Notas do livro D. João VI no Brasil de Oliveira Lima

Notas do livro D. João VI no Brasil de Oliveira Lima

NOTAS do Livro D. João VI no Brasil – de Oliveira Lima

INTRODUÇÃO

1  Instruções
de 21 de abril de 1801, no Arquivo Público do Rio de Janeiro.

2  Histoire
de Jean
VI, Roi de Portugal, etc. Paris et Leipzig.

3  Carta de
novembro de 1799. Arq. Púb. do Rio de Janeiro.

4  19 de
agosto de 1796.

5  F.
Schoell, Histoire des traités de paix, Tomo V.

6  Martens, Recueil
des traités
etc. Tomo VI.

7  F
Schoell, op. cit.

8  Mello Moraes, Corografia histórica, etc. do
Império do Brasil, 1863, Tomo I,
Segunda
parte.

9  A informação do embaixador d’Espanha ao ministro
russo em Paris, reproduzida na cor
respondência do marquês de Niza por ocasião da sua missão a São Petersburgo.
Arquivo
Público do Rio de Janeiro.

10    Despacho de 29 de novembro de 1801. Arq. Púb. do
Rio de Janeiro.

11   Biblioteca
Nacional do Rio de Janeiro, papéis da coleção Linhares, lata 4.

12    Albert Sorel, l’Europe et la révolution, passim.

13    F. Masson, Napoléon et sa famille, passim.

14    F. Masson, op. cit; Napoleão pensou na filha de
Luciano, fruto do seu primeiro casa
mento, para esposa do herdeiro espanhol, depois Fernando VII.

15    Novembro e dezembro de 1807, isto é, depois do
tratado de Fontainebleau. F. Masson,
op. cit.

16    Esta pobre princesa, retirada em Nice com uma
pequena pensão de Napoleão, que a despojara do trono que possuía, do que lhe
dera e do que lhe prometera em solene documento, mandava a 26 de fevereiro de
1810 pedir ao príncipe regente Dom João que a tirasse do seu quase cativeiro,
mandando buscá-la para a companhia dele no Rio de Janeiro, como se ao infeliz
marido não bastasse suportar de castelhano o gênio irrequieto de Dona Carlota
Joaquina e ainda quisesse aumentar sua confusão doméstica com a presença dessa
rainha do exílio. (Arquivo do Ministério das Relações Exteriores do Brasil,
onde se acham, além de muitos documentos originais, como os relativos aos
esponsais do príncipe real Dom Pedro, todas as segundas vias da correspondência
diplomática de 1808 a 1821).

CAPÍTULO I

17   Bibl. Nac. do Rio de Janeiro, Papéis da Coleção
Linhares, lata 2.   

18   Carta de 30 de maio de 1801, no Arq. Púb. do Rio de
Janeiro.

19   Maria Graham, Journal of a voyage to Brazil etc, London,
1824.

20   Bibl. Nac. do Rio de Janeiro, Coleção Linhares, lata
12 (Papéis particulares do conde do Funchal, de 1806 a 1810).

21   Op. cit. As informações deste prolixo e fecundo
escritor de história foram bebidas num arquivo copioso, importante e fidedigno
como o organizado por Antônio de Menezes Vasconcellos Drummond, se bem que se
achem confusamente aproveitadas e até deturpadas.

22   Correio Braziliense de agosto de 1809, n. 15.

23   Histoire
de Jean
VI etc.

24   Foi este material que, por inspiração do conde de
Linhares, serviu para fundar a 13 de maio de 1808 a Impressão Regia, com o fim
de imprimir legislação, papéis diplomáticos de várias repartições e "todas
e quaisquer outras obras, e derramar a instrução pública". A primitiva
sede da tipografia oficial foi à rua do Passeio (onde está hoje o edifício do
Pedagogium) e administrou-a até 1832 uma junta, primeiro formada do
desembargador José Bernardes de Castro, português e de dois brasileiros, o
futuro marquês de Maricá e o futuro visconde de Cairu, com substitutos
("Memória sobre Imprensa", por José Veríssimo, no Livro do
Centenário,
vol. 1).

25   Mémoires de la duchesse d’ Abrantés, Tomo VII.

26   Bibl. Nac. do Rio de Janeiro, Coleção Linhares, lata
11 (Papéis particulares do conde do Funchal, 1806 a 1810).

27   Lieut. Count Thomas 0’Neill, A concise and
accurate account of the proceedings of the squadron under the command ofrear
admirai Sir W. Sidney Smith in effecting the escape, and escorting the
royalfamily of Portugal to the Brazil.
London, 1809. O autor data a chegada
de 14, devendo neste caso forçosamente haver engano na data da partida.

28   O’Neill, op. cit.

29   Despachos de lord Strangford transcritos na obra de
Mrs. Graham e Memories of admiral Sir Sidney Smith, London, 1839, 2
vols.

30   Exposição analítica, e justificativa da conduta e
vida pública do visconde do Rio Seco,desde o dia 25 de novembro de 1807, em que Sua Majestade Fidelissima o incumbiu dos arranjamentos necessários da sua retirada para o
Rio de Janeiro, até o dia 15 de setembrode 1821,…
publicada por ele
mesmo. Rio de Janeiro, 1821.

31   Memoirs of admirai sir Sidney Smith, etc.

32   Geschichte
von Brasilien,
Berlin, 1860.

33   John Armitage, The history of Brazil, from
theperiod ofthe arrival ofthe Braganza Family in 1808, to the abdication of
Don Pedro the first in 1831.
London, 1836.

34   Autor das Notes dominicales, conservadas inéditas
na Biblioteca de Santa Genoveva em Paris, reveladas e aproveitadas por F.
Denis, e mandadas recentemente copiar, bem como traduzir e publicar, na parte
relativa a Pernambuco, pelo Inst. Arq. e Geog. do Recife. A residência
brasileira de Tollenare foi em 1817-18, o que o tornou espectador e memorista
da malograda revolução pernambucana.

35   Histoire philosophique des établissements et du
commerce des européens dans les Deux Indes.
Amsterdã, 1770.

36   Arquivo do Ministério dos Negócios Estrangeiros de
França, Códices referentes a Portugal e Brasil, 1815-21.

37   Dr. Ernest Münch, Geschichte von Brasilien, Dresden,
1829.

38   Ofício de 20 de fevereiro de 1818, no Arq. do
Minist. dos Neg. Estr. de França.

39   Carta de 23 de julho de 1810, no Arquivo do
Departamento de Estado de Washington.

40   Carta
citada.

41    Obra citada.

42   História didática do Brasil, Rio de Janeiro.

CAPITULO II

43    História do Brasil desde 1807 até ao presente. Lisboa,
1817-34. Tomo VII

44   John Mawe, Traveis in the interior of Brazil,
particularly in the gold and diamond districts,
etc, London, 1812.

45   O’Neil seguiu num navio com despachos depois da
partida da esquadra anglo-lusa, mas como foi diretamente ao Rio de Janeiro, aí
chegou antes do príncipe regente, assistindo ao seu desembarque que qualifica
de tocante.

46   Münch, op. cit.

47   Esta descrição da chegada da família real ao Rio foi
dada num artigo do autor na revista fluminense Kosmos, ano I, que
aqui é quase literalmente reproduzido.

48   J. Luccock, Notes on Rio de Janeiro and the
southern parts of Brazil-
London, 1820.

49   Oscar
Canstatt, Kristisches repertorium der deutsch-brasilianichen literatur. Berlin,
1902.

50   Von Spix and von Martius, Traveis in Brazil, in
the years 1817-1820,
Tomo I.

51    Quando depois da partida das infantas para Cadiz a
2 de julho de 1816, o duque de Luxemburgo e o coronel Maler foram visitar o
rei na ilha do Governador, fazendo a excursão num dos escaleres da fragata de
guerra Hermione, que trouxera ao Rio de Janeiro o embaixador do rei
cristianíssimo, Dom João se não conteve que não expremisse aos visitantes o seu
sentimento de os não haver acompnhado a banda de bordo. (Correspondência do Rio
no Arq. do Min. dos Neg. Estr. de França). Dom João ia, com alguma freqüência,
para o convento da ilha do Governador e tinha até por costume aí passar a
Semana Santa.

52   Anais da Bibl. Nac. do Rio de Janeiro, vol. XIII.

53   V. A. Gendrin, Récit historíque exact et sincere, por mer
et par terre, de quatre voyages faits au Brésil, au Chili
etc. Versalhes,
1856.

54   Ofício de 22 de setembro de 1816, no Arq. do Min.
dos Neg. Estr. de França.

55    Artigo do Sr. Mario Behring — "Um dia de D.
João VI" — no Kosmos, de dezembro de 1904.

56    Esta ordem passara em 1811 da rua dos Barbonos,
para onde tinha vindo do Largo do Paço ao chegar a família real e anexar o seu
convento, a ter sua sede na Lapa, perto do mar, tomando conta de um seminário
para ensino de latim, cantochão, exercícios de coro e prática de exercícios
espirituais de ordenandos.fundado em 1751 por um sacerdote paulista e que se
extinguiu por falta dos rendimentos competentes.

57    O comerciante francês Gendrin (op. cit.) descreve o
pére Saint-Paillo como de grande corpulência, falando francês, jovial e
muito respeitado, fazendo-lhe cortejo quatro frades. Chamao 1’homme le plus
savant du Brésil.

58    Arq. Púb. do Rio de Janeiro.

59   Luccock, op. cit.

60   Papéis Contucci, no Arq. do Min. das Rel. Ext. do
Brasil.

61    Ofício de 2 de outubro de 1818 no Arq. do Min. dos
Neg. Estr. de França.

62   J. M.
de Macedo. Um passeio pela cidade do Rio de Janeiro.

63   Carta de 1? de dezembro de 1813, de Luiz Joaquim dos
Santos Marrocos à sua família em Lisboa. Marrocos foi empregado na Chancelaria-mor do reino e, ao que parece esteve também ligado ao serviço da livraria
regia. A sua correspondência familiar, constante de 171 cartas, figura entre os
manuscritos da Biblioteca do Real Palácio da Ajuda em Lisboa.

64   History of Brazil, London,
1821. O autor foi depois cônsul-geral na Colômbia.

65   Reise durch Portugal, Berlin, 1808.

65   Reise in Brasilien, München, vol. II.

66   Tollenare, Notes dominicales.

67   25 de novembro de 1808.

68   Alvará de 28 de abril de 1809.

CAPÍTULO III

69   A
voyage to South America and the Cape of Good Hope,
London, 1810.

70   Memórias para servir à história do reino do
Brasil
etc. Lisboa, 1825, vol. I.

71   Keith, op. cit.

72   Luccock, op. cit.

73   Spix e Martius e Mawe, ops. cits. Castor deve
certamente significar feltro ou outro material felpudo.

74   Padre Luiz G. dos Santos, op. cit.

75   Carta de 29 de dezembro, no Arq. Púb. do Rio de
Janeiro.

76   "1º Expedir com brevidade e segredo em 1 ou 2
fragatas mil homens com um pequeno trem de peças e obuzes para servirem em
forma de artilharia ligeira a cavalo, postando os homens na ilha de Joanes e
mais ilhas vizinhas às bocas do Amazonas, junto ao Ariguari, ou perto do
Macapá, ou ainda nos pontos mais essenciais da nova linha que vai estabelecer-se,
procurando também fazê-los casar, e estabelecer em sítios sadios e que sejam
também partes importantes de defesa, formando uma espécie de colônias
militares.

2º Povoar com
constância aqueles domínios com degradados robustos e mulheres que os acompanhem.

3º Recomendar muito ao
novo governador os preciosos Estabelecimentos que S. A. R. têm organizado e
principiado quais são: 1 °, o das comunicações do Pará com Mato Grosso
pelas cachoeiras do rio Madeira e do Pará com Goiás pelos Tocantins e Tapajós; 2°,
o do reconhecimento das Barras do Rio Amazonas, e sua guarda com
embarcações ligeiras; 3º, o mantenimento do arsenal do Pará, e a continuação de
construções de navios e fragatas, mantendo também sempre uma Marinha ligeira, e
em atividade; 4º, a continuação dos cortes de madeira na mesma regularidade,
para enriquecer aquele vasto domínio com vantagem da Real Fazenda; 5?, o
aumento das novas culturas que se tem ali propagado e furtadas habilmente ao
governo de Caiena; 6?, a continuação da correspondência secreta que se tem
seguido até agora com Caiena para poder com tempo parar e obstar a qualquer
golpe que os franceses possam projetar contra os Estados de V. A.
R. daquele lado, tirando também para roubar todas as novas culturas que os
franceses possam ali introduzir.

4º Para dar
meios a execução de tão grandes planos, e de objetos tão essenciais para a
segurança e conservação do Brasil, aumentar as rendas do governo do Pará com as
sobras do Maranhão, e ainda quando assim seja necessário com as sobras do Ceará."
(Carta cit.).

Anos antes,
em 1796 já D. Rodrigo mostrava interessar-se profundamente pela defesa do
Brasil, "que vejo muito arriscada sobretudo havendo sabido que os
franceses que tomarão as últimas 4 embarcações se informarão miudamente do
estado do Brasil, e das forças terrestres e marítimas que V. A.
R. ali tinha”. A necessidade da esquadra na América era tanto mais urgente
quanto embarcações francesas se achavam infestando as costas do Brasil e
tomando pequenos navios que saíam da Bahia e Pernambuco, "parecendo que
levavam as presas a Caiena". (Arq. Púb. do Rio de Janeiro).

77   29 de
janeiro de 1811.

78   Tollenare, Notes dominicales. O autor orça a
produção do ouro brasileiro ao tempo da sua estada no reino ultramarino (1817)
em 30.000 marcos, o que, a 750 francos o marco, representa 22 Vz milhões
de francos. As colônias espanholas dariam 40.000 marcos, a Europa 5.000 e a
Ásia 2.000, um total pois de 77.000 marcos ou perto de 58 milhões de francos..
O cálculo não difere muito do de Humboldt, que avaliava então a produção do
ouro do mundo em 66 milhões e a da prata em 193, ao todo 260 milhões.

Dava
portanto o quinto ao governo português 5.600.000 francos, a que se devem ajuntar
1.400.000 de direitos sobre o fabrico das moedas. Somando estes sete milhões
com os três da venda exclusiva dos diamantes, resulta uma renda de dez milhões,
da qual há que deduzir o custeio da administração. Apesar da proibição da saída
de metais, o ouro emigrava para a índia e sobretudo para a Inglaterra, sendo
gradualmente substituída por piastras a circulação em ouro, calculada no Brasil
por Tollenare em 20 milhões. As portuguesas de 6.400 réis já se vendiam no Rio
com 7 e 8 por cento, de prêmio.

79   Spix e Martius, op. cit.

80   Arq. Púb. do Rio de Janeiro.

81    Spix e Martius, op. cit.

82   Henry Koster, Traveis in Brazil, London,
1816.

83    Auguste de Saint-Hilaire (Voyage dans les
provinces de Rio de Janeiro et de Minas Gerais)
surpreendeu-se, ao ver em
1816 o primeiro engenho de açúcar fluminense, da ausência absoluta de
aperfeiçoamentos no fabrico, como os introduzidos havia muito nas colônias francesas.
É inútil ajuntar que os processos então inventados para clarificar e descolorar
o açúcar, eram de todo desconhecidos no Brasil.

84   Marrocos fala numa das suas cartas de 1811 de levas
de 200 ou mais facinorosos de Minas Gerais e outras terras.

CAPITULO IV

85    Carta de Marrocos de 24 de outubro.

86   O Arquivo particular do conde de Linhares foi em
grande parte adquirido em leilão pela Bibl. Nac. do Rio de Janeiro.

87    Carta de 16 de agosto de 1809, no Arq. Púb. do Rio
de Janeiro.

88   Correio Braziliense, vol. VIII (n?
48, maio de 1812).

89   Arq. Púb. do Rio de Janeiro.

90   Ofício
cifrado de 14 de outubro de 1815, no Arq. do Min. dos Neg. Estr. de França.

91    Ofício de 30 de julho de 1816, ibidem.

92   11 de janeiro de 1812.

93    Ofício de 25 de janeiro de 1817, ibidem.

94   Esta integridade tornava Aguiar muito insensível às
importunações dos pretendentes, mesmo e sobretudo quando se concretizavam em
mimos. "Empenhos para o conde não os há; e todos fogem dele, e querem
antes falar com o diabo, como há dias me disse o confessor de S. A. R. Fr.
Joaquim de S. José: Ouço dizer que a única pessoa, a quem o dito conde atende e
respeita, é a Antônio de Araújo;          " (Carta de Marrocos de 4 de
março de 1812).

95    Carta cit. ao príncipe regente de novembro de 1799,
no Arq. Púb. do Rio de Janeiro.

96   Recordações.

97   Mémoires, Tomo VII

98   Mémoires, Tomo V.

99   Carta cit. de novembro de 1799.

100    Docum. do Arq. Drummond, publicados por A. J. de
Mello Moraes na Corog. do imp.do Brasil, Tomo I.

101     Carta de 25 de abril de 1801, no Arq. Púb. do Rio
de Janeiro.

102    Carta de 7 de outubro de 1801, no Arq. Púb. do Rio
de Janeiro.

103    Carta de 30 de setembro de 1796, no Arq. Púb. do
Rio de Janeiro.

104    Cartas de F. Contucci, no Arq. do Min. das Rel.
Ext. do Brasil.

105     Arq. Púb. do Rio de Janeiro.

106    Carta de 11 de janeiro de 1812.

107     Por esta estatística eram 500 os legistas, 200 os
médicos e 2.000 os lojistas, o que prova que se prosperava o negócio, também
medrava a chicana. Não deixava igualmente de ter fortuna a religião, existindo
no Rio um exército de 700 religiosos, entre regulares e seculares, muito melhor
retribuído do que a genuína instituição militar. Note-se que Dom João VI, sendo
supersticioso, nada tinha de beato, nem obedecia à influência do elemento
monástico. A sua biografia anônima de 1827 chega a dizer que ele não prezava em
extremo frades e não mostrava fervor na prática dos deveres religiosos,
descurando mesmo a confissão. O seu cultivo do cantochão era apenas uma face da
sua paixão pela música e a sua convivência com monges uma manifestação do seu
espírito afável e tolerante. O padre Luiz Gonçalves dos Santos dá para a
capital o número de 320 religiosos, numa época contudo anterior àquela em que o
comerciante inglês reuniu as suas valiosas notas.

108       
padre Luiz Gonçalves dos Santos,
op. cit.

109  
Depois visconde e marquês de Santo
Amaro.

110     A abolição do direito de aposentadoria, que viera
a ser em extremo impopular, foi incluída entre as mercês feitas por Dom João VI por
ocasião da sua coroação, em fevereiro de 1818.

111      Correspondência no Arq. do Min. das Rel. Ext. do
Brasil.

112    Cana de Marrocos de 13 de abril de 1813.

113     Ofício de 6 de setembro de 1818, no Arq. do Min.
dos Neg. Est. de França.

114     Carta de 24 de outubro de 1811.

115     Carta de 27 de fevereiro de 1812. Neste capítulo
da mortalidade e dos maus ares da terra parecia nunca se esgotar a sua bílis. A
3 de abril de 1812, desanimado com seus ataques de cabeça, escrevia ao
pai: "Isto me desconsola quanto é possível, pois vejo morrer no dia as
dúzias! Tem sido tal o contágio, que em poucas semanas têm morrido mais de mil
pessoas; e S. A. R. retirou-se para a sua chácara de S. Cristóvão com tenção
de passar para Santa Cruz, mas não se efetuou esta, por ser saber que também
ali havia o mesmo contágio… Aqui é o que se ouve; e quando se encontra
qualquer pessoa, se não pergunta se tem saúde, mas sim de que se
queixa?"
Os gastos da convalescença da "última doença"
estavam-no arruinando, queixava-se ele: "Custa-me cada copinho mui pequeno
de geléia de substância 1.920 rs. e cada garrafa de vinho de champanhe 2.500 rs                 "

Com a irmã
era menos respeitoso o seu desafogo. Escrevia-lhe a 31 de março de 1812:
"Daqui só te posso mandar informações fastidiosas: a terra é a pior do
mundo; a gente é indigníssima, soberba, vaidosa, libertina; os animais são
feios, venenosos, e muitos; enfim eu crismei a terra, chamando-lhe terra de
sevandijas;
porque gente e brutos todos são sevandijas."

Ao darem as
vantagens alcançadas na Península sobre os franceses visos de probabilidade ao
regresso próximo da corte, o mau humor do pobre rato de biblioteca, ainda
metido entre os manuscritos da coroa, com fumaças de bibliógrafo e sem grandes
esperanças de romper vitoriosamente a chusma dos pretendentes hostis, aperreado
pelo calor, pelas saudades da vida lisboeta e sobretudo pelas decepções,
expandia-se feroz: "Deus queira aproximar já esse instante para nossa
maior satisfação e descanso, que me parece não terei em minha vida outro maior.
Eu estou tão escandalizado do país, que dele nada quero, e quando daqui sair,
não me esquecerei de limpar as botas às bordas do cais, para não levar o mínimo
vestígio desta terra, tão benéfica, que nem aos seus perdoa: e eu com a maior
parte dos queixosos lhe pagaremos com grande usura os bons efeitos de sua
condição.

Meu pai, quando se trata
das más qualidades do Brasil é para mim matéria vasta em ódio e zanga, saindo
fora dos limites da prudência; e julgo que até dormindo praguejo contra ele.
Podia o Sr. D. Luiz da Cunha se fosse vivo, jactar-se da sua combinação
política sobre o estabelecimento da nossa monarquia no centro do Brasil,
porque puerilmente errou: o grande ministro de Estado, Mr. Pitt, se existisse,
que cara não faria vendo posto em execução o seu plano moderno sobre o
comércio do Brasil e achando que a nação britânica é a primeira que experimentou
vantagens negativas com este país, que lhe faz dar à costa grandes essas de
Negócio, em prêmio de suas delicadezas políticas?" (Carta de 17 de
novembro de 1812).

116    Correio Braziliense n? 7, dezembro de 1808.

117    Tollenare, op. cit.

118    Carta ao príncipe regente de 7 de outubro, no Arq.
Púb. do Rio de Janeiro.

119    Carta ao príncipe regente de 16 de agosto de 1809, ibidem.

120    Carta a D. Fernando de Portugal de 20 de dezembro
de 1808, ibidem.

121    Carta de 1? de novembro de 1809, ibidem.

122    Mello Moraes, op. cit. Diz porém José Silvestre
Ribeiro {História dos estabelecimentos científicos, literários e artísticos
de Portugal,
Tomo IV) que o primeiro jornal brasileiro pertencia e era
redigido pelos oficiais da Secretaria dos Negócios Estrangeiros, a repartição a
que presidia D. Rodrigo, o que me parece mais verídico. Em janeiro de 1811
autorizava o conde dos Arcos na Bahia a publicação sob censura do periódico A
idade de ouro,
igualmente bi-hebdomadário.

123    J. S. Ribeiro, op. cit.

124  Não que fosse D. Rodrigo sistematicamente hostil aos
estrangeiros como tais, senão aos que se lhe afiguravam jacobinos. Tão longe
estava de ser um nativista, que no seu ministério em Lisboa fez confiar a
reorganização da polícia a um emigrado francês, o marquês de Nouvion, com cuja
gestão aumentou consideravelmente a segurança da capital (Hautefort Coup d’oeil
sur Lisbonne et Madrid en 1814).
Não teria contudo sido estranha a esse
aspecto a presença das tropas inglesas desde a primeira invasão.

Contra Nouvion e outros
oficiais realistas franceses ao serviço de Portugal houve entretanto em Lisboa
um movimento nativista, patrocinado pela Inglaterra em ódio à França,
achando-se à frente dele um príncipe inglês, o duque de Sussex. Esse movimento,
que se deu no Campo de Ourique aos 25 de julho de 1803, tomou a feição de um
motim militar, de regimentos contra regimentos, e ao que parece denunciava entre
parte da tropa sentimentos liberais, pois segundo as cartas, num curioso
português afrancesado de Nouvion a D. Rodrigo (Arq. Púb. do Rio de Janeiro), os
soldados de Gomes Freire, o mesmo depois sentenciado por Beresford, cantavam
quadras como esta, de fraca inspiração:

"Estas cantigas são inventadas do regimento de
Freire Andrade São cantadas com estilo de lá ré o Liberdade”

Nouvion as ouvia do castelo de São Jorge,
onde o tinham posto a recato.

No Brasil foi um outro
emigrado, Napion, encarregado por Linhares de instalar a fábrica de pólvora;
um alemão, Eschwege, chamado a importantes funções de administração científica;
um inglês, Mawe, rogado para aceitar a gerência de uma propriedade real. Os
exemplos abundam.

125   Arq. do Depart. de Estado de Washington.

126   Ocorreram sobre a morte de Linhares diferentes
versões, sendo a mais crível que fosse ela resultante de uma febre maligna.
Atribuíram-na porém alguns a veneno propinado pelos inimigos que o ministro se
fizera opondo-se a malversações. Menos verossímil é ainda a historia que também
se conta, de haver Linhares ingerido veneno após uma desfeita recebida do
príncipe regente, o qual, em desacordo com o seu ministro no tocante aos
privilégios da Companhia do Alto Douro perante os favores concedidos pelo
tratado de comércio com a Inglaterra, celebrado em 1810, se teria encolerizado
ao ponto de descarregar-lhe uma bengalada.

Dom
João VI não era absolutamente pessoa para se entregar a violências
de tal natureza sobre os fidalgos da sua corte, e essa história deve ter-se
extraviado de uma coleção de casos relativos ao pai do grande Frederico da
Prússia, que era quem costumava converter a bengala em argumento final das suas
conversas. A história da bengalada por outros contada como tendo sido dada no
ministro inglês, que por certo mais a provocaria do que o respeitador
Linhares, entrou contudo para o ciclo das anedotas populares referentes a Dom
João VI, entre as quais primam as de falta de asseio e covardia.
Elas não são no geral mais exatas da que a maior parte das imputadas a Bocage
ou a Quevedo: apenas provam a popularidade do monarca, do repentista e do
satírico.

Marrocos
só incidentemente se refere ao falecimento de Linhares, tendo-se talvez perdido
a carta em que noticiava com pormenores a triste ocorrência.

127    Carta de 26 de outubro de 1811.

128    Monsenhor Pizarro, Memórias do Rio de Janeiro, Tomo
VIII, 1822.

129    Deste modo se introduziram na flora brasileira a
moscadeira, a canforeira, o abacate, o cravo da índia, a caneleira e a chamada
árvore de carvão. De Caiena, onde já estavam aclimadas, vieram também
exemplares das mesmas espécies.

130   Handelmann, Geschichte von Brasilien, Berlin,
1860.

131    Handelmann, op. cit.

132    A carta regia de 5 de setembro de 1811, dirigida ao
governo e capitão-general de Goiás, continha a aprovação do príncipe regente ao
plano de estabelecimento de uma sociedade de comércio entre aquela capitania e
a do Pará; conferia privilégios aos acionistas; providenciava sobre os índios
e estatuía sobre a navegação do rio Tocantins e outras artérias fluviais. Mais
decretos e cartas regias se poderiam citar tratando da navegação interior, que foi
um dos problemas tomados mais a peito pelo bem intencionado estadista.

133    José Silvestre Ribeiro, op. cit., Tomo IV. A
biblioteca da Companhia dos guardas-marinha foi, segundo este paciente
investigador português, incorporado o rico espólio de escritos marítimos de que
fazia parte a preciosa coleção geo-hidro-topográfica salva por José Maria
Dantas Pereira na ocasião da invasão francesa, constante de mais de mil cartas e
planos, e pertencente à Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica fundada
em Lisboa
em 1798 por inspiração de D. Rodrigo. Como secretário da Marinha fundou ele
também a Academia transferida para o Rio e cuja biblioteca pertencia a outra
parte do mencionado espólio. Dantas Pereira tentou sem êxito criar na capital
brasileira uma Sociedade Naval, para engrandecimento da Marinha e Navegação.

134    Tendo Targini, depois de enobrecido, começado a
assinar-se com as iniciais B. L., saiu-se um dos muitos pasquins que a
propósito dessas mercês se publicaram, com o seguinte
comentário poético, que Marrocos reproduz na sua carta de 29 de fevereiro de 1812:

1º Furta Azevedo no Paço, Targini rouba no Erário; — E
o povo aflito carrega Pesada cruz ao Calvário.  B. L. no Calvário Bom
ladrão; L. B. no Erário Ladrão bruto; Pois que faz? Furta ao público.

135    Revista Trimensal, Tomo LV.

 

136    Ofício
de 18 de junho de 1817, ibidem.

137    A Companhia de Cavalaria foi postada no Campo de
Santana e as três de infantaria no Valongo, Ajuda e Prainha. Outra companhia de
cavalaria, mais tarde criada, aquartelou-se em Mata-porcos. (Mello Moraes, Brasil
Reino e Brasil Império,
Tomo 1).

138    Elísio de Araújo, Estudo histórico sobre a
polícia da capital federal, de 1808 a 1831,
primeira parte, Rio de
Janeiro, 1898.

139    16 de agosto de 1818, ibidem.

140   Padre Luiz Gonçalves dos Santos, op. cit.

141    Handelmann, op. cit.

CAPÍTULO V

142    Fernandes Pinheiro, Ensaio sobre os jesuítas.

143    Mello Moraes, Cor. Hist, Tomo II.

144   Luccock, op. cit.

145    Carta Regia de 29 de dezembro de 1815.

146   Decreto de 1? de abril de 1813.

147    O futuro barão de Inhomirim, juntamente com
Domingos Borges de Barros (futuro visconde da Pedra Branca), chegara pouco
antes no Rio vindo dos Estados Unidos, para onde emigrara de Portugal. Segundo
diz Moreira de Azevedo numa notícia sobre a Faculdade de Medicina do Rio (Rev.
Trimensal)
entraram Picanço e os outros, cirurgiões portugueses a não
permitir que funcionassem as aulas do 4? e 5? anos, embaraçando portanto a
concessão pela escola de diplomas de cirurgiões formados e obrigando os
estudantes, logo que terminavam o 3? ano, a dirigirem seus requerimentos ao
cirurgião-mor a fim de obterem as respectivas cartas de aprovados em cirurgia. Esta graduação os colocava naturalmente num plano inferior aos outros, preferidos
como mais competentes e autorizados a curarem também de medicina nas
localidades privadas de médico. A esses era aliás facultado prestarem os exames
que se exigiam aos médicos e alcançarem a formatura e grau de doutor em
medicina mediante provas das disciplinas dos anos letivos, conclusões magnas e
dissertações em latim.

148    Mello Moraes, Cor. Hist.

149   A Academia Militar, à qual chegou a estar reunida
durante um ano (1832-33) a Academia de Marinha, transformou -se mais tarde
(1858) na Escola Central e por fim (1874) na Escola Politécnica de hoje,
funcionando no primitivo local. Vide Dr. Moreira de Azevedo, O Rio de
Janeiro, sua história, monumentos
etc, 1877, vol. II.

150   José Silvestre Ribeiro, op. cit.

151    Moreira de Azevedo, op. cit.

152    Em 1813 não se achavam por contra estabelecidas
ainda as aulas de comércio criadas na Bahia e em Pernambuco pelo mesmo Alvará
com força de lei de 15 de julho de 1809, pois que era publicado um edital da
Junta do Comércio, chamando a concurso para provimento dos lugares os
candidatos a lentes.

153    Incluía-se na isenção a casa particular de educação
fundada pelo padre Felisberto Antônio- de Figueiredo Moura.

154   Ou Ohain.

155     As conferências ou preleções filosóficas, abertas
em 1813 na sala do Real Colégio de São Jardim, tinham por tema a teoria do
discurso e da linguagem, o tratado das paixões e do sistema do mundo,
abrangendo portanto lógica, gramática, retórica, estética, ética, direito natural,
ontologia, ciências matemáticas, astronômicas e físicas, e teologia natural.
Foram obra do ilustre Silvestre Pinheiro Ferreira, publicista, jurisconsulto,
economista e filósofo do maior mérito, um
dos raros homens de quase universal erudição, no dizer de um dos seus biógrafos
(José Silvestre Ribeiro, op. cit). Talvez influísse na iniciativa de Silvestre
Pinheiro Ferreira o desejo de prestar serviços ao desenvolvimento intelectual
do Brasil assim recobrando as boas graças do príncipe regente, cujo favor
perdera por se haver recusado no ano anterior (1812) a ir negociar pazes em Buenos Aires e Montevidéu, a menos de lhe ser reconhecido caráter público ou diplomático.
Esta foi a comissão confiada ao agente Rademacker. Informam as cartas de
Marrocos de 29 de agosto e de 7 de outubro que o agente recalcitrante foi mesmo
por isso degradado para a ilha da Madeira, sendo perdoado depois de já estar a
bordo pela intervenção de lord Strangford e pelos esforços da própria consorte.

156    Da transformação que para os trabalhos de mineração
se derivou da ação oficial em tem po de Dom João VI dá conta
histórica e científica o recente e valioso trabalho do Sr. Pandiá Calógeras — As
minas do Brasil e sua legislação.
Rio, 1904, 2 vols.

157    Para combater o efeito dessa publicação em país
estrangeiro, subvencionava a embaixada portuguesa de Londres o Investigador
português,
que durou de 1811 a 1819 (o Correio durou de 1808 a 1822)
e foi primeiramente dirigido pelos Drs. Bernardo José de Abrantes e Castro e
Vicente Pedro Nolasco e Castro. Depois de 1814 dirigiu-o o conhecido escritor, tradutor
de Tácito, mais tarde emigrado liberal José Liberato Freire de Carvalho,
adquirindo então o periódico maior independência.

158    Debret, Voyage pittoresque et historique ou
Brésil,
vol. III

159    Foi primeiro chamada Escola de Ciências, Artes e
Ofícios.

160    Despacho de 25 de abril de 1816, ibidem.

161         A
Escola era aliás não só de artes como de ofícios, fundada por um espírito em
todo sentido equilibrado como o de Barca para "difundir a instrução e
conhecimentos indispensáveis aos homens destinados, tanto aos empregos
públicos da administração do estado, como ao progresso da agricultura,
mineralogia, indústria e comércio; de que resulta a subsistência, comodidade e
civilização dos povos, maiormente neste continente, cuja extensão não tendo
ainda o devido e correspondente número de braços indispensáveis ao amanho, e
aproveitamento do terreno, precisa dos grandes socorros da estática para
aproveitar os produtos, cujo valor e preciosidade podem vir a formar do Brasil
o mais rico, e opulento dos reinos conhecidos:
fazendo-se portanto necessário aos habitantes os exercícios mecânicos, cuja
prática, perfeição e utilidade dependem dos conhecimentos teóricos
daquelas artes, e difusivas luzes das ciências naturais, físicas e exatas…."

162    Corresp. no Arq. do Min. dos Neg. Estr. de França.

163    "Ces élèves [refere Debret a quem se deve o
histórico dos primeiros tempos da Academia, da qual foi magna pars] étaient
maítres de Ia coupe du trait et de l’appareil des pierres." O pobre François
Ovide, professor dispensado de mecânica, julgada incompatível com as belas-artes,
deixou-se ficar mesmo no Rio ao serviço de proprietários do campo, estabelecendo
serrarias, trabalhando no moinho d’água de São Cristóvão, montando máquinas hidráulicas,
até que a morte o levou em 1834.

164    É conhecida, e Debret a repete, dando-lhe portanto
autenticidade, a frase pronunciada ao partir pela rainha Dona Carlota de que,
mercê de Deus, ia rever terras habitadas por gente.

164-a Na Bahia abrira o conde
dos Arcos a 4 de agosto de 1811 a Biblioteca Pública. A Biblioteca Real,
instalada no Rio de Janeiro no hospital dos Terceiros Carmelitas, vizinho ao
Palácio Real, compunha-se originariamente de 60.000 volumes e tinha então incorporada
uma rica coleção dos manuscritos anexos às livrarias da Ajuda e do Infantado,
bem como dos chamados Manuscritos da Coroa que em Lisboa se conservaram nas
Necessidades em arquivo separado e no Rio foram guardados num próprio nacional
da rua do Ouvidor. Todos estes manuscritos voltaram em 1821 com Dom João VI, ou
em 1822 com o bibliotecário frei Joaquim Damaso, ao qual eram antipáticas as
tendências para a separação.

Maler
conta na sua correspondência oficial que obstou à nomeação de um Sr. Huet-Perdoux,
antigo livreiro-impressor em Orléans, para diretor da Biblioteca Real, receando
que, aproveitando-se das suas funções, as quais esteve para conseguir à força
de jeito e hipocrisia, ele inundasse o Brasil de panfletos políticos
incendiados. Maler por toda a parte via sempre jacobinos e bonapartistas. De
resto, segundo rezam, seus ofícios, o imperador da Áustria mandara prevenir Dom
João VI que tivesse os olhos sempre abertos sobre os franceses
domiciliados no Rio, pois que sabia existir no seu número gente muito perigosa
a qual convi-nha vigiar de perto. Inquieto com a advertência recebida, o rei
externou-se até certo ponto a respeito com o representante da França,
recomendando-lhe diligência, o que era aliás quase escusado.

Natural
devia ser a presença de republicanos e ímperialistas foragidos com a Restauração
e certamente abundava a classe dos aventureiros, atraídos pelo fulgor da corte.
Um deles, o coronel Cailhé, antigo soldado da Revolução, depois oficial ao
serviço de Portugal, agregado como escudeiro à pessoa de Carlos IV da
Espanha após a abdicação deste rei, de fato espião ao soldo de Napoleão e
jogador de profissão, estabeleceu no Rio uma roleta que teve de fechar diante
das reclamações dos pais de família, havendo-lhe contudo corrido tão proveitoso
o negócio que ele e seus associados ofereceram, em troca do privilégio da
banca, mandar vir de França e sustentar à sua custa um corpo de bombeiros.

Maler conta
também as histórias de uma suposta filha do general Pichegru, que com tal
pretexto arrancou alguns auxílios da família real, e de uma Mme. de Ranchoup,
esposa de um ex-cônsul-geral da França na Suécia, a qual foi amante de Napoleão
no momento da campanha do Egito, quando o marido era oficial do exército, e se
acha assim catalogada no inventário amoroso de Masson.

Grande
trabalho dava ao coronel Maler a fiscalização das relações com Santa Helena,
donde às vezes chegavam embarcações a buscar fornecimentos. Mme. Bertrand e
outras pessoas da casa do Imperador prisioneiro faziam então aos oficiais
desses navios encomendas do que mais careciam, esboçando-se por intermédio
deles relações entre os exilados de Lowg-wood e os bonapartistas fanáticos do
Rio, beijando alguns destes com transporte conforme relata horrorizado Maler,
um chinelo velho da grande marechale que lhes viera às mãos para medida
de calçado. "Que V. Ex. se não alvorote porém, exclamava ao ministro o
encarregado de negócios; além de eu andar informado palavra por palavra do que
ocorre na cidade, a vigilância é perfeita a bordo daquelas embarcações mercê
das minhas relações com o encarregado de negócios da Inglaterra, nada sendo
portanto descurado." (Of. de 18 de junho de 1818).

165Após mudar-se para o Rio, foi Silva Lisboa deputado da
Junta do Comércio, Agricultura e Navegação; encarregado de organizar o
regimento dos cônsules e de elaborar um projeto de Código do Comércio;
finalmente, passado 1821, inspetor dos estabelecimentos literários, membro do
Supremo Tribunal de Justiça, deputado e senador do Império.

lfi6 Os princípios
de direito mercantil
foram pela primeira vez editados em 1801.

167    A pequena já citada história do Brasil,
contemporânea destes acontecimentos e que descreve tais solenidades
intelectuais de um sabor muito medieval na sua íntima associação de instrução e
religião e até na seleção dos templos para tablado dessas exibições
filosóficas, esboça a este propósito um quadro muito sedutor das condições
coloniais do ensino elementar. Pelo que diz, era ele ministrado em todas as cidades,
quase todas as vilas e muitas povoações por mestres públicos e particulares,
indo alguns no último caráter a ganhar sua vida nos campos e sertões. O fato
verdadeiro porém é, e Handelmann o recorda, que os fazendeiros abastados do
interior quando encomendavam um genro para a cidade, pediam entre outros
requisitos que soubesse ler, prenda no seu meio sumamente escasso. O estado
atual da inteligência nacional em seu conjunto indica bastante o que teria sido
o daqueles tempos.

CAPITULO VI

168    Dom José Presas, Memórias secretas de Ia
princesa dei Brasil, atual reina viuda de Portugal, la señora Dona Carlota
Joaquina de Borbon. Burdeos, 1830.

169    Vide as cartas autografadas conservadas no Arquivo
Público do Rio de Janeiro, numa das quais se desculpa Dona Carlota de ter
aberto por descuido uma carta do marechal Lan-
nes para o príncipe regente, a qual jurava aliás não haver lido, logo
percebendo o engano. Lannes era amigo pessoal de Dom João, cujas simpatias
captara por ocasião da sua segunda embaixada, tão conciliadora quanto brutal
fora a primeira. Foi o marechal quem celebrou com Balsemão o tratado de 1804
pelo qual, tendo novamente estalado a guerra entre a Inglaterra e a França,
Portugal comprou por 15 milhões o seu direito à neutralidade.

Dom João
ficara gostando tanto dele que costumava dizer que não teria abandonado
Portugal, se à frente do exército invasor viesse Lannes em vez de Junot. Por
seu lado recusara Lannes esse comando justamente por ser público o plano imperial
de despojar os Bragan-ças do trono. Tanto melhor o devia o marechal saber
quanto um dos fins da sua anterior embaixada fora, no dizer de J. Accurso das
Neves (Hist. da invasão de Portugal) organizar um partido francês para
lançar os alicerces da futura soberania de Napoleão.

170    Henderson, A history of the Brazil etc,
London, 1821.

171    Ofício de 30 de outubro de 1817, ibidem.
172 Op. cit.

173    Corresp. de Maler no Arq. do Min. dos Neg. Estr. de
França.

174    Op. cit.

175    Ofício de 16 de maio de 1816, ibidem.

176   Ofício de 2 de maio de 1817, ibidem.

177   Códice de Cartas na Bibl. Nac. do Rio de Janeiro.

178    As duas filhas de Dom João VI que em 1816 desposaram Fernando VII e o
Infante Dom Carlos, seu irmão.

179 Of. de 10 de junho de 1817, ibidem.

180 As cartas de Marrocos referem-no francamente. "O senhor infante D.
Pedro Carlos tem passado muito doente, creio que por excesso de seu exercício
conjugai; e por isso fizeram separar os cônjuges, estando também a Sra. D.
Maria Tereza doente… " (Carta de 3 de abril de 1812). "S.M.R. e
mais família real gozam de saúde, segundo o estado relativo da constituição de
cada um: menos o Sr. infante D. Pedro Carlos, a quem o novo estado conjugai tem
feito não pequena impressão no seu sistema nervoso, porém espera-se o seu bom
restabelecimento." (Carta de 23 de maio de 1812).

A 26
contudo falecia o infante em São Cristóvão. "Hoje se faz o seu funeral com
a pompa mais brilhante e luzida possível… S. A. R. ordenou que se fizessem ao
dito Sr. todos os obséquios, como se fosse pessoa reinante, e por isso é luto
geral… " (Carta de 29 de maio de 1812). Os serviços foram com efeito dos
mais impressivos. Pouco antes se celebrara com grande esplendor o batizado do
Infante Dom Sebastião, primeiro neto do príncipe regente, executando-se todas
as minudências do ritual litúrgico num cenário de pratas e de alcatifas da
índia, e agora às pressas e dolorosamente se substituíam as expansões festivas
pelas mor-tuárias, trocando-se pelas decorações negras e roxas os adornos
brancos e carmezins e tomando a eça e as tocheiras o lugar das credenciais e
da pia batismal.

O
funeral acha-se minuciosamente narrado na obra do padre Luiz Gonçalves dos Santos,
que é uma crônica perfeita desta e outras solenidades da corte. Foi, pelo que
aí se descreve, um ato militar, civil e religioso verdadeiramente régio. No
préstito sobressaíam os nobres e mais pessoas gradas com longas capas pretas e
chapéus desabados de que pendiam compridos fumos montados em cavalos cobertos
de amplas mantas negras e seguidos dos seus lacaios de libre, ostentando no
braço esquerdo os telizes com os respectivos brasões das famílias que serviam e
alumiando a estrada com brandões acesos. Precediam o coche fúnebre puxado por
oito machos ajaezados de luto, e onde era o caixão posto e tirado pelos grandes
do reino, qs capelães e cônegos também a cavalo e carregando tochas nas mãos.
Logo atrás incorporavam-se, depois de feitas as continências na passagem do
cadáver, as forças da guarnição que formavam alas no percurso do saimento.

Neste como
nos outros enterros reais efetuados no Rio de Janeiro, da rainha Dona Maria I e de
sua irmã Dona Mariana, os ofícios de defuntos — responsórios, laudes, absolvições
e encomendações — eram celebrados por todo o estado eclesiástico da cidade:
comunidades religiosas dos conventos, clero das freguesias, colegiadas de São
Pedro e da Misericórdia. O corpo ficou depositado no convento de Santo Antônio
dos Capuchos.

181    D.
Maria Amália Vaz de Carvalho, Vida do duque de Palmela, Lisboa, Tomo I.

182    D. Maria Amália Vaz de Carvalho, op. cit.

CAPITULO VII

183    O almirante britânico, que era um íntimo amigo da
princesa do Brasil, protegeu aberta mente os seus projetos ambiciosos,
desavindo-se até por tal motivo com lord Strangford que, além de cumprir as
instruções do seu governo, hostis a qualquer união ibérica, não podia perdoar a
sir Sidney o rico presente recebido do príncipe regente sob a forma de uma
chácara situada do outro lado da baía não longe da Armação, pelo serviço inestimável
de ter auxiliado tão eficazmente a trasladação da família real. Também D.
Carlota o mimoseara com uma espada de guarda de brilhantes e um anel de
brilhantes. Foram as intrigas do ministro inglês que levaram Dom João a obter
de Londres a retirada do almirante. Interrogando contudo sir Sidney na
audiência de despedida o príncipe regente sobre os motivos do seu ato de
desagrado, o muniu este, ao que se conta, de desculpas e de uma carta
desmentindo as acusações formuladas na primeira.

184    Bem popular se lhe pode chamar, segundo o confessam
os próprios aristocratas. Depois de relatar que mui poucos eram os oficiais a
seguirem o exemplo dos soldados no bandearem-se para o rei Fernando, ajunta o
marquês de Ayerbe que foram raros os grandes que tomaram parte ativa no
movimento nacional, limitando-se a procurarem aplacar o povo. (Memórias sobre
la estância de D. Fernando
VII en Valençay y ei
principio de Ia guerra de la  Independência).

185    Cartas de 1809 a 1810, no Arq. do Min. das Rel.
Ext. do Brasil.

186    a referida
proclamação dizia nalguns dos seus períodos: "Um sistema de governo colonial
sem metrópole, e sem soberano efetivo, a quem recorrer, como a centro de
unidade e um absurdo que repugna a toda a sã política; e uma verdadeira
anarquia que exporia as Américas a ser divididas em tantos reis como têm de
vice-rei; em tantos régulos como governadores, e em outros tantos facciosos
quantos são os homens atrevidos, de que abundam, e faltando aos primeiros aquele
grão de força e respeito que só obtinham pelo poder na metrópole da qual
dependiam os prêmios, e donde se receavam os castigos, tudo se converteria em
um caos, e viríamos a ser a presa do primeiro, que se nos apresentasse, ao qual
nos veríamos talvez obrigados a admitir como um benfeitor, que serenasse
nossas intestinas disseções, e partidos, o que é de temer que aconteça à
desgraçada Espanha…; para que finalmente se cheguem a ver cumpridos os votos
da América, não encontra a sua fidelidade outro meio eficaz, virtuoso e honroso
senão aceitar com o mais vivo reconhecimento o precioso dom, que a piedade do
Céu nos apresenta tão de perto, no momento do nosso maior aperto, pondo-nos
debaixo da imediata proteção, e governo da Augusta Irmã do nosso muito amado
soberano Fernando VII, a senhora infanta D. Carlota Joaquina de Bourbon,
aclamando-a para a Regência Soberana deste Império (pois somente ela, e seu
respeitável nome desvia toda a idéia, que não seja a mais justa, e digna do
generoso sangue que a ilustra) para que debaixo dos nosso foros, e antigas
pátrias o administre e desde já o vá organizando: o sus tente, e o defenda com
a energia própria do seu real ânimo, e singulares virtudes, e o conserve
intacto para o entregar como um depósito sagrado a seu digno irmão, nosso rei
D. Fernando       "

187    British Museum, Manuscritos Adicionais, n. 32.608
(um dos Códices da Coleção Parish).

188    De 31 de maio de 1808.

189    British Museum, Cod. cit.

190    Ofício de D. Pedro de Sousa Holstein citado na obra
de Dona Maria Amália Vaz de
Carvalho.

191    British Museum, Cod. cit.

192    Mitre, Vida de Belgrano, Tomo I.

193    "Acaso miras políticas infíuyeron á que Ia
Infantaria no lo atendera, ni hiciera aprecis de ei" (Autobiogr. no
Apêndice do Tomo I da ob. cit de Mitre). Pueyrredon partiu de Buenos
Aires para o Rio, "a fim de se pôr aos pés da princesa Carlota", a 13
de agosto de 1809 a bordo do bergantim Narciso, de propriedade de F.
Contucci, (Carta do mesmo a Linhares, no Arq. do Min. das Rel. Ext.). A 4 de
novembro do mesmo ano anunciava o fértil Contuccia partida de D. José Maria
Campos "para instruir a S. A. R. Ia P. N. S. de estos acaecimientos".

194   Carta para Buenos Aires, de 4 de outubro de 1808,
publicada por Mitre entre os documentos que formam o Apêndice do Tomo I da Vida
de Belgrano.
Segundo refere Contucci numa das suas cartas conservadas no
Arquivo do Ministério das Relações Exteriores do Rio de Janeiro (Papéis
avulsos), D. Saturnino Rodrigues Pena estava recebendo do príncipe regente uma
pensão de 500 pesos anuais, circunstância que de algum modo contribuiria para as
suas disposições entusiásticas.

195    Depoimento de D. Cornélio Saavedra, publicado no
referido Ap. do Tomo I da Vida de Belgrano. Concordam de resto muitos
testemunhos. Contucci escrevia a Linhares a 18 de setembro de 1809:
"Muito, senhor conde, é o partido que tem aqui a senhora princesa, já não
há pessoa que desconheça os seus direitos, e a não deseje; menos o Governo e os
seus secretários, os quais só querem seguir a sorte da metrópole, e assaltam
descaradamente a todos que defendem esta justa causa. É preciso. Exmo. Senhor,
cautela". (Arq. do Min.das Rel. Ext. do Brasil).

196    Mitre, op. cit. Formigavam aliás emissários e
confidentes, numa grande azáfama. Contucci era um desses muitos aventureiros
que se costumava então empregar como agentes clandestinos e que não raro se
tornavam fatores consideráveis das negociações diplomáticas e dos resultados
obtidos. Atraiçoando facilmente a parte que os empregava, por vezes mesmo servindo
com zelo as duas partes contrárias, olhavam sobretudo para o seu interesse pessoal.
Esse Contuci, por exemplo, meio espião, meio militar, um condottiere anacrônico
mas com toda a imoralidade de um contemporâneo do Renascimento, recebia
instruções de Dona Carlota e carteava-se com Presas, ao mesmo tempo que se
correspondia a cada momento com o conde de Linhares, cujas vistas platinas,
irmanadas embora na aparência, divergiam no propósito das de sua ama. Algumas
das cartas remetidas à princesa iam abertas para que Linhares delas tomasse
conhecimento, fechando-as antes de as entregar conforme recomendação de
Contucci, a fim de Dona Carlota continuar na ignorância de que a sua correspondência
transitava daquela forma pela Secretaria d’Estado.

197    Este diálogo foi remetido em manuscrito à princesa
do Brasil pelo seu agente Contucci, e encontra-se entre os Papéis avulsos do
Arq. do Min. das Rel. Ext.

198    Carta a Linhares de 2 de junho de 1809, ibidem.

199    Contucci dizia-se português, escrevendo
alternadamente neste idioma e em espanhol, posto que igualmente mal em ambas
as línguas.

200   Carta datada de Buenos Aires aos 16 de junho de
1809, nos papéis avulsos do Arq. Do Min. das Rel. Ext.

201 Ibidem.

202   Carta
de 19 de junho de 1810, ibidem.

203   Carta de 13 de março de 1810, ibidem.

204   Carta
de 4 de novembro de 1809, ibidem.

205   P. Groussac, Bibliografia de Santiago Liniers, Tomo
III dos Anales de Ia Biblioteca, Publicacion de
documentos relativos ai Rio de Ia Plata,
Buenos Aires, 1904.

206   Comunicação de D. Rodrigo de Souza Coutinho a sir
Sidney Smith em 30 de novembro de 1808, nos Livros de Registro da secretaria
dos Negócios Estrangeiros.

207   Escrevendo a Contucci a 12 de setembro de 1810,
referia o Secretário Presas acerca da remessa do prelo e tipos; "Ya havia
visto vencido ei impossible de la imprenta la que logra de nuestro amigo ei
Exm, Snr. conde Linhares mediante todo ei poderoso empenho de mi Ama y Snra.
quien la pidio ai principe de un modo que no se la pudo negar." E ajuntava
cinicamente o filósofo; "Todo Io alcanzan las mujeres quando
quieren." (Arq. do Min. das Rel. Ext. do Brasil).

208   British Museum, Cod. cit.

209   British Museum, Cod. cit.

210   Carta de 30 de janeiro de 1809, publicada na revista
La Biblioteca, dirigida por Paul Groussac, Buenos Aires, maio de
1897, ano II, n? 12.

211    British Museun, Cod. cit.

212   Instruções do vice-rei Liniers a D. Lázaro Rivera na
revista La Biblioteca, agosto de 1897, ano II, n?
15.

Pelo
tratado de comércio de 1810 consentiria o governo do príncipe regente em que
todos os portos dos domínios portugueses onde pudessem funcionar alfândegas,
fossem portos francos para a recepção e reexportação de todos os artigos de
produção ou manufatura britânica. Com vista no comércio do rio da Prata se
declararia especialmente pelo artigo XXII porto franco o de Santa
Catarina — "a fim de facilitar, e animar o legítimo comércio não somente dos
vassalos da Grande Bretanha, mas também dos de Portugal, com outros estados
adjacentes aos seus próprios domínios".

213   Escreve o general Mitre na História de Belgrano que
por essa ocassião chegou Liniers a pensar muito a sério em invadir o Brasil e
renovar as proezas castelhanas de D. Pedro Ceballos. Já verificamos contudo,
pelas próprias declarações oficiais do vice-rei, que se não achava ele com
elementos para executar tão audacioso projeto, a menos de nele se reencarnar o
espírito de D. Quixote.

214   É muito extraordinário que a fidelidade testemunhada
por Liniers à sua pátria adotiva e ao seu rei legítimo, desprezando as
insinuações de Napoleão, por quem professava aliás a maior admiração, seja
razão para o historiador Mitre, levado por exagerados preconceitos nativistas,
o apodar de irresoluto, falho em determinação e destituído da coragem decisiva que
conduz aos grandes feitos. Obrou pois muito acertadamente o Sr. Paul Groussac
restabelecendo nos seus estudos sobre Liniers (revista La Biblioteca e Anales da Biblioteca de Buenos Aires) a verdadeira figura
moral do herói da Reconquista, o qual procedeu em todas estas emergências com
reserva e lealdade dignas de um paladino feudal. Os ensaios do Sr. Groussac
sobre o seu compatriota de berço poderiam ser suspeitos de nímia simpatia, se os
não comprovassem documentos anexos.

215    Carta de 30 de maio de 1811, ao ministro no Rio,
Sumter, no Departamento de Estado de Washington.

216   Arquivo do Departamento d’Estado de Washington.

217    Publicada no Correio braziliense, vol. VIL
Também se encontram neste periódico as duas respostas mencionadas de lord
Strangford e outros documentos anexos.

218   Francisco Bauzá, Historia de Ia dominacion
espanola en ei Uruguay,
Montevidéo, 1822, Tomo III.

219   Bauzá, op. cit., tomo III. Este trabalho
é escrito muito do ponto de vista uruguaio, mas ministra informações e
documentos interessantes.

220   Papéis avulsos, no Arq. do Min. das Rel. Ext. do
Brasil.

221    Expressões da nota do conde de Linhares a Lord
Strangford, de 28 de novembro de 1808,
no Livro de Registro Correspondência da Secretaria para Agentes estrangeiros
diplomáticos
e consulares e ministérios,
1808-22. (Arq. do Min. das Rel. Ext. do
Brasil).

222   Nota do conde das Galvêas a lord Strangford, de 28
de setembro de 1813, no Liv. de
Reg. cit.

 

CAPÍTULO VIII

223   Eis o texto preciso do despacho de Sumter: "It
is desirable to this court no doubt both from motives of national pride and
sound policy to wish to regain the river Plate as their boundary to the south:
therefore it is not improbable that the British Government may be solicited to
use their influence to obtain this much in an amicable way and it is expected that
this may the more easily be done because the people of Montevideo and those of
Bue nos Aires dislike esach other and disagree at this time in their measures —
thought it is conjectured by some that the difference is more in the course
than in the tendency of these measures. — It must also be dificult to judge
what may be the ultimate designs of Great Britain respecting the
spanish-american colonies — if she can gain the direction of them in any way it
will then become a question of interest as well as of friendship in what manner
she shall act between them and the prince regent." (Arq. do Depart. de
Est. de Washington).

224   Arq. do Min. das Rel. Ext., Corresp. da Leg. de
Londres, Ostensivos e Confidenciais, 1810.

225   Em 1816 afirmava Debret estar publicamente resolvida
a permanência da corte na capital brasileira.

226   Corresp. da Leg. em Londres, ano de 1810, no Arq. do
Min. das Rel. Ext.

227   Corresp.
de D. Pedro de Souza Holstein, Cadiz, 1810-11, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

228   Constam estes pormenores históricos de uma Memória
preparada por Palmela para ser distribuída em propaganda nas cortes de Cadiz
(Arq. do Min. das Rel. Ext.).

229   Ofício de Souza Holstein a Linhares, Cadiz, 28 de
abril de 1810, no Arq. do Min. Das Rel. Ext.

230   Corresp. de D. Pedro de Souza Holstein, Cadiz,
1810-11, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

231   P. Groussac, est. cit., sobre Santiago Liniers.

232   P.
Groussac, est. cit.

233   Ofício a Linhares, de 24 de abril de 1811, no Arq.
do Min. das Rel. Ext.

234   Esta memória, sem data, encontra-se entre os Pap.
Av. do Min. das Rel. Ext. Deve ser de 1810, pois que 1808 e 1809 foram os anos
em que a candidatura da princesa do Brasil maiores probabilidades teve de
vingar.

235   Mem. cit.

236   Nota de 19 de fevereiro de 1811, a D. Euzébio de
Bardaxi e Azara, na Corresp. de Cadiz
(Arq. do Min. das Rel. Ext.)

237   Corresp.
de Cadiz, ibidem.

238   Arq. do Min. das Rel. Ext.

239     Mem. cit.

CAPÍTULO IX

240   No ano mesmo da chegada da família real fundou-se no
Rio a fábrica de pólvora diri
gida pelo brigadeiro e inspetor de artilharia Napion, piemontês muito versado
em metalur
gia, que já em Lisboa se ocupara do fabrico de explosivos e viera para Portugal
na compa
nhia de D. Rodrigo de Souza Coutinho quando findou a missão deste diplomata em
Turim.

241    Os artigos da Ásia e China, ou por outra, das
terras além do Cabo da Boa Esperança,
importados em navios portugueses, pagavam 16 por cento como os do reino. Por
favor espe
cial porém, os da índia e da África Oriental pagavam 8 por cento em Portugal e
Brasil, ten
do livre franquia nos outros portos da Ásia e China. Igual isenção
receberam em 1810 as
mercadorias exportadas de Macau em navios portugueses.

242   No ano de 1820 mandou a capitania de Minas para o
Rio 70.467 arrobas de algodão,
20.000 arrobas de café e 54.281 arrobas de fumo.

 

243 Luccock, op. cit.

244   Correio Braziliense.

245   Ms. das Notes dominicales.

246   Corresp.
de Maler no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

247   Carta ao Secretário de Estado Robert Smith, de 3 de
setembro de 1810, no Arq. do De-
part. de Est. de Washington.

248   Correio Braziliense, passim.

249   Carta
de 23 de julho de 1810, no Arq. do Depart. de Est. de Washington.

250   Ofício
de 8 de novembro de 1810, ibidem.

251    Raynal, op. cit.

252   Apontamentos autobiográficos inéditos até
publicação, em larga proporção, na Vida do
duque de Palmela
pela Sra. D. Maria Amália Vaz de Carvalho.

253   Foi o próprio duque de Palmela o encarregado, em
1835 e depois em 1842, pelo gover
no liberal, vitorioso em Portugal, de negociar outros tratados com a
Inglaterra, nos quais
alcançou a abolição de muitas cláusulas humilhantes e o estabelecimento de um
regime mais
equitativo e mais honroso. O tratado político de 1842, de amizade, comércio e
navegação,
foi por ele ultimado, e para o especial de comércio diz o ilustre negociador
ter estado firme
mente resolvido a não mais admitir direitos ad valorem, posto que
variando segundo a natu
reza do produto e não uniformes como em 1810. (Apont. cit.).

254   Hist.
de Port. cit.

255   Correio
Braziliense,
passim.

256   O tratado não encerrava expressamente esta
especificação com relação aos navios ingle
ses, mas foi dada tal inteligência por uma nota do marquês de Wellesley ao
cavalheiro de
Souza Coutinho, de 17 de junho de 1810.

257   Correio
Braziliense.

258   O Alien Bill, abrogado depois da paz geral imediata à abdicação de Napoleão em Fon-
taineblau, foi restabelecido durante os Cem Dias e meses seguintes. Acerca da
pretensa isen
ção portuguesa das suas disposições, escrevia Cipriano Ribeiro Freire, ministro
em Londres
na ausência do embaixador Palmela, destacado no Congresso de Viena, ao marquês
de Aguiar
em data de 1? de outubro de 1815:

"Pelo
que toca ao Alien Bill, devo informar a V. Ex.
que, quando se ia a tratar dele em Parlamento, falei a este ministério para que
as suas cláusulas se não entendessem para com os vassalos portugueses
residentes na Inglaterra ou que houvessem de transitar, sair ou entrar neste
reino, ou para que neste Bill se introduzisse alguma exceção ou modificação ao
seu favor, atenta a lealdade do caráter português, a harmonia existente entre
as duas nações, a causa comum em que se achavam empenhadas, e as estipulações
positivas e expressas dos tratados subsistentes, que seguravam aos vassalos
portugueses o livre e inquestionável direito de viajarem e residirem na
Inglaterra sem o mais leve impedimento ou obstáculo; reforçando esta minha
requisição com as ponderações que me pareceram prudentes e oportunas, não
obstante prever a resposta que poderia receber, e que foi, que quando acabava
de ponderar, e as estipulações dos tratados, por si envíoláveis, se lhes
suspendia o seu vigor e força quando a segurança e existência da nação
imperiosamente o requeria, e cada potência tinha o direito indisputável de
assim o julgar, tendo para isso causas suficientes, como sucedia a Inglaterra
com a suspensão mesmo do seu habeas-corpus; que o Alien Bill era
geral a respeito de todas as nações, no qual se não podia fazer exceção de
alguma sem ofender a todas as outras; que o seu efeito era temporário enquanto
as circunstâncias urgentíssimas prescrevessem a necessidade, e que assim mesmo
se procederia com toda a amizade e contemplação na sua execução. E na verdade
pelo que respeita a portugueses, tem havido no meu tempo toda a atenção e
indulgência possível; e de Mylord Bathurst, ministro e secretário de Estado,
encarregado dos Negócios Estrangeiros durante a ausência de lord Castle-reagh,
acabo de receber a nota circular inclusa pela qual me participa haverem cessado dia 23 de setembro em diante
as Restrições do dito Alien Bill". (Corresp. da Leg. em Londres,
1815, no Arq. do Min. das Rel. Ext.).

259    Ms.
das Notes dominicales.

260    Correio Braziliense. O juiz conservador da
nação britânica só em 1832 foi abolido no
Brasil pela Regência quando sancionou o Código do Processo Criminal,
protestando ainda
assim a Inglaterra (Vide Aviso de H. H. Carneiro Leão em Pereira Pinto, Apontamentos
para o Direito Internacional,
vol. I).

261     Correio Braziliense.

262    Por efeito
de uma convenção assinada pelo conde de Linhares e por lord Strangford a
19 de fevereiro de 1811 — um ano decorrido da celebração do tratado —
organizou-se um
serviço de paquetes mensais entre Falmouth e Rio de Janeiro, sendo o porte de
cada carta
3/8 (três shillings e oito dinheiros). O governo português cobrava o porte
sobre toda a cor
respondência, menos a oficial, vinda dos domínios britânicos.

263    Correio Brasiliense, n? 29, outubro de 1810.

264    Carta
de 5 de fevereiro de 1811 no Arq. do Depart. de Estado de Washington.

265    Arq. do Min. dos Neg. Est. da França. A França
agravara a sua tributação sobre os gê
neros coloniais importados por via de Portugal, assim fazendo recrudescer o
mal-estar eco
nômico do reino europeu, a esse tempo também agravado por motivo dos corsários
de Arti-
gas que navegavam e apresavam sobre esta bandeira revolucionária, não passando
na reali
dade de corsários americanos. A modo de retaliação, Portugal restabelecera, num
intuito
protecionista, a proibição das sedas, entre outras existentes antes de 1792,
época à qual se
regressava diplomaticamente desde o momento em que tinham sido ab-rogados os
tratados
posteriores. Apenas em 1826 foram pelo Império do Brasil concedidas à França e
em 1828
estendidos às outras nações os 15% de direitos pagos pelas importações
inglesas.

266    Ofício de
16 de setembro de 1816, ao duque de Richelieu.

267    Cartas
de Marrocos de 25 de janeiro e 22 de fevereiro de 1814.

268    Apontamentos
autobiográficos.

269    Arq. do Min. dos Neg. Est. de França. A 10 de abril
de 1820 respondia o ministro Tho-
maz Antônio às reclamações de Halek prometendo para breve uma pauta aduaneira
que aca
baria com as avaliações arbitrárias demorando-a apenas a extensão crescente do
comércio
e os progressos da índia. Tria geral e das artes.

270    Nota de Galvêas a Strangford em 29 de dezembro de
1813, no Livro de Registro da Se
cretaria dos Negócios Estrangeiros. Muito extensa, é também lucidamente redigida
essa no
ta, sendo os argumentos excelentemente aduzidos. Marrocos, ao noticiar a 25 de
janeiro de
1814 o falecimento de Galvêas, cuja ação ministerial foi pálida ao lado da
brilhante iniciati
va de Linhares, mas não apagada, escrevia que era ele "muito destro nos
Negócios Estran
geiros, e quanto à Inglaterra era uma jóia: no dia da sua morte e no seguinte
fizeram os
Ingleses patente a sua satisfação e alegria com banquetes e bebedeiras assim no
mar, como
na terra; e Strangford, que tremia dele, logo nesta noite apareceu no Teatro
com a sua farda
de gala, e foi de dia duas vezes ao Paço, mas levou uma apupada disfarçada de —
Anda,
corre… que te pilhaste sem freio!"

A morte de
Galvêas não pode dizer-se inesperada pois havia muito que andava doente, mas
ainda assim foi atribuída geralmente a ‘ ‘paixão por não sair marquês, como
sucedeu ao seu colega [Aguiar], e muito principalmente depois do primeiro
Beija-Mão, onde se viu na retaguarda de alguns figurões, a quem ele antes
precedia: o que é certo e que desde então ficou demudado e pateta, reduzindo-se
a um estado deplorável, em que acabou. Posso dizer a V. Mce. que eíe
morreu em uma crise terrível, e S. A. R. tem tido grande sentimento." O tremor
de Strangford, as bacanais dos ingleses e a paixão de Galvêas indicam que Marrocos
estava nesse dia em maré de exageração.

273   Alvará de 4 de fevereiro de 1811.

274   17 de fevereiro de 1810, no Arq. da Embaixada
Americana no Brasil.

275   O mesmo alvará de 2 de maio de 1818 também mandava
levantar faróis, que eram muito reclamados pela
navegação e formar nos postos as capatazias ou companhias de carregadores, no
geral negros e mulatos forros que, divididos em pelotões sob a direção dos
funcionários aduaneiros, carregavam e descarregavam os navios, assumindo a
responsabilidade da operação. Chamaram-se depois estivadores a esses
trabalhadores.

276   Henderson, op. cit.

277   Carta de 10 de abril de 1815.

278   O Português, ou Mercúrio Político, Comercial
& Literário.
Londres, junho de 1814.

279   História do Brasil desde 1807 até ao presente
etc.
Lisboa, 1819, tomo VII.

CAPÍTULO X

280   Ofício de 6 de novembro de 1815, ibidem.

281    Corresp. de Maler no Min. dos Neg. Est. de França.

282   Ofício secretíssimo de 29 de setembro de 1813 ao
conde das Galvêas, no Arq. do Min.
das Rel. Ext.

283   Corresp. de Cipriano Ribeiro Freire, no Arq. do Min.
das Rel. Ext.

284   Corresp.
de Funchal, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

285   Arq. do Min. das Rel. Ext.

286   Corresp.
reservada de Palmela.

287   Corresp.
reservada de Palmela, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

288   Corresp. reservada de Palmela, ibidem.

289   Corresp. reservada de Palmela, ibidem.

290   Carta
de 22 de maio de 1813.

291    Ofício de 14 de agosto de 1818, no Arq. do Min. dos
Neg. Est. de França.

292   Ofício de 20 de agosto de 1818, ibidem.

293   Ofício cit. de 14 de agosto de 1818, ibidem.

294   Referindo-se a um desses corsários, escrevia o
cônsul francês em Lisboa, Lesseps, no seu
ofício cifrado de 16 de julho de 1817: "Diz-se que o corsário em questão
levava apenas a
bordo um português e dois espanhóis, e que o resto da sua tripulação, de cerca
de cem ho
mens, se compunha de americanos; donde se vê que o ato do Congresso dos Estados
Unidos
de 13 de março último, alcançado pelos esforços concertados dos ministros de
Espanha e
de Portugal, e que tem por fim impedir semelhantes espécies de armamentos,
parece ainda
poder ser iludido pelos armadores e agentes da insurreição." (Arq. do Min.
dos Neg. Est.
de França).

295   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

296   Ofício de Maler de 8 de dezembro de 1818, ibidem.
A 21 de abril de 1818 chegara de
Lisboa ao Rio, Dal Borgo di Primo, encarregado de negócios e cônsul geral da
Dinamarca.

297   Ofício cifrado de 16 de julho de 1817, ibidem.

298   Corresp. reservada de Palmela, ano de 1819 (Ofício a
Thomaz Antônio de Villa Nova
Portugal) no Arq. do Min. das Rel. Ext.

299   Of. ost. a Thomaz Antônio de 10 de agosto de 1819, ibidem.

CAPÍTULO XI

300   Aviso
de 30 de julho de 1798, no Arq. Pub.

301    O tratado de Talleyrand-Araújo.

302   De 29 de dezembro de 1801, no Arq. Púb.

303   Carta de 5 de setembro de 1802, ibidem.

304   Luccock, op. cit.

305    As milícias tinham os seus coronéis e as ordenanças
os seus famosos capitães-mores, que
eram chefes civis e militares residindo um em cada vila ou aldeia, juntamente
com um corre
gedor ou fiscal de justiça.

306   No ano de 1817 refere L. de Freycinet (Voyage
autour du monde)
que a guarnição do
Rio de Janeiro se compunha de três regimentos brasileiros de linha, formados
quase inteira
mente por mulatos e negros; dois regimentos portugueses de linha; um batalhão
de caçado
res; um esquadrão de cavalaria, com oito companhias, um regimento de artilharia
e quatro
regimentos de milícias.

307   UEurope et ses colonies.

308   Correio Braziliense, n? 20, janeiro de 1810.

309   Mello Moraes, Hist. do Brasil-reino e do
Brasil-império.
Vol.I.

310    Mello Moraes, op. cit.

311    Ofício do tenente-coronel Manoel Marques, datado de
Caiena aos 21 de janeiro de 1809.

312    Encontra-se o texto completo dela em Mello Moraes, op. cit.

313    Arq. do Min. das Rel. Ext.

314    Of. de Manoel Marques de 6 de maio de 1809.

315    Of. cit. de 6 de maio.

316    Mello Moraes, op. cit. O parecer tem a data de 28
de maio de 1809.

317    Refere Mello Moraes que o que nunca lograram os
oficiais brasileiros receber foram seus
quinhões das presas, que o comandante naval inglês chamou suas e como tais
levou consigo,
recebendo ainda do príncipe regente 8.000 libras pela parte que lhe tocava na
conquista.

318    Mello Moraes, op. cit.

319   Correio Braziliense.

CAPÍTULO XII

320   Corresp. da Legação de Londres, no Arq. do Min. das
Rel. Ext.

321    Arq. do Min. das Rel. Ext.

322   Códice Congresso de Viena, Ofícios dos
Plenipotenciários de Portugal,
1814, no Arq.
do Min. das Rel. Ext.

323   A abertura do Congresso fora adiada para 1 de
novembro.

324   Todas as informações contidas neste capítulo provêm
do códice citado e do imediato,
relativo ao ano de 1815. Os ofícios dos plenipotenciários portugueses descrevem
graficamen-
te a marcha e peripécias das negociações. Palmela especialmente é, pela
concisão e clareza,
um bom modelo de estilo diplomático.

325   Carta de Palmela ao marquês de Aguiar, de 14 de
setembro de 1814, no Arq. do Min.
das Rel. Ext.

326   Saldanha da Gama é Joaquim Lobo, bem como o
secretário Ambrósio Joaquim dos
Reys, tinham chegado a Viena na segunda quinzena de outubro, só chegando a 14
de dezem
bro o outro secretário, Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (futuro visconde de Itabaiana
e
primeiro ministro do Império em Londres); por último veio o conselheiro de
legação Rodri
go Navarro de Andrade.

327   Ofício reservado de 12 de novembro de 1814.

328  Mémoires du prince de Talleyrand, tomo II.

329   Arq. do
Min. das Rel. Ext.

330   Desp. a Funchal de 12 de julho de 1813, ibidem.

331    Talleyrand aliás contrariava, pelo que consta das
suas Memórias, o casamento russo,
preferindo-lhe o português, mas sobretudo o enlace com a princesa das Duas
Sicílias que
veio a ser a duquesa de Berry.

332   Reservado de 30 de maio de 1815, ibidem.

333   Corresp.
da Leg. de Londres, 1814, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

334   "….se antecipa S. A. R. a mandar declarar a
Vmce. que não se achando o mesmo Au
gusto Senhor de nenhum modo disposto a assentir a já citada estipulação, nem a
reconhecer
a obrigação do cumprimento do artigo de um tratado em que o seu
plenipotenciário não
tomou parte, tem determinado resistir à execução dele, como cumpre ao decoro e
dignidade
de sua soberania e aos interesses da sua coroa, até que por ulteriores
negociações se possam
aclarar e tornar admissíveis os termos desta estipulação…." (Ordens de
25 de agosto de 1814,
no Arq. do Min. das Reç. Ext.).

335   Ofício reservado cit. de 30 de maio de 1815.

336   Ofício ostensivo de 12 de junho de 1815. Os
protocolos que foram publicados passam
sob silêncio este incidente, o qual ficou ignorado: ipsofacto caducou e
desapareceu também
a reserva que sobre os artigos tinham feito os plenipotenciários portugueses.

337   Nota de 5 de junho de 1815. Cópia no Arq. do Min.
das Rel. Ext.

338     Ofício ostensivo de 14 de junho de 1815.

339   Arq.
do Min. das Rel. Ext.

340   Os costumes da época autorizavam esse proceder que a
moral de hoje, mais hipócrita,
timbraria em condenar. Os presentes aos embaixadores e ministros assumiam não
só a for
ma honorífica como prática e os secretários e redatores recebiam quase
abertamente pelos
seus serviços recompensas em dinheiro.

341    Ofício de Palmela a Aguiar, de 27 de novembro de
1815.

342   Memória
justificativa,
no Arq. do Min. das Rel. Ext.

CAPITULO XIII

343   Ofício n.12, de 25 de janeiro de 1815, no Arq. do
Min. das Rel. Ext.

344   Arq.
do Min. dos Neg. Est. de França.

345   Ofício isolado de 30 de junho, escrito em Viena, no
Arq. do Min. das Rel. Ext.

346   A alteração era de algum modo razoável porquanto os
governadores do reino se arro-
gavam ou lhes era facultado o jus legatorum, sendo de nomeação deles o
embaixador que
foi mandado para Madri, depois da restauração de Fernando VII.

347   Cartas secretíssimas do conde do Funchal ao conde de
Linhares seu irmão , num paco
te existente no Arq. do Min. das Rel. Ext. e inclui cartas a Dom João, a D.
Rodrigo, à cunha
da, cartas de Canning e outros documentos.

348   Carta
cit. de 15 de janeiro de 1808.

349   Carta cit. de 15 de janeiro de 1808.
35° Carta cit. de 15 de janeiro de 1808.

351    Estes boatos acham-se reproduzidos numa carta
secretíssima de D. Domingos ao irmão
D. Rodrigo, datada de 25 de fevereiro de 1808 e inclusa no pacote cit. no Arq.
do Min, das
Rel. Ext.

352   Os defeitos bem lobrigados por Funchal no tratado
cuja negociação ajudava, eram a
falta de real reciprocidade, o incoveniente da perpetuidade, o indecoro de um
juiz conserva
dor eleito e que de fato prolongava as feitorias tradicionais as quais se davam
por abolidas.

353   A
Madeira foi devolvida sem grande dificuldade, mas não sem delongas.

354   Carta de 30 de março de 1816, tempo a que os
ingleses já tinham experimentado con
quistar comercialmente o Brasil.

355   Uma das cartas secretíssimas de D. Domingos, no
pacote citado, recomenda calorosa
mente o vice-rei nomeado para substituir Liniers em Buenos Aires. D. Pasquale Ruiz de Hen-
dóbrio, o qual no dizer do embaixador ao irmão D. Rodrigo, teria recebido ordem
de tocar
no Rio de Janeiro a fim de dar parte das idéias em que estariam os espanhóis,
já sublevados
contra os franceses, de fazerem recair na Infanta Dona Carlota a sucessão do
trono dos seus
príncipes, cativos em França, segundo se julgava para sempre.

356   Ofício a Antônio de Araújo de 3 de março (21 de
fevereiro) de 1808. Corresp. da Leg.
em São Petersburgo, 1868-1869, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

357   Estas últimas coleções adquiridas pelo governo
depois da morte do seu possuidor, fo
ram agregadas à que hoje se chama Biblioteca Nacional do Rio, onde se encontram
sob a
denominação de Biblioteca Araujense. Vide nos Anais da Biblioteca, volume
II, o estudo
muito interessante do Dr. Menezes Brum — Do conde da Barca, de seus escritos
e livraria.

358   Dr. Menezes Brum, est. cit.

359   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

360   Carta de 23 de fevereiro de 1816.

361    Correspondência do Rio para o Observer de
Londres, de 14 de maio de 1815.

362   Correio Braziliense, n.lll, agosto de 1817.

363   Esta correspondência acha-se publicada no Correio
Braziliense.

364   Carta de 12 de maio de 1814.

365   Carta de 16 de maio de 1814

366   "Antônio de Araújo há dias que comprou umas
nobres casas por 45 mil cruzados, e nelas
vai fazer a sua habitação, continuando igualmente com o maior luxo as obras
daquelas que
têm habitado até aqui, e que também são suas." (Carta de 23 de maio de
1815).

367   Carta de 2 de julho de 1814.

368   Ia ao Congresso de Viena.

369   Carta cit. de 2 de julho de 1814.

370   Carta à irmã, de 10 de abril de 1815.

371    Carta ao pai, de 16 de abril de 1815.

372   Sobrinho de Linhares e de Funchal.

373   A célebre Madame de Souza.

374   Lata 7 da Coleção Linhares, na Biblioteca Nacional
do Rio de Janeiro.

375   Brasil-reino e Brasil-império, pág.
170.

376   Reproduzida in-extenso no post-scriptum da
carta de Marrocos de 16 de abril de 1815.
O seu teor é o seguinte:

"Exmo.
Senhor — O senhor Lage trouxe-me da parte do governo de S. A. R. o presente do
estilo, que se costuma fazer a qualquer ministro estrangeiro ao momento da sua
partida.

Agradeço
a V. Ex. esta última atenção, a qual contudo, lhe rogo me
queira dispensar de aceitar.

Tive
a honra e a fortuna de servir a S. A. R. por espaço de muitos anos. Tenho a presunção
de pensar que fiz por ele mais que nenhum outro ministro estrangeiro, que
jamais residiu na sua corte: assim não desejo levar comigo, senão a lembrança
dos meus fracos esforços pela sua glória e seus interesses; e não menos a pena
de deixar para sempre um soberano e uma nação, igualmente objetos do meu amor
e veneração.

Suplico
a V. Ex. que queira pois coroar os seus favores, pondo-me
aos pés de S. A. R., explicando-lhe os meus sentimentos nesta ocasião, de uma
maneira análoga, tanto ao respeito, como ao reconhecimento, que devo à Sua
Augusta Pessoa.

Tendo a honra de ser etc. 7 de abril de 1815.

Ilmo. e Exmo. Sr. marquês de Aguiar. (Assinado) Strangford.

377   Lata 7 da coleção Linhares, na Bibl. Nac. do Rio de
Janeiro.

378   Este ofício de Cipriano Ribeiro Freire (Arq. do Min.
das Rel. Ext.) é de 1 de outubro
de 1815, e justamente três dias antes, a 28 de setembro, tivera lugar a
audiência de despedida
do embaixador. Foi somente depois de apresentar a sua credencial, já quase
legendária que
Funchal se resignou a entregar o arquivo ao sucessor, a quem todavia facultara
o acesso e
franqueara o uso dele logo que Cipriano assumira com a chegada os deveres do
seu cargo.

379   Chamberlain ficou no mesmo caráter após a retirada
de Dom João VI, representando
papel saliente durante e em seguida à crise da Independência e falecendo mais
tarde como
ministro em Lisboa. A demora em mandar a Grã-Bretanha novo representante
diplomático
para o Rio, da categoria do anterior, não significa em si que lhe fossem
desagradáveis as
circunstâncias da retirada de Strangford. Pode explicar-se naturalmente pelo
fato de haver
outro ministro em Lisboa — Canning devia mesmo ser nomeado embaixador — e
sobretudo
por continuar esperado a cada momento o regresso da corte. Em Londres o
ministro Cipria
no R. Freire substituirá o embaixador, e depois o secretário Rafael da Cruz
Guerreiro serviu
de encarregado de negócios e de ministro.

380   Corresp.
de Maler, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

381    Carta de 28 de setembro de 1813.

382   Carta
de Marrocos de 23 de maio de 1815.

CAPÍTULO XIV

383   Arq. do min. dos Neg. Est. de França.

384   Nota
de Brito a Jaucourt de 3 de fevereiro de 1815, ibidem.

385   Memorandum em resposta ao ministro dos Neg. Est.,
firmado pelo conde Beugnot e
datado de 9 de fev. de 1815, ibidem.

386   Carta
do ministro da Marinha a Mr. de Jaucourt, de 28 de fevereiro de 1815, ibidem.

387   Carta cit.

388   Instruções ao duque de Luxemburgo no Arq. do Min.
dos Neg. Est. de França. O em
baixador chegou ao Rio a 30 de maio de 1816 na fragata Hermione, tendo partido
de Brest
a 1 ° de abril, parando porém em Lisboa. Da capital portuguesa à brasileira a viagem durou
40 dias com escalas na Madeira e em Tenerife.

389   Tinha esta sido a primeira pretensão do príncipe de
Talleyrand quando no Congresso
de Viena abordou a questão com os plenipotenciários portugueses, mas logo teve
que desa
nimar. "Cependant, Monsieur le comte — escrevia ele a Jaucourt a 28 de
janeiro de 1815
no memorandum já citado —, je crois que je pourrai amener le comte de Palmella
à conve-
nir de le fixer [o limite] à une ligne intermédiaire entre les deux
rivières." Disto também
desesperou.

390   Nota de 30 de julho de 1816, no Arq. do Min. das
Rel. Ext. Barca já era o ministro dos
Neg. Est., mas estaria porventura impossibilitado na ocasião.

391   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

392   Referiam-se tais indenizações a navios capturados e
queimados ou simplesmente embar
gados e seqüestrados com seus carregamentos, pela esquadra do almirante
Villaumez em
1806, em plena paz e portanto ilegalmente, em 1807, sem prévia declaração de
guerra, e em
1814, pelas fragatas francesas LAréthuse e LAriadne, depois de conhecido o
armistício de abril.

393   Datado de 12 de janeiro de 1817, no Arq. do Min. dos
Neg. Est. de França.

394   Histórico cit.

395   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

396   Ofício do conde de Caraman de 26 de fevereiro de
1817, ibidem.

397   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

398   Ibidem.

399   Nota a lord Castlereagh de 3 de junho de 1817, no
Arq. do Min. das Rel. Ext.

400   Ofício de 24 de julho de 1817, no Cod. Legação de
Londres 1816-1817. (Arq. do Min.
das Red. Ext.).

401    Carta de 11 de agosto de 1817, no Arq. do Min. das
Rel. Ext.

402    Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

403   Nota de 29 de maio de 1817, ibidem.

404   Ofício de 16 de maio de 1817, ibidem.

405   Mello Moraes, Brasil-reino e Brasil-império.

406   Instruções mandadas a Maler a 21 de maio de 1818, no
Arq. do Min. dos Neg. Est. de
França.

407   Ofício de 16 de agosto de 1818, ibidem.

CAPÍTULO XV

408   Correio Braziliense, vol. IX, n?.
50, de julho de 1812.

409   Historia de Belgrano y de Ia Independência
Argentina,
vol. II.

410   Ap. ao vol. II.

411    Documentos cit.

412   Correio Brasiliense, n. e vol. cit.

413   "Os americanos consagravam com este ato uma
teoria nova, teoria que conquanto per
feitamente de acordo com o espírito do governo monárquico absoluto, era
revolucionária
em sua essência pelas conseqüências lógicas que dela se deduziam. Sustentavam
eles que a
América não dependia da Espanha, mas sim do monarca a quem havia jurado
obediência,
e que na sua ausência caducavam todas as suas delegações na metrópole. Esta
teoria do go
verno pessoal devia conduzi-los mais tarde a desconhecerem as autoridades
espanholas na
América, e a reassumirem seus direitos e prerrogativas, em virtude da soberania
absoluta
convertida em soberania popular." (Mitre, op. cit. vol. I). Solarzano,
o expositor da consti
tuição colonial espanhola na América, deriva os direitos dos reis d’Espanha às
índias não
da descoberta, mas da bula papal que as concedera como feudo pessoal.

414   Ofício cifrado de 14 de outubro de 1815.

415    Carta ao pai, de 4 de agosto de 1814.

416   "A porção de tropa que tem chegado de Lisboa é
mandada desembarcar da banda
d’além do rio, em uns sítios chamados a Praia Grande e a Armação das
baleias,
onde
se lhe tem preparado quartéis à ligeira, ou pro interim: e a artilheria
vai para a Ilha das
Cobras; e para em tudo estar em separação da tropa desta cidade, se está
preparando o
seu hospital na Ilha das Enchadas, onde antigamente esteve o dos Ingleses.
Apesar de não
terem feito desordens, são bem apontados pelas bebedeiras, e certo ar de
chibanteria; mas
toda a gente lhe espera pela quarentena, enquanto se lhes gastam alguns
vinténs, que tra
zem, e se lhes surram as fardinhas tafués, com que ora aparecem; pois como já
sucedeu
aos primeiros, hão de ver-se em poucos dias com as caras amarelas, e
cabisbaixos." (Carta
ao pai de 8 de novembro de 1815).

"Aqui
tem chegado a tropa mui arrogante e valentosa, e por isso estão em separação da
tropa daqui, sendo aquartelada na margem d’além do rio: está em tudo
disciplinada à inglesa, e dizem que em costumes à francesa; e por isso toda a
gente se desvia de tomar conhecimento com eles." (Carta à irmã, de 15 de
novembro de 1815).

 

"Os
corpos de Artilheria e Cavaleria, que chegaram de Lisboa, já foram enviados
para o Rio Grande, com escala por Santa Catarina: até agora se tem portado
muito bem, e à satisfação geral; antes pelo contrário sendo mal correspondido
"da tropa bravia deste país e mal remunerados com o que lhe é devido:
porém, tirando uma ou outra dissenção particular, em que eles sempre mostram
que são portugueses valentes, e não brasileiros covardes, o geral tem sempre
mostrado prudência, sossego, moderação, e até boa conduta. Afirma-se que o
corpo de caçadores, que está a chegar é composto de transmontanos esforçados e
escolhidos dos que mais se distinguiram na batalha de Talavera.” (Carta ao
pai de 23 de fevereiro de 1816).

"Pelas
Gazetas inclusas verá V. Mce. como foi a entrada e recebimento da nossa tropa,
que a todos os brasileiros fez a maior espectação, por nunca terem visto
caçadores, nem a sua diferente disciplina. A sua viagem foi muito feliz e só
perderam 3 homens, isto é, dois de febres, e um que caí de noite bêbado ao mar;
o que me foi comunicado pelo Auditor da Divisão,… Acham-se aquartelados no
mesmo sítio da Praia Grande, onde estiveram alojados os primeiros, e crê-se que
aqui persistirão até depois da Aclamação de Sua Majestade o Sr. D. João VI, que
talvez será no dia 24 de junho; e eles por isso farão o dia mais brilhante.
Mandaram-se preparar com brevidade algumas embarcações de guerra, que devem
sair para Lisboa, dizem a buscar outra Divisão de 6.000 homens, que são aqui
necessários para guarnição de alguns lugares mais importantes deste
reino." (Carta ao pai de 18 de abril de 1816).

"Sua
Majestade e toda a família real se acham há um mês no sítio de S. Domingos,
pouco distante do sítio da Praia Grande,…; têm havido repetidos exercícios
dos caçadores, que aqui chegaram do Exército de Portugal, representando-se aquelas
batalhas, em que se tem feito famosos. Têm recebido muitas honras, e eles se
tem portado muito bem, de sorte que se tem merecido o agasalho de todos. Esta
semana tornam a embarcar todos, e se dirigem a desembarcar em Maldonado, a fim
de atacarem com vigor aos espanhóis do Rio da Prata, que já têm passado as
nossas fronteiras, e têm feito estragos nos nossos primeiros postos militares.
Neste Arsenal se tem feito uma infinidade de petechos de guerra para eles
levarem, como são, escadas, machados, forquilhas, etc, etc. Logo que eles
saiam, sabe também o marechal Beresford para Lisboa, com as ordens competentes
para aí organizar outra divisão de 6.000 homens, e dizem que são destinados
para guarnição das duas cidades principais do Rio de Janeiro e Bahia, pois que
a tropa daqui é Tropa de Teatro." (Carta ao pai de 28 de maio de 1816).

417   Mitre, Historia de San Martin y de Ia
emancipación sul-americana,
vol. I.

418   "Há uma entrou aqui de Montevidéu uma Fragata
Espanhola a pedir socorro contra
os de Buenos Aires, pois que estes têm crescido em forças, ajudados dos
negociantes ingle
ses, que os têm fornecido de armas e provisões de guerra." (Carta de
Marrocos ao pai de
16 de novembro de 1813).

419   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

420   Ofício
de 10 de junho de 1817.

421 Of. cit.

422   "Estoy persuadido, y la experiência parece
haberlo demostrado, que necesitamos Ia fuerza
de un poder estrano, no solo para terminar nuestra contienda, sino para
formarmos un cen
tro comun de autoridad, capaz de organizar ei caos en que están convertidas
nuestras pro
víncias, y en la escala de las necesidades públicas cuento primero la de no
recaer en ei siste
ma colonial. En tal situacion es preciso renunciar à Ia esperanza de cegar por
nuestras ma
nos la’fuente de tantos males." Comunicação de Garcia a Balcarce, de 9 de
junho de 1816,
na Hist. de Belgrano, vol. II.

423   D. Miguel Cané no estudo sobre a diplomacia da
Revolução, publicado na revista La
Biblioteca
, ano de 1897.

424   Mitre,
Hist. de Belgrano, vol. II.

425   O portador oficioso do pedido foi o secretário da
legação portuguesa em Madri Joaquim Severino Gomes,
embarcada com carta de prego no brigue nacional Lebre. O pedido oficial foi
porém apresentado pelo brigadeiro general D. Gaspar de Vigodet, a quem trouxe a
fragata espanhola La Soledad. Depressa ficou Fernando VII viúvo. A
infanta era de precária saúde. Numa das cartas de Marrocos, de 11 de março de
1814, se diz, passando em revista a saúde da real família: "…A Sra.
infanta D. Maria Isabel continua nos seus acidentes ou desmaios, que muito a
incomodam; e tendo há dias um, cujo desacordo lhe durou por espaço de 20
minutos."

426   Ofício de 12 de novembro de 1815.

427   Of. cit.

428   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

429   Mais tarde, em 1818, o mesmo encarregado de negócios
de França, e o ministro espa
nhol Casa-Flores quiseram debalde impedir o embarque de Alvear para Bueno
Aires. (Cor-
resp. de Maler).

430   Ofício
de 10 de julho de 1816.

431   Entre outros o Morning chronicle de 19 de
setembro de 1816.

432   Corresp.
de Maler.

433  Weekly messenger de 13 de outubro de 1816.

434   Ajunta o mesmo periódico no artigo citado: "O
governo espanhol, não satisfeito com
um direito legítimo ao seu despotismo, não contente de mencionar os séculos de
obscuran
tismo da sua monarquia, baseia-a sobre uma parte absurda da linguagem empregada
na Es
critura, publicando recentemente um catecismo no qual os Apóstolos e os
Evangelistas repe
tem os dizeres de D. Pedro Ceballos e dos sicofantas da Corte d’Espanha. Para
refutar esta
doutrina e suas deduções, o partido oposto, igualmente insensato, vai ao
extremo e em vez
de emitir dúvidas sobre a interpretação, repele a regra, o princípio e mesmo a
fé."

435   Morning chronicle de 14 de outubro de 1816.

436   Periódico
citado.

437   Ofício de 31 de outubro de 1816.

438   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

439   Instruções citadas. Maler compreendeu logo ao chegar
que a corte contava permanecer
no Brasil. "Por tudo quanto ouço e observo, reza seu ofício de 6 de setembro
de 1815, sou
levado a crer firmemente que de todos os modos se encontra S. A. R. resolvido a
prolongar
sua assistência nesta região, sendo precisas circunstâncias muito imperiosas
para o compeli
rem a mudar de resolução."

440   Mitre,
Hist. de Belgrano.

441    Corresp. de Maler.

442   Of. de 20 de fevereiro de 1817.

443   Of.
cit. de Maler de 20 de fevereiro de 1817.

444   Correio
Braziliense,
n. 98, julho de 1816.

445   Corresp.
de Maler.

446   Ofício de Maler de 13 de março de 1817. Informa este
ofício que os portugueses encon
traram sobre as defesas de Montevidéu 120 peças de artilharia em bom estado e
172 mais
ou menos deterioradas, mas nos armazéns muita pouca pólvora e munições.

447   Ofício
de 20 de março de 1817.

448   Ofício cifrado de Maler de 17 de março de 1817.

449   Ofício
de 6 de julho de 1817.

450   Of.
cit. de 13 de março de 1817.

451   Of. cif. cit. de 17 de março de 1817.

452   Of. de
Maler de 18 de abril de 1817.

453   O trigo custava 20 piastras fortes a fanga;
vendiam-se as 100 libras de bolacha por 25
piastras, e um boi por 40 piastras.

454 Ofício
de 10 de junho de 1817,

455 Ofício
de 18 de abril de 1817.

456   Ofício
de 4 de abril de 1818.

457   Ofício
de Maler de 30 de abril de 1818.

458   Ofício de Maler de 29 de maio de 1818.

459   Ofício
de 9 de maio de 1818.

460   Ofício
de 30 de junho de 1818.

461    Expressões da Nota do Secretário de Estado Bezerra,
de 9 de setembro de 1817, aos Agen
tes das cinco potências medianeiras.

462   Relat.
cit.

463   Arq. do Min. das Rel. Ext.

464   Ibidem.

465   Papéis avulsos do Arq. do Min. das Rel. Ext.
466 Vide Capítulo XVII.

467   Ofício
de 10 de junho de 1817.

468   Ofício
de 3 de maio de 1820.

469   Ofício
de Maler de 24 de maio de 1820.
47° Ofício de 24 de maio de 1820.

471    Corresp. de Maler.

472   Foi
Martin Rodriguez quem, como diretor, celebrou a 24 de novembro de 1824, a paz
com Santa Fé.

473   Nascida a 4 de julho de 1801.

474   Ofício
de 29 de setembro de 1820.

CAPÍTULO XVI

475   Mitre, Hist. de Belgrano, tomo II.

476   Vide Capítulo
XXI.

477   Memórias
cit.

478   Despacho
de 27 de agosto de 1818, no Arq. da Embaixada Americana no Brasil.

479   Castlereagh’s
Letíers and despaches, vol.XI

480   Despacho
de 19 de dezembro de 1816, ibidem.

481    Ofício reservado do conde de Palmela de 1 de
janeiro de 1817, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

482   Op.
cit.

483   Nota
do marquês de WeUesley a D. José Pizarro, ministro de estrangeiros de Fernando
VII, de 5 de janeiro de 1817.

484   Ofício
de 31 de outubro de 1816.

485   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

486   Ofício
de 23 de dezembro de 1817.

487   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

 

488   Nota cit. Artigas declarara efetivamente com sua
usual e agressiva jactância, que o seu
plano incluía produzir a revolta dos negros do Brasil.

489   9 de
junho de 1817, ibidem.

490   Os armistícios foram dois: o de 20 de outubro de
1811, entre Buenos Aires e Montevi
déu, pretendendo esta obrigar o Brasil, e o de 2 de junho de 1812, pelo qual
concordou Por
tugal na retirada das suas tropas.

491    Nota cit. de 9 de junho de 1817.

492   2 de julho de 1817.

493   Circular cit. no Arq. do Min. dos Neg. Est. de
França.

494   Ofício
de 30 de junho de 1818.

495   Ofício cit. de Maler de 30 de junho de 1818.

496   Ofício
de 19 de abril de 1817.

497   Captain Basil Hall, Extractsfrom a Journal
written on the coasts ofChili, Peru and Mé
xico, in the years 1820, 1821, 1822,
Edinburgu, 1824, vol. I

498   Ofício de Montmorency Lavai a Richelieu, de 9 de
novembro de 1818, no Arq. do Min.
dos Neg. Est. de França.

499   Despacho
a Maler de 25 de novembro de 1819, ibidem.

500   Ofício
de 7 de abril de 1817.

501    Ofício de 25 de maio de 1817

502   Ofício de 1 de agosto de 1817

503   Arq. do Min. das Rel. Ext.

504   Nesta data o corpo diplomático estrangeiro no Brasil
se achava mais reduzido em nú
mero e categoria. Compreendia o ministro da Prússia, Flemming, o encarregado de
negó
cios da Áustria, Neven, o da Espanha, Vilalba, e três cônsules-gerais
encarregados de negó
cios da França, Inglaterra e Rússia, Maler, Chamberlain e von Langsdorff. O
ministro espa
nhol Casa Flores chegou ao Rio, a bordo do paquete inglês, a 17 de setembro de
1817 e o
núncio Marefoschi a 27 de outubro.

505     Tratava-se do embarque de 800 homens comprometidos
na revolução de Pernambuco,
400 negros livres, 50 artilheiros e 1.000 milicianos a cavalo da província de
São Paulo.

506   A resposta de Bezerra começava da seguinte forma:
"Sua Majestade viu com a maior
estranheza e vivo desgosto a Nota recebida, e ainda que não admite a latitude e
generalidade
que S. S. e S. S. M. Mces. pretendem dar à referida mediação…" (Arq. do
Min. dos Neg.
Est. de França).

507   Ofício de 1 de agosto de 1817.

508   Corresp. de Maler, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de
França.

509   Ofício de Maler de 28 de agosto de 1817.

510   Gazeta do Rio de Janeiro, agosto de 1817.

511    Ofício de 30 de agosto de 1817.

512    Handelmann, Geschichte von Brasilien.

513    Corresp. de Maler no Arq. do Min. dos Neg. Est. de
França.
514,Ofício do cônsul geral
Lesseps, de 14 de junho de 1818, ibidem.

515    Ofício de Maler de 19 de julho de 1818.

516   Carta ao pai de 19 de maio de 1813.

517    Ofício cifrado de 3 de março de 1819.

518    Ofício de 16 de julho de 1819.

519   Ofício cifrado de 3 de fevereiro de 1819.

 

52° Ofício
de 25 de julho de 1819.

521    Ofício de 14 de novembro de 1819.

522    Notas de 1 e de 5 de novembro de 1819, no Arq. do
Min. das Rel. Ext.

523   Nota de 8 de novembro de 1819, ibidem.

524   Corresp.
de Maler, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

525   Ofício
de Maler de 30 de março de 1819.

526   A mudança no alto pessoal governativo em Buenos Aires foi comunicada a Lecor por
mensageiro especial, um tenente-coronel de artilharia, e transmitida a Dom João
VI em car
tas que levou um navio adrede despachado para o Rio.

527   Corresp.
de Maler, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

528  Nota cit. de 8 de novembro de 1819.

529   Arq.
do Min. das Rel. Ext.

530   Papéis
avulsos, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

531   No mesmo ano, a 23 de setembro, chegara de Falmouth,
no paquete inglês, o novo en
carregado de negócios da Áustria Mareschall para substituir o barão de Neven,
falecido de
uma pleurisia e enterrado a 26 de fevereiro desse ano de 1819.

532   Ofício
de 18 de dezembro de 1819.

533  "por meio dele [El-rei do Brasil] — escrevia o
abade de Pradt — preservou a realeza
na América um ponto de apoio, com um representante; e os tronos da Europa lhe
devem,
o não haverem ali perdido toda a semelhança de suas instituições."

CAPÍTULO XVII

534   O conde de Porto Santo foi mais tarde, em Lisboa,
ministro de estrangeiros de Dom
João VI, pouco antes do falecimento do monarca.

535   Cipriano Ribeiro Freire teve suas audiências de
despedida em fins de 1816.

536   Assim encontra-se na sua correspondência oficial majoridade
por maioria, ajornar por
adiar, cifra por monograma etc.

537   Ofício reservado de 20 de novembro de 1816, no Arq.
do Min. das Rel. Ext.

538   Ofício reservado de 4 de dezembro de 1816, ibidem.

539   Ofício reservado de 1 de janeiro de 1817, ibidem.

540   Título português com que fora agraciado Wellington.

541    Corresp. de Palmela, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

542    Despachos e correspondência do duque da Palmela,
Lisboa, 1851, Tomo I.

543    Barca era o ministro de estrangeiros desde começos
de 1816, mas a correspondência da
legação em Londres continuara dirigida a Aguiar, só pricipiando a ser
endereçada a Barca
pouco antes dele falecer em junho de 1817, já falecido também Aguiar. A nota
conjunta
acha-se no primeiro dos quatro tomos dos Despachos e correspondência.

544   Despachos e correspondência. Tomo I. São,
convém notar, muito escassos os documen
tos oficiais que nesta coleção se encontram sobre a primeira missão de Palmela
em Londres,
avolumando os particulares sob a forma de cartas ao conde de Porto Santo, com
referências
miúdas aos acontecimentos que iam se desenvolvendo.

545    Ofício reservado de 14 de março de 1817, no Arq. do
Min. das Rel. Ext.

546   Ofício secretíssimo de 9 de junho de 1817, ibidem.

547   Of. cit. nos Despachos e correspondência, tomo
I.

48 Ofício reservado de 8 de julho de 1817, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

549   Times de 7 e 9 de junho de 1817.

550   Courier de 27 de junho de 1817.

 

551    Arq. do
Min. dos Neg. Est. da França.

552  "Parece — escrevia Palmela a Bezerra a 8 de
outubro — um homem moderado e de um
caráter muito mais conciliador e sensato do que o seu predecessor, conde de
Fernan Nuhez."
(Arq. do Min. das Rel. Ext.).

553   Arq. do Min. das Rel. Ext.

554   Ofício secretíssimo de 10 de junho de 1817, no Arq.
do Min. das Rel. Ext.

555   Of. cit.

556   Maço das negociações Palmela-Marialva, no Arq. do
Min. das Rel. Ext.

557   Despachos e correspondências, Tomo I.

558   Arq. do Min. das Rel. Ext.

559   Ofício de Palmela e do Marquês estribeiro-mor,
datado de Bruxelas aos 27 de novem
bro de 1818, no maço cit. ibidem.

560   Corresp.
de Palmela, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

561   F. Masson, Napoléon et sa famille, passim.

562   Maço
cit., no Arq. do Min. das Rel. Ext.

563   Ofício de 16 de janeiro de 1819, Corresp. reserv. da
Legação de Londres, no Arq. do
Min. das Rel. Ext.

564   Ofício cit., de 16 de janeiro de 1819, ibidem.

565   O infante Dom Francisco de Paula era o indicado em
primeiro lugar para a realeza ame
ricana, sendo porém o candidato de Dom João VI seu neto o
Infante Dom Sebastião, filho
de Dom Pedro Carlos.

566   Nota
de 1? de fevereiro de 1819, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

567   Corresp. reservada de Palmela, no Arq. do Min. das
Rel. Ext.

568   Corresp. reservada de Palmela, ibidem.

569   Corresp.
reservada de Palmela, ibidem.

570   Corresp.
reservada de Palmela, ibidem.

571    Corresp. reservada de Palmela, no Arq. do Min. das
Rel. Ext.

572   Ofício de Palmela e Marialva a Thomaz Antônio de
Vila Nova Portugal, datado de Paris
aos 10 de agosto de 1819, ibidem.

573   Corresp. reservada de Palmela, ibidem.

574   Maço cit. das negociações Palmela-Marialva, no Arq.
do Min. das Rel. Ext.

575   Ofício de Palmela e Marialva a Thomaz Antônio de 4
de setembro de 1819, no maço
cit. ibidem. Este ofício, bem como a nota dos mesmos aos representantes
das potências me-
dianeiras, de 15 de agosto de 1819, e a memória histórica de 26 de agosto, com
a nota da
mesma data e os projetos de tratados anexos, acham-se publicados no vol. I dos Despachos
e correspondências
do duque de Palmela.

576   Nota de 21 de setembro de 1819 aos representantes
das potências mediadoras, no Arq.
do Min. das Rel. Ext.

577   Ofício de Marialva a Thomaz Antônio de 6 de maio de
1820, maço cit. no Arq. do Min.
das Rel. Ext.

578   Corresp. de Marialva, no Arq. do Min. das Rel. Ext.

579   Ofício cit. de 6 de maio de 1820, ibidem.

580   Corresp. reservada de Palmela, ibidem.

581    Ofício reservado de 9 de março de 1819, ibidem.

582  ofício reservado de 8 de maio de 1819, ibidem.

 

583   Arq. do Min. das Rei. Ext.

584   Ofício
reservado de 11 de julho de 1819, ibidem.

585   Corresp. reservada de Palmela, no Arq. do Min. das
Rei. Ext.

586   Carta a Saldanha da Gama no tomo I dos Despachos
e correspondência,
onde também
se encontram os ofícios de 8 de março, 12 de abril, 11 de maio e 15 de junho de
1820, dirigi
dos a Thomaz Antônio imediatamente antes do embarque de Palmela para o Rio de
Janeiro.

587   Handelmann, Geschichte von Brasilien. Esta
foi a linha que veio a prevalecer com o re
conhecimento, a 27 de agosto de 1828, da República Independente do Uruguai, que
não dei
xou logo depois de reclamar a fronteira, mais favorável, do tratado de 1777.

CAPÍTULO XVIII

588   N. 30, novembro de 1810.

589   Correio
Brasiliense,
n. cit.

590   Em 1813 fundou-se em Londres, sob a direção do Dr.
João Bernardo da Rocha, outro
periódico — O Português — do mesmo gênero e orientação do Correio.

591    Ofício de 14 de abril de 1810, no Arq. do Min. das
Rei. Ext.

592   Ofício cit. ibidem.

593   Esta missiva era acompanhada de uma nota a Funchal
concebida nos seguintes termos:
"The duke of Sussex, is extremely anxious that some act of favour may be
conferred on
Mr. Hipólito da Costa in order to do away the unmerited stigma, which the
intrigues of Mon-
sieur de Lima (D. Lourenço de Uma) and Pina Manique have brought upon
him. Perhaps
Mr. de Souza might find him a very usefui person to be employed in the
commission reíative
to the commercíal concerns with the Brazils. The duke of Sussex can answer for
his zeal
and cleaverness." A carta, que se encontra no Arq. do Min. das Rei. Ext.,
é datada de Ken-
sington Palace, Saturday morning,
sem menção porém de mês ou ano.

594   Ofício a Linhares de 9 de maio de 1810, no Arq. do
Min. das Rei. Ext. Funchal ajunta:
"Eu não desespero de poder vir a saber os nomes das Pessoas dessa Corte
que lhe fizeram
grandes oferecimentos para escrever particularmente contra mim a V. Ex…."

595   Carta de Funchal ao cardeal patriarca eleito de
Lisboa de 18 de abril de 1810.

596   Vejam-se estes dois trechos de ofícios seus, de 3 de
janeiro de 1810, para o irmão no Rio:
"Agora à vista de todo este trabalho, espero que V. Ex. (contra o
seu louvável costume aliás)
fale ao augusto príncipe regente N. S. a favor de um irmão de V. Ex.
que é a única pessoa
que não tem sido premiada, e que parece que é a única que não merece de
o ser………….. "Presu
mo que V. Ex. não achará que se trabalha pouco nesta secretaria.
Eu ao menos pela parte
que me toca, partido que seja o paquete, volto para Worthing a renovar com o ar
do mar
a minha cabeça que com tantos algarismos já começa a andar a roda." (Arq.
do Min. das
Rei. Ext.)

Worthing era a residência
preferida do embaixador, a quem Hipólito mais tarde acusou de tê-la mobilado
luxuosamente à custa do Tesouro.

597   Corresp. da embaixada em Londres, no Arq. do Min.
das Rei. Ext.

598   Dele escrevia a Funchal o barão de Eben, que
militara no exército português e conhecia
o publicista: "Mr. da Costa a un caractere três ferme, et même outré,
peut-être aigri par
ses malheurs. II a du talent, et serait un ami utile, aussi qu’il peut
être un ennemi dange-
reux." (Arq. do Min. das Rei. Ext.).

599    Ofício reservado de 5 de janeiro de 1817, versando
especialmente sobre a imprensa por
tuguesa na Inglaterra. (Arq. do Min. das Rei. Ext.).

600   Datada de 29 de maio de 1809.

601    Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

 

602   Ofício
de 23 de dezembro de 1817, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

603    Aliás na própria Inglaterra existia então muita
severidade na manutenção do segredo
das suas manufaturas e fábricas, sendo mesmo proibida a exportação de certas
máquinas
agrícolas, não só industriais.

604   Traveis in the interior of Brazil.

605   É curioso o que conta Hipólito no Correio deste
conhecido viajante, cuja obra foi mui
to lida e traduzida para várias línguas. Ao que parece, não passava Mawe de um
joalheiro
de Londres que, à sombra de saber fazer manteiga, teve artes de conseguir a
proteção de
lord Strangford e do conde de Linhares e logrou visitar com todas as atenções e
isenções
o distrito diamantino, sem mesmo se lhe examinar no regresso a bagagem. O que
vinha nos
alforjes constou mais tarde dos seus anúncios nas gazetas de Londres e da sua
montra no
Strand. Em todo caso, pelo que mesmo se depreende da sua correspondência com
Funchal,
era Mawe entendido em engenharia e a sua obra, a primeira das publicadas sobre
Minas
Gerais fora de Portugal, oferece muito interesse.

606   Arq. do Min. dos Neg. de França.

607  Voyage pittoresque.

608   Corresp. da Leg. em Londres, no Arq. do Min. das
Rei. Ext. Este ofício foi escrito quan
do arribou à costa inglesa um dos navios que transportavam os suíços
contratados por um
agente de nome Grasset.

609   Ofício de 26 de janeiro de 1820, no Arq. do Min. dos
Neg. Est. de França. "Il seraít
impossible — escreve o encarregado de negócios de França — de faire plus de
depense pour
une colonie quelconque, et on ne peut être plus ingenieux à en perdre le
fruit."

61° Ofício
de 5 de abril de 1820, ibidem.

611    Decreto de 16 de fevereiro de 1813.

612    Os direitos muito consideráveis e repetidos em cada
alfândega de fronteira, sobre os bens
e gêneros exportados de uma pena outra capitania, eram cobrados segundo o peso,
tanto
para as substâncias pesadas como o chumbo e o ferro, como para artigos leves
como a seda.
A arroba pagava de entrada em Minas 720 réis, com exceção do sal que dantes
havia consti
tuído estanco rendendo 48 contos por ano e passara a pagar 450 réis por arroba,
vindo em
grande parte do reino porque o produzido em Pernambuco, Cabo Frio e Rio Grande
apenas
dava para o consumo local. Cada negro importado em Minas pagava a taxa de 7$800
réis
no registro de fronteira da capitania. Cada cabeça de gado vacum, muar ou
cavalar que atra
vessava o Rio Paraibuna pagava 2 patacas (640 réis); cada pessoa 1 pataca (320
réis). Cada
passaporte visado custava 2 patacas, e os vistos exigiam-se freqüentemente.

613    Os direitos de exportação não eram os mesmos nos
diferentes portos. O algodão paga
va, em 1812, 600 réis por arroba. O açúcar branco pagava no Recife 60 réis por
arroba e
o mascavado 30 réis . No Rio todos os produtos embarcados sofriam a taxa
uniforme de
2 por cento. Os direitos cobrados em Pernambuco regulavam, com os preços ali
correntes,
6 a 10 por cento sobre o valor do gênero exportado. Noutros casos a proporção
era contudo
menor.

614   A alfândega do Rio de Janeiro, segundo a informação
de Henderson (op. cit.) que no
Brasil exerceu funções consulares e lidava portanto com estes algarismos,
rendia nos últimos
tempos da estada de Dom João VI
500 a 600 mil libras esterlinas por ano,
das quais o co
mércio inglês pagava mais de metade.

615    No Maranhão este imposto era de 12 e 10.000 réis
respectivamente.

6,6 No Maranhão a taxa era de 3.200 réis sobre cada
engenho de moer cana, e na Bahia de 4.000 réis por cada alambique.

617    Deste gênero era o direito de 320 réis pago por
cada cabeça de gado exportada da co
marca de Paracatu, ou o de 80 réis sobre cada carga de algodão exportada da
vila de Caiteté.

618    Reise in Brasilien.

 

619 O Banco fora fundado em 1808,
sancionando-se os novos estatutos a 12 de outubro.

620   Funchal entendia convir uma administração dos
contratos reais puramente portuguesa,
que o Correio Braziliense dizia ironicamente andar por isso em mãos de
negociantes e ju
deus amigos e conhecidos do embaixador, em vez de ser confiada à representação
do Banco
do Brasil.

621    Louis de Freycinet, Voyage autour du monde
entrepris par ordre du roi, execute sur les
corvettes de S. M. I’Uranie et Ia physicienne pendant les années 1817, 1818,
1819 et 1820.
Paris, 1827, tomo I, parte I.

622   Henderson,
op. cit.

623   Eis num sucinto quadro comparativo, resumido da
concienciosa obra de Freycinet, a im
portância das principais verbas nos dois orçamentos de receita:

Orçamento de 1808

Rendimento aduaneiro (importações, exportações e taxas
de consumo).. 785:056$352
Mesa de inspeção (estanco do tabaco,
imposto sobre aguardentes, mo
nopólio do sal, donativo etc.)…………………………………………………………………….                 144:110$545

Diversos
rendimentos reais (pólvora de guerra, ancoragem, aguada, ma
deiras de construção)……………………………………………………………………..                  1:930$640

Chancelaria (direitos sobre cargos, selo real etc.)……………………………………… ………….. 25:759$559

Cobranças feitas pelo erário régio (propinas, dízimos
etc.)……………………….               154:228$300

Receitas arrendadas e estancadas, correio, subsídio
literário etc……………… ………….. 79:700$362

Receitas extraordinárias…………………………………………………………………………… …………. 585:942$558

Receitas diversas (amoedação etc)………………………………………………………….. …………… 401:981$011

Orçamento de 1820

Rendimento das alfândegas…………………………………………………………………….. ………. 1.719:762$084

Estancos e monopólios…………………………………………………………………………….. ………… 262:859$939

Casa da Moeda (amoedação, equiparação etc.)………………………………………                 148:101$487

Receitas diversas (correio,
registro, desconto nas tenças, papel selado etc.)             364:701$681

Carne verde, subsídio literário etc……………………………………………………………..              167:096$605

Caixas das províncias……………………………………………………………………………….               1.551:475$981

Receitas
extraordinárias (caixa dos defuntos e ausentes, Banco do Bra
sil etc.)…………………………………………………………………………………………….           1.544:977$839

Cunhagem das piastras espanholas etc…………………………………………………….           3.956:655$083

Nesta
última verba devem certamente achar-se incluídas as parcelas bem consideráveis
do dízimo e do quinto do ouro. Tolienare, verdade é que sem garantir a exatidão
dos seus cálculos, porque dizia ele, nada se publicava sobre receitas e
despesas, orçara em 1817 o rendimento do Estado em 100 milhões de francos ou
40 milhões de cruzados.

624   Carta de Arêas a Funchal em 10 de março de 1821.
Lata 10 da Coleção Linhares, na
Bibl. Nac.

624-a Eis discriminadas as verbas principais:

Orçamento de 1808

Casa Real (entrando a ucharia por 124 contos e o
serviço do porteiro

da câmara e guarda-jóias Lobato por 114 contos)………………………. ………… 456:724$059

Exército……….. -…………………………………………………………………………………………. ………… 454:638$115

Armazéns reais e da marinha…………………………………………………………………… ………… 603:854$176

Tesouro real (pensões, soldos, administrações, obras
públicas etc.)                       633:470$818

Orçamento de 1820

Casa
Real (entrando a ucharia por 436 contos, as despesas do porteiro
por 167 contos e contando intendências e consertos dos palá
cios reais, capelas etc.)………………………………………………………………….. ………. 1.706:0355630

 

Exército…………………………………………………………………………………………………….. ……….. 1.670:730$616

Marinha…………………………………………………………………………………………………….             1.034:581$746

Pensões………………………………………………………………………………………………… :…               148:598$923

Tesouro real (excluídas
as pensões e contando-se administrações, tri
bunais, juntas, professores, correio etc.)………………………………………..               447:777$130

Expediente das cortes de justiça etc…………………………………………………………. …………. 163:774$869

Obras Públicas………………………………………………………………………………………….. …………… 81:540$716

Despesas extraordinárias………………………………………………………………………….. …………. 788:145$227

(Freycinet, op. cit.)

625   Journal von Brazilien.

626   Trata-se da rota seguida de penetração buscando, com
a de São Paulo, a convergência
em Cuiabá, ou melhor, no planalto dos Parecis, "expressivo divortium
aquarum
no belo di
zer de Euclides da Cunha, de onde irradiam caudais para todos os quadrantes, e
que teve,
em pleno contraste com este caráter físico dispersivo, uma função histórica
unificadora que
só será bem compreendida quando o espírito nacional tiver rubustez bastante
para escrever
a epopéia maravilhosa das Monções?’

627   Carta cit. de 29 de dezembro de 1801, no Arq. Públ.
do Rio de Janeiro.

628   Já quando fora Barca nomeado, informava o
encarregado de negócios de França (Ofí
cio cifrado de 14 de outubro de 1815) que a saúde do novo ministro estava
arruinada e que
ele apenas se poderia entregar a um trabalho muito moderado. O ministério
entretanto se
compunha nessa ocasião de Barca e de Aguiar, outro valetudinário. O príncipe
regente as
sim experimentava de vez o seu governo independente de influxos poderosos,
absoluto e
paternal.

629   Ofício de 23 de junho de 1817, no Arq. do Min. dos
Neg. Est. de França.

630   Barca morreu a 21 de junho às 3 horas da tarde,
enterrando-se na noite de 22. Maler
assistiu ao funeral, comunicando (Ofício citado de 23 de junho) que "do
corpo diplomático
apenas se encontrara no saimento com o enviado dos Estados Unidos, o qual
durante a ge
rência do conde nunca lhe cruzara o batente".

631 Ofício de 18 de junho de 1817. Não só não havia desde
12 de junho o mais insignifican
te despacho de papéis, como Barca, ao adoecer de morte, já não via o rei desde
alguns dias.

632   Ofício cit. de 23 de junho de 1817, ibidem.
633 Ofício de 13 de julho de 1818, ibidem.

634   Dom João VI era até muito econômico e, nos
seus cofres particulares, amontoavam-se
pilhas de moedas de ouro. Também, ao emigrar para o Rio, levara a corte nas
suas arcas
metade do numerário em circulação no reino.

635   Of. de 6 de dezembro de 1818, ibidem.

636   Of. de 31 de março de 1821, ibidem.

637   Maler refere-se, é claro, a comunicações regulares e
permanentes.

638    Esta asserção merece, como sabemos, impugnação.

639   Notas dominicais.

640   Compunha-se esta Junta do chanceler (presidente) da
Relação ou do diretor da alfân
dega, quando não existia na província aquela corte de justiça; do tesoureiro;
do escrivão
da fazenda real, em cujo cartório se faziam os estancos — os quais não eram
dados em con
corrência — se pagavam os registros e patentes, se recebiam as contas dos
coletores da recei
ta e se forçavam à discreção os devedores recalcitrantes ao pagamento; do
inspetor da moe
da e do ouvidor. O governador ou capitão-general tinha de direito dois votos, e
de fato uma
autoridade arbitrária sobre a Junta.

641    Prefácio cit. da ed. francesa das Viagens de
Koster.

 

CAPITULO XIX

642   Spix e
Martius, op. cit.

643   No regimento, tomado ao acaso, relativo ao
governador presidente da nova Relação do
Maranhão, encontra-se as seguintes palavras:…"e mandará proceder com
rigor contra quem
os maltratar, ou molestar, dando ordens, e providências para que se possam
sustentar, e vi
ver junto das povoações dos portugueses, ajudando-se delas de maneira que, os
que habitam
no Sertão, folguem de vir para as ditas Povoações, e entendam que tenho
lembrança deles".

644   Eschwege,
Journal von Brasilien.

645   Euclides da Cunha, "Um contraste", artigo
publicado no País, de 17 de julho de 1904.

646   Artigo sobre os Abusos e erros da administração, em o Brasil, vol.I do Português; ou
Mercúrio Político, Comercial & Literário,
Londres, 1814-19.

647   Henderson, op. cit.

CAPÍTULO XX

648
Correio Braziliense,
n. 108, maio de
1817, vol. XVIII. 649 Ofício de 28 de março de 1817.

650   Tradução na Revista do Instituto Arqueológico de
Pernambuco
dos Ofícios de Maler
sobre a revolução de 1817, fornecidos em cópia francesa por Oliveira Lima.

651    O assassinado não foi Salazar, que era chefe do
regimento de infantaria, sim o briga
deiro Manoel Joaquim Barbosa, chefe do regimento de artilharia e português, diz
Muniz
Tavares, altivo e severo, quando procedia à prisão de oficiais suspeitos.
Salazar fez parte dos
oficiais superiores que, em conselho na fortaleza do Brum, decidiram o que o
governador
desejava, a saber, a capitulação sem derramamento de sangue.

652   Antônio
Carlos de Andrada, ouvidor em Olinda.

653   O padre João Ribeiro não era vigário de paróquia,
sim capelão do hospital do Paraíso.

654   Para ser bem exato, deveria Maler ter dito que
Dorniagos Martins já estava recolhido
na cadeia donde violentamente o soltou o tenente de artilharia Antônio
Henriques. Só en
tão pôde ele entrar a exaltar a república com seu entusiasmo comunicativo.

655     Trad. cit. do ofício de 28 de março de 1817.

656   História
da Revolução de 1817.

657   Edição do Instituto Arqueológico de Pernambuco, em
tradução do Sr. Alfredo de
Carvalho.

658   Estas declarações, tomadas nos portos de entrada,
foram remetidas pelo Ministério da
Marinha e Colônias ao de Estrangeiros da França, em cujo arquivo se encontram.

659   Muniz Tavares atribui o feito ao tenente Antônio
Henriques, pelo qual mostra grande par
cialidade; Tollenare ao capitão Pedroso, mestiço de certa instrução e valente,
que deu voz de
fogo contra o ajudante de ordens Alexandre Thomaz. Num dos seus interessantes Estudos
per
nambucanos
— "Os motins de fevereiro” — o Sr. Alfredo de Carvalho descreve
com exatidão
histórica e senso do pitoresco as ulteriores façanhas, em lutas civis, do
indisciplinado oficial.

660     O teor deste documento difere de resto em Muniz Tavares e em Mello Moraes (História
das constituições),
sendo deste a versão meio sibilina. Há quem diga, e
houve então quem
pensasse, que a revolução pernambucana fora gerada em Lisboa — certamente nas
lojas ma
çônicas — devendo o movimento sedicioso ser simultâneo nos dois reinos e ter
por objetivo,
a começo, obrigar Dom João VI a voltar para Lisboa. Os portugueses reclamavam o seu
rei e as suas regalias, e os brasileiros que já sonhavam com república, ou pelo
menos com
independência, tinham a peito afastar o obstáculo principal à proclamação dos
seus princí
pios democráticos ou liberais.

Pode
também supor-se que Arcos estivesse metido até certo ponto na conspiração no
intuito que, vingou mais tarde, de ficar como mentor do jovem regente Dom
Pedro, ou melhor na esperança de voltar a ser com mais esplendor o que era em
1808, o vice-rei, de uma nação porém já feita, não mais uma colônia. Na
atmosfera particular de Pernambuco, em cuja composição entravam a indisciplina
e o filosofismo, e tendo ocorrido a circunstância decisiva do
assassinato dos dois oficiais generais, a solução demagógica irrompeu bruscamente,
duplicando o furor de Arcos, a um tempo enganado nas suas ambições e envergonhado,
para o que procurava desabafo na irritação, por se haver associado na origem a
semelhantes conchavos pertubadores.

661    "…sem se lembrarem [os pernambucanos que
fitavam os Estados Unidos e almejavam
o desenvolvimento da pátria]
que com facilidade pode-se transplantar a lei,
mas não o espí
rito da nação; não pensavam que no Brasil existia um trono, e ocupado por um
rei natural
mente bom, circunstância que muito diversificava a posição respectiva.” (Muniz
Tavares, op.
cit.).

662   Publicada
por Mello Moraes no Brasil-reino e Brasil-império.

663   Ofício cit. de Maler de 28 de março. Muniz Tavares
fala em 600 contos. O Erário foi
guardado pelo marechal José Roberto com o grosso da milícia até ser obrigado a
ceder e
ver confraternizarem seus soldados com os de linha.

664   Formado de cinco membros, representantes do comércio
(Domingos José Martins), da
magistratura (José Luiz de Mendonça), do clero (padre João Ribeiro Pessoa), do
exército
(Domingos Theotônio Jorge) e da agricultura (Manoel Corrêa de Araújo).

665  "Que culpa tiveram os brasileiros — dizia o
manifesto aos habitantes da província —
de que o príncipe de Portugal sacudido da sua capital pelos ventos impetuosos
de uma inva
são inimiga, saindo faminto dentre os seus lusitanos, viesse achar o abrigo no
franco e gene
roso continente do Brasil, e matar a fome e até a sede na altura de Pernambuco,
e pela quase
Divina Providência, e liberdade dos seus habitantes?"

666   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

667   N.109 de junho de 1817, vol. XVIII.

668  "O governador Montenegro, logo no primeiro dia,
refugiou-se em um dos fortes, cuja
ponte levadiça fez levantar; à vista de uma intimação de render-se, escrita num
farrapo de
papel e sem assinatura [o que não é exato, pois o ultimatum era firmado
pelos cabeças],
mandou abrir a porta, e foi conduzido diretamente e sem o menor vexame para
bordo do
brigue que o trouxe aqui. Tendo reclamado o seu dinheiro e roupas, a Junta
imediatamente
tudo mandou-lhe entregar, dizendo que assim procedia atendendo à sua
integridade pessoal,
e que tudo teriam retido se ele houvesse roubado como os outros; o seu dinheiro
subia a
6.000 cruzados." (Trad. cit. do ofício de Maler de 28 de março de 1817).

O capitão
Thibaut, de La Louise, desde o primeiro momento da insurreição teve a generosidade
de espontaneamente ir procurar o governador e de lhe oferecer 6 canhões que
tinha a bordo, pólvora e toda a sua tripulação para apoiar o partido real.
Tendo este oferecimento sido aceito fez desembarcar as peças e alguns barris de
pólvora; mas devido a covardia e pusilanimidade do governador, este movimento
que poderia ter animado os portugueses foi inútil; o capitão Thibaut, vendo-se
só e sem o menor apoio, teve que voltar para bordo, e durante a noite seguinte
pode apenas reembarcar parte dos seus canhões e munições." (Ofício de
Maler de 1 de maio, trad. na Rev. do Inst. Arq. de Pern.). O imediato de
L’Androma que que ficara por doente, ofereceu pelo contrário seus serviços aos
insurgentes, que o nomearam oficial do brigue então armado.

669,Arq. do
Min. das Rei. Ext.; Corresp. da Leg. em Londres.

670 A nota de 20 de dezembro de 1816 de Corrêa da Serra a James Monroe,
secretário de Estado, citava com precisão vários casos escandalosos de navios
de corso ficticiamente vendidos a armadores platinos, e ajuntava muito
diplomaticamente:

"Tais
fatos não precisam de epítetos para serem propriamente qualificados, e por isso
julguei supérfluo usar deles. Mostram logo à primeira vista a sua natureza
imoral e crimino sa, e a sua oposição ao direito das gentes. Eu conheço
perfeitamente os honrados sentimentos deste governo e desta nação, para não conceber a
menor suspeita de que olham para eles em outro ponto de vista. A falta está
inteiramente na insuficiência das leis atuais, e nas evasivas que oferecem aos
culpados, particularmente quando são ajudados pela trapaça forense. Provavelmente
os passados legisladores americanos providenciaram tão imperfeitamente para
tais ocorrências, porque as julgaram impossíveis; mas uma vez que chegam a
acontecer, nada pode justificar esta nação aos olhos do mundo civilizado senão
a promulgação das leis suficientes para este caso.

Se os cidadãos dos
Estados Unidos não forem impedidos pelas leis da sua pátria, de serem em
massas, partes agentes em guerras, que não são suas, não dará isto logo aos
olhos de todas as potências estrangeiras um caráter e uma cor piratica e odiosa
a esta nação, indignos dela? A sua paz e tranqüilidade serão também postas em
perigo, porque todo o governo assim ofendido, tem um direito natural de
ressentir e vingar com as suas forças injúrias por este modo recebidas contra
os usos do mundo civilizado. Deve pois a honra e a paz do povo americano, de
nove milhões de pessoas, a imensa pluralidade das quais tem, a meu perfeito
conhecimento, um caráter justo, honrado e pacífico, serem postas em perigo
iminente, pela culpável cobiça de uns poucos de homens de um ou outro porto de
mar, que para adquirirem riquezas não têm dúvida de se tornarem piratas? Porque
de fato não há outra coisa andar em corso em guerras, que não sejam as da nação
de cada um.

Represento por
conseguinte a este governo na ocasião atual, não para começar alterações, ou
pedir satisfações, que a Constituição dos Estados Unidos talvez o não habilita
a dar, porque eu conheço que o Supremo Executivo desta nação, todo poderoso
quando estri-bado em leis, é constitucionalmente sem ação, quando elas lhe
faltam. O que eu solicito dele é que proponha ao Congresso que dê tais
providências por lei, que previnam tais atentados para o futuro."

A
resposta de Monroe foi a remessa ao Congresso, pelo presidente Madison, de uma
mensagem urdindo a necessária extensão das disposições legislativas, executivas
e penais para manter-se a neutralidade rigorosa dos Estados Unidos, podendo
ser detidas as embarcações suspeitas, exigida prévia e forte fiança dos donos
e comandantes de navios armados, e punidos os transgressores, em julgamento,
com multa que não passasse de 10.000 dólares e prisão que não excedesse dez
anos.

É interessante notar que
o respeito aos direitos dos neutros, invocado pelo representante português,
constituía por esse tempo, quando o desconhecia ou pretendia desconhecer a
Inglaterra, uma das maiores preocupações dos Estados Unidos tendo até formado o
melhor das instruções dadas ao seu primeiro ministro no Rio, sendo Jefferson
presidente e Madison secretário de Estado. Ocorreram mesmo atritos durante a
guerra de 1812-14 porque as autoridades portuguesas, por mais que afetassem
neutralidade, não logravam deixar de mostrar-se parciais aos ingleses, sempre
que para isto sobrevinha ensejo; até, no dizer das reclamações americanas, por
ocasião de ataques de embarcações dos Estados Unidos pelos corsários britânicos
em águas territoriais portuguesas.

Nos
incidentes das presas pseudo-platinas, o Departamento de Estado agiu com correção,
fazendo perseguir os delinqüentes pelos procuradores (attorneys) de
distrito, segundo se pode ver da correspondência original no Arq. da Embaixada
Americana no Brasil.

671    Ofício reservado de Palmela, de 16 de julho de
1817, no Arq. do Min. das Rei. Ext.

672   "O cônsul inglês em Pernambuco foi convidado
pela Junta a comparecer na sua sala
de reuniões, para ouvir a asseveração de que seria respeitado e secundado no
cumprimento
dos deveres do seu cargo." (Ofício cit. de Maler, de 28 de março de 1817).
Lampriere fora
porém quem provocara essa entrevista com a sua formal adesão ao fatos
consumados e esta
belecimento, por iniciativa sua, de relações oficiais com o governo provisório.

673   Passou-se isto a 11 de março.

674   Correio Braziliense n. 112, de setembro de
1817, vol. XIX.

675   Nota verbal de lord Castlereagh ao conde de Palmela,
de 11 de julho de 1817, na Cor-
resp. de Londres (Arq. do Min. das Rei. Ext.).

676   Estabelecida a linha como sabemos (vide Cap. sobre
relações comerciais), por uma convenção especial entre as duas
coroas, para desenvolvimento das suas mútuas relações políticas e mercantis.

677   Palmela pedira, como um processo mais prático e
expedito para a sua legação, a facul
dade de solicitar com êxito a expulsão do redator do Português, em vez
de chamá-lo à res
ponsabilidade perante os tribunais por difamação. Lord Castlereagh
respondeu-lhe porém
que, consultados os juriconsultos da coroa, tinham estes opinado que as leis
vingentes não
autorizavam uma tal violência administrativa, a qual seria vivamente atacada
pela oposição
e aliás inutilizada pela colocação de um súdito britânico à frente da
publicação como editor
ostensivo ou testa de ferro. (Nota de 11 de agosto e 1817, na Corresp. de
Londres, no Arq.
do Min. das Rei. Ext.).

678   Ofício de Maler de 1 de maio de 1817.

679   O sobrecarga Bourges ou Borges, na declaração
citada, refere também que os patriotas
ficaram logo muito inquietos com a tranqüilidade da Bahia e Maranhão, elementos
com que
contavam. Repetiu ele mais o que com relação à Bahia ouvira: que o general
comandante
[Arcos certamente], informado da sedição do Recife, mandara formar as tropas e
as interro
gara sobre as reclamações que pudessem ter a fazer, satisfazendo imediatamente
as relativas
ao atraso dos soldos e insufiéncia das rações, e facultando aos soldados
trabalharem por
conta própria, mediante o depósito das suas armas e o compromisso de
responderem ao pri
meiro apelo militar. "Estas disposições — ajunta a declaração — foram
acolhidas aos gritos
de viva El-rei! e com indícios da maior fidelidade." Tal a versão
pernambucana.

A
versão oficial, expressa num dos ofícios cifrados de Lesseps, em Lisboa, era
que Arcos, tendo recebido por um correio as primeiras notícias da revolta, as
conservou secretas, até proceder às prisões dos suspeitos, baseando-se nas
queixas dos oficiais para assim agir.

A
correspondência de Lesseps faz menção da avidez do fisco, da venalidade dos
funcionários, de todo o sabido estado social e moral do novo reino,
comentando: "Telles sont les causes qui paraissent avoir inspire de
profonds ressentiments à um peuple beaucoup plus instruit qu’on ne pense et
plus généralement éclairé que celui de la metrópole." (Arq. do Min. dos
Neg. Est. de França).

680  Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

681    Ofício de 29 de março de 1817.

682   A esquadra de Rodrigo Lobo não deixava de fato
entrar nem sair navio algum, mesmo
neutro, sendo as embarcações estrangeiras que tentaram forçar o bloqueio
capturadas e con
duzidas sob bandeira portuguesa para a Bahia.

683  "Dois grandes navios de três mastros e dois
brigues já a 5 de abril, se fizeram vela, e
não devem tardar em segui-los um outro navio de três mastro e duas embarcações
ligeiras."
(Ofício de Maler de 29 de abril). Tollenare fala numa grande fragata vindo do
Rio naqueia.
ocasião e que deve porventura ser contada entre as quatro primeiras
embarcações.

684   Ofício
cifrado de 27 de maio de 1817.

685   Compunha-se de 2 batalhões de infantaria, 1 de
granadeiros, 1 de caçadores, dois es
quadrões que deviam receber a cavalhada da Bahia (e daí regressaram por
inúteis) e um des
tacamento de artilharia de 160 homens e 8 peças de campanha. (Ofício de Maler
de 2 de
maio de 1817).

686  Partiu a expedição a 4 de maio na nau Vasco da Gama,
servindo de transporte, com urr.
brigue e duas sumacas.

687    Ofício cit. de 2 de maio de 1817.

688   Muniz Tavares (op. cit.) orçava estas forças em 800
homens à partida, antes de se lhes
agregarem as milícias de Sergipe d’El-Rei e os legalistas de Alagoas que, com
os voluntário:
do sul de Pernambuco, as elevaram a muito mais do dobro ou ao triplo.

689   Uma
fragata (Thetis), duas corvetas e uma escuna.

690   Cogominho chegara a 1 ° de maio à margem
sergipana do São Francisco.

691    Muniz Tavares, op. cit.

 

Notas dominicais.

693   É sabido que estes soldados da revolta,
calculadamente anistiados no primeiro momen
to, foram cercados pela tropa leal quando assistiam desarmados, como medida de
correção,
ao suplício dum patriota, e transportados para Montevidéu, malgrado as súplicas
de suas
famílias, pois contituíam forças regionais, radicadas à terra.

694   Oficio
de 20 de junho de 1817.

695   O rendimento do arcebispado da Bahia nunca subiu
naqueles tempos a mais de 10 con
tos, e o do bispado do Rio de Janeiro a mais de 6 contos.

CAPITULO XXI

696   Sir Sidney Smith acompanhou a esquadra portuguesa
até Lat. 37° 47′ N. e long. 14°
17′ O., deixando-a, ia seguir viagem sob a proteção dos navios Malborough,
London, Mo-
narch e Bedford.

697   Mrs. Graham, Journal of a voyage to Brazil, and
residence there during part of the years
1821, 1822, 1823.
London, 1824. Diz esta bem informada autora que foi na
previsão perfeita
mente nítida desses desastrosos eventos nacionais, que o príncipe regente
chamou seus con
fidentes — visconde do Rio Seco, camarista marquês de Vagos, despenseiro conde
de Re
dondo, almirante da esquadra Manoel da Cunha e padre José Eloy, tesoureiro da
Patriarcal
— e mandou preparar em segredo quanto faltava para a partida para a noite
depois da ime
diata (next night but one). Escreve ainda Mrs. Graham que foi o Rio
preferido à Bahia para
residência real por ser de defesa mais fácil do que esta vasta enseada com sua
entrada escan
carada, e melhor abastecida a cidade pela vizinhança de Minas Gerais e São
Paulo, donde
lhe vinham reses, cereais etc.

698    Foi enterrado na igreja do convento da Ajuda.

699   Papéis avulsos no Arq. do Min. das Rel. Ext. A venda
dos bens eclesiásticos, destinada
sobretudo a suprir a suspensão do subsídio britânico de dois milhões
esterlinos, em que se
falara, não se efetuou sobretudo porque monsenhor Macchi, delegado apostólico
junto à
regência do reino, a quem o núncio Caleppi fez atribuir a questão, convenceu
lord Charles
Stuart, representante inglês em Lisboa e membro da regência, da sua desvantagem
prática
ou mesmo inexequibilidade. A medida era aliás impopular e sua aplicação quiçá
faria au
mentar os gastos do governo inglês, porquanto diminuiria a cópia e agravaria os
preços dos
alimentos indispensáveis, sendo as propriedades monásticas as melhores senão as
únicas bem
cultivadas do país, e atravessando Portugal uma crise econômica e política
demasiado grave
para que se apresentassem concorrentes bastantes, nacionais ou estrangeiros, a
esses bens
postos em licitação. A redução do clero à miséria ou pelo menos a grande baixa
nos seus
rendimentos esfriaria, por outro lado, seu ardor patriótico, posto em evidência
nas campa
nhas contra os franceses, refletindo-se desastrosamente tal tibieza no
entusiasmo das tropas
portuguesas, às quais lord Wellington atribuía em grande parte e com justa
razão o êxito
brilhante da resistência e que, no dizer de Macchi a Stuart, acusavam muito o
influxo dos
seus diretores de consciência.

700   Mémoires de la duchesse d’Abrantès.

701    Papéis particulares do conde do Funchal, dos anos
de 1807 até 1809. Lata 11 da Col.
Linhares, na Bibl. Nac. do Rio de Janeiro. A carta acha-se aliás impressa na
obra Memorie
intorno alia vita dei card. Lorenzo Caleppi e ad alcuni avvenimenti che Io
riguardano acritte
dal commendatore Camila Luigi de Rossi,
Roma, 1843, Tip. delle S.
Congregazione di Pro
paganda Fide.

O pormenor do
disfarce é imaginário, a darmos crédito, como devemos de preferência, à
narrativa da evasão feita por este autor, que foi segundo secretário da
nunciatura, como tal tendo servido em Lisboa e depois no Rio. Ele fornece
informações minuciosas da missão do seu chefe, da proclamada dedicação de
Caleppi ao príncipe regente, das dificuldades que isto lhe trouxe com Junot, do
receio que o núncio tinha de um seqüestro caso aceitasse a escolha francesa
para a viagem por terra pela Espanha.

 

Monsenhor Caleppi e sua
pequena comitiva embarcaram em Pedrouços, pela calada da noite, numa catraia,
achando-se fora da barra a embarcação Estrela do Norte, que mediante o
pagamento de 3.000 cruzados se comprometera a transportar a missão ao Brasil,
viagem para que recebera passaporte das novas autoridades. O mar estava
encapelado e não foi sem grandes sustos e riscos que o núncio chegou a bordo
depois de vir à fala com um dos navios da esquadra inglesa que bloqueava o
porto de Lisboa. O almirante britânico Cotton, em comando, usou das maiores
atenções para com o representante pontifício, o qual, à vista do estado da sua
embarcação, que até fazia agora e da continuada fúria do oceano, se passou
para a fragata de guerra Mediator, que o estava acompanhando rumo sul, e
o conduziu para Plymouth, rebocando a Estrela do Norte para não ir à
matroca.

Recebido
com as maiores demonstrações de respeito e estima na Inglaterra, onde aproveitou
a curta estada para ocupar-se da emancipação dos católicos e da segurança do
Santo Padre, violentado segundo oficialmente se dizia por não ter querido fazer
guerra aos ingleses nos seus estados, monsenhor Caleppi partiu afinal para o
Brasil, a 10 de julho de 1808, num navio de guerra — The Stork — para
este fim posto às suas ordens pelo governo britânico. Sua evasão tivera lugar
a 18 de abril.

702   J. C. Rodrigues, Religiões acatólicas, Memória
escrita para o Livro do Quarto Cente
nário. A intransigência de Caleppi era constante e tediosa, ressumbrando de
todos os seus
atos. No Funchal, na passagem para o Brasil, ele insurgiu-se, obtendo razão,
contra a cessão
feita pelo governador a Beresford e suas tropas de ocupação de um seminário e
igreja católi
ca para exercício do culto protestante, a que o governo português era pelos
tratados obriga
do a prover no caso de estarem os soldados ingleses ao seu serviço. Ali, na
Madeira, estavam
eles de fato ocupados na defesa eventual de uma possessão portuguesa.

Para
abrandar o austero católico, que era o núncio, ofereceu o príncipe regente no
decorrer da discussão do tratado o seu valimento junto à corte britânica em
favor do Papa, do Sacro Colégio e de Roma ocupada por Napoleão. Caleppi
agradeceu vivamente, sem deixar contudo de protestar contra as disposições de
tibieza religiosa, no seu entender, do tratado, antes travado com Linhares uma
altercação tão irritada que, por ordem de Dom João, Aguiar interveio para
serenar a desavença. Com sua habitual, excelente tolerância, o príncipe
regente opinava aliás que Caleppi estava no seu papel de núncio pugnando pela
intangibi-lidade da doutrina católica. (Rossi Memorie.)

703   Se nada logrou em 1810, outro tanto lhe não
aconteceu em 1816, por ocasião da eleva
ção do Brasil a reino, quando, no dizer de Rossi, o partido filosófico,
antonomásia freqüen
te de Barca, suspeito, como sabemos, de jacobinismo, pensou, decerto para
atrair ao Brasil
a imigração estrangeira de toda a nacionalidade e credo, em decretar a
tolerância de todas
as seitas religiosas dentro do domínio americano.

704   Com o bispo fluminense teve o núncio outra
discordância, em 1809, quando o papa con
cedeu jubileu nos domínios portugueses a fim de celebrar a feliz chegada ao
Brasil da famí
lia real. D. José Caetano, na sua qualidade de capelão-mor e de acordo com as
prerrogativas
que como tal cabiam em Lisboa ao patriarca, quando ali residia a corte,
reclamou o direito
de comunicar aos outros prelados brasileiros a graça pontifícia. Por seu lado
exigia o minis
tério que a pastoral recebesse o primeiro, como os breves, o beneplácido régio.

Caleppi
levou neste ponto a melhor, suscitando aliás pelo seu ultramontanismo
irrecon-ciliável outros conflitos no decorrer da sua missão. Rossi menciona a
queixa pela publicação na Gazeta do Rio de Janeiro de um artigo sobre a
Igreja galicana e a Concordata da França com a Santa Sé, que o núncio considerou
atentatório da doutrina romana. O príncipe regente abafou essa controvérsia
mais, com uma nota calorosa posto que um tanto vaga de adesão à Igreja. É
mister ter presente que Dom João professava pelo núncio reconhecia estima e
nele depositava grande confiança, tendo-se até valido da sua influência para
abrandar a oposição feita por Dona Carlota Joaquina ao casamento de sua filha
mais velha, a princesa Dona Maria Tereza, com o infante da Espanha Dom Pedro
Carlos.

705   Corresp. de Maler, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de
França.

706   Ofício
de 8 de abril de 1817.

707   Eis em
amostras o estilo oficial do enviado russo, cujo francês deixava a desejar:
"L’Envoyé extraordinaire etc.
doit faire observer a monsieur Pintendent de Police, qu’il est de tou-te
rigueur, même dans les simples rapports de bienséance, de repondre aux lettres
reçues,

a plus forte raison entre une personne en charge et un
ministre d’une puissance étrangere…………..

Cy annexée se trouve une
plainte au nom du même envoyé…. dont il est absolument essen-tiel pour
l’envoyé de Russie, d’avoir pleine et prompte satisfaction, ce dernier ne
voulant pas être insulte dans son hotel, asyle sacré pour le droit des gens,
par tous les mauvais sujets

de la capitale,….. Exigeant ce qui est d’un droit
incontestable, 1’envoyé de Russie aime a croire

que monsieur Pintendant
de Police prendra des mesures telles, que les désagrements d’une si déplaisante
espece, cessent a jamais, ce qui ne peut être effectué que par une punition
exem-plaire des coupables." (Nota de 24 de fevereiro — 9 de março —
de 1817.)

"Le
soussigné, Chambellan actuel de Sa Majesté 1’empereur de toutes les Russies, du
rang de Conseiller d’État actuel, son envoyé extraordinaire et ministre
plénipotentiaire, ne voulant pas d’un cote importuner Son Excellence Monsieur
le Conseiller d’État, ministre de Ia Marine et des Colonies ayant ad Ínterim le
Portefeuille des Affaires Étrangeres et de Ia Guer-re etc. etc, pour des
transactions du ressort de Ia Police, et de 1’autre, ne pouvant plus sup-porter
le brigandage de certains individus, ou trop assurés de 1’impunité, ou trop
effrontés dans un pays qu’ils supposent être trop insolite pour se permettre
envers le Ministre d’une Puissance étrangere tout ce qui serait puni avec
rigueur, même envers un símple particulier,

s’est adressé directement a Mr. Pintendant de Police…………… Le
soussigné donc pour suivre en

tout les formes préposées et
pour son particulier, au plus grand regret, prie S. E. de vouloir
bien donner des odres peremptoíres afin que satisfaction pleine et entiere soit
donnée au sous
signé suivant le contenu et dans les termes prescripts de Ia plainte…………… "
(Nota ao conde da

Barca de 26 de fevereiro — 10 de março — de
1817.)

Estas notas,
assim como a respostas foram aliás restituídas, e melhor, as notas do enviado
russo foram devolvidas, donde se seguia a restituição da resposta. A resposta
de Barca era no seu gênero um modelo, que vale muito a pena publicar
integralmente:

"O
abaixo assinado, Conselheiro de Estado, ministro e secretário de Estado dos
Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, encarregado interinamente da
Repartição dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, acusa a recepção da Nota
oficial que o Sr. Pedro de Balk-Poleff, Enviado extraordinário e ministro
plenipotenciário de S. M. o imperador de todas as Rússias, lhe passou em data
de 10 do corrente, pedindo inteira satisfação às queixas que S. S. diretamente
havia feito ao intendente-geral da Polícia em ofício que lhe dirigira em 9 do
sobredito mês.

Pela leitura
deste ofício de S. S. que o dito magistrado não tardou em transmitir a esta
Secretaria de Estado, com a qual se devem unicamente corresponder os ministros
estrangeiros, segundo o estilo de todas as cortes, soube o abaixo assinado que
S. S. se queixava contra as pessoas seguintes:

1º contra o
sapateiro francês Pillet, por haver pretendido cobrar de S. S. cento e vinte
francos, quando apenas se lhe restava a metade dessa quantia pelas obras que
tinha feito; e bem assim por ter dito alguns impropérios ao secretário
particular de S. S.

contra o cozinheiro Pharó, o mesmo que S. S. trouxe
consigo da Europa, pelo fato de haver recusado um dia fazer o jantar, e de ter
penetrado até o gabinete de S. S. (e contra a sua ordem) com o pretexto de
pedir o pagamento do que se lhe estava de dever. Exigindo S. S. que por estes
fatos fizesse o intendente-geral da Polícia impor aos ditos sapateiro e cozinheiro
uma pena arbitrada por S. S. e desconhecida no código criminal português, qual
a de mandar prendê-los e pô-los ao pão e água, até segunda requisição de S. S.

Além do
conhecimento que teve o abaixo assinado da matéria das queixas de S. S. teve
mais a surpresa e o desgosto de reconhecer que as mencionadas peças oficiais
estavam escritas em um estilo indecoroso e ofensivo; e que, não podendo por
isso levá-las à augusta presença de S. M. lhe não restava senão um mui
desagradável, porém necessário expediente, qual é o de restituí-las, como
efetivamente restitui a S. S. para que se sirva, escrevê-las em estilo decoroso
e digno assim do augusto soberano, que S. S. tem a honra de representar, como
daquele perante quem se acha acreditado, e por quem tem sido tão distintamente
acolhido.

E para evitar
progresso de uma correspondência tão alheia da decência diplomática, previne o
abaixo assinado a S. S. de que não aceitará jamais ofícios de S. S. que não
sejam escritos com o decoro devido à
dignidade de ambos os soberanos, e aos laços de especial amizade que os unem.

Por esta
ocasião renova o abaixo assinado a S. S. as "expressões da sua distinta
consideração.

Palácio do Rio de Janeiro em 18 de março
de 1817.

708  "L’ambassadeur extraordinaire et ministre
plénipotentiaire de S. M. l’Empereur de tou-
tes les Russies, pour remplir en cette qualité d’apres les ordres suprêmes de
son auguste mai-
tre, une mission temporaire, prie son excellence Mr. le Conseiller d’Etat etc.
etc. de vouloir bien
solliciter de Sa Majesté Três Fidelle Ia faveur d’une audience telle qu’il
plaira au roi de l’ac-
corder pour que le soussigné puisse y remettre les lettres de créance d’apres
les formes requises.

Étant, selon
les instructions recues de sa cour, autorité a se conformer em tout a
1’éti-quette établie pres celle du roi três fidelle, pour Ia réception des
ambassadeurs extraordinai-res, le soussigné désire être instruit par écrit et
en détail sur ce qui concerne 1’objet des formes usitées em pareil cas, ainsi
que du lieu qui será destine pour 1’audience sollicitée.

Três
flatté de puvoir en la presente conjoncture offrir de Ia part de Sa Majesté
1’empe-reur, son três auguste maitre, un témoignage nouveau de cette haute
estime et amitié dont Sa Majesté Três Fidelle a eu des preuves constantes et de
manifester em même temps le desir empressé d’un souverain aux immortelles
actions et aux grandes vertus duquel l’Europe est redevable de la paix dout
elle jouit, et complaire e tout a un monarque, son ami et allié, le soussigné
se fait un devoir de transmettre ci-joint la copie de Ia lettre de créance qui
constate son titre d’ambassadeur extraordinaire, et de réitêrer de nouveau a
Son Excellence Mon-sieur le Comte de Barca, les sentimens de sa consideration
três distinguée.

Pierre
de Balk-Poleff — Praya do Flamengo le 7 — 19 Mars 1817. — A. S. E. Monsieur le
Comte de Barca etc."

709   (Tradução). "Monsieur. J’ay reçu Ia note que
Votre Seigneurie m’a adressée a Ia date
du 7 — 19 Mars dernier, avec Ia copie de Ia lettre de créance par laquelle Sa
Majesté l’Esm-
pereur de toutes les russies le nomme son ambassadeur extraordinaire et
plénipotentiaire,
pour en cette qualité remplir Ia mission temporaire de complimenter le roi mon
maitre, sur
son exaltation au trone; je l’ay mise sous les yeux du même auguste seigneur;
mais Sa Majes
té ayant différé le jour destine pour son acclamations, et étant survenu dans
cette occasion
des circonstances auxquelles on doit faire face, et qui exige des mesures
immédiates, Sa Ma
jesté a jugé convenable de retarder pour quelques jours l’audience publique
pour la présen-
tation de Votre Seigneurie en Ia susdite qualité d’ambassadeur, et la remisse
de la lettre de
créance ci-dessus mentionée.

Des que je
recevrai de nouveaux ordres de Sa Majesté sur cet objet, je les communiquerai
promptement a Votre Seigneurie.

Je profite de
cette occasion pour répeter a Votre Seigneurie les témoignages de mon désir de
lui étre agréable et de ma consideration distinguée.

Que Dieu
garde a V. S. nombre d’années. Palais Rio de Janeiro en 5 Avril
1817. De V. S. le plus grand et le plus fidelle serviteur, comte da
Barca. Mr. Pierre de Balk-Poleff etc” (Legalizada a cópia por Camilo Martins
Lages, oficial maior da Secretaria de Estrangeiros.)

710   Le soussigné ambassadeur etc, croit de son devoir
d’adresser a S. E. etc la protestation
énoncée dans les articles suivants, afin de constater qu’un pareil exemple ne
puise tirer a
conséquence, ni servir de régle a 1’avenir.

1 ? II est
de toute notoriété qu’aucune communication verbale du ministre a un representam
d’une puissance etrangere ne saurait être regardee comme avenue que lorsque
1’employé est Porgane de son chef, et cependant le ministre de Sa Majesté s’est
adressé et a voulu se servir pour cette fois du Conseiller de Légation.

2º Loin de
prendre aucune mesure de convenance généralement pratiquée pres des Cours
Européennes, au moins pour une marge de temps suffisante entre le jour de
1’annonce et celui de l’audience, Ia Note transmise pour cet objet detée du 29
Avril (11 Mai) n’est parve-nue que le lundi 30 Avril (12 Mai) a une heure apres
midi. De même Ia copie du céremonial demandée em même temps que 1’audíence par la Note du 6 — 18 Mars n’a recue que Ia vielle du 1 — 13 Mai apres minuit.

3º Mais surtout le soussigné doit manifester son
extreme surprise qu’en sens inverse des usages reçus, l’on a
voulu faire de 1’audience d’un ambassadeur Paccessoire d’un jour de Grand Gala,
comme si une pareille audience n’était pas elle même Pobjet principal d’une
assemblés solennelle. Une premiere ambassade de Ia cour de Russie crée
nommément par Sa Majesté Pempereur, en vue et dans le but d’obtempérer aux
désirs de son ami et allié, Sa Majesté três fidelle, méritait d’autant plus
d’être distinguée.

Profondémente
pénétré de cette intention de son três auguste maitre, le soussigné prie Mr. le
comte da Barca de vouloir bien porter a Ia connaissance du rói, que si dans une
sem-blable conjoncture, le soussigné a bien voulu se prêter a passer outre, sur
plusieurs formes reconnues partout comme inherentes a Ia dignité représentative,
et d’autres qu’il n’a pas cite, ce n’est pas par aucun autre motif que pour
monter son empressement zélé de présenter a Sa Majesté les félicitations et les
voeux de son três auguste maitre et d’offrir par cette con-duite a Sa Majesté
elle même Ia preuve evidente de son désir de lui complaire.

En
offrant ce tribut de justice et d’hommage a un souverain allié et ami de son
três auguste maitre, le soussigné prie S. E. Mr. le comte da Barca d’agréer le
témoignage renou-vellé de sa haute consideration.

Praia
do Flamengo le 6 — 18 Mai 1817. — Pierre de Balk-Poleff. — A. S. E. Monsieur le
comte da Barca."

711     "O abaixo assinado conselheiro de Estado etc.
levou à augusta presença d’el-rey seu Amo
a nota oficial que S. Ex. o Sr. Pedro de Balk-Poleff embaixador extraordinário
e Plenipoten-
ciário de S. M. o imperador de todas as Rússias lhe dirigiu na data de 18 do
corrente (e que
lhe foi entregue somente em a noite de ontem) contendo um protesto tão
insólito, quanto
ofensivo e inesperado, depois da maneira obsequiosa e distinta porque S. Ex.
foi recebido
no faustosíssimo dia 13 do corrente.

Foi tal a
surpresa, e o ressentimento de S. M. à vista do teor da referida Nota, que mui
expressamente ordenou ao abaixo assinado que a transmitisse sem perda de tempo,
e por um expresso, ao seu ministro, residente na corte de Petersburgo, para
levá-la quanto antes ao conhecimento de S. M. I. a quem sem
dúvida ela há de ser tão desagradável quanto o foi a S. M. F.

A
participação desta real determinação é a única resposta que o abaixo assinado
deve por enquanto dar à Nota que recebeu de S. Exª.

O abaixo
assinado tem a honra de reiterar a S. Exa. o Sr. Pedro de
Balk-Poleff as expressões da sua distinta consideração. Palácio do Rio de
Janeiro em 21 de maio de 1817. Conde da Barca."

712    "Monsieur. En réclamant votre attention sur
les piéces cy jointes, je vous épargnerai tout
commentaire sur les griefs développés en détail dans ma Note de protestation.

La lecture de
ces documents ajoutera un nouveau poids a Pexpérience que vous avez acquise de
Ia façon dont le Corps Diplomatique est traité pres de cette cour, puisqu’une
ambassade toute solennelle et toute faite qu’elle est pour complaire au Roi,
n’a pas été exemple de 1’irrégularité dans les procedes, devenus a ce qui
semble systématique pour le ministere de Rio de Janeiro. De même les faits
parlent dans les piéces. Je ne me permettrai donc, Monsieur, que de vous
arréter sur quelques réflexions essentielles.

Le
renvoi d’une Note ministerielle, lorsqu’aucun acte qui put exciter par
représaille une pareille violence n’a eu lieu, est-ce un affront? Je ne crois
pas qu’il y ait deux reponses a faire.

Sans vouloir
citer des exemples de la diplomatie européenne, qui passerait condamna-tion sur
celle de Rio de Janeiro, se refusant d’ailleurs jusques ici de devenir indigéne
dans ce pays, il est notoire, qu’avant de se porter aux extrêmités, l’on
prévient Penvoyé d’une puis-sance etrangere, que le contenu ou le style de Ia
Note n’est pas convenable; s’il vient une récidive en termes plus forts, on
1’invite a retirer sa Note; s’il s’y relfuse, ce n’est qu’alors qu’on est arme
du Droit de lui restituer.

Pour
Pétranger mouvement des facultes de Mr. le comte de Barca Pon dirait que cette
marche mesurée et tardive est trop commune ou trop dans les prejugés d’un ordre
de choses que ses penchans intimes Pempechent d’admirer. II lui
faut des coups de maitre. C’est ainsi qu’il commence par ou Pon finit dans les
pays civilisés, par me renvoyer ma Note en Pac-compagnant d’une de sa part
rédigée dans un langage qui sent une école, dont on croirait Mr. le comte da
Barca jusques ici encore le disciple zélé.

 

Les deux notes sont en présence. II n’y
a qu’a les comparer entre elles pour savoir au juste de quel côté appartient
Papplication juste et réelle des épithetes dont se sert Mr. le Comte da Barca,
que non content de s’être oublié au point que de faire un affront a un ministre
etranger; mais encore, et c’est un oubli bien plus remarquable de rejetter tout
son courroux sur le Ministre en lui imprimant une leçon. Ce n’est pas sans
doute a Messieurs les membres du Corps Diplomatique que j ‘en appellerai pour
caractériser en traits frappants 1’engeance des valets et des ouvriers dans
cette capitale, lorsque les indigènes même, qui ne sont pas colons s’en
plaignent sans cesse. II est évident aussi que le soin de peupler Rio de Janeiro et d’y introduire les commodités de Ia vie sociale lui font une necessite
de tolérer tout ce rebut des dernieres classes de Ia société repoussé du sein
de 1’Europe. Tel est a peu pres le seus des conjectures vagues par lesquelles
j’essaye de trouver Ia source du brigandage auquel on n’est que trop souvent
exposé ici. Par quel effort de logique Mr. le Comte da Barca y a-t-il découvert
un outrage contre le ministere de S. M.? Cest un secret qui semble ne pas
valoir la peine d’être deviné . Certes dans les pays constitués, les loix
repriment Ia licence et dans la plus grande partie de 1’Europe continentale, il
y a des mesures réglementaires qui veillent a la conduite de Ia domesticité et
des ouvriers. N’est-il-pas au surplus qu’un envoyé d’une puissance etrangere
fasse abnégation en arrivant ici de tous les agrémens de Ia vie civi-lisée et
sociale, pour avoir encore les suites de 1’impunité et d’une police mal
organisée? Et n’ai je pas eu l’expérience que pour avoir négligé de faire punir
un de ces miserables, d’autres sont devenus plus hardis par Ia suite?

Dans les capitales
d’Europe, les recours pour flagrans delits se décident par un Com-missaire de
Police et sont rares par Pintérêt même de Ia basse classe de se maintenir en
bon-ne réputation. Mr. Ie Comte da Barca lui même, ne m’a-t-il pas fait Ia
distinction des cas dont les plaintes se rapportent au ministere et de ceux qui
dépendent directement de Ia Police? Les flagrans delits étant de cette
derniere classe, je m’étais adresée a PIntendant pour demander satisfaction eu
lui repellant un devoir qu’il n’avait pas rempli envers moi. Ce der-nier me
repondit negativement. Alors seulement je passais une Note Ministerielle, avec
l’ex-pression de mes regrets et de mes excuses. Sont-ce les excuses que ont
remuné Ia Bile de Mr, le Comte da Barca? Mais un trait de génie de ce dernier,
qui n’aura pas échappé a votre saga-cité, c’est Ia naiveté de dire qua Ia peine
correctionnelle du pain et 1’eau infligée aux enfants dans les Écoles, ne se
trouve pas dans le code criminei du Portugal et du Brésil, comme s’il voulait
peindre en peu de mots, Ia douceur et 1’humanité de ce dernier.

Chacun de nous ne
doit-il-pas avouer, que graces aux triomphes des souverains et des nations
combines, la Republique Européenne ne compte plus dans son sein aucune puissance
qui ait besoin de tenir un langage indécet et populacier, pour rehausser d’un
ton de maitre la prépondérance qui lui est dévolue, cependant le procede de Mr.
le Comte da Barca, le style de sa Note mentionée, semblent reppeller des
systemes, si ce n’est des époques, qui en Europe ne pourraient plus être a
l’abri du ridicule ou de mépris. Faudrait-il attribuer par hazard ce ton
insolite a un nouveau systeme de diplomatie inventée par Mr. le Comte da Barca
pour célébrer l’ere capricornienne? Malgré toutes ces suppositions aucun de
Messieurs les membres du corps diplomatique ne será loin de convenir avec moi
que les sentíments de bonté et les príncipes religeux de S. M. T. F. sont tout
a fait en contradiction avec les airs d’arrogance, si ce n’est pas quelque
chose de plus, adoptés par son Ministre. Si néanmoins le ministre de Ia
puissance aupres de laquelle on reside, voulait sans poser des bornes fixes et
convenues par Ia civilisation pour entendre les mots, interpréter a sa guise et
juger em dernier ressort arbitrairement de Ia façon dont une Note doit être
rédigée, pour ne pas lui déplaire, ou en serait le Corps Diplomatique, obligé
de s’informer au thermometre des ca-prices, de 1’infirmité et des vapeurs
paralytiques, la dose et la mesure qu’il faut donner aux termes et expressions
des Notes ministerielles? Enfin, Monsieur, pour ne plus vous retenir sur un
sujet aussi mesquin par le fonds, que déplacé et indécent par les formes et
procedes de Mr. le Comte da Barca, j’aurai 1’honneur de vous assurer que le
seul respect pour le devoir d’ambassadeur rempli et les égards dus a Ia
personne de Sa Majesté, rn’ont retenu dans les bornes d’un silence respectueux.
J’ose donc me flatter qu’en approuvant la modération et le calme dont je me
suis fait jusqu’a présent une loi, vous ne pourriez, envisageant la dig-nité du
caractere diplomatique, que désaprouver, si je me fusse renfermé desormais dans
une abnégation totale des droits et prérogatives qui appartiennement a chacun
de nous. Ainsi pour ne laisser rien ignorer de ma résolution, je vais
Monsieur, apres avoir proteste par ma Note a Mr. le Comte da Barca, soliciter
de S. M. T. F. une satisfaction complete de 1’affront exerce contre moi par son
ministre. Quant a sa note du 6 — 18 mars que je n’ai reçu par 1’habitude invérterée
de desordre que le 8 — 28 du même móis a minuit et demi en maison tierce, apres
avoir envoyé de mon côté celle ou je sollicitais du Roi Paudience en qualité
d’am-bassadeur, je nái pas besoin d’ajouter, que ne pouvant trouver place dans
aucune Archive Diplomatique, elle será renvoyée a celui qui l’a dictée et sans
le moindre commentaire. Venil-lez donc bien, Monsieur, en répondant a
1’empressement que j’ai de communiquer le syste-me de procedes suivi contre
moi, et le caractere de mes demarches, transmettre a votre cour par le paquebot
de ce móis ou par Ia premiere ocasion opportune, les pieces justificatives
ainsi que Ia lettre que j’ai l’honneur de vous adresser.

En
ambitionnant votre suffrage, dans une cause ou 1’infraction des droits et
prérogati-ves d’un membre du Corps Diplomatique touche de pres son ensemble
permettez de vous offrir l’assurance de Ia consideration Ia plus distinguée
etc.

713    O abaixo assinado etc. dirige-se a S. Ex. o Sr.
Pedro de Balk-Poleff, embaixador etc. para
lhe fazer constante que S. M. F. vivamente ofendido do desacato que V. Ex.
lhe fez na au
diência particular que lhe concedeu em a Noite do dia 20 do corrente, tomou uma resolução
(proporcionada à gravidade da ofensa e todavia modificada pelos sentimentos de
especial
consideração e amizade que tem por S. M. o Imperador) qual é a de não admitir a
S. Ex.
de hoje em diante a sua Augusta Presença até que haja de constar nesta corte a
decisão de
S. M. I. sobre o mencionado desacato, e sua devida satisfação.

O abaixo assinado havendo
assim cumprido as ordens expressas de El rey seu amo tem a honra de repetir a
S. Ex. o Sr. Pedro de Balk-Poleff os protestos da sua mui distinta consideração.
Palácio do Rio de Janeiro em 22 de maio de 1817. — Conde da Barca.

714   "Os hem, hem tão repetidos são um hábito muito
familiar a S. M., que o emprega com
a maior freqüência, 1 ? por sestro mesmo, e 2°, ou para confirmar o que
acaba de dizer, ou
para estimular o assentimento das pessoas com quem conversa" (Ofício de
Maler a Riche-
lieu de 24 de maio de 1817). Neste ofício teve o encarregado de negócios da
França ensejo
de escrever, a propósito da referência de Dom João às embarcações inglesas que
tentaram
ajudar a revolução pernambucana com armas e provisões, não ser o monarca
"três porte
pour 1’Angleterre en general". Outros muitos acusaram pelo contrário o rei
de grande par
cialidade pela Grã-Bretanha, provando apenas esta divergência de opiniões ou
testemunhos
que o esperto soberano seguia uma política sua ou nacional, e quando
acompanhava a polí
tica inglesa, o fazia por ser a que nesse caso mais convinha à dinastia e ao
país.

715    Resposta a Balk-Poleff de 20 de maio de 1817.

716  "Voici, Monseigneur, dans quel sens j’ay cru
devoir répondre. La conduite de Mr. Balk
avait été irreguliere, et lui avait attiré
des scenes désagréables, cependant Ia cour du Portugal
ayant paru avoir oublié le passe, le reçoit, en sa nouvelle qualité
d’ambassadeur: qu’il ait
ou non raison de protester contre le jour et Ia maniere dont il a été reçu, le
style de cette
piece et noble et convenable, je n’hesite pas a 1’avouer et a appiaudir aux sentimens
qu’il
a manifeste alors, car il a obéi pour plaire a S. M. T. F. et il proteste apres
avec dignité pour
conserver intactes les usages et les distinctions attachées a ce haut caractere……………..

Le ministre
des Pays Bas et le chargé d’Affaires d’Espagne ont donné leurs réponses telles
que Mr. Balk aurait pu les désirer; il est également três satisfait de celle du
chargé d’Af-faires d’Angleterre, au reste j’ay la celle ei et Ia trouve assez
adroite. Le ministre des Etats Unis n’a point encore répondu mais d’apres ce
qu’il m’a dit sur les pieces de ce demelé, je suis fondé a croire qu’il appuyera Mr. Balk………. Mr.
Balk a de 1’esprit mais il manque de bon sens et en resume le
Corps Diplomatique dans ce pays ne peut être satisfait de Ia maniere dont il
traité et beaucoup moins de Ia difficulté que nous éprouvons a recevoir des
réponses aux demandes les plus justes et qui devraient réclamer quelque
activité de Ia part du Ministe-re. Individuellement si je n’ay pas a me louer
sous ce repport, j’ay peut être moins a me plaindre que mes collegues; le
chargé d’Affairs d’Angleterre me disait il y a três peu de jours que son
gouvernement trouverait s’il pouvait le désirer assez de griefs pour déclarer
Ia guerre; peut être, Monseigneur, cet état des choses participe un peu de Ia
composition presente du ministere, mais je crois pouvoir encore rappeller ce que j’ay donné a
entendre il y a longtemps, et c’est que la politique de cette cour était peu
analogue a ses forces, a sa puissance réelle et a sa position." (Ofício de
22 de maio de 1817).

717    Sobre o desacato as reflexões de Maler são
bastante judiciosas; "Je respecte trop cor-
dialement, trop scrupuleusement les róis legitimes, je me fais trop
naturellement un devoir
de rendre hommagé a Ia bonté personelle de S. M. le roi de Portugal, pour avoir
le moindre
doute pour me permettre Ia plus légere hésitation sur 1’incartade dont il se
plaint;… Cepen-
dant comme S. M. ne designe ni n’indique 1’incartade, je me permettrai un petit
commentai-
re, ou quelques refiexions. Je ne puis concevoir quel a éte le but de Mr. Balk
en deposant
une note aux pieds du roi! Tout au plus si pareille niaiserie serait recue et
admise pour les
róis et pour les ambassadeurs que nos bisayeux pouvaient mettre sur le Theatre;
et apparem-
ment que Mr. de Balk aura mis trop de vivacité dans le mouvement déja si
singulier par lui
même de mettre aux pieds de S. M. cette note. Mais je n’hésite pas a publier
que ce n’etait
pas du tout 1’intention de celui-ci de manquer au souverain, de le choquer ou
de lui faire
de la peine; j’ay précédemment fait connaitre avec impartialité Ia malheureuse,
1’inconsé-
quente facilite de Mr. de Balk a se permettre des sarcasmes et des diatribes;
mais je dois
a Ia verité d’ajouter qu’il a toujours été respectueux envers le roi, et même
qu’il s’en était
forme une opinion juste et favorable. Te declare donc que Mr. de Balk n’a été a
Ia campagne
du Roi le 20, que dans 1’intention de lui faire des complimens de felicitation,
et qu’assez
mal avise pour faire ses complimens sur un évenement dout Ia fausseté était
deja reconnue
par les personnes sensées, il a été assez maladroit contre son gré, contre sa
volonté pour of-
fenser le roi. (Ofício de 25 de maio de 1817).

718    O conde de Eltz, o barão de Hugel e o príncipe
Frederico de la Tour e Taxis partiram a
31 de maio de 1818 em navios austríacos, seguindo ao mesmo tempo na nau portuguesa
São
Sebastião as damas da corte de Viena que tinham acompanhado ao Rio a
arquiduquesa. A
bordo desta nau achava-se como aspirante D. Luiz Maria da Câmara, mancebo de 27
anos,
da casa dos condes da Ribeira Grande, nomeado conselheiro da embaixada em Paris
e de quem
Maler escrevia (Ofício de 6 de dezembro de 1818) ser destituído de
conhecimentos e não pare
cer muito desejoso de adquiri-los, podendo-se adiantar que seguirá
maquinalmente sua nova
carreira como seguia o movimento que outros imprimiam à navegação do seu navio.

719   "…………. je ne puis m’ empêcher de
demander ce que deviendraient et la nature respec-

table par elle même des fontions diplomatiques et tout
ce qui se rattache a la dignité répré-sentative des souverains dans une Cour
étrangere s’il n’état permis de protester avec modéra-tion, avec noblesse
contre ce qu’ils pensem avoir été négligé a leur egard, afin de constater qu’un
pareil exemple ne puisse tirer a consequence et ne puisse servir de regle a
1’avenir." (Ofício de 29 de maio de 1817).

720   Refere-se Maler à demorada audiência para entrega da
credencial de embaixador, pela
qual se empenhou confidencialmente Vilalba.

721    Ofício cit. de 29 de maio de 1817.

722   "Cela s’est passe sous mes yeux, me trouvant
dans 1’antichambre du roi, avec S. M., la
famille royale et leur cour. Je crois devoir faire sentir que ce n’est point du
tout une piece
qu’on ait voulu faire a Mr. de Balk, ce n’a été que la consequence naturelle de
1’insouciance,
du peu d’égard qu’on a géneralement pour qui que ce soit." (Ofício cit. de
29 de maio de 1817).

723   Ofício cit. de 29 de maio de 1817.

724   Em 1815, dois anos antes deste episódio, uma das
cartas de Marrocos dava Barca sem
voz e sacramentado, informando: "A sua moléstia é antiga, e está muito
agravada: dizem
ser moléstia das entranhas: eu nele não vejo senão inchação e tremulência; e S.
A. F. disse
a minha vista que ele já não podia assinar…"

725   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

726   Tão pouco liberal era de fato a franquia do Brasil
que, tendo o ministro prussiano, con
de de Flemming, pedido licença para visitar Minas Gerais, com um secretário e
um botâni
co, a permissão só a ele individualmente foi dada para o distrito diamantino,
com exclusãc
da sua comitiva, pelo que, despeitado, o diplomata renunciou à projetada
viagem.

 

CAPITULO XXII

727   Arquivo do Ministério das Relações Exteriores.

728   Carta ao pai de 12 de novembro de 1817.

729   Ofício de 30 de julho de 1816.

730   Ofício de 10 de novembro de 1817.

731    Neven, prematuramente falecido, foi quem esteve
para casar no Rio de Janeiro, segun
do informa Marrocos na sua carta de 24 de fevereiro de 1818: "Consta nesta
corte estar justo
o casamento da filha do visconde do Rio Seco com o barão de Neven, austríaco e
conselhei
ro de embaixada, que veio na ocasião do transporte de S. A. R. a sereníssima D.
Carolina.
O Visconde ao princípio repugnou àquele ajuste; mas S. Majestade lhe mostrou
quanto lhe
deveria ser honroso aquele enlace de sua filha com o dito fidalgo, primo do
príncipe de Met-
ternich. Ignoro se o negócio virá a efetuar-se, mas sei que o dito Barão todos
os dias se apre
senta com o maior esplendor e aparato em casa do visconde, para fazer corte à
menina."

732   Ofício de Marialva a Aguiar de 8 de fevereiro de
1817. Maço de papéis referentes ao ca
samento do príncipe real, no Arq. do Min. das Rei. Ext.

733    Também o governo americano, segundo se colige dos
despachos de Washington, espe
cialmente dos de John Quincy Adams, que em 1814 fora a Gand negociar a paz com
a Ingla
terra e cultivava suas amizades européias, tinha grande confiança no caráter e
habilitações
de Palmela, almejando pela vinda dele para o Rio a ocupar sua pasta, a fim de
ter o repre
sentante dos Estados Unidos uma pessoa de inteligência desassombrada e vontade
firme com
quem tratar e encaminhar os negócios de mútuo interesse, tais como relações
comerciais,
ligação continental americana etc. Em 1819 foi nomeado para substituir Sumter
um antigo
funcionário do Departamento de Estado, John Graham, que na qualidade de
comissário
americano tinha anteriormente viajado na Argentina e no Chile para verificar o
estado das
coisas e formular representações contra as práticas de pirataria, das quais não
eram de resto
os Estados Unidos muito menos culpados. Graham pouco pode demorar-se no Rio.
Obten
do licença por doença em maio de 1820, faleceu na sua pátria a 31 de julho do
mesmo ano.
A legação ficara a cargo do secretário John J. Appleton.

734   Ofício de Marialva a Bezerra, de 21 de fevereiro de
1818.

735   Hipólito não deixava, entretanto, em número após
número do Correio Braziliense, de
censurar a entrega incondicional de Caiena, considerando-a um erro por todos os
motivos
e especialmente:

1 ª
porque a colônia constituía a melhor garantia das reclamações particulares que
a França apresentava Portugal, subindo a 12 milhões de francos, independentes
das despesas de conquista e conservação da referida possessão;

porque a contigüidade territorial do Brasil a fazia
perigosa por causa dos corsários que facilmente dali velejavam a interceptar o
comércio português e contra os quais o tratado de devolução nenhuma providência
estipulou;

3º porque
estando o governo da Restauração empenhado em afastar da França os oficiais
afeiçoados ao bonapartismo, poderiam quaisquer deles, por tal motivo nomeados
para a Guiana, declarar independente a colônia, repetindo-se no Extremo Norte
as agitações, violências e perigos que estavam dando no Extremo Sul, com a
ameaça implícita a mais de se ligarem esses insurgentes com os revoltosos
espanhóis e, juntos, apertarem o Brasil num círculo demagógico.

Se
por causa da sua condição turbulenta, a França ficara depois da paz ocupada por
um exército internacional, o que justificava não haver preponderado a mesma
consideração com relação à colônia da Guiana?

736   Ofício
a Barca de 8 de abril de 1817.

737   As naus Dom João VI e São Sebastião
partiram de Lisboa a 6 de julho e chegaram a
Liorne a 26. A 12 de agosto verificou-se a entrega e a 13 o embarque, singrando
a frota a
15. A demora foi devida à dificuldade que experimentara a Regência portuguesa
em reunir navios adequados a esse propósito, tendo tido que
distrair suas naus para defender a costa lusitana e as águas dos arquipélagos
africanos dos insultos dos corsários americanos com bandeira de Artigas, e
mandar reforços marítimos para o bloqueio de Pernambuco.

738   Opinava o publicista Gentz, confidente de Metternich
e a soldo muito provavelmente
do governo português, que as tropas portuguesas tinham avançado até a fronteira
natural
e lógica do Brasil quando o território oriental se achava verdadeira res
nullius,
presa apenas
da desordem e da anarquia. As boas disposições austríacas fizeram naturalmente
recrudes
cer a má vontade russa para com Portugal. Já a esse tempo existia o conflito
latente nos
Bálcãs entre Áustria e Rússia, escrevendo A. de Saldanha da Gama de São
Petersburgo:
"… Estes dois governos medem-se e se observam mutuamente debaixo das
formas da mais
estreita amizade: porém logo que uma ocasião se ofereça, parece-me quase
impossível que
a política não os obrigue a seguir diferentes interesses." (Carta de 26 de
maio — 7 de junho
de 1817).

739   Ofício de 10 de novembro de 1817.

740   "Ce qu’il y a de certain, Monseigneur, c’est
que parmi toutes les plaintes que le gouver-
nement espagnol pourra produire contre les mesures du Cabinet brésilien, il ne
saurait lui
reprocher pas même l’intention d’avoir cherché a cajoler les agens des
puissances etrangeres,
car il est remarquable qu’un ambassadeur extraordinaire d’Austriche vienne au
dela des mers
avec une suite aussi nombreuse qu’éclatante et qu’il ne trouve pas a qui parler
d’affaires."
Felicitava-se por isso Maler (ofício de 2 de janeiro de 1818) que Arcos tivesse
sido nomeado
interinamente para os Negócios Estrangeiros.

741    Dom João VI gostou muito de Neven e nada de
Eltz, o qual de resto já sabemos de que
modo entendeu e praticou sua embaixada. Seus secretários, "degoutés de la
capitale — diz
Maler, e mais ainda do viver amesquinhado do chefe — ont été promener leur
ennui da Ia
capitainerie de Saint-Paul."

742   Carta de Marrocos de 25 de novembro de 1817.

743   Carta de 31 de janeiro de 1818.

CAPÍTULO XXIII

744   Hist. e memórias da Acad. Real das Ciências, Tomo
VI. Parte I.

745   Ofício de 22 de setembro de 1816.

746   José Silvestre Ribeiro, História dos
estabelecimentos científicos etc,
Lisboa, 1871-93.

747   Rezava o Aviso respectivo que o rei mandaria unir às
cadeiras das ciências que já exis
tiam na corte "aquelas que de mais se houverem de criar, em ordem a
completar um Institu
to Acadêmico que compreenda, não só o ensino das ciências, mas também o das Belas
Artes.
e o da sua aplicação à Indústria."

748   V. S. Ribeiro, op. cit. Nos institutos (2? grau)
ensinavam-se princípios de história natu
ral, química, mecânica, agricultura, economia política, comércio e moral; nos
liceus (3? grau)
estudavam-se retórica, línguas, história, geografia e hermenêutica. O
condicional seria me
lhor aplicado aos dois verbos, porque o plano nunca teve execução.

749   Revista Trimestral, Tomo XXIX, Parte
1?.

750   Hipólito, cujos duendes eram o governo militar das
capitanias e a polícia, reprovou err.
termos acres no Correio o decreto de 7 de novembro de 1812, aliás logo
revogado, que man
dava que nenhum preso por ordem do intendente geral pudesse ser solto
por qualquer auto
ridade: "por mandados, sentenças, ou assentos de visita (como as
visitas às prisões do rege-
dor das justiças)
sem que antes o mesmo intendente seja ciente, e o dê por
corrente".

Um
correspondente anônimo do Correio escrevia porém a este propósito que o
redator se agitava sem grande motivo, pois que o decreto não era
extraordinário, atroz e cruel corr.c ele acreditava. Nem podia deixar de ser
razoável que se ouvisse a polícia sobre a culpabilidade de um preso à sua
ordem: o contrário seria a anarquia da justiça, mandando uma autoridade
prender e outra soltar a esmo, sem se entenderem. E o correspondente
acrescentava que no Brasil havia muita liberdade de expressão até nos cafés e
botequins, sem receio de delações, havia mesmo falta de respeito nas cerimônias
religiosas, e às claras agiam clubes e ajuntamentos, o que seria incompatível
com um regime de terror. Não tira isto a razão ao publicista no reclamar uma
lesgilação mais consentânea na teoria com os velhos privilégios e as novas
aspirações populares.

751    Funcionavam no Brasil, dependendo porém do Oriente
Lusitano até que José Bonifá
cio reorganizou a maçonaria nacional, criando-se o Oriente Brasileiro, tão
conspícuo nos
tempos da Independência. Em Pernambuco havia loja desde 1809, e no Rio e Bahia
desde
a mesma data aproximadamente. A loja de Niterói contava como membro influente
José
Mariano Cavalcanti, cujo papel na revolução de 1817, se não foi brilhante ou
simpático, foi
em todo caso saliente. Para o juízo da Inconfidência estabelecido para tais
sociedades secre
tas depois da sedição pernambucana, escolheu-se o desembargador José Albano
Fragoso.
(Mello Moraes, Brasil-reino e Brasil-império).

752   No reino de Portugal a falta de recursos chegara a
ponto tal e tanto se avolumara o dé
ficit que, em 1812, para fazer face às despesas militares, mandava o príncipe
regente, entre
outras medidas e vendas que recomendava aos governadores, alienar bens livres
da coroa.
No Brasil a situação financeira era menos angustiosa, mas em extremo acanhada.

753   Uma das primeiras abertas foi a navegação do Rio
Grande desde Belmonte, que facili
tava a comunicação da capitania de Porto Seguro com as do centro,
"fazendo-se uma estra
da de 55 léguas para diminuir algumas dificuldades restantes da navegação”, a
qual era cus
tosa por causa das cachoeiras e andava proibida por causa dos diamantes de
Jequitinhonha.

754   Hortus Fluminensis, ou Breve notícia sobre as
planta cultivadas no Jardim Botânico do
Rio de Janeiro,
por J. Barbosa Rodrigues. Rio, 1895.

755   Por causa do mau estado em que, devido à longa viagem,
chegaram de Caiena,
plantaram-se em Pernambuco, além das destinadas especialmente à capitania, a
maior parte
das árvores que iam para o jardim da corte, no intuito de mais facilmente
depois se remove
rem, com menos perigo de não vingarem.

Paulo Germain
era, no dizer do governador Caetano Pinto que as Notas de Tollenare
corroboram, um francês volúvel e sem grande responsabilidade para chefe;
"livre porém do contágio jacobínico e aborrecendo no seu coração o governo
de Bonaparte". O professor de desenho do seminário de Olinda e corifeu da
futura revolução de 1817 — "eclesiástico de muita probidade e com
bastantes luzes de história natural, que estudou com o Dr. Manoel Arruda da
Câmara" — foi pelo governador de Pernambuco encarregado de dirigir o viveiro
das plantas trabalhando Germain sob suas ordens (Ofício de Caetano Pinto ao conde
de Linhares, de 21 de junho de 1811, nos "Documentos sobre o Jardim
Botânico de Olinda, 1811, 12 e 16", na Rev. do Inst. Arq. e Geog.
Pern.
n.37).

Indo contudo
Germain ao Rio de Janeiro proceder o plantio do resto das árvores para ali
destinadas, regressou em 1812 a Pernambuco, encarregado pelo governo da direção
mesmo do horto criado onde, no dizer de Galvêas (Ofício de 11 de março de
1812) "semelhante cultura deve prosperar por ser seu clima muito análogo
ao de Caiena". Do horto tinha entretanto ficado cuidando o padre João
Ribeiro, que lhe entregou a 25 de setembro, constando na sua relação existirem
no referido Jardim, transplantados ou em viveiro, 300 pés de giro-feiro (çariophyllus
aromatic),
17 de caneleira (lourus cinamomum), 11 árvores de fruta
do conde (anona squamoza), 14 nogueiras de Bencul (artocarpus
incisa),
10 árvores do pão etc.

756   Plano de organização de uma escola
médico-cirúrgica
(1812).

757   Ensaios sobre os perigos das sepulturas dentro
das cidades e nos seus contornos
(1812).
Não obstante esta publicação de uma autoridade científica da corte e em posição
oficial,
os enterros nas igrejas continuaram até 1830, quando foi formalmente proibido inumar
a
não ser nos cemitérios, que no entanto não foram abertos a grandes distâncias
da cidade.
No tempo de Dom João VI havia já cemitério mas para os pobres e negros, cujos
corpos
eram levados aos dois e três numa rede e sepultados de mistura, alternando-se
na pilha pés
e cabeça. Os corpos dos ricos eram carregados às pressas, sem grande respeito,
para as igre
jas, e sacudidos com cal viva nas covas das naves, colocando-se por cima a
terra com macetes (Luccock, op. cit.) Ao cabo de um ano exumavam-se,
para abrir nas sepulturas vagas a que não faltavam candidatos, os ossos dos
enterrados, que se conservavam amontoados num depósito ou pátio da igreja.
Depois de 1816 generalizou-se muito o costume de construir o que se chamou catacumbas
e eram galerias abertas contíguas aos templos, a exemplo das que então
existiam no Carmo e São Francisco de Paula, exclusivas dos irmãos. Igualmente
era aí costume tirar no fim do ano a ossada do seu buraco ou oco murado de
tijolo e cal, passando para outra dependência sagrada dentro de uma urna. A
ostentação invadiu este terreno da morte como invadira os da vida, subindo as
urnas de modestas a suntuosas e exibindo na sua piedade pelo morto a abastança
da família.

Os enterros
realizavam-se sempre ao lusco-fusco, sendo o corpo transportado numa pa-diola
forrada de veludo preto recamado de renda de ouro. O cadáver ia descoberto; diz
De-bret que com a cara pintada, o cabelo empoado e a testa ornada de flores ou
cinta por uma coroa de metal, o que nem ajudava a emoção nem a deferencia,
emprestando ao ato ares de carnaval.

A estada da
corte, com suas conhecidas conseqüências de desenvolvimento mental, fez
melhorar muito isto como tudo mais, passando a haver, segundo o mesmo Debret,
testemunha presencial da transformação, melhor arranjo nos cemitérios, maior
decência nos acompanhamentos fúnebres e respeito mais acentuado pelos mortos e
seus lugares de repouso. Ainda assim, Henderson nas suas impressões mostrou-se
muito escandalizado por ter ouvido proferir, ou constar-lhe que foram
proferidas palavras numa cerimônia fúnebre, pelo pai da moça que se baixava à
sepultura.

758   Marrocos, como era vezo seu, desfazia das
lucubrações do eminente ensaísta e tratadis-
ta, nos termos seguintes da sua carta ao pai, de 19 de maio de 1813:
"…aqui também se prega
muito, produzindo-se planos e projetos literários, mas ex tanto nihil. Silvestre
Pinheiro está
metido a projetista e as suas lições reduzem-se a uma mazela científica que se
não sabe o
que é: estamos no tempo das Gramáticas Filosóficas, e o sistema de todas as
línguas reduzi
do a uma só praxe." Tempos depois, em carta de 23 de fevereiro de 1816,
voltava a ocupar-se
do assunto nos mesmos termos displicentes para o filósofo publicista:
"Silvestre Pinheiro,
no tempo em que esteve suspenso de seus lugares, ocupou-se em ensinar filosofia
por um
método mui amplo e genérico, que abrangia todos os seus ramos: julgo que suas
intenções
lhe saíram mais difíceis na prática, do que havia concebido, porque são
proposições à fran
cesa. Tem publicado alguns folhetos de suas preleções,… e na introdução se
concebe a verda
de do que digo acima. Não sei se será erro meu em dizer que Silvestre Pinheiro
é daqueles
homens, que tem a habilidade de infundir veneração científica; e inculcando-se
corifeu enci
clopédico, grangeia um partido, que ouve suas palavras soltas, como vozes de
oráculo. Pou
cas vezes o tenho ouvido falar, porque até nisso se quer misterizar; porém na
roda, que o
segue, quando vem à Livraria, considero quão fracos somos, quando nos arrasta a
opinião!
O padre Joaquim Damazo (por ele ser seu colega Congregado) mo inculca sempre
por supe
rior a todos, nos tempos atuais, em luzes e conhecimentos; e eu, ao contrário
vejo nas suas
preleções impressas, definições e teoremas, que por sua ostentação de novidade
só me cau
sam riso, ou nojo; apesar da ilustrada Análise, que fazem os Redatores do Investigador
por
tuguês,
elevando-as às nuvens… "

759   Nas capitanias foi gradual mas moroso o aparecimento
da imprensa. Em Pernambuco,
o primeiro uso dela (exceção feita de um modestíssimo ensaio, em 1706, logo
abafado pela
metrópole) foi feito pelos revolucionários de 1817 com os tipos e prelo que,
com intuitos
comerciais, tinham sido mandados vir da Inglaterra em 1816 pelo negociante do
Recife Ri
cardo Fernandes Catanho, o qual se aprestava a usar dos mesmos após
autorização, dada
aos 9 de novembro de 1816, pelo marquês de Aguiar com as competentes ressalvas
de licen
ça, revisão e censura. A demora em funcionar a imprensa fora causada por não
haver ainda
oficiais de tipografia. Em março de 1817 improvisaram-se compositores dois
frades, um in
glês e um marujo francês, sob a direção do padre João Ribeiro, sendo o primeiro
trabalhe
saído a luz o Preciso dos sucessos elaborado pelo Dr. José Luiz de
Mendonça.

Quando
triunfante a restauração, cassou-se a primitiva licença pelo infame abuso cometido
com a oficina, cujo material se mandava fechar e remeter para o Rio. Recolhido
todo este material ao Trem Real (Arsenal de Guerra), apenas parte foi enviado
para a capital, dois anos depois da
rebelião, em virtude de reclamação do ouvidor geral da comarca. Com o que
ficou, e um prelo de madeira fabricado no próprio Trem, montou Luiz do Rego
mais tarde, em março de 1821, uma tipografia para vulgarização, exigida pela
novas circunstâncias políticas, de freqüentes documentos oficiais, e
publicação da Aurora pernambucana, folha dirigida por seu genro, o
depois famoso estadista português Rodrigo da Fonseca Magalhães (Pereira da
Costa, "Estabelecimento e desenvolvimento da imprensa em Pernambuco",
na Rev. do Inst. Arq. e Geog. Pern. n.39).

760   Introdução ao 1º número, janeiro de 1813.

Entre as
contribuições à revista fluminense, originais ou traduzidas de publicações inglesas
e francesas e todas elas mais de caráter prático do que de índole puramente
literária, encontram-se memórias sobre o plantio do café, o tratamento do anil
e da cochonila, a cultura do algodoeiro (da lavra de Arruda Câmara), o fabrico
do urucu, o modo de refinar o açúcar, as plantas medicinais e as madeiras a
empregar nas artes, as novas fornalhas para cozer o açúcar com bagaço
inventadas pelo Dr. Manoel Jacinto de Almeida, o método imaginado e praticado
no laboratório de Antônio de Araújo (Barca) para a extração do óleo de mamona;
a descrição de um alambique existente no mesmo laboratório; soluções de problemas
de matemática; ensaios hidráulicos e hidrográficos; interessantes pareceres em
resposta a quesitos do Senado da Câmara, propostos desde 1798, sobre doenças
endêmicas e epidêmicas da capital, razões que as determinavam e meios de
corrigi-las; papéis que ‘ ‘apodreciam no esquecimento" como a prática ou
discurso de recepção de Alexandre de Gusmão ao entrar a 13 de março de 1732
para a Academia de História de Lisboa, práticas de Duarte Ribeiro de Macedo, e
a memória histórica e geográfica da descoberta das minas de Cláudio Manoel da
Costa; narrações de viagens como a de São Paulo a Cuiabá; de rotas marítimas e
roteiros terrestres; dados topográficos e estatísticos sobre as diversas
capitanias; informações sobre povoações e nações de índios; considerações
gramaticais, químicas e filosóficas de Silvestre Pinheiro Ferreira, e uma
longa dissertação mineralógica de José Bonifácio de Andrada e Silva.

761    Por Pará entende-se neste sentido o enorme hinterland
amazônico que da mesma capi
tania fazia parte, só muito mais tarde se organizando como província separada.

762   Veja-se como exemplo no volume III d’O
patriota, o Discurso sobre a necessidade de
uma povoação na cachoeira do Salto do Rio Madeira para facilitar o comércio que
pela car
reira do Pará se deve fomentar para Mato Grosso.

763   Correio Braziliense, n. 67, de dezembro de
1813.

764   Voyage along the eastern coast of África,… to
Rio de Janeiro, Bahia and Pernambuco.
London, 1819.

765   Meine ausflucht nach Brasilien. Berlin, 1820.

766   Op. cit.

767   Acaba de ser recordado que Beresford foi de
propósito ao Brasil à cata de prêmios para
os seus subordinados. Palmela com muita razão igualmente se ocupou, em Londres,
da com
pensação pecuniária que às forças portuguesas competia pelos despojos da
campanha pe-
ninsular, tendo-a o Parlamento Britânico exclusivamente votado para as forças
inglesas. Com
sua habitual felicidade arrancou o diplomata essa justa indenização, já quase
ao deixar a
missão com destino ao Rio.

768   Lecor entrou em Montevidéu a 20 de janeiro de 1817.

769   Estanislau Vieira Cardoso, Canto épico cit.

770   Joaquim José Pedro Lopes, Ode à aclamação de Sua
Majestade Fidelíssima o senhor
D. João
VI etc. Rio de Janeiro, ano 1817.

771    A 21 de outubro de 1817 escrevia Marrocos ao pai:
"Os navios da tropa vão entrando…;
vindo a ser todos (ou os que puderem) aquartelados no famoso edifício do
Lazareto, no sítio
de S. Cristóvão, e próximo à Real Quinta da Boa Vista. Todos aqui suspiram
pelos nossos
valorosos soldados portugueses; e por toda a parte reina uma afeição ao seu
heroísmo e um
desejo de os receber e agasalhar." A 1 de novembro ajuntava noutra carta:
"…; e se S. Majestade tem dado a toda a tropa bom convite de comer e
dinheiro no dia do seu desembarque, à proporção que tem entrado e desembarcado,
de sorte que é para eles um dia de S. Marti-nho. O serviço do Palácio de S.
Cristóvão, onde S. Majestade reside efetivamente, é feito por eles
exclusivamente; e em geral todo o Povo está cheio de prazer com a sua chegada,
pelas idéias vantajosas que tem do seu valor e disciplina."

772   Tradução publicada no Correio Brazüeense n.93,
de fevereiro de 1816, vol. XVI.

773   De aspirante a almirante, 1860 a 1902, Minha fé
de ofício documentada.
Mendes,l906.

774    Uma nau, três fragatas, duas corvetas e três
bergatins, quase todos os navios carecendo
todavia de grandes reparações (Almirante Jaceguai, op. cit.).

775   Corresp., passim.

776   Relatório comercial de 1818.

777   A organização judiciária da velha monarquia
compreendia na primeira instância os jui
zes ordinários, eleitos, e os juizes de fora, de nomeação regia, que também
executavam as
decisões das câmaras municipais, absorvendo-lhes em grande parte a importância.
Os ouvi
dores de comarca nas suas correições julgavam os pleitos, e os tribunais de
relação constituíam a segunda instância, da qual havia recurso e final apelação para a Casa
da Suplica-
ção, composta de um presidente ou regedor das justiças, um chanceler, oito
desembargado
res agravistas, um corregedor do crime da corte e casa, um juiz dos feitos da
coroa e fazen
da, um corregedor do cível da corte, um juiz da chancelaria, um ouvidor do
crime, um pro
motor da justiça e mais seis desembargadores extravagantes.

A Casa da
Suplicação exercia funções judiciárias de caráter mais criminal do que cível,
conhecendo dos recursos interpostos nas sentenças proferidas pela Relação da
Bahia e outros tribunais. A Mesa do Desembargador do Paço, que era a mais alta
instituição judiciária, deliberava sobre assuntos de competência mais civil do
que criminal. Segundo um juris-consulto português, este tribunal expedia as
graças, privilégios e franquias de outorga real; homologava os atos de
legitimação de filhos bastardos, as adoções e rogações e as doações;
pronunciava a reabilitação dos sentenciados a penas infamantes, estatuía sobre
manutenções de posse e restituições aos despojados dos seus bens; emancipava
menores, concedia dispensas de idade, perdões em certas causas criminais e habeas-corpus
sob fiança; facultava revisões de processos e autorizava trocas de bens
vinculados e dotais. No caso de apelação de uma sentença capital, bastava o
voto de um desembargador para a comutação da pena ter lugar.

Os tribunais
administrativos abrangiam o Erário Régio, o Conselho de Fazenda, a que cabiam a
gestão dos bens da coroa e a apuração das dívidas, e a Junta de Comércio,
Agricultura, Fábricas e Navegação. O Erário Régio compreendia 6 repartições: a
1 ? de cobrança dos impostos da província do Rio de Janeiro; a 2? de cobranças
das rendas da África Oriental, Ásia e capitanias do sul e do centro do Brasil;
a 3 ? de cobrança das rendas da África Ocidental, capitanias do norte do
Brasil e ilhas adjacentes ao Reino de Portugal; a 4?, chamada diretoria geral
dos diamantes, que cuidava desse monopólio real; a 5?, que superintendia os novos
impostos e a 6% pela qual corriam os pagamentos das tropas da guarnição
do Rio de Janeiro. As duas seções do Conselho de Fazenda eram a do expediente
do tribunal e a do assentamento que tinha a seu cargo a contabilidade dos
salários e pensões. O Conselho examinava os títulos dos requerentes de
pagamentos e ocupava-se dos estancos. Sobre os bens da coroa velava
especialmente o procurador da fazenda. A Junta de Comércio, Agricultura etc.
fazia verdadeiramente às vezes de tribunal do comércio e indústria, esclarecendo
o governo sobre quanto pudesse servir para
melhorar esses dois ramos da atividade nacional, e percebendo certas taxas
para manter seus deputados, instalar máquinas, consertar estradas e outras
despesas. Incluía um juiz conservador, um fiscal dos contrabandos e um juiz das
falências.

Os tribunais
eclesiásticos eram a Mesa da Consciência e Ordens e a Junta da Bula da Cruzada,
que percebia as dispensas.

O Conselho
Supremo Militar ocupava-se de todo o relativo ao exército, armada e presas,
propondo reformas, expedindo patentes e confirmando as decisões dos conselhos
de guerras. Quando deüberava sobre negócios do contencioso ou presas, agregava
três magistrados civis aos oito conselheiros militares.

 

778   As execuções foram sobretudo raríssimas depois da
exaltação de Dom João ao trono.
Antes não eram tão espaçadas, pois que na carta de 25 de outubro de 1813
escrevia Marro
cos ao pai que a 8 tinham sido enforcados 5 pretos criminosos, e havia "40
e tantos que
hão de seguir o mesmo destino" — Depois de 1819 menciona-se, a 22 de julho
de 1816, o
suplício de um criminoso que esfaqueara 6 pessoas entre elas uma mulher
grávida.

779   Carta
de 29 de junho de 1815.

780  "Um Picadeiro novo e uma cadeia são últimos
planos, que se vão pôr em execução: o
1º é reputado em 50 mil cruzados, que se farão logo prontos; e para o 2? foi
destinado o
produto de um dia de benefício no teatro desta corte, para servir de princípio
de despesas:…
Entretanto a obra nova do R. Tesouro ficou no esqueleto, havendo-se ali
consumido para
cima de 700 mil cruzados: e parou porque claramente se via que a despesa
crescia, e a obra
não subia." (Carta de 23 de fevereiro de 1816).

781    Em razão de sucessivas desgraças acontecidas com
casas velhas que desabavam e tendo
chegado a cair no Paço parte de uma parede e abóbada, projetou-se uma vistoria
geral da
qual se poderia haver derivado grande benefício para o aspecto geral da cidade,
se a não
tivesse anulado o suborno dos inspetores das propriedades. (Carta cit. de
Marrocos).

782   Prior, op. cit.

783   "Está-se edificando um grande palácio para a
duquesa de Cadaval aqui no sítio das La
ranjeiras. Ela e seus filhos lançaram as primeiras pedras nos alicerces. O
arquiteto é francês,
e afirmam-me que todos os mestres também o são." (Carta de 21 de setembro
de 1816).

784   Carta
de 28 de setembro de 1813.

785   Carta de 23 de fevereiro de 1816.

CAPÍTULO XXIV

786   Introdução aos Despachos e Cartas publicados
em 1851 pelo sr. Reis e Vasconcelos.

787   Paimela era, como provou no seguimento da sua vida
agitada, partidário do regime re
presentativo, de uma Carta, todavia outorgada pelo soberano e não elaborada
pelo povo,
ao qual somente competia o uso de uma liberdade moderada.

788   Ofício de 13 de julho de 1818, no Arq. do Min. dos
Neg. Est. de França.

789   Ofício de 29 de junho de 1817, ibidem.

790   Ofício de Lesseps de 30 de agosto de 1817.

791    Brasil-reino e Brasil-império. Antônio de
Drummond, cujo arquivo forneceu todo o atra
tivo e interesse aos trabalhadores apressados e indigestos de Mello Moraes, foi
secretário
do gabinete de Thomaz Antônio e, quando representante do império em Lisboa,
ainda con
viveu com seu antigo chefe que faleceu em 1839, com 84 anos, e na maior indigência
e independência como sempre vivera.

792   Thomaz Antônio dirigiu os negócios da Marinha e
Ultramar de junho de 1817 a feve
reiro de 1818, quando os entregou a Arcos; os Negócios Estrangeiros e da Guerra
de fins
de 1817 a fins de 1820, quando chegou Paimela, e os do Reino e Fazenda, coma
assistência
ao despacho, de 1817, depois de falecer Bezerra, até pouco antes da retirada da
corte em 1821.

793   Prior (op. cit.) diz constar-lhe a existência no
interior de uma das melhores igrejas da
Bahia de um retrato de corpo inteiro do príncipe regente da Inglaterra com suas
insígnias
maçônicas de grão-mestre, ajuntando ser a maçonaria muito admirada e seguida.
Entre os
irmãos das três lojas de São Salvador contavam-se, posto que o não confessassem
aberta
mente, o governador, o arcebispo e as pessoas principais da cidade, afora
bastantes clérigos.
"Os estrangeiros conhecidos como mações, recebem dos iniciados atenções e
carinhos que
outros ambicionarão em vão."

Mal informado, porque
sua demora no Rio foi de dias, pensava Prior que o príncipe regente, neste
ponto acompanhado por alguns ministros e pelas baixas camadas, enxergava a traição e o jacobinismo
unidos à maçonaria, quando de fato a tolerância emanava dele ou se não daria.

794   Publicada por Mello Moraes na op. cit.

795   Ordenaria ousadamente esta prisão o príncipe real,
"que no futuro virá a ser aclamado
Imperador", reza a denúncia.

796    Ofício de 28 de setembro de 1819.

797    Op. cit.

798    Op. Cit.

799    Discurso oferecido aos baianos no dia da abertura
do seu novo teatro, aos 13 de maio
de 1812.

800   A não ser a conhecida moléstia da perna, que alguns
dizem ter sido uma úlcera rebelde,
e provavelmente não passava das linfatites de que depois, em Lisboa, o rei
continuou com
freqüência achacado, o estado de saúde de Dom João no Brasil foi sempre o mais
satisfatório.

801    Debret, Voyage pittoresque, vol. III

802   A history of the Brazil.

803   Paul Groussac, no est. cit. sobre S. Liniers.

804  Brackenridge, Voyage to South America, performed
by order ofthe American Govern
ment in the years 1817 and 1818, in the Frigate Congress.
Baltimore, 1819.
O autor ia como
secretário dessa missão política ao rio da Prata, mandado inquirir da situação
das Provín
cias Unidas.

805   Lyman, History of the diplomacy of the United
States,
vol. II, Boston.

806   Prior, op. cit.

807   Dom João VI nasceu a 13 de maio de 1767 e
faleceu a 10 de maio de 1826.

808    Mello Moraes (Brasil-reino e Brasil-império) cita
este incidente histórico com Cadaval,
que confirmam umas referências muito veladas de Luccock e corrobora a
correspondência
diplomática do tempo. A construção planeada de um solar no Rio, nas
Laranjeiras, tinha
provavelmente por motivo distrair as atenções da ausência e fazê-las passar por
temporária.

809   Debret, op. cit. Uma litografia colorida da série
publicada na obra anônima Sketches
of Portugal
conservou-nos, com intenção ridícula, a lembrança deste cortejo
em tempo de
Dom João VI.

810   Ofício cifrado de 31 de maio de 1817, no Arq. do
Min. dos Neg. Est. de França.

811    Tanto se espalhara o boato concernente a Cadaval
que, ao regressar de França um mé
dico francês domiciliado em Lisboa e muito ligado com a família ducal, o Dr.
Gavrelle, foi
visitado a bordo por um corregedor que lhe pediu todos os papéis para examinar
(Corresp.
de Lesseps, ibidem).

812      Corresp.
da embaixada portuguesa em Paris em 1820, no Arq. do Min. das Rei. Ext.

813 Sodré homiziara-se na Inglaterra logo que a embaixada
requereu da justiça francesa um inquérito policial sobre a autoria da referida
publicação, para servir de fundamento à projetada ação criminal; ao mesmo
tempo que o cônsul-geral Bernardo Daupias procedia por seu lado a uma
inquirição que pudesse servir de base ao processo a ser iniciado em Portugal
contra o incriminado escritor da brochura e seus cúmplices, culpados do crime
de lesa-majestade. (Corresp. cit. de Marialva).

814   Les trois derniers móis de VAmérique Meredionale
et du Brésil.
Paris, 1817.

815    Versão publicada no Correio Braziliense. Na
sua obra sobre o Congresso de Viena —
de fato em todas sua publicações — manifestava-se de forma ainda mais
categórica a opi
nião do antigo capelão de Napoelão e ex-arcebispo de Malines: "El-rei não
pode conservar
o seu domínio em Portugal e no Brasil, e deve escolher ou ser rei de Portugal,
e abandonar
o Brasil, ou ser rei do Brasil, e abandonar Portugal."

 

816   A subvenção de que gozava o Investigador foi
retirada em 1819 pelos excessos e erros
cometidos, no juízo do governo, pelo colaborador José Liberato Freire de
Carvalho, o tra
dutor de Tácito; mandando contudo logo depois a corte do Rio ordem ao conde de
Palmela
para agir no caso como melhor entendesse e, querendo, continuar a subvencionar
o periódi
co. Palmela, porém, não quis valer-se da faculdade concedida porque, dos
redatores princi
pais do Investigador, um, o Dr. Vicente Pedro Nolasco, estava muito
doente em Paris, e o
outro, o Dr. Miguel Caetano de Castro, diplomado pela Universidade de
Edimburgo, delibe
rava ir clinicar em Lisboa. Fazia-se mister procurar e encontrar novos
redatores habilitados.
Sendo os Anais das ciências, artes e letras de Paris uma publicação
muito espaçada (era tri-
mensal) para poder ser aproveitada com vantagem para fins políticos,
inserindo-se nela arti
gos oficiosos — quando mesmo fossem para tanto competentes os seus diretores,
cujas ha
bilitações e predileções eram diversas — achava Plamela preferível, para
responder às verri-
nas á’0 Português e do Correio Brazüiense, ‘ ‘publicarem-se no
Rio de Janeiro e em Lisboa
jornais que defendessem a causa do governo com talento e conhecimento".
(Corresp. de Lon
dres, no Arq. do Min. das Rei. Ext.)

Palmela não
se vexava com esses jornais da mesma forma que Funchal, também porque eles o
maltratravam incomparavelmente menos, e o seu alvitre tinha a dupla vantagem de
evitar à Legação em Londres o contato pouco agradável de uma imprensa
assalariada, que entre os ingleses pouco significava e aos portugueses nenhum
serviço prestava de valor, e vulgarizar nas duas capitais do Reino Unido de
Portugal e Brasil o uso da imprensa política com os benefícios que dele se
deixavam.

Os Anais obtiveram
todavia um subsídio para manterem-se posto que permanecendo a política fora da
órbita das suas preocupações.

817    Versão cit. do Correio Brazüiense.

818    Carta ao pai de 28 de maio de 1816.

819   Padre Luiz Gonçalves dos Santos, op. cit.

820   Capelão da infanta Dona Maríana, irmã da rainha,
falecida no Rio em 1813, e bibliote
cário real. Não querendo ficar no Brasil em 1821, foi ele quem de novo levou
para Lisboa
os manuscritos da coroa. Marrocos descrevia opadrezinho como tão valido
de Aguiar, "que
tem toda a liberdade de ver, mexer, e remexer todos os papéis do dito conde, e
este o consulta
em muitos despachos…." (Carta de 19 de maio de 1812).

821    Carta de Marrocos ao pai, de 30 de março de 1816.

822   Padre
Luiz Gonçalves dos Santos, op. cit.

823   Padre Luiz Gonçalves dos Santos, op. cit.

824   Em Lisboa, onde se achavam em 1816, Tollenare presenciou
espetáculo análogo promo
vido pelo Senado da Câmara (Parte ms. e inéd. das Notas dominicais).

825  "El-rei N. Senhor em razão do clima dispensou as
meias de seda em luto rigoroso: e
logo ao princípio havia dispensado o rigor da Pragmática de 1746, quanto a
pessoas po
bres." (Carta de Marrocos ao pai de 30 de março de 1816).

826    Carta ao pai de 10 de julho de 1816.

827   Padre Luiz Gonçalves dos Santos, op. cit.

828   23 de fevereiro de 1816.

829  "No dia 2 do corrente mes as Sras. D. Maria
Isabel, rainha de Espanha, e D. Maria
Francisca embarcarão logo de manhã na nau S. Sebastião, e suas criadas, 3
açafatas, as
criadas destas, 2 retretas; 2 moças de quarto, e 2 pretas, para ficarem em
Espanha ao seu
serviço; e acompanhadas pelo marquês de Vallada, a marquesa sua mulher, uma
filha dele
ainda solteira, a condesa de Linhares (camareira-mor) e a condesa do Barreiro,
viúvas.
Os criados não tinham destino de ficarem em Espanha, menos aqueles que as ditas
senhoras
quiserem que ali fiquem, para o que levam licença somente nesse caso: foi
igualmente o
médico Azevedo, irmão do barão do Rio Seco. Depois de ir o bispo a bordo benzer
a
nau, e haver beija-mão público de despedida, ao qual foi imenso o povo, a que
se dava
entrada na Nau sem exceção de pessoa, saíram no dia seguinte 3 pela manhã com
bom vento:
foram acompanhadas da Fragata Príncipe D. Pedro, em que ia o marechal
Beresford, que se ofereceu para acompanhá-las, e da Fragata Espanhola, em que
ia o tenente-general Vigodet, encarregado da Comissão. Parece que o rumo é para
Cadiz, e dali para Lisboa. A sua saída foi muito vistosa, mas pranteada. A
rainha, havendo estado no dia antecedente sempre a bordo até as 10 horas da
noite, foi também, ao bota-fora, não levando nunca as outras Sras. infantas
consigo. El-rei esteve a bordo só um quarto de hora, e retirou-se logo para o
Paço.

O ato da
separação foi terníssimo para com seu pai, nem pode descrever-se, assim como o
ânimo varonil de sua Mãe, que sem lágrimas exteriores mostrou o seu desvelo em
seus preparos;….

Nos primeiros
dias depois de sua saída receberam S. Majestades cartas de suas Filhas por
navios, que encontraram no mar, e que se dirigiam para este Porto."(Carta
de Marrocos ao pai de 10 de junho de 1816).

830  Carta ao pai de 28 de setembro de 1813.

831   Pina Manique ficou na fama como o protótipo do
administrador rígido e arbitrário: de
portava a seu talante para o ultramar e envolvera a vida social portuguesa num
sistema de
espionagem e delação. No dizer do autor anônimo da Histoire de Jean VI, sua
atividade
era muito maior em fomentar os próprios interesses do que em zelar o asseío e
segurança
da capital, devendo-se a D. Rodrigo de Souza Coutinho tanto a iluminação
permanente de
Lisboa, como a criação da polícia a pé e a cavalo. É justo contudo lembrar que
Pina Mani
que cuidou da instrução, fundando uma casa de correção para os dois sexos,
escolas de de
senho e colégios etc.

832  Von Leithold, op. cit. onde se encontra narrado o
caso com todos os pormenores.

833  Carta de 8 de setembro de 1818.

834  Carta ao pai de 28 de setembro de 1813.

835  Von Leithold não alcançou todavia que o rei lhe
concedesse terras para uma fazenda;
mas conta que a um conde d’Omervail que veio pela primeira vez ao Rio,
especular por con
ta própria e alheia, num navio que se incendiou com toda a carga, salvando-se a
custo e
após muitos perigos a tripulação, fez o rei presente de 18 contos, não tendo sido
possível
conceder-lhe como projetava livre franquia aduaneira das mercadorias, trazidas
em 1819,
quando pela segunda vez veio tentar fortuna. Os escritores estrangeiros são
absolutamente
unânimes em celebrar a natureza indulgente de Dom João VI.

836  Despacho de 1 de abril de 1815, no Arq. do Min. das
Rei. Ext.

837  O Sr. Zefirino Brandão acaba de publicar um livro em
que pretende provar ter sido Pom
bal um espírito siceramente religioso, o que todavia não exclui que, em
holocausto ao Esta
do, houvesse despedido núncio, expulsado jesuítas e até queimado o padre
Malagrida.

CAPITULO XXV

838  Debret, op. cit. Von Leithold fala de que cor eram as
Freudenmadchen de primeira classe
na sua expressão, de que dá notícia.

839 Juizes verificadores dos pesos e medidas.

840  Carta de 28 de setembro de 1813.

841   "Em 5 noites — diz Marrocos — contaram-se em
pequeno circuito 22 assassinos."

842  Ofício de 24 de julho de 1818.

843  Carta ao pai de 15 de março de 1814.

844   É preciso ter presente que nas escravarias de então
tão numerosos eram os negros crioulos
quanto os africanos.

 

CAPITULO XXVI

845    Para o desembarque no Arsenal mandaram os oficiais
da armada erguer na ponte um
enorme arco do triunfo com pilastras esguias, grinaldas e alegorias, o qual se
pode ver re
produzido num dos quadros de Debret conservados na Escola de Belas Artes.

846   Em 1811, para a inauguração do novo templo da
Candelária, serviu-se o príncipe regen
te pela primeira vez, segundo diz o padre Luiz Gonçalves dos Santos, do coche
que mandara
vir
de Lisboa, o que leva a crer que até aí usou as modestas carruagens que
lhe podia haver
fornecido a colônia. Escreve o padre que até por este motivo concorreu muita
gente a pre
senciar a passagem do real cortejo. Nas contas de Iegação em Londres figuram
todavia em
1810 dois coches e arreios remetidos para o Rio, que custaram 835 libras
esterlinas. Era a
Iegação que ocasionalmente satisfazia as encomendas da corte, quer fossem
livros de mine-
ralogia para Linhares, quer fossem lenços de seda para o pescoço do regente,
aos quais Fun
chal mandava carinhosamente aplicar almofadinhas de cambraia de linho em vez de
algo
dão, por causa do clima, escrevia ele. As contas trimensais apareciam avultadas,
geralmente
entre 1.000 e 2.000 libras afora salários; não tanto por aquelas encomendas,
que eram raras,
como pelas muitas despesas extraordinárias da missão. Uma função na Iegação,
por exem
plo, custou 120 libras; o Te-Deum pela chegada da família real à Bahia importou
em 163
libras; as luminárias pela chegada ao Rio 170 libras. A capela da Iegação
constituía uma
despesa permanente, com seu capelão e a música, a que se pagava 160 libras por
ano. As
repetidas viagens de Funchal a Worthing, Plymouth etc, figuravam como outra
parcela im
portante dos gastos, nunca sendo inferiores as despesas a 100 libras e passando
freqüente
mente de 200 uma excursão maior ou mais demorada.

Os coches de
gala de Dom João VI foram restaurados em 1817 pelo pintor português Manoel
da Costa e Dom Pedro lhes adicionou um mais, fabricado em Paris para o rei José
Napoleão e que não chegara a ser usado nem sequer remetido para Madri.

847   Nos últimos tempos da estada no Rio da corte de Dom
João VI, esta arena preparada
para touradas à portuguesa servia de circo onde trabalhava com grande sucesso
uma compa
nhia de acrobatas e funâmbulos ingleses, acudindo a população a rir
estrepitosamente com
os trejeitos dos palhaços, aplaudir os maravilhosos exercícios eqüestres de Mr.
Southby e
extasiar-se diante da corda bamba e dos equilíbrios de Mrs. Southby.

848   Refere von Leithold que as touradas, à portuguesa,
com cortesias e moços de forcado,
foram indecentes porque se correram animais magros e mansos e formavam as
quadrilhas
bandarilheiros ineptos.

849   Padre Luiz Gonçalves dos Santos, op. cit.;
Freycinet, op. cit.; e Cartas de Marrocos,
passim.

850   Reproduzindo no reverso da medalha comemorativa
conhecida por Senatus Fluminen-
sis,
em cujo verso Zeferino Ferrez gravou a efígie de Dom João VI. A
gravura do templo
é por outro artista francês, que enlouqueceu.

851    Ofício de 7 de fevereiro de 1818.

852   Era então um areai entremeado de mangues, aí fazendo
seus exercícios a tropa de linha
e a milícia e ocorrendo os festejos do Espírito Santo. Algumas casas separadas
por muros
de jardins e quintais, fechavam três lados do campo, correndo pelo setentrional
uma cerca
de espinhos que terminava em frente à capela de Sant’Ana.

853   Ofício cit. 7 de fevereiro de 1818.

854   Carta de 17 de junho de 1818.

855    Carta ao pai de 29 de abril de 1815.

856   Debret, op. cit.

857   Debret fala de uma excelente casa de pasto dirigida
por um italiano, e de várias casas
de comestíveis na rua do Rosário, centro da colônia italiana, onde se vendiam
bons azeites,
massas, conservas, frutas secas, e outros gêneros finos de alimentação.
Tinham-se montado
padarias francesas, alemãs e italianas, importando um francês excelente farinha
de trigo do seu país. Outro francês,
horticultor, melhorara consideravelmente o cultivo dos legumes, faendo vir da
Europa e aclimando no Brasil variedades desconhecidas.

858   Esse arquiteto, um Mr. Johnson, era antes um mestre
de obras que viera ao Rio espe
cialmente para colocar a grade do portão idêntica a de Sion House, mandada de
presente
ao rei pelo duque de Northumberland e aproveitada na frente de São Cristóvão.

O estilo
gótico foi suprimido e substituído pelo anterior estilo português quando, no
ano da Independência, se confiaram a Manoel da Costa os trabalhos e
restaurações de urgência para a acomodação da nova corte imperial.

859   Von
Leithold, op. cit.

860     "Os
fidalgos e os que aqui constituem as classes mais altas da sociedade, acham-se
in
finitamente aquém das classes correspondentes nos principais países da Europa,
tanto no
conhecimento como na prática da vida civilizada. Os prazeres e requintes do
intercurso so
cial igualmente lhes são estranhos; ciosos dos estrangeiros, sua atitude para
com eles não
é caracterizada por aquela atenção e hospitalidade tão conspícuas noutras
nações, onde pre
valece o cultivo de um sistema liberal de sociedade." (Henderson, op.
cit.).

861    Ao lado do teatro de São João, trabalhava antes da
Independência um teatrinho de pro
priedade de uma sociedade de negociantes ricos, onde distintos curiosos
desempenhavam
peças escolhidas, compondo-se a orquestra igualmente de curiosos. A sala
lindamente deco
rada: a sociedade dissolveu-se porém em 1817, diz-se que por invejas, ciúmes e
enredos. O
abastado negociante Luiz de Souza Dias mandou construir outro teatro, de que
foi arquiteto
Grandjean de Montigny e onde eram também amadores que representavam (Debret,
op. cit.).
Não nos ficaram tradições literárias desses palcos, cuja ação devia ter sido
muito limitada,
como era exclusivo o seu círculo de atores e espectadores.

A existência
das referidas salas indica porém como era vivo no Brasil o gosto pelo teatro,
bem como era vivo o gosto pela música. Ambos aliás eram espalhados, não só
fluminenses.

Na Bahia
davam-se regularmente desde 1810 peças nacionais e italianas. Em Pernambuco
igualmente havia casa de espetáculos. Em São Luiz do Maranhão, abriu-se uma em 1820. Noutros tempos, do esplendor de Vila Rica, fora o seu teatro o viveiro
dos atores do Rio de Janeiro.

862   Em 1819 davam-se, entre outras óperas, Tancredo e
a Caçada de Henrique IV,
razoavel
mente cantadas pelas damas Faschiottí e Sabini e por um tenor magríssimo, cujo
estilo pare
ceu a von Leithold afetado, mas em quem reconheceu vivacidade cênica.

863   Mr. e Mme. Lacombe eram os ensaiadores e davam
também lições particulares de dan
ça. Os empresários da companhia eram Mr. e Mme. Toussaint, da Porte
Saint-Martin.

864   Os bailados, muito apreciados do público, eram em
geral bons, tanto os cômicos, como
os dramáticos — Morte de Pyrro, Paulo e Virgínia etc.

865   Von Leithold, op. cit.

866   Biografia cit.

867   Marcos Portugal foi o mestre de música dos filhos de
Dom João VI e ficou vivendo no
Rio até falecer, durante a regência. O irascível Marrocos não podia suportar o
seu afamado
patrício a quem nas cartas trata sempre desdenhosamente de "rapsodista,
candidato na Fi-
dalguia pela escala do só, ré, mi, e barão de Alamire". O teiró parece ter
começado no dia
em que Marcos Portugal, "indo ver os Manuscritos por faculdade de S. A.
R., teve a inso-
lentíssima ousadia de me dizer que todos eles juntos nada variam, e que S. A.
R. não faz
bem em os mandar vir, antes deveriam ser recolhidos na Torre do Tombo! Logo me
lembrei
o dito de Horácio: risum teneatis, amici; porém metendo a coisa a
disfarce, olhando para
os ares, lhe respondi: que o tempo estava mudado e que prometia chuva. Foi tão
besta, que
não entendeu: antes, dando quatro
fungadelas, voltou costas, e pôs-se a ler os versos de Thomaz
Pinto Brandão. Que lástima!…" (Carta de 3 de julho de 1812).

Noutra carta
de 7 de outubro do mesmo ano, escrevia ele com a mesma prevenção: "Marcos
Antônio Portugal está feito um lord com fumos mui subidos. Por certa ária, que
ele compôs para cantarem três fidalgas em dia d’anos de outra, fez-lhe o
conselheiro Joaquim José de Azevedo [Rio Seco] um magnífico presente,
que consistia em 12 dúzias de garrafas de vinho de
Champanhe (cada garrafa do valor de 2$800 réis) e 12 dúzias ditas de vinho do
Porto. Eleja quer ser comendador, e argumenta com Franzini, e José Monteiro da
Rocha." Aos olhos de Marrocos o compositor era sobretudo culpado de ter
obtido do príncipe regente uma sege efetiva, ração de guarda-roupa, 600$000
réis de ordenado, "e do R. Bolsi-nho aquilo que S. A. R. julgasse lhe era
próprio e conveniente", além de ser diretor general de todas as funções
públicas, assim de igreja como de teatro. Nem lhe excitava a simpatia o estupor
que sofrerá Marcos Portugal, "de cujo ataque ficou leso de um braço"
(Carta de 26 de outubro de 1811): antes, estendendo a antipatia à família do
músico, assim maltratava o irmão, passando depois a ensaiar sobre o próprio
novas variações. "Simão Portugal é organista da Capela R. com os seus
300S000 réis e apêndices, ignoro se com ração; porém o irmão tem-no introduzido
com os seus conhecimentos de sorte que tem granjeado muitos discípulos e
discípulas, que lhe mandam suas seges a casa buscá-lo; eu o tenho visto mil vezes nas ditas seges, entre elas a da duquesa de
Cadaval: por isso não tem razão de lamentar-se, porque é mui natural lhe
provenham grandes interesses do seu exercício. O irmão Marcos tem ganhado a
aversão de todos pela sua fanfarronice ainda maior que a do Pão de Ló: é tão
grande a sua impostura e soberba por estar acolhido à graça de S. A. R., que se
tem levantado contra si a maior parte dos mesmos que o obsequiavam: é notável a
sua circunspecção, olhos carregados, cortejos de superioridade, enfim
aparências ridículas e de charlatão: já tem desmerecido nas suas composições;
e um grande músico e compositor, vindo de Pernambuco (?), e que aqui vive, é um
seu Antagonista, e mostra a todos, os que quiserem ver, os lugares, que Marcos
furta de outros A. A., publicando-os como originais. Como está constituído
diretor dos teatros e funções, quanto à música, tem formado enormes intrigas
entre músicos e atores, de que se tem originado grandes desordens. Do novo
teatro que vai a abrir-se…, queria Marcos ser despótico diretor com 2:000$000
além de benefícios e o melhor camarote da boca; porém como encontrasse dúvidas
no seu empresário, tem-se empenhado em desviar os atores, e para isto
obrigando-os a exigir grandes mesadas. É riso vê-lo à janela, e em público,
todo empoado, como quem está governando o mundo: mas enfim tem um grande
padrinho, e por este o ser, é afagado por outros." (Carta ao pai de 28 de
setembro de 1813).

868   Debret, op. cit.

869   Balbi, Essai statisíique sur le royaume de
Portugal et ses colonies.

870   O padre Caldas, cuja tradução dos Salmos de
David constitui uma das poucas jóias da
nossa poesia cristã, era um sacerdote de raro desinteresse. Recusou herdar uma
grande for
tuna de um amigo e recusou dois bispados, sendo um deles o do Rio de Janeiro, e
também
uma pingue abadia que lhe foi oferecida por seu amigo Lafões. Em 1807
acompanhou a
corte, falecendo no Rio a 2 de março de 1814.

871    De Sampaio também fala com louvor Freycinet,
citando sua bela bibüoteca francesa que
ia dos grandes pregadores do século XVII — Bossuet, Massillon, Fléchier,
Bourdaloue —
aos reformadores do século XVIII
— Diderot e Jean-Jacques Rousseau.

CAPÍTULO XXVII

872   Parte inédita do manuscrito do Tollenare.

873   Correspondência do cônsul geral encarregado de
negócios Lesseps, no Arq. do Min. dos
Neg. Est. de França.

874   Ofício
de Lesseps de 28 de fevereiro de 1818.

875   Tollenare, parte inédita.

876   Ofício cit. de Lesseps.

877   Ofício de 13 de julho de 1818.

878   Alusão à primeira proclamação aos pernambucanos:
"é meu primeiro dever assegurar-
vos que a divisa dos baianos é — fidelidade ao mais querido dos reis — e que
cada soldado
Bahia será um Cipião ao vosso lado… "

 

879   Ofício cifrado de Lesseps de 22 de abril de 1817.

880   Corresp. de Lesseps, ibidem.

881    Ofício de -2 de maio de 1817.

882   Corresp.
de Maler, ibidem.

883   Ofício cifrado cit. de 22 de abril de 1817.

884   Ofício
cifrado de Lesseps de 21 de fevereiro de 1818.

885   Tollenare, parte inédita.

886   Tollenare, parte inédita.

887   Prior,
op. cit.

888   Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

889   Corresp. de Lesseps, ibidem.

890   Segiu
a 4 de abril de 1820 na fragata de guerra Spartan.

891    Corresp. de Lesseps, ibidem.

892   Ofício
de 22 de março de 1818.

893   Ofício
de Maler de 4 de abril de 1818.

894   Handelmann, op. cit.

895   Handelmann, op. cit.

896  "Todas aquelas novidades propícias deviam ser
gratamente atribuídas à munificencia
(freie Gnade) do monarca, e lhe são com efeito referidas no geral com o
mais íntimo reco
nhecimento." Tão grande era a liberalidade real, que na sua não longa
estada no Brasil qua
se desbaratou em doações as terras do real patrimônio nas províncias do Rio,
São Paulo
e Minas Gerais. (Handelmann, op. cit.).

897   Ofício de Maler de 20 de junho de 1820.

898   Ofício de 30 de julho de 1820.

899   Ofício
cifrado de Lesseps, de 15 de novembro de 1820.

900   Tollenare, parte inédita.

901    Ofício de Maler de 23 de maio de 1820.

902   Ofício
cit. de 23 de maio de 1820.

903   Ofício de Maler de 17 de outubro de 1820.

904   Chegou
a Lisboa a 16 de dezembro.

905   Corresp.
de 10 de novembro de 1820.

906   Ofício de 10 de novembro de 1820.
*>7 Ofício de 15 de novembro de 1820.

908 Ofício
de Lesseps, de 27 de dezembro de 1820. 909 Arquivo do Min. das Rei.
Ext.

910    Ofício a Thomaz Antônio de 31 de outubro de 1820,
Corresp. de Londres, ibidem.

911    Corresp. de Londres, 1820-1821, ibidem.

912   Corresp. de Londres, 1820-1821, ibidem.
913 Corresp. de Londres, 1820-1821, ibidem.

914   Despacho de lord Castlereagh a lord Stewart, no Arq.
do Min. das Rel. Ext.

915    Corresp. de Londres, 1820-1821, ibidem.

916    Ofício de Marialva a D. José de Souza de 21 de
outubro de 1820, ibidem.

917    Corresp. do visconde da Lapa e do encarregado de
negócios Abreu Lima (futuro conde
da Carreira), nos papéis avulsos do Arq. do Min. das Rel. Ext.

 

918    Ofício de Antônio de Saldanha a Thomaz Antônio de
26 de janeiro de 1821. Esta cor
respondência de Laybach encontra-se entre os papéis avulsos no Arq. do Min. das
Rei. Ext.

919    Corresp. de Laybach no Arq. do Min. das Rei. Ext.

920   Ofício cifrado de 11 de março de 1821.

921    Corresp. de Laybach no Arq. do Min. das Rei. Ext.

922   Ofício datado de Paris aos 10 de março de 1821.

923   Corresp. de Londres, 1820-1821, no Arq. do Min. das
Rei. Ext.

924   Corresp. de Londres, 1820-1821, ibidem.

925   Corresp. de Londres, 1820-1821, ibidem.

926   Papéis
avulsos no Arq. do Min. das Rei. Ext.

927   O sobrinho de Funchal para ali passara de Madri,
como ministro, numa reafirmação
do favor da família com que lucrou o conde de Linhares, filho de D. Rodrigo, despachado
para Turim.

928   Ofício de 24 de janeiro de 1821, nos papéis avulsos
no Arq. do Min. das Rei. Ext.

929   O Correio, o Português, cuja redação
pretendia ainda fazer expulsar de Londres, e o
Campeão, de José Liberato, estavam em todo caso mais no diapasão das
disposições regias
do que o pessoal diplomático que se deixava influenciar pelo marquês
estribeíro-mor. O Por
tuguês
aliás blasonava {Ofício secretíssimo de Souza, de 4 de fevereiro
de 1821, no Arq. do
Min. das Rei. Ext.)
ter no Rio de Janeiro pessoa de dentro que o
informava do que ali ocor
ria, aparecendo nas suas páginas contribuições desse correspondente que bem
indicavam não
serem fingidas, e até documentos que só podiam ser extraídos de algum dos
gabinetes priva
dos do governo: "sendo um destes documentos a denúncia da conspiração de
Portugal, feita
por Pinto e Corvo, e publicada no Campeão, papel que deveria ser
reservado nos esconderi
jos mais recônditos do Gabinete".

Era crença
geral reproduzida por D. José de Souza, que neste ponto falava como bom
sobrinho dos tios, ter uma das autoridades do Rio a seu soldo o Correio
Braziliense,
servindo-se deste órgão "para caluniar e injuriar
descarada e impunemente pessoas, que ocupam os mais altos empregos, e que S. M.
honra com a sua confiança". (Ofício cit.).

930   Correio Braziliense n. 153, fevereiro de
1821, vol. XXVI.

931    Ofício a Thomaz Antônio de 8 de dezembro de 1820 no
Arq. do Min. das Rel. Ext.

CAPÍTULO XXVIII

932   O encarregado de negócios norte-americano Condy Raguet,
cuja correspondência e ati
vidade indicam ter sido um diplomata sagaz e trêfego, escrevendo para
Washington em 1822
sobre José Bonifácio, fazia plena justiça ao seu merecimento intelectual, mas
negava-lhe do
tes de estadista e sobretudo capacidade de administrador. No dizer de Raguet, o
Patriarca
da Independência, sendo um minerologista notável, não estava politicamente à
altura dos
eventos a que por assim dizer presidiu. (Arq. da Emb. Americ. no Brasil).

933   D. Maria Amália Vaz de Carvalho, Vida do duque de
Palmela
(Documentos).

934   D.
Maria Amália, op. cit. (Documentos).

935   Era esta carta resposta à uma apostila de 27 ao
parecer do mesmo Thomaz Antônio de
26, perguntando o rei se deveria acrescentar na sua comunicação às palavras
"ir um dos
Senhores", estas: "é porém o mais provável o ir o príncipe
real." Escrevia Thomaz Antônio:
"… As cortes são ilegais, e é necessário dizer que o são, para que elas
não digam aos povos
que têm autoridade de dar leis ao trono. Porém estão convocadas, e faria maior
mal o dissolvê-
las, logo é necessário também autorizá-las, para representarem tudo o que for
bom, e para
ser sancionado o que não for contrário aos costumes e leis do reino. Não há
outro modo
de fazer bom, este meio perigoso a que se recorreu pelos governadores. Ora o
grande ponto
é a sede da monarquia se há de estar em Portugal ou no Brasil. Não há nenhum
meio senão estar uma pessoa
real em cada um destes continentes. E na Carta Regia se lhe diz que terminadas
as cortes com Dignidade, há de V.
M. fazê-lo assim. Esta promessa em geral
vai dirigida a concluir cortes em bem: mas se fosse explicada de ir V. M.
ou o sucessor do reino, não terminava nada, porque obtido esse ponto, tratavam
logo do segundo, isto é nova constituição. E. V. M. perderia o
penhor que tem na sua mão, para que eles não intentem mudar; que esse vos
conservais a mesma obediência ao rei, irei então estar entre vós. E para que
eles entendam que esta promessa se verifica com vantagem; é que é útil
dizer-lhe — mas sempre estará também uma pessoa real no Brasil — pois bem vem
que o Brasil não há de já agora ser colônia; e desconfiarão sempre que se deixará
o menos pelo mais: e para sossegarem é preciso que contem com a união do reino
do Brasil.

V. M. vê a variedade de votos, uns
que seja V. M. vá; outros o sereníssimo Sr. príncipe real; outros o
senhor infante: porém esta jornada não é tratando da sede da monarquia, para o
fim das cortes, como trata a Carta Regia: é uma jornada para acudir ao
incêndio, e dirigir o progresso das cortes. Escrevendo o ofício (à regência do
reino) pareceu que me uno variedade de votos em dizer que uma das pessoas
reais vai agora, e se manda aprontar a Esquadra. Porém como se é prudente ir
para uma Casa que está incendiada, faz-se depender a partida de notícias que
cheguem de mais tranqüilidade e isto mesmo para incentivo de se tranqüilizarem.
Não me parece bem nomear nenhuma real pessoa, porque é prometer, e depois não
se pode faltar; e nomear um, é excluir os demais; o que não convém. Estando
pronta a Esquadra, mande V. M. qual lhe parecer; mas não prometa agora, vá
negociando a paz com penhor que tem em seu poder. Bem conhece V. M.
que eu não trato aqui de dar um voto; trato de formalizar um despacho segundo
os votos, e segundo o que V. M. ordenar." (Códice autógrafo na Biblioteca
Nacional, que figurou na Exposição de História do Brasil).

936   Uma das apostilas, de 11 de fevereiro de 1819, no
códice cit. encerra a seguinte máxima
real de governo: "…. só me pede que sustente a sua autoridade, o que é
meu sistema pois
de outro modo não se sustentando as autoridades públicas tudo vai mal". E
ele dava o exemplo
da aplicação aos negócios de Estado e da compostura combinada com a deferência
à opinião.

937   Corresp. de Londres, 1820-1821, no Arq. do Min. das
Rel. Ext.

938   D. Maria Amália, op. cit.

939   O Ofício real fora à Regência, cuja deposição,
seguida da aclamação da Junta Revolu
cionária, só a 12 de dezembro chegou ao conhecimento de Dom João.

940   Cod. cit. na Bibl. Nac.

941 "V. M. bem vê que entre um parecer que não diz
nada nem tem nada que dizer; e entre
outro que se funda na opinião pública, e que desvia o perigo, deve seguir
este…. (Carta de
2 de dezembro de 1820, no Cod. cit. na Bibl. Nac).

942   "….e não aproveitará nada mandar-se dizer,
que V. M. cede nenhum ápice da sua real
autoridade. Se cede para repartir com a nobreza, virá a perder-se toda, tirando
o povo tudo;
o meio de conservar-se a nobreza, é conservar os usos do reino, e o soberano é
que defende.
Mas o mais necessário é para tranqüilizar o Brasil; mas este não se tranqüiliza
por ceder
de autoridade, mas sim por declarar que e quer emendar abusos." (Carta de
14 de janeiro
de 1821, no Cod. cit., ibidem).

943   "…de boca reflecionarei melhor sobre o objeto
em questão", respondia de uma vez a
Thomaz Antônio, "pois a sua opinião sempre me faz peso".

944   "…ir o príncipe real a ouvir, saber as
queixas, remediar o que for segundo as leis, e pro
por a S. M. as emendas ou reformas — e segunda parte, nada falar de
Constituição, e tudo
de melhoramentos, e conservar a autoridade real toda inteira para V. M. e
seus sucessores.
Como nisto cada um cedeu da metade da sua opinião; e esta concordado, esta em
termos
de V. M. assim o decidir. Segue-se pois falar V. M.
ao príncipe real: por muitos motivos
— para V. M. ouvir o imediato sucessor antes de decidir — para
que ele diga se voluntaria
mente quer fazer esta ação que é de grandes conseqüências — e em terceiro
lugar, porque
é ação de amizade e de confidência entre V. S. e ele. Pode V. M.
ter a certeza que em falar-
lhe, faz a coisa que será para ele mais lisonjeira; e para o reino todo, é o
mais saudável ser esta medida ajustada
entre V. M. e o príncipe. Só pode repugnar a ir sem a princesa;
e nisso se pode ceder, pois o ponto principal para sossego do Brasil, e para
conservar o respeito da monarquia na Europa, é ficar no Rio de Janeiro o
trono; que é V. M. e a sucessão direta da coroa. E por isso em ficando
os netos de V. M. ou dos dois, um que há outro que se separa, o que
for o sucessor; é o que basta para o essencial… Esta conferência que V. M.
tiver, será muito gloriosa para V.
M. e mostrará ao mundo que a vontade de V. M. é
toda o bem dos seus vassalos." (Cod. cit na Bibl. Nac).

945   Para não parecer ou mesmo porque de fato se não
guiava só pelas luzes de Thomaz An
tônio, ajuntava o rei ter também pedido o parecer de outro ministro.

946   Corresp. de Maler, no Arq. do Min. dos Neg. Est. de
França.

947   "Ao príncipe — escrevia Maler (Ofício de 8 de
fevereiro de 1821) — não falta espírito
natural nem ardor para fazer o bem, mas é indispensável que lhe dêem um
conselho próprio
a guiá-lo e sustentá-lo nas circunstâncias imperiosas que o vão rodear."

948   Corresp. de Maler, ibidem.

949   Corresp. de Londres, 1820-1821, no Arq. do Min. das
Rei. Ext.

950   Corresp.
do Arq. do Min. dos Neg. Est. de França.

951   Corresp. de Londres, 1820-1821, no Arq. do Min. das
Rei. Ext.

952   Os soberanos aliados, quando quisessem intervir,
estavam condenados a não poderem
servir nem da via marítima, dominando a Inglaterra as comunicações oceânicas,
nem da
terrestre, opondo-se à passagem de tropas pelo seu território quando não a
França, a Espa
nha constitucional que protestara de antemão contra quaisquer deliberações de
Troppau,
destinadas a comprimir a liberdade dos novos povos. De resto as intervenções
conjuntas ti
nham muito de aleatório. A Áustria estava sozinha em campo na Itália, sem que
julgasse
dever ajudá-la materialmente a Rússia, conquanto a padroeira do absolutismo.
Por isso es
crevia sentenciosamente de Londres D. José de Souza: "Considero a aliança
da Inglaterra
a mais útil, mas estou longe de desejar que nos deixemos dominar por ela."
(Corresp. de
Londres, 1820-1821, ibidem).

953   O ministro de estrangeiros de Luiz XVIII, barão
Pasquier, explicava em despacho a Maler
que, segundo era público e notório mesmo pelas palavras oficiais na Câmara dos
Deputados
e pelas declarações feitas em Nápoles, "a França se propusera observar uma
estrita neutrali
dade em todas as operações militares que poderiam ter lugar, e que sua
resolução a tal res
peito era tão positiva quanto a da Inglaterra". (Arq. do Min. dos Neg.
Est. de França).

954   Carta de Thomaz Antônio no Cod. cit.

955   Cod. cit. na Bibl. Nac.

956   Cod.
cit., ibidem.

957   Cod.
cit., ibidem.

958   Cod.
cit., ibidem.

959   O periodismo político só surgiu no Brasil como
efeito da revolução portuguesa de 1820.
No espaço de um ano o número dos jornais tornou-se avultado. Em Pernambuco
publicavam-se
a Aurora Pernambucana e o Segarrega; na Bahia, além da Idade
de Ouro,
o Semanário Cívi
co
e o Diário Constitucional; no Rio, afora a Gazeta, o Amigo
do Rei
e da Nação, o Conci
liador do Reino Unido,
a Sabatina Familiar, o Constitucional, o Revérbero,
a Malagueta,
e o Diário do Rio de Janeiro, de Zeferino Victor de Meirelles, o
chamado Diário de vintém
pelo preço, ou Diário da manteiga, por publicar os preços dos
gêneros alimentícios e outras
notícias comerciais em anúncios. (Balbi, op. cit. e F. de Souza Martins,
"Progresso do Jor
nalismo no Brasil", na Rev. Trim. do Inst. Hist. do Rio de Janeiro). A
imprensa adquiriu
logo, mercê da agitação do momento político, grande violência, censurando
afoitamente fun
cionários públicos, denunciando as podridões, bradando por emenda e oferecendo
planos
imaginativos de reformas.

950 Cod.
cit. na Bibl. Nac.

 

961    Armitage, op. cit.

962   D. Maria Amália, op. cit.
963 Cod. cit., na Bibl. Nac.

964   Cod.
cit., ibidem.

965   Autógrafos do Cod. cit., ibidem.

966   Dir-se-á
que na libérrima Inglaterra apenas os projetos ministeriais têm probabilidades
de serem convertidos em leis e que as propostas de iniciativa parlamentar
raramente logram
subir à regia sanção: é porém ocioso encarecer quanto nesse país tem o trono
politicamente
mergulhado na sombra gigantesca da representação nacional, da qual é o gabinete
a mera
delegação executiva.

967   Carta II
das Memórias e Cartas
biográficas,
publicadas nos Tomos II e III dos Anais
da Bibl. Nac. do Rio de Janeiro.

CAPÍTULO XXIX

968   D. Romualdo Antônio de Seixas, depois arcebispo da
Bahia e então vigário capitular
de Belém, o qual foi até aclamado pelo povo presidente da Junta constitucional
organizada
por essa ocasião.

969 Cod.
cit., na Bibl. Nac.

970   Diz Maler que, quando governador do Maranhão,
Vilaflor tinha dado lugar a fortes quei
xas contra ele, decerto por atos de autoridade, pois sua honestidade sempre foi
empregada.

971    Cod. cit., na Bibl. Nac.

972   Handelmann nota com seu habitual acerto que a funda
inimizade entre povo e tropa
foi o que em Pernambuco retardou o movimento constitucional.

973   Ofício de 15 de fevereiro de 1821, no Arq. do Min.
dos Neg. Est. de França.

974   D. Maria Amália op. cit.

975   Ofício de 23 de fevereiro de 1821.

976   Carta de José da Silva Arêas ao conde do Funchal, em
17 de março de 1821. Lata 10
da Col. Linhares, na Bibl. Nac.

977   Resposta de Dom João a Thomaz Antônio no Cod. cit.

978   Ofício de 28 de fevereiro de 1921.

979   Ofício
cit-, de 28 de fevereiro de 1821.

980   Ofício cit., de 28 de fevereiro de 1821.

981    Hino constitucional feito aos 31 de março de 1821,
e oferecido à nação portuguesa pelo
príncipe real, seu autor. Rio de Janeiro, 1821.

982   Ofício
de Maler de 2 de março de 1821.

983   N. I.
1? de março de 1821, na Impressão Régia.

984   Carta de 3 de março de 1821, Lata 7 da Col.
Linhares, na Bibl. Nac.

985   Os ministros eram quatro, mas Maler falaria apenas
dos que conhecia. Não podia que
rer abstrair de Louzã, que até deixou uma reputação proverbial de honradez.

986      Teixeira
de Mello, "Apontamentos biográficos", nos Anais da Bibl. Nac, Tomo
II.

987    Ofício de 9 de março de 1821.

988   Corresp. de Maler no Arq. do Min. dos Neg. Est. de
França.

989   Ofício
de 14 de março de 1821, ibidem.

990 "E na verdade é melhor não adotar esta medida se se há de executar
como está acontecendo
com o visconde de S. Lourenço, que pedindo-se-lhe contas da sua administração
como Tesoureiro mor, respondeu com as quitações dos balanços que fez
anualmente o presidente do Erário: e V. S. verá (pois ainda cá fica
depois de nó» partirmos) que o governo se a de dar por satisfeito: e o visconde
há de sair muito airoso; e talvez muito elogiado." (Carta XV, nos
Anais da Bibl. Nac).

991    Carta XI, ibidem.

992   O motivo principal de abandonar-se esta idéia foi,
ao que parece, a declaração do almi
rante conde de Viana de que, caso arribasse à Bahia e se demorasse, não
lograria a esquadra
prosseguir a viagem por falta de víveres, que com dificuldade se tinham reunido
para tanta
gente quanta a que embarcava, e sofrendo o governo os piores apuros de dinheiro.

A
opinião expressa por Palmela era que o rei mesmo se não dirigisse à Bahia,
ignorando-se no Rio como seria ele recebido pelas novas autoridades da corte
constitucional cujas disposições se não podiam exatamente prever: mas que
"mandasse para lá o bergantim com as suas Regias ordens à Junta,
acompanhadas de um manifesto conforme ao espírito da nova ordem de coisas que
S. M. adotou e jurou manter, indo o resto da esquadra esperar em Pernambuco
pela reunião do mesmo bargantim… No caso porém que haja alguma esperança
fundada… de que a presença de S. M. na Bahia baste para sanar a cisão que
atualmente existe entre aquela província e o governo central; indo S. M.
firmemente determinado a não se demorar na arribada mais de oito dias, e a
refazer os navios da sua esquadra só de aguada e de algumas provisões
indispensáveis que seria sumamente de desejar pudessem pagar-se por meio de
letras, ou de algum modo semelhante, sem ser à custa dos habitantes da Bahia:
não hesitarei neste caso em declarar que considero por muito mais conforme a
dignidade d’el-rei e aos interesses da nação e da coroa o fazer esta última
diligência para deixar o Brasil unido e tranqüilizado, antes do que prosseguir
a viagem no estado de dúvida em que tudo fica neste continente." {Despachos
e Correspondência, Tomo I).

993   Cartas cit., nos Anais da Bibl. Nac.

994   Carta VII,
de março, ibidem.

995   Cartas cit., ibidem.

996   A
censura passou da polícia para o inspetor geral dos estabelecimentos
literários.

997   Eis uma amostra do estilo jornalístico da época,
carregado de maiúsculas e de princí
pios liberais e não raro leve de senso comum; "Um soberano, que até então
não conhecia
limites à sua autoridade real, posto que nela nunca transpusesse as metas do
justo, entregar
nas mãos do seu povo esse poder de que gozaram seus ínclitos maiores, para o
receber de
pois restrito, mas consolidado por um novo pacto social, que assegure para
sempre a felici
dade da nação, é este um fenômeno nunca visto depois que há sociedade, depois
que há
reis! Monarcas do mundo, que fazeis a guerra aos povos estranhos, e aos vossos
mesmos
por um palmo de terra, por um acréscimo de regalia; voltai os olhos para a
América, obser
vai o brilhante meteoro que alumia esta vastíssima região; vede, e admirai a
magnanimida
de, a munificiência do Soberano do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algaves,
que aos po
vos estranhos dá léguas, e léguas de terra, e aos seus entrega com generosa
franqueza aquela
parte da ingerência no governo político da monarquia, que a nação legalmente
representada
julgar dever exercer por seus legítimos procuradores." (O Bem da
Ordem).

CAPÍTULO XXX

998   Ofício secretíssimo a Linhares, de 26 de novembro de
1810, no Arq. do Min. das Rei. Ext.

999   "Esperam os governadores do reino — rezava a
proclamação de 1? de setembro ditada
por Palmela — que uma medida, que tão decididamente prova a determinação de se
atender
às queixas, e ouvir os votos da nação, reunirá imediatamente a um centro
legítimo e comum
à Nação inteira; e que todas as classes, de que a mesma se compõe, reconhecerão
a necessi
dade de uma tal união, para evitar os males iminentes da anarquia, da guerra
civil, e talvez
da dissolução da monarquia." {Desp. e Corresp., Tomo I).

 

1000 Desp. e Corresp.,
Tomo I.

1002     Está parte respondia a uma das idéias de Thomaz
Antônio, de aceitar-se uma nova Re
gência composta de muitos dos personagens do governo revolucionário,
agregando-se-lhes
algumas pessoas gratas ao coração do monarca.

1003     Representação de Palmela a Dom João VI, nos
Desp. e Corresp., Tomo I.

1004   Carta cit. de 3 de março de 1821.

1005     Desp. e Corresp., Tomo I.

1006     No papel destinado ao Rei não vem mencionado o
nome de Targini, que se encontra
porém na correspondência original com o conde de Funchal.

1007     Carta cit. a Funchal de 3 de março de 1821.

1008     Tais eram as expressões, a respeito, do Decreto de
18 de fevereiro, referendado a 22 e
publicado a 24, que determinava a ida do príncipe real para Portugal e garantia
eventual
sanção da Constituição: "Não podendo porém a Constituição, que em
conseqüência dos
mencionados poderes se de estabelecer e sancionar para os reinos de Portugal e
Algarves,
ser igualmente adaptável e conveniente em todos os seus artigos e pontos
essenciais à povoa-
ção, localidade e mais circunstâncias tão poderosas como atendíveis deste reino
do Brasil,
assim como às das ilhas e domínios ultramarinos, que não merecem menos a minha
real
contemplação e paternal cuidado: ei por conveniência mandar convocar a esta
corte os pro
curadores… E sou outrossim servido que elas [as Câmaras] ajam de os
escolher e nomear
sem demora, para que reunidos aqui o mais prontamente que for possível em Junta
de Cor
tes, com a presidência da pessoa que eu houver por bem escolher para este
lugar, não so
mente examinem e consultem o que dos referidos artigos for adaptável ao reino
do Brasil,
mas também me proponham as mais reformas, os melhoramentos, os
estabelecimentos, e
quaisquer outras províncias que se entenderem essenciais ou úteis, ou seja para
a segurança
individual, e das propriedades, boa administração da Justiça e da Fazenda,
aumento do co
mércio, da agricultura e navegação, estudos e educação pública, ou para outros
quaisquer
objetos conducentes à prosperidade e bem geral deste reino, e dos domínios da
coroa portu
guesa.’ ‘

1009      "O certo é, Senhor, que se algum meio resta
ainda de servir a V. M. e de lhe evitar a
desgraça e a humilhação de receber a Lei que lhe quiserem impor, como a recebe
o Sr. D.
Fernando VII é adaptar V. M. um sistema claro, e segui-lo
com lisura. Para conseguir esse
fim é necessário que V. M. tenha plena confiança naqueles a quem faz a honra de
escolher
para seus ministros, e que estes concordem todos num mesmo modo de pensar e de
obrar.
Meias medidas são na minha opinião ainda mais nocivas do que uma total inação,
porque,
em lugar de satisfazerem, irritam os ânimos, e dão ao mesmo tempo uma prova da
falta
de meios de resistência, e da falta de vontade de conceder. É de advertir além
disso, que
as concessões que ontem teriam sido suficientes talvez para evitar uma comoção
no Rio de
Janeiro, já o não serão do mesmo modo hoje, ou amanhã." (Desp. e Corresp.,
Tomo I).

1010 Noticiando por exemplo a Funchal a 3 de abril de 1819,
a nomeação do mesmo para membro da regência do reino, acrescentava Palmela:
"Espero que não recuse e provera e Deus que eu me achasse no seu caso em
vez de me ver ameaçado com o Brasil." (Lata 7 da Col. Linhares, na Bibl.
Nac.)

Funchal
tornara-se, depois do falecimento do irmão Linhares, que o sustentara em Londres
contra todas as queixas e intrigas, um verdadeiro trambolho, uma mercadoria
diplomática da mais difícil colocação. Quando lhe negaram a representação de
Portugal no Congresso de Viena, foi mandado a Roma como embaixador especial
para cumprimentar Pio VII pela sua libertação da tirania napoleônica e tratar
eventualmente de quaisquer negócios, o que quer dizer nada fazer, pois lá havia
um ministro ordinário, o comendador Pinto. Na corte pontificial se deixou
Funchal ficar até que em setembro de 1817 o removeram em caráter idêntico para
Madri, encarregado de uma missão ad hoc, quando pareceu que o governo
espanhol desistia da mediação na questão de Montevidéu.

Remancham
como sempre, achava-se porém Funchal ainda em Roma ao ocorrer, em março de
1818, o falecimento do titular Pinto. Assumiu então a gerência da legação, da
qual aliás não desejava sair mais. Seu último, quiçá único
serviço foi, a pedido instante de Palme-la, forrar dos seus compromissos
religiosos. José Silvestre Rebelo, depois encarregado de negócios em
Washington, que tinha pronunciado ao"s 16 anos votos de franciscano e
queria entrar para o mundo e a diplomacia.

Não
foi facultado a Funchal permanecer junto à Santa Sé, para onde foi despachado
Pedro de Mello Breyner; e como em Espanha não desse o gabinete mostras de
referir negociação direta, nem Fernando VII de querer
contrair nova aliança de família com Dom João VI — escolhendo
uma princesa da Saxônia para se sentar no trono de que tão pouco gozara a
falecida Infanta portuguesa — e como ao mesmo tempo se prolongasse a missão em
Paris de Palmela e Marialva, designou El-rei a Funchal, em janeiro de 1819,
para ser um dos governadores do reino. Nem havia ele ainda recebido nessa
época as instruções (a credencial chegara-lhe às mãos desde maio de 1818) para
a sua hipotética missão, que se cifrara em correr pela posta, entre Paris e
Londres. Na forma do costume, recebendo a notícia em abril, tardou Funchal em
ir tomar posse do cargo: foi seca e meca, fez uso das águas em Chelten-ham,
altercou no seu despeito com Thomaz Antônio e deixou que, sobrevindo a
revolução liberal, ficasse sem efeito sua nomeação, a qual aliás recusou por se
achar em desacordo com as tensões despóticas e mostrar grande predileção
pela política de conciliação.

No fundo ele
não tinha vontade alguma de servir naquele caráter e naquela ocasião. Se mesmo
a longa residência na Inglaterra lhe não incutia alguns princípios
constitucionais, a pessoa de Thomaz Antônio era-lhe antipática, como de resto à
nobreza em geral. Por isso pretextou desde começo divergir do modo dominante de
encarar a situação. "Eu estou persuadido — escrevia a Palmela de
Portsmouth — como da minha existência que os males de que o reino de Portugal
sofre não são todos imaginários, e que a não se lhe aplicar o melhor de todos
os remédios, é necessário, é indispensável que o Erário de Lisboa baste para o
exército, e para as mais despesas essenciais, o que não sucede
atualmente." (Carta de 11 de julho de 1820, lata 7 da Col. Linhares, ibidem).

A pobreza dos
recursos era com efeito o fundamento principal em que assentava o descontentamento
do velho reino, e para principiar tornava-se mister definir as obrigações recíprocas
dos dois Erários, do Rio de Janeiro e de Lisboa, e por este, na frase de
Funchal, "ao abrigo dos saques de Targini". Funchal solicitara do
governo do Rio concedesse por tal motivo à regência poderes extraordinários,
posto que temporários, para endireitar as coisas, nas suas palavras
"forçar o sério exame, e consultar a S. M. os meios de emendar erros
antigos, e notórios, que hoje, pesam com maior força sobre a nação". Sua
questão máxima era a da caixa militar, a saber, dos meios de pagar o exército.

A resposta de
Thomaz Antônio fora uma só e peremptória, que o rei não queria reformadores: o
que justificava de antemão a revolução liberal que teve por efeito afastar de
vez Funchal da administração. Palmela, ao chegar ao Rio nos fins de 1820,
mandara abonar seus vencimentos diplomáticos ao tio e predecessor em Londres,
permitindo-lhe contudo continuar na Europa naquela ociosidade agitada.

1011 "Considerações sobre o estado de Portugal e do
Brasil desde a saída d’el-rei de Lisboa em 1807 até o presente, indicando
algumas providências para a consolidação do Reino Unido" — datadas de
Londres, 4 de junho de 1822, na Rev. Trim. do Inst. Hist. Tomo XXVI.

1012 Parecem muito obra de Barbacena, então na Inglaterra,
coincidindo muito seus dizeres com os da correspondência com José Bonifácio.

1013
Documentos para a história das
cortes gerais da nação portuguesa,
Tomo
I, 1820-1825.

1014    Ofício de 15 de março de 1821.

1015    O processo adotado pelo governo provisório de
Portugal e imitado do espanhol era com
plicado, representando uma eleição de quatro graus. O povo nomeava comissários,
estes os
eleitores de paróquias, que escolhiam os eleitores de comarca, votando estes
finalmente nos
deputados de província.

1016    Handelmann, op. cit.

1017    Handelmann, op. cit.

1018    Compunha-se esse ministério de Arcos (Reino), Louzã
(Fazenda), Caula (Negócios Militares), e Manoel Antônio Farinha (negócios marítimos).
Ao regente cabiam as mais extensas prerrogativas: conceder perdões e comutações
de penas, nomear funcionários de toda casta, fazer guerra e celebrar paz,
distribuir graças e mercês honoríficas.

1019 o governo reconheceu como dívida nacional os seus
compromissos com o Banco e determinou o levantamento na Europa de um
empréstimo de 2.400 contos, que foi reprovado pelas Cortes, as quais resolveram
até pedir contas ao rei da entrega de jóias da coroa.

1020   a expansão de francas relações mercantis entre o Brasil e
o Rio da Prata foi o engodo com que Linhares pretendeu, em 1808, obter de
Liniers a colocação de guarnições portuguesas em algumas praças da margem
oriental do Uruguai, além da indispensável segurança das pessoas portuguesas em
todos os domínios espanhóis do Atlântico. (Mss. ad. do Museu Britânico, n.
32,608).

1021
Rev Trim. do Inst.
Hist.
passim.

1022   Semelhante teoria constitucional, com as reprovações
correlativas, foi desenvolvida em
reunião do gabinete e acha-se expressa numa das suas cartas, nos Anais da Bibl.
Nac.

760

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