RELAÇÕES COMERCIAIS DO BRASIL. OS TRATADOS DE 1810 – D. João VI no Brasil – Oliveira Lima




Oliveira Lima – D. João VI no Brasil

CAPÍTULO IX

RELAÇÕES COMERCIAIS DO BRASIL. OS TRATADOS DE 1810

Com a mudança da corte e a conseqüente abertura dos portos brasileiros ao comércio universal, é evidente que variaram por completo as condições mercantis da colônia. Antes, no regime de monopólio da metrópole, os negociantes portugueses, em livre concorrência ou por estancos, fixavam a seu talante o preço dos gêneros ultramarinos e pagavam-nos com artigos europeus pelo preço que eles próprios, únicos intermediários, igualmente determinavam. Era um contrato em que uma das partes carregava com todos os ônus e a outra com todas as vantagens.

No Brasil, aliás, se vivia economicamente muito como na China, produzindo a terra tudo de que carecia a população. Excetuavam-se, todavia, os braços e as manufaturas de luxo. Importavam-se os primeiros da África e as segundas, as poucas que permitiam a concepção geral de conforto e os meios do comum dos consumidores, do reino. Nem para Portugal residia o valor das colônias no gasto das suas manufaturas ou no emprego da sua navegação e dos seus braços supérfluos, como o aconselharia uma sã economia política. Os trabalhadores não superabundavam em Portugal, sendo todos os do Brasil negros escravos; a navegação era nacional, isto é, portuguesa, mas só até à metrópole, aí baldeando-se os gêneros coloniais para navios estrangeiros, geralmente ingleses, que os conduziam ao seu final destino; as manufaturas que as colônias compravam e usavam, longe de serem produto da indústria do reino, vinham de ordinário na mesma forma do estrangeiro, do norte da Europa para Lisboa, onde eram reexportadas.

O lucro que Portugal tirava das possessões estava, pois, todo nos direitos cobrados pela metrópole sobre as exportações para as colônias e as importações destas colônias, muito mais do que nos proventos industrial e marítimo. Era uma exploração econômica, em vez de ser uma remuneração financeira que aproveitasse a todos os elementos da organização mercantil. Os impostos diretos pagos pelo comércio brasileiro, ou melhor, o comércio estabelecido no Brasil, e que indiretamente recaíam sobre os consumidores nacionais, como não podia deixar de acontecer pela falta de concorrentes nas transações coloniais, subiam a 150% no cálculo feito por Luccock, que foi negociante dá praça do Rio depois da franquia dos portos. Quer isto simplesmente dizer que Portugal recebia 250 libras por cada 100 libras mandadas sob a forma de material de escambo ou antes de venda e de trabalho, além dos ganhos apurados nos fretes, juros do capital empregado, monopólios e estancos etc.

Como todo e qualquer produtor, o Brasil precisava de vender para poder comprar: mais do que qualquer outro, porém, visto ser essa sua única riqueza, colher para logo exportar, em lugar de produzir para ir acumulando. Ainda hoje assim acontece, porque viemos do excesso imediato da nossa produção agrícola e extrativa. D. João VI pôde abrir as portas ao tráfico geral, promover portanto a riqueza, mas não lhe assistia o poder de criar milagrosamente uma fortuna pública.

O Brasil entrou a negociar diretamente, posto que não negociasse com seus próprios capitais nem empregasse seus próprios navios mercantes, que uns e outros faleciam. Apenas, quando a navegação deixou de ser exclusiva, deixou a pauta de ser proibitiva, como o era num país muito embora sem qualquer indústria. Por efeito do decreto de 1808 passaram os 48% percebidos nas alfândegas nas importações a 24%, e mesmo depois de 1810 a 15% para os ingleses, mais favorecidos de fato do que os portugueses, os quais, além de muito menos aparelhados para os negócios e sem instrumentos de transporte, pagaram até 1818 16% sobre as suas importações no Brasil.

O Rio de Janeiro tornou-se naturalmente, na transformação da existência mercantil da colônia, o grande entreposto brasileiro. Aí afluíram as mais variadas mercadorias para consumo local, distribuição pela costa, sobretudo entre Bahia e Montevidéu, mas mesmo para o norte, e colocação nos sertões mais remotos, num grande desenvolvimento do comercio que anteriormente existia a par de muito contrabando.

Em 1817 e 1818, quando Spix e Martius recolhiam suas impressões o Rio estava sendo mais do que Lisboa teatro de especulações e campo de atividade comercial. De Portugal lhe chegavam vinhos, azeites, farinha: de trigo, sal, vinagres, bacalhau, azeitonas, lãs, presuntos e paios, frutas secas, chapéus, algodões, sapatos, pólvora,240 cordame etc; da Índia e China, diretamente, porcelanas, musselinas, sedas, chá, canela, cânfora etc; do Reino Unido, fazendas, metais, gêneros alimentícios e mesmo vinhos espanhóis por via de Gibraltar; da França, artigos de luxo, quinquilharias, móveis, livros e gravuras, sedas, manteiga, licores, velas, drogas; da Holanda, cerveja, vidros, linho e genebra; da Áustria, que comercialmente abrangia o norte da Itália e o sul da Alemanha, relógios, pianos, fazendas de linho e seda, veludos, ferragens, produtos químicos; do resto da Alemanha, vidros da Boêmia, brinquedos de Nuremberg, utensílios de ferro e latão; da Rússia e Suécia, utensílios de ferro, aço e cobre, couro, alcatrão, breu, vigas; da Costa da África, isto é, tanto de Angola como de Moçambique, negros (20.000 no ano de 1817), ouro em pó, marfim, pimenta, ébano, cera — de que as igrejas consumiam carregamentos — azeite de dendê, goma arábica; de Cabo Verde, sal e enxofre.

Para as colônias africanas e asiáticas de Portugal, o Rio de Janeiro representou durante o reinado americano de Dom João VI o que antes representava Lisboa. O comércio português com a Índia e a China localizou-se na praça do Rio, de onde se faziam as reexportações para Lisboa e outros pontos europeus, e também para o resto da América, pois que, por causa das dificuldades da situação política no Prata, o próprio tráfico para Buenos Aires e Montevidéu se operou algum tempo pela capital brasileira.

O comércio brasileiro com a Ásia era, contudo, por si mesmo valioso. Segundo as estatísticas do Correio Braziliense, as importações da Bahia, por exemplo, foram no ano de 1808, no tocante à Europa, inclusive Portugal e fábricas privilegiadas, da importância de 1.000 contos, e no tocante à Ásia da importância de 373 contos. No ano imediato elevaram-se as primeiras importações a 2.000 contos e as segundas a 443.241

As principais exportações do Rio, as que lhe eram peculiares, compreendiam açúcar, cultivado nas baixadas perto do mar, mormente à roda da capital e nos distritos de Cabo Frio e Campos, e de que se exportaram, no ano típico de 1817, 680.000 arrobas; café, cultivado mais para o interior, na zona acidentada, e cuja produção progredia muito, exportando-se em 1817, 9.567.960 libras e em 1820, 14.733.540 libras; algodão, que muito dele vinha, contudo, de Minas Gerais, e fumo, que em parte vinha do Espírito Santo.

Para consumo e reexportação para dentro e fora do país desembarcavam entretanto no porto do Rio de Janeiro couros, chifres, charque, sebo, toucinho, cebolas, arroz, feijão, queijos, farinha de trigo e de mandioca, algodão, açúcar e aguardente do Rio Grande do Sul e de São Paulo; sola, cebolas, alhos, peixe seco e louça de barro de Santa Catarina; legumes, peixe, produtos florestais, lenha e carvão, pau-brasil, cocos, tabaco dos .pequenos portos ao norte do Rio — São João do Paraíba, Macaé, Caravelas, Vitória etc; tonéis de gameleira e cal de Cabo Frio; cal e louça de barro da Ilha Grande; fumo, tucum e escravos da Bahia; sal, salitre e artigos europeus de Pernambuco; peles, couros, charque, farinha de trigo — o mesmo que do Rio Grande do Sul — de Buenos Aires e de Montevidéu. Fazia-se essa navegação costeira em embarcações de um ou dois mastros, construídas nos estaleiros dos portos maiores, de cujos arsenais saíam até fragatas de guerra.

Por terra não era o tráfico da capital com as capitanias da costa e do interior menos extenso e remunerador, vindo do Rio Grande do Sul e de São Paulo gado em pé, vacum, cavalar e muar; de Minas algodão em rama, café, fumo,242 pedras preciosas, queijos, rapadura e tecidos muito baratos de algodão; de Goiás e Mato Grosso ouro em pó e em barras e diamantes.

Para o interior do Brasil as principais exportações do Rio eram panos, ferragens, sal, vinhos e cocos; para as possessões africanas fazendas, açúcar, aguardente, fumo, arroz e farinha; para a índia parte do numerário em barras de ouro e piastras espanholas, que em poucos anos se elevou a perto de 800.000 libras esterlinas.

A superioridade das exportações sobre as importações determinava a entrada de dinheiro da Europa, mas a procura do ouro na Europa durante a série de guerras continentais e depois a procura do metal no Extremo Oriente, segundo rezam os fastos financeiros, ocasionaram-lhe subida no valor, chegando o prêmio a 16 e 17%. Com esta drenagem, o esgotamento das minas, o desenvolvimento das relações mercantis e o acréscimo da riqueza pública e particular, não mais bastava para o meio circulante do Brasil e Portugal o quinto do ouro extraído em Minas Gerais, que era outrora suficiente. A grande contração resultante na circulação monetária fez por vezes subir o juro das letras a 20 e 22%, sendo de 12% o juro usual para contas abertas entre negociantes. Devido à carência de numerário acharam então entrada no Brasil muitas piastras mexicanas, que valiam 750 réis, e o Tesouro comprava para recunhar e emitir a taxa de 960 réis (um peso), que as fez artificialmente subirem a 915 réis. Destarte pagava o Tesouro por 22 — valor intrínseco do ouro — o que não lhe renderia mais do que 17.243

Pelo tempo em que viajavam Spix e Martius e de acordo com o mapa por eles deixado relativo ao ano de 1817, o total das exportações do Rio de Janeiro subia em valor a 5.400 contos, produzindo de direitos para o Tesouro não longe de 150 contos, porque, além dos 2°7o cobrados sobre todo produto exportado e calculados sobre o preço do mesmo no mercado, existiam as taxas especiais, de 160 réis pela caixa de açúcar, 80 réis por arroba de café, 100 réis por bala de algodão, 20 réis pelo couro e 20 réis pelo rolo de fumo. A exportação do algodão somava 320.000 arrobas em 40.000 balas ou fardos, representando em 1817 o valor de 2.560 contos; a de couros valia no mesmo ano 614 contos, equivalentes a 512.000 peças, e a de fumo 360 contos, equivalentes a 18.000 rolos ou pacotes.

Quanto a preços, o médio do açúcar, entre o branco fino e o mascavado, era de 200 réis por arroba; a arroba de café custava 2$400 réis; 8$ a de algodão; 1$200 o couro de boi e 6$ os 50 quilos de tabaco. Naturalmente os preços oscilavam conforme a maior ou menor procura do gênero, e a procura dava-se maior quando ocorriam certas circunstâncias extraordinárias. A guerra de 1812, por exemplo, entre a Inglaterra e os Estados Unidos, foi de grande proveito para o Brasil, como o seria depois a guerra civil de 1861-1865, impedindo a regular exportação do algodão americano para o mercado britânico.

Em ambas as ocasiões o nosso algodão subiu consideravelmente, podendo dizer-se que durante o reinado de Dom João VI constituiu, graças aos compradores ingleses, o principal artigo da exportação brasileira, o que melhor correspondia aos esforços empregados pelo governo para proteger o comércio nacional, refletidos na Junta criada em 1808 e reformada em 1816. Foi também este o ano em que o rei mandou estudar, em conferências de peritos presididas pelo conde da Barca ou pelo marquês de Aguiar, os meios de estabelecer um completo sistema de relações comerciais que já funcionava de fato, mas era conveniente fomentar entre os diferentes domínios portugueses, tendo por núcleo o Rio de Janeiro. Era por outro lado idéia privativa de Macau fazer no Brasil o entreposto das mercadorias da China, encontrando os estrangeiros no Rio aquilo que costumavam ir buscar a Cantão.

Num sentido não ajudavam os produtores brasileiros e vendedores portugueses os beneméritos esforços do governo, e é que, para ganharem umas patacas a mais, adulteravam com freqüência os gêneros, misturando areia com açúcar, sementes com o algodão, outras substâncias estranhas com arroz.244 Estava-se na infância da arte da falsificação; era o empirismo da velhacaria; não passava de um efeito de trapaçaria e ao mesmo tempo de ignorância, mas em todo caso prejudicava altamente o renome da exportação nacional.

Igualmente se deram alguns abusos de confiança ao introduzir-se o regime de crédito mercantil, anteriormente desconhecido na prática. Nos tempos coloniais quase não se fazia algum a crédito, nem se punha comumente dinheiro a juros no Brasil: entesourava-se no pé de meia e vendia-se contado. Nem se formava idéia exata do valor e influência do capital, ou se emprestava sobre cauções, ou se descontavam letras. Somente em 1810 foi levantada a proibição para todo o comércio marítimo de dar dinheiros ou outros fundos a risco pelo prêmio que pudessem ajustar os seguradores. Existiam, naturalmente, em todo o tempo dívidas; davam-se declarações de obrigações por contratos e sujeições a penhoras ou execuções; o que, porém, não havia era operação alguma comercial baseada propriamente sobre o crédito. Diz Luccock que o fiador de um contrato ou de uma obrigação só era forçado a pagar depois de declarado insolvente o devedor, e que algumas, não raras vezes no seu conhecimento, escapavam os bens de ambos a todo e qualquer rigor da lei.

Do tempo de Dom João VI data a fundação do principal estabelecimento de crédito brasileiro, o qual com fortuna vária tem atravessado o nosso século de vida autônoma prestando serviços à economia nacional, posto que nem sempre isenta a sua administração de abusos e malversações. O Banco do Brasil foi enchido de mimos pelo governo que o organizou. Para aumentar os favores de todo gênero que lhe foram dispensados, de fato para tornar mais sólida a instituição, ordenou o príncipe regente que o dinheiro dos órfãos, das ordens terceiras e das irmandades, o qual antes se punha a render nas mãos de particulares, fosse de então em diante entregue ao Banco, passando-se mesmo logo para a sua caixa aquele que na ocasião estivesse com particulares. O Banco pagaria os capitais nos prazos convencionados e os juros nos do costume, ficando para garantia dessas quantias sob hipoteca os fundos da caixa de reserva do estabelecimento.

Mais se dispôs que fosse de nenhum efeito toda penhora, ou execução fiscal, ou cível, feita nas ações do Banco, e que os seus bilhetes se recebessem como dinheiro nos pagamentos realizados à fazenda real e os distribuísse da mesma forma o Erário Régio nos pagamentos das despesas do Estado. Em 1812, pelo alvará de 20 de outubro, era o Banco do Brasil favorecido com cem contos anuais de imposições adrede criadas por espaço de dez anos sobre seges, lojas, armazéns, oficinas e navios. A realfazenda deste modo entrava como acionista para auxiliar o estabelecimento montado debaixo de tantas esperanças; mas das entradas realizadas nos cinco primeiros anos não queria receber lucro algum, destinando tudo quanto lhe pudesse caber para proveito dos acionistas particulares.

 Chegou o Banco a inspirar grande confiança. Conta Tollenare245 que os ingleses do Recife, com o fim de experimentarem a sua solidez, juntaram três milhões de cruzados em notas e apresentaram-nas a troco, sendo imediatamente satisfeitos, o que robusteceu muito no momento o crédito do estabelecimento. Tollenare, como esperto negociante, divisava, porém, o defeito capital da instituição.

"Não se deve esquecer, pondera ele nas suas reflexões semanais, que os bancos só alcançavam tantos privilégios dos governos porque se comprometem, pelo menos tacitamente, a conceder-lhes grande crédito." E, com efeito, o próprio governo acabou por quase arruinar o Banco do Brasil, cuja gerência estava, aliás, longe de ser um modelo de regularidade e probidade.

É sabido que para o regresso da família real para Portugal foi o Banco posto a saque. Pouco antes de embarcar, a 23 de março de 1821, tinha o rei de mandar considerar dívidas nacionais os desembolsos do Banco nas suas transações com os cofres públicos, ou adiantamentos efetuados para suprir as urgências do Estado, declarando responsáveis para com essas dívidas as rendas do Reino do Brasil e outros rendimentos, e mandando entrar para a caixa do Banco os brilhantes lapidados que se achassem no Erário. Quase naufragou então o estabelecimento, levado a pique pelos próprios que tanto o tinham favoneado.

A honestidade não era, como já houve ensejo de recordar, um traço característico da sociedade brasileira em tempo d’el-rei Dom João VI. Indivíduos honestos, e no máximo grau, certamente se encontravam, mas nãõ com a desejável freqüência. No Tesouro refere Luccock ser tamanha a falta de escrúpulos que correntemente se deduziam prêmios — uma vez chegou a forçada redução a 17% do total — sobre as quantias pagas ou sacadas. Note-se que tais prêmios não eram exigidos pelo fisco, mas ex-torquidos pelos empregados para darem andamento a um expediente que se tornara sumamente moroso e complicado sob essa comandita de funcionários infiéis. Verdade é que, ao passo que as prodigalidades da ucharia se pagavam pontualmente, esses funcionários da nação andavam com atraso de nove a doze meses nos seus salários, sendo muitos assim compelidos a dependerem da fraude para a sua subsistência.246

Para os fornecimentos era preferido quem mais desse de luvas. Nos anos imediatamente anteriores à partida da corte para Lisboa, as coisas sob este aspecto pioraram muito no dizer do mencionado negociante inglês. Eram notórios os escândalos, freqüentes às concussões, e a advocacia administrativa pululava, trabalhando sem rebuço os agentes ou corretores, que nos negócios em que o Estado tinha parte se interpunham com o fim de receberem comissões.

No domínio comercial o ato mais importante e de mais graves conseqüências do reinado americano de Dom João VI foi o tratado de 1810, arrancado à condescendência anglófila de D. Rodrigo de Souza Coutinho ao cabo de dois anos de laboriosas conversações e tenazes esforços por parte do representante britânico. Era lord Strangford um desses diplomatas do tipo de lord Strafford de Redcliffe, sir Robert Morier e lord Cromer, que a Inglaterra costuma exportar para certos países; que têm mais de protetores do que de negociadores, e que impõem com mais brutalidade do que persuasão o reconhecimento egoísta dos interesses dos seus concidadãos e da sua nação.

Nem fazia ele mais do que obedecer à política do seu governo. O Reino Unido deixara de ocultar seus fins, que já se podiam qualificar de francamente imperialistas. Num discurso famoso, pronunciado na Câmara dos Comuns, desvendara o grande Pitt o fito capital da expansão britânica, fazendo-se o Pedro o Eremita da nova cruzada que visava, em vez de conquistar aos infiéis o sepulcro do Cristo, a conquistar sobre os restantes fiéis a supremacia mercantil do globo. Strangford era de têmpera a participar da campanha: estava perfeitamente talhado para o seu posto e possuía a consciência da sua força, derivada do próprio valor e do valor das circunstâncias portuguesas. Dele escrevia o ministro americano Sumter, com eloqüente laconismo, que era "pessoalmente odiado, politicamente temido, respeitado e obedecido".247

Do príncipe regente dizia o representante dos Estados Unidos, na mesma ocasião, que era pessoa de boas intenções e que não descurava aquilo que se julgava ser o interesse nacional, mas que o seu espírito dútil e oportunista transbordava de confiança pela Inglaterra. Não era, contudo, tanta a confiança que o fizesse abdicar da sua personalidade de opiniões. Com mais exatidão descrevia Sumter o estado d’alma do ministro Linhares, c qual pelos mesmos racionais motivos pensava de igual maneira. "É um homem de inteligência, com vistas profundas no que diz respeito a interesses, política e recursos do seu país; percebendo, porém, que este não pode sustentar-se isolado e concebendo uma justa idéia de ascendência britânica, ao mesmo tempo reconhecendo que outro qualquer no seu lugar não faria melhor e poderia fazer pior, estabeleceu uma transação entre o seu patriotismo e a sua ambição, e nesta posição se conserva."

O tratado de 1810 foi franca e inequivocamente favorável à Grã-Bretanha, se bem que diga o preâmbulo ter ele por fito "adotar um sister liberal de comércio, fundado sobre as bases da reciprocidade, e mútua conveniência, que pela descontinuação de certas proibições, e direitos proibitivos, pudesse procurar as mais sólidas vantagens de ambas as partes, às produções e indústrias nacionais, e dar ao mesmo tempo a devida proteção tanto à renda pública, como aos interesses do comércio justo e legal".

Não era empresa fácil a conclusão de um tratado equitativo entre o Brasil e a Inglaterra pelo que toca às relações mercantis. Interesses havia que eram irreconciliáveis. Hipólito expôs lucidamente as condições do caso. Em primeiro lugar alguns dos gêneros brasileiros, como o açúcar e o café, entravam em concorrência com as produções das colônias inglesas e por este fato estavam virtualmente excluídos do mercado britânico; outros não encontravam na Inglaterra consumo considerável, o contrário do que acontecia com os vinhos e azeites portugueses, cuja avultada exportação carecia a metrópole de zelar.

Depois, pela sua situação geográfica, distância dos centros de intrigas políticas, magnitude territorial, dispersão dos núcleos de povoação, não era o Brasil um país que tivesse de recear pela sua independência tanto quanto acontecia com Portugal, sempre ameaçado de absorção pela vizinha Espanha: daí a dispensa que lhe cabia de fazer favores comerciais por motivos políticos. Além de que, quaisquer favores concedidos o seriam em detrimento do futuro eventual das indústrias brasileiras, pois, sendo ainda muito pouco conhecidos no próprio Brasil os produtos naturais da terra, impossível se tornava dizer se muitos deles não se prestariam a fins industriais.

Finalmente o regime exclusivo outorgado às manufaturas da Grã-Bretanha arredava a contingência de entabolarem-se outras ligações mercantis, com os Estados Unidos por exemplo, cujas indústrias entravam por esse tempo a florescer e porventura estariam no caso de alimentar o mercado brasileiro com alguns artigos mais em conta ou mais apropriados às suas exigências.248

O ministro americano chegara com as melhores intenções para promover o desenvolvimento do comércio do seu país, e logo de começo nutria certas esperanças, achando que o acolhimento cordial que tivera na primeira hora provinha tanto da satisfação natural a uma corte de ver aumentada a representação diplomática nela acreditada como do interesse no alargamento do tráfico nacional. "As circunstâncias e ligações atuais acrescentava ele, devem fazer quaisquer outras considerações afora estas parecerem em demasia indistintas para exercerem muita impressão sobre um governo que, como a maior parte dos outros nos nossos tempos, anda obrigado a cogitar mais de expedientes que de planos permanentes para longínquas vantagens."249

O tratado celebrado com lord Strangford pronto veio porém ceifar todas as esperanças americanas. Comentando-o,250 após remetê-lo numa cópia impressa a 17 de outubro — nesta data ajuntando não poder dar conta do seu efeito sobre a opinião pública, porquanto todas as classes da população tinham estado entretidas durante os seis dias anteriores em corridas de touros ao ponto de tudo esquecerem — ponderava Sumter judiciosamente: "Tendes observado que o fito e efeito principais dos atuais convênios são estender ao Brasil o antigo sistema de conexão entre Portugal e Inglaterra, e restabelecer os tratados abrogados pouco antes da trasladação do príncipe."

O ministro dos Estados Unidos já então não desconhecia circunstância alguma das que acompanharam essa trasladação. Soubera decerto que a intimação napoleônica de divórcio da Inglaterra fora formulada aos 12 de agosto de 1807, e a resposta de Portugal fora combinada com o gabinete de Saint James por intermédio de D. Domingos de Souza Coutinho. Soubera mais que o regente somente consentira em fechar os portos aos ingleses a 22 de outubro — quatro dias após o exército invasor francês ter entrado na Espanha por via de Baiona — depois deles liquidarem suas propriedades em Portugal, com prazo ilimitado para o pagamento dos direitos de saída, e ao mesmo tempo que partia para Paris, carregado de poderes e de diamantes, o marquês de Marialva, a quem ia confiada a tarefa de aplacar a ira do terrível imperador, e de pedir para o príncipe real Dom Pedro a mão de uma filha do antigo estribeira Murat. Soubera finalmente de quão longe datava e quão estreita se fizera a relação estabelecida entre Portugal e a Grã-Bretanha.

Portugal, quando em 1640 se libertara da Espanha, concedera, para as atrair, vantagens comerciais a outras nações que aliás de qualquer modo o apoiariam, por estar no seu interesse a decadência da Espanha e portanto a independência do reino. A ruína da indústria portuguesa pode dizer-se que data verdadeiramente, outras circunstâncias a ajudando, das exigências que uma tal política de concessões provocou das partes contrárias. Tendo contudo a França, no afã de proteger as suas Antilhas recentemente adquiridas, excluído no ano de 1664 do mercado nacional, em favor do próprio monopólio, o açúcar e o fumo brasileiros, a corte de Lisboa, onde então dominava o espírito vigoroso de Castelo Melhor, retalhou proibindo a entrada no reino de mercadorias francesas.

Deu isto a que Gênova se apoderasse do mercado português para as suas sedas, e que a Inglaterra visasse ao mesmo resultado no tocante às lãs, ainda que com menos fortuna visto em 1681 começarem os portugueses a utilizar industrialmente a lã dos seus carneiros.251 Sucessos políticos vieram no entanto preparar a posição alvejada pelo comércio britânico. A subida de Felipe V, príncipe francês e fortemente sustentado por Luiz XIV, ao trono da Espanha fez Portugal recear de novo pela sua integridade com ver-se desamparado da França, e levou-o a lançar-se nos braços da Grã-Bretanha. O célebre tratado de Methuen, em 1703, que deu às manufaturas inglesas de lã o monopólio do mercado português e matou no reino esta indústria, foi o produto de semelhante fase diplomática.

Como a Inglaterra pouco relativamente consumia dos produtos agrícolas do reino, houve o saldo que ser pago com ouro do Brasil e assim foi aquela nação progressivamente açambarcando todo o tráfico com Portugal, para aí exportando seu trigo, sua quinquilharia, munições, navios e até capitais, os quais, tomados em Londres a 3 ou 3 1/2 por cento, eram emprestados em Lisboa a juro de 10 por cento. O próprio comércio passou em boa parte para as casas da feitoria inglesa, com seus correspondentes nas várias províncias. O ouro que saía não era somente para pagamento do excedente das exportações inglesas sobre as importações portuguesas: carregavam-no também os navios de guerra britânicos, por contrabando, pois que tal exportação era legalmente defesa.

Assim se foi acentuando, exceção feita do lampejo pombalino, a decadência econômica do reino, simultânea com a sua decadência política e mesmo intelectual, e se convertendo à Inglaterra na caixa e depois praticamente na suserana de Portugal. Nunca todavia ficou tão marcada esta relação de dependência como no tratado de 1810, negociado no Rio de Janeiro e do qual escreveu Palmela252 ter sido "na forma e na substância o mais lesivo e o mais desigual que jamais se contraiu entre duas nações independentes":253 a começar pelos motivos que imediatamente o determinaram e a findar nas conseqüências que nele se originaram.

O motivo capital foi o grande prejuízo incorrido pelos negociantes ingleses que, depois da abertura dos postos brasileiros, mal apreciando por um lado as possibilidades do mercado que se lhes oferecia, e por outro lado com as fábricas e armazéns repletos de mercadorias mercê das guerras continuadas e da organização do bloqueio continental, remeteram para a América do Sul tudo quanto podia constituir artigo de negócio, conta-se que até patins. Não achando muitas das consignações pronta colocação, baixaram seus preços de metade, ao passo que os gêneros brasileiros alcançavam preços dobrados, mesmo porque os navios empregados em trazer as manufaturas britânicas careciam de fretes de torna viagem.

Como resultado, e ainda não dos piores, deve-se registrar a grande devastação das matas do litoral por efeito da permissão, dada aos ingleses no tratado, de nelas cortarem madeiras de construção para as suas embarcações. A madeira carregada para a Inglaterra o foi não somente para uso nos estaleiros, como para todas as aplicações possíveis no país de destino e noutros países. Entraram a abundar em Londres os móveis de jacarandá e de vinhá-tico "’e os navios da mesma nação, que em outro tempo foram de pinho, e de outras madeiras fracas, e pouco duráveis, agora já eram de vinhático, pau d’arco, e semelhantes madeiras muito fortes e duradouras".254

Quando em 1808 o príncipe franqueou os portos brasileiros às nações amigas, era outrossim um privilégio que concedia à Inglaterra, não somente por ser a única então da Europa em estado de manter e proteger uma possante marinha mercante, como pela razão muito simples de estar quase todo o continente sob o jugo de Napoleão, quer como protegido, quer como aliado, o que não passava de um equivalente do primeiro termo. Mais tarde, por ocasião da grande pacificação presidida por Metternich, é que os portos brasileiros foram realmente abertos a todo o comércio internacional: o decreto de 18 de junho de 1814 já se não fundava sobre restrições especiosas. Esses anos entre 1808 e 1814 foram portanto de verdadeiro monopólio mercantil para a Grã-Bretanha e serviram-lhe para ocupar suas posições estratégicas e conquistar o mercado. A princípio não tinha concorrentes e, quando surgiu a possibilidade destes aparecerem, estava ela armada de vantajoso tratado de 1810, tão hostil pelo seu exclusi-vismo às outras nações e tão prejudicial à própria metrópole do Brasil.

A política de isolamento professada no reino era debaixo de certos pontos de vista atrasada e daninha, mas ainda era o que amparava na sua decadência o comércio português. Hoje, com as modificações impostas pelo espírito do século, denominamos protecionista tal política, que nos Estados Unidos tem dado os resultados conhecidos. A abertura dos portos e o tratado Linhares-Strangford deram àquele comércio um golpe fatal, acentuando-se o seu deperecimento quando, em 1815, entrou o mundo culto a gozar novamente benefícios da paz.

Em 1805 tinham entrado no porto do Rio de Janeiro, sob o regime do velho monopólio, 810 navios portugueses; em 1806 entraram 642, em 1807 subiu o número a 777, sendo quase igual — 765 — em 1808, para atingir em 1810, sob o efeito combinado da liberdade mercantil e da concentração na capital brasileira dos interesses econômicos do império, o algarismo de 1.214. Pois dez anos mais tarde, em 1820, apenas 57 embarcações portuguesas, procedentes de Lisboa e das quais 28 somente de três mastros, fundeavam na baía de Guanabara, elevando-se tal número a 212 se ajuntarmos os navios sob pavilhão português vindos da Índia, África e outros países da América do Sul.

São óbvios os motivos de semelhante decadência. Ao passo que os gêneros coloniais entraram a baixar depois da paz geral, mercê da crescente produção de Cuba e dos Estados Unidos, fazendo as exportações destas terras temível concorrência ao nosso algodão, ao nosso açúcar e ao nosso fumo, e iniciando um estado de coisas que pode dizer-se até hoje se prolonga, as pobres manufaturas do reino viram-se afastadas em proveito das superiores manufaturas britânicas, pela redução que às últimas fora concedida. Igualmente exerceu essa redução pernicioso efeito sobre certas indústrias e culturas incipientes no reino ultramarino, tais como da seda, do anil, da cochonilha, do cânhamo, do trigo, dos tecidos de algodão, dos curtumes e das salinas, que a metrópole anteriormente impedira e que à sombra da franquia de 1808 tinham começado a medrar sob bons auspícios.

Em vista por um lado das circunstâncias econômicas predominantes, e por outro das condições políticas gerais em que se achavam as duas potências contratantes em relação uma à outra — se bem que no momento precisamente do início das negociações precisasse a Inglaterra muito, por motivo do bloqueio continental, do mercado brasileiro, e grande número de oficiais ingleses requeressem ir servir em Portugal, tendo vários militares portugueses acompanhando a corte e sendo não poucos dos que ficaram tachados de franceses — não podia o tratado com a Inglaterra deixar de representar para Portugal uma capitulação e para o Brasil uma inferioridade. De fato assim sucedeu.

As condições exaradas no convênio de 1810 significavam a transplantação do protetorado britânico, cuja situação privilegiada na metrópole se consagrava na nossa esfera econômica e até se consignava imprudentemente como perpétua. A falta de genuína reciprocidade era absoluta e dava-se em todos os terrenos, parecendo mesmo dificílima de estabelecer-se pela carência de artigos que se equilibrassem na necessidade do consumo, sendo mais precisos no Brasil os artigos manufaturados ingleses do que à Inglaterra as matérias primas brasileiras. Dava-se ainda a desigualdade na importância que respectivamente representavam suas exportações para os países produtores, constituindo a Inglaterra o mercado quase único do Brasil, ao passo que aquela nação dividia por muitos países os seus interesses mercantis; e dava-se finalmente na natureza dos meios de transporte com que chegavam os gêneros aos mercados, não podendo competir um fardo de algodão descido de Minas em costa de mula, com uma peça de tecido carregado por excelente estrada de Manchester a Londres ou Southamptom.255

Como, deste modo, impor taxas proporcionais e equivalentes para balançar a situação, isto é, os favores aduaneiros que um tratado de justa reciprocidade devia assegurar às duas partes? Hipólito lembrava bem que em tudo levava vantagem o negociante inglês, na justiça e severidade com que no seu país se fazia a cobrança dos direitos, quando no Brasil estava a porta sempre aberta a todos os abusos e malversações, prejudicando a uns a condescendência criminosa exibida para com os outros; e também na conquista real e efetiva que para aquele representavam proteção e a tolerância exaradas no tratado para a sua pessoa e religião, quando tais regalias eram comuns na Inglaterra para todas as nacionalidades e credos e nada introduziam de novo. O súdito português domiciliado na Inglaterra gozava, exatamente como o nacional britânico, da "singular excelência da constituição do país", mas o súdito inglês, que viesse residir em Portugal ou domínios, ficaria livre das arbitrariedades praticadas freqüentemente pela administração e polícia e a que andavam sujeitos os naturais.

Por último, como eram idênticos os direitos e equivalentes os adicionais a impor, quer fossem os gêneros transportados em navios portugueses, quer em navios ingleses — assim se considerando tanto os construídos nos dois países respectivos como os apresados e legalmente condenados256 — lucrava evidentemente com semelhante disposição a marinha mercante britânica, já anteriormente e superiormente aparelhada para o tráfego. As autoridades portuguesas eram, de resto, as primeiras a pôr tropeços à livre e franca navegação, das embarcações nacionais. Haja visto o caso do Tigre, navio saído de Londres para o Maranhão em 1810 e que, depois de carregado para a torna viagem, foi detido pelo governador D. José Thomaz de Menezes por não poder o mestre do barco satisfazer a exigência legal mandando viajar com capelão e cirurgião, pela simples razão de se não encontrar eclesiástico ou facultativo na capitania ou disposto e empreender a travessia.257

Não paravam aí as flagrantes desigualdades do convênio. Os vinhos portugueses, que constituíam a grande importação britânica, continuaram a gozar do direito diferencial quando transportado em embarcações inglesas, oferecendo a Inglaterra como equivalente a Portugal o tributar este mais as lãs que não fossem transportadas em embarcações portuguesas, o que estava bem longe de corresponder efetivamente a um favor recíproco porque as lãs também eram todas transportadas em navios britânicos.

 

Também na Ásia — e a esse tempo já vimos que não era destituído de importância o intercâmbio entre Brasil, índia e China — a Inglaterra apenas concedia a Portugal o tratamento da nação mais favorecida, enquanto Portugal se obrigava a não fazer regulação alguma que pudesse ser inconveniente ou prejudicial ao comércio e navegação dos ingleses nos portos, mares e domínios que pelo tratado lhes eram franqueados. Nem era esta a mais palpável contradição em matéria de reciprocidade, cuja falta nada teria contudo de estranhável se se reconhecesse desassombradamente que as vantagens comerciais e outras atribuídas aos ingleses tinham por fim corresponder ao apoio eficaz, sob a forma de socorros de tropas e de empréstimos de dinheiro, que Portugal estava recebendo da Grã-Bretanha para garantia e salvaguarda da sua existência como nação independente.

Sendo total a desigualdade, não era entretanto aparentemente completa. Assim, podiam segundo o tratado estabelecer-se os ingleses em qualquer ponto dos domínios portugueses, possuir bens de raiz, abrir lojas de retalho ou de atacado e viajar livremente, da mesma forma que os portugueses nos domínios britânicos; ao passo que os outros estrangeiros só podiam adquirir na Inglaterra, bens aforados por 99 anos no máximo, não lhes era lícito abrirem lojas em Londres e, para desembarcarem, estavam sujeitos à inspeção e dependentes desde a Revolução Francesa do Alien Office, o qual possuía a faculdade de negar licença sem processo legal.

Estas restrições administrativas, se bem que lhes fossem igualmente infensas a letra e o espírito do tratado, e que por dez ingleses idos a estabelecer-se no Brasil fosse um português estabelecer-se na Inglaterra, não foram todavia publicamente revogados, como seria mister tratando-se de derrogação de leis e tratados. Em teoria, senão na prática, seguiram os ônus recaindo sobre os súditos portugueses sem maior reclamação da legação ou embaixada em Londres, cuja recomendação se fizera mesmo precisa para qualquer português obter da polícia inglesa licença de residir nos domínios britânicos.258

Por outro lado os navios portugueses que estavam, aqueles que demandavam as praias inglesas, na proporção de 20 para 200 navios britânicos que se dirigiam para o Brasil, continuaram a pagar na Inglaterra direitos de scavage e outros somente pagos pelos navios estrangeiros — tendo eles no entanto sido em tudo equiparados aos nacionais — sob pretexto de que eram direitos municipais, não podendo intervir nisso o governo britânico. O odioso do fato estava mais que tudo em que as taxas somadas, pagas neste capítulo pelos portugueses (tonelagem, pilotos, certidão de medida, faróis, diques etc.), eram de muito superiores às que pagavam os ingleses no Brasil.

Para cúmulo, sendo tão mesquinha a produção dos estaleiros do Reino e por contra fabricando os britânicos todas as unidades das suas marinhas de guerra e mercante, não se consideravam navios portugueses, com título portanto aos favores da reciprocidade, os que fossem de construção estrangeira, embora constituindo a maior parte da marinha mercante do Reino:’ ‘e isto até [comentava Hipólito] com efeito retrógrado, compreendendo os que estavam já comprados, e naturalizados portugueses, segundo as leis de Portugal, ao tempo que se fez o tratado".

Segundo o tratado os monopólios — afora os da coroa que eram os do marfim, pau-brasil, urzela, diamantes, ouro em pó, pólvora e tabaco manufaturado — não teriam mais valor para os ingleses, isto é, os não obrigariam mais daí por diante, existindo para eles, e para eles somente, perfeita liberdade de comércio, não consentindo Portugal em companhia alguma que lhes restringisse ou embaraçasse a faculdade de mercadejarem, e cessando no seu interesse todos os privilégios, mesmo os da Companhia de Vinhos do Alto Douro, criação de Pombal com que se reanimara no reino a cultura da vinha.

Poucos anos depois do convênio entrar em vigor, observava o negociante Tollenare259 que a franquia dos portos — deveria também dizer o acordo de 1810 — prejudicara muito a Companhia, sendo igualmente possível que não fosse exemplar a sua administração. Os importadores tinham encontrado vantagem em mandarem vir vinhos da Espanha e outros lugares, de preferência os do Porto, de sorte que nos depósitos se acumulavam ruinosamente as colheitas. Em 1816 Tollenare viu nos armazéns, sem venda, mais de 80.000 pipas.

Conservara a Companhia o privilégio da exportação portuguesa para o Brasil, mas cessara o monopólio da importação brasileira com a liberdade de tráfico, e com a abolição dos favores exclusivos por efeito d: tratado desapareceram outras regalias. A Companhia, que adiantava dinheiro aos lavradores a uma taxa moderada, antes comprava as colheitas pelo preço que ela mesma fixava e tinha sozinha o direito de fabrico e venda dos vinhos chamados de feitoria. O lucro do Estado residia especialmente na manutenção das boas qualidades dos produtos, livres das adulterações a que poderiam sujeitá-los os lavradores isoladamente, conservando-se portanto alto o crédito da exportação nacional, que à poderosa Companhia convinha zelar.

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As causas e processos dos ingleses corriam por juízo privativo, de nomeação dos interessados, como já acontecia no reino e hoje ocorre na China, estipulando o artigo X do tratado com manifesta ironia, senão de intenção pelo menos de efeito, que em compensação desse direito de exterritorialidade se observariam escrupulosamente as leis pelas quais eram asseguradas e protegidas as pessoas e propriedades dos vassalos portugueses residentes nos domínios do rei da Grã-Bretanha "e das quais eles (em comum com todos os estrangeiros) gozam do benefício pela reconhecida eqüidade da jurisprudência britânica, e pela singular excelência da sua Constituição".260

O artigo XIV do tratado referia-se à proibição de engajamento numa nação, de desertores da outra nação, devendo os magistrados locais assistir na apreensão dos moços e marinheiros desertores de navios eventualmente ancorados no porto estrangeiro. Simultaneamente versava sobre extradição de criminosos, fixando como de índole a determinarem semelhante medida internacional a alta traição, falsidade e "outros crimes de uma natureza odiosa” — expressão, comentava Hipólito nas suas excelentes considerações a respeito, muito vaga e sem realidade de significação pois que, se na Inglaterra estatuiria sobre o caso e em perfeita independência um tribunal de justiça, em Portugal estaria tal interpretação à mercê do arbítrio de um secretário de Estado, sobre o qual exerceria o representante inglês sua poderosa pressão. Na Grã-Bretanha o governo não se sentia superior às leis, enquanto que no Brasil um aviso ministerial tinha o privilégio de destruir na prática toda e qualquer legislação.

Por isso mais uma vez era sensível a desigualdade do convênio. Também no capítulo da tolerância religiosa e da liberdade de consciência, que igualdade poderia estabelecer-se entre os ingleses, que obtinham a faculdade de erigir suas capelas, sem forma exterior de templos nem sinos muito embora, e proceder livremente as cerimônias do seu culto ou cultos sem serem inquietados ou percebidos, e os portugueses aos quais, concedendo aquela tolerância e liberdade em matéria espiritual, nenhum favor novo outorgava o governo britânico?

A disparidade mais flagrante consistia sobretudo no fato da Inglaterra somente garantir comercialmente a Portugal o tratamento todo platônico da nação mais favorecida, quando os produtos ingleses iam gozar nos portos portugueses, se importados por ingleses, de um favor singular e exclusivo. Após o tratado, pelo regime de virtual privilégio do comércio britânico, ficou sendo o seguinte o estado legal das relações mercantis do Brasil: livres, as mercadorias estrangeiras que já tivessem pago direitos em Portugal, e bem assim os produtos da maior parte das colônias portuguesas; sujeitas à taxa de 24% ad valorem as mercadorias estrangeiras diretamente transportadas em navios estrangeiros; sujeitas à taxa de 16% as mercadorias portuguesas, e também as estrangeiras, importadas sob pavilhão português; sujeitas à taxa de 15% as mercadorias britânicas importadas sob pavilhão britânico, ou português. Esta última disposição ainda foi posterior ao tratado, tomada por decreto de 18 de outubro de 1810 (o tratado de comércio e navegação era de 19 de fevereiro e igual data trazia o de paz e amizade) para não prejudicar mais a navegação mercante do reino, contra a qual todavia se atentava gravemente pela disposição anterior.

Serviriam de base principal à pauta as faturas juradas dos gêneros e os seus preços correntes no país importador. Impusera lord Strangford como condição sine qua non — mais depressa, declarava Linhares na memória apresentada ao príncipe regente sobre a conveniência e vantagens do tratado, rompendo todas as negociações do que cedendo coisa alguma nesse ponto — a admissão nos domínios portugueses de todas as manufaturas inglesas indiscriminadamente, com manifesto prejuízo das fabricas privilegiadas do reino e portanto da indústria portuguesa. Gozavam, é verdade, tais fábricas e continuariam gozando no Brasil da isenção de direitos de entrada e em Portugal da franquia de matérias primeiras, mas em quantos casos poderiam elas competir, em qualidade e preço do produto, com as excelentes e vastas fábricas inglesas? Entretanto, apesar daquela franquia indistinta, ficava pelo artigo XX do tratado vedado introduzirem-se na Inglaterra — a não ser para reexportação e sujeitos a encargos de armazenagem, dique, medições e peso, tanto na chegada como no despacho para fora — produtos dos mais importantes do Brasil, o açúcar e o café entre outros.

A par de tantas desigualdades havia, à guisa de compensação, disposições de uma reciprocidade cômica, como a do artigo XXI, que dava gravemente ao príncipe regente de Portugal a faculdade de impor direitos proibitivos sobre o açúcar, café e outros gêneros coloniais a serem importa"" das possessões britânicas, formulando-se assim a hipótese um tanto extraordinária de entrarem em concorrência com os nacionais semelhantes artigos estrangeiros, de que no Brasil existia superabundância para o consumo local.

Também no tratado simultâneo de paz e amizade se continha como disposição muito liberal e proveitosa que a Inquisição nunca seria introduzida no Brasil, onde até então não fora criada, conforme aconteça em Goa, indo os judeus brasileiros dar pasto e abrilhantar os autos de fé de Lisboa. Em 1810, porém, já essa instituição do século XVI estava praticamente extinta, mesmo em Portugal, onde não tardaria a desaparecer de todo como uma das primeiras medidas da revolução triunfante de 1820, não conseguindo galvanizá-la a reação ulterior.

Deixava, pois, de ser positiva para aparecer irrisória semelhante vantagem, encerrada no meio de um convênio pelo qual a corte emigrada renovava em sua nova sede os tratados da aliança que desde quatro séculos existia entre as duas nações, desmanchada apenas um momento debaixo da pressão napoleônica, mas logo reatada, obrigando-se mesmo Portugal pelo artigo IV do tratado de paz e amizade "a inteirar as perdas e defalcações de propriedade, sofridas pelos vassalos do rei da Grã-Bretanha em conseqüência das medidas que a coroa de Portugal fora constrangida a tomar no mês de novembro de 1807".

Como de tudo quanto faz no domínio internacional, costuma a Inglaterra avisadamente tirar cabedal, não contente com as muitas concessões do tratado de comércio, foi naquele outro tratado de paz — convênio político e não mercantil — que lord Strangford arranjou maneira de inserir uma cláusula facultando à Inglaterra, em recompensa dos grandes serviços prestados à família real portuguesa pela marinha real inglesa, o referido privilégio de "fazer comprar, e cortar madeiras para a construção dos seus navios de guerra, nos bosques, florestas e matas do Brasil (excetuando nas florestas reais, que são designadas para uso da marinha portuguesa), juntamente com permissão de poder fazer construir, prover ou reparar navios de guerra nos portos e baías daquele império".261

Os restantes artigos do tratado de comércio e navegação diziam respeito à nomeação e aprovação dos cônsules; reciprocidade no tratamento e honras dispensadas aos embaixadores e ministros dos dois países; estabelecimento de paquetes para fomento das relações mercantis;262 privilégio estendido aos negociantes ingleses de serem assinantes para os direitos que tinham de pagar nas alfândegas portuguesas, sem reciprocidade porque nas alfândegas inglesas não era conhecido semelhante favor, nem mesmo para os nacionais; enumeração do que, consoante o direito das gentes e a interpretação acordada, constituía contrabando de guerra; restituição dos salvados, assunto em que a velha legislação portuguesa era mais liberal e humana do que a inglesa, a qual ainda em certos casos reconhecia direitos reais e territoriais, isto é, dos donatários das terras, aos bens naufragados; punição de piratas; finalmente direito às partes contratantes de revisão do tratado ao cabo de 15 anos.

Até terminar a nova discussão, nesse caso de apelo à revisão, ficaria suspensa qualquer cláusula a que se fizesse objeção e de que se desejasse alteração. Isto não abolia contudo a perpetuidade das obrigações e não extinguia portanto expressamente* as vantagens de que se encontrasse de posse a parte aquinhoada ou julgada tal pela outra, podendo aquela com boa razão pedir equivalência pela sua desistência ou renúncia de favor. E esta compensação seria fatalmente concedida porque, como Hipólito escrevia ao rematar seus judiciosos comentários ao tratado,263 uma nação fraca e dependente como Portugal, negociando com a poderosa Inglaterra, sua protetora pela força das circunstâncias, não lograria escapar ao jugo pelo subterfúgio da suspeição indefinida da cláusula posta em debate.

Os efeitos imediatos do tratado, não obstante sua palpável injustiça foram benéficos para o Brasil no sentido que aí fizeram baixar o preç: da vida. Por isso ponderava o ministro Thomas Sumter264 que "em resumo e tudo considerado, portugueses e ingleses julgavam [ele próprio concordando] ser o tratado favorável ao Brasil". A 21 de maio explicava porque, noutra comunicação. O comércio do Brasil com a Inglaterra estava. sendo, nas circunstâncias predominantes, muito lucrativo para a primeira parte, achando-se os portos brasileiros inundados de mercadorias britânicas que eram vendidas muito baratas, por atacado segundo o sistema de venda inglês, e pagando-se os produtos exportados do país por preços mesmo superiores aos que devia permitir a tabela vigente no Reino Unido, simplesmente pelo fato dos negociantes ingleses no Brasil, geralmente ligados com casas de comissões e armadores, zelarem os lucros destes sócios em detrimento dos seus consignatários. Chegava o representante dos Estados Unidos a afirmar que a Inglaterra não derivava um lucro positivo do seu tráfico comercial com o Brasil.

No entanto, o tratado entregou aos ingleses o exclusivo de tais relações mercantis. Tollenare, malgrado o seu faro do ofício, menciona nas suas observações que, a não ser para alguma modista, costureira, seleiro, fabricante de carros, destilador e armeiro-serralheiro, e talvez para algum professor de línguas, de música ou de desenho, não descobria no Recife oportunidades de vida para franceses; a não ser também que, dispondo de um pequeno capital para a compra da terra e dos negros, quisessem ir plantar algodão a trinta léguas para o interior. Os engenhos de açúcar requeriam grande capital, e no comércio existia, para empregados, grande dificuldade de colocação porque o serviço se fazia sem caixeiros, com um homem de confiança e alguns trabalhadores braçais, e para lojistas, um futuro muito problemático, visto os armazéns preferirem todas as mercadorias inglesas, já conhecidas e demais favorecidas pela tarifa, e os exportadores ingleses já terem seus consignatários habituais.

 

Eram estas as naturais conseqüências da posição conquistada pelos ingleses, constituindo além disso "o tratado de 1810 um obstáculo a apertarem-se quaisquer laços comerciais com outros países. Um dos fins da missão Luxemburgo em 1816 foi precisamente buscar os meio de promover o tráfico entre a França e o Reino Unido de Portugal e Brasil, nada logrando obter o duque embaixador porque Barca logo lhe declarou que o governo português pretendia, antes de pensar em conceder novos favores, regular sobre um plano uniforme as relações mercantis das diferentes partes da monarquia entre si. Só depois se poderiam regular essas relações com as potências européias por meios de tratados de comércio, queixando-se a tal propósito o ministro de Dom João VI de que o convênio de 1810, "imposto pela Inglaterra", impossibilitara o comércio do Brasil com o resto da Europa, colocando-a inteiramente nas mãos dos ingleses.265

Consolava-se o embaixador de Luiz XVIII do seu mau êxito teórico com o anterior e maior malogro dos ingleses na prática, repetindo o que já sabemos ser verdade sobre não haver correspondido o Brasil, como mercado para manufaturas européias, as esperanças nele depositadas com a abertura do portos e a trasladação da corte, sendo no geral pouco felizes as limitadas especulações tentadas. "Os pormenores que a este respeito recolhi colocarão V. Ex. em posição de julgar se não será prudente entravar esse impulso da nossa indústria e dirigi-lo num sentido em que ela se ache menos exposta às perdas que aguardam os negociantes indiscretos que a avidez arrastará ao Brasil sem terem previamente tomado as informações e os conselhos da experiência."266

Por um lado, pois, não era tão grande mal que as vantagens de tratamento a que a indústria francesa aspirava lhe fossem regateadas, ou melhor, recusadas. "Por outro lado, ajuntava Luxemburgo, o sistema aduaneiro em vigor é por forma tão odioso, e vexatório, que a fortuna dos negociantes andará sempre comprometida enquanto não forem dados aos cônsules nos tratados os meios de protegê-los contra semelhantes abusos. Este ponto é porventura mais importante do que o da diminuição dos direitos; a avaliação legal das mercadorias modificou tanto a enormidade das taxas, que o lucro ainda seria imenso se não tivessem os negociantes que lutar contra os privilégios dos ingleses, os quais alcançaram ser melhor aquinhoados do que os próprios portugueses. Resultou desta última circunstância uma espécie de animosidade que poderá ser-nos muito vantajosa quando possuirmos um bom tratado de comércio e que um minis-lério menos indolente e mais esclarecido imprima uma melhor direção aos negócios do Brasil."

 

O momento, todavia, não era dos piores, pois que estava Barca com os negócios estrangeiros, tendo deixado as" três pastas de reduzir o velho Aguiar "que nem a rã esmagada com a pata de boi", e não se havendo ainda recorrido ao "estuporado" J. Paulo Bezerra.267

É fato que a avaliação, segundo notava Luxemburgo, alterava extraordinariamente o rigor da tarifa, o qual podia converter-se em lenidade se fosse baixa aquela avaliação. Ao ocupar-se com os novos tratados de Portugal com a Inglaterra, observava Palmela268 que "a experiência tinha demonstrado, enquanto vigorou o tratado de 1810, o inconveniente que para nós resultava de um método, que dava lugar a fraudes incessantes na fatura dos gêneros, fraudes em virtude das quais o direito de 15% ficava sendo nominal e não se percebia de fato dele mais que a metade ou ainda menos. Quando nas nossas alfândegas se queria obviar a tais fraudes, isso dava logo lugar a reclamações diplomáticas".

Também, como os 15% cobrados aos ingleses eram orçados de acordo com os preços estipulados na pauta e não tanto conforme o valor corrente dos gêneros, do declínio dos preços poderia às vezes resultar que os direitos aduaneiros representassem realmente 25%. Por isso tinha havido desde as negociações uma troca de concessões. A Inglaterra abolira as taxas sobre mercadorias armazenadas nos seus portos para reexportação, c o Brasil diminuíra consideravelmente a avaliação segundo a qual se arrecadavam nas suas alfândegas os direitos sobre as importações inglesas.

Dos artigos exportados pela França muitos não se achavam naturalmente na pauta vigente, a qual era defeituosa, de sorte que eram avaliados pelos peritos. Estes, desdenhando as faturas e tomando por base c preço da venda a retalhos nas lojas do Rio, sem se quererem recordar de que tais preços já ocasionalmente estavam sobrecarregados em 48%, pelas próprias avaliações anteriores, assim se cobrando uma taxa sobre a taxa mesma, tributavam aqueles artigos em 40% algumas vezes, e outras. vezes em quantia até superior ao valor real da mercadoria.269 Nem assistia aos franceses a faculdade, alcançada pelos ingleses no tratado de 1810, de em casos tais abandonarem as suas importações à alfândega pelos preços por esta arbitrados.

Dir-se-ia que o tratado não esquecera pormenor algum vantajoso a: comércio inglês; e, contudo, um tanto desiludido dos ganhos previstos pela sua diplomacia e especulando com a proteção que aos interesses polacos da monarquia portuguesa andava dispensando, pretendeu o governo britânico nos anos imediatos e por intermédio da legação do Rio, obter com a abolição da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, extremamente defendida por Dom João VI, a liberdade absoluta e incondicional — livre e irrestrita permissão como dizia a versão oficial — para os súditos ingleses de negociarem, exportarem e fabricarem vinhos, vinagres e aguardentes.

Ao governo português não convinha absolutamente a caducidade da sua concessão. Os processos da Companhia eram talvez vexatórios bastante para o produtor, cerceando-lhe a concorrência no dispor do seu artigo, mas com eles lucrava, como ficou dito, o renome do produto, beneficiando-se assim indiretamente tanto a lavoura como o comércio. Demolir a criação do marquês de Pombal seria pelo menos abrir francamente o campo às adulterações.

Lord Strangford argumentou sofisticamente com a letra do tratado de 1810, conforme a qual nenhum monopólio ou privilégio devia embaraçar o tráfico futuro entre os dois países acordantes. O governo do Rio pretextava, porém, que justamente ali se tratava do futuro, não tendo a disposição aplicação ao presente, aos contratos já existentes ao tempo da celebração do convênio; nem por outro lado referência a causas agrícolas e tão somente a franquias comerciais.270 Esta foi, muito poucos dias antes da sua morte, a linguagem de Galvêas e, dois anos atrás, a 3 de dezembro de 1811, fizera Linhares ao ministro britânico declarações peremptórias com relação à Companhia do Alto Douro, negando que jamais tivesse o príncipe regente tido intenção de aquiescer à exigência britânica e levando Strangford a confessar que, no decurso das negociações para o tratado, se não aventurara a querer incluir expressamente a Companhia entre as abolições porque sabia que semelhante pretensão seria formalmente rebatida.

É de notar que os negociantes ingleses podiam comprar quanto vinho quisessem à Companhia, "até mais barato do que os portugueses", e que na Inglaterra, sendo o tratado baseado na letra, quando não no espirito, sobre uma perfeita reciprocidade, tinham continuado a vigorar a conhecida Companhia da índia e outras que funcionavam anteriormente aos ajustes de 1810.

Outrossim reclamou a Legação Britânica, recorrendo-se dos mesmos argumentos, a abolição dos contratos reais do sabão, das cartas de jogar e da aguardente de cana, replicando-lhe o conde das Galvêas que o primeiro andava desde 1766 anexado ao contrato do tabaco, e este explicitamente excetuado no tratado de 1810; que o uso das cartas de jogar estava defeso pelas Ordenações do Reino, só se excluindo da proibição as manufaturadas por estanco real, e que o terceiro se não podia qualificar de monopólio de compra e venda, apenas de arrecadação de rendas reais produzidas pelos impostos e subsídios, estabelecidos sobre o referido gênero.

Um tratado de comércio como este, tão extenso, variado e inovador, bolia com tantos interesses e alterava tantas coisas, que se podia bem esperar que suscitassem dificuldades e despertassem discussões quase todos os seus artigos. Choveram com efeito as reclamações, que pejam os livros de correspondência com a legação de Londres, provenientes tanto dos negociantes portugueses em Inglaterra, como do comércio do reino, como dos próprios negociantes ingleses.

É contudo de ver que, pedindo muito e pedindo sempre, pela voz do seu representante oficial ou pela dos particulares interessados, se não prestava a Inglaterra do seu lado a corresponder com boa vontade às reclamações portuguesas, invariavelmente entendendo a seu jeito a reciprocidade. Assim, havendo o Alien Bill sido outra vez votado por dois anos em 1816, como medida de conservação contra as doutrinas revolucionárias e de segurança contra os estrangeiros perturbadores de ordem, somente "deixando aos lesados queixosos de procedimentos vexatórios e injustos o recurso ao Conselho Privado Britânico", nada logrou novamente obter em favor dos aliados da Grã-Bretanha a Legação Portuguesa em Londres. Cipriano Ribeiro Freire é quem dirigia ao marquês de Aguiar as seguintes palavras: "… as maiores instâncias e diligências que fiz, para que os nacionais portugueses fossem excetuados das regulações desta lei foram sem efeito, como não sendo possível nem praticável fazer exceção de potência alguma sem ofensa das outras, em uma medida de preservação própria, primeira das leis naturais e sociais".271

Logo depois de divulgados e postos em execução os tratados de 1810. vários tópicos dos comerciais tinham entretanto sido prontamente julgados inconvenientes, abrindo-se, para os modificar, novas negociações promovidas pela corte portuguesa, desta vez em Londres. O governo do Rio não esperou porém o resultado dos esforços diplomáticos do seu embaixador Funchal para publicar, aos 26 de maio de 1812,272 um alvará com força de lei em retaliação dos direitos de scavage e outros que continuaram pagando na Inglaterra os navios portugueses, apesar de equiparados pelo convênio aos nacionais, sobre que não recaíam tais taxas.

O citado alvará estabelecia direitos de saída de 4%, além do aluguel do armazém e despesas do guarda, sobre os gêneros britânicos reexportados: os direitos seriam mesmo de 5% para os produtos que não fossem britânicos, ou pertencentes a negociantes britânicos, o que prolongava o regime de favor até na retaliação. No alvará também se fixava o tempo da armazenagem e se criavam penas para as embarcações que extraviassem mercadorias constantes do livro de carga ou de portaló.

A resolução tomada pelo gabinete português produziu no assunto salutar efeito, pois que no acordo relativo a pontos de importância, verdade é que secundaria ao lado das mais evidentes contradições de reciprocidade, a que chegaram em Londres os comissários portugueses e ingleses no fim de 1812 — e no qual aliás mais se agravou em algumas matérias a falta de reciprocidade — ficou estipulado que os direitos chamados municipais e os pagos à corporação dos pilotos (Trinity House) continuariam a ser cobrados, restituindo-se, porém, a diferença quando se verificasse haver o negociante português desembolsado mais do que o britânico. Em correspondência o governo do Rio suspendia o alvará de 26 de maio de 1812 na parte referente à cobrança do novo direito de reexportação, ficando em execução a prática anterior, a saber, os 4% sobre a baldeação.

Compensação nacional para as desvantagens de um tratado que tanto favorecia o comércio de uma nação estrangeira, julgou o governo de Dom João VI achá-la na liberdade de comércio estendida a todos os domínios portugueses da África e da Ásia,273 abrindo-se os seus portos ao tráfico direto com os outros portos da monarquia, não só com a metrópole, "para que, por este vasto e geral sistema de comércio, se reproduzam novos meios de correspondência e relação entre os meus vassalos, residentes nos importantes e preciosos domínios que possuo nas mais felizes e ricas paragens do globo".

"A posição geográfica do Brasil por si mesma — ajuntava o alvará, já referendado por Galvêas quando, após a interinidade de Aguiar, substituiu Anadia na pasta do Ultramar a que andavam juntos os negócios do Brasil —, a mais favorável e apropriada para se constituir o empório ao comércio de entreposto entre a Europa e Ásia." De fato, porém, tinham-se descurado os melhores interesses do comércio nacional e a ligação prática, não somente teórica, das várias seções da monarquia num apertado quase mercantil, nem se conservando para os vinhos portugueses o merca-o exclusivo do Brasil, nem facilitando e garantindo, por meio de regulamentos adequados, ao açúcar brasileiro o mercado exclusivo de Portugal, sano para consumo como para reexportação livre de vexames.

Noutros artigos notava um periodista da época uma disparidade clamorosa e funesta: nos chapéus, por exemplo, indústria já muito portuguesa, gravada na saída do reino com direitos de consulado no valor de 15% e a taxa sobre fábricas de 3% e não podendo portanto competir com a inglesa, e da mesma forma nas chitas, que pagavam em direitos da Casa das Índias,. manufatura e consulado ou saída, 7% mais do que as inglesas.

Antes do tratado de 1810, logo que foram abertos ao comércio estrangeiro os portos, os vinhos, licores espirituosos e azeites eram tributados em 48% em vez de 24%, mas todas as mercadorias transportadas em navios portugueses por conta de súditos portugueses pagavam um terço menos de direitos. Não admira portanto que o convênio com a Inglaterra fosse nacionalmente considerado um desastre pelos espíritos imparciais, e que outras nações que contavam tirar grande partido do comércio livre, o mirassem de soslaio como envolvendo um prejuízo positivo.

Ainda as nações européias andavam todas por esse tempo muito ocupadas com as guerras continentais: os Estados Unidos, porém, que, assim que o príncipe regente chegou ao Brasil, mandaram ao Rio um brigue de guerra com o cônsul nomeado para a Bahia, Mr. Henry Hill, encarregado de saudá-lo em nome do presidente americano por ter posto pé no continente ocidental que lhes era comum, se não podiam reconciliar com a idéia que as primitivas trocas de amabilidades e expressões de simpatia não conduzissem a um tratado, pelo menos sobre a base da nação mais favorecida.

Nem as exigências da situação comercial eram de natureza a justificar os favores exclusivos concedidos à Grã-Bretanha. O açúcar brasileiro podia bem encontrar nos Estados Unidos um mercado amplo e seguro, que insuflaria nova vida à sua produção à custa do açúcar das índias Ocidentais Inglesas, e por outro lado as regalias de ordem moral e alcance civilizador facultadas pela Grã-Bretanha, constituíam lei vigente na América do Norte. "Entre outras circunstâncias que não escaparam a vossa notícia, rezava um despacho do secretário de estado ao ministro Sumter,274 descrevereis a liberdade de residência e de tráfico existente nos nossos portos de mar e no interior do país; a eqüidade das nossas leis municipais; a universal tolerância que entre nós prevalece em matérias religiosas; a barateza, extensão e espírito de empreendimento da nossa navegação; a importância de cedo se assegurar a amizade de uma nação numerosa, crescente e industriosa, habitando o mesmo continente; a total improbabilidade de futura aparição de interesses em conflito, com relação ao intercurso com outra qualquer parte do mundo."

Preso à Inglaterra pelas disposições leoninas do tratado de 1810, e não achando modo de eximir-se dessas obrigações, procurou o governo português ressarcir suas perdas acentuando em sua legislação aduaneira a tendência protecionista, da produção e do transporte, que estava sendo comum a todas as nações cultas. Pelo decreto de 2 de maio de 1818 foi a imposição dos direitos aduaneiros ampliada a todas as importações sem exceção, mesmo pertencentes à família real, sendo declarados suspensos por 20 anos todos os privilégios e isenções. Os vinhos estrangeiros foram tardiamente onerados no triplo dos portugueses; a aguardente estrangeira em duas e meia vezes mais. Cada arroba de carne seca exportada em navio estrangeiro passou a pagar 600 réis; em navio português 300 réis. Os direitos sobre todas as mercadorias portuguesas baixaram de 16 para 15%, ficando assim equiparadas às inglesas e até entraram as manufaturas da metrópole a gozar para a sua importação no Brasil de uma redução de 5% a título de prêmio, decretando-se igual favor para os gêneros estrangeiros importados em navios portugueses. As produções asiáticas passaram a pagar 3 em vez de de 8%. Estabeleceu-se uma taxa de 2% sobre a exportação de artigos de ouro e prata, diamantes polidos e outras pedras preciosas, e bem assim, sobre todos os artigos de comércio que até então não pagavam direito fixo, regulando-se embora diferentemente este direito segundo as pautas dos vários portos. Era tal taxa um equivalente dos direitos de consulado que semelhantes artigos pagavam nas alfândegas portuguesas e que foram então abolidos, sendo ao mesmo tempo declarada livre a reexportação dos portos do velho reino. No Brasil os escravos e mercadorias de todo o gênero importadas e depois reexportadas pagariam antes um direito de consumo.

Tudo isto significa indubitavelmente um começo de libertação do comércio nacional da tirania inglesa e uma tentativa séria de proteção ao sistema mercantil luso-brasileiro.275 De resto, se os efeitos imediatos do tratado que tamanha celeuma levantou, tantas imprecações valeu a Linhares e ficou na história diplomática como um modelo de convenção leonina, foram em grande parte vantajosos ao Brasil pelos motivos indicados, seus resultados permanentes sabemos também que não foram afinal tão vantajosos para a Inglaterra como se podia ou queria imaginar.

O comércio britânico ganhou individualmente em alguns casos, fazendo-se fortunas à sombra dos favores outorgados de nação a nação, mas perdeu consideravelmente em outros casos. Coletivamente não lucrou bastante, já por causa de especulações intentadas e que se baseavam na repentina abertura de um mercado novo, erroneamente antecipado mais importante do que efetivamente resultou; já por causa dos prejuízos experimentados na venda dos oscilantes produtos recebidos do Brasil em troca das importações inglesas; já pelas perdas ocasionadas pelos créditos a prazo imito extenso concedidos pelos comissários ingleses, e que atrasavam as operações mercantis, favorecendo também as especulações dos mercadorias a varejo com os retalhistas. Em 1820, ano que precedeu o regresso da corte, existiam no Rio de Janeiro uns sessenta estabelecimentos ingleses e muito naturalmente a concorrência entre eles determinava maiores prazos para os créditos, chegando alguns a dezoito meses.276

Se ajuntarmos àquelas circunstâncias particulares a da geral e progressiva depressão comercial que se verificou na Inglaterra depois da paz, quando começou o escoamento das mercadorias acumuladas durante o bloqueio continental, sem que pudesse por isso mesmo manter-se uma produção igual à anterior, resultando de semelhante estado de coisas muitas falências, motins provocados pelos operários sem emprego despedidos das inúmeras fábricas, uma situação em resumo de descontentamento, miséria e desordens em vez do sonhado reinado da abundância, ficaremos bem persuadidos de que o mercado brasileiro não constituiu para o capital britânico uma mina copiosa de juros.

Além disso, por mais desigual que lhes corresse o tratamento, não deixaram os franceses de aparecer como rivais. "De alguns dos portos da França — escrevia Marrocos à irmã277 — têm aqui chegado alguns navios, com muitas modas, enfeites e bugiarias, mais baratas que as inglesas, de que estes desesperam, pois queriam só para si o interesse; e ainda esta semana aqui tive em minha casa três vestidos de seda, bordados de palheta de prata, para ajustar, mas achei muito caro o preço de cada ura, que era de cinco doblas. É provável que aí tenha aparecido o mesmo com igual abundância. Já vão aparecendo aqui muitos franceses, que são conhecidos pelo tope branco; mas eu não sei pelo que, ainda lhes conservo tal aversão, que não posso olhar direito para eles; e para mim ficou sendo nação detestável."

Calculava Henderson que no referido ano de 1820 não menos de 200.000 libras de propriedade britânica se achavam empatadas nos fornecimentos a crédito, e eventualmente sujeitas a demandas sempre demoradas e as mais das vezes ruinosas, complicadas, como não deixava de ocorrer, com embargos, vendas fictícias e o moroso andamento de uma justiça dúbia. Afora esta paralisação de capitais, envolvendo sérios riscos, não raros eram os abusos graves que se davam com a pauta aduaneira que devia regular os direitos de importação ad valorem, apesar das precauções tomadas.

A pauta em vigor marcava para certos artigos taxas fixas, quando eram flutuantes seus preços: com a tendência geral para a baixa predominar:: nos centros fabris ingleses, artigos havia que na realidade estavam pagado no Brasil, em vez do direito de favor do tratado, 25 e 3097o. Outras  e zes era o caso que a pauta não atendia suficientemente às diversas qualidades de um dado gênero, como por exemplo madapolões ou cambraias, cobrando-se taxa igual sobre a qualidade fina e sobre a ordinária, o que fazia com que esta chegasse a pagar efetivamente 40% de direitos.

Diriam os numerosos descontentes que ainda eram fracas tais atenuantes para a falta absoluta da reciprocidade que deveria caracterizar um tratado que sobre ela se proclamava baseado. Se abusos como os apontados se davam do lado português, em compensação outros piores se praticavam do lado inglês. Assim, os navios portugueses pagavam por tonelada na Inglaterra cerca de 2,200 réis, quando os navios ingleses pagavam uma bagatela de taxas em alguns portos portugueses e em outros coisa alguma.

Os vinhos portugueses, que pelo tratado de Methuen gozavam do favor de um terço sobre os direitos pagos pelos vinhos franceses, tinham chegado a ser onerados por pipa, de 11 libras que tanto era o imposto aduaneiro percebido logo depois do convênio de 1703, com 54 libras que tanto viera a ser o imposto cobrado em 1814; ao passo que as lãs inglesas tinham entrado para o regime comum dos 15%, lançados depois de 1810 sobre as importações britânicas. Entretanto Portugal possuía pelas cláusulas do referido tratado de Methuen a faculdade de até proibir a introdução de semelhantes fazendas, no caso de se alterar alguma coisa no existente que redundasse em prejuízo dos seus vinhos.

O auction duty ou taxa de leilão era um direito adicional de 5% lançado sobre as fazendas estrangeiras vendidas na Inglaterra em almoeda. Do seu pagamento estavam excluídas apenas, antes da guerra de 1812-13, as fazendas americanas, não as portuguesas, não obstante a cláusula da nação mais favorecida de que desfrutava Portugal e de não ser cobrado tributo análogo nas alfândegas de Portugal e Brasil.278

O redator do Português calculava em milhões de cruzados a diferença que se poderia obter de lucros com o restabelecimento de uma verdadeira reciprocidade, desvirtuada e apregoada por tão manifestas desigualdades. Mediante essa diferença se poderia robustecer o erário público, vazio ao ponto acerbamente comentado pelo citado periódico, de oficiais da marinha real terem que mendigar por não receberem seus soldos, e de funcionários civis buscarem na desonestidade o que lhes escasseava em adequada remuneração. Os abusos, porém, tinham-se criado à sombra do regime e a sua extirpação radical significaria a morte do mesmo regime. A corrupção medrava escandalosa e tanto contribuía para aumentar as despesas, como contribuía o contrabando para diminuir as rendas. No velho reino acoutavam-se nos palácios da fidalguia ninhos de contrabandistas, que eram os próprios criados da casa, por vezes partilhando os amos dos seus ganhos ilícitos. Foi a prevaricação, que era a essência mesma da administração portuguesa, que adulterou os fins da função do Banco do Brasil nessa época, fazendo do estabelecimento uma simples sucursal do Tesouro para emissão das notas com que cobrir as necessidades do Erário, quando fora destinado a facilitar as transações comerciais que a abertura dos portos devia alargar, organizar o crédito bancário com a multiplicação dos escassos capitais, e dar incremento à agricultura brasileira.

No tocante ao convênio com a Inglaterra, o modus faciendi é que foi censurável, não a idéia em si de um tratado de comércio que tinha de fazer-se porque era até necessário habilitar o Brasil, que não possuía fábricas, a receber as manufaturas exigidas para seu consumo, as quais que anta lhe chegavam pelos portos de Lisboa e Porto, então fechados ou quase ao comércio marítimo do norte. Não menos necessário era promover a exportação dos produtos agrícolas do Brasil, sendo forçoso encontrar para eles mercado direto, na falta das praças intermediárias e mesmo do mercado da metrópole. A colônia não podia ser sacrificada sem piedade, a luz mesmo dos interesses portugueses.

Considerada pois isoladamente da de Portugal, a situação comerei do Brasil lucraria com qualquer acordo mercantil que se tornasse o complemento da profícua abertura dos portos ao tráfico estrangeiro. À calônia egoistamente tanto importava que com tal tráfico enriquecessem ingleses como portugueses da metrópole, e estes eram os que verdadeiramente sofriam com a perda do antigo monopólio, cuja conservação não sem razão consideravam vital. Para o Brasil o essencial era estabelecer relações comerciais diretas com outros países e ativá-las o mais possível melhor lhe resultando ainda assim de toda a falta de reciprocidade do convênio Strangford-Linhares do que da decaída tutela nacional, que obstava qualquer desafogo autonômico.

O fato feria os próprios observadores do tempo mais interessado no prolongar, se não perpetuar a condição de vassalagem econômica da possessão. Ao mencionar como uma medida altamente vantajosa o decreto emancipador da Bahia, de 28 de janeiro de 1808, não pôde esquivar-se a admitir um cronista do tempo: "Deste modo não intervindo os negociantes, e as barras de Lisboa, e do Porto, chegavam as coisas de fora mais baratas, e saíam as da terra mais caras, do que antigamente. Por outra parte com a chegada de muitos navios mercantes não podia haver falta dos artigos comerciais estranhos, e aumentando-se com a esperança do maior lucro a Agricultura do país, devia ser grande a abundância dos  gêneros destes. Tudo assim logo sucedeu. Foi mais o tabaco da Bahia, o café do Pará, e do Rio de Janeiro, o arroz do Maranhão, o algodão deste, e de Pernambuco, o açúcar deste, e da Bahia, e a madeira, a courama das capitanias marítimas."279

Voltando ao assunto, escreveu ainda o mesmo cronista coevo: "Ora disto proveio ser o comércio com os estrangeiros muito grande por virem logo muitos navios mercantes carregados da Grã-Bretanha. Os portugueses do Brasil tiveram também logo o cuidado de aumentarem o número de navios nacionais deste exercício, pelo modo, e com a presteza, que lhes foi possível. Enfim chegaram a pouco, e poucos navios de outras nações; e se viram fazendas, e diversos panos, alguns muito estimáveis, todos naquela abundância, em que antes não apareciam, e todos também por preços mais cômodos, do que aqueles, porque em outro tempo se vendiam. O mesmo sucedeu com a manteiga, queijos, bacalhau e outros gêneros."

A obra política do conde de Linhares foi portanto benéfica ao Brasil, mesmo em seus aspectos menos defensáveis, por avessos à eqüidade de um pacto internacional e aos exclusivos postos que legítimos interesses da metrópole.

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