A República – Advento da República no Brasil, resumo escolar

A REPÚBLICA. O Advento da República

Brasil Bandecchi. Fonte: Material Didático Didática Irradiante de 1970 de acordo com diretrizes da época do MEC

A Constituição de 1891 e os Presidentes

A proclamação da República Brasileira deu-se dentro de um processo em que seus adeptos não tiveram que tomar medidas violentas e nem os monarquistas esboçaram qualquer resistência séria.

Dir-se-ia que D. Pedro II a esperava, embora não a desejasse, naquele momento, tal como se deu.

Não se repita que o povo assistiu a queda do regime monárquico bestificado, mas se admita que a assistiu como fato consumado, o que é diferente.

Há de se levar em consideração que a sensibilidade popular é um perfeito termômetro que marca as mudanças do tempo e que, muitas vezes, há movimentos que não trazem no seu bojo nenhuma surpresa.

Note-se, ainda, que quando foi proclamada a República, modificações importantes já se haviam processado, como o voto direto e a abolição da escravatura. Registre-se, também, que movimentos republicanos e anti-monárquicos sempre teve-os o Brasil, isto desde os tempos coloniais.

Manifesto Republicano e Organização da Campanha

A Guerra do Paraguai terminou em 1870 e nesse mesmo ano, no Rio de Janeiro, é fundado o Clube Republicano e lançado Manifesto defendendo idéias republicanas. Em São Paulo, em 1873, realizou-se a célebre Convenção de Itú, que reuniu prestigiosos paulistas republicanos.

Os adversários do regime então vigente, além de possuirem representantes nas câmaras municipais, os possuiam nas assembléias estaduais e tiveram, embora poucos, na representação nacional, sendo que São Paulo elegeu Prudente de Morais e Campos Sales, e Minas enviou Antônio Romualdo Monteiro Manso. Seus clubes se multiplicavam, e além das manifestações de estudantes de direito, alunos da Escola Militar da Praia Vermelha, declararam-se abertamente contra a monarquia, entre eles Euclides da Cunha. A imprensa republicana tomou vulto. Enquanto isso, os militares se uniam, para defender o direito de se manifestarem publicamente, o que lhes estava sendo negado pelos ministros de estado, donde resultou a célebre Questão Militar, iniciada no Rio Grande do Sul e Piauí, nesta província, quando o coronel Cunha Matos descobriu o desvio de fardamentos de uma companhia.

Deodoro da Fonseca que servia naquela província teve que voltar ao Rio e ali escreve duas cartas ao Imperador sobre o estado de ânimo dos militares, mas não teve resultado satisfatório.

Ao lado da Questão Militar, havia a revolta de antigos e inconformados senhores de escravos notadamente no Norte e no Nordeste, que se sentiam prejudicados com a Lei Áurea, e que passaram a ser indiferentes à sorte da Monarquia, quando não, seus inimigos. A própria Igreja Católica não vivia em boa paz com a Coroa.

O Governo Provisório

A proclamação da República era, portanto, uma questão de momento e de oportunidade, que, afinal, se apresentaram no dia 15 de novembro de 1889.

Proclamada a República pela marechal Deodoro da Fonseca, tratou este de organizar um Governo Provisório, do qual foi o chefe (1889-1891).

Foram mudados os nomes do ministério do Império para Interior e dos Estrangeiros para Exterior.

O Decreto n⁹ 1 declara o Brasil uma República Federativa e que não seria reconhecido nas províncias que passaram a chamar-se estados, nenhum governo que lhe fosse contrário. Nos estados foram organizadas, pelos republicanos, juntas governativas provisórias para substituir os presidentes depostos pelo novo regime.

No mesmo dia 15, o Governo Provisório distribuiu a seguinte Proclamação:

"Concidadãos. — O povo, o exército c a armada nacional, em perfeita comunhão de sentimentos com os nossos concidadãos residentes nas províncias, acabaram de decretar a deposição da dinastia imperial e conseqüentemente a extinção do sistema monárquico representativo.

Deodoro da Fonseca.

 

Como resultado imediato desta revolução nacional, de caráter essencialmente patriótico, acaba de ser instituído um Governo Provisório, cuja principal missão é garantir com a ordem pública, a liberdade e os direitos dos cidadãos.

Para comporem este governo, enquanto a Nação soberana, pelos seus órgãos competentes, não proceder à escolha do governo definitivo, foram nomeados pelo chefe do poder executivo da Nação os cidadãos abaixo assinados.

Concidadãos. — O Governo Provisório, simples agente temporário da soberania nacional, é o governo da paz, da liberdade, da fraternidade e da ordem.

No uso das atribuições e faculdades extraordinárias de que se acha investido para a defesa da integridade da pátria e da ordem pública, o Governo Provisório, por todos os meios ao seu alcance, promete e garante a todos os habitantes do Brasil, nacionais e estrangeiros, a segurança da vida e da propriedade, o respeito aos interesses individuais e políticos, salvas, quanto a estes, as limitações exigidas pelo bem da pátria e pela legítima defesa do governo proclamado pelo Povo, pelo Exército e pela Armada Nacional.

Concidadãos. — As funções da justiça ordinária, bem como as funções da administração civil e militar, continuarão a ser exercidas pelos órgãos até aqui existentes, com relação aos atos na plenitude de seus efeitos; com relação às pessoas, respeitadas as vantagens e os direitos adquiridos por cada funcionário.

Fica, porém, abolida desde já, a vitalicidade do Senado e bem assim abolido o Conselho de Estado. Fica dissolvida a Câmara dos Deputados.

Concidadãos. — O Governo Provisório reconhece e acata todos os compromissos nacionais contraídos durante o regime anterior, os tratados subsistentes com as potências estrangeiras, a dívida pública interna e externa, os tratos vigentes e mais obrigações legalmente estatuídas." Seguem-se as assinaturas do Chefe do Governo Provisório e dos ministros que já se encontravam nomeados.

Estava, assim, traçada a orientação governamental.

"Por virtude do primeiro decreto do Governo Provisório, as 20 províncias passaram a formar federativamente os Estados Unidos do Brasil, ficando o Município Neutro (sede do Governo Imperial), provisoriamente, sob a administração do Governo da Nação, e a cidade do Rio de Janeiro constituída, também provisoriamente, sede do poder federal. Como se sabe, a Constituição de 24 de fevereiro de 1891 determinou que o Distrito Federal (denominação então dada ao Município Neutro) passasse à categoria de Estado, desde que a Capital do país viesse a ser instalada, como se resolveu para execução posterior, no planalto central do Brasil (Formosa, perto da Capital de Goiás). Na

vigência da I^a República, surgiu um novo suborganismo da União Federal: o Território do Acre.

Cogitou logo o Governo Provisório de dar novos distintivos à bandeira e ao brasão de armas nacionais (19 de novembro), de declarar os feriados nacionais (14 de janeiro de 1890), dc conservar o Hino Nacional e adotar o da proclamação da República (20 de janeiro), de abolir os títulos, foros de nobreza e ordens honoríficas, estabelecidas pelo regime monárquico, com exceção da Ordem de Aviz e do Cruzeiro (22 de março) e de instituir a Ordem militar e civil com a denominação de Ordem de Colombo (6 de junho).

Mas, para a evolução administrativa do país, os seus atos mais importantes foram os seguintes: dando providências sobre a naturalização de estrangeiros (14 de dezembro de 1889 decreto completado pelo de 15 de maio de 1890); separando o Estado da Igreja Católica e consagrando a plena liberdade de cultos (7 de janeiro de 1890); instituindo o casamento civil, só depois do qual podiam ser realizadas as cerimônias religiosas (24 de janeiro e 26 de junho de 1890); e estabelecendo a secularização dos cemitérios (27 de setembro de 1890).¹

Constituição de 1891

No dia 15 de setembro de 1890 realizaram-se as eleições para a formação da Assembléia Constituinte e no dia 15 de novembro desse mesmo ano deu-se sua instalação solene, sendo seu primeiro presidente o dr. Prudente de Morais.

No dia 24 de fevereiro de 1891 foi promulgada a Constituição da República, cujo artigo I^a declarava:

"A Nação Brasileira adota como forma de governo, sob o regime representativo, a República Federativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do Brasil."

E o artigo 2⁹:

"Cada uma das antigas províncias formará um Estado, e o antigo município neutro constituirá o Distrito Federal, continuando a ser Capital da União (…)"

O chefe do Poder Executivo era o Presidente da República (art. 41) e nos seus impedimentos ou faltas substituído pelo vice-presidente eleito simultaneamente com êle (idem, § l⁹). No caso de vaga (artigo 42) da presidência ou da vice, se não houvessem decorridos dois anos do período presidencial seriam procedidas novas eleições. A eleição era direta e o mandato presidencial era de 4 anos, sendo vedada a reeleição para o período seguinte (art. 43).

Eram condições para ser eleito Presidente ou Vice-Presi-dente da República: ser brasileiro e estar no exercício dos direitos políticos e ser maior de 35 anos.

A competência do Presidente da República encontrava-se expressa no artigo 48, destacando-se: "Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e resoluções do Congresso; expedir decretos, instruções e regulamentos para sua fiel execução; nomear e demitir livremente os ministros de Estado; exercer ou designar quem deva exercer o comando supremo das forças de terra e mar dos Estados Unidos do Brasil, quando forem chamadas às armas em defesa interna ou externa da União; declarar guerra e fazer a paz; convocar o Congresso extraordinariamente; nomear os magistrados federais mediante proposta do Supremo Tribunal; nomear os membros do Supremo Tribunal Federal e os ministros diplomáticos, sujeitando a nomeação à aprovação do Senado; e declarar, por si, ou seus agentes responsáveis, o estado de sítio em qualquer ponto do território nacional, nos casos de agressão estrangeira ou grave comoção intestina."

O Presidente da República era auxiliado por ministros, agentes de sua confiança, e como já citamos, de sua livre escolha e nomeação (art. 49).

"O Poder Judiciário tornou-se descentralizado, competindo a cada unidade da Federação organizar o seu aparelhamento legal. Apenas nas ações de que participasse a União, a competência era atribuída à Justiça Federal que funcionava em todo o país. Órgão máximo da hierarquia judiciária e última instância julgadora o Supremo Tribunal Federal, integrado de ministros nomeados pelo Presidente da República."²

Compunha-se de 15 membros, que eram vitalícios, podendo ser demitidos somente por sentença judicial.

O Congresso compunha-se do Senado e da Câmara dos Deputados, constituindo o Poder Legislativo (art. 16).

Os deputados, representantes do povo e eleitos pelos Estados e Distrito Federal, garantida a representação da minoria, tinham seu número fixado em proporção que não excedesse um por sessenta mil habitantes, havendo, porém, um mínimo de 4 para cada Estado (art. 28 e § l⁹) Duração do mandato: 3 anos.

Os senadores deviam ser maiores de 35 anos e representavam o Estado, que os tinha em número de 3, inclusive o Distrito Federal, e seu mandato de 9 anos, renovando-se o Senado pelo terço trienalmente.

Com o Diploma Legal Magno, ficava o Brasil constitucionalmente uma República Federalista e Presidencialista.

O Congresso Constituinte foi dividido, então, em Senado Federal e Câmara dos Deputados, que cm 24 de fevereiro elegeram Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, Presidente e vice-Presidente da República, respectivamente.

Governo de Deodoro

Eleito Deodoro que vencera a Prudente de Morais por pequena margem de votos, "houve uma verdadeira derrubada na administração dos estados que deixaram de apoiar a chapa do Governo, e empenhou-se a luta entre os partidários de Prudente de Morais, o candidato civil, e Deodoro, como representante do militarismo. A 3 de novembro de 1891, Deodoro reeditava o golpe de 15 de novembro de 1889, mas desta vez desfechan-do-o contra o Congresso da República. . . "³

O golpe de 3 de novembro, teve origem na forte oposição que o Congresso fazia ao Presidente da República, receoso que este desejasse poderes ditatoriais. Por sua vez, Deodoro admitia que sendo o regime presidencialista, o Congresso agia como se estivesse no parlamentarismo. É isso que se depreende da leitura do Manifesto em que explica as razões que o levaram a fechar as casas legislativas:

"Privados dos estilos parlamentares que faziam cair e subir ministros por meio de votações de confiança, o Congresso recorria ao processo sumário das leis facciosas, decretadas sem a necessária reflexão, de que, em última análise, resultava o regresso ao regime proscrito pelo próprio Congresso."

E mais:

"Na Câmara os mesmos movimentos do parlamentarismo, o mesmo prurido da lei atentatória da Constituição, dominou desde logo as maiorias facciosas, ali formadas na aluvião de interesses contrariados."

O fato é que a oposição passou a dominar o Congresso, elegendo os membros da mesa e das comissões. Diz ainda o Manifesto:

"Alguns deputados não se achavam satisfeitos com a marcha política que ilustres governadores, patriotas de reconhecido valor cívico, por mim nomeados, imprimiam na marcha dos negócios públicos. Para libertarem-se desse obstáculo não tiveram mais do que se aliarem ao lado oposicionista da Câmara e para logo foi votado um projeto, que é outro atentado à Constituição, a qual oferece ao Governo o direito de intervir na direção dos Estados, enquanto não se acharem devidamente organizados." E decisivo, no longo Manifesto:

"Para salvar as instituições republicanas, assumo perante a Nação a responsabilidade do ato que acabo de praticar, dissolvendo o Congresso."

E nesse mesmo dia, decretou estado de sítio no Distrito Federal e em Niterói.

Os congressistas responderam ao Manifesto de Deodoro, só que sua publicação não foi de pronto feita em virtude de medida governamental junto à imprensa, proibindo sua divulgação. O Manifesto dos senadores e deputados é de 4 daquele mês, portanto do dia seguinte à dissolução do Congresso, mas somente foi publicado no dia 25, após a renúncia de Deodoro.

Entre outras coisas, afirmavam os representantes da Nação:

"Os motivos alegados no Manifesto, com que o poder despótico se dirige à Nação, além de ser um processo calunioso repleto de inverdades contra os legisladores do país, refletem em si as preocupações individuais e acerbas de que se acha possuído o Chefe do Estado.

A Nação deve ter visto nesse triste documento a presunção orgulhosa da supremacia absoluta e toda pesoal do Chefe do Estado sobre todos os poderes públicos.

É assim que, tendo êle convocado a Nação para gerir os seus destinos, ato previsto pelos próprios desígnios da revolução de 15 de novembro, desconhece desde logo as faculdades soberanas de que fora investido o Congresso Nacional, e levou a mal, como ora manifesta nas razões que acaba de expor ao país, que a Constituinte, no uso legítimo do meu mandato, alterasse a constituição provisória que oferecia à consideração do Congresso.

A preocupação a que aludimos salienta-se no trecho dessa deplorável peça política, em que o Chefe do Estado, descendo do nível elevado em que os acontecimentos o colocaram, amargura-se pela liberdade que assumiram os representantes da Nação de não sufragarem unanimemente a sua candidatura ao lugar efetivo de Presidente da República."

Mais adiante:

"A série de atos que se seguiram à convocação do Congresso, que acaba de ser dissolvido contra a disposição constitucional que o declara absolutamente indissolúvel (art. 17, § 4^o das Disposições Transitórias) está longe de justificar a ousada pretensão que se arroga o Poder Executivo de achar-se dentro das atribuições que lhe foram conferidas:"

"Longe disso; o Poder Executivo, já depois de promulgada a Carta Constitucional e em presença de efetivo trabalho legis_: lativo, julgou-se no direito de legislar, afrontando e invadindo com o mais estranho desembaraço as faculdades conferidas exclusivamente a um outro poder".

Levante da Armada e o Governo de Floriano

No dia 23 do mesmo mês em que foi dissolvido o Congresso, Custódio José de Melo chefia um levante da armada contra Deodoro, levante que logo repercutiu, e o proclamador da República prefere desistir, renunciar, passando o cargo a seu substituto legal, Floriano Peixoto, o qual declarou, logo, sem efeito o ato que havia dissolvido o Congresso.

Acontece que Floriano assumira o governo no princípio do quadriénio o que fêz levantar a questão de saber-se se êle "deveria mandar que se procedesse à eleição para a Presidência da República, de acordo com o que claramente determinara o art. 42 da Constituição, ou se poderia continuar exercendo-a, pois havia sido eleito para todo um quadriénio. Treze oficiais-generais que publicamente manifestaram aquela idéia, foram punidos por ordem do vice-presidente, que também fêz deportar para longínquos pontos do território nacional alguns políticos e jornalistas que eram da mesma opinião. Prevaleceu, portanto, a interpretação favorável à permanência do marechal no governo, encampada pelo próprio Congresso, embora ainda não houvesse transcorridos dois anos da presidência de Deodoro, caso em que a Constituição determinava que ao vice-presidente competia completar o período de mandato presidencial."⁴

A permanência inconstitucional de Floriano Peixoto na presidência da República não foi recebida pacificamente, tendo havido movimento contra, e entre os chefes revoltados encontrava-se Custódio José de Melo. O marechal Floriano, entretanto, resistiu a todos os movimentos que contra êle se armaram e governou até 1894, entregando a presidência a Prudente de Morais, que tomou posse em 15 de novembro.

Floriano Peixoto.

Prudente de Morais, o primeiro presidente civil

Prudente de Morais, para pacificar os espíritos, anistiou os militares que se haviam rebelado contra o governo de Floriano. Houve, ainda, no seu governo, a célebre Campanha de Canudos, tão magistralmente descrita por Euclides da Cunha em Os Sertões.

De Campos Sales à Revolução de 1930

O quarto presidente foi Campos Sales que se preocupou principalmente, com o saneamento das finanças do Brasil. Seguiu-o, Rodrigues Alves (1902-1906) que realizou grandes reformas administrativas, embelezou e transformou o Rio de Janeiro, tendo como prefeito Pereira Passos. E Osvaldo Cruz à frente da Diretoria Geral da Saúde Pública, tomou medidas eficientes contra a varíola c a febre amarela. Sua administração foi facilitada com a política de recuperação financeira do governo Campos Sales.

 

Afonso Pena (1906-1909) continuou a obra de seu antecessor e criou o importante Instituto de Manguirihos, hoje Osvaldo Cruz, entre outras obras que realizou. Afonso Pena faleceu um ano antes de terminar seu mandato, sendo substituído pelo vice-presidente Nilo Peçanha (1909-1910). Entre suas realizações, no breve tempo do seu governo, conta-se o Serviço de Proteção aos índios. O Ministério da Agricultura que fora criado pela Lei n° 1 067 de 28 de julho de 1860, e mantido até o primeiro quadriénio da República, Eoi suprimido no segundo. Nilo Peçanha o restabeleceu. O governo dc Hermes da Fonseca foi extremamente agitado, tendo havido, inclusive, um levante de marinheiros no Rio. Das suas obras, mencionamos o saneamento da Baixada Fluminense, construção de vilas operárias e proteção da borracha e da pesca. O sétimo quadriénio (1914-1918) coube a Wenceslau Braz. Tal como o governo anterior teve que enfrentar agitações em alguns Estados e as conseqüências da I^a Guerra Mundial que eclodia na Europa no mesmo ano que tomava posse. No dia 26 de outubro o Brasil declarou guerra à Alemanha, por terem navios alemães torpedeado navios mercantes brasileiros, desrespeitando, assim, uma nação neutra. Foi no seu período governamental que entrou em vigor o Código Civil Brasileiro de autoria de Clóvis Beviláqua. Como sucessor de Wenceslau Braz foi escolhido, e pela segunda vez, Rodrigues Alves que, por moléstia e, logo depois de chegado ao Rio, veio a falecer, não chegando a tomar posse. Ocupou a presidência, interinamente, o vice-presidente Delfim Moreira, que realizou gestão ponderada e digna de aplausos. Para completar esse período foi eleito Epitácio Pessoa, que por sinal se encontrava na Europa na Liga das Nações, organizada com o término da guerra, e que fora nomeado para essa dignificante missão pelo então presidente interino Delfim Moreira. Por iniciativa do deputado Francisco Valadares, que apresentou projeto à Câmara, foi revogado o banimento da Família Imperial, ato do Governo Provisório. Arthur Bernardes (1922-1926) governou em período de muita agitação e em estado de sítio. No seu governo houve a Revolta de 1924, em São Paulo. Inúmeros revoltosos se espalharam pelo país, tendo sido necessário para combatê-los os bata-

Ihões patrióticos, que segundo Felix Pacheco, que foi ministro do Exterior desse governo, foram inteiramente desmoralizadores devido aos seus componentes arrebanhados entre pessoas de baixa formação. Comemorando o Centenário da nossa Independência, e da forma mais expressiva, o Brasil recebeu os restos mortais do ex-Imperador Pedro II e da Imperatriz D. Tereza Cristina,

Prudente de Morais.

que, hoje repousam em Petrópolis. Washington Luís governou o Brasil de 1926 a 1930. Um dos seus primeiros atos foi suspender o estado de sítio decretado por Arthur Bernardes. Seu desejo era cortar o território nacional de estradas portadoras do progresso e caminho da riqueza brasileira. Em 1928 inaugurou a estrada de rodagem São Paulo-Rio e nesse mesmo ano assinou o Decreto regulando a situação dos índios. Nomeando para prefeito do Distrito Federal Antônio Prado Júnior, deu à Capital do País um administrador que remodelou a cidade, embelezou suas praças e ruas e fêz da antiga Escola Normal um edifício digno das suas finalidades. Já eslava eleito 0 seu sucessor, Júlio Prestes, quando a revolução chefiada por Getúlio Vargas, depôs o Presidente Washington Luís, quase no fim do seu mandato.

Getúlio Vargas assume o Poder

O chefe da Revolução vitoriosa recebeu o governo dc uma junta militar composta de três membros: Mena Barreio, Tasso Fragoso e Isaias de Noronha, êste contra-almirantc c os primeiros generais. Isto em 1930. Instalou-se um Governo Provisório, que durou até 1934, isto porque São Paulo, em 193?, se levantou, de armas na mão, exigindo a constitucionalização do país, a volta ao regime legal. Convocada uma Assembléia (onsüluinle, tivemos a Carta Magna de 1934 e a eleição indireta, isto é, pelo Congresso, de Getúlio Vargas, que em 10 de novembro de 1937, deu um golpe de Estado e dissolveu as Câmaras promulgando uma Carta Constitucional. E assim governou o Brasil até que foi deposto, tendo assumido a presidência o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares.

"Nessas três fases políticas, com períodos por vêzes agitados, deram-se grandes transformações sociais e econômicas cm nosso país. Deve-se destacar a criação do Ministério do Trabalho e do Ministério da Educação e Saúde, e, bem assim, o estabelecimento de uma legislação trabalhista, em moldes avançados.

Em 1939, irrompeu a Segunda Guerra Mundial, de que o Brasil teve de participar, em virtude de nossos compromissos internacionais. Foi enviada às terras da Itália a Força Expedicionário Brasileira, que bravamente aí combateu contra tropas desse país e da Alemanha. Nossos soldados, os pracinhas, como foram chamados, destacaram-se pelo seu destemor. Há, no Rio de Janeiro, num monumento em memória dos que morreram na luta.

Governo do General Dutra

Em dezembro de 1945, realizam-se eleições gerais, havendo sido escolhido para presidente o general Eurico Gaspar Dutra,

que tomou posse em janeiro do ano seguinte. Foi convocada logo a seguir uma Câmara Constituinte, que elaborou a Carta Política que foi [. . .] promulgada em 18 de setembro de 1946. No governo Dutra, completaram-se algumas grandes obras já anteriormente iniciadas, como a Usina Siderúrgica de Volta Redonda, e foram iniciadas as obras de aproveitamento da grande cachoeira de Paulo Afonso, no Rio São Francisco, para produção de energia elétrica.

Getúlio volta ao Poder

A fim de suceder ao general Dutra, foi eleito em 1950 o dr. Getúlio Vargas, que assim voltou ao poder, havendo tomado posse em janeiro do ano seguinte. Mas as lutas políticas, muito acirradas, não lhe permitiram terminar o mandato, preenchido pelo vice-presidente João Café Filho e ainda pelo presidente do Senado dr. Carlos Luz, e pelo vice-presidente, dr. Nereu Ramos.

Presidente Kubitschek

Em 31 de janeiro de 1956, regularmente eleito, tomou posse da presidência o dr. Juscelino Kubitschek de Oliveira, antes governador de Minas Gerais. Em sua administração, desenvolveram-se as indústrias e construiram-se importantes estradas de rodagem. Fato também importante foi a mudança da Capital Federal, da cidade do Rio de Janeiro para Brasília, nova cidade, especialmente construída para esse fim, em terras do planalto brasileiro, onde se demarcou um novo Distrito Federal.

Terminado o seu governo, em 31 de janeiro de 1961, o dr. Juscelino Kubitschek passou a presidência ao novo titular eleito, dr. Jânio da Silva Quadros, que só ocupou esse posto por sete meses, pois renunciou ao mandato em 25 de agosto desse mesmo ano.

Experiência Parlamentarista

Achando-se fora do país o vice-presidente eleito, dr. João Goulart, foi a presidência ocupada por alguns dias pelo presidente da Câmara dos Deputados, dr. Ranieri Mazziili. A esse

tempo o Congresso Nacional procedeu uma reforma constitucional, estabelecendo um sistema parlamentarista de governo, após o que, em 7 de setembro de 1961, tomou posse da presidência o vice-presidente João Goulart.

Esse regime foi, porém,’ de breve duração, voltando-se ao regime presidencialista em janeiro de 1963, após um plebiscito nacional.

Manuel Ferraz de Campos Sales.

Revolução de 1964

Graves dificuldades, políticas e econômicas, sem solução à vista, levaram nossas Forças Armadas a depor o presidente Goulart em 31 de março de 1964. Ocupou, então, a presidência, poi alguns dias o dr. Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos i )eputados.

Rodrigues Alves.

Eleito presidente da República pelo Congresso, a fim de concluir o período governamental, tomou posse do cargo a 15 de abril o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.⁶ Sucedeu ao marechal Castelo Branco, o presidente Costa e Silva.

Em 31 de agosto de 1969, o presidente Costa e Silva, acometido de enfermidade grave e de tratamento demorado, foi substituído por uma junta governativa formada pelos ministros militares. No dia 25 de outubro o Congresso elegeu o novo Presidente da República General Garrastazu Medici, que tomou posse no dia 30.

Fotos de presidentes da República do Brasil

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1 Basílio de Magalhães, ob. cit.

2 Alfredo d’Escragnolle Taunay, ob. cit.

3 Max Fleiuss, ob. cit.

4 Hélio Vianna, História do Brasil, São Paulo, 1965.

5 Rocha Pombo, Pequena História do Brasil, revista 8 atualizada pelo Prof. Lourenço Filho, São Paulo, s/d.

BIBLIOGRAFIA SUBSIDIÁRIA

• Artur Vieira Peixoto, Noronha Santos, Sílvio Peixoto e Roberto Macedo, Floriano Peixoto, memórias c documentos, Rio, 1939.
• Custódio José de Melo, O Governo Provisório e a Revolução de 1S93.
• Darcy Bessone, Wenceslau, um pescador na Presidência, São Paulo, 1968.
• George C. A. Boehrer, Da Monarquia à República, Rio de Janeiro, 1954.
• José Maria Bello, História da República, Rio de Janeiro, 1940.
• João Dornas Filho, Apontamentos para a História de República, Curitiba, 1941.
• Luis Washington Vita, Alberto Sales, ideólogo da República, São Paulo, 1965.
• R. Magalhães Júnior, Deodoro, a espada contra o Império (2 volumes), São Paulo, 1957.

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