magistrados, em outra. O magistrado cujo nome sair em primeiro lugar, fica proclamado pelo locutor para desempenhar sua função no tribunal que também sair em primeiro lugar e, assim sucessivamente. Este processo de designar os magistrados, tem por fim impedir que nenhum possa saber o tribunal onde vai funcionar, senão que cada um ocupará o tribunal que lhe couber por sorte.

Uma vez que tenham entrado os jurados e tenham sido designados para seus respectivos tribunais, o magistrado que preside cada um deles, tira uma papeleta de cada uma das caixas, num total de dez, uma por cada tribo, colocando-as numa caixa vazia; feito isso, retiram-se cinco papeletas, entregando-se uma à direção da clepsidra e as outras quatro ao encarregado de dar conhecimento dos votos. Isto tem por fim evitar qualquer irregularidade intencionada, tanto com respeito ao inspetor da clepsidra como aos encarregados de dar conhecimento dos votos, bem como para haver certeza de que não será cometida qualquer imoralidade. Os outros cinco que não tiveram sido eleitos para estas funções, recebem uma nota sobre a ordem em que os jurados devem perceber seus honorários e os lugares em que as diferentes tribos se devem reunir para esse fim, uma vez terminados os seus deveres, tendo tal sistema em vista que os jurados se reúnam em pequenos grupos para receber seus emolumentos» e não todos conjuntamente num só lugar.

LXIV

Uma vez terminados estes preparativos preliminares proclama-se instalado o juízo. Si se trata de um dia dedicado a casos particulares, os litigantes são chamados perante o tribunal. Em cada uma das categorias definidas pela lei, são tomados quatro casos, jurando os litigantes limitar seus discursos ao assunto em debate. Se for dia determinado para causas públicas, chama-se os litigantes, julgando-se apenas uma causa. Às clepsidras (relógios d’água) que têm tubos de entrada e nos quais se verte água, são reguladas para marcar o tempo de duração dos debates. Quando é uma causa de importância superior a cinco mil dracmas, são colocados quarenta e cinco litros, e três litros e meio para cada uma das parte fazer contestação. Quando a importância da causa oscile entre uma e cinco mil dracmas, a clepsidra é regulada com trinta e um litros e meio para o primeiro discurso, e nove para contestação das partes; quando não chegue a mil dracmas, vinte e dois litros e meio para o primeiro discurso, e nove para a contestação. Para arbitramento entre reclamantes rivais, nos casos em que não Viaja contestação, concede-se vinte e sete litros. O funcionário eleito por sorteio para dirigir a clepsidra, coloca sua mão sobre o tubo de entrada da água na ocasião em que o secretario tem que proceder à leitura de alguma lei, resolução, tratado ou certificação. Contudo, quando um caso é levado a plenário, de conformidade com uma medida indicada para o dia, o funcionário não fecha a entrada do tubo, enquanto cada uma das partes não dispõe de igual quantidade de liquido. O tipo de medida em questão é o da duração dos dias no mês de Posseidon. A medida do dia é empregada nos casos em que a pena imposta é encarceramento, morte, desterro, perda de direitos civis ou confisco de mercadorias.

LXV

A maior parte das audiências é integrada por quinhentos membros, e, quando são necessários juízos públicos ante um juri de mil membros, combina-se dois tribunais, combinando-se ainda para os casos mais importante,

em que seja necessário um júri de mil e quinhentos membros, a reunião de três tribunais. As bolas de sorteio são de bronze, atravessadas por pequenas varas de forma cilíndrica, sendo metade do seu número perfuradas. Uma vez pronunciados os discursos, os funcionários encarregados da relação, entregam a cada jurado duas bolas, sendo uma, perfurada e outra, não. Isto se faz à vista das partes litigantes, com o fim de garantir que ninguém receba duas bolas perfuradas ou duas não perfuradas. Então o funcionário encarregado, toma as senhas das mãos dos jurados, entregando a cada um, à medida que vai recebendo as senhas e ã medida que cada um emite seu voto, um comprovante de bronze marcado com o número 3, visto cada jurado receber três óbolos quando faz a entrega. Tal sistema é usado para garantir que todos votem, pois que ninguém recebe comprovante por não haver votado, No tribunal existem duas urnas, uma de bronze e outra de madeira, postas em pontos diferentes, de modo que ninguém possa colocar as bolas de ma fé; aí depositam os jurados os seus votos.  A urna de bronze é destinada a bola que produz efeito como força de voto; a de madeira, para as bolas contrarias. A urna de bronze tem um dispositivo que torna impraticável colocar duas bolas ao mesmo tempo, só sendo, assim, possível colocar a que serve de voto.

Antes dos jurados votarem, o locutor pergunta se os litigantes têm algum protesto a fazer contra qualquer das provas, visto como uma vez começada a votação, nenhuma contestação poderá ser feita. Então o locutor proclama que As bolas perfuradas correspondem ao demandante e as não perfuradas, ao demandado. Uma vez feito isso o jurado toma as duas bolas de modo que as partes não possam ver quais os valores da que está em cada mão, colocando ele a que surtirá efeito de voto, na urna de bronze e a outra na de madeira

LXVI

Uma vez tendo votado todos os jurados, os ajudantes tomam da urna que contem os votos decisivos e esvaziam-na sobre um tabuleiro de contar, no qual há tantas cavidades quantas são as bolas, podendo-se assim ver com facilidade e clareza, sobre o dito tabuleiro, quais as bolas perfuradas e quais as não perfuradas. Então os funcionários encarregados dos votos vão anunciando e colocando as bolas sem perfuração de um lado e as perfuradas de outro, apregoando então o locutor o número de votos; as bolas perfuradas pertencem ao acusador e as outras, ao acusado.

Quando surge alguma duvida, a votação ê feita novamente e pelo mesmo sistema, sendo devolvidos os comprovantes dos honorários pelos jurados, que, em troca, recebem novamente suas senhas. A cada uma das partes são concedidos dois litros e um quarto de  água para que discutam as duvidas e os danos Finalmente, uma vez terminado tudo, de acordo com a lei recebem os jurados os seus honorários pela ordem fixada pela sorte.

FIM

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