Notas do livro D. João VI no Brasil de Oliveira Lima

NOTAS do Livro D. João VI no Brasil – de Oliveira Lima

INTRODUÇÃO

¹  Instruções de 21 de abril de 1801, no Arquivo Público do Rio de Janeiro.

²  Histoire de Jean VI, Roi de Portugal, etc. Paris et Leipzig.

³  Carta de novembro de 1799. Arq. Púb. do Rio de Janeiro.

⁴  19 de agosto de 1796.

⁵  F. Schoell, Histoire des traités de paix, Tomo V.

⁶  Martens, Recueil des traités etc. Tomo VI.

⁷  F Schoell, op. cit.

⁸  Mello Moraes, Corografia histórica, etc. do Império do Brasil, 1863, Tomo I, Segunda parte.

⁹  A informação do embaixador d’Espanha ao ministro russo em Paris, reproduzida na cor respondência do marquês de Niza por ocasião da sua missão a São Petersburgo. Arquivo Público do Rio de Janeiro.

¹⁰    Despacho de 29 de novembro de 1801. Arq. Púb. do Rio de Janeiro.

¹¹   Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, papéis da coleção Linhares, lata 4.

¹²    Albert Sorel, l’Europe et la révolution, passim.

¹³    F. Masson, Napoléon et sa famille, passim.

¹⁴    F. Masson, op. cit; Napoleão pensou na filha de Luciano, fruto do seu primeiro casa mento, para esposa do herdeiro espanhol, depois Fernando VII.

¹⁵    Novembro e dezembro de 1807, isto é, depois do tratado de Fontainebleau. F. Masson, op. cit.

¹⁶    Esta pobre princesa, retirada em Nice com uma pequena pensão de Napoleão, que a despojara do trono que possuía, do que lhe dera e do que lhe prometera em solene documento, mandava a 26 de fevereiro de 1810 pedir ao príncipe regente Dom João que a tirasse do seu quase cativeiro, mandando buscá-la para a companhia dele no Rio de Janeiro, como se ao infeliz marido não bastasse suportar de castelhano o gênio irrequieto de Dona Carlota Joaquina e ainda quisesse aumentar sua confusão doméstica com a presença dessa rainha do exílio. (Arquivo do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, onde se acham, além de muitos documentos originais, como os relativos aos esponsais do príncipe real Dom Pedro, todas as segundas vias da correspondência diplomática de 1808 a 1821).

CAPÍTULO I

¹⁷   Bibl. Nac. do Rio de Janeiro, Papéis da Coleção Linhares, lata 2.   

¹⁸   Carta de 30 de maio de 1801, no Arq. Púb. do Rio de Janeiro.

¹⁹   Maria Graham, Journal of a voyage to Brazil etc, London, 1824.

²⁰   Bibl. Nac. do Rio de Janeiro, Coleção Linhares, lata 12 (Papéis particulares do conde do Funchal, de 1806 a 1810).

²¹   Op. cit. As informações deste prolixo e fecundo escritor de história foram bebidas num arquivo copioso, importante e fidedigno como o organizado por Antônio de Menezes Vasconcellos Drummond, se bem que se achem confusamente aproveitadas e até deturpadas.

²²   Correio Braziliense de agosto de 1809, n. 15.

²³   Histoire de Jean VI etc.

²⁴   Foi este material que, por inspiração do conde de Linhares, serviu para fundar a 13 de maio de 1808 a Impressão Regia, com o fim de imprimir legislação, papéis diplomáticos de várias repartições e "todas e quaisquer outras obras, e derramar a instrução pública". A primitiva sede da tipografia oficial foi à rua do Passeio (onde está hoje o edifício do Pedagogium) e administrou-a até 1832 uma junta, primeiro formada do desembargador José Bernardes de Castro, português e de dois brasileiros, o futuro marquês de Maricá e o futuro visconde de Cairu, com substitutos ("Memória sobre Imprensa", por José Veríssimo, no Livro do Centenário, vol. 1).

²⁵   Mémoires de la duchesse d’ Abrantés, Tomo VII.

²⁶   Bibl. Nac. do Rio de Janeiro, Coleção Linhares, lata 11 (Papéis particulares do conde do Funchal, 1806 a 1810).

²⁷   Lieut. Count Thomas 0′Neill, A concise and accurate account of the proceedings of the squadron under the command ofrear admirai Sir W. Sidney Smith in effecting the escape, and escorting the royalfamily of Portugal to the Brazil. London, 1809. O autor data a chegada de 14, devendo neste caso forçosamente haver engano na data da partida.

²⁸   O’Neill, op. cit.

²⁹   Despachos de lord Strangford transcritos na obra de Mrs. Graham e Memories of admiral Sir Sidney Smith, London, 1839, 2 vols.

³⁰   Exposição analítica, e justificativa da conduta e vida pública do visconde do Rio Seco,desde o dia 25 de novembro de 1807, em que Sua Majestade Fidelissima o incumbiu dos arranjamentos necessários da sua retirada para o Rio de Janeiro, até o dia 15 de setembrode 1821,… publicada por ele mesmo. Rio de Janeiro, 1821.

³¹   Memoirs of admirai sir Sidney Smith, etc.

³²   Geschichte von Brasilien, Berlin, 1860.

³³   John Armitage, The history of Brazil, from theperiod ofthe arrival ofthe Braganza Family in 1808, to the abdication of Don Pedro the first in 1831. London, 1836.

³⁴   Autor das Notes dominicales, conservadas inéditas na Biblioteca de Santa Genoveva em Paris, reveladas e aproveitadas por F. Denis, e mandadas recentemente copiar, bem como traduzir e publicar, na parte relativa a Pernambuco, pelo Inst. Arq. e Geog. do Recife. A residência brasileira de Tollenare foi em 1817-18, o que o tornou espectador e memorista da malograda revolução pernambucana.

³⁵   Histoire philosophique des établissements et du commerce des européens dans les Deux Indes. Amsterdã, 1770.

³⁶   Arquivo do Ministério dos Negócios Estrangeiros de França, Códices referentes a Portugal e Brasil, 1815-21.

³⁷   Dr. Ernest Münch, Geschichte von Brasilien, Dresden, 1829.

³⁸   Ofício de 20 de fevereiro de 1818, no Arq. do Minist. dos Neg. Estr. de França.

³⁹   Carta de 23 de julho de 1810, no Arquivo do Departamento de Estado de Washington.

⁴⁰   Carta citada.

⁴¹    Obra citada.

⁴²   História didática do Brasil, Rio de Janeiro.

CAPITULO II

⁴³    História do Brasil desde 1807 até ao presente. Lisboa, 1817-34. Tomo VII

⁴⁴   John Mawe, Traveis in the interior of Brazil, particularly in the gold and diamond districts, etc, London, 1812.

⁴⁵   O’Neil seguiu num navio com despachos depois da partida da esquadra anglo-lusa, mas como foi diretamente ao Rio de Janeiro, aí chegou antes do príncipe regente, assistindo ao seu desembarque que qualifica de tocante.

⁴⁶   Münch, op. cit.

⁴⁷   Esta descrição da chegada da família real ao Rio foi dada num artigo do autor na revista fluminense Kosmos, ano I, que aqui é quase literalmente reproduzido.

⁴⁸   J. Luccock, Notes on Rio de Janeiro and the southern parts of Brazil- London, 1820.

⁴⁹   Oscar Canstatt, Kristisches repertorium der deutsch-brasilianichen literatur. Berlin, 1902.

⁵⁰   Von Spix and von Martius, Traveis in Brazil, in the years 1817-1820, Tomo I.

⁵¹    Quando depois da partida das infantas para Cadiz a 2 de julho de 1816, o duque de Luxemburgo e o coronel Maler foram visitar o rei na ilha do Governador, fazendo a excursão num dos escaleres da fragata de guerra Hermione, que trouxera ao Rio de Janeiro o embaixador do rei cristianíssimo, Dom João se não conteve que não expremisse aos visitantes o seu sentimento de os não haver acompnhado a banda de bordo. (Correspondência do Rio no Arq. do Min. dos Neg. Estr. de França). Dom João ia, com alguma freqüência, para o convento da ilha do Governador e tinha até por costume aí passar a Semana Santa.

⁵²   Anais da Bibl. Nac. do Rio de Janeiro, vol. XIII.

⁵³   V. A. Gendrin, Récit historíque exact et sincere, por mer et par terre, de quatre voyages faits au Brésil, au Chili etc. Versalhes, 1856.

⁵⁴   Ofício de 22 de setembro de 1816, no Arq. do Min. dos Neg. Estr. de França.

⁵⁵    Artigo do Sr. Mario Behring — "Um dia de D. João VI" — no Kosmos, de dezembro de 1904.

⁵⁶    Esta ordem passara em 1811 da rua dos Barbonos, para onde tinha vindo do Largo do Paço ao chegar a família real e anexar o seu convento, a ter sua sede na Lapa, perto do mar, tomando conta de um seminário para ensino de latim, cantochão, exercícios de coro e prática de exercícios espirituais de ordenandos.fundado em 1751 por um sacerdote paulista e que se extinguiu por falta dos rendimentos competentes.

⁵⁷    O comerciante francês Gendrin (op. cit.) descreve o pére Saint-Paillo como de grande corpulência, falando francês, jovial e muito respeitado, fazendo-lhe cortejo quatro frades. Chamao 1′homme le plus savant du Brésil.

⁵⁸    Arq. Púb. do Rio de Janeiro.

⁵⁹   Luccock, op. cit.

⁶⁰   Papéis Contucci, no Arq. do Min. das Rel. Ext. do Brasil.

⁶¹    Ofício de 2 de outubro de 1818 no Arq. do Min. dos Neg. Estr. de França.

⁶²   J. M. de Macedo. Um passeio pela cidade do Rio de Janeiro.

⁶³   Carta de 1? de dezembro de 1813, de Luiz Joaquim dos Santos Marrocos à sua família em Lisboa. Marrocos foi empregado na Chancelaria-mor do reino e, ao que parece esteve também ligado ao serviço da livraria regia. A sua correspondência familiar, constante de 171 cartas, figura entre os manuscritos da Biblioteca do Real Palácio da Ajuda em Lisboa.

⁶⁴   History of Brazil, London, 1821. O autor foi depois cônsul-geral na Colômbia.

⁶⁵   Reise durch Portugal, Berlin, 1808.

⁶⁵   Reise in Brasilien, München, vol. II.

⁶⁶   Tollenare, Notes dominicales.

⁶⁷   25 de novembro de 1808.

⁶⁸   Alvará de 28 de abril de 1809.

CAPÍTULO III

⁶⁹   A voyage to South America and the Cape of Good Hope, London, 1810.

⁷⁰   Memórias para servir à história do reino do Brasil etc. Lisboa, 1825, vol. I.

⁷¹   Keith, op. cit.

⁷²   Luccock, op. cit.

⁷³   Spix e Martius e Mawe, ops. cits. Castor deve certamente significar feltro ou outro material felpudo.

⁷⁴   Padre Luiz G. dos Santos, op. cit.

⁷⁵   Carta de 29 de dezembro, no Arq. Púb. do Rio de Janeiro.

⁷⁶   "1º Expedir com brevidade e segredo em 1 ou 2 fragatas mil homens com um pequeno trem de peças e obuzes para servirem em forma de artilharia ligeira a cavalo, postando os homens na ilha de Joanes e mais ilhas vizinhas às bocas do Amazonas, junto ao Ariguari, ou perto do Macapá, ou ainda nos pontos mais essenciais da nova linha que vai estabelecer-se, procurando também fazê-los casar, e estabelecer em sítios sadios e que sejam também partes importantes de defesa, formando uma espécie de colônias militares.

2º Povoar com constância aqueles domínios com degradados robustos e mulheres que os acompanhem.

3º Recomendar muito ao novo governador os preciosos Estabelecimentos que S. A. R. têm organizado e principiado quais são: 1 °, o das comunicações do Pará com Mato Grosso pelas cachoeiras do rio Madeira e do Pará com Goiás pelos Tocantins e Tapajós; 2°, o do reconhecimento das Barras do Rio Amazonas, e sua guarda com embarcações ligeiras; 3º, o mantenimento do arsenal do Pará, e a continuação de construções de navios e fragatas, mantendo também sempre uma Marinha ligeira, e em atividade; 4º, a continuação dos cortes de madeira na mesma regularidade, para enriquecer aquele vasto domínio com vantagem da Real Fazenda; 5?, o aumento das novas culturas que se tem ali propagado e furtadas habilmente ao governo de Caiena; 6?, a continuação da correspondência secreta que se tem seguido até agora com Caiena para poder com tempo parar e obstar a qualquer golpe que os franceses possam projetar contra os Estados de V. A. R. daquele lado, tirando também para roubar todas as novas culturas que os franceses possam ali introduzir.

4º Para dar meios a execução de tão grandes planos, e de objetos tão essenciais para a segurança e conservação do Brasil, aumentar as rendas do governo do Pará com as sobras do Maranhão, e ainda quando assim seja necessário com as sobras do Ceará." (Carta cit.).

Anos antes, em 1796 já D. Rodrigo mostrava interessar-se profundamente pela defesa do Brasil, "que vejo muito arriscada sobretudo havendo sabido que os franceses que tomarão as últimas 4 embarcações se informarão miudamente do estado do Brasil, e das forças terrestres e marítimas que V. A. R. ali tinha”. A necessidade da esquadra na América era tanto mais urgente quanto embarcações francesas se achavam infestando as costas do Brasil e tomando pequenos navios que saíam da Bahia e Pernambuco, "parecendo que levavam as presas a Caiena". (Arq. Púb. do Rio de Janeiro).

⁷⁷   29 de janeiro de 1811.

⁷⁸   Tollenare, Notes dominicales. O autor orça a produção do ouro brasileiro ao tempo da sua estada no reino ultramarino (1817) em 30.000 marcos, o que, a 750 francos o marco, representa 22 Vz milhões de francos. As colônias espanholas dariam 40.000 marcos, a Europa 5.000 e a Ásia 2.000, um total pois de 77.000 marcos ou perto de 58 milhões de francos.. O cálculo não difere muito do de Humboldt, que avaliava então a produção do ouro do mundo em 66 milhões e a da prata em 193, ao todo 260 milhões.

Dava portanto o quinto ao governo português 5.600.000 francos, a que se devem ajuntar 1.400.000 de direitos sobre o fabrico das moedas. Somando estes sete milhões com os três da venda exclusiva dos diamantes, resulta uma renda de dez milhões, da qual há que deduzir o custeio da administração. Apesar da proibição da saída de metais, o ouro emigrava para a índia e sobretudo para a Inglaterra, sendo gradualmente substituída por piastras a circulação em ouro, calculada no Brasil por Tollenare em 20 milhões. As portuguesas de 6.400 réis já se vendiam no Rio com 7 e 8 por cento, de prêmio.

⁷⁹   Spix e Martius, op. cit.

⁸⁰   Arq. Púb. do Rio de Janeiro.

⁸¹    Spix e Martius, op. cit.

⁸²   Henry Koster, Traveis in Brazil, London, 1816.

⁸³    Auguste de Saint-Hilaire (Voyage dans les provinces de Rio de Janeiro et de Minas Gerais) surpreendeu-se, ao ver em 1816 o primeiro engenho de açúcar fluminense, da ausência absoluta de aperfeiçoamentos no fabrico, como os introduzidos havia muito nas colônias francesas. É inútil ajuntar que os processos então inventados para clarificar e descolorar o açúcar, eram de todo desconhecidos no Brasil.

⁸⁴   Marrocos fala numa das suas cartas de 1811 de levas de 200 ou mais facinorosos de Minas Gerais e outras terras.

CAPITULO IV

⁸⁵    Carta de Marrocos de 24 de outubro.

⁸⁶   O Arquivo particular do conde de Linhares foi em grande parte adquirido em leilão pela Bibl. Nac. do Rio de Janeiro.

⁸⁷    Carta de 16 de agosto de 1809, no Arq. Púb. do Rio de Janeiro.

⁸⁸   Correio Braziliense, vol. VIII (n? 48, maio de 1812).

⁸⁹   Arq. Púb. do Rio de Janeiro.

⁹⁰   Ofício cifrado de 14 de outubro de 1815, no Arq. do Min. dos Neg. Estr. de França.

⁹¹    Ofício de 30 de julho de 1816, ibidem.

⁹²   11 de janeiro de 1812.

⁹³    Ofício de 25 de janeiro de 1817, ibidem.

⁹⁴   Esta integridade tornava Aguiar muito insensível às importunações dos pretendentes, mesmo e sobretudo quando se concretizavam em mimos. "Empenhos para o conde não os há; e todos fogem dele, e querem antes falar com o diabo, como há dias me disse o confessor de S. A. R. Fr. Joaquim de S. José: Ouço dizer que a única pessoa, a quem o dito conde atende e respeita, é a Antônio de Araújo;          " (Carta de Marrocos de 4 de março de 1812).

⁹⁵    Carta cit. ao príncipe regente de novembro de 1799, no Arq. Púb. do Rio de Janeiro.

⁹⁶   Recordações.

⁹⁷   Mémoires, Tomo VII

⁹⁸   Mémoires, Tomo V.

⁹⁹   Carta cit. de novembro de 1799.

¹⁰⁰    Docum. do Arq. Drummond, publicados por A. J. de Mello Moraes na Corog. do imp.do Brasil, Tomo I.

¹⁰¹     Carta de 25 de abril de 1801, no Arq. Púb. do Rio de Janeiro.

¹⁰²    Carta de 7 de outubro de 1801, no Arq. Púb. do Rio de Janeiro.

¹⁰³    Carta de 30 de setembro de 1796, no Arq. Púb. do Rio de Janeiro.

¹⁰⁴    Cartas de F. Contucci, no Arq. do Min. das Rel. Ext. do Brasil.

¹⁰⁵     Arq. Púb. do Rio de Janeiro.

¹⁰⁶    Carta de 11 de janeiro de 1812.

¹⁰⁷     Por esta estatística eram 500 os legistas, 200 os médicos e 2.000 os lojistas, o que prova que se prosperava o negócio, também medrava a chicana. Não deixava igualmente de ter fortuna a religião, existindo no Rio um exército de 700 religiosos, entre regulares e seculares, muito melhor retribuído do que a genuína instituição militar. Note-se que Dom João VI, sendo supersticioso, nada tinha de beato, nem obedecia à influência do elemento monástico. A sua biografia anônima de 1827 chega a dizer que ele não prezava em extremo frades e não mostrava fervor na prática dos deveres religiosos, descurando mesmo a confissão. O seu cultivo do cantochão era apenas uma face da sua paixão pela música e a sua convivência com monges uma manifestação do seu espírito afável e tolerante. O padre Luiz Gonçalves dos Santos dá para a capital o número de 320 religiosos, numa época contudo anterior àquela em que o comerciante inglês reuniu as suas valiosas notas.

108        padre Luiz Gonçalves dos Santos, op. cit.

109   Depois visconde e marquês de Santo Amaro.

¹¹⁰     A abolição do direito de aposentadoria, que viera a ser em extremo impopular, foi incluída entre as mercês feitas por Dom João VI por ocasião da sua coroação, em fevereiro de 1818.

¹¹¹      Correspondência no Arq. do Min. das Rel. Ext. do Brasil.

¹¹²    Cana de Marrocos de 13 de abril de 1813.

¹¹³     Ofício de 6 de setembro de 1818, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

¹¹⁴     Carta de 24 de outubro de 1811.

¹¹⁵     Carta de 27 de fevereiro de 1812. Neste capítulo da mortalidade e dos maus ares da terra parecia nunca se esgotar a sua bílis. A 3 de abril de 1812, desanimado com seus ataques de cabeça, escrevia ao pai: "Isto me desconsola quanto é possível, pois vejo morrer no dia as dúzias! Tem sido tal o contágio, que em poucas semanas têm morrido mais de mil pessoas; e S. A. R. retirou-se para a sua chácara de S. Cristóvão com tenção de passar para Santa Cruz, mas não se efetuou esta, por ser saber que também ali havia o mesmo contágio… Aqui é o que se ouve; e quando se encontra qualquer pessoa, se não pergunta se tem saúde, mas sim de que se queixa?" Os gastos da convalescença da "última doença" estavam-no arruinando, queixava-se ele: "Custa-me cada copinho mui pequeno de geléia de substância 1.920 rs. e cada garrafa de vinho de champanhe 2.500 rs                 "

Com a irmã era menos respeitoso o seu desafogo. Escrevia-lhe a 31 de março de 1812: "Daqui só te posso mandar informações fastidiosas: a terra é a pior do mundo; a gente é indigníssima, soberba, vaidosa, libertina; os animais são feios, venenosos, e muitos; enfim eu crismei a terra, chamando-lhe terra de sevandijas; porque gente e brutos todos são sevandijas."

Ao darem as vantagens alcançadas na Península sobre os franceses visos de probabilidade ao regresso próximo da corte, o mau humor do pobre rato de biblioteca, ainda metido entre os manuscritos da coroa, com fumaças de bibliógrafo e sem grandes esperanças de romper vitoriosamente a chusma dos pretendentes hostis, aperreado pelo calor, pelas saudades da vida lisboeta e sobretudo pelas decepções, expandia-se feroz: "Deus queira aproximar já esse instante para nossa maior satisfação e descanso, que me parece não terei em minha vida outro maior. Eu estou tão escandalizado do país, que dele nada quero, e quando daqui sair, não me esquecerei de limpar as botas às bordas do cais, para não levar o mínimo vestígio desta terra, tão benéfica, que nem aos seus perdoa: e eu com a maior parte dos queixosos lhe pagaremos com grande usura os bons efeitos de sua condição.

Meu pai, quando se trata das más qualidades do Brasil é para mim matéria vasta em ódio e zanga, saindo fora dos limites da prudência; e julgo que até dormindo praguejo contra ele. Podia o Sr. D. Luiz da Cunha se fosse vivo, jactar-se da sua combinação política sobre o estabelecimento da nossa monarquia no centro do Brasil, porque puerilmente errou: o grande ministro de Estado, Mr. Pitt, se existisse, que cara não faria vendo posto em execução o seu plano moderno sobre o comércio do Brasil e achando que a nação britânica é a primeira que experimentou vantagens negativas com este país, que lhe faz dar à costa grandes essas de Negócio, em prêmio de suas delicadezas políticas?" (Carta de 17 de novembro de 1812).

¹¹⁶    Correio Braziliense n? 7, dezembro de 1808.

¹¹⁷    Tollenare, op. cit.

¹¹⁸    Carta ao príncipe regente de 7 de outubro, no Arq. Púb. do Rio de Janeiro.

¹¹⁹    Carta ao príncipe regente de 16 de agosto de 1809, ibidem.

¹²⁰    Carta a D. Fernando de Portugal de 20 de dezembro de 1808, ibidem.

¹²¹    Carta de 1? de novembro de 1809, ibidem.

¹²²    Mello Moraes, op. cit. Diz porém José Silvestre Ribeiro {História dos estabelecimentos científicos, literários e artísticos de Portugal, Tomo IV) que o primeiro jornal brasileiro pertencia e era redigido pelos oficiais da Secretaria dos Negócios Estrangeiros, a repartição a que presidia D. Rodrigo, o que me parece mais verídico. Em janeiro de 1811 autorizava o conde dos Arcos na Bahia a publicação sob censura do periódico A idade de ouro, igualmente bi-hebdomadário.

¹²³    J. S. Ribeiro, op. cit.

124  Não que fosse D. Rodrigo sistematicamente hostil aos estrangeiros como tais, senão aos que se lhe afiguravam jacobinos. Tão longe estava de ser um nativista, que no seu ministério em Lisboa fez confiar a reorganização da polícia a um emigrado francês, o marquês de Nouvion, com cuja gestão aumentou consideravelmente a segurança da capital (Hautefort Coup d’oeil sur Lisbonne et Madrid en 1814). Não teria contudo sido estranha a esse aspecto a presença das tropas inglesas desde a primeira invasão.

Contra Nouvion e outros oficiais realistas franceses ao serviço de Portugal houve entretanto em Lisboa um movimento nativista, patrocinado pela Inglaterra em ódio à França, achando-se à frente dele um príncipe inglês, o duque de Sussex. Esse movimento, que se deu no Campo de Ourique aos 25 de julho de 1803, tomou a feição de um motim militar, de regimentos contra regimentos, e ao que parece denunciava entre parte da tropa sentimentos liberais, pois segundo as cartas, num curioso português afrancesado de Nouvion a D. Rodrigo (Arq. Púb. do Rio de Janeiro), os soldados de Gomes Freire, o mesmo depois sentenciado por Beresford, cantavam quadras como esta, de fraca inspiração:

"Estas cantigas são inventadas do regimento de Freire Andrade São cantadas com estilo de lá ré o Liberdade”

Nouvion as ouvia do castelo de São Jorge, onde o tinham posto a recato.

No Brasil foi um outro emigrado, Napion, encarregado por Linhares de instalar a fábrica de pólvora; um alemão, Eschwege, chamado a importantes funções de administração científica; um inglês, Mawe, rogado para aceitar a gerência de uma propriedade real. Os exemplos abundam.

¹²⁵   Arq. do Depart. de Estado de Washington.

¹²⁶   Ocorreram sobre a morte de Linhares diferentes versões, sendo a mais crível que fosse ela resultante de uma febre maligna. Atribuíram-na porém alguns a veneno propinado pelos inimigos que o ministro se fizera opondo-se a malversações. Menos verossímil é ainda a historia que também se conta, de haver Linhares ingerido veneno após uma desfeita recebida do príncipe regente, o qual, em desacordo com o seu ministro no tocante aos privilégios da Companhia do Alto Douro perante os favores concedidos pelo tratado de comércio com a Inglaterra, celebrado em 1810, se teria encolerizado ao ponto de descarregar-lhe uma bengalada.

Dom João VI não era absolutamente pessoa para se entregar a violências de tal natureza sobre os fidalgos da sua corte, e essa história deve ter-se extraviado de uma coleção de casos relativos ao pai do grande Frederico da Prússia, que era quem costumava converter a bengala em argumento final das suas conversas. A história da bengalada por outros contada como tendo sido dada no ministro inglês, que por certo mais a provocaria do que o respeitador Linhares, entrou contudo para o ciclo das anedotas populares referentes a Dom João VI, entre as quais primam as de falta de asseio e covardia. Elas não são no geral mais exatas da que a maior parte das imputadas a Bocage ou a Quevedo: apenas provam a popularidade do monarca, do repentista e do satírico.

Marrocos só incidentemente se refere ao falecimento de Linhares, tendo-se talvez perdido a carta em que noticiava com pormenores a triste ocorrência.

¹²⁷    Carta de 26 de outubro de 1811.

¹²⁸    Monsenhor Pizarro, Memórias do Rio de Janeiro, Tomo VIII, 1822.

¹²⁹    Deste modo se introduziram na flora brasileira a moscadeira, a canforeira, o abacate, o cravo da índia, a caneleira e a chamada árvore de carvão. De Caiena, onde já estavam aclimadas, vieram também exemplares das mesmas espécies.

¹³⁰   Handelmann, Geschichte von Brasilien, Berlin, 1860.

¹³¹    Handelmann, op. cit.

¹³²    A carta regia de 5 de setembro de 1811, dirigida ao governo e capitão-general de Goiás, continha a aprovação do príncipe regente ao plano de estabelecimento de uma sociedade de comércio entre aquela capitania e a do Pará; conferia privilégios aos acionistas; providenciava sobre os índios e estatuía sobre a navegação do rio Tocantins e outras artérias fluviais. Mais decretos e cartas regias se poderiam citar tratando da navegação interior, que foi um dos problemas tomados mais a peito pelo bem intencionado estadista.

¹³³    José Silvestre Ribeiro, op. cit., Tomo IV. A biblioteca da Companhia dos guardas-marinha foi, segundo este paciente investigador português, incorporado o rico espólio de escritos marítimos de que fazia parte a preciosa coleção geo-hidro-topográfica salva por José Maria Dantas Pereira na ocasião da invasão francesa, constante de mais de mil cartas e planos, e pertencente à Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica fundada em Lisboa em 1798 por inspiração de D. Rodrigo. Como secretário da Marinha fundou ele também a Academia transferida para o Rio e cuja biblioteca pertencia a outra parte do mencionado espólio. Dantas Pereira tentou sem êxito criar na capital brasileira uma Sociedade Naval, para engrandecimento da Marinha e Navegação.

¹³⁴    Tendo Targini, depois de enobrecido, começado a assinar-se com as iniciais B. L., saiu-se um dos muitos pasquins que a propósito dessas mercês se publicaram, com o seguinte comentário poético, que Marrocos reproduz na sua carta de 29 de fevereiro de 1812:

1º Furta Azevedo no Paço, Targini rouba no Erário; — E o povo aflito carrega Pesada cruz ao Calvário.  2° B. L. no Calvário Bom ladrão; L. B. no Erário Ladrão bruto; Pois que faz? Furta ao público.

¹³⁵    Revista Trimensal, Tomo LV.

 

¹³⁶    Ofício de 18 de junho de 1817, ibidem.

¹³⁷    A Companhia de Cavalaria foi postada no Campo de Santana e as três de infantaria no Valongo, Ajuda e Prainha. Outra companhia de cavalaria, mais tarde criada, aquartelou-se em Mata-porcos. (Mello Moraes, Brasil Reino e Brasil Império, Tomo 1).

¹³⁸    Elísio de Araújo, Estudo histórico sobre a polícia da capital federal, de 1808 a 1831, primeira parte, Rio de Janeiro, 1898.

¹³⁹    16 de agosto de 1818, ibidem.

¹⁴⁰   Padre Luiz Gonçalves dos Santos, op. cit.

¹⁴¹    Handelmann, op. cit.

CAPÍTULO V

¹⁴²    Fernandes Pinheiro, Ensaio sobre os jesuítas.

¹⁴³    Mello Moraes, Cor. Hist, Tomo II.

¹⁴⁴   Luccock, op. cit.

¹⁴⁵    Carta Regia de 29 de dezembro de 1815.

¹⁴⁶   Decreto de 1? de abril de 1813.

¹⁴⁷    O futuro barão de Inhomirim, juntamente com Domingos Borges de Barros (futuro visconde da Pedra Branca), chegara pouco antes no Rio vindo dos Estados Unidos, para onde emigrara de Portugal. Segundo diz Moreira de Azevedo numa notícia sobre a Faculdade de Medicina do Rio (Rev. Trimensal) entraram Picanço e os outros, cirurgiões portugueses a não permitir que funcionassem as aulas do 4? e 5? anos, embaraçando portanto a concessão pela escola de diplomas de cirurgiões formados e obrigando os estudantes, logo que terminavam o 3? ano, a dirigirem seus requerimentos ao cirurgião-mor a fim de obterem as respectivas cartas de aprovados em cirurgia. Esta graduação os colocava naturalmente num plano inferior aos outros, preferidos como mais competentes e autorizados a curarem também de medicina nas localidades privadas de médico. A esses era aliás facultado prestarem os exames que se exigiam aos médicos e alcançarem a formatura e grau de doutor em medicina mediante provas das disciplinas dos anos letivos, conclusões magnas e dissertações em latim.

¹⁴⁸    Mello Moraes, Cor. Hist.

¹⁴⁹   A Academia Militar, à qual chegou a estar reunida durante um ano (1832-33) a Academia de Marinha, transformou -se mais tarde (1858) na Escola Central e por fim (1874) na Escola Politécnica de hoje, funcionando no primitivo local. Vide Dr. Moreira de Azevedo, O Rio de Janeiro, sua história, monumentos etc, 1877, vol. II.

¹⁵⁰   José Silvestre Ribeiro, op. cit.

¹⁵¹    Moreira de Azevedo, op. cit.

¹⁵²    Em 1813 não se achavam por contra estabelecidas ainda as aulas de comércio criadas na Bahia e em Pernambuco pelo mesmo Alvará com força de lei de 15 de julho de 1809, pois que era publicado um edital da Junta do Comércio, chamando a concurso para provimento dos lugares os candidatos a lentes.

¹⁵³    Incluía-se na isenção a casa particular de educação fundada pelo padre Felisberto Antônio- de Figueiredo Moura.

¹⁵⁴   Ou Ohain.

¹⁵⁵     As conferências ou preleções filosóficas, abertas em 1813 na sala do Real Colégio de São Jardim, tinham por tema a teoria do discurso e da linguagem, o tratado das paixões e do sistema do mundo, abrangendo portanto lógica, gramática, retórica, estética, ética, direito natural, ontologia, ciências matemáticas, astronômicas e físicas, e teologia natural. Foram obra do ilustre Silvestre Pinheiro Ferreira, publicista, jurisconsulto, economista e filósofo do maior mérito, um dos raros homens de quase universal erudição, no dizer de um dos seus biógrafos (José Silvestre Ribeiro, op. cit). Talvez influísse na iniciativa de Silvestre Pinheiro Ferreira o desejo de prestar serviços ao desenvolvimento intelectual do Brasil assim recobrando as boas graças do príncipe regente, cujo favor perdera por se haver recusado no ano anterior (1812) a ir negociar pazes em Buenos Aires e Montevidéu, a menos de lhe ser reconhecido caráter público ou diplomático. Esta foi a comissão confiada ao agente Rademacker. Informam as cartas de Marrocos de 29 de agosto e de 7 de outubro que o agente recalcitrante foi mesmo por isso degradado para a ilha da Madeira, sendo perdoado depois de já estar a bordo pela intervenção de lord Strangford e pelos esforços da própria consorte.

¹⁵⁶    Da transformação que para os trabalhos de mineração se derivou da ação oficial em tem po de Dom João VI dá conta histórica e científica o recente e valioso trabalho do Sr. Pandiá Calógeras — As minas do Brasil e sua legislação. Rio, 1904, 2 vols.

¹⁵⁷    Para combater o efeito dessa publicação em país estrangeiro, subvencionava a embaixada portuguesa de Londres o Investigador português, que durou de 1811 a 1819 (o Correio durou de 1808 a 1822) e foi primeiramente dirigido pelos Drs. Bernardo José de Abrantes e Castro e Vicente Pedro Nolasco e Castro. Depois de 1814 dirigiu-o o conhecido escritor, tradutor de Tácito, mais tarde emigrado liberal José Liberato Freire de Carvalho, adquirindo então o periódico maior independência.

¹⁵⁸    Debret, Voyage pittoresque et historique ou Brésil, vol. III

¹⁵⁹    Foi primeiro chamada Escola de Ciências, Artes e Ofícios.

¹⁶⁰    Despacho de 25 de abril de 1816, ibidem.

¹⁶¹         A Escola era aliás não só de artes como de ofícios, fundada por um espírito em todo sentido equilibrado como o de Barca para "difundir a instrução e conhecimentos indispensáveis aos homens destinados, tanto aos empregos públicos da administração do estado, como ao progresso da agricultura, mineralogia, indústria e comércio; de que resulta a subsistência, comodidade e civilização dos povos, maiormente neste continente, cuja extensão não tendo ainda o devido e correspondente número de braços indispensáveis ao amanho, e aproveitamento do terreno, precisa dos grandes socorros da estática para aproveitar os produtos, cujo valor e preciosidade podem vir a formar do Brasil o mais rico, e opulento dos reinos conhecidos: fazendo-se portanto necessário aos habitantes os exercícios mecânicos, cuja prática, perfeição e utilidade dependem dos conhecimentos teóricos daquelas artes, e difusivas luzes das ciências naturais, físicas e exatas…."

¹⁶²    Corresp. no Arq. do Min. dos Neg. Estr. de França.

¹⁶³    "Ces élèves [refere Debret a quem se deve o histórico dos primeiros tempos da Academia, da qual foi magna pars] étaient maítres de Ia coupe du trait et de l’appareil des pierres." O pobre François Ovide, professor dispensado de mecânica, julgada incompatível com as belas-artes, deixou-se ficar mesmo no Rio ao serviço de proprietários do campo, estabelecendo serrarias, trabalhando no moinho d’água de São Cristóvão, montando máquinas hidráulicas, até que a morte o levou em 1834.

¹⁶⁴    É conhecida, e Debret a repete, dando-lhe portanto autenticidade, a frase pronunciada ao partir pela rainha Dona Carlota de que, mercê de Deus, ia rever terras habitadas por gente.

164-a Na Bahia abrira o conde dos Arcos a 4 de agosto de 1811 a Biblioteca Pública. A Biblioteca Real, instalada no Rio de Janeiro no hospital dos Terceiros Carmelitas, vizinho ao Palácio Real, compunha-se originariamente de 60.000 volumes e tinha então incorporada uma rica coleção dos manuscritos anexos às livrarias da Ajuda e do Infantado, bem como dos chamados Manuscritos da Coroa que em Lisboa se conservaram nas Necessidades em arquivo separado e no Rio foram guardados num próprio nacional da rua do Ouvidor. Todos estes manuscritos voltaram em 1821 com Dom João VI, ou em 1822 com o bibliotecário frei Joaquim Damaso, ao qual eram antipáticas as tendências para a separação.

Maler conta na sua correspondência oficial que obstou à nomeação de um Sr. Huet-Perdoux, antigo livreiro-impressor em Orléans, para diretor da Biblioteca Real, receando que, aproveitando-se das suas funções, as quais esteve para conseguir à força de jeito e hipocrisia, ele inundasse o Brasil de panfletos políticos incendiados. Maler por toda a parte via sempre jacobinos e bonapartistas. De resto, segundo rezam, seus ofícios, o imperador da Áustria mandara prevenir Dom João VI que tivesse os olhos sempre abertos sobre os franceses domiciliados no Rio, pois que sabia existir no seu número gente muito perigosa a qual convi-nha vigiar de perto. Inquieto com a advertência recebida, o rei externou-se até certo ponto a respeito com o representante da França, recomendando-lhe diligência, o que era aliás quase escusado.

Natural devia ser a presença de republicanos e ímperialistas foragidos com a Restauração e certamente abundava a classe dos aventureiros, atraídos pelo fulgor da corte. Um deles, o coronel Cailhé, antigo soldado da Revolução, depois oficial ao serviço de Portugal, agregado como escudeiro à pessoa de Carlos IV da Espanha após a abdicação deste rei, de fato espião ao soldo de Napoleão e jogador de profissão, estabeleceu no Rio uma roleta que teve de fechar diante das reclamações dos pais de família, havendo-lhe contudo corrido tão proveitoso o negócio que ele e seus associados ofereceram, em troca do privilégio da banca, mandar vir de França e sustentar à sua custa um corpo de bombeiros.

Maler conta também as histórias de uma suposta filha do general Pichegru, que com tal pretexto arrancou alguns auxílios da família real, e de uma Mme. de Ranchoup, esposa de um ex-cônsul-geral da França na Suécia, a qual foi amante de Napoleão no momento da campanha do Egito, quando o marido era oficial do exército, e se acha assim catalogada no inventário amoroso de Masson.

Grande trabalho dava ao coronel Maler a fiscalização das relações com Santa Helena, donde às vezes chegavam embarcações a buscar fornecimentos. Mme. Bertrand e outras pessoas da casa do Imperador prisioneiro faziam então aos oficiais desses navios encomendas do que mais careciam, esboçando-se por intermédio deles relações entre os exilados de Lowg-wood e os bonapartistas fanáticos do Rio, beijando alguns destes com transporte conforme relata horrorizado Maler, um chinelo velho da grande marechale que lhes viera às mãos para medida de calçado. "Que V. Ex. se não alvorote porém, exclamava ao ministro o encarregado de negócios; além de eu andar informado palavra por palavra do que ocorre na cidade, a vigilância é perfeita a bordo daquelas embarcações mercê das minhas relações com o encarregado de negócios da Inglaterra, nada sendo portanto descurado." (Of. de 18 de junho de 1818).

¹⁶⁵Após mudar-se para o Rio, foi Silva Lisboa deputado da Junta do Comércio, Agricultura e Navegação; encarregado de organizar o regimento dos cônsules e de elaborar um projeto de Código do Comércio; finalmente, passado 1821, inspetor dos estabelecimentos literários, membro do Supremo Tribunal de Justiça, deputado e senador do Império.

^lfi6 Os princípios de direito mercantil foram pela primeira vez editados em 1801.

¹⁶⁷    A pequena já citada história do Brasil, contemporânea destes acontecimentos e que descreve tais solenidades intelectuais de um sabor muito medieval na sua íntima associação de instrução e religião e até na seleção dos templos para tablado dessas exibições filosóficas, esboça a este propósito um quadro muito sedutor das condições coloniais do ensino elementar. Pelo que diz, era ele ministrado em todas as cidades, quase todas as vilas e muitas povoações por mestres públicos e particulares, indo alguns no último caráter a ganhar sua vida nos campos e sertões. O fato verdadeiro porém é, e Handelmann o recorda, que os fazendeiros abastados do interior quando encomendavam um genro para a cidade, pediam entre outros requisitos que soubesse ler, prenda no seu meio sumamente escasso. O estado atual da inteligência nacional em seu conjunto indica bastante o que teria sido o daqueles tempos.

CAPITULO VI

¹⁶⁸    Dom José Presas, Memórias secretas de Ia princesa dei Brasil, atual reina viuda de Portugal, la señora Dona Carlota Joaquina de Borbon. Burdeos, 1830.

¹⁶⁹    Vide as cartas autografadas conservadas no Arquivo Público do Rio de Janeiro, numa das quais se desculpa Dona Carlota de ter aberto por descuido uma carta do marechal Lan- nes para o príncipe regente, a qual jurava aliás não haver lido, logo percebendo o engano. Lannes era amigo pessoal de Dom João, cujas simpatias captara por ocasião da sua segunda embaixada, tão conciliadora quanto brutal fora a primeira. Foi o marechal quem celebrou com Balsemão o tratado de 1804 pelo qual, tendo novamente estalado a guerra entre a Inglaterra e a França, Portugal comprou por 15 milhões o seu direito à neutralidade.

Dom João ficara gostando tanto dele que costumava dizer que não teria abandonado Portugal, se à frente do exército invasor viesse Lannes em vez de Junot. Por seu lado recusara Lannes esse comando justamente por ser público o plano imperial de despojar os Bragan-ças do trono. Tanto melhor o devia o marechal saber quanto um dos fins da sua anterior embaixada fora, no dizer de J. Accurso das Neves (Hist. da invasão de Portugal) organizar um partido francês para lançar os alicerces da futura soberania de Napoleão.

¹⁷⁰    Henderson, A history of the Brazil etc, London, 1821.

¹⁷¹    Ofício de 30 de outubro de 1817, ibidem. ¹⁷² Op. cit.

¹⁷³    Corresp. de Maler no Arq. do Min. dos Neg. Estr. de França.

¹⁷⁴    Op. cit.

¹⁷⁵    Ofício de 16 de maio de 1816, ibidem.

¹⁷⁶   Ofício de 2 de maio de 1817, ibidem.

¹⁷⁷   Códice de Cartas na Bibl. Nac. do Rio de Janeiro.

¹⁷⁸    As duas filhas de Dom João VI que em 1816 desposaram Fernando VII e o Infante Dom Carlos, seu irmão.

¹⁷⁹ Of. de 10 de junho de 1817, ibidem.

¹⁸⁰ As cartas de Marrocos referem-no francamente. "O senhor infante D. Pedro Carlos tem passado muito doente, creio que por excesso de seu exercício conjugai; e por isso fizeram separar os cônjuges, estando também a Sra. D. Maria Tereza doente… " (Carta de 3 de abril de 1812). "S.M.R. e mais família real gozam de saúde, segundo o estado relativo da constituição de cada um: menos o Sr. infante D. Pedro Carlos, a quem o novo estado conjugai tem feito não pequena impressão no seu sistema nervoso, porém espera-se o seu bom restabelecimento." (Carta de 23 de maio de 1812).

A 26 contudo falecia o infante em São Cristóvão. "Hoje se faz o seu funeral com a pompa mais brilhante e luzida possível… S. A. R. ordenou que se fizessem ao dito Sr. todos os obséquios, como se fosse pessoa reinante, e por isso é luto geral… " (Carta de 29 de maio de 1812). Os serviços foram com efeito dos mais impressivos. Pouco antes se celebrara com grande esplendor o batizado do Infante Dom Sebastião, primeiro neto do príncipe regente, executando-se todas as minudências do ritual litúrgico num cenário de pratas e de alcatifas da índia, e agora às pressas e dolorosamente se substituíam as expansões festivas pelas mor-tuárias, trocando-se pelas decorações negras e roxas os adornos brancos e carmezins e tomando a eça e as tocheiras o lugar das credenciais e da pia batismal.

O funeral acha-se minuciosamente narrado na obra do padre Luiz Gonçalves dos Santos, que é uma crônica perfeita desta e outras solenidades da corte. Foi, pelo que aí se descreve, um ato militar, civil e religioso verdadeiramente régio. No préstito sobressaíam os nobres e mais pessoas gradas com longas capas pretas e chapéus desabados de que pendiam compridos fumos montados em cavalos cobertos de amplas mantas negras e seguidos dos seus lacaios de libre, ostentando no braço esquerdo os telizes com os respectivos brasões das famílias que serviam e alumiando a estrada com brandões acesos. Precediam o coche fúnebre puxado por oito machos ajaezados de luto, e onde era o caixão posto e tirado pelos grandes do reino, qs capelães e cônegos também a cavalo e carregando tochas nas mãos. Logo atrás incorporavam-se, depois de feitas as continências na passagem do cadáver, as forças da guarnição que formavam alas no percurso do saimento.

Neste como nos outros enterros reais efetuados no Rio de Janeiro, da rainha Dona Maria I e de sua irmã Dona Mariana, os ofícios de defuntos — responsórios, laudes, absolvições e encomendações — eram celebrados por todo o estado eclesiástico da cidade: comunidades religiosas dos conventos, clero das freguesias, colegiadas de São Pedro e da Misericórdia. O corpo ficou depositado no convento de Santo Antônio dos Capuchos.

¹⁸¹    D. Maria Amália Vaz de Carvalho, Vida do duque de Palmela, Lisboa, Tomo I.

¹⁸²    D. Maria Amália Vaz de Carvalho, op. cit.

CAPITULO VII

¹⁸³    O almirante britânico, que era um íntimo amigo da princesa do Brasil, protegeu aberta mente os seus projetos ambiciosos, desavindo-se até por tal motivo com lord Strangford que, além de cumprir as instruções do seu governo, hostis a qualquer união ibérica, não podia perdoar a sir Sidney o rico presente recebido do príncipe regente sob a forma de uma chácara situada do outro lado da baía não longe da Armação, pelo serviço inestimável de ter auxiliado tão eficazmente a trasladação da família real. Também D. Carlota o mimoseara com uma espada de guarda de brilhantes e um anel de brilhantes. Foram as intrigas do ministro inglês que levaram Dom João a obter de Londres a retirada do almirante. Interrogando contudo sir Sidney na audiência de despedida o príncipe regente sobre os motivos do seu ato de desagrado, o muniu este, ao que se conta, de desculpas e de uma carta desmentindo as acusações formuladas na primeira.

¹⁸⁴    Bem popular se lhe pode chamar, segundo o confessam os próprios aristocratas. Depois de relatar que mui poucos eram os oficiais a seguirem o exemplo dos soldados no bandearem-se para o rei Fernando, ajunta o marquês de Ayerbe que foram raros os grandes que tomaram parte ativa no movimento nacional, limitando-se a procurarem aplacar o povo. (Memórias sobre la estância de D. Fernando VII en Valençay y ei principio de Ia guerra de la  Independência).

¹⁸⁵    Cartas de 1809 a 1810, no Arq. do Min. das Rel. Ext. do Brasil.

¹⁸⁶    a referida proclamação dizia nalguns dos seus períodos: "Um sistema de governo colonial sem metrópole, e sem soberano efetivo, a quem recorrer, como a centro de unidade e um absurdo que repugna a toda a sã política; e uma verdadeira anarquia que exporia as Américas a ser divididas em tantos reis como têm de vice-rei; em tantos régulos como governadores, e em outros tantos facciosos quantos são os homens atrevidos, de que abundam, e faltando aos primeiros aquele grão de força e respeito que só obtinham pelo poder na metrópole da qual dependiam os prêmios, e donde se receavam os castigos, tudo se converteria em um caos, e viríamos a ser a presa do primeiro, que se nos apresentasse, ao qual nos veríamos talvez obrigados a admitir como um benfeitor, que serenasse nossas intestinas disseções, e partidos, o que é de temer que aconteça à desgraçada Espanha…; para que finalmente se cheguem a ver cumpridos os votos da América, não encontra a sua fidelidade outro meio eficaz, virtuoso e honroso senão aceitar com o mais vivo reconhecimento o precioso dom, que a piedade do Céu nos apresenta tão de perto, no momento do nosso maior aperto, pondo-nos debaixo da imediata proteção, e governo da Augusta Irmã do nosso muito amado soberano Fernando VII, a senhora infanta D. Carlota Joaquina de Bourbon, aclamando-a para a Regência Soberana deste Império (pois somente ela, e seu respeitável nome desvia toda a idéia, que não seja a mais justa, e digna do generoso sangue que a ilustra) para que debaixo dos nosso foros, e antigas pátrias o administre e desde já o vá organizando: o sus tente, e o defenda com a energia própria do seu real ânimo, e singulares virtudes, e o conserve intacto para o entregar como um depósito sagrado a seu digno irmão, nosso rei D. Fernando       "

¹⁸⁷    British Museum, Manuscritos Adicionais, n. 32.608 (um dos Códices da Coleção Parish).

¹⁸⁸    De 31 de maio de 1808.

¹⁸⁹    British Museum, Cod. cit.

¹⁹⁰    Ofício de D. Pedro de Sousa Holstein citado na obra de Dona Maria Amália Vaz de Carvalho.

¹⁹¹    British Museum, Cod. cit.

¹⁹²    Mitre, Vida de Belgrano, Tomo I.

¹⁹³    "Acaso miras políticas infíuyeron á que Ia Infantaria no lo atendera, ni hiciera aprecis de ei" (Autobiogr. no Apêndice do Tomo I da ob. cit de Mitre). Pueyrredon partiu de Buenos Aires para o Rio, "a fim de se pôr aos pés da princesa Carlota", a 13 de agosto de 1809 a bordo do bergantim Narciso, de propriedade de F. Contucci, (Carta do mesmo a Linhares, no Arq. do Min. das Rel. Ext.). A 4 de novembro do mesmo ano anunciava o fértil Contuccia partida de D. José Maria Campos "para instruir a S. A. R. Ia P. N. S. de estos acaecimientos".

¹⁹⁴   Carta para Buenos Aires, de 4 de outubro de 1808, publicada por Mitre entre os documentos que formam o Apêndice do Tomo I da Vida de Belgrano. Segundo refere Contucci numa das suas cartas conservadas no Arquivo do Ministério das Relações Exteriores do Rio de Janeiro (Papéis avulsos), D. Saturnino Rodrigues Pena estava recebendo do príncipe regente uma pensão de 500 pesos anuais, circunstância que de algum modo contribuiria para as suas disposições entusiásticas.

¹⁹⁵    Depoimento de D. Cornélio Saavedra, publicado no referido Ap. do Tomo I da Vida de Belgrano. Concordam de resto muitos testemunhos. Contucci escrevia a Linhares a 18 de setembro de 1809: "Muito, senhor conde, é o partido que tem aqui a senhora princesa, já não há pessoa que desconheça os seus direitos, e a não deseje; menos o Governo e os seus secretários, os quais só querem seguir a sorte da metrópole, e assaltam descaradamente a todos que defendem esta justa causa. É preciso. Exmo. Senhor, cautela". (Arq. do Min.das Rel. Ext. do Brasil).

¹⁹⁶    Mitre, op. cit. Formigavam aliás emissários e confidentes, numa grande azáfama. Contucci era um desses muitos aventureiros que se costumava então empregar como agentes clandestinos e que não raro se tornavam fatores consideráveis das negociações diplomáticas e dos resultados obtidos. Atraiçoando facilmente a parte que os empregava, por vezes mesmo servindo com zelo as duas partes contrárias, olhavam sobretudo para o seu interesse pessoal. Esse Contuci, por exemplo, meio espião, meio militar, um condottiere anacrônico mas com toda a imoralidade de um contemporâneo do Renascimento, recebia instruções de Dona Carlota e carteava-se com Presas, ao mesmo tempo que se correspondia a cada momento com o conde de Linhares, cujas vistas platinas, irmanadas embora na aparência, divergiam no propósito das de sua ama. Algumas das cartas remetidas à princesa iam abertas para que Linhares delas tomasse conhecimento, fechando-as antes de as entregar conforme recomendação de Contucci, a fim de Dona Carlota continuar na ignorância de que a sua correspondência transitava daquela forma pela Secretaria d’Estado.

¹⁹⁷    Este diálogo foi remetido em manuscrito à princesa do Brasil pelo seu agente Contucci, e encontra-se entre os Papéis avulsos do Arq. do Min. das Rel. Ext.

¹⁹⁸    Carta a Linhares de 2 de junho de 1809, ibidem.

¹⁹⁹    Contucci dizia-se português, escrevendo alternadamente neste idioma e em espanhol, posto que igualmente mal em ambas as línguas.

²⁰⁰   Carta datada de Buenos Aires aos 16 de junho de 1809, nos papéis avulsos do Arq. Do Min. das Rel. Ext.

201 Ibidem.

²⁰²   Carta de 19 de junho de 1810, ibidem.

²⁰³   Carta de 13 de março de 1810, ibidem.

²⁰⁴   Carta de 4 de novembro de 1809, ibidem.

²⁰⁵   P. Groussac, Bibliografia de Santiago Liniers, Tomo III dos Anales de Ia Biblioteca, Publicacion de documentos relativos ai Rio de Ia Plata, Buenos Aires, 1904.

²⁰⁶   Comunicação de D. Rodrigo de Souza Coutinho a sir Sidney Smith em 30 de novembro de 1808, nos Livros de Registro da secretaria dos Negócios Estrangeiros.

²⁰⁷   Escrevendo a Contucci a 12 de setembro de 1810, referia o Secretário Presas acerca da remessa do prelo e tipos; "Ya havia visto vencido ei impossible de la imprenta la que logra de nuestro amigo ei Exm, Snr. conde Linhares mediante todo ei poderoso empenho de mi Ama y Snra. quien la pidio ai principe de un modo que no se la pudo negar." E ajuntava cinicamente o filósofo; "Todo Io alcanzan las mujeres quando quieren." (Arq. do Min. das Rel. Ext. do Brasil).

²⁰⁸   British Museum, Cod. cit.

²⁰⁹   British Museum, Cod. cit.

²¹⁰   Carta de 30 de janeiro de 1809, publicada na revista La Biblioteca, dirigida por Paul Groussac, Buenos Aires, maio de 1897, ano II, n? 12.

²¹¹    British Museun, Cod. cit.

²¹²   Instruções do vice-rei Liniers a D. Lázaro Rivera na revista La Biblioteca, agosto de 1897, ano II, n? 15.

Pelo tratado de comércio de 1810 consentiria o governo do príncipe regente em que todos os portos dos domínios portugueses onde pudessem funcionar alfândegas, fossem portos francos para a recepção e reexportação de todos os artigos de produção ou manufatura britânica. Com vista no comércio do rio da Prata se declararia especialmente pelo artigo XXII porto franco o de Santa Catarina — "a fim de facilitar, e animar o legítimo comércio não somente dos vassalos da Grande Bretanha, mas também dos de Portugal, com outros estados adjacentes aos seus próprios domínios".

²¹³   Escreve o general Mitre na História de Belgrano que por essa ocassião chegou Liniers a pensar muito a sério em invadir o Brasil e renovar as proezas castelhanas de D. Pedro Ceballos. Já verificamos contudo, pelas próprias declarações oficiais do vice-rei, que se não achava ele com elementos para executar tão audacioso projeto, a menos de nele se reencarnar o espírito de D. Quixote.

²¹⁴   É muito extraordinário que a fidelidade testemunhada por Liniers à sua pátria adotiva e ao seu rei legítimo, desprezando as insinuações de Napoleão, por quem professava aliás a maior admiração, seja razão para o historiador Mitre, levado por exagerados preconceitos nativistas, o apodar de irresoluto, falho em determinação e destituído da coragem decisiva que conduz aos grandes feitos. Obrou pois muito acertadamente o Sr. Paul Groussac restabelecendo nos seus estudos sobre Liniers (revista La Biblioteca e Anales da Biblioteca de Buenos Aires) a verdadeira figura moral do herói da Reconquista, o qual procedeu em todas estas emergências com reserva e lealdade dignas de um paladino feudal. Os ensaios do Sr. Groussac sobre o seu compatriota de berço poderiam ser suspeitos de nímia simpatia, se os não comprovassem documentos anexos.

²¹⁵    Carta de 30 de maio de 1811, ao ministro no Rio, Sumter, no Departamento de Estado de Washington.

²¹⁶   Arquivo do Departamento d’Estado de Washington.

²¹⁷    Publicada no Correio braziliense, vol. VIL Também se encontram neste periódico as duas respostas mencionadas de lord Strangford e outros documentos anexos.

²¹⁸   Francisco Bauzá, Historia de Ia dominacion espanola en ei Uruguay, Montevidéo, 1822, Tomo III.

²¹⁹   Bauzá, op. cit., tomo III. Este trabalho é escrito muito do ponto de vista uruguaio, mas ministra informações e documentos interessantes.

²²⁰   Papéis avulsos, no Arq. do Min. das Rel. Ext. do Brasil.

²²¹    Expressões da nota do conde de Linhares a Lord Strangford, de 28 de novembro de 1808, no Livro de Registro Correspondência da Secretaria para Agentes estrangeiros diplomáticos e consulares e ministérios, 1808-22. (Arq. do Min. das Rel. Ext. do Brasil).

²²²   Nota do conde das Galvêas a lord Strangford, de 28 de setembro de 1813, no Liv. de Reg. cit.

 

CAPÍTULO VIII

²²³   Eis o texto preciso do despacho de Sumter: "It is desirable to this court no doubt both from motives of national pride and sound policy to wish to regain the river Plate as their boundary to the south: therefore it is not improbable that the British Government may be solicited to use their influence to obtain this much in an amicable way and it is expected that this may the more easily be done because the people of Montevideo and those of Bue nos Aires dislike esach other and disagree at this time in their measures — thought it is conjectured by some that the difference is more in the course than in the tendency of these measures. — It must also be dificult to judge what may be the ultimate designs of Great Britain respecting the spanish-american colonies — if she can gain the direction of them in any way it will then become a question of interest as well as of friendship in what manner she shall act between them and the prince regent." (Arq. do Depart. de Est. de Washington).

²²⁴   Arq. do Min. das Rel. Ext., Corresp. da Leg. de Londres, Ostensivos e Confidenciais, 1810.

²²⁵   Em 1816 afirmava Debret estar publicamente resolvida a permanência da corte na capital brasileira.

²²⁶   Corresp. da Leg. em Londres, ano de 1810, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

²²⁷   Corresp. de D. Pedro de Souza Holstein, Cadiz, 1810-11, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

²²⁸   Constam estes pormenores históricos de uma Memória preparada por Palmela para ser distribuída em propaganda nas cortes de Cadiz (Arq. do Min. das Rel. Ext.).

²²⁹   Ofício de Souza Holstein a Linhares, Cadiz, 28 de abril de 1810, no Arq. do Min. Das Rel. Ext.

²³⁰   Corresp. de D. Pedro de Souza Holstein, Cadiz, 1810-11, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

²³¹   P. Groussac, est. cit., sobre Santiago Liniers.

²³²   P. Groussac, est. cit.

²³³   Ofício a Linhares, de 24 de abril de 1811, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

²³⁴   Esta memória, sem data, encontra-se entre os Pap. Av. do Min. das Rel. Ext. Deve ser de 1810, pois que 1808 e 1809 foram os anos em que a candidatura da princesa do Brasil maiores probabilidades teve de vingar.

²³⁵   Mem. cit.

²³⁶   Nota de 19 de fevereiro de 1811, a D. Euzébio de Bardaxi e Azara, na Corresp. de Cadiz (Arq. do Min. das Rel. Ext.)

²³⁷   Corresp. de Cadiz, ibidem.

²³⁸   Arq. do Min. das Rel. Ext.

²³⁹     Mem. cit.

CAPÍTULO IX

²⁴⁰   No ano mesmo da chegada da família real fundou-se no Rio a fábrica de pólvora diri gida pelo brigadeiro e inspetor de artilharia Napion, piemontês muito versado em metalur gia, que já em Lisboa se ocupara do fabrico de explosivos e viera para Portugal na compa nhia de D. Rodrigo de Souza Coutinho quando findou a missão deste diplomata em Turim.

²⁴¹    Os artigos da Ásia e China, ou por outra, das terras além do Cabo da Boa Esperança, importados em navios portugueses, pagavam 16 por cento como os do reino. Por favor espe cial porém, os da índia e da África Oriental pagavam 8 por cento em Portugal e Brasil, ten do livre franquia nos outros portos da Ásia e China. Igual isenção receberam em 1810 as mercadorias exportadas de Macau em navios portugueses.

²⁴²   No ano de 1820 mandou a capitania de Minas para o Rio 70.467 arrobas de algodão, 20.000 arrobas de café e 54.281 arrobas de fumo.

 

²⁴³ Luccock, op. cit.

²⁴⁴   Correio Braziliense.

²⁴⁵   Ms. das Notes dominicales.

²⁴⁶   Corresp. de Maler no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

²⁴⁷   Carta ao Secretário de Estado Robert Smith, de 3 de setembro de 1810, no Arq. do De- part. de Est. de Washington.

²⁴⁸   Correio Braziliense, passim.

²⁴⁹   Carta de 23 de julho de 1810, no Arq. do Depart. de Est. de Washington.

²⁵⁰   Ofício de 8 de novembro de 1810, ibidem.

²⁵¹    Raynal, op. cit.

²⁵²   Apontamentos autobiográficos inéditos até publicação, em larga proporção, na Vida do duque de Palmela pela Sra. D. Maria Amália Vaz de Carvalho.

²⁵³   Foi o próprio duque de Palmela o encarregado, em 1835 e depois em 1842, pelo gover no liberal, vitorioso em Portugal, de negociar outros tratados com a Inglaterra, nos quais alcançou a abolição de muitas cláusulas humilhantes e o estabelecimento de um regime mais equitativo e mais honroso. O tratado político de 1842, de amizade, comércio e navegação, foi por ele ultimado, e para o especial de comércio diz o ilustre negociador ter estado firme mente resolvido a não mais admitir direitos ad valorem, posto que variando segundo a natu reza do produto e não uniformes como em 1810. (Apont. cit.).

²⁵⁴   Hist. de Port. cit.

²⁵⁵   Correio Braziliense, passim.

²⁵⁶   O tratado não encerrava expressamente esta especificação com relação aos navios ingle ses, mas foi dada tal inteligência por uma nota do marquês de Wellesley ao cavalheiro de Souza Coutinho, de 17 de junho de 1810.

²⁵⁷   Correio Braziliense.

²⁵⁸   O Alien Bill, abrogado depois da paz geral imediata à abdicação de Napoleão em Fon- taineblau, foi restabelecido durante os Cem Dias e meses seguintes. Acerca da pretensa isen ção portuguesa das suas disposições, escrevia Cipriano Ribeiro Freire, ministro em Londres na ausência do embaixador Palmela, destacado no Congresso de Viena, ao marquês de Aguiar em data de 1? de outubro de 1815:

"Pelo que toca ao Alien Bill, devo informar a V. Ex. que, quando se ia a tratar dele em Parlamento, falei a este ministério para que as suas cláusulas se não entendessem para com os vassalos portugueses residentes na Inglaterra ou que houvessem de transitar, sair ou entrar neste reino, ou para que neste Bill se introduzisse alguma exceção ou modificação ao seu favor, atenta a lealdade do caráter português, a harmonia existente entre as duas nações, a causa comum em que se achavam empenhadas, e as estipulações positivas e expressas dos tratados subsistentes, que seguravam aos vassalos portugueses o livre e inquestionável direito de viajarem e residirem na Inglaterra sem o mais leve impedimento ou obstáculo; reforçando esta minha requisição com as ponderações que me pareceram prudentes e oportunas, não obstante prever a resposta que poderia receber, e que foi, que quando acabava de ponderar, e as estipulações dos tratados, por si envíoláveis, se lhes suspendia o seu vigor e força quando a segurança e existência da nação imperiosamente o requeria, e cada potência tinha o direito indisputável de assim o julgar, tendo para isso causas suficientes, como sucedia a Inglaterra com a suspensão mesmo do seu habeas-corpus; que o Alien Bill era geral a respeito de todas as nações, no qual se não podia fazer exceção de alguma sem ofender a todas as outras; que o seu efeito era temporário enquanto as circunstâncias urgentíssimas prescrevessem a necessidade, e que assim mesmo se procederia com toda a amizade e contemplação na sua execução. E na verdade pelo que respeita a portugueses, tem havido no meu tempo toda a atenção e indulgência possível; e de Mylord Bathurst, ministro e secretário de Estado, encarregado dos Negócios Estrangeiros durante a ausência de lord Castle-reagh, acabo de receber a nota circular inclusa pela qual me participa haverem cessado dia 23 de setembro em diante as Restrições do dito Alien Bill". (Corresp. da Leg. em Londres, 1815, no Arq. do Min. das Rel. Ext.).

²⁵⁹    Ms. das Notes dominicales.

²⁶⁰    Correio Braziliense. O juiz conservador da nação britânica só em 1832 foi abolido no Brasil pela Regência quando sancionou o Código do Processo Criminal, protestando ainda assim a Inglaterra (Vide Aviso de H. H. Carneiro Leão em Pereira Pinto, Apontamentos para o Direito Internacional, vol. I).

²⁶¹     Correio Braziliense.

²⁶²    Por efeito de uma convenção assinada pelo conde de Linhares e por lord Strangford a 19 de fevereiro de 1811 — um ano decorrido da celebração do tratado — organizou-se um serviço de paquetes mensais entre Falmouth e Rio de Janeiro, sendo o porte de cada carta 3/8 (três shillings e oito dinheiros). O governo português cobrava o porte sobre toda a cor respondência, menos a oficial, vinda dos domínios britânicos.

²⁶³    Correio Brasiliense, n? 29, outubro de 1810.

²⁶⁴    Carta de 5 de fevereiro de 1811 no Arq. do Depart. de Estado de Washington.

²⁶⁵    Arq. do Min. dos Neg. Est. da França. A França agravara a sua tributação sobre os gê neros coloniais importados por via de Portugal, assim fazendo recrudescer o mal-estar eco nômico do reino europeu, a esse tempo também agravado por motivo dos corsários de Arti- gas que navegavam e apresavam sobre esta bandeira revolucionária, não passando na reali dade de corsários americanos. A modo de retaliação, Portugal restabelecera, num intuito protecionista, a proibição das sedas, entre outras existentes antes de 1792, época à qual se regressava diplomaticamente desde o momento em que tinham sido ab-rogados os tratados posteriores. Apenas em 1826 foram pelo Império do Brasil concedidas à França e em 1828 estendidos às outras nações os 15% de direitos pagos pelas importações inglesas.

²⁶⁶    Ofício de 16 de setembro de 1816, ao duque de Richelieu.

²⁶⁷    Cartas de Marrocos de 25 de janeiro e 22 de fevereiro de 1814.

²⁶⁸    Apontamentos autobiográficos.

²⁶⁹    Arq. do Min. dos Neg. Est. de França. A 10 de abril de 1820 respondia o ministro Tho- maz Antônio às reclamações de Halek prometendo para breve uma pauta aduaneira que aca baria com as avaliações arbitrárias demorando-a apenas a extensão crescente do comércio e os progressos da índia. Tria geral e das artes.

²⁷⁰    Nota de Galvêas a Strangford em 29 de dezembro de 1813, no Livro de Registro da Se cretaria dos Negócios Estrangeiros. Muito extensa, é também lucidamente redigida essa no ta, sendo os argumentos excelentemente aduzidos. Marrocos, ao noticiar a 25 de janeiro de 1814 o falecimento de Galvêas, cuja ação ministerial foi pálida ao lado da brilhante iniciati va de Linhares, mas não apagada, escrevia que era ele "muito destro nos Negócios Estran geiros, e quanto à Inglaterra era uma jóia: no dia da sua morte e no seguinte fizeram os Ingleses patente a sua satisfação e alegria com banquetes e bebedeiras assim no mar, como na terra; e Strangford, que tremia dele, logo nesta noite apareceu no Teatro com a sua farda de gala, e foi de dia duas vezes ao Paço, mas levou uma apupada disfarçada de — Anda, corre… que te pilhaste sem freio!"

A morte de Galvêas não pode dizer-se inesperada pois havia muito que andava doente, mas ainda assim foi atribuída geralmente a ‘ ‘paixão por não sair marquês, como sucedeu ao seu colega [Aguiar], e muito principalmente depois do primeiro Beija-Mão, onde se viu na retaguarda de alguns figurões, a quem ele antes precedia: o que é certo e que desde então ficou demudado e pateta, reduzindo-se a um estado deplorável, em que acabou. Posso dizer a V. Mce. que eíe morreu em uma crise terrível, e S. A. R. tem tido grande sentimento." O tremor de Strangford, as bacanais dos ingleses e a paixão de Galvêas indicam que Marrocos estava nesse dia em maré de exageração.

²⁷³   Alvará de 4 de fevereiro de 1811.

²⁷⁴   17 de fevereiro de 1810, no Arq. da Embaixada Americana no Brasil.

²⁷⁵   O mesmo alvará de 2 de maio de 1818 também mandava levantar faróis, que eram muito reclamados pela navegação e formar nos postos as capatazias ou companhias de carregadores, no geral negros e mulatos forros que, divididos em pelotões sob a direção dos funcionários aduaneiros, carregavam e descarregavam os navios, assumindo a responsabilidade da operação. Chamaram-se depois estivadores a esses trabalhadores.

²⁷⁶   Henderson, op. cit.

²⁷⁷   Carta de 10 de abril de 1815.

²⁷⁸   O Português, ou Mercúrio Político, Comercial & Literário. Londres, junho de 1814.

²⁷⁹   História do Brasil desde 1807 até ao presente etc. Lisboa, 1819, tomo VII.

CAPÍTULO X

²⁸⁰   Ofício de 6 de novembro de 1815, ibidem.

²⁸¹    Corresp. de Maler no Min. dos Neg. Est. de França.

²⁸²   Ofício secretíssimo de 29 de setembro de 1813 ao conde das Galvêas, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

²⁸³   Corresp. de Cipriano Ribeiro Freire, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

²⁸⁴   Corresp. de Funchal, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

²⁸⁵   Arq. do Min. das Rel. Ext.

²⁸⁶   Corresp. reservada de Palmela.

²⁸⁷   Corresp. reservada de Palmela, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

²⁸⁸   Corresp. reservada de Palmela, ibidem.

²⁸⁹   Corresp. reservada de Palmela, ibidem.

²⁹⁰   Carta de 22 de maio de 1813.

²⁹¹    Ofício de 14 de agosto de 1818, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

²⁹²   Ofício de 20 de agosto de 1818, ibidem.

²⁹³   Ofício cit. de 14 de agosto de 1818, ibidem.

²⁹⁴   Referindo-se a um desses corsários, escrevia o cônsul francês em Lisboa, Lesseps, no seu ofício cifrado de 16 de julho de 1817: "Diz-se que o corsário em questão levava apenas a bordo um português e dois espanhóis, e que o resto da sua tripulação, de cerca de cem ho mens, se compunha de americanos; donde se vê que o ato do Congresso dos Estados Unidos de 13 de março último, alcançado pelos esforços concertados dos ministros de Espanha e de Portugal, e que tem por fim impedir semelhantes espécies de armamentos, parece ainda poder ser iludido pelos armadores e agentes da insurreição." (Arq. do Min. dos Neg. Est. de França).

²⁹⁵   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

²⁹⁶   Ofício de Maler de 8 de dezembro de 1818, ibidem. A 21 de abril de 1818 chegara de Lisboa ao Rio, Dal Borgo di Primo, encarregado de negócios e cônsul geral da Dinamarca.

²⁹⁷   Ofício cifrado de 16 de julho de 1817, ibidem.

²⁹⁸   Corresp. reservada de Palmela, ano de 1819 (Ofício a Thomaz Antônio de Villa Nova Portugal) no Arq. do Min. das Rel. Ext.

²⁹⁹   Of. ost. a Thomaz Antônio de 10 de agosto de 1819, ibidem.

CAPÍTULO XI

³⁰⁰   Aviso de 30 de julho de 1798, no Arq. Pub.

³⁰¹    O tratado de Talleyrand-Araújo.

³⁰²   De 29 de dezembro de 1801, no Arq. Púb.

³⁰³   Carta de 5 de setembro de 1802, ibidem.

³⁰⁴   Luccock, op. cit.

³⁰⁵    As milícias tinham os seus coronéis e as ordenanças os seus famosos capitães-mores, que eram chefes civis e militares residindo um em cada vila ou aldeia, juntamente com um corre gedor ou fiscal de justiça.

³⁰⁶   No ano de 1817 refere L. de Freycinet (Voyage autour du monde) que a guarnição do Rio de Janeiro se compunha de três regimentos brasileiros de linha, formados quase inteira mente por mulatos e negros; dois regimentos portugueses de linha; um batalhão de caçado res; um esquadrão de cavalaria, com oito companhias, um regimento de artilharia e quatro regimentos de milícias.

³⁰⁷   UEurope et ses colonies.

³⁰⁸   Correio Braziliense, n? 20, janeiro de 1810.

³⁰⁹   Mello Moraes, Hist. do Brasil-reino e do Brasil-império. Vol.I.

³¹⁰    Mello Moraes, op. cit.

³¹¹    Ofício do tenente-coronel Manoel Marques, datado de Caiena aos 21 de janeiro de 1809.

³¹²    Encontra-se o texto completo dela em Mello Moraes, op. cit.

³¹³    Arq. do Min. das Rel. Ext.

³¹⁴    Of. de Manoel Marques de 6 de maio de 1809.

³¹⁵    Of. cit. de 6 de maio.

³¹⁶    Mello Moraes, op. cit. O parecer tem a data de 28 de maio de 1809.

³¹⁷    Refere Mello Moraes que o que nunca lograram os oficiais brasileiros receber foram seus quinhões das presas, que o comandante naval inglês chamou suas e como tais levou consigo, recebendo ainda do príncipe regente 8.000 libras pela parte que lhe tocava na conquista.

³¹⁸    Mello Moraes, op. cit.

³¹⁹   Correio Braziliense.

CAPÍTULO XII

³²⁰   Corresp. da Legação de Londres, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

³²¹    Arq. do Min. das Rel. Ext.

³²²   Códice Congresso de Viena, Ofícios dos Plenipotenciários de Portugal, 1814, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

³²³   A abertura do Congresso fora adiada para 1 de novembro.

³²⁴   Todas as informações contidas neste capítulo provêm do códice citado e do imediato, relativo ao ano de 1815. Os ofícios dos plenipotenciários portugueses descrevem graficamen- te a marcha e peripécias das negociações. Palmela especialmente é, pela concisão e clareza, um bom modelo de estilo diplomático.

³²⁵   Carta de Palmela ao marquês de Aguiar, de 14 de setembro de 1814, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

³²⁶   Saldanha da Gama é Joaquim Lobo, bem como o secretário Ambrósio Joaquim dos Reys, tinham chegado a Viena na segunda quinzena de outubro, só chegando a 14 de dezem bro o outro secretário, Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (futuro visconde de Itabaiana e primeiro ministro do Império em Londres); por último veio o conselheiro de legação Rodri go Navarro de Andrade.

³²⁷   Ofício reservado de 12 de novembro de 1814.

328  Mémoires du prince de Talleyrand, tomo II.

³²⁹   Arq. do Min. das Rel. Ext.

³³⁰   Desp. a Funchal de 12 de julho de 1813, ibidem.

³³¹    Talleyrand aliás contrariava, pelo que consta das suas Memórias, o casamento russo, preferindo-lhe o português, mas sobretudo o enlace com a princesa das Duas Sicílias que veio a ser a duquesa de Berry.

³³²   Reservado de 30 de maio de 1815, ibidem.

³³³   Corresp. da Leg. de Londres, 1814, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

³³⁴   "….se antecipa S. A. R. a mandar declarar a Vmce. que não se achando o mesmo Au gusto Senhor de nenhum modo disposto a assentir a já citada estipulação, nem a reconhecer a obrigação do cumprimento do artigo de um tratado em que o seu plenipotenciário não tomou parte, tem determinado resistir à execução dele, como cumpre ao decoro e dignidade de sua soberania e aos interesses da sua coroa, até que por ulteriores negociações se possam aclarar e tornar admissíveis os termos desta estipulação…." (Ordens de 25 de agosto de 1814, no Arq. do Min. das Reç. Ext.).

³³⁵   Ofício reservado cit. de 30 de maio de 1815.

³³⁶   Ofício ostensivo de 12 de junho de 1815. Os protocolos que foram publicados passam sob silêncio este incidente, o qual ficou ignorado: ipsofacto caducou e desapareceu também a reserva que sobre os artigos tinham feito os plenipotenciários portugueses.

³³⁷   Nota de 5 de junho de 1815. Cópia no Arq. do Min. das Rel. Ext.

³³⁸     Ofício ostensivo de 14 de junho de 1815.

³³⁹   Arq. do Min. das Rel. Ext.

³⁴⁰   Os costumes da época autorizavam esse proceder que a moral de hoje, mais hipócrita, timbraria em condenar. Os presentes aos embaixadores e ministros assumiam não só a for ma honorífica como prática e os secretários e redatores recebiam quase abertamente pelos seus serviços recompensas em dinheiro.

³⁴¹    Ofício de Palmela a Aguiar, de 27 de novembro de 1815.

³⁴²   Memória justificativa, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

CAPITULO XIII

³⁴³   Ofício n.12, de 25 de janeiro de 1815, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

³⁴⁴   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

³⁴⁵   Ofício isolado de 30 de junho, escrito em Viena, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

³⁴⁶   A alteração era de algum modo razoável porquanto os governadores do reino se arro- gavam ou lhes era facultado o jus legatorum, sendo de nomeação deles o embaixador que foi mandado para Madri, depois da restauração de Fernando VII.

³⁴⁷   Cartas secretíssimas do conde do Funchal ao conde de Linhares seu irmão , num paco te existente no Arq. do Min. das Rel. Ext. e inclui cartas a Dom João, a D. Rodrigo, à cunha da, cartas de Canning e outros documentos.

³⁴⁸   Carta cit. de 15 de janeiro de 1808.

³⁴⁹   Carta cit. de 15 de janeiro de 1808. ³⁵° Carta cit. de 15 de janeiro de 1808.

³⁵¹    Estes boatos acham-se reproduzidos numa carta secretíssima de D. Domingos ao irmão D. Rodrigo, datada de 25 de fevereiro de 1808 e inclusa no pacote cit. no Arq. do Min, das Rel. Ext.

³⁵²   Os defeitos bem lobrigados por Funchal no tratado cuja negociação ajudava, eram a falta de real reciprocidade, o incoveniente da perpetuidade, o indecoro de um juiz conserva dor eleito e que de fato prolongava as feitorias tradicionais as quais se davam por abolidas.

³⁵³   A Madeira foi devolvida sem grande dificuldade, mas não sem delongas.

³⁵⁴   Carta de 30 de março de 1816, tempo a que os ingleses já tinham experimentado con quistar comercialmente o Brasil.

³⁵⁵   Uma das cartas secretíssimas de D. Domingos, no pacote citado, recomenda calorosa mente o vice-rei nomeado para substituir Liniers em Buenos Aires. D. Pasquale Ruiz de Hen- dóbrio, o qual no dizer do embaixador ao irmão D. Rodrigo, teria recebido ordem de tocar no Rio de Janeiro a fim de dar parte das idéias em que estariam os espanhóis, já sublevados contra os franceses, de fazerem recair na Infanta Dona Carlota a sucessão do trono dos seus príncipes, cativos em França, segundo se julgava para sempre.

³⁵⁶   Ofício a Antônio de Araújo de 3 de março (21 de fevereiro) de 1808. Corresp. da Leg. em São Petersburgo, 1868-1869, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

³⁵⁷   Estas últimas coleções adquiridas pelo governo depois da morte do seu possuidor, fo ram agregadas à que hoje se chama Biblioteca Nacional do Rio, onde se encontram sob a denominação de Biblioteca Araujense. Vide nos Anais da Biblioteca, volume II, o estudo muito interessante do Dr. Menezes Brum — Do conde da Barca, de seus escritos e livraria.

³⁵⁸   Dr. Menezes Brum, est. cit.

³⁵⁹   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

³⁶⁰   Carta de 23 de fevereiro de 1816.

³⁶¹    Correspondência do Rio para o Observer de Londres, de 14 de maio de 1815.

³⁶²   Correio Braziliense, n.lll, agosto de 1817.

³⁶³   Esta correspondência acha-se publicada no Correio Braziliense.

³⁶⁴   Carta de 12 de maio de 1814.

³⁶⁵   Carta de 16 de maio de 1814

³⁶⁶   "Antônio de Araújo há dias que comprou umas nobres casas por 45 mil cruzados, e nelas vai fazer a sua habitação, continuando igualmente com o maior luxo as obras daquelas que têm habitado até aqui, e que também são suas." (Carta de 23 de maio de 1815).

³⁶⁷   Carta de 2 de julho de 1814.

³⁶⁸   Ia ao Congresso de Viena.

³⁶⁹   Carta cit. de 2 de julho de 1814.

³⁷⁰   Carta à irmã, de 10 de abril de 1815.

³⁷¹    Carta ao pai, de 16 de abril de 1815.

³⁷²   Sobrinho de Linhares e de Funchal.

³⁷³   A célebre Madame de Souza.

³⁷⁴   Lata 7 da Coleção Linhares, na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

³⁷⁵   Brasil-reino e Brasil-império, pág. 170.

³⁷⁶   Reproduzida in-extenso no post-scriptum da carta de Marrocos de 16 de abril de 1815. O seu teor é o seguinte:

"Exmo. Senhor — O senhor Lage trouxe-me da parte do governo de S. A. R. o presente do estilo, que se costuma fazer a qualquer ministro estrangeiro ao momento da sua partida.

Agradeço a V. Ex. esta última atenção, a qual contudo, lhe rogo me queira dispensar de aceitar.

Tive a honra e a fortuna de servir a S. A. R. por espaço de muitos anos. Tenho a presunção de pensar que fiz por ele mais que nenhum outro ministro estrangeiro, que jamais residiu na sua corte: assim não desejo levar comigo, senão a lembrança dos meus fracos esforços pela sua glória e seus interesses; e não menos a pena de deixar para sempre um soberano e uma nação, igualmente objetos do meu amor e veneração.

Suplico a V. Ex. que queira pois coroar os seus favores, pondo-me aos pés de S. A. R., explicando-lhe os meus sentimentos nesta ocasião, de uma maneira análoga, tanto ao respeito, como ao reconhecimento, que devo à Sua Augusta Pessoa.

Tendo a honra de ser etc. 7 de abril de 1815.

Ilmo. e Exmo. Sr. marquês de Aguiar. (Assinado) Strangford.

³⁷⁷   Lata 7 da coleção Linhares, na Bibl. Nac. do Rio de Janeiro.

³⁷⁸   Este ofício de Cipriano Ribeiro Freire (Arq. do Min. das Rel. Ext.) é de 1 de outubro de 1815, e justamente três dias antes, a 28 de setembro, tivera lugar a audiência de despedida do embaixador. Foi somente depois de apresentar a sua credencial, já quase legendária que Funchal se resignou a entregar o arquivo ao sucessor, a quem todavia facultara o acesso e franqueara o uso dele logo que Cipriano assumira com a chegada os deveres do seu cargo.

³⁷⁹   Chamberlain ficou no mesmo caráter após a retirada de Dom João VI, representando papel saliente durante e em seguida à crise da Independência e falecendo mais tarde como ministro em Lisboa. A demora em mandar a Grã-Bretanha novo representante diplomático para o Rio, da categoria do anterior, não significa em si que lhe fossem desagradáveis as circunstâncias da retirada de Strangford. Pode explicar-se naturalmente pelo fato de haver outro ministro em Lisboa — Canning devia mesmo ser nomeado embaixador — e sobretudo por continuar esperado a cada momento o regresso da corte. Em Londres o ministro Cipria no R. Freire substituirá o embaixador, e depois o secretário Rafael da Cruz Guerreiro serviu de encarregado de negócios e de ministro.

³⁸⁰   Corresp. de Maler, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

³⁸¹    Carta de 28 de setembro de 1813.

³⁸²   Carta de Marrocos de 23 de maio de 1815.

CAPÍTULO XIV

³⁸³   Arq. do min. dos Neg. Est. de França.

³⁸⁴   Nota de Brito a Jaucourt de 3 de fevereiro de 1815, ibidem.

³⁸⁵   Memorandum em resposta ao ministro dos Neg. Est., firmado pelo conde Beugnot e datado de 9 de fev. de 1815, ibidem.

³⁸⁶   Carta do ministro da Marinha a Mr. de Jaucourt, de 28 de fevereiro de 1815, ibidem.

³⁸⁷   Carta cit.

³⁸⁸   Instruções ao duque de Luxemburgo no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França. O em baixador chegou ao Rio a 30 de maio de 1816 na fragata Hermione, tendo partido de Brest a 1 ° de abril, parando porém em Lisboa. Da capital portuguesa à brasileira a viagem durou 40 dias com escalas na Madeira e em Tenerife.

³⁸⁹   Tinha esta sido a primeira pretensão do príncipe de Talleyrand quando no Congresso de Viena abordou a questão com os plenipotenciários portugueses, mas logo teve que desa nimar. "Cependant, Monsieur le comte — escrevia ele a Jaucourt a 28 de janeiro de 1815 no memorandum já citado —, je crois que je pourrai amener le comte de Palmella à conve- nir de le fixer [o limite] à une ligne intermédiaire entre les deux rivières." Disto também desesperou.

³⁹⁰   Nota de 30 de julho de 1816, no Arq. do Min. das Rel. Ext. Barca já era o ministro dos Neg. Est., mas estaria porventura impossibilitado na ocasião.

³⁹¹   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

³⁹²   Referiam-se tais indenizações a navios capturados e queimados ou simplesmente embar gados e seqüestrados com seus carregamentos, pela esquadra do almirante Villaumez em 1806, em plena paz e portanto ilegalmente, em 1807, sem prévia declaração de guerra, e em 1814, pelas fragatas francesas LAréthuse e LAriadne, depois de conhecido o armistício de abril.

³⁹³   Datado de 12 de janeiro de 1817, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

³⁹⁴   Histórico cit.

³⁹⁵   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

³⁹⁶   Ofício do conde de Caraman de 26 de fevereiro de 1817, ibidem.

³⁹⁷   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

³⁹⁸   Ibidem.

³⁹⁹   Nota a lord Castlereagh de 3 de junho de 1817, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁴⁰⁰   Ofício de 24 de julho de 1817, no Cod. Legação de Londres 1816-1817. (Arq. do Min. das Red. Ext.).

⁴⁰¹    Carta de 11 de agosto de 1817, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁴⁰²    Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁴⁰³   Nota de 29 de maio de 1817, ibidem.

⁴⁰⁴   Ofício de 16 de maio de 1817, ibidem.

⁴⁰⁵   Mello Moraes, Brasil-reino e Brasil-império.

⁴⁰⁶   Instruções mandadas a Maler a 21 de maio de 1818, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁴⁰⁷   Ofício de 16 de agosto de 1818, ibidem.

CAPÍTULO XV

⁴⁰⁸   Correio Braziliense, vol. IX, n?. 50, de julho de 1812.

⁴⁰⁹   Historia de Belgrano y de Ia Independência Argentina, vol. II.

⁴¹⁰   Ap. ao vol. II.

⁴¹¹    Documentos cit.

⁴¹²   Correio Brasiliense, n. e vol. cit.

⁴¹³   "Os americanos consagravam com este ato uma teoria nova, teoria que conquanto per feitamente de acordo com o espírito do governo monárquico absoluto, era revolucionária em sua essência pelas conseqüências lógicas que dela se deduziam. Sustentavam eles que a América não dependia da Espanha, mas sim do monarca a quem havia jurado obediência, e que na sua ausência caducavam todas as suas delegações na metrópole. Esta teoria do go verno pessoal devia conduzi-los mais tarde a desconhecerem as autoridades espanholas na América, e a reassumirem seus direitos e prerrogativas, em virtude da soberania absoluta convertida em soberania popular." (Mitre, op. cit. vol. I). Solarzano, o expositor da consti tuição colonial espanhola na América, deriva os direitos dos reis d’Espanha às índias não da descoberta, mas da bula papal que as concedera como feudo pessoal.

⁴¹⁴   Ofício cifrado de 14 de outubro de 1815.

⁴¹⁵    Carta ao pai, de 4 de agosto de 1814.

⁴¹⁶   "A porção de tropa que tem chegado de Lisboa é mandada desembarcar da banda d’além do rio, em uns sítios chamados a Praia Grande e a Armação das baleias, onde se lhe tem preparado quartéis à ligeira, ou pro interim: e a artilheria vai para a Ilha das Cobras; e para em tudo estar em separação da tropa desta cidade, se está preparando o seu hospital na Ilha das Enchadas, onde antigamente esteve o dos Ingleses. Apesar de não terem feito desordens, são bem apontados pelas bebedeiras, e certo ar de chibanteria; mas toda a gente lhe espera pela quarentena, enquanto se lhes gastam alguns vinténs, que tra zem, e se lhes surram as fardinhas tafués, com que ora aparecem; pois como já sucedeu aos primeiros, hão de ver-se em poucos dias com as caras amarelas, e cabisbaixos." (Carta ao pai de 8 de novembro de 1815).

"Aqui tem chegado a tropa mui arrogante e valentosa, e por isso estão em separação da tropa daqui, sendo aquartelada na margem d’além do rio: está em tudo disciplinada à inglesa, e dizem que em costumes à francesa; e por isso toda a gente se desvia de tomar conhecimento com eles." (Carta à irmã, de 15 de novembro de 1815).

 

"Os corpos de Artilheria e Cavaleria, que chegaram de Lisboa, já foram enviados para o Rio Grande, com escala por Santa Catarina: até agora se tem portado muito bem, e à satisfação geral; antes pelo contrário sendo mal correspondido "da tropa bravia deste país e mal remunerados com o que lhe é devido: porém, tirando uma ou outra dissenção particular, em que eles sempre mostram que são portugueses valentes, e não brasileiros covardes, o geral tem sempre mostrado prudência, sossego, moderação, e até boa conduta. Afirma-se que o corpo de caçadores, que está a chegar é composto de transmontanos esforçados e escolhidos dos que mais se distinguiram na batalha de Talavera.” (Carta ao pai de 23 de fevereiro de 1816).

"Pelas Gazetas inclusas verá V. Mce. como foi a entrada e recebimento da nossa tropa, que a todos os brasileiros fez a maior espectação, por nunca terem visto caçadores, nem a sua diferente disciplina. A sua viagem foi muito feliz e só perderam 3 homens, isto é, dois de febres, e um que caí de noite bêbado ao mar; o que me foi comunicado pelo Auditor da Divisão,… Acham-se aquartelados no mesmo sítio da Praia Grande, onde estiveram alojados os primeiros, e crê-se que aqui persistirão até depois da Aclamação de Sua Majestade o Sr. D. João VI, que talvez será no dia 24 de junho; e eles por isso farão o dia mais brilhante. Mandaram-se preparar com brevidade algumas embarcações de guerra, que devem sair para Lisboa, dizem a buscar outra Divisão de 6.000 homens, que são aqui necessários para guarnição de alguns lugares mais importantes deste reino." (Carta ao pai de 18 de abril de 1816).

"Sua Majestade e toda a família real se acham há um mês no sítio de S. Domingos, pouco distante do sítio da Praia Grande,…; têm havido repetidos exercícios dos caçadores, que aqui chegaram do Exército de Portugal, representando-se aquelas batalhas, em que se tem feito famosos. Têm recebido muitas honras, e eles se tem portado muito bem, de sorte que se tem merecido o agasalho de todos. Esta semana tornam a embarcar todos, e se dirigem a desembarcar em Maldonado, a fim de atacarem com vigor aos espanhóis do Rio da Prata, que já têm passado as nossas fronteiras, e têm feito estragos nos nossos primeiros postos militares. Neste Arsenal se tem feito uma infinidade de petechos de guerra para eles levarem, como são, escadas, machados, forquilhas, etc, etc. Logo que eles saiam, sabe também o marechal Beresford para Lisboa, com as ordens competentes para aí organizar outra divisão de 6.000 homens, e dizem que são destinados para guarnição das duas cidades principais do Rio de Janeiro e Bahia, pois que a tropa daqui é Tropa de Teatro." (Carta ao pai de 28 de maio de 1816).

⁴¹⁷   Mitre, Historia de San Martin y de Ia emancipación sul-americana, vol. I.

⁴¹⁸   "Há uma entrou aqui de Montevidéu uma Fragata Espanhola a pedir socorro contra os de Buenos Aires, pois que estes têm crescido em forças, ajudados dos negociantes ingle ses, que os têm fornecido de armas e provisões de guerra." (Carta de Marrocos ao pai de 16 de novembro de 1813).

⁴¹⁹   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁴²⁰   Ofício de 10 de junho de 1817.

421 Of. cit.

⁴²²   "Estoy persuadido, y la experiência parece haberlo demostrado, que necesitamos Ia fuerza de un poder estrano, no solo para terminar nuestra contienda, sino para formarmos un cen tro comun de autoridad, capaz de organizar ei caos en que están convertidas nuestras pro víncias, y en la escala de las necesidades públicas cuento primero la de no recaer en ei siste ma colonial. En tal situacion es preciso renunciar à Ia esperanza de cegar por nuestras ma nos la’fuente de tantos males." Comunicação de Garcia a Balcarce, de 9 de junho de 1816, na Hist. de Belgrano, vol. II.

⁴²³   D. Miguel Cané no estudo sobre a diplomacia da Revolução, publicado na revista La Biblioteca, ano de 1897.

⁴²⁴   Mitre, Hist. de Belgrano, vol. II.

⁴²⁵   O portador oficioso do pedido foi o secretário da legação portuguesa em Madri Joaquim Severino Gomes, embarcada com carta de prego no brigue nacional Lebre. O pedido oficial foi porém apresentado pelo brigadeiro general D. Gaspar de Vigodet, a quem trouxe a fragata espanhola La Soledad. Depressa ficou Fernando VII viúvo. A infanta era de precária saúde. Numa das cartas de Marrocos, de 11 de março de 1814, se diz, passando em revista a saúde da real família: "…A Sra. infanta D. Maria Isabel continua nos seus acidentes ou desmaios, que muito a incomodam; e tendo há dias um, cujo desacordo lhe durou por espaço de 20 minutos."

⁴²⁶   Ofício de 12 de novembro de 1815.

⁴²⁷   Of. cit.

⁴²⁸   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁴²⁹   Mais tarde, em 1818, o mesmo encarregado de negócios de França, e o ministro espa nhol Casa-Flores quiseram debalde impedir o embarque de Alvear para Bueno Aires. (Cor- resp. de Maler).

⁴³⁰   Ofício de 10 de julho de 1816.

⁴³¹   Entre outros o Morning chronicle de 19 de setembro de 1816.

⁴³²   Corresp. de Maler.

433  Weekly messenger de 13 de outubro de 1816.

⁴³⁴   Ajunta o mesmo periódico no artigo citado: "O governo espanhol, não satisfeito com um direito legítimo ao seu despotismo, não contente de mencionar os séculos de obscuran tismo da sua monarquia, baseia-a sobre uma parte absurda da linguagem empregada na Es critura, publicando recentemente um catecismo no qual os Apóstolos e os Evangelistas repe tem os dizeres de D. Pedro Ceballos e dos sicofantas da Corte d’Espanha. Para refutar esta doutrina e suas deduções, o partido oposto, igualmente insensato, vai ao extremo e em vez de emitir dúvidas sobre a interpretação, repele a regra, o princípio e mesmo a fé."

⁴³⁵   Morning chronicle de 14 de outubro de 1816.

⁴³⁶   Periódico citado.

⁴³⁷   Ofício de 31 de outubro de 1816.

⁴³⁸   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁴³⁹   Instruções citadas. Maler compreendeu logo ao chegar que a corte contava permanecer no Brasil. "Por tudo quanto ouço e observo, reza seu ofício de 6 de setembro de 1815, sou levado a crer firmemente que de todos os modos se encontra S. A. R. resolvido a prolongar sua assistência nesta região, sendo precisas circunstâncias muito imperiosas para o compeli rem a mudar de resolução."

⁴⁴⁰   Mitre, Hist. de Belgrano.

⁴⁴¹    Corresp. de Maler.

⁴⁴²   Of. de 20 de fevereiro de 1817.

⁴⁴³   Of. cit. de Maler de 20 de fevereiro de 1817.

⁴⁴⁴   Correio Braziliense, n. 98, julho de 1816.

⁴⁴⁵   Corresp. de Maler.

⁴⁴⁶   Ofício de Maler de 13 de março de 1817. Informa este ofício que os portugueses encon traram sobre as defesas de Montevidéu 120 peças de artilharia em bom estado e 172 mais ou menos deterioradas, mas nos armazéns muita pouca pólvora e munições.

⁴⁴⁷   Ofício de 20 de março de 1817.

⁴⁴⁸   Ofício cifrado de Maler de 17 de março de 1817.

⁴⁴⁹   Ofício de 6 de julho de 1817.

⁴⁵⁰   Of. cit. de 13 de março de 1817.

⁴⁵¹   Of. cif. cit. de 17 de março de 1817.

⁴⁵²   Of. de Maler de 18 de abril de 1817.

⁴⁵³   O trigo custava 20 piastras fortes a fanga; vendiam-se as 100 libras de bolacha por 25 piastras, e um boi por 40 piastras.

⁴⁵⁴ Ofício de 10 de junho de 1817,

⁴⁵⁵ Ofício de 18 de abril de 1817.

⁴⁵⁶   Ofício de 4 de abril de 1818.

⁴⁵⁷   Ofício de Maler de 30 de abril de 1818.

⁴⁵⁸   Ofício de Maler de 29 de maio de 1818.

⁴⁵⁹   Ofício de 9 de maio de 1818.

⁴⁶⁰   Ofício de 30 de junho de 1818.

⁴⁶¹    Expressões da Nota do Secretário de Estado Bezerra, de 9 de setembro de 1817, aos Agen tes das cinco potências medianeiras.

⁴⁶²   Relat. cit.

⁴⁶³   Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁴⁶⁴   Ibidem.

⁴⁶⁵   Papéis avulsos do Arq. do Min. das Rel. Ext. ⁴⁶⁶ Vide Capítulo XVII.

⁴⁶⁷   Ofício de 10 de junho de 1817.

⁴⁶⁸   Ofício de 3 de maio de 1820.

⁴⁶⁹   Ofício de Maler de 24 de maio de 1820. ⁴⁷° Ofício de 24 de maio de 1820.

⁴⁷¹    Corresp. de Maler.

⁴⁷²   Foi Martin Rodriguez quem, como diretor, celebrou a 24 de novembro de 1824, a paz com Santa Fé.

⁴⁷³   Nascida a 4 de julho de 1801.

⁴⁷⁴   Ofício de 29 de setembro de 1820.

CAPÍTULO XVI

⁴⁷⁵   Mitre, Hist. de Belgrano, tomo II.

⁴⁷⁶   Vide Capítulo XXI.

⁴⁷⁷   Memórias cit.

⁴⁷⁸   Despacho de 27 de agosto de 1818, no Arq. da Embaixada Americana no Brasil.

⁴⁷⁹   Castlereagh’s Letíers and despaches, vol.XI

⁴⁸⁰   Despacho de 19 de dezembro de 1816, ibidem.

⁴⁸¹    Ofício reservado do conde de Palmela de 1 de janeiro de 1817, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁴⁸²   Op. cit.

⁴⁸³   Nota do marquês de WeUesley a D. José Pizarro, ministro de estrangeiros de Fernando VII, de 5 de janeiro de 1817.

⁴⁸⁴   Ofício de 31 de outubro de 1816.

⁴⁸⁵   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁴⁸⁶   Ofício de 23 de dezembro de 1817.

⁴⁸⁷   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

 

⁴⁸⁸   Nota cit. Artigas declarara efetivamente com sua usual e agressiva jactância, que o seu plano incluía produzir a revolta dos negros do Brasil.

⁴⁸⁹   9 de junho de 1817, ibidem.

⁴⁹⁰   Os armistícios foram dois: o de 20 de outubro de 1811, entre Buenos Aires e Montevi déu, pretendendo esta obrigar o Brasil, e o de 2 de junho de 1812, pelo qual concordou Por tugal na retirada das suas tropas.

⁴⁹¹    Nota cit. de 9 de junho de 1817.

⁴⁹²   2 de julho de 1817.

⁴⁹³   Circular cit. no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁴⁹⁴   Ofício de 30 de junho de 1818.

⁴⁹⁵   Ofício cit. de Maler de 30 de junho de 1818.

⁴⁹⁶   Ofício de 19 de abril de 1817.

⁴⁹⁷   Captain Basil Hall, Extractsfrom a Journal written on the coasts ofChili, Peru and Mé xico, in the years 1820, 1821, 1822, Edinburgu, 1824, vol. I

⁴⁹⁸   Ofício de Montmorency Lavai a Richelieu, de 9 de novembro de 1818, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁴⁹⁹   Despacho a Maler de 25 de novembro de 1819, ibidem.

⁵⁰⁰   Ofício de 7 de abril de 1817.

⁵⁰¹    Ofício de 25 de maio de 1817

⁵⁰²   Ofício de 1 de agosto de 1817

⁵⁰³   Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵⁰⁴   Nesta data o corpo diplomático estrangeiro no Brasil se achava mais reduzido em nú mero e categoria. Compreendia o ministro da Prússia, Flemming, o encarregado de negó cios da Áustria, Neven, o da Espanha, Vilalba, e três cônsules-gerais encarregados de negó cios da França, Inglaterra e Rússia, Maler, Chamberlain e von Langsdorff. O ministro espa nhol Casa Flores chegou ao Rio, a bordo do paquete inglês, a 17 de setembro de 1817 e o núncio Marefoschi a 27 de outubro.

⁵⁰⁵     Tratava-se do embarque de 800 homens comprometidos na revolução de Pernambuco, 400 negros livres, 50 artilheiros e 1.000 milicianos a cavalo da província de São Paulo.

⁵⁰⁶   A resposta de Bezerra começava da seguinte forma: "Sua Majestade viu com a maior estranheza e vivo desgosto a Nota recebida, e ainda que não admite a latitude e generalidade que S. S. e S. S. M. Mces. pretendem dar à referida mediação…" (Arq. do Min. dos Neg. Est. de França).

⁵⁰⁷   Ofício de 1 de agosto de 1817.

⁵⁰⁸   Corresp. de Maler, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁵⁰⁹   Ofício de Maler de 28 de agosto de 1817.

⁵¹⁰   Gazeta do Rio de Janeiro, agosto de 1817.

⁵¹¹    Ofício de 30 de agosto de 1817.

⁵¹²    Handelmann, Geschichte von Brasilien.

⁵¹³    Corresp. de Maler no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França. ⁵¹⁴,Ofício do cônsul geral Lesseps, de 14 de junho de 1818, ibidem.

⁵¹⁵    Ofício de Maler de 19 de julho de 1818.

⁵¹⁶   Carta ao pai de 19 de maio de 1813.

⁵¹⁷    Ofício cifrado de 3 de março de 1819.

⁵¹⁸    Ofício de 16 de julho de 1819.

⁵¹⁹   Ofício cifrado de 3 de fevereiro de 1819.

 

⁵²° Ofício de 25 de julho de 1819.

⁵²¹    Ofício de 14 de novembro de 1819.

⁵²²    Notas de 1 e de 5 de novembro de 1819, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵²³   Nota de 8 de novembro de 1819, ibidem.

⁵²⁴   Corresp. de Maler, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁵²⁵   Ofício de Maler de 30 de março de 1819.

⁵²⁶   A mudança no alto pessoal governativo em Buenos Aires foi comunicada a Lecor por mensageiro especial, um tenente-coronel de artilharia, e transmitida a Dom João VI em car tas que levou um navio adrede despachado para o Rio.

⁵²⁷   Corresp. de Maler, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

528  Nota cit. de 8 de novembro de 1819.

⁵²⁹   Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵³⁰   Papéis avulsos, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵³¹   No mesmo ano, a 23 de setembro, chegara de Falmouth, no paquete inglês, o novo en carregado de negócios da Áustria Mareschall para substituir o barão de Neven, falecido de uma pleurisia e enterrado a 26 de fevereiro desse ano de 1819.

⁵³²   Ofício de 18 de dezembro de 1819.

533  "por meio dele [El-rei do Brasil] — escrevia o abade de Pradt — preservou a realeza na América um ponto de apoio, com um representante; e os tronos da Europa lhe devem, o não haverem ali perdido toda a semelhança de suas instituições."

CAPÍTULO XVII

⁵³⁴   O conde de Porto Santo foi mais tarde, em Lisboa, ministro de estrangeiros de Dom João VI, pouco antes do falecimento do monarca.

⁵³⁵   Cipriano Ribeiro Freire teve suas audiências de despedida em fins de 1816.

⁵³⁶   Assim encontra-se na sua correspondência oficial majoridade por maioria, ajornar por adiar, cifra por monograma etc.

⁵³⁷   Ofício reservado de 20 de novembro de 1816, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵³⁸   Ofício reservado de 4 de dezembro de 1816, ibidem.

⁵³⁹   Ofício reservado de 1 de janeiro de 1817, ibidem.

⁵⁴⁰   Título português com que fora agraciado Wellington.

⁵⁴¹    Corresp. de Palmela, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵⁴²    Despachos e correspondência do duque da Palmela, Lisboa, 1851, Tomo I.

⁵⁴³    Barca era o ministro de estrangeiros desde começos de 1816, mas a correspondência da legação em Londres continuara dirigida a Aguiar, só pricipiando a ser endereçada a Barca pouco antes dele falecer em junho de 1817, já falecido também Aguiar. A nota conjunta acha-se no primeiro dos quatro tomos dos Despachos e correspondência.

⁵⁴⁴   Despachos e correspondência. Tomo I. São, convém notar, muito escassos os documen tos oficiais que nesta coleção se encontram sobre a primeira missão de Palmela em Londres, avolumando os particulares sob a forma de cartas ao conde de Porto Santo, com referências miúdas aos acontecimentos que iam se desenvolvendo.

⁵⁴⁵    Ofício reservado de 14 de março de 1817, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵⁴⁶   Ofício secretíssimo de 9 de junho de 1817, ibidem.

⁵⁴⁷   Of. cit. nos Despachos e correspondência, tomo I.

⁴⁸ Ofício reservado de 8 de julho de 1817, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵⁴⁹   Times de 7 e 9 de junho de 1817.

⁵⁵⁰   Courier de 27 de junho de 1817.

 

⁵⁵¹    Arq. do Min. dos Neg. Est. da França.

552  "Parece — escrevia Palmela a Bezerra a 8 de outubro — um homem moderado e de um caráter muito mais conciliador e sensato do que o seu predecessor, conde de Fernan Nuhez." (Arq. do Min. das Rel. Ext.).

⁵⁵³   Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵⁵⁴   Ofício secretíssimo de 10 de junho de 1817, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵⁵⁵   Of. cit.

⁵⁵⁶   Maço das negociações Palmela-Marialva, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵⁵⁷   Despachos e correspondências, Tomo I.

⁵⁵⁸   Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵⁵⁹   Ofício de Palmela e do Marquês estribeiro-mor, datado de Bruxelas aos 27 de novem bro de 1818, no maço cit. ibidem.

⁵⁶⁰   Corresp. de Palmela, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵⁶¹   F. Masson, Napoléon et sa famille, passim.

⁵⁶²   Maço cit., no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵⁶³   Ofício de 16 de janeiro de 1819, Corresp. reserv. da Legação de Londres, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵⁶⁴   Ofício cit., de 16 de janeiro de 1819, ibidem.

⁵⁶⁵   O infante Dom Francisco de Paula era o indicado em primeiro lugar para a realeza ame ricana, sendo porém o candidato de Dom João VI seu neto o Infante Dom Sebastião, filho de Dom Pedro Carlos.

⁵⁶⁶   Nota de 1? de fevereiro de 1819, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵⁶⁷   Corresp. reservada de Palmela, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵⁶⁸   Corresp. reservada de Palmela, ibidem.

⁵⁶⁹   Corresp. reservada de Palmela, ibidem.

⁵⁷⁰   Corresp. reservada de Palmela, ibidem.

⁵⁷¹    Corresp. reservada de Palmela, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵⁷²   Ofício de Palmela e Marialva a Thomaz Antônio de Vila Nova Portugal, datado de Paris aos 10 de agosto de 1819, ibidem.

⁵⁷³   Corresp. reservada de Palmela, ibidem.

⁵⁷⁴   Maço cit. das negociações Palmela-Marialva, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵⁷⁵   Ofício de Palmela e Marialva a Thomaz Antônio de 4 de setembro de 1819, no maço cit. ibidem. Este ofício, bem como a nota dos mesmos aos representantes das potências me- dianeiras, de 15 de agosto de 1819, e a memória histórica de 26 de agosto, com a nota da mesma data e os projetos de tratados anexos, acham-se publicados no vol. I dos Despachos e correspondências do duque de Palmela.

⁵⁷⁶   Nota de 21 de setembro de 1819 aos representantes das potências mediadoras, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵⁷⁷   Ofício de Marialva a Thomaz Antônio de 6 de maio de 1820, maço cit. no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵⁷⁸   Corresp. de Marialva, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁵⁷⁹   Ofício cit. de 6 de maio de 1820, ibidem.

⁵⁸⁰   Corresp. reservada de Palmela, ibidem.

⁵⁸¹    Ofício reservado de 9 de março de 1819, ibidem.

582  ofício reservado de 8 de maio de 1819, ibidem.

 

⁵⁸³   Arq. do Min. das Rei. Ext.

⁵⁸⁴   Ofício reservado de 11 de julho de 1819, ibidem.

⁵⁸⁵   Corresp. reservada de Palmela, no Arq. do Min. das Rei. Ext.

⁵⁸⁶   Carta a Saldanha da Gama no tomo I dos Despachos e correspondência, onde também se encontram os ofícios de 8 de março, 12 de abril, 11 de maio e 15 de junho de 1820, dirigi dos a Thomaz Antônio imediatamente antes do embarque de Palmela para o Rio de Janeiro.

⁵⁸⁷   Handelmann, Geschichte von Brasilien. Esta foi a linha que veio a prevalecer com o re conhecimento, a 27 de agosto de 1828, da República Independente do Uruguai, que não dei xou logo depois de reclamar a fronteira, mais favorável, do tratado de 1777.

CAPÍTULO XVIII

⁵⁸⁸   N. 30, novembro de 1810.

⁵⁸⁹   Correio Brasiliense, n. cit.

⁵⁹⁰   Em 1813 fundou-se em Londres, sob a direção do Dr. João Bernardo da Rocha, outro periódico — O Português — do mesmo gênero e orientação do Correio.

⁵⁹¹    Ofício de 14 de abril de 1810, no Arq. do Min. das Rei. Ext.

⁵⁹²   Ofício cit. ibidem.

⁵⁹³   Esta missiva era acompanhada de uma nota a Funchal concebida nos seguintes termos: "The duke of Sussex, is extremely anxious that some act of favour may be conferred on Mr. Hipólito da Costa in order to do away the unmerited stigma, which the intrigues of Mon- sieur de Lima (D. Lourenço de Uma) and Pina Manique have brought upon him. Perhaps Mr. de Souza might find him a very usefui person to be employed in the commission reíative to the commercíal concerns with the Brazils. The duke of Sussex can answer for his zeal and cleaverness." A carta, que se encontra no Arq. do Min. das Rei. Ext., é datada de Ken- sington Palace, Saturday morning, sem menção porém de mês ou ano.

⁵⁹⁴   Ofício a Linhares de 9 de maio de 1810, no Arq. do Min. das Rei. Ext. Funchal ajunta: "Eu não desespero de poder vir a saber os nomes das Pessoas dessa Corte que lhe fizeram grandes oferecimentos para escrever particularmente contra mim a V. Ex…."

⁵⁹⁵   Carta de Funchal ao cardeal patriarca eleito de Lisboa de 18 de abril de 1810.

⁵⁹⁶   Vejam-se estes dois trechos de ofícios seus, de 3 de janeiro de 1810, para o irmão no Rio: "Agora à vista de todo este trabalho, espero que V. Ex. (contra o seu louvável costume aliás) fale ao augusto príncipe regente N. S. a favor de um irmão de V. Ex. que é a única pessoa que não tem sido premiada, e que parece que é a única que não merece de o ser………….. "Presu mo que V. Ex. não achará que se trabalha pouco nesta secretaria. Eu ao menos pela parte que me toca, partido que seja o paquete, volto para Worthing a renovar com o ar do mar a minha cabeça que com tantos algarismos já começa a andar a roda." (Arq. do Min. das Rei. Ext.)

Worthing era a residência preferida do embaixador, a quem Hipólito mais tarde acusou de tê-la mobilado luxuosamente à custa do Tesouro.

⁵⁹⁷   Corresp. da embaixada em Londres, no Arq. do Min. das Rei. Ext.

⁵⁹⁸   Dele escrevia a Funchal o barão de Eben, que militara no exército português e conhecia o publicista: "Mr. da Costa a un caractere três ferme, et même outré, peut-être aigri par ses malheurs. II a du talent, et serait un ami utile, aussi qu’il peut être un ennemi dange- reux." (Arq. do Min. das Rei. Ext.).

⁵⁹⁹    Ofício reservado de 5 de janeiro de 1817, versando especialmente sobre a imprensa por tuguesa na Inglaterra. (Arq. do Min. das Rei. Ext.).

⁶⁰⁰   Datada de 29 de maio de 1809.

⁶⁰¹    Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

 

⁶⁰²   Ofício de 23 de dezembro de 1817, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁶⁰³    Aliás na própria Inglaterra existia então muita severidade na manutenção do segredo das suas manufaturas e fábricas, sendo mesmo proibida a exportação de certas máquinas agrícolas, não só industriais.

⁶⁰⁴   Traveis in the interior of Brazil.

⁶⁰⁵   É curioso o que conta Hipólito no Correio deste conhecido viajante, cuja obra foi mui to lida e traduzida para várias línguas. Ao que parece, não passava Mawe de um joalheiro de Londres que, à sombra de saber fazer manteiga, teve artes de conseguir a proteção de lord Strangford e do conde de Linhares e logrou visitar com todas as atenções e isenções o distrito diamantino, sem mesmo se lhe examinar no regresso a bagagem. O que vinha nos alforjes constou mais tarde dos seus anúncios nas gazetas de Londres e da sua montra no Strand. Em todo caso, pelo que mesmo se depreende da sua correspondência com Funchal, era Mawe entendido em engenharia e a sua obra, a primeira das publicadas sobre Minas Gerais fora de Portugal, oferece muito interesse.

⁶⁰⁶   Arq. do Min. dos Neg. de França.

607  Voyage pittoresque.

⁶⁰⁸   Corresp. da Leg. em Londres, no Arq. do Min. das Rei. Ext. Este ofício foi escrito quan do arribou à costa inglesa um dos navios que transportavam os suíços contratados por um agente de nome Grasset.

⁶⁰⁹   Ofício de 26 de janeiro de 1820, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França. "Il seraít impossible — escreve o encarregado de negócios de França — de faire plus de depense pour une colonie quelconque, et on ne peut être plus ingenieux à en perdre le fruit."

⁶¹° Ofício de 5 de abril de 1820, ibidem.

⁶¹¹    Decreto de 16 de fevereiro de 1813.

⁶¹²    Os direitos muito consideráveis e repetidos em cada alfândega de fronteira, sobre os bens e gêneros exportados de uma pena outra capitania, eram cobrados segundo o peso, tanto para as substâncias pesadas como o chumbo e o ferro, como para artigos leves como a seda. A arroba pagava de entrada em Minas 720 réis, com exceção do sal que dantes havia consti tuído estanco rendendo 48 contos por ano e passara a pagar 450 réis por arroba, vindo em grande parte do reino porque o produzido em Pernambuco, Cabo Frio e Rio Grande apenas dava para o consumo local. Cada negro importado em Minas pagava a taxa de 7$800 réis no registro de fronteira da capitania. Cada cabeça de gado vacum, muar ou cavalar que atra vessava o Rio Paraibuna pagava 2 patacas (640 réis); cada pessoa 1 pataca (320 réis). Cada passaporte visado custava 2 patacas, e os vistos exigiam-se freqüentemente.

⁶¹³    Os direitos de exportação não eram os mesmos nos diferentes portos. O algodão paga va, em 1812, 600 réis por arroba. O açúcar branco pagava no Recife 60 réis por arroba e o mascavado 30 réis . No Rio todos os produtos embarcados sofriam a taxa uniforme de 2 por cento. Os direitos cobrados em Pernambuco regulavam, com os preços ali correntes, 6 a 10 por cento sobre o valor do gênero exportado. Noutros casos a proporção era contudo menor.

⁶¹⁴   A alfândega do Rio de Janeiro, segundo a informação de Henderson (op. cit.) que no Brasil exerceu funções consulares e lidava portanto com estes algarismos, rendia nos últimos tempos da estada de Dom João VI 500 a 600 mil libras esterlinas por ano, das quais o co mércio inglês pagava mais de metade.

⁶¹⁵    No Maranhão este imposto era de 12 e 10.000 réis respectivamente.

^6,6 No Maranhão a taxa era de 3.200 réis sobre cada engenho de moer cana, e na Bahia de 4.000 réis por cada alambique.

⁶¹⁷    Deste gênero era o direito de 320 réis pago por cada cabeça de gado exportada da co marca de Paracatu, ou o de 80 réis sobre cada carga de algodão exportada da vila de Caiteté.

⁶¹⁸    Reise in Brasilien.

 

⁶¹⁹ O Banco fora fundado em 1808, sancionando-se os novos estatutos a 12 de outubro.

⁶²⁰   Funchal entendia convir uma administração dos contratos reais puramente portuguesa, que o Correio Braziliense dizia ironicamente andar por isso em mãos de negociantes e ju deus amigos e conhecidos do embaixador, em vez de ser confiada à representação do Banco do Brasil.

⁶²¹    Louis de Freycinet, Voyage autour du monde entrepris par ordre du roi, execute sur les corvettes de S. M. I’Uranie et Ia physicienne pendant les années 1817, 1818, 1819 et 1820. Paris, 1827, tomo I, parte I.

⁶²²   Henderson, op. cit.

⁶²³   Eis num sucinto quadro comparativo, resumido da concienciosa obra de Freycinet, a im portância das principais verbas nos dois orçamentos de receita:

Orçamento de 1808

Rendimento aduaneiro (importações, exportações e taxas de consumo).. 785:056$352 Mesa de inspeção (estanco do tabaco, imposto sobre aguardentes, mo nopólio do sal, donativo etc.)…………………………………………………………………….                 144:110$545

Diversos rendimentos reais (pólvora de guerra, ancoragem, aguada, ma deiras de construção)……………………………………………………………………..                  1:930$640

Chancelaria (direitos sobre cargos, selo real etc.)……………………………………… ………….. 25:759$559

Cobranças feitas pelo erário régio (propinas, dízimos etc.)……………………….               154:228$300

Receitas arrendadas e estancadas, correio, subsídio literário etc……………… ………….. 79:700$362

Receitas extraordinárias…………………………………………………………………………… …………. 585:942$558

Receitas diversas (amoedação etc)………………………………………………………….. …………… 401:981$011

Orçamento de 1820

Rendimento das alfândegas…………………………………………………………………….. ………. 1.719:762$084

Estancos e monopólios…………………………………………………………………………….. ………… 262:859$939

Casa da Moeda (amoedação, equiparação etc.)………………………………………                 148:101$487

Receitas diversas (correio, registro, desconto nas tenças, papel selado etc.)             364:701$681

Carne verde, subsídio literário etc……………………………………………………………..              167:096$605

Caixas das províncias……………………………………………………………………………….               1.551:475$981

Receitas extraordinárias (caixa dos defuntos e ausentes, Banco do Bra sil etc.)…………………………………………………………………………………………….           1.544:977$839

Cunhagem das piastras espanholas etc…………………………………………………….           3.956:655$083

Nesta última verba devem certamente achar-se incluídas as parcelas bem consideráveis do dízimo e do quinto do ouro. Tolienare, verdade é que sem garantir a exatidão dos seus cálculos, porque dizia ele, nada se publicava sobre receitas e despesas, orçara em 1817 o rendimento do Estado em 100 milhões de francos ou 40 milhões de cruzados.

⁶²⁴   Carta de Arêas a Funchal em 10 de março de 1821. Lata 10 da Coleção Linhares, na Bibl. Nac.

^624-a Eis discriminadas as verbas principais:

Orçamento de 1808

Casa Real (entrando a ucharia por 124 contos e o serviço do porteiro

da câmara e guarda-jóias Lobato por 114 contos)………………………. ………… 456:724$059

Exército……….. -…………………………………………………………………………………………. ………… 454:638$115

Armazéns reais e da marinha…………………………………………………………………… ………… 603:854$176

Tesouro real (pensões, soldos, administrações, obras públicas etc.)                       633:470$818

Orçamento de 1820

Casa Real (entrando a ucharia por 436 contos, as despesas do porteiro por 167 contos e contando intendências e consertos dos palá cios reais, capelas etc.)………………………………………………………………….. ………. 1.706:0355630

 

Exército…………………………………………………………………………………………………….. ……….. 1.670:730$616

Marinha…………………………………………………………………………………………………….             1.034:581$746

Pensões………………………………………………………………………………………………… :…               148:598$923

Tesouro real (excluídas as pensões e contando-se administrações, tri bunais, juntas, professores, correio etc.)………………………………………..               447:777$130

Expediente das cortes de justiça etc…………………………………………………………. …………. 163:774$869

Obras Públicas………………………………………………………………………………………….. …………… 81:540$716

Despesas extraordinárias………………………………………………………………………….. …………. 788:145$227

(Freycinet, op. cit.)

⁶²⁵   Journal von Brazilien.

⁶²⁶   Trata-se da rota seguida de penetração buscando, com a de São Paulo, a convergência em Cuiabá, ou melhor, no planalto dos Parecis, "expressivo divortium aquarum no belo di zer de Euclides da Cunha, de onde irradiam caudais para todos os quadrantes, e que teve, em pleno contraste com este caráter físico dispersivo, uma função histórica unificadora que só será bem compreendida quando o espírito nacional tiver rubustez bastante para escrever a epopéia maravilhosa das Monções?’

⁶²⁷   Carta cit. de 29 de dezembro de 1801, no Arq. Públ. do Rio de Janeiro.

⁶²⁸   Já quando fora Barca nomeado, informava o encarregado de negócios de França (Ofí cio cifrado de 14 de outubro de 1815) que a saúde do novo ministro estava arruinada e que ele apenas se poderia entregar a um trabalho muito moderado. O ministério entretanto se compunha nessa ocasião de Barca e de Aguiar, outro valetudinário. O príncipe regente as sim experimentava de vez o seu governo independente de influxos poderosos, absoluto e paternal.

⁶²⁹   Ofício de 23 de junho de 1817, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁶³⁰   Barca morreu a 21 de junho às 3 horas da tarde, enterrando-se na noite de 22. Maler assistiu ao funeral, comunicando (Ofício citado de 23 de junho) que "do corpo diplomático apenas se encontrara no saimento com o enviado dos Estados Unidos, o qual durante a ge rência do conde nunca lhe cruzara o batente".

631 Ofício de 18 de junho de 1817. Não só não havia desde 12 de junho o mais insignifican te despacho de papéis, como Barca, ao adoecer de morte, já não via o rei desde alguns dias.

⁶³²   Ofício cit. de 23 de junho de 1817, ibidem. ⁶³³ Ofício de 13 de julho de 1818, ibidem.

⁶³⁴   Dom João VI era até muito econômico e, nos seus cofres particulares, amontoavam-se pilhas de moedas de ouro. Também, ao emigrar para o Rio, levara a corte nas suas arcas metade do numerário em circulação no reino.

⁶³⁵   Of. de 6 de dezembro de 1818, ibidem.

⁶³⁶   Of. de 31 de março de 1821, ibidem.

⁶³⁷   Maler refere-se, é claro, a comunicações regulares e permanentes.

⁶³⁸    Esta asserção merece, como sabemos, impugnação.

⁶³⁹   Notas dominicais.

⁶⁴⁰   Compunha-se esta Junta do chanceler (presidente) da Relação ou do diretor da alfân dega, quando não existia na província aquela corte de justiça; do tesoureiro; do escrivão da fazenda real, em cujo cartório se faziam os estancos — os quais não eram dados em con corrência — se pagavam os registros e patentes, se recebiam as contas dos coletores da recei ta e se forçavam à discreção os devedores recalcitrantes ao pagamento; do inspetor da moe da e do ouvidor. O governador ou capitão-general tinha de direito dois votos, e de fato uma autoridade arbitrária sobre a Junta.

⁶⁴¹    Prefácio cit. da ed. francesa das Viagens de Koster.

 

CAPITULO XIX

⁶⁴²   Spix e Martius, op. cit.

⁶⁴³   No regimento, tomado ao acaso, relativo ao governador presidente da nova Relação do Maranhão, encontra-se as seguintes palavras:…"e mandará proceder com rigor contra quem os maltratar, ou molestar, dando ordens, e providências para que se possam sustentar, e vi ver junto das povoações dos portugueses, ajudando-se delas de maneira que, os que habitam no Sertão, folguem de vir para as ditas Povoações, e entendam que tenho lembrança deles".

⁶⁴⁴   Eschwege, Journal von Brasilien.

⁶⁴⁵   Euclides da Cunha, "Um contraste", artigo publicado no País, de 17 de julho de 1904.

⁶⁴⁶   Artigo sobre os Abusos e erros da administração, em o Brasil, vol.I do Português; ou Mercúrio Político, Comercial & Literário, Londres, 1814-19.

⁶⁴⁷   Henderson, op. cit.

CAPÍTULO XX

⁶⁴⁸ Correio Braziliense, n. 108, maio de 1817, vol. XVIII. ⁶⁴⁹ Ofício de 28 de março de 1817.

⁶⁵⁰   Tradução na Revista do Instituto Arqueológico de Pernambuco dos Ofícios de Maler sobre a revolução de 1817, fornecidos em cópia francesa por Oliveira Lima.

⁶⁵¹    O assassinado não foi Salazar, que era chefe do regimento de infantaria, sim o briga deiro Manoel Joaquim Barbosa, chefe do regimento de artilharia e português, diz Muniz Tavares, altivo e severo, quando procedia à prisão de oficiais suspeitos. Salazar fez parte dos oficiais superiores que, em conselho na fortaleza do Brum, decidiram o que o governador desejava, a saber, a capitulação sem derramamento de sangue.

⁶⁵²   Antônio Carlos de Andrada, ouvidor em Olinda.

⁶⁵³   O padre João Ribeiro não era vigário de paróquia, sim capelão do hospital do Paraíso.

⁶⁵⁴   Para ser bem exato, deveria Maler ter dito que Dorniagos Martins já estava recolhido na cadeia donde violentamente o soltou o tenente de artilharia Antônio Henriques. Só en tão pôde ele entrar a exaltar a república com seu entusiasmo comunicativo.

⁶⁵⁵     Trad. cit. do ofício de 28 de março de 1817.

⁶⁵⁶   História da Revolução de 1817.

⁶⁵⁷   Edição do Instituto Arqueológico de Pernambuco, em tradução do Sr. Alfredo de Carvalho.

⁶⁵⁸   Estas declarações, tomadas nos portos de entrada, foram remetidas pelo Ministério da Marinha e Colônias ao de Estrangeiros da França, em cujo arquivo se encontram.

⁶⁵⁹   Muniz Tavares atribui o feito ao tenente Antônio Henriques, pelo qual mostra grande par cialidade; Tollenare ao capitão Pedroso, mestiço de certa instrução e valente, que deu voz de fogo contra o ajudante de ordens Alexandre Thomaz. Num dos seus interessantes Estudos per nambucanos — "Os motins de fevereiro” — o Sr. Alfredo de Carvalho descreve com exatidão histórica e senso do pitoresco as ulteriores façanhas, em lutas civis, do indisciplinado oficial.

⁶⁶⁰     O teor deste documento difere de resto em Muniz Tavares e em Mello Moraes (História das constituições), sendo deste a versão meio sibilina. Há quem diga, e houve então quem pensasse, que a revolução pernambucana fora gerada em Lisboa — certamente nas lojas ma çônicas — devendo o movimento sedicioso ser simultâneo nos dois reinos e ter por objetivo, a começo, obrigar Dom João VI a voltar para Lisboa. Os portugueses reclamavam o seu rei e as suas regalias, e os brasileiros que já sonhavam com república, ou pelo menos com independência, tinham a peito afastar o obstáculo principal à proclamação dos seus princí pios democráticos ou liberais.

Pode também supor-se que Arcos estivesse metido até certo ponto na conspiração no intuito que, vingou mais tarde, de ficar como mentor do jovem regente Dom Pedro, ou melhor na esperança de voltar a ser com mais esplendor o que era em 1808, o vice-rei, de uma nação porém já feita, não mais uma colônia. Na atmosfera particular de Pernambuco, em cuja composição entravam a indisciplina e o filosofismo, e tendo ocorrido a circunstância decisiva do assassinato dos dois oficiais generais, a solução demagógica irrompeu bruscamente, duplicando o furor de Arcos, a um tempo enganado nas suas ambições e envergonhado, para o que procurava desabafo na irritação, por se haver associado na origem a semelhantes conchavos pertubadores.

⁶⁶¹    "…sem se lembrarem [os pernambucanos que fitavam os Estados Unidos e almejavam o desenvolvimento da pátria] que com facilidade pode-se transplantar a lei, mas não o espí rito da nação; não pensavam que no Brasil existia um trono, e ocupado por um rei natural mente bom, circunstância que muito diversificava a posição respectiva.” (Muniz Tavares, op. cit.).

⁶⁶²   Publicada por Mello Moraes no Brasil-reino e Brasil-império.

⁶⁶³   Ofício cit. de Maler de 28 de março. Muniz Tavares fala em 600 contos. O Erário foi guardado pelo marechal José Roberto com o grosso da milícia até ser obrigado a ceder e ver confraternizarem seus soldados com os de linha.

⁶⁶⁴   Formado de cinco membros, representantes do comércio (Domingos José Martins), da magistratura (José Luiz de Mendonça), do clero (padre João Ribeiro Pessoa), do exército (Domingos Theotônio Jorge) e da agricultura (Manoel Corrêa de Araújo).

665  "Que culpa tiveram os brasileiros — dizia o manifesto aos habitantes da província — de que o príncipe de Portugal sacudido da sua capital pelos ventos impetuosos de uma inva são inimiga, saindo faminto dentre os seus lusitanos, viesse achar o abrigo no franco e gene roso continente do Brasil, e matar a fome e até a sede na altura de Pernambuco, e pela quase Divina Providência, e liberdade dos seus habitantes?"

⁶⁶⁶   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁶⁶⁷   N.109 de junho de 1817, vol. XVIII.

668  "O governador Montenegro, logo no primeiro dia, refugiou-se em um dos fortes, cuja ponte levadiça fez levantar; à vista de uma intimação de render-se, escrita num farrapo de papel e sem assinatura [o que não é exato, pois o ultimatum era firmado pelos cabeças], mandou abrir a porta, e foi conduzido diretamente e sem o menor vexame para bordo do brigue que o trouxe aqui. Tendo reclamado o seu dinheiro e roupas, a Junta imediatamente tudo mandou-lhe entregar, dizendo que assim procedia atendendo à sua integridade pessoal, e que tudo teriam retido se ele houvesse roubado como os outros; o seu dinheiro subia a 6.000 cruzados." (Trad. cit. do ofício de Maler de 28 de março de 1817).

O capitão Thibaut, de La Louise, desde o primeiro momento da insurreição teve a generosidade de espontaneamente ir procurar o governador e de lhe oferecer 6 canhões que tinha a bordo, pólvora e toda a sua tripulação para apoiar o partido real. Tendo este oferecimento sido aceito fez desembarcar as peças e alguns barris de pólvora; mas devido a covardia e pusilanimidade do governador, este movimento que poderia ter animado os portugueses foi inútil; o capitão Thibaut, vendo-se só e sem o menor apoio, teve que voltar para bordo, e durante a noite seguinte pode apenas reembarcar parte dos seus canhões e munições." (Ofício de Maler de 1 de maio, trad. na Rev. do Inst. Arq. de Pern.). O imediato de L’Androma que que ficara por doente, ofereceu pelo contrário seus serviços aos insurgentes, que o nomearam oficial do brigue então armado.

⁶⁶⁹,Arq. do Min. das Rei. Ext.; Corresp. da Leg. em Londres.

⁶⁷⁰ A nota de 20 de dezembro de 1816 de Corrêa da Serra a James Monroe, secretário de Estado, citava com precisão vários casos escandalosos de navios de corso ficticiamente vendidos a armadores platinos, e ajuntava muito diplomaticamente:

"Tais fatos não precisam de epítetos para serem propriamente qualificados, e por isso julguei supérfluo usar deles. Mostram logo à primeira vista a sua natureza imoral e crimino sa, e a sua oposição ao direito das gentes. Eu conheço perfeitamente os honrados sentimentos deste governo e desta nação, para não conceber a menor suspeita de que olham para eles em outro ponto de vista. A falta está inteiramente na insuficiência das leis atuais, e nas evasivas que oferecem aos culpados, particularmente quando são ajudados pela trapaça forense. Provavelmente os passados legisladores americanos providenciaram tão imperfeitamente para tais ocorrências, porque as julgaram impossíveis; mas uma vez que chegam a acontecer, nada pode justificar esta nação aos olhos do mundo civilizado senão a promulgação das leis suficientes para este caso.

Se os cidadãos dos Estados Unidos não forem impedidos pelas leis da sua pátria, de serem em massas, partes agentes em guerras, que não são suas, não dará isto logo aos olhos de todas as potências estrangeiras um caráter e uma cor piratica e odiosa a esta nação, indignos dela? A sua paz e tranqüilidade serão também postas em perigo, porque todo o governo assim ofendido, tem um direito natural de ressentir e vingar com as suas forças injúrias por este modo recebidas contra os usos do mundo civilizado. Deve pois a honra e a paz do povo americano, de nove milhões de pessoas, a imensa pluralidade das quais tem, a meu perfeito conhecimento, um caráter justo, honrado e pacífico, serem postas em perigo iminente, pela culpável cobiça de uns poucos de homens de um ou outro porto de mar, que para adquirirem riquezas não têm dúvida de se tornarem piratas? Porque de fato não há outra coisa andar em corso em guerras, que não sejam as da nação de cada um.

Represento por conseguinte a este governo na ocasião atual, não para começar alterações, ou pedir satisfações, que a Constituição dos Estados Unidos talvez o não habilita a dar, porque eu conheço que o Supremo Executivo desta nação, todo poderoso quando estri-bado em leis, é constitucionalmente sem ação, quando elas lhe faltam. O que eu solicito dele é que proponha ao Congresso que dê tais providências por lei, que previnam tais atentados para o futuro."

A resposta de Monroe foi a remessa ao Congresso, pelo presidente Madison, de uma mensagem urdindo a necessária extensão das disposições legislativas, executivas e penais para manter-se a neutralidade rigorosa dos Estados Unidos, podendo ser detidas as embarcações suspeitas, exigida prévia e forte fiança dos donos e comandantes de navios armados, e punidos os transgressores, em julgamento, com multa que não passasse de 10.000 dólares e prisão que não excedesse dez anos.

É interessante notar que o respeito aos direitos dos neutros, invocado pelo representante português, constituía por esse tempo, quando o desconhecia ou pretendia desconhecer a Inglaterra, uma das maiores preocupações dos Estados Unidos tendo até formado o melhor das instruções dadas ao seu primeiro ministro no Rio, sendo Jefferson presidente e Madison secretário de Estado. Ocorreram mesmo atritos durante a guerra de 1812-14 porque as autoridades portuguesas, por mais que afetassem neutralidade, não logravam deixar de mostrar-se parciais aos ingleses, sempre que para isto sobrevinha ensejo; até, no dizer das reclamações americanas, por ocasião de ataques de embarcações dos Estados Unidos pelos corsários britânicos em águas territoriais portuguesas.

Nos incidentes das presas pseudo-platinas, o Departamento de Estado agiu com correção, fazendo perseguir os delinqüentes pelos procuradores (attorneys) de distrito, segundo se pode ver da correspondência original no Arq. da Embaixada Americana no Brasil.

⁶⁷¹    Ofício reservado de Palmela, de 16 de julho de 1817, no Arq. do Min. das Rei. Ext.

⁶⁷²   "O cônsul inglês em Pernambuco foi convidado pela Junta a comparecer na sua sala de reuniões, para ouvir a asseveração de que seria respeitado e secundado no cumprimento dos deveres do seu cargo." (Ofício cit. de Maler, de 28 de março de 1817). Lampriere fora porém quem provocara essa entrevista com a sua formal adesão ao fatos consumados e esta belecimento, por iniciativa sua, de relações oficiais com o governo provisório.

⁶⁷³   Passou-se isto a 11 de março.

⁶⁷⁴   Correio Braziliense n. 112, de setembro de 1817, vol. XIX.

⁶⁷⁵   Nota verbal de lord Castlereagh ao conde de Palmela, de 11 de julho de 1817, na Cor- resp. de Londres (Arq. do Min. das Rei. Ext.).

⁶⁷⁶   Estabelecida a linha como sabemos (vide Cap. sobre relações comerciais), por uma convenção especial entre as duas coroas, para desenvolvimento das suas mútuas relações políticas e mercantis.

⁶⁷⁷   Palmela pedira, como um processo mais prático e expedito para a sua legação, a facul dade de solicitar com êxito a expulsão do redator do Português, em vez de chamá-lo à res ponsabilidade perante os tribunais por difamação. Lord Castlereagh respondeu-lhe porém que, consultados os juriconsultos da coroa, tinham estes opinado que as leis vingentes não autorizavam uma tal violência administrativa, a qual seria vivamente atacada pela oposição e aliás inutilizada pela colocação de um súdito britânico à frente da publicação como editor ostensivo ou testa de ferro. (Nota de 11 de agosto e 1817, na Corresp. de Londres, no Arq. do Min. das Rei. Ext.).

⁶⁷⁸   Ofício de Maler de 1 de maio de 1817.

⁶⁷⁹   O sobrecarga Bourges ou Borges, na declaração citada, refere também que os patriotas ficaram logo muito inquietos com a tranqüilidade da Bahia e Maranhão, elementos com que contavam. Repetiu ele mais o que com relação à Bahia ouvira: que o general comandante [Arcos certamente], informado da sedição do Recife, mandara formar as tropas e as interro gara sobre as reclamações que pudessem ter a fazer, satisfazendo imediatamente as relativas ao atraso dos soldos e insufiéncia das rações, e facultando aos soldados trabalharem por conta própria, mediante o depósito das suas armas e o compromisso de responderem ao pri meiro apelo militar. "Estas disposições — ajunta a declaração — foram acolhidas aos gritos de viva El-rei! e com indícios da maior fidelidade." Tal a versão pernambucana.

A versão oficial, expressa num dos ofícios cifrados de Lesseps, em Lisboa, era que Arcos, tendo recebido por um correio as primeiras notícias da revolta, as conservou secretas, até proceder às prisões dos suspeitos, baseando-se nas queixas dos oficiais para assim agir.

A correspondência de Lesseps faz menção da avidez do fisco, da venalidade dos funcionários, de todo o sabido estado social e moral do novo reino, comentando: "Telles sont les causes qui paraissent avoir inspire de profonds ressentiments à um peuple beaucoup plus instruit qu’on ne pense et plus généralement éclairé que celui de la metrópole." (Arq. do Min. dos Neg. Est. de França).

680  Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁶⁸¹    Ofício de 29 de março de 1817.

⁶⁸²   A esquadra de Rodrigo Lobo não deixava de fato entrar nem sair navio algum, mesmo neutro, sendo as embarcações estrangeiras que tentaram forçar o bloqueio capturadas e con duzidas sob bandeira portuguesa para a Bahia.

683  "Dois grandes navios de três mastros e dois brigues já a 5 de abril, se fizeram vela, e não devem tardar em segui-los um outro navio de três mastro e duas embarcações ligeiras." (Ofício de Maler de 29 de abril). Tollenare fala numa grande fragata vindo do Rio naqueia. ocasião e que deve porventura ser contada entre as quatro primeiras embarcações.

⁶⁸⁴   Ofício cifrado de 27 de maio de 1817.

⁶⁸⁵   Compunha-se de 2 batalhões de infantaria, 1 de granadeiros, 1 de caçadores, dois es quadrões que deviam receber a cavalhada da Bahia (e daí regressaram por inúteis) e um des tacamento de artilharia de 160 homens e 8 peças de campanha. (Ofício de Maler de 2 de maio de 1817).

686  Partiu a expedição a 4 de maio na nau Vasco da Gama, servindo de transporte, com urr. brigue e duas sumacas.

⁶⁸⁷    Ofício cit. de 2 de maio de 1817.

⁶⁸⁸   Muniz Tavares (op. cit.) orçava estas forças em 800 homens à partida, antes de se lhes agregarem as milícias de Sergipe d’El-Rei e os legalistas de Alagoas que, com os voluntário: do sul de Pernambuco, as elevaram a muito mais do dobro ou ao triplo.

⁶⁸⁹   Uma fragata (Thetis), duas corvetas e uma escuna.

⁶⁹⁰   Cogominho chegara a 1 ° de maio à margem sergipana do São Francisco.

⁶⁹¹    Muniz Tavares, op. cit.

 

Notas dominicais.

⁶⁹³   É sabido que estes soldados da revolta, calculadamente anistiados no primeiro momen to, foram cercados pela tropa leal quando assistiam desarmados, como medida de correção, ao suplício dum patriota, e transportados para Montevidéu, malgrado as súplicas de suas famílias, pois contituíam forças regionais, radicadas à terra.

⁶⁹⁴   Oficio de 20 de junho de 1817.

⁶⁹⁵   O rendimento do arcebispado da Bahia nunca subiu naqueles tempos a mais de 10 con tos, e o do bispado do Rio de Janeiro a mais de 6 contos.

CAPITULO XXI

⁶⁹⁶   Sir Sidney Smith acompanhou a esquadra portuguesa até Lat. 37° 47′ N. e long. 14° 17′ O., deixando-a, ia seguir viagem sob a proteção dos navios Malborough, London, Mo- narch e Bedford.

⁶⁹⁷   Mrs. Graham, Journal of a voyage to Brazil, and residence there during part of the years 1821, 1822, 1823. London, 1824. Diz esta bem informada autora que foi na previsão perfeita mente nítida desses desastrosos eventos nacionais, que o príncipe regente chamou seus con fidentes — visconde do Rio Seco, camarista marquês de Vagos, despenseiro conde de Re dondo, almirante da esquadra Manoel da Cunha e padre José Eloy, tesoureiro da Patriarcal — e mandou preparar em segredo quanto faltava para a partida para a noite depois da ime diata (next night but one). Escreve ainda Mrs. Graham que foi o Rio preferido à Bahia para residência real por ser de defesa mais fácil do que esta vasta enseada com sua entrada escan carada, e melhor abastecida a cidade pela vizinhança de Minas Gerais e São Paulo, donde lhe vinham reses, cereais etc.

⁶⁹⁸    Foi enterrado na igreja do convento da Ajuda.

⁶⁹⁹   Papéis avulsos no Arq. do Min. das Rel. Ext. A venda dos bens eclesiásticos, destinada sobretudo a suprir a suspensão do subsídio britânico de dois milhões esterlinos, em que se falara, não se efetuou sobretudo porque monsenhor Macchi, delegado apostólico junto à regência do reino, a quem o núncio Caleppi fez atribuir a questão, convenceu lord Charles Stuart, representante inglês em Lisboa e membro da regência, da sua desvantagem prática ou mesmo inexequibilidade. A medida era aliás impopular e sua aplicação quiçá faria au mentar os gastos do governo inglês, porquanto diminuiria a cópia e agravaria os preços dos alimentos indispensáveis, sendo as propriedades monásticas as melhores senão as únicas bem cultivadas do país, e atravessando Portugal uma crise econômica e política demasiado grave para que se apresentassem concorrentes bastantes, nacionais ou estrangeiros, a esses bens postos em licitação. A redução do clero à miséria ou pelo menos a grande baixa nos seus rendimentos esfriaria, por outro lado, seu ardor patriótico, posto em evidência nas campa nhas contra os franceses, refletindo-se desastrosamente tal tibieza no entusiasmo das tropas portuguesas, às quais lord Wellington atribuía em grande parte e com justa razão o êxito brilhante da resistência e que, no dizer de Macchi a Stuart, acusavam muito o influxo dos seus diretores de consciência.

⁷⁰⁰   Mémoires de la duchesse d’Abrantès.

⁷⁰¹    Papéis particulares do conde do Funchal, dos anos de 1807 até 1809. Lata 11 da Col. Linhares, na Bibl. Nac. do Rio de Janeiro. A carta acha-se aliás impressa na obra Memorie intorno alia vita dei card. Lorenzo Caleppi e ad alcuni avvenimenti che Io riguardano acritte dal commendatore Camila Luigi de Rossi, Roma, 1843, Tip. delle S. Congregazione di Pro paganda Fide.

O pormenor do disfarce é imaginário, a darmos crédito, como devemos de preferência, à narrativa da evasão feita por este autor, que foi segundo secretário da nunciatura, como tal tendo servido em Lisboa e depois no Rio. Ele fornece informações minuciosas da missão do seu chefe, da proclamada dedicação de Caleppi ao príncipe regente, das dificuldades que isto lhe trouxe com Junot, do receio que o núncio tinha de um seqüestro caso aceitasse a escolha francesa para a viagem por terra pela Espanha.

 

Monsenhor Caleppi e sua pequena comitiva embarcaram em Pedrouços, pela calada da noite, numa catraia, achando-se fora da barra a embarcação Estrela do Norte, que mediante o pagamento de 3.000 cruzados se comprometera a transportar a missão ao Brasil, viagem para que recebera passaporte das novas autoridades. O mar estava encapelado e não foi sem grandes sustos e riscos que o núncio chegou a bordo depois de vir à fala com um dos navios da esquadra inglesa que bloqueava o porto de Lisboa. O almirante britânico Cotton, em comando, usou das maiores atenções para com o representante pontifício, o qual, à vista do estado da sua embarcação, que até fazia agora e da continuada fúria do oceano, se passou para a fragata de guerra Mediator, que o estava acompanhando rumo sul, e o conduziu para Plymouth, rebocando a Estrela do Norte para não ir à matroca.

Recebido com as maiores demonstrações de respeito e estima na Inglaterra, onde aproveitou a curta estada para ocupar-se da emancipação dos católicos e da segurança do Santo Padre, violentado segundo oficialmente se dizia por não ter querido fazer guerra aos ingleses nos seus estados, monsenhor Caleppi partiu afinal para o Brasil, a 10 de julho de 1808, num navio de guerra — The Stork — para este fim posto às suas ordens pelo governo britânico. Sua evasão tivera lugar a 18 de abril.

⁷⁰²   J. C. Rodrigues, Religiões acatólicas, Memória escrita para o Livro do Quarto Cente nário. A intransigência de Caleppi era constante e tediosa, ressumbrando de todos os seus atos. No Funchal, na passagem para o Brasil, ele insurgiu-se, obtendo razão, contra a cessão feita pelo governador a Beresford e suas tropas de ocupação de um seminário e igreja católi ca para exercício do culto protestante, a que o governo português era pelos tratados obriga do a prover no caso de estarem os soldados ingleses ao seu serviço. Ali, na Madeira, estavam eles de fato ocupados na defesa eventual de uma possessão portuguesa.

Para abrandar o austero católico, que era o núncio, ofereceu o príncipe regente no decorrer da discussão do tratado o seu valimento junto à corte britânica em favor do Papa, do Sacro Colégio e de Roma ocupada por Napoleão. Caleppi agradeceu vivamente, sem deixar contudo de protestar contra as disposições de tibieza religiosa, no seu entender, do tratado, antes travado com Linhares uma altercação tão irritada que, por ordem de Dom João, Aguiar interveio para serenar a desavença. Com sua habitual, excelente tolerância, o príncipe regente opinava aliás que Caleppi estava no seu papel de núncio pugnando pela intangibi-lidade da doutrina católica. (Rossi Memorie.)

⁷⁰³   Se nada logrou em 1810, outro tanto lhe não aconteceu em 1816, por ocasião da eleva ção do Brasil a reino, quando, no dizer de Rossi, o partido filosófico, antonomásia freqüen te de Barca, suspeito, como sabemos, de jacobinismo, pensou, decerto para atrair ao Brasil a imigração estrangeira de toda a nacionalidade e credo, em decretar a tolerância de todas as seitas religiosas dentro do domínio americano.

⁷⁰⁴   Com o bispo fluminense teve o núncio outra discordância, em 1809, quando o papa con cedeu jubileu nos domínios portugueses a fim de celebrar a feliz chegada ao Brasil da famí lia real. D. José Caetano, na sua qualidade de capelão-mor e de acordo com as prerrogativas que como tal cabiam em Lisboa ao patriarca, quando ali residia a corte, reclamou o direito de comunicar aos outros prelados brasileiros a graça pontifícia. Por seu lado exigia o minis tério que a pastoral recebesse o primeiro, como os breves, o beneplácido régio.

Caleppi levou neste ponto a melhor, suscitando aliás pelo seu ultramontanismo irrecon-ciliável outros conflitos no decorrer da sua missão. Rossi menciona a queixa pela publicação na Gazeta do Rio de Janeiro de um artigo sobre a Igreja galicana e a Concordata da França com a Santa Sé, que o núncio considerou atentatório da doutrina romana. O príncipe regente abafou essa controvérsia mais, com uma nota calorosa posto que um tanto vaga de adesão à Igreja. É mister ter presente que Dom João professava pelo núncio reconhecia estima e nele depositava grande confiança, tendo-se até valido da sua influência para abrandar a oposição feita por Dona Carlota Joaquina ao casamento de sua filha mais velha, a princesa Dona Maria Tereza, com o infante da Espanha Dom Pedro Carlos.

⁷⁰⁵   Corresp. de Maler, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁷⁰⁶   Ofício de 8 de abril de 1817.

⁷⁰⁷   Eis em amostras o estilo oficial do enviado russo, cujo francês deixava a desejar: "L’Envoyé extraordinaire etc. doit faire observer a monsieur Pintendent de Police, qu’il est de tou-te rigueur, même dans les simples rapports de bienséance, de repondre aux lettres reçues,

a plus forte raison entre une personne en charge et un ministre d’une puissance étrangere…………..

Cy annexée se trouve une plainte au nom du même envoyé…. dont il est absolument essen-tiel pour l’envoyé de Russie, d’avoir pleine et prompte satisfaction, ce dernier ne voulant pas être insulte dans son hotel, asyle sacré pour le droit des gens, par tous les mauvais sujets

de la capitale,….. Exigeant ce qui est d’un droit incontestable, 1′envoyé de Russie aime a croire

que monsieur Pintendant de Police prendra des mesures telles, que les désagrements d’une si déplaisante espece, cessent a jamais, ce qui ne peut être effectué que par une punition exem-plaire des coupables." (Nota de 24 de fevereiro — 9 de março — de 1817.)

"Le soussigné, Chambellan actuel de Sa Majesté 1′empereur de toutes les Russies, du rang de Conseiller d’État actuel, son envoyé extraordinaire et ministre plénipotentiaire, ne voulant pas d’un cote importuner Son Excellence Monsieur le Conseiller d’État, ministre de Ia Marine et des Colonies ayant ad Ínterim le Portefeuille des Affaires Étrangeres et de Ia Guer-re etc. etc, pour des transactions du ressort de Ia Police, et de 1′autre, ne pouvant plus sup-porter le brigandage de certains individus, ou trop assurés de 1′impunité, ou trop effrontés dans un pays qu’ils supposent être trop insolite pour se permettre envers le Ministre d’une Puissance étrangere tout ce qui serait puni avec rigueur, même envers un símple particulier,

s’est adressé directement a Mr. Pintendant de Police…………… Le soussigné donc pour suivre en

tout les formes préposées et pour son particulier, au plus grand regret, prie S. E. de vouloir bien donner des odres peremptoíres afin que satisfaction pleine et entiere soit donnée au sous signé suivant le contenu et dans les termes prescripts de Ia plainte…………… " (Nota ao conde da

Barca de 26 de fevereiro — 10 de março — de 1817.)

Estas notas, assim como a respostas foram aliás restituídas, e melhor, as notas do enviado russo foram devolvidas, donde se seguia a restituição da resposta. A resposta de Barca era no seu gênero um modelo, que vale muito a pena publicar integralmente:

"O abaixo assinado, Conselheiro de Estado, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, encarregado interinamente da Repartição dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, acusa a recepção da Nota oficial que o Sr. Pedro de Balk-Poleff, Enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de S. M. o imperador de todas as Rússias, lhe passou em data de 10 do corrente, pedindo inteira satisfação às queixas que S. S. diretamente havia feito ao intendente-geral da Polícia em ofício que lhe dirigira em 9 do sobredito mês.

Pela leitura deste ofício de S. S. que o dito magistrado não tardou em transmitir a esta Secretaria de Estado, com a qual se devem unicamente corresponder os ministros estrangeiros, segundo o estilo de todas as cortes, soube o abaixo assinado que S. S. se queixava contra as pessoas seguintes:

1º contra o sapateiro francês Pillet, por haver pretendido cobrar de S. S. cento e vinte francos, quando apenas se lhe restava a metade dessa quantia pelas obras que tinha feito; e bem assim por ter dito alguns impropérios ao secretário particular de S. S.

2° contra o cozinheiro Pharó, o mesmo que S. S. trouxe consigo da Europa, pelo fato de haver recusado um dia fazer o jantar, e de ter penetrado até o gabinete de S. S. (e contra a sua ordem) com o pretexto de pedir o pagamento do que se lhe estava de dever. Exigindo S. S. que por estes fatos fizesse o intendente-geral da Polícia impor aos ditos sapateiro e cozinheiro uma pena arbitrada por S. S. e desconhecida no código criminal português, qual a de mandar prendê-los e pô-los ao pão e água, até segunda requisição de S. S.

Além do conhecimento que teve o abaixo assinado da matéria das queixas de S. S. teve mais a surpresa e o desgosto de reconhecer que as mencionadas peças oficiais estavam escritas em um estilo indecoroso e ofensivo; e que, não podendo por isso levá-las à augusta presença de S. M. lhe não restava senão um mui desagradável, porém necessário expediente, qual é o de restituí-las, como efetivamente restitui a S. S. para que se sirva, escrevê-las em estilo decoroso e digno assim do augusto soberano, que S. S. tem a honra de representar, como daquele perante quem se acha acreditado, e por quem tem sido tão distintamente acolhido.

E para evitar progresso de uma correspondência tão alheia da decência diplomática, previne o abaixo assinado a S. S. de que não aceitará jamais ofícios de S. S. que não sejam escritos com o decoro devido à dignidade de ambos os soberanos, e aos laços de especial amizade que os unem.

Por esta ocasião renova o abaixo assinado a S. S. as "expressões da sua distinta consideração.

Palácio do Rio de Janeiro em 18 de março de 1817.

708  "L’ambassadeur extraordinaire et ministre plénipotentiaire de S. M. l’Empereur de tou- tes les Russies, pour remplir en cette qualité d’apres les ordres suprêmes de son auguste mai- tre, une mission temporaire, prie son excellence Mr. le Conseiller d’Etat etc. etc. de vouloir bien solliciter de Sa Majesté Três Fidelle Ia faveur d’une audience telle qu’il plaira au roi de l’ac- corder pour que le soussigné puisse y remettre les lettres de créance d’apres les formes requises.

Étant, selon les instructions recues de sa cour, autorité a se conformer em tout a 1′éti-quette établie pres celle du roi três fidelle, pour Ia réception des ambassadeurs extraordinai-res, le soussigné désire être instruit par écrit et en détail sur ce qui concerne 1′objet des formes usitées em pareil cas, ainsi que du lieu qui será destine pour 1′audience sollicitée.

Três flatté de puvoir en la presente conjoncture offrir de Ia part de Sa Majesté 1′empe-reur, son três auguste maitre, un témoignage nouveau de cette haute estime et amitié dont Sa Majesté Três Fidelle a eu des preuves constantes et de manifester em même temps le desir empressé d’un souverain aux immortelles actions et aux grandes vertus duquel l’Europe est redevable de la paix dout elle jouit, et complaire e tout a un monarque, son ami et allié, le soussigné se fait un devoir de transmettre ci-joint la copie de Ia lettre de créance qui constate son titre d’ambassadeur extraordinaire, et de réitêrer de nouveau a Son Excellence Mon-sieur le Comte de Barca, les sentimens de sa consideration três distinguée.

Pierre de Balk-Poleff — Praya do Flamengo le 7 — 19 Mars 1817. — A. S. E. Monsieur le Comte de Barca etc."

⁷⁰⁹   (Tradução). "Monsieur. J’ay reçu Ia note que Votre Seigneurie m’a adressée a Ia date du 7 — 19 Mars dernier, avec Ia copie de Ia lettre de créance par laquelle Sa Majesté l’Esm- pereur de toutes les russies le nomme son ambassadeur extraordinaire et plénipotentiaire, pour en cette qualité remplir Ia mission temporaire de complimenter le roi mon maitre, sur son exaltation au trone; je l’ay mise sous les yeux du même auguste seigneur; mais Sa Majes té ayant différé le jour destine pour son acclamations, et étant survenu dans cette occasion des circonstances auxquelles on doit faire face, et qui exige des mesures immédiates, Sa Ma jesté a jugé convenable de retarder pour quelques jours l’audience publique pour la présen- tation de Votre Seigneurie en Ia susdite qualité d’ambassadeur, et la remisse de la lettre de créance ci-dessus mentionée.

Des que je recevrai de nouveaux ordres de Sa Majesté sur cet objet, je les communiquerai promptement a Votre Seigneurie.

Je profite de cette occasion pour répeter a Votre Seigneurie les témoignages de mon désir de lui étre agréable et de ma consideration distinguée.

Que Dieu garde a V. S. nombre d’années. Palais Rio de Janeiro en 5 Avril 1817. De V. S. le plus grand et le plus fidelle serviteur, comte da Barca. Mr. Pierre de Balk-Poleff etc” (Legalizada a cópia por Camilo Martins Lages, oficial maior da Secretaria de Estrangeiros.)

⁷¹⁰   Le soussigné ambassadeur etc, croit de son devoir d’adresser a S. E. etc la protestation énoncée dans les articles suivants, afin de constater qu’un pareil exemple ne puise tirer a conséquence, ni servir de régle a 1′avenir.

1 ? II est de toute notoriété qu’aucune communication verbale du ministre a un representam d’une puissance etrangere ne saurait être regardee comme avenue que lorsque 1′employé est Porgane de son chef, et cependant le ministre de Sa Majesté s’est adressé et a voulu se servir pour cette fois du Conseiller de Légation.

2º Loin de prendre aucune mesure de convenance généralement pratiquée pres des Cours Européennes, au moins pour une marge de temps suffisante entre le jour de 1′annonce et celui de l’audience, Ia Note transmise pour cet objet detée du 29 Avril (11 Mai) n’est parve-nue que le lundi 30 Avril (12 Mai) a une heure apres midi. De même Ia copie du céremonial demandée em même temps que 1′audíence par la Note du 6 — 18 Mars n’a recue que Ia vielle du 1 — 13 Mai apres minuit.

3º Mais surtout le soussigné doit manifester son extreme surprise qu’en sens inverse des usages reçus, l’on a voulu faire de 1′audience d’un ambassadeur Paccessoire d’un jour de Grand Gala, comme si une pareille audience n’était pas elle même Pobjet principal d’une assemblés solennelle. Une premiere ambassade de Ia cour de Russie crée nommément par Sa Majesté Pempereur, en vue et dans le but d’obtempérer aux désirs de son ami et allié, Sa Majesté três fidelle, méritait d’autant plus d’être distinguée.

Profondémente pénétré de cette intention de son três auguste maitre, le soussigné prie Mr. le comte da Barca de vouloir bien porter a Ia connaissance du rói, que si dans une sem-blable conjoncture, le soussigné a bien voulu se prêter a passer outre, sur plusieurs formes reconnues partout comme inherentes a Ia dignité représentative, et d’autres qu’il n’a pas cite, ce n’est pas par aucun autre motif que pour monter son empressement zélé de présenter a Sa Majesté les félicitations et les voeux de son três auguste maitre et d’offrir par cette con-duite a Sa Majesté elle même Ia preuve evidente de son désir de lui complaire.

En offrant ce tribut de justice et d’hommage a un souverain allié et ami de son três auguste maitre, le soussigné prie S. E. Mr. le comte da Barca d’agréer le témoignage renou-vellé de sa haute consideration.

Praia do Flamengo le 6 — 18 Mai 1817. — Pierre de Balk-Poleff. — A. S. E. Monsieur le comte da Barca."

⁷¹¹     "O abaixo assinado conselheiro de Estado etc. levou à augusta presença d’el-rey seu Amo a nota oficial que S. Ex. o Sr. Pedro de Balk-Poleff embaixador extraordinário e Plenipoten- ciário de S. M. o imperador de todas as Rússias lhe dirigiu na data de 18 do corrente (e que lhe foi entregue somente em a noite de ontem) contendo um protesto tão insólito, quanto ofensivo e inesperado, depois da maneira obsequiosa e distinta porque S. Ex. foi recebido no faustosíssimo dia 13 do corrente.

Foi tal a surpresa, e o ressentimento de S. M. à vista do teor da referida Nota, que mui expressamente ordenou ao abaixo assinado que a transmitisse sem perda de tempo, e por um expresso, ao seu ministro, residente na corte de Petersburgo, para levá-la quanto antes ao conhecimento de S. M. I. a quem sem dúvida ela há de ser tão desagradável quanto o foi a S. M. F.

A participação desta real determinação é a única resposta que o abaixo assinado deve por enquanto dar à Nota que recebeu de S. Exª.

O abaixo assinado tem a honra de reiterar a S. Ex^a. o Sr. Pedro de Balk-Poleff as expressões da sua distinta consideração. Palácio do Rio de Janeiro em 21 de maio de 1817. Conde da Barca."

⁷¹²    "Monsieur. En réclamant votre attention sur les piéces cy jointes, je vous épargnerai tout commentaire sur les griefs développés en détail dans ma Note de protestation.

La lecture de ces documents ajoutera un nouveau poids a Pexpérience que vous avez acquise de Ia façon dont le Corps Diplomatique est traité pres de cette cour, puisqu’une ambassade toute solennelle et toute faite qu’elle est pour complaire au Roi, n’a pas été exemple de 1′irrégularité dans les procedes, devenus a ce qui semble systématique pour le ministere de Rio de Janeiro. De même les faits parlent dans les piéces. Je ne me permettrai donc, Monsieur, que de vous arréter sur quelques réflexions essentielles.

Le renvoi d’une Note ministerielle, lorsqu’aucun acte qui put exciter par représaille une pareille violence n’a eu lieu, est-ce un affront? Je ne crois pas qu’il y ait deux reponses a faire.

Sans vouloir citer des exemples de la diplomatie européenne, qui passerait condamna-tion sur celle de Rio de Janeiro, se refusant d’ailleurs jusques ici de devenir indigéne dans ce pays, il est notoire, qu’avant de se porter aux extrêmités, l’on prévient Penvoyé d’une puis-sance etrangere, que le contenu ou le style de Ia Note n’est pas convenable; s’il vient une récidive en termes plus forts, on 1′invite a retirer sa Note; s’il s’y relfuse, ce n’est qu’alors qu’on est arme du Droit de lui restituer.

Pour Pétranger mouvement des facultes de Mr. le comte de Barca Pon dirait que cette marche mesurée et tardive est trop commune ou trop dans les prejugés d’un ordre de choses que ses penchans intimes Pempechent d’admirer. II lui faut des coups de maitre. C’est ainsi qu’il commence par ou Pon finit dans les pays civilisés, par me renvoyer ma Note en Pac-compagnant d’une de sa part rédigée dans un langage qui sent une école, dont on croirait Mr. le comte da Barca jusques ici encore le disciple zélé.

 

Les deux notes sont en présence. II n’y a qu’a les comparer entre elles pour savoir au juste de quel côté appartient Papplication juste et réelle des épithetes dont se sert Mr. le Comte da Barca, que non content de s’être oublié au point que de faire un affront a un ministre etranger; mais encore, et c’est un oubli bien plus remarquable de rejetter tout son courroux sur le Ministre en lui imprimant une leçon. Ce n’est pas sans doute a Messieurs les membres du Corps Diplomatique que j ‘en appellerai pour caractériser en traits frappants 1′engeance des valets et des ouvriers dans cette capitale, lorsque les indigènes même, qui ne sont pas colons s’en plaignent sans cesse. II est évident aussi que le soin de peupler Rio de Janeiro et d’y introduire les commodités de Ia vie sociale lui font une necessite de tolérer tout ce rebut des dernieres classes de Ia société repoussé du sein de 1′Europe. Tel est a peu pres le seus des conjectures vagues par lesquelles j’essaye de trouver Ia source du brigandage auquel on n’est que trop souvent exposé ici. Par quel effort de logique Mr. le Comte da Barca y a-t-il découvert un outrage contre le ministere de S. M.? Cest un secret qui semble ne pas valoir la peine d’être deviné . Certes dans les pays constitués, les loix repriment Ia licence et dans la plus grande partie de 1′Europe continentale, il y a des mesures réglementaires qui veillent a la conduite de Ia domesticité et des ouvriers. N’est-il-pas au surplus qu’un envoyé d’une puissance etrangere fasse abnégation en arrivant ici de tous les agrémens de Ia vie civi-lisée et sociale, pour avoir encore les suites de 1′impunité et d’une police mal organisée? Et n’ai je pas eu l’expérience que pour avoir négligé de faire punir un de ces miserables, d’autres sont devenus plus hardis par Ia suite?

Dans les capitales d’Europe, les recours pour flagrans delits se décident par un Com-missaire de Police et sont rares par Pintérêt même de Ia basse classe de se maintenir en bon-ne réputation. Mr. Ie Comte da Barca lui même, ne m’a-t-il pas fait Ia distinction des cas dont les plaintes se rapportent au ministere et de ceux qui dépendent directement de Ia Police? Les flagrans delits étant de cette derniere classe, je m’étais adresée a PIntendant pour demander satisfaction eu lui repellant un devoir qu’il n’avait pas rempli envers moi. Ce der-nier me repondit negativement. Alors seulement je passais une Note Ministerielle, avec l’ex-pression de mes regrets et de mes excuses. Sont-ce les excuses que ont remuné Ia Bile de Mr, le Comte da Barca? Mais un trait de génie de ce dernier, qui n’aura pas échappé a votre saga-cité, c’est Ia naiveté de dire qua Ia peine correctionnelle du pain et 1′eau infligée aux enfants dans les Écoles, ne se trouve pas dans le code criminei du Portugal et du Brésil, comme s’il voulait peindre en peu de mots, Ia douceur et 1′humanité de ce dernier.

Chacun de nous ne doit-il-pas avouer, que graces aux triomphes des souverains et des nations combines, la Republique Européenne ne compte plus dans son sein aucune puissance qui ait besoin de tenir un langage indécet et populacier, pour rehausser d’un ton de maitre la prépondérance qui lui est dévolue, cependant le procede de Mr. le Comte da Barca, le style de sa Note mentionée, semblent reppeller des systemes, si ce n’est des époques, qui en Europe ne pourraient plus être a l’abri du ridicule ou de mépris. Faudrait-il attribuer par hazard ce ton insolite a un nouveau systeme de diplomatie inventée par Mr. le Comte da Barca pour célébrer l’ere capricornienne? Malgré toutes ces suppositions aucun de Messieurs les membres du corps diplomatique ne será loin de convenir avec moi que les sentíments de bonté et les príncipes religeux de S. M. T. F. sont tout a fait en contradiction avec les airs d’arrogance, si ce n’est pas quelque chose de plus, adoptés par son Ministre. Si néanmoins le ministre de Ia puissance aupres de laquelle on reside, voulait sans poser des bornes fixes et convenues par Ia civilisation pour entendre les mots, interpréter a sa guise et juger em dernier ressort arbitrairement de Ia façon dont une Note doit être rédigée, pour ne pas lui déplaire, ou en serait le Corps Diplomatique, obligé de s’informer au thermometre des ca-prices, de 1′infirmité et des vapeurs paralytiques, la dose et la mesure qu’il faut donner aux termes et expressions des Notes ministerielles? Enfin, Monsieur, pour ne plus vous retenir sur un sujet aussi mesquin par le fonds, que déplacé et indécent par les formes et procedes de Mr. le Comte da Barca, j’aurai 1′honneur de vous assurer que le seul respect pour le devoir d’ambassadeur rempli et les égards dus a Ia personne de Sa Majesté, rn’ont retenu dans les bornes d’un silence respectueux. J’ose donc me flatter qu’en approuvant la modération et le calme dont je me suis fait jusqu’a présent une loi, vous ne pourriez, envisageant la dig-nité du caractere diplomatique, que désaprouver, si je me fusse renfermé desormais dans une abnégation totale des droits et prérogatives qui appartiennement a chacun de nous. Ainsi pour ne laisser rien ignorer de ma résolution, je vais Monsieur, apres avoir proteste par ma Note a Mr. le Comte da Barca, soliciter de S. M. T. F. une satisfaction complete de 1′affront exerce contre moi par son ministre. Quant a sa note du 6 — 18 mars que je n’ai reçu par 1′habitude invérterée de desordre que le 8 — 28 du même móis a minuit et demi en maison tierce, apres avoir envoyé de mon côté celle ou je sollicitais du Roi Paudience en qualité d’am-bassadeur, je nái pas besoin d’ajouter, que ne pouvant trouver place dans aucune Archive Diplomatique, elle será renvoyée a celui qui l’a dictée et sans le moindre commentaire. Venil-lez donc bien, Monsieur, en répondant a 1′empressement que j’ai de communiquer le syste-me de procedes suivi contre moi, et le caractere de mes demarches, transmettre a votre cour par le paquebot de ce móis ou par Ia premiere ocasion opportune, les pieces justificatives ainsi que Ia lettre que j’ai l’honneur de vous adresser.

En ambitionnant votre suffrage, dans une cause ou 1′infraction des droits et prérogati-ves d’un membre du Corps Diplomatique touche de pres son ensemble permettez de vous offrir l’assurance de Ia consideration Ia plus distinguée etc.

⁷¹³    O abaixo assinado etc. dirige-se a S. Ex. o Sr. Pedro de Balk-Poleff, embaixador etc. para lhe fazer constante que S. M. F. vivamente ofendido do desacato que V. Ex. lhe fez na au diência particular que lhe concedeu em a Noite do dia 20 do corrente, tomou uma resolução (proporcionada à gravidade da ofensa e todavia modificada pelos sentimentos de especial consideração e amizade que tem por S. M. o Imperador) qual é a de não admitir a S. Ex. de hoje em diante a sua Augusta Presença até que haja de constar nesta corte a decisão de S. M. I. sobre o mencionado desacato, e sua devida satisfação.

O abaixo assinado havendo assim cumprido as ordens expressas de El rey seu amo tem a honra de repetir a S. Ex. o Sr. Pedro de Balk-Poleff os protestos da sua mui distinta consideração. Palácio do Rio de Janeiro em 22 de maio de 1817. — Conde da Barca.

⁷¹⁴   "Os hem, hem tão repetidos são um hábito muito familiar a S. M., que o emprega com a maior freqüência, 1 ? por sestro mesmo, e 2°, ou para confirmar o que acaba de dizer, ou para estimular o assentimento das pessoas com quem conversa" (Ofício de Maler a Riche- lieu de 24 de maio de 1817). Neste ofício teve o encarregado de negócios da França ensejo de escrever, a propósito da referência de Dom João às embarcações inglesas que tentaram ajudar a revolução pernambucana com armas e provisões, não ser o monarca "três porte pour 1′Angleterre en general". Outros muitos acusaram pelo contrário o rei de grande par cialidade pela Grã-Bretanha, provando apenas esta divergência de opiniões ou testemunhos que o esperto soberano seguia uma política sua ou nacional, e quando acompanhava a polí tica inglesa, o fazia por ser a que nesse caso mais convinha à dinastia e ao país.

⁷¹⁵    Resposta a Balk-Poleff de 20 de maio de 1817.

716  "Voici, Monseigneur, dans quel sens j’ay cru devoir répondre. La conduite de Mr. Balk avait été irreguliere, et lui avait attiré des scenes désagréables, cependant Ia cour du Portugal ayant paru avoir oublié le passe, le reçoit, en sa nouvelle qualité d’ambassadeur: qu’il ait ou non raison de protester contre le jour et Ia maniere dont il a été reçu, le style de cette piece et noble et convenable, je n’hesite pas a 1′avouer et a appiaudir aux sentimens qu’il a manifeste alors, car il a obéi pour plaire a S. M. T. F. et il proteste apres avec dignité pour conserver intactes les usages et les distinctions attachées a ce haut caractere……………..

Le ministre des Pays Bas et le chargé d’Affaires d’Espagne ont donné leurs réponses telles que Mr. Balk aurait pu les désirer; il est également três satisfait de celle du chargé d’Af-faires d’Angleterre, au reste j’ay la celle ei et Ia trouve assez adroite. Le ministre des Etats Unis n’a point encore répondu mais d’apres ce qu’il m’a dit sur les pieces de ce demelé, je suis fondé a croire qu’il appuyera Mr. Balk………. Mr. Balk a de 1′esprit mais il manque de bon sens et en resume le Corps Diplomatique dans ce pays ne peut être satisfait de Ia maniere dont il traité et beaucoup moins de Ia difficulté que nous éprouvons a recevoir des réponses aux demandes les plus justes et qui devraient réclamer quelque activité de Ia part du Ministe-re. Individuellement si je n’ay pas a me louer sous ce repport, j’ay peut être moins a me plaindre que mes collegues; le chargé d’Affairs d’Angleterre me disait il y a três peu de jours que son gouvernement trouverait s’il pouvait le désirer assez de griefs pour déclarer Ia guerre; peut être, Monseigneur, cet état des choses participe un peu de Ia composition presente du ministere, mais je crois pouvoir encore rappeller ce que j’ay donné a entendre il y a longtemps, et c’est que la politique de cette cour était peu analogue a ses forces, a sa puissance réelle et a sa position." (Ofício de 22 de maio de 1817).

⁷¹⁷    Sobre o desacato as reflexões de Maler são bastante judiciosas; "Je respecte trop cor- dialement, trop scrupuleusement les róis legitimes, je me fais trop naturellement un devoir de rendre hommagé a Ia bonté personelle de S. M. le roi de Portugal, pour avoir le moindre doute pour me permettre Ia plus légere hésitation sur 1′incartade dont il se plaint;… Cepen- dant comme S. M. ne designe ni n’indique 1′incartade, je me permettrai un petit commentai- re, ou quelques refiexions. Je ne puis concevoir quel a éte le but de Mr. Balk en deposant une note aux pieds du roi! Tout au plus si pareille niaiserie serait recue et admise pour les róis et pour les ambassadeurs que nos bisayeux pouvaient mettre sur le Theatre; et apparem- ment que Mr. de Balk aura mis trop de vivacité dans le mouvement déja si singulier par lui même de mettre aux pieds de S. M. cette note. Mais je n’hésite pas a publier que ce n’etait pas du tout 1′intention de celui-ci de manquer au souverain, de le choquer ou de lui faire de la peine; j’ay précédemment fait connaitre avec impartialité Ia malheureuse, 1′inconsé- quente facilite de Mr. de Balk a se permettre des sarcasmes et des diatribes; mais je dois a Ia verité d’ajouter qu’il a toujours été respectueux envers le roi, et même qu’il s’en était forme une opinion juste et favorable. Te declare donc que Mr. de Balk n’a été a Ia campagne du Roi le 20, que dans 1′intention de lui faire des complimens de felicitation, et qu’assez mal avise pour faire ses complimens sur un évenement dout Ia fausseté était deja reconnue par les personnes sensées, il a été assez maladroit contre son gré, contre sa volonté pour of- fenser le roi. (Ofício de 25 de maio de 1817).

⁷¹⁸    O conde de Eltz, o barão de Hugel e o príncipe Frederico de la Tour e Taxis partiram a 31 de maio de 1818 em navios austríacos, seguindo ao mesmo tempo na nau portuguesa São Sebastião as damas da corte de Viena que tinham acompanhado ao Rio a arquiduquesa. A bordo desta nau achava-se como aspirante D. Luiz Maria da Câmara, mancebo de 27 anos, da casa dos condes da Ribeira Grande, nomeado conselheiro da embaixada em Paris e de quem Maler escrevia (Ofício de 6 de dezembro de 1818) ser destituído de conhecimentos e não pare cer muito desejoso de adquiri-los, podendo-se adiantar que seguirá maquinalmente sua nova carreira como seguia o movimento que outros imprimiam à navegação do seu navio.

⁷¹⁹   "…………. je ne puis m’ empêcher de demander ce que deviendraient et la nature respec-

table par elle même des fontions diplomatiques et tout ce qui se rattache a la dignité répré-sentative des souverains dans une Cour étrangere s’il n’état permis de protester avec modéra-tion, avec noblesse contre ce qu’ils pensem avoir été négligé a leur egard, afin de constater qu’un pareil exemple ne puisse tirer a consequence et ne puisse servir de regle a 1′avenir." (Ofício de 29 de maio de 1817).

⁷²⁰   Refere-se Maler à demorada audiência para entrega da credencial de embaixador, pela qual se empenhou confidencialmente Vilalba.

⁷²¹    Ofício cit. de 29 de maio de 1817.

⁷²²   "Cela s’est passe sous mes yeux, me trouvant dans 1′antichambre du roi, avec S. M., la famille royale et leur cour. Je crois devoir faire sentir que ce n’est point du tout une piece qu’on ait voulu faire a Mr. de Balk, ce n’a été que la consequence naturelle de 1′insouciance, du peu d’égard qu’on a géneralement pour qui que ce soit." (Ofício cit. de 29 de maio de 1817).

⁷²³   Ofício cit. de 29 de maio de 1817.

⁷²⁴   Em 1815, dois anos antes deste episódio, uma das cartas de Marrocos dava Barca sem voz e sacramentado, informando: "A sua moléstia é antiga, e está muito agravada: dizem ser moléstia das entranhas: eu nele não vejo senão inchação e tremulência; e S. A. F. disse a minha vista que ele já não podia assinar…"

⁷²⁵   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁷²⁶   Tão pouco liberal era de fato a franquia do Brasil que, tendo o ministro prussiano, con de de Flemming, pedido licença para visitar Minas Gerais, com um secretário e um botâni co, a permissão só a ele individualmente foi dada para o distrito diamantino, com exclusãc da sua comitiva, pelo que, despeitado, o diplomata renunciou à projetada viagem.

 

CAPITULO XXII

⁷²⁷   Arquivo do Ministério das Relações Exteriores.

⁷²⁸   Carta ao pai de 12 de novembro de 1817.

⁷²9   Ofício de 30 de julho de 1816.

⁷³⁰   Ofício de 10 de novembro de 1817.

⁷³¹    Neven, prematuramente falecido, foi quem esteve para casar no Rio de Janeiro, segun do informa Marrocos na sua carta de 24 de fevereiro de 1818: "Consta nesta corte estar justo o casamento da filha do visconde do Rio Seco com o barão de Neven, austríaco e conselhei ro de embaixada, que veio na ocasião do transporte de S. A. R. a sereníssima D. Carolina. O Visconde ao princípio repugnou àquele ajuste; mas S. Majestade lhe mostrou quanto lhe deveria ser honroso aquele enlace de sua filha com o dito fidalgo, primo do príncipe de Met- ternich. Ignoro se o negócio virá a efetuar-se, mas sei que o dito Barão todos os dias se apre senta com o maior esplendor e aparato em casa do visconde, para fazer corte à menina."

⁷³²   Ofício de Marialva a Aguiar de 8 de fevereiro de 1817. Maço de papéis referentes ao ca samento do príncipe real, no Arq. do Min. das Rei. Ext.

⁷³³    Também o governo americano, segundo se colige dos despachos de Washington, espe cialmente dos de John Quincy Adams, que em 1814 fora a Gand negociar a paz com a Ingla terra e cultivava suas amizades européias, tinha grande confiança no caráter e habilitações de Palmela, almejando pela vinda dele para o Rio a ocupar sua pasta, a fim de ter o repre sentante dos Estados Unidos uma pessoa de inteligência desassombrada e vontade firme com quem tratar e encaminhar os negócios de mútuo interesse, tais como relações comerciais, ligação continental americana etc. Em 1819 foi nomeado para substituir Sumter um antigo funcionário do Departamento de Estado, John Graham, que na qualidade de comissário americano tinha anteriormente viajado na Argentina e no Chile para verificar o estado das coisas e formular representações contra as práticas de pirataria, das quais não eram de resto os Estados Unidos muito menos culpados. Graham pouco pode demorar-se no Rio. Obten do licença por doença em maio de 1820, faleceu na sua pátria a 31 de julho do mesmo ano. A legação ficara a cargo do secretário John J. Appleton.

⁷³⁴   Ofício de Marialva a Bezerra, de 21 de fevereiro de 1818.

⁷³⁵   Hipólito não deixava, entretanto, em número após número do Correio Braziliense, de censurar a entrega incondicional de Caiena, considerando-a um erro por todos os motivos e especialmente:

1 ª porque a colônia constituía a melhor garantia das reclamações particulares que a França apresentava Portugal, subindo a 12 milhões de francos, independentes das despesas de conquista e conservação da referida possessão;

2° porque a contigüidade territorial do Brasil a fazia perigosa por causa dos corsários que facilmente dali velejavam a interceptar o comércio português e contra os quais o tratado de devolução nenhuma providência estipulou;

3º porque estando o governo da Restauração empenhado em afastar da França os oficiais afeiçoados ao bonapartismo, poderiam quaisquer deles, por tal motivo nomeados para a Guiana, declarar independente a colônia, repetindo-se no Extremo Norte as agitações, violências e perigos que estavam dando no Extremo Sul, com a ameaça implícita a mais de se ligarem esses insurgentes com os revoltosos espanhóis e, juntos, apertarem o Brasil num círculo demagógico.

Se por causa da sua condição turbulenta, a França ficara depois da paz ocupada por um exército internacional, o que justificava não haver preponderado a mesma consideração com relação à colônia da Guiana?

⁷³⁶   Ofício a Barca de 8 de abril de 1817.

⁷³⁷   As naus Dom João VI e São Sebastião partiram de Lisboa a 6 de julho e chegaram a Liorne a 26. A 12 de agosto verificou-se a entrega e a 13 o embarque, singrando a frota a 15. A demora foi devida à dificuldade que experimentara a Regência portuguesa em reunir navios adequados a esse propósito, tendo tido que distrair suas naus para defender a costa lusitana e as águas dos arquipélagos africanos dos insultos dos corsários americanos com bandeira de Artigas, e mandar reforços marítimos para o bloqueio de Pernambuco.

⁷³⁸   Opinava o publicista Gentz, confidente de Metternich e a soldo muito provavelmente do governo português, que as tropas portuguesas tinham avançado até a fronteira natural e lógica do Brasil quando o território oriental se achava verdadeira res nullius, presa apenas da desordem e da anarquia. As boas disposições austríacas fizeram naturalmente recrudes cer a má vontade russa para com Portugal. Já a esse tempo existia o conflito latente nos Bálcãs entre Áustria e Rússia, escrevendo A. de Saldanha da Gama de São Petersburgo: "… Estes dois governos medem-se e se observam mutuamente debaixo das formas da mais estreita amizade: porém logo que uma ocasião se ofereça, parece-me quase impossível que a política não os obrigue a seguir diferentes interesses." (Carta de 26 de maio — 7 de junho de 1817).

⁷³⁹   Ofício de 10 de novembro de 1817.

⁷⁴⁰   "Ce qu’il y a de certain, Monseigneur, c’est que parmi toutes les plaintes que le gouver- nement espagnol pourra produire contre les mesures du Cabinet brésilien, il ne saurait lui reprocher pas même l’intention d’avoir cherché a cajoler les agens des puissances etrangeres, car il est remarquable qu’un ambassadeur extraordinaire d’Austriche vienne au dela des mers avec une suite aussi nombreuse qu’éclatante et qu’il ne trouve pas a qui parler d’affaires." Felicitava-se por isso Maler (ofício de 2 de janeiro de 1818) que Arcos tivesse sido nomeado interinamente para os Negócios Estrangeiros.

⁷⁴¹    Dom João VI gostou muito de Neven e nada de Eltz, o qual de resto já sabemos de que modo entendeu e praticou sua embaixada. Seus secretários, "degoutés de la capitale — diz Maler, e mais ainda do viver amesquinhado do chefe — ont été promener leur ennui da Ia capitainerie de Saint-Paul."

⁷⁴²   Carta de Marrocos de 25 de novembro de 1817.

⁷⁴³   Carta de 31 de janeiro de 1818.

CAPÍTULO XXIII

⁷⁴⁴   Hist. e memórias da Acad. Real das Ciências, Tomo VI. Parte I.

⁷⁴⁵   Ofício de 22 de setembro de 1816.

⁷⁴⁶   José Silvestre Ribeiro, História dos estabelecimentos científicos etc, Lisboa, 1871-93.

⁷⁴⁷   Rezava o Aviso respectivo que o rei mandaria unir às cadeiras das ciências que já exis tiam na corte "aquelas que de mais se houverem de criar, em ordem a completar um Institu to Acadêmico que compreenda, não só o ensino das ciências, mas também o das Belas Artes. e o da sua aplicação à Indústria."

⁷⁴⁸   V. S. Ribeiro, op. cit. Nos institutos (2? grau) ensinavam-se princípios de história natu ral, química, mecânica, agricultura, economia política, comércio e moral; nos liceus (3? grau) estudavam-se retórica, línguas, história, geografia e hermenêutica. O condicional seria me lhor aplicado aos dois verbos, porque o plano nunca teve execução.

⁷⁴⁹   Revista Trimestral, Tomo XXIX, Parte 1?.

⁷⁵⁰   Hipólito, cujos duendes eram o governo militar das capitanias e a polícia, reprovou err. termos acres no Correio o decreto de 7 de novembro de 1812, aliás logo revogado, que man dava que nenhum preso por ordem do intendente geral pudesse ser solto por qualquer auto ridade: "por mandados, sentenças, ou assentos de visita (como as visitas às prisões do rege- dor das justiças) sem que antes o mesmo intendente seja ciente, e o dê por corrente".

Um correspondente anônimo do Correio escrevia porém a este propósito que o redator se agitava sem grande motivo, pois que o decreto não era extraordinário, atroz e cruel corr.c ele acreditava. Nem podia deixar de ser razoável que se ouvisse a polícia sobre a culpabilidade de um preso à sua ordem: o contrário seria a anarquia da justiça, mandando uma autoridade prender e outra soltar a esmo, sem se entenderem. E o correspondente acrescentava que no Brasil havia muita liberdade de expressão até nos cafés e botequins, sem receio de delações, havia mesmo falta de respeito nas cerimônias religiosas, e às claras agiam clubes e ajuntamentos, o que seria incompatível com um regime de terror. Não tira isto a razão ao publicista no reclamar uma lesgilação mais consentânea na teoria com os velhos privilégios e as novas aspirações populares.

⁷⁵¹    Funcionavam no Brasil, dependendo porém do Oriente Lusitano até que José Bonifá cio reorganizou a maçonaria nacional, criando-se o Oriente Brasileiro, tão conspícuo nos tempos da Independência. Em Pernambuco havia loja desde 1809, e no Rio e Bahia desde a mesma data aproximadamente. A loja de Niterói contava como membro influente José Mariano Cavalcanti, cujo papel na revolução de 1817, se não foi brilhante ou simpático, foi em todo caso saliente. Para o juízo da Inconfidência estabelecido para tais sociedades secre tas depois da sedição pernambucana, escolheu-se o desembargador José Albano Fragoso. (Mello Moraes, Brasil-reino e Brasil-império).

⁷⁵²   No reino de Portugal a falta de recursos chegara a ponto tal e tanto se avolumara o dé ficit que, em 1812, para fazer face às despesas militares, mandava o príncipe regente, entre outras medidas e vendas que recomendava aos governadores, alienar bens livres da coroa. No Brasil a situação financeira era menos angustiosa, mas em extremo acanhada.

⁷⁵³   Uma das primeiras abertas foi a navegação do Rio Grande desde Belmonte, que facili tava a comunicação da capitania de Porto Seguro com as do centro, "fazendo-se uma estra da de 55 léguas para diminuir algumas dificuldades restantes da navegação”, a qual era cus tosa por causa das cachoeiras e andava proibida por causa dos diamantes de Jequitinhonha.

⁷⁵⁴   Hortus Fluminensis, ou Breve notícia sobre as planta cultivadas no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, por J. Barbosa Rodrigues. Rio, 1895.

⁷⁵⁵   Por causa do mau estado em que, devido à longa viagem, chegaram de Caiena, plantaram-se em Pernambuco, além das destinadas especialmente à capitania, a maior parte das árvores que iam para o jardim da corte, no intuito de mais facilmente depois se remove rem, com menos perigo de não vingarem.

Paulo Germain era, no dizer do governador Caetano Pinto que as Notas de Tollenare corroboram, um francês volúvel e sem grande responsabilidade para chefe; "livre porém do contágio jacobínico e aborrecendo no seu coração o governo de Bonaparte". O professor de desenho do seminário de Olinda e corifeu da futura revolução de 1817 — "eclesiástico de muita probidade e com bastantes luzes de história natural, que estudou com o Dr. Manoel Arruda da Câmara" — foi pelo governador de Pernambuco encarregado de dirigir o viveiro das plantas trabalhando Germain sob suas ordens (Ofício de Caetano Pinto ao conde de Linhares, de 21 de junho de 1811, nos "Documentos sobre o Jardim Botânico de Olinda, 1811, 12 e 16", na Rev. do Inst. Arq. e Geog. Pern. n.37).

Indo contudo Germain ao Rio de Janeiro proceder o plantio do resto das árvores para ali destinadas, regressou em 1812 a Pernambuco, encarregado pelo governo da direção mesmo do horto criado onde, no dizer de Galvêas (Ofício de 11 de março de 1812) "semelhante cultura deve prosperar por ser seu clima muito análogo ao de Caiena". Do horto tinha entretanto ficado cuidando o padre João Ribeiro, que lhe entregou a 25 de setembro, constando na sua relação existirem no referido Jardim, transplantados ou em viveiro, 300 pés de giro-feiro (çariophyllus aromatic), 17 de caneleira (lourus cinamomum), 11 árvores de fruta do conde (anona squamoza), 14 nogueiras de Bencul (artocarpus incisa), 10 árvores do pão etc.

⁷⁵⁶   Plano de organização de uma escola médico-cirúrgica (1812).

⁷⁵⁷   Ensaios sobre os perigos das sepulturas dentro das cidades e nos seus contornos (1812). Não obstante esta publicação de uma autoridade científica da corte e em posição oficial, os enterros nas igrejas continuaram até 1830, quando foi formalmente proibido inumar a não ser nos cemitérios, que no entanto não foram abertos a grandes distâncias da cidade. No tempo de Dom João VI havia já cemitério mas para os pobres e negros, cujos corpos eram levados aos dois e três numa rede e sepultados de mistura, alternando-se na pilha pés e cabeça. Os corpos dos ricos eram carregados às pressas, sem grande respeito, para as igre jas, e sacudidos com cal viva nas covas das naves, colocando-se por cima a terra com macetes (Luccock, op. cit.) Ao cabo de um ano exumavam-se, para abrir nas sepulturas vagas a que não faltavam candidatos, os ossos dos enterrados, que se conservavam amontoados num depósito ou pátio da igreja. Depois de 1816 generalizou-se muito o costume de construir o que se chamou catacumbas e eram galerias abertas contíguas aos templos, a exemplo das que então existiam no Carmo e São Francisco de Paula, exclusivas dos irmãos. Igualmente era aí costume tirar no fim do ano a ossada do seu buraco ou oco murado de tijolo e cal, passando para outra dependência sagrada dentro de uma urna. A ostentação invadiu este terreno da morte como invadira os da vida, subindo as urnas de modestas a suntuosas e exibindo na sua piedade pelo morto a abastança da família.

Os enterros realizavam-se sempre ao lusco-fusco, sendo o corpo transportado numa pa-diola forrada de veludo preto recamado de renda de ouro. O cadáver ia descoberto; diz De-bret que com a cara pintada, o cabelo empoado e a testa ornada de flores ou cinta por uma coroa de metal, o que nem ajudava a emoção nem a deferencia, emprestando ao ato ares de carnaval.

A estada da corte, com suas conhecidas conseqüências de desenvolvimento mental, fez melhorar muito isto como tudo mais, passando a haver, segundo o mesmo Debret, testemunha presencial da transformação, melhor arranjo nos cemitérios, maior decência nos acompanhamentos fúnebres e respeito mais acentuado pelos mortos e seus lugares de repouso. Ainda assim, Henderson nas suas impressões mostrou-se muito escandalizado por ter ouvido proferir, ou constar-lhe que foram proferidas palavras numa cerimônia fúnebre, pelo pai da moça que se baixava à sepultura.

⁷⁵⁸   Marrocos, como era vezo seu, desfazia das lucubrações do eminente ensaísta e tratadis- ta, nos termos seguintes da sua carta ao pai, de 19 de maio de 1813: "…aqui também se prega muito, produzindo-se planos e projetos literários, mas ex tanto nihil. Silvestre Pinheiro está metido a projetista e as suas lições reduzem-se a uma mazela científica que se não sabe o que é: estamos no tempo das Gramáticas Filosóficas, e o sistema de todas as línguas reduzi do a uma só praxe." Tempos depois, em carta de 23 de fevereiro de 1816, voltava a ocupar-se do assunto nos mesmos termos displicentes para o filósofo publicista: "Silvestre Pinheiro, no tempo em que esteve suspenso de seus lugares, ocupou-se em ensinar filosofia por um método mui amplo e genérico, que abrangia todos os seus ramos: julgo que suas intenções lhe saíram mais difíceis na prática, do que havia concebido, porque são proposições à fran cesa. Tem publicado alguns folhetos de suas preleções,… e na introdução se concebe a verda de do que digo acima. Não sei se será erro meu em dizer que Silvestre Pinheiro é daqueles homens, que tem a habilidade de infundir veneração científica; e inculcando-se corifeu enci clopédico, grangeia um partido, que ouve suas palavras soltas, como vozes de oráculo. Pou cas vezes o tenho ouvido falar, porque até nisso se quer misterizar; porém na roda, que o segue, quando vem à Livraria, considero quão fracos somos, quando nos arrasta a opinião! O padre Joaquim Damazo (por ele ser seu colega Congregado) mo inculca sempre por supe rior a todos, nos tempos atuais, em luzes e conhecimentos; e eu, ao contrário vejo nas suas preleções impressas, definições e teoremas, que por sua ostentação de novidade só me cau sam riso, ou nojo; apesar da ilustrada Análise, que fazem os Redatores do Investigador por tuguês, elevando-as às nuvens… "

⁷⁵⁹   Nas capitanias foi gradual mas moroso o aparecimento da imprensa. Em Pernambuco, o primeiro uso dela (exceção feita de um modestíssimo ensaio, em 1706, logo abafado pela metrópole) foi feito pelos revolucionários de 1817 com os tipos e prelo que, com intuitos comerciais, tinham sido mandados vir da Inglaterra em 1816 pelo negociante do Recife Ri cardo Fernandes Catanho, o qual se aprestava a usar dos mesmos após autorização, dada aos 9 de novembro de 1816, pelo marquês de Aguiar com as competentes ressalvas de licen ça, revisão e censura. A demora em funcionar a imprensa fora causada por não haver ainda oficiais de tipografia. Em março de 1817 improvisaram-se compositores dois frades, um in glês e um marujo francês, sob a direção do padre João Ribeiro, sendo o primeiro trabalhe saído a luz o Preciso dos sucessos elaborado pelo Dr. José Luiz de Mendonça.

Quando triunfante a restauração, cassou-se a primitiva licença pelo infame abuso cometido com a oficina, cujo material se mandava fechar e remeter para o Rio. Recolhido todo este material ao Trem Real (Arsenal de Guerra), apenas parte foi enviado para a capital, dois anos depois da rebelião, em virtude de reclamação do ouvidor geral da comarca. Com o que ficou, e um prelo de madeira fabricado no próprio Trem, montou Luiz do Rego mais tarde, em março de 1821, uma tipografia para vulgarização, exigida pela novas circunstâncias políticas, de freqüentes documentos oficiais, e publicação da Aurora pernambucana, folha dirigida por seu genro, o depois famoso estadista português Rodrigo da Fonseca Magalhães (Pereira da Costa, "Estabelecimento e desenvolvimento da imprensa em Pernambuco", na Rev. do Inst. Arq. e Geog. Pern. n.39).

⁷⁶⁰   Introdução ao 1º número, janeiro de 1813.

Entre as contribuições à revista fluminense, originais ou traduzidas de publicações inglesas e francesas e todas elas mais de caráter prático do que de índole puramente literária, encontram-se memórias sobre o plantio do café, o tratamento do anil e da cochonila, a cultura do algodoeiro (da lavra de Arruda Câmara), o fabrico do urucu, o modo de refinar o açúcar, as plantas medicinais e as madeiras a empregar nas artes, as novas fornalhas para cozer o açúcar com bagaço inventadas pelo Dr. Manoel Jacinto de Almeida, o método imaginado e praticado no laboratório de Antônio de Araújo (Barca) para a extração do óleo de mamona; a descrição de um alambique existente no mesmo laboratório; soluções de problemas de matemática; ensaios hidráulicos e hidrográficos; interessantes pareceres em resposta a quesitos do Senado da Câmara, propostos desde 1798, sobre doenças endêmicas e epidêmicas da capital, razões que as determinavam e meios de corrigi-las; papéis que ‘ ‘apodreciam no esquecimento" como a prática ou discurso de recepção de Alexandre de Gusmão ao entrar a 13 de março de 1732 para a Academia de História de Lisboa, práticas de Duarte Ribeiro de Macedo, e a memória histórica e geográfica da descoberta das minas de Cláudio Manoel da Costa; narrações de viagens como a de São Paulo a Cuiabá; de rotas marítimas e roteiros terrestres; dados topográficos e estatísticos sobre as diversas capitanias; informações sobre povoações e nações de índios; considerações gramaticais, químicas e filosóficas de Silvestre Pinheiro Ferreira, e uma longa dissertação mineralógica de José Bonifácio de Andrada e Silva.

⁷⁶¹    Por Pará entende-se neste sentido o enorme hinterland amazônico que da mesma capi tania fazia parte, só muito mais tarde se organizando como província separada.

⁷⁶²   Veja-se como exemplo no volume III d’O patriota, o Discurso sobre a necessidade de uma povoação na cachoeira do Salto do Rio Madeira para facilitar o comércio que pela car reira do Pará se deve fomentar para Mato Grosso.

⁷⁶³   Correio Braziliense, n. 67, de dezembro de 1813.

⁷⁶⁴   Voyage along the eastern coast of África,… to Rio de Janeiro, Bahia and Pernambuco. London, 1819.

⁷⁶⁵   Meine ausflucht nach Brasilien. Berlin, 1820.

⁷⁶⁶   Op. cit.

⁷⁶⁷   Acaba de ser recordado que Beresford foi de propósito ao Brasil à cata de prêmios para os seus subordinados. Palmela com muita razão igualmente se ocupou, em Londres, da com pensação pecuniária que às forças portuguesas competia pelos despojos da campanha pe- ninsular, tendo-a o Parlamento Britânico exclusivamente votado para as forças inglesas. Com sua habitual felicidade arrancou o diplomata essa justa indenização, já quase ao deixar a missão com destino ao Rio.

⁷⁶⁸   Lecor entrou em Montevidéu a 20 de janeiro de 1817.

⁷⁶⁹   Estanislau Vieira Cardoso, Canto épico cit.

⁷⁷⁰   Joaquim José Pedro Lopes, Ode à aclamação de Sua Majestade Fidelíssima o senhor D. João VI etc. Rio de Janeiro, ano 1817.

⁷⁷¹    A 21 de outubro de 1817 escrevia Marrocos ao pai: "Os navios da tropa vão entrando…; vindo a ser todos (ou os que puderem) aquartelados no famoso edifício do Lazareto, no sítio de S. Cristóvão, e próximo à Real Quinta da Boa Vista. Todos aqui suspiram pelos nossos valorosos soldados portugueses; e por toda a parte reina uma afeição ao seu heroísmo e um desejo de os receber e agasalhar." A 1 de novembro ajuntava noutra carta: "…; e se S. Majestade tem dado a toda a tropa bom convite de comer e dinheiro no dia do seu desembarque, à proporção que tem entrado e desembarcado, de sorte que é para eles um dia de S. Marti-nho. O serviço do Palácio de S. Cristóvão, onde S. Majestade reside efetivamente, é feito por eles exclusivamente; e em geral todo o Povo está cheio de prazer com a sua chegada, pelas idéias vantajosas que tem do seu valor e disciplina."

⁷⁷²   Tradução publicada no Correio Brazüeense n.93, de fevereiro de 1816, vol. XVI.

⁷⁷³   De aspirante a almirante, 1860 a 1902, Minha fé de ofício documentada. Mendes,l906.

⁷⁷⁴    Uma nau, três fragatas, duas corvetas e três bergatins, quase todos os navios carecendo todavia de grandes reparações (Almirante Jaceguai, op. cit.).

⁷⁷⁵   Corresp., passim.

⁷⁷⁶   Relatório comercial de 1818.

⁷⁷⁷   A organização judiciária da velha monarquia compreendia na primeira instância os jui zes ordinários, eleitos, e os juizes de fora, de nomeação regia, que também executavam as decisões das câmaras municipais, absorvendo-lhes em grande parte a importância. Os ouvi dores de comarca nas suas correições julgavam os pleitos, e os tribunais de relação constituíam a segunda instância, da qual havia recurso e final apelação para a Casa da Suplica- ção, composta de um presidente ou regedor das justiças, um chanceler, oito desembargado res agravistas, um corregedor do crime da corte e casa, um juiz dos feitos da coroa e fazen da, um corregedor do cível da corte, um juiz da chancelaria, um ouvidor do crime, um pro motor da justiça e mais seis desembargadores extravagantes.

A Casa da Suplicação exercia funções judiciárias de caráter mais criminal do que cível, conhecendo dos recursos interpostos nas sentenças proferidas pela Relação da Bahia e outros tribunais. A Mesa do Desembargador do Paço, que era a mais alta instituição judiciária, deliberava sobre assuntos de competência mais civil do que criminal. Segundo um juris-consulto português, este tribunal expedia as graças, privilégios e franquias de outorga real; homologava os atos de legitimação de filhos bastardos, as adoções e rogações e as doações; pronunciava a reabilitação dos sentenciados a penas infamantes, estatuía sobre manutenções de posse e restituições aos despojados dos seus bens; emancipava menores, concedia dispensas de idade, perdões em certas causas criminais e habeas-corpus sob fiança; facultava revisões de processos e autorizava trocas de bens vinculados e dotais. No caso de apelação de uma sentença capital, bastava o voto de um desembargador para a comutação da pena ter lugar.

Os tribunais administrativos abrangiam o Erário Régio, o Conselho de Fazenda, a que cabiam a gestão dos bens da coroa e a apuração das dívidas, e a Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. O Erário Régio compreendia 6 repartições: a 1 ? de cobrança dos impostos da província do Rio de Janeiro; a 2? de cobranças das rendas da África Oriental, Ásia e capitanias do sul e do centro do Brasil; a 3 ? de cobrança das rendas da África Ocidental, capitanias do norte do Brasil e ilhas adjacentes ao Reino de Portugal; a 4?, chamada diretoria geral dos diamantes, que cuidava desse monopólio real; a 5?, que superintendia os novos impostos e a 6% pela qual corriam os pagamentos das tropas da guarnição do Rio de Janeiro. As duas seções do Conselho de Fazenda eram a do expediente do tribunal e a do assentamento que tinha a seu cargo a contabilidade dos salários e pensões. O Conselho examinava os títulos dos requerentes de pagamentos e ocupava-se dos estancos. Sobre os bens da coroa velava especialmente o procurador da fazenda. A Junta de Comércio, Agricultura etc. fazia verdadeiramente às vezes de tribunal do comércio e indústria, esclarecendo o governo sobre quanto pudesse servir para melhorar esses dois ramos da atividade nacional, e percebendo certas taxas para manter seus deputados, instalar máquinas, consertar estradas e outras despesas. Incluía um juiz conservador, um fiscal dos contrabandos e um juiz das falências.

Os tribunais eclesiásticos eram a Mesa da Consciência e Ordens e a Junta da Bula da Cruzada, que percebia as dispensas.

O Conselho Supremo Militar ocupava-se de todo o relativo ao exército, armada e presas, propondo reformas, expedindo patentes e confirmando as decisões dos conselhos de guerras. Quando deüberava sobre negócios do contencioso ou presas, agregava três magistrados civis aos oito conselheiros militares.

 

⁷⁷⁸   As execuções foram sobretudo raríssimas depois da exaltação de Dom João ao trono. Antes não eram tão espaçadas, pois que na carta de 25 de outubro de 1813 escrevia Marro cos ao pai que a 8 tinham sido enforcados 5 pretos criminosos, e havia "40 e tantos que hão de seguir o mesmo destino" — Depois de 1819 menciona-se, a 22 de julho de 1816, o suplício de um criminoso que esfaqueara 6 pessoas entre elas uma mulher grávida.

⁷⁷⁹   Carta de 29 de junho de 1815.

780  "Um Picadeiro novo e uma cadeia são últimos planos, que se vão pôr em execução: o 1º é reputado em 50 mil cruzados, que se farão logo prontos; e para o 2? foi destinado o produto de um dia de benefício no teatro desta corte, para servir de princípio de despesas:… Entretanto a obra nova do R. Tesouro ficou no esqueleto, havendo-se ali consumido para cima de 700 mil cruzados: e parou porque claramente se via que a despesa crescia, e a obra não subia." (Carta de 23 de fevereiro de 1816).

⁷⁸¹    Em razão de sucessivas desgraças acontecidas com casas velhas que desabavam e tendo chegado a cair no Paço parte de uma parede e abóbada, projetou-se uma vistoria geral da qual se poderia haver derivado grande benefício para o aspecto geral da cidade, se a não tivesse anulado o suborno dos inspetores das propriedades. (Carta cit. de Marrocos).

⁷⁸²   Prior, op. cit.

⁷⁸³   "Está-se edificando um grande palácio para a duquesa de Cadaval aqui no sítio das La ranjeiras. Ela e seus filhos lançaram as primeiras pedras nos alicerces. O arquiteto é francês, e afirmam-me que todos os mestres também o são." (Carta de 21 de setembro de 1816).

⁷⁸⁴   Carta de 28 de setembro de 1813.

⁷⁸⁵   Carta de 23 de fevereiro de 1816.

CAPÍTULO XXIV

⁷⁸⁶   Introdução aos Despachos e Cartas publicados em 1851 pelo sr. Reis e Vasconcelos.

⁷⁸⁷   Paimela era, como provou no seguimento da sua vida agitada, partidário do regime re presentativo, de uma Carta, todavia outorgada pelo soberano e não elaborada pelo povo, ao qual somente competia o uso de uma liberdade moderada.

⁷⁸⁸   Ofício de 13 de julho de 1818, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁷⁸⁹   Ofício de 29 de junho de 1817, ibidem.

⁷⁹⁰   Ofício de Lesseps de 30 de agosto de 1817.

⁷⁹¹    Brasil-reino e Brasil-império. Antônio de Drummond, cujo arquivo forneceu todo o atra tivo e interesse aos trabalhadores apressados e indigestos de Mello Moraes, foi secretário do gabinete de Thomaz Antônio e, quando representante do império em Lisboa, ainda con viveu com seu antigo chefe que faleceu em 1839, com 84 anos, e na maior indigência e independência como sempre vivera.

⁷⁹²   Thomaz Antônio dirigiu os negócios da Marinha e Ultramar de junho de 1817 a feve reiro de 1818, quando os entregou a Arcos; os Negócios Estrangeiros e da Guerra de fins de 1817 a fins de 1820, quando chegou Paimela, e os do Reino e Fazenda, coma assistência ao despacho, de 1817, depois de falecer Bezerra, até pouco antes da retirada da corte em 1821.

⁷⁹³   Prior (op. cit.) diz constar-lhe a existência no interior de uma das melhores igrejas da Bahia de um retrato de corpo inteiro do príncipe regente da Inglaterra com suas insígnias maçônicas de grão-mestre, ajuntando ser a maçonaria muito admirada e seguida. Entre os irmãos das três lojas de São Salvador contavam-se, posto que o não confessassem aberta mente, o governador, o arcebispo e as pessoas principais da cidade, afora bastantes clérigos. "Os estrangeiros conhecidos como mações, recebem dos iniciados atenções e carinhos que outros ambicionarão em vão."

Mal informado, porque sua demora no Rio foi de dias, pensava Prior que o príncipe regente, neste ponto acompanhado por alguns ministros e pelas baixas camadas, enxergava a traição e o jacobinismo unidos à maçonaria, quando de fato a tolerância emanava dele ou se não daria.

⁷⁹⁴   Publicada por Mello Moraes na op. cit.

⁷⁹⁵   Ordenaria ousadamente esta prisão o príncipe real, "que no futuro virá a ser aclamado Imperador", reza a denúncia.

⁷⁹⁶    Ofício de 28 de setembro de 1819.

⁷⁹⁷    Op. cit.

⁷⁹⁸    Op. Cit.

⁷⁹⁹    Discurso oferecido aos baianos no dia da abertura do seu novo teatro, aos 13 de maio de 1812.

⁸⁰⁰   A não ser a conhecida moléstia da perna, que alguns dizem ter sido uma úlcera rebelde, e provavelmente não passava das linfatites de que depois, em Lisboa, o rei continuou com freqüência achacado, o estado de saúde de Dom João no Brasil foi sempre o mais satisfatório.

⁸⁰¹    Debret, Voyage pittoresque, vol. III

⁸⁰²   A history of the Brazil.

⁸⁰³   Paul Groussac, no est. cit. sobre S. Liniers.

804  Brackenridge, Voyage to South America, performed by order ofthe American Govern ment in the years 1817 and 1818, in the Frigate Congress. Baltimore, 1819. O autor ia como secretário dessa missão política ao rio da Prata, mandado inquirir da situação das Provín cias Unidas.

⁸⁰⁵   Lyman, History of the diplomacy of the United States, vol. II, Boston.

⁸⁰⁶   Prior, op. cit.

⁸⁰⁷   Dom João VI nasceu a 13 de maio de 1767 e faleceu a 10 de maio de 1826.

⁸⁰⁸    Mello Moraes (Brasil-reino e Brasil-império) cita este incidente histórico com Cadaval, que confirmam umas referências muito veladas de Luccock e corrobora a correspondência diplomática do tempo. A construção planeada de um solar no Rio, nas Laranjeiras, tinha provavelmente por motivo distrair as atenções da ausência e fazê-las passar por temporária.

⁸⁰⁹   Debret, op. cit. Uma litografia colorida da série publicada na obra anônima Sketches of Portugal conservou-nos, com intenção ridícula, a lembrança deste cortejo em tempo de Dom João VI.

⁸¹⁰   Ofício cifrado de 31 de maio de 1817, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁸¹¹    Tanto se espalhara o boato concernente a Cadaval que, ao regressar de França um mé dico francês domiciliado em Lisboa e muito ligado com a família ducal, o Dr. Gavrelle, foi visitado a bordo por um corregedor que lhe pediu todos os papéis para examinar (Corresp. de Lesseps, ibidem).

⁸¹²      Corresp. da embaixada portuguesa em Paris em 1820, no Arq. do Min. das Rei. Ext.

⁸¹³ Sodré homiziara-se na Inglaterra logo que a embaixada requereu da justiça francesa um inquérito policial sobre a autoria da referida publicação, para servir de fundamento à projetada ação criminal; ao mesmo tempo que o cônsul-geral Bernardo Daupias procedia por seu lado a uma inquirição que pudesse servir de base ao processo a ser iniciado em Portugal contra o incriminado escritor da brochura e seus cúmplices, culpados do crime de lesa-majestade. (Corresp. cit. de Marialva).

⁸¹⁴   Les trois derniers móis de VAmérique Meredionale et du Brésil. Paris, 1817.

⁸¹⁵    Versão publicada no Correio Braziliense. Na sua obra sobre o Congresso de Viena — de fato em todas sua publicações — manifestava-se de forma ainda mais categórica a opi nião do antigo capelão de Napoelão e ex-arcebispo de Malines: "El-rei não pode conservar o seu domínio em Portugal e no Brasil, e deve escolher ou ser rei de Portugal, e abandonar o Brasil, ou ser rei do Brasil, e abandonar Portugal."

 

⁸¹⁶   A subvenção de que gozava o Investigador foi retirada em 1819 pelos excessos e erros cometidos, no juízo do governo, pelo colaborador José Liberato Freire de Carvalho, o tra dutor de Tácito; mandando contudo logo depois a corte do Rio ordem ao conde de Palmela para agir no caso como melhor entendesse e, querendo, continuar a subvencionar o periódi co. Palmela, porém, não quis valer-se da faculdade concedida porque, dos redatores princi pais do Investigador, um, o Dr. Vicente Pedro Nolasco, estava muito doente em Paris, e o outro, o Dr. Miguel Caetano de Castro, diplomado pela Universidade de Edimburgo, delibe rava ir clinicar em Lisboa. Fazia-se mister procurar e encontrar novos redatores habilitados. Sendo os Anais das ciências, artes e letras de Paris uma publicação muito espaçada (era tri- mensal) para poder ser aproveitada com vantagem para fins políticos, inserindo-se nela arti gos oficiosos — quando mesmo fossem para tanto competentes os seus diretores, cujas ha bilitações e predileções eram diversas — achava Plamela preferível, para responder às verri- nas á’0 Português e do Correio Brazüiense, ‘ ‘publicarem-se no Rio de Janeiro e em Lisboa jornais que defendessem a causa do governo com talento e conhecimento". (Corresp. de Lon dres, no Arq. do Min. das Rei. Ext.)

Palmela não se vexava com esses jornais da mesma forma que Funchal, também porque eles o maltratravam incomparavelmente menos, e o seu alvitre tinha a dupla vantagem de evitar à Legação em Londres o contato pouco agradável de uma imprensa assalariada, que entre os ingleses pouco significava e aos portugueses nenhum serviço prestava de valor, e vulgarizar nas duas capitais do Reino Unido de Portugal e Brasil o uso da imprensa política com os benefícios que dele se deixavam.

Os Anais obtiveram todavia um subsídio para manterem-se posto que permanecendo a política fora da órbita das suas preocupações.

⁸¹⁷    Versão cit. do Correio Brazüiense.

⁸¹⁸    Carta ao pai de 28 de maio de 1816.

⁸¹⁹   Padre Luiz Gonçalves dos Santos, op. cit.

⁸²⁰   Capelão da infanta Dona Maríana, irmã da rainha, falecida no Rio em 1813, e bibliote cário real. Não querendo ficar no Brasil em 1821, foi ele quem de novo levou para Lisboa os manuscritos da coroa. Marrocos descrevia opadrezinho como tão valido de Aguiar, "que tem toda a liberdade de ver, mexer, e remexer todos os papéis do dito conde, e este o consulta em muitos despachos…." (Carta de 19 de maio de 1812).

⁸²¹    Carta de Marrocos ao pai, de 30 de março de 1816.

⁸²²   Padre Luiz Gonçalves dos Santos, op. cit.

⁸²³   Padre Luiz Gonçalves dos Santos, op. cit.

⁸²⁴   Em Lisboa, onde se achavam em 1816, Tollenare presenciou espetáculo análogo promo vido pelo Senado da Câmara (Parte ms. e inéd. das Notas dominicais).

825  "El-rei N. Senhor em razão do clima dispensou as meias de seda em luto rigoroso: e logo ao princípio havia dispensado o rigor da Pragmática de 1746, quanto a pessoas po bres." (Carta de Marrocos ao pai de 30 de março de 1816).

⁸²⁶    Carta ao pai de 10 de julho de 1816.

⁸²⁷   Padre Luiz Gonçalves dos Santos, op. cit.

⁸²⁸   23 de fevereiro de 1816.

829  "No dia 2 do corrente mes as Sras. D. Maria Isabel, rainha de Espanha, e D. Maria Francisca embarcarão logo de manhã na nau S. Sebastião, e suas criadas, 3 açafatas, as criadas destas, 2 retretas; 2 moças de quarto, e 2 pretas, para ficarem em Espanha ao seu serviço; e acompanhadas pelo marquês de Vallada, a marquesa sua mulher, uma filha dele ainda solteira, a condesa de Linhares (camareira-mor) e a condesa do Barreiro, viúvas. Os criados não tinham destino de ficarem em Espanha, menos aqueles que as ditas senhoras quiserem que ali fiquem, para o que levam licença somente nesse caso: foi igualmente o médico Azevedo, irmão do barão do Rio Seco. Depois de ir o bispo a bordo benzer a nau, e haver beija-mão público de despedida, ao qual foi imenso o povo, a que se dava entrada na Nau sem exceção de pessoa, saíram no dia seguinte 3 pela manhã com bom vento: foram acompanhadas da Fragata Príncipe D. Pedro, em que ia o marechal Beresford, que se ofereceu para acompanhá-las, e da Fragata Espanhola, em que ia o tenente-general Vigodet, encarregado da Comissão. Parece que o rumo é para Cadiz, e dali para Lisboa. A sua saída foi muito vistosa, mas pranteada. A rainha, havendo estado no dia antecedente sempre a bordo até as 10 horas da noite, foi também, ao bota-fora, não levando nunca as outras Sras. infantas consigo. El-rei esteve a bordo só um quarto de hora, e retirou-se logo para o Paço.

O ato da separação foi terníssimo para com seu pai, nem pode descrever-se, assim como o ânimo varonil de sua Mãe, que sem lágrimas exteriores mostrou o seu desvelo em seus preparos;….

Nos primeiros dias depois de sua saída receberam S. Majestades cartas de suas Filhas por navios, que encontraram no mar, e que se dirigiam para este Porto."(Carta de Marrocos ao pai de 10 de junho de 1816).

⁸³⁰  Carta ao pai de 28 de setembro de 1813.

⁸³¹   Pina Manique ficou na fama como o protótipo do administrador rígido e arbitrário: de portava a seu talante para o ultramar e envolvera a vida social portuguesa num sistema de espionagem e delação. No dizer do autor anônimo da Histoire de Jean VI, sua atividade era muito maior em fomentar os próprios interesses do que em zelar o asseío e segurança da capital, devendo-se a D. Rodrigo de Souza Coutinho tanto a iluminação permanente de Lisboa, como a criação da polícia a pé e a cavalo. É justo contudo lembrar que Pina Mani que cuidou da instrução, fundando uma casa de correção para os dois sexos, escolas de de senho e colégios etc.

⁸³²  Von Leithold, op. cit. onde se encontra narrado o caso com todos os pormenores.

⁸³³  Carta de 8 de setembro de 1818.

⁸³⁴  Carta ao pai de 28 de setembro de 1813.

⁸³⁵  Von Leithold não alcançou todavia que o rei lhe concedesse terras para uma fazenda; mas conta que a um conde d’Omervail que veio pela primeira vez ao Rio, especular por con ta própria e alheia, num navio que se incendiou com toda a carga, salvando-se a custo e após muitos perigos a tripulação, fez o rei presente de 18 contos, não tendo sido possível conceder-lhe como projetava livre franquia aduaneira das mercadorias, trazidas em 1819, quando pela segunda vez veio tentar fortuna. Os escritores estrangeiros são absolutamente unânimes em celebrar a natureza indulgente de Dom João VI.

⁸³⁶  Despacho de 1 de abril de 1815, no Arq. do Min. das Rei. Ext.

⁸³⁷  O Sr. Zefirino Brandão acaba de publicar um livro em que pretende provar ter sido Pom bal um espírito siceramente religioso, o que todavia não exclui que, em holocausto ao Esta do, houvesse despedido núncio, expulsado jesuítas e até queimado o padre Malagrida.

CAPITULO XXV

⁸³⁸  Debret, op. cit. Von Leithold fala de que cor eram as Freudenmadchen de primeira classe na sua expressão, de que dá notícia.

⁸³⁹ Juizes verificadores dos pesos e medidas.

⁸⁴⁰  Carta de 28 de setembro de 1813.

⁸⁴¹   "Em 5 noites — diz Marrocos — contaram-se em pequeno circuito 22 assassinos."

⁸⁴²  Ofício de 24 de julho de 1818.

⁸⁴³  Carta ao pai de 15 de março de 1814.

⁸⁴⁴   É preciso ter presente que nas escravarias de então tão numerosos eram os negros crioulos quanto os africanos.

 

CAPITULO XXVI

⁸⁴⁵    Para o desembarque no Arsenal mandaram os oficiais da armada erguer na ponte um enorme arco do triunfo com pilastras esguias, grinaldas e alegorias, o qual se pode ver re produzido num dos quadros de Debret conservados na Escola de Belas Artes.

⁸⁴⁶   Em 1811, para a inauguração do novo templo da Candelária, serviu-se o príncipe regen te pela primeira vez, segundo diz o padre Luiz Gonçalves dos Santos, do coche que mandara vir de Lisboa, o que leva a crer que até aí usou as modestas carruagens que lhe podia haver fornecido a colônia. Escreve o padre que até por este motivo concorreu muita gente a pre senciar a passagem do real cortejo. Nas contas de Iegação em Londres figuram todavia em 1810 dois coches e arreios remetidos para o Rio, que custaram 835 libras esterlinas. Era a Iegação que ocasionalmente satisfazia as encomendas da corte, quer fossem livros de mine- ralogia para Linhares, quer fossem lenços de seda para o pescoço do regente, aos quais Fun chal mandava carinhosamente aplicar almofadinhas de cambraia de linho em vez de algo dão, por causa do clima, escrevia ele. As contas trimensais apareciam avultadas, geralmente entre 1.000 e 2.000 libras afora salários; não tanto por aquelas encomendas, que eram raras, como pelas muitas despesas extraordinárias da missão. Uma função na Iegação, por exem plo, custou 120 libras; o Te-Deum pela chegada da família real à Bahia importou em 163 libras; as luminárias pela chegada ao Rio 170 libras. A capela da Iegação constituía uma despesa permanente, com seu capelão e a música, a que se pagava 160 libras por ano. As repetidas viagens de Funchal a Worthing, Plymouth etc, figuravam como outra parcela im portante dos gastos, nunca sendo inferiores as despesas a 100 libras e passando freqüente mente de 200 uma excursão maior ou mais demorada.

Os coches de gala de Dom João VI foram restaurados em 1817 pelo pintor português Manoel da Costa e Dom Pedro lhes adicionou um mais, fabricado em Paris para o rei José Napoleão e que não chegara a ser usado nem sequer remetido para Madri.

⁸⁴⁷   Nos últimos tempos da estada no Rio da corte de Dom João VI, esta arena preparada para touradas à portuguesa servia de circo onde trabalhava com grande sucesso uma compa nhia de acrobatas e funâmbulos ingleses, acudindo a população a rir estrepitosamente com os trejeitos dos palhaços, aplaudir os maravilhosos exercícios eqüestres de Mr. Southby e extasiar-se diante da corda bamba e dos equilíbrios de Mrs. Southby.

⁸⁴⁸   Refere von Leithold que as touradas, à portuguesa, com cortesias e moços de forcado, foram indecentes porque se correram animais magros e mansos e formavam as quadrilhas bandarilheiros ineptos.

⁸⁴⁹   Padre Luiz Gonçalves dos Santos, op. cit.; Freycinet, op. cit.; e Cartas de Marrocos, passim.

⁸⁵⁰   Reproduzindo no reverso da medalha comemorativa conhecida por Senatus Fluminen- sis, em cujo verso Zeferino Ferrez gravou a efígie de Dom João VI. A gravura do templo é por outro artista francês, que enlouqueceu.

⁸⁵¹    Ofício de 7 de fevereiro de 1818.

⁸⁵²   Era então um areai entremeado de mangues, aí fazendo seus exercícios a tropa de linha e a milícia e ocorrendo os festejos do Espírito Santo. Algumas casas separadas por muros de jardins e quintais, fechavam três lados do campo, correndo pelo setentrional uma cerca de espinhos que terminava em frente à capela de Sant’Ana.

⁸⁵³   Ofício cit. 7 de fevereiro de 1818.

⁸⁵⁴   Carta de 17 de junho de 1818.

⁸⁵⁵    Carta ao pai de 29 de abril de 1815.

⁸⁵⁶   Debret, op. cit.

⁸⁵⁷   Debret fala de uma excelente casa de pasto dirigida por um italiano, e de várias casas de comestíveis na rua do Rosário, centro da colônia italiana, onde se vendiam bons azeites, massas, conservas, frutas secas, e outros gêneros finos de alimentação. Tinham-se montado padarias francesas, alemãs e italianas, importando um francês excelente farinha de trigo do seu país. Outro francês, horticultor, melhorara consideravelmente o cultivo dos legumes, faendo vir da Europa e aclimando no Brasil variedades desconhecidas.

⁸⁵⁸   Esse arquiteto, um Mr. Johnson, era antes um mestre de obras que viera ao Rio espe cialmente para colocar a grade do portão idêntica a de Sion House, mandada de presente ao rei pelo duque de Northumberland e aproveitada na frente de São Cristóvão.

O estilo gótico foi suprimido e substituído pelo anterior estilo português quando, no ano da Independência, se confiaram a Manoel da Costa os trabalhos e restaurações de urgência para a acomodação da nova corte imperial.

⁸⁵⁹   Von Leithold, op. cit.

⁸⁶⁰     "Os fidalgos e os que aqui constituem as classes mais altas da sociedade, acham-se in finitamente aquém das classes correspondentes nos principais países da Europa, tanto no conhecimento como na prática da vida civilizada. Os prazeres e requintes do intercurso so cial igualmente lhes são estranhos; ciosos dos estrangeiros, sua atitude para com eles não é caracterizada por aquela atenção e hospitalidade tão conspícuas noutras nações, onde pre valece o cultivo de um sistema liberal de sociedade." (Henderson, op. cit.).

⁸⁶¹    Ao lado do teatro de São João, trabalhava antes da Independência um teatrinho de pro priedade de uma sociedade de negociantes ricos, onde distintos curiosos desempenhavam peças escolhidas, compondo-se a orquestra igualmente de curiosos. A sala lindamente deco rada: a sociedade dissolveu-se porém em 1817, diz-se que por invejas, ciúmes e enredos. O abastado negociante Luiz de Souza Dias mandou construir outro teatro, de que foi arquiteto Grandjean de Montigny e onde eram também amadores que representavam (Debret, op. cit.). Não nos ficaram tradições literárias desses palcos, cuja ação devia ter sido muito limitada, como era exclusivo o seu círculo de atores e espectadores.

A existência das referidas salas indica porém como era vivo no Brasil o gosto pelo teatro, bem como era vivo o gosto pela música. Ambos aliás eram espalhados, não só fluminenses.

Na Bahia davam-se regularmente desde 1810 peças nacionais e italianas. Em Pernambuco igualmente havia casa de espetáculos. Em São Luiz do Maranhão, abriu-se uma em 1820. Noutros tempos, do esplendor de Vila Rica, fora o seu teatro o viveiro dos atores do Rio de Janeiro.

⁸⁶²   Em 1819 davam-se, entre outras óperas, Tancredo e a Caçada de Henrique IV, razoavel mente cantadas pelas damas Faschiottí e Sabini e por um tenor magríssimo, cujo estilo pare ceu a von Leithold afetado, mas em quem reconheceu vivacidade cênica.

⁸⁶³   Mr. e Mme. Lacombe eram os ensaiadores e davam também lições particulares de dan ça. Os empresários da companhia eram Mr. e Mme. Toussaint, da Porte Saint-Martin.

⁸⁶⁴   Os bailados, muito apreciados do público, eram em geral bons, tanto os cômicos, como os dramáticos — Morte de Pyrro, Paulo e Virgínia etc.

⁸⁶⁵   Von Leithold, op. cit.

⁸⁶⁶   Biografia cit.

⁸⁶⁷   Marcos Portugal foi o mestre de música dos filhos de Dom João VI e ficou vivendo no Rio até falecer, durante a regência. O irascível Marrocos não podia suportar o seu afamado patrício a quem nas cartas trata sempre desdenhosamente de "rapsodista, candidato na Fi- dalguia pela escala do só, ré, mi, e barão de Alamire". O teiró parece ter começado no dia em que Marcos Portugal, "indo ver os Manuscritos por faculdade de S. A. R., teve a inso- lentíssima ousadia de me dizer que todos eles juntos nada variam, e que S. A. R. não faz bem em os mandar vir, antes deveriam ser recolhidos na Torre do Tombo! Logo me lembrei o dito de Horácio: risum teneatis, amici; porém metendo a coisa a disfarce, olhando para os ares, lhe respondi: que o tempo estava mudado e que prometia chuva. Foi tão besta, que não entendeu: antes, dando quatro fungadelas, voltou costas, e pôs-se a ler os versos de Thomaz Pinto Brandão. Que lástima!…" (Carta de 3 de julho de 1812).

Noutra carta de 7 de outubro do mesmo ano, escrevia ele com a mesma prevenção: "Marcos Antônio Portugal está feito um lord com fumos mui subidos. Por certa ária, que ele compôs para cantarem três fidalgas em dia d’anos de outra, fez-lhe o conselheiro Joaquim José de Azevedo [Rio Seco] um magnífico presente, que consistia em 12 dúzias de garrafas de vinho de Champanhe (cada garrafa do valor de 2$800 réis) e 12 dúzias ditas de vinho do Porto. Eleja quer ser comendador, e argumenta com Franzini, e José Monteiro da Rocha." Aos olhos de Marrocos o compositor era sobretudo culpado de ter obtido do príncipe regente uma sege efetiva, ração de guarda-roupa, 600$000 réis de ordenado, "e do R. Bolsi-nho aquilo que S. A. R. julgasse lhe era próprio e conveniente", além de ser diretor general de todas as funções públicas, assim de igreja como de teatro. Nem lhe excitava a simpatia o estupor que sofrerá Marcos Portugal, "de cujo ataque ficou leso de um braço" (Carta de 26 de outubro de 1811): antes, estendendo a antipatia à família do músico, assim maltratava o irmão, passando depois a ensaiar sobre o próprio novas variações. "Simão Portugal é organista da Capela R. com os seus 300S000 réis e apêndices, ignoro se com ração; porém o irmão tem-no introduzido com os seus conhecimentos de sorte que tem granjeado muitos discípulos e discípulas, que lhe mandam suas seges a casa buscá-lo; eu o tenho visto mil vezes nas ditas seges, entre elas a da duquesa de Cadaval: por isso não tem razão de lamentar-se, porque é mui natural lhe provenham grandes interesses do seu exercício. O irmão Marcos tem ganhado a aversão de todos pela sua fanfarronice ainda maior que a do Pão de Ló: é tão grande a sua impostura e soberba por estar acolhido à graça de S. A. R., que se tem levantado contra si a maior parte dos mesmos que o obsequiavam: é notável a sua circunspecção, olhos carregados, cortejos de superioridade, enfim aparências ridículas e de charlatão: já tem desmerecido nas suas composições; e um grande músico e compositor, vindo de Pernambuco (?), e que aqui vive, é um seu Antagonista, e mostra a todos, os que quiserem ver, os lugares, que Marcos furta de outros A. A., publicando-os como originais. Como está constituído diretor dos teatros e funções, quanto à música, tem formado enormes intrigas entre músicos e atores, de que se tem originado grandes desordens. Do novo teatro que vai a abrir-se…, queria Marcos ser despótico diretor com 2:000$000 além de benefícios e o melhor camarote da boca; porém como encontrasse dúvidas no seu empresário, tem-se empenhado em desviar os atores, e para isto obrigando-os a exigir grandes mesadas. É riso vê-lo à janela, e em público, todo empoado, como quem está governando o mundo: mas enfim tem um grande padrinho, e por este o ser, é afagado por outros." (Carta ao pai de 28 de setembro de 1813).

⁸⁶⁸   Debret, op. cit.

⁸⁶⁹   Balbi, Essai statisíique sur le royaume de Portugal et ses colonies.

⁸⁷⁰   O padre Caldas, cuja tradução dos Salmos de David constitui uma das poucas jóias da nossa poesia cristã, era um sacerdote de raro desinteresse. Recusou herdar uma grande for tuna de um amigo e recusou dois bispados, sendo um deles o do Rio de Janeiro, e também uma pingue abadia que lhe foi oferecida por seu amigo Lafões. Em 1807 acompanhou a corte, falecendo no Rio a 2 de março de 1814.

⁸⁷¹    De Sampaio também fala com louvor Freycinet, citando sua bela bibüoteca francesa que ia dos grandes pregadores do século XVII — Bossuet, Massillon, Fléchier, Bourdaloue — aos reformadores do século XVIII — Diderot e Jean-Jacques Rousseau.

CAPÍTULO XXVII

⁸⁷²   Parte inédita do manuscrito do Tollenare.

⁸⁷³   Correspondência do cônsul geral encarregado de negócios Lesseps, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁸⁷⁴   Ofício de Lesseps de 28 de fevereiro de 1818.

⁸⁷⁵   Tollenare, parte inédita.

⁸⁷⁶   Ofício cit. de Lesseps.

⁸⁷⁷   Ofício de 13 de julho de 1818.

⁸⁷⁸   Alusão à primeira proclamação aos pernambucanos: "é meu primeiro dever assegurar- vos que a divisa dos baianos é — fidelidade ao mais querido dos reis — e que cada soldado Bahia será um Cipião ao vosso lado… "

 

⁸⁷⁹   Ofício cifrado de Lesseps de 22 de abril de 1817.

⁸⁸⁰   Corresp. de Lesseps, ibidem.

⁸⁸¹    Ofício de -2 de maio de 1817.

⁸⁸²   Corresp. de Maler, ibidem.

⁸⁸³   Ofício cifrado cit. de 22 de abril de 1817.

⁸⁸⁴   Ofício cifrado de Lesseps de 21 de fevereiro de 1818.

⁸⁸⁵   Tollenare, parte inédita.

⁸⁸⁶   Tollenare, parte inédita.

⁸⁸⁷   Prior, op. cit.

⁸⁸⁸   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁸⁸⁹   Corresp. de Lesseps, ibidem.

⁸⁹⁰   Segiu a 4 de abril de 1820 na fragata de guerra Spartan.

⁸⁹¹    Corresp. de Lesseps, ibidem.

⁸⁹²   Ofício de 22 de março de 1818.

⁸⁹³   Ofício de Maler de 4 de abril de 1818.

⁸⁹⁴   Handelmann, op. cit.

⁸⁹⁵   Handelmann, op. cit.

896  "Todas aquelas novidades propícias deviam ser gratamente atribuídas à munificencia (freie Gnade) do monarca, e lhe são com efeito referidas no geral com o mais íntimo reco nhecimento." Tão grande era a liberalidade real, que na sua não longa estada no Brasil qua se desbaratou em doações as terras do real patrimônio nas províncias do Rio, São Paulo e Minas Gerais. (Handelmann, op. cit.).

⁸⁹⁷   Ofício de Maler de 20 de junho de 1820.

⁸⁹⁸   Ofício de 30 de julho de 1820.

⁸⁹⁹   Ofício cifrado de Lesseps, de 15 de novembro de 1820.

⁹⁰⁰   Tollenare, parte inédita.

⁹⁰¹    Ofício de Maler de 23 de maio de 1820.

⁹⁰²   Ofício cit. de 23 de maio de 1820.

⁹⁰³   Ofício de Maler de 17 de outubro de 1820.

⁹⁰⁴   Chegou a Lisboa a 16 de dezembro.

⁹⁰⁵   Corresp. de 10 de novembro de 1820.

⁹⁰⁶   Ofício de 10 de novembro de 1820. *>⁷ Ofício de 15 de novembro de 1820.

⁹⁰⁸ Ofício de Lesseps, de 27 de dezembro de 1820. ⁹⁰⁹ Arquivo do Min. das Rei. Ext.

⁹¹⁰    Ofício a Thomaz Antônio de 31 de outubro de 1820, Corresp. de Londres, ibidem.

⁹¹¹    Corresp. de Londres, 1820-1821, ibidem.

⁹¹²   Corresp. de Londres, 1820-1821, ibidem. ⁹¹³ Corresp. de Londres, 1820-1821, ibidem.

⁹¹⁴   Despacho de lord Castlereagh a lord Stewart, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁹¹⁵    Corresp. de Londres, 1820-1821, ibidem.

⁹¹⁶    Ofício de Marialva a D. José de Souza de 21 de outubro de 1820, ibidem.

⁹¹⁷    Corresp. do visconde da Lapa e do encarregado de negócios Abreu Lima (futuro conde da Carreira), nos papéis avulsos do Arq. do Min. das Rel. Ext.

 

⁹¹⁸    Ofício de Antônio de Saldanha a Thomaz Antônio de 26 de janeiro de 1821. Esta cor respondência de Laybach encontra-se entre os papéis avulsos no Arq. do Min. das Rei. Ext.

⁹¹⁹    Corresp. de Laybach no Arq. do Min. das Rei. Ext.

⁹²⁰   Ofício cifrado de 11 de março de 1821.

⁹²¹    Corresp. de Laybach no Arq. do Min. das Rei. Ext.

⁹²²   Ofício datado de Paris aos 10 de março de 1821.

⁹²³   Corresp. de Londres, 1820-1821, no Arq. do Min. das Rei. Ext.

⁹²⁴   Corresp. de Londres, 1820-1821, ibidem.

⁹²⁵   Corresp. de Londres, 1820-1821, ibidem.

⁹²⁶   Papéis avulsos no Arq. do Min. das Rei. Ext.

⁹²⁷   O sobrinho de Funchal para ali passara de Madri, como ministro, numa reafirmação do favor da família com que lucrou o conde de Linhares, filho de D. Rodrigo, despachado para Turim.

⁹²⁸   Ofício de 24 de janeiro de 1821, nos papéis avulsos no Arq. do Min. das Rei. Ext.

⁹²⁹   O Correio, o Português, cuja redação pretendia ainda fazer expulsar de Londres, e o Campeão, de José Liberato, estavam em todo caso mais no diapasão das disposições regias do que o pessoal diplomático que se deixava influenciar pelo marquês estribeíro-mor. O Por tuguês aliás blasonava {Ofício secretíssimo de Souza, de 4 de fevereiro de 1821, no Arq. do Min. das Rei. Ext.) ter no Rio de Janeiro pessoa de dentro que o informava do que ali ocor ria, aparecendo nas suas páginas contribuições desse correspondente que bem indicavam não serem fingidas, e até documentos que só podiam ser extraídos de algum dos gabinetes priva dos do governo: "sendo um destes documentos a denúncia da conspiração de Portugal, feita por Pinto e Corvo, e publicada no Campeão, papel que deveria ser reservado nos esconderi jos mais recônditos do Gabinete".

Era crença geral reproduzida por D. José de Souza, que neste ponto falava como bom sobrinho dos tios, ter uma das autoridades do Rio a seu soldo o Correio Braziliense, servindo-se deste órgão "para caluniar e injuriar descarada e impunemente pessoas, que ocupam os mais altos empregos, e que S. M. honra com a sua confiança". (Ofício cit.).

⁹³⁰   Correio Braziliense n. 153, fevereiro de 1821, vol. XXVI.

⁹³¹    Ofício a Thomaz Antônio de 8 de dezembro de 1820 no Arq. do Min. das Rel. Ext.

CAPÍTULO XXVIII

⁹³²   O encarregado de negócios norte-americano Condy Raguet, cuja correspondência e ati vidade indicam ter sido um diplomata sagaz e trêfego, escrevendo para Washington em 1822 sobre José Bonifácio, fazia plena justiça ao seu merecimento intelectual, mas negava-lhe do tes de estadista e sobretudo capacidade de administrador. No dizer de Raguet, o Patriarca da Independência, sendo um minerologista notável, não estava politicamente à altura dos eventos a que por assim dizer presidiu. (Arq. da Emb. Americ. no Brasil).

⁹³³   D. Maria Amália Vaz de Carvalho, Vida do duque de Palmela (Documentos).

⁹³⁴   D. Maria Amália, op. cit. (Documentos).

⁹³⁵   Era esta carta resposta à uma apostila de 27 ao parecer do mesmo Thomaz Antônio de 26, perguntando o rei se deveria acrescentar na sua comunicação às palavras "ir um dos Senhores", estas: "é porém o mais provável o ir o príncipe real." Escrevia Thomaz Antônio: "… As cortes são ilegais, e é necessário dizer que o são, para que elas não digam aos povos que têm autoridade de dar leis ao trono. Porém estão convocadas, e faria maior mal o dissolvê- las, logo é necessário também autorizá-las, para representarem tudo o que for bom, e para ser sancionado o que não for contrário aos costumes e leis do reino. Não há outro modo de fazer bom, este meio perigoso a que se recorreu pelos governadores. Ora o grande ponto é a sede da monarquia se há de estar em Portugal ou no Brasil. Não há nenhum meio senão estar uma pessoa real em cada um destes continentes. E na Carta Regia se lhe diz que terminadas as cortes com Dignidade, há de V. M. fazê-lo assim. Esta promessa em geral vai dirigida a concluir cortes em bem: mas se fosse explicada de ir V. M. ou o sucessor do reino, não terminava nada, porque obtido esse ponto, tratavam logo do segundo, isto é nova constituição. E. V. M. perderia o penhor que tem na sua mão, para que eles não intentem mudar; que esse vos conservais a mesma obediência ao rei, irei então estar entre vós. E para que eles entendam que esta promessa se verifica com vantagem; é que é útil dizer-lhe — mas sempre estará também uma pessoa real no Brasil — pois bem vem que o Brasil não há de já agora ser colônia; e desconfiarão sempre que se deixará o menos pelo mais: e para sossegarem é preciso que contem com a união do reino do Brasil.

V. M. vê a variedade de votos, uns que seja V. M. vá; outros o sereníssimo Sr. príncipe real; outros o senhor infante: porém esta jornada não é tratando da sede da monarquia, para o fim das cortes, como trata a Carta Regia: é uma jornada para acudir ao incêndio, e dirigir o progresso das cortes. Escrevendo o ofício (à regência do reino) pareceu que me uno variedade de votos em dizer que uma das pessoas reais vai agora, e se manda aprontar a Esquadra. Porém como se é prudente ir para uma Casa que está incendiada, faz-se depender a partida de notícias que cheguem de mais tranqüilidade e isto mesmo para incentivo de se tranqüilizarem. Não me parece bem nomear nenhuma real pessoa, porque é prometer, e depois não se pode faltar; e nomear um, é excluir os demais; o que não convém. Estando pronta a Esquadra, mande V. M. qual lhe parecer; mas não prometa agora, vá negociando a paz com penhor que tem em seu poder. Bem conhece V. M. que eu não trato aqui de dar um voto; trato de formalizar um despacho segundo os votos, e segundo o que V. M. ordenar." (Códice autógrafo na Biblioteca Nacional, que figurou na Exposição de História do Brasil).

⁹³⁶   Uma das apostilas, de 11 de fevereiro de 1819, no códice cit. encerra a seguinte máxima real de governo: "…. só me pede que sustente a sua autoridade, o que é meu sistema pois de outro modo não se sustentando as autoridades públicas tudo vai mal". E ele dava o exemplo da aplicação aos negócios de Estado e da compostura combinada com a deferência à opinião.

⁹³⁷   Corresp. de Londres, 1820-1821, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

⁹³⁸   D. Maria Amália, op. cit.

⁹³⁹   O Ofício real fora à Regência, cuja deposição, seguida da aclamação da Junta Revolu cionária, só a 12 de dezembro chegou ao conhecimento de Dom João.

⁹⁴⁰   Cod. cit. na Bibl. Nac.

941 "V. M. bem vê que entre um parecer que não diz nada nem tem nada que dizer; e entre outro que se funda na opinião pública, e que desvia o perigo, deve seguir este…. (Carta de 2 de dezembro de 1820, no Cod. cit. na Bibl. Nac).

⁹⁴²   "….e não aproveitará nada mandar-se dizer, que V. M. cede nenhum ápice da sua real autoridade. Se cede para repartir com a nobreza, virá a perder-se toda, tirando o povo tudo; o meio de conservar-se a nobreza, é conservar os usos do reino, e o soberano é que defende. Mas o mais necessário é para tranqüilizar o Brasil; mas este não se tranqüiliza por ceder de autoridade, mas sim por declarar que e quer emendar abusos." (Carta de 14 de janeiro de 1821, no Cod. cit., ibidem).

⁹⁴³   "…de boca reflecionarei melhor sobre o objeto em questão", respondia de uma vez a Thomaz Antônio, "pois a sua opinião sempre me faz peso".

⁹⁴⁴   "…ir o príncipe real a ouvir, saber as queixas, remediar o que for segundo as leis, e pro por a S. M. as emendas ou reformas — e segunda parte, nada falar de Constituição, e tudo de melhoramentos, e conservar a autoridade real toda inteira para V. M. e seus sucessores. Como nisto cada um cedeu da metade da sua opinião; e esta concordado, esta em termos de V. M. assim o decidir. Segue-se pois falar V. M. ao príncipe real: por muitos motivos — para V. M. ouvir o imediato sucessor antes de decidir — para que ele diga se voluntaria mente quer fazer esta ação que é de grandes conseqüências — e em terceiro lugar, porque é ação de amizade e de confidência entre V. S. e ele. Pode V. M. ter a certeza que em falar- lhe, faz a coisa que será para ele mais lisonjeira; e para o reino todo, é o mais saudável ser esta medida ajustada entre V. M. e o príncipe. Só pode repugnar a ir sem a princesa; e nisso se pode ceder, pois o ponto principal para sossego do Brasil, e para conservar o respeito da monarquia na Europa, é ficar no Rio de Janeiro o trono; que é V. M. e a sucessão direta da coroa. E por isso em ficando os netos de V. M. ou dos dois, um que há outro que se separa, o que for o sucessor; é o que basta para o essencial… Esta conferência que V. M. tiver, será muito gloriosa para V. M. e mostrará ao mundo que a vontade de V. M. é toda o bem dos seus vassalos." (Cod. cit na Bibl. Nac).

⁹⁴⁵   Para não parecer ou mesmo porque de fato se não guiava só pelas luzes de Thomaz An tônio, ajuntava o rei ter também pedido o parecer de outro ministro.

⁹⁴⁶   Corresp. de Maler, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁹⁴⁷   "Ao príncipe — escrevia Maler (Ofício de 8 de fevereiro de 1821) — não falta espírito natural nem ardor para fazer o bem, mas é indispensável que lhe dêem um conselho próprio a guiá-lo e sustentá-lo nas circunstâncias imperiosas que o vão rodear."

⁹⁴⁸   Corresp. de Maler, ibidem.

⁹⁴⁹   Corresp. de Londres, 1820-1821, no Arq. do Min. das Rei. Ext.

⁹⁵⁰   Corresp. do Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁹⁵¹   Corresp. de Londres, 1820-1821, no Arq. do Min. das Rei. Ext.

⁹⁵²   Os soberanos aliados, quando quisessem intervir, estavam condenados a não poderem servir nem da via marítima, dominando a Inglaterra as comunicações oceânicas, nem da terrestre, opondo-se à passagem de tropas pelo seu território quando não a França, a Espa nha constitucional que protestara de antemão contra quaisquer deliberações de Troppau, destinadas a comprimir a liberdade dos novos povos. De resto as intervenções conjuntas ti nham muito de aleatório. A Áustria estava sozinha em campo na Itália, sem que julgasse dever ajudá-la materialmente a Rússia, conquanto a padroeira do absolutismo. Por isso es crevia sentenciosamente de Londres D. José de Souza: "Considero a aliança da Inglaterra a mais útil, mas estou longe de desejar que nos deixemos dominar por ela." (Corresp. de Londres, 1820-1821, ibidem).

⁹⁵³   O ministro de estrangeiros de Luiz XVIII, barão Pasquier, explicava em despacho a Maler que, segundo era público e notório mesmo pelas palavras oficiais na Câmara dos Deputados e pelas declarações feitas em Nápoles, "a França se propusera observar uma estrita neutrali dade em todas as operações militares que poderiam ter lugar, e que sua resolução a tal res peito era tão positiva quanto a da Inglaterra". (Arq. do Min. dos Neg. Est. de França).

⁹⁵⁴   Carta de Thomaz Antônio no Cod. cit.

⁹⁵⁵   Cod. cit. na Bibl. Nac.

⁹⁵⁶   Cod. cit., ibidem.

⁹⁵⁷   Cod. cit., ibidem.

⁹⁵⁸   Cod. cit., ibidem.

⁹⁵⁹   O periodismo político só surgiu no Brasil como efeito da revolução portuguesa de 1820. No espaço de um ano o número dos jornais tornou-se avultado. Em Pernambuco publicavam-se a Aurora Pernambucana e o Segarrega; na Bahia, além da Idade de Ouro, o Semanário Cívi co e o Diário Constitucional; no Rio, afora a Gazeta, o Amigo do Rei e da Nação, o Conci liador do Reino Unido, a Sabatina Familiar, o Constitucional, o Revérbero, a Malagueta, e o Diário do Rio de Janeiro, de Zeferino Victor de Meirelles, o chamado Diário de vintém pelo preço, ou Diário da manteiga, por publicar os preços dos gêneros alimentícios e outras notícias comerciais em anúncios. (Balbi, op. cit. e F. de Souza Martins, "Progresso do Jor nalismo no Brasil", na Rev. Trim. do Inst. Hist. do Rio de Janeiro). A imprensa adquiriu logo, mercê da agitação do momento político, grande violência, censurando afoitamente fun cionários públicos, denunciando as podridões, bradando por emenda e oferecendo planos imaginativos de reformas.

⁹⁵⁰ Cod. cit. na Bibl. Nac.

 

⁹⁶¹    Armitage, op. cit.

⁹⁶²   D. Maria Amália, op. cit. ⁹⁶³ Cod. cit., na Bibl. Nac.

⁹⁶⁴   Cod. cit., ibidem.

⁹⁶⁵   Autógrafos do Cod. cit., ibidem.

⁹⁶⁶   Dir-se-á que na libérrima Inglaterra apenas os projetos ministeriais têm probabilidades de serem convertidos em leis e que as propostas de iniciativa parlamentar raramente logram subir à regia sanção: é porém ocioso encarecer quanto nesse país tem o trono politicamente mergulhado na sombra gigantesca da representação nacional, da qual é o gabinete a mera delegação executiva.

⁹⁶⁷   Carta II das Memórias e Cartas biográficas, publicadas nos Tomos II e III dos Anais da Bibl. Nac. do Rio de Janeiro.

CAPÍTULO XXIX

⁹⁶⁸   D. Romualdo Antônio de Seixas, depois arcebispo da Bahia e então vigário capitular de Belém, o qual foi até aclamado pelo povo presidente da Junta constitucional organizada por essa ocasião.

⁹⁶⁹ Cod. cit., na Bibl. Nac.

⁹⁷⁰   Diz Maler que, quando governador do Maranhão, Vilaflor tinha dado lugar a fortes quei xas contra ele, decerto por atos de autoridade, pois sua honestidade sempre foi empregada.

⁹⁷¹    Cod. cit., na Bibl. Nac.

⁹⁷²   Handelmann nota com seu habitual acerto que a funda inimizade entre povo e tropa foi o que em Pernambuco retardou o movimento constitucional.

⁹⁷³   Ofício de 15 de fevereiro de 1821, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁹⁷⁴   D. Maria Amália op. cit.

⁹⁷⁵   Ofício de 23 de fevereiro de 1821.

⁹⁷⁶   Carta de José da Silva Arêas ao conde do Funchal, em 17 de março de 1821. Lata 10 da Col. Linhares, na Bibl. Nac.

⁹⁷⁷   Resposta de Dom João a Thomaz Antônio no Cod. cit.

⁹⁷⁸   Ofício de 28 de fevereiro de 1921.

⁹⁷⁹   Ofício cit-, de 28 de fevereiro de 1821.

⁹⁸⁰   Ofício cit., de 28 de fevereiro de 1821.

⁹⁸¹    Hino constitucional feito aos 31 de março de 1821, e oferecido à nação portuguesa pelo príncipe real, seu autor. Rio de Janeiro, 1821.

⁹⁸²   Ofício de Maler de 2 de março de 1821.

⁹⁸³   N. I. 1? de março de 1821, na Impressão Régia.

⁹⁸⁴   Carta de 3 de março de 1821, Lata 7 da Col. Linhares, na Bibl. Nac.

⁹⁸⁵   Os ministros eram quatro, mas Maler falaria apenas dos que conhecia. Não podia que rer abstrair de Louzã, que até deixou uma reputação proverbial de honradez.

⁹⁸⁶      Teixeira de Mello, "Apontamentos biográficos", nos Anais da Bibl. Nac, Tomo II.

⁹⁸⁷    Ofício de 9 de março de 1821.

⁹⁸⁸   Corresp. de Maler no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

⁹⁸⁹   Ofício de 14 de março de 1821, ibidem.

990 "E na verdade é melhor não adotar esta medida se se há de executar como está acontecendo com o visconde de S. Lourenço, que pedindo-se-lhe contas da sua administração como Tesoureiro mor, respondeu com as quitações dos balanços que fez anualmente o presidente do Erário: e V. S. verá (pois ainda cá fica depois de nó» partirmos) que o governo se a de dar por satisfeito: e o visconde há de sair muito airoso; e talvez muito elogiado." (Carta XV, nos Anais da Bibl. Nac).

⁹⁹¹    Carta XI, ibidem.

⁹⁹²   O motivo principal de abandonar-se esta idéia foi, ao que parece, a declaração do almi rante conde de Viana de que, caso arribasse à Bahia e se demorasse, não lograria a esquadra prosseguir a viagem por falta de víveres, que com dificuldade se tinham reunido para tanta gente quanta a que embarcava, e sofrendo o governo os piores apuros de dinheiro.

A opinião expressa por Palmela era que o rei mesmo se não dirigisse à Bahia, ignorando-se no Rio como seria ele recebido pelas novas autoridades da corte constitucional cujas disposições se não podiam exatamente prever: mas que "mandasse para lá o bergantim com as suas Regias ordens à Junta, acompanhadas de um manifesto conforme ao espírito da nova ordem de coisas que S. M. adotou e jurou manter, indo o resto da esquadra esperar em Pernambuco pela reunião do mesmo bargantim… No caso porém que haja alguma esperança fundada… de que a presença de S. M. na Bahia baste para sanar a cisão que atualmente existe entre aquela província e o governo central; indo S. M. firmemente determinado a não se demorar na arribada mais de oito dias, e a refazer os navios da sua esquadra só de aguada e de algumas provisões indispensáveis que seria sumamente de desejar pudessem pagar-se por meio de letras, ou de algum modo semelhante, sem ser à custa dos habitantes da Bahia: não hesitarei neste caso em declarar que considero por muito mais conforme a dignidade d’el-rei e aos interesses da nação e da coroa o fazer esta última diligência para deixar o Brasil unido e tranqüilizado, antes do que prosseguir a viagem no estado de dúvida em que tudo fica neste continente." {Despachos e Correspondência, Tomo I).

⁹⁹³   Cartas cit., nos Anais da Bibl. Nac.

⁹⁹⁴   Carta VII, de março, ibidem.

⁹⁹⁵   Cartas cit., ibidem.

⁹⁹⁶   A censura passou da polícia para o inspetor geral dos estabelecimentos literários.

⁹⁹⁷   Eis uma amostra do estilo jornalístico da época, carregado de maiúsculas e de princí pios liberais e não raro leve de senso comum; "Um soberano, que até então não conhecia limites à sua autoridade real, posto que nela nunca transpusesse as metas do justo, entregar nas mãos do seu povo esse poder de que gozaram seus ínclitos maiores, para o receber de pois restrito, mas consolidado por um novo pacto social, que assegure para sempre a felici dade da nação, é este um fenômeno nunca visto depois que há sociedade, depois que há reis! Monarcas do mundo, que fazeis a guerra aos povos estranhos, e aos vossos mesmos por um palmo de terra, por um acréscimo de regalia; voltai os olhos para a América, obser vai o brilhante meteoro que alumia esta vastíssima região; vede, e admirai a magnanimida de, a munificiência do Soberano do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algaves, que aos po vos estranhos dá léguas, e léguas de terra, e aos seus entrega com generosa franqueza aquela parte da ingerência no governo político da monarquia, que a nação legalmente representada julgar dever exercer por seus legítimos procuradores." (O Bem da Ordem).

CAPÍTULO XXX

⁹⁹⁸   Ofício secretíssimo a Linhares, de 26 de novembro de 1810, no Arq. do Min. das Rei. Ext.

⁹⁹⁹   "Esperam os governadores do reino — rezava a proclamação de 1? de setembro ditada por Palmela — que uma medida, que tão decididamente prova a determinação de se atender às queixas, e ouvir os votos da nação, reunirá imediatamente a um centro legítimo e comum à Nação inteira; e que todas as classes, de que a mesma se compõe, reconhecerão a necessi dade de uma tal união, para evitar os males iminentes da anarquia, da guerra civil, e talvez da dissolução da monarquia." {Desp. e Corresp., Tomo I).

 

¹⁰⁰⁰ Desp. e Corresp., Tomo I.

¹⁰⁰²     Está parte respondia a uma das idéias de Thomaz Antônio, de aceitar-se uma nova Re gência composta de muitos dos personagens do governo revolucionário, agregando-se-lhes algumas pessoas gratas ao coração do monarca.

¹⁰⁰³     Representação de Palmela a Dom João VI, nos Desp. e Corresp., Tomo I.

¹⁰⁰⁴   Carta cit. de 3 de março de 1821.

¹⁰⁰⁵     Desp. e Corresp., Tomo I.

¹⁰⁰⁶     No papel destinado ao Rei não vem mencionado o nome de Targini, que se encontra porém na correspondência original com o conde de Funchal.

¹⁰⁰⁷     Carta cit. a Funchal de 3 de março de 1821.

¹⁰⁰⁸     Tais eram as expressões, a respeito, do Decreto de 18 de fevereiro, referendado a 22 e publicado a 24, que determinava a ida do príncipe real para Portugal e garantia eventual sanção da Constituição: "Não podendo porém a Constituição, que em conseqüência dos mencionados poderes se de estabelecer e sancionar para os reinos de Portugal e Algarves, ser igualmente adaptável e conveniente em todos os seus artigos e pontos essenciais à povoa- ção, localidade e mais circunstâncias tão poderosas como atendíveis deste reino do Brasil, assim como às das ilhas e domínios ultramarinos, que não merecem menos a minha real contemplação e paternal cuidado: ei por conveniência mandar convocar a esta corte os pro curadores… E sou outrossim servido que elas [as Câmaras] ajam de os escolher e nomear sem demora, para que reunidos aqui o mais prontamente que for possível em Junta de Cor tes, com a presidência da pessoa que eu houver por bem escolher para este lugar, não so mente examinem e consultem o que dos referidos artigos for adaptável ao reino do Brasil, mas também me proponham as mais reformas, os melhoramentos, os estabelecimentos, e quaisquer outras províncias que se entenderem essenciais ou úteis, ou seja para a segurança individual, e das propriedades, boa administração da Justiça e da Fazenda, aumento do co mércio, da agricultura e navegação, estudos e educação pública, ou para outros quaisquer objetos conducentes à prosperidade e bem geral deste reino, e dos domínios da coroa portu guesa.’ ‘

¹⁰⁰⁹      "O certo é, Senhor, que se algum meio resta ainda de servir a V. M. e de lhe evitar a desgraça e a humilhação de receber a Lei que lhe quiserem impor, como a recebe o Sr. D. Fernando VII é adaptar V. M. um sistema claro, e segui-lo com lisura. Para conseguir esse fim é necessário que V. M. tenha plena confiança naqueles a quem faz a honra de escolher para seus ministros, e que estes concordem todos num mesmo modo de pensar e de obrar. Meias medidas são na minha opinião ainda mais nocivas do que uma total inação, porque, em lugar de satisfazerem, irritam os ânimos, e dão ao mesmo tempo uma prova da falta de meios de resistência, e da falta de vontade de conceder. É de advertir além disso, que as concessões que ontem teriam sido suficientes talvez para evitar uma comoção no Rio de Janeiro, já o não serão do mesmo modo hoje, ou amanhã." (Desp. e Corresp., Tomo I).

¹⁰¹⁰ Noticiando por exemplo a Funchal a 3 de abril de 1819, a nomeação do mesmo para membro da regência do reino, acrescentava Palmela: "Espero que não recuse e provera e Deus que eu me achasse no seu caso em vez de me ver ameaçado com o Brasil." (Lata 7 da Col. Linhares, na Bibl. Nac.)

Funchal tornara-se, depois do falecimento do irmão Linhares, que o sustentara em Londres contra todas as queixas e intrigas, um verdadeiro trambolho, uma mercadoria diplomática da mais difícil colocação. Quando lhe negaram a representação de Portugal no Congresso de Viena, foi mandado a Roma como embaixador especial para cumprimentar Pio VII pela sua libertação da tirania napoleônica e tratar eventualmente de quaisquer negócios, o que quer dizer nada fazer, pois lá havia um ministro ordinário, o comendador Pinto. Na corte pontificial se deixou Funchal ficar até que em setembro de 1817 o removeram em caráter idêntico para Madri, encarregado de uma missão ad hoc, quando pareceu que o governo espanhol desistia da mediação na questão de Montevidéu.

Remancham como sempre, achava-se porém Funchal ainda em Roma ao ocorrer, em março de 1818, o falecimento do titular Pinto. Assumiu então a gerência da legação, da qual aliás não desejava sair mais. Seu último, quiçá único serviço foi, a pedido instante de Palme-la, forrar dos seus compromissos religiosos. José Silvestre Rebelo, depois encarregado de negócios em Washington, que tinha pronunciado ao"s 16 anos votos de franciscano e queria entrar para o mundo e a diplomacia.

Não foi facultado a Funchal permanecer junto à Santa Sé, para onde foi despachado Pedro de Mello Breyner; e como em Espanha não desse o gabinete mostras de referir negociação direta, nem Fernando VII de querer contrair nova aliança de família com Dom João VI — escolhendo uma princesa da Saxônia para se sentar no trono de que tão pouco gozara a falecida Infanta portuguesa — e como ao mesmo tempo se prolongasse a missão em Paris de Palmela e Marialva, designou El-rei a Funchal, em janeiro de 1819, para ser um dos governadores do reino. Nem havia ele ainda recebido nessa época as instruções (a credencial chegara-lhe às mãos desde maio de 1818) para a sua hipotética missão, que se cifrara em correr pela posta, entre Paris e Londres. Na forma do costume, recebendo a notícia em abril, tardou Funchal em ir tomar posse do cargo: foi seca e meca, fez uso das águas em Chelten-ham, altercou no seu despeito com Thomaz Antônio e deixou que, sobrevindo a revolução liberal, ficasse sem efeito sua nomeação, a qual aliás recusou por se achar em desacordo com as tensões despóticas e mostrar grande predileção pela política de conciliação.

No fundo ele não tinha vontade alguma de servir naquele caráter e naquela ocasião. Se mesmo a longa residência na Inglaterra lhe não incutia alguns princípios constitucionais, a pessoa de Thomaz Antônio era-lhe antipática, como de resto à nobreza em geral. Por isso pretextou desde começo divergir do modo dominante de encarar a situação. "Eu estou persuadido — escrevia a Palmela de Portsmouth — como da minha existência que os males de que o reino de Portugal sofre não são todos imaginários, e que a não se lhe aplicar o melhor de todos os remédios, é necessário, é indispensável que o Erário de Lisboa baste para o exército, e para as mais despesas essenciais, o que não sucede atualmente." (Carta de 11 de julho de 1820, lata 7 da Col. Linhares, ibidem).

A pobreza dos recursos era com efeito o fundamento principal em que assentava o descontentamento do velho reino, e para principiar tornava-se mister definir as obrigações recíprocas dos dois Erários, do Rio de Janeiro e de Lisboa, e por este, na frase de Funchal, "ao abrigo dos saques de Targini". Funchal solicitara do governo do Rio concedesse por tal motivo à regência poderes extraordinários, posto que temporários, para endireitar as coisas, nas suas palavras "forçar o sério exame, e consultar a S. M. os meios de emendar erros antigos, e notórios, que hoje, pesam com maior força sobre a nação". Sua questão máxima era a da caixa militar, a saber, dos meios de pagar o exército.

A resposta de Thomaz Antônio fora uma só e peremptória, que o rei não queria reformadores: o que justificava de antemão a revolução liberal que teve por efeito afastar de vez Funchal da administração. Palmela, ao chegar ao Rio nos fins de 1820, mandara abonar seus vencimentos diplomáticos ao tio e predecessor em Londres, permitindo-lhe contudo continuar na Europa naquela ociosidade agitada.

¹⁰¹¹ "Considerações sobre o estado de Portugal e do Brasil desde a saída d’el-rei de Lisboa em 1807 até o presente, indicando algumas providências para a consolidação do Reino Unido" — datadas de Londres, 4 de junho de 1822, na Rev. Trim. do Inst. Hist. Tomo XXVI.

1012 Parecem muito obra de Barbacena, então na Inglaterra, coincidindo muito seus dizeres com os da correspondência com José Bonifácio.

1013 Documentos para a história das cortes gerais da nação portuguesa, Tomo I, 1820-1825.

¹⁰¹⁴    Ofício de 15 de março de 1821.

¹⁰¹⁵    O processo adotado pelo governo provisório de Portugal e imitado do espanhol era com plicado, representando uma eleição de quatro graus. O povo nomeava comissários, estes os eleitores de paróquias, que escolhiam os eleitores de comarca, votando estes finalmente nos deputados de província.

¹⁰¹⁶    Handelmann, op. cit.

¹⁰¹⁷    Handelmann, op. cit.

¹⁰¹⁸    Compunha-se esse ministério de Arcos (Reino), Louzã (Fazenda), Caula (Negócios Militares), e Manoel Antônio Farinha (negócios marítimos). Ao regente cabiam as mais extensas prerrogativas: conceder perdões e comutações de penas, nomear funcionários de toda casta, fazer guerra e celebrar paz, distribuir graças e mercês honoríficas.

1019 o governo reconheceu como dívida nacional os seus compromissos com o Banco e determinou o levantamento na Europa de um empréstimo de 2.400 contos, que foi reprovado pelas Cortes, as quais resolveram até pedir contas ao rei da entrega de jóias da coroa.

1020   a expansão de francas relações mercantis entre o Brasil e o Rio da Prata foi o engodo com que Linhares pretendeu, em 1808, obter de Liniers a colocação de guarnições portuguesas em algumas praças da margem oriental do Uruguai, além da indispensável segurança das pessoas portuguesas em todos os domínios espanhóis do Atlântico. (Mss. ad. do Museu Britânico, n. 32,608).

1021 R_ev Trim. do Inst. Hist. passim.

¹⁰²²   Semelhante teoria constitucional, com as reprovações correlativas, foi desenvolvida em reunião do gabinete e acha-se expressa numa das suas cartas, nos Anais da Bibl. Nac.

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