DIVISÃO DO BRASIL EM DOIS GOVERNOS. DOMÍNIO ESPANHOL E INVASÕES HOLANDESAS. ESTADOS DO MARANHÃO E DO BRASIL.
Divisão do Brasil em dois Governos
Professor Pedro Bandecchi, 1970 Material Didático de História do Brasil
Com a morte de Mem de Sá, resolveu a coroa dividir, em 1572, o Brasil em dois governos — um ao Norte, com sede na Bahia, sendo nomeado governador Luís de Brito, — outro ao Sul, com sede no Rio de Janeiro, para o qual foi nomeado Antônio Salema, jurista e professor da Universidade de Coimr bra. Tal iniciativa que não deu bom resultado, fêz com que, em 1578, D. Sebastião anulasse o ato, voltando o regime de um único governo. Para o período de 1578-1581, a coroa nomeou a Lourenço da Veiga.
O ano de 1580 trouxe grandes transformações a Portugal, e, conseqüentemente, ao Brasil. A morte de D. Sebastião, na batalha de Alcácer-Quibir, na África, lutando contra os mouros, sem deixar herdeiro, levou ao trono seu tio-avô e sucessor, Cardeal D. Henrique. Este, que não gozava de boa saúde, faleceu sem indicar substituto, o que abriu séria disputa entre os pretendentes à Coroa. Filipe II da Espanha, tinha tanto direito ao trono quanto os outros pretendentes. O direito podia ser igual, mas êle dispunha de alguma coisa a mais. Dispunha, para obter a coroa, de um exercito de 25.000 homens, sob o comando do Duque de Alba. Com este poderoso argumento, entrou em Portugal e perante as côrts de Tomar, com o nome de Filipe I, prestou juramento e pôs sobre sua cabeça a coroa lusa.
Começava o período do domínio espanhol, que duraria até 1640.
A dominação espanhola não trouxe prejuízos ao Brasil. E devemos assinalar que, ficando a América Espanhola e a Portuguesa pertencendo a uma única coroa, o Tratado de Tordesilhas deixava, virtualmente, de existir.
Nessa época se inicia a grande expansão territorial brasileira.
E, ainda, se holandeses e franceses tentaram se fixar em nossa terra, principalmente os primeiros, pelo dilatado tempo que aqui permaneceram, não é menos evidente que, das lutas travadas, dos contatos havidos, teria que se fortalecer o espírito nativista, e ir se fortalecendo a consciência nacional no processo da sua emancipação. Espírito e consciência que, no século seguinte, tomariam corpo e armariam patriotas até a eclosão do 7 de setembro.
O Brasil sob o Domínio Espanhol
Compromisso que Filipe I assumiu perante as Cortes Lusas
Filipe I assumiu sérios compromissos, em Tomar, perante as cortes lusas, no que diz respeito à sua política administrativa face aos portugueses. Entre eles estava o de guardar os foros e costumes, privilégios e isenções que os reis haviam concedido a seus reinos; que as autoridades administrativas de Portugal ou as suas colônias seriam sempre portuguesas; "que todos os cargos superiores ou inferiores da justiça e fazenda e qualquer outro de governo, somente seriam dados a portugueses; que todos os ofícios existentes em Portugal e suas colônias seriam providos por portugueses, o mesmo acontecendo com os cargos de mar e terra e com as guarnições de soldados nas praças; que o ouro e a prata que se fizesse em moeda, que seria tudo que dos seus domínios fosse à Metrópole, teria apenas as armas de Portugal; que, ainda, não interviria na igreja portuguesa e que seriam conservadas as ordens militares lusas".
João Ribeiro escreve:
